JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO a ANA MARIA DE FREITAS LAPA SANTOS E
PAULO PEREIRA DE FREITAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO movida por ANA MARIA DE FREITAS LAPA SANTOS
contra PAULO PEREIRA DE FREITAS (Processo nº 0450820-33.2012.8.19.0001), na
forma abaixo:
A Dra. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito da Vigésima Quinta Vara Cível
da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANA MARIA DE
FREITAS LAPA SANTOS E PAULO PEREIRA DE FREITAS, de que no dia 27/05/2014,
às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, situado na Av. Erasmo
Braga nº 115 – térreo - Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será
apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09/06/2014,
nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel
descrito e avaliado à fl. 68 - IMÓVEL – “Apartamento 701 do edifício denominado
“Betty”, situado na Praia de Botafogo nº 80, na freguesia da Lagoa, com direito a 1
(uma) vaga na garagem do sub-solo e a fração ideal de 540/20.000 do domínio útil
do terreno, foreiro à União medindo em sua totalidade: 23,85m de testada pela Praia
de Botafogo; 10,45m na linha dos fundos; 96,60m de comprimento pelo lado direito
e 94,00m pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o prédio nº 82 da Praia de
Botafogo de Riva Martinelli, à esquerda com o nº 74 da mesma Praia, de Henrique de
Mello, aos fundos com o reservatório de água do Morro da Viúva”. LAUDO DE
AVALIAÇÃO: “Apartamento 701 do edifício denominado “Betty”, situado na Praia
de Botafogo nº 80, freguesia da Lagoa, nesta cidade (...) EDIFÍCIO: construção
antiga, 1964, ocupação residencial, com 12 pavimentos contendo 02 apartamentos
por andar. Apresenta o hall social com porta de alumínio envidraçada, piso em
granito e é servido por 04 elevadores da marca SCHINDLER, com capacidade para 06
passageiros cada. APARTAMENTO: de frente, situado no 7º pavimento, com área
edificada de 180m2, divide-se em sala, sala de jantar, lavabo, banheiro, 03 quartos,
copa, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada. O imóvel encontrase em regular estado de conservação (...) AVALIO o imóvel acima descrito, com
direito às partes comuns do edifício e a uma vaga de garagem, em R$2.000.000,00
(dois milhões de reais)”. RJ, 10/01/2014.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para
este ano de 2014, é de R$2.116.928,40.– Conforme Certidão do 3º Ofício do
Registro de Imóveis, o bem encontra-se matriculado sob o nº 10.378, em nome de
Paulo Pereira de Freitas, casado com Livia Maria de Freitas e Ana Maria de Freitas
Lapa Santos, casada com Wilson Lapa Santos; constando ainda, no R.04, usufruto
vitalício em favor de Denair Pereira de Freitas. - Cientes os srs. interessados que:
(a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o bem não apresenta débitos
de IPTU; (b) de acordo com informações do Corpo de Bombeiros, não há débitos
relativos à taxa de incêndio. - O imóvel será vendido livre de débito de condomínio,
IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário
Nacional. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da
arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes
pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução
idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo
permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da
Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso
as partes não sejam intimadas por outra forma legal, ficam pelo presente edital
intimadas das hastas públicas, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687
do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis de abril de
dois mil e quatorze.- Eu, Maria Lucilia de Souza Gerk, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº
01/27058, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Simone Gastesi Chevrand, Juíza de
Direito.