BSM/
BM&FBOVESPA
SUPERVISÃO DE MERCADOS
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PLENO DO CONSELHO DE
SUPERVISÃO DA BM&FBOVESPA SUPERVISÃO DE MERCADOS- BSM
PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO N° 5/2013
RECORRENTES: W ALPIRES S.A. CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS; E SÉRGIO FERREIRA PIRES
I -DATA, HORA e LOCAL: Realizada no dia 16 de julho de 2015, às llh, na sede da
BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados- BSM, na Rua XV de Novembro, n• 275, 10•
andar, nesta cidade de São Paulo- SP.
11 - ORDEM DO DIA: Sessão de Julgamento do Processo Administrativo n• 5/2013,
distribuído ao Pleno do Conselho de Supervisão.
111 - PRESENÇAS: Presidente Wladimir Castelo Branco Castro. Conselheiros Henrique de
Rezende Vergara, Aline de Menezes Santos Aragão, Carlos Eduardo da Silva Monteiro,
Claudio Ness Mauch, José David Martins Júnior, Luis Gustavo da Matta Machado, Luiz de
Figueiredo Forbes e Marcus de Freitas Henriques. Superintendente Jurídico da BSM, Luiz
Felipe Amaral Calabró. Integrantes da área técnica da BSM, André dos Santos Megale,
Maurício Jayme e Silva, Henrique Fratta Lobo, Rafael Vieira Monteoliva Doratioto.
Secretária do Conselho de Supervisão, Cynthia Barbosa de Almeida. Ausência justificada dos
Conselheiros Pedro Luiz Guerra, Maria Cecilia Rossi e do Diretor de Autorregulação Marcos
José Rodrigues Torres. Ausentes os Recorrentes Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos
e Valores Mobiliários e Sérgio Ferreira Pires, assim como seu advogado Henrique Ferreira
Antunes (OAB/SP n• 319.267), embora regularmente intimados.
IV- RELATOR: Conselheiro Henrique de Rezende Vergara, designado em 12 ~aio de
2015.
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Rua XV de Novembro, 275, 8° andar
01013-001 -São Paulo, SP
Tel.: (11) 2565-4000- Fax: (11) 2565-7074
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Processo Administrativo Ordinário n° 5/2013
Recorrentes: Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, e Sérgio Ferreira Pires.
Ata da Sessão de Julgamento pelo Pleno do Conselho de Supervisão da BSM- Fls. 2 de 3
V- SESSÃO DE JULGAMENTO: Aberta a sessão de julgamento, a qual havia sido prévia
e regulannente comunicada ao advogado dos Recorrentes, regulannente constituído nos autos
do Processo Admínistrativo n° 5/2013, e dispensada a leitura do relatório, anterior e
oportunamente enviado a todos os Conselheiros, nos termos do artigo 41 do Regulamento
Processual da BSM, o Conselheiro-Relator informou os procedimentos a serem adotados na
presente sessão de julgamento. Em continuidade, os Conselheiros consideraram e discutiram
as razões do recurso, uma vez que o Recorrente e seu advogado não compareceram à sessão
de julgamento. Encerrados os debates, o Conselheiro-Relator votou pela manutenção integral
da decisão da Turma, que aplicou a penalidade de multa de R$500.000,00 (quinhentos mil
reais) a Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, de R$40.000,00
(quarenta mil reais) a Sérgio Ferreira Pires, e de R$20.000,00 (vinte mil reais) a Elson
Raimundo. Em seguida, os demais membros do Conselho de Supervisão se manifestaram para
acompanhar, de forma unânime, a decisão do Conselheiro-Relator. Considerando as
manifestações do Conselheiro-Relator e dos demais membros do Conselho de Supervisão da
BSM, foi proclamado o resultado unânime do julgamento, pela manutenção integral da
decisão da Turma, nos termos do voto do Conselheiro Pedro Luiz Guerra. Por fim, foi
decidido que o voto do Conselheiro-Relator seja anexado à presente ata, para os devidos
~
efeitos regulamentares e legais.
VI - ENCERRAMENTO, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se esta ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada pelos
Conselheiros.
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Processo Administrativo Ordinário n° 5/2013
Recorrentes: Walpires S.A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, e Sérgio i;rreira Pires.
Ata da Sessão de Julgamento pelo Pleno do Conselho de Supivisão da 'l3SM- Fls 3i de 3
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Conselheiro
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