UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
CÂMPUS DE OURINHOS
EDITAL Nº 02/2015 – VCE/STAA
PROCESSO SELETIVO PARA RECEBIMENTO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO
O Vice-Coordenador Executivo do Câmpus de Ourinhos TORNA PÚBLICO o
presente edital de abertura de inscrições, visando à seleção de candidatos ao recebimento
do AUXÍLIO REFEIÇÃO. A seleção será realizada pela Comissão Permanente de Extensão
Universitária (CPEU).
1. Cronograma do processo seletivo
Inscrição
Análise dos documentos
pela CPEU
Divulgação dos
resultados
Vigência do
benefício
6 a 13 de abril de
2015
14 a 17 de abril de 2015
20 de abril de
2015
março a
dezembro/2015,
em dias letivos
2. Local de entrega da documentação
Seção Técnica de Apoio Acadêmico.
3.
Horário
Das 9h às 11h30, das 14h30 às 16h30 e das 18h30 às 21h.
4.
Objetivo do benefício
Atender o aluno que se enquadra em condições de necessidades
socioeconômicas e incentivar sua permanência na universidade.
5.
Do benefício
Os alunos contemplados no processo seletivo terão direito ao recebimento do
valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia letivo, o qual será depositado mensalmente em suas
contas bancárias.
6.
Da vigência do benefício
Os valores disponibilizados serão referentes às refeições de 22 dias por mês,
no período de março a dezembro de 2015, à exceção dos meses de julho e dezembro, nos
quais serão considerados 13 dias e 9 dias letivos, respectivamente, em razão do recesso
escolar.
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7.
Informações gerais para a seleção
- A seleção será realizada pela Comissão Permanente de Extensão
Universitária (CPEU) mediante avaliação socioeconômica, realizada por meio da análise da
ficha de inscrição e dos documentos entregues pelos candidatos, a partir dos critérios
constantes da tabela de pontuação para análise socioeconômica das bolsas e auxílios de
permanência estudantil aprovada pela Coordenadoria de Permanência Estudantil da Unesp
(COPE);
- Os alunos que participaram do processo seletivo para recebimento da Bolsa
de Apoio Acadêmico e Extensão I e Auxílio Aluguel em 2015 poderão autorizar o uso da
ficha de inscrição e comprovantes de renda daquele processo seletivo para concorrerem ao
Auxílio Refeição mediante assinatura do Termo de autorização anexo a este edital;
- Poderão se inscrever no processo seletivo todos os alunos regularmente
matriculados no curso de graduação em Geografia, inclusive os que possuem qualquer
outro tipo de bolsa.
8.
Documentos para inscrição
a) Formulário de inscrição disponível na página da Seção Técnica de Apoio
Acadêmico,
menu
Bolsas
e
Auxílios,
opção
Auxílio
Refeição
-
http://www.ourinhos.unesp.br/#!/secao-tecnica-academica/bolsas/refeicoes/;
b) Documentos anexos: comprovantes de renda (holerites, comprovantes de
recebimento de aposentadoria, benefício do INSS, pensão alimentícia ou por morte de
membro da família, Bolsa Família ou equivalente e anexos I a VI, quando for o caso);
c) Termo de autorização para uso dos documentos do processo seletivo da
bolsa BAAE-I e Auxílio Aluguel (no caso dos alunos inscritos no referido processo seletivo).
9.
Veracidade das informações
O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações
prestadas no ato da inscrição. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda,
que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição
cancelada, e em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que
contemplado com o benefício e que o fato seja constatado posteriormente.
A veracidade das informações prestadas na ficha de inscrição será verificada
pela CPEU por amostragem, mediante contato telefônico com os pais ou responsáveis dos
candidatos. Cumpre destacar que o Artigo 299 do Código Penal dispõe que é crime "Omitir,
em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir
declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”.
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10. Considerações finais
I. Em hipótese alguma será aceita a inscrição com documentação incompleta
ou fora do prazo estabelecido neste edital;
II. Não haverá conferência da documentação no ato da inscrição. Tal
procedimento será realizado pela Comissão Permanente de Extensão Universitária, a quem
caberá a análise e o deferimento ou indeferimento da inscrição. Fichas de inscrição com
preenchimento incompleto e/ou falta de documentos comprobatórios implicarão o
indeferimento da inscrição;
III. A CPEU poderá solicitar documentos complementares, caso julgue
necessário;
IV. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Permanente de
Extensão Universitária do Câmpus de Ourinhos.
Este edital entrará em vigor na data de sua assinatura.
Ourinhos, 6 de abril de 2015.
Prof. Dr. Edson Luís Piroli
Vice-Coordenador Executivo
Presidente da Comissão Permanente de Extensão Universitária
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