Data: 22/05/2014 16:13:39. Local: TJ-RJ
Ano 6 – nº 171/2014
Caderno IV – 1ª Instância (Interior)
Data de Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio
Data de Publicação: sexta-feira, 23 de maio
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do acusado Luiz Carlos. Expeça-se alvará de soltura em relação ao acusado Armando, caso o mesmo ainda não tenha sido posto em
liberdade.Sem prejuízo, venham as razões de apelação dos acusados. Após, ao M.P, em contrarrazões. Em seguida, subam ao Eg.
TJRJ com as nossas homenagens.
Proc. 0006231-39.2005.8.19.0042 (2005.042.006366-1) - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s).
Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (OAB/RJ-104964), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Sentença: Assim,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEONARDO DA COSTA MONTEIRO , pelo cumprimento da pena restritiva de direitos que lhe foi
imposta.CERTIFIQUE-SE O PAGAMENTO DA MULTA ESTABELECIDA NA SENTENÇA.P.R.I.C.
Proc. 0007084-72.2010.8.19.0042 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ODINEI SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a).
JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ-083689) Despacho: Cumpra-se V acórdão, dando-se vista às partes.
Proc. 0007211-10.2010.8.19.0042 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s).
Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (OAB/RJ-109499), Dr(a). IGOR CUNHA DA ROCHA (OAB/RJ-145056) Despacho: Processo nº:
0007211-10.2010.8.19.0042Acusada: FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGESDefesa: Dr. Vladimir Rodrigues Rocha, OAB/RJ
109.499
Dr. Igor Cunha da Rocha, OAB/RJ 145.056TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEm 10 de abril
de 2014, às horas, na sala de audiências da 2º Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Rio de Janeiro, perante o MM. Juiz de
Direito, AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO e na presença do representante do Ministério Público, realizou-se a audiência de
instrução e julgamento designada nos autos. Dispensada pelo MM. Juiz a presença da acusada, com o que concordaram as partes.
Presentes o nobre advogado da acusada. Ao pregão respondeu o lesado Leonardo Kling, que prestou depoimento, conforme termo
em apartado. Sanada a irregularidade, Às partes para o oferecimento de suas alegações finais. Nada mais.
Proc. 0007268-38.2004.8.19.0042 (2004.042.007352-4) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES,
IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (OAB/RJ-109499), Dr(a). IGOR CUNHA DA
ROCHA (OAB/RJ-145056), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO
(OAB/RJ-071627) Despacho: Fls. 676/677. Anote-se.Defiro a vista pelo prazo legal.
Proc. 0008982-23.2010.8.19.0042 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s).
Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (OAB/RJ-109499), Dr(a). IGOR CUNHA DA ROCHA (OAB/RJ-145056) À Defesa, para que
esclareça os endereços das testemunhas EDUARDO DE MOURA e ELIANE MANOEL RAMOS, arroladoas em fls.145 deste feito, para
ser intamado para audiência marcada para o dia 31/07/2014 às 14:45hrs.
Proc. 0036087-67.2013.8.19.0042 - M.P.P. X H.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (OAB/RJ-082266), Dr(a).
EDILBERTO STRAUB (OAB/RJ-088732) Despacho: Cumpra o patrono o artigo 45 do CPC.
Proc. 0036087-67.2013.8.19.0042 - M.P.P. X H.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (OAB/RJ-082266), Dr(a).
EDILBERTO STRAUB (OAB/RJ-088732) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2014 ÀS 10:30HS
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06)
Proc. 0003794-50.2014.8.19.0061 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAQUEL DE OLIVEIRA MARCELINO DA SILVA
(Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (OAB/RJ-083095) Decisão: RECEBO A DENÚNCIA
Proc. 0036121-42.2013.8.19.0042 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MICHEL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s).
Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ-080832), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN COHN (OAB/RJ-179448), Dr(a).
DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). DARLAN ALVES TESSINARI (OAB/RJ-152405) Despacho: 01) Publique-se ao patrono
para oferecer as alegações finais , pela derradeira oportunidade no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, remeta-se o feito à DP.
Proc. 0036121-42.2013.8.19.0042 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MICHEL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s).
Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ-080832), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN COHN (OAB/RJ-179448), Dr(a).
DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). DARLAN ALVES TESSINARI (OAB/RJ-152405) Ao Patrono do acusado Michel Augusto
dos Santos, para apresentar alegações finais, no prazo de 48 horas.
Proc. 0038766-40.2013.8.19.0042 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ERICK SALU DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a).
JORGE FERNANDO ARAUJO (OAB/RJ-104837), Dr(a). SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO (OAB/RJ-168008), Dr(a).
JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-101044) ` À DEFESA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.
Expediente do dia: 21/05/2014
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Proc. 0000055-34.2011.8.19.0042 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a).
ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (OAB/RJ-137522) Decisão: SUSPENDO O PROCESSO, na forma da
Lei nº 9.099/95, de acordo com a proposta do Ministério Público, com comparecimento BIMESTRAL, pelo prazo de 02 (dois) anos,
bem como as demais condições de lei, impostas na referida proposta de fls.79. Deverá o acusado comparecer à CPMA visando a
cumprir as condições da suspensão condicional do processo. Intimem-se.
Proc. 0009549-93.2006.8.19.0042 (2006.042.009483-1) - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA
MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (OAB/RJ-109499), Dr(a). IGOR
CUNHA DA ROCHA (OAB/RJ-145056), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO
(OAB/RJ-071627), Dr(a). MARISTELA JUSTEN MOREIRA (OAB/RJ-168104), Dr(a). JULIANA RODRIGUES BERNARDES DOS SANTOS
(OAB/RJ-197279E) Despacho: Fls. 284. Atenda-se ao Ministério Público, juntando-se cópias dos depoimentos das testemunhas 2, 6
e 7 da denúncia, pois verifico que às fls. 158/162, já constam dos autos cópias das oitivas de Eduardo de Moura e Murilo
Asfora.Após, expeça-se carta precatória para interrogatório das acusadas. Fls. 291/294. Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo
prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.