O conceito lato e restrito de defesa e segurança:
Como a sua complementaridade promove o desenvolvimento da nossa Pátria Amada
Comunicação de Sua Excelência Armando Emílio Guebuza, Presidente da República
de Moçambique, Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa
e Segurança, na cerimónia de Encerramento do Curso de Formação e Adequação de
Oficiais no Instituto Superior de Estudos de Defesa “ Tenente-General Armando
Emílio Guebuza”.
Matola, 21 de Novembro de 2014
1 As cerimónias de graduação, por mais singelas que sejam, têm sempre
um elevado significado para as instituições e para os graduandos. São,
claramente, uma importante ocasião para a partilha de reflexões,
desafios superados e perspectivas. Para esta cerimónia convidamos a
nossa ilustre audiência a uma reflexão sobre o conceito de defesa,
quer no seu sentido lato, quer no seu sentido restrito.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A nossa Política de Defesa e Segurança, aprovada pela Lei 17/97, de 1
de Outubro, no contexto do Artigo 59 da Constituição da República de
1990, contexto esse reafirmado no Artigo 265, da nossa Magna Carta
de 2004, visa, “defender a independência nacional, preservar a
soberania e integridade do país e garantir o funcionamento normal das
instituições e a segurança dos cidadãos”. Neste quadro, o conceito de
defesa e segurança apresentam-se no seu sentido lato, isto é, como
abrangendo as instituições sociais, políticas e económicas da nossa
Pátria Amada. Na verdade, como vem plasmado na alínea b), do artigo
2 da Lei 17/97, de 1 de Outubro, é fundamental, “o envolvimento de
todos os sectores do Estado e da sociedade na defesa e segurança
nacional”.
Este postulado demonstra como o conceito de defesa e segurança vai
para além do aparato organizacional das forças de defesa e segurança.
Com efeito, não é apenas no quadro legislativo que se tem este
entendimento mas também a nível teórico, como nesta instituição de
ensino militar, e a nível político, como temos demonstrado desde que
2 decidimos que Moçambique é nosso e a nós cabia a sua libertação e
hoje o seu desenvolvimento.
Neste seu sentido lato, este conceito remete-nos à reflexão sobre um
sistema integrado, no qual diferentes políticas públicas comunicam-se
entre si e influenciam-se mutuamente, tendo em vista o bem do
cidadão e da Pátria. Por isso, a alínea c) do artigo 3 da Política de
Defesa e Segurança define como sendo um dos seus objectivos
“garantir a defesa e o funcionamento normal das instituições”,
enquanto a alínea d) anuncia um outro objectivo, ou seja, “defender o
património e os interesses vitais e estratégicos nacionais.”
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Estivemos a reflectir sobre o sentido lato do conceito defesa e
segurança. Debrucemo-nos, agora, sobre o seu sentido restrito, cuja
expressão e conteúdo são conferidas pelas Forças de Defesa e
Segurança. A nossa Constituição, no número 2 do seu Artigo 266
proclama que “O juramento dos membros das forças de defesa e dos
serviços de segurança do Estado estabelece o dever de respeitar a
Constituição, defender as instituições e servir o povo”. No seu número
3 define que “As forças de defesa e os serviços de segurança do Estado
são apartidários [..]”.
Apraz-nos notar que as nossas Forças de Defesa e Segurança têm
sabido colocar-se ao nível dos desafios que a nossa Política para o
sector lhes coloca. A prontidão combativa, o aumento do caudal de
formação, a diferentes níveis e áreas de especialização, o re3 equipamento dos seus ramos e a reabilitação de infra-estruturas são o
exemplo da assumpção destas suas responsabilidades constitucionais.
Ao mesmo tempo, as nossas Forças de Defesa e Segurança têm sabido
aliar criativamente o sentido restrito e o sentido lato do conceito de
defesa e segurança através, por exemplo, da logística de produção,
das relações civis-militares e da sua participação em missões
humanitárias e de apoio à paz.
Caros graduados
Recebam as nossas felicitações por este feito. Saibam aplicar e
reproduzir os conhecimentos aqui adquiridos, contribuindo para que
na sua relação os dois conceitos de defesa e segurança impulsionem o
desenvolvimento desta Pátria de Heróis.
Com estas palavras temos a honra de declarar encerrado o Curso de
Altos Comandos, o Curso de Mestrado em Ciências Militares, o Curso de
Estado-Maior Conjunto, o Curso de Adequação de Quadros e o Curso de
Promoção a Oficial Superior, todos neste Instituto Superior de Estudos
de Defesa.
Muito obrigado pela vossa atenção.
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