OFICIAL
ANO XXIX
PORTO VELHO-RO
www.diof.ro.gov.br
TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2012
Atos do Executivo
N° 2075 CADERNO PRINCIPAL
[email protected]
SUMÁRIO
SUMÁRIO
Governadoria ..................................................01
Sec. de Estado do Planejamento...............
Sec. de Estado da Administração..............27
Sec. de Assistência Social...........................
Secretaria do Estado de Saúde..................37
Secretaria de Estado de Educação.............39
Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...40
Sec. de Estado de Justiça..............................52
Defensoria Pública .........................................54
Secretaria de Estado de Finanças...............58
S e c . d e Es t a d o d o D e s e n v ol v i me n t o
Econômico e Social.........................................61
Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária e
Regularização Fundiária...............................62
Sec. de Estado dos Esportes da Cultura e
Do Lazer............................................................62
Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental..
Tribunal de Contas.........................................
Prefeitura Municipal da Capital.... ..............
Prefeituras Municipais do Interior ............63
Camaras Municipais do Interior..................
Institutos Municipais....................................
Ineditoriais......................................................64
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
JUSCELINO MORAES DO AMARAL
Secretário Chefe da Casa Civil
WILSON DIAS DE SOUZA
Diretor de Imprensa Oficial
MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO
RECEBIMENTO DE MATÉRIAS: Diariamente, das 07h30min às
13h30min De 2ª a 6ª feira
OBSERVAÇÃO: As matérias encaminhadas para publicação
deverão estar formatadas rigorosamente de acordo com as
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GOVERNADORIA
DECRETO N. 17.163, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa
as áreas necessárias à construção de linhas de distribuição e subestações de 34,5, 69 e 138 kV,
relacionadas, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos do artigo 5º, item “h”, do Decreto-Lei n. 3.365,
de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, pela
Centrais Elétrica de Rondônia S/A - CERON, as áreas necessárias à construção das linhas e subestações,
de 34,5, 69 e 138kV, neste Estado, nos Municípios discriminados a seguir:
RELAÇÃO DE SUBESTAÇÕES E LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO A SEREM CONSTRUÍDAS
Comprimento Previsão de
LINHA DE DISTRIBUIÇÃO/SUBESTAÇÃO
Tensão
das linhas
Operação
Necessidade
Município da SE de origem
Município da SE de chegada
kV
km
ABUNÃ-ELN
PIMENTA BUENO
PIMENTA BUENO
PRESIDENTE MEDICE
ALVORADA D'OESTE
JARU-ELN
THEOBROMA
VALE DO ANARY
MACHADINHO D'OESTE
ARIQUEMES-ELN
COLORADO D'OESTE
CEREJEIRAS
PORTO VELHO - SE AREAL;
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ-ELN
PORTO VELHO-SE PV
BR 364 - ENTRONCAMENTO LINHA
TRIUNFO
PORTO VELHO-SE AREAL
JACY PARANÁ
ABUNÃ CERON
VISTA ALEGRE DO ABUNA
EXTREMA
VILHENA ELN
ARIQUEMES ELN
ALTO PARAÍSO
ARIQUEMES-SE ELN
MONTENEGRO
PORTO VELHO - SE COLETORA
SAO MIGUEL DO GUAPORÉ
SERINGUEIRAS
ABUNÃ-CERON
ESPIGAO D'OESTE
CAÇOAL
ALVORADA D'OESTE
SÃO MIGUEL DOGUAPORÉ
THEOBROMA
VALE DO ANARY
MACHADINHO D'OESTE
CUJUBIM
ARIQUEMES II - CERON
CEREJEIRAS
CORUMBIARA
PORTO VELHO - SE CENTRO
OURO PRETO
JI-PARANA III-CERON
BR 364 - ENTRONCAMENTO
LINHA TRIUNFO
138
138
138
138
138
138
138
138
138
69
69
69
69
69
69
2
32
40
60
67
33
50
62
77
10
40
39
3
40
10
2013
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2013
2013
2013
2013
2013
2013
69
64
2013
ITAPUÃ
69
30
2013
JACY PARANÁ
NOVA MUTUM PARANÁ
VISTA ALEGRE DO ABUNA
EXTREMA
NOVA CALIFÓRNIA
VILHENA II
ALTO PARAÍSO
BOM FUTURO
MONTENEGRO
BURITIS
PORTO VELHO - SE CENTRO
SERINGUEIRAS
SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ
69
69
69
69
69
69
69
69
69
69
69
69
95
18
63
66
32
10
55
30
52
74
18
38
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
69
71
2014
2
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SÂO DOMINGOS
BR 364 - ENTRONCAMENTO UNHA
TRIUNFO
JACY PARANÁ
SANTA LUZIA
ARIQUEMES SE CERON I
MONTENEGRO
ALTO ALEGRE
JARU
CACOAL
OURO PRETO
OURO PRETO
SÃO DOMINGOS
COSTA MARQUES
DECRETO N. 17.165, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
69
69
52
58
2014
2014
TRIUNFO
34,5
30
2014
Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder
Executivo Estadual e dá outras providências.
UNIÃO BANDEIRANTES
SE SAO FELIPE
RIO CRESPO
CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA
FILADÉLFIA
GOV. JORGE TEIXEIRA
MINISTRO ANDREAZZA
VALE DO PARAÍSO
TEIXEIROPOLIS
34,5
34,5
34,5
72
30
42
2014
2014
2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual e,
34,5
60
2014
34,5
34,5
34,5
34,5
34,5
40
20
35
36
33
2014
2014
2014
2014
2014
Considerando que o Estado de Rondônia não poss ui sistema de
classificação de apenados e que sua implementação é imprescindível e atende
aos objetivos da legislação vigente;
Considerando a atual política de Governo que pretende a efetivação de
programas de ressocialização dos apenados inseridos no Sistema Prisional
do Estado de Rondônia;
Art. 2º Onde necessárias, as indenizações dos proprietários ou ocupantes
dos imóveis compreendidos nas áreas a serem desapropriadas ou constituídas
as servidões, bem como despesas judiciais, serão pagas pela Centrais Elétricas
de Rondônia S/A - CERON.
Considerando o Pacto Interinstitucional para melhoria no Sistema Prisional
f irmando por es te Exec utivo para s us pensão das medidas da Corte
Interamericana de Direitos Humanos no caso “Urso Branco”, no qual consta o
compromisso de implementação do Sistema de Classificação neste Estado;
Art. 3º Fica a Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON autorizada a alegar
urgência para obter imissão na posse dos imóveis
Considerando o estabelecido firmado com a Embaixada dos Estados Unidos
da América em Brasília – DF para implementação de um Projeto Piloto de
Classificação de apenados no Estado de Rondônia, que pretende ser modelo
para outros Estados brasileiros e;
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º
da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
DECRETO N. 17.164, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Convoca a “5ª Conferência Estadual das Cidades”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a Resolução Normativa n. 14, de 06 de junho de 2012, que
aprovou o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades,
Considerando, finalmente, que após a capacitação dos envolvidos, fazse necessário regulamentar a implantação do Sistema de Classificação de
Apenados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Comitê
Multidisciplinar e Interinstitucional, com o objetivo de elaborar um Projeto Piloto
de Classificação, Reclassificação e Classificação Interna de Apenados no
Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, que cumprem pena em regime
fechado.
Art. 2º O Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional terá a seguinte
composição:
I – Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a “5ª Conferência Estadual das Cidades”, a se realizar
nos dias 21 e 22 de agosto de 2013, em Porto Velho/RO, sob a coordenação da
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
Art. 2º A “5ª Conferência Estadual das Cidades” terá como temática “Quem
muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”.
Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e
integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal.
Art. 3º A “5ª Conferência Estadual das Cidades”, será presidida pelo Secretário
de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e na sua ausência ou impedimento
eventual, pelo Gerente de Políticas Públicas da SEPLAN.
Art. 4º A SEPLAN fica responsável em constituir a Comissão Preparatória da
“5ª Conferência Estadual das Cidades”.
Parágrafo único. A Comissão instituída no caput deste artigo fica incumbida
de compor Sub Comissão para elaboração do Regimento Interno, que deverá ser
aprovado pela Comissão Preparatória Estadual.
Art. 5º As despesas com a realização da “5ª Conferência Estadual das
Cidades” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da SEPLAN, por
intermédio da Gerência de Políticas Públicas - GPP.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º
da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
a) Els on Aparec ido Gomes da Rocha (Gerente Geral do Sistema
Penitenciário) – Presidente;
b) Carlos Renato Romano;
c) Elias Rezende de Oliveira;
d) Orlene Carvalho de Freitas;
e) Rodolfo Teixeira Fernandes;
f) Sirlene Bastos; e
g) Wesley Rodrigo Germiniano de Oliveira da Silva.
II – Poder Judiciário:
a) Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres - Juíza Titular da Vara de
Execução Penal;
III – Ministério Público - MP:
a) Andréa Waleska Nucini Bogo – Promotora da 12ª Promotoria de Justiça;
IV – Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN:
a) Ana Maria Braga de Lima.
Art. 3° Compete ao Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional:
I – criar um Projeto Piloto de Classificação de Apenados a ser implementado
em uma das Unidades Prisionais de Porto Velho – Rondônia;
Porto Velho, 09.10.2012 3
DOE N° 2075
II - criar um Instrumento de Classificação capaz de avaliar de maneira objetiva
f atores da vida do apenado que pos sam inf luenc iar diretamente seu
comportamento dentro da Unidade Prisional e aplicá-lo na Unidade Piloto;
III – definir qual Unidade Prisional será utilizada para implantação do Projeto
Piloto;
IV – definir os programas a serem implantados na Unidade;
IV - incentivar a formação e consolidação de Comitês de Bacia Hidrográfica;
V - analisar e aprovar os planos de Bacia Hidrográfica, encaminhados
pelos respectivos Comitês;
VI - estabelecer os critérios gerais de cobrança pelo direito de uso da
água propostos e homologar os estabelecidos ad referendum dos Comitês de
Bacia;
V – analisar as condições da estrutura física da Unidade e apontar as
modificações estruturais necessárias para o projeto;
VII - autorizar a criação de Agências de Bacia Hidrográfica, propostas
pelos respectivos Comitês de Bacia;
VI – apresentar proposta para criação de cargos e setores que sejam de
extrema relevância para o andamento do projeto;
VIII - arbitrar, em última instância administrativa, no âmbito do Sistema
Estadual de Recursos Hídricos, os conflitos advindos do uso da água, inclusive
entre os Comitês de Bacia;
VII – definir o perfil técnico/operacional dos servidores que desenvolverão o
Projeto Piloto, indicando, inclusive eventuais substituições;
VIII – desc rever as atribuiç ões que c ada membro do Comitê Central
desempenhará no projeto;
IX - instituir uma Comissão Interna de Classificação de apenados dentro da
Unidade Piloto, indicando seus membros e atribuições;
IX - enquadrar os c orpos de água estaduais em clas ses de uso
preponderante, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA, por proposta dos CBH;
X - homologar o uso da água, considerado inexpressivo e não-conflitante
com os interesses maiores do gerenciamento dos recursos hídricos da bacia,
para efeito de isenção de outorga do direito de uso;
X – realizar uma capacitação permanente dos servidores envolvidos no
Projeto Piloto;
XI - ac ompanhar os critérios da distribuição aos Municípios, da
compensação financeira, referida no § 1°, do artigo 20, da Constituição Federal,
pela exploração de potenciais hidroenergéticos nos respectivos territórios; e
XI – propor a revisão do Manual de Administração do Sistema Penitenciário –
MASPE, para nele inserir o Sistema de Classificação de Apenados do Estado de
Rondônia; e
XII – delegar ao Município que, a seu critério, esteja devidamente organizado
técnica e administrativamente, o gerenciamento de recursos hídricos do domínio
do Estado, de interesse exclusivamente local.
XII – definir um plano estratégico e diretrizes para implementação do Sistema
de Classificação de Apenados no Estado de Rondônia.
Parágrafo únic o. As normas relativas às deliberações do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CRH/RO serão estabelecidas em seu
Regimento Interno.
Parágrafo único. A implementação do Projeto Piloto deverá ser efetivada até
janeiro de 2013, podendo ser prorrogado este prazo a critério do Governador.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO
Art. 4º Os membros da equipe estarão vinculados ao Comitê Central pelo
prazo de 02 (dois) anos, mesmo que modificadas suas atuais funções.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 12 de abril de 2012.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º
da República.
SEÇÃO I
DA ESTRUTURA
Art. 2º O Conselho Estadual de Recursos Hídricos tem a seguinte estrutura:
I - Presidente e Vice-Presidente;
II - Secretário Executivo; e
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
DECRETO N.17.166, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
– CRH/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia, órgão
colegiado da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Ambiental/SEDAM, criado pela Lei Complementar n. 255, de 25 de janeiro de
2002, regulamentado pelo Decreto n. 10.114, de 20 de setembro de 2002, que
integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, na qualidade
de órgão consultivo e deliberativo, com dotação orçamentária própria, organizase da forma especificada neste Regimento e tem por competência:
I - fixar as diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos
- PERH/RO e acompanhar sua implantação;
II - aprovar e fazer publicar o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH/RO;
III - indicar ao Governo do Estado a conveniência da instituição de Comitês de
Bacia Hidrográfica, bem como aprovar os critérios para sua composição e os
respectivos Regimentos Internos;
III - Órgãos Colegiados:
a) Plenária; e
b) Câmaras Técnicas.
§ 1º. A Presidência será exercida pelo titular da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental/ SEDAM, órgão gestor dos Recursos Hídricos do
Estado de Rondônia.
§ 2º A Vice-Presidência será exercida por um dos Conselheiros, eleito
entre seus pares.
Art. 3º Caberá à SEDAM, sem prejuízo das demais competências que lhe
são conferidas, prover os serviços de Secretaria Executiva do Conselho
Es tadual de Rec ursos Hídricos , com apoio téc nic o administrativo da
Coordenadoria do Meio Físico – COMEF.
SEÇÃO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4º Integram a Plenária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos:
Ium representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Ambiental - SEDAM;
II um representante do Ministério da Agricultura e do Abastecimento DFAARA/RO;
III - um repres entante do Sis tema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos;
4
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
IV - um repr esentante das empresas
públicas geradoras de energia hidrelétrica;
V - um repres entante da Companhia de
Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD;
VI - um representante da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA/RO;
VII - um repres entante da As soc iação de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Rondônia - EMATER/RO;
VIII - um repr es entante da Companhia de
Pes quisas de Recursos Minerais - Serviç o
Geológico do Brasil - CPRM;
IX - um repr esentante da Univers idade
Federal de Rondônia - UNIR;
X - um representante da Secretaria Estadual
de Saúde - SESAU/RO;
XI - um representante da Polícia Ambiental/
RO;
XII - um representante do Conselho Regional
de Administração – CRA;
XIII - um representante do Conselho Regional
de Biologia - CRB;
XIV - um representante do Conselho Regional
de Economia - CORECON;
XV - um representante do Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/
RO;
XVI - um representante do Conselho Regional
de Farmácia e Bioquímica - CRF;
XVII -um representante do Conselho Regional
de Química - CRQ;
XVIII - um repr esentante da O rdem dos
Advogados do Brasil, Seccional Rondônia - OAB/
RO;
XIX - três repres entantes dos Comitês de
Bacia Hidrográfica - CBH;
XX - um repres entante da Federaç ão dos
Trabalhadores Rurais de Rondônia - FETAGRO;
XXI - um repres entante da Federaç ão das
Colônias de Pescadores;
XXII - um representante da Coordenação da
União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia,
Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas CUNPIR;
XXIII - um representante da Organização dos
Seringueiros de Rondônia - OSR;
XXIV - um repr esentante das empresas
privadas geradoras de energia hidrelétrica;
XXV - um representante das faculdades
privadas;
XXVI - um representante do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado
de Rondônia - SINDUR;
XXVII - um representante dos Movimentos de
Cidadania pelas Águas de Rondônia; e
XXVIII -um representante dos cons órc ios
intermunicipais de bacias hidrográficas.
§ 1º. O Cons elho Es tadual de Rec ursos
Hídricos – CRH/RO será presidido de forma rotativa
entre seus representantes, eleito entre seus pares.
§ 2º. O número de representantes dos Poderes
Exec utivo Federal, Estadual e Municipal não
poderá exc eder à metade dos membros do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH/
RO.
§ 3º. Os representantes dos Comitês de Bacia
Hidrográfica – CBH serão eleitos entre seus pares.
§ 4º. Todos os órgãos ou entidades
componentes do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos – CRH/RO deverão designar um membro
s uplente, para s e fazer repr esentar nos
impedimentos de seu titular.
SEÇÃO III
DO FUNCIONAMENTO DA PLENÁRIA
Art. 5° O CRH/RO reunir-se-á em sessão
pública, de forma ordinária bimestralmente.
§ 1° O CRH/RO poderá se reunir,
extraordinariamente, por meio de c onvocação
of icial do Presidente ou a pedido de um dos
membros, com pauta definida, com antecedência
mínima de 05 (cinco) dias.
§ 2° A convocação para as reuniões ordinárias
será feita com antecedência mínima de dez dias
úteis, devendo conter a pauta da reunião.
§ 3° A reunião deve ser registrada em ata e
enviada aos participantes no prazo máximo de
dez dias úteis, e aprovada na reunião seguinte.
§ 4° Os representantes poderão solicitar ao
Presidente do CRH/RO a inclusão de matérias
relevantes na pauta que será aprovada no início
de cada reunião.
§ 5° A reunião do CRH/RO será iniciada com a
presença de metade mais um dos seus membros,
em primeira chamada, e de pelo menos 1/3 (um
terço) em s egunda chamada, devendo esta
ocorrer no mínimo 30 (trinta) minutos após a
primeira.
Art. 6° As entidades e instituições que não
indic arem seus representantes (conselheiros
titulares e suplentes) para o ato de posse, dentro
do limite de prazo formalmente informado pela
Secretaria Executiva do CRH/RO, perderão o direito
a voto no respectivo período.
§ 1° No caso de dificuldade de localização do
endereço de entidades integrantes do CRH/RO, a
Secretaria Executiva poderá efetuar a divulgação
do prazo para indic aç ão de repres entantes
institucionais no CRH/RO por meio da Imprensa,
em especial no site do órgão gestor, e quando
houver, do próprio site eletrônico do Conselho.
§ 2° O quorum para as reuniões do Conselho
s erá c omputado levando em c ons ideração o
número de Conselheiros que tomaram posse no
respectivo biênio.
Conselheiros titulares ou suplentes, não sendo
permitido s eu exercício por repr esentantes ,
mesmo que qualificados.
Art. 7º O Conselho Estadual de Recursos
Hídricos reunir-se-á em caráter ordinário a cada 2
(dois )
mes es
em
Porto
Velho,
e,
extraordinariamente, sempre que convocado pelo
Presidente ou 1/3 (um terço) dos s eus
representantes.
Parágrafo único. As reuniões extraordinárias
poderão ser realizadas fora de Porto Velho, por
c onvoc aç ão do Pres idente do Cons elho, no
interess e da Polític a Es tadual de Rec ursos
Hídricos.
Art. 8º A convocação das reuniões ordinárias
e extraordinárias
s erá
f eita mediante
correspondência destinada a cada conselheiro e
estabelecerá dia, local e hora da reunião,
acompanhada dos doc umentos a serem
s ubmetidos à deliberaç ão, que deverão ser
encaminhados, obrigatoriamente, com a mesma
antec edênc ia que a c orres pondênc ia da
convocaç ão.
Parágraf o único. Do expediente de
convocação deverá constar, obrigatoriamente:
I - pauta da reunião com indic ação dos
assuntos a serem objeto de decisão;
II - cópia das resoluções aprovadas na reunião
anterior;
III - minutas das res oluç ões a serem
aprovadas; e
IV - relação de Instituições eventualmente
convidadas e assunto a ser tratado.
Art. 9º As reuniões ordinárias e extraordinárias
terão pautas preparadas pela Secretaria Executiva
e delas constando necessariamente:
I - verificação do quorum, abertura da sessão,
discussão e votação da ata da reunião anterior;
II - leitura do expediente, das comunicações e
da Ordem do Dia;
III - deliberações;
§ 3º O Presidente do CRH/RO será substituído,
nas s uas f altas e impedimentos , pelo VicePresidente e, na ausência deste, pelo Secretário
Executivo.
§ 4º O processo deliberativo da sessão deverá
ser suspenso se, não for verificado o quorum
mínimo dos membros do Conselho.
IV - outros assuntos; e
V - encerramento.
Art. 10. As reuniões extraordinárias tratarão
exc lusivamente das matérias objeto de sua
convocação, somente podendo ser deliberados
os assuntos que constem da pauta da reunião.
§ 5º Cada Conselheiro terá direito a um voto.
§ 6º Em caso de empate nas decisões, o
Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos exercerá o direito do voto de qualidade.
§ 7º A substituição do Conselheiro Titular, em
Plenária, somente poderá ser feita pelo seu
suplente formalmente indicado, junto ao Conselho;
§ 8º O Conselheiro suplente terá direito a voto
na ausência do respectivo titular e terá direito à
voz, mesmo quando presente o titular.
§ 9º O exerc ício do voto é privativo dos
Art. 11. A O rdem do Dia obs ervará,
sucessivamente:
I - requerimento de urgência;
II - proposta de resolução objeto de anterior
pedido de vista ou de retirada de pauta pelo
proponente, c om o res pec tivo parec er ou
justificativa;
III - resoluções aprovadas e não publicadas
por decisão do Presidente, com a respectiva
emenda e justificativa, nos termos do Parágrafo
único do art. 16, desse Regimento;
Porto Velho, 09.10.2012 5
DOE N° 2075
IV - propostas de resoluções; e
V - propostas de moções.
Parágrafo único. Nas reuniões, as matérias
de natureza deliberativa terão precedência sobre
as matérias de outra natureza, ressalvada decisão
da Plenária, em contrário.
Art. 12. O Conselho manifestar-se-á por meio
de:
I - Resolução - quando se tratar de deliberação
vinculada à s ua competência es pecífica e de
instituição ou extinção de comissões e grupos de
trabalho;
II - Moç ão - quando se tratar de outra
manifestação, dirigida ao Poder Público e/ou à
sociedade civil em caráter de alerta, comunicação
honrosa ou pesarosa.
§ 1º As resoluções e moções serão datadas
e numeradas em ordem distinta.
§ 2º O encaminhamento das decisões relativas
à criação de comitês de bacia hidrográfica deverá
s er f eito segundo res olução espec ífica do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Art. 13. As matérias a serem submetidas à
aprec iaç ão
do
Conselho
deverão
ser
enc aminhadas ao Sec retário Exec utivo, que
proporá ao Presidente sua inclusão na pauta de
reunião.
§ 1º As propostas de resolução, antes de
serem submetidas à deliberação do Conselho,
deverão ser analis adas e aprovadas pelas
c ompetentes Câmaras T éc nic as , bem c omo
verificada a sua compatibilização à legislação
pertinente.
§ 2º As propostas de resoluções que
implicarem despesas deverão indicar a fonte da
respectiva receita.
Art. 14. A deliberação das matérias em Plenária
deverá obedecer à seguinte sequência:
I - o Presidente apresentará o item incluído na
Ordem do Dia e dará a palavra ao relator da
matéria;
§ 1º O requerimento de urgência deverá ser
subscrito por um mínimo de dez Conselheiros e
encaminhado à Secretaria Executiva do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos, com no mínimo
cinco dias úteis de antecedência, a qual no prazo
de três dias úteis, providenciará a distribuição aos
Conselheiros.
§ 2º Excepcionalmente, a Plenária poderá
dispensar o prazo estabelec ido no parágrafo
anterior desde que o requerimento de urgência
seja subscrito por, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) dos Conselheiros presentes.
§ 3º O requerimento de urgência poderá ser
acolhido a critério da Plenária, por maioria simples.
§ 4º A matéria, cujo regime de urgência tenha
s ido aprovada,
deverá ser inc luída,
obrigatoriamente, na pauta da reunião
subsequente, seja ordinária ou extraordinária,
observados os prazos regimentais.
Art. 16. É facultado a qualquer Conselheiro,
com direito a voto, requerer vista, devidamente
justif icada, de matéria não julgada, ou ainda,
solicitar a retirada de pauta de matéria de sua
autoria.
§ 1º A matéria objeto de pedido de vista deverá
c onstar da pauta da reunião subs equente,
ordinária ou extraordinária, quando deverá ser
relatado o parecer do respectivo Conselheiro.
§ 2º O parecer relativo à matéria objeto de
pedido de vis ta deverá ser enc aminhado à
Secretaria Executiva no prazo estabelecido pelo
Presidente, sendo até 30 (trinta) dias em caráter
ordinário e até 15 (quinze) dias em prazo
extraordinário.
§ 3º Quando mais de um Conselheiro pedir
vista, o prazo para apresentação dos pareceres
correrá simultaneamente.
§ 4º Não será permitido o pedido de vista ou
de retirada de pauta após o início da votação da
matéria.
§ 5º As matérias que es tiverem sendo
discutidas em regime de urgência somente poderão
ser objeto de concessão de pedidos de vista se o
Plenário assim o decidir, por maioria simples.
II - terminada a exposição, a matéria será
c oloc ada em dis c us são, podendo qualquer
Conselheiro manifestar-se a respeito, escrita ou
oralmente; e
§ 6º A matéria somente poderá ser retirada de
pauta, por pedido de vista, uma única vez.
III - encerrada a discussão, o Plenário deliberará
sobre a matéria.
§ 7º O Conselheiro que requerer vista e não
apres entar o respectivo parecer no pr azo
estipulado receberá advertência por escrito do
Presidente.
§ 1º A manifestação que trata o inciso II deste
artigo deverá limitar-se a um máximo de três
minutos por Conselheiro, ressalvados casos de
alta relevância, a critério do Presidente.
§ 2º Qualquer cidadão, não membro do
Conselho, em casos especiais, poderá se
inscrever até a abertura da sessão para se
manifestar em situações especiais, a
critério e deliberação do Conselho.
Art. 15. O Plenário poderá apreciar matéria
não constante de pauta, mediante justificativa e
requerimento mediante ao regime de urgência.
§ 8º A matéria objeto de pedido de vista
c onstará da pauta da reunião subs equente,
independentemente da apres entaç ão do
respectivo parecer no prazo estipulado.
Art. 17. As resoluções e moções aprovadas
pelo Plenário, assinadas pelo Presidente e pelo
Secretário Executivo, serão publicadas no Diário
Oficial do Estado no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, devendo ser divulgadas na página da internet
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Art. 18. No exercício das suas atribuições,
nos c asos em que s e f aç a inadiável e
imprescindível a tomada de decisão sobre matérias
de competência do Conselho e seja impossível a
convocação tempestiva desse colegiado, poderá
o Presidente resolver a questão ad referendum
do Conselho, desde que previamente apreciada
em Câmara T écnica, c umprindo-lhe, todavia,
apresentar a questão à homologação do referido
órgão na sessão imediatamente seguinte, podendo
a Plenária revogar ou alterar nessa Sessão, tais
deliberações, preservando-se os legítimos efeitos
gerados até a data da nova publicação.
Art. 19. As reuniões poderão ser gravadas, e
as atas deverão ser redigidas de forma a retratar
as discussões relevantes e todas as decisões
tomadas pela Plenária e, depois de aprovadas pelo
Conselho, assinadas por todos os presentes.
Parágrafo único. As gravações das reuniões
serão mantidas até a aprovação da respectiva
ata.
Art. 20. Poderão ser c onvidadas , pelo
Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos, para participar de reuniões específicas,
com direito à voz e sem direito a voto, pessoas e
instituições relacionadas a assuntos de interesse
da Plenária.
Art. 21. A participação efetiva dos membros
no Conselho não enseja qualquer tipo de
remuneração e será considerada de relevante
interesse público.
Art. 22. As ins tituiç ões partic ipantes do
Conselho cujos membros estão domiciliados fora
de Por to Velho c us tearão as des pesas
dec orrentes do des locamento de s eus
representantes.
SEÇÃO IV
DAS CÂMARAS TÉCNICAS
Art. 23. O Conselho Estadual de Recursos
Hídricos, mediante proposta do Presidente ou de
seus Conselheiros, poderá criar, por resolução,
Câmaras Técnicas, encarregadas de examinar e
relatar à Plenária,
ass untos de s uas
competências, constituídas por C ons elheiros
titulares ou s uplentes, ou por representantes
indic ados f ormalmente por Conselheiro à
Secretaria Executiva.
Art. 24. As Câmaras Técnicas, no número
máximo de cinco, serão constituídas de, no mínimo,
três membros e, com mandato definido no ato de
sua criação, admitida a recondução.
Art. 25. A extinção das Câmaras Técnicas
deverá ser aprovada pelo Plenário do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos, mediante proposta
fundamentada do Presidente do Conselho ou de
seus Conselheiros, devendo a mesma ser objeto
de resolução.
Art. 26. Na composição das Câmaras Técnicas
deverá ser considerada a natureza técnica do
assunto de sua competência e a formação técnica
ou notória atuação dos seus membros na área de
recursos hídricos.
Art. 27. Compete às Câmaras T éc nic as ,
observadas suas respectivas atribuições:
I - elaborar e encaminhar à Plenária, por meio
da Secretaria Executiva, propostas de normas para
6
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
a gestão de recursos hídricos, observados a
legislação pertinente;
II - manifestar-se sobre consulta que lhe for
encaminhada;
III - relatar e submeter à aprovação da Plenária,
os assuntos a ela pertinentes;
IV - examinar os recursos administrativos
interpos tos junto ao Conselho Nac ional de
Recursos Hídricos - CNRH, apresentando relatório
ao Plenário;
V - solicitar aos órgãos e entidades do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
por meio da Secretaria Executiva do Conselho,
manif estaç ão sobre o as sunto de sua
competência;
VI - convidar es pec ialistas ou solicitar à
Secretaria Executiva do Conselho sua contratação
para ass es sorá-las em as s untos de sua
competência;
VII - criar Grupos de Trabalho para tratar de
assuntos específicos; e
VIII - propor a realização de reuniões conjuntas
com outras Câmaras Técnicas do Conselho.
Art. 28. As Câmaras Técnicas serão presididas
por um de seus membros, eleito na sua primeira
reunião, por maioria simples dos votos dos seus
integrantes.
§ 1º O Presidente da Câmara Técnica terá
mandato de um ano, permitida reeleição.
§ 2º Em caso de vacância, será realizada nova
eleição, de conformidade com o disposto no caput
deste artigo.
§ 3º Nos seus impedimentos, o Presidente da
Câmara Técnica indicará, entre os membros da
Câmara, seu substituto.
§ 4º Caberá ao Presidente da Câmara Técnica,
quando da abertura da reunião, estabelecer os
procedimentos para manifestação dos presentes.
Art. 29. As reuniões das Câmaras Técnicas
serão públicas e deverão ser realizadas com, pelo
menos, a metade de seus membros.
§ 1º As reuniões serão convocadas por suas
respectivas presidências, por decisão própria ou
a pedido de um terço de seus membros.
§ 2º A pauta e respectiva documentação das
reuniões deverão ser encaminhadas no prazo
mínimo de sete dias anteriores à sua realização.
§ 3º Das reuniões de Câmaras Técnicas serão
redigidos relatórios técnicos circunstanciados de
forma a retratar as discussões relevantes e todas
as decisões tomadas e, aprovadas pelos seus
membros e assinadas pelo seu Presidente e o
Relator.
Art. 30. As decisões das Câmaras Técnicas
serão tomadas por consenso ou pela votação da
maioria dos membros presentes, incluindo o seu
Presidente, a quem cabe o voto de desempate.
Art. 31. O Presidente da Câmara Técnica
poderá relatar matérias à Plenária ou designar um
relator.
VI - submeter à apreciação da Plenária o
calendário de atividades e o relatório anual do
Conselho;
Art. 32. A ausência de membros de Câmara
Técnica por três reuniões consecutivas, ou por
seis alternadas, implicará na sua exclusão da
Câmara Técnica.
VII - designar e dar posse aos membros do
Conselho;
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput
deste artigo a substituição será feita observado o
exposto no caput do artigo 24, deste Regimento.
IX - assinar os termos de posse dos membros
do Conselho;
Art. 33. A Câmara Técnica poderá estabelecer
regras específicas para o seu funcionamento,
des de que aprovado pela maioria de s eus
membros e obedecido o disposto neste Regimento.
SEÇÃO V
DOS GRUPOS DE TRABALHO
Art. 34. As Câmaras Técnicas e a Plenária
poderão propor a criação, em articulação com a
Secretaria Executiva, de Grupos de Trabalho para
analisar, estudar e apresentar propostas sobre
matérias de sua competência.
§ 1º Os Grupos de T rabalho terão s eus
componentes, cronograma e data de encerramento
dos seus trabalhos estabelecidos pela Câmara
Técnica ou Plenária, quando for o caso, no ato de
sua criação.
§ 2º O prazo para conclusão dos trabalhos
poderá ser prorrogado, a critério das Câmaras
Técnicas ou Plenária, quando for o caso, mediante
justificativa de seu coordenador.
Art. 35. Os componentes do Grupo de Trabalho
poderão ser escolhidos entre os membros da
Câmara T éc nic a,
seus
repr esentantes ,
espec ialis tas e interess ados na matéria em
discussão.
Art. 36. O coordenador do Grupo de Trabalho
será escolhido entre seus componentes.
Art. 37. O Grupo de Trabalho reunir-se-á em
sessão pública.
Art. 38. O coordenador do Grupo de Trabalho
deverá designar, na primeira reunião, um relator
que será o responsável pelo relatório f inal,
ass inado pelos membros e encaminhado à
respectiva Câmara Técnica.
SEÇÃO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO
CONSELHO
Art. 39. Ao Presidente incumbe:
VIII - assinar as atas aprovadas nas reuniões;
X - encaminhar ao Governador e à Assembleia
Legislativa as deliberações do Conselho cuja
formalização dependa de ato do mesmo; e
XI - zelar pelo cumprimento das disposições
deste Regimento, adotando, para este fim, as
providências que se fizerem necessárias.
Parágrafo único. Na ausência do Presidente,
o Vice-Presidente assume as obrigações e as
prerrogativas do Presidente.
Art. 40. Ao Secretário Executivo, incumbe:
I - enc aminhar à apreciaç ão da Plenária,
assuntos relacionados a recursos hídricos que
lhe forem encaminhados, ouvidos as respectivas
Câmaras Técnicas, quando couber;
II - informar à Plenária sobre o cumprimento
das deliberaç ões do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos;
III - submeter o relatório anual de atividades ao
Presidente do Conselho;
IV - remeter matérias às Câmaras Técnicas;
V - cumprir e fazer cumprir as atribuições
constantes deste Regimento e os encargos que
lhe forem confiados pelo Conselho;
VI - prestar esclarecimentos solicitados pelos
Conselheiros;
VII - dar encaminhamento e fazer publicar as
decisões emanadas da Plenária;
VIII - adotar as providências necessárias ao
pleno funcionamento do Conselho;
IX - enc aminhar documentos e pres tar
informações relacionadas com o Conselho Estadual
de Recursos Hídricos;
X - executar outras atribuições correlatas
determinadas pelo Presidente do Conselho;
XI - convocar as reuniões do Conselho, no
impedimento do Presidente; e
I - convocar e presidir as reuniões do Plenário,
cabendo-lhe o voto de qualidade;
XII - assinar, em conjunto com o Presidente, as
deliberações do Conselho.
II - ordenar o uso da palavra durante as
reuniões do Conselho;
Parágrafo único. Na ausência do SecretárioExecutivo o órgão gestor indicará um substituto
para exercer suas funções.
III - submeter à votação as matérias a serem
decididas pela Plenária;
IV - manter a ordem na conduç ão dos
trabalhos, suspendendo sempre que necessário;
Art. 41. Aos Conselheiros cabe:
I - comparecer às reuniões;
II - debater as matérias em discussão;
V - assinar as deliberações do Conselho e
atos relativos ao seu cumprimento;
III - requerer informações, providênc ias e
Porto Velho, 09.10.2012 7
DOE N° 2075
esclarecimentos ao Presidente e ao SecretárioExecutivo;
mediante proposta da Plenária, por maioria absoluta
dos membros do Conselho.
IV - pedir vistas de matérias, ou retirar da pauta
matérias de sua autoria, observando o disposto
no artigo 16 e seus parágrafos;
Art. 45. Os c asos omis sos e as dúvidas
surgidas na aplicação deste Regimento serão
solucionados pelo Presidente, ouvida a Plenária.
V - apresentar relatórios e pareceres nos
prazos fixados;
Art. 46. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
VI - participar das Câmaras Técnicas com
direito a voz e, quando membro, a voto;
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 09 de outubro de 2012, 124º da República.
VII - propor matérias à deliberação do Plenário,
na forma de proposta de resolução ou moção;
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
VIII - propor questão de ordem nas reuniões
plenárias;
DECRETO N. 17.167, DE 09 DE OUTUBRO
DE 2012.
VI - Título de Eleitor, original e uma fotocópia;
VII - Comprovante que está quite com a Justiça
Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de
votação ou Certidão de quitação, emitida pelo
Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIII - Cartão do Programa de Integração Social
– PIS ou Programa de Assistência ao Servidor
Público – PASEP (se o candidato nomeado não for
cadastrado deverá apresentar Declaração de não
cadastrado), original e uma fotocópia;
IX – Declaração de Imposto de Renda, para
aqueles que Dec laram IRRF ( exercício 2011,
transmitida em 2012); Para os não declarantes:
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos
aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.;
IX - observar em s uas manif es tações as
regras básicas da convivência e de decoro; e
Nomeia candidato aprovado em concurso
público para ocupar cargo efetivo.
X – Certificado de Reservista, original e uma
fotocópia;
X - delegar, a seu critério, uso da palavra para
manifestação em Plenária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em
razão de aprovação obtida no Concurso Público
da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo
Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009,
homologados pelos Editais n. 388/GDRH/SEAD, de
21 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de Rondônia n. 1.333, de 22 de setembro
de 2009, prorrogado através do Decreto n. 16.215,
de 21 de setembro de 2011, de acordo com os
quantitativos de vagas previs tas na Lei
Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008,
publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia
n. 1.121, de 12 de novembro de 2008,
considerando a ampliação de vagas através do
Edital n. 226/GDRH/SEAD, de 19 de julho de 2012
e conforme Ofício n. 3959/GAB/GGRH/SESAU, de
19 de julho de 2012.
XI – Declaração, emitida pelo próprio candidato,
com firma reconhecida em cartório, informando
se ocupa ou não outro cargo público – duas vias
originais. Caso ocupa deverá apresentar também
Certidão expedida pelo órgão empregador
informando: a Carga Horária Contratual; Horário
de Trabalho e Regime Jurídico;
Parágrafo único. Quando o Conselheiro Titular
estiver presente, ao Suplente caberá somente
direito a voz.
SEÇÃO VII
DA SECRETARIA EXECUTIVA
Art. 42. À Secretaria Executiva compete:
I - pres tar apoio administrativo, técnic o e
financeiro ao Conselho Estadual de Recursos
Hídricos;
II - instruir os expedientes provenientes dos
Comitês de Bacia Hidrográfica; e
III - elaborar seu Programa de Trabalho e
res pec tiva propos ta orç amentária anual e
submetê-los à aprovação do Conselho.
Art. 43. Para o des empenho de s uas
c ompetências legais relac ionadas no artigo
anterior, cabe à Secretaria Executiva as seguintes
atribuições, entre outras:
I - elaborar a pauta das reuniões do Conselho
e redigir suas atas;
II - acompanhar e monitorar o processo de
implementação dos Comitês de Bacia Hidrográfica
cuja proposta de instituição tenha sido aprovada
pelo Conselho;
III - prestar apoio administrativo, técnico e
financeiro às Câmaras Técnicas e seus Grupos
de Trabalho; e
IV - monitorar o cumprimento das deliberações
do Conselho ass im como a efetividade da
implementaç ão do Sis tema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, c om a
finalidade de elaboração do relatório anual de
atividades do Conselho, previsto no inciso III, art.
40, deste Regimento.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. O presente Regimento poderá ser
alterado, nos limites permitidos pela Lei
Complementar n. 255, de 25 de janeiro de 2002,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o candidato aprovado
em Concurso Público da Secretaria de Estado da
Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de
22 de abril de 2009, constantes do Anexo Único
des te Decreto, exec utado pela Fundação
Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB,
de acordo com o Contrato n. 055/PGE-2009,
apenso nos autos do Processo n. 2201/38700/
2008/SE AD, para ocupar c argo ef etivo,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei
Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008.
Art. 2º. No ato da posse o candidato nomeado
deverá apresentar os seguintes documentos:
I - Certidão de Nascimento ou Casamento,
original e uma fotocópia;
XII – Comprovante de Escolaridade de acordo
com o previsto no item 2 (dos requisitos para
investidura no cargo) do Edital n. 149/GDRH/SEAD,
de 22 de abril de 2009, exigida para o exercício do
cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério
da Educação do Brasil – MEC, originais e duas
fotocópias, de cada (autenticadas em cartório),
retificado pelo Edital n. 178/GDRH/SEAD/2009. Não
s erá aceito outro tipo de c omprovaç ão de
escolaridade, que não esteja de acordo com o
previsto no disposto do item do Edital acima citado.
XIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública
do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria
de Estado de Finanças do Estado de Rondônia,
original;
XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal
de Contas do Estado de Rondônia, original;
XV – Certidão de Capacidade Física e Mental,
expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de
Rondônia/SEAD, original;
XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social
– CTPS, original e uma fotocópia;
XVII – Comprovante de Residência, original e
uma fotocópia;
XIII - Uma fotografia 3x4;
II - Certidão de Nascimento dos dependentes
legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade,
Original e uma fotocópia;
XIX – Certidões Negativas expedidas pelo
cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum
da Comarca de residência do candidato no Estado
de Rondônia ou da Unidade da Federação em que
tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;
III – Cartão de Vacinas dos dependentes
menores de 5 (cinco) anos de idade, original e
uma fotocópia;
XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos
últimos 5 (cinco) anos, uma original;
IV - Cédula de Identidade, original e duas
fotocópias (autenticadas em cartório);
V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original
e duas fotocópias;
XXI – Declaração inf ormando s obre a
existênc ia ou não de investigações criminais,
Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo
em que figura como indiciado ou parte, emitida
8
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos
órgãos competentes), duas originais;
XXII – Declaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem
do Serviço Público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato,
com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes),
duas originais;
XXIII – Registro no Conselho de Classe equivalente - duas fotocópias
(autenticadas em cartório), exceto para os cargos cuja legislação não exija.
Art. 3º A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação dos documentos
referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do artigo 17, da Lei
Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a
contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Art. 4º Fica sem efeito a nomeação do candidato se este não apresentar os
documentos constantes do artigo 2º e se tomar posse e não entrar em efetivo
exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente
nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos,
próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida
no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.
I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18
(dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;
III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de
idade, original e uma fotocópia;
IV - Cédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em
cartório);
V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e duas fotocópias;
VI - Título de Eleitor, original e uma fotocópia;
VII - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser:
Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo
Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIII - Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de
Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não for
cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e
uma fotocópia;
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º
da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração-Adjunta
ANEXO ÚNICO
Cargo: AAA - Agente Em Atividades Administrativas – Portador de
Deficiencia
Vaga: Unidades - Porto Velho
Class.
15º
Inscrição Candidato
403.042-7
Aldemir Nogueira Silva [Def]
Nt.Final
52,00
DECRETO N. 17.168, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público
para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de
aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde,
para atender o Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/
SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de
julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de
julho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei
Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de 2008 considerando os termos
do Ofício n. 2486/2012 – 2º DEJUESP, de 17/9/2012, - Mandado de Segurança n.
0006284-21.2012.8.22.0000.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a candidata aprovada em Concurso Público da
Secretaria de Estado da Saúde, para atender o Hospital Regional de Cacoal,
regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo
Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010, constantes do Anexo Único
des te Decreto, exec utado pela Fundação Professor Carlos Augusto
Bittencourt – FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Administrativo n.
01-2201-04822/2010/SEAD, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com os
quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro
de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de
novembro de 2008.
Art. 2º. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os
seguintes documentos:
IX – Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício
2011, transmitida em 2012);
X – Certificado de Reservista, original e uma fotocópia;
XI – Declaração do candidadto se ocupa ou não cargo público (duas vias
originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar também
Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as s eguintes
espec ificações: o cargo, escolaridade exigida para o exer cício do
cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias,
horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce
suas funções (duas vias originais);
XII – Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para
Ingresso, constante do Anexo I – Quadro de Vagas, do Edital n. 179/
GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, retificado pelo Edital n. 196/GDRH/SEAD,
de 26 de maio de 2010. com devido reconhecimento pelo MEC (Original e duas
fotocópias - autentic adas em cartório). Não s erá aceito outro tipo de
comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no
item do Edital, acima citado.
XIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,
expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia,
original;
XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, original;
XV – Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica
Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;
XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original e uma
fotocópia;
XVII – Comprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XIII - Uma fotografia 3x4;
XIX – Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e
Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de
Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5
(cinco) anos, originais;
XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma
original;
XXI – Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de
Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em
que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a
comprovação junto aos órgãos competentes).
Porto Velho, 09.10.2012 9
DOE N° 2075
XXII – Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa
causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação
junto aos órgãos competentes), duas originais;
XXIII – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria: “E”, para os candidatos
ao cargo de Motorista;
Ar t. 3º A poss e dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos
documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do
artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30
(trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do
Estado de Rondônia.
Art. 4º O presente Decreto trata da 13ª (décima terceira) nomeação de
candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde,
regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo
Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010.
Art. 5º Ficam sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar o
documento constante do artigo 2º e do candidato que tomar posse e não entrar
em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado
previamente nos termos da Lei. Podendo a administração proceder à nomeação
de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de
classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não tenham sido
providas.
I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18
(dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;
III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de
idade, original e uma fotocópia;
IV - Cédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em
cartório);
V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e duas fotocópias;
VI - Título de Eleitor, original e uma fotocópia;
VII - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser:
Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo
Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIII - Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de
Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não for
cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e
uma fotocópia;
IX – Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício
2011, transmitida em 2012);
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
X – Certificado de Reservista, original e uma fotocópia;
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º
da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta
ANEXO ÚNICO
CLA INSCRIÇÃO
62 814.912-7
CANDIDATO
Angelita Majesky de Souza
CARGO
Auxiliar de Serviços Gerais
C. H.
40
DECRETO N. 17.169, DE 09 DE OUTUBRODE 2012.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público
para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de
aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde,
para atender o Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/
SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de
julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de
julho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei
Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de 2008 e Ofício n. 4908/GAB/
GGRH/SESAU, de 28 de agosto de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público
da Secretaria de Estado da Saúde, para atender o Hospital Regional de
Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado
pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial
do Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010, constantes do Anexo
Único deste Decreto, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto
Bittencourt – FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Administrativo n.
01-2201-04822/2010/SEAD, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com os
quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro
de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de
novembro de 2008.
Art. 2º. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os
seguintes documentos:
XI – Declaração do candidadto se ocupa ou não cargo público (duas vias
originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar também
Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as s eguintes
especific ações : o cargo, escolaridade exigida para o exercício do
cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias,
horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce
suas funções (duas vias originais);
XII – Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para
Ingresso, constante do Anexo I – Quadro de Vagas, do Edital n. 179/
GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, retificado pelo Edital n. 196/GDRH/SEAD,
de 26 de maio de 2010. com devido reconhecimento pelo MEC (Original e duas
fotocópias - autenticadas em cartório). Não s erá aceito outro tipo de
comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no
item do Edital, acima citado.
XIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,
expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia,
original;
XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, original;
XV – Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica
Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;
XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original e uma
fotocópia;
XVII – Comprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XIII - Uma fotografia 3x4;
XIX – Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e
Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de
Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5
(cinco) anos, originais;
XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma
original;
XXI – Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de
Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em
que figure como indiciado ou parte, com firma reconhec ida, (sujeito a
comprovação junto aos órgãos competentes).
10
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
XXII – Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa
causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação
junto aos órgãos competentes), duas originais;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
XXIII – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria: “E”, para os candidatos
ao cargo de Motorista;
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
Art. 3º A pos se dos candidatos efetivar-s e-á após apres entaç ão dos
documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do
artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30
(trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do
Estado de Rondônia.
Art. 4º O presente Decreto trata da 9ª (nona) nomeação de candidatos
aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo
Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/
GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de
Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010.
Art. 5º Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem
os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e
não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo
justificado previamente nos termos da Lei. Podendo a administração proceder à
nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem
de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não tenham sido
providas.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SEPLAN
MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
Secretário Adjunto - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
REDUZ
ANEXO I
Código
11.009.04.131.1015.2554
17.033.10.122.1275.2087
22.001.04.122.1228.2684
Natureza da
Despesa
Especificação
COORDENADORIA DE APOIO À
GOVERNADORIA - CGAG
PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E
PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA
DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
- SEAD
MODERNIZAR A SEAD E SUAS
COORDENADORIAS
339039
0100
332093
0100
2.674,49
339030
339033
0100
0100
10.000,00
18.304,80
339039
0100
50.000,00
TOTAL
330.979,29
50.000,00
CANDIDATO
Soraia Rohers Penha
Alexandre Ubirajara Marques
Davi Teixeira De Siqueira
Mauro Arantes Costa Resende
Dante Lopez Chavez
Gilmar Gomes Ferreira
Elias Gonçalves Da Silva Filho
Antonio Augusto Neves Junior
Carlos Magno Cardoso De Araujo
ESPECIALIDADE
Clínico Geral
Clínico Geral
Clínico Geral
Clínico Geral
Clínico Geral
Clínico Geral
Clínico Geral
Clínico Geral
Clínico Geral
SUPLEMENTA
ANEXO II
ANEXO ÚNICO
INSCRIÇÃO
817.538-1
820.373-3
803.837-6
809.675-9
817.038-0
813.570-3
801.352-7
809.673-2
807.293-0
250.000,00
30.979,29
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração - Adjunta
CLA
35
36
37
38
39
40
41
42
43
Valor
250.000,00
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º
da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
Fonte de
Recurso
Código
11.009.04.131.1015.2555
C. H.
40 H/S
40 H/S
40 H/S
40 H/S
40 H/S
40 H/S
40 H/S
40 H/S
40 H/S
17.033.10.122.1275.2087
22.001.04.122.1015.2087
Especificação
COORDENADORIA DE APOIO À
GOVERNADORIA - CGAG
PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE
PUBLICA
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E
PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA
DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
- SEAD
ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA
DA UNIDADE
Natureza da
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
250.000,00
339039
0100
250.000,00
339036
0100
2.674,49
449052
0100
28.304,80
30.979,29
50.000,00
339014
0100
50.000,00
TOTAL
330.979,29
DECRETO N.17.170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
DECRETO N. 17.171 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 330.979,29 para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida
no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,
em favor das unidades orç amentárias COO RDEN AD ORIA DE AP OIO À
GOVERNADORIA - CGAG, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL
DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e
despesas de capital, até o montante de R$ 330.979,29 (trezentos e trinta mil
novecentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) no presente exercício,
indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo
I deste Decreto, nos montantes especificados.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 9.909.206,16 para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização
contida da Lei nº 2.859, de 01 de outubro de 2012, autorização contida da Lei
nº 2.860, de 01 de outubro de 2012, autorização contida da Lei nº 2.861, de
01 de outubro de 2012 e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de
28 de dezembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,
em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE E STADO DA
SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- FES, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA, SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, FUNDO ESPECIAL
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RONDÔNIA - MP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas
com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de
R$ 9.909.206,16 (nove milhões novecentos e nove mil duzentos e seis reais
Porto Velho, 09.10.2012 11
DOE N° 2075
e dezesseis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo
I deste Decreto, nos montantes especificados.
17.034.10.122.2023.2087
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE AGEVISA
ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA
DA UNIDADE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º
da República.
18.001.04.122.1015.2087
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
18.011.18.542.1232.2709
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SEPLAN
MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
Secretário Adjunto - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
REDUZ
ANEXO I
Código
01.001.28.846.0000.0213
01.001.01.122.1020.2062
01.001.01.126.2013.1050
Especificação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA - ALE
REALIZAR PAGAMENTOS DE SENTENCAS
JUDICIAIS
MANTER A ADMINISTRACAO DA UNIDADE
FORTALECER A ESTRUTURA DE
EQUIPAMENTOS NA TECNOLOGIA DA
INFORMACAO
01.001.01.122.2013.1052
MODERNIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
01.001.04.122.2013.1155
IMPLANTAR E MANTER O PROGRAMA DE
QUALIDADE
01.001.02.126.2013.1156
FORTALECER A ESTRUTURA DE DADOS E
INFORMACAO
13.001.99.999.2015.9999
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
RESERVA DE CONTINGENCIA
14.020.26.782.1249.2936
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E
TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA DER
GERENCIAR TRANSFERENCIAS DE RECURSOS
15.001.06.122.1015.0114
15.001.04.122.1015.2087
15.001.06.181.2020.1275
15.001.06.181.2020.1276
18.011.18.542.1232.2709
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA,
DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE
EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E
RESTITUICOES
ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA
DA UNIDADE
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE
INFRAESTRUTURA
ASSEGURAR A AQUISICAO DE BEM
PERMANENTE DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL FEPRAM
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS
RECURSOS NATURAIS
Natureza da
Despesa
Fonte de
Recurso
319091
0100
750.000,00
339092
339030
0100
0100
2.000.000,00
200.000,00
339036
339039
449052
339014
339030
339033
449052
339036
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
70.000,00
25.000,00
700.000,00
45.000,00
45.000,00
20.000,00
650.000,00
45.000,00
339039
339030
0100
0100
250.000,00
200.000,00
999999
0100
1.300.000,00
Valor
1.300.000,00
100.000,00
449051
0116
100.000,00
339091
0100
1.944,00
339092
339093
339030
0100
0100
0100
31.000,00
82.400,00
55.780,00
1.209.206,16
449051
0100
126.071,14
449052
0100
912.011,02
449051
0205
900.000,00
449052
0205
1.400.000,00
TOTAL
9.909.206,16
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA,
DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA
DA UNIDADE
17.012.10.301.1015.0253
124.450,00
339014
339030
339036
339039
0100
0100
0100
0100
50.000,00
200.000,00
161.000,00
664.550,00
339033
0100
60.000,00
339036
339039
0100
0100
20.000,00
20.000,00
100.000,00
2.300.000,00
339014
0205
550.000,00
339015
339030
339039
0205
0205
0205
350.000,00
400.000,00
1.000.000,00
319092
0100
1.500.000,00
5.000.000,00
449051
0100
2.000.000,00
319011
0100
1.500.000,00
TOTAL
9.909.206,16
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização
contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,
em favor da unidade orçamentária FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, Crédito Adicional
Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$
270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no presente exercício, indicados no
Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no
anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SEPLAN
MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
Secretário Adjunto - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Natureza da
Despesa
Fonte de
Recurso
Código
1.209.206,16
339031
0100
5.000,00
339039
0100
1.204.206,16
17.032.10.303.2032.2087
334041
0100
REDUZ
ANEXO I
Valor
17.032.10.122.2032.2091
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADAS
COM ATUACAO NA AREA DA SAUDE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RONDÔNIA - MP
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE
EXERCICIOS ANTERIORES
CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS
UNIDADES
ASSEGURAR A REMUNERACAO DE MEMBROS
ATIVOS
0100
DECRETO N° 17.172 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
SUPLEMENTA
Especificação
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL FEPRAM
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS
RECURSOS NATURAIS
2.300.000,00
ANEXO II
15.001.06.181.2020.2154
29.001.03.122.1280.1196
29.001.03.122.1280.2025
5.000.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
29.001.03.846.0000.0125
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA
DA UNIDADE
1.200.000,00
335043
100.000,00
100.000,00
17.032.10.123.2032.2234
Especificação
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA FHEMERON
ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA
DA UNIDADE
ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE
E AUXILIO TRANSPORTE
ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Natureza da
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
270.000,00
442052
0100
140.147,31
339046
0100
100.000,00
339093
0100
29.852,69
TOTAL
270.000,00
12
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SUPLEMENTA
DECRETO N.17.174, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
ANEXO II
Código
17.032.10.303.2032.2087
Especificação
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA FHEMERON
ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA
DA UNIDADE
Natureza da
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e
dá outras providências.
270.000,00
339030
0100
10.000,00
339039
0100
260.000,00
TOTAL
270.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com os
artigos 82 e 83, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982,
D E C R E T A:
DECRETO N.17.173 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.145.500,00 para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida
da Lei nº 2.848, de 19 de setembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,
em favor da unidade orçamentária FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR - FUNESBOM, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação para
atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.145.500,00 (dois
milhões cento e quarenta e cinco mil quinhentos reais) no presente exercício,
indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de excesso de arrecadação, indicado no anexo II deste Decreto e no
montante especificado.
Parágrafo único. O excesso de arrecadação indicado no “caput” deste
artigo é proveniente do projeto de apoio financeiro junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Fundo Amazônia
para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º
da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO I
15.014.06.182.1243.2087
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR – FUNESBOM
ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA
DA UNIDADE
SUPLEMENTA
Natureza da
Despesa
Fonte de
Recurso
339030
0226
1.0.0.0.00.00
1.7.0.0.00.00
1.7.6.0.00.00
1.7.6.1.00.00
1.7.6.1.99.00
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
DECRETO N.17.175, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Designa Policial Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando a
Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera a redação e
acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar n. 237, de 20 de
dezembro de 2000,
Art. 2° Fica determinado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
de Rondônia - PMRO, que proceda aos atos de Agregação, de acordo com o
disposto na alínea d, inciso II, do artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de
dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais
e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
2.145.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO II
Especificação
Valor
2.145.500,00
TOTAL
Código
Art. 3° Fica o MAJ PM RE 05458-2 MARCOS SEIXAS LEITE, classificado
na Diretoria de Pessoa da Polícia Militar do Estado de Rondônia - DP PMRO
(Porto Velho - RO), a contar da mesma data, de acordo o artigo 5º, § 1º, inciso
I, do Decreto n. 8.134 de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).
Art. 1° Fica designado, no período de 1º de setembro a 31 de setembro de
2012, o 3º SGT PM RE 06794-3 ODAIR CAMILO FERREIRA, com ônus para o
Órgão de origem, para exercer suas atividades na Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, de acordo com o disposto no inciso IV,
artigo 1°, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011.
MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
Secretária Adjunto - SEFIN
Especificação
Art. 2º Fica o MAJ PM RE 05458-2 MARCOS SEIXAS LEITE, revertido ao
Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado
o motivo que determinou sua agregação junto a Secretaria de Estado da
Administração SEAD/RO, em conformidade com os artigos 82 e 83 do Estatuto
dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto-Lei n. 09-A de 09 de
março de 1982).
D E C R E T A:
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SEPLAN
Código
Art. 1° Fica cessada, a contar de 12 de setembro de 2012, a cedência do
MAJ PM RE 05458-2 MARCOS SEIXAS LEITE, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, junto a Secretaria de Estado
da Administração SEAD/RO.
2.145.500,00
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
EXCESSO
Tipo
Fonte de
Recurso
S
S
S
S
A
Valor
2.145.500,00
2.145.500,00
2.145.500,00
2.145.500,00
0226
2.145.500,00
TOTAL
2.145.500,00
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
DECRETO N.17.176, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Porto Velho, 09.10.2012 13
DOE N° 2075
02
Considerando, o disposto no artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e
Considerando a solicitação por meio do Ofício n. 044/DG/DETRAN-RO, de 07
de janeiro de 2011, do Diretor Geral do DETRAN/RO,
04
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado, no período de 01 de setembro de 2012 a 31 de
dezembro de 2012, o Cel PM RE 01774-2 AYM AR ACHILES RODRIGUES
GUIMARÃES, para exercer suas funções junto ao Departamento Estadual de
Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, conforme dispõe o inciso V do artigo 1º da
Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação
a Lei complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 2º Fica agregado, a contar da mesma data, o Cel PM RE 01774-2 AYMAR
ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, por passar a exercer função de natureza policial militar
junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, de acordo
com o inciso I, § 1º do artigo 79 do Decreto Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982
– Estatuto da PMRO, combinado com o inciso V do artigo 1º da Lei Complementar
n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação a Lei Complementar
n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 3º Fic a o Cel PM RE 01774-2 AYM AR ACHILES RODRIGUES
GUIMARÃES, na condição de adido ao Estado Maior Geral da PMRO, para efeitos
de controle e remuneração, conforme dispõe o artigo 80, do Decreto-Lei n. 09-A
de 09 de março de – Estatuto da PMRO.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º
da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
DECRETO N. 17.177, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre a nomeação de Estagiários da Secretaria de Finanças do
Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei
Complementar n. 543, de 21 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam nomeados para o Quadro de Estagiários da Secretaria de
Estado de Finanças - SEFIN, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção,
com fundamento na Lei Complementar n. 543, de 21 de dezembro de 2009, os
estagiários constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124°
da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
Secretária de Finanças Adjunta
ANEXO ÚNICO
02
ESTAGIÁRIO APROVADO
A CONTAR DE 01 DE MARÇO DE 2012
NOME
CURSO
José Lucas Silva Testa
DIREITO
A CONTAR DE 10 DE MAIO DE 2012
NOME
CURSO
Daniel Feitoza Monteiro
DIREITO
05
PORTO VELHO
LOTAÇÃO
PORTO VELHO
LOTAÇÃO
PORTO VELHO
LOTAÇÃO
PORTO VELHO
DECRETO N. 17.178, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários da Secretaria de Finanças
do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do
artigo 2º, Lei Complementar n. 543, de 21 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam exonerados do Quadro de Estagiários da Secretaria de
Estado de Finanças - SEFIN, com fundamento na Lei Complementar n. 543, de
21 de dezembro de 2009, os estagiários constantes no Anexo Único deste
Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124° da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
ANEXO ÚNICO
ESTAGIÁRIOS EXONERADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
- SEFIN
A CONTAR DE 01 DE JULHO DE 2012
NOME
MATRÍCULA
CURSO
300100762
Larissa Ananda Paiva Maciel
Economia
300107627
Eduardo Gonçalves Júnior
Direito
A CONTAR DE 02 DE JULHO DE 2012
MATRÍCULA
NOME
CURSO
300102351
Dimas Queiróz de Oliveira Neto
Direito
A CONTAR DE 22 DE AGOSTO DE 2012
NOME
MATRÍCULA
CURSO
300102353
Rosinéia Pinheiro de Lima
Administração
A CONTAR DE 27 DE AGOSTO DE 2012
MATRÍCULA
NOME
CURSO
300106001
Fabrissa Laís Dutra Gomes
Contabilidade
A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2012
MATRÍCULA
NOME
CURSO
300111674
Carla Gabriela Farias Duarte
Arquitetura
300102351
Edmar Tintori Clarindo
Contabilidade
A CONTAR DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
NOME
MATRÍCULA
CURSO
300116256
Helen Cristine do Nascimento Ferreira
Direito
A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2012
MATRÍCULA
NOME
CURSO
300118125
Bruna Barbosa Pereira
Direito
LOTAÇÃO
Porto Velho
Porto Velho
LOTAÇÃO
Porto Velho
LOTAÇÃO
Porto Velho
LOTAÇÃO
Porto Velho
LOTAÇÃO
Porto Velho
Ji-Paraná
LOTAÇÃO
Porto Velho
LOTAÇÃO
Porto Velho
DECRETO N. 17.179, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
ESTAGIÁRIOS APROVADOS NO EXAME DE SELEÇÃO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
ITEM
01
03
Daniel Feitoza Monteiro
DIREITO
A CONTAR DE 18 DE MAIO DE 2012
NOME
CURSO
Larissa Nery Soares
DIREITO
A CONTAR DE 12 DE MAIO DE 2012
NOME
CURSO
Maria Gabriella Dantas Ferreira
DIREITO
A CONTAR DE 06 DE JUNHO DE 2012
NOME
CURSO
Bruna Barbosa Pereira
DIREITO
LOTAÇÃO
PORTO VELHO
LOTAÇÃO
PORTO VELHO
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso
Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da
Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de
aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde,
para atender o Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/
SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2
de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522, de
14
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
2 de julho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei
Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de 2008 considerando os termos
do Ofício n. 2488/2012 – 2º DEJUESP, de 17/9/2012, - Mandado de Segurança n.
0006277-29.2012.8.22.0000.
XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original e uma
fotocópia;
XVII – Comprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XIII - Uma fotografia 3x4;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a candidata aprovada em Concurso Público da
Secretaria de Estado da Saúde, para atender o Hospital Regional de Cacoal,
regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo
Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010, constantes do Anexo Único
des te Decreto, exec utado pela Fundação Professor Carlos Augusto
Bittencourt – FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Administrativo n.
01-2201-04822/2010/SEAD, para ocupar cargo efetivo, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com os quantitativos
de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008,
publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de
2008.
Art. 2º. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os
seguintes documentos:
I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18
(dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;
III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de
idade, original e uma fotocópia;
XIX – Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e
Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de
Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5
(cinco) anos, originais;
XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma
original;
XXI – Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de
Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em
que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a
comprovação junto aos órgãos competentes).
XXII – Declaração do candidato de existência ou não de demissão por
justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à
comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
XXIII – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria: “E”, para os
candidatos ao cargo de Motorista;
Art. 3º A posse do candidato efetivar-se-á após apres entação dos
documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do
artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de
30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial
do Estado de Rondônia.
IV - Cédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);
V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e duas fotocópias;
VI - Título de Eleitor, original e uma fotocópia;
VII - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket
de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional
Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIII - Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência
ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá
apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
IX – Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício 2011,
transmitida em 2012);
X – Certificado de Reservista, original e uma fotocópia;
Art. 4º O presente Decreto trata da 10º (décima) nomeação de candidata
aprovada no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo
Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n.
249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado
de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010.
Art. 5º Fica sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os
documentos constantes do artigo 2º e do candidato que tomar posse e não
entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo
justificado previamente nos termos da Lei. Podendo a administração proceder
à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a
ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não
tenham sido providas.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
XI – Declaração do candidadto se ocupa ou não cargo público (duas vias
originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar também Certidão,
expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo,
escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual,
o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade
administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta
ANEXO ÚNICO
XII – Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para
Ingresso, constante do Anexo I – Quadro de Vagas, do Edital n. 179/GDRH/
SEAD, de 4 de maio de 2010, retificado pelo Edital n. 196/GDRH/SEAD, de 26 de
maio de 2010. com devido reconhecimento pelo MEC (Original e duas fotocópias
- autenticadas em cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação de
escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item do Edital, acima
citado.
XIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,
expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, original;
XV – Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial
do Estado de Rondônia/SEAD, original;
CLA INSCRIÇÃO
117 809.299-0
CANDIDATO
Dhaniani Gomes Lima
CARGO
Auxiliar Em Serviços Gerais
C. H.
40
DECRETO N. 17.180, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso
Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da
Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de
aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da
Saúde, para atender o Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n.
179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/
SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia
Porto Velho, 09.10.2012 15
DOE N° 2075
n. 1522, de 2 de julho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas
na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário
Oficial do Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de 2008 considerando
os termos do Ofício n. 2484/2012 – 2º DEJUESP, de 17/9/2012, - Mandado de
Segurança n. 0005451-03.2012.8.22.0000.
XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original e uma
fotocópia;
XVII – Comprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XIII - Uma fotografia 3x4;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a candidata aprovada em Concurso Público da
Secretaria de Estado da Saúde, para atender o Hospital Regional de Cacoal,
regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo
Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010, constantes do Anexo Único
des te Decreto, exec utado pela Fundação Professor Carlos Augusto
Bittencourt – FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Administrativo n.
01-2201-04822/2010/SEAD, para ocupar cargo efetivo, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com os quantitativos
de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008,
publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de
2008.
Art. 2º. No ato da posse a candidata nomeados deverá apresentar os
seguintes documentos:
I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18
(dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;
III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de
idade, original e uma fotocópia;
XIX – Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e
Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de
Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5
(cinco) anos, originais;
XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma
original;
XXI – Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de
Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em
que figure como indiciado ou parte, com firma reconhec ida, (sujeito a
comprovação junto aos órgãos competentes).
XXII – Declaração do candidato de existência ou não de demissão por
justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à
comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
XXIII – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria: “E”, para os
candidatos ao cargo de Motorista;
Art. 3º A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos
documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do
artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de
30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial
do Estado de Rondônia.
IV - Cédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);
V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e duas fotocópias;
VI - Título de Eleitor, original e uma fotocópia;
VII - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket
de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional
Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIII - Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência
ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá
apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
IX – Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício
2011, transmitida em 2012);
X – Certificado de Reservista, original e uma fotocópia;
Art. 4º O presente Decreto trata da 11ª (décima primeira) nomeação de
candidato aprovado no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde,
regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo
Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010.
Art. 5º Fica sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os
documentos constantes do artigo 2º e do candidato que tomar posse e não
entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo
justificado previamente nos termos da Lei. Podendo a administração proceder
à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a
ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não
tenham sido providas.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
XI – Declaração do candidadto se ocupa ou não cargo público (duas vias
originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar também
Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as s eguintes
especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo,
a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários,
escala de plantão e a unidade administr ativa em que exerce suas
funções (duas vias originais);
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta
ANEXO ÚNICO
XII – Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para
Ingresso, constante do Anexo I – Quadro de Vagas, do Edital n. 179/GDRH/
SEAD, de 4 de maio de 2010, retificado pelo Edital n. 196/GDRH/SEAD, de 26 de
maio de 2010. com devido reconhecimento pelo MEC (Original e duas fotocópias
- autenticadas em cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação de
escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item do Edital, acima
citado.
CLA INSCRIÇÃO
63 815.790-
XIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,
expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de
aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação,
regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010 homologado
pelo Edital n. 181/GDRH/SEAD, de 5/5/2010, publicado no Diário Oficial do
Estado n. 1484, de 6/5/2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas
na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, conforme Determinação
XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, original;
XV – Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial
do Estado de Rondônia/SEAD, original;
CANDIDATO
Maria Almeida dos Reis
CARGO
Auxiliar Em Serviços Gerais
C. H.
40
DECRETO N. 17.181 DE 09 OUTUBRO DE 2012.
Nomeia candidato aprovado em concurso público, para ocupar cargo
efetivo.
16
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
Judicial oriunda do Ofício n. 2489/2012 – 2º DEJUESP, de 17/9/2012 – MS –
0007089-71.2012.8.22.0000.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria
de Estado da Educação, regidos pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro
de 2010, executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB,
constante dos autos do Processo n. 01-2201.01474-00/2009, para ocuparem
cargo efetivo de Professor Nível 3, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 420, de 9
de janeiro de 2008.
Art. 2º. No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar os
seguintes documentos:
I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito)
anos de idade, Original e uma fotocópia;
III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade,
original e uma fotocópia;
IV - Cédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);
V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e duas fotocópias;
VI - Título de Eleitor, original e uma fotocópia;
ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco)
anos, originais;
XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma
original;
XXI – Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de
Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em
que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a
comprovação junto aos órgãos competentes).
XXII – Declaração do candidato de existência ou não de demissão por
justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à
comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais.
Art. 3º A posse do candidato efetivar-se-á após apres entação dos
documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do
artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de
30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial
do Estado de Rondônia.
Art. 4º Fica sem efeito a nomeação do candidato se este não apresentar
os documentos constantes do artigo 2º e se tomar posse e não entrar em
efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado
previamente nos termos da Lei.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
VII - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket
de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional
Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIII - Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência
ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá
apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração - Adjunta
ANEXO ÚNICO
IX – Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício 2011,
transmitida em 2012);
X – Certificado de Reservista, original e uma fotocópia;
XI – Declaração do candidadto se ocupa ou não cargo público (duas vias
originais) com firma reconhecida. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão,
expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo,
escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual,
o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade
administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);
XII – Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para
Ingresso, constante do Anexo V – Quadro de Vagas, do Edital n. 002/GDRH/
SEAD, de 11 de janeiro de 2010, retificado pelo Edital n. 003/GDRH/SEAD, de 12
de janeiro de 2010, com devido reconhecimento pelo MEC (Original e duas
fotocópias - autenticadas em cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação
de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto.
XIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,
expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, original;
XV – Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial
do Estado de Rondônia/SEAD, original;
XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original e uma
fotocópia;
XVII – Comprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XIII - Uma fotografia 3x4;
XIX – Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e
Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia
Class. Inscrição Candidato
1º
229.701-9 Valdeci de Souza Nascimento [Def]
Cargo – Professor Nível 3
Séries Iniciais - Pedagogia
Municipio
Colorado do Oeste
DECRETO N. 17.182, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso
Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da
Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de
aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da
Saúde, para atender o Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n.
179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/
SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia
n. 1522, de 2 de julho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas
previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada
no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de 2008
considerando os termos do Ofício n. 2485/2012 – 2º DEJUESP, de 17/9/2012,
- Mandado de Segurança n. 0006279-96.2012.8.22.0000.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o candidato aprovado em Concurso Público da
Secretaria de Estado da Saúde, para atender o Hospital Regional de
Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010,
homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado
no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010,
constantes do Anexo Único des te Decreto, executado pela Fundação
Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, de acordo com os
termos do Processo Administrativo n. 01-2201-04822/2010/SEAD, para ocupar
cargo efetivo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado
de Rondônia, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei
Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial
do Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de 2008.
Porto Velho, 09.10.2012 17
DOE N° 2075
Art. 2º. No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes
documentos:
XXII – Declaração do candidato de existência ou não de demissão por
justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à
comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito)
anos de idade, Original e uma fotocópia;
III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade,
original e uma fotocópia;
IV - Cédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);
V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e duas fotocópias;
VI - Título de Eleitor, original e uma fotocópia;
VII - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket
de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional
Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIII - Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência
ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá
apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
IX – Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício
2011, transmitida em 2012);
X – Certificado de Reservista, original e uma fotocópia;
XXIII – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria: “E”, para os
candidatos ao cargo de Motorista;
Art. 3º A pos se do candidato efetivar-s e-á após apresentaç ão dos
documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do
artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de
30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial
do Estado de Rondônia.
Art. 4º O presente Decreto trata da 12ª (décima segunda) nomeação de
candidato aprovado no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde,
regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo
Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010.
Art. 5º Ficam sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os
documentos constantes do artigo 2º e do candidato que tomar posse e não
entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo
justificado previamente nos termos da Lei. Podendo a administração proceder
à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a
ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não
tenham sido providas.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
XI – Declaração do candidadto se ocupa ou não cargo público (duas vias
originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar também
Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as s eguintes
especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo,
a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários,
escala de plantão e a unidade administr ativa em que exerce suas
funções (duas vias originais);
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta
ANEXO ÚNICO
XII – Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para
Ingresso, constante do Anexo I – Quadro de Vagas, do Edital n. 179/GDRH/
SEAD, de 4 de maio de 2010, retificado pelo Edital n. 196/GDRH/SEAD, de 26 de
maio de 2010. com devido reconhecimento pelo MEC (Original e duas fotocópias
- autenticadas em cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação de
escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item do Edital, acima
citado.
XIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,
expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, original;
XV – Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial
do Estado de Rondônia/SEAD, original;
XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original e uma
fotocópia;
CLA INSCRIÇÃO
101 811.433-1
CANDIDATO
Fernando Ramos Anderson
CARGO
Auxiliar de Serviços Gerais
C. H.
40
DECRETO N. 17.183, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem
cargos efetivos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de
aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde,
regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, homologados
pelos Editais n. 388/GDRH/SEAD, de 21 de setembro de 2009, publicado no
Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.333, de 22 de setembro de 2009, de
acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482,
de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia
n. 1.121, de 12 de novembro de 2008, considerando os termos do Parecer
PGE/2011, constantes nos autos do Processo Administrativo n. 01-2201.1051300/2011. e conforme Ofício n. 2548/GAB/GGRH/SESAU, de 26/4/2012.
XVII – Comprovante de Residência, original e uma fotocópia;
D E C R E T A:
XIII - Uma fotografia 3x4;
Art. 1º. Ficam nomeados, os candidatos aprovados no Concurso Público
da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22
de abril de 2009, homologado pelo Edital n. 388/GDRH/SEAD de 21 de setembro
de 2009, Publicado no Diário Oficial do Estado n. 1333, de 22 de setembro de
2009, de acordo com os quantitativos de vagas previstos na Lei Complementar
n. 482, de 11 de novembro de 2008, executado pela Fundação Professor
XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, conforme Contrato n. 055/PGEoriginal;
2009, apenso nos autos do Processo Administrativo n. 2201/38700/2008/SEAD,
de acordo com o item 14.22, do Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de
XXI – Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de 2009, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente
Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a comprovação
junto aos órgãos competentes).
Art. 2º. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os
seguintes documentos:
XIX – Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e
Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia
ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos,
originais;
18
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito)
anos de idade, Original e uma fotocópia;
III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade,
original e uma fotocópia;
IV - Cédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);
V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e duas fotocópias;
VI - Título de Eleitor, original e uma fotocópia;
VII - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket
de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional
Eleitoral, original e uma fotocópia;
Art. 3º A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos
documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do
artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de
30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial
do Estado de Rondônia.
Art. 4º Ficam s em ef eito as nomeaç ões dos c andidatos que não
apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que
tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta)
dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a
administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados,
seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese,
caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
VIII - Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência
ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá
apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração
IX – Declaração de Imposto de Renda, para aqueles que Declaram IRRF
(exercício 2011, transmitida em 2012); Para os não declarantes: Certidão Conjunta
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.;
ANEXO ÚNICO
X – Certificado de Reservista, original e uma fotocópia;
XI – Declaração, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida em
cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público – duas vias originais.
Caso ocupe deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador
informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico;
XII – Comprovante de Escolaridade de acordo com o previsto no item 2 (dos
requisitos para investidura no cargo) do Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril
de 2009, exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo
Ministério da Educação do Brasil – MEC, originais e duas fotocópias, de cada
(autenticadas em cartório), retificado pelo Edital n. 178/GDRH/SEAD/2009. Não
será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo
com o previsto no disposto do item do Edital acima citado.
XIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,
expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, original;
XV – Certidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica
Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;
XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original e uma fotocópia;
XVII – Comprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XIII - Uma fotografia 3x4;
XIX – Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e
Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia
ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos,
originais;
XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma
original;
XXI – Declaração informando sobre a existência ou não de investigações
criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como
indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito
à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
XXII – Declaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem
do Serviço Público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato,
com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes),
duas originais;
XXIII – Registro no Conselho de Classe equivalente - duas fotocópias
(autenticadas em cartório), exceto para os cargos cuja legislação não exija.
CLAS. INSC.
2°
456.159-7
NOME DO CANDIDATO
Mirian Reis da Silva Teixeira
CARGO
MUNICIPIO
Médico - Epidemiologista Porto Velho
DECRETO N. 17.184, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem
cargos efetivos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de
aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde,
regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, homologados
pelos Editais n. 388/GDRH/SEAD, de 21 de setembro de 2009, publicado no
Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.333, de 22 de setembro de 2009, de
acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482,
de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia
n. 1.121, de 12 de novembro de 2008, conforme Ofício n. 2548/GAB/GGRH/
SESAU, de 26/4/2012.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, os candidatos aprovados no Concurso Público
da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de
22 de abril de 2009, homologado pelo Edital n. 388/GDRH/SEAD de 21 de
setembro de 2009, Publicado no Diário Oficial do Estado n. 1333, de 22 de
setembro de 2009, de acordo com os quantitativos de vagas previstos na Lei
Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, executado pela Fundação
Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, conforme Contrato n.
055/PGE-2009, apenso nos autos do Processo Administrativo n. 2201/38700/
2008/SEAD, de acordo com o item 14.22, do Edital n. 149/GDRH/SEAD, de
22 de abril de 2009, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
Art. 2º. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os
seguintes documentos:
I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18
(dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;
III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de
idade, original e uma fotocópia;
IV - Cédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em
cartório);
Porto Velho, 09.10.2012 19
DOE N° 2075
V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e duas fotocópias;
VI - Título de Eleitor, original e uma fotocópia;
justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder
à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a
ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas
não tenham sido providas.
VII - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket
de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional
Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIII - Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência
ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá
apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
IX – Declaração de Imposto de Renda, para aqueles que Declaram IRRF
(exercício 2011, transmitida em 2012); Para os não declarantes: Certidão Conjunta
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.;
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
X – Certificado de Reservista, original e uma fotocópia;
XI – Declaração, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida em
cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público – duas vias originais.
Caso ocupe deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador
informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico;
CLAS. INSC.
20°
467.240-2
XII – Comprovante de Escolaridade de acordo com o previsto no item 2 (dos
requisitos para investidura no cargo) do Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril
de 2009, exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo
Ministério da Educação do Brasil – MEC, originais e duas fotocópias, de cada
(autenticadas em cartório), retificado pelo Edital n. 178/GDRH/SEAD/2009. Não
será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo
com o previsto no disposto do item do Edital acima citado.
O Decreto n. 17.098, de 12 de setembro de 2012, publicado no Diário
Oficial do Estado de Rondônia n. 2057, de 12 de setembro de 2012, que trata
da Nomeação das Candidatas no Concurso Público da Secretaria de
Estado da Justiça – Pessoal Penitenciário, regido pelo Edital n. 367/
GDRH/SEAD, de 29 de outubro de 2010, conforme homologação pelo Edital n.
259/GDRH/SEAD, de 24 de agosto de 2012.
XV – Certidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica
Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;
XIII - Uma fotografia 3x4;
XIX – Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e
Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia
ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos,
originais;
XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma
original;
XXI – Declaração informando sobre a existência ou não de investigações
criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como
indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito
à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
XXII – Declaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a
bem do Serviço Público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato,
com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes),
duas originais;
XXIII – Registro no Conselho de Classe equivalente - duas fotocópias
(autenticadas em cartório), exceto para os cargos cuja legislação não exija.
MUNICIPIO
Porto Velho
ONDE SE LÊ:
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO (FEMININO)
Vaga: PORTO VELHO
Class.
Inscrição
P Obj
4º
24º
XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original e uma fotocópia;
XVII – Comprovante de Residência, original e uma fotocópia;
CARGO
Médico Intensivista
RETIFICAÇÃO
XIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,
expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, original;
NOME DO CANDIDATO
Gladson Denny Siqueira
Candidato
277.056-3 GILDA MARIA MACHADO
MARIA CRISTINA SAMPAIO
277.340-6
RAMOS
Processo Judicial
Edital de
Homologação
0000015166-03.2011.8.22.0001
263/GDRH/SEAD/2012
0000015166-03.2011.8.22.0001
263/GDRH/SEAD/2012
Processo Judicial
Edital de
Homologação
0000015166-03.2011.8.22.0001
263/GDRH/SEAD/2012
0000015166-03.2011.8.22.0001
263/GDRH/SEAD/2012
LEIA-SE:
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO (FEMININO)
Vaga: PORTO VELHO
Class.
Inscrição
P Obj
4º
24º
Candidato
277.056-3 GILDA MARIA MACHADO
MARCIA CRISTINA SAMPAIO
277.340-6
RAMOS
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012,
124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
RUI VIEIRA DE SOUSA
Secretário de Estado da Administração
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Ar t. 3º A poss e dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos
documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do
Autorizar a viagem de FRANCISCO LEILSON CELESTINO DE SOUZA FLILHO,
artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30
(trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do servidor publico e MARCOS AURÉLIO CAVALCANTE NOBRE JUNIOR, servidor
publico, ambos lotados na Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do
Estado de Rondônia.
Lazer, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 19 de setembro de 2012 a 21 de
Art. 4º Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem setembro de 2012, a fim de participar da audiência com a Ministra da Cultura,
os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e com ônus para o Governo do Estado de Rondônia.
não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo
20
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
09 de outubro de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar a viagem de OTACÍLIO ANTÔNIO DE
MELO, servidor público, lotado na Secretaria de
Estado da Educação, à cidade de BRASÍLIA/DF, no
período de 20 de setembro de 2012 a 22 de setembro
de 2012, a fim de participar da Reunião Técnica
sobre a Pes quis a Talis, sob Coordenação do
Ins tituto Nacional de Estudos e Pes quis as
Educacionais - INEP/MEC, sem ônus para o Governo
do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
09 de outubro de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar a viagem de RENER DE OLIVEIRA
MICHALSKI, policial militar, lotado na Secretaria de
Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, à cidade
de BELÉM/PA, no período de 25 de setembro de
2012 a 12 de outubro de 2012, a fim de participar do
programa de qualificação e aperfeiçoamento de
Pilotos e Tripulantes Operacionais do Núcleo de
Operações Aéreas, sem ônus para o Governo do
Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
09 de outubro de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar a viagem de MARIA INÊS ALVES
FERNANDES, servidora pública e TARCIANA
FONSECA DA COSTA, servidora pública, ambos
lotados na Secretaria de Estado da Assistência
Social, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 19
de setembro de 2012 a 20 de setembro de 2012, a
fim de participar da Reunião Técnica para o
Fortalec imento da Inclus ão da População em
Situação de Rua no Cadastro Único para Programas
Sociais e Vinculação a Serviço Socioassistenciais,
sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
09 de outubro de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar a viagem de OSNI ORTIZ, servidor
publico e RAIMUNDO CARLOS BEZERRA, servidor
publico, ambos lotados no Instituto de Pesos e
Medidas do Estado de Rondônia, à cidade de
MANAUS/AM, no período de 16 de setembro de
2012 a 21 de setembro de 2012, a fim de participar
da Reunião Regional 2º Ciclo, sem ônus para o
Governo do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
09 de outubro de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar a viagem de RAIMUNDO NONATO
SOARES, Presidente/CES/RO, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde, à cidade de MANAUS/AM, no
período de 14 de agosto de 2012 a 16 de agosto de
2012, a fim de participar de uma Oficina Regional
Cartão Nacional de Saúde da Região Norte com
objetivo de construir mecanismos de forma coletiva
para garantir a implementação no Brasil, sem ônus
para o Governo do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
09 de outubro de 2012, 124º da República.
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar a viagem de OSVALDO CASTRO DE
OLIVEIRA, servidor público, lotado na Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Ambiental, à cidade
de CUIABÁ/MT, no período de 17 de setembro de
2012 a 20 de setembro de 2012, a fim de participar
da segunda Reunião Ordinária do Conselho
Consultivo do Mosaico da Amazônia, com ônus para
o Governo do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
09 de outubro de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
09 de outubro de 2012, 124º da República.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar a viagem dos servidores abaixo
relacionados, lotados na Secretaria de Estado da
Seguranç a, Defesa e Cidadania, à c idade de
FORTALEZA/CE, no período de 18 de setembro de
2012 a 21 de setembro de 2012, a fim de participarem
do l Congresso de Medicina Legal e Perícias
Médicas, XXI Congresso Brasileiro de Medicina
Legal, ll Congresso de Medicina Legal e Ciências
Forenses dos Países de Língua Oficial Portuguesa,
VII Congresso de Direito Médico e l Congresso de
Toxicologia Legal, sem ônus para o Governo do
Estado de Rondônia.
300095629
300058515
300060120
DANIELE CAMPOS FONTES
Médica Legista
LUIZ FERNANDO TIKLE VIEIRA Médico Legista
POLYANA DE VARGAS TEIXEIRA Médica Legista
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar a viagem dos servidores abaixo
relacionados, lotados na Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental, à cidade de NATAL/
RN, no período de 23 de setembro de 2012 a 28 de
setembro de 2012, a fim de partic ipar do VII
Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação,
sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.
1 AUSTÉRIO MALAQUIAS DA SILVA
Gerente do Parque Estadual de Guajará Mirim
2 JUCILEY CÂNDIDO GOMES
Assessora Ambiental
3 LUIZ CLÁUDIO FERNANDES
Assessor Ambiental
4 MARIA DO ROZÁRIO ALMEIDA DA SILVA Assessora Ambiental
5 RAIMUNDO DIMA LIMA
Gerente do Parque Estadual Corumbiara
6 RENATO BERWANGER DA SILVA
Assessor Ambiental
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
09 de outubro de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar a viagem de MOACIR LONGHI, Biólogo
- CRF e SONIA REGINA DOS SANTOS, Biomédica CRBM, ambos lotados na Fundação de Hematologia
e Hemoterapia de Rondônia, à cidade de
SALVADOR/BA, no período de 24 de outubro de
2012 a 29 de outubro de 2012, a fim de participar
Porto Velho, 09.10.2012 21
DOE N° 2075
do Curso de Especialização em Gestão Ambiental com Ênfase em Produção Mais
Limpa para a Hemorrede Pública Nacional, sem ônus para o Governo do Estado de
Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º da
República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 57/GAB/CGAG
Porto Velho, 04 de Outubro 2012.
O COORDENADOR GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA, no uso de suas
atribuições que confere o inciso IV, do artigo 3º, do Decreto nº. 8975, de 31 de
janeiro de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor abaixo para a realização de despesas no
regime de atendimento conforme prevê o Decreto nº. 10851, de 29 de dezembro
de 2003, no âmbito da Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria.
NOME DO SERVIDOR
Wilton Willer da Silva Ribeiro
CPF
116.848.281-04
LOTAÇÃO
DRPC/CC
LOCAL
Porto Velho/RO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
revogadas as disposições em contrário.
R E S O L V E:
Autorizar a viagem de FRANCISCO DE SALES OLIVEIRA DOS SANTOS,
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Secretário Adjunto, lotado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental,
Coordenador Geral de Apoio a Governadoria
à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 19 de setembro de 2012 a 20 de setembro
de 2012, a fim de participar da Reunião no Ministério do Meio Ambiente sobre Política
Dê Ciência Publique-se Cumpra-se
Nacional, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º da
República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar a viagem de JOÃO MARIA SOBRAL DE CARVALHO, Diretor Geral
Adjunto do Detran/RO, lotado no Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia,
à cidade de SÃO LUÍS/MA, no período de 09 de outubro de 2012 a 13 de outubro de
2012, a fim de participarem do XXXVIII Encontro Nacional dos Órgãos Executivos
de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, com ônus para o Governo do Estado
de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º da
República.
O Coordenador Geral da Coordenadoria de Apoio à Governadoria, torna público
a quem possa interessar, Segundo os Termos do artigo 24, inciso IV, da Lei
Federal n° 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo n° 011109.00152-00/2012, que foi dispensada a licitação objetivando a aquisição
de equipamentos e materiais de sonorização,incluindo garantia de no mínimo
12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Departamento de
Relações Públicas e Cerimonial, em favor da empresa PONTO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), conforme
Informações acostadas aos autos em epígrafe.
Porto Velho-RO, 05 de outubro de 2012.
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio a Governadoria
Matrícula n. 300102814
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a despesa no valor total de R$8.000,00 (Oito mil reais), com
base na Informação/ASSEJUR/CGAG-2012 fls. nº. 34 a 36, conforme disposto
no Artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Porto Velho-RO, 05 de outubro de 2012.
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio a Governadoria
Matrícula n. 300102814
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
Coord. Geral de Apoio à
Governadoria
PORTARIA Nº 054/GAB/CGAG
Porto Velho, 01 de Outubro 2012.
O COORDENADOR GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA, no uso de suas
atribuições que confere o inciso IV, do artigo 3º, do Decreto nº. 8975, de 31 de
janeiro de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor abaixo para a realização de despesas no regime
de atendimento conforme prevê o Decreto nº. 10851, de 29 de dezembro de
2003, no âmbito da Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria.
NOME DO SERVIDOR
Michele Machado Marques
CPF
520.540.202-49
Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv.
das Ações Científicas e Tecnológicas e
Pesquisa do Estado de Rondônia
LOTAÇÃO
Gabinete Governador
LOCAL
Porto Velho/RO
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas
as disposições em contrário.
FLORISVALDO ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Apoio a Governadoria
Dê Ciência Publique-se Cumpra-se
PORTARIA Nº 006/GAB/FUNDAÇÃO RONDÔNIA
PORTO VELHO (RO),04 DE OUTUBRO DE 2012.
O Presidente da Fundação Rondônia de Amparo ao
Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa
do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo
Único do Art. 10º-A da Lei 2.528 de 25 de julho de 2011, alterado pela Lei
2.613 de 28 de outubro de 2011.
R E S O L V E:
EXONERAR a contar do dia 04 de Outubro de 2012, JOSÉ HENRIQUE
FIALHO, matrícula 300119828, ocupante do cargo de Assessor da Fundação
Rondônia.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.
ALBERTO LOURENÇO
PRESIDENTE
22
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
SUPEL
ADENDO MODIFICADOR I
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 252/2012/SIGMA/SUPEL/RO
PROCESSO: 01.1712.00343-00/2012/GAD/SESAU/RO
OBJETO : Registro de Preços visando eventual contratação de empresa
especializada na Prestação de Serviços de Controle de Pragas e Vetores para
atender das Unidades Hospitalares da SESAU: Centro de Medicina Tropical de
Rondônia – CEMETRON, Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, Hospital Infantil
Cosme e Damião – HICD, Hospital de Pronto Socorro João Paulo-II – HEPSJP/ II,
Policlínica Osvaldo Cruz – POC, Laboratório Central – LACEN, Hospital Regional
de Buritis – HRB, Hospital Regional de Extrema – HRE, Hospital Regional de Cacoal
– HRC, por um período de 12 (doze) meses.
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de suo
Pregoeiro Nilseia Ketes designada pela Portaria Nº 027/GAB/SUPEL, de 03 de
Julho de 2012, publicada no DOE no dia 05 de Julho de 2012, COMUNICA aos
interessados em especial às empresas que adquiriram o Edital que o mesmo
sofreu alterações substanciais nas seguintes exigências: REDISTRIBUIÇÃO DOS
LOTES e RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ITEM 10.5.2 DO EDITAL, desta
forma, foi elaborado um NOVO EDITAL contendo todas as alterações efetuadas
e poderá ser retirado pelos interessados através do site www.supel.ro.gov.br e
www.comprasnet.gov.br.
Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do
Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão,
fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo:
DATA: 23.10.2012
HORÁRIO: 09hs00min (horário de Brasília)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto o Pregoeiro e equipe de apoio
através dos telefones (69) 3216-2222 pelo email [email protected] e/ou
[email protected].
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 049/12/CPLO/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1301.00101-00/2012-SEPLAN/RO
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, através
da Comissão Permanente de Licitações de Obras - CPLO, criada pela Portaria
039/G AB /SU PE L/R O de 10 de outubro de 2011, torna públic o para
c onhecimento de todos os interes sados e em espec ial às empresas
participantes, que foi julgado por esta Comissão de Licitação, e posteriormente,
examinado e decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, os recursos
interpostos tempestivamente pelas empresas HERCOSERVICE CONSTRUÇÕES
E SANEAMENTO LTDA, MJD CONSTRUÇÕES E ENERGIA LTDA, e
intempestivamente pela empresa COSATEL CONSTRUÇÕES, SANEAMENTO E
ENERGIA LTDA.
“DECISÃO - Consubstanciado no disposto na Ata de Reunião para Exame de
Recurso Administrativo constante à fls. 2074-2078, e Parecer Jurídico 1088/
2012/ASSESSORIA/SUPEL lfs 2081-2086, acolho a decisão da Comissão de
Licitação/CPLO de manter sua decisão proferida na Ata do dia 03/08/2012,
bem como mantenha habilitada as empresas MJD CONSTRUÇÕES LTDA,
ESCALA ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA..
Informamos ainda neste ato que á abertura das Propostas de Preços das
empresas habilitadas será dia 10/10/2012, as 10h00min, no mesmo local
indicado no edital.
Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da SUPEL, sito à Rua Rio
Madeira, 3056 – Bairro Flodoaldo Pontes Pinto - Tel.: (69) 3216-2224-CEP.
76.820-408 - Porto Velho - RO, de segunda à sexta-feira, das 07h30min às
13h30min.
Porto Velho-RO, 04 de Outubro de 2012.
PAULO ALVES
Presidente da CPLO/SUPEL/RO
Mat. 300005830
AVISO DE LICITAÇÃO
Porto Velho, 04 de Outubro de 2012.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2012/CEL/SUPEL/RO
JENILSON REIS DE AZEVEDO
Pregoeiro SIGMA/SUPEL/RO
Substituto
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 063/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.2423.00017-00/2012
OBJETO: COFEE BREAK - IDARON
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098 e 179/2012
AVISO DE ERRATA
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna público aos
interessados, em especial à(s) empresa(s) detentora(s) do Registro de Preços
que a Ata 063/2012, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia
03.08.2012, sofreu a seguinte correção, conforme abaixo especificado:
ONDE SE LÊ:
“14 - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:
14.1. É participante desta ata o seguinte órgão pertencente à Administração
Pública do Estado de Rondônia:
SEDAM – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, através
da Comissão Especial de Licitação, designada por força das disposições
contidas na Portaria nº 29 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia,
edição do dia 12 de julho de 2012, torna público que se encontra autorizada,
a realização de licitação do Processo Administrativo nº: 01.1301.00114-00/
2012, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, sob o nº. 004/2012/SUPEL/RO, do
tipo TÉCNICA E PREÇO, na forma de execução indireta, no regime de empreitada
por preço global, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção
da proposta mais vantajosa visando a Contratação de empresa especializada
para prestar serviço ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria
de Estado do Planejamento – SEPLAN, na execução do PROJETO DE
T RABA LHO SÓCIO -A MBIEN TAL, desenvolvendo aç ões nos eixos de
mobilização, participação comunitária, educação sanitária e ambiental, vinculado
ao PROJETO DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE JARU, com recursos
do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/Projetos de Saneamento e
Infra Estrutura.
O recurso a ser destinado para essa despesa está assegurado no elemento
de despesa ATIVIDADE SEPLAN – 339039 - Fonte de recursos - 3212 - Projeto
de atividade – 1193.
VALOR ESTIMADO: R$ 764.929,61 (Setecentos e sessenta e quatro mil e
novecentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos).
LEIA-SE:
“14 - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:
14.1. É participante desta ata o seguinte órgão pertencente à Administração
Pública do Estado de Rondônia:
IDARON – Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
Prevalecendo os demais dizeres.
Porto Velho/RO, 09 de outubro de 2012.
FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO
Diretor Executivo da SUPEL/RO
O Edital poderá ser obtido das 07h:30min. às 13h:30min., de segunda a sextafeira, na Sede da SUPEL, situada na Avenida Rio Madeira, nº. 3056 Bairro –
Flodoaldo Pontes Pinto, CEP 76.820.408, em Porto Velho/RO - Telefone: (0XX)
69.3216-2200. Sua retirada poderá ser efetuada gratuitamente no endereço
eletrônico www.supel.ro.gov.br, ou no endereço citado, mediante apresentação
do comprovante de depósito bancário dos custos de reprodução no valor de
R$ 10,00 (dez reais), não reembolsável, a favor do GOVERNO DO ESTADO DE
RONDÔNIA, Conta nº. 10.000-5 Banco do BRASIL S.A., Agência 2757-X, através
da Guia de Recolhimento DARE – Documento de Arrecadação Estadual.
Porto Velho, 09.10.2012 23
DOE N° 2075
A Sessão inaugural do Certame licitatório ocorrerá no dia 12 de novembro de
2012, às 09h: 00min (horário de Rondônia), na sala de licitações da SUPEL, no
endereço acima, quando serão recebidos os Documentos de Habilitação e as
Propostas Técnica e de Preços.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça
a abertura do certame na data marc ada, a sessão será automaticamente
transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local
estabelecido no preâmbulo do Edital, desde que não haja comunicação expressa
da CEL em contrário.
Portaria N.º 016/GAB/SUPEL, de 29 de maio de 2012, publicado no DOE do dia
30 de maio de 2012, torna pública que se encontra autorizada, a realização da
licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, sob o nº. 704/2012/
SUPEL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade a qualificação
de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições
descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº.
10.520/02 com o Decreto Estadual nº. 10.898/04 com a Lei Federal nº. 8.666/
93 e suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão,
e ainda, com o Decreto Estadual 12.234/2006.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1401.00052-00/2012/SEFIN/RO
Porto Velho/RO, 08 de outubro de 2012.
SILVIA CAETANO RODRIGUES
Presidente da CEL/SUPEL
Portaria de n°.38: 09/08/2012
.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 708/2012/SUPEL/RO
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas na
Portaria N.º 19/GAB/SUPEL, publicado no DOE do dia 05 de junho de 2012, torna
pública que se encontra autorizada, a realização da licitação na modalidade
PREGÃO, na forma PRESENCIAL, sob o nº. 708/2012/SUPEL, do tipo MENOR
PREÇO, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta
mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em
conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual nº. 12.234/
06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e s uas alteraç ões, a qual s e aplica
subsidiariamente a modalidade Pregão, e ainda, com o Decreto Estadual 15.643/
2011, art. 4º e legislações vigentes.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1108.00091-00/2012/SUPEL/RO
OBJETO: Aquisição de material de consumo (papel, copo plástico, fita adesiva e
caneta), para atender as necessidades administrativas da Supel, a pedido da
Superintendência Estadual de Compras e Licitações- SUPEL.
VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 7.550,60
FONTE DE RECURSO: 100 - Recurso do Tesouro – Exercício Corrente.
PROJETO ATIVIDADE: 2087
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30
DATA DE ABERTURA: 22 de outubro de 2012, às 09h00min. (HORÁRIO DE
RONDÔNIA - RO)
CÓDIGO DA UASG: 925373
LOCAL: Na sala de licitações da Superintendência Estadual de Compras e
Licitações – SUPEL, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro: Flodoaldo Pontes
Pinto, (Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP: 76.820-408, Telefone: (0XX)
69.3216-2212.
EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontramse disponíveis para consulta e retirada na sede da Superintendência Estadual de
Compras e Licitações – SUPEL, podendo ser retirado de segunda-feira a sextafeira, das 07h30min. as 13h30min; e, ainda, pelos endereços eletrônicos:
www.c omprasnet.gov.br e www.s upel.ro.gov.br. Maiores inf ormaç ões e
esclarecimentos sobre o certame, serão prestados pela Pregoeira e Equipe de
Apoio, no endereço supracitado.
DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser retirados,
até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para o recebimento e
abertura da Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, mediante
requerimento à SUPEL, ou, ainda, e, ainda, através dos endereços eletrônicos
acima mencionados.
Porto Velho/RO, 05 de outubro de 2012.
DAIANA LIBIA OLIVEIRA VIEIRA
Pregoeira ALFA/SUPEL/RO
Mat. 300104297
OBJETO: Registro de Preço para Eventual e Futura Aquisição de Material de
Consumo (Aquisição de Água Mineral e Gás Butano), a pedido da Secretaria
de Estado de Finanças – SEFIN/RO.
VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 86.186,33 (Oitenta e seis mil
cento e oitenta e seis reais e trinta e três centavos)
FONTE DE RECURSO: 0100 – Recurso do Tesouro – Exercício Corrente
PROJETO ATIVIDADE: 2087
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30
DATA DE ABERTURA: 23 de outubro de 2012, às 14h00min. (HORÁRIO DE
RONDÔNIA RO)
LOCAL: Na sala de abertura das licitações, no prédio da Superintendência
Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, sito a Av. Rio Madeira, nº
3056, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, CEP 76.820.408, em Porto Velho/RO Telefone (69) 3216-2211.
EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes
encontram-se disponíveis para consulta na sede da Superintendência Estadual
de Compras e Licitações - SUPEL/RO, de segunda a sexta-feira, das 07h30min
às 13h30min, e seu download poderá ser efetuado no site oficial da SUPEL
www.supel.ro.gov.br e no endereço www.comprasnet.gov.br.
DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser
retirados, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para o
recebimento e abertura da Proposta de Preços e Documentação de Habilitação,
mediante requerimento à SUPEL.
Porto Velho/RO, 08 de outubro de 2012.
ROGÉRIO PEREIRA SANTANA
Pregoeiro GAMA/SUPEL/RO
Matrícula 300109135
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
UASG: 925373
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 047/2012/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.2201.13671-00/2011/SUPEL.
OBJETO: Registro de Preços visando eventual contratação de Serviços de
Telecomunicações no Padrão STFC para Comunicação Integral de Voz,
compreendendo os seguintes serviços: Feixes E1s 30 Canais e 150 Ramais,
Linha Não residencial, Linhas Não residenciais dotadas de facilidade de PABX,
0800 (não geográfico), Local Fixo-Fixo, Local VC1, LDN-Dentro do Estado,
LDN- Fora do Estado, LDI, VC2, VC3, para atender às necessidades da
administração publica estadual direta e indireta do Governo do Estado de
Rondônia.
A Pregoeira designada pela Portaria nº. 37, de 13/08/2012, autorizada pela
Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL torna público
aos interessados, e em especial às empresas que participam do certame, que
o procedimento licitatório em epígrafe está REVOGADO para manter o interesse
público e resguardar a segurança jurídica e a boa-fé dos administrados quanto
aos atos do certame, de acordo com o previsto no item 18 do Edital e amparado
pelo art. 49 da Lei 8.666/93, as medidas visando à publicação de novos
instrumentos, em consonância com as alterações no Termo de Referência
efetuadas pela Secretaria interessada, conforme o Despacho.
Depois de efetuados os trâmites para encerramento do presente Pregão, a
Adminis tração abrirá imediatamente novo certame com as devidas
modificações no site www.comprasnet.gov.br, www.supel.ro.gov.br, Diário
Oficial do Estado de Rondônia e Jornal de Grande Circulação do Estado,
ficando desde já cientes os interessados.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 704/2012/SUPEL/RO
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas na
Publique-se.
Porto Velho/RO, 04 de outubro de 2012.
SILVIA CAETANO RODRIGUES
Pregoeira da SUPEL
Portaria de n°.37, 13/08/2012
24
DOE N° 2075
AVISO DE ADENDO ESCLARECEDOR Nº 001
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 689/2012/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.1601.07042-00/2012/SEDUC/RO
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Locação de
Hospedagem e Alimentação, para atender 35 (trinta e cinco) participantes dos 05
NÚCLEOS DE TECNOLOGIAS (01 na Capital e 04 no Interior), sendo 20 (vinte)
técnic os do interior e 15(quinze) téc nic os da c apital que partic iparão da
CAPACITAÇÃO NO USO DAS TECNOLOGIAS – PHOTOSHOP. O evento será
realizado no município de Porto Velho, no período de 19 a 23 de novembro de
2012. Os serviços de COFFEE BRAK, ÁGUA E CAFÉ deverão ser servidas no
local do evento, conforme especificado no edital e seus anexos.
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu
Pregoeiro, nomeado por força da Portaria Nº 041/GAB/SUPEL de 27.08.2012,
publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 28.08.2012, vem
neste ato esclarecer que foram efetuadas as seguintes alterações no Edital e
seus anexos do Pregão Eletrônico Nº 689/2012/SUPEL/RO:
ONDE SE LÊ:
5.1 – Local/Horário
Os serviços serão oferecidos no Município de Porto Velho/RO, durante o período
de realização a capacitação será conforme Item 2.1. DETALHAMENTO/QUADRO
DE NECESSIDADE e seus Itens.
LEIA-SE:
5.1 – Local/Horário
Os serviços serão oferecidos no Município de Porto Velho/RO, durante o período
de realização a capacitação será conforme Item 2.1. DETALHAMENTO/QUADRO
DE NECESSIDADE e seus Itens. No item 01, a refeição será fornecida no local da
hospedagem e os itens 3 e 4 (coffee break, água e café) a empresa vencedora,
deverá fornecer nas dependências da empresa que ministrará o curso, que será
realizado no município de Porto Velho.
Porto Velho, 09.10.2012
EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes
encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico
acima mencionado. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame,
serão prestados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, na Superintendência
Estadual de Compras e Licitações, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro
Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP: 76.820408, Telefone: (069) 3216-2214.
DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser
retirados, até a hora marcada para a abertura da s essão no endereço
eletrônico acima mencionado.
Porto Velho/RO, 27 de setembro de 2012.
FERNANDO NAZARÉ FERNANDES
Pregoeiro CPL/BETA/SUPEL/RO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 652/2012/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01-1801.00062-00/2012
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de aparelhos de
ar condicionado, tipo central de ar split, para atender a necessidade da SEDAM/
RO.
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através
de seu Pregoeiro e equipe de apoio, nomeado pela Portaria n.º 48/GAB/SUPEL,
de 01.11.2011, publicada no D.O.E. n.º 1878, de 19.12.2011, torna público
aos interessados, em especial às empresas que retiraram o Edital, que o
certame licitatório em epígrafe identificado encontra-se SUSPENSO, conforme
solicitação da Secretaria de origem, feito através do Ofício nº 022/COPAF/
SEDAM.
Porto Velho-RO, 08 de outubro de 2012.
FERNANDO NAZARÉ FERNANDES
Pregoeiro CPL-BETA/SUPEL/RO
Havendo divergênc ia nas demais condições editalícias , pr evalec erão às
adequações a serem consideradas de acordo com as modificações sofridas por
este instrumento.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.685/2012/
DELTA/SUPEL/RO
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio,
através do telefone (69) 3216-2225, ou no endereço sito a Av. Rio Madeira, 3056,
bairro: Flodoaldo Pontes Pinto, (Novo Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP:
76.820.408.
Publique-se.
Porto Velho, 05 de outubro de 2012.
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de
seus Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições
contidas na Portaria Nº 028/GAB/SUPEL, de 03 de Julho de 2012, publicada
no DOE no dia 05 de Julho de 2012, torna público que se encontra autorizada,
a realização da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob
o Nº.685/2012/DELTA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, e tendo
por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais
vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em
conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual nº.
12.205/06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, a qual se aplica
subsidiariamente a modalidade Pregão, Lei Complementar nº. 123/06, Lei
Estadual 2.414 de 18/02/2011, Decreto Estadual 16.089/11, Decreto Estadual
nº 15.643/2011 e Decreto Estadual nº. 10.898/04 e demais legislações vigentes
pertinentes ao objeto.
VIVALDO BRITO MENDES
Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL/RO
Matrícula 300059453
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 693/2012/CPL-BETA/SUPEL/RO
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, através de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas na
Portaria n.º 48/GAB/SUPEL, de 01 de novembro de 2011, publicada no DOE Nº
1878, de 19 de dezembro de 2011, torna pública que se encontra autorizada, a
realização da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o n.º
693/2012/CPL-BETA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO, tendo por finalidade a
qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme
disposições descritas no edital e seus anexos, em conformidade com a Lei
Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual n.º 12.205/06, com a Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 16.089/11, Decreto Estadual
nº. 15.643/11, e ainda, com a Lei Complementar nº. 123/06 e legislações vigentes,
tendo como interessada a SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA – SOPH/RO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 118/2012
OBJETO: Aquisição de instalação de ESTAÇÃO DE BASE FIXA DE TRANSMISSÃO
DE RADIOFREQUÊNCIA E AQUISIÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES
PROFISSIONAIS DE LONGO ALCANCE, para atender as necessidades do
Departamento de Fiscalização e Operação – DFO da SOPH/RO.
Valor Estimado da Aquisição: R$ 21.400,00
Recurso: Banco do Brasil, Ag. 2757-X, C/C nº 8456-5
DATA DE ABERTURA: 24 de outubro de 2012, às 11hrs30min (horário de Brasília/DF).
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico
acima mencionado, através do Pregoeiro e equipe de apoio.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1712.0968-00/2012
OBJETO: Registro de Preços visando eventual e futura aquisição de material
de consumo (GRUPO QUÍMICOS),para abastecimento das Unidades de Saúde:
Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, Hospital Regional de Extrema, Hospital
Regional Buritis, Cemetron, Policlínica Oswaldo Cruz, Hospital Regional de
Cacoal, Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital Infantil Cosme e Damião,
com previsão de atendimento para o período de 12 meses.
FONTE DE RECURSO: 00 e/ou 09
PROJETO ATIVIDADE: 2131 (HBAP), 2133 (CEMETRON), 2137 (HPSJP II), 2129
(H. BURITIS, H. CACOAL, H. EXTREMA), 2134 (POC) e 2793 (HICD).
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 /33.90.32
VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 2.897.851,16 (Dois milhões oitocentos
e noventa e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).
DATA DE ABERTURA: 24/10/2012 às 12h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br;
UASG: 925373
O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se
disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado,
e, ainda, no site www.supel.ro.gov.br.
Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados
pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, na Superintendência Estadual
Porto Velho, 09.10.2012 25
DOE N° 2075
de Compras e Licitações, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - Bairro: Flodoaldo
Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP: 76.820-408, Telefone:
(0XX) 69.3216-2222.
Não havendo expediente ou
a abertura do certame na
transferida para o primeiro
estabelecidos no preâmbulo
Pregoeiro em contrário.
ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça
data marc ada, a sessão será automaticamente
dia útil subsequente, no mesmo horário e locais
deste Edital, desde que não haja comunicação do
Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da SUPEL, sito à Rua Rio
Madeira, 3056 – Bairro Flodoaldo Pontes Pinto - Tel.: (69) 3216-2224-CEP.
76.820-408 - Porto Velho - RO, de segunda à sexta-feira, das 07h30min às
13h30min.
Porto Velho-RO, 08 de outubro de 2012.
PAULO ALVES
Presidente da CPLO/SUPEL/RO
Mat. 300005830
Porto Velho/RO, 27 de Setembro de 2.012.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
GERÊNCIA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
JEFERSON FERNANDO F. ERPEN
Pregoeiro da SUPEL/RO
Mat. 300061141
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇO N° 088/12/CPLO/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1421.00168-00/2012/DEOSP/RO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-1712.01250-00/2011
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2012
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, através da
Comissão Permanente de Licitações de Obras - CPLO, criada pela Portaria 039/
GAB/SUPEL/RO de 10 de outubro de 2011, torna público para conhecimento de
todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi julgado
por esta Comissão de Licitação, e posteriormente, examinado e decidido pelo
Superintendente da SUPEL/RO, o recurso interposto pela empresa NETUNO
COMÉRCIO, CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
“DECISÃO - Consubstanciado no disposto na Ata de Reunião para Exame de
Recurso Administrativo constante à fls. 464-465, e Parecer Jurídico 1095/2012/
ASSESSORIA/SUPEL. Fls. 468-471, acolho a decisão da Comissão de Licitação/
CPLO de reformar sua decisão proferida na Ata do dia 21/08/2012, para habilitar
a empresa NETUNO COMÉRCIO, CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, bem como
manter habilitada as empresas MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
e LUCIANO DALLA VALLE-ME. Posto isto, retornem os autos à Comissão, para
prosseguimento do certame. Dê ciência aos interessados da decisão.Publiquese. Porto Velho, 01 de outubro de 2012. MARCIO ROGÉRIO G ABRIELSuperintendente da SUPEL/RO.
Neste ato informamos que a abertura dos envelopes contendo as Propostas de
Preços das empresas habilitadas será dia 10 de outubro de 2012 as 11h00min,
no endereço abaixo.
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna público
aos interessados, e em especial às empresas detentoras da Ata de Registro
de Preços Nº 029/2012, que conforme disposto no artigo 17, §1º, do Decreto
Estadual nº 10.898/2004, bem como no artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/
1993, e ainda, de acordo com justificativa fundamentada e parecer jurídico
anexado nos autos do processo administrativo nº 01-1712.01250-00/2011,
foi efetuado aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo registrado
dos itens pertencentes à Ata de Registro de Preços em epígrafe, cujo
quantitativo registrado passará a ser conforme planilha demonstrativa anexa.
A vigência deste aditivo será de acordo com a vigência da Ata de Registro de
Preços nº 009/2012.
O percentual aditivado será efetuado de forma proporcional nos quantitativos
estimados pelo o órgão participante da referida ata.
Publique-se no Diário Oficial do Estado.
Porto Velho/RO, 08 de Outubro de 2012.
FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO
Diretor Executivo da Superintendência Estadual de Compras e Licitações/
SUPEL/RO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PROCESSO N° 01-1712.01250-00/2011
OBJETO: AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTOS - SESAU
PREGÃO ELETRÔNICO: 430/2011
ANEXO ÚNICO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2012
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
ITEM
DA ATA
Descrição
UNID.
QUANT. ESTIMADA PERCENTUAL
NO PROC. INICIAL
ADITIVADO
1
ACITRETINA 10MG
CAPSULA
7.350
2
ACITRETINA 25MG
CÁPSULA
10.050
3
ALFADORNASE 2,5MG/2,5ML
FRASCO/AMPOLA
150
4
AMANTADINA 100MG
COMPRIMIDO
86.115
5
ATORVASTATINA 10MG
COMPRIMIDO
17.100
6
ATORVASTATINA 20MG
COMPRIMIDO
151.500
7
ATORVASTATINA 40MG
COMPRIMIDO
3.600
8
AZATIOPRINA 50MG
BECLOMETASONA, DIPROPIONATO DE 200MCG
CAPSULA GEL
BECLOMETAZONA 400MG + INALADOR
COMPRIMIDO
45.000
9
10
CAP. INALANTE
37.080
25%
9.270
46.350
12.000
25%
25%
25%
25%
25%
3.000
113
113
994
3.825
15.000
563
563
4.969
19.125
11
BEZAFIBRATO 200MG
COMPRIMIDO
450
BEZAFIBRATO 400MG
COMPRIMIDO
450
13
BROMOCRIPTINA 2,5MG
BUDESONIDA 200MCG
1.838
2.513
38
21.529
4.275
37.875
900
11.250
QUANTIDADE
REGISTRADA
+ 25%
9.188
12.563
188
107.644
21.375
189.375
4.500
56.250
CAPSULA INALANTE
12
14
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
QUANTIDADE
DO ADITIVO
COMPRIMIDO
3.975
CAPSULA + INALADOR
15.300
26
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
9.900
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
750
135
61.463
281
4.335
26
3.375
5.813
9.788
225
2.475
3.750
675
307.313
1.406
21.675
131
16.875
29.063
48.938
1.125
12.375
LATA
60
25%
15
75
27
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
FENILCETONÚRICOS-FORMULA
DE
AMINOÁCIDO ISENTA DE FENILALANINA (PARA
PACIENTES DE 01 A 08 ANOS DE IDADE) 1<PAC<
8 ANOS (PK2)
LATA
180
25%
45
225
28
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
FENILCETONÚRICOS-FORMULA
DE
AMINOÁCIDO ISENTA DE FENILALANINA (PARA
PACIENTES ACIMA DE 08 ANOS DE IDADE) PAC>
8 ANOS
LATA
240
25%
60
300
29
DESFEROXAMINA 500MG
FRASCO/AMPOLA
150
25%
38
188
30
DESMOPRESSINA 0,1MG/ML 2,5ML, ACETATO DE
SPRAY NASAL
720
25%
180
900
31
DONEPEZILA 5MG, CLORIDRATO DE
COMPRIMIDO
24.150
25%
6.038
30.188
32
FÓRMULA
EM
PÓ
NURICIONALMENTE
COMPLETA E BALANCEADA, NORMOCALÓRICA,
NORMOPROTEÍCA E NORMOLIPIDICA PARA
PACIENTES
COM
NECESSIDADES
NUTRICIONAIS
NA
MANUTENÇÃO
E
RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL
ISENTO DE LACTOSE E GLUTEN. ENSURE, PÓ
400G
LATA
2.025
25%
506
2.531
23.400
25%
5.850
29.250
630
25%
158
788
583.200
25%
145.800
729.000
27.030
25%
6.758
33.788
18.900
25%
4.725
23.625
5.475
1.369
281
113
113
488
6.844
1.406
563
563
2.438
15
CABERGOLINA 0,5MG C/ 8CPR
16
CALCITONINA SINTÉTICA 200 UI SPRAY
17
CALCITRIOL 0,25MG
18
CICLOFOSFAMIDA 50MG
19
CICLOSPORINA 100MG CAP.
20
CICLOSPORINA 100MG/ML SOL. 50ML
FRASCO
105
21
CICLOSPORINA 25MG
CAPSULA
13.500
22
CICLOSPORINA 50MG
CAPSULA
23.250
23
CIPROFIBRATO 100MG
COMPRIMIDO
39.150
24
CLOZAPINA 25MG
COMPRIMIDO
900
25
CLOZAPINA 100MG
COMPRIMIDO
26
26
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
FENILCETONÚRICOS-FORMULA
DE
AMINOÁCIDO ISENTA DE FENILALANINA (PARA
PACIENTES MENORES DE 01 ANO(UM ANO)
PAC> 1 ANO (PK1)
27
28
29
30
31
32
33
33
COMPRIMIDO
245.850
DRAGEA
1.125
CAPSULA
17.340
39
GABAPENTINA 400MG
40
GALANTAMINA ER 16MG
CAPSULA
450
41
GENFIBROZILA 600MG
COMPRIMIDO
450
42
GENFIBROZILA 900MG
COMPRIMIDO
1.950
25%
25%
25%
25%
25%
43
GOSSERRELINA 10,8MG INJ., ACETATO DE,
(SERINGA
PARA
INJEÇÃO
SUBCUTÂNEA
ABDOMINAL PREVIAMENTE CARREGADA COM
UM DEPOT)
SERINGA
60
25%
15
75
44
GOSSERRELINA 3,6MG INJ., ACETATO DE,
(SERINGA
PARA
INJEÇÃO
SUBCUTÂNEA
ABDOMINAL PREVIAMENTE CARREGADA COM
UM DEPOT)
SERINGA
75
25%
19
94
45
HIDROXICLOROQUINA 400MG CPR
COMPRIMIDO
1.200
46
HIDROXIDO DE FERRO III, SACARATO DE
FRASCO/AMPOLA
8.100
47
ISOTRETINOINA 10MG
CAPSULA
6.450
48
ISOTRETINOINA 20MG
CAPSULA
92.250
49
LAMOTRIGINA 100MG
COMPRIMIDO
227.475
50
LAMOTRIGINA 25MG
COMPRIMIDO
4.950
51
LEFLUNOMIDA 20MG
COMPRIMIDO
9.000
52
LEUPRORRELINA 3,75MG, ACETATO DE
FRASCO/AMPOLA
270
53
LEUPRORRELINA 11,25MG, ACETATO DE
FRASCO/AMPOLA
30
54
MESALAZINA 250MG COM 10 SUP
SUPOSITORIO
18.000
55
MESALAZINA 400MG
COMPRIMIDO
150.000
56
COMPRIMIDO
10.200
300
2.025
1.613
23.063
56.869
1.238
2.250
68
8
4.500
37.500
2.550
1.500
10.125
8.063
115.313
284.344
6.188
11.250
338
38
22.500
187.500
12.750
BISNAGA
450
25%
113
563
58
MESALAZINA 500MG
MESALAZINA 3G + DILUENTE 100ML(ENEMA)
BISNAGA PÓ DOSE
MICOFELONATO MOFETILA 500MG
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
COMPRIMIDO
29.550
59
MORFINA 30MG, SULFATO
COMPRIMIDO
9.900
60
OLANZAPINA 10MG
COMPRIMIDO
163.800
25%
25%
25%
7.388
2.475
40.950
36.938
12.375
204.750
35
35
36
36
37
43
57
58
59
60
540
38
34
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
3.000
FRASCO
ENTACAPONA 200MG
COMPRIMIDO
FILGRASTIM 300 MCG INJETAVEL C/ 5 FRASCO
FRASCO/AMPOLA
DE 1ML
FORMOTEROL,
FUMARATO
12MCG
+
CAPSULA + INALADOR
BUDESONIDA 400MCG C/ 60 CAPSULAS
FORMOTEROL 12MCG, FUMARATO
C/ 60
CAPSULA + INALADOR
CAPSULAS + INALADOR
FORMOTEROL
6MCG,
FUMARATO
DE
+
CAPSULA + INALADOR
BUDESONIDA 200MCG C/ 60 CAPSULAS
GABAPENTINA 300MG
COMPRIMIDO
34
37
38
39
40
41
42
COMPRIMIDO
57
COMPRIMIDO
1.125
Porto Velho, 09.10.2012 27
DOE N° 2075
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
61
OLANZAPINA 5MG
COMPRIMIDO
36.000
62
PRAMIPEXOL 0,125MG
COMPRIMIDO
4.050
63
PRAMIPEXOL 0,25MG
COMPRIMIDO
82.500
64
PRAMIPEXOL 1MG
COMPRIMIDO
54.000
65
QUETIAPINA 100MG, FUMARATO DE
COMPRIMIDO
20.250
67
RILUZOL 50MG
COMPRIMIDO
5.220
68
RISPERIDONA 1MG
COMPRIMIDO
37.500
69
RISPERIDONA 2MG
COMPRIMIDO
101.400
70
RISVATIGMINA 4,5MG
COMPRIMIDO
2.250
71
RIVASTIGMINA 1,5MG
COMPRIMIDO
52.500
72
RIVASTIGMINA 3MG
COMPRIMIDO
45.000
73
SALBUTAMOL 100MCG/DOSE, SULFATO
74
FRASCO
750
SELEGILINA 10MG
COMPRIMIDO
6.000
75
SELEGILINA 5MG
COMPRIMIDO
63.000
76
SILDENAFILA 20MG
COMPRIMIDO
1.350
77
SULFASSALAZINA 500MG
COMPRIMIDO
19.500
78
TIOTRÓPIO 2MCG RESPIMAT
FRASCO
4.050
79
TOPIRAMATO 100MG
COMPRIMIDO
22.500
80
TOPIRAMATO 25MG
COMPRIMIDO
6.300
81
TOPIRAMATO 50MG
COMPRIMIDO
29.250
82
TOXINA BOTULINICA TIPO A 100UI
F/A
300
83
TOXINA BOTULINICA TIPO A 500UI
F/A
1.245
84
TRIPTORRELINA 3,75MG INJ.
FRASCO/AMPOLA
225
85
VIGABATRINA 500MG
COMPRIMIDO
22.200
86
ZIPRAZIDONA 40MG
COMPRIMIDO
13.500
87
ZIPRAZIDONA 80MG
COMPRIMIDO
19.500
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
9.000
1.013
20.625
13.500
5.063
1.305
9.375
25.350
563
13.125
11.250
188
1.500
15.750
338
4.875
1.013
5.625
1.575
7.313
75
311
56
5.550
3.375
4.875
FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO
GENEAN PRESTES DOS SANTOS
Diretor Executivo da SUPEL
Gerente do Registro de Preços/SUPEL
ADENDO ESCLARECEDOR II
45.000
5.063
103.125
67.500
25.313
6.525
46.875
126.750
2.813
65.625
56.250
938
7.500
78.750
1.688
24.375
5.063
28.125
7.875
36.563
375
1.556
281
27.750
16.875
24.375
Sec. do Estado da Administração
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 512/2012/CEL/SUPEL/RO
EDITAL N. 290/GDRH/SEAD, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0101.1108.00061-00/2012
OBJETO: Registro de Preços visando eventuais e futuros serviços de refeições,
coffee break, fornecimento de água mineral e café, diária de hospedagem, auditório
e sala de apoio, para atender a realização de eventos no âmbito da Administração
Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive Autarquias e Fundações, no Município
de Porto Velho – RO.
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua
Comissão Especial de Licitações - CEL, nomeada por meio da Portaria nº 37
publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 09 de agosto de
2012, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o
instrumento convocatório que, há necessidade dos seguintes esclarecimentos
nos termos do Edital, disponíveis para consulta no site www.supel.ro.gov.br e
www.comprasnet.gov.br.
a) Inclui-se o subitem 13.4.10 no Edital:
13.4.10 Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título
VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452,
de 1o de maio de 1943, admitida comprovação também por meio de “certidão
positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso,
parcelado e em fase de adimplemento.
Havendo divergência nas demais c ondiç ões editalícias , prevalec erão às
adequações a serem consideradas de acordo com as modificações sofridas por
este instrumento.
E, considerando que a correção não causará alteração na formulação das
propostas ou em suas condições, já que visa apenas elidir dúvidas, o prazo
fixado para reabertura da sessão e demais condições e exigências do edital e
seus anexos permanecem inalterados.
Publique-se.
Porto Velho/RO, 08 de outubro de 2012.
SILVIA CAETANO RODRIGUES
Pregoeira SUPEL/RO
Matrícula 300005909
A Secretária de Estado da Administração Adjunta do Governo de Rondônia,
senhora CARLA MITSUE ITO, no uso de suas atribuições legais, conferida
pela Lei Complementar n. 327, de 13 de dezembro de 2005, vem comunicar o
(a) candidato (a) abaixo relacionado, que o (a) mesmo (a) poderá comparecer
a Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos , sito à Rua Aparício
Moraes, n. 3869, Bairro: Industrial CEP 78.905-020, no município de Porto
Velho, ou entrar em contato através do telefone (69) 3216- 8567, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial
do Estado de Rondônia, para ciênc ia do teor da Informação n. 1406/
ASSESSORIA/SEAD, de 4 de setembro de 2012, constante no Processo
Adminis trativo n. 01-2201.15117-00/2012, na qual opinou-se pelo
Indeferimento do pedido pleiteado, em referência a Prorrogação de Posse
do Concurso da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 002/
GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010, homologado pelo Edital n. 181/GDRH/
SEAD, de 5 de maio de 2010.
Caso o (a) candidato (a) ou seu procurador legal, com procuração
específica e reconhecida em cartório de distribuição, queira solicitar cópia,
deverá fazer via requerimento protocolado junto a esta Secretaria, no ato da
tomada de ciência. Podendo ser fornecida de imediato ou até em 24 (vinte e
quatro) horas, contados da data de sua solicitação.
NOME
BENVINDA GONÇALVES ZOTELLE
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado de Administração Adjunta
EDITAL N. 291/GDRH/SEAD, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012.
A Secretária de Estado da Administração Adjunta do Governo do
Estado de Rondônia, Senhora CARLA M ITSUE ITO, no uso de suas
atribuições legais, torna público o Resultado da Análise de Títulos do
Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n. 283/GDRH/SEAD, de
20 de setembro de 2012, para atender, no âmbito da Secretaria de Estado da
Educação, as Escolas da Rede Pública Estadual, conforme Anexo deste Edital,
conforme Oficio n. 319/NAM/GRH/DAF/SEDUC, de 1 de outubro de 2012.
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta
28
ORDEM
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
NOME CANDIDATO
DATA DE
NASCIMENTO
PNE
MUNICÍPIO
DISCIPLINA
CH
NOTA
FINAL
ESCOLARIDADE
CL
1
1
2
3
1
GUSTAVO HIDALGO ROCA
2/7/1966
NÃO BURITIS
LÍNGUA ESPANHOLA
20
20
2
3
4
5
28/12/1987
10/8/1981
28/9/1978
16/5/1980
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
BURITIS
BURITIS
BURITIS
BURITIS
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
20
40
40
40
36
29
11
11
4/1/1987
NÃO BURITIS
MATEMÁTICA
40
7
ENSINO MÉDIO
4
7
JOSÉ CARLOS AMORIM
ROSEMARY SIQUEIRA
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
SANDRAFERREIRA PAIS
MARIA ALEXANDRA DE
OLIVEIRA
IVANE DE ARAUJO BELTRÃO
BACHAREL EM TEOLOGIA E LICENCIATURA
EM FILOSOFIA
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
MAGISTÉRIO
ENSINO MÉDIO
4/11/1985
NÃO BURITIS
MATEMÁTICA
40
5
5
8
ELDA LUANA VIEIRA
13/101977
NÃO CACAULÂNDIA
BIOLOGIA
40
37
9
10
11
12
13
SIDNÉIADALPRA LIMA
LEIDAIANE ABREU DE ALMEIDA
TAMILLE DA SILVA BARROS
ALEX OLIVEIRA SANTOS
HELENA DE SOUZA QUINTÃO
28/9/1990
20/4/1989
11/1/1988
2/2/1985
15/9/1977
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
40
40
40
40
40
25
24
37
36
34
2
3
1
2
3
14
ROSANGELA PEREIRA
14/3/1987
NÃO JACINÓPOLIS
40
15
ENSINO MÉDIO
1
15
FABIANA DE ALMEIDA
12/4/1987
NÃO JACINÓPOLIS
40
15
ENSINO MÉDIO
2
16
INEIS FELIX MAIA
30/7/1981
40
36
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
1
17
LUIZ FLAVIO DA SILVA
29/11/1989
FÍSICA
40
5
ENSINO MÉDIO
1
18
CAMILLA SOARES DE SOUZA
20/12/1989
QUÍMICA
40
29
LICENCIATURA EM QUÍMICA
1
19
EDUARDO DOS SANTOS
VICENTE
NÃO JACINÓPOLIS
MACHADINHO DO
NÃO
OESTE
MACHADINHO DO
NÃO
OESTE
MACHADINHO DO
NÃO
OESTE
BIOLOGIA
BIOLOGIA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
LÍNGUA
PORTUGUESA
LÍNGUA
PORTUGUESA
MATEMÁTICA
ENSINO MÉDIO
BACH. E LICENCIATURA EM CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
LICENCIADA EM MATEMÁTICA
40
22
BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE
EMPRESAS
2
40
35
PEDAGOGIA
6
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
JOCIMARA MARIA RIBEIRO
LIDIANE CORREIA LIMA
ADELINO GONÇALVES DE
PAULA
EDIMILSON ESTEVAM DA SILVA
ELAINE MARTINS DE OLIVEIRA
CLAUDENIR TARGINO DA SILVA
RICARDO DA SILVA DUTRA
AGEU GUANACOMA TABOZA
ALEXSANDER FERNANDES
VILLAR
JILCELENE NASCIMENTO DE
SOUZA ROCHA
15/4/1981
23/1/1983
8/11/1980
NÃO EXTREMA
NÃO EXTREMA
QUÍMICA
PEDAGOGIA SÉRIES INICIAIS
PEDAGOGIA SÉRIES INICIAIS
1
2
40
6
NÃO NOVA MAMORÉ
FÍSICA
20
26
LP. BIOLOGIA
1
18/5/1978
13/12/1970
18/4/1976
9/9/1976
15/8/1983
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
GUAJARÁ-MIRIM
GUAJARÁ-MIRIM
GUAJARÁ-MIRIM
GUAJARÁ-MIRIM
QUIMICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
20
20
20
20
20
24
37
34
30
20
LP.QUÍMICA
LP.MATEMÁTICA
LP.MATEMÁTICA
LP.MATEMÁTICA
ADMINISTRAÇÃO
1
1
2
3
4
GUAJARÁ-MIRIM
MATEMÁTICA
40
24
LP.MATEMÁTICA
1
GUAJARÁ-MIRIM
MATEMÁTICA
LÍNGUA
PORTUGUESA
L. INGLESA
GEOGRAFIA
QUIMICA
ED. FÍSICA
40
20
LP.BIOLOGIA
2
40
40
40
40
20
15
13
17
20
40
LP.PEDAGOGIA
CURS. LETRAS/INGLES
PEDAGOGIA
BIOLOGIA
ED. FISICA
1
1
1
1
1
GEOGRAFIA
40
25
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
40
15
MATEMATICA
GEOGRAFIA
40
15
PEDAGOGIA
L. PORTUGUESA
40
33
PORTUGUES/ESPANHOL
L. PORTUGUESA
BIOLOGIA
40
20
20
22
PORTUGUES/ESPANHOL
BIOLOGIA - BACHARELADO
1
VALE DO PARAÍSO
NÃO VALE DO PARAÍSO
NÃO VALE DO PARAÍSO
NÃO VALE DO PARAÍSO
NÃO VALE DO PARAÍSO
NÃO VALE DO PARAÍSO
MIRANTE DA
NÃO
SERRA
NÃO PIMENTA BUENO
UNIÃO
NÃO
BANDEIRANTES
BIOLOGIA
BIOLOGIA
NUTRIÇÃO - BACHARELADO
ENSINO MÉDIO
2
3
HISTÓRIA
HISTÓRIA
QUÍMICA
QUÍMICA
20
20
20
20
20
20
PEDAGOGIA - LICENCIATURA
PEDAGOGIA - LICENCIATURA
ADMINISTRAÇÃO - BACHARELADO
ENSINO MÉDIO
1
2
1
2
MATEMÁTICA
GEOGRAFIA
40
40
21
MATEMÁTICA - LICENCIATURA
PEDAGOGIA
1
1
MATEMÁTICA
40
23
LICENCIATURA
1
NÃO ITAPUÃ DO OESTE
LETRAS INGLÊS
40
20
LICENCIATURA
1
MATEMÁTICA
40
15
BACHARELADO
1
GEOGRAFIA
40
10
1
40
5
40
5
TECNOLOGA GESTÃO AMBIENTAL
ENS.SUP.INCOMPLETO (CURSANDO
HISTORIA)
ENS.SUP.INCOMPLETO (CURSANDO
HISTORIA)
40
22
FÍSICA
EDUCAÇÃO FÍSICA
40
20
17
46
LICENCIATURA PLENA PEDAGOGIA
LICENCIATURA PLENA EDUCAÇÃO FÍSICA
2
1
EDUCAÇÃO FÍSICA
20
15
ENSINO MÉDIO REGULAR
2
26/7/1981
24/3/1977
13/11/1986
30/9/1985
29/10/1977
10/7/1990
18/7/1973
VITOR FERREIRA SILVA
20/3/1990
MARCIONE LUIZ SILOTTE
GEIZIANE PADILHA DOS
SANTOS
JAQUELINE BERNARDI MORO
PACHECO
14/6/1984
2/10/1985
14/9/1975
MARCIENE SOUZA SILOTTE
GILCÉLIA BATISTA DE OLIVEIRA
CÍNTIA LUMARA BORGES DA
SILVA
EDILAINE ALVES DE SOUZA
17/3/1987
20/7/1973
OZENI OLIVEIRA DE JESUS
WALDIMÉRIO DE SOUZA LANA
ISAIAS BORGES DOS SANTOS
ROSE ENI LOUBACK SOARES
AUGUSTINHO SATURNINO
RIBEIRO
IVETE LIMA DOS SANTOS
MAIARA OLIVEIRA TAVARES
ABRAÃO
SIRLENE MARIA DE SOUZA
BRAGA DA SILVA
SANDRA MARIA BOTELHO DE
CARVALHO
CARLA SILVEIRA DE ARRUDA
JOSUEL MAICON ARAUJO
NOGUEIRA
29/9/1968
25/9/1964
10/5/1984
21/7/1992
2/8/1988
20/8/1988
16/10/1974
08/08/1980
15/11/1987
17/10/1973
3/7/1982
3/11/1989
17/10/1989
21/10/1991
3/1/1986
1/7/1986
12/9/1988
18/8/1987
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NOVA MAMORÉ
DIST. DE SUPRESA
VALE DO ANARI
VALE DO ANARI
JARU
DIST. TARILANDIA
DIST. COLINA
VERDE
DIST. COLINA
VERDE
DIST. COLINA
VERDE
DIST. COLINA
VERDE
DIST. COLINA
VERDE
VALE DO PARAÍSO
NÃO
DISTRITO DE
NÃO
CALAMA
NÃO ROLIM DE MOURA
NÃO
NÃO
NÃO
ROLIM DE MOURA
ROLIM DE MOURA
CABIXI
NÃO
CABIXI
NÃO CHUPINGUAIA
NÃO
CHUPINGUAIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
FÍSICA
12
5
27
17
33
5
32
MAGISTÉRIO
1
5/3/1971
KATIA MORENA DEMARCHI
LARISSA GUERRA LINHARES
LUCILANGES REGIS DE PAULA
MARCOS BARBOSA BASTOS
IVAILDO ISAIAS PEREIRA
ERICA ELIANE SOARES
CARLOS VINICIUS DE MELLO
BONFIM
PATRICIA APARECIDA BARBOSA
DE ARAUJO
DIOGO MARIANO HILDEFONSO
GETULINA PEREIRA GOMES
BORGES
CACAULÂNDIA
CACAULÂNDIA
CUJUBIM
CUJUBIM
CUJUBIM
1
BACHAREL QUÍMICA
1
2
3
1
2
1
2
1
Porto Velho, 09.10.2012 29
DOE N° 2075
BORGES
SILVIA REGINA PEREIRA DE
SOUZA
IARA CÁTIA SOARES FERREIRA
DAVID DE FREITAS ARAUJO
ADRIA REGINA MARIANO
HILDEFONSO
ODALICIO ARNALDO PEREIRA
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
71
ADRIANO ALVES PEREIRA
7/12/1968
LÍVIA CÁTIA BEZERRA
12/11/1984
EDUCAÇÃO FÍSICA
20
15
ENSINO MÉDIO REGULAR
2
HISTÓRIA
HISTÓRIA
HISTÓRIA
20
20
20
41
32
30
LICENCIATURA PLENA HISTÓRIA
LICENCIATURA PLENA HISTÓRIA
LICENCIATURA PLENA HISTÓRIA
1
2
3
CHUPINGUAIA
CHUPINGUAIA
INGLÊS
MATEMÁTICA
1
1
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
14
39
26
17
10
ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
CHUPINGUAIA
CHUPINGUAIA
CHUPINGUAIA
COLORADO DO
OESTE
COLORADO DO
OESTE
COLORADO DO
OESTE
DISTRITO BOA
ESPERANÇA
DISTRITO BOA
ESPERANÇA
20
40
40
40
40
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
ENSINO MÉDIO REGULAR
BACHAREL ADMINISTRAÇÃO
2
3
4
MATEMÁTICA
20
42
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
1
MATEMÁTICA
20
39
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
2
MATEMÁTICA
20
21
LICENCIATURA PLENA PEDAGOGIA
3
HISTÓRIA
20
31
LICENCIATURA PLENA PEDAGOGIA
1
HISTÓRIA
20
28
LICENCIATURA PLENA HISTÓRIA
2
CHUPINGUAIA
NÃO CHUPINGUAIA
NÃO CHUPINGUAIA
NÃO
10/9/1985
5/5/1981
18/1/1972
22/7/1988
16/11/1985
MARCOS EDUARDO ROMANO
CHUPINGUAIA
NÃO
12/3/1976
22/9/1979
14/5/1989
JOCEMAR ALVES FRANCO
THIAGO BRUSTOLIN DA COSTA
MARILUCIA CAMPOS SIQUEIRA
LEIDIANE LAURA DE SOUZA
CARLA VIVIANE DA SILVA
SANTOS PINTO
70
18/8/1987
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
20/3/1991
NÃO
1/10/1983
NÃO
19/4/1981
Desclassificados por não atender exigências do EDITAL N. 283/GDRH/SEAD, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
ORDEM
1
2
3
4
5
NOME CANDIDATO
MAUGRACATIA
ALMEIDA BENTO
FABIANE
CAPPELLETTO
EDIVAM
FRANCISCO
GUERRA
EVERALDO ALMEIDA
COSTA
MARLI
DE
FATIMA
NUNES
PNE
MUNICÍPIO
DISCIPLINA
CH
NOTA
FINAL
ESCOLARIDADE
NÃO
BURITIS
MATEMÁTICA
40
0
ENSINO MÉDIO
CACAULÂNDIA
BIOLOGIA
NÃO
JACINÓPOLIS
LÍNGUA
PORTUGUESA
40
4
NÃO
JACINÓPOLIS
MATEMÁTICA
40
16
ENSINO MÉDIO
NÃO
MACHADINHO
DO OESTE
QUÍMICA
20
36
LICENCIATURA
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
NÃO
40
24
LICENCIATURA
MATEMÁTICA
LICENCIATURA
PEDAGOGIA
CL
DESCLASSIFICADA
EM
EM
DESCLASSIFICADA
DESCLASSIFICADO
DESCLASSIFICADO
EM
DESCLASSIFICADA
EDITAL N. 293/GDRH/SEAD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
A Secretária de Estado da Administração Adjunta do Governo do Estado de Rondônia, Senhora CARLA MITSUE ITO, no uso de suas atribuições
legais, conferida pela Lei Complementar n. 327, de 13 de dezembro de 2005, conforme termos do Ofício n. 0322/NAM/GRH/DAF/SEDUC, 3 de outubro de 2012,
torna público as respostas aos recursos interpostos referente ao resultado da análise de títulos do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n. 283/
GDRH/SEAD, de 20 de setembro de 2012, conforme Anexo deste Edital.
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta
ANEXO DO EDITAL N. 293/GDRH/SEAD/2012.
NOME CANDIDATO
WALDIMÉRIO DE
SOUZA LANA
ALEX OLIVEIRA
SANTOS
DATA
NASCIMENTO
25/9/1964
2/2/1985
DEF
N
N
MUNICIPIO
VALE DO
PARAÍSO
CUJUBIM
DISCIPLINA
HISTÓRIA
MATEMATICA
NOTA
FINAL
17
ESCOLARIDADE
PEDAGOGIA
36
LIC.
MATEMATICA
JUSTIFICATIVA
Analisando o recurso do candidato, e revendo os
documentos apresentados, concluimos que o mesmo
apresentou : Declaração de conclusão do curso de
Pedagogia, com somatório de (15 pontos) e
apresentou cursos de aperfeiçoamento em área
pedagógia, sendo considerados 02 cursos, com
somatório de (02 pontos) por ser cursos afins .
Portanto, usamos para a análise as normas do edital
nº 283. Quanto à alegação do candidato em relação à
pontuação de 28 pontos do edital nº 133, não procede,
pois os criterios de pontuação foram diferentes para
cada edital. Esclarecemos que a concorrente do
candidato não é formada em História, mas o candidato
tambem não é, e a candidata teve 10 pontos por ter
apresentado experiência em docência.
candidatoAlex
Alex
Oliveira
Santos
entrou
com
OOcandidato
Oliveira
Santos
entrou
com
recurso
recurso em 02/10/2012 alegando que ficou com 38
(trinta e oito) pontos, sendo 20 (vinte) pontos da
graduação, 08(oito) pontos do certificado na área
específica de matemática e 30(trinta) meses de
experiência profissional que geram 10(dez) pontos,
totalizando segundo o mesmo 38 (trinta e oito)
pontos, com classificação em 1º Lugar e não de 2º
como consta no Edital publicado em 01/10/12.
A Comissão realizou revisão na documentação do
referido candidato e o mesmo permanece com
36(trinta e seis) pontos, sendo 20(vinte) pontos
para a graduação em Matemática; 08(oito) pontos
para os dois certificados dos Cursos de
Aperfeiçoamento na área específica de
Matemática; 08(oito) pontos da experiência
profissional em órgão público declarada com
período de 02 (dois) anos, portanto perfazendo 4
(quatro) períodos de 6 (seis) meses. Na
documentação do referido candidato há cópia
autenticada do contrato da empresa privada na
Carteira de Trabalho, como Professor de Ensino
Fundamental, onde foi admitido em 01 de Agosto
de 2008 e com rescisão em 29 de Novembro de
2008, perfazendo 3 (três) meses e 28 (vinte e oito)
dias de trabalho. Dessa forma a Comissão fica
impossibilitada de fazer a contagem dos pontos da
empresa privada declarada pelo referido candidato,
tendo em vista que no Edital para cada 6 (seis)
meses de experiência conta 2(dois) pontos.
Portanto permanece o referido candidato com 36
(trinta e seis) pontos e em 2º lugar na vaga
pleiteada.
RESULTADO
RECURSO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
30
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
EDITAL N. 294/GDRH/SEAD, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
A Secretária de Estado da Administração Adjunta do Governo do Estado de Rondônia, Senhora Carla Mitsue Ito, no uso de suas atribuições
legais, conferida pela Lei Complementar n. 327, de 13 de dezembro de 2005, considerando-se os termos do Oficio 0323/NAM/GRH/DAF/SEDUC, de 3 de outubro
de 2012, homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n. 283/GDRH/SEAD, de 20 de setembro de 2012, que visa à contratação
de Professores para atender as Escolas da Rede Pública Estadual, conforme Anexo deste Edital.
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta
ANEXO DO EDITAL N. 294/GDRH/SEAD/2012.
ORDEM
NOME CANDIDATO
DATA DE
NASCIMENTO
PNE MUNICÍPIO
DISCIPLINA
CH
NOTA
FINAL
ESCOLARIDADE
CL
1
1
2
3
1
GUSTAVO HIDALGO ROCA
2/7/1966
NÃO BURITIS
LÍNGUA ESPANHOLA
20
20
2
3
4
5
28/12/1987
10/8/1981
28/9/1978
16/5/1980
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
BURITIS
BURITIS
BURITIS
BURITIS
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
20
40
40
40
36
29
11
11
4/1/1987
NÃO BURITIS
MATEMÁTICA
40
7
ENSINO MÉDIO
4
7
JOSÉ CARLOS AMORIM
ROSEMARY SIQUEIRA
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
SANDRAFERREIRA PAIS
MARIA ALEXANDRA DE
OLIVEIRA
IVANE DE ARAUJO BELTRÃO
BACHAREL EM TEOLOGIA E LICENCIATURA
EM FILOSOFIA
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
MAGISTÉRIO
ENSINO MÉDIO
4/11/1985
NÃO BURITIS
MATEMÁTICA
40
5
5
8
ELDA LUANA VIEIRA
13/101977
NÃO CACAULÂNDIA
BIOLOGIA
40
37
9
10
11
12
13
SIDNÉIADALPRA LIMA
LEIDAIANE ABREU DE ALMEIDA
TAMILLE DA SILVA BARROS
ALEX OLIVEIRA SANTOS
HELENA DE SOUZA QUINTÃO
28/9/1990
20/4/1989
11/1/1988
2/2/1985
15/9/1977
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
40
40
40
40
40
25
24
37
36
34
2
3
1
2
3
14
ROSANGELA PEREIRA
14/3/1987
NÃO JACINÓPOLIS
40
15
ENSINO MÉDIO
1
15
FABIANA DE ALMEIDA
12/4/1987
NÃO JACINÓPOLIS
40
15
ENSINO MÉDIO
2
16
INEIS FELIX MAIA
30/7/1981
40
36
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
1
17
LUIZ FLAVIO DA SILVA
29/11/1989
FÍSICA
40
5
ENSINO MÉDIO
1
18
CAMILLA SOARES DE SOUZA
20/12/1989
QUÍMICA
40
29
LICENCIATURA EM QUÍMICA
1
19
EDUARDO DOS SANTOS
VICENTE
15/4/1981
NÃO JACINÓPOLIS
MACHADINHO DO
NÃO
OESTE
MACHADINHO DO
NÃO
OESTE
MACHADINHO DO
NÃO
OESTE
BIOLOGIA
BIOLOGIA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
LÍNGUA
PORTUGUESA
LÍNGUA
PORTUGUESA
MATEMÁTICA
ENSINO MÉDIO
BACH. E LICENCIATURA EM CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
LICENCIADA EM MATEMÁTICA
QUÍMICA
40
22
BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE
EMPRESAS
2
40
35
PEDAGOGIA
1
40
6
MAGISTÉRIO
6
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
JOCIMARA MARIA RIBEIRO
23/1/1983
LIDIANE CORREIA LIMA
ADELINO GONÇALVES DE
PAULA
EDIMILSON ESTEVAM DA SILVA
ELAINE MARTINS DE OLIVEIRA
CLAUDENIR TARGINO DA SILVA
RICARDO DA SILVA DUTRA
AGEU GUANACOMA TABOZA
8/11/1980
ALEXSANDER FERNANDES
VILLAR
JILCELENE NASCIMENTO DE
SOUZA ROCHA
CACAULÂNDIA
CACAULÂNDIA
CUJUBIM
CUJUBIM
CUJUBIM
NÃO EXTREMA
NÃO EXTREMA
PEDAGOGIA SÉRIES INICIAIS
PEDAGOGIA SÉRIES INICIAIS
1
1
2
5/3/1971
NÃO NOVA MAMORÉ
FÍSICA
20
26
LP. BIOLOGIA
1
18/5/1978
13/12/1970
18/4/1976
9/9/1976
15/8/1983
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
GUAJARÁ-MIRIM
GUAJARÁ-MIRIM
GUAJARÁ-MIRIM
GUAJARÁ-MIRIM
QUIMICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
20
20
20
20
20
24
37
34
30
20
LP.QUÍMICA
LP.MATEMÁTICA
LP.MATEMÁTICA
LP.MATEMÁTICA
ADMINISTRAÇÃO
1
1
2
3
4
GUAJARÁ-MIRIM
MATEMÁTICA
40
24
LP.MATEMÁTICA
1
GUAJARÁ-MIRIM
MATEMÁTICA
LÍNGUA
PORTUGUESA
L. INGLESA
GEOGRAFIA
QUIMICA
ED. FÍSICA
40
20
LP.BIOLOGIA
2
40
40
40
40
20
15
13
17
20
40
LP.PEDAGOGIA
CURS. LETRAS/INGLES
PEDAGOGIA
BIOLOGIA
ED. FISICA
1
1
1
1
1
GEOGRAFIA
40
25
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
40
15
MATEMATICA
GEOGRAFIA
40
15
PEDAGOGIA
26/7/1981
24/3/1977
KATIA MORENA DEMARCHI
LARISSA GUERRA LINHARES
LUCILANGES REGIS DE PAULA
MARCOS BARBOSA BASTOS
IVAILDO ISAIAS PEREIRA
13/11/1986
30/9/1985
29/10/1977
10/7/1990
18/7/1973
VITOR FERREIRA SILVA
20/3/1990
NÃO
NÃO
NÃO
NOVA MAMORÉ
DIST. DE SUPRESA
VALE DO ANARI
VALE DO ANARI
JARU
DIST. TARILANDIA
DIST. COLINA
VERDE
DIST. COLINA
VERDE
DIST. COLINA
VERDE
DIST. COLINA
VERDE
DIST. COLINA
VERDE
VALE DO PARAÍSO
L. PORTUGUESA
40
33
PORTUGUES/ESPANHOL
L. PORTUGUESA
BIOLOGIA
40
20
20
22
PORTUGUES/ESPANHOL
BIOLOGIA - BACHARELADO
1
VALE DO PARAÍSO
VALE DO PARAÍSO
BIOLOGIA
BIOLOGIA
NUTRIÇÃO - BACHARELADO
ENSINO MÉDIO
2
3
VALE DO PARAÍSO
VALE DO PARAÍSO
VALE DO PARAÍSO
VALE DO PARAÍSO
MIRANTE DA
NÃO
SERRA
NÃO PIMENTA BUENO
UNIÃO
NÃO
BANDEIRANTES
HISTÓRIA
HISTÓRIA
QUÍMICA
QUÍMICA
20
20
20
20
20
20
PEDAGOGIA - LICENCIATURA
PEDAGOGIA - LICENCIATURA
ADMINISTRAÇÃO - BACHARELADO
ENSINO MÉDIO
1
2
1
2
MATEMÁTICA
GEOGRAFIA
40
40
21
MATEMÁTICA - LICENCIATURA
PEDAGOGIA
1
1
MATEMÁTICA
40
23
LICENCIATURA
1
17/10/1973
NÃO ITAPUÃ DO OESTE
LETRAS INGLÊS
40
20
LICENCIATURA
1
3/7/1982
NÃO
MATEMÁTICA
40
15
BACHARELADO
1
MARCIONE LUIZ SILOTTE
GEIZIANE PADILHA DOS
SANTOS
JAQUELINE BERNARDI MORO
PACHECO
14/6/1984
MARCIENE SOUZA SILOTTE
GILCÉLIA BATISTA DE OLIVEIRA
CÍNTIA LUMARA BORGES DA
SILVA
EDILAINE ALVES DE SOUZA
17/3/1987
20/7/1973
OZENI OLIVEIRA DE JESUS
WALDIMÉRIO DE SOUZA LANA
ISAIAS BORGES DOS SANTOS
ROSE ENI LOUBACK SOARES
AUGUSTINHO SATURNINO
RIBEIRO
IVETE LIMA DOS SANTOS
MAIARA OLIVEIRA TAVARES
ABRAÃO
SIRLENE MARIA DE SOUZA
BRAGA DA SILVA
SANDRA MARIA BOTELHO DE
CARVALHO
29/9/1968
25/9/1964
10/5/1984
21/7/1992
2/10/1985
14/9/1975
2/8/1988
20/8/1988
16/10/1974
08/08/1980
15/11/1987
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
DISTRITO DE
CALAMA
12
5
27
17
33
5
32
1
2
3
1
2
Porto Velho, 09.10.2012 31
DOE N° 2075
52
CARLA SILVEIRA DE ARRUDA
JOSUEL MAICON ARAUJO
NOGUEIRA
53
54
ERICA ELIANE SOARES
CARLOS VINICIUS DE MELLO
BONFIM
PATRICIA APARECIDA BARBOSA
DE ARAUJO
DIOGO MARIANO HILDEFONSO
GETULINA PEREIRA GOMES
BORGES
SILVIA REGINA PEREIRA DE
SOUZA
IARA CÁTIA SOARES FERREIRA
DAVID DE FREITAS ARAUJO
ADRIA REGINA MARIANO
HILDEFONSO
ODALICIO ARNALDO PEREIRA
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
3/11/1989
17/10/1989
12/11/1984
20/3/1991
40
5
40
5
40
22
FÍSICA
EDUCAÇÃO FÍSICA
40
20
17
46
LICENCIATURA PLENA PEDAGOGIA
LICENCIATURA PLENA EDUCAÇÃO FÍSICA
2
1
EDUCAÇÃO FÍSICA
20
15
ENSINO MÉDIO REGULAR
2
HISTÓRIA
HISTÓRIA
HISTÓRIA
20
20
20
41
32
30
LICENCIATURA PLENA HISTÓRIA
LICENCIATURA PLENA HISTÓRIA
LICENCIATURA PLENA HISTÓRIA
1
2
3
CHUPINGUAIA
CHUPINGUAIA
INGLÊS
MATEMÁTICA
1
1
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
14
39
26
17
10
ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
CHUPINGUAIA
CHUPINGUAIA
CHUPINGUAIA
COLORADO DO
OESTE
COLORADO DO
OESTE
COLORADO DO
OESTE
DISTRITO BOA
ESPERANÇA
DISTRITO BOA
ESPERANÇA
20
40
40
40
40
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
ENSINO MÉDIO REGULAR
BACHAREL ADMINISTRAÇÃO
2
3
4
MATEMÁTICA
20
42
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
1
MATEMÁTICA
20
39
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
2
MATEMÁTICA
20
21
LICENCIATURA PLENA PEDAGOGIA
3
HISTÓRIA
20
31
LICENCIATURA PLENA PEDAGOGIA
1
HISTÓRIA
20
28
LICENCIATURA PLENA HISTÓRIA
2
ROLIM DE MOURA
ROLIM DE MOURA
CABIXI
CHUPINGUAIA
CHUPINGUAIA
NÃO CHUPINGUAIA
NÃO CHUPINGUAIA
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
1/10/1983
NÃO
19/4/1981
EDITAL N. 296/GDRH/SEAD, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
A Secretária de Estado da Administração Adjunta do Governo do Estado
de Rondônia, Senhora CARLA MITSUE ITO, no uso de suas atribuições legais,
conferida pela Lei Complementar n. 327, de 13 de dezembro de 2005, considerando
os termos Ofício n. 0325/NAM/GRH/DAF/SEDUC, de 4 de outubro de 2012,
convoca candidatos aprovados do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo
Edital n. 283/GDRH/SEAD, de 20 de setembro de 2012, homologado pelo Edital n.
294/GDRH/SEAD, de 3 de outubro de 2012, retificado pelo Edital 295/GDRH/
SEAD, de 5 de outubro de 2012, para entrega de documentação e assinatura
de Contrato de Tr abalho para exerc er as atribuições do emprego de
Professor Emergencial, para atender as Escolas da Rede Estadual de Ensino,
conforme a seguinte programação:
1. Os candidatos convocados deverão se apresentar junto as RENS/SEDUC, a
qual concorre ao emprego, dentro do prazo compreendido entre os dias 10/10/
2012 a 17/10/2012, no horário compreendido entre 7h 30mim às 13h 00min,
improrrogável.
1.1. Endereços das Representações de Ensinos/SEDUC:
MUNICÍPIO
ARIQUEMES
CACOAL
EXTREMA
GUAJARÁ-MIRIM
JARU
JI-PARANÁ
OURO PRETO
PIMENTA BUENO
PORTO VELHO
ROLIM DE MOURA
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
CEREJEIRAS
VILHENA
ENDEREÇO DAS REPRESENTAÇÕES
Rua Seringueiras, n° 1736 – Setor 01 Anexo Escola
Migrantes Cep: 76870-142
Avenidas Guaporé, 2426 – Centro CEP :76960-000
Rua Castelo Branco n. 310 – Centro - Cep: 76.847.000.
Avenida: Leopoldo De Matos, 364 Bairro Centro - Cep:
76850-000
Rua Paraná, 3160 – Setor 01 - Cep: 76980-000
Rua 06 De Maio, 1722, Casa Preta Cep: 76900-000
Rua do Cacau, S/N Bairro Jardim Aeroporto
Rua 24 de Novembro, 400 – B. Apidiá Cep: 76970-000
Rua Júlio de Castilho, 500, Centro Cep: 76.800-000
Rua Corumbiara, 5323 Centro Cep: 76940-000
Rua Ronaldo Aragão, 3442 centro cep: 76935-000
Avenida Brasil 1680, Centro Cep: 76997- 000
Rua 541, n° 162 – quadra: 71 – setor 5 – J. América
GAB
3535-2911
FAX
3535-2600
3441-5428
3252-1234
3541-3559
3441-2422
3252-1234
3541-3559
3521-2558
3416-4861
3461-2323
3451-4521
3216-5920
3442-2114
3621-2006
3342-2538
3321-3814
3521-2558
3416-4866
3461-6363
3451-4594
3224-3883
3442-2114
3621-2006
3342-2538
3322-3666
2. Os candidatos deverão apresentar os documentos, abaixo relacionados, nas
seguintes condições:
Documentos
Cédula de Identidade
CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de
identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet.
Comprovante de Escolaridade, correspondente a área que concorre.
Registro Profissional de Educação Física, expedido pelo Conselho Regional de Educação física
– CREF, para os candidatos ao cargo de Professor Nível 3 – Educação Física.
Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público. Obs.: Caso ocupa,
deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes
especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária
contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e
a unidade administrativa em que exerce suas funções.
Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do
Condições
1 cópia autenticadas em
Notas e Distribuição
1 cópia autenticadas em
Notas e Distribuição
1 cópia autenticadas em
Notas e Distribuição
1 cópia autenticadas em
Notas e Distribuição
1 (uma) Original
GEOGRAFIA
FÍSICA
NÃO
10/9/1985
5/5/1981
LEIDIANE LAURA DE SOUZA
CARLA VIVIANE DA SILVA
SANTOS PINTO
MARCOS EDUARDO ROMANO
NÃO
12/3/1976
22/9/1979
14/5/1989
LÍVIA CÁTIA BEZERRA
10
CABIXI
NÃO CHUPINGUAIA
18/8/1987
7/12/1968
40
NÃO
1/7/1986
12/9/1988
ADRIANO ALVES PEREIRA
GEOGRAFIA
NÃO
3/1/1986
18/1/1972
22/7/1988
16/11/1985
GEOGRAFIA
NÃO
21/10/1991
JOCEMAR ALVES FRANCO
THIAGO BRUSTOLIN DA COSTA
MARILUCIA CAMPOS SIQUEIRA
NÃO ROLIM DE MOURA
NÃO
TECNOLOGA GESTÃO AMBIENTAL
ENS.SUP.INCOMPLETO (CURSANDO
HISTORIA)
ENS.SUP.INCOMPLETO (CURSANDO
HISTORIA)
1
2
1
BACHAREL QUÍMICA
a unidade administrativa em que exerce suas funções.
Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do
Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).
Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais,
Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com
firma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).
Certidão de Nascimento ou Casamento
Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais
Cartão de Vacina dos Dependentes
Titulo de Eleitor
Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor
Público – PASEP (se o candidato não for cadastrado deverá Declarar não ser cadastrado)
Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício 2011, transmitida em 2012).
Certificado de Reservista
Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do candidato,
apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do
contrato de locação)
Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física).
Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral.
Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia.
Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Atestado de Sanidade Física e Mental.
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
1
1 (uma) Original
1 (uma) Original
1 (uma) cópia
1 (uma) cópia
1 (uma) cópia
1 (uma) cópia
1 (uma) cópia
1 (uma) cópia
1 (uma) cópia
1 (uma) cópia
1 (uma) cópia
1 (uma) cópia
1 (uma) Original
1 (uma) Original
1 (uma) Original
Original e 1 (uma) cópia da página de
Identificação.
1 (uma) Original
1 (uma) Original
Fotografia 3x4
Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da
Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em 1 (uma) Original
que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.
Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a
1 (uma) Original
mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.
Obs. Os candidatos inscritos na condição de Portador de Necessidade
Especial deverão comprovar no ato de assinatura do Contrato de Trabalho,
mediante a apresentação de Atestado Médico, a aptidão para a f unção
pretendida.
3. O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo preestabelecido
será tido como desistente, podendo, a Secretaria de Estado da Administração,
convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem
de classificação para a devida substituição e contratação.
Cartório de
Cartório de
Cartório de
Cartório de
4. O candidato contratado deverá dar início as suas atividades na mesma data
da entrega da documentação para a contratação junto a Escola na qual for
lotado. O não comparecimento para esse fim terá seu contrato tornado sem
efeito.
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta
32
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
ANEXO DO EDITAL N. 296/GDRH/SEAD/2012.
NOME CANDIDATO
DATA DE
NASCIMENTO
PNE
MUNICÍPIO
DISCIPLINA
CH
NOTA
FINAL
ESCOLARIDADE
CL
2/7/1966
NÃO BURITIS
LÍNGUA ESPANHOLA
20
20
JOSÉ CARLOS AMORIM
ROSEMARY SIQUEIRA
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
28/12/1987
10/8/1981
28/9/1978
NÃO BURITIS
NÃO BURITIS
NÃO BURITIS
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
20
40
40
36
29
11
ELDA LUANA VIEIRA
13/101977
NÃO CACAULÂNDIA
BIOLOGIA
40
37
TAMILLE DA SILVA BARROS
11/1/1988
NÃO CUJUBIM
40
37
ROSANGELA PEREIRA
14/3/1987
NÃO JACINÓPOLIS
40
15
ENSINO MÉDIO
1
INEIS FELIX MAIA
30/7/1981
NÃO JACINÓPOLIS
MACHADINHO
NÃO
OESTE
MACHADINHO
NÃO
OESTE
MACHADINHO
NÃO
OESTE
MATEMÁTICA
LÍNGUA
PORTUGUESA
MATEMÁTICA
BACHAREL EM TEOLOGIA E LICENCIATURA
EM FILOSOFIA
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
MAGISTÉRIO
BACH. E LICENCIATURA EM CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
40
36
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
1
FÍSICA
40
5
ENSINO MÉDIO
1
QUÍMICA
40
29
LICENCIATURA EM QUÍMICA
QUÍMICA
40
22
BACHAREL
EMPRESAS
40
35
PEDAGOGIA
1
20
26
LP. BIOLOGIA
1
QUIMICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
20
20
20
40
24
37
34
24
LP.QUÍMICA
LP.MATEMÁTICA
LP.MATEMÁTICA
LP.MATEMÁTICA
1
1
2
1
MATEMÁTICA
LÍNGUA
PORTUGUESA
L. INGLESA
GEOGRAFIA
QUIMICA
ED. FÍSICA
40
20
LP.BIOLOGIA
2
40
40
40
40
20
15
13
17
20
40
LP.PEDAGOGIA
CURS. LETRAS/INGLES
PEDAGOGIA
BIOLOGIA
ED. FISICA
1
1
1
1
1
GEOGRAFIA
40
25
GEOGRAFIA
L. PORTUGUESA
BIOLOGIA
HISTÓRIA
QUÍMICA
40
20
20
20
33
22
27
33
PORTUGUES/ESPANHOL
BIOLOGIA - BACHARELADO
PEDAGOGIA - LICENCIATURA
ADMINISTRAÇÃO - BACHARELADO
MATEMÁTICA
GEOGRAFIA
40
40
21
MATEMÁTICA - LICENCIATURA
PEDAGOGIA
1
1
MATEMÁTICA
40
23
LICENCIATURA
1
GUSTAVO HIDALGO ROCA
LUIZ FLAVIO DA SILVA
CAMILLA SOARES DE SOUZA
EDUARDO DOS SANTOS VICENTE
JOCIMARA MARIA RIBEIRO
ADELINO GONÇALVES DE PAULA
EDIMILSON ESTEVAM DA SILVA
ELAINE MARTINS DE OLIVEIRA
CLAUDENIR TARGINO DA SILVA
ALEXSANDER FERNANDES VILLAR
JILCELENE
NASCIMENTO
DE
SOUZA ROCHA
KATIA MORENA DEMARCHI
LARISSA GUERRA LINHARES
LUCILANGES REGIS DE PAULA
MARCOS BARBOSA BASTOS
IVAILDO ISAIAS PEREIRA
VITOR FERREIRA SILVA
JAQUELINE
BERNARDI
MORO
PACHECO
GILCÉLIA BATISTA DE OLIVEIRA
OZENI OLIVEIRA DE JESUS
ISAIAS BORGES DOS SANTOS
AUGUSTINHO
SATURNINO
RIBEIRO
IVETE LIMA DOS SANTOS
MAIARA
OLIVEIRA
TAVARES
ABRAÃO
SIRLENE MARIA DE SOUZA BRAGA
DA SILVA
SANDRA MARIA BOTELHO DE
CARVALHO
CARLA SILVEIRA DE ARRUDA
CARLOS VINICIUS DE MELLO
BONFIM
DIOGO MARIANO HILDEFONSO
SILVIA
REGINA
PEREIRA
DE
SOUZA
ADRIA
REGINA
MARIANO
HILDEFONSO
ODALICIO ARNALDO PEREIRA
29/11/1989
20/12/1989
15/4/1981
23/1/1983
5/3/1971
18/5/1978
13/12/1970
18/4/1976
26/7/1981
24/3/1977
13/11/1986
30/9/1985
29/10/1977
10/7/1990
18/7/1973
20/3/1990
14/9/1975
20/7/1973
29/9/1968
10/5/1984
16/10/1974
08/08/1980
15/11/1987
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
3/11/1989
NÃO
JOCEMAR ALVES FRANCO
18/1/1972
ADRIANO ALVES PEREIRA
CARLA VIVIANE DA SILVA SANTOS
PINTO
7/12/1968
1/10/1983
PEDAGOGIA - SÉRIES
INICIAIS
FÍSICA
NOVA MAMORÉ
NOVA MAMORÉ
GUAJARÁ-MIRIM
GUAJARÁ-MIRIM
GUAJARÁ-MIRIM
GUAJARÁ-MIRIM
DIST. DE SUPRESA
VALE DO ANARI
VALE DO ANARI
JARU
DIST. TARILANDIA
DIST.
COLINA
VERDE
DIST.
COLINA
VERDE
VALE DO PARAÍSO
VALE DO PARAÍSO
VALE DO PARAÍSO
MIRANTE DA SERRA
NÃO PIMENTA BUENO
UNIÃO
NÃO
BANDEIRANTES
NÃO
10/9/1985
5/5/1981
DO
NÃO
3/7/1982
12/3/1976
DO
NÃO EXTREMA
17/10/1973
3/1/1986
12/9/1988
DO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
ITAPUÃ DO OESTE
DISTRITO
DE
CALAMA
ROLIM DE MOURA
32
EM
ADMINISTRAÇÃO
1
1
1
2
1
1
1
DE
2
1
1
1
1
1
LETRAS INGLÊS
40
20
LICENCIATURA
1
MATEMÁTICA
40
15
BACHARELADO
1
GEOGRAFIA
40
10
TECNOLOGA GESTÃO AMBIENTAL
1
40
22
20
46
BACHAREL QUÍMICA
LICENCIATURA PLENA EDUCAÇÃO FÍSICA
1
CABIXI
CHUPINGUAIA
FÍSICA
EDUCAÇÃO FÍSICA
CHUPINGUAIA
HISTÓRIA
20
41
LICENCIATURA PLENA HISTÓRIA
1
CHUPINGUAIA
CHUPINGUAIA
INGLÊS
MATEMÁTICA
14
39
26
ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
1
1
MATEMÁTICA
20
40
40
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
2
MATEMÁTICA
20
42
LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA
1
HISTÓRIA
20
31
LICENCIATURA PLENA PEDAGOGIA
1
CHUPINGUAIA
COLORADO
OESTE
DISTRITO
ESPERANÇA
1
DO
BOA
EDITAL N. 292/GDRH/SEAD, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012.
A Secretária de Estado da Administração Adjunta do Governo do Estado de Rondônia, Senhora CARLA MITSUE ITO, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com os termos do Ofício n. 320/NAM/GRH/DAF/SEAD, de 8 de outubro de 2012, torna público retificação do Edital n. 283/GDRH/SEAD, de 20 de
setembro de 2012 de 2012, conforme abaixo.
Onde se lê:
EVENTOS
Entrega dos recursos
Resposta aos recursos e Homologação do resultado final
Convocação para assinatura de contrato
DATAS PREVISTAS
02/10/2012
04/10/2012
05/10/2012
Leia-se:
EVENTOS
Entrega dos recursos
Resposta aos recursos e Homologação do resultado final
Convocação para assinatura de contrato
DATAS PREVISTAS
03/10/2012
04/10/2012
05/10/2012
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta
Porto Velho, 09.10.2012 33
DOE N° 2075
PORTARIA N. 9083/GAB/SEAD
Porto Velho, 14 de setembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 327, de 13.12.2005, publicada no DOE
nº 0413 de 14.12.2005 e considerando o teor do Ofício n. 1.533/GAB/SEFIN, de 15/08/2012.
RESOLVE:
I - Fica concedida na forma do Anexo Único desta portaria, Progressão por Antiguidade, de que trata os artigos 5º e 9º e parágrafos da Lei nº. 1052, de 19 de
fevereiro de 2002, dos servidores da Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado de
Finanças – SEFIN, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração - Adjunta
ANEXO ÚNICO
ADMISSÃO
CLASSE/REF.
ANTERIOR
CLASSE/REF.
NOVA
EFEITO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
ATINGUIDADE/
MERECIMENTO
Auditor Fiscal
19/05/1997
3A
3B
19/05/2011
Antiguidade
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
05/08/2002
19/05/1997
13/03/2006
01/04/2002
2A
3A
1B
2A
2B
3B
1C
2B
05/08/2011
19/05/2011
13/03/2011
01/04/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
16/03/2006
16/10/2003
19/05/1997
19/05/1997
19/05/1997
20/05/1997
1B
1C
3A
2C
3A
3A
1C
2A
3B
3B
3B
3B
16/03/2011
16/10/2010
19/05/2011
19/05/2011
19/05/2011
20/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
19/05/1997
19/05/1997
06/06/1997
19/05/1997
19/05/1997
3A
3A
2C
3A
3A
3B
3B
3B
3B
3B
19/05/2011
19/05/2011
06/06/2011
19/05/2011
19/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
02/04/2002
22/05/1997
06/09/2002
19/05/1997
04/04/2002
19/05/1997
19/05/1997
30/05/1997
14/07/1997
2A
3A
2A
3A
2A
3A
3A
3A
2C
2B
3B
2B
3B
2B
3B
3B
3B
3B
02/04/2011
22/05/2011
06/09/2011
19/05/2011
04/04/2011
19/05/2011
19/05/2011
30/05/2011
14/07/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Auditor Fiscal
01/08/2005
1C
2A
01/08/2012
Antiguidade
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
29/07/2005
13/03/2006
1C
1B
2A
1C
29/07/2012
13/03/2011
Antiguidade
Antiguidade
JEFFERSON KLINGELFUS AYRES
JAIRO ANTONIO DE SOUZA
JOAO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
JOAO DE BRITO BARBOSA
JONAS VIANA DE OLIVEIRA
JORGE ROBERTO PESTANA
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
02/03/2006
11/07/2005
03/05/2002
23/05/1997
02/06/1997
19/05/1997
1B
1C
2A
3A
2C
3A
1C
2A
2B
3B
3B
3B
02/03/2011
11/07/2012
03/05/2011
23/05/2011
02/06/2011
19/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
300011802
300023983
300060942
300023991
300064104
300023992
300023986
300024027
JOSE BUENO FILHO
JOSE CARLOS DA SILVEIRA
JOSÉ FERNANDO SOARES
JOSE DO REGO ANTUNES
JULIANO DE SA GUIDOLIN
JUN KARIATSUMARI
JUSCELIO LIMA DE SOUSA
LUIS GONZAGA SOUSA NETO
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
01/03/1988
22/05/1997
22/07/2005
19/05/1997
03/03/2006
19/05/1997
19/05/1997
20/05/1997
3C
3A
1C
3A
1B
3A
3A
3A
ESP-C
3B
2A
3B
1C
3B
3B
3B
01/03/2010
22/05/2011
22/07/2012
19/05/2011
03/03/2011
19/05/2011
19/05/2011
20/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
300024026
300060948
LUIZ HENRIQUE BORGES LOPES
MAIKE LIEDTKE PINTO
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
19/05/1997
12/07/2005
3A
1C
3B
2A
19/05/2011
12/07/2012
Antiguidade
Antiguidade
300011775
300023998
MANOEL MORAES GONSALVES NETO
MARCELO HAGGE SIQUEIRA
MARIA EZEQUIEL DE ALMEIDA
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
29/02/1988
19/05/1997
3C
3A
ESP-C
3B
29/02/2010
19/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
MATRICULA
NOME
300024016
300061010
300064321
ADAILTON SILVA LIMA
ALESSANDRO DE SOUZA PINTO
SCULTETUS
ALVARO DANTAS DE FARIA
AMIRTON MOREIRA
ANDERSON APARECIDO ARNAUT
ANTERO ALFREDO PERES FERNANDES
CAMARA
ANTONIO INACIO VIEIRA
ANTONIO ROSA DA CRUZ
ARMANDO MARIO DA SILVA FILHO
BENEDITO WILSON VERNIER SILVA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CARLOS ESTEVAM DOS SANTOS
MOREIRA
CARLOS JOSE FEITAL
CARLOS MAGNO DE BRITO
CESAR LUIS SALLES DE SOUZA
CIRO MUNEO FUNADA
CRISTIAN CLEVERSON DE CAMPOS
TUPAN
DANIEL ANTONIO DE CASTRO
DIGELMA NETTO
EDMUNDO MARSAL DE OLIVEIRA
EOCLIDES PIZONI JUNIOR
ERIMAR MARIA OLIVEIRA LIMA
EZIO DE FIGUEIREDO GORETTI
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO
FRANCISCO JOAO MOTTA
GILBERTO ANTONIO FERNANDES
SANCHES
HUMBERTO CEZAR REBOUÇAS DE
BRITO
JAMILY COSTA MOLDERO
300064114
300060843
300040521
300024329
300024024
300023985
300042550
300023964
300064325
300039591
300064606
300049354
300024017
300023965
300023966
300023969
300023973
300023971
300024161
300023970
300023968
300039593
300024019
300042898
300023976
300039625
300023975
300023977
300024021
300027434
300061455
CARGO
34
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
300064328
300060941
MARIA EZEQUIEL DE ALMEIDA
PACHECO
MAURO ROBERTO DA SILVA
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
07/03/2006
21/07/2005
1B
1C
1C
2A
07/03/2011
21/07/2012
Antiguidade
Antiguidade
300024029
300024001
MOISES MEIRELES DA SILVA
NILTON ANTONIO LARA VIEGAS
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
19/05/1997
19/05/1997
3A
3A
3B
3B
19/05/2011
19/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
300024002
300060840
300064115
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
19/05/1997
11/07/2005
02/03/2006
3A
1C
1B
3B
2A
1C
19/05/2011
11/07/2012
02/03/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Auditor Fiscal
14/07/2005
1C
2A
14/07/2012
Antiguidade
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
19/05/1997
19/05/1997
19/05/1997
19/05/1997
01/05/2002
20/10/2003
19/05/1997
3A
3A
3A
3A
1C
1C
3A
3B
3B
3B
3B
2A
2A
3B
19/05/2011
19/05/2011
19/05/2011
19/05/2011
01/05/2011
20/10/2010
19/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
300040422
300064330
300011776
300024035
300024032
300060899
NILTON GORO SUMITANI
NIVALDO JOÃO
PATRICK ROBERTSON DE CARVALHO
PEDRO ADALBERTO NOGUEIRA DA
SILVA
PEDRO CELESTINO ARAUJO DOS
SANTOS
REINALDO DO NASCIMENTO SILVA
REINALDO GONCALVES FERREIRA
RENATO FURLAN
RENATO NIEMEYER
RICARDO SAMU DE FIGUEIREDO
ROBSON LUIS SANTOS SILVA
RODRIGO SHIDEYOSHI HAYASHI DE
ALCANTRA
ROGERIO DENIS PERINAZZO
ROSELI CARVALHO DE LIMA
SERGIO HENRIQUE CARVALHO CUNHA
SIDNEY DA SILVA VIEIRA
THILLY CARVALHO BITENCOURT
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
23/04/2002
15/03/2006
29/02/1988
19/05/1997
19/05/1997
11/07/2005
2A
1B
3C
3A
3A
1C
2B
1C
ESP-C
3B
3B
2A
23/04/2011
15/03/2011
29/02/2010
19/05/2011
19/05/2011
11/07/2012
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
300064103
300024011
300024033
TOME CAIO DOS SANTOS
TONY YUTAKA UEDA
VALDIR JESUS DOS SANTOS
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
02/03/2006
19/05/1997
19/05/1997
1B
3A
3A
1C
3B
3B
02/03/2011
19/05/2011
19/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
300024034
300060839
300050109
300024441
300049282
300024124
300024320
300027423
WALDERLEI JOAO GALBIATI
WILLIAM ROSEIRO COUTINHO JÚNIOR
ABEL DE SOUZA VIDAL
ADEMILTON GOULART MORAES
ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA
ANDRE LUIS FRANCA FONTOURA
ANTONIO DA SILVA EMILIANO
CARLOS FERNANDO CERVINO
Auditor Fiscal
Auditor Fiscal
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
19/05/1997
11/07/2005
07/01/2004
19/05/1997
07/10/2003
19/05/1997
27/05/1997
06/08/1997
3A
1C
1C
3A
1C
3A
3A
3A
3B
2A
2A
3B
2A
3B
3B
3B
19/05/2011
11/07/2012
07/01/2011
19/05/2011
07/06/2012
19/05/2011
27/05/2011
06/08/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
300039674
300024038
300039678
300026547
300027426
300024147
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
05/04/2002
19/05/1997
01/04/2002
01/08/1997
12/08/1997
19/05/1997
2A
3A
2A
3A
3A
3A
2B
3B
2B
3B
3B
3B
05/04/2011
19/05/2011
01/04/2011
01/08/2011
12/08/2011
19/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
300042347
300024125
300027428
300024149
300027430
300027431
300024148
300039642
CARLOS SOARES DE LIMA
CECILIA MARIA ZAGO
CRISTOVAO GENTIL DE OLIVEIRA
DELSON BARBOSA GOMES
DENISE DOS SANTOS
DERIVAL DE CASTRO MARCIAO
EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO
JUNIOR
EDNO CARVALHO ALENCAR
EDSON FERRAZ GOMINHO WANDERLEY
EDSON LUIS DA SILVA
EDSON LUIS NEVES DE OLIVEIRA
ELIETE RIBEIRO PEREIRA
ELISEU GODOY BUENO
ELIU QUEIROZ
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
12/08/2002
19/05/1997
01/08/1997
27/05/1997
14/08/1997
25/08/1997
19/05/1997
01/04/2002
2A
3A
3A
3A
3A
3A
3A
2A
2B
3B
3B
3B
3B
3B
3B
2B
12/08/2011
19/05/2011
01/08/2011
27/05/2011
14/08/2011
25/08/2011
19/05/2011
01/04/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
300027122
300049373
ENEAS FERREIRA BARBOSA
FABIO ROMANINI MATTIUZI
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
01/08/1997
09/10/2003
3A
1C
3B
2A
01/08/2011
09/10/2011
Antiguidade
Antiguidade
300050143
Tecnico Tributario
07/01/2004
1C
2A
07/01/2011
Antiguidade
300027433
300044812
300027870
FABRICIO FERNANDES ANDRADE
FERNANDO ALEXANDRE MACHADO DE
FIGUEIREDO
FERNANDO SAVIO AFONSO PESSOA
HILDEBRANDO CARLOS CHANTAL
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
12/08/1997
27/12/2002
22/09/1997
3A
2A
3A
3B
2B
3B
12/08/2011
27/12/2011
22/09/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
300027436
300027438
300024152
IDALICE OLIVEIRA DE MORAIS
JOSE ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
JOSE ANTONIO DE SOUZA
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
01/08/1997
01/08/1997
21/05/1997
3A
3A
3A
3B
3B
3B
01/08/2011
01/08/2011
21/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
300024151
300039751
300039756
300024043
JOSE RAIMUNDO FURTADO SILVA
JUSCILENA SOUZA GOMES
LEONARDO GONCALVES MACIEL PINHO
LILIA ROSSANA OLAVARRIA CALLAZZI
MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES
MARCIO GARCIA DE SOUZA
MARCOS ANTONIO CARNEIRO
MARIA DO SOCORRO BARROS
CAVALCANTE
MARIA DONIZETI FORTINI BIANCHIN
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
20/05/1997
08/04/2002
21/03/2002
19/05/1997
3A
2A
2A
3A
3B
2B
2B
3B
20/05/2011
08/04/2011
21/03/2011
19/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
05/02/2004
03/09/2002
20/05/1997
1C
2A
3A
2A
2B
3B
05/02/2011
03/09/2011
20/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
19/05/1997
01/08/1997
3A
3A
3B
3B
19/05/2011
01/08/2011
Antiguidade
Antiguidade
300061181
300024004
300024006
300024163
300024007
300040585
300049309
300024008
300050396
300042532
300024130
300024154
300027875
Porto Velho, 09.10.2012 35
DOE N° 2075
300024155
300027127
300024156
300042529
300027128
300024134
300039771
300040429
300027446
300024135
MARIANA CAVALCANTE MACIEL
MARLEIDE LUCIA CAVALCANTE AGUIAR
RODRIGU
NEIDE DOS SANTOS PINHEIRO DE
PAULA
SANDRA BEZERRA MOURAO
SANDRO ROGERIO DA SILVA E SILVA
SANIA MARIA DE FRANÇA
SEBASTIAO CARNEIRO FERNANDES
SERGIO JOSE REINEHR
TENILSE NOVAIS VIEIRA VIEIRA
VANDY PONTES DO NASCIMENTO
Tecnico Tributario
19/05/1997
3A
3B
19/05/2011
Antiguidade
Tecnico Tributario
07/08/1997
3A
3B
07/08/2011
Antiguidade
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
Tecnico Tributario
19/05/1997
30/07/2002
01/08/1997
02/06/1997
01/04/2002
21/05/2002
13/08/1997
19/05/1997
3A
2A
3A
3A
2A
2A
3A
3A
3B
2B
3B
3B
2B
2B
3B
3B
19/05/2011
30/07/2011
01/08/2011
02/06/2011
01/04/2011
21/05/2011
13/08/2011
19/05/2011
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
Antiguidade
PORTARIA Nº 514/12/GAB/CGA/SEAD/RO
Porto Velho/RO, 04 de Outubro de 2012.
A CORREGEDORA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Complementar nº. 447, de 02.06.2008;
RESOLVE:
REVOGAR os efeitos da Portaria nº 510/GAB/CGA-RO de 27 de setembro de
2012, publicada no Diário Oficial do Estado – D. O. E nº. 2070, pág. 21 em 01 de
outubro de 2012.
LCE nº. 447 de 03/06/2008 e em consideração aos fatos que chegaram ao
conhecimento desta Corregedoria através do Memº nº. 810/NCSR/SEAD de
09/11/2007.
RESOLVE:
I - REINSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor
MÁRIO RUBENS MARQUES DA SILVA, Oficial de Manutenção, matrícula nº
300003080, lotado na SEAD/RO.
A CORREGEDORA GERAL DA ADM INISTRAÇÃO DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e em obediência aos princípios
instituídos no Art. 37 da Constituição Federal;
II – DETERMINAR que a 8ª COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO
ADM INISTRAT IVO DISCIPLINAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO, constituída pelos servidores estáveis LUCINEI VIEIRA DOS
SANTOS, Agente de Polícia, matrícula nº. 300060201, ADRIANO DE CASTRO,
Agente Penitenciário, matrícula nº. 300038421 e EMÍLIA HELCA OLIVEIRA DE
MEDEIROS, Agente em Atividade Administrativa, matrícula n°. 300015802, sob
a Presidência da primeira, dentro do prazo legal, procedam à apuração da
conduta funcional do servidor acima qualificado, tendo em vista não ter
comparecido ao seu ambiente de trabalho nos meses de julho, agosto, setembro
e outubro/2007, conforme certidão de freqüência, caracterizando assim, em
tese, abandono de cargo.
III - Assim agindo, o servidor apontado, descumpriu em tese, os deveres e
proibições funcionais previstas nos artigos 154, 155 e 170 incisos II, todos da
Lei Complementar nº. 68/92.
RESOLVE retificar a Portaria nº. 482/2012/GAB/CGA/SEAD/RO do Processo
Administrativo Disciplinar nº. 073/2012/2ªCSPAD/SEAD, publicada no Diário Oficial
do Estado – D. O. E. nº. 2065, pág. 28 em 24 de setembro de 2012, para que;
IV – O Referido Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir o rito
sumaríssimo, exaurindo-se no prazo máximo de 20 (vinte) dias, conforme
estabelece o caput e o § 2° do artigo 206 da Lei Complementar n° 68/92.
Registre-se. Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Andréa M aria Rezende
Delegada de Polícia
Corregedora Geral - CGA/SEAD
PORTARIA Nº 515/2012/GAB/CGA/SEAD/RO
Porto Velho, 04 de outubro de 2012.
ONDE SE LÊ:
V - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
.(...), INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor
JUVENAL SOARES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 300002094,
na SEDUC/RO. (...).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Comunique-se.
ANDREA MARIA REZENDE
Delegada de Polícia
Corregedora Geral - CGA/RO
LEIA-SE:
.(...), INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor
JUVENAL SOARES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 300002094,
lotado na SESAU/RO. (...).
Registre-se.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Andréa M aria Rezende
Delegada de Policia
Corregedora Geral - CGA/RO
PORTARIA Nº 532/2012/GAB/CGA/SEAD/RO
Porto Velho-RO, 05 de Outubro de 2012.
EDITAL N. 295/GDRH/SEAD, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
A Secretár ia de Estado da Administração Adjunta do Governo do
Estado de Rondônia, Senhora CARLA M ITSUE ITO, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com os termos do Ofício n. 323/NAM/GRH/DAF/
SEAD, de 3 de outubro de 2012, torna público retificação do Edital n. 294/
GDRH/SEAD, de 3 de outubro de 2012, conforme abaixo.
Onde se lê:
EDITAL N. 294/GDRH/SEAD, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Leia-se:
A CORREGEDORA GERAL DA ADM INISTRAÇÃO DO ESTADO DE
RONDÔNIA, em obediência aos princípios instituídos no Art. 37 da Constituição
Federal, ao disposto no Art. 181 da LCE de nº. 68 de 09 de Dezembro de 1992 e
suas alterações, bem como aos poderes que lhe conferem o Art. 5º, inciso II da
EDITAL N. 294/GDRH/SEAD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta
36
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
IPERON
ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA Nº.
104/IPERON/GOV-RO, DE 12/09/2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE
RONDÔNIA - IPERON, no uso das atribuições, que
lhe conferem as Leis Complementares n. 228, de
10.01.2000, publicada no D.O.E. N.° 4422, de
31.01.2000, nº. 432, de 03.03.2008, publicada no
D.O.E. N.° 0955 e o Art. 8°, Inciso XVIII, do Decreto
n.° 13627, de 21.05.2008, publicado no D.O.E. N.°
1002, de 26.05.2008, conforme processo nº 2220/
2675/2012.
RESOLVE:
APOSENTAR, a servidora DEUSARINA BATISTA
DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Auxiliar
em Enfer magem ( ch 040), Classe SAU003,
Ref erência 14, matric ula n.° 300001985,
pertencente ao quadro de pessoal do GOVERNO
DO ESTADO DE RONDONIA, nos termos do Art.
40, § 1º, II da C.F. c/c art. 21 e §§, 45 e 62 da LCE
Previdenciária nº. 432/2008.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador do Estado de Rondônia
WALTER SILVANO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA Nº.
0105/IPERON/GOV-RO, DE 21/09/2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE
RONDÔNIA - IPERON, no uso das atribuições, que
lhe conferem as Leis Complementares n. 228, de
10.01.2000, publicada no D.O.E. N.° 4422, de
31.01.2000, nº. 432, de 03.03.2008, publicada no
D.O.E. N.° 0955 e o Art. 8°, Inciso XVIII, do Decreto
n.°13627, de 21.05.2008, publicado no D.O.E. N.°
1002, de 26.05.2008, conforme processo nº 2220/
1607/2012.
RESOLVE:
APOSENTAR, o servidor WILSON LOPES DA
SILVA TEIXEIRA, ocupante do Cargo Técnico
Administrativ o-Educacional N1 (ch 040),
Classe TAEDN1, Referência Salarial 008, matricula
n.° 300022515, pertencente ao quadro de pessoal
do GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA, nos
termos Art. 40 § 1º, I, da CF, c/c o Art. 6º A da EC
nº. 41/2003, com redação dada pela EC nº. 70/
2012, bem como pela Lei Complementar n.° 432/
2008.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Estado de Rondônia – IPERON atualizará a
presente apos entadoria, na mesma data e
propor ção dos venc imentos dos Servidores
Públicos da categoria de referência ou posto e
graduação dos ativos do GOVERNO DO ESTADO
DE RONDONIA.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador do Estado de Rondônia
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador do Estado de Rondônia
WALTER SILVANO G. OLIVEIRA
Presidente
WALTER SILVANO G. OLIVEIRA
Presidente
ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA Nº.
106/IPERON/GOV-RO, DE 25/09/2012.
ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA Nº.
108/IPERON/GOV-RO, DE 25/09/2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE
RONDÔNIA - IPERON, no uso das atribuições, que
lhe conferem as Leis Complementares n. 228, de
10.01.2000, publicada no D.O.E. N.° 4422, de
31.01.2000, nº. 432, de 03.03.2008, publicada no
D.O.E. N.° 0955 e o Art. 8°, Inciso XVIII, do Decreto
n.° 13627, de 21.05.2008, publicado no D.O.E. N.°
1002, de 26.05.2008, conforme processo nº 2220/
2237/2012.
RESOLVE:
APOSENTAR, a servidora LUIZ YOSCHIHARU
M ASUNO, ocupante do Cargo de M édico(ch
040), matricula n.° 300038881, pertencente ao
quadro de pessoal do GOVERNO DO ESTADO DE
RONDONIA, nos termos do Art. 40, § 1º, II da C.F.
c/c art. 21 e §§, 56 e 62 da LCE Previdenciária
nº. 432/2008.
O Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDOR ES PÚBLICOS DO ESTADO DE
RONDÔNIA - IPERON, no uso de suas atribuições,
que lhe conferem as Leis Complementares n. 228,
de 10.01.2000, publicada no D.O.E. N.° 4422, de
31.01.2000, nº. 432, de 03.03.2008, publicada no
D.O.E. N.° 0955 e o Art. 8°, Inciso XVIII, do Decreto
n.°13627, de 21.05.2008, publicado no D.O.E. N.°
1002, de 26.05.2008, conforme processo nº 2220/
1810/2012.
RESOLVE:
APOSENTAR, o servidor LEONOR REIS DE SOUZA,
ocupante do Cargo de Técnico Administrativo
Educacional N1 (ch 40) , Class e TAEDN1,
Ref erência 010, matricula n.° 300009751,
pertencente ao quadro de pessoal do GOVERNO
DO ESTADO DE RONDONIA, nos termos do art.
40, § 1º, III, “B”, da CF/1988, c/c art. 23, incisos
e parágrafos, e arts. 45, 56 e 62, da LC
Previdenciária n.° 432/2008.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador do Estado de Rondônia
WALTER SILVANO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA Nº.
107/IPERON/GOV-RO, DE 25/09/2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE
RONDÔNIA - IPERON, no uso das atribuições, que
lhe conferem as Leis Complementares n. 228, de
10.01.2000, publicada no D.O.E. N.° 4422, de
31.01.2000, nº. 432, de 03.03.2008, publicada no
D.O.E. N.° 0955 e o Art. 8°, Inciso XVIII, do Decreto
n.°13627, de 21.05.2008, publicado no D.O.E. N.°
1002, de 26.05.2008, conforme processo nº 2220/
2594/2012.
RESOLVE:
APOSENTAR, a servidora RUTH MACHADO BUCK,
ocupante do Cargo Prof. Nível III (ch 040), Classe
M AGP3, Referência Salarial 03, matricula n.°
300019095, pertencente ao quadro de pessoal do
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA, nos termos
Art. 6º da EC nº. 41/2003, bem como pela Lei
Complementar n.° 432/2008.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Estado de Rondônia – IPERON atualizará a
presente apos entadoria, na mesma data e
propor ção dos venc imentos dos Servidores
Públicos da categoria de referência ou posto e
graduação dos ativos do GOVERNO DO ESTADO
DE RONDONIA.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador do Estado de Rondônia
WALTER SILVANO G. OLIVEIRA
Presidente
RETIFICAÇÃO
No Decreto de 05 de março de 2009, publicado no
Diário Oficial Nº. 1205 de 18 de março de 2009,
que aposentou a funcionária DENICE M ARIA
FREIRE, ocupante do cargo de Professor Nível
III, Classe MAGP3, Referência “13”, com carga
horária 40 horas s emanais , matrícula nº.
300003241, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, conforme
PARECER Nº. 281 /2012/PROGER/IPERON.
ONDE SE LÊ:
... Nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, letra
“a” e § 5º da CF, c/c art. 3º da EC nº. 41/2003...
LEIA-SE:
... art. 6º da EC nº. 41/03 e LCE Previdenciária
nº. 432/2008...
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador do Estado de Rondônia
WALTER SILVANO G. OLIVEIRA
Presidente
RETIFICAÇÃO
No Decreto de 16 de junho de 2008, publicado no
Diário Oficial Nº. 1043, de 23 de julho de 2008, que
aposentou a funcionária M ARINA DE SOUZ A
BARCELOS, ocupante do cargo de Professor
Nível I, Classe MAGP1, Referência “09”, com
carga horária 40 horas semanais, matrícula nº.
300005479, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, conforme
PARECER Nº. 904/2012/PROGER/IPERON, de 20/
072012.
Porto Velho, 09.10.2012 37
DOE N° 2075
ONDE SE LÊ:
...Nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III,
alínea “a” e § 5º da CF, c/c com o artigo 3º da
EC nº. 41/03.
LEIA-SE:
Secretaria de Saúde
Processo nº 01-1712.00411-00/2012
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
...Art. 6º da EC nº. 41/03 e LCE Previdenciária
nº. 432/2008...
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 01-1712.00268-00/2012
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador do Estado de Rondônia
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de
Rondônia, segundo os termos do artigo 24, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do
Processo Administrativo nº 01-1712.00268-00/
2012, torna público a dispensa de licitação, tendo
por objeto aquisição de implante de peso de ouro
1,2g O.E., não disponível na rede SUS para atender
pac iente específic o, em f avor da empres a
HOSPITAL SANTA M ARCELINA, CNPJ nº
60.742.616/0002-40, no valor de R$ 608,40
(seiscentos e oito reais e quarenta centavos).
Parecer Jurídico nº 3.746/2012/PGE-RO. Publiquese
WALTER SILVANO G. OLIVEIRA
Presidente
ATO CONCESSÓRIO Nº. 226/DIPREV/2012, DE 01/
10/2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE
RONDÔNIA - IPERON, no uso das atribuições que
lhe conferem as Leis Complementares n° 228, de
10.01.00, publicada no D.O.E. Nº. 4422, de
31.01.00, nº. 432, de 03.03.08, publicada no D.O.E.
Nº. 0955 e o Art. 8°, Inciso XVIII, do Decreto n°
13627, de 21.05.08, publicado no D.O.E. Nº. 1002,
de 26.05.08.
R E S O L V E:
1 – R atificar o teor do PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 2220/1368/2012, conforme
PARECER Nº. 1489/2012/PROGER/IPERON, de 10/
07/2012, para c onc eder pensão mens al ao
beneficiário da ex-servidora/Inativa GERALDA
MOREIRA DA COSTA, matrícula nº. 300015722,
ocupante do cargo de Técnico AdministrativoEducacional N1, pertencente ao quadro de
pes s oal da Secretaria de Estado do
Planejamento,
Coor denação
Geral
e
Administração – SEPLAD, por motivo de seu
f alec imento ocorr ido em 07/12/2011, c om
fundamento nos art. 28, II; 30, II; 32, I, “a”; 34, I,
da Lei Complementar nº. 432/2008, c/c art. 40,
§§ 7º, I e 8º da Constituição Federal/88, com
nov a
redação
dada
pela
Emenda
Constitucional nº. 41/2003.
a) Pensão Mensal Vitalícia a JOSÉ MARIA DA
COSTA (cônjuge), portador do CPF nº.
335.545.526-15, correspondente a 100% (cem por
cento) do valor da pensão, com efeitos financeiros
a partir da data do requerimento.
2 - O Instituto de Previdência dos Servidores Público
do Estado de Rondônia - IPERON, atualizará a
presente Pensão, na mesma data em que se der o
reajuste dos benefícios do Regime G eral de
Previdência Social - RGPS.
3 - Es te Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
WALTER SILVANO GONÇALVES OLIVEIRA
Presidente
CLÁUDIA ROSÁRIO TAVARES ARAMBUL
Diretora de Previdência
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de
Rondônia, segundo os termos do artigo 24, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do
Processo Administrativo nº 01-1712.00411-00/
2012, torna público a dispensa de licitação, tendo
por objeto aquisição de medicamentos, , para
atender a paciente especifico, sendo conferida
ordem mandamental no Processo n° 000008920.2012.8.22.0000, em f avor da empres a
SOCIBRA DIST RIBUIDORA Ltda., CNPJ n°
84.613.439/0001-80, o valor de R$ 270,00
(duzentos e setenta reais) Parecer Jurídico n° 627/
2012/PGE-RO. Publique-se.
Porto Velho, 18 de setembro de 2012.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 01-1712.02050-00/2012
Considerando o disposto na fl.85 do Diário Oficial
do Estado de Rondônia de 05.10.2010, referente
ao processo n° 01-1712.01292-00/2010, torna
público a anulação dos itens 08 e 09 do Pregão
Eletrônico nº 081/2010/SUPEL.
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de
Rondônia, segundo os termos do artigo 24, inciso
IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do
Processo Administrativo nº 01-1712.02050-00/
2012, torna público a dispensa de licitação, em
caráter emergencial, tendo por objeto aquisição
placa bloqueada para fêmur distal (tipo LISS) para
atender paciente específico, em favor da empresa
EOC COM. REP. MTA. MED. HOSPITALARES
Ltda., CNPJ n° 15.301.802/0001-09, no valor de
R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais).
Parecer Jurídico nº 3.826/PGE/2012. Publique-se.
Porto Velho, 24 de setembro de 2012.
Porto Velho, 18 de setembro de 2012.
Porto Velho, 17 de setembro de 2012.
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº 01-1712.01292-00/2010
DISPENSA DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Processo nº 01-1712.02136-00/2012
Processo nº 01-1712.02215-00/2011
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de
Rondônia, segundo os termos do artigo 24, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do
Processo Administrativo nº 01-1712.02136-00/
2012, torna público a dispensa de licitação, tendo
por objeto aquisição de exames laboratoriais não
disponível na rede SUS para atender paciente
específic o, em favor da empresa CHECK UP
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, CNPJ
nº 04.917.001/0001-56, no valor de R$ 458,00
(quatrocentos e cinquenta e oito reais). Parecer
Jurídico nº 3.747/2012/PGE-RO. Publique-se
Considerando o disposto na fl.48 do Diário Oficial
do Estado de Rondônia n° 2003 de 28.06.2012,
referente ao processo n° 01-1712.02215-00/2011,
onde se lê:
“nos termos do parágrafo único do artigo 59 da
Lei 8.666/1993”
Leia-se:
“nos termos do parágrafo único do artigo 59 da
Lei 8.666/1993 e artigos 1º e 2° do Decreto nº
5.459/1992”
Porto Velho, 17 de setembro de 2012.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 01-1712.01905-00/2011
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de
Rondônia, segundo os termos do artigo 24, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do
Processo Administrativo nº 01-1712.01905-00/
2012, torna público a dispensa de licitação, tendo
por objeto aquisição de medicamento para atender
a paciente específico, sendo conferida ordem
mandamental no Process o n° 000241631.2011.8.22.0000, em f avor da empres a
DROGAR IA PAX NORTE Ltda., CNPJ nº
09.347.876/0001-83, no valor de R$ 918,00
(novecentos e dezoito reais). Parecer Jurídico n°
3.847/2012/PGE-RO. Publique-se.
Porto Velho, 21 de setembro de 2012.
Porto Velho, 18 de setembro de 2012.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo nº 01-1712.01637-00/2012
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de
Rondônia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,
nos autos do Processo Adminis trativo nº 011712.01637-00/2012, torna públic o o Pregão
Eletrônico nº 519/2012/SIGMA/SUPEL/RO, tendo
por objeto aquisição de material de cons umo
(rouparia hospitalar - enxoval), visando atender
demanda das Unidades de Pronto Atendimento UPAS, por um período de 12 (doze) meses, em
favor das empresas PROROUPAS CONFECÇÕES
Ltda., CNPJ nº 00.556.225/0001-29, no valor de
R$ 12.489,12 (doze mil quatrocentos e oitenta e
nove reais e doze centavos), KANARO ARTIGOS
DE CAM A, M ESA E BANHO Ltda., CNPJ nº
02.812.282/0001-57, no valor de R$ 7.731,20 (sete
38
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
mil s etecentos e trinta e um reais e vinte
centavos), DAMASCENO & CIA Ltda., CNPJ nº
06.299.211/0001-53, no valor de R$ 89.268,48
(oitenta e nove mil duzentos e sessenta e oito
reais e quarenta e oito centavos), PALLADIUM
IND. E COM. DE CONFECÇÕES Ltda., CNPJ nº
12.492.961/0001-40, no valor de R$ 20.585,20
(vinte mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte
c entavos ) e OM EGA CONFECÇÕES DE
UNIFORMES Ltda., CNPJ nº 12.861.416/0001-83,
no valor de R$ 20.381,44 (vinte mil trezentos e
oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos),
totalizando a quantia de R$ 150.455,44 (cento e
cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e quarenta e quatro centavos). Informação
nº 537/12/ASSESSORIA/SUPEL. Publique-se.
Porto Velho, 17 de setembro de 2012.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 01-1712.02628-00/2011
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de
Rondônia, segundo os termos do artigo 24, inciso
IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do
Processo Administrativo nº 01-1712.02628-00/
2011, torna público a dispensa de licitação, em
caráter emergencial, tendo por objeto aquisição
de tratamento de drogadiç ão para atender a
pac iente específic o, s endo conferida ordem
mandamental no Process o n° 000302923.2011.822.0701, em favor da empresa Clínica
Terapêutica Recanto da Paz - ME, CNPJ n°
10.344.671/0001-23, o valor de R$ 8.000,00 (oito
mil reais). Parecer Jurídico n° 3.748/2012/PGE-RO.
Publique-se
Porto Velho, 17 de setembro de 2012.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo nº 01-1712.01638-00/2012
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de
Rondônia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,
nos autos do Processo Adminis trativo nº 011712.01638-00/2012, torna públic o o Pregão
Eletrônico nº 477/2012/SIGMA/SUPEL/RO, tendo
por objeto aquisição de refeições prontas em
sistema de marmitex e self service, para atender
as Unidades de Pronto Atendimento - UPA‘S no
Município de Porto Velho, por um período de 04
(quatro) mes es, em f avor das empresas
RODRIGUES & CELIA COM. SERVIÇOS E REP.
Ltda., CNPJ nº 05.307.646/0001-30 e L & L
INDUSTRIA E COM. DE ALIMENTOS Ltda., CNPJ
nº 07.605.701/0001-01, totalizando a quantia de
R$ 266.461,92 (duzentos e sessenta e seis mil
quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e
dois centavos), conforme Despacho da Gerência
Administrativa/SESAU de fl. 384. Publique-se
Porto Velho, 21 de setembro de 2012.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA
Processo nº 01-1712.02102-00/2011
Considerando o exposto nos autos supra pelo
presente instrumento, nos termos do art. 1º e 2º
Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de
1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO, em favor da
empresa RAMOS & BARBOSA PIANCO Ltda.,
CNPJ n° 13.492.424/0001-62, o valor de R$
389.818,30 (trezentos e oitenta e nove mil
oitoc entos e dezoito reais e trinta c entavos ),
conforme check list, referente aos serviços de
limpeza hospitalar, manutenç ão predial e de
lavanderia para atender ao Hospital Regional de
Buritis - HRB. Parecer Jurídico nº 3.247/PGE-RO/
2012. Publique-se.
Art. 3º. - Esta portaria entrará em vigor a partir
da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GILVAN RAMOS DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Saúde
SESAU
Porto Velho, 21 de setembro de 2012.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo nº 01-1712.01830-00/2010
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de
Rondônia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,
nos autos do Processo Adminis trativo nº 011712.01830-00/2010, torna públic o o Pregão
Eletrônico nº 038/2012/SIGMA/SUPEL/RO, tendo
por objeto aquisição de material de cons umo
laboratoriais (amilase, bilirrubina, CK - método
cinético, coloração para hematologia, creatinina,
bobina de papel térmico dentre outros) visando
atender as necessidades do Hospital de Base Dr.
Ary Pinheiro, em favor das empresas PM H
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES Ltda.,
CNPJ nº 00.740.696/0001-92, no valor de R$
1.603,60 (um mil s eisc entos e tr ês reais e
sessenta centavos), REAL DIAGNOSTICA COM.
DE PROD. E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS
Ltda., CNPJ nº 04.054.617/0001-40, no valor de
R$ 13.956,42 (treze mil novecentos e cinquenta e
s eis reais e quarenta e dois centavos), e
MEDPLUS COM. E REPRESENTAÇÃO Ltda., CNPJ
nº 10.193.608/0002-14, no valor de R$ 1.621,48
(um mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e
oito c entavos ), totalizando a quantia de R$
17.181,50 (dezessete mil cento e oitenta e um reais
e cinquenta centavos). Parecer nº 564/12/SUPEL.
Publique-se.
Porto Velho, 17 de setembro de 2012.
PORTARIA Nº.1172/GAB/SESAU
Porto Velho, 18 de Setembro de 2012.
O Secretário de Estado da Saúde, no uso
das atribuições legais, que lhe confere o Art.139,
e seus incisos, do Decreto nº. 9997 de 03 de julho
de 2002, e ainda nos termos da Lei Complementar
nº. 224, de 04 de janeiro de 2000 e,
Considerando teor do Memorando nº 402/2012/
DGAF/SESAU de 13 de Setembro de 2012, e
amparo do Art. 115 da Lei complementar nº. 68, de
09 de dezembro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º. – REM ARCAR por interess e da
Administraç ão Públic a, o gozo de f érias
regulamentares da s ervidora, NERIS M ARIA
SCHUM ANN, Assessora Técnica, matrícula nº.
300106265, lotada na Diretoria de G es tão e
Assis tência Farmac êutic a/DGAF/SESAU, no
período de 01.10.2012 a 30.10.2012, referente ao
exercício de 2011, a qual fica transferida para ser
usufruída de 01.10.2013 a 30.10.2013.
Art. 2º. – Revogam-se os termos da Portaria
nº 1007/GAB/SESAU de 13 de Junho de 2012,
publicada no Diário Oficial nº 2000 de 25.06.2012.
PORTARIA Nº.1182/GAB/SESAU
Porto Velho, 25 de Setembro de 2012.
O Secretário de Estado da Saúde, no uso
das atribuições legais, que lhe confere o Art.139,
e seus incisos, do Decreto nº. 9997 de 03 de julho
de 2002, e ainda nos termos da Lei Complementar
nº. 224, de 04 de janeiro de 2000 e,
Considerando teor do Memo. Nº 509/GAD/
SESAU de 23 de Agosto de 2012, e amparo do Art.
115 da Lei complementar nº. 68, de 09 de dezembro
de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º. – REM ARCAR por interess e da
Administraç ão Públic a, o gozo de f érias
regulamentares do servidor, ESTÉFANO JOSE DA
CRUZ , Agente em Atividades Administrativas,
matrícula nº. 300095902, lotado na Gerência
Administrativa/G AD /SESA U, no período de
01.11.2012 a 30.11.2012, referente ao exercício
de 2012, a qual fica transferida para ser usufruída
de 01.09.2012 a 30.09.2012.
Art. 2º. – Revogam-se os termos da Portaria
nº 1057/GAB/SESAU de 04 de Julho de 2012,
publicada no Diário Oficial nº 2018 de 19.07.2012.
Art. 3º. - Esta portaria entrará em vigor a partir
da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GILVAN RAMOS DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Saúde
SESAU
AGEVISA
PORTARIA Nº. 436/GAB/AGEVISA
Porto Velho-RO, 05 de outubro de 2012.
O Diretor Geral da Agênc ia Estadual de
Vigilância em Saúde do Estado de Rondônia –
AGEVISA/RO, no uso das atribuições legais que
lhe c onf ere a Lei Complementar nº 333 de
27.12.2005, public ado no DOE nº. 0426 de
02.01.2006 e suas alterações e o Decreto n°16.219
de 26 de Setembro de 2011, publicado no DOE n°.
1825 de 27.09.2011.
Considerando o teor do Memorando n.º 148/
GTAF/AGEVISA de 05/10/2012.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o deslocamento dos
servidores abaixo relacionados, para realizarem
Porto Velho, 09.10.2012 39
DOE N° 2075
visita ao município de Guajará-Mirim, no período de 09 a 11 de outubro de 2012,
com o objetivo de participar de reunião técnica/administrativa com a Secretária
da Secretaria Executiva de Guajará-Mirim, entrega de equipamentos de arcondicionado para a nova sala de apoio da representação da AGEVISA e para o
auditório, reunião técnica com a equipe do núcleo de apoio da AGEVISA, entrega
dos materiais para a reforma da outra sala para a representação da AGEVISA e
viabilização de mão de obra para a realização da reforma da sala de vacina na
fronteira
NOME
FUNÇÃO
Tânia Medeiros de Castro Souza Diretora Executiva/AGEVISA-RO
Naira Silva e Souza
Assessora Especial II
Antônio Donato Pereira
Motorista
CADASTRO
300067364
300104248
300007646
DIÁRIAS
2,5
2,5
2,5
Art.2º - O prazo para prestação de contas das diárias concedidas será de
(cinco) dias úteis, quando o servidor exercer suas funções na capital e de 10
(dez) dias, para os lotados no interior, a contar da data do retorno.
Art.3º – O não cumprimento por parte do servidor, do prazo de prestação de
contas estabelecido no parágrafo anterior, implicará o lançamento do débito na
respectiva folha de pagamento, pela Gerência Administrativa, conforme o Art. 10
§ 2º Decreto 15964 de 14/06/2011.
Artigo 4º - Os Setores de Controle Interno/Fhemeron e/ou CGE, efetuarão
os registros competentes a caracterização de responsabilidade do agente e
a conferência da documentação comprobatória da aplicação dos recursos.
Registre-se, Publique-se Cumpra-se
_________________________________
TED WILSON DE ALMEIDA FERREIRA
Presidente da Fundação HEMERON
Matricula nº 300103131
JOÃO PAULO II
PORTARIA Nº. 082/GAB/NGDP/HPSJP II
Porto Velho/RO, 05 de outubro de 2012.
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORRO
JOÃO PAULO II, no uso de suas atribuições legais, conforme decreto de 05/
01/2011, publicado do Diário Oficial n. 1647 de 05/01/2011.
R E S O L V E:
Art.4º – Serão restituídos pelo servidor em 03 (três) dias úteis, contados de
rec ebimento, as diárias c orres pondentes à viagem que, por quaisquer
circunstâncias, não tenha sido realizada, conforme o Art. 8° do Decreto 15964
de 14/06/2011.
RELOTAR, o servidor abaixo relac ionado Pertencente ao Q uadro
Permanente de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, da
Gerência Administrativa/Núcleo de Arquivo Geral/SAME para Gerência de
Manutenção/Núcleo de Manutenção, do Hospital Estadual e Pronto Socorro
João Paulo II.
Art.5º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
disposições em contrário.
MATRÍCULA
0703058
NOME
NILSON FREITAS DE MENEZES
APARTIR DE:
03.10.2012
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Belgrano José Cavalcanti Alves
Diretor-Geral/AGEVISA
CARLOS ALBERTO CAIEIRO
Diretor Geral/HESPJP II
Secretaria de Educação
FHEMERON
PORTARIA N. 1862/2012-GAB/SEDUC
PORTARIA Nº 038/GAB/FIN/FHEMERON
Porto Velho-RO, 08 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de
05 de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 1647, de 05 de janeiro de 2011, e
ainda nos termos do Decreto 10.851, de 29 de dezembro de 2003, e considerando
o processo administrativo nº 1732-00135-00/2012.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica concedido ao servidor VALDICIO GONÇALVES SIMÕES,
CPF nº 272.240.402-82, Conta Corrente nº 400.190-7, Agência nº 2757-X, Banco
do Brasil S/A, um Suprimento de Fundo com a função de adiantamento. Correndo
a despesa por conta do orçamento do corrente exercício, conforme abaixo
especificado:
Dotação Orçamentária
3390-30
3390.39
Total
CARGO
AG. SERV. ENGENHARIA
Valor R$
1.800,00
200,00
2.000,00
Artigo 2º - O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo
precedente será de 60 (sessenta) dias a contar da data de pagamento e 05
(cinco) dias para prestação de contas.
Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do suprimento caberá fazer
pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida no Decreto supra citado.
Porto Velho, 1º de outubro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais
que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,
RESOLVE:
Art. 1º. Dar nova composição à Comissão destinada a certificar os recibos
e assinar relatórios referentes à prestação de serviços de locação de imóvel
onde funciona a Escola Estadual de Ensino Fundamental Aluísio Weber, situado
na rua Rio Machado, nº 350, bairro Triângulo, nº 5194, Porto Velho - RO,
relativo ao processo Administrativo nº 01.1601-0-00100-00/2012/Seduc – RO,
instituída mediante a Portaria n. 915/12-GAB/Seduc, de 28 de fevereiro de
2012, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE n. 1928, de 5.3.2012, ficando
assim constituída:
1. Marly de Lima Ribeiro, matrícula 300028554, Diretora;
2. Mônica Dascalakis Dantas Vieira, matrícula 300024406, Vice-Diretora;
3. Irany de Oliveira Lima Morais, matrícula n. 300023322, Coordenadora
Regional de Educação.
Art. 2º. Ficam mantidos e inalterados o objeto e os demais procedimentos
definidos originalmente, na Portaria de instituição da Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de setembro de 2012.
ISABEL DE FÁTIMA LUZ
Secretária de Estado da Educação
40
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
Sec. de Segurança, Defesa e
Cidadania
Polícia Civil
PORTARIA N. 001/2012-COMISSÃO DE
PROMOÇÃO/CONSUPOL//PC/RO
Porto Velho (RO), 26 de Setembro de 2012.
A Comissão de Promoção nomeada pelo
Presidente do Conselho Superior de Polícia
– CONSUPOL, através da Portaria nº. 015/2012Presidência/CONSUPOL/PC/RO, datada de 03
de Setembro de 2012, publicada no DOE nº.
1806, de 30 de agosto de 2011, no uso de
suas atri buições,
R E S O L V E:
Art. 1º) – Tornar público os critérios de vagas
em cada categoria nas respectivas classes, bem
como os concorrentes e respectiva classificação
para a promoção, referente ao pleito aberto em 1º
de Setembro do corrente ano, conforme determina
do Decreto nº. 14.109, de 26 de Fevereiro de 2009,
devidamente publicado no Diário Oficial nº 2.057,
de 12/09/2012.
CARGO: Agente de Criminalística
Classe: Primeira para Segunda
Vagas: Não há vagas
CARGO: Agente de Criminalística
Classe: Segunda para Terceira
Vagas: 12 (doze)
Servidores sem interstício para progressão
CARGO: Agente de Criminalística
Classe: Terceira para Especial
Vagas: 06 (seis)
Não há servidores na 3ª Classe
CARGO: Agente de Policia
Classe: Primeira para Segunda
Vaga: 161 (cento e sessenta e uma)
Servidores sem interstício para progressão
CARGO: Agente de Policia
Classe: Segunda para Terceira
Vaga: 07 (sete)
Critério Majoritário: Antiguidade
Somente 6 (seis) servidores com interstício para
progressão
Classificação:
1º Carlos Rogério Luiz Burton
matrícula 300021587
2º Francisco Perón de Miranda
matrícula 300022624
3º Charles Koslow
matrícula 300032459
4º Manoel Melo Cursino
matricula 300022706
5º Lindinalva Pereira de Santana Fernandes
matricula 300023251
6º Marusan Cleber Guedes
matricula 300032580
CARGO: Agente de Policia
Classe: Terceira para Especial
Vagas: Não há vagas
CARGO: Auxiliar em Necrópsia
Classe: Primeira para Segunda
Não há servidores na 1ª Classe
CARGO: Auxiliar em Necrópsia
Classe: Segunda para Terceira
Não há servidores na 2ª Classe
CARGO: Auxiliar em Necrópsia
Classe: Terceira para Especial
Vagas: Não há vagas
CARGO: Datiloscopista
Classe: Primeira para Segunda
Vaga: 02 (duas)
Critério Majoritário: Antiguidade
Classificação:
1º Marcio Pontes Gomes
matrícula 300060574
2º Pedro Gomes de Oliveira
matrícula 300060954
3º Marcia Rocha de Oliveira Francelino
matrícula 300061325
4º Rosineide Pereira de Araujo
matrícula 300061326
5º Marcus Vinicius de Oliveira Cunha
matricula 300061327
6º Jose Orlando Mendes da Silva
matricula 300061321
CARGO: Datiloscopista
Classe: Segunda para Terceira
Vaga: 01 (uma)
Critério Majoritário: Antiguidade
Classificação:
1º Jucelia Campos
matrícula 300021743
2º Mario Jorge Roque de Lima
matricula 300021707
3º Maria de Fátima Alves Batista
matricula 300021705
4º Antonio Marculino de Medeiros
matricula 300021738
5º Darqueline Almeida Rodrigues dos Santos
matricula 300021678
6º Dejani Aparecida Alves Antunes
matricula 300021739
7º Dulcenira Coutinho Magalhães de Almeida
matricula 300021680
8º Fabio Amazonas Souza
matricula 300021685
9º Flavio Bispo de Souza
matricula 300021686
10º Gideone Santana de Assis
matricula 300021688
11º Lucas Jose Rodrigues Martins
matricula 300021700
12º Moriel Simone Cordeiro
matricula 300021708
13º Rosinaldo Marques Martins
matricula 300021717
14º Simone de Souza Santos Almeida
matricula 300021725
15º W ailton Pinheiro Duarte
matricula 300021731
16º Aurileide Pereira de Souza Carvalho
matricula 300021675
17º Francisca Excelsa Pessoa Neta
matricula 300021687
18º Glorielma Oliveira Álvares
matricula 300021690
19º Isaque Johnson Cabral
matricula 300021692
20º Janice Feitosa da Silva
matricula 300021749
21º Laís de Freitas Pimenta
matricula 300021696
22º Lucileide de Fátima Nerys Rodrigues
matricula 300021701
23º Marcos Alexandre de Andrade
matricula 300021702
24º Reginaldo Melo Varjão
matricula 300021714
25º Ronaldo de Souza Garcia
matricula 300033973
26º Rosilene Borges
matricula 300021715
27º Rosilene Castro Bezerra
matricula 300021716
28º Silvano Alves Cunha
matricula 300021721
29º Valdemir Claudio Alexandre
matricula 300021727
30º Vera Lucia Vieira Ramos
matricula 300021745
31º Zilda de Oliveira Negrão
matricula 300021733
CARGO: Datiloscopista
Classe: Terceira para Especial
Vagas: Não há vagas
CARGO: Delegado
Classe: Primeira para Segunda
Vaga: 11 (onze)
Não há servidores com interstício para progressão
CARGO: Delegado
Classe: Segunda para Terceira
Vagas: Não há vagas
CARGO: Delegado
Classe: Terceira para Especial
Vagas: Não há vagas
CARGO: Escrivão de Policia
Classe: Primeira para Segunda
Vaga: 118 (cento e dezoito)
Somente 2 (dois) servidores com interstício para
progressão
Critério Majoritário: Antiguidade
Classificação:
1º Dioglas Jose Martinuci
matrícula 300059743
2º Josafa Dutra do Prado
matricula 300061348
CARGO: Escrivão de Policia
Classe: Segunda para Terceira
Vaga: 15 (quinze)
Não há servidores com interstício para progressão
CARGO: Escrivão de Policia
Classe: Terceira para Especial
Vaga: 01 (uma)
Critério Majoritário: Antiguidade
Classificação:
1º Lucy Landy Siqueira Brandão de Toledo
matricula 300017211
2º Marilete Pereira Contreras
matricula 300017872
3º Antonio Carlos da Costa de Souza
matricula 300017837
4º Lenilsa Ferreira Borges
matricula 300017864
5ºEdson de Paula Dias
matricula 300017847
6º Francineide do Socorro Franca Silva
matricula 300017851
7º Amelia Pogere Goes
matricula 300017897
8º Antonio Jose Pereira Nascimento
matricula 300017838
. DOE N° 2075
9º Ari Ferreira Mauricio
matricula 300017839
10º Bertoldo Kil
matricula 300016476
11º Claudia Cristina Granjeiro
matricula 300017538
12º Cristovão Figueiredo de Freitas
matricula 300017844
13º Eunice Martins Castilho
matricula 300017849
14º Evaldo Oliveira da Silva
matricula 300017555
15º Fatima Aparecida de Carvalho Silva
matricula 300016473
16º Felinto Saturnino da Silva Filho
matricula 300017850
17ºIara Catarino Marinho
matricula 300017855
18º João Eliezer Batista
matricula 300017857
19º Jocilei Alves de Carvalho
matricula 300017858
20ºJose Kedezierski
matricula 300017861
21ºJuarez Dias Guimaraes
matricula 300017862
22ºLoide Barbosa Gomes
matricula 300016440
23ºLuzia de Oliveira Negrão
matricula 300017867
24ºMaria Elian de Fatima Figueiredo Lopes
matricula 300017869
25ºMaria Emilia Cavalcante Pessoa
matricula 300017900
26ºMilson Luiz Nascimento da Silva
matricula 300017559
27ºMonica Sotero da Silva Buenos Aires
matricula 300017546
28ºNilo Simão de Souza
matricula 300017554
29ºPaulo Cesar de Lima
matricula 300017536
30ºSolange Maria Gomes Martins
matricula 300017534
31ºOdete Maria de Oliveira
matricula 300017898
32ºRuth Nazareth Reis Pinheiro
matricula 300017885
33ºMartha Alves Rodrigues
matricula 300017874
34ºMessias da Silva Lins
matricula 300017875
35ºRozivaldo Gomes Rodrigues
matricula 300017883
36ºSelma Marisa Costa
matricula 300017886
37ºZelia Ulkowski
matricula 300017890
38ºSergio Eduardo Alves da Silva
matricula 300017887
39ºRute Viana Lima
matricula 300017899
40ºSueli Carvalho Agra
matricula 300017895
41ºAlda Flaviana dos Santos Silva
matricula 300017834
42ºAguida Maria de Vascocelos Oliveira
matricula 300017833
43ºCirlene Maria dos Santos Brito Siqueira
matricula 300017841
44ºGiovanny de Souza Menezes
matricula 300017854
45ºJaneith Albino Soares de Brito
matricula 300017856
46ºNeide Melecho
matricula 300017904
Porto Velho, 09.10.2012 41
47ºSueli Norma Oliveira Soares
matricula 300017896
48ºSilvana Maria Froes Ramos Pimentel
matricula 300021665
49ºKimiyo Murakami Oliveira
matrícula 300045058
50ºAdeilton Brito de Lima
matricula 300021613
51ºCicero Evangelista Moreira
matricula 300017840
52ºRosangela Lima da Silva
matricula 300021661
53ºJoana Fernandes Iurczak Machado
matricula 300017903
CARGO: Medico Legista
Classe: Primeira para Segunda
Vaga: 11 (doze)
Não há servidores com interstício para progressão
CARGO: Medico Legista
Classe: Segunda para Terceira
Vagas: Não há vagas
CARGO: Medico Legista
Classe: Terceira para Especial
Vagas: Não há vagas
CARGO: Tecnico em Laboratorio
Classe: Terceira para Especial
Vagas: Não há vagas
CARGO: Tecnico em Necropsia
Classe: Primeira para Segunda
Vagas: Não há vagas
CARGO: Tecnico em Necropsia
Classe: Segunda para Terceira
Vagas: Não há vagas
CARGO: Tecnico em Necropsia
Classe: Terceira para Especial
Vagas: Não há vagas
Art. 2º) – A presente classificação poderá
sofrer alterações em decorrência de informações
cadastrais ainda não registrada na ficha funcional
de servidores.
PUBLIQUE-SE - REGISTRE-SE.
Dr. Tulio Anderson Rodrigues da Costa
Presidente
Dr. Samir Foaud Abboud
Membro
CARGO: Odontologo Legal
Classe: Primeira para Segunda
Vaga: 01 (uma)
Não há servidores com interstício para progressão
Dr. Mahmoud Fawzi El Rafihi
Membro
CARGO: Odontologo Legal
Classe: Segunda para Terceira
Vaga: 01 (duas)
Não há servidores com interstício para progressão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 053/2012-DETRAN/RO
CARGO: Odontologo Legal
Classe: Terceira para Especial
Vagas: Não há vagas
Não há servidores com interstício para progressão
CARGO: Perito Criminal
Classe: Primeira para Segunda
Vaga: 10 (dez)
Não há servidores com interstício para progressão
CARGO: Perito Criminal
Classe: Segunda para Terceira
Vagas: Não há vagas
CARGO: Perito Criminal
Classe: Terceira para Especial
Vagas: Não há vagas
CARGO: Psiquiatra
Classe: Primeira para Segunda
Vaga: 3 (tres)
Não há servidores com interstício para progressão
CARGO: Psiquiatra
Classe: Segunda para Terceira
Vagas: Não há servidor na 2ª classe
CARGO: Psiquiatra
Classe: Terceira para Especial
Vagas: Não há servidor na 3ª classe
CARGO: Tecnico em Laboratorio
Classe: Primeira para Segunda
Vaga: 03 (tres)
Não há servidores com interstício para progressão
CARGO: Tecnico em Laboratorio
Classe: Segunda para Terceira
Vagas: Não há servidor na 2ª classe
DETRAN
O Diretor Geral Adj unto do Departamento
Estadual de Trânsito/DETRAN-RO, torna público,
aos interessados, que o Pregão acima citado, cujo
objeto é aquisição de 4 (quatro) televisores, tela
mínima 42’ (OLED ou LED), idiomas do menu
Português – Inglês, sistema de cor PAL-M/N/NTSC/
ISDB-TB, resolução mínima 1.920x1.080 pixels,
contraste 3.000.000:1, entradas HDMI/RGB, full
HDTV, som estéreo, surround, dolby digital, bivolt,
para ser utilizado no exercício de 2012, conforme
pedido da Gerência de Tecnologia da Informação/
DETRAN- RO,
r eferent e
ao
Proce ss o
Administrativo nº. 8774/2012/DETRAN/RO, foi
HOMOLOGADO com base no inciso XXII, art.
4º, da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c art. 8º, inciso
I do Decreto Estadual nº 12.205/2006, em favor da
empresa: CJ TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ nº 08.894.771/
0001-81, vencedora do item 01 no valor de R$
7.998,00 (sete mil e novecentos e noventa e oito
reais. Assim, o certame licitatório perfez o valor
total de R$ 7.998,00 (sete mil, novecentos e
noventa e oito reais). Porto Velho-RO, 04 de
outubro de 2012. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2012-DETRAN/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2856/2012
O Di retor Geral Adj unto do Depart amento
Estadual de Trânsito-DETRAN/RO, torna público,
aos interessados, que a Toma da de Pr eços
acima citada, cujo obj eto é a contratação de
empresa especializada na execução de obras e
serviços de engenharia para a reforma e ampliação
da
s ede
da
C oorde na dor i a
Ge ra l
Metropolitana de Trânsito - COMETRAN no
município de PORTO VELHO – RO, situada na
42
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
Rua Santa Bárbara, Nº 4.500, esquina com Av.
dos Imigrantes, Lote 464, Quadra 12 do Setor 10,
bairro Setor Industrial, a pedido da Coordenadoria
de Engenharia de Trânsito, referente ao processo
administrativo nº 2856/2012/DETRAN/RO, foi
HOMOLOGADA e ADJUDICADA, com base no
art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993, em
favor da empresa: R. S. CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 01.429.734/
0001-53, com o valor global de R$ 654.757,53
(seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos
e cinquenta e sete r eais e cinquenta e tr ês
centavos), com prazo de execução de 120 (cento
e vinte) dias corridos. Porto Velho-RO, 04 de
outubro de 2012. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO
PORTARIA Nº. 087/COR/DETRAN-RO
PORTO VELHO, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
O CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO, em
obediência aos princípios instituídos no art. 37 da
Constituição Federal, ao disposto no Art. 43, I da
Portaria 1406/2012/DETRAN/RO, considerando
aos fatos narrados no Processo Administrativo nº
16083/2012, que apura su posta prática das
infrações disciplinares descritas abaixo, conforme
Declarações da aluna denunciante:
- F raude no Cadastr am ento Biométr ico
Presencial de Alunos.
RESOLVE:
I – SUSPENDER por 07 dias as atividades do
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
CAPITAL, localizado no município de Porto Velho
– RO, visando a fiel apuração dos fatos, sem
prejuízo da instauração de Processo Disciplinar
próprio.
II – Determinar à Comissão de Fiscalização
que intime o CFC para conhecimento desta, bem
como notifique-se tão logo o Diretor Geral, Diretor
de Ensino e o Instrutor ELINANDO JUSTINIANO
MENDES para realização de audiência, a qual
deverá realizada na sede da Corregedoria Geral,
objetivando esclarecer os fatos.
III – Identificar a aluna citada pela declarante
denunciante para prestar depoimento e esclarecer
os fatos.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.
CRISTIANO LOPES FERREIRA
Delegado de Polícia
CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO
PORTARIA Nº. 088/COR/DETRAN-RO
PORTO VELHO, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
O CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO, em
obediência aos princípios instituídos no art. 37 da
Constituição Federal, ao disposto no Art. 43, I da
Portaria 1406/2012/DETRAN/RO, considerando
aos fatos narrados no Processo Administrativo nº
15930/2012, que apura su posta prática das
infrações disciplinares descritas abaixo, conforme
consta no relatório de fiscalização da COMFIS:
- Prática de Preços para aquisição de CNH
inferiores ao mínimo estabelecido pela Portaria
2142/2012/GAB/DETRAN/RO.
RESOLVE:
I – SUSPENDER por 07 dias as atividades do
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
STRADA, localizado no município de Cacoal – RO,
visando a fiel apuração dos fatos, sem prejuízo
da instauração de Processo Disciplinar próprio.
II – Determinar à Comissão de Fiscalização
que intime o CFC para conhecimento desta, bem
como notifique-se tão logo o Diretor Geral, Diretor
de Ensino para realização de audiência, a qual
dever á r ealizada na sede da CRT daquele
município, objetivando esclarecer os fatos.
III – Intime-se para prestar esclarecimento os
alunos Wesley do Nascimento Almeida, Allana de
Souza Costa e Márcia Pereira de Oliveira.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.
CRISTIANO LOPES FERREIRA
Delegado de Polícia
CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO
PORTARIA Nº. 089/COR/DETRAN-RO
PORTO VELHO, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
O CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO, em
obediência aos princípios instituídos no art. 37 da
Constituição Federal, ao disposto no Art. 43, I da
Portaria 1406/2012/DETRAN/RO, considerando
aos fatos narrados no Processo Administrativo nº
15931/2012, que apura su posta prática das
infrações disciplinares descritas abaixo, conforme
consta no relatório de fiscalização da COMFIS:
- Prática de Preços para aquisição de CNH
inferiores ao mínimo estabelecido pela Portaria
2142/2012/GAB/DETRAN/RO.
RESOLVE:
I – SUSPENDER por 07 dias as atividades do
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
DIREÇÂO, localizado no município de Cacoal – RO,
visando a fiel apuração dos fatos, sem prejuízo
da instauração de Processo Disciplinar próprio.
II – Determinar à Comissão de Fiscalização
que intime o CFC para conhecimento desta, bem
como notifique-se tão logo o Diretor Geral, Diretor
de Ensino para realização de audiência, a qual
dever á r ealizada na sede da CRT daquele
município, objetivando esclarecer os fatos.
III – Intime-se para prestar esclarecimento os
alunos Edilson Venâncio da Rocha, Walas
Domingues Capaz e Jakson dos Santos Souza.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se,Cumpra-se.
CRISTIANO LOPES FERREIRA
Delegado de Polícia
CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO
PORTARIA Nº. 090/COR/DETRAN-RO
PORTO VELHO, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
O CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO, em
obediência aos princípios instituídos no art. 37 da
Constituição Federal, ao disposto no Art. 43, I da
Portaria 1406/2012/DETRAN/RO, considerando
aos fatos narrados no Processo Administrativo nº
15933/2012, que apura su posta prática das
infrações disciplinares descritas abaixo, conforme
consta no relatório de fiscalização da COMFIS:
- Prática de Preços para aquisição de CNH
inferiores ao mínimo estabelecido pela Portaria
2142/2012/GAB/DETRAN/RO.
RESOLVE:
I – SUSPENDER por 07 dias as atividades do
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
CORRÊA, localizado no município de Cacoal – RO,
visando a fiel apuração dos fatos, sem prejuízo
da instauração de Processo Disciplinar próprio.
II – Determinar à Comissão de Fiscalização
que intime o CFC para conhecimento desta, bem
como notifique-se tão logo o Diretor Geral, Diretor
de Ensino para realização de audiência, a qual
dever á r ealizada na sede da CRT daquele
município, objetivando esclarecer os fatos.
III – Intime-se para prestar esclarecimento os
alunos Gustavo Henrique da Silva e Patrícia do
Carmo Matias.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.
CRISTIANO LOPES FERREIRA
Delegado de Polícia
CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO
PORTARIA Nº. 091/COR/DETRAN-RO
PORTO VELHO, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
O CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO, em
obediência aos princípios instituídos no art. 37 da
Constituição Federal, ao disposto no Art. 43, I da
Portaria 1406/2012/DETRAN/RO, considerando
aos fatos narrados no Processo Administrativo nº
15934/2012, que apura su posta prática das
infrações disciplinares descritas abaixo, conforme
consta no relatório de fiscalização da COMFIS:
- Prática de Preços para aquisição de CNH
inferiores ao mínimo estabelecido pela Portaria
2142/2012/GAB/DETRAN/RO.
RESOLVE:
I – SUSPENDER por 07 dias as atividades do
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
AVENIDA, localizado no município de Cacoal – RO,
visando a fiel apuração dos fatos, sem prejuízo
da instauração de Processo Disciplinar próprio.
II – Determinar à Comissão de Fiscalização
que intime o CFC para conhecimento desta, bem
como notifique-se tão logo o Diretor Geral, Diretor
de Ensino para realização de audiência, a qual
dever á r ealizada na sede da CRT daquele
município, objetivando esclarecer os fatos.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, r evogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se,Cumpra-se.
CRISTIANO LOPES FERREIRA
Delegado de Polícia
CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO
PORTARIA Nº. 092/COR/DETRAN-RO
PORTO VELHO, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
O CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO, em
obediência aos princípios instituídos no art. 37 da
Constituição Federal, ao disposto no Art. 43, I da
Portaria 1406/2012/DETRAN/RO, considerando
aos fatos narrados no Processo Administrativo nº
16.385/2012, que apur a suposta pr ática das
infrações disciplinares descritas abaixo, conforme
consta no relatório de fiscalização da COMFIS:
- Fraude no acompanhamento presencial dos
candidatos.
- Prática de Preços para aquisição de CNH
inferiores ao mínimo estabelecido pela Portaria
2142/2012/GAB/DETRAN/RO.
DOE N° 2075
RESOLVE:
I – SUSPENDER por 07 dias as atividades do CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES BOA VISTA, localizado no município de Monte Negro – RO, visando
a fiel apuração dos fatos, sem prejuízo da instauração de Processo Disciplinar
próprio.
II – Determinar à Comissão de Fiscalização que intime o CFC para conhecimento
desta, bem como notifique-se tão logo o Diretor Geral, Diretor de Ensino e instrutores
de transito para realização de audiência, a qual deverá realizada na sede da CRT
daquele município, objetivando esclarecer os fatos.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.
CRISTIANO LOPES FERREIRA
Delegado de Polícia
CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO
PORTARIA Nº 4791/GAB/DETRAN-RO EM 04.10.2012.
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369, de
22 de fevereiro de 2007;
Considerando a CI nº 293/DIVMED/DETRAN/RO de 01.10.2012;
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização
de Exames de Sanidade Física e Mental em LUCIANO PINHEIRO DA SILVA, inscrito
no CPF/MF sob nº. 665.380.762-20 e RG nº. 690225 SSP/RO, residente no
Município de Cacoal/RO, candidato a condutor de veículos automotores.
Art. 2° - Designar os médicos abaixo relacionados para comporem a referida
junta médica no Município Cacoal/RO:
·
MÁRCIO UMINO – CRM: 1406/RO;
·
ESTÁQUIO DE CASTRO MELO – CRM: 203/RO;
·
FERNANDA AKAKI – CRM: 1877/RO.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
PORTARIA Nº 4792/GAB/DETRAN-RO EM 04.10.2012.
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369, de
22 de fevereiro de 2007;
Considerando a CI nº 295/DIVMED/DETRAN/RO de 01.10.2012;
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização
de Exames de Sanidade Física e Mental em FÁTIMA MARIA DA SILVA, inscrita no
CPF/MF sob nº. 732.315.847-87 e RG nº. 2780332 SSP/MG, residente no Município
de Ji - Paraná/RO, candidata a condutora de veículos automotores.
Art. 2° - Designar os médicos abaixo relacionados para comporem a referida
junta médica no Município Ji - Paraná/RO:
·
JAQUES MENDONÇA RIBEIRO – CRM: 354/RO;
·
LEVINDO CUSTÓDIO PRIMO – CRM: 112;
· JOÃO DURVAL RAMALHO T. MENDES – CRM: 890/RO.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
PORTARIA Nº 4794/GAB/DETRAN/RO EM 04.10.2012.
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº.
369, de 22.02.2007; e,
Considerando os termos da Resolução n° 267/08 - CONTRAN e Portaria n°. 1128/
2010 – DETRAN-RO;
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 15.471/2.012 DETRAN-RO de 12.09.2012;
R E S O L V E:
Art. 1º - CREDENCIAR, até o dia 01.07.2013 a Clínica Psicológica CIAP
EDUCACIONAL LTDA - ME, estabelecida com o nome fantasia CIAP EDUCACIONAL,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.977.044/0001-92, localizada à Rua: Antônio
Deodato Durce, n º. 1229, Bairr o: Centr o, Município de Cacoal/RO, sob
responsabilidade da psicóloga: Drª. Maria Izabel Pereira Carneiro, CRP 20/2361
para atuar no município de Cacoal/RO.
Art. 2° - Encaminhem-se os autos a Diretoria Executiva de Habilitação, Medicina
e Educação de Trânsito para que, através do setor competente, seja efetuado
Porto Velho, 09.10.2012 43
registro, anotações necessárias e notificação do interessado que deverá
seguir acompanhada de cópia da presente portaria. Ressaltando – se o
INDEFERIMENTO quanto a solicitação de extensão para o Município de Espigão
do Oeste/RO.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
PORTARIA N. 4795/GAB/DETRAN-RO EM 04.10.2012.
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Complementar n. 369 de 22.02.2007;
Considerando o Despacho nº 6285/2012/GAB/DETRAN-RO de 03.10.2012
constante ao Processo Administrativo n. 16.058/2012 de 24.09.2012;
R E S O L V E:
Art. 1º COMPOR, Banca Examinadora Prática de Direção Veicular com
fins de realizar, no dia 05.10.2012, no Município de Ji - Paraná/RO, avaliação
das condições físicas para dirigir veículos autom otor es do condutor
JANDERSON DAROLD, inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº. 478.982.32291.
Art. 2° - A referida Banca será composta por 2 (dois) Examinadores e 1
(um) Médico Perito Examinador, conforme abaixo:
.
Presidente: José Nivaldo Mendes Melo;
.
1º Membro: Daniel Márcio da Silva;
.
2º Membro: Dr. João Durval Ramalho Trigueiro Mendes – CRM: 890/RO;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
PORTARIA Nº. 4796/GAB/DETRAN-RO EM 04.10.2012.
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Complementar n. 369 de 22.02.2007.
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 5.951/2.012 DETRAN-RO, de 21.05.2012;
Considerando a RESOLUÇÃO Nº. 001/2011/CONSELHO DIRETOR/DETRANRO, de 22.09.2011;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido a servidora MARIA HELENE LOPES DOS SANTOS,
CPF/MF 152.084.862-53, Cadastro nº. 300115554, um crédito em regime de
adiantamento na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), correndo a
despesa por conta do orçamento do corrente exercício para fins mencionados
no Plano de Aplicação.
RECURSOS:
Programação Projeto/Atividade Elemento de Despesas
Valor
1520.04.122.1015.2087
3390.39
2000,00
Total
2000,00
Art. 2 º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo
procedente será mensal, e o prazo para a prestação de contas será de até 05
(cinco) dias úteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias,
para os lotados no interior, a contar do término do prazo de aplicação.
Art. 3º - Ao responsável pela aplicação do Adiantamento, caberá fazer
pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art.
7º do Decreto 10851, de 29.12.2003 e Resolução n. 004/2004/Conselho Diretor/
DETRAN-RO, de 22.09.2004.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto do DETRAN-RO
PORTARIA Nº. 4797/GAB/DETRAN-RO EM 04.10.2012.
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Complementar n. 369 de 22.02.2007.
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 1.507/2.012 DETRAN-RO, de 06.02.2012;
Considerando a RESOLUÇÃO Nº. 001/2011/CONSELHO DIRETOR/DETRANRO, de 22.09.2011;
44
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido ao servidor RICARDO CARDOSO BARBOSA, CPF/MF
895.809.072-34, Cadastro nº. 300072561, um crédito em regime de adiantamento
na importância de R$ 345,00 (Trezentos e quarenta e cinco reais), correndo a
despesa por conta do orçamento do corrente exercício para fins mencionados
no Plano de Aplicação.
RECURSOS:
Programação
Projeto/Atividade Elemento de Despesas
Valor
1520.04.122.1015.2087
3390.30
225,00
1520.04.122.1015.2087
3390.39
120,00
Total
345,00
Art. 2 º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo procedente
será mensal, e o prazo para a prestação de contas será de até 05 (cinco) dias
úteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no
interior, a contar do término do prazo de aplicação.
Art. 3º - Ao responsável pela aplicação do Adiantamento, caberá fazer
pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art. 7º
do Decreto 10851, de 29.12.2003 e Resolução n. 004/2004/Conselho Diretor/
DETRAN-RO, de 22.09.2004.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto do DETRAN-RO
PORTARIA Nº. 4798/GAB/DETRAN-RO EM 04.10.2012.
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
369 de 22.02.2007.
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 5.406/2.012 - DETRANRO, de 10.05.2012;
Considerando a RESOLUÇÃO Nº. 001/2011/CONSELHO DIRETOR/DETRANRO, de 22.09.2011;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido a servidora ANA ELISA MATOS DOS SANTOS
SILVA, CPF/MF 001.210.087-03, Cadastro nº. 300075818, um crédito em regime
de adiantamento na importância de R$ 300,00 (Trezentos reais), correndo a
despesa por conta do orçamento do corrente exercício para fins mencionados
no Plano de Aplicação.
RECURSOS:
Programação
Projeto/Atividade Elemento de Despesas Valor
1520.04.122.1015.2087
3390.30
200,00
1520.04.122.1015.2087
3390.36
50,00
1520.04.122.1015.2087
3390.39
50,00
Total
300,00
Art. 2 º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo procedente
será mensal, e o prazo para a prestação de contas será de até 05 (cinco) dias
úteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no
interior, a contar do término do prazo de aplicação.
Art. 3º - Ao responsável pela aplicação do Adiantamento, caberá fazer
pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art. 7º
do Decreto 10851, de 29.12.2003 e Resolução n. 004/2004/Conselho Diretor/
DETRAN-RO, de 22.09.2004.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto do DETRAN-RO
PORTARIA Nº. 4799/GAB/DETRAN/RO EM 05.10.2012
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
369, de 22.02.2007, Art. 22;
Considerando a CI nº. 3241/GRH/DETRAN/RO, de 05.10.2012, informando
que o servidor Alberto de Souza Barros, encontra-se em gozo de férias;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, no período de 1º de outubro a 30 de outubro de 2012, o
servidor EDENYR ALBINO, Matrícula 300094255, para exercer interinamente o
cargo de Chefe da Divisão de Controle de Auto de Infrações de Trânsito do
RENAINF DETRAN/RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.10.2012,
revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2007
ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –
DETRAN-RO e a Empresa de Transportes Urbanos de Ji-Paraná – EMTU,
inscrita no CNPJ sob nº 04.342.740/0001-67.
OBJETO DO CONVÊNIO: Constitui objeto do convênio a mutua cooperação
dos partícipes, como componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme
dispõe o art. 7º da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), no sentido de, em conjunto
com os demais órgãos e entidades do cotado Sistema, promoverem o exercício
das atividades previstas no art. 5º dessa mesma Lei, nos termos da cláusula
primeira do Convênio nº 003/2007 e de mais termos aditivos.
PROCESSO Nº 5.228/2009.
ALTERAÇÃO: O prazo de vigência consignado na cláusula segunda do
Convênio nº 003/2007, fica prorrogado pelo prazo de 06 (seis) meses, contados
a partir de 02.08.2012 a 02.02.2013, nos termos da justificativa da Diretoria
Executiva Administrativa e Financeira (fls. 134/134-verso) e com fundamento
no artigo 57, inciso II, § 2º e § 4º da Lei nº 8.666/93.
DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.
ASSINAM:
João Maria Sobral de Carvalho – Diretor Geral Adjunto
Marion Disnei da Silva Mello – Presidente da EMTU
Visto:
Jorge Júnior Miranda de Araújo - Procurador Geral do DETRAN/RO
Fernando Nunes Madeira – Subprocurador de Contratos e Convênios
Publique-se no Diário Oficial do Estado
JOÃO MARIA SOBRAL DE CARVALHO
Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15825/2012/DETRAN/RO
TERMO DE RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia
– DETRAN-RO torna público, a quem possa interessar, que nos termos do Art.
25, inciso II, c/c Art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 que regula as Licitações
e Contratos Administrativos, conforme Parecer Jurídico nº 1059/2012/PROJUR/
DETRAN, devidamente aprovado pelo Procurador Geral, constantes nos autos
do Processo Administrativo nº 15825/2012/DETRAN/RO, foi ratificada e
declarada à inexigibilidade da licitação, objetivando a contratação da empresa
AOF CURSOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL inscrita no CNPJ
05.412.947/0001-23, sendo valor total da contratação é de R$ 3.060,00 (três
mil e sessenta reais).
Publique-se.
Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2012.
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia
Extrato da relação das compras efetuadas no mês de SET/2012
Publicação no Diário Oficial do Estado, em obediência a Lei Nº.
8.666/93, Artigo 16.
FORNECEDOR DESPESA N.FISCAL
UN
Racci & Racci
Ltda
UN
Susana Marli
Belisia Pereira
Me
Damasceno &
Cia Ltda Epp
3390.30
3390.30
3390.30
MATERIAL
CILINDRO CANALIZADOR DE
TRAFEGO,EMPILHAVEL,NA COR
LARANJA, COM PROTECAO CONTRA
2012NE00832 RAIOS UV,ALT. MIN. DE 110CM, PESO
ENTRE 7 E 8KG C/ RESERV.VAZIO,+
ESPECIF. CFE. TERMO DE
REFERENCIA.
MATERIAL DE SINALIZACAO VIARIA:
TIPO CONES, QUE ATENDA A NORMA
15.071 DA ASSOC. BRAS. DE
NORMAS TECNICAS (ABNT), NA COR
LARANJA, RESISTENTE A
INTEMPERIES,MED.40X40X72CM,
PESO ENTRE 3KG E 4KG, +
ESPECIFICACOES CONFORME
2012NE00833
TERMO DE REFERENCIA.
CORRENTE DE ISOLAMENTO DE
PLASTICO, PROD. EM PLASTICO ABS
DE ALTA DURABILIDADE,
RESISTENTE A INTEMPERIES,NA
COR ZEBRADA PRETO E
AMARELO,DIMENS.MIN. 63X34X9MM,
MARCA PLASTCOLOR.
MATERIAL DE SINAL. VIARIA TIPO
CAVALETES,EM PLASTICO
DESMONTAVEL; COR LARANJA,
REFLETIVA EM CONDICOES
NOTURNAS,COMP. TOTAL: 2,00M (+/5%) ALTURA TOTAL 1,03M (+/5%),LARGURA TOTAL 90CM (+/5%),LARGURA DAS VIGAS 7CM (+/5%), + ESPECIF. CFE TERMO
2012NE00834 REFERENCIA
MATERIAL DE SINALIZACAO
VIARIA:COLETES REFLETIVOS
COLETE DE SEGURANCA REFLETIVO
TIPO X NA COR FLUORESCENTE
LARANJA, CONFEC. EM TECIDO DE
PVC FORRADO, C/ APLICACAO DE
FAIXAS REFLETIVAS, MARCA
ECOSINAL TIPO X, MAIS ESPECIF.
CFE TERMO DE REFERENCIA.
PC
METR
UN
UN
QTDE P. UNIT
50
500
200
20
500
TOTAL
294,00
14.700,00
45,48
22.740,00
4,90
980,00
330,00
6.600,00
11,00
5.500,00
Porto Velho, 09.10.2012 45
DOE N° 2075
Merco Via
Sinalização,
Com. er Serv.
Ltda Me
3390.30
2012NE00835
Precision Com.
e Distribuição
em Geral Ltda
3390.30
2012NE00836
ANS
Distribuidora
Ltda
4490.52
2012NE00838
A. da Silva
Menezes Me
3390.30
2012NE00845
Masterkap
Comércio de
Capachos Ltda
Edimaq Emp.
Dist. e Imp. de
Máquinas Ltda
4490.52
3390.30
2012NE00862
2012NE00867
CFE TERMO DE REFERENCIA.
MATERIAL DE SINALIZACAO VIARIA:
BARREIRAS MOVEIS EM PLASTICO
EM PECA ÚNICA EMPILHAVEL P/
ARMAZENAMENTO, ORIFICIOS P/
ENCAIXE DOS SINALIZADORES, +
ESPECIF. CFE TERMO DE
REFERENCIA. ESTA NE E PARTE
INTEGR. DO T.REF. E ED. 39/12
PZ.ENT. 30 DIAS DO REC NE
MAT.DE SINALIZACAO VIARIA
LANTERNAS SINALIZ.,BASTAO
SINALIZADOR ELETRONICO P/
TRANSITO, SENDO ELE RESISTENTE
A IMPACTOS MEDINDO, NO MAX.
550MM DE COMPRIMENTO, +
ESPECIF. CFE. T. DE REF. E ED.PR.
039/12.
FITA ZEBRADA, COR ZEBRADO
AMARELO E PRETO; EM FILME DE
POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE;
NAO ADESIVADO; ROLOS; 70MM DE
LARGURA X 200M DE
COMPRIMENTO,MARCA TLB,+
ESPECIF.CFE.T. REF. E EDITAL
039/12/DETRAN.
AQUISICAO DE SWITCH DE 44
PORTAS 10/100/1000 BASE TX: 44
PORTAS 10/100/1000 COM NEGOC.
AUTOMATICA (10 BASE-T TIPO IEEE
802.3, 100 BASE-TX TIPO IEEE
802.3AB), MARCA
BROCADEL/ICX6450-48,+
ESPECIF.CFE. T. REF.E
ED.PR.026/12/DETRAN
BLOQUEADOR SOLAR FATOR MINIMO
60 (SESSENTA), EM EMBALAGEM
COM VOLUME MIN.DE 120ML,AMPLA
PROTECAO UV-A + UV-B,VITAMINA E,
PROTECAO SOLAR,+ ESPECIF. CFE.
T.REFERENCIA.
AQUISIÇÃO DE TAPETES
PERSONALIZADOS TIPO CAPACHO
EM VINIL, VULCANIZADO, LAVAVEL,
ANTIDERRAPANTE,NÃO INFLAMAVEL
DE ALTA RESISTENCIA,MARCA
MASTERKAP C/ ANTI-ESTATICA E
ANTI-FADIGA, ALTA ABSORCAO D
SUJEIRA, ESP 1CM DIM.2,00X1,00
LOG DETRAN E GOV. VER ART
AQUISICAO DE TAPETES PERS TP
CAPACHO EM VINIL,VULCANIZADO,
LAVAVEL,ANTIDERRAPANTE,NAO
INFLAMAVEL,ALTA
RESISTENCIA,MARCA
MASTERKAP+PROP ANTIESTATICA+ANT-FADIGA+ALTA
ABSORCAO DE SUJEIRAS,ESPESS.
MED 1 CM DIMENS.1,70X0,80CM
C/LOGO DETRAN E GOV CF TERMO
REF
DISCO DE CORTE DE 7" (SETE
POLEGADAS) P/ MAQUINA
ESMERILHADA DE 7". REFORCADO
COM 2 TELAS,DISCO DE CORTE EM
METAL DE 7"X1/8"X7/8". QUE ESTEJA
DE ACORDO COM A ABNT NBR
15230, MARCA MAKITA A-92950.
TOTAL
UN
UN
ROLO
UN
UN
UN
UN
UN
20
200
500
18
150
3
2
250
347,61
6.952,20
58,45
11.690,00
6,03
3.015,00
10.200,00 183.600,00
19,90
2.985,00
429,00
1.287,00
304,00
608,00
4,15
1.037,50
261.694,70
João Maria Sobral de Carvalho
Ordenador de Despesas
46
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital ficam os usuários abaixo identificados e notificados, a regularizarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste,
os seus débitos relativos a MULTAS DE TRÂNSITO, junto ao DETRAN/RO, referente ao Ano de 2007, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. As Guias de
pagamento das Multas encontram-se a disposição via internet ou nas CIRETRANS.
Porto Velho, 05 de Outubro de 2012.
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO
NOME
CPF
PLACA
VEÍCULO
01
DISTRIBUIDORA D. B. T. LTDA
03.486.251/0001-16
NCC1545
HONDA/XR 200
02
AILTON DE OLIVEIRA SILVA
585.382.919-04
NBY8450
HONDA/CG 125 TITAN
03
MANOEL LELIS DA SILVA
234.878.019-49
NBU8982
HONDA/CG 125 TITAN
04
ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA
817.319.222-72
NBM6305
HONDA/XLR 125
05
ADAILTON SAWARIS
434.056.140-15
NBY2725
HONDA/CG 125
06
DUMIRO FOERSTE
419.352.172-91
NBD2789
HONDA/CG 125 TITAN
07
EDVALDO RODRIGUES PAIVA
319.116.502-97
NBY3307
HONDA/CG 125 TITAN
08
JAIR ANTONIO CAGNINI
162.093.892-87
SR025
YAMAHA/DT 180
09
PEDRO NAVECA DE L. FILHO
569.016.152-72
NBQ2745
HONDA/NX 200
10
SEBASTIAO DA CRUZ MENDES
028.261.002-20
NBJ3196
HONDA/C100 BIZ
11
GEOVANE MOREIRA ALVES
420.461.492-20
NCI3560
HONDA/NX 350 SAHARA
12
DELMA PEREIRA SANDOS
623.581.112-87
NBV4008
HONDA/C100 DREAM
13
JOSENALDO SOUTO GUIMARAES
495.976.634-49
NBQ8570
HONDA/CG 125 TITAN
14
JOSE CARLOS SALVO
799.535.142-91
NDJ9081
HONDA/NX400 FALCON
15
IRACILDO PEREIRA DOS SANTOS
106.732.452-68
NDJ6769
HONDA/CG 150 TITAN
16
EVANDRO MEDEIROS BENTES
658.480.392-91
NBQ9946
YAMAHA/XT 225
17
AUGUSTA M. DE ARAUJO
079.087.412-15
NCQ7458
HONDA/C100 BIZ
18
VALDIR LOPES LEGAL
250.617.711-68
NBS2440
HONDA/CBX 200 STRADA
19
ADRIANA LEANDRO RODRIGUES
644.155.032-68
NCI3296
HONDA/C100 BIZ
20
MICHAEL REGINALDO PIRES DE MELO
021.410.639-06
NCA0838
HONDA/XLR 125
21
JAMIR GONÇALVES DOS SANTOS
340.643.382-00
NCC7026
YAMAHA/YBR 125
22
MARCIA JOSMARI DA SILVA
420.255.502-00
NDO0270
HONDA/C100 BIZ
23
ELISEU ALCIDES BANAGOURO
348.304.992-49
NBI0491
HONDA/NX200
24
ELIANE TAVARES DA SILVA
863.068.551-49
NCD1739
HONDA/C100 BIZ
25
CARLOS DAVI VIEIRA TUTUCIMA
286.021.802-10
NCJ4720
HONDA/BIZ 125 ES
26
ADEMILSON SILVA FERREIRA
603.836.152-91
NBJ2401
HONDA/CBX 200 STRADA
27
RIVONEIDE DA PENHA PEREIRA
661.855.722-49
NBK0469
HONDA/XLR 125
28
JORGE SEJAS TEJERINA
325.842.532-91
NCC8013
HONDA/C100 BIZ
29
MARTA ROSA CORTE FILGUEIRA
617.041.562-20
NCL7039
HONDA/C100 BIZ
30
ADMILSON ALVES
162.838.992-34
NBB1872
GM/CORSA WIND
31
FRANCISCO EMERSON L. DE ABREU
566.645.402-15
NCM1412
HONDA/C100 BIZ
32
SUZANA MARIA RAMPASO BARBOSA
597.569.772-72
NCR0837
HONDA/C100 BIZ
33
ALBERTO HIPOLITO
386.677.462-15
NBO8888
HONDA/CG 125 TITAN
34
WILMAR INACIO REZENDE FILHO
732.587.762-53
NBN6034
I/TRAXX JL 110
35
JACKSON DOS SANTOS COELHO
868.197.042-91
NCL5635
HONDA/NXR 125 BROS
36
DIWENI DA SILVA CESAR
698.440.622-68
NCJ6932
HONDA/C100 BIZ
37
IRANY DE OLIVEIRA L. MORAIS
643.421.156-20
NBE1286
IMP/FIAT SIENA
38
LUCIO DE OLIVEIRA ESTEVES
286.065.902-15
NBG3940
GM/CORSA SUPER
39
REGINALDO LUORENCO RAMOS
203.984.762-68
NBL1663
HONDA/CG 125 TITAN
40
ANTONIO TADEU MORO
143.678.829-34
NBI9375
FORD/KA
41
ELIS CRISTIANE B. SOBRINHO
902.641.342-49
NCM7506
RENAULT/CLIO
42
JULIA PEREIRA CHAVES
614.972.312-72
NDC1655
HONDA/NXR 150 BROS
43
MARCO ANTONIO R. MAIA
103.241.782-04
NDE4879
HONDA/BIZ 125
44
FRANCISCO VALDEMIR S. ARAUJO
409.431.862-34
NBO9033
HONDA/CBX 200 STRADA
45
MARIO RIBEIRO LARA
543.732.631-91
NBC1751
FIAT/UNO
46
CLEMILSON DE LIMA GUEDES
275.313.252-68
CDW5190
VW/GOL CLI
47
VANESSA PEREIRA A. DE OLIVEIRA
879.225.332-68
NDR4540
HONDA/CG 150 TITAN
48
JAIME WASCZUK
409.803.322-49
NBL6969
FORD/FIESTA
49
JANDIRA FERREIRA DA CRUZ
221.391.842-20
NDC5031
SUNDOWN/WEB
50
ARIGAS COM E REPRESENTAÇÕES LTDA
04.897.245/0001-14
NBO1695
HONDA/CG 125 TITAN
51
MARCOS MARCELO G. PEREIRA
693.204.032-87
NCC5140
HONDA/CG 125 TITAN
52
FABIO JUNIOR DA SILVA
014.743.121-28
NCI0739
HONDA/C100 BIZ
53
DEOCLECIO SPACINI
557.267.207-68
NBV9949
HONDA/CG 125 TITAN
54
LADDAGA E DIAS LTDA
03.393.134/0001-08
NCD3135
YAMAHA/YBR 125
55
PATRICIA ALVES PEDROSA
698.830.252-20
NDE9829
HONDA/BIZ 125
56
AISLA DE CARVALHO
680.474.282-68
NBY4177
HONDA/C100 BIZ
57
RAVANI E SILVA COM. ACESSORIOS LTDA
05.788.743/0001-91
NBL4937
VW/SAVEIRO
58
VALDECIR ANTONIO HOFFMANN
554.633.559-91
NBE8122
HONDA/CG 125 TITAN
59
MARISTELA DIAS DOMINGOS
348.518.602-34
NBO0086
VW/SAVEIRO
60
SAMOEL DOS SANTOS
746.138.712-04
NDG2800
YAMAHA/YBR 125
61
IVANETE MARIA DE LOURDES ROSA
632.580.722-72
NDF9939
HONDA/CG 150 TITAN
62
RUCIMAR GADELHA DO NASCIMENTO
286.208.282-15
NBY2316
HONDA/C100 BIZ
63
FRANCISCO DE ASSIS RUFINO
001.742.907-21
NBK7236
HONDA/CG 125 TITAN
64
MARCELO HIRALA MORAIS
653.431.902-00
NCK0789
VW/GOL POWER
65
LINDOMAR DA SILVA RIBEIRO
220.288.542-00
NDD5370
HONDA/CBX 250 TWISTER
66
LUZIA BARBINO DE SOUZA
571.037.982-49
NBH5410
HONDA/NX 200
Porto Velho, 09.10.2012 47
DOE N° 2075
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
LUIZ CARLOS DIONISIO ALVES
MARINA DE SOUZA E SILVA
JOSE FRANCISCO DO REGO
DALVA LIMA DOS SANTOS
SUELEN GONÇALVES DE SOUZA
PAULO DE OLIVEIRA LIMEIRA
MAICON SILVA RODRIGUES DE SOUZA
EDSON ESETEVES DOS SANTOS
ELMO AZEVEDO FRAGA
LAERCIO TEODORO DA SILVA
LATICINIO ROLIM DE MOURA LTDA
ANTONIO CARLOS DAMASCENO SILVA
DARIO DE SOUZA MARCAL
ADIR SARDINHA DA COSTA
ELANIR DE SOUZA MARQUES
LOURENCO JOSE DA SILVA
ERIVELTON KRIGER LEAL
RJ. MATERIAS DE CONST. LTDA ME
VERONICA DE SA A. SANTOS
PEDRINHO CORREA
GEOVANIA MENDES VIEIRA
DIVINA FRANCISCA ALVES
ALCIDES JUARES ALVES FERREIRA
MOISES DE SOUZA
SAVIRA BARBOZA DE SOUZA ALVES
ECIDINEL DE LIMA PEDROSO
ALEXANDRE REIS DIAS
CLAUDINEI FERREIRA GALDINO
MARCELO CAETANO DA SILVA
GEOVANE MOREIRA ALVES
JOSE RIBAMAR R. RIBEIRO
OSMIR DALPRA
ADILSON DA COSTA PEREIRA
NOEME SOUZA BRANDÃO
EDNEY V. DE OLIVEIRA
PAULO SERGIO LAGASSI
BENEDITO BALDEZ AMORIM
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
GERCY PEREIRA DE SOUZA
CLOTILDE VARAS DA SILVA
TEIA TIANA BRASIL GONÇALVES
SEBASTIANA RIBEIRO GUIMARAES
GEANINA CAMILO FERREIRA
JOSINALDO DA SILVA NOGUEIRA
ELIZETE ALCANTARA NOGUEIRA
CENTRO LEV. DADOS SOC. ECONOMICOS
GERALDA DA SILVA VIEIRA
ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA
GILBERTO TEIXEIRA VIEIRA
EDINALDO PEREIRA SANTANA
JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA
MAGNO DA COSTA MARTINS
OSMAR TRISTÃO
DADILSON ZILMER PLACIDES
FERNANDO ANDRE KELIN
JACIARA MONTEIRO MENDES
JOAO MARIA G. DE MEIRA
EVARISTO FRANCISCO FARIAS MARTINS
ADRIANO FIALHO DA COSTA
RIOZO HATTORI
RAIMUNDO FRANCISCO MOREIRA
FRANK ALVES DA SILVA
CLEBER GIMENEZ
HELAINI FUZARI
OMAR GOMES DA SILVA
JOCIMAR PEDRO DOS SANTOS
FABIO DA SILVA MORAES
MARLI GONÇALVES PEREIRA
PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA
SOLIMAR LIMA DE SOUZA
CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL
JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
AELSON VIEIRA DOS SANTOS
VALDOMIRO DA SILVA LOUZEIRO
GENIVALDO JOSE DA SILVA
VANESSA CALGAROTO FACHINI
326.002.592-87
266.313.932-72
349.962.142-87
799.923.071.53
686.967.792-15
205.678.042-91
763.486.102-25
471.054.612-68
386.195.472-91
313.315.229-49
63.753.859/0001-91
090.836.502-00
591.489.852-87
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234.816.689-53
749.474.002-34
07.284.447/0001-89
214.901.803-97
193.220.700-72
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49.925.225-0001-48
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NBF7507
NDB6059
NBK9203
NBG1829
NCL5222
NBQ2857
NBT3446
NBX5246
NBF6833
NCJ5445
NBP8523
NBX8689
NBB4661
NCB9977
NCJ8057
NDE9938
NBR3817
NBB9589
DHG7952
NBC1326
NBU1864
NCL9367
NBU0145
NBB3715
NDM6040
NBJ2701
NCD1469
NBF3289
NCQ3087
NCI3560
NBG5888
JYX8346
NDJ8722
NBV8654
NBS6610
NBR8636
NCK5574
NCK8716
NCP1368
NDQ6610
NCM1699
NCA9650
NDM8530
NBF6233
NDI8114
CHP8531
NBJ4347
NCI1470
NBU8386
NBO3005
NBG4536
NDI0547
NDC1080
NBY5029
NDL5109
NDW7111
NBZ1538
NBJ2955
NBO1331
NBT0822
NBC0495
NBH8570
NBY9365
NCC8175
NBB8229
NCK0657
NCM2897
NCD0088
NBZ9369
NBN0829
NDB8633
NBV0658
NBO0887
NCD3387
NDE5418
NDE0670
VW/GOL
HONDA/BIZ 125
HONDA/XLR 125
FORD/ESCORT
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 125
HONDA/C100 DREAM
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/XLR 125
HONDA/NXR 125 BROS
HONDA/XLR 125
HONDA/XLR 125
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/NX 400 FALCON
HONDA/CG 125 TITAN
FIAT/UNO PICK UP
YAMAHA/CRYPTON T10
FORD/F11000
FIAT/UNO MILLE
VW/GOL
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 125 TITAN
FORD/ESCORT
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/C100 DREAM
HONDA/CBX 250 TWISTER
HONDA/XLR 125
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/NX 350 SAHARA
FORD/ESCORT
FORD/FIESTA
YAMAHA/NEO
HONDA/C100 BIZ
FORD/PAMPA
HONDA/XR 200
HONDA/C100 BIZ
GM/CORSA
HONDA/NXR 150 BROS
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/C100 DREAM
SUNDOWN/WEB 100
VW/GOL
HONDA/CG 125 TITAN
FIAT/UNO
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 125 TITAN
YAMAHA/CRYPTON
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 150 TITAN
FIAT/STRADA
HONDA/CG 150 TITAN
YAMAHA/YBR 125
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 TITAN
FIAT/STRADA TREK
FORD/PAMPA
JTA/SUZUKI KATANA
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
FIAT/UNO
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/XR 250 TORNADO
HONDA/C100 BIZ
YAMAHA/RD 135
HONDA/C100 DREAM
VW/GOL
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/XLR 125
FORD/FIESTA
YAMAHA/XTZ 125
48
143
144
145
146
147
148
149
150
151
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212
213
214
215
216
217
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
VILMAR RODRIGUES DA SILVA
JOSE BRAZ ALVES
JOSE SALES CARDOSO
MANOEL COSMO DE MIRANDA
ALCICLEI LEITE NEGREIRO
JOSE BRAZ ALVES
APATOX ASS. PAIS AMIG. T. RONDONIA
APARECIDA CLEMENTINO DE JESUS
LEANDRO FERREIRA
GERALDO BAMBULIM SOBRINHO
RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS FILHO
FRANCISCO EVANDRO C. DE ALENCAR
FRANCISCO MENDES DOS SANTOS
FABIANO GRANGEIRO ARAUJO
MAURO RODRIGUES DA SILVA
EIRUZETH DA COSTA T. ELHKE
JOAO VIEIRA DE SOUZA
RAIMUNDO SANTIAGO DO NASCIMENTO
VALDENIRO BARBOSA RODRIGUES
CRIGER DOS ANJOS ROCHA
JOSE ANTONIO DE AMORIM
ANDERSON FERREIRA DA SILVA
AGEMAR JOSE AZEVEDO
EMERSON LUIZ PEREIRA DE JESUS
REGINALDO COSTA DOS SANTOS
RAUL VIEIRA DE MORAES
ELAINE APARECIDA DE LIMA VIANNA
JACIARA MONTEIRO MENDES
RAPHAELLY GABRIEL TEIXEIRA MELO
JEAN CARLOS GONÇALVES
AURORA MARIA TORICAQUIRI
ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA DE DEUS
LINDOMAR ALVES DE MOURA
NETUNIO RODRIGUES DA SILVA
GEOVANE FERREIRA FARIA
ROSANGELA DE OLIVEIRA LOPES
IDELVACIO INACIO DE OLIVEIRA
DELEONE FERNANDES DE CARVALHO
FRANCINETE VIRGULINO DE AZEVEDO
NAILTON COUTINO BURIOLA
TROPICAL TAXI AEREO LTDA
VALDIR SOUZA DE OLIVEIRA
LAZARA DE LOURDES S. CARVALHO
GERALDO DUARTE DA COSTA
DEVACI APARECIDO DOS SANTOS
NOEMIA BUSCH DE MELO
VANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA
ARGEU STANGER
WILSON GONÇALVES SILVA
MARCIO ALVES DE SOUZA
SHIRLEN EDUARDO DA SILVA
COSMO AUGUSTO DA SILVA
ELIEL FRANCA DA SILVA
LUIZ CARLOS MARCOS DE ARAUJO
CLOVIS BARBOSA DE OLIVEIRA
JAKSON BRESSAN JORGE
GENIVALDO JOSE DA SILVA
JANDER BORGES FARIAS
JULIANA CELESTE DOS SANTOS
ERTERI FERREIRA DE ALMEIDA
JOAO ALVES DA SILVA
MARIA GOMES DA C. GONÇALVES
MARCIA REGINA DE SANTANA
JOSE WALTER TREVISAN NETO
SERGIO GROSSKLAGS
CARLOS JACINTO DE OLIVEIRA
JOSE RIBAMAR LOPES DE SOUZA
CLENILDO DA SILVA RIBEIRO
TERESA APARECIDA DA FONSECA
ENI KILL STORCH DA SILVA
JOSE PROFIRIO DE SANTANA
GERALDO MOREIRA DA SILVA
ADAUTO DE OLIVEIRA
ARILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA
ALGEU ALVES PEREIRA
471.022.842-68
191.083.622-20
051.745.382-72
139.635.542-15
840.639.982-15
191.083.622-20
63.623.417/0001-20
512.071.259-20
800.440.692-00
289.711.752-49
796.790.058-87
315.482.372-72
058.443.552-53
828.560.792-53
299.681.001-53
418.956.902-00
128.950.402-49
220.977.832-87
286.239.748-24
796.677.162-87
175.206.491-72
791.428.002-00
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268.984.618-77
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102.907.292-20
072.978.878-46
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01.326.069/0002-53
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036.997.652-53
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385.965.472-15
242.256.812-20
139.657.512-04
627.854.002-91
319.280.302-97
439.905.172-87
390.647.949-87
325.479.352-87
642.610.852-91
703.850.682-04
561.381.132-68
NDE5274
NBV1026
NDD7861
NBG4804
NBX5291
NBV1026
NET3823
NBK9403
NCS4669
NBC5661
ADX2494
NCK4990
NBF3482
NDH5913
NBQ5550
NBV8256
NBL6596
NBB3142
NCO5056
NBY6309
NBU3472
NDI0939
NBD9482
NDG1042
NCK6974
NBC9192
HQY6268
NDW7111
NCU6129
NCU2699
NBE0798
NBT7601
NBI4150
NCC1244
NBE8222
NDG7957
NBD6239
NDG7689
NBI2481
NBT2717
NCK4492
NBF6116
NCA2390
NBF7088
NBH1957
NBK2868
NCR2556
NDB6498
NBD9113
NCQ0135
NBG0902
NBH0960
NBX4061
NBU1424
NDI3589
NBR5897
NDE5418
NCA1470
NCO2863
NBU5760
NBZ3410
NDK7360
NBT0417
NCD5987
AGD0787
NCC9869
NBB3864
MZP0849
NBH7356
NDK0062
NBR9546
NBT2877
NBH4924
NCJ9564
NCB1117
HONDA/POP 100
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 150 SPORT
GM/CORSA
HONDA/C100 BIZ
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CBX 200 STRADA
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/CG 125 CARGO
VW/GOL
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 125 TITAN
YAMAHA/XTZ 125
VW/LOGUS
HONDA/C100 BIZ
HONDA/BIZ 125
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/NXR 125 BROS
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CBX 200 STRADA
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/XLR 125
HONDA/BIZ 125
HONDA/CBX 250 TWISTER
HONDA/CG 125 TITAN
FORD/VERONA
YAMAHA/YBR 125
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/CBX 250 TWISTER
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 FAN
GM/CHEVETTE
YAMAHA/XT 225
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 125 FAN
HONDA/CG 125 TODAY
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/XLR 125
HONDA/NXR 125 BROS
M.BENZ/OF1113
HONDA/CG 125 TITAN
GM/CHEVETTE
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/NXR 125 BROS
JTA/SUZUKI EN 125 YES
HONDA/CBX 200 STRADA
HONDA/CG 125 FAN
FIAT/UNO MILLE
FIAT/TEMPRA
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/XLR 125
YAMAHA/CRYPTON
FORD/FIESTA
HONDA/NX 400 FALCON
HONDA/C100 BIZ
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CBX 200 STRADA
HONDA/C100 BIZ
FIAT/TIPO
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 TODAY
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/XR 200
HONDA/CG 125 TODAY
HONDA/XLR 125
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 TITAN
Porto Velho, 09.10.2012 49
DOE N° 2075
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
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230
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237
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240
241
242
243
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256
257
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260
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271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
RAMAO BARAY
FABIO JUNIOR AMARAL
MARIA DE LOURDES K. CASSUPA
FRANCISCO SERAFIM DE SOUSA FILHO
RAUL VIEIRA DE MORAES
ONILDO TENORIO DE CARVALHO
JOSUE FERREIRA BEZERRA
JOSE EXPEDITO PEREIRA LIMA
OVIDIA AVELINO RAMOS
CLAUDIOMIR DA SILVA SOARES
JONAS DA COSTA
JOSE CARLOS FERREIRA LIMA
CRISTINA DOS SANTOS
RAQUEL FELIZARDO
JACIARA MONTEIRO MENDES
ROCHAELO VIEIRA DE LIMA
ROMARA MATEUS BALBINO
JOAO BATISTA
SERGIO BARROS BENTES
WENDER MEIDES DA SILVA
REGINALDO MORAES DOS SANTOS
GERALDO CANDIDO
WAGNER APARECIDO SANTOS
RENILSON GONÇALVES
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
JOSE WELLINTON A. DE SOUZA
MARCELO TEIXEIRA DA SILVA
JULIVA VIEIRA CORTES
ALBERTO GONÇALVES DA COSTA
CIA ITAU LEASING ARR. MERCANTIL
FLAVIO JOSE DA SILVA
ALEXANDRO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
NELSON FILGUEIRAS DE ARAUJO
JOSE RIVALDO PEREIRA CUNHA
DIRCE RODRIGUES VILARIM
JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
VITAL DA CONCEIÇÃO E SILVA
HERMISSON BEZERRA LIMA
JOSE APARECIDO T. VIEIRA
FRANCISCO ALDERI MENDES ALVES
GLAUCIA DE LOURDES TURATI FERNANDES
DANIELE DE OLIVEIRA SESQUIM
AMAZONIA RENT A CAR LTDA
ELIZETE BANDEIRA DA SILVA
JOSE ANTONIO PEREIRA
JEAN CARLOS GONÇALVES
JOAO MARIA HAUT
RONIE MENDES DE CARVALHO
LUCILENE ARAUJO SANTANA SANCHES
IRONI ALVES DE SOUZA
SILVIA CILENE M. NASCIMENTO
DORACI DE ANDRADE BELO
ANTONIO SERRAO DE SOUZA
DANIELA SERPA CASTRO
ZAQUEU ZANESCO
DAVID ANNERTH
MARCOS DAMON DA SILVA
BANCO ITAUCARD SA
BRUNA DANIELLI FIGUEIREDO
NILTON FAUSTINO DA CRUZ
EDILSON CARDOSO
FELIZARDONES CARVALHO BATISTA
GIDEONE LOPES DE FREITAS
TLC CONSTRUÇÃO COM. E SERV. TEFON. LTDA
ALCINDO DA SILVA VAZ
ANTONIO MARQUES DE ABREU LIMA
ADILSON DE JESUS SILVA
SEBASTIAO FLAVIO L. COSTA
CARLOS GUSTAVO DE SOUZA LIMA
EDLEI BACETTI
ALCIDES LIMA DA SILVA
FRANCISCO PINHEIRO MERINO
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA
CAROLINA LORENCA FERREIRA
426.319.479-91
745.698.052-72
203.655.862-34
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HONDA/CG 125 TITAN
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HONDA/CBX 200 STRADA
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FIAT/STRADA WORKING
JTA/SUZUKI KATANA
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 TITAN
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HONDA/C100 BIZ
TOYOTA/BANDEIRANTE
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HONDA/CBX 250 TWISTER
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/XR 250 TORNADO
HONDA/C100 BIZ
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FIAT/UNO FIORINO
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HONDA/NXR 150 BROS
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/BIZ 125
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HONDA/NX 350 SAHARA
FIAT/UNO PICK UP
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 TITAN
JTA/SUZUKI KATANA
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/C100 DREAM
HONDA/CG 125 TITAN
YAMAHA/YBR 125
VW/GOL
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50
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284
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287
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353
354
355
356
357
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
JUAREZ DE JESUS TAQUES
VALDENICE D. DOS SANTOS
MEIRE COSTA DE OLIVEIRA
CLAUDIO CELIO F. DE SOUZA
IVANILDO SOARES DA SILVA
IRACEMA AYALA LAURINDO
CESAR AUGUSTO J. DE SOUZA
JOAO DA SILVA CARDOSO NETO
ELISANGELA GARCIA BRAGA
JOSIAS LITTIG
GERSON ROBERTO DA SILVA
IVISON COSMO SILVA SANTOS
VILMA PEDRO DE ANDRADE
PAULO SERGIO DO CARMO
GILMAR MATOS
GENIVAL MOREIRA DE MELO
JOSE MOREIRA DE SOUZA
RAUL VIEIRA DE MORAES
WANDER SANDERS DAMASCENO
FRANCISCO EVANDRO C. DE ALENCAR
SILVANO LUCAS ANDRADE
JOSE CARLOS DA SILVA LIMA
IDELVACIO INACIO DE OLIVEIRA
EDINALDO NUNES DE FREITAS
CLEYTON ANTUNES DOS SANTOS
MARCELO ALVES DE LIMA
AILSON DO NASCIMENTO
MARCO ANTONIO B. TEIXEIRA
ALIOMAR ALBERTO M. DE MORHY
WALTER DE MOURA BOTELHO
MAGNAUELLE GONÇALVES MARQUES
ALMIR PEDROTTI
IGOR SEBASTIAO MENDES
RITA DE CASSIA PINTO DIAS
PAULO ROBERTO BARROS KERN
VALDENICE D. DOS SANTOS
MARCIO FERREIRA DE AGUIAR
CARLOS VAN DA SILVA
JOSE MARIA DA SILVA
GILMAR JANBRE CARVALHO
ANA PAULA MAMENTI VOTRI
VALDEMIR ROMERO
JAISON ERIODES FERREIRA LAGO
MARCOS ROBERTO DA SILVA
DELICE LOURENCO DE OLIVEIRA
MARCOS QUINTELA MACEDO
ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS
JOCIMAR ALVES DOS SANTOS
MARCOS ALVES DE SOUZA
AROLDO FERNANDES DA SILVA SANTOS
LUCENIR FARIAS RIBEIRO DA SILVA
VALMI DE SOUZA PORTO
RUBENS FERREIRA DE QUEIROS
ELDER GABRIEL
VALDINEI CARLOS DOS SANTOS
ADEMAR DA SILVA
BENEDITO LAURINDO DA S. NETO
MARIANA GOMES DOS SANTOS
RODINEI FRANCISCO LIMA
JOANES ROSA DIAS
GERISNALDO ALMEIDA DA CRUZ
JAIR FERREIRA
ERMELINDA MARIA BRASIL
ALMIR APARECIDO DA COSTA
JOSE ANTONIO RODRIGUES
ENOS RODRIGUES DA SILVA
AURIVALDO PEIXE DE SOUZA
DIRCENEDIA DIAS DE ABREU MARQUES DA SILVA
LUIZ QUINTINO SOBRINHO
MARCELO MOTA DA SILVA
MAICEN SALES TEIXEIRA
JOAO BATISTA ROCHA
HERMENEGILDO DA S. PEREIRA
MIGUEL ASSIS DE SOUZA
TANIA LUCIA BEZERRA ELIZEU
205.352.361-15
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HONDA/CG 125 TITAN
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GM/CHEVETTE
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GM/S10 DELUXE
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SUNDOWN/WEB
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YAMAHA/CRYPTON
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YAMAHA/CRYPTON
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HONDA/CG 125 TITAN
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FORD/ESCORT
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Porto Velho, 09.10.2012 51
DOE N° 2075
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433
LEANDRO DE FREITAS LIMA
ALEX SANDRO ZIMERMANN
FABIANO CESAR P. DA SILVA
ANA LUCIA ZANGRANDI SILVA
RENATA DALLPOSSO DE A. RIBEIRO
VITAL DA CONCEIÇÃO E SILVA
LUCIO DE OLIVEIRA ESTEVES
AMAZONIA RENT A CAR LTDA
ARIGAS COM E REPRESENTAÇÕES LTDA
FRANCISCO EDILSON DE ARAUJO
MOACIR TEIXEIRA DA SILVA
BONIFACIO RODRIGUES PIMENTA
JOSE MACARIO FONTES
SEBASTIAO JORGE F. DE SOUZA
ESDRAS RODRIGUES ROCHA
ADILSON ODORICO ARAUJO
ROSELY ELMAR CASTELUCCI
NAIDE RAINHA DOS SANTOS
RONEI DOS SANTOS NUNES
ROSENAIRE SOUZA DA SILVA
NIVALDO BRANDAO DOS REIS
FRANSOILES SOARES DANTAS
ARILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA
GILVANDETTE DE ALMEIDA CAMARGO
PEDRO ALVES DOS SANTOS
CLAUDIO ESPERDIAO DE AS
PEDRO LAURINDO DOS SANTOS
NEUSILENE DE JESUS DE SOUZA
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
JOSE CARLOS FREITAS FERREIRA
JOSIEL CASSIANO SOUZA
PAULO SERGIO DA SILVA
MARIO JORJE F. ALVES
ALEX SANDRO CASSIMIRO CORDEIRO
JARDEL DO NASCIMENTO VASCONCELOS
ONILDO TENORIO DE CARVALHO
RAFAEL CESAR A. FARIAS
EMERSON LUIZ PEREIRA DE JESUS
NILCE DA SILVA
SENIDIO MOREIRA DE SOUZA
JAMISSON ALBUQUERQUE LOBATO
DANIEL CABRAL DOS SANTOS
IRLEY SOARES DE BRITO
GILBERTO CARVALHO DE CASTRO
JUCINEIDE COSTA NASCIMENTO
CASTELFLOR CEZARIO ALLEYNE
RITA DE FATIMA SILVA
OZEIAS BORGES DOS SANTOS
ADELIA APARECIDA FERNANDES
DOMICIO A. DEPIZZOL JUNIOR
EDSON VIEIRA COSTA
JANAINA SOARES BESERRA LUCAS
JOSE MACARIO FONTES
HERMENEGILDO DA S. PEREIRA
DEVANILDO OLIVEIRA BATISTA
IDALINA JULIANA DE ANDRADE
JORGE FRANCISCO DA SILVA
OLANDINA NASS
JUNIVAL COSTA RAMOS
ROSANGELA DA SILVA COUTINHO
CLEVERSON RIBEIRO CRUZ
ACOSTA & BRAGANCA LTDA
ITELVINA ALVES FEITOSA
SIDNEI CRISTIANO DA SILVA
RAISSA FRANCA COSTA
VALTERISMAR BARBOSA DOS SANTOS
CICERO GOMES DA SILVA
ANDRIO GROMANN
VALDENOR PRESTER LABORDA LIMA
FRANCISCO EMERSON L. DE ABREU
JOSE DA COSTA CATACA
CLEVERSON DUTRA DA SILVA
SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA
JOAO COELHO
ALDAIR JOSE ROCHA VIEIRA
ADEIR ANTONIO DE OLIVEIRA
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851.578.302-97
037.013.102-97
635.954.002-91
784.361.092-87
586.239.902-00
321.134.472-15
862.750.462-87
790.914.582-91
102.953.562-00
931.645.642-87
268.984.618-77
770.798.258-49
471.580.002-06
528.975.912-34
420.769.942-20
644.408.632-87
091.361.183-20
651.658.962-34
822.080.502-15
557.278.409-53
678.697.502-04
102.879.572-68
080.235.537-48
672.637.637-53
607.904.072-72
723.343.472-72
409.029.782-68
846.741.052-34
348.490.842-49
168.247.844-00
191.404.872-53
631.903.892-68
890.923.177-72
821.061.421-53
08.172.838/0001-74
063.056.102-82
748.589.802-78
982.838.712-34
713.026.112-91
290.006.292-68
846.629.132-68
340.468.522-91
566.645.402-15
021.668.792-68
881.793.972-20
213.294.279-04
878.925.298-53
690.750.182-15
559.559.916-20
NCK6146
NCY2400
NBT5594
NCS1640
NCK5796
NBX0659
NBG3940
NCT4105
NBO1695
NBL0006
NBK8900
NCD5915
NCP6763
NCP8466
KQM8043
NBH8527
NBO8502
NDE3171
NBM7430
NCO9299
NCP6197
NDG3194
NCJ9564
NBR2880
NBR6454
NBT9877
NBJ7665
NDH3090
NCS5240
NBT1528
NCC1721
NBT9235
NCQ3761
NDF5442
NBQ4102
NCO6137
NCQ8759
NDG1042
NCJ7447
NCP0707
NBG1939
NBQ3038
NCK2931
NDN5509
NDM0850
NDB0410
NBE0094
NCJ9560
NBC4329
NCB2082
JXE5039
NDD0801
NCP6763
NBI4142
NCT1923
JWV8955
NBB8954
NCW0068
NBJ5838
NBU1393
NDB0525
NBB7143
NCA4207
NBY2045
NCK5144
NBM6234
NBB0094
NCD7560
NBC4771
NCM1412
JYJ7719
NCS0582
NBD3488
NBO9064
NCO5775
NBR2814
JTA/SUZUKI INTRUDER
HONDA/CBX 250 TWISTER
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CBX 250 TWISTER
HONDA/CG 125 TITAN
GM/CORSA SUPER
FIAT/UNO MILLE
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CBX 200 STRADA
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/XLR 125 ES
HONDA/NXR 150 BROS ES
HONDA/CG 150 TITAN
GM/CORSA GL
JTA/SUZUKI KATANA
HONDA/XLR 125
HONDA/CG 125 FAN
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
YAMAHA/XTZ 125
YAMAHA/LANDER
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/XR 200
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/NX 200
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/XL 125
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/POP 100
GM/OPALA COMODORO
JTA/SUZUKI INTRUDER
JTA/SUZUKI YES
HONDA/BIZ 125
BRANDY/JAGUAR
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 125 TITAN
FIAT/PALIO
HONDA/BIZ 125
YAMAHA/YBR 125
FORD/VERSAILLES
HONDA/C100 BIZ
VW/FUSCA
HONDA/C100 BIZ
HONDA/C100 DREAM
HONDA/BIZ 125
HONDA/NXR 150 BROS
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/NXR 125 BROS
HONDA/CG 125 TITAN
VW/LOGUS
HONDA/C100 BIZ
VW/SANTANA
HONDA/C100 BIZ
HONDA/CG 150 TITAN
GM/SILVERADO
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/C100 BIZ
HONDA/C100 BIZ
HONDA/XLR 125
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/NX 400 FALCON
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
GM/OMEGA
HONDA/C100 BIZ
HONDA/C100
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/XLR 125
52
434
435
436
437
438
439
440
441
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443
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448
449
450
451
452
453
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
JOSE GIRAO M. FILHO
CLAUDIO RODRIGUES FACHIANO
JOSE MARIA OLIVEIRA DA SILVA
MARIA MAISE LUCENA PEREIRA
LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA
IONE FELIZARDO DE MIRANDA
SINESIO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
DANIEL MAIA SILVA
REGINALDO FERREIRA DE SOUZA
MANOEL FERREIRA DA SILVA
PREF. MUNIC. DE THEOBROMA
KOGLIN E KOGLIN LTDA ME
JOSE MISSIAS DE ARAUJO
ROBERTO LUIZ DA SILVA
GILBERTO FERREIRA NUNES
LUIZ AMANCIO CARDOSO
WANDERLEY FRANCISCO DE APARECIDO
GOIANIR DA COSTA LEITE
ELEN PAULA A. DOS S. TAVARES
ALBERTO GONÇALVES DA COSTA
090.869.352-49
349.796.462-04
389.738.472-87
106.967.762-00
961.900.272-53
204.722.182-04
84.653.476/0001-11
570.847.772-53
284.501.698-01
317.538.337-87
84.727.601/0001-90
04.282.280/0001-29
191.958.852-34
588.428.962-68
893.747.112-49
166.790.752-20
626.451.102-15
694.035.202-30
595.390.702-87
316.857.222-53
NBI7319
NBJ1193
NCK8045
NBY6626
NBM6245
NCI6200
NBI0674
NCO3472
NBT1055
NBY9670
NCO0975
NBZ9171
NBU6305
NBK7186
NBF8519
HQO2590
NBV1522
NDI3637
NCS5820
NBT3450
HONDA/CG 125 CARGO
HONDA/XR200
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/C100 DREAM
HONDA/XR 250 TORNADO
HONDA/NX 200
HONDA/CG 150 TITAN
HONDA/C100 BIZ
YAMAHA/CRYPTON
FIAT/UNO MILLE
YAMAHA/XTZ 125
HONDA/XR 200R
HONDA/C100 BIZ
HONDA/XLR 125
HONDA/CG 125
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/NX 400 FALCON
HONDA/CG 125 TITAN
HONDA/C100 BIZ
SEJUS
PORTARIA Nº.1081/GAB/SEJUS/201 Porto Velho, 24 de Setembro de 2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº. 68/1992, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e nos termos da
Resolução nº.001/GAB/SEJUS.
R E S O L V E:
Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Nº. 068/GAB/SEJUS/2012 Porto Velho,
16 de Janeiro de 2012 , e Criar o Conselho Educacional no âmbito da Escola de
Estudos e Pesquisa Penitenciária/SEJUS, objetivando exercer as atribuições de
sua competência.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência
do primeiro, comporem o Conselho Educacional:
I – Rosivaldo Soares da Silva , Mat. 300087795 (Diretor da ESEP);
II- Jucelia Marques da Silva , Mat. 300087908 (Representante da GESPEN;
III- Katiana Nunes de Araujo Pessoa , Mat. 300093407 (Representante da
Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente);
IV- Cintia Maria Uchoa de Santana, Mat. 300099145 (Representante do GAB/
SEJUS);
V- Hilda Maria Russelakis de Oliveira Queiroz, Mat 300097533 (Representante
do Setor de Ensino/ ESEP).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Fernando Antonio de Oliveira
Secretário de Estado de Justiça - GAB/SEJUS
PORTARIA Nº.1082 /GAB/SEJUS/2012 Porto Velho, 24 de Setembro de 2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº. 68/1992, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e nos termos da
Lei Complementar nº. 224, de 04.01.2000.
R E S O L V E:
Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Nº 0560/GAB/SEJUS/2011 de 16 de
Junho de 2011, e Criar uma Comissão Técnica para execução de Processo
Seletivo, objetivando a contratação de professores para ministrarem horas/
aulas, a fim de atender o Edital de Concurso Público N. 367/ GDRH/SEAD, de 29
de outubro de 2010.
Art. 2º - A Comissão Técnica elaborará edital com as regras, a definição do
perfil do profissional, quantidade de horas/aulas, período e local do curso, em
conformidade com o Regimento Interno da Escola de Estudos e Pesquisa
Penitenciária, publicando o edital e o resultado do processo seletivo na imprensa
local e no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º - Fica proibido a qualquer integrante desta comissão participar do
certame bem como seus parentes, em linha reta, colateral e por afinidade até
terceiro grau. São eles: cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho, tio, sobrinho,
cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto. Caso os mesmos
concorram ao processo seletivo
Ar t. 4º - Designar os servidores abaixo r elacionados par a, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Técnica:
I – Rosivaldo Soares da Silva , Mat. 300087795 (Diretor da ESEP);
II- Jucelia Marques da Silva , Mat. 300087908 (Representante da GESPEN;
III- Katiana Nunes de Araujo Pessoa , Mat. 300093407 (Representante da
Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente);
IV- Cintia Maria Uchoa de Santana, Mat. 300099145 (Representante do
GAB/SEJUS);
V- Hi lda M aria Russel akis de Oli veira Queiroz , M at 3 0 00 97 53 3
(Representante do Setor de Ensino/ ESEP).
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Fernando Antonio de Oliveira
Secretário de Estado de Justiça - GAB/SEJUS
PORTARIA Nº. 0866 GAB/SEJUS
Porto Velho, 04 de outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei
Complementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores
Públicos do Estado de Rondônia;
R E S O L V E:
SUSPENDER, o gozo de 30 dias de férias do (a) servidor (a) JAMES
JORGE DANTAS DA SILVA, Agente Penitenciário, matrícula 300087535,
pertencente ao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, referente o
mês de Julho/2012, para serem gozadas no período de 01/10/12 à 30/10/12.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ZAQUEU VIEIRA RAMOS
Secretário de Estado de Justiça Adjunto/SEJUS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a despesa no valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos
reais), com embasamento legal expresso no Parecer nº 3855/PGE/PA/2012,
datado de 17.07.2012, conforme disposto no Artigo 24, inciso II da Lei Federal
nº. 8.666/93.
Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2012.
ZAQUEU VIEIRA RAMOS
Secretário Adjunto de Justiça SEJUS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário Adjunto de Justiça torna público a quem possa interessar que
em conformidade ao Parecer 3855/PGE/PA/2012, datado de 10.09.2012,
presente no Processo Administrativo nº 01-2101.00681-00/2012, produzindo
embasamento legal para a aquisição pretendida segundo os termos do Artigo
24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, dispensando a licitação; cujo objeto
Porto Velho, 09.10.2012 53
DOE N° 2075
é a aquisição de Detectores de Metal e Etilômetro,
a fim de atender a Cadeia Pública de Alvorada do
Oeste/RO, perfazendo o valor de R$ 3.800,00 (três
mil e oitocentos reais), em favor da empresa STAR
COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA.
Porto Velho/RO, 19 de Setembro de 2012.
ZAQUEU VIEIRA RAMOS
Secretário Adjunto de Justiça SEJUS
PROCESSO: 2101.00894-00/2012
INTERESSADO: VALMIRDEO. ASSIS E
OUTROS
ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA.
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, pelo
presente instrumento, RECONHECE E HOMOLOGA
em conformidade com o que estabelece o Artigo
1º do Decreto nº. 5.459/92 em favor dos servidores
VAL MIR DE OL IVEIRA ASSIS, ALDAIR
BARBOSA COIMBRA, EDNILSON NASCIMENTO
DE SOUZA, ELIAS DA SILVA perfazendo o valor
total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) realizada
01 á 03/8/2012 de Buritis/Porto velho/Machadinho
do oeste/Porto velho/Buritis.0
Porto Velho –RO 14 de setembro de 2012.
1º do Decreto nº. 5.459/92 em favor dos servidores
ELIZEU INACIO NUNES perfazendo o valor total
de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) realizada 08
á09/08/2012 de Porto velho/Ji-Paraná/Porto velho.
Porto Velho –RO 24 de setembro de 2012.
PROCESSO: 2101.00880-00/2012
INTERESSADO: ZAQUEU VIEIRA RAMOS
E OUTROS
ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA.
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, pelo
presente instrumento, RECONHECE E HOMOLOGA
em conformidade com o que estabelece o Artigo
1º do Decreto nº. 5.459/92 em favor dos servidores
ZAQUEU VIEIRA RAMOS, SIRLENE BASTOS
perfazendo o valor total de R$ 1.350,00 (m il
trezentos e cinqüenta reais) realizada 07 á 08/08/
2012 de Porto velho/Brasilia/Porto velho.
Porto Velho –RO 18 de setembro de 2012.
PROCESSO: 2101.00906-00/2012
INTERESSADO: ANTONIO DE LISBOA
S. MENDES E OUTROS
ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA.
ERRATA:
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE JUSTIÇA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Complementar nº. 68/92, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia.
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO o Termo de Ratificação
e Aviso de Homologação de Dispensa de Licitação,
r ef er ente ao Pr ocesso Administr ativo nº
2101.00796-00/2012, publicado no D.O.E n° 2068
de 27.09.2012.
Porto Velho, 04 de outubro de 2012.
ZAQUEU VIEIRA RAMOS
Secretário Adjunto de Estado de Justiça
GAB/SEJUS
PORTARIA Nº.
1083 /2012/GAB/SEJUS
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE JUSTIÇA, No uso
de su as atribuições l egais, que lhes são
conferidas pela Lei Complementar nº. 68/92, art.
27, que dispõe sobr e Regim e Jurídico dos
servidores Públicos do Estado de Rondônia.
RESOLVE:
PROCESSO: 2101.00772-00/2012
INTERESSADO: LEDIR ASCOLI E
OUTROS
ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA.
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, pelo
presente instrumento, RECONHECE E HOMOLOGA
em conformidade com o que estabelece o Artigo
1º do Decreto nº. 5.459/92 em favor dos servidores
LEDIR ASCOLI, EDILSON PEREIRA BENTO
perfazendo o valor total de R$ 120,00 (cento e
vinte reais) realizada 13/06/2012 de Rolim de
Moura/Cacoal/Rolim de Moura.
Porto Velho –RO 04 de setembro de 2012.
PROCESSO: 2101.00883-00/2012
INTERESSADO: DERICKE DA SILVA
GAMA E OUTROS
ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA.
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, pelo
presente instrumento, RECONHECE E HOMOLOGA
em conformidade com o que estabelece o Artigo
1º do Decreto nº. 5.459/92 em favor dos servidores
DERICKE DA SILVA GAMA, LUCIVANDO COSTA
DA SILVA, NEMOEL SOARES ROCHA,
LINDOMAR VIEIRA ROSA perfazendo o valor total
de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) realizada 31/
07/2012 á01/08/2012 de Nova Mamoré/Guajará
Mirim/Nova Mamoré.
Porto Velho –RO 14 de setembro de 2012.
PROCESSO: 2101.00876-00/2012
INTERESSADO: ELIZEU INACIO NUNES
ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA.
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, pelo
presente instrumento, RECONHECE E HOMOLOGA
em conformidade com o que estabelece o Artigo
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, pelo
presente instrumento, RECONHECE E HOMOLOGA
em conformidade com o que estabelece o Artigo 1º
do Decreto nº. 5.459/92 em favor dos servidores
ANTONIO DE LISBOA SOUZA MENDES,
FRANCIM AR L OPES DE ARAUJO, FLAVIO
MENDES DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS NERY
JUNIOR, JOSIEL DA SILVAREIS perfazendo o valor
total de R$ 3.000,00 (três mil reais) realizada 10 á
12/08/2012 de Porto velho/Ro Branco/Porto velho+
Porto Velho –RO 24 de setembro de 2012.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº. 338/
2012/SUPEL/RO.
O Secretário Adjunto de Estado de Justiça - SEJUS
torna público aos interessados que o Pregão
Eletrônico acima citado atendeu aos requisitos
exigidos, bem como as disposições da Lei Federal
nº 10.520/02, Decretos Estaduais nº 12.205/06 e
12.206/06, bem como a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, cujo objeto: Pregão Eletrônico- Registro
de Preços para Futura e Eventual Contratação de
Empresa Especializada n o Forn ecimento de
Extintores de Incêndio e Serviços de Recarga para
Extintores para atender as necessidades das
Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de
Justiça/SEJUS
ref erent e
ao
Pr ocesso
Administrativo n° 01.2101.00281-00/2012 f oi
HOMOLOGADO e ADJUDICADO com base nos
termos do Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei
8.666/93, em f avor da em pr esa vencedora:
EMOPS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.
Grupo: 01 a 24 perfazendo o valor global da Ata
R$ 277.108.28 (Duzentos e setenta e sete mil cento
e oito reais e vinte e oito centavos). Porto Velho,
(RO), 04 de outubro de 2012. Publique-se no Diário
Oficial do Estado.
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça/SEJUS
Art. 1º CESSAR os ef eitos da Portaria nº.
1140/2011/GAB/SEJUS, de 15 de dezembro de
2011, que designou os servidores: ANTÔNIO
FRANCISCO GOMES SILVA Matricula 300088017,
ADÉILSON DA SILVA – Matricula 300019054,
REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA – Matricula
300050154, e conseqüentemente nomear os
ser vidor es abaixo r elacionados par a sob
presidência do primeiro, comporem nova comissão
que fará a fiscalização e acompanhamento de
todas as prestações de serviços e contratos a
f avor da Coordenadoria de At endim ento ao
Adolescente e Conflito com a Lei.
ROGÉRIA D A SILVA ROMANINI BEZERRA Presidente Mat. 300093347.
ROZ ENY NOÉ DE ARAÚJO – Membro M at.
300116207.
NIL ZA AT HAYDE DANTAS – M embro M at .
300063481
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a
partir da data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos legais a contar de 01/08/2012.
A rt . 3º Fi ca m r evoga da s
disposições em contrário.
t odas
as
Publique - se Registre – se Cumpre – se.
ZAQUEU VIEIRA RAMOS
Secretário Adjunto de Justiça - GAB/SEJUS
PROCESSO: 2101/00157-00/2009
INTERESSADO: GESPEN/SEJUS
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
(ESPIGÃO DO OESTE)
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA.
O SECRETARIO ADJUNTO, pelo pr esente
instrumento, RECONHECE E HOMOLOGA em
conformidade com o que estabelece o Artigo 1º
54
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
do Decreto nº. 5.459/92 em nome do fornecedor; S. C. SOUZA DIAS ALIMENTOSME, perfazendo o valor de R$ 5.583,17 (cinco mil quinhentos e oitenta e três reais
e dezessete centavos), referente ao fornecimento de refeições para atender a
necessidade desta SEJUS.
Porto Velho, 27 de setembro de 2012.
ZAQUEU VIEIRA RAMOS
SECRETARIO ADJUNTO - SEJUS
Defensoria Pública
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 3001.367/2011-DPE/RO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONVERTER, 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário do
Excelentíssimo Doutor GEORGE BARRETO FILHO, Defensor Público, matrícula
300102425, lotado na Comarca de Vilhena, referente ao exercício 2011, no
período de 30.10.12 a 08.11.12 e 20 (vinte) dias para gozo de 10.10.12 a
29.10.12, conforme artigo 110 e 113 da Lei Complementar nº 68/92.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
RESOLUÇÃO Nº064/2012–DPG/DPE
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
Regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação da Defensoria Pública do
Estado de Rondônia.
O Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, ouvido o Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado na sua 101ª. Reunião, no uso de suas
atribuições legais, especial ao contido no art. 4º, X, da Lei Complementar Estadual
nº 117, de 4 de novembro de 1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do
Estado), edita o presente ato que Regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação.
PORTARIA N.604/2012-GAB/DPE
Porto Velho, 14 de setembro de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDONIA, no uso das
atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n. 117/94; e,
RESOLVE:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder auxílio-alimentação a todos os membros e servidores,
inclusive aqueles cedidos e nomeados em cargo em comissão, visando subsidiar
as despesas com a refeição, cujo valor será de R$ 700,00 (setecentos reais)
mensais, pagos em pecúnia diretamente ao acima informado.
§1º O servidor que acumule cargos na forma da Constituição Federal terá
direito à percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção.
Art. 1º- SUSPENDER, por interesse da Administração Pública, o gozo de
férias da servidora SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO, Assessor de Defensor
Público, matrícula 300085368, do período de 10.09.12 à 19.09.12, referente ao
exercício de 2012, estabelecidas pela Portaria nº 055/2012, de 31 de janeiro
de 2012, para serem gozadas em data oportuna.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
§2º O auxílio-alimentação também será pago ao membro/servidor juntamente
com a gratificação natalina (13º) salário.
§3º A alteração do valor do auxilio previsto no caput deste artigo poderá ser
efetivada mediante deliberação do Conselho Superior.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N. 611/2012-GAB/DPE
Porto Velho, 25 de setembro de 2012.
Artigo 2º O auxílio-alimentação previsto neste regulamento possui caráter
indenizatório, portanto não se incorpora aos vencimentos do servidor, não se
configura como rendimento tributável e não sofrerá incidência da contribuição
previdenciária.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições pela Lei Complementar n. 117/94; e,
Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor a partir 1º de setembro de 2012,
regovando-se, em especial a Resolução nº42/2007, de 1º de agosto de 2007 e
Portaria nº 183/2011, de 11 de março de 2011.
Art.1° - CONCEDER, 60(sessenta) dias de férias regulamentares aos
Defensores Públicos, exercício 2012, conforme escala adiante.
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.
Porto Velho, 13 de setembro de 2012.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.516/2012-GAB/DPE
Porto Velho, 16 de agosto de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO o contido no requerimento de lavra do Excelentíssimo
Doutor Hans Lucas Immich;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Excelentíssimo Doutor HANS LUCAS IMMICH,
Defensor Público do Estado, 05(cinco) dias de folgas compensatórias para o
gozo do dia 20.08.12 a 24.08.12, em razão da participação da 8ª Etapa da Operação
Ressoar, realizada no dia 12.09.2011 a 09.10.2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N. 596/2012-GAB/DPE
Porto Velho, 11 de setembro de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar nº 117/94; e,
RESOLVE:
MATRÍCULA
NOME
ANDRÉ VILAS BOAS
GONÇALVES
COMARCA
PERÍODO
EXERCÍCIO
300102426
ARIQUEMES
2012
300102417
DANIEL
CARVALHO
300102427
DANILO
FORMIGIO
ROLIM
DE
MOURA
OUROPRETO
300102430
DAYAN SARAIVA DE
ALBUQUERQUE
300102420
EDUARDOWEYMAR
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
300102424
FÁBIO ROBERTO DE
OLIVEIRA
GEORGE
FILHO
300102423
GUILHERME LUIS DE
ORNELASSILVA
ARIQUEMES
300102429
JOSÉ
ALBERTO
OLIVEIRA DE PAULA
MACHADO
LEONARDO WERNECK
DECARVALHO
GUAJARÁMIRIM
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
09.11.12a08.12.2012
10.12.12a08.01.2013
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
2012
300102425
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
01.11.12a30.11.2012
03.12.12a01.01.2013
22.11.12a21.12.2012
22.12.12a20.01.2013
01.11.12a30.11.2012
2012
300102416
MENDES
AUGUSTO
BARRETO
PORTO
VELHO
JIPARANÁ/JAR
Ú
PORTO
VELHO
VILHENA
ZONA LESTEPVH
JI-PARANÁ
300102428
LÍVIA
CARVALHO
CANTADORI
300102421
RAFAELMIYAJIMA
ARIQUEMES
300102418
VALMIR
JJUNIOR
RODRIGUESFORNAZARI
JI-PARANÁ
300108529
MARILLYAGONDIMREIS
OUROPRETO
DOOESTE
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publique-se e Cumpra.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
Porto Velho, 09.10.2012 55
DOE N° 2075
PORTARIA N.616/2012-GAB/DPE
18 de setembro de 2012.
Porto Velho,
PORTARIA N.635/2012-GAB/DPE
24 de setembro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, n o u so das atr i bu i ções lh e
conferidas pela Lei Complementar nº 117/94; e,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, n o u so das atr i bu i ções lh e
conferidas pela Lei Complementar nº 117/94; e,
CONSIDERANDO o contido no requerimento
de lavra da Excelentíssima Doutora LUIZIANA
TELES FEITOSA ANACLETO, Defensora Pública;
CONSIDERANDO o contido no Mem. 06/2012,
de 05 de setem bro de 2012, de lavra da
Excelentíssima Doutora LUIZIANA TELES FEITOSA
ANACLETO, Defensora Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - ANTECIPAR a pedido, o período das
f ér ias r ef er ente ao exercício de 2012, da
Excelentíssim a Doutor a L UIZIANA TELES
F EITOSA ANACLETO, Def ensor a Pú blica,
matrícula 300093598, lotada na Comarca de Porto
Velho; estabelecidas pela Portaria n.818/2011/
GAB/DPE de 13 de outubro de 2011, de 03.12.12 a
01.01.13, para 01.10.12 a 30.10.12.
Art. 1º - TRANSFERIR a pedido, o período de
férias da servidora CELINA ALVES PACHECO,
matrícula 300073573, referente ao exercício 2012,
estabelecidas pela Portaria nº 780/2011, de 27 de
setembro de 2011, do período de 03.12.12 a
01.01.13, para 02.01.13 a 31.01.13.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
símbolo DPE-CDS-08, do Quadro de Cargos de
Dir eção Su perior e As sessoram ento da
Defensoria Pública do Estado, atuante na Comarca
de Porto Velho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
RESOLVE:
PORTARIA N.638/2012-GAB/DPE
24 de setembro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, n o u so das atr i bu i ções lh e
conferidas pela Lei Complementar nº 117/94; e,
CONSIDERANDO o contido no requerimento
do servidor FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA;
RESOLVE:
PORTARIA N.630/2012-GAB/DPE Porto Velho, 24
de setembro de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe
conferidas pela Lei Complementar n. 117/94, e
nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº
358/2006 (redação dada pela Lei Complementar
n. 551/2009);
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.636/2012-GAB/DPE
24 de setembro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO a par ticipação da
Inauguração do Posto de Atendimento no Bairro
Socialista, desta Comarca; no dia 08.06.12, sendo
concedido 2(dois) dias de folgas compensatórias;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a contar de 24 de setembro
de 2012, ALESSANDRA ELAINE MATUDA, para
exercer o cargo de Assessor de Defensor, símbolo
DPE-ADP-I, do Quadro de Cargos de Direção
Superior e Assessoramento da Defensoria Pública
do Estado, para atuar na Comarca de Porto Velho.
CONSIDERANDO a par ticipação da Aç ão
Social, realizado no Distrito de União Bandeirantes
no dia 08.07.2012, conf. Port. n.396/2012-GAB/
DPE DE 05.07.12, sendo concedido 1(um) dia de
folga compensatória;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
CONSIDERANDO o contido no requerimento
da servidora ANA CLÁUDIA MIRANDA;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
RESOLVE:
Art . 1º - CONCEDER, a s er vidor a ANA
CL ÁUDIA MIRANDA, ocupante do car go de
Assessor de Defensor, matrícula 300085097,
03(três) dias de folgas compensatórias para o
gozo nos dias 24, 25 e 26.09.12.
Art. 1º - TRANSFERIR a pedido, o período das
férias referente ao exercício de 2012, do servidor
FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA, matrícula
300074188, ocupante do Cargo de Assessor de
Defensor Público, lotado na Comarca de Alvorada
do Oeste; estabelecidas pela Portaria nº 780/2011,
de 27 de setembro de 2011, de 01.11.12 a 30.11.12,
para 02.01.13 a 31.01.13.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.639/2012-GAB/DPE
26 de setembro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, n o u so das atr i bu i ções lh e
conferidas pela Lei Complementar n. 117/94; e,
RESOLVE:
PORTARIA N.634/2012-GAB/DPE
Porto Velho, 27 de setembro de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe
conferidas pela Lei Complementar n. 117/94, e nos
termos do art. 1º da Lei Complementar nº 358/2006
(redação dada pela Lei Complementar n. 551/2009);
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a contar de 01 de outubro
de 2012, RAFAEL SILVA COIMBRA, para exercer
o cargo de Assessor de Defensor Público, símbolo
DPE-ADP-I, do Quadro de Cargos de Direção
Superior e Assessoramento da Defensoria Pública
do Estado, para atuar na Comarca de Ariquemes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.637/2012-GAB/DPE
24 de setembro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, n o u so das atr i bu i ções lh e
conferidas pela Lei Complementar n. 117/94; e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, a contar de
20.09.2012, a servidora LUZIA APARECIDA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor II,
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de
01.10.2012, a ser vidora MÁ RCIA CRISTINA
BARRETO DOS SANTOS, matrícula 300101165,
ocupante do c argo de Assessor de Defensor
Público, símbolo DPE-ADP-1, do Quadro de Cargos
de Direção Superior e As sessoram ento da
Defensoria Pública do Estado, atuante na Comarca
de Porto Velho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.640/2012-GAB/DPE
26 de setembro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, n o u so das atr i bu i ções lh e
conferidas pela Lei Complementar nº 117/94; e,
CONSIDERANDO o contido no requerimento
de lavra do Excelentíssimo Doutor HÉLIO VICENTE
DE MATOS, Defensor Público;
56
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
RESOLVE:
Art. 1º - TRANSFERIR a pedido, o período de
férias do Excelentíssimo Doutor HÉLIO VICENTE
DE MATOS, Def ensor Público, m atr ícula
3 00 03 87 90, r ef er ente ao exercício 2012,
estabelecidas pela Portaria nº 818/2011, de 31 de
outubro de 2011, do perí odo de 03.12.12 a
01.01.13, para 01.07.13 a 30.07.13.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.641 /2012-GAB/DPE
27 de setembro de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
Porto Velho,
PORTARIA N.645/2012-GAB/DPE
26 de setembro de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais; e,
RESOLVE:
Ar t. 1 º ALT ERAR PARCIAL MENT E, o s
termos da Portaria nº 600/GAB/DPE, de 13 de
setembro de 2012, que antecipou “ex-ofício” as
férias do servidor JOSÉ JUAREZ BARBOSA
DOS SANTOS, reconhecer os dias de f érias
17.09.12 à 30.09.12; Cessar o gozo das férias
a partir de 01.10.2012 e os dias remanescentes
transferir para 17.12.12 à 01.01.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.642/2012-GAB/DPE
27 de setembro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - CONVERTER 10 (dez) dias de férias
em Abono Pecuniário do Excelentíssimo Doutor
SÉRGIO MUNIZ NEVES, matrícula 300093559,
Defensor Público, lotado na Comarca de Porto
Velho, referente ao exercício 2012, no período de
03.12.12 a 12.12.12, e 20(vinte) dias para gozo
de 13.12.12 a 01.01.13, conforme artigo 53 Lei
Complement ar n° 117 c/c ar tigo 113 da Lei
Complementar nº 68/92.
Porto Velho,
O D EF ENS OR PÚBL IC O - G ERAL DO
ESTA DO DE RONDÔNIA, no u so de s uas
atribuições legais; e,
CONSIDERANDO o contido no Processo n.
3001-405/2012/DPE/RO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a pedido, dispensa
remunerada, da servidora MÁRCIA CRISTINA
QUADROS DUARTE, Assessor de Def ensor,
matrícula 300114525, nos dias 21, 24, 25 e 26 de
setembro de 2012, para comparecer em teste de
Concurso Público, devendo apr esentar
comprovação de presença posteriormente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, n o u so das atr i bu i ções lh e
conferidas pela Lei Complementar n. 117/94; e,
RESOLVE:
Art. 1º- ALTERAR PARCIALMENTE, os termos
da Portaria nº 599/GAB/DPE, de 13 de setembro
de 2012, que antecipou “ex-ofício” as f érias da
servidora ANA PAULA DA SILVA GOTARDI,
reconhecer os dias de férias 17.09.12 à 30.09.12;
Cessar o gozo das férias a partir de 01.10.2012 e
os dias remanescentes transferir para 02.01.13 à
17.01.13.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a contar de 01.10.2012,
a servidora PATRÍCIA FELIPE TAMANDARÉ,
ocupante do cargo de Assessor III, símbolo DPECDS-09, do Quadro de Cargos de Direção Superior
e Assessoramento da Def ensoria Pública do
Estado, atuante na Comarca de Cacoal.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.644/2012-GAB/DPE
26 de setembro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, n o u so das atr i bu i ções lh e
conferidas pela Lei Complementar nº 117/94; e,
CONSIDERANDO o contido no Memorando 010/
GAB/NEC/DPE, datado em 04.09.12, de lavra do
Excelentíssimo Doutor SÉRGIO MUNIZ NEVES;
PORTARIA N.647/2012-GAB/DPE
28 de setembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.649-A/2012-GAB/DPE Porto Velho,
28 de setembro de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais; e,
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe
conferidas pela Lei complementar nº 117/94;e,
PORTARIA N.646/2012-GAB/DPE
28 de setembro de 2012.
Cargos de Direção Superior e Assessoramento
da Defensoria Pública do Estado, durante as férias
do titular do cargo, MARIA MARIANA DE CASTRO
FERREIRA, matrícula 300108375, na Comarca de
Porto Velho, no período de 01.10.12 a 30.10.12.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais; e,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a Senhora ANDRÉIA
MARIA ROCHA DE SOUZA, para responder pelo
cargo de Assessor I, DPE-CDS-07, do Quadro de
CONSIDERANDO o contido no requerimento,
de lavra do Excelentíssimo Doutor ANDRÉ VILAS
BOAS GONÇALVES, Defensor Público;
CONSIDERANDO a participação da Operação
Justiça Rápida Itinerante, nos dias 20 e 21.06.2011,
na Comarca de Machadinho do Oeste, conf. Ofício
n. 04.2011/JR, de 19 de maio de 2011, sendo
concedido 2(dois) dias de folgas compensatórias;
CONSIDERANDO a participação da Mega
Operação Justiça Rápida Itiner ante, no dia
26.11.2011, na Comarca de Machadinho do Oeste,
conf. Port. n. 0418/2011/CG, publicada no DJE n.
214/2011 de 22 de novembro de 2011, sendo
concedido 1(um) dia de folga compensatória;
CONSIDERANDO a participação da Operação
Justiça Rápida Itinerante, no dia 02.06.2012, na
Comarca de Ariquemes, conforme Certidão de lavra
da Excelentíssima Doutor a M ár cia Cristina
Rodrigues Massioli, datada em 21 de setembro de
2012, s endo concedido 1( um ) dia de folga
compensatória;
RESOLVE:
Ar t. 1 º - CONCEDER a pedido, ao
Excelentíssimo Doutor ANDRÉ VILAS BOAS
GONÇALVES, Def ensor Público, m atr ícula
3 00 10 24 26 , 04( quatr o) dias de folgas
compensatórias para o gozo nos dias 28.09.2012
e 01, 02 e 03.10.2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.650/2012-GAB/DPE
01 de outubro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, n o u so das atr i bu i ções lh e
conferidas pela Lei Complementar nº 117/94; e,
CONSIDERANDO o contido no requerimento
da servidora ANDRÉA COSTA LUNICE PIMENTEL,
Chefe de Secretaria de Núcleo;
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR, a pedido, o período do
gozo das f érias da servidora ANDRÉA COSTA
LUNICE PIMENT EL, Chefe de Secretaria de
Núcleo, matrícula 300086430, correspondente ao
exercício de 2012; estabelecidas pela Portaria nº
Porto Velho, 09.10.2012 57
DOE N° 2075
780/2011/GAB/DPE, de 27 de setembro de 2011,
de 03.12.12 a 01.01.13, para o período de 05.12.12
a 03.01.13.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.651/2012-GAB/DPE
01 de outubro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe
conferidas pela Lei Complementar n. 117/94, e nos
termos do art. 1º da Lei Complementar nº 358/2006
(redação dada pela Lei Complementar n. 551/2009);
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a contar de 01 de outubro
de 2012, RENATA DEMITO M ARIANO, para
exercer o cargo de Assessor III, símbolo DPE-CDS09, do Quadro de Cargos de Direção Superior e
Assessoramento da Defensoria Pública do Estado,
para atuar na Comarca de Cacoal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.652/2012-GAB/DPE
01 de outubro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe
conferidas pela Lei Complementar n. 117/94;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a contar de 01 de outubro
de 2012, o Excelentíssimo Doutor DANIEL MENDES
CARVALHO, Defensor Público, para exercer a
função de Coordenador do Núcleo de Cidadania
da Defensoria Pública junto ao Shopping Cidadão
de Rolim de Moura.
Art. 2º - Fica concedido ao referido Defensor
Público o pagamento da respectiva Verba de
Representação, símbolo DPE-VR-04.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta
data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.653/2012-GAB/DPE
01 de outubro de 2012.
concedido 2(dois) dias de folgas compensatórias;
CONSIDERANDO a participação da Inauguração
do Posto de Atendimento no Bairro Socialista, desta
Comarca; no dia 08.06.12, conf. Memorando 048/
2012-GAB/DPE de 14 de junho de 2012, sendo
concedido 2(dois) dias de folgas compensatórias;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a pedido, a servidora
ALINE CRISTINA BOTELHO DE CARVALHO,
Chefe de Gabinete, matrícula 300105089, 03(três)
dias de folgas compensatórias para o gozo nos
dias 03, 04 e 05 de outubro de 2012.
Art. 2º - Restando para gozo 1 (um) dia de
folga Compensatória.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.654/2012-GAB/DPE
01 de outubro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais; e,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a servidora SILVANIA
PINTO DE SOUZA, ocupante do cargo de Chefe
de Secretaria de Núcleo, símbolo DPE-CDS-06, para
s ubst it u ir a s er vidor a DANIELE F ONSECA
NEGREIROS, na função de Assessora JurídicaChefe, no período de 01.10.12 a 20.10.2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N. 655/2012-GAB/DPE
03 de outubro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe
conferidas pela Lei complementar nº 117/94, e;
CONSIDERANDO o contido no requerimento
da servidora AMANDA DE ALMEIDA EL RAFIHI,
Assessor I;
CONSIDERANDO a par ticipação da
Inauguração do Posto de Atendimento no Bairro
Socialista, desta Comarca; no dia 24.05.12, conf.
Memorando 045/2012-GAB/DPE de 06 de junho
de 2012, sendo concedido 2(dois) dias de folgas
compensatórias;
PORTARIA N.656/2012-GAB/DPE
01 de outubro 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, n o u so das atr i bu i ções lh e
conferidas pela Lei Complementar nº 117/94; e,
CONSIDERANDO o contido n o Pr ocesso
n.3001.410.2012-DPE;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) dias
de Licença Maternidade, a servidora REBECA
MORENO DA SILVA, matrícula n. 300076187,
ocupante do c argo de Assessor de Defensor
Público, lotada na Comarca de Ji-Paraná, no
período de 04/09/2012 a 02/03/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
da publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.657/2012-GAB/DPE
01 de outubro de 2012.
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe
conferidas pela Lei Complementar n. 117/94, e nos
termos do art. 1º da Lei Complementar nº 358/
2006 (redação dada pela Lei Complementar n. 551/
2009);
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a contar de 01 de outubro
de 2012, ANDRINO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
do cargo de Assessor III, símbolo DPE-CDS-09, do
Quadr o de Cargos de Direção Super ior e
Assessoramento da Defensoria Pública do Estado,
atuante na Comarca de Porto Velho.
Art. 2º - NOMEAR a contar de 01 de outubro
de 2012, ANDRINO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de
Núcleo, símbolo DPE-CDS-6, do Quadro de Cargos
de Direção Superior e As sessoram ento da
Defensoria Pública do Estado, para atuar na
Comarca de Porto Velho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N. 658/2012-GAB/DPE
01 de outubro de 2012.
Porto Velho,
Porto Velho,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe
conferidas pela Lei complementar nº 117/94, e;
CONSIDERANDO o contido no requerimento
da servidora ALINE CRISTINA BOTELHO DE
CARVALHO, Chefe de Gabinete;
CONSIDERANDO a participação da Inauguração
do Posto de Atendimento no Bairro Socialista, desta
Comarca; no dia 24.05.12, conf. Memorando 045/
2012-GAB/DPE de 06 de junho de 2012, sendo
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a pedido, a servidora
AMANDA DE ALMEIDA EL RAFIHI, Assessor I,
matrícula 300105747, 02(dois) dias de folgas
compensatórias para o gozo nos dias 10 e 11 de
outubro de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o contido a Licença
Maternidade da servidora Rebeca Moreno da silva,
ocupante do cargo de Assessor de Defensor, no
período de 04.09.12 a 02.03.2013;
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR, no período de 30.09.12
a 02.03.2013 a servidora MÔNICA DE ARAÚJO
MAIA DE OLIVEIRA, para responder pelo Cargo
de Assessor de Defensor Público, Símbolo DPE-
58
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Ambiental – COLMAN, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, para a
Execução de pavimentação asfáltica em TSD e
drenagem pluvial, com recursos do BNDES, em
vias urbanas com extensão de 5.124,51 metros,
no município de Chupinguaia-RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
de Es tado de Desenvolvim ento Ambiental –
SEDAM, para a movimentação de terras (extração
de cascalho) para revestimento primário da RO133, lado direito, km 33. Coordenadas Geográficas
S 11°36’57,4" e O 60°53’43,2" no município de
Espigão do Oeste-RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
AVISO
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto Velho-RO,
inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/0001-54,
torna público que obteve a Licença Prévia n° 123231/
COLM AM/SEDAM, junto a Coordenadoria de
Licenciamento e Monitor amento Ambiental –
COLMAN, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Ambiental – SEDAM, referente ao processo número
1801/2758/2012, para a execução de pavimentação
asfáltica em TSD, drenagem profunda e superficial
com recursos do BNDES em vias urbanas com
extensão de 10.512,20 metros, no município de
Pimenta Bueno–RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
DE OPERAÇÃO, junto a Coor denador ia de
Licenciamento e Monitor amento Ambiental –
COLMAN,
Secretar ia
de
Estado
de
Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, para a
movimentação de Terras (extração de cascalho)
para revestimento primário da RO-496, no trecho:
RO-496 (lado esquerdo/sentido Novo Plano),
Coordenadas geogr áf icas S 1 2°26’42.7" O
60°58’33.6", no município de Chupinguaia-RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
ADP-01, do Quadro de Cargo de Direção Superior
e Assessoramento da Def ensoria Pública do
Es tado, em r azão da concessão da Licença
Maternidade do titular do cargo, Rebeca Moreno
da Silva, atuante na Comarca de Ji-Paraná.
PORTARIA N.659/2012-GAB/DPE
Porto Velho, 27 de setembro de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe
conferidas pela Lei complementar nº 117/94;e,
CONSIDERANDO o contido no Processo n.
3001-414/2012/DPE/RO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a pedido, dispensa
remunerada, ao Excelentíssimo Doutor SÉRGIO
MUNIZ NEVES, Def ensor Público, m atr ícula
300093559, Coordenador do Núcleo da Cidadania,
no período de 27 e 28 de setembro de 2012, em
com pensação por igual per íodo de dias
trabalhados por ter entrado em exercício imediato
no cargo de Defensor Público Substituto, sem o
gozo do período de trânsito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO
Defensor Público-Geral do Estado
Secretaria de Finanças
DER
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que obteve a Licença Prévia
n°123791/COLMAM/SEDAM, junto a Coordenadoria
de Licenciamento e Monitoramento Ambiental –
COLMAN,
Secretar ia
de
Estado
de
Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, referente
ao processo número 1801/4483/2012, para a
execução de pavimentação asfáltica em TSD e
dr enagem com r ecursos do BN DES em vias
urbanas com extensão de 4.977,33 metros, no
município de Cacaulândia–RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO, junto a
Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento
Ambiental – COLMAN, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, para a
execução de pavimentação asfáltica em CBUQ e
drenagem pluvial, com recursos do BNDES em vias
urbanas, com extensão de 10.000,00 metros, no
distrito de Divinópolis e zona urbana no município
de Cacoal-RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto Velho-RO,
inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/0001-54,
torna público que obteve a Licença Prévia n° 123849/
COLMAM/SEDAM e Licença de Instalação n°
123850/COLMAM/SEDAM, junto a Coordenadoria
de Licenciamento e Monitoramento Ambiental –
COLMAN, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Ambiental – SEDAM, referente ao processo número
1801/7138/2012, para a execução de pavimentação
asfáltica em TSD com recursos do BNDES em vias
ur banas com extensão de 6.121 metr os, no
município de Mirante da Serra–RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO, junto a
Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, junto
a Coordenadoria de L icenciamento e
Monitoramento Ambiental – COLMAN, Secretaria
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
DE OPERAÇÃO, junto a Coor denador ia de
Licenciamento e Monitor amento Ambiental –
COLMAN,
Secretar ia
de
Estado
de
Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, para a
movimentação de Terras (extração de cascalho)
para revestimento primário da RO-391 nos trechos:
RO-370 (Faz.Pará) coordenadas geográficas S
1 2° 34 ’1 4. 6" O 6 0° 56 ’5 9 ,9 "; e R O- 37 0, l ado
esquerdo da RO- 391 ( Fazenda M odelo)
c oorden adas geogr áf i cas S 1 2° 42 ’ 30 .9 " O
61°11’28.1", no município de Chupinguaia-RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
DE OPERAÇÃO, junto a Coor denador ia de
Licenciamento e Monitor amento Ambiental –
COLMAN,
Secretar ia
de
Estado
de
Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, para a
Movimentação de terras (extração de cascalho)
para revestimento primário na RO-485, situados
nos trechos: RO -4 85, sentido Colorado/
Corumbiara, lado direito, (travessão), coordenadas
geográficas S 13°00’10.4" O 60°32’53.9"; RO-485,
sentido C olorado/Corumbiara, lado dir eito,
( tr avessão), coor denadas geogr áficas S
13°00’38.9" O 60°42’13.2", n o mu nicípio de
Colorado d’Oeste/RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, junto
Porto Velho, 09.10.2012 59
DOE N° 2075
a Coordenadoria de L icenciamento e
Monitoramento Ambiental – COLMAN, Secretaria
de Estado de Desenvolvim ento Ambiental –
SEDAM, para a movimentação de terras (extração
de cascalho) para revestimento primário na RO499, trecho: linha 04 (RO-499/Alto Guarajus) - lado
esquerdo sentido Gu ar ajus, coor denadas
geográficas: S 12°58’14,8" O 60°52’52,5" em
Corumbiara/RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, junto
a Coordenadoria de L icenciamento e
Monitoramento Ambiental – COLMAN, Secretaria
de Estado de Desenvolvim ento Ambiental –
SEDAM, para a movimentação de terras (extração
de cascalho) para revestimento primário na RO370, nos trechos: Linha 02B, margem esquerda
da RO-370 e m ar gem dir eita a linha 0 2B,
coordenadas S 13°00’18,5" O 61°04’02,1"; RO370, margem esquerda, coordenadas geográficas:
S 12°59’58,4" O 61°08’55,5"; RO-370, margem
dir eita- F azenda Carolina, coor denadas
geográficas S 12°56’10" O 61°08’54,6"; RO-370,
margem esquerda, coordenadas geográficas S
12°53’59,3" O 61°14’43,4; RO-37 0, mar gem
esquerda, coordenadas geográficas S 12°45’17,2
O 61°14’49,5, município de Corumbiara/RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, junto
a Coordenadoria de L icenciamento e
Monitoramento Ambiental – COLMAN, Secretaria
de Estado de Desenvolvim ento Ambiental –
SEDAM, para a movimentação de terras (extração
de cascalho) para revestimento primário na RO485, no trecho: margem direita, sentido Corumbiara/
Colorado do Oeste, com as seguintes coordenadas
geográficas S 13°00’23,2" e O 60°51’50,1" em
Corumbiara/RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, junto
a Coordenadoria de L icenciamento e
Monitoramento Ambiental – COLMAN, Secretaria
de Estado de Desenvolvim ento Ambiental –
SEDAM, para a movimentação de terras (extração
de cascalho) para revestimento primário, em área
localizada na linha 12, km 15.6 da BR-364, trecho:
RO-383/RO-486, margem esquerda, coordenadas
geográficas S 11°28’52,0" e O 61°16’03,3" no
município de Cacoal/RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO
O Departamento de Estradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, junto
a Coordenadoria de L icenciamento e
Monitoramento Ambiental – COLMAN, Secretaria
de Es tado de Desenvolvim ento Ambiental –
SEDAM, para a movimentação de terras (extração
de cascalho) na Rodovia: RO-493, trecho: lado
direito, km 60 – Linha 75, coordenadas geográficas
S 12°10’26,7" e O 60°59’35,2" e trecho: km 61.2,
lado direito – Linha 75, coordenadas geográficas
S 12°10’36,9" e O 61°00’13,6", no município de
Chupinguaia/RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO
O Departamento de Es tradas de Rodagem e
Transportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar
com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas – Porto VelhoRO, inscrito no CGC/MF, sob o n° 04.285.920/000154, torna público que está requerendo a LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, junto
a Coordenadoria de L icenciamento e
Monitoramento Ambiental – COLMAN, Secretaria
de Es tado de Desenvolvim ento Ambiental –
SEDAM, para a Movimentação de terras (extração
de cascalho) na RO-010 em duas áreas, sendo
uma delas localizada no trecho conhecido como
Linha Mestre da Colina, a 6,9 km da cidade de
Governador Jorge Teixeira sentido RO-461 com
coordenadas geográf icas S 10°35’11,7" e O
62°46’47,3" e a outra localizada no trecho
conhecido como Linha 621 a 15,1km da cidade no
sentido RO-140 com coordenadas geográficas S
10°39’18,8" e O 62°49’04.1", no município de
Governador Jorge Teixeira/RO.
Engº Ubiratan Bernardino Gomes
Diretor Operacional do DER-RO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE
PREÇOS N° 488/2012/SUPEL-RO
Diretor Operacional do Departamento de Estradas
de Rodagem e Transportes-DER-RO,
torna
público
aos interessados, que o Pregão
Eletrônico de Registro de Preços n° 488/2012/
SUPEL/RO, referente ao processo administrativo
n° 1420.03311/-00/2012/DER-RO, cujo objeto é:
Registro de Preços para eventual e futura
aquisição de veículo tipo Van, zero km, com
capacidade para 16 (dezesseis) passageiros,
incluindo o motorista, para atender o DER/
RO, foi homologada, com base no Art. 4°, Inciso
XXII, da Lei Federal 10.520/2002 e Art. 7°, Inciso
I, do Decreto Estadual n° 12.234/06, em favor da
empresa Moben Comércio de Veículos Ltda,
vencedora do item 01, proposta de menor lance,
no valor total de R$ 1.420.000,00 (Hum milhão,
quatrocentos e vinte mil reais). Porto Velho/RO,
04 de outubro de 2012.
UBIRATAN BERNARDINO GOMES
Diretor Operacional – DER/RO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PRESTAÇÃO DE
CONTAS
Processo Administrativo: 1420.01171-00/11/DER/RO
Convênio n.º 037/11/GJ/DER/RO
Prefeitura Municipal de Santa Luzia D‘Oeste - RO
Objeto: Recuperação de estradas vicinais com
serviços de limpeza lateral e conformação da
plataforma, na Linha P 18 Nova, trecho: Linha 70/
Linha 80, com extensão de 10,00 km; Linha P 20,
trecho: Linha 80/Linha90, extensão de 10,00 km;
Linha 65, trecho: Liinha 26/Linha P 22, extensão
de 3,31 km. Totalizando uma extensão de 23,31
km no município de Santa Luzia D‘Oeste/RO.
Nos termos dos procedimentos contidos no Artigo
28 da Instrução Normativa n.º 001, de 15/01/97,
da Secretaria do Tesouro Nacional – STN,
combinado com os artigos 27 e 28 da Instrução
Normativa n.º 005/TCER, de 21/11/00 e com base
no Relatório Fiscal e Parecer Técnico do Controle
Interno deste DER/RO, APROVO E HOMOLOGO
a prestação de contas do Convênio n.º 037/11/
GJ/DER/RO.
Porto Velho, 05 de outubro de 2012
UBIRATAN BERNARDINO GOMES Diretor
Operacional do DER/RO
Processo n°01.1420.02864-00/2011
PREGÃO ELETRÔNICO Nº055/12/2012
OBJETO – Registro de Preços para futuras e
event uai s aquisições de mater i al de
consumo (materi al de Pintura – ti nta, rolo,
pincel e outros) para atender as residências
regionais do DER RO.
DECISÃO
O Diretor Geral do Departamento de Estradas
de Rodagem – DER-RO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°
335/06.
Considerando que a licitação, como qualquer
outro procedimento administrativo, é suscetível de
anulação, em caso de ilegalidade, e revogação,
por razões de interesse público;
Considerando que, conforme estabelece o art.
49 da Lei 8.666/93, o procedimento licitatório
poderá ser desfeito em virtude da existência de
vício no procedimento ou por r azões de
conveniência e oportunidade da Administração
Pública;
Considerando que o procedimento licitatório
pode ser revogado antes e após a homologação,
antes da assinatura do contrato, em defesa do
interesse público;
Considerando que o vencedor do processo
licitatório não é titular de nenhum direito antes da
assinatura do contr ato, mas possui m er a
expectativa de direito, não se podendo falar em
ofensa ao contr aditór io e à ampla defesa,
previstos no § 3º do artigo 49 da Lei nº 8.666/93,
conforme jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça;
Considerando que à Administração Pública, no
âmbito de seu poder discricionário, é dado revogar
o procedimento licitatório, por razões de interesse
público, fazendo juízo a respeito da conveniência
e oportunidade, bem c omo acerca da efetiva
existência de interesse público;
60
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
Considerando que a economicidade, eficiência
e razoabilidade é pr incípio nor teador dos
procedimentos administrativos;
Considerando que no processo administrativo
nº01. 1420.02864-00/2011/DER/RO/ PREGÃO
ELETRÔNICO Nº055/2012 os materiais os quais
se visava registr ar os pr eços tratam- se de
m ater iais de pintur a, que os itens em que
constavam as tintas foram fracassados e que os
itens para os quais há empresas classificadas
constam apenas os materiais acessórios para
pintura como rolo de tinta, pincel, bandeja, cabo
prolongador, rolo de lã;
Considerando que a Administração Pública
deve obedecer aos princípios da eficiência,
economicidade e razoabilidade ao proceder com
a res publica;
Considerando que não se configura oportuno
e conveniente que se proceda a homologação
destes itens som ente e que se realize nova
licitação somente para os itens fracassados por
estes tratar-se de tintas sem os quais não se teria
a efetiva utilização dos itens aptos a homologar;
Consider ando que ser á def lagr ado n ovo
pr ocedim ento licitatór io vis ando atender aos
princípios acima mencionados, notadamente o da
economicidade;
DECIDO, por essas razões, revogar o Pregão
Eletrônico n° 055/2012/SUPEL, ref erente ao
processo administrativo n° 01.1420.02864-00/
2011/DER/RO.
Determino seja deflagrado novo processo licitatório
contendo o mesmo objeto, visando atender ao
interesse público acima delineado.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Porto Velho, 01 de outubro de 2012.
Eng. LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Diretor Geral do DER-RO
EXT. Nº 287 DO CONTRATO Nº 069/12/GJ/DER-RO.
CONTRATANTES: O Departamento de Estradas
de Rodagem e Transportes / DER-RO e Maria
Jarluce Henrique Portela da Silva.
DO OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO :
ITEM 02 A outorga de concessão administrativa
de uso de bem público, sendo 01 (uma) área
destinada à exploração comercial da atividade de
lanchonete, no aeroporto de Cacoal/RO, contendo:
área de 13,18 m², ar condicionado central, (saguão
do aeroporto), balcão lateral e 01 (uma) pia / lava
louças, a fim de atender as necessidades da
CONCEDENTE, relacionados no Edital e seus
anexos, bem como na Proposta de Preços da
CONCESSIONÁRIA, que passam a integrar este
Instrumento como se nele transcritos estivessem.
DO PREÇO E DO PAGAMENTO: C om o
contrapartida, a CONCESSIONÁRIA pagará ao
CONCEDENTE mensalmente R$ 285,00 (duzentos
e oitenta e cinco reais), acrescidos da Taxa de
Uso de Energia Elétrica e Água, além do somatório
dos
dem ais
encar gos
apurados
pelo
CONCEDENTE, quando for o caso, mediante
apresentação dos comprovantes ao mesmo;
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DO PROCESSO: 1420-02736-00/2012
DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.
ASSINAM: Engº Lucio Antônio Mosquini –
Diretor Geral – Maria Jarluce Henrique Portela
da Silva – Sócia .
Maria Augusta Matola Pacheco
Gerente Jurídica Administrativa / DER-RO
EXT. Nº 288 DO CONVÊNIO Nº 067/12/GJ/DER-RO.
CONTRATANTES: O Departamento de Estradas
de Rodagem e Transportes / DER-RO e Instituto
João Neórico / FARO.
DO OBJETO: Concessão de estágio curricular na
Unidade Concedente de Estágio par a alunos
r egular m ente matr iculados nos Cursos de
Engenharia Civil da Faculdade de Rondônia-FARO,
a partir do 6º período, para proporcionar-lhes a
exper iência pr ática necessária à f or mação
profissional.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Será concedida,
pela Unidade Concedente, com o f or ma de
contraprestação, bolsa no valor de R$ 1.244,00
(hum mil, duzentos e quarenta e quatro reais),
auxílio tr anspor te referen te a 04 ( quatro)
passagens por dia útil no valor diário
correspondente a R$ 10,40 (dez reais e quarenta
centavos) ou a 02 (duas) passagens por dia útil
no valor diário de R$ 5,20 (cinco reais e vinte
centavos) e diárias no valor de R$ 120,00 (cento
e vinte reais).
DO PRAZO: 02 (dois) anos.
DO PROCESSO: 1420-04755-00/2012
DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.
ASSINAM: Engº Lucio Antônio Mosquini –
Diretor Geral – Sebastião Getúlio de Brito –
Diretor Executivo .
Maria Augusta Matola Pacheco
Gerente Jurídica Administrativa / DER-RO
EXT.Nº 289 DO CONVÊNIO Nº 068/12/GJ/DER-RO.
CONTRATANTES: O Departamento de Estradas
de Rodagem e Transportes / DER-RO e União das
Escolas Superiores de Rondônia - UNIRON.
DO OBJETO: Concessão de estágio curricular na
Unidade Concedente de Estágio par a alunos
regularmente matriculados no Curso de Arquitetura
da Instituição Educacional UNIRON, a partir do 6º
período, para proporcionar-lhes a experiência
prática necessária à formação profissional.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Será concedida,
pela Unidade Concedente, com o f or ma de
contraprestação, bolsa no valor de R$ 1.244,00
(hum mil, duzentos e quarenta e quatro reais),
auxílio tr anspor te referen te a 04 ( quatro)
passagens por dia útil no valor diário
correspondente a R$ 10,40 (dez reais e quarenta
centavos) ou a 02 (duas) passagens por dia útil
no valor diário de R$ 5,20 (cinco reais e vinte
centavos) e diárias no valor de R$ 120,00 (cento
e vinte reais).
DO PRAZO: 02 (dois) anos.
DO PROCESSO: 1420-04755-00/2012
DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.
ASSINAM: Engº Lucio Antônio Mosquini –
Diretor Geral – Alexandre Porto – Diretor.
Maria Augusta Matola Pacheco
Gerente Jurídica Administrativa / DER-RO
EXT. Nº 290 DO CONVÊNIO Nº 069/12/GJ/DER-RO.
CONTRATANTES: O Departamento de Estradas
de Rodagem e Tr anspor tes / DER- RO e
SOCIEDADE DE PESQUI SA, EDUCAÇÃO E
CULTURA DR APARÍCIO CARVALHO DE MORAES
LTDA - FIMCA.
DO OBJETO: Concessão de estágio curricular na
Unidade Concedente de Estágio par a alunos
regularmente matriculados no Curso de Arquitetura
da Instituição Educacional FIMCA, a partir do 6º
período, para proporcionar-lhes a experiência
prática necessária à formação profissional.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Será concedida,
pela Unidade Concedente, com o f or ma de
contraprestação, bolsa no valor de R$ 1.244,00
(hum mil, duzentos e quarenta e quatro reais), auxílio
transporte referente a 04 (quatro) passagens por
dia útil no valor diário correspondente a R$ 10,40
(dez reais e quarenta centavos) ou a 02 (duas)
passagens por dia útil no valor diário de R$ 5,20
(cinco reais e vinte centavos) e diárias no valor de
R$ 120,00 (cento e vinte reais).
DO PRAZO: 02 (dois) anos.
DO PROCESSO: 1420-04755-00/2012
DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.
ASSINAM: Engº Lucio Antônio Mosquini –
Diretor Geral – Aparício Carvalho de Moraes –
Diretor.
Maria Augusta Matola Pacheco
Gerente Jurídica Administrativa / DER-RO
EXT. Nº 29 1 DO 1º T ERM O ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 033/12/GJ/DER-RO.
ADITANTES: O Governo do Estado de Rondônia e
o M unicí pio de Ou ro Pret o D´Oeste com
interveniência do Departamento de Estradas de
Rodagem e Transportes / DER-RO.
DO OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta.
DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência
do CONVÊNIO Nº 033/12/GJ/DER-RO, por mais 120
(cento e vinte) dias, contados a partir da expiração
do mesmo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Permanecem inalterados os
demais itens e cláusulas do contrato original.
PROCESSO: 1420-02253-00/2012.
ASSINAM: Confúcio Aires Moura – Governador
– Juan Alex Testoni – Prefeito - Engº Lúcio
Antônio Mosquini– Diretor Geral / DER-RO – Bruno
Rafael Orsi – Procurador Autárquico / DER-RO
Maria Augusta Matola Pacheco
Gerente Jurídica Administrativa / DER-RO
EXT. Nº 29 2 DO 3º T ERM O ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 033/11/GJ/DER-RO.
ADITANTES: O Governo do Estado de Rondônia e
o M unicí pio de Ou ro Pret o D´Oeste com
interveniência do Departamento de Estradas de
Rodagem e Transportes / DER-RO.
DO OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta.
DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência
do CONVÊNIO Nº 033/11/GJ/DER-RO, por mais 120
(cento e vinte) dias, contados a partir da expiração
do mesmo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Permanecem inalterados os
demais itens e cláusulas do contrato original.
PROCESSO: 1420-00993-00/2011.
ASSINAM: Confúcio Aires Moura – Governador
– Juan Alex Testoni – Prefeito - Engº Lúcio
Antônio Mosquini– Diretor Geral / DER-RO.
Maria Augusta Matola Pacheco
Gerente Jurídica Administrativa / DER-RO
EXT. Nº 29 3 DO 3º T ERM O ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 032/11/GJ/DER-RO.
ADITANTES: O Governo do Estado de Rondônia e
o M unicí pio de Ou ro Pret o D´Oeste com
interveniência do Departamento de Estradas de
Rodagem e Transportes / DER-RO.
DO OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta.
DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência
do CONVÊNIO Nº 033/11/GJ/DER-RO, por mais 120
(cento e vinte) dias, contados a partir da expiração
do mesmo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Permanecem inalterados os
demais itens e cláusulas do contrato original.
PROCESSO: 1420-00994-00/2011.
ASSINAM: Confúcio Aires Moura – Governador
– Juan Alex Testoni – Prefeito - Engº Lúcio
Antônio Mosquini– Diretor Geral / DER-RO.
Maria Augusta Matola Pacheco
Gerente Jurídica Administrativa / DER-RO
Porto Velho, 09.10.2012 61
DOE N° 2075
DECISÃO
PROCESSO Nº 01.1421.00222-00/2012/DEOSP-RO
INTERESSADO: DEOSP-RO e SUPEL/RO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 598/12/CPL-BETA/
SUPEL-RO (Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual aquisição de materiais elétricos para a
instalação de rede lógica de ar condicionados,
tomadas para a energização dos computadores
nos postos de trabalho, iluminação de todo o jardim
e iluminação interna das obras do Complexo Rio
Madeira).
Assunto: Revogação de licitação.
Consoante os termos da Decisão Monocrática nº
089/2012/GCVCS/TCE-RO, de 17 de Setembro de
2.012, exarada nos autos tombados sob o nº 4065/
2012/TCE-RO; R azões de Jus tif icativa
apresentada em 03 de outubro de 2012 à Eg.
Relatoria TCE/RO; o breve Relatório lavrado pela
Fiscalização; a conclusão de que não f oram
estimadas e nem incluídas as necessidades de
consumo do material a ser aplicado no Palácio Rio
Madeira, que restou alijado no presente processo;
a quebra do princípio da legalidade, que certamente
se dará pela promoção de certame adicional para
aquisição do restante do material a ser utilizado
no “Palácio Rio Madeira, por implicar fracionamento
de despesas; os prejuízos na busca de melhores
propostas em face das quantidades a s erem
adquiridas, revogo o Pregão Eletrônico nº 598/
2012/CPLO/SUPEL-RO, com base nas razões
expostas e na forma do art. 49, da Lei nº 8.666/
93.Publique-se. Cumpra-se. Promovam-se as
comunicações legais e de estilo. Porto Velho, 04
de outubro de 2.012.
Engº LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINI
DIRETOR-GERAL INTERINO-DEOSP/RO
Sec. de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Social
IPEM
EXTRATO Nº. 03
CONTRATO Nº. 03/IPEM/2012
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONTRATADA: MERCÚRIO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ/MF nº: 04.107.793/0001-01
Representante: MIGUEL SOUZA DA SILVA
OBJETO: O objetivo deste ajuste visa a presente
contr atação de serviços com programa VT
institucional de exibição de mídia educativo e
informativo de 01 (um) minuto direcionado a
sociedade do Es tado de R ondônia, levado
diariamente de segunda á sexta feira.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$ - 24.000,00 (vinte e quatro mil) Fonte de
Recurso: 3240 – Recursos Próprios – Programa
de trabalho: 04122123120870000 - Elemento de
Despesa: 33.90.39 Numero do Documento –
2012NE00323 Data de emissão 25/09/2012.
PROCESSO: 1921.00003-00/2012
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DA COMARCA: Porto Velho
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2012
ASSINAM :OSNI ORTIZ - Presidente do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia
Representante da Contratada: MIGUEL SOUZA DA
SILVA.
CAERD
AVISO DE L ICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 036/2012
Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia CAERD, através de seu Pregoeiro, designada pela
Portaria nº. 079/PRE/2011, de 30/08/2011/CAERD,
por força das disposições contidas na Instrução
Normativa n. 047/CAERD, de 01 de outubro de
2008, comu nica aos i nter essados, que se
encontra instaurada a licitação do pr ocesso
adm in is t rati vo n . 0 76 3/ 2 01 2/ CAER D, sob a
modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N. 036/2012,
do tipo MENOR PREÇO, atendendo ao descrito
neste edital e seus anexos, em conformidade com
a Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente com a Lei
8.666/93, e ainda, LC 123/06, para que fim segue:
OBJETO – A presente licitação tem por objetivo o
Registro de Preços, para eventual contratação de
Aquisição de Cloradores (cloro gás), Bombas
Dosadoras de Produto Químico (Sulfato de alumínio,
hipoclorito de cálcio, e cal hidratada), Misturadores
e agitadores de produtos químicos, e Bombas de
Recalque de solução para dosagem, conforme as
especificações contidas no Termo de Referencia
do anexo I do Edital. FONTE DO RECURSO – Os
recursos Orçamentários da Companhia de Águas
e Esgotos de Rondônia – CAERD, faturamento e
da arrecadação, exercício de 2012, Elementos de
Despesas nº 132.102.005 – ( Máquinas e
Equ ipam ent os em G er al) e n º 1 32 . 10 2. 00 6
(Equipamentos de Tratamento), instaurado através
do Processo Administrativo nº. 0763/2012. Sendo
estimado o valor de R$ 355.871,00 (trezentos e
cinquenta e cinco mil e oitocentos e setenta e um
reais) para esta licitação. PROPOSTAS: Serão
r ecebidas até as 08 h30 hor as (horári o de
Brasília/DF) do dia 22 de outubro de 2012, e terá
início a disputa de preços no sistema eletrônico:
site www.licitacoes-e.com .br as 10:00 hor as
(horário de Brasília/DF). A disponibilidade do
Edital será através dos sites: www.licitacoese.com.br e www.caerd-ro.com.br, a partir do dia
09/10/2012. Maiores informações poderão ser
obtidas junto a Comissão de Licitação por meio
dos telefones: Fone/Fax: (0xx) 69-3216-1728 e
Telefone: (0XX) 69-3216-1739, ou na sede da
Companhia de Água e Esgotos de Rondônia CAERD, sito à Rua: Pinheiro Machado, nº 2112 –
Bairro: São Cristóvão – CEP: 76.804-046 – Porto
Velho-RO, no horário das 08:00 hs às 12:00 hs e
das 14:00 às 18:00 hs e pelo e- mail:
[email protected]
Porto Velho – RO, 04 de outubro de 2012.
DALMON LOPES RODRIGUES
Pregoeiro da CAERD
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2012
A Comissão Permanente de Licitação de Materiais
e Obr as – CPLM - O/CAERD, comunica aos
interessados, que estão abertas as inscrições no
Certame Licitatório na Modalidade TOMADA DE
PREÇO de nº 002/2012, do tipo MENOR PREÇO,
instaurado através do Processo Administrativo nº
0698/2012, para os fins que seguem: OBJETO –
Constitui objeto desta licitação, CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR
A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA
CIDADE DE COLORADO DO OESTE/RO, conforme
Especificações contidas no Termo de Referência
do an exo I do Edital. RECURSOS – São
provenientes de Recur sos Orçamentários da
Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
- CAERD, do exercício de 2012, através dos
Element os de Despesas nº 413.101.301 –
Conservação e Manutenção de Sistemas. VALOR
ESTIMADO – R$ 184.880,42 (cento e oitenta e
quatro mil e oitocentos e oi tenta r eais e
quarenta e dois centavos). DISPONIBILIDADE
DO EDITAL – No horário comercial das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 18h00, de segunda a sexta
feira, na sede da Companhia de Água e Esgotos
de Rondônia - CAERD, sito à Rua: Pinheiro
Machado, nº 2112 – Bairro: São Cristóvão – CEP:
76.804-046 – PORTO VELHO-RO, bem como no
site da CAERD, www.caerd-ro.com.br. VALOR DO
EDITAL – Deverá ser recolhido na Tesouraria da
CAERD, o valor de R$ 10,00 (dez reais) ou mediante
documento de deposito bancário em nome da
Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia –
CAERD, no Banco de Brasil, Agência nº 2757-X,
Conta Corrente nº 13.673-5. ABERTURA DA
LICITAÇÃO – Será aberto ao Público no dia 29 de
OUTUBRO de 2012 às 09:00 horas. LOCAL –
Na Companhia de Água e Esgotos de Rondônia CAERD, sito à Rua: Pinheiro Machado, nº 2112 –
Bairro: São Cristóvão – CEP: 76.804-406 – PORTO
VELHO-RO.
Porto Velho – RO, 08 de Outubro de 2012.
CLERY NEUSA BRUNHOLI
Presidente da CPLM-O/CAERD
JUCER
PORTARIA Nº 0089/JUCER
Porto Velho, 04 de Outubro de 2012.
O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pelo Art. 13 inciso XIX do Regimento
Interno, e Decreto de 01 de Março de 2012.
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, a senhora Ana Paula Santos,
do cargo de Chefe de Grupo, símbolo CDS-10,
desta Junta Comercial do Estado de Rondônia, a
partir de 03/10/2012. Dê-se ciência, cumpra-se e
registre-se para os devidos fins. Henrique de
Souza Lei te/Presi dente
PORTARIA Nº 0090/JUCER
Porto Velho, 08 de Outubro de 2012.
O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pelo Art. 13 inciso XIX do Regimento
Interno, e Decreto de 01 de Março de 2012.
R E S O L V E:
Nomear o senhor Gabriel Domingues Cordeiro,
para exercer o cargo de Chefe de Grupo, símbolo
CDS – 10, a partir de 08/10/2012. Dê-se ciência,
cumpra-se e registre-se para os devidos fins.
Henrique de Souza Leite/Presidente
Ext ra to do Ter cei ro Termo Adi ti vo ao
contrato, celebrado entre JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE RONDÔNIA – JUCER e Centrais
Elétricas de Rondônia S/A – CERON. DO OBJETO
Prorrogar o contrato originário 007/2008/JUCER.
DA ASSINATURA 30 de novembro de 2011. NOME
DOS SIGNATÁRIOS Gilvan Ramos de Almeida/
Presidente da Junta Comercial do Estado de
Rondônia, Antônia Ferraz Ribeiro de Carvalho/
Assistente da Diretoria Comercial/CERON e Luiz
Marcelo Reis de Carvalho/Assistente da Diretoria
de Operação/CERON.
Ext ra t o do Segundo Ter mo Adit i vo ao
contrato 006/2010, cel ebrado entre JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – JUCER
e Brasil Telecom S/A – Filial Rondônia. DO OBJETO
Prorrogar o contrato originário 006/2010/JUCER.
62
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
DA ASSINATURA 24 de agosto de 2012. NOME
DOS SIGNATÁRIOS Henrique de Souza Leite/
Presidente da Junta Comercial do Estado de
Rondônia, Juan Antônio de Carvalho Raindo e
Carlos Alberto Aguiar Félix/Representantes Legais/
Brasil Telecom S/A.
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Regularização Fundiária
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00310/2012/SUPEL/RO
Dê-se Ciência.Publique-se.Cumpra-se.
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Regularização Fundiária - SEAGRI, torna público,
aos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO
acima citado, cujo objeto é Aqui sição de
material permanente (grade aradora, carreta
agrícola, etc.), para atender as necessidades
da Associação Rural de Vale do Anari – ARVA do
Município de Vale do An ari/RO, a pedido da
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Regularização Fundiária - SEAGRI, referente ao
PROCESSO
ADM INIST RAT IVO
Nº .
0 1. 24 01 . 00 59 0- 0 0/ 20 1 2/ SEA G RI/RO, foi
HOMOLOGADO e ADJUDICADO, com base na
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do
artigo 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002,
e no inciso VI do artigo 6º do Decreto Estadual nº
10.454 de 08.04.2003, em favor das Empresas: R.
K. INSDUTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
LTDA valor total de R$ 18.538,00 Dezoito Mil
Qui nhent os e Tr i nta e Oi to Re ai s) ,
COMERCIAL AGRÍCOLA CAPRI LTDA, valor total
de R$ 14.530,00 (Quatorze Mil Quinhentos e
Trinta Reai s), FERTISOLO COMERCIAL DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, valor total
de R$ 80.700,00 (Oitenta Mil e Setecentos
Reais), HILGERT & CIA LTDA valor total de R$
3.900,00 (Três Mil E Novecentos Reais), todas
vencedoras no valor global de R$ 117.668,00
( Ce nt o e D ez e ss et e M i l Se i s ce ntos e
Sessenta e Oito Reais), por ter preenchido o
requisito exigido pela Lei citada, sendo assim a
mais vantajosa para a Administração Pública. Porto
Velho-RO, 14 de Setembro de 2012. PUBLIQUESE NO QUADRO DE AVISOS DA SUPEL E NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
APARECIDO NUNES GOMES
Coordenador Adm. e Financeiro / SEAGRI-RO
Matrícula:300104625
Portaria Nº 064 / Doe. 1.884 - 27/12/2011
Emanuel Neri Piedade
Secretário de Estado / SECEL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00256/2012/SUPEL/RO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
NO PREGÃO ELETRONICO Nº 356/SUPEL/RO/2012
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Regularização Fundiária - SEAGRI, torna público,
aos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO
acima citado, cujo objeto é Aqui sição de
mat er i al per manent e (Equi pamentos –
Tra tor A gr í c ol a , Gr a de A r ador a, Gr ade
Niveladora, Distribuidor Rotativo e Carreta
Agrí col a), para atender as necessidades da
Associação dos Agricultores da Linha 94,Km 04,
Lado Sul – Nova - AGRUVI do Município de São
Miguel do Guaporé/RO, a pedido da Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização
Fundiária - SEAGRI, referente ao PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 01.2401.00558-00/2012/
SEAGRI/RO, foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO,
com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
no inciso XX do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520
de 17.07.2002, e no inciso VI do artigo 6º do
Decreto Estadual nº 10.454 de 08.04.2003, em
favor das Em pr esas: R. K. INSDUT RIA DE
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA valor total de
R$ 23.178,00 (Vinte e Três Mil Cento e Setenta
e Oito Reai s), FERTISOLO COMERCIAL DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, valor total
de R$ 70.100,00 (Setenta Mil e Cem Reais) e
HILGERT & CIA LTDA valor total de R$ 2.490,00
Extra to do Pri mei ro Termo Adi ti vo ao
contr ato 004/2011, cel ebrado entre JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – JUCER
e DAIA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA . DO
OBJETO Prorrogar o contrato originário 004/2011/
JUCER. DA ASSINATURA 24 de agosto de 2012.
NOME DOS SIGNATÁRIOS Henrique de Souza
Leite/Presidente da Junta Comercial do Estado de
Rondônia e Iscleide Lubiana de Araújo/ p.p Daia
Medicina Diagnóstica Ltda.
Secretaria de Estado dos Esportes,
da Cultura e do Lazer
Portaria N° 042/GAB/SECEL/2012
Porto Velho, 05 de Outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ESPORTES,
CULTURA E L AZ ER – SEC EL , n o u so das
atribuições que lhe são conferidas pelo DECRETO
9055 de 10 de abril de 2000;
RESOLVE:
Art. 1º - Na Portaria N° 035/GAB/SECEL/2011
de 29.07.2011, publicada no DOE Nº 1788 de
04.08.2011, que criou e designou servidores para
compor o Setor de Tomada de Contas Especial
desta SECEL, efetuar a seguinte modificação.
Art. 2º - Substituir a servidora Irlanda Maria
Moraes Novaes, Mat. 300034188, pelo servidor
Joacil Braga Brandão, Mat. 300002673.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data
de sua assinatura.
A Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e
do Lazer - SECEL torna público, aos interessados,
que o PREGÃO ELETRÔNICO acima citado, cujo
objeto é a Aquisição de Material Permanente
(Livro), par a atender as necessidades desta
SECEL, referente ao Processo Administrativo nº
0 1- 20 01 . 00 07 3 -0 0/ 20 11, f oi Homol ogada e
ADJUDICADA, em favor da Empresa LOJA DO
LIVRO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP, no
valor de R$ 88.847,35 (Oitenta e oito mil, oitocentos
e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos),
CNPJ. 63.771.844/0001-56, o qual demonstra ser
o mais vantajoso para a Administração Pública.
Por to Velho - RO, 0 4 de outubr o de 2012.
PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISO E NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Emanuel Neri Piedade
Secretário de Estado – SECEL
(Dois Mil e Quatrocentos e Noventa Reais),
todas vencedoras no valor global de R$ 95.768,00
(Noventa e Cinco Mil Setecentos e Sessenta
e Oito Reais), por ter preenchido o requisito
exigi do pela Lei citada, sendo assim a mais
vantajosa para a Administração Pública. Porto
Velho-RO, 14 de Setembro de 2012. PUBLIQUESE NO QUADRO DE AVISOS DA SUPEL E NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
APARECIDO NUNES GOMES
Coordenador Adm. e Financeiro / SEAGRI-RO
Matrícula:300104625
Portaria Nº 064 / Doe. 1.884 - 27/12/2011
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00254/2012/SUPEL/RO
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Regularização Fundiária - SEAGRI, torna público,
aos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO
acima citado, cujo objeto é Aqui sição de
material permanente (Trator Agrícola, Grade
Ar adora , Car ret a Agr ícol a, Per fur ador de
Solo, Colhedora de Forragens, Distribuidor
de Calcário, Sementes e Adubos e Botijão
para armazenamento de Sêmen), para atender
as necessidades da Associação de Produtores
Rio Alto – ASPRURA, no Município de Governador
Jorge Teixeira/RO, a pedido da Secretaria de Estado
da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária
SEAGRI,
ref eren te
ao
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 01.2401.00559-00/2012/
SEAGRI/RO, foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO,
com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
no inciso XX do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520
de 17.07.2002, e no inciso VI do artigo 6º do
Decreto Estadual nº 10.454 de 08.04.2003, em
favor da Empresa: AGROMOTORES MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA valor total de R$ 4.730,00
(Quatro Mil Setecentos e Trinta Reais), R K
INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
LTDA valor total de R$ 13.570,00 (Treze Mil
Qui nhentos e Setenta Reais), FERTISOLO
COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, valor total de R$ 93.740,00 (Noventa e
Trê s Mi l Set ec e nt os e Quar enta Re ai s) ,
HILGERT & CIA LTDA, valor total de R$ 6.600,00
( Se i s M i l e Se i s ce nt os Re ai s) , todas
vencedoras no valor global de R$ 118.640,00
(Cento e Dezoito Mil Seiscentos e Quarenta
Reais) por ter preenchido o requisito exigido pela
Lei citada, sendo assim a mais vantajosa para a
Administração Pública. Porto Velho-RO, 13 de
Setembro de 2012. PUBLIQUE-SE NO QUADRO
DE AVISOS DA SUPEL E NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO.
APARECIDO NUNES GOMES
Coordenador Adm. e Financeiro / SEAGRI-RO
Matrícula:300104625
Portaria Nº 064 / Doe. 1.884 - 27/12/2011
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0231/2012/SUPEL/RO
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Regularização Fundiária – SEAGRI através do
Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira
de Rondônia - PROLEITE/RO, torna público, aos
interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO acima
citado, cujo objeto é Aquisição de Material
Per manente
( Equi pamentos
Eletr oel et rôni cos – M i cr ocomputador,
Notebook, Aparelho de Ar Condi ci onado,
dentre outros), para atender o Programa de
Porto Velho, 09.10.2012 63
DOE N° 2075
Desenvolvimento da Pecuária Leiteira de Rondônia
- PRO LEI TE/R O, ref eren te ao PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 01.2417.00003-00/2011/
SEAGRI/RO (PROLEITE), foi HOMOLOGADO e
ADJUDICADO, com base na Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, no inciso XX do artigo 4º da Lei Federal
nº 10.520 de 17.07.2002, e no inciso VI do artigo
6º do Decreto Estadual nº 10.454 de 08.04.2003,
em
f avor
das
Empr esas:
SOL UÇÃO
INF ORMATICA
E
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS IMPORTAC, no valor total de R$
13.153,00 (Tre ze Mi l Cento e Ci nquenta e
Três Reais) e LIFE TECH INFORMÁTICA LTDA
EPP, no valor total de R$ 2.896,44 (Dois Mil
Oitocentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta
e Quatro Centavos) vencedoras no valor global
de R$ 16.049,44 (Dezesseis Mil Quarenta e
Nove Re ai s e Qua r enta e Quat ro) por ter
preenchido o requisito exigido pela Lei citada,
sendo assim a m ais vantajosa par a a
Administração Pública. Porto Velho-RO, 13 de
Setembro de 2012. PUBLIQUE-SE NO QUADRO
DE AVISOS DA SUPEL E NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO.
APARECIDO NUNES GOMES
Coordenador Adm. e Financeiro / Seagri
Matrícula:300104625
Portaria Nº 0003 / Doe. 1.917 - 14/02/2012
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00359/2012/SUPEL/RO
O Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de
Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado
de Rondônia – FUNDO PROLEITE, torna público,
aos interessados, que A PREGÃO ELETRÔNICO
acima citado, cujo objeto é Aqui sição de
mater ial per manente (Equipament os de
l abor atóri o –
Ter mômet r o,
agi tador,
compr essor de ar, dent re out ros) , par a
atender o Fundo de Investimento e Apoio ao
Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira
do Estado de Rondônia – FUNDO PROLEITE, a
pedido do Conselho de Desenvolvimento do
Agronegócio Leite de Rondônia - CONDALRON,
referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
0 1. 24 17 .0 00 0 4- 00 /2 01 2/ PROL EITE/RO, foi
HOMOLOGADO e ADJUDICADO, com base na
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do
artigo 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002,
e no inciso VI do artigo 6º do Decreto Estadual nº
10.454 de 08.04.2003, em favor das Empresas:
BUNKER COMERCIAL LTDA - EPP, vencedora no
valor total de R$ 1.016,00 (Hum Mil e Dezesseis
Reais), SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS
PARA LABORATÓRIOS LTDA - EPP, vencedora
n o valor total de R$ 7 .7 00 , 00 (Se te M i l e
Setecentos Reais) e ITASUL IMPORTAÇÃO E
INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, vencedora no
valor total de R$ 2.158,00 (Dois Mil Cento e
Cinquenta e Oito Reais), todas vencedoras no
valor global de R$ 14.064,00 (Quatorze Mil e
Sessenta e Quatro Reais), por ter preenchido
o requisito exigido pela Lei citada, sendo assim a
mais vantajosa para a Administração Pública. Porto
Velho-RO, 14 de Setembro de 2012. PUBLIQUESE NO QUADRO DE AVISOS DA SUPEL E NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
APARECIDO NUNES GOMES
Coordenador Adm. e Financeiro / SEAGRI-RO
Matrícula:300104625
Portaria Nº 003 / Doe. 1.917 - 14/02/2012
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0575/2012/SUPEL/RO
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Regularização Fundiária – SEAGRI através do
Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira
de Rondônia - PROLEITE/RO, torna público, aos
interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO acima
citado, cujo objeto é Contratação de empresa
especializada em Serviços de Coffee Break,
Café da Manhã, Coquetel e Refeições Self
Service, para atender a Realização do Simpósio
de Manejo Sustentável das Pastagens de Rondônia
do Programa de Desenvolvimento da Pecuária
Leiteira de Rondônia - PROLEITE/RO, referente ao
PROCESSO
ADM INIST RAT IVO
Nº .
01.2417.00015-00/2012/ SEAGRI/RO (PROLEITE),
foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO, com base na
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do
artigo 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002,
e no inciso VI do artigo 6º do Decreto Estadual nº
10.454 de 08.04.2003, em favor das Empresas:
TÉCNICA PESQUISAS E SERVIÇOS LTDA EPP
vencedoras no valor global de R$ 22.896,80 (Vinte
e Dois Mil Oitocentos e Noventa e Seis Reais
e Oi t enta C e nt avos ) por ter pr eenchido o
requisito exigido pela Lei citada, sendo assim a
mais vantajosa para a Administração Pública. Porto
Velho-RO, 13 de Setembro de 2012. PUBLIQUESE NO QUADRO DE AVISOS DA SUPEL E NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
APARECIDO NUNES GOMES
Coordenador Adm. e Financeiro / Seagri
Matrícula:300104625
Portaria Nº 0003 / Doe. 1.917 - 14/02/2012
Prefeituras Municipais do Interior
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/CPL/PMNM/2012
PROC. Nº. 175/SEMUSA/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/
RO, por intermédio da Comissão Permanente de
Licitações - CPL, nomeada através da Portaria nº
073/GP/2012 de 02.04.2012 de torna público a
quem interessar que se encontra instaurada
licitação, sob m odalidade de T OMADA DE
PREÇOS Nº 008/CPL/PMNM/12, referente ao
Processo nº 175/SEMUSA/2012, tipo “Menor
Preço” e no Regime Global para Contratação de
Empre sa
Es pe ci al i z ada
par a
da r
Continuidade na Execução das Aç ões de
Drenagem para o Control e da Mal ária no
Município de Nova Mamoré – RO Conforme
o Termo de Compromisso. TC/PAC/0803/07,
de acordo com as especificações no respectivo
edital, de conformidade com as peças que a compõe.
Os procedimentos desta licitação serão regidos
pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 de
21.06.93 e suas alterações. O certame será realizado
no dia 24.10.2012 às 09:00 horas, onde serão
recebidos os envelopes de Habilitação e Proposta
Comercial. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados, para aquisição e consulta, na sala da
CPL, local da realização do referido certame, no
Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO,
localizado à Avenida Dom Pedro II, 7069, no horário
das 07h30min às 13h30min, nos dias úteis, até o
terceiro dia que antecede a data marcada para a
realização deste certame. Outras informações pelo
fone (0XX69) 3544-3188.
Nova Mamoré-RO, 05 de Outubro de 2012
IRISLENE PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA CPL
AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS
Nº 019/2012. PROCESSO Nº 4082/GLOBAL/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO D E EM PRESA
ESPECIALIZ ADA PARA A REFORM A E
AMPLIAÇÃODAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
CACOAL visando atender a Sec r et a ri a
Municipal de Educação - SEMED. Comunicamos
aos interessados na Tomada de Preços
supracitada, publicada no mural da Prefeitura de
Cacoal em 17/09/2012, jorn al A Gazeta de
Rondônia, Associação R ondoniense dos
Municípios do Estado de Rondônia – AROM, Diário
Oficial do Estado de Rondônia e Diário Oficial da
União em 1 8/09/2012 e site da Prefeitur a
(www.cacoal.ro.org.br) em 21/09/2012, que a
abertura da sessão está SUSPENSA POR TEMPO
INDETERMINADO para correção e adequação do
Projeto Básico, conforme solicitação de empresas
interessadas na licitação. Cacoal – RO, 05 de
setembro de 2012.
Nedeson Tacconi
Presidente da CPL - Port. 018/GP/12
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2012. PROCESSO Nº.
094/SAAE/2012 O MUNICÍPIO DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA, através do Pregoeiro Oficial,
torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço,
tendo por objeto “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CALHAS PARSHALL, CAIXA DE PROTEÇÃO E LACRES” Visando atender
o Servi ço Aut ônomo de Água e Esgot o SAAE. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que preencherem os requisitos
do Edital junto à Prefeitura Municipal de Cacoal –
Rondônia. Com data de abertura dia 23/10/2012
às 10h00min. (Horário de Brasília). ENDEREÇO:
http://www.caixa.gov.br/ OBTENÇÃO DO EDITAL:
gr atuitamente através dos sites: http://
www.cacoal.ro.gov.br/ou
http://
www.caixa.gov.br/ ou diretamente na CPL. No endereço supra citado. TELEFONE: (69) 3907 - 4090.
HORÁRIO: 07:30 às 13:30 h. Cacoal – RO, 08 de
outubro de 2012.
Carlos Antonio do Amaral
Pregoeiro
EDITAL 004/12-SEMAS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ANÁLISE
DE TITULOS
O Prefeito do Município de Urupá-RO, na forma
prevista no art. 34 da Constituição Federal torna
público, anexo I, a relação nominal, constando os
candidatos classificados e habilitados na análise
de títulos do Processo Seletivo Simplificado para
contratação por tempo determinado de profissional
da área de Serviço Social, para atender, no âmbito
da Secretaria Municipal de Assistência Social:
SEMAS, CRAS/PAIF e outros, situados na zona
urbana do Município de Urupá, baseado nos termos
da Lei Complementar Municipal nº 005 de 09 de
fevereiro de 2010, bem como a Lei Municipal nº
532 de 25 de Setembro de 2012 e documentações
constante dos autos do Processo Administrativo
nº 0760/2012, nos termos da Instrução Normativa
Nº 13/TCER-2004.
ANEXO I
Assistente Social 40(Quarenta) horas.
Edvânia Simone Alves da Silva
Pontuação
Obtida
46
Urupá-RO, 08 de Outubro de 2012
Célio de Jesus Lang
Prefeito Municipal
64
Porto Velho, 09.10.2012
DOE N° 2075
Ineditoriais
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA
DO CENTRO SUL DE RONDONIA - SETCAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A comissão pró-criação do Sindicato das Empresas
de Transportes de Carga do Centro Sul de Rondônia
- SETCAR-RO, Convoca todas as empresas que
desenvolvem atividade de transporte de cargas em
geral, integrantes na sua base territorial, integrada
pelas seguintes cidades e áreas a elas agregadas,
quais sejam: Ji Paraná, Cacoal, Espigão d'Oeste,
Pimenta Bueno, Vilhena, Colorado d'Oeste, Cabixi,
Pimenteiras, Cerejeiras, Corumbiara, Chupinguaia,
Alto Alegre do Parecis, Parecis, São Felipe d'Oeste,
Primavera de Rondônia, Nova Brasilandia d'Oeste,
Rolim de Moura, Castanheiras, Presidente Médice,
Ministro Andreazza, Santa Luzia d'Oeste e Alta
Floresta d'Oeste, para comparecerem na
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser
realizada no dia 20 de outubro de 2012 às 09:00
horas, única convocação, na Avenida Marechal
Rondon, nº 1818, 2º piso, Auditório Olga Bagattoli,
Centro, Vilhena/RO, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia:
a) Aprovação da fundação do Sindicato das
Empresas de Transportes de Carga do Centro Sul
de Rondônia - SETCAR-RO,
b) Aprovação do estatuto social,
c) Eleição e posse do primeiro Conselho de
Administração e Conselho Fiscal,
d) Fixação da mensalidade ou meios para a
manutenção da entidade.
e) Assuntos de interesse geral.
Associação Pestalozzi de Porto Velho
Utilidade Pública Municipal
Lei 12 11/04/94
Utilidade Pública Estadual RO Lei 348 12/12/91
Utilidade Pública federal
Lei 91 20/11/97
CNAS nº 28010.002529/94-76 CNPJ nº
04.079.737/0001-00
Telefax: (XX 69) 3229-4418 / 3216-5983 /9903-0213
Endereço: Rua Líbero Badaró, 3429 Bairro: Costa
e Silva Email:[email protected]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação Pestalozzi de Porto Velho, nos termos do Estatuto social por sua presidência, convoca todos os seus associados para Assembléia
Geral Extraordinária que será realizada no dia 07
de novembro do corrente ano, às 16:00, em primeira convocação, ou em segunda convocação
30 minutos depois com qualquer número de sócios em sua sede social à Rua Líbero Badaró, 3429
– Costa e Silva, telefone 3229-4418/3216-5983,
com a seguinte ordem do dia:
1.
Eleição da Diretoria Executiva, do Conselho
Fiscal e do Conselho Administrativo da Associação
Pestalozzi de Porto Velho em cumprimento ao
disposto no artigo 25 do Estatuto da Associação
Pestalozzi de Porto Velho.
2.
A inscrição das chapas candidatas deverá
ocorrer na Secretaria da Associação Pestalozzi
de Porto Velho até 15 dias antes da eleição, que
s e realizará dentre as chapas devidamente
inscritas e homologadas pela comissão eleitoral.
3.
Poderão integrar as chapas concorrentes
membros associados da Associação Pestalozzi
de Porto Velho.
Vilhena, 04 de outubro de 2012.
Jaime Maximino Bagattoli
Jairo Noé Simonetto
Julimar Gonçalves Cavalheiro Allan Thiago Muller
Marcelo Ramalho de Oliveira
Celso Sangalli
Porto Velho, 04 de outubro de 2012.
Margarida Maria de Paula Rocha
Presidente –RG -6929-SSP/RO
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS
DOCUMENTO EXTRAVIADO
O Sr. SILVIO SOARES BRAGA, brasileiro, produtor
rural, portador do RG. n° 329833/SSP-RO, CPF n°
325.563.142-49, com endereço na Linha 82, Lote
67, Zona Rural, municipio de Ji-Paraná - RO,
comunica que foi extraviado, em lugar incerto, a
Nota Fiscal de produtor rural, sendo a de numero
00000063, em seu nome, conforme Boletim de
Ocorrencia Policial - BOP n° 1295N-2012
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAÚDE SÃO
DANIEL COMBONI - ASSDACO
ERRATA
Proce s so N. 0 04 /2 0 12 - Cont ra t ante :
Associação Assistencial a Saúde São Daniel
Comboni - ASSDACO. Recursos: Convênio N.
277/PGE/2012 (celebrado entre o estado de
Rondônia e a ASSDACO.) Nos documentos abaixo
relacionados: Extr ato de Contrato N.0011 /
ASSDACO/12, publicado no DIOF de n. 2045, de
27 /0 8/ 20 12 . Rat i f i ca çã o, Homol oga çã o e
Adjudicação, publicado no DIOF n. 2045, de 27/
08/2012. ONDE SE LÊ: Centro Oncológico de
Cacoal Ltda. LEIA-SE: Centro de Oncologia e
Hematologia de Cacoal Ltda. Cacoal, 29 de
Agosto de 2.0 12. Cl audemi r Bor ghi Presidente da ASSDACO, Roseane Maria Vieira
Tavares Fontana - Assessora Jurídica “a doc”.
Eu, KEIL A BORBA ROD RI GU ES, brasi leir a,
produtora rural, portadora da RG 574576 SSP/RO,
inscrita no CPF 649.327.612-8 7, r esidente
domiciliada na RO 257, Linha C. 60, Gl 07, Lote 08,
TV b65, IE de Produtor Rural Nº00000003006603,
comunica que foi extraviado em lugar incerto a
Nota Fiscal de Nº176 em seus e também a Nota
Fiscal de Nº 36, em nome do Produtor Rural
CONCEIÇÃO BERNARDINO DIAS, brasileiro,
portador do RG, 182976 SSP/RO, CPF 204.684.15220, IE de Produtor Rural Nº00000002777797,
residente domiciliado na BR 364, B.80, Lote 40
Assentamento Maria José Rique.
Ariquemes – RO, 03 de outubro de 2012.
KEILA BORBA RODRIGUES
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
As 18h10min do dia 13/09/2012, compareceu a
esta Delegacia a Comunicante Cristiane Soares
da Silva, portadora do CPF nº 692.792.842/15 RG
nº 724979 SSP – RO narrando que foi extraviada
a Nota Fiscal nº 08 em nome de Marcio Roberto
Fachi CPF 798.974.282-91 RG nº 854070 conforme
ocorrência policial nº 2421N2012. Vilhena RO
setembro 2012.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 015/2012/Coren-RO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE RONDONIA
CONTRATADA: CRIAR ENGENHARIA LTDA-EPP
CNPJ/nº 11.718.818/0001-60
Representante: DENIS PEREIRA
MARQUES
OBJETO: contratação de empresa especializada para
Elaboração e aprovação de Projeto Legal de
Arquitetura, bem como elaboração de Projeto
Executivo de Engenharia e Arquitetura, contemplando
todo o detalhamento e especificação civil e estrutural,
onde, o Projeto Executivo produzido servirá para
instruir edital de licitação cujo objeto consistirá na
adequação e ampliação da sede do Conselho
Regional de Enfermagem de Rondônia /Coren-RO,
bem como na fiscalização da obra a ser executada.
Valor do Contrato: 39.980,00 (trinta e nove mil
novecentos e oitenta reais)
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa
ocor rer á por conta do Conselho Regional de
Enfermagem de Rondônia em Convênio COFEN/
COREN – Conf or m e Term o de Cooperação
Financeira nº 16/12, sob o código 3.2.10.07.01 –
Programa de Apoio e Fortalecimento Institucional.
PROCESSO: PROCESSO Nº 131/COREN-RO/2011
VIGÊNCIA: Em conformidade com as fases de
execução dos serviços.
DA COMARCA: Porto Velho
DATA DE ASSINATURA: 04.10.2012.
ASSINAM: Patrícia da Silva Ribeiro – Presidente do
Coren-RO
- DENIS PEREIRA MARQUES Representante/
Contratada
Testemunhas: Juliana Silva Santos e André Luis
Coutinho Cruso.
__________________________
Maria Geny Alves da Silva
Presidente da CPL/Coren-RO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
RONDONIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº003 /COREN-RO/2012.
A PRESIDENTE do Conselho Regional de
Enf er magem de Rondônia, no uso de s uas
atribuições legais e em conformidade com o Edital
nº 06/2012, que homologa o resultado final do
Concurso Público do Conselho Regional de
En ferm agem de Rondônia, CONVO CA o ( a)
candidato (a) abaixo discriminado, a comparecer
na sede do Conselho Regional de Enfermagem de
Rondônia, sito à Rua Marechal Deodoro, 2621,
Centro, em Porto Velho-RO, no período das
08 h0 0m in as 12 h0 0m in e das 1 4h 00 mi n as
18h00min, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
contar do primeiro dia útil posterior à data da
publicação deste Edital de convocação, Munidos
de originais e cópias dos documentos pessoais e
dem ais docum entos, em cumprim ento as
exigências do Item 15 do Edital nº. 01/2011 CONCURSO PÚBLICO DO COREN-RO, para
receberem encaminhamento e demais orientações
par a a r ealização de exames adm iss ionais.
Informações adicionais podem ser obtidas na sede
do Coren ou pelos telefones: (69) 3223-2627/32232628/9214- 9239. A r elação completa dos
documentos necessár ios à contratação está
disponível no site do Coren-RO, no endereço:
www.coren- ro.org.br.
Relação de Convocados
Porto
Velho
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Classificação
NOME
14º
RAISSA FELIX
MENDOÇA
Porto Velho/RO, 08 de outubro de 2012.
Patrícia da Silva Ribeiro
Presidente Coren-RO