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ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDPD – GESTÃO 2014 – 2016
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas, realizouse na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito de Maringá, a quinta reunião ordinária do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD gestão biênio
2014-2016, que apresenta a seguinte pauta: 1. Aprovação da Pauta da 5ª Reunião
Ordinária; 2. Aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016; 3. Leitura e
aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016; 4. Apresentação das ações
do Centro de Referências Especializado de Assistência Social – CREAS referente a
pessoa com deficiência; 5. Cadeira motorizada pelo SUS para pessoas tetraplégicas ou
pessoa sem mobilidade nos braços; 6. Ofício Circular nº 11/2014 Convite para a 2ª
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Maringá; 7. Relato das
Comissões; 8. Informes Gerais. O presidente Sr Gustavo Vinicius Camin iniciou a reunião
agradecendo a presença de todos e na sequencia submeteu a pauta desta 5ª Reunião
Ordinária para aprovação, que sem nenhuma inclusão foi aprovada, item 1., seguida da
aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária, item 2., e leitura e aprovação da ata da 4ª
Reunião Ordinária, item 3. A assessoria do CMDPD realizou a leitura de um Ofício
encaminhado pela Secretaria Municipal de Cultura – SEMUC, indicando a Sra. Tatiana de
Oliveira em substituição à conselheira Elizabete da Silva Dourado. Em se tratando do
item 4 da pauta, representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social – CREAS, apresentaram suas ações e o trabalho dentro da rede socioassistencial
do Município. Relataram que o serviço recebe denúncias de vários órgãos, do próprio
usuário negligenciado ou da comunidade. O foco do CREAS é na violação de direitos e
negligências nos âmbitos de saúde, educação, alimentação entre outras necessidades
primárias. Ligado ao CREAS existe o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos – PAEFI que oferta apoio, orientação e acompanhamento
especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Compreende atenções e orientações direcionadas à promoção de direitos, à preservação
e ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e o fortalecimento da
função de proteção das famílias diante do conjunto de condições que causam fragilidades
ou as submetem a situações de risco pessoal e social. No item 5 a conselheira Wania da
Silva Lopes Damas, representante da Secretaria Municipal da Saúde, apresentou as
disposições da Portaria 1.272 de 25 de junho de 2013 – GM/MS sobre as cadeiras
motorizadas fornecidas pelo SUS para pessoas tetraplégicas ou pessoa sem mobilidade
nos braços. Em Maringá, a Secretaria Municipal de Saúde está se mobilizando para
disponibilizar, sendo a Unidade Básica de Saúde a “porta de entrada” para esse benefício
e a Associação Norte Paranaense de Reabilitação – ANPR, a responsável pelo seu
repasse ao usuário após uma avaliação multiprofissional analisando diversos
aspectos.Passando para o item 6, a assessoria do CMDPD prosseguiu com a leitura do
Ofício Circular nº 11/2014 convidando os conselheiros para participarem da 2ª
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá. Item 7, Relato
das Comissões: A Comissão de Políticas Públicas reuniu-se na SASC no dia 29/10/2014
às 14 horas, e apresentou o seguinte: Ofício n°598/2014 da Secretaria de Esportes e
Lazer em resposta ao ofício nº 66/2014 do Conselho, solicitando a implantação de
modalidades paradesportivas pelo Município. A SESP informa que realizou reunião com
servidor que possui experiência na atuação com o paradesporto e que vão realizar
estudos para o desenvolvimento de modalidades, com vistas a implantação em 2015. A
conselheira Lorraine que representa a Secretaria, explicou que a SESP atua em três
eixos: Esporte e Lazer, Centros Esportivos (centros comunitários) e Esportes de
Rendimentos, por isso, será necessário realizar um estudo de quais modalidades podem
ser desenvolvidas, identificação do público-alvo, quais os locais que estão adaptados com
acessibilidade e planejamento de capacitação para os profissionais. Parecer da
Comissão: solicitar que a Secretaria apresente o estudo/proposta ao Conselho no prazo
de até 90 dias após o recebimento do ofício e questionar se existe previsão no orçamento
de 2015, o Conselheiro César Gualberto manifestou preocupação quanto ao período de
aprovção do orçamento, uma vez que finalizado, dificulta a inclusão de novas demandas,
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ressaltou que o Conselho deve acompanhar a elaboração do orçamento, após discussão
e esclarecimentos junto a plenária, a solicitação foi aprovada por unanimidade. Entidade
Associação dos Mestres, Alunos e Amigos dos Deficientes Visuais – AMAADEVI:
conforme contato com o presidente Sr. José Antônio Bezerra Sampaio, a entidade
encerrou suas atividades. Parecer da Comissão: a comissão é favorável ao
cancelamento do cadastro da Associação no Conselho, aprovado por unanimidade em
plenária. Por fim, a comissão apresentou o seguinte informe: Ofício nº18/2014 da Agência
do Trabalhador em resposta ao ofício nº 69/2014 do Conselho, solicitando informações
sobre as dificuldades apresentadas pelos empresários na inclusão da pessoa com
deficiência no mercado de trabalho – O ofício informa que uma das dificuldades é o medo
e o desconhecimento da potencialidade e capacidade da pessoa com deficiência e
também aponta a falta de mão de obra para contratação, a insuficiência de pessoas
cadastradas para serem encaminhadas ao mercado de trabalho. A Comissão de
Acessibilidade reuniu-se no dia 29/10/2014 na SASC às 15:30 horas e apresentou o
seguinte: a faixa de pedestre foi recuada cerca de três metros depois da esquina,
tornando difícil para pessoa cega encontrar a rampa de acesso, é importante que haja
uma sinalização, como o piso direcional para identificar a rampa de acesso. Parecer da
Comissão: a comissão sugere que essa solicitação seja encaminhada para a SEMUSP
com urgência, aprovado por unanimidade. O Presidente do Conselho, Gustavo Vinícius
Camin entrou em contato com o Secretário de Obras Públicas – Sr Adolfo Cochia, que
informou não haver licitação em andamento, mas que será prioridade para o orçamento
do próximo ano. A comissão solicitou a assessoria do Conselho, um levantamento das
diversas solicitações do Conselho. Parecer da Comissão: 1 - a comissão manifesta
parecer favorável a minuta da resolução que estabelece o prazo de até 90 (noventa) dias
para o Município apresentar o Cronograma de Execução de Obras com os padrões de
acessibilidade no Terminal Rodoviário de Maringá e no caso de não cumprimento no
prazo estabelecido, o Conselho comunicará ao Ministério Público. 2 - confirmar se existe
a previsão no orçamento de 2015, aprovado por unanimidade. Sobre a Visita Técnica ao
Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Junior, realizada em 10 de outubro de 2014.
A comissão sugeriu enviar ofício solicitando providências e adequações conforme
Resolução da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil nº 280 de 2013 e manifestar o
interesse do Conselho em acompanhar as capacitações para os funcionários do
Aeroporto, a proposta foi aprovada por unanimidade com a sugestão do Presidente do
CMDPD conselheiro Gustavo Vinicius Camin para que seja encaminhada cópia para o
Ministério Público. No informes gerais, item 7, a assessoria do CMDPD fez o convite para
que os conselheiros que ainda não participam das comissões que o fizesse para
fortalecer os trabalhos desenvolvidos nas mesmas. Convite para os conselheiros
participarem da capacitação sobre legislação da pessoa com deficiência a ser realizado
no dia 06/11/2014 a partir das 14 horas no auditório Helio Moreira. Convite para a 9ª
corrida de cadeiras de rodas promovida pela Associação de Deficientes Físicos de
Sarandi – ADEFIS, a ser realizado no primeiro sábado de dezembro, das 9 as 16 horas
com almoço e distribuição de sorvete, entrada franca. Nada mais havendo a tratar, eu
André Luís de Sena dos Santos, secretário, encerro a presente ata com os principais
assuntos abordados, para ser, posteriormente, após lida e aprovada, será assinada por
mim e pelo presidente, constando a lista de presença em anexo.
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Viviane Regina Franco Soares
Assessora Técnica do Conselho
André Luis de Sena dos Santos
Agente Administrativo do Conselho
Gustavo Vinícius Camin
Presidente do Conselho