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ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY
RIBEIRO
Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dez, no Centro de Convenções, às quatorze
horas, realizou-se a centésima quadragésima oitava reunião ordinária do Conselho
Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, com as
seguintes presenças: Prof. Almy Junior Cordeiro de Carvalho – Reitor, presidindo a reunião;
Prof. Antonio Abel Gonzalez Carrasquilla – Vice-Reitor; Prof. Edson Correa da Silva – PróReitor de Pesquisa e Pós-Graduação; Profª Ana Beatriz Garcia – Pró-Reitora de Graduação;
Prof. Gustavo Xavier – Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários em exercício; Prof.
Hernan Maldonado Vasquez – Diretor do CCTA; Prof. Arnoldo Rocha Façanha – Diretor do
CBB; Prof. Alexandre Moura Stumbo – Diretor do CCT; Prof. Marco Antonio Martins – Diretor
Geral de Administração; Chefes de Laboratório: Prof. Manuel Vazquez Vidal Júnior (CCTA);
Prof. Reginaldo da Silva Fontes (CCTA); Prof. Renato Augusto DaMatta (CBB); Profª Marília
Amorim Berbert de Molina (CBB); Profª Valdirene Moreira Gomes (CBB); Prof. Helion Vargas
(CCT); Prof. Viatcheslav Ivanovich Priimenko (CCT); Prof. Valdo da Silva Marques (CCT);
Prof. André Luis Policani Freitas (CCT); Professores Titulares: Prof. Fernando Saboya
Albuquerque Júnior (CCT); Professores Associados: Prof. Marcello Filgueira (CCT); Técnicos
Administrativos: Sr. Detony José Calenzani Petri (CCTA); Sr. Roberto Ottoni Portela Couto
(CCT); Srª Ana Paula de L. Caputo de F. Martins (CCH); Convidados: Sr. Antônio Constantino
de Campos – Chefe de Gabinete; Sr. Carlos André Pereira Baptista – Secretário ad hoc. Para
tratar da seguinte pauta: 1- Aprovação da ata da 147ª reunião; 2- Informes; 3- Aprovação de
convênios; 4- Homologação dos resultados dos concursos públicos; 5- Regimento Interno do
CONSUNI – parecer do relator; 6- Expansão da UENF para o Noroeste Fluminense; 7Proposta de alterações no Regimento Geral da Pós-Graduação – processo E-26/054.184/09;
8- Processo E-26/053.918/08 – recursos do Prof. Delson Ubiratan da Silva Schramm referente
à avaliação funcional – parecer da relatoria; 9- Criação da Agência de Inovação; 10- Minuta
de Resolução sobre a Escola de Extensão da UENF; 11- Minuta de alteração na estrutura
organizacional da UENF; 12- Assuntos Diversos. Justificaram ausência os professores José
Geraldo de Araújo Carneiro e Silvia Alicia Martinez. Apesar de presentes na reunião, os
seguintes conselheiros se recusaram a assinar a folha de presença: Profª Teresa de Jesus
Peixoto, Profª Andréa Cristina Vetö Arnholdt, Prof. Marcos Antonio Pedlowski, Profª Paula
Mousinho Martins, Prof. Carlos Augusto de Alencar Fontes e Prof. Carlos Henrique de Souza.
O Reitor iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e dando boas vindas aos novos
conselheiros e conselheiras. Solicitou que cada membro do Conselho anotasse o seguinte nº
de processo: E-26/052.773/09. Disse que a tramitação de processos pode ser acompanhada
por meio do site do Governo. Disse que diante de notícias plantadas nos corredores da
Universidade, de que o Reitor não está cumprindo com seus deveres, solicitou atenção de
todos para a leitura do ofício encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e
Gestão Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins no ano passado. Segue abaixo a íntegra do
Ofício Reitoria nº 124/2009, de 04/09/2009:
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O Reitor informou que todas as demandas que vem apresentando oficialmente ao Governo
do Estado do Rio de Janeiro são aquelas aprovadas pelo CONSUNI e que não vai pactuar
com o nível de desinformação que alguns teimam em passar à Comunidade Universitária e
que estes não estão trabalhando para o desenvolvimento da UENF. Afirmou que não
esperava que o Governo fosse apresentar proposta de reposição salarial sem contemplar os
docentes da UENF. Informou que se existe algum desejo de equiparar os salários da UENF,
com a UERJ e UEZO, além de uma reposição salarial semelhante para todas as instituições,
é necessário caracterizar, para a UENF, adicional de dedicação exclusiva, que pode variar de
55 a 70% a mais que um salário pago a um docente com 40 horas de trabalho semanal.
Disse, ainda, que não concorda com campanhas conjuntas para que os professores da UENF
e da UERJ tivessem a mesma reposição salarial, sem considerar a dedicação exclusiva na
nossa Universidade e que se isso fosse considerado atualmente, com o salário de R$
4.888,00, pagos para um Professor Doutor, com 40 horas, na UERJ e na UEZO, o salário
inicial, para um Professor Doutor, em dedicação exclusiva na UENF, deveria ser de, no
mínimo, R$ 7.576,77 (55% a mais). Disse que as diferenças precisavam ser clareadas e não
negociadas de forma idêntica e que, por diversas vezes, apresentamos ao Governo do
Estado os argumentos para afirmar que o professor da UENF não ganha mais que o da
UERJ. Disse, ainda, que as negociações sobre as mudanças na tabela salarial, realizadas no
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CONSUNI no último ano – uma determinação do próprio Conselho – é parte fundamental na
melhoria salarial dos servidores da Universidade e que em nenhum momento o Reitor
defendeu o desmembramento da tabela. Disse, por fim, em função do nível de desinformação
verificada no ambiente universitário, precisa fazer tais esclarecimentos para o CONSUNI, com
relação ao posicionamento do Reitor, deixando claro que a reposição dos salários dos
servidores da UENF, inclusive os Professores, é instrumento fundamental para a qualidade da
Nossa Universidade e que é necessário agir, negociar, debater, mas, principalmente, é
necessário que sejamos honestos nas nossas posições e na forma de defendê-la. Enfatizou
que a bandeira que deve unir a UENF, UERJ e UEZO é a bandeira da AUTONOMIA DE
GESTÃO FINANCEIRA. Passando ao item 1 da pauta, o Reitor colocou em apreciação a
minuta da ata da 147ª reunião, sendo aprovada com cinco abstenções. Passando ao item 2
da pauta, o Reitor informou que estamos negociando com o Governo em relação à reposição
salarial e os órgãos corporativos, com suas demandas, são importantes. Parabenizou os
professores que tiveram projetos aprovados em editais FAPERJ. Informou que foram
aprovados R$ 2.300.000,00 para a UENF no Edital FINEP CT-Infra, para melhoria da
infraestrutura do CBB e CCTA. Parabenizou a Comissão Organizadora do II Congresso
Fluminense de Iniciação Científica e Tecnológica, sob a coordenação da Profª Cláudia
Dolinski, pelo sucesso do evento. Informou, em relação ao Restaurante Universitário, que
estamos cumprindo nosso papel de fiscalização, por meio da equipe da Prefeitura da UENF,
que está agindo e determinando que seja refeito o que estiver mal feito. Passando ao item 3
da pauta, o Reitor colocou em apreciação o convênio da UENF com a Petrobrás e
FUNDENOR, processo E-26/051.191/10, que tem por objetivo desenvolver o projeto intitulado
“Inversão Bayesiana de Avo Aplicada à Exploração e ao Desenvolvimento de Reservatório”.
Há recursos previstos no valor de R$ 2.058.496,00. O coordenador pela UENF é o Prof.
Fernando Sérgio de Moraes. O convênio foi aprovado. Passando ao item 4 da pauta, o
Reitor colocou em apreciação os seguintes resultados dos concursos públicos para Professor
Associado: CCT/Química - Maria Raquel Garcia Veja, aprovada, nota 7,84; Marcelo Gomes
de Almeida, reprovado (6,0 na prova de didática); Márcia Helena Rodrigues Velloso, não
compareceu; Marise Costa de Mello, não compareceu; CCT/Ciência Química Polímeros Djalma Souza, reprovado (5,16 na prova de título); Márcia Giardinieri de Azevedo, reprovada
(5,33 na prova escrita); CCT/Engenharia Civil - Análise Experimental em Estruturas Janine Domingos Vieira, aprovada, nota 7,95; Rubens Ramires Sobrinho, reprovado (1,86 na
prova escrita); CCT/Geoquímica Orgânica - Eliane Soares de Souza, aprovada em 1º lugar,
nota 8,54; Georgina Feitosa da Cruz, aprovada em 2º lugar, nota 8,01; CCT/Engenharia de
Petróleo - Carlos Enrique Pico Ortiz, aprovado, nota 8,29; Alexandre Sérvulo Lima Vaz
Junior, reprovado (5,70 na prova de título); Alfredo Moisés Vallejos Carrasco, reprovado (6,40
na prova de título); CCT/Física da Matéria Condensada – Fenômenos Fototérmicos,
Ressonância Para-Magnética - André Oliveira Guimarães, aprovado, nota 8,85; Helder
Hipólito Chavez Sanchez, reprovado (5,92 na prova de título); Victor Montero Del Aguila,
reprovado (6,12 na prova de título); CCT/Física da Matéria Condensada – Espectroscopia
de Raio - Elon Martins de Sá, reprovado (6,50 na prova escrita); Sávio Figueira Corrêa,
reprovado (6,16 na prova escrita); CCT/Área 1 de Engenharia de Produção (requisito:
Mestrado e Doutorado em Engenharia de Produção ou Mecânica ou áreas afins) Frederico Muylaerte Margem, reprovado (5,60 na prova didática); CCT/Área 2 de Engenharia
de Produção (requisito: Doutorado em Engenharia de Produção ou Mecânica ou áreas
afins) - Denise Cristina de Oliveira Nascimento, não compareceu; Marcello Silva e Santos,
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não compareceu; CCT/Ciência da Computação: Rede de Computadores - Rosane Beatriz
Oliveira Severo, reprovada (6,63 na prova escrita); CCT/Ciência da Computação:
Engenharia de Software - Fermín Alfredo Tang Montané, aprovado, nota 8,04;
CCTA/Clínica Cirúrgica Veterinária - Paula Alessandra Di Filippo, aprovada em 1º lugar,
nota 7,80; Diogo Benchimol de Souza, aprovado em 2º lugar, nota 7,10; Flavio Augusto
Soares Graça, reprovado (estourou o tempo máximo de 90 minutos para a apresentação do
Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão); Richard da Rocha Filgueiras, não
compareceu; CCTA/Bioclimatologia - Antônio Gesualdi Júnior, aprovado, nota 7,37; Patrícia
de Azevedo Castelo Branco do Vale, reprovada (5,84 na prova de títulos); Marcelo Bastos
Cordeiro, não compareceu; Mariana Duran Cordeiro, não compareceu; CCTA/Obstetrícia
Veterinária - Luis Fonseca Matos, aprovado, nota 8,49; Bruno Fagundes, reprovado (6,41 na
prova escrita); Renato Travassos Beltrame, reprovado (5,83 na prova de didática); Alline
Ferreira Brasil, reprovada (5,00 na prova de didática); Reubes Valério da Gama Filho,
reprovado (6,16 na prova escrita); Silvia Gonsalves de Carvalho Matta, reprovada (4,66 na
prova escrita); Kelen Salaroli Viana, reprovada (5,00 na prova escrita); Isis Lustosa Goulart,
não compareceu; CCTA/Fitotecnia - Virgínia Silva Carvalho, aprovada em 1º lugar, nota 8,77;
Mara de Menezes de Assis Gomes, aprovada em 2º lugar, nota 8,48; Patrícia Silva Flores,
reprovada (4,5 na prova de títulos); CBB/Imunogenética - Alba Lucínia Peixoto Rangel,
aprovada em 1º lugar, nota 8,61; Elisângela da Silva Monteiro, aprovada em 2º lugar, nota
8,59; Daniele Seipel da Silva, aprovada em 3º lugar, nota 8,22; CBB/Zoologia - Leandro
Rabello Monteiro, aprovado, nota 9,12; José Eduardo Simon, reprovado (6,5 na prova de
didática); Maurício Brandão Vecchi, reprovado (5,7 na prova de títulos); Patrícia Ferreira
Monticelli, reprovado (5,67 na prova escrita); Marco Antônio Manhães, não compareceu;
CCH/Geografia - Rodrigo da Costa Caetano, aprovado, nota 7,8; CCH/Didática e
Metodologia do Ensino - Eliana Crispim França Luguetti, aprovada em 1º lugar, nota 8,83;
Bianka Pires André, aprovada em 2º lugar, nota 7,84; CCH/Sociologia - Vera Lucia Marques
da Silva, reprovada (6,0 na prova escrita); CCH/Didática e Metodologia do Ensino de
Ciências - Maria Eugênia Ferreira Totti, aprovada, nota 7,88; CCH/Fundamentos da
Educação na Formação de Professores - Leandro Garcia Pinho, reprovado (5,66 na prova
de didática); CCH/Psicologia da Educação - Rosalee Santos Crespo Istoe, aprovada em 1º
lugar, nota 9,5; Antônia Simone Coelho Gomes, aprovada em 2º lugar, nota 7,62;
CCH/Formação Pedagógica (Educação Infantil ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental)
- Ana Lucia Lima da Costa, reprovada (5,5 na prova de didática); Luciana Affonso Gonçalves,
reprovada (6,5 na prova de didática); Paulo César Prazeres Moura, reprovado (5,8 na prova
escrita); CCH/Ciências Sociais Aplicadas – Direito - Rivanildo Pereira Diniz, reprovado (5,0
na prova escrita); CCH/Ciências Sociais Aplicadas – Administração - Mauro Macedo
Campos, aprovado, nota 8,1; Denise Cristina de Oliveira Nascimento, reprovada (4,3 na prova
de didática); CCH/Ciências Sociais Aplicadas – Economia - Mauro Macedo Campos, não
compareceu; Hélio Afonso de Aguiar Filho, não compareceu; CCH/Sociologia - Luciane
Soares da Silva, aprovado, nota 8,3. Todos os resultados dos concursos públicos para
Professor Associado do CCT, CCTA, CBB e CCH foram homologados. O Reitor colocou
em apreciação o perfil para vaga de Professor Associado do CCT/LECIV, na área de
conhecimento Engenharia Civil/Estruturas, conforme CI CCT/LECIV nº 075, em vaga
anteriormente ocupada pela Profª Patrícia Habib Hallak. O perfil foi aprovado. O Reitor
disse que tentaremos convocar os aprovados nos concursos para Professor Associado até a
próxima semana. Solicitou do Colegiado que o Reitor tenha a prerrogativa de homologar os
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resultados de dois concursos para Professor Associado do CBB que estão ainda em
andamento. Disse que a mesma solicitação foi feita ao COLAC e aceita por aquele Colegiado.
A solicitação do Reitor foi aceita pelo CONSUNI. O item 5 da pauta não foi apreciado por
falta de quorum qualificado. Passando ao item 6 da pauta, o Reitor disse que o primeiro
passo em relação à expansão para Macaé, antes de se discutir qualquer outra etapa, foi
solicitar autorização do Governo para realização de concurso público para 50 vagas de
Professor, sendo 35 para Professor Associado e 15 para Professor Titular, e 70 vagas para
Técnicos Administrativos. Disse que como a expansão da UENF para o Noroeste do Estado
do Rio de Janeiro vem sendo apresentada pela Universidade nos orçamentos aprovados pelo
CONSUNI, e encaminhados ao Governo nos últimos anos, criou uma comissão para estudar
tal expansão, formada pelos Professores Silvério de Paiva Freitas, Ana Beatriz Garcia,
Manuel Vazquez e Niraldo Ponciano, que sob a presidência do primeiro, apresentou relatório
sucinto em que, após visitas na região, informaram que existe na cidade de Italva-RJ, área
pertencente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, com área estimada em 200 ha, onde já
existe alguma infraestrutura, e existem demandas em diferentes áreas, tais como: Zootecnia,
Engenharia de Minas, Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Serviço Social, Formação
de Professores, entre outros. Entretanto, para que as propostas possam ser discutidas pelo
CONSUNI, a proposta da Reitoria é que apresentemos ao Governo do Estado do Rio de
Janeiro demanda de pessoal, conforme estabelecido para a expansão em Macaé, e que,
após a aprovação de novas vagas de concursos para Professores e Técnicos a Universidade
possa discutir os cursos e as outras necessidades para implementação de um Campus no
Noroeste Fluminense. Assim, a proposta a ser encaminhada, solicitando autorização para
concurso público, ao Governo do Estado terá 50 vagas de Professor, sendo 35 vagas de
Professores Associados e 15 vagas de Professores Titulares, e 70 vagas para Técnicos
Administrativos. O Prof. Reginaldo perguntou se as 50 vagas para Professor são para a
Universidade ou especificamente para a expansão. O Reitor respondeu que para
expandirmos precisamos resolver as questões de pessoal da UENF. O Reitor propôs que a
solicitação de abertura de vagas para Professores Associados e Titulares e para Técnicos
Administrativos, dando início assim ao processo de expansão para o Noroeste Fluminense,
seja encaminhado ao Governo. A proposta foi aprovada por unanimidade. O item 7 não foi
apreciado por falta de quorum qualificado. Passando ao item 8 da pauta, o Prof. Priimenko
fez a leitura de seu parecer, mantendo a avaliação feita pela CCD. Colocado em apreciação,
o parecer do relator foi aprovado. Passando ao item 9 da pauta, o Prof. Reginaldo, relator
do processo, disse que as Universidades precisam criar as Agências de Inovação para se
adequarem à Lei de Inovação. Disse que a Lei de Inovação é importante para normatizar
propriedade intelectual e várias questões, como prestação de serviços. Disse que a criação
da Agência é importante para a Universidade avançar na questão de inovação e registro de
patentes. Solicitou que os conselheiros leiam a Lei de Inovação. O Prof. Valdo disse que é
favorável à criação, mas perguntou se a Agência cobrirá todas as funções da DIRPROJ. O
Prof. Reginaldo respondeu que absorverá sim. O Sr. Roberto perguntou se a Lei Estadual
está em conformidade com a Lei Federal. O Prof. Reginaldo respondeu que está sim. O
Prof. Abel disse que estudou a Lei Estadual e a Lei Federal e não há contradições entre elas.
Não foi possível ser votada esta proposta por falta de quorum qualificado. Passando ao item
10 da pauta, o Reitor disse que esta Resolução, que trata da Escola de Extensão da UENF,
já foi aprovada pelo COLAC e que precisamos de um relator do CONSUNI. Foi designado o
Prof. André Policani para relatar o processo. O item 11 não foi apreciado por falta de quorum
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Planejamento e da Assessoria de Contabilidade ficarem vinculadas diretamente ao Gabinete
do Reitor, em atendimento a Decreto do Governador. Nada mais havendo a tratar o Reitor
encerrou a reunião às 15 horas e 40 minutos.
Prof. Almy Junior Cordeiro de Carvalho
Reitor
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