EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
Processo Seletivo para o Programa Especial de Formação Pedagógica
para Professores de Educação Profissional de Nível Médio (Convênio
FNDE/MEC nº 400012/2011 – Programa Brasil Profissionalizado) Ano 2016
O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), no uso
de suas atribuições legais, comunica que fará realizar o Processo Público de
Seleção para preencher 800 vagas do Programa Especial de Formação
Pedagógica para Professores de Educação Profissional de Nível Médio em
2016, conforme convênio CEETEPS/FNDE nº 400012/2011 no âmbito do
Programa Brasil Profissionalizado, voltado a graduados em instituições de
ensino superior reconhecidas e que atendam aos requisitos deste edital.
1. Caracterização do programa
1.1 O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), por
meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado oferecerá em 2016 o
Programa Especial de Formação Pedagógica de Professores para Educação
Profissional de Nível Médio.
1.2 O Programa Especial será destinado prioritariamente a professores que
lecionam disciplinas específicas dos currículos de educação profissional de
nível médio e não possuam licenciatura.
1.3 A conclusão do Programa com sucesso confere ao aluno certificado
equivalente à Licenciatura Plena, exclusivamente para fins de docência.
1.4 As aulas do Programa Especial serão oferecidas de fevereiro a dezembro
de 2016 na modalidade a distância. Nesse período, os professores
selecionados serão submetidos a provas que ocorrerão em três encontros
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presenciais, obrigatórios e em dias úteis. Cada encontro poderá ocorrer em até
dois dias consecutivos na cidade de São Paulo, as datas dos encontros serão
divulgadas em calendário acadêmico.
1.4 As atividades e os textos para estudo estarão disponíveis em Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA). A realização das atividades e a leitura dos
textos são obrigatórias.
1.5 A avaliação é composta pelas das atividades no AVA e pelas provas
presenciais do item 1.4, sendo 40% para as atividades a distância e 60% para
as provas presenciais para o cômputo final da nota de cada disciplina.
1.6 Não serão cobrados valores, taxas ou mensalidades pela participação no
Programa Especial.
2. Público-alvo
2.1 O Programa Especial é destinado a professores graduados que atuam na
educação profissional de nível médio em escolas públicas, estejam em efetivo
exercício em sala de aula e não possuam licenciatura em nenhuma disciplina
ou área de estudos.
2.2 Bacharéis, tecnólogos e graduados que não possuam licenciatura em
nenhuma disciplina ou área de estudos e pretendam atuar como professores
na educação profissional também poderão se inscrever para o Programa.
Somente serão chamados a participar, porém, se as 800 vagas não forem
preenchidas pelo público-alvo do item 2.1.
3. Inscrições e vagas
3.1 As vagas serão destinadas prioritariamente a professores da educação
profissional de nível médio de escolas públicas que atuam em sala de aula. De
acordo com o item 2.1 deste edital, são 600 vagas para professores do Centro
Paula Souza (Grupo Paula Souza) e 200 para professores de outras instituições
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públicas de educação profissional de nível médio federais, estaduais ou
municipais (Grupo Externo).
3.2 Na inscrição, o candidato do público-alvo relacionado no item 2.1 deverá se
inscrever no grupo ao qual pertence: Grupo Paula Souza ou Grupo Externo.
§ único. Se o candidato pertencer aos dois grupos estará impedido de disputar
vaga nos dois grupos, devendo indicar um deles no momento da inscrição.
3.3 Se o número de candidatos para um dos grupos for inferior às vagas
oferecidas, nos termos do item 3.2, os candidatos disputarão as vagas do outro
grupo, obedecendo-se os mesmos critérios estabelecidos neste edital para
classificação.
3.4 Se o número de candidatos para os dois grupos for inferior às vagas
oferecidas, estas serão preenchidas pelos candidatos do item 2.2, nos termos
do item 5.4.
4. Requisitos para a inscrição
4.1 Os candidatos poderão se inscrever entre os dias 15 de outubro a partir das
12h e 15 de novembro de 2015 até às 12h, mediante preenchimento de
formulário disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.cpscetec.com.br/posacademica/inscricao
4.2. São requisitos para a inscrição do público-alvo relacionado no item 2.1:
4.2.1 Ser diplomado em curso de bacharelado ou tecnológico com validade
nacional;
4.2.2 Ter contrato com instituição pública de educação profissional técnica de
nível médio;
4.2.3 Ter disponibilidade para realizar as atividades a distância e para
comparecer aos encontros presenciais obrigatórios;
4.2.4 Ter conhecimento básico de informática;
4.2.5 Entregar carta de apresentação assinada pelo diretor da escola em que
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atua, conforme modelo anexado ao edital. Na carta de apresentação, o diretor
deve esclarecer a atuação do candidato em sala de aula e comprometer-se a
liberá-lo para que o candidato participe dos encontros presenciais obrigatórios
do Programa Especial;
4.2.6 Aceitar as normas deste edital, declarando estar ciente de todas elas.
4.3 São requisitos para a inscrição do público-alvo relacionado no item 2.2:
4.3.1 Ser diplomado em curso de bacharelado ou tecnológico com validade
nacional;
4.3.2 Ter disponibilidade para realizar as atividades a distância e comparecer
aos encontros presenciais obrigatórios;
4.3.3 Ter conhecimento básico de informática;
4.3.4 Aceitar as normas deste edital, declarando estar ciente de todas elas.
5. Classificação
5.1 Os inscritos que estão atuando como professores na educação profissional
na data da inscrição (público-alvo relacionado no item 2.1) serão classificados
dentro de dois grupos: professores do Centro Paula Souza e professores
externos (de outras instituições públicas federais, estaduais ou municipais de
educação profissional de nível médio), conforme os itens 3.1 e 3.2 deste edital.
5.2 Os professores do “Grupo Paula Souza” e do “Grupo Externo” serão
classificados conforme pontuação de 0 a 100, considerando-se os seguintes
critérios:
5.2.1 Ter vínculo de trabalho por tempo indeterminado (professores efetivos,
estatutários, concursados ou com contrato por prazo indeterminado): 70
pontos;
5.2.2 Ter contrato de trabalho por tempo determinado ou vínculo temporário:
30 pontos;
5.2.3 Tempo de docência em educação profissional de nível médio em
sistema formal de ensino até a data da inscrição, independentemente do tipo
de contrato:
5.2.3.1 Até 2 anos: 10 pontos;
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5.2.3.2 De 2 a 5 anos: 20 pontos;
5.2.3.3 Mais de 5 anos: 30 pontos.
5.2.4 Havendo empate na pontuação, o candidato mais velho será selecionado.
5.3 Caso as vagas do público–alvo não sejam preenchidas, elas deverão ser
preenchidas segundo o item 3.4, com os candidatos definidos no item 2.2 que
serão classificados conforme pontuação de 0 a 100, considerando-se os
seguintes critérios:
5.3.1 Tempo de experiência na educação profissional técnica como professor:
5.3.1.1 Sem experiência: 10 pontos;
5.3.1.2 Até 1 ano: 20 pontos;
5.3.1.3 Mais de 1 a 3 anos: 40 pontos;
5.3.1.4 Mais de 3 a 5 anos: 60 pontos;
5.3.1.5 Mais de 5 a 10 anos: 80 pontos;
5.3.1.6 Mais de 10 anos: 100 pontos.
5.3.2 Havendo empate na pontuação, o candidato mais velho será selecionado.
6. Divulgação dos resultados
6.1 O resultado da pontuação e da classificação dos inscritos serão divulgados
nas datas a seguir nos seguintes sites:
http://www.cpscetec.com.br
http://cpscetec.com.br/posacademica/inscricao
6.1.1 Dia 17 de Novembro a partir das 12h será divulgada a lista de candidatos
inscritos com a respectiva pontuação.
§ único. Os recursos sobre os resultados da pontuação dos candidatos
poderão ser encaminhados em até três dias após publicação da classificação
dos inscritos.
6.1.2 Dia 30/11/2015: classificação geral e convocados para matrícula em
primeira chamada;
6.1.3 Dia 4/01/2016: classificação e matrícula em segunda chamada;
6.1.4 Dia 18/01/2016: classificação e matrícula em terceira chamada.
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6.2 Caso as vagas tenham de ser preenchidas segundo o item 3.4, a divulgação
da classificação dos resultados ocorrerá no dia 18/01/2016, nos sites
relacionados no item 6.1.
7. Matrícula
7.1 As matrículas para os candidatos dos itens 2.1 serão realizadas após três
chamadas:
7.1.1 De 30/11/2015 a 23/12/2015, para os classificados em primeira
chamada;
7.1.2 De 04/01/2016 a 11/01/2016, para os classificados em segunda
chamada;
7.1.3 De 18/01/2016 a 26/01/2016, para os classificados em terceira chamada.
7.2 A matrícula só será efetivada após a entrega dos documentos relacionados
abaixo na Secretaria Acadêmica do Programa Especial, no prazo estabelecido
pela chamada correspondente à classificação do candidato:
7.2.1 Termo de compromisso para matrícula, datado e assinado (anexo);
7.2.2 Cópia autenticada (frente e verso) do diploma da graduação,
registrado segundo as normas do MEC;
7.2.3 Cópia autenticada do histórico da graduação;
7.2.4 Cópia autenticada (frente e verso) da Carteira de Identidade (RG)
atualizada. Não será admitido qualquer outro documento substituto;
7.2.5 Cópia (frente e verso) do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Caso o
número já conste no RG, a cópia será dispensável;
7.2.6 Certificado de quitação com a Justiça Eleitoral, que pode ser emitido
no site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.gov.br/);
7.2.7 Cópia (frente e verso) do Certificado de Reservista ou de documento
que ateste a quitação militar, caso o candidato seja do sexo masculino;
7.2.8 Cópia da Certidão de Casamento (se houver);
7.2.9 Foto 3x4 recente;
7.2.10 Documento comprobatório de tempo de docência (cópia de carteira
de trabalho, declaração de tempo de serviço ou equivalente);
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7.2.11 Termo de compromisso assinado;
7.2.12 Carta de apresentação original da direção da escola apresentada
na inscrição.
7.3 Caso as vagas tenham de ser preenchidas segundo o item 3.4, as
matrículas para os candidatos do item 2.2 ocorrerão no período entre
18/01/2016 a 26/01/2016.
7.4 A matrícula das vagas a serem preenchidas segundo o item 3.4 só será
efetivada após a entrega dos documentos relacionados no item 7.2.1 a 7.2.11
na Secretaria Acadêmica do Programa Especial e no prazo estabelecido pela
chamada.
7.5 Para documentos enviados por correio será considerada a data de
postagem até a data final da chamada. Não serão aceitos documentos
entregues fora do período de matrícula de cada chamada. Os candidatos que
não entregarem ou não enviarem por Sedex os documentos completos no
período da chamada serão desclassificados, não podendo pleitear matrícula
fora do prazo.
7.6 Todos os documentos deverão ser entregues pessoalmente, por terceiro,
ou enviados por Sedex no seguinte endereço:
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
AC/ Secretaria Acadêmica – Programa Brasil Profissionalizado - sala 7P
Endereço: Pça. Coronel Fernando Prestes, nº 74 - Sala 7P - Bairro Luz
CEP: 01124-060, São Paulo-SP
7.7 Não serão aceitos os documentos fora do prazo, incompletos ou recebidos
pelo serviço de malote do Centro Paula Souza, sob pena de nulidade da
matrícula.
8. Disposições gerais.
8.1 Não poderão se inscrever os candidatos que desistiram, evadiram ou foram
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reprovados no Programa Especial de Formação Pedagógica para Professores
de Educação Profissional de nível médio nos anos anteriores dentro do
convênio - CEETEPS/FNDE nº 400012/2011.
8.2 A inexatidão das informações prestadas no formulário de inscrição ou
irregularidades nos documentos eliminará o candidato a qualquer momento,
sendo aplicáveis as penas cabíveis à falsidade da declaração.
8.3 Os casos omissos e controversos serão decididos pelo Comitê Acadêmico
do Programa.
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Termo de Compromisso para Matrícula
Declaro estar ciente que para fins de matrícula devo entregar os documentos
autenticados abaixo relacionados:
- Declaração devidamente datada e assinada.
- 1 cópia autenticada (frente e verso) do Diploma da Graduação devidamente
registrado segundo as normas do MEC.
- 1 cópia autenticada do Histórico da Graduação emitido pela Secretaria da
Instituição.
- 1 cópia autenticada (frente e verso) da Carteira de Identidade Atualizada
(RG).
- 1 cópia (frente e verso) do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- 1 Certidão de quitação eleitoral atualizada.
- 1 cópia (frente e verso) da Reservista Militar ou quitação militar.
- 1 cópia da Certidão de Casamento (se houver).
- 1 foto 3x4 recente.
Declaro estar ciente que a minha matrícula no curso fica condicionada à
entrega dos documentos até a data final para matrícula da minha
chamada.
Declaro que não tenho nenhum Diploma ou Certificado de Licenciatura ou
de Formação Pedagógica, conforme a Resolução CNE 02/97.
Declaro que tenho disponibilidade e comprometo-me a participar de todas
as atividades do curso tanto presenciais como no Ambiente Virtual de
Aprendizagem.
Declaro que todas as informações são verdadeiras e estou ciente que as
declarações falsas ou omissas poderão incorrer no cancelamento da
minha matrícula a qualquer tempo e ainda pode ser aplicáveis penas de
falsidade de declaração.
____________________________________
(Preencher o nome completo)
_______________________
Número do RG
__________________, ______/____/_______
Cidade e data
Assinatura
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(Carta de Apresentação -Modelo)
Logo da Unidade de Ensino
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Apresento o(a) professor(a).................................................... (nome completo),
RG ......................., para fins de inscrição e futura classificação no Programa
Especial de Formação Pedagógica para Professores de Educação Profissional
Técnica oferecido pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza,
docente nesta escola atuando em sala de aula. O docente possui contrato de
trabalho .................................. (prazo determinado ou indeterminado, efetivo,
concursado, estatutário, eventual, substituto, outro).
Comprometo-me, se o(a) professor(a) for matriculado(a), a oferecer condições
para que possa estar presente em tempo integral nos três encontros
presenciais no ano de 2016, estando ciente de que poderão ocorrer em até
dois dias consecutivos, conforme calendário acadêmico que será informado
oportunamente.
Nome legível do diretor.
Assinatura e Carimbo do diretor.
_________________, _____ de ________ de 201_
Cidade
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