DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Lei Nº 9926/2009
EDIÇÃO Nº 1.504 / ANO VII / 10 PÁGINAS
PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
Jornalista responsável: ANA CLÁUDIA GAMBASSI
Identificação profissional: MTB/PR 2530
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE PONTA GROSSA:76175884000187
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PR, l=Ponta Grossa, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR Instituto Fenacon, cn=MUNICIPIO DE PONTA GROSSA:76175884000187
'Dados: 2015.04.07 22:04:06 -03'00
interessado, protocolado durante o exercício de 2015, instruído com provas
documentais de satisfação das condições estabelecidas.
Parágrafo único - Sobre o requerimento de que trata este artigo não incidirá taxa de
expediente.
Art. 3° - O benefício de que trata esta lei, também abrange os débitos inscritos em
dívida ativa e em execução fiscal.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SUMÁRIO
ATO S D O P O D E R E X E C U T I VO
A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA
--LEIS..................................................................................... 1
--DECRETOS......................................................................... 1
--PORTARIAS......................................................................... 3
--LICITAÇÕES........................................................................ 3
--CONTRATOS....................................................................... 3
--RECURSOS HUMANOS...................................................... 3
--DIVERSOS........................................................................... 4
--FMC..................................................................................... 5
--PROAMOR........................................................................... 5
--PROLAR.............................................................................. 5
--AMTT................................................................................... 8
ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
_____________________________________________________________________
L E I Nº 12.102, de 25/03/2015
Dispõe sobre a proibição de qualquer
cidadão jogar ou depositar lixo de qualquer
espécie nos logradouros públicos e em
qualquer área não destinada pelo Poder
Público e dá outras providências.
L E I Nº 1 2. 1 2 5, de 06/04/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar
recursos em favor de entidades, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou,
na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2015, a partir do Projeto de Lei nº
045/2015, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I
Art. 1º. Para dar atendimento ao art. 26, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio
de 2000, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar os recursos
previstos em orçamento às entidades abaixo relacionadas da seguinte forma:
1200 – Secretaria Municipal de Assistência Social
1212 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0824100432.323 – Manutenção do Programa de Atendimento as Entidades
Assistenciais
3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 900R$ 38.300,00
ENTIDADE
VALOR (R$)
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
38.300,00
CNPJ: 80.233.737/0001-93
3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 900 R$ 68.600,00
ENTIDADE
VALOR (R$)
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
68.600,00
CNPJ: 80.233.737/0001-93
4450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 900 R$ 603.700,00
ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PESSOA IDOSA
CNPJ: 06.339.614/0001-89
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 80.233.737/0001-93
COLMÉIA ESPÍRITA CRISTÃ ABEGAIL
CNPJ: 77.742.278/0001-69
NÚCLEO DE PONTA GROSSA DA CRUZADA
DOS MILITARES ESPÍRITAS – CASA DO IDOSO
PAULO DE TARSO
CNPJ: 75.603.134/0001-04
SOCIEDADE ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS
DE AMPARO AOS NECESSITADOS – LAR DAS
VOVOZINHAS BALBINA BRANCO
CNPJ: 80.241.144/0001-79
VALOR (R$)
38.000,00
65.000,00
167.900,00
167.900,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 06 de abril de 2015.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
_____________________________________________________________________
L E I Nº 12.099, de 07/04/2015
Dispõe sobre a concessão de anistia de
tributos municipais, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou,
na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de março de 2015, a partir do Projeto de Lei nº
016/2015, de autoria dos Vereadores Izaias Salustiano, Rogério Mioduski e Sebastião
Mainardes Junior, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I
Art. 1º - Fica concedida anistia ao contribuinte em débito tributário relativo ao
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas de Serviços, que,
comprovadamente, estava enquadrado na hipótese de isenção prevista na Lei
nº 8.736 de 07/12/2006 e no art. 125 da Lei nº 6.857, de 30/12/2001 - Código
Tributário Municipal.
Art. 2° - A concessão dos benefícios de que trata esta lei depende de requerimento do
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de março de 2015.
MARCELO RANGEL DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
1.447
2.323
2.149,64
3390.36.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Física – Rec. 900 R$
2.000,00
R$
200.000,00
META
FÍSICA
TOTAL (R$)
Programa
Mantido
01
85.000,00
Programa
Mantido
01
210.149,64
Programa
Mantido
01
710.600,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 06 de abril de 2015.
DECRETOS
D E C R E T O N° 9. 9 97, de 06/04/2015
Abre um crédito adicional especial no valor
de R$ 1.005.749,64.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando
das atribuições legais, nos termos da Lei n.º 12.124, de 06/04/2015,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito adicional especial no
valor de R$ 1.005.749,64 (um milhão, cinco mil, setecentos e quarenta e nove
reais e sessenta e quatro centavos), assim discriminado:
1200 – Secretaria Municipal de Assistência Social
1212 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0824100431.447 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI
4490.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente R$
85.000,00
– Rec. 900
0824100432.322 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI
3390.14.00.0000 – Diárias – P. Civil – Rec. 900
R$
6.000,00
3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 900
R$
2.149,64
3390.36.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Física – Rec. 900 R$
2.000,00
3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec.
900
R$
200.000,00
0824100432.323 – Manutenção do Programa de Atendimento as Entidades
Assistenciais
3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 900
R$
38.300,00
L E I
R$
PRODUTO
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou,
na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2015, a partir do Projeto de Lei nº
044/2015, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
0824100432.322 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI
3390.14.00.0000 – Diárias – P. Civil – Rec. 900
R$
6.000,00
AÇÃO
Aquisição de Equipamentos
e Material Permanente para o
Fundo Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa – FMDPI
Manutenção das Atividades
do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa
– FMDPI
Manutenção do Programa de
Atendimento as Entidades
Assistenciais
MARCELO RANGEL DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir um
crédito adicional especial no valor de R$
1.005.749,64, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
especial no valor de R$ 1.005.749,64 (um milhão, cinco mil, setecentos e
quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), assim discriminado:
1200 – Secretaria Municipal de Assistência Social
1212 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0824100431.447 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI
4490.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente R$
85.000,00
– Rec. 900
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0043 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
_____________________________________________________________________
3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec.
900
603.700,00
2.322
Art. 1º. Fica proibido a qualquer cidadão jogar ou depositar lixo de qualquer espécie
nos logradouros públicos, mananciais e afluentes, e em qualquer área não
destinada pelo Poder Público.
Art. 2º. Será multado na forma da Lei, todo o cidadão que for flagrado jogando qualquer
lixo fora dos equipamentos destinados para esse fim nos logradouros públicos
do Município ou mediante denúncia apresentada por qualquer cidadão quando
existirem os elementos que comprovem o registro da infração, através de foto
ou outro meio que permita identificar o infrator, com a indicação do local, data
e hora da ocorrência.
Parágrafo único - O agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que
necessário auxílio da força policial quando o infrator dificultar a emissão e/ou
assinatura da notificação.
Art. 3º. No caso de infração cometida por pedestres ou transeuntes, estes deverão
ser abordados por agentes fiscais indicados pelo Poder Executivo, devendo o
infrator fornecer sua identificação necessária à lavratura do auto, podendo a
autoridade encaminhar ao distrito policial aquele que se negar a fornecer seus
dados.
Art. 4º. O descumprimento do disposto na presente lei acarretará penalização de
acordo com o volume e/ou ocupação do espaço por metro quadrado, da
seguinte forma:
I. na primeira infração e quando volume pequeno (volume de até 1 (um) litro
ou 0,5 metros quadrados) será aplicada advertência verbal e obrigação do
recolhimento e destinação correta;
II. em caso do descumprimento de advertência verbal ou reincidência para
volumes pequenos, com volume até 1 (um) litro ou 0,5 metros quadrados, será
aplicada multa novalorde3(três)Vr´s(ValoresdeReferência) do Município;
III. despejar ou depositar lixo acima de 1 litro ou 0,5 metros será cobrado 50
(cinquenta) Vr´s (Valores de Referência) do Município, acrescidos de 2 (dois)
VR’s para cada metro quadrado ocupado; em dobro nas reincidências.
Art. 5º. A fiscalização do cumprimento desta Lei e o controle das respectivas
autuações e penalidades serão definidos por Decreto Municipal.
Art. 6º. Para conhecimento deste ato normativo e conscientização da população,
o Poder Executivo veiculará campanhas publicitárias a partir da data de
publicação desta Lei.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 900
68.600,00
R$
PROJ./ATIV.
L E I Nº 12.124, de 06/04/2015
164.900,00
R$
4450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 900
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
L E I
3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 900
Art. 2º.Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, em
conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, será utilizado Superávit Financeiro na Fonte de Recurso
900 no valor de R$ 1.005.749,64.
Art. 3º. Ficam incluídas as seguintes metas para o Exercício Financeiro de 2015,
no Anexo I, da Lei nº 11.869, de 24/07/2014 – LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias, e na Lei nº 11.615, de 18/12/2013 – PPA – Plano Plurianual:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou,
na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de março de 2015, a partir do Projeto de Lei nº
270/2014, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
--CÂMARA MUNICIPAL.......................................................... 8
LEIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 07 de abril de 2015.
MARCELO RANGEL DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA
0824100432.323 – Manutenção do Programa de Atendimento as Entidades
Assistenciais
3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 900
R$
38.300,00
3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 900
R$
68.600,00
4450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 900
R$
603.700,00
Art. 2º.Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, em
conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, será utilizado Superávit Financeiro na Fonte de Recurso
900 no valor de R$ 1.005.749,64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 06 de abril de 2015.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
2
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
EDIÇÃO Nº 1.504 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
D E C R E T O N.º 9. 9 7 9, de 31/03/2015
Altera os Anexos do Decreto nº. 9.674/2015, conforme especifica.
DESPESAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os
artigos 8º, 9º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e, Lei Municipal nº 11.869,
de 24/07/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, de acordo com o protocolado nº. 0960326/2015,
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
Considerando orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para a revisão periódica do Cronograma Mensal
de Desembolso e da Programação Financeira de Arrecadação da Administração Direta e Indireta do Município para adequá-los ao
comportamento efetivo da receita e a compatibilização da despesa às alterações oriundas da abertura de créditos e/ou remanejamentos
de dotações orçamentárias,
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
DECRETA
TOTAL GERAL
Art. 1º. Os quadros Anexos I, II e III relativos ao cronograma de execução mensal de desembolso e as metas mensais e bimestrais
de arrecadação do exercício de 2015 estabelecidos para Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e Autarquia Municipal de
Trânsito, constantes no Decreto n. 9.674, de 20/01/2015, ficam alterados conforme os quadros demonstrativos em anexo
neste Decreto.
1.555.389,41
1.547.956,27
-
15.750.974,21
9.291.875,40
9.291.875,40
6.459.098,81
6.459.098,81
-
3.146.934,17
3.146.934,17
3.146.934,17
1.547.956,27 865.956,27 18.897.908,38 18.897.908,38
2º Bimestre/2015
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS
CORRENTES (A)
ANEXO I - DECRETO N. 9.979/2015
“Anexo I - Decreto nº. 9.674/2015(NR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE RECEITA MENSAL
RECEITA
TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
Março/2015
IPTU
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
RECEITAS
CORRENTES (A)
RECEITA
TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IPTU
IMPOSTO
SOBRE A RENDA
E PROVENTOS
DE QUA
ITBI
IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS
QUALQUER
NATUREZA
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO
DE MELHORIA
RECEITAS DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA
PATRIMONIAL
RECEITA DE
SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
DEDUÇÕES (B)
RECEITAS CAPITAL
(D)
RECEITA TOTAL
(A-B+D)
1.547.956,27
1.547.956,27
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA MENSAL
Fev
Mar
Abr
Mai
Ago
Set
Out
Nov
1.547.956,27
1.547.956,27
Fixação
Atualizada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE RECEITA BIMESTRAL
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Jan
Jul
2.394.956,27
1.547.956,27
ANEXO III - DECRETO N. 9.979/2015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 31 de março de 2015.
ESPECIFICAÇÃO
1.697.956,27
1.547.956,27
Total
Cronograma
Desembolso
“Anexo III - Decreto nº. 9.674/2015 (NR)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31/03/2014.
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Fixação Atualizada
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
780.240,98
756.512,22
776.512,22
776.512,22
776.512,22
776.512,22
776.512,22
776.512,22
776.512,22
776.512,22
776.512,22
766.512,22
534.767,58
702.211,93 1.064.211,93
532.211,93
532.211,93
532.211,93
532.211,93
532.211,93
532.211,93
532.211,93
532.211,93
-99.788,07
240.380,85
239.232,12
554.232,12
239.232,12
239.232,12
239.232,12
239.232,12
239.232,12
239.232,12
239.232,12
239.232,12
199.232,12
Total
Programação
Financeira
Jun
Dez
IMPOSTO
SOBRE A
RENDA E
PROVENTOS
DE QUA
Previsão
Atualizada
2015
53.233.032,29
52.978.633,89
53.067.933,89
52.978.633,89
52.978.633,89
52.978.633,89 52.978.633,89
52.978.633,89
52.978.633,89
52.978.633,89
52.978.633,89
52.978.633,89 636.087.305,08
12.747.338,28
12.686.419,29
12.686.419,29
12.686.419,29
12.686.419,29
12.686.419,29 12.686.419,29
10.444.628,65
10.394.714,10
3.322.890,00
3.307.010,00
12.686.419,29
10.394.714,10
10.394.714,10
3.307.010,00
3.307.010,00
12.686.419,29
10.394.714,10
10.394.714,10
3.307.010,00
3.307.010,00
12.686.419,29
10.394.714,10
10.394.714,10
3.307.010,00
3.307.010,00
12.686.419,29
10.394.714,10
10.394.714,10
3.307.010,00
3.307.010,00
12.686.419,29
10.394.714,10
10.394.714,10
3.307.010,00
3.307.010,00
859.930,86
855.821,31
855.821,31
855.821,31
855.821,31
855.821,31
1.474.167,79
1.467.122,79
855.821,31
1.467.122,79
1.467.122,79
855.821,31
1.467.122,79
1.467.122,79
855.821,31
1.467.122,79
1.467.122,79
855.821,31
1.467.122,79
1.467.122,79
855.821,31 10.273.965,27
1.467.122,79 1.467.122,79 17.612.518,48
4.787.640,00
4.764.760,00
4.764.760,00
4.764.760,00
4.764.760,00
4.764.760,00 ITBI
636.087.305,08
IMPOSTO
SOBRE
SERVIÇOS
QUALQUER
NATUREZA
152.297.950,47
152.297.950,47
124.786.483,75
124.786.483,75
39.700.000,00
39.700.000,00
855.821,31 TAXAS
CONTRIBUIÇÃO
DE MELHORIA
4.764.760,00
2.155.312,61
2.145.012,56
4.764.760,00
2.145.012,56
2.145.012,56
4.764.760,00
2.145.012,56
2.145.012,56
4.764.760,00
2.145.012,56
2.145.012,56
4.764.760,00
2.145.012,56
2.145.012,56
147.397,02
146.692,63
146.692,63
146.692,63
146.692,63
146.692,63 146.692,63
146.692,63
146.692,63
146.692,63
146.692,63
146.692,63
1.443.299,78
1.436.402,32
1.436.402,32
1.436.402,32
1.436.402,32
1.436.402,32 1.436.402,32
1.436.402,32
1.436.402,32
1.436.402,32
1.436.402,32
1.436.402,32
229.795,47
228.697,91
228.697,91
228.697,91
228.697,91
228.697,91 228.697,91
228.697,91
228.697,91
228.697,91
228.697,91
228.697,91
993.237,03
988.490,44
988.490,44
988.490,44
988.490,44
988.490,44 17.612.518,48
988.490,44
988.490,44
988.490,44
988.490,44
33.874.279,04
33.963.579,04
33.874.279,04
33.874.279,04
33.874.279,04 DEDUÇÕES (B)
17.243.725,30
RECEITAS
CAPITAL (D)
2.745.472,48
11.866.631,87
33.874.279,04
33.874.279,04
33.874.279,04
33.874.279,04
33.874.279,04
33.874.279,04 406.743.310,28
3.782.420,89
3.764.344,89
3.764.344,89
3.764.344,89
3.764.344,89
3.764.344,89
-4.448.125,80
-4.426.868,49
3.764.344,89
-4.426.868,49
-4.426.868,49
3.764.344,89
-4.426.868,49
-4.426.868,49
3.764.344,89
-4.426.868,49
-4.426.868,49
3.764.344,89
-4.426.868,49
-4.426.868,49
5.830.016,25
20.980.449,58
5.830.016,25
5.830.016,25
5.830.016,25 5.830.016,25
5.830.016,25
5.830.016,25
5.830.016,25
5.830.016,25
54.642.918,01
54.381.781,65
69.621.514,98
54.381.781,65
54.381.781,65
54.381.781,65 54.381.781,65
54.381.781,65
54.381.781,65
54.381.781,65
54.381.781,65
54.381.781,65 668.082.249,49
106.211.666,18 106.046.567,78
105.957.267,78
105.957.267,78
105.957.267,78
105.957.267,78 106.211.666,18 212.258.233,96
318.215.501,74
424.172.769,52
530.130.037,30
636.087.305,08 636.087.305,08 636.087.305,08
25.433.757,57
25.372.838,58
25.372.838,58
25.372.838,58
25.372.838,58
25.433.757,57
20.839.342,75
20.839.342,75
6.629.900,00
6.629.900,00
50.806.596,15
20.789.428,20
41.628.770,95
6.614.020,00
13.243.920,00
76.179.434,73
20.789.428,20
62.418.199,15
6.614.020,00
19.857.940,00
101.552.273,31
20.789.428,20
83.207.627,35
6.614.020,00
26.471.960,00
126.925.111,89
20.789.428,20
103.997.055,55
6.614.020,00
33.085.980,00
1.715.752,17
1.711.642,62
1.711.642,62
1.711.642,62
1.711.642,62
1.715.752,17
2.941.290,58
2.941.290,58
3.427.394,79
2.934.245,58
5.875.536,16
5.139.037,41
2.934.245,58
8.809.781,74
6.850.680,03
2.934.245,58
11.744.027,32
8.562.322,65
2.934.245,58
14.678.272,90
9.552.400,00
9.529.520,00
9.529.520,00
9.529.520,00
9.529.520,00
9.552.400,00
4.300.325,17
4.300.325,17
19.081.920,00
4.290.025,12
8.590.350,29
28.611.440,00
4.290.025,12
12.880.375,41
38.140.960,00
4.290.025,12
17.170.400,53
47.670.480,00
4.290.025,12
21.460.425,65
294.089,65
293.385,26
25.372.838,58 152.297.950,47
20.789.428,20
124.786.483,75
6.614.020,00
39.700.000,00
1.711.642,62 293.385,26
293.385,26
293.385,26
880.860,17
1.174.245,43
1.467.630,69
1.761.015,95
2.872.804,64
2.872.804,64
2.872.804,64
2.872.804,64 2.879.702,10
5.752.506,74
8.625.311,38
11.498.116,02
14.370.920,66
458.493,38
457.395,82
457.395,82
457.395,82
457.395,82
458.493,38
915.889,20
1.373.285,02
1.830.680,84
2.288.076,66
2.745.472,48
1.981.727,47
1.976.980,88
1.976.980,88
1.976.980,88
1.976.980,88
1.976.980,88 5.935.689,23
7.912.670,11
9.889.650,99
67.748.558,08
67.748.558,08
67.748.558,08
67.911.219,88 135.749.077,96
203.497.636,04
271.246.194,12
338.994.752,20
7.546.765,78
7.528.689,78
7.528.689,78
7.528.689,78
7.528.689,78
7.546.765,78
-8.874.994,29
-8.874.994,29
15.075.455,56
-8.853.736,98
-17.728.731,27
22.604.145,34
-8.853.736,98
-26.582.468,25
30.132.835,12
-8.853.736,98
-35.436.205,23
37.661.524,90
-8.853.736,98
-44.289.942,21
11.688.027,77
26.810.465,83
11.688.027,77
11.660.032,50
11.660.032,50
57.200.000,00 57.200.000,00
57.200.000,00
4.290.025,12 25.750.450,77 25.750.450,77
25.750.450,77
587.474,91
3.958.708,35
9.529.520,00 2.872.804,64
67.837.858,08
152.297.950,47
124.786.483,75
39.700.000,00
10.273.965,27 10.273.965,27
10.273.965,27
2.934.245,58 17.612.518,48 17.612.518,48
17.612.518,48
294.089,65
1.981.727,47
152.297.950,47
124.786.483,75
39.700.000,00
2.879.702,10
67.911.219,88
293.385,26 17.243.725,30
1.761.015,95
457.395,82 11.866.631,87
1.761.015,95
17.243.725,30
17.243.725,30
2.745.472,48
2.745.472,48
11.866.631,87
67.748.558,08 11.866.631,87
406.743.310,28 406.743.310,28 406.743.310,28
7.528.689,78 45.190.214,68 45.190.214,68
45.190.214,68
-8.853.736,98 -53.143.679,19 -53.143.679,19 -53.143.679,19
11.660.032,50
11.660.032,50 38.498.493,60
50.158.526,10
61.818.558,60
73.478.591,10
85.138.623,60
109.024.699,66 124.003.296,63
108.763.563,30
108.763.563,30
108.763.563,30
108.763.563,30 85.138.623,60
85.138.623,60
109.024.699,66 233.027.996,29
341.791.559,59
450.555.122,89
559.318.686,19
668.082.249,49 668.082.249,49 668.082.249,49
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
contido no protocolado n° 0700410/2015,
RESOLVE
85.138.623,60
Previsão
Atualizada
2015
D E C R E T O Nº 9. 9 8 4, de 1º/04/2015
406.743.310,28
3.764.344,89 45.190.214,68
45.190.214,68
-4.426.868,49 -4.426.868,49 -53.143.679,19
-53.143.679,19
5.858.011,52
Total
Programação
Financeira
__________________________________________________________________________________________________________
5.830.016,25
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA BIMESTRAL - ATUALIZADA
2º bimestre
3º bimestre
4º bimestre
5º bimestre
6º bimestre
Até Bimestre
Até Bimestre
Até Bimestre
Até Bimestre
Até Bimestre
RECEITA TOTAL
(A-B+D)
11.866.631,87
3.764.344,89 TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
988.490,44
OUTRAS
RECEITAS
CORRENTES
34.036.940,84
RECEITA DE
SERVIÇOS
25.750.450,77
2.745.472,48
57.200.000,00
1.761.015,95
17.243.725,30
RECEITA
PATRIMONIAL
1.761.015,95
RECEITAS DE
CONTRIBUIÇÕES
4.764.760,00 57.200.000,00
2.145.012,56 2.145.012,56 25.750.450,77
988.490,44
10.273.965,27
1º bimestre
Até Bimestre
85.138.623,60
668.082.249,49
Art. 1°. Dar ingresso a servidora MERI CRISTINA DAL COL, matrícula n° 22.892, a partir do dia 12 de março de 2015, ao emprego
público de Auxiliar de Farmácia Plantonista, em virtude de aprovação no Concurso Público n° 002/2014, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO II - DECRETO N. 9.979/2015
“Anexo II - Decreto nº. 9.674/2015 (NR)
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Art. 8º da LC n.º 101/2000 (LRF)
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
__________________________________________________________________________________________________________
Março/2015
D E C R E T O Nº 9. 9 8 7, de 02/04/2015
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Fixação Atualizada
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
26.649.431,46 26.477.214,43 22.498.795,50 22.414.965,04 22.414.965,04 22.414.965,04
22.414.965,04 22.414.965,04 22.414.965,04 22.414.965,04 22.414.965,04 14.837.251,59
1.905.437,63
333.241,65
333.241,65
333.241,65
333.241,65
333.241,65
333.241,65
333.241,65
333.241,65
333.241,65
333.241,65 -1.237.354,13
21.418.662,27 21.518.863,75 24.049.980,68 16.240.387,66 16.240.387,66 16.240.387,66
16.240.387,66 16.240.387,66 16.240.387,66 16.240.387,66 16.240.387,66 -4.207.935,61
8.819.045,08 10.587.113,71 25.865.534,13 8.430.507,89 8.430.507,89 8.430.507,89
8.430.507,89 8.430.507,89 8.430.507,89 8.430.507,89 8.377.507,89 6.664.925,36
142.122,60
141.443,40
141.443,40
141.443,40
141.443,40
141.443,40
141.443,40
141.443,40
141.443,40
141.443,40
141.443,40
91.443,40
6.330.987,18 1.857.280,81 2.153.280,81 1.318.280,81 1.318.280,81 1.318.280,81
1.318.280,81 1.318.280,81 1.318.280,81 1.318.280,81 1.318.280,81 -3.118.095,28
-281.267,66
41.991,53
41.991,53
41.991,53
41.991,53
41.991,53
41.991,53
41.991,53
41.991,53
41.991,53
41.991,53
25.414,89
TOTAL GERAL
64.984.418,56 60.957.149,28 75.084.267,70 48.920.817,98 48.920.817,98 48.920.817,98 48.920.817,98 48.920.817,98 48.920.817,98 48.920.817,98 48.867.817,98 13.055.650,22 605.395.029,60 605.395.029,60
DESPESAS
Despesas Correntes
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
Total
Cronograma
Desembolso
Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$
86.950,00.
Fixação
Atualizada
-
466.485.585,67
269.782.413,30
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por
lei, e tendo em vista o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei
Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no protocolado nº 0910564/2015,
269.782.413,30
DECRETA
4.000.500,00
4.000.500,00
192.702.672,37
192.702.672,37
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 86.950,00 (oitenta e seis mil e novecentos e cinquenta reais), assim discriminado:
3300 – Fundação Municipal de Cultura
3302 – Departamento de Cultura
1339200832.420 – Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 1 – CR 2181
138.745.381,40
119.327.681,40
119.327.681,40
1.648.000,00
1.648.000,00
17.769.700,00
17.769.700,00
164.062,53
164.062,53
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Art. 8º da LC n.º 101/2000 (LRF)
Março/2015
R$
86.950,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, as seguintes
dotações do orçamento vigente conformidade com o disposto no art. 43, parágrafo primeiro, inciso III da Lei nº. 4.320 de 17
de março de 1964.
3300 – Fundação Municipal de Cultura
3302 – Departamento de Cultura
1339200832.299 – Manutenção da Semana da Mulher – Fundação Municipal de Cultura
3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 1 – CR 2168
ANEXO II - DECRETO N. 9.979/2015
“Anexo II - Decreto nº. 9.674/2015 (NR)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 1º de abril de 2015.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2015.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
R$ 86.950,00
EDIÇÃO Nº 1.504 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
D E C R E T O Nº 1 0. 0 0 3, de 07/04/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protocolado nº 0920183/2015,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 06 de abril de 2015, AMANDA QUADROS, para
exercer o cargo emcomissão de Assessora de Gabinete, CC 15, da Secretaria Municipal
de Agricultura e Pecuária.
CONTRATO Nº 123/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: COOACEPA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO CENTRO DO
PARANÁ
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para comercialização nas unidades do
Programa Mercado da Família.
VALOR: R$ 83.160,00 (oitenta e três mil cento e sessenta reais).
PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.
FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
LICITAÇÃO: Pregão, na forma eletrônica nº 016/2015.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 07 de abril de 2015.
RECURSOS HUMANOS
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
_____________________________________________________________________
D E C R E T O Nº 1 0. 0 0 4, de 07/04/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o Decreto 8387/2014, e tendo em vista o contido
no protocolado nº 0850344/2015,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
RESOLVE
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
Nº 029/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
Teste Seletivo nº
Matr
24704
ELZA BUENO
24716
DENIZE ISABEL PAES DE ALMEIDA
24669
ELISETE GONCALVES MENDONCA
24724
LUDMILA GONCALVES
24693
MARIA ZENI ANTUNES SANTOS
24691
ROSA COSTA DAMICO
24709
CLARICE BELO COLMAN
24685
ROSEMARI HASS RODRIGUES DOS SANTOS
24720
ODETE FARIA
24684
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
Total:
00010
Concurso Público nº
Nome
ORLEI JOSE DOMINGUES SOARES
Total:
00001
RG
Data Ingresso Data Término
94899346
01/04/2015
Classificação
0058
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
Nº 030/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
Teste Seletivo nº
Emprego público:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
_____________________________________________________________________
P O R T A R I A N º 1 2. 7 4 4, de 06/04/2015
Nome
RG
24662
ELIETE VIEIRA BRANCO
58422835
02/04/2015
UPSF MADRE JOSEFA STENMANS(OLARIAS)
24692
ADRIANA ANDREA GUERLING DA CRUZ
79876585
01/04/2015
UPSF ANTERO MACHADO DE MELLO (RIO
VERDE/PITANGUI) 0005
PRESIDENTE:
ROSANGELA DE FÁTIMA MARTINS SILVEIRA – RG – 1163111-8 – Especialista em
Psicopedagogia
SECRETÁRIO:
CINTIA RIBEIRO FERREIRA – RG – 5867432-0 – Especialista Gestão Educacional
MEMBROS:
ANGELITA SKORA – RG – 5.313.433-2 – Mestre em Ciências e Tecnologia
PERLA CRISTIANE ENVIIY – RG – 5869597-1 – Especialista em Gestão Escolar
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 06 de abril de 2015.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
Concurso Público nº
OBJETO: Elaboração de anteprojeto e dos projetos executivos de arquitetura,
paisagismo e projetos complementares do Parque Central.
Tendo em vista o pedido de impugnação protocolado pela empresa KGF Arquitetura
Ltda – ME, sob número 0910097/2015, temos a informar com base no Parecer 01/2015
do IPLAN que INDEFERIMOS o pedido da requerente.
Publique-se.
Ponta Grossa, 07 de abril de 2015.
Orlando Jorge de Almeida Spartalis
Secretário Municipal Interino de Planejamento
Christiano Portela
Presidente da Comissão de Licitações
Matr
Nome
RG
Data Ingresso Data Término
93585771
01/04/2015
0042
M-1.772.16
01/04/2015
0017
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
24695
JOSIANE MARIA SUCHMANOWSKI
Total:
00001
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: ANJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ EIRELI EPP
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para comercialização nas unidades do
Programa Mercado da Família.
VALOR: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais).
PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.
FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
LICITAÇÃO: Pregão, na forma eletrônica nº 016/2015.
Av. Visconde de Taunay, 950, 1º Andar - Tel: (42) 3220-1327 / 1359 CEP 84051-900 - Ponta Grossa - PR
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
Nº 031/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
Emprego público: PSICOLOGO
24634
ZELIA CALDEIRA DUARTE
Total:
00001
Teste Seletivo nº
Matr
Nome
24683
KARINA DURAU
Total:
00001
Concurso Público nº
Nome
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
Página 1 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
025/2015
Av. Visconde de Taunay, 950, 1º Andar - Tel: (42) 3220-1327 / 1359 CEP 84051-900 - Ponta Grossa - PR
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
001/2013
RG
Data Ingresso Data Término
366204592
52300215
83129069
86150530
86150344
111032262
11398740
55175268
52401216
56240616
59977300
63946192
70572494
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
02/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
06/04/2015
Nº 032/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
Classificação
Emprego público: SERVENTE ESCOLAR
24648
TELMA MALAQUIAS
24674
CELIA MARIA FRANCO
24633
FERNANDA TEIXEIRA DE LIMA
24664
ELAINE FREITAS DA ROSA
24672
LARISSA GUIMARAES KRACHINSKI DIULA
24670
MARGARET GONCALVES
24656
ELIANA MIGUEL SACH
24689
ROSA ALINA CONRADO
24703
DIONEIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
24677
MARILSA RIBEIRO DE MELLO
24646
GISLENE DO ROCIO PIRES CARVALHO
24647
IVONE APARECIDA DOS SANTOS ZAGO
24714 JEANETE TERESINHA DILINSKI FERNANDES
0042 AF
0253
0267
0268
0277
0278
0280
0284
0285
0286
0287
0288
0289
00013
Página 1 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
026/2015
TOTAL GERAL: 00013
Ponta Grossa, 6 de Abril de 2015.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
Nº 027/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
Nome
001/2014
RG
Data Ingresso Data Término
63762652
94731135
78208198
44355531
59254030
91954559
87935302
101344630
101853187
108493631
103773008
94309743
99142308
69259812
0040
01/04/2015
0042
01/04/2015
0049
01/04/2015
0051
01/04/2015
0052
01/04/2015
0053
01/04/2015
0054
01/04/2015
0057
02/04/2015
0059
01/04/2015
0060
02/04/2015
0062
02/04/2015
0063
02/04/2015
Página 2 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
0064
01/04/2015 026/2015
0066
01/04/2015
Classificação
Emprego público: PROFESSOR 40HRS - PERMANENTE
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
Página 1 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
027/2015
GIOVANA DE PAULA BONETTE
GISELI DIONIZE BOBATO
24688
RITA DE CASSIA DE ABREU
24638
LIDIANE CRISTINA PACHECO
95880576
10278166-0
76333050
87017532
24710
24663
24676
24715
24712
24667
24665
24682
24658
24654
24681
24700
24678
24655
06/04/2015
01/04/2015
06/04/2015
01/04/2015
0068
0072
0075
0078
TOTAL GERAL: 00018
Ponta Grossa, 6 de Abril de 2015.
MARIA LUANA DOMINGUES SOARES
24702
ROSEMERI DO ROCIO ROSAS
24722
ANDREA REGINA FARIA DOS SANTOS
30/09/2015
01/10/2015
05/10/2015
0037
0038
0039
MIRIA RICHENE NEUHAUS
24694
ELENIR BRITO E SILVA
24713
SANDRA AP PEREIRA FERNANDES CORREIA
132087083
41566086
44559021
42606677
140596000
61495169
96292457
106312095
51519400
69644341
88878400
01/04/2015
01/04/2015
06/04/2015
02/04/2015
02/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
06/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
30/09/2015
30/09/2015
05/10/2015
01/10/2015
01/10/2015
30/09/2015
30/09/2015
30/09/2015
05/10/2015
30/09/2015
30/09/2015
0004
0005
0006
0007
0008
0010
0011
0012
0016
0017
0018
24708
TANIA MARIA SLONIAK
24698
ALINE SALOMAO DOURADO
24661
SILVANIA DE LOURDES HOFFMANN
24686
FERNANDA GONCALVES DA SILVA
24660
TELMA APARECIDA STEZOUKOSKI
24717
LEILA SUELI DOS SANTOS
24696
ROSELI DE FATIMA JEANRENAUD V DA SILVA
24668
MARIANE NABOZNY
Total:
00011
TOTAL GERAL: 00028
Ponta Grossa, 7 de Abril de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
Av. Visconde de Taunay, 950, 1º Andar - Tel: (42) 3220-1327 / 1359 CEP 84051-900 - Ponta Grossa - PR
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
Nº 033/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
Concurso Público nº
Matr
Nome
Página 2 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
032/2015
004/2010
RG
Data Ingresso Data Término
69991610
01/09/2014
Classificação
Emprego público: EDUCADOR SOCIAL - FEMININO
24083
DANIELE DE FATIMA PINHEIRO MARTINS
Total:
00001
0038
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições legais,tendo em vistaa necessidade de suprir vagas existentes na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos do processo protocolado sob nº 0620254/2015
002/2014
RG
24706
ADRIANE DO ROCIO MAXIMO KOBILARZ
24651
ANDRESSA PURETZ
Total:
00002
67891457
92212394
Data Ingresso Data Término
06/04/2015
01/04/2015
Classificação
0022
0025
Emprego público: AUX DE FARMACIA PLANTONIS
24637
LUANA MOREIRA DA SILVA
24635
ANGELA MARIA ZIMOLOG
24649
KARLA ANDRIELLI DE GOES
24657
FABIOLA APARECIDA MANTUANI MIRANDA
24641
IOHANNA HELLEN SANTOS
24721
PATRICIA DO ROCIO ANTUNES DE CAMARGO
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
79619272
61450394
104995721
127969817
101237494
77671641
0012
01/04/2015
0013
01/04/2015
01/04/2015Página 2 do Extrato de Contratos de0015
Trabalho nº
0017
01/04/2015027/2015
0018
01/04/2015
0022
06/04/2015
54284977
01/04/2015
00006
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
ADRIANA ANGIESKI PATRICIO
01/04/2015
02/04/2015
06/04/2015
0005
0006
0007
0011
0013
0015
0017
0019
0022
0028
0029
0032
0033
0034
Ponta Grossa, 7 de Abril de 2015.
Concurso Público nº
Nome
SILVA Total:
Classificação
00017
24675
CONVOCA
Emprego público: ASSISTENTE SOCIAL
24723
102178254
47857643
137038463
01/10/2015
30/09/2015
30/09/2015
05/10/2015
05/10/2015
30/09/2015
30/09/2015
30/09/2015
30/09/2015
30/09/2015
30/09/2015
01/10/2015
30/09/2015
30/09/2015
_____________________________________________________________________
Nº 028/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
SANDRA DE GOIS
02/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
06/04/2015
06/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
02/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
TOTAL GERAL: 00001
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
24719
Data Ingresso Data Término
78467258
76636850
2024138
31605547
43909843
89340616
134467860
78030445
79247758
18960060
37535460
78334681
87533492
52813247
Página 1 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
032/2015
24671
Av. Visconde de Taunay, 950, 1º Andar - Tel: (42) 3220-1327 / 1359 CEP 84051-900 - Ponta Grossa - PR
ANDREA SCHWAB MACHADO
RG
Página 1 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
031/2015
RUBIA CARLA DIAS DA SILVA
CRISTIANE VAZ DOS SANTOS
TELMA NARA PISTUNE
NOEMY FONTINELLI FONTOURA DE JESUZ
ANGELA SANTOS GONCALVES
SOLANGE KUBASKI
JANE ODETE CLETO DE MELLO TOTI
MARIA ESILDA CRUZ MARTINS
LUCIMAR RODRIGUES
ANALIA DE FATIMA GIOVANETTI VAZ
EVA LUCIA MAINARDES FERREIRA
ALBONI APARECIDA DE PAULA
TATIANE SCHAFRANSKI COELHO
LUIZA CAROLINA SCHEIBEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Total:
003/2014
FUNDAM. (Pz.Det.)
Emprego público: PROFESSOR EDUC.INF. (Pz.Det.)
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
24659 SIMONEIA FERREIRA DE LIMA DE MATOS
24653 SUELEN DE FATIMA KLOSTER
24690 TATIANE ANTUNES TABORDA DOS SANTOS
24673 MARILEI FALCAO DA SILVA
24645 ELIANE FELEMA ANISKIEVICZ
24643 GISLAINE CRISTINA IANZEN
24644 ANDREIA CRISTINA AUWERTER
24699 THAIS PRISCILA APARECIDA PAROLIN PEDROZO
24687 FRANCIELE DE CASSIA MALAINE
24705 ANDRESSA APARECIDA DE ALMEIDA
24701 RAYRA KATHARINA YANZEN
24711 ANGELITA TRALESKI
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
24680 CRISLAINE BATISTA SILVA
24650 DANIELY BRASIL LACERDA
Nome
Extrato
de Contratos
de Trabalho -PROF.ENSINO
FPDO554.COL
Emprego
público:
Total:
Av. Visconde de Taunay, 950, 1º Andar - Tel: (42) 3220-1327 / 1359 CEP 84051-900 - Ponta Grossa - PR
Concurso Público nº
Teste Seletivo nº
Matr
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
24679
0002
Ponta Grossa, 6 de Abril de 2015.
Nº 026/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
24718
Classificação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
Matr
01/04/2015
TOTAL GERAL: 00001
Av. Visconde de Taunay, 950, 1º Andar - Tel: (42) 3220-1327 / 1359 CEP 84051-900 - Ponta Grossa - PR
Matr
Data Ingresso Data Término
93622391
Página 1 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
030/2015
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
Total:
RG
Emprego público: PROJOVEM URBANO-ED.MONI.FILHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Matr
002/2014
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
Ponta Grossa, 6 de Abril de 2015.
24636
CONTRATO Nº 122/2015
0001
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
Classificação
Página 1 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
024/2015
Emprego público: ASSIST. DE ADMINIST.I
Emprego público: TECNICO EM ENFERMAGEM
C O N T R ATO S
Classificação
Ponta Grossa, 6 de Abril de 2015.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
COMUNICADO
Concorrência Pública Nº 003/2015
Local de Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
003/2011
Total: 00018
L I C I TA Ç Õ E S
Data Término
TOTAL GERAL: 00002
Nº 025/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
RESOLVE
CONSTITUIR Comissão para elaborar, aplicar e corrigir as provas do Teste
Seletivo para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental e de Servente
Escolar, composta pelos seguintes membros:
Data Ingresso
Total: 00002
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protocolado 0850242/15,
001/2014
AGENTE COMUNIT. DE SAUDE
Matr
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2015.
0091
0092
0093
0099
0100
0105
0106
0107
0116
0117
Página 1 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
029/2015
Ponta Grossa, 6 de Abril de 2015.
RESOLVE
Classificação
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
TOTAL GERAL: 00001
P O R T A R I A N º 1 2. 7 4 0, de 02/04/2015
INTERROMPER a partir de 31 de março de 2015, a cessão à Procuradoria da
Fazenda Nacional do servidor JOILSON DA CUNHA, matrícula 8.960, Assistente de
Administração II, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos.
01/10/2015
05/10/2015
30/09/2015
05/10/2015
30/09/2015
30/09/2015
01/10/2015
30/09/2015
05/10/2015
30/09/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
001/2011
TOTAL GERAL: 00002
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido nos protocolados 0850364/2015
e 0860537/2015,
02/04/2015
06/04/2015
01/04/2015
06/04/2015
01/04/2015
01/04/2015
02/04/2015
01/04/2015
06/04/2015
01/04/2015
Av. Visconde de Taunay, 950, 1º Andar - Tel: (42) 3220-1327 / 1359 CEP 84051-900 - Ponta Grossa - PR
24642
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
P O R TA R I A S
Data Ingresso Data Término
49177321
43398954
51306040
105049935
2144440
32126227
54957241
39072254
69272282
56806598
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
Nº 024/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
Av. Visconde de Taunay, 950, 1º Andar - Tel: (42) 3220-1327 / 1359 CEP 84051-900 - Ponta Grossa - PR
EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
Procurador Geral do Município
RG
Ponta Grossa, 6 de Abril de 2015.
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 07 de abril de 2015.
003/2013
Nome
Emprego público: SERVENTE ESCOLAR-(Pz.Det.)
TOTAL GERAL: 00010
Emprego público: ENFERMEIRO PLANTONISTA
NOMEAR, a partir de 16 de março de 2015, MARIANA GALVÃO NORONHA,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, CC 10, da Secretaria
Municipal de Governo.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
Av. Visconde de Taunay, 950, 1º Andar - Tel: (42) 3220-1327 / 1359 CEP 84051-900 - Ponta Grossa - PR
Av. Visconde de Taunay, 950, 1º Andar - Tel: (42) 3220-1327 / 1359 CEP 84051-900 - Ponta Grossa - PR
Matr
3
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
0064
Página 1 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
028/2015
89103258
92184200
00003
TOTAL GERAL: 00011
Ponta Grossa, 6 de Abril de 2015.
06/04/2015
06/04/2015
0067
0068
Extrato de Contratos de Trabalho - FPDO554.COL
Página 1 do Extrato de Contratos de Trabalho nº
033/2015
Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº
002/2014 para o emprego público de Farmacêutico PSF, a comparecerematé o
dia 15/04/2015 (Quinze de abril de 2015), no horário das 9h00min às 17h30min, no
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos
Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para
confirmarem a aceitação da vaga.
NOME
EMPREGO
CLASS
Marcos Cristiano Michalowski
Farmacêutico PSF
3
Fernanda Pailo de Almeida
Farmacêutico PSF
4
Fabiane Jarosz Knor
Farmacêutico PSF
5
O não comparecimento no prazo estipulado,caracterizará desistência,
perdendo os candidatos os direitos adquiridosem razão de suas aprovações no referido
concurso público.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 07 de abril de 2015.
ENDRIGO FABIANO RIBEIRO
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
_____________________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições legais,tendo em vistaa necessidade de suprir vagas existentes na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos do processo protocolado sob nº 0220070/2015,
CONVOCA
4
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº
002/2012, a comparecerematé o dia 15/04/2015 (Quinze de abril de 2015), no horário
das 9h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 –
1º andar, Bairro da Ronda, para confirmarem a aceitação da vaga.
NOME
EMPREGO
CLASS
Raphael Fernandes Ribeiro Fraiz
Médico Especialista – Cardiologista
2
Elaine Maria Prandel Andrade
Médico Especialista –
1
Otorrinolaringologista
O não comparecimento no prazo estipulado,caracterizará desistência,
perdendo os candidatos os direitos adquiridosem razão de suas aprovações no referido
concurso público.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 07 de abril de 2015.
ENDRIGO FABIANO RIBEIRO
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
_____________________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições legais,tendo em vistaa necessidade de suprir vagas existentes na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos do processo protocolado sob nº 0220070/2015,
EDIÇÃO Nº 1.504 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
Cristina Inês Baumgartner
EMPREGO
Educador de Participação Cidadã
CLASS
3
Candidata aprovada no Teste Seletivo nº 002/2014 para o emprego
público de Educador de Participação Cidadã – Projovem Urbano, a compareceraté o
dia 15/04/2015 (Quinze de abril de 2015), no horário das 9h00min às 17h30min, no
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos
Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para
confirmar a aceitação da vaga.
O não comparecimento no prazo estipulado,caracterizará desistência,
perdendo a candidata os direitos adquiridosem razão de suas aprovação no referido
teste seletivo.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 07 de abril de 2015.
DIVERSOS
O não comparecimento no prazo estipulado,caracterizará desistência,
perdendo os candidatos os direitos adquiridosem razão de suas aprovações no referido
concurso público.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 07 de abril de 2015.
ENDRIGO FABIANO RIBEIRO
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
_____________________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições legais,tendo em vistaa necessidade de suprir vagas existentes na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos do processo protocolado sob nº 0570353/2015
CONVOCA
Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº
003/2011, a comparecerematé o dia 15/04/2015 (Quinze de abril de 2015), no horário
das 9h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 –
1º andar, Bairro da Ronda, para confirmarem a aceitação da vaga.
NOME
EMPREGO
CLASS
Paulo Cezar Ramos Filho
Assistente de Administração I
43
Karina de Fátima Kouba
Assistente de Administração I
44
Sandra Dias de Souza
Fisioterapeuta
21
Louise Machuca
Fisioterapeuta
22
Daila Araújo Passareli
Fisioterapeuta
23
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições legais,tendo em vistaa necessidade de suprir vaga existente na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos do processo protocolado sob nº 0700623/2015,
CONVOCA
NOME
Marina Siqueira Campos
EMPREGO
Terapeuta Ocupacional
CLASS
5
Candidata aprovada no Concurso Público nº 003/2011 para o emprego
público de Terapeuta Ocupacional, a compareceraté o dia 15/04/2015 (Quinze de
abril de 2015), no horário das 9h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida
Visconde de Taunay, 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da
vaga.
O não comparecimento no prazo estipulado,caracterizará desistência,
perdendo a candidata os direitos adquiridosem razão de suas aprovação no referido
concurso público.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 07 de abril de 2015.
ENDRIGO FABIANO RIBEIRO
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
_____________________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições legais,tendo em vistaa necessidade de suprir vagas existentes na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos do processo protocolado sob nº 0570353/2015
CONVOCA
Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº
002/2014, a comparecerematé o dia 15/04/2015 (Quinze de abril de 2015), no horário
das 9h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 –
1º andar, Bairro da Ronda, para confirmarem a aceitação das vagas.
NOME
EMPREGO
CLASS
Fabiane Distefano
Profissional de Educação Física II
4
Anderson Luiz Collesel
Profissional de Educação Física II
5
Geisi Francielle de Jesus Santos
Assistente Social
29
Lis Fátima Schimiguel
Assistente Social
30
Luciana Querino
Assistente Social
31
Anderson Quirino Martins
Assistente Social
32
Clarissa Takemura
Farmacêutico PSF
2
Thaís Traple Villas Bôas
Médico da Família II
3
Rua Nara Krapp
Técnico em Enfermagem
75
O não comparecimento no prazo estipulado,caracterizará desistência,
perdendo os candidatos os direitos adquiridosem razão de suas aprovações no referido
concurso público.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 07 de abril de 2015.
ENDRIGO FABIANO RIBEIRO
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
_____________________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições legais,tendo em vistaa necessidade de suprir vaga existente na Secretaria
Municipal de Educação – Programa Projovem Urbano, nos termos do processo
protocolado sob nº 2680293/2014,
CONVOCA
Denize Aparecida Hamilka
Coordenadora do ISS e ICMS
_____________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Pela presente RETIFICAÇÃO de Edital, o Município de Ponta Grossa/PR, em
atenção ao contido no processo nº 1280115/2012 de 02/06/2012.
RETIFICA
O EDITAL QQCM N.º 02/2012, relativo à obra pública de pavimentação, inclui
o cadastro 1887-0 em Contribuição de Melhoria conforme segue:
CONVOCA
ENDRIGO FABIANO RIBEIRO
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
_____________________________________________________________________
Ponta Grossa, 07 de abril de 2015.
ENDRIGO FABIANO RIBEIRO
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº
002/2014, a comparecerematé o dia 15/04/2015 (Quinze de abril de 2015), no horário
das 9h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 –
1º andar, Bairro da Ronda, para confirmarem a aceitação da vaga.
NOME
EMPREGO
CLASS
Laurence Oberg Pereira da Cruz
Médico Especialista Neurologista
1
Diego José Schebelski
Médico Especialista Oftalmologista
1
O não comparecimento no prazo estipulado,caracterizará desistência,
perdendo os candidatos os direitos adquiridosem razão de suas aprovações no referido
concurso público.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 07 de abril de 2015.
7500/2004.
Cumpra-se.
_____________________________________________________________________
Autos de Infração/Notificação/Lançamento nºs 006/2015 a 008/2015.
Razão Social: Fonseca e Souza Intermediação Financeira Ltda - Filial.
Endereço: Rua General Carneiro, nº 655 – Centro, Ponta Grossa, Paraná.
Alvará:78051
Fundamento: Artigos 46 e 55 da Lei nº 7500/04;
Conforme Termo Circunstanciado nº 1412/2014.
Notificação: Fica o contribuinte, acima qualificado, notificado para que no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data do recebimento do presente, compareça à Coordenadoria
do ISS da Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, para efetuar o
pagamento dos débitos, ou, cabendo recurso, nos termos dos artigos 58 e 64 da lei
supracitada, apresente defesa no mesmo prazo.
Outrossim, a não manifestação do contribuinte ensejará em inscrição na Divida Ativa do
município, e posterior execução fiscal do débito.
_____________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL N.º 02 /2012
QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
AVENIDA CONGONHAS
Trecho: Catharina Ewy x Francisco Beltrão
PROCESSO Nº 1280115 /2012
Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho,
Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso de suas atribuições legais e para fins
previstos na Lei nº 6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na
Lei nº 9.818/2008, torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo
à obra pública de pavimentação, em observância aos requisitos a seguir relacionados.
1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA
A Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de
Taunay, nº 794 é a entidade responsável pela elaboração do projeto, bem como
pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar
esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.
2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO
A execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas
principais etapas de execução estão assim discriminadas:
A. Terraplenagem
Limpeza, regularização, escavação, carga e transporte de material de 1ª.
categoria, DMT=4 km, aterro e compactação com argila de empréstimo DMT=10
km;
B. Pavimentação
Regularização e compactação do sub-leito, sub-base em quartzito britado, base
em bica corrida (4 A), imprimação com CM-30, pavimentação asfáltica do tipo
CBUQ;
C. Drenagem
Corpo de bueiro diâmetro mínimo de 40 cm onde necessário e máximo conforme
previsto em projeto específico, escavação de valas, re-aterro e apiloamento
da vala, escavação e aterramento de bueiros, caixas de ligação, caixas de
queda, alas de saída e bocas de leão, tudo conforme descreve o projeto técnico
específico.
D. Obras Complementares
Fincadas de concreto em finais de vias se necessário e conforme descrito em
projeto específico.
E. Material
Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos
pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada.
F. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte,
materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada,
quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.
3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
De acordo com o orçamento, o custo total da execução da Avenida Congonhas
(trecho entre as ruas Catharina Ewy e Francisco Beltrão) será de R$ 54.000,93
(CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).
3.1.As principais etapas de execução da obra:
OBRA:
AV. CONGONHAS
Larg: (m)
TRECHO:
BAIRRO:
CATHARINA EWY X FRANCISCO BELTRÃO
VILA CONGONHAS
Test: (m)
Área: (m2)
ITEM
1
2
Auto de Infração de Imposição de Multa nº 004/2015.
Razão Social: Fonseca e Souza Intermediação Financeira Ltda - Filial.
Endereço: Rua General Carneiro, nº 655 – Centro, Ponta Grossa, Paraná.
Alvará:78051
Lei nº 7.500/04, Artigos 46 e 47, §1º, Inciso I ;
Conforme Termo Circunstanciado nº 1412/2014.
Notificação: Fica o contribuinte, acima qualificado, notificado para que no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data do recebimento do presente, compareça à Coordenadoria
do ISS da SecretariaMunicipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, para efetuar o
pagamento dos débitos, ou, cabendo recurso, nos termos dos artigos 58 e 64 da lei
supracitada, apresente defesa no mesmo prazo.
Ainda, nos termos do art. 51 da lei municipal 7.500/04, redução de 75% para pagamento
dentro de 15 dias contados a partir do recebimento, e 50% para pagamento a partir do
16º ao 30º dia subsequente ao da ciência do auto de infração.
Outrossim, a não manifestação do contribuinte ensejará em inscrição na Divida Ativa do
município, e posterior execução fiscal do débito.
Cumpra-se.
Ponta Grossa, 7 de abril de 2015.
Denize Aparecida Hamilka
Coordenadora do ISS e ICMS
_____________________________________________________________________
Autos de Infração/Notificação/Lançamento nº 34/2015 à 36/2015.
Razão Social: Zachesky & Nascimento Ltda.
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 25 - Centro
Alvará: 78208
Protocolo nº: 2870023/2013.
Fundamento: Artigos 46 e 55 da Lei nº 7500/04;
Conforme Termo Circunstanciado nº 339/2014.
Notificação: Fica o contribuinte, acima qualificado, notificado para que no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data desta publicação, compareça à Coordenadoria do ISS da
Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, para efetuar o pagamento
dos débitos, ou, cabendo recurso, nos termos dos artigos 58 e 64 da lei supracitada,
apresente defesa no mesmo prazo.
Outrossim, a não manifestação do contribuinte ensejará em inscrição na Divida Ativa do
município, e posterior execução fiscal do débito.
Cumpra-se.
Ponta Grossa, 7 de abril de 2015.
Denize Aparecida Hamilka
Coordenadora do ISS e ICMS
_____________________________________________________________________
Intimação Fiscal nº 042/2015
A Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços da Secretaria Municipal de
Gestão Financeirade Ponta Grossa, promove a intimação fiscal de:
LMP Planejamento Empresarial Ltda, CPF/CNPJ nº 11.379.233/0001-63, endereço Rua
Fernandes Pinheiro, nº 162, Centro, no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Pela presente ficam os responsáveis, conforme acima indicado, cientes de que
deverão comparecer na Prefeitura, na Coordenadoria do ISS, no prazo de 30 (trinta
dias), a fim de regularizar os débitos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISSQN, em função de decisão final e irrecorrível na esfera
administrativa.
Outrossim, o não comparecimento no referido prazo implicará em emissão
de Certidão Executiva, que será encaminhada à Procuradoria Geral do Município
para Execução Judicial, o que acrescerá aos débitos custas processuais e honorários
advocatícios, conforme estabelece o art. 107, V, da Lei Municipal 6857/2001.
A presente intimação é passada com fundamento no art. 66, I, da Lei
3
4
5
6
7
1
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
UN. V. UNIT.
PAVIMENTAÇÃO – ASFÁLTICA – CBUQ
Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimento,
M
23,39
transporte, assentamento, rejunte e contenção lateral
com argila
Remoção de material de 1 cat. Incluindo
m³
8,98
esc.,carga,transp.,dep.,DTM=4 KM
Regularização e compactação sub-leito
m²
1,91
Sub-Base em quartzito britado incl. Transporte,
m²
9,31
espalhamento e compactação, Esp = 5 cm
Base em brita corrida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II)
incl. transp. e compactação. Esp. min = 10cm
Imprimação com CM 30.
Revestimento asfáltico em CBUQ espessura min 4 cm.
SUB-TOTAL QUANT.
7,00
143,40
1.003,80
CUSTO
306,80
R$ 7.176,05
150,57
R$ 1.352,12
1.104,18
R$ 2.108,98
1.084,10 R$ 10.092,97
m²
10,08
1.064,03 R$ 10.725,42
m²
m²
2,60
18,78
1.003,80 R$ 2.609,88
1.003,80 R$ 18.851,36
R$ 52.916,78
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Movimento de terra p/ abertura de valas incl. escavação,
m³
carga e transp.,dep.,DTM=4 KM
Reaterro e apiloamento de valas c/ mat. de emp.
– incl. escavação, carga e transporte de material –
m³
DTM=10km.
Corpo de bueiro tubular diam. 0,40 cm - incl. transporte,
assentamento e rejunte com carga de cimento e areia
m
– traço 1:4
Corpo de bueiro tubular diam. 0,60 cm - incl. transporte,
assentamento e rejunte com carga de cimento e areia
m
– traço 1:4
Boca de lobo tipo BL 040/60-1 un
Boca de leão tipo LÊ 40/60-1 un
Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un
Ala de saída tipo 40/60 - 1
un
Reforma de Boca de leão para Boca de Lobo c/ Grelha
un
SUBTOTAL
CUSTO TOTAL DA OBRA EM R$
CUSTO TOTAL POR METRO QUADRADO EM R$
6,30
7,20
R$ 45,36
12,61
7,00
R$ 88,27
28,66
8,00
R$229,28
54,92
0,00
R$0,00
360,62
279,11
159,22
361,26
279,11
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$721,24
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$ 1.084,15
R$ 54.000,93
53,80
4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO
O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária
denominada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada
e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel
beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente
apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de
lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra.
5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA
Obra de pavimentação do seguinte logradouro:
RUA:
AV. CONGONHAS
TRECHO:
CATHARINA EWY X FRANCISCO BELTRÃO
BAIRRO:
VILA CONGONHAS
A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos
dados cadastrais, consta do Anexo I deste Edital.
6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA
BENEFICIADA
O fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de
100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente à obra.
7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Os proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a
contar da publicação deste Edital, para a impugnação de quaisquer dos elementos
dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento de
julgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e
alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.
Ponta Grossa/PR, 02 de Junho de 2012.
Angelo Mocelin
Secretário Municipal de Finanças
EDIÇÃO Nº 1.504 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
ANEXO I
Relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, conforme informação da
Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.
PROPRIETÁRIO
CTM
QUADRA
LOTE
TESTADA metro
LUIZ ARGEMIRO FERREIRA DALZOTO
SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA
ARI CELARIUS
PEDRO PAULO
NILDO TADEU LOPES
IVO SALVADOR COGO
NILDO TADEU LOPES
DENIS JOHN VOGLER
1892
1883
1882
1881
1875
1874
1911
1887
1
1
1
1
1
1
1
1
16
10
9
8
3
2
1
13
13
13
13
13
13
20,5
17,3
13
CAIXA DA
RUA metro
7
7
7
7
7
7
7
7
PISTA metro
ÁREA m2
3,5
3,5
3,5
3,5
3,5
3,5
3,5
3,5
45,5
45,5
45,5
45,5
45,5
71,75
60,55
45,5
__________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Pela presente RETIFICAÇÃO de Edital, o Município de Ponta Grossa/PR, em atenção ao contido no processo nº
1600156/2012 de 18/06/2012.
RETIFICA
O EDITAL QQCM N.º 02/2012, relativo à obra pública de pavimentação, inclui o cadastro 62618-0 em Contribuição de
Melhoria conforme segue:
DESCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
PAVIMENTAÇÃO – ASFÁLTICA – CBUQ
ITEM
1
2
Larg: (m)
Test: (m)
Área: (m2)
V. UNIT.
M
23,39
382,00 R$ 8.934,98
m³
8,98
190,05 R$ 1.706,65
transporte, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila
Remoção de material de 1 cat. Incluindo
esc.,carga,transp.,dep.,DTM=4 KM
QUANT.
7,00
181,00
1.267,00
UN.
Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimento,
CUSTO
3
Regularização e compactação sub-leito
m²
1,91
1.393,70 R$ 2.661,97
4
Sub-Base em quartzito britado incl. Transporte, espalhamento e compactação,
Esp = 5 cm
m²
9,31
1.368,36 R$ 12.739,43
5
Base em brita corrida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II) incl. transp. e
compactação. Esp. min = 10cm
m²
6
Imprimação com CM 30.
7
Revestimento asfáltico em CBUQ espessura min 4 cm.
10,08
1.343,02 R$ 13.537,64
m²
2,60
1.267,00 R$ 3.294,20
m²
18,78
1.267,00 R$ 23.794,26
SUB-TOTAL 1
2
3
4
5
6
7
8
9
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Movimento de terra p/ abertura de valas incl. escavação, carga e transp.,dep.,DTM=4
KM
Reaterro e apiloamento de valas c/ mat. de emp. – incl. escavação, carga e transporte
de material – DTM=10km.
Corpo de bueiro tubular diam. 0,40 cm - incl. transporte, assentamento e rejunte com
carga de cimento e areia – traço 1:4
Corpo de bueiro tubular diam. 0,60 cm - incl. transporte, assentamento e rejunte com
carga de cimento e areia – traço 1:4
Boca de lobo tipo BL 040/60-1 Boca de leão tipo LÊ 40/60-1 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 Ala de saída tipo 40/60 - 1
Reforma de Boca de leão para Boca de Lobo c/ Grelha
SUBTOTAL
CUSTO TOTAL DA OBRA EM R$
CUSTO TOTAL POR METRO QUADRADO EM R$
R$ 66.669,13
m³
6,30
198,90 R$ 1.253,07
m³
12,61
193,38 R$ 2.438,52
m
28,66
221,00 R$ 6.333,86
m
54,92
un
un
un
un
un
ANEXO I
Relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, conforme informação da
Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.
PROPRIETÁRIO
CTM
QUADRA
LOTE
TESTADA
metro
SILVANA SOUZA
SILVESTRE NOEL FERREIRA
ALFREDO BUENO
MITRA DA DIOCESE DE P. G.
FRANCISCO G. HENISCH
ARLINDO FERREIRA MATOSO
ELEZANDRIA KOSSOSKI DA CUNHA
JOÃO CARLOS GUBERT
NEUDES DE JESUS BETIM
62568
62570
62572
62573
62595
62619
62616
62613
62611
62618
10
10
10
10
6
6
6
6
6
6
05
07
09
10
A/5
19
22
25
27
20
13
13
13
13
41,25
13
13
13
13
13,10
ANTONIA DE LIMA
CAIXA
DA
RUA
metro
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
PISTA
metro
ÁREA
m2
3,5
3,5
3,5
3,5
3,5
3,5
3,5
3,5
3,5
3,5
45,5
45,5
45,5
45,5
144,38
45,5
45,5
45,5
45,5
45,85
FMC
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso de suas
atribuições legais e para fins previstos na Lei nº 6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei nº 9.818/2008,
torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo à obra pública de pavimentação, em observância aos requisitos
a seguir relacionados.
1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA
A Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável pela
elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos
de natureza técnica sobre a mesma.
2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO
A execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim
discriminadas:
G. Terraplenagem
Limpeza, regularização, escavação, carga e transporte de material de 1ª. categoria, DMT=4 km, aterro e compactação com argila
de empréstimo DMT=10 km;
H. Pavimentação
Regularização e compactação do sub-leito, sub-base em quartzito britado, base em bica corrida (4 A), imprimação com CM-30,
pavimentação asfáltica do tipo CBUQ;
I. Drenagem
Corpo de bueiro diâmetro mínimo de 40 cm onde necessário e máximo conforme previsto em projeto específico, escavação de
valas, re-aterro e apiloamento da vala, escavação e aterramento de bueiros, caixas de ligação, caixas de queda, alas de saída e
bocas de leão, tudo conforme descreve o projeto técnico específico.
J. Obras Complementares
Fincadas de concreto em finais de vias se necessário e conforme descrito em projeto específico.
K. Material
Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA,
quando se tratar de obra terceirizada.
L. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza
completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.
3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
De acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua Ana Gnatta Borsato (trecho entre as ruas Arnaldo Jansen e Sedúlia
Cordeiro Paz) será de R$ 79.738,76 (SETENTA E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS).
3.1.
As principais etapas de execução da obra:
ANA GNATA BORSATO
ARNALDO JANSEN X SEDÚLIA CORDEIRO PAZ
PQ. TAROBÁ
julgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.
Ponta Grossa/PR, 18 de Junho de 2012.
Angelo Mocelin
Secretário Municipal de Finanças
F U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E C U LT U R A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL N.º 02 /2012
QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
ANA GNATTA BORSATTO
Trecho: Arnaldo Jansen x Sedúlia Cordeiro Paz
PROCESSO Nº 1600156 /2012
OBRA:
TRECHO:
BAIRRO:
5
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
0,00
R$0,00
360,62
8,00 R$ 2.884,96
279,11
0,00
R$0,00
159,22
1,00 R$159,22
361,26
0,00
R$0,00
279,11
0,00
R$0,00
R$ 13.069,63
R$ 79.738,76
62,94
4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO
O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de Melhoria, terá
como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado,
sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de
notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra.
5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA
Obra de pavimentação do seguinte logradouro:
RUA:
ANA GNATA BORSATO
TRECHO:
ARNALDO JANSEN X SEDÚLIA CORDEIRO PAZ
BAIRRO:
PQ. TAROBÁ
A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo I deste
Edital.
6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADA
O fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada
posteriormente à obra.
7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Os proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para
a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento de
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, com fulcro na Constituição Federal Artigo 216, e na Lei Municipal nº
8.431/2005, através de deliberação em Reunião Ordinária datada de 26 de março 2015, declara incluso no INVENTÁRIO CULTURAL
o imóvel abaixo relacionado:
- Gruta Santa Mônica e São Marcelino Champagnat, localizada na Praça Santa Mônica, do Jardim Santa Mônica, de frente para a
Rua Babilônia.
Ponta Grossa, 30 de março de 2015.
PAULO EDUARDO GOULART NETTO
Presidente da Fundação Municipal de Cultura
Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
PROAMOR
FUNDAÇÃO PROAMOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE EDITAL
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PONTA GROSSA - ESTADO DO
PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realização do seguinte procedimento licitatório:
Pregão Nº 001/2015
ABERTURA: 23/04/2015HORÁRIO: 14:00
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de monitoramento para os CECONS
VALOR TOTAL: R$ 11.760,00
Dotação Orçamentária:
Categoria
Órgão Unidade Despesa Fonte
Descrição Cat. Econômica
Econômica
21
2103
5195
1
339039779900 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO
JULIO FRANCISCO CHIMANSKI KULLER
Presidente da Fundação PROAMOR
PROLAR
C O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E
P O N TA G R O S S A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2015 - RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUAL
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR.
CNPJ 81.670.804/0001-08.
CONTRATADA: MULTIMEDIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 20.676.778/0001-22
OBJETO: Renovação de Assinatura Bianual - Jornal da Manhã, entrega de 01 (um) exemplar diário, no período de 24 (vinte e quatro)
meses para a Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR.
VALOR TOTAL: R$ 710,00 (setecentos e dez reais).
FUNDAMENTO: Caput do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93.
Ponta Grossa, 07 de abril de 2015.
DINO ATHOS SCHRUTT
Diretor Presidente
__________________________________________________________________________________________________________
AVISO DE EDITAL
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA - PROLAR, torna público, que em sua sede localizada na Rua
Balduíno Taques, nº 445, 2º piso, Centro, Ponta Grossa, Estado do Paraná, estará realizando o seguinte procedimento licitatório:
TOMADA DE PREÇOS nº 003/2015
DATA: 24/04/2015.
HORÁRIO: 13:30 horas.
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) no Conjunto
Habitacional Parque das Andorinhas, localizado no município de Ponta Grossa/PR, no âmbito do Programa de Urbanização e
Regularização de Assentamentos Precários – FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”.
TIPO: Menor preço global.
VALOR: R$ 72.930,01 (setenta e dois mil, novecentos e trinta reais e um centavo).
RECURSO: Termo de Convênio sob nº 0233.544-85/07 (FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas através do site da PROLAR - http://www.prolarpmpg.com.br/ ou pelo fone/
fax: 42-3222-1257 ou e-mail: [email protected].
Ponta Grossa, 06 de abril de 2015.
DINO ATHOS SCHRUTT
Diretor Presidente – PROLAR
__________________________________________________________________________________________________________
6
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
EDIÇÃO Nº 1.504 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
EDIÇÃO Nº 1.504 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
NOTA 6.ESTOQUES
Os saldos de estoques estão apresentados da seguinte forma:
Período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014
Valores Expressos em R$ 1,00
Descrição
NOTA 1.CONTEXTO OPERACIONAL
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA - PROLAR foi criada em 13 de
setembro de 1989 nos termos da lei municipal no 4.298, sob a forma de Economia Mista,
sociedade anônima de capital fechado, tendo como acionista majoritário a Prefeitura
Municipal de Ponta Grossa, sendo regido pelo Estatuto Social, seus Regimentos e
Regulamentos e em consonância com a legislação aplicável.
Tem como objetivo social:
a)
Elaborar planos e programas visando equacionar e propor soluções para o
problema habitacional no município;
b)
Atuar como entidade captadora e administradora de recursos oriundos da
União, do Estado do Paraná, do município de Ponta Grossa e de entidades
paraestatais e instituições financeiras, destinados à construção de casas
populares e execução de loteamentos para fins habitacionais;
c)
Elaborar e executar projetos de implantação ode núcleos habitacionais;
d)
Incentivar e apoiar a construção de casas populares, através de projetos tipo
mutirão e outros, para fins familiares de baixa renda;
e)
Incentivar e promover o desfavelamento, com a construção de casa de baixo
custo, para atendimento das parcelas mais carentes da população;
f)
Projetar, construir, incorporar, financiar, e comercializar habitações
convencionais e de interesse social, lotes residenciais e materiais de
construção;
g)
Produzir industrialmente artefatos de concreto e outros aplicáveis na edificação
das habitações e obras complementares de urbanização e paisagismo de
núcleos residenciais;
h)
Celebrar convênios e firmar contratos com órgãos governamentais, entidades
paraestatais e privadas, e instituições financeiras, para consecução de suas
finalidades;
i)
Negociar a importação e importar, se necessário, materiais destinados à
construção de moradias.
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR poderá
participar de outras sociedades, desde que seja meio de realizar o projeto social.
NOTA 2.APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos Princípios
Fundamentais de Contabilidade e às práticas contábeis adotadas no Brasil, em
consonância com a Legislação societária, contemplando as alterações e atualizações
das leis nº 11.638/07 e 11.941/09.
Em simetria com os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, a empresa adotou as avaliações e os procedimentos
necessários para a apresentação das demonstrações contábeis em conformidade com
novas Práticas Contábeis.
A companhia elaborou estudos sobre os reflexos da aplicação das disposições da Lei nº
12.973/14, concluindo que não há efeitos relevantes nas suas demonstrações contábeis
de 31 de dezembro de 2014, em decorrência das taxas de depreciação aplicadas sobre
seu ativo imobilizado, que não ultrapassam os limites estabelecidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil.
Os efeitos inflacionários são reconhecidos através da atualização monetária dos ativos
e passivos, sujeitos à indexação ou variação cambial, e estão refletidos no resultado
do exercício.
NOTA 3.PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS
Dentre os principais procedimentos adotados para a elaboração das demonstrações
contábeis ressaltamos:
a)
APURAÇÃO DO RESULTADO
As receitas, despesas e provisões são escrituradas dentro do período em que
foram auferidas ou incorridas, estando, portanto, registradas conforme sua
competência.
b)
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
O caixa e equivalentes de caixa incluem os saldos em bancos contas
movimento e aplicações financeiras, acrescidas dos rendimentos auferidos até
a data do balanço, as quais não superam os respectivos valores de mercado.
c)
DUPLICATAS A RECEBER
As contas a receber englobam os créditos, com clientes, faturados até a
data de encerramento do exercício, contabilizados com base no regime de
competência.
d)
OUTROS ATIVOS
Os demais ativos estão apresentados ao custo de aquisição, atualizados
conforme disposições legais ou contratuais, ajustados ao valor provável de
realização.
e)ESTOQUE
A entidade avalia os estoques pelo menor valor entre o custo e o preço de
venda estimado, diminuído os custos e despesas com vendas.
O critério de mensuração do custo inclui todos os custos de compra, custos
de transformação e outros custos incorridos para trazer os estoques para sua
localização e condição atuais.
f)IMOBILIZADO/INTANGÍVEL
Está demonstrado ao custo de aquisição, ajustado por depreciações
acumuladas, calculadas pelo método linear, a taxas estabelecidas em função
do tempo de vida útil, fixado por espécie de bens.
Os saldos inerentes aos bens imobilizados se encontram apresentados pelo seu valor
recuperável, não havendo qualquer evidência de fatos que possam refletir em
perdas na realização desses ativos.
g)
PASSIVO CIRCULANTE
Demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando
aplicáveis, os encargos e as variações monetárias incorridas.
h)
PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS TRABALHISTAS
A companhia possui ações trabalhistas tramitando em juízo, na qualidade de
requerida, cujos valores e riscos associados foram determinados mediante a
análise dos processos, sendo aqueles classificados como de provável perda,
foram constituídas a provisão respectiva.
NOTA 4.CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
A composição do caixa e equivalente de caixa discrimina-se da seguinte forma:
Descrição
Saldo em
2014
Saldo em
2013
Caixa Arrecadação
Bancos conta movimento
Aplicações financeiras
1.000
98.780
3.402.381
1.496
62.900
4.102.497
Total
3.502.161
4.166.893
NOTA 5. DUPLICATAS A RECEBER
A composição das duplicatas a receber discrimina-se da seguinte forma:
Saldo em
Descrição
2014
Terreno Andorinhas – Matric. R-3-819
Granja Guilhermina – Pq. dos Sabiás
Potreiro Velho III – Borel II
Total
Descrição
Saldo em
2014
Saldo em
2013
775.082
707.000
717.600
775.082
707.000
717.600
2.199.682
2.301.682
Os terrenos Andorinhas e Granja Guilhermina – Pq. dos Sabiás fazem parte de um
programa da Caixa Econômica Federal através dos contratos de repasse nº 023354485/2007 e 0233893-19/2007, cuja finalidade é a urbanização, regularização e integração
de assentamentos precários.
No terreno Granja Guilhermina – Parque dos Sabiás há loteamentos que já foram
vendidos e entregues aos mutuários constantes neste programa.
NOTA 7.IMPOSTOS A RECUPERAR
Os saldos de impostos a recuperar estão apresentados da seguinte forma:
Descrição
Saldo em
2014
Saldo em
2013
77.591
37.032
52
8.696
1.088
5.217
653
-
38.383
37.032
8.696
5.217
-
130.329
162.060
IRRF s/ Aplicação Financeira
Parcelamento da Lei 11.941/2008
CSRF a Recuperar – PERDCOMP
IRPJ – Estimativa 2013
IRPJ – Estimativa 2014
CSLL – Estimativa 2013
IRPJ – Estimativa 2014
CSLL a Recuperar – PERDCOMP
IRRF a Recuperar – PERDCOMP
Total
4.801
67.931
NOTA 8.OUTROS CRÉDITOS
Os saldos de outros créditos estão apresentados da seguinte forma:
Saldo em
2014
Saldo em
2013
Bloqueio Judicial Trabalhista
Convênios a Aplicar
963
221.829
11.932
Total
222.792
11.932
Descrição
NOTA 9.DUPLICATAS A RECEBER - LONGO PRAZO
Os saldos de duplicatas a receber de longo prazo estão apresentados da seguinte
forma:
Descrição
Saldo em
2014
Saldo em
2013
Duplicatas a receber
3.120.083
3.242.783
Total
3.120.083
3.242.783
NOTA 10. RECURSOS DE CONVÊNIOS A APLICAR
Os saldos de recursos de convênios a aplicar estão apresentados da seguinte forma:
Descrição
Saldo em
2014
Saldo em
2013
FHNIS – Jardim dos Sabiás
FHNIS – Jardim das Andorinhas
796.810
2.189.422
796.810
2.189.422
Total
2.986.232
2.986.232
NOTA 11. IMOBILIZADO
Bem
Veículos
Moveis e
utensílios –
adm.
Maquinas e
equipamentos
Computadores
e Periféricos
Terminais
Telefônicos
Total
36.842
Depreciação
Acumulada
(36.842)
2014
Líquido
0,00
58.724
(35.945)
22.779
21.384
(14.791)
83.156
(50.643)
Custo
2013 Taxa anual de
Líquido depreciação
0,00
20%
17.197
10%
6.593
4.572
10%
32.513
27.021
20%
10%
3.618
(633)
2.985
3.347
203.724
(138.854)
64.870
52.137
Softwares
(-) Amortização Acumulada
Total
Saldo em
2014
Saldo em
2013
22.518
(14.856)
20.861
(12.715)
7.662
8.146
NOTA 13. OBRIGAÇÕES FISCAIS/TRIBUTÁRIAS
Os saldos de obrigações fiscais/tributárias estão apresentados da seguinte forma:
Total
1.768.632
2.172.421
183
3.862
265.253
1.899
Total
147.649
271.197
NOTA 16. CONTRATOS E CUSTOS DE OBRAS A EXECUTAR
Os saldos dos contratos e custos de obras a executar estão apresentados da seguinte
forma:
Descrição
Saldo em 2014 Saldo em 2013
Contratos
FHNIS – Jardim dos Sabiás
796.810
796.810
FHNIS – Jardim das Andorinhas
2.189.422
2.189.422
Custos
Lot. Res. Parque dos Sabiás
276.072
276.072
Lot. Res. Parque das Andorinhas
476.469
476.469
Total
Saldo em
2014
Saldo em
2013
3.352.304
625.684
910.727
4.526.259
492.355
1.125.181
Total (a)
4.888.715
6.143.795
Custo de Exercícios Futuros:
Lotes Residenciais
Lotes Comerciais
Conjuntos Residenciais
(820.921)
(21.886)
(474.955)
(1.351.152)
(35.722)
(671.896)
(1.317.762)
3.570.953
(2.058.770)
4.085.025
Total (b)
Total (a+b)
NOTA 18. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Os saldos de fundo municipal de habitação estão apresentados da seguinte forma:
Descrição
Saldo em
Saldo em
2014
2013
Parque dos Sabiás
28.224
16.616
Total
28.224
16.616
NOTA 19. CAPITAL SOCIAL
O capital social autorizado é de R$ 9.474.147,00 (nove milhões, quatrocentos e setenta
e quatro mil, cento e quarenta e sete reais), pertencentes inteiramente a acionistas
domiciliados no país, composto de 9.474.147 (nove milhões, quatrocentos e setenta e
quatro mil, cento e quarenta e sete) ações ordinárias, sem valor nominal.
NOTA 20. CONTINGÊNCIAS TRABALHISTAS
A Companhia está envolvida em processos de natureza trabalhista, que estão sendo
discutidos nas esferas apropriadas. A Administração, consubstanciada na opinião de
seus consultores jurídicos externos, não constituiu provisão dos valores, baseada no
conceito de que tais processos tem a possibilidade remota de se realizar.
NOTA 21. VENDA DE IMÓVEIS
Descrição
Saldo em
2014
Saldo em
2013
506.079
290.826
213.872
656.149
528.125
230.916
1.010.777
1.415.190
Saldo em
2014
Saldo em
2013
76.819
16.678
20.215
107.554
23.351
20.815
113.712
151.720
Saldo em
2014
Saldo em
2013
Custo dos Lotes Vendidos
Custos com Pessoal
391.873
20.971
301.955
37.346
412.844
339.301
Saldo em
2014
Saldo em
2013
930.397
312.284
8.284
518.415
403
15.325
785.464
273.030
2.721
257.181
50
11.897
1.785.108
1.330.343
Saldo em
2014
Saldo em
2013
97
14
215
31.750
28
535
417
37.353
Lotes Residenciais
Lotes Comerciais
Conjuntos Residenciais
NOTA 22. DEDUÇÃO DAS RECEITAS
(-) COFINS
(-) PIS
(-) Contrib. Previdenciária s/ Receita Bruta
Total
NOTA 23. CUSTOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
Descrição
20.222
454
35
10.476
133
33
Total
Total
20.711
10.642
NOTA 24. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
Descrição
Saldo em
2014
Saldo em
2013
95.459
6.441
1.121
5.161
1.358
12.492
86.872
8.785
4.389
1.193
5.496
1.446
207
11.652
Total
122.032
120.040
3.738.773
Descrição
Receita de Exercícios Futuros:
Lotes Residenciais
Lotes Comerciais
Conjuntos Residenciais
IRRF a Recolher
ISS Retido
Contribuição Sindical a Recolher
NOTA 14. OBRIGAÇÕES SOCIAIS/TRABALHISTAS
Os saldos das obrigações sociais/trabalhistas estão apresentados da seguinte forma:
3.738.773
NOTA 17. RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
No ato da assinatura do contrato de compra e venda de loteamentos os valores das
vendas são transportados para a conta de Receita e Exercícios
Futuros, onde seu saldo é baixado para o resultado proporcionalmente às receitas
recebidas no período.
Assim também, os custos da obra são transportados para a conta de Custos de
Exercícios Futuros, que são baixados conforme as receitas para a conta de custos no
resultado.
O saldo de resultado de exercícios futuros está apresentado da seguinte forma:
Saldo em
2013
NOTA 15. OUTRAS CONTAS A PAGAR
Os saldos de outras contas a pagar estão apresentados da seguinte forma:
1.303.072
454.021
415.328
457
120
145.173
1.899
Saldo em
2014
Descrição
Saldo em
2013
1.157.828
237.072
373.732
Convênios
Honorários a Pagar
Plano Odontológico
Valores a Repassar Cartórios
Amort. A Efetuar – Clientes
Descrição
NOTA 12. INTANGÍVEL
Os saldos do intangível estão apresentados da seguinte forma:
Descrição
Saldo em 2014 Saldo em 2013
Total
Os saldos estão apresentados pelo seu valor recuperável, não havendo qualquer
evidência de fatos que possam refletir em perdas na realização desses ativos.
Provisões Trabalhistas
Rescisões a Pagar
INSS a Recolher
FGTS a Recolher
PIS – Rec. Op. Bruta a Recolher
COFINS a Recolher
Cont. Previd. s/ Receita Bruta
Cont. Sociais Ret. na Fonte
Provisão s/ Encargos Sociais
Lotes Residenciais
Lotes Comerciais
Conjuntos Residenciais
7
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Descrição
Despesas com Pessoal
Despesas com Diretoria
Despesas Tributárias
Despesas Gerais
Despesas Indedutíveis
Depreciações e Amortizações
Total
NOTA 25. DESPESAS FINANCEIRAS
Descrição
Despesas Bancárias
Juros de Mora
IOF s/ Operações Financeiras
Descontos Concedidos
8
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Total
32.076
Saldo em
2014
368.984
14.066
26
33.302
10.177
426.555
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Juros Recebidos – Mutuários
Descontos Obtidos
Variações Monetárias de Créditos
Juros Ativos
(-) IRRF s/ Aplicações Financeiras
Total
Saldo em
2013
273.656
18.052
36.865
32.178
(19.179)
341.572
NOTA 27. AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
São considerados como ajustes de exercícios anteriores, os decorrentes de mudança
de critério contábil ou de retificação de erro imputável a exercício anterior, desde que
não possam ser atribuídos a fatos subsequentes (art. 186, § 1º LEI Nº 6.404/76).
A movimentação dos ajustes de exercícios anteriores está apresentada da seguinte
forma:
Descrição
Custo não apropriado de Loteamento
Baixa de Estoque
Ajuste em Receita de Exercícios
Futuros
Ajuste em Custo de Exercícios Futuros
Total
RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARES
38.333
NOTA 26. RECEITAS FINANCEIRAS
Descrição
EDIÇÃO Nº 1.504 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
Ref.
Saldo
(a)
(b)
(91.204)
(102.000)
(c)
(d)
722.532
(359.510)
169.818
a) Valor de custo do Loteamento Cerejeiras referente a abril/13 a dez/13 por erro na
planilha de custo, não foi apropriado no resultado e nem baixado no grupo “Custo
de Exercícios Futuros” em 2013. Viu-se o erro no início de 2014 e foi feito ajuste.
O valor é composto da seguinte forma:
RAFAEL RAZOUK
_____________________________________________________________________
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos senhores Administradores e Conselheiros da
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA - PROLAR
Ponta Grossa - PR
Examinamos as Demonstrações Contábeis da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE
PONTA GROSSA - PROLAR, que compreendem o balanço patrimonial na data de 31
de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa na data referida, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Contábeis
A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação
dessas Demonstrações Contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de Demonstrações Contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos Auditores Independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas Demonstrações
Contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as Normas
Brasileiras e Internacionais de Auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de
exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o
objetivo de obter segurança razoável de que as Demonstrações Contábeis estão livres
de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção
de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas Demonstrações
Contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos dedistorção relevante nas Demonstrações Contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor
considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação
das Demonstrações Contábeis da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA
GROSSA – PROLAR para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados
nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses
controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação
das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
administração, bem como a avaliação da apresentação das Demonstrações Contábeis
tomadas em conjunto.
Acreditamos que, a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião com ressalva.
b) Baixa de área de reserva legal de 14,5200HA da Fazenda Socorro em Tibagi
adquirida em 16/10/2013. A Companhia de Habitação de Ponta Grossa Prolar não
possui a propriedade do imóvel, possui apenas o direito de uso, conforme escritura
pública de “Cessão de Reserva Legal” registrado no 4º Tabelionato Ofício de Notas
em Ponta Grossa-PR na data de 28/02/2014. Como esta área é de reserva legal e
não pode ser utilizada para construções, baixou-se o valor do terreno da conta do
estoque.
c) Na data de 30/12/2014 foi lançado o valor de R$ 722.531,41 referente a saldo
incorreto na conta de Receitas de Exercícios Futuros – Loteamento Estrela do
Lago, que não estava de acordo com o saldo da conta de Clientes – Loteamento
Estrela do Lago. Essa diferença de saldo deu-se ao longo dos anos de 2004 a
2011 e não foi ajustado corretamente em anos anteriores. Em 2014 ajustou-se o
saldo de Receitas de Exercícios Futuros – Lot. Estrela do Lago, conforme relatório
financeiro de clientes. Foram analisados os lançamentos das contas e levantadas
as diferenças do período de 2004 a 2011 para se chegar ao valor de ajuste.
Tal valor é composto da seguinte forma:
Valor
Ref.
1.622.337,93 Valores recebidos de mutuários ref. 2004 a 2011
(976.832,45) Valores apropriados como receita no resultado ref.2004 a 2011
84.305,33 Lançamentos de custos ref. 2010 a 2011
(5.285,49) Valor ref. a correção monetária ref.2006 a 2010
(1.993,91) Outros ajustes ref. a 2004 a 2010
722.531,41 Valor lançado na conta “ajuste exercícios anteriores”
d) Baixa na conta de Custo de Exercícios Futuros - Loteamento Estrela do Lago, não
apropriado proporcionalmente às receitas no período de 2004 a 2010 no grupo de
custos do resultado. Fez-se o cálculo proporcional à receita, onde chegou-se ao
saldo a apropriar em 31/12/2014 de R$ 8.936,06. A partir deste saldo apurado fez-se
o ajuste.
Para calcular o saldo do custo foi utilizado o seguinte critério:
CUSTO TOTAL
1.041.406,33
RECEITA TOTAL
2.141.152,66
% CUSTO TOTAL (a)
SALDO DEZ/14 CLIENTES (b)
18.372,73
SALDO CUSTO DEZ/14 (a*b)
8.936,06
48,64%
Para chegar ao valor da diferença:
Descrição
Saldo em 31/12/2013
Apropriação do período - 2014
Saldo apurado prop. à Receita
Diferença encontrada:
Valor
374.506,05
(6.059,76)
(8.936,06)
359.510,23
NOTA 28.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL
A Entidade não remunera os membros componentes do Conselho de Administração e
do Conselho Fiscal, e não distribui ou concede vantagens sob nenhuma outra forma.
Base para Opinião com Ressalva
a) Os controles existentes sobre a conta Duplicatas a Receber da Companhia
apresentam-se insuficientes para permitir uma apreciação integral e adequada sobre as
duplicatas vencidas, razão pela qual a Companhia deixou de constituir a provisão para
perdas com títulos vencidos a longa data. A mensuração dos valores envolvidos requer
um levantamento técnico e específico, motivo pelo qual, não foi possível, quantificar
o efeito pela falta da adoção do procedimento no resultado do exercício e patrimônio
líquido.
b) Os controles existentes sobre a conta Estoques, especificamente para os imóveis,
Terreno Andorinhas (R$ 775.082) e Granja Guilhermina (R$ 707.000), apresentam-se
insuficientes para permitir uma apreciação integral e adequada dos valores consignados
na conta Estoques, especificamente para os imóveis, Terreno Andorinhas e Granja
Guilhermina. A Prolar firmou contrato com a Caixa Econômica Federal, objetivando a
construção de diversas casas nestes dois terrenos. Uma parte das casas já foi construída
e comercializada, porém, os custos inerentes à fração dos terrenos comercializados
ainda não foram contabilizados na conta “Custo de Exercícios Futuros”. A mensuração
dos valores envolvidos requer um levantamento técnico e específico, motivo pelo qual,
não foi possível, quantificar o efeito pela falta da adoção do procedimento no resultado
do exercício e patrimônio líquido.
c) Os controles existentes sobre a conta “Custos de Exercícios Futuros”, cujo saldo era
de R$ 1.317.762 (R$ 2.058.770 em 2013), apresentam-se insuficientes para permitir
uma apreciação integral e adequada dos valores consignados na conta “Custos de
Exercícios Futuros”, razão pela qual não foi possível concluir sobre a adequação
dos saldos daquela conta. Na data da emissão do nosso Relatório de Auditoria, a
administração ainda estava no processo de conciliação, buscando sanar as deficiências
do sistema e corrigir eventuais erros. A mensuração dos valores envolvidos requer um
levantamento técnico e específico, motivo pelo qual, não foi possível, quantificar o efeito
pela falta da adoção do procedimento no resultado do exercício e patrimônio líquido.
d) Os controles existentes sobre a conta “Ajustes de Exercícios Anteriores”, cujo saldo
era de R$ 169.818, apresentam-se insuficientes para permitir uma apreciação integral e
adequada dos valores consignados na conta “Ajustes de Exercícios Anteriores”, razão
pela qual, não foi possível concluir sobre a adequação dos saldos daquela conta.
Opinião com Ressalva
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo
base para opinião com ressalva, as Demonstrações Contábeis acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR em 31
de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros Assuntos
As Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2013, cujos valores são apresentados para fins comparativos, foram auditadas por
outros auditores independentes, cujo parecer está datado de 03 de fevereiro de 2014,
sem ressalvas.
NOTA 29. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Após exame das demonstrações contábeis da Companhia de Habitação de Ponta
Grossa - Prolar, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, bem como o
relatório com ressalvas emitido pela PSW Brasil Auditores Independentes, a Diretoria
aprovou a emissão e apresentação das demonstrações financeiras em 18 de março
de 2015.
DINO ATHOS SCHRUTDANIELLE DE MATTOS SCHLUMBERGER
DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA FINANCEIRA
CPF 02403624977CPF 01991750986
Curitiba (PR), 18 de março de 2015.
PSW BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES
CRC-PR nº. 5.196/O-2
CVM nº. 9458
GEOVANI GOMES ZAGOTO
CRC-PR-035.215/O-3
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR,
em cumprimento às disposições legais e estatutárias, examinou o Balanço Patrimonial
e demais demonstrativos pertinentes ao exercício de 2014, e, baseado no parecer da
auditoria de PSW Brasil Auditores Independentes, no Relatório da Diretoria, são de
parecer que as “Demonstrações Financeiras” traduzem adequadamente a situação
patrimonial e financeira da Companhia, o resultado de suas operações, as Mutações
do Patrimônio Líquido e as Origens e Aplicações de Recursos, de acordo com os
“Princípios Fundamentais de Contabilidade”, aplicados de maneira uniforme em relação
ao exercício anterior. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião
com respeito ao Balanço, cuja ata segue devidamente assinada pelos Conselheiros
presentes. Esclarecido o assunto em questão, os senhores Conselheiros agradeceram
a presença do Sr. Presidente da Prolar e encerraram a reunião.Ponta Grossa, 23 de
Março de 2015.
MARCUS VINÍCIUS FREITAS DOS SANTOS
Ponta Grossa, 07 de Abril de 2015.
EDUARDO GUIMARÃES KALINOSKI
Presidente da AMTT
C Â M A R A M U N I C I PA L
DIVERSOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2015
Tendoemvista arealizaçãoda sessãopública doPregãona forma Presencialnº
02/2015,realizadano dia26deMarçode2015 às 11:00 hs,destinada à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM FORNECERPNEUS NOVOS,
CERTIFICADOS PELO INMETRO,PELOPERÍODODE 12(DOZE) MESES,APARTIR
DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO,CONFORME ANEXO 01 DO EDITAL.
Tendo em vistaa análise de toda a documentação das empresas e o consequente
cumprimento dos requisitos;
Tendo em vista todos os procedimentos realizados posterior a sessão pública de acordo
com o que rege o Edital;
Tendo em vista a competência desta pregoeira para adjudicar o objeto do Pregão
Presencial nº 02//2015 à empresa vencedora do certame, conforme art. 4º inciso XX
da lei nº 10.520/02;
ADJUDICO o objeto da licitação à:
Empresa: AQSENEN E AQSENEN LTDA. – CNPJ Nº 09.687.051/0001-08
Valor do contrato: R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais)
Ponta Grossa, 06 de Abril de 2015.
SILVANA SOUZA
Pregoeira
TERMO DEHOMOLOGAÇÃO
PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 02/2015 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 06/2015
Decorrido o Processo Licitatório Modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIALNº
02/2015 (Menor Preço Total por Ítem), emsessão pública realizada no dia 26 de Março
de 2014 às 11:00 hs, homologo o resultado nos termos do processo e, emresumo, os
seguintes termos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM FORNECER PNEUS
NOVOS,CERTIFICADOS PELO INMETRO,PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,
A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO,CONFORME ANEXO 01 DO EDITAL.
Empresa Vencedora: AQSENEN E AQSENEN LTDA. – CNPJ Nº 09.687.051/0001-08
Valor do contrato: R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais)
Pregoeira: SILVANA SOUZA
Ponta Grossa, 06 de Abril de 2015
Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
RESULTADODO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 02/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM FORNECER PNEUS
NOVOS, CERTIFICADOS PELO INMETRO, PELOPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,
A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO 01 DO EDITAL.
Empresa: AQSENEN E AQSENEN LTDA. – CNPJ Nº 09.687.051/0001-08
Valor do contrato: R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais)
Pregoeira: SILVANA SOUZA
Ponta Grossa, 06 de abril de 2015
Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
Diretoria Geral de Serviços Administrativos
RESUMO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2015
Processo:011/2015 Emissão: 31/03/2015
Data da abertura das propostas: 23/04/2015 Horário: 09:00 hs
Local: SALA DE COMISSÕES – CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Pregoeira: SILVANA SOUZA
A Câmara Municipal de Ponta Grossa–Paraná tornapúblico que, na Sala de
Comissões localizadano 1° subsolodoprédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa,
sito à Avenida Visconde de Taunay, 880, nesta cidade, realizar-se-á licitação sob
modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL do tipo Menor Preço por Lote –
nos moldes da Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 445/2005, Lei Municipal nº
8.056/2005, Lei Municipal 8393/2005, e Decretos do Registro 1.991, de 27 de fevereiro
de 2008 e suas alterações posteriores, e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, com as alterações posteriores, a fim de escolher a melhor proposta
do seguinte objeto:
OBJETO: O objeto deste Pregão é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
-LOTE 01 (IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL E TONERS) E LOTE02 (SERVIDOR DE
REDE), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)MESES, CONTADO A PARTIR DA DATA DE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO 01 DO EDITAL.
VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA O LOTE 01:
R$ 6.799,99 (Seis mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos)
VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA O LOTE 02: R$ 61.121,65( Sessenta e um mil,
cento e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos)
VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA OS LOTES 01E02: R$ 67.921,64( Sessenta e sete
mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos)
PORTARIA Nº 012
DE 07/04/2015
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0107.01.031.0001.2007.0 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE
INFORMATIZAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Sr. EDUARDO GUIMARÃES KALINOSKI, Presidente da Autarquia
Municipal de Trânsito e Transporte, no exercício das atribuições definidas na Lei
Municipal 8432/2005.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Comissão Organizadora composta pelos representantes da
CONSESP:
AMTT
A U TA R Q U I A M U N I C I PA L D E
TRÂNSITO E TRANSPORTE
LUCIANA APARECIDA MIGDALSKI CONTADORA
CRC PR-058646/O-2
_____________________________________________________________________
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CRISTIANE DE OLIVIERA – RG 24.100.571-1 SSP-SP
RICARDO HENRIQUE CAMUCI – RG 18.736.662-7 SSP-SP
ELIANA ABONÍZIO – RG 19.630.319-9 SSP-SP
Art. 2º. A Comissão Organizadora fica encarregada de executar e acompanhar
todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham
sido expressamente previstos no Edital relativo ao Concurso Público para a
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.
Maiores esclarecimentos ou quaisquer outras informações suplementares com relação
ao presente edital, poderão ser obtidos junto ao Dep. Administrativo ou ao Pregoeiro,
no horário das 13 às 19horas, no prédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa, sito à
Av. Visconde de Taunay, 880 – Ponta Grossa – PR ou no sítio da Câmara Municipal de
Ponta Grossa – www.cmpg.pr.gov.br.Telefone: (42)3222-6905 / 3229-7205
E-mail: [email protected] / [email protected]
Ponta Grossa, 31 de março de 2015
Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
EDIÇÃO Nº 1.504 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
Relação de diárias concedidas pelo Poder Legislativo em 07.04.2015
ORDEM
DATA
FUNÇÃO
NOME
85
07.04.2015
VEREADOR
SEBASTIÃO
MAINARDES
JUNIOR
86
07.04.2015
VEREADOR
DELMAR
JOSÉ
PIMENTEL
87
07.04.2015
VEREADOR
DANIEL
ANDERSON
FRACARO
88
07.04.2015
VEREADOR
ROGÉRIO
MIODUSKI
89
07.04.2015
VEREADOR
EZEQUIEL
MARCOS
FERREIRA
BUENO
90
07.04.2015
MOTORISTA
CARLITO DE
SOUZA
DESTINO
MOTIVO DA VIAGEM
O VEREADOR ESTARÁ EM
BRASILIA/DF CUMPRINDO
COMPROMISSOS
BRASILIA/
PARLAMENTARES AGENDADOS
DF
JUNTO AO MINISTÉRIO DE
TRANSPORTES NOS DIAS 08 E
09.04.2015
O VEREADOR ESTARÁ EM
CURITIBA/PR CUMPRINDO
COMPROMISSOS
CURITIBA/
PARLAMENTARES AGENDADOS
PR
JUNTO A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO PARANÁ NO
DIA 09.04.2015
O VEREADOR ESTARÁ
EM COMPROMISSOS
CURITIBA/ PARLAMENTARES AGENDADOS
PR
JUNTO A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO PARANÁ NO
DIA 09/04/2015
O VEREADOR ESTARÁ
EM COMPROMISSOS
BRASÍLIA/ PARLAMENTARES AGENDADOS
PR
JUNTO AO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES NOS DIAS 08 E
09/04/2015
O VEREADOR ESTARÁ
EM COMPROMISSOS
CURITIBA/ PARLAMENTARES AGENDADOS
PR
JUNTO A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO PARANÁ NO
DIA 09/04/2015
O MOTORISTA ESTARÁ
CAMPINA
CUMPRINDO VIAGEM
GRADE DO PARLAMENTAR A SERVIÇO
SUL/PR
DO GABINETE DO VEREADOR
IZAIAS SALUSTIANO
QTDE.
VALOR
DIARIAS
2
R$ 700,00
1
R$ 250,00
1
R$ 250,00
2
R$ 700,00
1
R$ 250,00
1
R$ 48,00
__________________________________________________________________________________________________________
ORDEM DO DIA: 08/04/2015
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
SESSÃO ORDINÁRIA
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 478/14 – Altera a Lei nº 11.133, de 27/12/2012, que dispõe sobre a Política Ambiental Municipal de Ponta Grossa
e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO GERAL (do Poder Executivo)
PARECERES: CLJRCFOF - Favorável
COSPTTMUA- Favorável, nos termos da Subemenda Modificativa
CAPICTMA- Favorável
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 18/14 – Altera a Lei nº 3.573, de 15/08/1983, conforme especifica.
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 480/14 – Altera a Lei nº 12.007/2014
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 481/14 – Denomina de Rosa Maria Brasseiro Canto a Rua nº 08, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DO VEREADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº 448/14 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Luciano Pizzatto.
PARECERES:CLJR - Pela admissibilidade, com a inclusa Emenda de Redação
CECE- Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 471/14 – Altera a Lei nº 8.398, de 29/12/2005.
PARECERES:CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
CAPICTMA- Favorável
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 07 de abrilde 2.015.
Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR
Presidente
Ver. JORGE DA FARMÁCIA
1º Secretário
9
10
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
EDIÇÃO Nº 1.504 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PR
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Versão digital: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial