Ano XI – Nº 2.256 – Brasília, quinta-feira, 3 de novembro de 2005
J. Freitas
Órgão de divulgação do Senado Federal
Antonio Carlos, entre Demostenes Torres e Serys Slhessarenko, preside reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Decisões da CCJ
Sem acordo,
medida
provisória
tranca pauta
PROCESSO
VIRTUAL pode
agilizar a Justiça
Página 2
Crise política
ocupa atenção
dos senadores
em Plenário
MARANHÃO
é autorizado a
pegar empréstimo
GENÉRICO
VETERINÁRIO
ganha estímulo
Página 3
Célio Azevedo
Heloísa Helena diz que
existem duas direitas: a
conservadora e a "cínica"
(representada pelo governo Lula); Simon prevê "a
mesma cara-de-pau" nas
eleições de 2006; Suplicy
pede ponderação; e Virgílio
cobra apuração de ameaça
a sua família.
Página 7
DIREITOS DO
CIDADÃO devem
ter publicidade
Página 4
Valério: caminho
para confirmar
beneficiários dos
R$ 55 milhões
Página 4
Comissão quer
ouvir Haddad
sobre greve em
universidades
O ministro Fernando
Haddad será convidado
a comparecer a audiência pública na Comissão de Educação para
falar sobre a greve nas
universidades públicas,
que já dura mais de
dois meses.
Página 5
Flexa Ribeiro
adverte para
efeitos colaterais
do superávit
Página 6
CPI dos Bingos
examina
denúncia sobre
doação de Cuba
Os senadores Valdir Raupp (E), Mesquita Júnior, Leonel Pavan e Mão Santa examinam a pauta da Comissão de Educação
2
Brasília, quinta-feira, 3 de novembro de 2005
Projeto que extingue a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão impede que outras matérias sejam apreciadas pelos senadores
MP da reforma ministerial tranca pauta do Plenário
publicidade e do patrocínio dos
órgãos da administração federal
e da convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão.
Quanto ao relacionamento
do Executivo com o Congresso
Nacional e à interlocução com
estados, Distrito Federal e municípios, o projeto transforma
a Secretaria de Coordenação
Política e Assuntos Institucionais
em Secretaria de Relações Institucionais. A Secretaria de Imprensa
e Divulgação da Presidência da
República passa a se chamar
Secretaria de Imprensa e PortaVoz da Presidência, absorvendo
as atribuições do porta-voz, que
prestava assessoramento imediato
ao presidente da República.
Moreira Mariz
A inclusão, na ordem do dia,
do Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 27/05, proveniente da Medida Provisória 259/05 (que trata
da segunda reforma ministerial
do atual governo), trancou a pauta
de deliberações do Plenário do
Senado na terça-feira.
O projeto extingue a Secretaria
de Comunicação de Governo
e Gestão e cria o Núcleo de
Assuntos Estratégicos. Também institui a Subsecretaria
de Comunicação Institucional,
subordinada à Secretaria Geral,
e que trata do assessoramento
na política de comunicação do
governo, da coordenação da
Contratos temporários
O PLV também autoriza a
Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) a prorrogar, por até 24
meses, os contratos temporários
dos agentes de saúde no Rio de
Janeiro – conhecidos como matamosquitos – por causa do combate
ao inseto transmissor da dengue.
Outra prorrogação a que se refere o projeto diz respeito aos contratos temporários para assistência
a situações de calamidade pública.
O PLV estende de seis meses para
dois anos o prazo limite para vigência desses contratos.
Por falta de acordo, Plenário não pôde votar medida provisória na terça-feira
Servidores do Senado doam sangue
A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponível
na Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp
Trabalhos obstruídos por projeto originado de MP
Tranca a pauta do Plenário, que se
reúne às 14h, projeto (PLV 27/05) originado da Medida Provisória 259/05. O
texto alterou a organização da Presidência da República, criando o Núcleo de
Assuntos Estratégicos – chefiado atualmente por Luiz Gushiken – e retirando
o status de ministério da Secretaria de
Comunicação da Presidência da República (Secom).
Representante da ONU visita Senado Federal
O comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Gutérres, visita o Senado às 15h. Ele será recebido
pelos parlamentares das comissões de Relações Exteriores e de Desenvolvimento Humano e Legislação Participativa. A organização luta pelos direitos e pelo bem-estar dos povos refugiados.
Parlamentares suspendem viagem
CPIs retomam depoimentos
Foi suspensa temporariamente a viagem que
membros da CPI dos Correios fariam a Nova York
para obter documentos sigilosos relativos à conta
Dusseldorf, de Duda Mendonça. Autoridades americanas não confirmaram as audiências solicitadas.
As CPIs retomam a agenda de depoimentos na
próxima semana. A do Mensalão deve ouvir deputados acusados de vender o voto em 1997. Na CPI
dos Bingos podem prestar depoimento envolvidos
nas denúncias de caixa dois vindo de Cuba.
MESADO
DOSENADO
SENADO FEDERAL
MESA
FEDERAL
Presidente: Renan Calheiros
1º Vice-Presidente: Tião Viana
2º Vice-Presidente: Antero Paes de Barros
1º Secretário: Efraim Morais
2º Secretário: João Alberto Souza
3º Secretário: Paulo Octávio
4º Secretário: Eduardo Siqueira Campos
Suplentes de Secretário: Serys Slhessarenko, Papaléo Paes,
Alvaro Dias e Aelton Freitas
Diretor-Geral do
do Senado:
Senado: Agaciel
Diretor-Geral
Agacielda
daSilva
SilvaMaia
Maia
Secretário-Geral da
da Mesa:
Mesa: Raimundo
Raimundo Carreiro
Carreiro Silva
Secretário-Geral
Silva
Quarenta pessoas compareceram, na terça-feira, ao primeiro
dia da campanha do Senado
destinada a recolher sangue para
o estoque da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), que
atende todos os hospitais públicos do Distrito Federal. Dos 40
voluntários, 35 puderam fazer a
doação, cada um contribuindo
com 450 mililitros de sangue. A
campanha, intitulada “Quem faz
o Senado tem compromisso com
a vida”, encerra-se hoje.
Para o médico responsável pela
coleta, dr. Luciano Flores, doar
sangue é uma colaboração de alta
relevância para a sociedade, porque ainda não é possível substituir
o sangue por um derivado sintético, uma vez que apenas o corpo
humano é capaz de fabricá-lo.
– Essa é uma atitude solidária
e uma experiência fundamental
na vida. A satisfação de doar e
saber que seu sangue pode ajudar
alguém num momento crítico é
valiosa – afirmou o médico.
Gestão de florestas ainda em análise na CCJ
O projeto de lei que regulamenta a exploração de florestas públicas para
o desenvolvimento sustentável (PLC 62/05) encontra-se na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a redação do texto
aprovado em lugar do substitutivo, que foi rejeitado. A informação divulgada pela Agência Senado e pelo Jornal do Senado de que a matéria já
havia sido aprovada pelos senadores e estaria na Câmara dos Deputados
é, portanto, incorreta.
Na última quinta-feira, mensagem do presidente da República retirou a
urgência constitucional para o projeto.
COMUNICAÇÃO SOCIAL
AGÊNCIA SENADO
Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social:
Armando S. Rollemberg
Diretor de Jornalismo da Secretaria Especial de Comunicação Social:
Social: Helival
HelivalRios
Rios
cação
Diretor do
do Jornal
Jornal do
do Senado:
Senado: Eduardo
EduardoLeão
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(61)3311-3333
3311-3333
Diretor
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Edson
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Almeida,
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Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Iara Altafin,
José do Carmo
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Diagramação: Henrique Eduardo Lima de (61)
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Iracema
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Revisão: Eny Junia Carvalho, Lindolfo do Amaral Almeida,
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Miquéas D. de Morais e Rita Avellino
Miquéas D. de Morais e Rita Avellino
Tratamento de imagem: Edmilson Figueiredo e
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Humberto Sousa Lima
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Arte:
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BrunoBazílio
BazílioeeCirilo
CiriloQuartim
Quartim
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Arquivo
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Costa (61)
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Circulação
Circulação ee atendimento
atendimento ao
ao leitor:
leitor: Shirley
Shirley Velloso
Velloso Alves
Alves
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Valéria Ribeiro
Ribeiro (61)
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3311-3327
Diretora:
Chefia de reportagem: Denise Costa e Davi Emerich
Chefia
de reportagem: Denise Costa e Davi Emerich
(61) 3311-1670
(61)
3311-1670
Edição:
Rita Nardelli e Flávio de Mattos (61) 3311-1151
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O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de
jornalistas da Secretaria Agência Senado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte. Impresso pela Secretaria
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Praça
dos
Três
Poderes,
Ed.
Anexo II do
do Senado
Senado Federal,
Federal, 20º
20º
Praça dos Três Poderes, Ed. Anexo
andar
Brasília
DF.
CEP
70165-920
andar - Brasília - DF. CEP 70165-920
PRESIDÊNCIA DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA DA SESSÃO
A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senaA
sessão
terça-feira
do Senado
Federal
foi epresidida
pelos
dores
JosédeSarney,
Eduardo
Siqueira
Campos
Romeu Tuma
senadores
Papaléo
PaesVânia
e João Alberto Souza
e pela senadora
Lúcia
3
Brasília, quinta-feira, 3 de novembro de 2005
Projeto aprovado pela CCJ depende ainda de exame da CAS para ser remetido à votação no Plenário do Senado
Serys afirma que uso do meio eletrônico deve garantir maior transparência, rapidez e
economia nas ações, a exemplo do que já ocorre no âmbito dos juizados especiais
Adoção de processo virtual pode
agilizar atuação da Justiça no país
Projeto de lei que autoriza a
comunicação de atos e a transmissão de peças processuais por
meio eletrônico, nas ações civil,
penal e trabalhista, recebeu na
terça-feira parecer favorável
da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado. Segundo a senadora
Serys Slhessarenko (PT-MT),
que ofereceu substitutivo à proposta, a medida visa assegurar
grande celeridade ao processo
judicial no país.
De autoria da Comissão de
Legislação Participativa da Câmara, a matéria será analisada
agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posterior-
Genéricos de uso
veterinário devem
ganhar estímulo
Na terça-feira, a Comissão
de Constituição, Justiça e
Cidadania aprovou ainda
parecer favorável a projeto
(PLC 3/05) da Câmara que
visa assegurar a produção, no
país, de medicamentos genéricos de uso veterinário.
A proposta prevê o uso
do nome técnico do medicamento, e não a marca
comercial, nas aquisições do
poder público e nas receitas
dos médicos veterinários. A
matéria depende de exame
da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), para depois
ser enviada ao Plenário.
mente, pelo Plenário. Conforme
o projeto (PLC 71/02), as pessoas de direito público, exceto municípios, deverão disponibilizar
serviços de envio e recebimento
de atos eletrônicos. A proposta
obriga ainda os órgãos do Poder
Judiciário a criar, em 60 dias, sistemas de comunicação de dados
e de controle dos cadastrados.
Em defesa do projeto, Serys
lembrou que as ações nos juizados especiais tiveram redução, nos prazos médios, de 725
dias para 50, entre as datas de
distribuição e a da emissão da
sentença, com a adoção da virtualização do processo judicial.
Serys apresentou o substitutivo
com a finalidade de adaptar o
projeto aos avanços tecnológicos
ocorridos desde a apresentação
da proposta, em 2002. A senadora incluiu no texto da proposição,
entre outras alterações, novas
ferramentas jurídico-processuais, como o Diário da Justiça
on-line e o processo judicial
totalmente virtual.
– A virtualização do processo
judicial traz vantagens incomparáveis no que diz respeito ao
acesso à Justiça, à agilidade,
transparência e economia, além
da preservação ecológica, devido
à redução de desmatamento pelo
abandono do uso de papel – observou a senadora.
Empréstimo para combate à pobreza
no Maranhão tem parecer favorável
A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira projeto de resolução que autoriza o governo do
Maranhão a contratar empréstimo
externo de até US$ 30 milhões
com o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos, segundo
mensagem do presidente da República, destinam-se a financiar,
parcialmente, o segundo Projeto
de Combate à Pobreza Rural do
Maranhão (PCPR II).
O relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), acolheu o projeto
(PRS 44/04) que havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e rejeitou as
oito emendas apresentadas em
Plenário. A matéria retorna à
CAE, para análise das emendas.
Foi aprovado também pela Comissão de Justiça parecer favorável de Luiz Otávio (PMDB-PA) a
projeto (PLC 15/04) que determina a transferência, aos municípios
de Belterra e Aveiro, no Pará,
das terras da União situadas nos
respectivos territórios.
Pela proposta oriunda da Câmara, ficam fora da doação as áreas
destinadas à execução de serviços
públicos federais e estaduais, as
de preservação ambiental e as
ocupadas por particulares, que
deverão ser alienadas. Conforme
Luiz Otávio, a aprovação do projeto é fundamental para a própria
viabilização dos dois municípios,
uma vez que todos os seus bens
públicos pertencem à União.
Os órgãos públicos deverão
passar a divulgar textos informativos sobre os direitos fundamentais e os direitos humanos,
especialmente os que tratam de
mulheres, crianças e adolescentes. A determinação está prevista
em projeto de lei (PLS 490/03) da
senadora Patrícia Saboya (PSBCE), aprovado na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) na terça-feira.
A proposição, acolhida integralmente pelo relator, senador
Demostenes Torres (PFL-GO),
estabelece três formas distintas
de divulgação de trechos desses
textos legais: nos contracheques
mensais dos servidores públicos
federais; nas emissoras públicas
de rádio e de televisão; e ainda na
publicidade dos atos, programas,
obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos.
– É dever primário dos órgãos
públicos a difusão dos direitos
fundamentais consagrados na
Constituição federal e dos direitos humanos estabelecidos
pelos tratados internacionais e
implementados no direito interno.
Entre esses direitos, destacam-
Célio Azevedo
J. Freitas
Órgãos públicos
terão de divulgar
direitos do cidadão
Patrícia destaca direitos referentes às
mulheres, crianças e adolescentes
se os referentes às mulheres, às
crianças e aos adolescentes, que,
em nosso país, são atingidos por
uma série de violações, a começar
pela oculta criminalidade doméstica de violência sexual, física e
psicológica – afirma a senadora
na justificação da proposta.
Para o relator, a iniciativa visa
dar máxima eficácia social ao
texto constitucional, entendido
como Estatuto da Cidadania, e
não só eficácia normativa.
– Trata-se de dar efetividade
social nessa matéria de direitos
fundamentais, que, sabe-se, só vigerão em plenitude quando os próprios beneficiários (os cidadãos)
deles tiverem perfeita informação
e consciência – disse Demostenes.
O projeto segue para análise da
Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
Hospitais credenciados pelo SUS
pedem mais verbas para 2006
Com o desafio de acomodar
gastos adicionais estimados em
R$ 15 bilhões na proposta orçamentária para 2006, o relator do
projeto, deputado Carlito Merss
(PT-SC), recebeu na terça-feira
pleito para incluir despesa
extra de R$ 4,7 bilhões para a
área da saúde. A reivindicação
partiu dos hospitais privados e
filantrópicos que prestam serviços para o Sistema Único de
Saúde (SUS). Eles defendem
o reforço das dotações para
atendimento hospitalar na rede
de média e alta complexidade,
na atenção primária à saúde e
para a compra de medicamentos excepcionais (tratamento de
doentes crônicos).
Estiveram com Merss o representante da Confederação
Nacional de Saúde, Olímpio
Correia, e o superintendente da
Confederação das Santas Casas
de Misericórdia, Hospitais e
Entidades Filantrópicas, José
Luiz Spingolan. Eles saíram
do encontro com o relator, na
Câmara dos Deputados, com a
promessa de que o pedido será
analisado na próxima semana
em reunião com o Ministério
da Saúde e o deputado Cláudio
Cajado (PFL-BA), a quem cabe
fechar o relatório setorial da
área de saúde do Orçamento
do próximo ano.
Pressão
Carlito Merss observou ainda
que é muito forte a pressão dos
governadores para que sejam
reservados recursos com o
objetivo de compensar isenções tributárias concedidas aos
exportadores (Lei Kandir). O
relator já anunciou que pretende alocar R$ 4,7 bilhões para
essa despesa no ano que vem,
mas salientou no encontro que
os estados estão reivindicando
R$ 10 bilhões.
– O fogo é pesado – afirmou
Merss, advertindo que todas as
demais necessidades deixarão
de ser atendidas se o pleito dos
governadores for contemplado
em sua totalidade.
Somente para as ações destinadas ao segmento hospitalar
de média e alta complexidade,
o pedido de recursos adicionais para 2006 é de R$ 3,44
bilhões, quando a proposta do
Executivo prevê para essa área
R$ 16,3 bilhões – de um orçamento total de R$ 41 bilhões
para a saúde.
CPI dos Bingos vota requerimento para convocação de motorista que teria
transportado de Campinas a São Paulo as caixas com o dinheiro doado ao PT
Comissão pode investigar
denúncia sobre suposta
doação de Cuba ao PT
Viagem de integrantes
da CPI dos Correios
aos EUA é suspensa
O senador Delcidio Amaral (PT-MS),
presidente da CPI dos Correios, em nota
oficial distribuída na terça-feira, informou
que foi suspensa temporariamente a viagem
de parlamentares da comissão aos Estados
Unidos para a obtenção de documentos
sigilosos relativos à conta Dusseldorf, do
publicitário Duda Mendonça. A razão do
cancelamento está vinculada à falta de
confirmação, pelas autoridades americanas, das audiências solicitadas junto ao
Departamento de Justiça em Washington e
à Promotoria Distrital de Nova York.
Segundo Delcidio, os pedidos de audiên-
da prefeitura de Ribeirão Preto (SP) na
gestão do atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e já falecido – entregar os
dólares a Delúbio Soares, ex-tesoureiro
do PT. Também deve ser colocado em
votação um terceiro requerimento de
Arthur Virgílio, convocando para prestar
depoimento a viúva de Ralf Barquete,
Suely Ribas Santos.
A votação desses requerimentos está
programada para as 10h30 da terça-feira,
ou seja, antes do depoimento de Vladimir
Poleto – ex-assessor de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, que teria detalhado
à Veja o ingresso dos dólares provenientes
de Cuba e supostamente usados na campanha eleitoral do PT.
Na quinta-feira, prestam depoimento
Ivone Santana, ex-namorada de Celso Daniel, prefeito assassinado de Santo André
(SP), e Roseana Garcia, viúva de Antônio
da Costa Santos, prefeito de Campinas
também assassinado.
José Cruz
A Comissão Parlamentar de Inquérito
dos Bingos deve votar na terça-feira requerimento de autoria do líder do PSDB
no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM),
que convoca para depor Eder Eustáquio
Gomes Macedo, o motorista que teria
dirigido o veículo preto blindado que
transportou de Campinas (SP) a São
Paulo, em caixas de bebidas, os US$ 3
milhões supostamente remetidos pelo
governo de Cuba. E que o dinheiro seria
usado na campanha eleitoral de 2002 do
então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
As denúncias foram publicadas na última
edição da revista Veja.
Com o objetivo de aprofundar as investigações da chamada “Operação Havana”,
a CPI dos Bingos também deve votar
outro requerimento de Arthur Virgílio, que
convoca para depor o advogado Rogério
Tadeu Buratti. De acordo com a matéria
publicada pela Veja, Buratti teria afirmado que coube a Ralf Barquete – assessor
Audiências com autoridades norte-americanas ainda
aguardam confirmação, explica Delcidio Amaral
cia foram formalizados em agosto diretamente pelo Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, conforme
os termos de acordo bilateral firmado entre
Brasil e Estados Unidos. A CPI e o ministério pediram apoio do Itamaraty para que
as agendas sejam confirmadas.
Marcos Valério aponta caminhos para
confirmar repasse dos R$ 55 milhões
O empresário Marcos Valério se reuniu
na terça-feira com o presidente da CPI do
Mensalão, senador Amir Lando (PMDBRO), o relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel
(PP-MG), e o sub-relator de Movimentação
Financeira, senador Rodolpho Tourinho
(PFL-BA). Romeu Tuma (PFL-SP) também participou do encontro.
Segundo Amir Lando, a reunião com
Marcos Valério foi solicitada para que
ele esclarecesse as discrepâncias entre os
valores apresentados em sua relação de
repasses, que somam R$ 55 milhões, e as
quantias reconhecidas por beneficiários
que depuseram na CPI. Há uma diferença
de pelo menos R$ 10 milhões entre a versão
de Valério e as importâncias citadas por
outros depoentes.
– Ele reafirmou o que tinha apresentado
por escrito. E mostrou como a CPI deve
encontrar a confirmação ou não desses
elementos, verificando as contas, a contabilidade, analisando as informações que
a CPI tem à sua disposição – disse Amir
Lando.
Para Tourinho, o valor apresentado pelo
empresário está correto.
– Nós temos certeza hoje de que houve
uma movimentação de R$ 55 milhões
provenientes de financiamentos do Banco
Rural e do BMG, dos quais R$ 30 milhões
foram repassados para o Partido dos Trabalhadores e R$ 25 milhões para outros
partidos da base aliada.
Trabalhos da CPI do Mensalão devem ser
concluídos até o fim do ano, diz Abi-Ackel
Os trabalhos da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito do Mensalão estarão
concluídos antes do Natal, informou na
terça-feira o relator do colegiado, deputado
Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). Ele admitiu,
porém, que o prazo concedido inicialmente
à comissão, previsto para terminar no dia
16 de novembro, deverá ser estendido por
mais 30 dias.
– Começamos nossos trabalhos com uma
massa muito grande de documentos e informações, mas já conseguimos depurar esse
manancial, separando os dados essenciais
dos periféricos ou não comprovados, com
a ajuda de técnicos do Tribunal de Contas
da União, do Banco Central e do Banco
do Brasil. Espero submeter à apreciação
da comissão um relatório parcial até o fim
do corrente mês – afirmou o relator, ao
deixar a sala onde seria realizada reunião
administrativa da CPI, que foi cancelada,
e dirigir-se para uma reunião com técnicos
para análise dos documentos.
Segundo o relator, nessa fase final, a
comissão conta com a ajuda de empresas
independentes de auditoria, como a Moore
Célio Azevedo
Efraim (E), Garibaldi e Mozarildo, presidente, relator e vice-presidente da CPI, em reunião do colegiado
Brasília, quinta-feira, 3 de novembro de 2005
Relator da comissão, Ibrahim Abi-Ackel quer
apresentar o relatório parcial ainda em novembro
Stephens e a Villas Rodil.
Abi-Ackel duvida, porém, que a origem
externa de recursos que irrigaram o esquema de Marcos Valério possa ser identificada de imediato. Como seu relatório final
será enviado ao Ministério Público, caberá
a esse órgão prosseguir nas investigações
e oferecer denúncia para processar os culpados, esclareceu o deputado.
Para o sub-relator de Movimentação
Financeira, senador Rodolpho Tourinho
(PFL-BA), o trabalho das auditorias contratadas pelo Senado permitirá a identificação
de doações feitas por sindicatos, países e
empresas brasileiras no exterior.
Depoimentos de Ronivon
Santiago e Chicão Brígido
estão previstos para terça
O presidente da Comissão Parlamentar
de Inquérito do Mensalão, senador Amir
Lando (PMDB-RO), definiu a agenda
de depoimentos para a próxima semana.
Na terça-feira, às 11h30, serão ouvidos o
deputado Ronivon Santiago (PP-AC) e o
ex-deputado Chicão Brígido. Eles foram
acusados de receber R$ 200 mil para
votar a favor da emenda constitucional da
reeleição, em 1997. Ronivon renunciou e
mais tarde foi reeleito; Brígido respondeu
a inquérito na Câmara e foi absolvido.
Como os dois depoentes já faltaram a
convocações anteriores, a CPI pedirá ajuda
à Polícia Federal para garantir que eles
venham ainda que compulsoriamente, caso
seja necessário.
Na quarta-feira, a comissão se reúne
Célio Azevedo
J. Freitas
4
Amir Lando, presidente da CPI, pedirá ajuda da
Polícia Federal para garantir presença dos depoentes
para ouvir o ex-ministro dos Transportes
Anderson Adauto. Seu chefe de gabinete,
José Luiz Alves, consta da lista apresentada oficialmente pelo empresário Marcos
Valério à CPI como tendo recebido R$ 1
milhão.
Fechando a semana, a comissão ouve
na quinta-feira o tesoureiro do Partido
dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul,
Marcelino Pies, e seu assessor, Paulo
Antônio Bassoto. Os dois estão na lista do
empresário mineiro como tendo sacado
R$ 1,2 milhão.
5
O
Ministro falará sobre greve nas universidades
Célio Azevedo
Autor do requerimento de audiência, Mão Santa alega que paralisação nas universidades já se prolonga por mais de dois meses
Augusto Botelho preside reunião da Comissão de Educação que aprovou realização de audiência pública com Fernando Haddad, para debater o movimento dos docentes
Roosewelt Pinheiro
Cristovam vai propor reforma do ensino superior
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou, em discurso no Plenário, o fato de o governo
federal ter desistido de enviar ao Congresso
Nacional o projeto de reforma universitária.
Diante disso, o parlamentar resolveu apresentar,
na Comissão de Educação (CE), projeto de sua
autoria que, na realidade, seria um substitutivo
ao projeto do Executivo.
Cristovam considera que, sem a reforma, a
universidade fica “estagnada, obsoleta e corre o
risco de desaparecer”.
O senador informou que poderá ocupar vaga na
CE por cessão do PMDB e que a proposta será
apresentada em nome da minoria.
Mão Santa critica a atuação de Haddad
Geraldo Magela
Cristovam apresentará proposta porque
governo desistiu de encaminhar a reforma
Mão Santa adverte que movimento paradista já
se estende por 40 instituições em todo o país
Mão Santa (PMDB-PI) chamou a
atenção do governo federal, em discurso na
terça-feira, para a greve das universidades
federais, cujos professores e funcionários
técnicos estão parados há mais de dois
meses. Ele observou que aproximadamente
40 instituições de ensino em todo o país
estão em greve, reivindicando aumento
salarial médio de 18% e paridade entre
aposentados e servidores na ativa.
– A sabedoria popular ensina que o
feitiço pode se voltar contra o feiticeiro.
O presidente Lula, que já ensinou a fazer
greve, não sabe encerrar uma greve de
professores – ironizou o representante do
Piauí, estado onde, segundo o senador, 14
mil alunos estão sem aulas.
Mão Santa destacou a situação dos
hospitais universitários, muitos dos
quais também se acham paralisados. O
parlamentar observou que se trata de
instituições de competência reconhecida
que atendem, principalmente, a população
de baixa renda, desprovida de planos
de saúde. A greve estaria prejudicando
principalmente essas pessoas.
O senador criticou a atuação do
ministro da Educação, Fernando Haddad,
nas negociações com os professores e
servidores técnicos, porque ele teria se
recusado a receber representantes do
comando de greve. O senador disse ainda
que Lula representa “uma ameaça real”
para as universidades federais do país.
José Jorge aponta falta de investimento em educação
Roosewelt Pinheiro
ministro da Educação,
Fernando Haddad,
será convidado a comparecer a audiência pública na
Comissão de Educação (CE)
para falar sobre a greve dos
professores das universidades
federais, que já se prolonga
por quase dois meses. Requerimento nesse sentido, de
autoria do senador Mão Santa
(PMDB-PI) foi aprovado na
terça-feira pelo colegiado.
Mão Santa lamentou o fato
de a paralisação estar "prejudicando os jovens que desejam
dar prosseguimento a seus
estudos". Ele afirmou que nem
no regime militar ocorreram
greves como a atual.
Cristovam Buarque (PDTDF) considerou a iniciativa
da audiência “extremamente
pertinente”, diante da falta de
perspectiva de solução da greve. E anunciou que apresentará projeto de lei instituindo a
reforma universitária.
Já Leonel Pavan (PSDB-SC)
disse que seria importante o
governo cumprir compromissos para evitar novas greves.
A proposta de Mão Santa também foi defendida por Marco
Maciel (PFL-PE), Wellington
Salgado de Oliveira (PMDBMG) e Leomar Quintanilha
(PCdoB-TO).
Receberam parecer favorável da comissão dois projetos
da Câmara. Uma das propostas (PLC 80/05) institui o Dia
Nacional da Matemática, em
6 de maio, data de nascimento
do matemático, educador e
escritor Malba Tahan – autor
de O Homem que Calculava.
A outra (PLC 79/05) institui
o dia 5 de maio como Dia Nacional do Líder Comunitário.
Em decisão terminativa, a CE
acolheu dois projetos destinados a denominar viadutos.
O primeiro (PLS 201/05), de
Quintanilha, dá o nome de
“Clifton Braga Nunes” a obra
localizada no município de
Gurupi (TO). O outro (PLC
77/05) designa de “Colonizador Ênio Pipino” viaduto
situado no trevo de acesso à
cidade de Sinop (MT).
A requerimento de Pavan,
a CE decidiu realizar nova
audiência sobre a regulamentação da profissão de publicitário. Também foi acolhido
requerimento de José Jorge
(PFL-PE) propondo audiência para discussão do PLS
409/03, que cria a Fundação
de Pesquisa Universitária.
A comissão aprovou ainda
pareceres favoráveis a projetos
de decretos legislativos sobre
o funcionamento de emissoras
de radiodifusão.
Brasília, quinta-feira, 3 de novembro de 2005
José Jorge: Executivo não investe nos
setores sociais mais relevantes
José Jorge (PFL-PE) criticou na terça-feira, da
tribuna, o que considera incapacidade do governo
Luiz Inácio Lula da Silva de investir nos setores
sociais mais relevantes, como educação, segurança
pública, transporte e reforma agrária.
Segundo José Jorge, é na área da educação que
o governo demonstra maior incompetência, o que,
a seu ver, pode ser comprovado "diante da falta de
habilidade em lidar com a greve dos professores
universitários. O parlamentar afirmou ser muito
provável que o governo Lula chegue ao final sem
que a sua promessa de reformar o ensino superior
se concretize.
– Esse descaso com a educação é mais um exemplo do distanciamento que existe entre o Lula candidato e o Lula presidente. Enquanto o país patina,
a Venezuela, a mais nova paixão do presidente,
anuncia ser um país livre do analfabetismo, com o
aval da Unesco – frisou o senador.
José Jorge lamentou ainda a "metamorfose" do
Bolsa-Escola em Bolsa-Família, classificando o
programa de “assistencialista e eleitoreiro”. Em
aparte, recebeu apoio do senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA).
6
Brasília, quinta-feira, 3 de novembro de 2005
Segundo Eduardo, a denúncia
referia-se ao aluguel pelo governo estadual, com dispensa de
licitação, de prédio pertencente
à irmã do governador, há sete
meses. O prédio segue desocupado e a irmã do governador é
diretora do órgão que deveria
funcionar no imóvel, acrescentou
o parlamentar.
– São sete meses de dinheiro
público jogado fora. Penso se
não seria papel da Assembléia
Legislativa apresentar voto de
repúdio ao governo por jogar
esse dinheiro no ralo. Sou eu que
estou ofendendo a honra do povo
do Tocantins? – questionou.
Outra denúncia do senador
referiu-se à suposta ameaça do
governador de demitir servidores
comissionados indicados por deputados que não o apoiarem.
De acordo com Eduardo, 7 mil
pessoas foram demitidas e 2 mil
contratadas nos últimos 60 dias.
Diante disso, o senador prometeu
encaminhar nova representação
contra o governador Marcelo
Miranda ao Ministério Público.
"Com cidadãos ignorantes, doentes e sem assistência, o superávit fiscal é estéril e
dificilmente se traduzirá em prosperidade real e duradoura", afirma senador
Roosewelt Pinheiro
A senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO) pediu na terça-feira
que o governo federal atenda à
recomendação do Tribunal de
Contas da União (TCU) e repasse,
até 5 de dezembro, a parte que
cabe a estados e municípios na
arrecadação relativa ao programa de parcelamento de dívidas
chamado Parcelamento Especial
(Paes) e também conhecido como
Programa de Recuperação Fiscal
2 (Refis 2).
A senadora informou que a
renegociação junto à Secretaria
da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
arrecadou, até agosto último,
R$ 6,1 bilhões, dos quais 60%
referem-se ao Imposto de Renda
(IR) e ao Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), que devem
ser repassados a municípios
(22,5%) e estados (21,5%).
– Isso significa que, no mínimo,
estados e municípios têm direito a
R$ 1,6 bilhão – calculou.
Entretanto, o governo ainda
não fez os repasses, afirmou a
senadora. Ela disse temer que o
montante esteja sendo usado para
“obter superávit primário”.
País perde com exportação de produtos in
natura, afirma João Batista Motta
Roosewelt Pinheiro
Lúcia Vânia quer
repasse de recursos
do Refis 2 no prazo
O senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) comentou notícia
publicada pelo jornal Folha de S.
Paulo, segundo a qual relatório
de uma organização não-governamental posicionou o Brasil no
mesmo nível de países muito mais
pobres no tocante ao desenvolvimento social. Ele comparou a
notícia ao anúncio pelo governo
federal do atingimento antecipado em nove meses da meta anual
de superávit primário.
– O preço que se paga por esse
sucesso pode ser alto demais, se
implicar o sacrifício do desenvolvimento social do país. Com
cidadãos ignorantes, doentes e
sem assistência, o superávit fiscal
Para Flexa Ribeiro, metas podem estar
prejudicando o desenvolvimento social
é estéril e dificilmente se traduzirá
em prosperidade real e duradoura
– avaliou ele.
O parlamentar leu ainda parte
de entrevista concedida pela re-
presentante do Unicef no Brasil,
Marie-Pierre Poirier, à revista
IstoÉ Dinheiro, na qual ela diz
que “a agenda social não está
sendo cumprida”. Ele cobrou do
governo federal avanço nas metas
sociais.
Flexa Ribeiro também manifestou satisfação com a presença
do senador Paulo Paim (PT-RS)
no último fim de semana no
Pará, onde proferiu palestra no
Congresso dos Trabalhadores
Comerciários do Pará e Amapá.
Em aparte, Paim agradeceu a hospitalidade recebida, destacando a
importância da união de partidos
distintos em torno de um objetivo
comum.
ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão
Antonio Carlos Magalhães
(PFL-BA) denunciou na terçafeira irregularidades praticadas
pelo governo federal na gestão
dos recursos dos fundos de pensão das estatais. O senador citou
conclusões de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU),
que apontam indícios de fraudes
na atuação dos fundos no mercado de capitais, nas aquisições
imobiliárias e nos investimentos
financeiros.
– As conclusões do TCU confirmam os piores pressentimentos.
A administração dos recursos dos
fundos mistura lambança admi-
Roosewelt Pinheiro
Lúcia Vânia pede que o governo atenda a
recomendação do TCU até 5 de dezembro
Flexa Ribeiro: preço a pagar pelo
superávit pode ser alto demais
Antonio Carlos cita relatório do TCU, que
"confirma os piores pressentimentos"
nistrativa e má-fé, aparelhamento
político, clientelismo e a visão
patrimonialista já esperada do PT
– disse o senador.
De acordo com o relatório, a
Comissão de Valores Mobiliários
e a Secretaria de Previdência
Complementar teriam sido negligentes em sua tarefa de fiscalizar
os fundos.
O senador acrescentou que o
TCU também investigou denúncias relativas a financiamento de
campanhas eleitorais.
– Não se trata de financiamento
direto, mas de operações triangulares, envolvendo a compra de
ações de empresas que, posteriormente, contribuíram para a campanha de candidatos – afirmou
Antonio Carlos.
Eduardo irá representar contra o governo
do Tocantins em razão de demissões
Alberto Silva elogia
Dilma Rousseff por
recuperar estradas
Alberto Silva (PMDB-PI) elogiou a ministra da Casa Civil,
Dilma Rousseff, por apressar a
recuperação de estradas. O senador se comprometeu a apresentar
a lista de rodovias cuja reconstrução está sendo acelerada pela
ministra.
– Ela está exigindo uma postura firme do governo, cobrando
dinheiro para executar as obras
– comemorou.
De acordo com o senador, a ministra, mesmo não acatando seu
Plano Emergencial de Recuperação de Estradas, compreendeu
o enorme desperdício de diesel
resultante do tráfego de carretas
em estradas esburacadas. O prejuízo, segundo ele, seria de R$ 6
bilhões anuais.
Alberto Silva apelou ainda ao
ministro da Agricultura, Roberto
Rodrigues, para que permita o
cultivo de mamona para produção
de biodiesel em todas as regiões
do Brasil e não apenas naquelas
com altitude superior a 300 metros. Em aparte, Heloísa Helena
(PSOL-AL) parabenizou o senador pelos projetos sobre biodiesel
e recuperação de estradas.
Roosewelt Pinheiro
Célio Azevedo
Eduardo Siqueira Campos
(PSDB-TO) expressou surpresa
por ter recebido voto de repúdio
de deputados estaduais do Tocantins, em que classificam de “leviana e desequilibrada” sua atuação,
pelo fato de ter denunciado ato
de improbidade administrativa e
desperdício de dinheiro público
do governo do estado.
Roosewelt Pinheiro
Eduardo se diz surpreso com repúdio de deputados às suas denúncias
Alberto Silva apela para apoio ao cultivo
de mamona em todo o país
Motta quer incentivar a exportação de produtos com valor agregado
João Batista Motta (PSDBES) pediu o apoio dos demais
senadores à proposta de emenda
à Constituição (PEC) de sua
autoria que reduz em 50% os
benefícios concedidos pela Lei
Kandir à exportação de produtos
in natura, como ouro em barras,
ferro e outros minérios, além de
produtos da biodiversidade.
O senador informou que a PEC
entrou na pauta da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, mas o governo conseguiu
um pedido de vista por cinco dias
úteis para o exame da matéria.
– Sei que eles pretendem rejeitar a proposta. Mas não podemos
concordar que o Brasil exporte
suas riquezas sem lhes agregar
valor e importe produtos derivados da matéria-prima barata que
exportamos, recebendo isenções
tributárias, conforme as que fo-
ram dadas pela MP 255, recentemente aprovada – argumentou.
Motta ressaltou que as riquezas
não-renováveis são exportadas
sem agregar valor que torne seus
preços mais competitivos e não
contribuem para o desempenho
da balança comercial.
7
Suplicy critica expressão usada pelo líder do PSDB e pede ponderação. Heloísa Helena afirma que o
país convive com uma direita conservadora, na oposição, e outra neoliberal, que está no governo
O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM) afirmou, em
Plenário, que não retirará das
notas taquigráficas do Senado
palavras que considerou contundentes ao relatar, em discurso na
segunda-feira, ameaças contra a
sua família. Na ocasião, o senador pediu ao ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, que
garantisse a proteção de seus
familiares.
Arthur Virgílio havia relatado
que ele e seus familiares em Manaus estariam sendo investigados
por um ex-policial contratado
pelo PT, por R$ 100 mil, segundo
informação que recebera do deputado Pauderney Avelino (PFLAM). O ex-policial teria dito que
agrediria o filho do senador.
Antes de ocupar a tribuna na
terça-feira, Virgílio comentou su-
Fotos: Roosewelt Pinheiro
Virgílio reitera: "daria uma surra"
em quem ameaçasse seu filho
Virgílio afirma que "faria o mesmo com
Lula se fosse provada a ameaça oficial"
gestão da senadora Ideli Salvatti
(PT-SC) para que retirasse das
notas taquigráficas expressão que
ela havia considerado ofensiva ao
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Arthur Virgílio havia dito
que, se seu filho fosse agredido
por ordem de alguém a mando
do governo “daria uma surra até
em Lula”.
– Não retiro uma palavra do
que disse. Eu daria uma surra
no biltre ou bazofeiro que disse
ter recebido R$ 100 mil do PT
para fazer mal à minha família. E
reafirmo que faria o mesmo com
Lula se fosse provada a ameaça
oficial contra meu filho – reiterou
o parlamentar.
Arthur Virgílio informou que
recebeu telefonema do ministro
da Justiça tranqüilizando-o sobre o assunto, “com 24 horas de
atraso”, e ressaltou que considera
o ministro seu amigo.
Em aparte, Ideli manifestou
apoio a Arthur Virgílio, mas defendeu o presidente da República,
ponderando que Lula jamais
participaria de um conluio nesse
sentido.
Suplicy se diz chocado com expressão
usada em discurso pelo líder do PSDB
Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou o senador Arthur Virgílio, que
teria ameaçado “dar uma surra”
no presidente Lula, ao afirmar
que ele e sua família estariam
sendo investigados por um expolicial, contratado do PT para
obter informações contra ele em
Manaus.
– Fiquei chocado. Será essa a
melhor maneira de procedermos?
Será que poderá um deputado ou
um senador dizer que vai dar
uma surra física no presidente
da República? – questionou
Suplicy.
Diversos senadores, entre eles
Demostenes Torres (PFL-GO),
apartearam Suplicy, alertando-o
de que a “surra” seria uma figura
de retórica. Já Heloísa Helena
(PSOL-AL) assegurou que Suplicy tem autoridade moral para
cobrar mais ponderação. Lúcia
Vânia (PSDB-GO) considerou
que Suplicy teria feito melhor se
tivesse comunicado ao Plenário
quais as providências tomadas
pelo governo em face das denúncias de Arthur Virgílio.
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), disse que
as denúncias de Arthur Virgílio
foram informadas à Polícia Federal.
A senadora Ideli Salvatti ma-
"Pode um senador dizer que vai dar uma
surra no presidente?", questiona Suplicy
nifestou sua confiança de que,
na revisão do pronunciamento, o
parlamentar pondere melhor. Os
senadores Flexa Ribeiro (PSDBPA), Alvaro Dias (PSDB-PR),
Antonio Carlos Magalhães (PFLBA) e Tasso Jereissati (PSDBCE) solidarizaram-se com Arthur
Virgílio.
Heloísa considera que existem duas direitas no país
Heloísa Helena (PSOL-AL)
afirmou que “é falsa” a polêmica
criada em torno da matéria publicada na revista Veja sobre a suposta doação de US$ 3 milhões
de Cuba à campanha eleitoral do
PT em 2002. A senadora, para
quem a denúncia não procede,
acredita que o debate deve ser
outro: a discussão do papel da
direita e da esquerda no país,
neste momento. Segundo ela,
existem hoje no país duas direitas:
a conservadora, representada por
setores que estão na oposição,
e a “direita cínica”, que está no
Para Heloísa, há a direita conservadora,
na oposição, e a cínica, no governo
governo Lula e que defende a
política neoliberal.
Heloísa Helena se disse irritada
quando os dois lados procuram
dar um ar ideológico à discussão,
uma vez que o que está ocorrendo,
na sua avaliação, “é a roubalheira
mais chula”.
– Nada existe de sofisticação
ideológica em relação à corrupção – avaliou.
A senadora por Alagoas afirmou discordar de setores da direita que tentam fazer um paralelo
entre o Brasil sob o governo de
Luiz Inácio Lula da Silva, a Venezuela e Cuba. Para Heloísa, esse
tipo de debate acaba se tornando
uma falsa polêmica.
Brasília, quinta-feira, 3 de novembro de 2005
Campanha de 2006
manterá "cara-depau", afirma Simon
Depois de ver nos últimos dias
programas de partidos políticos
na TV, Pedro Simon (PMDB-RS)
disse acreditar que a campanha
eleitoral de 2006 “terá a mesma
cara-de-pau” das últimas eleições,
com as agremiações exigindo ética na política, fazendo promessas
que não podem ser cumpridas e
se dizendo honestas. O senador
afirmou ter ficado impressionado
com o programa do PT, por dar a
impressão de que as investigações
das CPIs nada têm a ver com o
partido.
– Eu sempre tive uma certa
inveja do PT, por causa de sua
defesa da ética, pela militância,
pelo que defendia. Agora, depois
de tudo, o que é o PT hoje? Li que
Para Simon, partidos continuarão a fazer
promessas que não podem ser cumpridas
o arrocho fiscal do governo é tão
forte que já fizeram até agora toda
a economia prevista para o ano.
Eu, que passei anos falando mal
do Delfim Netto, agora acho que
ele é quase um socialista perto do
que estão fazendo na economia
– desabafou o parlamentar.
Simon ressaltou que o presidente Lula e o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso “são
iguais”, pois “agem do mesmo
modo atrás da reeleição”.
Valadares defende liberdade de
imprensa, mas critica abusos da mídia
“Os meios de comunicação têm
grande poder formativo e, como
qualquer poder, devem estar submetidos a controles democráticos
institucionalizados eficientes e
transparentes”. A frase é de um
artigo da professora de sociologia
Walquíria Leão Rego, da Universidade de Campinas (Unicamp),
lido em Plenário por Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE).
O senador reconheceu que
existem órgãos de imprensa que
praticam abusos, mas ressalvou
que não concorda completamente
com o artigo da professora. Segundo ele, há, no país, veículos
informativos “que trabalham
em um ambiente de liberdade
e democracia”. Valadares também ressaltou a importância da
liberdade de imprensa, considerando-a um dos pressupostos da
Valadares lê artigo de professora da
Unicamp sobre a liberdade de imprensa
cidadania.
O artigo defende mecanismos
institucionais de vigilância para a
imprensa. Afirmando que não há
notícia imparcial, a autora alerta
para o perigo de que interesses
privados se apropriem da esfera
pública e instalem um “despotismo midiático”.
Tuma defende verba
permanente para
segurança pública
O senador Romeu Tuma (PFLSP) defendeu a instituição de uma
verba permanente para o sistema
de segurança pública nacional.
Ele cumprimentou o presidente
do Senado, Renan Calheiros,
que apresentou uma proposta de
emenda à Constituição (PEC)
com esse objetivo.
Tuma disse que o Brasil deveria
seguir o exemplo do FBI (Federal
Bureau of Investigation), a polícia
federal dos Estados Unidos, em
que os policiais são selecionados
rigorosamente. Além disso, é
País deveria seguir exemplo da polícia
federal dos EUA, observa Romeu Tuma
realizado o acompanhamento sistemático, “para que a dignidade
da função seja sempre respeitada,
sem o perigo de corrupção generalizada, que traga intranqüilidade
à sociedade”, explicou o senador
por São Paulo.
Senador comemora a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Comissão Especial do
Salário Mínimo, que será instalada na próxima semana
Paim acredita que reajuste poderá ser
estendido a aposentados e pensionistas
e José Sarney.
Paim registrou visita que fez ao
Instituto do Coração do Distrito
Federal (Incor-DF). Ele ressaltou que o hospital tem a mesma
filosofia do Hospital do Coração
de São Paulo, que é referência
mundial no tratamento de cardiopatias. Entretanto, até o momento
não foi aberto à população por
falta de entendimento entre o
Ministério da Saúde e a Secretaria
de Saúde do DF sobre o encaminhamento dos pacientes.
O senador informou que as instalações permitem o atendimento
Suassuna pede ajuda
para minimizar efeitos
da seca no Nordeste
Célio Azevedo
Ney Suassuna (PMDB-PB) protestou, na terça-feira, contra a falta
de providências do governo para
minimizar os efeitos da seca no
Nordeste.
– Alguns municípios pegam água a
70, 80 quilômetros de distância. Se é
que podemos chamar de água aquele
caldo esverdeado, aquele fundo de
poço – comentou.
O senador informou que esteve no
Ministério da Integração Nacional
para solicitar, ao menos, que seja
implantado nessas regiões um atendimento rotineiro, com carros-pipa e
frentes de trabalho.
Suassuna explica que esteve no Ministério da
Integração Nacional para pedir providências
Roosewelt Pinheiro
O senador Paulo Paim (PT-RS)
comemorou, na terça-feira, a
aprovação, em sessão do Congresso Nacional, da criação da
Comissão Especial do Salário
Mínimo. A comissão, integrada
por deputados e senadores, será
instalada na próxima semana e
deve debater a política de recuperação do salário mínimo.
Paim, que integrará o colegiado, acredita que em 2006 o salário
mínimo possa atingir o valor de
R$ 400,40, sendo o benefício
estendido a aposentados e pensionistas, conforme projeto de sua
autoria (PLS 314/05).
O parlamentar anunciou também que, no próximo dia 11, às
15h, estará na Feira do Livro de
Porto Alegre para lançar o livro
Salário Mínimo: Uma história de
luta, com apresentação de Márcio
Pochman e Luiz Antonio Queiroz,
do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap). A
obra traz depoimentos de todos os
presidentes pós-ditadura militar:
Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Itamar
Franco, Fernando Collor de Melo
Roosewelt Pinheiro
Salário mínimo poderá chegar a
R$ 400,40 em 2006, prevê Paim
a 96 mil pacientes por ano, a realização de 8,4 mil cateterismos,
1,4 mil cirurgias e a implantação
de 700 marca-passos, além de a
emergência funcionar 24 horas
por dia.
– É inacreditável que um aparato como esse, construído com
dinheiro público, esteja com os
leitos vazios, e os médicos formados na Itália, França e Estados
Unidos não possam atender os pacientes. Isso vai contra a filosofia
de salvar vidas – argumentou.
Em seu pronunciamento, o parlamentar cumprimentou o Senado
pela realização de campanha de
doação de sangue, na terça-feira,
e elogiou a iniciativa da Secretaria de Recursos Humanos de
pedir aos servidores da Casa que
doassem sangue.
O parlamentar também comentou a greve dos professores
universitários, que já dura 50 dias,
e disse esperar que o ministro
Fernando Haddad e o comando
de greve possam chegar a um
entendimento, e que os professores tenham suas reivindicações
atendidas.
Hélio Costa debate TV
digital no Conselho de
Comunicação Social
Pavan destaca que governo do
Paraná demora para liberar carne
suína com destino a São Paulo
Pavan diz que
fiscalização
prejudica SC
Leonel Pavan (PSDB-SC)
registrou em Plenário a preocupação dos agricultores de
Santa Catarina com a demora
na liberação do transporte
de carne suína, com destino
a São Paulo, pelo governo
do Paraná, em função do
controle sanitário da febre
aftosa.
Na opinião de Pavan, falta
vontade política para agilizar
o processo.
O ministro das Comunicações,
Hélio Costa, participa na próxima
segunda-feira, às 14h30, de audiência
pública do Conselho de Comunicação
Social (CCS) sobre a implantação da
TV digital brasileira. Na mesma reunião, haverá continuidade do debate
sobre a Convergência Tecnológica nos
Meios de Comunicação. Os expositores desse tema serão o vice-presidente
de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, e o
presidente da Associação Brasileira de
Telecomunicações, Ronaldo Iabrudi
Pereira.
A convergência tecnológica vem
sendo abordada pelo conselho em
debates que tratam, principalmente,
da legislação sobre telecomunicações,
radiodifusão e informática. Conselheiros e convidados concordam que a
legislação precisa ser atualizada.
Em reunião do CCS no dia 12 de setembro, o conselheiro Roberto Wagner
Monteiro defendeu tratamento constitucional único à atuação das empresas
de telecomunicações, de radiodifusão
e de informática. Hoje, é impossível
separar a atuação desses três setores,
segundo Wagner Monteiro.
Brasília, quinta-feira, 3 de novembro de 2005
Conselho de Ética inocenta deputado
Sandro Mabel por falta de provas
O Conselho de Ética da Câmara aprovou, na terça-feira, o
relatório do deputado Benedito
de Lira (PP-AL), segundo o qual
não há provas no processo contra
o líder do PL, deputado Sandro
Mabel (GO), que justifiquem a
cassação do mandato do parlamentar. Mabel foi acusado de
ter oferecido à deputada Raquel
Teixeira (PSDB-GO) R$ 1 milhão
e mais R$ 30 mil por mês para que
a parlamentar trocasse o PSDB
pelo PL.
Com voto em separado, o deputado Carlos Sampaio afirmou
acompanhar o voto do relator
pela impossibilidade de produzir
novas provas. Com a mesma opinião, votou o deputado Antônio
Carlos Mendes Thame. Ambos
paulistas, Sampaio e Thame são
do PSDB, o mesmo partido ao
qual é filiada a deputada Raquel
Teixeira.
O deputado Moroni Torgan
(PFL-CE) afirmou que a representação contra Sandro Mabel
não obteve provas nem para a
acusação de que o deputado estaria envolvido no escândalo do
"mensalão", nem para a acusação
de que teria oferecido dinheiro à
deputada Raquel Teixeira para
filiar-se ao PL e apoiar o governo
na Câmara.
Foto: Luis Ventura/CR
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A criançada participa de atividades durante a feira que se realiza na capital gaúcha
Senadores lançam livros e dão
autógrafos na Feira de Porto Alegre
Os senadores Pedro Simon
(PMDB-RS) e Paulo Paim (PTRS) participarão de sessões de
autógrafo na 51ª Feira do Livro
de Porto Alegre. No dia 10 de
novembro, às 16h30, Simon
autografa Menos Juros, Mais
Empregos e Drama dos Brasileirinhos – Reflexões sobre ética
e solidariedade, seus dois mais
novos livros. No dia seguinte, no
mesmo horário, Paim autografa
Salário Mínimo: Uma história de
luta e Batalha de Caiboaté, Episódio culminante da Guerra das
Missões, de Ptolomeu de Assis
Brasil. Os eventos ocorrerão no
Pavilhão de Autógrafos.
Menos Juros, Mais Empregos
traz a atividade parlamentar de
Pedro Simon durante o ano de
2004. Trata-se de uma coletânea
de todos os pronunciamentos feitos, pareceres, relatórios, projetos
de lei e propostas de emenda à
Constituição apresentados por ele
durante aquele período. Destaque
para os discursos criticando a
política social do governo.
O segundo livro que Simon
autografará, Drama dos Brasileirinhos – Reflexões sobre ética
e solidariedade, contém oito dos
seus pronunciamentos feitos no
primeiro semestre deste ano.
Neles, o senador gaúcho aborda
questões éticas. No discurso que
intitula o livro, ele utiliza a imagem de um menino pobre diante
de uma loja de instrumentos musicais para criticar o desleixo com
que o Brasil trata suas crianças.
“Os jovens brasileiros estão
prontos para tocar em uma orquestra, que seria um país mais
justo e igual, mas lhes é negado
o direito de aprender a tocar”,
diz Simon.
Já Salário Mínimo: Uma história de luta faz uma análise do
salário mínimo nos últimos 20
anos e descreve a trajetória de
Paulo Paim na luta por um salário
mais digno para o trabalhador.
Paim também autografará Batalha de Caiboaté – Episódio
culminante da Guerra das Missões, de Ptolomeu de Assis Brasil,
livro publicado pelo Conselho
Editorial do Senado. Ele trata do
combate entre índios guaranis e
uma tropa de 3.700 soldados portugueses e espanhóis, na Sanga
da Bica (hoje município de São
Gabriel), durante o qual o índio
José Tiaraju, o Sepé, morreu.