STJ00099873
RENATO DE LIMA CASTRO
FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI
(Coordenadores)
EDUARDO CAMBI
(Organizador)
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MINISTERIO PUBLICO: PREVENÇAO, MODELOS DE ATUAÇÃO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte
2014
STJ00099873
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Ministério público: prevenção. Modelos de atuação e a tutela dos direitos
fundamentais. / Renato de lima Castro e Fábio André Guaragni
(Coord.) e Eduardo Cambi (Org.). Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
368 p.
ISBN: 978"85·384-0390-6
Colaboradores: Alexandre Gaio, Almiro Seno Soares Filho, Ana
Paula Pino Gaio, Cláudio Smirne Diniz, Eduardo Cambi, Eliezer Gomes
da Silva, Fábio André Guaragni, Fernando da Silva Maltos, Mauro Sérgio
Rocha, Paulo César Busato, Renato de lima Castro, Rodrigo leite Ferreira
Cabral, Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Taís Caroline Pinto Teixeira
Antunes.
1. Brasil. Ministério Público. li. Direitos e garantias individuais, Bra­
sil. I. Castro, Renato de lima (Org.). li. Guaragni, Fábio André (Org.). 111.
Cambi, Eduardo (Org.).
CDU: 342.7(81)
Nilcéio loge de Medeiros Bibliotecário CRB6: 1545 lNTUNES
lde Estadual do Norte do Paraná
Ido pelas Faculdades Integradas
o Público do Estado do Paraná.
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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................................................................... xi PARTE I - PREVENÇÃO E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO ................................................................................................... 1
A POLÍTICA JURÍDICA COMO EXPRESSÃO DA APROXIMAÇÃO
ENTRE O COMMON LAWE O CIVIL LAW
Paulo César Busato ................................................................................. 3
ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 721/2013 RELATIVO AOS MA­
NANCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ: A POSSIBILIDADE DE ATUA­
çÃO PREVENTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO LEGIS­
LATIVO PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL
Alexandre Gaio ..................................................................................... 53 PARTE 11 MODELOS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO .................................................................................................. 75
BASES HISTÓRICAS PARA REPENSAR A ATUAÇÃO DO MINISTÉ­
RIO PÚBLICO NOS FEITOS CRIMINAIS EM SEGUNDO GRAU DE
JURISDIÇÃO
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães ................................................... 77 A INTERVENÇÃO DO ADVOGADO PÚBLICO E SUA RESPONSABI­
LIDADE, NO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
Renato de Lima Castro ......................................................................... 127
ADVOCACIA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS: ESSENCIALIDADE AO
CONTROLE INTERNO E NECESSIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DA
CARREIRA
Cláudio Smirne Diniz ........................................................................... 149 IDENTIFICANDO NOVOS HORIZONTES PARA A ATUAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO EM MATÉRIA CRIMINAL
Rodrigo Leite Ferreira Cabral ............................................................. 167 ix
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A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO COMO SALVAGUARDA DA ATUA­
çÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Eduardo Cambi
Tais Caroline Pinto Teixeira Antunes .................................................. 187
PARTE III - TUTELA DOS DIREITOS ................................................ .223 ESTADO: DIREITO COMO LEGITIMAÇÃO (INSTRUMENTO DO PO­
DER) X DIREITO COMO EMANCIPAÇÃO (INSTRUMENTO DA CI­
DADANIA)
Mauro Sérgio Rocha ...... ...................................................................... 225 EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Fernando da Silva Mattos .................................................................... 253 O RACISMO INSTITUCIONAL E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLI­
CO BRASILEIRO NA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUAL­
DADE RACIAL (LEI N. 12.288110) - DOS CASOS DE POLÍCIA AOS
CASOS DE POLÍTICA
Eliezer Gomes da Silva
A/miro Sena Soares Filho ..................................................................... 273
TUTELA PENAL DA SAÚDE PÚBLICA: ACERCA DA (IN)CONSTITU­
CIONALIDADE DA PENA DO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE PRO­
DUTOS COM FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS PREVISTO NO
ART. 273, CP, E SUAS FORMAS EQUIPARADAS
Fábio André Guaragni ........................................................................ 305 A QUESTÃO DO SIGILO NO ACESSO AOS PRONTUÁRIOS
MÉDICOS
Ana Paula Pina Gaio ............................................................................ 335 x