Ano: XIII - Nº: 45 - Abril/2012
INSS dá oportunidade de aposentadoria
mesmo sem a contribuição
Um dos maiores trabalhos do SINDNAÇÕES,
uma verdadeira luta mesmo, foi para que os
trabalhadores em embaixadas e organismos internacionais tivessem seus direitos trabalhistas
resguardados. Depois de muita briga, conseguimos que a maioria das embaixadas assinasse a
Carteira de Trabalho de seus empregados contratados no Brasil. Quem acompanhou a nossa
luta, sabe que ela foi grande e a nossa dedicação e empenho salvou a vida de muita gente
que finalmente poderá se aposentar.
Algumas embaixadas assinaram a Carteira com data retroativa ao tempo de trabalho
do empregado e com o devido recolhimento
ao INSS do trabalhador. Outras só assinaram,
mas não fizeram a contribuição retroativa.
São esses que agora terão a grande oportunidade de se aposentarem, mesmo que o
empregador não tenha contribuído para o
INSS. Para isso, basta apresentar a Carteira de
Trabalho com os devidos registros.
Mas nossa grande preocupação é com
aqueles que não têm suas carteiras assinadas. O Sindicato quer lutar para comprovar o vínculo empregatício para contar
tempo para aposentadoria. Nesse sentido,
o SINDNAÇÕES fará reuniões junto ao INSS
para encontrar o caminho que facilite aos
trabalhadores de nossa categoria, e quando
estes forem solicitar suas aposentadorias
não tenham dificuldades, principalmente
os empregados de organismos internacionais que a grande maioria não tem carteira de trabalho assinada. Junte- se a nós e
tenha seus direitos garantidos, veja na página 03 matéria da Agência Brasil sobre o
assunto.
Trabalhadores e trabalhadoras na luta junto com o SINDNAÇÕES
Paralisação no Consulado da França em
São Paulo por reajuste salarial
Funcionários(as) da Embaixada da Costa do Marfim
durante assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho
Assembléia Geral Extraordinária
Dia 13/04 - sexta-feira, às 16h, na sede do SINDNAÇÕES (CONIC) para eleger os delegados(as)
que participarão do Congresso da CUT-DF e da Plenária da CONTRAC’S
Assembléia Geral Extraordinária
Dia 24/04 - terça-feira - às 16h na Sede do Sindicato
Pauta: Discutir e deliberar sobre alterações no Estatuto do SINDNAÇÕES
página 02
Editorial
Raimundo Luis de Oliveira
Presidente do SINDNAÇÕES
SINDNAÇÕES: uma entidade de luta em
defesa dos direitos dos trabalhadores
Temos a convicção das muitas conquistas
que arrancamos na luta para os funcionários,
pois quando o SINDNAÇÕES foi fundado no
final de 1997, mais de 80% dos empregados
de embaixadas não tinham carteira de trabalho assinada. Com a nossa luta, solitária e
muito difícil, conseguimos inverter essa situ-
ação: a maioria tem carteira assinada, e, apesar de ainda não estarmos satisfeitos com a
situação dos empregados, temos muito o que
comemorar. Hoje o empregado pode sonhar
com aposentadoria por tempo de serviço, se
ficar doente pode solicitar o auxílio doença, ou
acidente de trabalho ou até invalidez. Muitos
que já ficaram inválidos por motivo de doença
ou acidente estão recebendo seus benefícios.
Quando o empregado é demitido também recebe sua indenização, se ficar desempregado pode receber o seguro desemprego. Antes da existência do SINDNAÇÕES não
tinham direito algum. Quando o trabalhador
era contratado por uma embaixada, já sabia
que não receberia seus direitos trabalhistas
e a maioria ainda fica conformada diante
da tão propalada imunidade que as embai-
xadas gostavam tanto de jogar na nossa
cara, pois não era obrigada a cumprir com
as leis trabalhistas. Com isso o nosso primeiro enfrentamento, foi conscientizar os
empregados que as embaixadas seriam
sim obrigadas a cumprir com os direitos
trabalhistas de seus empregados como
qualquer outra empresa, mesmo assim
têm empregados que ainda acham que as
embaixadas não têm obrigação de cumprir
com as leis trabalhistas, hoje quem pensa
assim é minoria, mas, têm até advogados
que pensam dessa forma ainda.
Nossa dificuldade ainda é grande, mas
nunca perdemos a esperança que um dia
todas as embaixadas, consulados e organismos internacionais irão cumprir 100% das
leis trabalhistas brasileiras.
Auditores Fiscais, cadê vocês?
Segundo pesquisa realizada por Antenor Pereira
Madruga Filho (A renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro e o novo Direito da
imunidade de Jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar,
203, p. 378), entre 1992 e 2000, o Brasil pagou o
montante de US$ 1.155.628,61 em 52 condenações
oriundas de ações trabalhistas contra nossas Embaixadas e Consulados. Por outro lado, o Judiciário
brasileiro vem igualmente condenando Embaixadas e Consulados estrangeiros que não respeitam
a legislação nacional. Parafraseando o Secretário
Geral da Presidência do TST, o edifício que abrigava a imunidade ilimitada já ruiu: mas a poeira
dispersada ainda dificulta um pouco a visão.
Está se firmando, portanto, uma nova consciência: a de que não são absolutos os privilégios
destes empregadores. Ainda ouço, de vez em quando, o enorme equívoco de que os locais onde nossa categoria trabalha fazem parte do território estrangeiro. Isso é mentira: os locais consulares e as
embaixadas são território nacional, sendo que por
causa das Convenções de Viena, respeitamos, por
assim dizer, a “privacidade” daqueles locais. Mas
essa privacidade (chamada de imunidade) há de
ter limites, pois deve servir apenas para que o representante diplomático ou consular cumpra com
independência a sua função, dentro do que é lícito,
de acordo com nossas leis e com as leis de seus
respectivos países. Se descumprirem estas últimas,
sofrerão conseqüências administrativas e judiciais
estrangeiras, e se descumprirem as nossas leis,
deverão sofrer conseqüências judiciais nacionais.
Como por exemplo na contratação de trabalhadores locais. E controles administrativos? Nosso executivo nada deve fazer? Será que só o Judiciário é
que consegue enxergar melhor nessa poeira? Nosso executivo cadê? De que lado está o MTE?
Minha boa-fé quer crer que é apenas uma questão de tempo, que é necessário esperar a poeira
baixar para que o Executivo, mesmo sem óculos,
enxergue melhor a nova realidade e passe a atuar
lado a lado com o Judiciário.
Senão, já que inúmeras sentenças brasileiras
e internacionais entendem que não há imunidade
em relação às questões trabalhistas, por qual motivo nossas SRT’s se recusariam a fazer controles
em relação às condições de trabalho nas embaixadas e consulados? Evidentemente tal controle não
poderá ser feito como se fosse uma intromissão
que acabe por interferir nos trabalhos dessas Representações, em respeito ao art. 22 da Convenção
de Viena de 1961, mas deve haver algum controle,
em respeito ao Art. 41 da mesma, para verificação
do cumprimento da nossa legislação, mesmo que
com hora marcada.
Conhecemos casos em que não há refrigeração em ambientes de trabalho tórridos, os relógios de ponto são manipulados, não há depósitos
de FGTS, etc... e os Auditores Fiscais não podem
entrar para verificar tais realidades, nem sequer
verificar se há os livros de registros de empregados! Eu já estou cansado de ouvir dos Cônsules:
“denuncie-me onde quiser, suas autoridades nada
podem contra mim...” Serão os trabalhadores da
nossa categoria menos que os outros?
Quanto tempo será preciso para que a poeira
baixe? Quando nossos Auditores Fiscais começarão a a enxergar melhor a lei, interpretando-a em
harmonia com as decisões judiciais? A meu ver
seria necessário dar-lhes apenas um pouco mais
informação e, aos seus chefes, coragem.
Alessandro CB Valério
Vice-Presidente do SINDNAÇÕES
página 03
Trabalhador que não teve contribuição
recolhida poderá se aposentar
Segundo o governo, basta que
o empregado apresente a Carteira Profissional com a anotação
do contrato de trabalho
O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as
contribuições mensais recolhidas
à Previdência Social deve ter o
Homo Politicus
Há três formas de provocarmos a revolução:
- Por meio da revolução armada;
- Por meio da revolução de
massa;
- E por meio da revolução
institucional.
Primeiro: atualmente se
pegarmos em armas para sonharmos a revolução é descabido, desproporcional e irresponsabilidade.
A revolução de massa tornou-se inatingível com a fragmentação da estrutura sindical.
Restando-nos apenas a revolução institucional. Essa sim,
nos proporciona mecanismo de
mudança de forma democrática
e sistemática.
E sabemos que a política
não é feita por anjos, mas por
homens. Logo, teremos propostas de leis e votações que favo-
seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria,
segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos
da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.
O presidente disse que para o
reconhecimento do direito basta que o empregado apresente,
quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do
contrato de trabalho, com a data
de entrada e de saída do emprego.
Outra prova importante que justifica o tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a apresentação da
Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os empregadores têm que encaminhar ao
Ministério do Trabalho e Emprego.
Como a Rais só passou a existir
a partir de 1976 e os dados são
informados pelas delegacias re-
gionais do Trabalho e inseridos
no Cadastro Nacional de Informações Sociais, quem trabalhou
antes disso só terá como prova a
Carteira Profissional.
Em reunião na semana passada
no CNPS, Manuel Dantas destacou
que "há uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer à Justiça
quando tem qualquer problema
com o Instituto Nacional do Seguro
Social". Ele disse que a Previdência Social é o foro apropriado para
resolver as questões com o INSS.
Segundo ele, recorrer ao Judiciário envolve demora nas soluções e
alto custo para a União. De todos
os precatórios pagos anualmente
pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos trabalhadores
contra a Previdência Social.
O presidente do CNPS disse que
vai lutar para melhorar a estrutura
da área de recursos da Previdên-
cia, para agilizar a solução para
o estoque de recursos que estão
em tramitação. "Os trabalhadores
pensam logo de saída em ir para a
Justiça, porque não estão bem informados sobre as possibilidades
de solução, no âmbito administrativo da Previdência Social".
Dantas disse que conta com o
apoio do ministro Garibaldi Alves
Filho para ampliar a estrutura do
conselho de recursos. Ele lembrou
que existem no país mais de 6 milhões de empregados domésticas
que não têm carteira assinada.
"Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam". Por isso
chama a atenção para a importância de as donas de casa assinarem
as carteiras de seus empregados
domésticas, para que no futuro
tenham proteção previdenciária.
reçam apenas a casta vip brasileira.
E como encontrar o nosso
espaço na política brasileira?
Primeiramente precisamos entendê-la.
Bem, de acordo com dados do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar) no Congresso
brasileiro quase 50% dos parlamentares são empresários. E
levando em consideração que
os parlamentares dividem-se
em bancadas, ex.: bancada
da saúde, bancada da educação, bancada ruralista, bancada evangélica e etc. E quem
de fato ira representar os trabalhadores? Bem, temos a
bancada dos trabalhadores,
no entanto, fazemos parte dos
outros 50%, isto é, somos uma
pequena parte dos 50% restante dos parlamentares.
Com essa estrutura parlamentar montada no Congresso
dificilmente a classe trabalhado-
clusão do artigo no próximo
ra terá êxito.
Então não há solução viá- número e a luta do Sindnavel para os trabalhadores? É ções. Até breve!
claro que há! O movimento sinMarcondes R. Silva
dical brasileiro esta muito bem
Secretario de Administração
estruturado para as constantes
e Finanças
pressões no Congresso a favor
dos trabalhadores. Lembrandoos que o Sindnações é filiado à
CUT. A maior central sindical brasileira, a maior da America Latina
e a quarta maior do mundo.
Agora, para que tenhamos
a oportunidade de vislumbrar
uma mudança em todo o Brasil, é preciso que os eleitores,
isto é, nós, passemos a acompanhar a vida parlamentar
dos políticos de nosso estado.
Acompanhando-os nas comissões em que são membros. E
para aqueles que são alérgicos
à política, vai a dica de Arnold
Joseph Toynbee – 1889-1975
“O maior castigo para quem
não gosta de política é ser governado pelos que gostam”.
Obs.: Acompanhe a con-
Fonte: Agência Brasil
página 04
Embaixada do Panamá é condenada por danos morais a ex-empregado.
Justiça condena a Embaixada do
Panamá a pagar ao ex-empregado
DEUSDETE BARBOSA DOS SANTOS,
R$ 50 mil reais, por danos morais,
além das verbas trabalhistas pleiteadas em rescisão de contrato
de trabalho de forma indireta nos
termos do artigo 483 da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho,
julgado em primeira instância e a
embaixada recorreu. Mais uma vez
perde na Justiça quando entrou
com recurso de embargos decla-
ratórios, com pretensão de anular
a sentença, que penalizou a Embaixada a pagar ao ex. empregado
R$ 50 mil reais por danos morais,
mais outras verbas rescisórias que
somam um valor de mais de R$ 55
mil reais, além da multa do FGTS.
Esses valores depositados em
conta vinculada ao empregado proveniente do labor de mais de 11
anos de serviço prestado a Embaixada, e agora a Embaixada, além
dos R$ 55 mil, foi condenada tam-
bém a pagar mais 22% (vinte e dois
por cento) sobre o valor da causa
por ter sido considerado o embargos declaratório protelatório, ou
seja, litigância de má fé. Pode ser
checada a veracidade das afirmações no site WWW.trt10.jus.br
PROCESSO Nº 399- ANO 2011VARA 14ª
Última sentença em 13 de fevereiro de 2012. pela juíza do Trabalho da 10º região, doutora CILENE
FERREIRA AMARO SANTOS.
Embaixada Americana sofre penhora
A penhora ocorreu no dia 03 de março de 2012
no parque dos leilões na cidade do Guará em
Brasília DF. Foram leiloados bens móveis como
eletrodomésticos da embaixada, e, ao final do
leilão, o oficial de justiça apresentou o mandado
judicial de penhora dos valores arrecadados com
as vendas dos bens. Para maiores informações,
consulte o processo n.º 384 Ano 2011 Vara 18°
no site www.trt10.jus.br
A embaixada americana até que merece passar por isto, pois a mesma não cumpre com as
obrigações trabalhistas e previdenciárias, não
contribui com o INSS patronal, apenas repassa ao
INSS os valores arrecadados dos empregados. Os
20% da parte patronal não são pagos aos cofres
da previdência social.
A embaixada americana agora passou também
até a mandar nas vias públicas de Brasília. Uma
pista foi construída entre a embaixada americana
e a embaixada de Portugal, e depois de pronta foi
fechada pela embaixada. Isto é um absurdo, não
podemos nos calar diante de tamanha arrogância, o Brasil precisa ter sua autonomia respeitada.
Essa embaixada deve respeitar as leis e os regulamentos do Brasil como determina a Conven-
ção de Viena de 1961, como diz o “Artigo 33.1.
Salvo o disposto no parágrafo 3º deste artigo, o
agente diplomático estará, no tocante aos serviços prestados ao Estado acreditante, isento das
disposições sobre seguro social que possam vigorar no Estado acreditado”.
2. A isenção prevista no parágrafo 1º deste artigo aplicar-se-á também aos criados particulares
que se acham ao serviço exclusivo do agente diplomático, desde que:
a) não sejam nacionais do Estado acreditado
nem nele tenham residência permanente; e
b) estejam protegidos pelas disposições sobre
seguro social vigentes no Estado acreditante ou
em terceiro Estado.
3. O agente diplomático que empregue pessoas a quem não se aplique a isenção prevista
no parágrafo 2º deste artigo deverá respeitar as
obrigações impostas aos patrões pelas disposições sobre seguro social vigentes no Estado acreditado.
Artigo 41.1 Sem prejuízo de seus privilégios
e imunidades, todas as pessoas que gozem desses privilégios e imunidades deverão respeitar as
leis e os regulamentos do Estado acreditado. Tem
também o dever de não se imiscuírem nos assuntos internos do referido Estado.
Assim entendemos que a embaixada americana tem obrigação de respeitar as leis e os regulamentos do Brasil e também não pode se intrometer nos assuntos internos do nosso país.
Convênios
UNIP – Universidade Paulista: Endereço: SGAS
Q 913 s/n conjunto “B” Asa Sul. Telefone: (61)
3345-9188
SITE: www.unip.br
LABORATÓRIOS EXAME MEDICINA
DIAGNÓSTICA - TEL: 4004-3883
SITE: www.laboratorioexame.com.br
PASTEUR MEDICINA DIAGNÓSTICA
TEL: 4004-9669
SITE: www.pasteur-df.com.br
BANCOORBRAS – VIAGENS E
TURISMO - TEL: 3314-1219
SITE: www.bancorbras.com.br
IESB TEL: 3340-3747
SITE: www.iesb.br
FACITEC TEL: 3038-9700
SITE: www.facitec.br
UNIPLAN – Centro Universitário
Planalto:Telefone(s): (61) 3345-9146 e (61)
3345-9131
SITE: www.uniplandf.edu.br
Rede de Ensino JK
Telefone: 0800-601-8787
Site: www.faculdadejk.com.br
Advogados competentes em amplo conhecimento em área trabalhistas e fora da esfera
trabalhista.
Em breve, novos convênios serão
disponibilizados para os associados e seus dependentes. Acompanhe em nosso site.
Presidente – Raimundo Luis de Oliveira; Vice-Presidente - Alessandro Carlo Bernardi Valério; Secretário Geral – Krisney Álvares de Sousa;
Secretário de Administração e Finanças – Marcondes Rodrigues da Silva; Secretário de Imprensa e Comunicação – Edilson Pereira de Araujo;
Secretário de Assuntos Jurídicos e Previdenciários – João Erich Lira Hillebrand; Secretário de Esporte Cultura, Formação Sindical e Qualificação
Profissional – Antonio Carlos Ribeiro da Silva; Conselho Fiscal Titular – Helder Fruteira e Silva, Damião Campos da Silva, José Tubertino Idelfonso
Conselho Fiscal Suplente – Leon Pakula, Francisco de Paula Cardoso Costa ,João Pereira da Silva Endereço Sindnações: SDS - Ed. Venâncio VI SL/73 - Térreo - CEP.:
70.393- 904 - www.sindnacoes.org.br - e-mail: [email protected] - Fones: (61) 3322-5656 – Fax: (61) 3223-3576