BREVE CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DE ATER NO MUNICÍPIO DE
SANTA ROSA/RS
[email protected]
APRESENTACAO ORAL-Agricultura Familiar e Ruralidade
CLEIA DOS SANTOS MORAES; JOSE GERALDO WIZNIEWSKY; CARMEN
SCHERER POERSCHKE.
UFSM, SANTA MARIA - RS - BRASIL.
BREVE CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DE ATER NO
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA/RS
Grupo de Pesquisa: Agricultura Familiar e Ruralidade
Resumo
A assistência técnica e extensão rural - ATER no Brasil já é executada há mais de 60 anos,
com um caráter preponderante de ser pública para os agricultores do país. O grande avanço
na atualidade da extensão rural brasileira é a aprovação da Lei de Assistência Técnica e
Extensão Rural, a lei número 12.188/10. Nesse sentido, o presente trabalho pretende
apresentar um pouco o perfil da assistência técnica no município de Santa Rosa/RS, onde
foi realizado um estudo de realidade rural durante o período de 2007 até 2009, através de
diálogos semi-estruturados com os agricultores familiares do município com metodologia
que uniu ensino, pesquisa e extensão. No município de Santa Rosa/RS são quatro tipos
principais de prestadoras de serviços de assistência técnica apontadas pelos agricultores
familiares, EMATER, Prefeitura, Cooperativa e Prestadora Privada e o que se pode
perceber dos serviços, através das declarações dos agricultores familiares e das
observações é que existe a necessidade de maior interação entre a ATER e demais políticas
públicas com as realidades das diferentes regiões do país e entre elas, para que os serviços,
projetos e programas possam ser melhor desenvolvidos. Nesse sentido, o município de
Santa Rosa/RS teve uma importante iniciativa buscando uma instituição de ensino,
pesquisa e extensão, a UFSM, para a realização de um Estudo de Realidade Rural que
auxilie nas ações de ATER tornando-as adequadas e efetivas para o meio rural do
município.
Palavras-chaves: ATER, política pública, agricultura familiar.
Abstract
Technical assistance and rural extension – ATER in Brazil already runs for over 60 years
with a predominant character being public for the farmers in the country. The breakthrough
in actuality of rural extension in Brazil is the approval of the law of technical assistance
and rural extension, law number 12.188/10. Accordingly, the present work aims to present
something about profile of technical assistance in Santa Rosa/RS where a study of rural
reality during the period 2007 to 2009 through a semi-structured dialogues with the
farmers of the municipality with methodology that united teaching, research and extension.
1
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
In Santa Rosa/RS are four main types of providers of technical assistance identified by the
farmers, EMATER, municipal and private provider and what services can be seen, through
the statements of family farmers and the observations is that there is a need greater
interaction between ATER and other public policies with the realities of different regions
of the country and between them, so that services, projects and programs can be better
developed. In this way, Santa Rosa/RS has a major initiative seeking a education, teaching
institution, research and extension, UFSM, to realize a Study of Rural Reality to assist in
the actions of ATER making them suitable effective for rural areas in municipality.
Key Words: ATER, public policies, family farming.
INTRODUÇÃO
A assistência técnica e extensão rural - ATER no Brasil já é executada há mais de
60 anos, com um caráter preponderante de ser pública para os agricultores do país, embora
nos seus primórdios fora financiada com capital privado, anos 1940, e paulatinamente foi
incorporada pelo setor público. A trajetória que a extensão rural brasileira atravessou
também esteve sempre contextualizada com os momentos políticos, históricos,
econômicos, sociais e ambientais do país. Acerca desse histórico da extensão rural existe
vasta literatura que descreve e discute os momentos pelos quais a assistência técnica e
extensão rural passou.
Na atualidade a discussão sobre a assistência técnica está voltada ao meio ambiente,
aos públicos prioritários e, principalmente sobre a pluralidade na prestação de assistência
técnica e extensão rural.
O grande avanço na atualidade da extensão rural brasileira é a aprovação da Lei de
Assistência Técnica e Extensão Rural, a lei número 12.188/10. A Lei Nº. 12.188
sancionada pelo governo federal em 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional
de Assistência Técnica e Extensão Rural, trata da questão da diferenciação da assistência
técnica para públicos diferenciados, dos instrumentos jurídicos que podem ser adotados
pelo poder públicos a fim de viabilizar a assistência técnica e extensão rural para os
públicos prioritários da lei, bem como das linhas norteadoras e orientadoras da prestação
de serviços, as práticas e projetos que são de responsabilidade da ATER, bem como
públicos prioritários da ATER pública.
Assim a ATER, é uma das mais políticas públicas para os agricultores no país, pois
é ela o instrumento capaz de auxiliar e de promover as demais políticas públicas existentes,
como do financiamento rural, por exemplo. Além disso, a ATER é responsável por levar
aos agricultores informações relevantes para a melhoria e diversificação de sua produção,
tecnologias que possam lhes proporcionar maiores condições de trabalho e que possam
garantir melhorias na qualidade de vida, desenvolver projetos e programas que objetivem a
melhoria da propriedade, das condições de vida na propriedade, da educação para o
agricultor e sua família, para uma adequada segurança alimentar, para uma produção mais
saudável e com menor impacto ambiental, todos confluindo para o desenvolvimento rural
sustentável.
Em todo o mundo, os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER)
têm sido o principal instrumento pelo qual as políticas agrícolas e de
desenvolvimento rural são postas em prática. Não importa quão bem estruturados
2
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
são os serviços de ATER, a eficácia de suas ações só pode ser avaliada
analisando-se também o conjunto de políticas no qual a ATER está inserida. Por
outro lado, uma boa parte de políticas como crédito, apoio à comercialização ou
de estímulo à diversificação das economias rurais fica seriamente comprometida
quando os serviços de ATER são fracos (RELATORIO PERFIL DA
ASSISTENICA TECNICA NA REGIAO SUL DO BRASIL, 2008, p.09).
Toda a discussão apresentada acerca da importância e do papel da ATER enquanto
política pública voltada ao meio rural e aos agricultores e demais públicos que trabalham
com recursos naturais mostram a relevância de estudos que possam auxiliar na organização
e planejamento de ações de ATER que possam promover o desenvolvimento rural
sustentável. No Brasil a ATER é prioritariamente pública para aqueles públicos indicados
na lei, muito embora exista uma pluralidade de prestadores desse serviço e de modalidades
de execução.
Levando em consideração as colocações e o trabalho realizado pelo Grupo de
Pesquisas Extensão Rural Aplicada do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural e
Departamento de Educação Agrícola e Extensão Rural da Universidade Federal de Santa
Maria, do qual a autora desse trabalho é integrante, o presente trabalho pretende apresentar
um pouco o perfil da assistência técnica no município de Santa Rosa – RS, onde foi
realizado pelo referido grupo de pesquisa um estudo de realidade rural durante o período
de 2007 até 2009.
Este trabalho pretende apresentar algumas caracterizações da assistência técnica e
extensão rural no município, buscando elaborar algumas inferências acerca dessa política
pública e sua relevância para os agricultores do município.
METODOLOGIA
O trabalho aqui apresentado é parte de um Estudo de Realidade Rural realizado no
município de Santa Rosa – RS. Esse trabalho foi desenvolvido através de um convênio
entre a Prefeitura Municipal e a Universidade Federal de Santa Maria. O executor do
Estudo de Realidade Rural foi o Grupo de Pesquisas Extensão Rural Aplicada do Programa
de Pós-Graduação em Extensão Rural do Depto. de Educação Agrícola e Extensão Rural
da UFSM.
Fundado em 2007 por professores e estudantes ligados ao Departamento de
Educação Agrícola e Extensão Rural – DEAER/ UFSM, o grupo “Extensão Rural
Aplicada”, trabalha com projetos de desenvolvimento rural utilizando métodos
participativos de pesquisa, ensino e extensão universitária. Estes projetos são
desenvolvidos com o intuito de contribuir com o desenvolvimento local e sustentável em
comunidades, visando o estudo e compreensão de realidades rurais.
A metodologia proposta para o estudo de realidade rural assenta-se em princípios
teóricos que orientam a abordagem e os procedimentos de pesquisa, o processo educativo e
a ação social presentes em todas as etapas da aplicação do método. Como primeiro
pressuposto, o estudo fundamenta-se na teoria da ação social, ou seja, a realidade é
resultado da ação social, assim como a ação social é condicionada pela realidade. À partir
3
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
desse pressuposto, a realidade só pode ser entendida pela compreensão do sentido da ação
dos agentes na ação social, que se realiza em uma realidade concreta. A metodologia
também considerou a comunicação como uma forma de ação social. Tendo como base a
teoria da ação comunicativa, tem-se em mente que a subjetivação e a expressão das
representações e crenças sociais são fundamentais na reprodução e transformação da
realidade. O método proposto também considera que a ação coletiva, enquanto
mobilização de recursos e mobilização política constitui principal força propulsora da
transformação social e, nesse sentido, o trabalho de pesquisa é também um trabalho de
educação popular e transformação pela ação social de agentes.
Nesse sentido, a realidade foi abordada à partir da compreensão do sentido da ação
dos agentes envolvidos, os procedimentos de pesquisa consideram a ação comunicativa
como parte integrante da ação social e a transformação da realidade só pode ser obtida pela
mobilização de recursos e mobilização política na ação coletiva.
Parte da metodologia aplicada para o Estudo de Realidade Rural foi resultante no
trabalho aqui apresentado. Essa metodologia constou de um levantamento à campo através
de diálogo semi-estruturado e uma reunião com os moradores das localidades investigadas
para a validação dos dados coletados, identificação e priorização dos problemas
enfrentados. É importante ressaltar, que os resultados aqui apresentados são baseados nas
informações coletadas através de diálogos semi-estruturados com os agricultores do
município e, portanto, representam as observações e as declarações fornecidas por eles.
Esse é um aspecto interessante dessa metodologia, onde a realidade rural é interpretada
através do diálogo com os sujeitos, levando em consideração suas ações esclarecidas e
interpretadas por eles próprios.
COLETA DE DADOS
A coleta de dados foi realizada através de um instrumento que foi denominado de
diálogo semi-estruturado. Esse diálogo foi aplicado por estudantes de graduação dos cursos
de Ciências Rurais da UFSM que estavam cursando a disciplina de Extensão Rural,
Extensão e Desenvolvimento Rural e Extensão e Comunicação Rural, após uma preparação
para tal atividade. Uma vez que a aplicação dessa técnica de pesquisa implica o
conhecimento da abordagem participativa e do enfoque sistêmico em extensão rural e
abarca o domínio de inúmeras variáveis de caráter objetivo ou subjetivo, a qualificação dos
estudantes para a coleta de dados incluía os princípios metodológicos em extensão rural e a
familiarização com as variáveis e unidades de medidas nas quatro dimensões pesquisadas,
de modo que pesquisa-ensino e extensão puderam ser trabalhadas sem maiores
dificuldades durante o Estudo de Realidade Rural.
As visitas para a coleta de dados buscaram eleger famílias de agricultores de
maneira aleatória, e durante os três anos de estudos, a distribuição das famílias que
participaram do Estudo de Realidade Rural foi bastante representativa do meio rural do
município de Santa Rosa – RS, conforme pode ser observado na figura 1 que apresenta a
posição georreferenciada das 264 propriedades de agricultura familiar visitadas para a
realização do estudo e, cujos dados deram origem a este trabalho.
4
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Figura 1. Distribuição das propriedades amostradas para o Estudo de Realidade
Rural no Município de Santa Rosa
O roteiro de coleta de dados utilizado foi subdividido em quatro dimensões de
estudo: a) identidade das famílias; b) sistemas de produção agropecuária; c) aspectos
agroecológicos da propriedade e d) dados sociais das famílias, sendo que cada bloco
consistiu em questões abertas e fechadas, elaboradas visando estruturar um diálogo a ser
mantido com o entrevistado durante a coleta dos dados. Através das informações coletadas
foi realizado um relatório individual de cada propriedade, bem como um banco de dados
contendo aproximadamente 300 variáveis para cada propriedade.
Os estudantes foram divididos em duplas e realizavam as entrevistas em diferentes
propriedades. A divisão em duplas foi realizada levando em consideração a facilitação do
processo de diálogo e as anotações necessárias para o levantamento dos dados. Então, em
cada propriedade, já que cada dupla de estudantes visitou e entrevistou duas propriedades,
um dos integrantes da dupla conversava com o agricultor enquanto o outro integrante fazia
5
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
as anotações necessárias e pertinentes, bem como o registro fotográfico. Sendo assim, os
registros das entrevistas foram realizados com o uso de anotações de campo e máquina
fotográfica, sem o uso de gravador.
Figura 2. Diálogo semi-estruturado aplicado pelos estudantes em propriedade na
Linha das Flores (2007)
A seleção das propriedades era feita de maneira aleatória, levando em consideração
a distância e as diferenças entre as propriedades, buscando sempre a cobertura mais ampla
e representativa possível. Cada propriedade visitada era georreferenciada através de um
ponto em GPS, a fim de realizar a espacialização dos dados durante a análise das
informações.
Tendo em vista que as informações aqui apresentadas foram baseadas
principalmente em observações e nas declarações dos agricultores e, levando em
consideração que para se conhecer uma realidade o ponto essencial é justamente reportarse para os agentes de tal realidade, foi necessário que os dados levantados fossem
validados pelas comunidades investigadas, para tanto foram realizadas reuniões com os
agricultores familiares que tivessem ou não participado do diálogo semi-estruturado. Tais
reuniões eram dividas em duas etapas: a apresentação dos dados coletados e discussão
deles com os moradores da localidade, etapa que gerou bastante discussão acerca de dados
que foram revistos pela equipe da UFSM de maneira a contemplar as colocações coletivas
que eram feitas durante as reuniões com os agricultores e a segunda etapa que constava do
levantamento, junto aos agricultores, dos principais problemas enfrentados por eles.
A análise dos dados coletados e das observações realizadas foi realizada pela
equipe interdisciplinar do grupo de pesquisas. Para a análise dos dados levantados, foram
utilizados softwares específicos para a análise quantitativa e qualitativa de dados sociais. A
tabulação e análise dos dados incluiu, ainda, o estudo fotográfico, a confecção de mapas,
gráficos e ilustrações, além da análise estatística descritiva, baseada principalmente na
análise das freqüências, médias e algumas correlações entre variáveis.
O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - RS
6
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
A história do município de Santa Rosa/RS, desde a sua colonização é voltada à
produção da soja, como ilustra os principais eventos que ocorrem na região como a Feira
Nacional Soja – FENASOJA e a presença do Memorial da Soja, bem como do Museu da
Soja. A imigração se dá principalmente pela colonização alemã seguida da imigração
italiana para a região. A religiosidade é um fator marcante nas comunidades rurais, pois
pode ser observada em cada localidade uma igreja e a presença da comunidade nestas e
torna-se um fator de agregação dessas localidades e famílias.
Apesar de a população estimada do município ser de 66.059 habitantes, destes,
apenas 12,3% encontra-se no meio rural. Em termos de produção agropecuária, os
principais produtos da região como lavouras temporárias são a soja, trigo e o milho,
contribuindo de forma significante para a economia do município. Para a pecuária o
rebanho bovino, principalmente o gado leiteiro é outro fator que impulsiona a economia da
região. Já as lavouras classificadas como permanentes têm como culturas expressivas
limão, tangerina, pêssego e a uva que possuem potencial de exploração.
O que se pode perceber da breve apresentação feita sobre a caracterização do
município de Santa Rosa é que ele se baseia no cultivo da soja enquanto produto rural e é
uma commoditie e como tal se caracteriza por não possuir preços atrativos no mercado,
pois não existe valor agregado nesse produto. Além disso, em função de a produção de soja
ser sua principal atividade agrícola, a caracterização de uma produção de monocultivo
também acaba trazendo malefícios ao município em termos de inserção no mercado e em
termos ambientais.
PRINCIPAIS RESULTADOS ACERCA DA ASSISTÊNCIA
EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - RS
TÉCNICA
E
A ATER proporciona não somente acesso aos auxílios financeiros, como também
tecnologias específicas para a produção, mas também atenção ao aspecto social para das
famílias de agricultores e conforme descrito na Lei precisa atingir todos os agricultores
familiares, quilombolas, pescadores artesanais, indígenas, assentados da reforma agrária e
demais públicos prioritários da ATER pública. Contudo, a assistência técnica agropecuária
é oferecida por outros órgãos como cooperativas, empresas privadas e ONG’s.
No município de Santa Rosa – RS são quatro tipos principais de prestadoras de
serviços de assistência técnica apontadas pelos agricultores familiares durante o diálogo
semi-estruturado e eles estão apresentados no gráfico 1. Esse gráfico apresenta, segundo a
declaração dos agricultores, quais são as instituições prestadoras de ATER que lhes
assistiam naquele momento. É importante ressaltar que os dados podem apresentar
sobreposição, ou seja, uma mesma família pode receber assistência técnica de mais de uma
fonte. A assistência privada nesse caso foi considerada como aquela fornecida por
instituições privadas, excetuando-se as cooperativas que foram consideradas em categoria
diferenciada.
7
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Gráfico 1. Acesso à assistência técnica, segundo as declarações dos agricultores
pesquisados no município de Santa Rosa/RS
Pode-se perceber que a maioria dos agricultores familiares visitados durante o
Estudo de Realidade Rural declarou receber assistência técnica e extensão rural da
prefeitura municipal, através dos projetos por ela executados e pelo auxílio que ela fornece
no acesso às políticas públicas para o meio rural do município. Muito embora a Prefeitura
Municipal não se declare como prestadora de assistência técnica e extensão rural, segundo
a definição desse serviço na legislação, ela se torna também uma prestadora desse serviço
através de sua Secretaria de Agropecuária. O dado aqui apresentado também se encontra
em consonância com a literatura onde um levantamento realizado pelo MDA, FAO com a
finalidade de investigar o perfil da assistência técnica e extensão rural no Brasil, onde as
prefeituras são apontadas como uma das categorias mais significativas em termos de
instituições desse gênero na Região Sul do Brasil.
A segunda prestadora mais apontada pelos agricultores foi a EMATER –
Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural –
Empresa pública de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado do Rio Grande do Sul.
A EMATER possui grande experiência como prestadora desse serviço, pois atua no RS
desde 1955, ou seja, foi a primeira instituição de ATER no RS e no Brasil, sob a
denominação de Associação Sulina de Crédito de Assistência Rural – ASCAR, no RS.
Também é citada a assistência técnica das cooperativas, por 13,7% dos agricultores,
embora aproximadamente 95% deles sejam cooperativados em alguma cooperativa de
produção do município. Também a assistência técnica privada foi citada pelos agricultores
familiares que participaram do dialogo semi-estruturado, em torno de 17% dos casos.
Pode-se inferir que existem agricultores familiares, no município de Santa Rosa –
RS que não estão tendo o adequado acesso à assistência técnica e extensão rural, de modo
que precisam recorrer a essa assistência de fonte particular. O perfil da assistência técnica
no RS, apontado em documento para discussão sobre pesquisa realizada pelo MDA e FAO,
mostra que a assistência técnica de fonte particular é de comum ocorrência onde existem
agricultores em atividades que exijam a integração com empresas privadas como o cultivo
do fumo ou a produção de suínos e aves. Esse tipo de produção no município de Santa
8
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Rosa – RS não é comum, embora existam alguns agricultores integrados com empresas de
produção de soja e de suínos.
Ao analisarmos os dados acima apresentados e comentados, percebemos claramente
uma necessidade de maior ênfase na política pública de ATER, já que ela é uma das
principais responsáveis pela viabilização entre os agricultores familiares e demais públicos
prioritários, perante a lei, das demais políticas públicas voltadas ao meio rural e suas
atividades.
Dentre as principais ações realizadas pela ATER pública, através da empresa de
assistência técnica e extensão rural, especificamente no Estado do Rio Grande do Sul,
pode-se citar, conforme o relatório de atividades da EMATER no ano de 2008:
qualificação profissional, juventude rural, turismo rural, gestão ambiental, conservação de
solo e água, irrigação e usos múltiplos da água, agroenergia, fruticultura, certificação e
rastreabilidade, segurança e soberania alimentar, saneamento básico e ambiental, geração
de emprego e renda, políticas públicas para mulheres, idosos e públicos especiais
(EMATER – ASCAR, 2008).
Tendo em vista os eixos prioritários da extensão rural pública, acima citados fica
clara a necessidade de um forte incentivo governamental para essa política pública no
município de Santa Rosa – RS, de maneira que ela tenha condições de atender a todos seus
pressupostos de maneira adequada e eficiente.
Ao relacionarmos dados referentes ao acesso à assistência técnica por parte dos
agricultores familiares e a renda total anual média das famílias, podemos perceber que a
assistência técnica pública é voltada para aqueles agricultores de mais baixa renda, embora
eles sejam também os que mais recebem assistência técnica de fonte privada, conforme
pode ser observado no gráfico 3. É interessante ressaltar que os dados desse gráfico
consideraram assistência pública aquela provenientes da prefeitura municipal e da
EMATER e como assistência técnica e extensão rural privada aquela proveniente de fontes
privadas, conforme apresentada anteriormente, juntamente com a proveniente das
cooperativas.
9
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
25
21
20
15
15
10
9 9
10
9
8
5
3
4
3
1
3
4
2
5
3
0
3
0
0
1
4
0
0
0
ATER PÚBLICA
ATER PRIVADA
NÃO RECEBE
até R$ 5.000,00
R$ 5.000,00 até R$10.000,00
R$10.000,00 até R$20.000,00
R$ 20.000,00 até R$ 50.000,00
R$50.000,00 atéR$160.000,00
Mais de R$160.000,00
NÃO RESPONDEU
Gráfico 2. Origem da assistência técnica e extensão rural de acordo com as faixas
de renda, segundo declarações dos agricultores familiares.
É importante ressaltar que dos 264 agricultores que participaram do diálogo semiestruturado durante a realização do estudo de realidade rural, apenas 13 não declararam
nada sobre a assistência técnica. Das 1101 famílias de agricultores que declararam sua
renda anual total apenas 53 famílias declararam receber assistência técnica de origem
pública e 20 famílias declararam receber assistência técnica de origem privada. O que se
percebe é que não existe relação entre a renda das famílias e a assistência técnica, ou seja,
ela está alcançando, efetivamente, seu público prioritário2. Contudo, 31 dos 110
agricultores declararam que não recebem nenhum tipo de assistência técnica e extensão
rural, esse valor nos remete a necessidade de que a política pública de ATER seja
observada em suas principais dificuldades para que sejam atendidas as famílias de
agricultores.
Conforme a Lei 12.188, sancionada no ano de 2010, é garantida prestação de
serviços de assistência técnica e extensão rural para os públicos prioritários apontados por
essa lei. Embora a lei tenha sido sancionada somente no início de 2010, a extensão rural e
1
Os dados aqui apresentados podem conter sobreposição, ou seja, uma família pode receber assistência
técnica e extensão rural de mais de uma instituição, então, com origem privada e pública.
2
A definição de agricultor familiar, segundo a lei 11.326/06 que estabelece as diretrizes para a formulação da
Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, não tem relação direta com
a renda da família, os principais critérios que definem a agricultura familiar são: o tamanho da propriedade
rural, no máximo quatro módulos fiscais, mão-de-obra predominantemente familiar e tenha a renda familiar
predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou
empreendimento e que o empreendimento ou estabelecimento seja administrado pelo agricultor e sua família.
10
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
assistência técnica pública já existe, no RS, conforme mencionado anteriormente desde
1955 e ela sempre teve como objetivo atender todos seus públicos prioritários.
Um exemplo relativamente simples, contudo que ilustra bem o acesso dos
agricultores à ATER, bem como a eficácia dos serviços prestados é a questão da
diversificação das atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares e demais públicos
da ATER em suas propriedades rurais.
Uma questão bastante destacada nos planos de ação da extensão rural, que é a
diversificação de produção rural, no município de Santa Rosa – RS é ainda bastante
incipiente esta temática, pois se observa receio por parte dos agricultores de mudarem sua
base produtiva.
No município de Santa Rosa – RS, a monocultura de soja tem raízes históricas, pois
o município é conhecido como o “berço da soja”, já que as primeiras sementes da planta no
RS vieram para esse município, trazidas por um pastor de etnia alemã, maioria da
formação do município. Levando em conta essa questão histórica e cultural dos
agricultores do município, é de se esperar que não haja diversificação nas fontes de renda
dos agricultores o que aumenta sua instabilidade financeira.
Um dos maiores obstáculos à produção agrícola sempre foi o clima que pode trazer
aos agricultores sérios prejuízos financeiros, fazendo, muitas vezes, com que ele perca todo
o recurso investido em uma determinada atividade. Nesse sentido, existem políticas
públicas que visam auxiliar esses agricultores quando ocorrem esses fenômenos climáticos
prejudiciais às atividades rurais. Contudo, nem sempre os subsídios oferecidos pelo
governo são suficientes para a re-organização das condições financeiras das famílias rurais
que passam por esse tipo de problema. É nesse sentido que a diversificação na produção é
tão incentivada na agricultura.
Esse serviço de auxiliar os agricultores no acesso a tais políticas, bem como do
incentivo à diversificação é da alçada da ATER, de modo que, se pode perceber,
novamente a relevância dessa política pública nas famílias de agricultores e em suas
condições de produção e de condições de vida que serão alcançadas através, também, dos
modelos produtivos por ela adotados.
Como já foi comentado, no município de Santa Rosa – RS, a produção agrícola é
baseada fortemente no cultivo da soja o que já demonstra uma baixa diversificação na
produção. A outra principal atividade, que divide espaço com o cultivo da soja no
município, é a produção leiteira, que em algumas localidades alcança valores superiores à
produção da soja.
Mesmo com base produtiva nesses dois produtos, a insegurança monetária dos
agricultores ainda é bastante expressiva, pois assim como a cultura da soja, a produção
leiteira também depende fortemente de condições climáticas adequadas e o preço obtido
pelo produto final in natura também é um fator desestimulante. Apesar disso, a tradição
cultural no município, mais uma vez se mostra como um fator dos mais influentes na
tomada de decisão dos agricultores.
Existem iniciativas de diversificação de atividades no meio rural do município de
Santa Rosa – RS, trabalhadas e incentivadas pelas instituições prestadoras de assistência
técnica e extensão rural, dentre as quais a agroindústria merece destaque pelo número de
iniciativas. A diversificação das fontes de renda é capaz de proporcionar uma maior
11
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
segurança monetária às famílias e é com esse argumento que a assistência técnica trabalha
junto aos agricultores, contudo, a adesão é ainda pequena.
No gráfico 3 pode ser observada a origem da principal renda das famílias visitadas
no município quando da realização do estudo de realidade rural. Os dados das famílias que
responderam a questão acerca da principal fonte de renda da família, estão, apresentados
no gráfico 3.
Gráfico 3. Principal fonte de renda nas propriedades pesquisadas no
município de Santa Rosa/RS
Os dados apresentados no gráfico, se referem a média municipal das afirmações dos
agricultores familiares sobre a principal fonte de renda da família. De acordo com o gráfico
1 pode-se observar que as principais fontes de renda municipais são a produção de soja e a
produção leiteira. Embora exista uma diversificação nessas fontes de renda, levando em
consideração que todos os entrevistados tinham algum tipo de produção agropecuário, essa
diversificação ainda é muito pequena em relação às principais fontes de renda. A existência
de pluriatividade apontada pelo item salários que se refere a salários obtidos de outras
formas que não da produção agropecuária, mostra a abertura dos agricultores familiares
para a incorporação de outras atividades em suas propriedades.
Também existem atividades agroindustriais, iniciativas com a horticultura, o
arrendamento, aposentadoria e outras atividades além do leite e da soja. Contudo, pode-se
perceber que a diversificação de fontes principais de renda apresentadas ainda não são
ideais, pois as atividades ainda estão muito relacionadas com as atividades mais
tradicionais e que remetem a uma produção monocultora. Como essa questão é uma das
principais bases da ação extensionista, pode-se fazer o questionamento sobre porque é tão
difícil promover a diversificação no meio rural do município, que pode ser justificada com
a questão cultural anteriormente citada.
Entre os técnicos de ATER do município, a justificativa para o impedimento da
realização de trabalhos mais efetivos e eficazes com as famílias de agricultores do
município é a questão de pessoal. O número de pessoas, segundo os técnicos da empresa
12
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
de ATER pública do município, é insuficiente para que se possa atender de maneira
satisfatória e eficiente a todos os públicos do município. O atendimento à políticas muito
especificas do governo também é um argumento fortemente utilizado pelos técnicos para o
não atendimento de pontos importantes da ATER.
Os dados apresentados mostram que a ATER, independente da prestadora, tem
obtido resultados satisfatórios no município de Santa Rosa – RS. Contudo, ainda existe
muito a ser trabalhado no município.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES E REFLEXÕES
A ATER no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul, passou por diversas fases que
a fizeram modificar seus preceitos, metodologias e público alvo. Obteve muitos avanços
em termos de reflexões voltadas a temática do desenvolvimento sustentável. Os marcos
dos serviços de extensão rural no país a fizeram partir de um projeto desenvolvimentista
para uma atuação de cunho participativo e voltado para as práticas sustentáveis, de maneira
que os recursos naturais possam ser utilizados também pelas gerações futuras.
Juntamente com essas novas concepções se torna novamente relevante a questão
educacional na ATER, questões sociais e ambientais que visem melhorias na qualidade de
vida e de trabalho dos agricultores familiares. É nesse contexto de sustentabilidade e de
globalização que as prestadoras de assistência técnica e de extensão rural vêm organizando
suas atuações junto aos públicos envolvidos com o meio rural.
Nessa perspectiva histórica, observa-se melhorias nas condições de trabalho e
coerência nas linhas orientadoras das prestadoras de ATER. Contudo, percebe-se em
alguns momentos, certa confusão a cerca das ações, para as quais falta uma base teóricofilosófica bem fundamentada. Isso se deve ao fato de que as mudanças nas ações
extensionistas ocorreram de maneira prática, seguindo as emergentes necessidades dos
agricultores, contudo deixando de lado a realização de uma reflexão filosófica sobre essas
ações.
Muito dessa omissão de base teórica nas ações extensionistas, pode ser observada
na diversidade de ações, algumas vezes desconexas que ocorrem, bem como nas
dificuldades e nos desencontros que acontecem entre as percepções dos técnicos de ATER
e as políticas públicas com as quais eles devem trabalhar. De maneira que em alguns
momentos, os técnicos precisam deixar suas concepções acerca do trabalho de ATER e da
necessidade de atuação contextualizada com a realidade dos agricultores de lado para que
as demandas das políticas públicas, dos projetos e programas governamentais, geralmente
orientados por políticas internacionais possam ser atendidos.
É nesse contexto que se ressalta a importância de que existam esforços no sentido
de se resgatar a reflexão teórico-filosófica acerca das ações e atividades promovidas pela
Assistência Técnica e Extensão Rural.
No município de Santa Rosa – RS, essa reflexão tem sido realizada pelos atores
envolvidos na ATER, contudo ainda existem dificuldades burocráticas sobre a política
pública da ATER, que tornam dificultoso esse processo, bem como, o atendimento
adequado e satisfatório aos agricultores familiares e demais públicos por ela atendidos.
13
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
É necessário que haja uma maior interação entre as demais políticas públicas e as
realidades das diferentes regiões do país e entre elas, para que os serviços de ATER
possam ser melhor desenvolvidos. Nesse sentido, o município de Santa Rosa – RS teve
uma importante iniciativa ao buscar uma instituição pública de ensino, pesquisa e extensão,
a UFSM, para a realização de um Estudo de Realidade Rural para que se tenham ações de
ATER que sejam adequadas e efetivas para o meio rural do município.
Embora esse tipo de estudo seja também um serviço realizado pelas prestadoras de
ATER, é evidente que esse tipo de integração entre diferentes instituições podem
potencializar os resultados almejados. Da mesma forma também é importante ressaltar as
dificuldades encontradas pelas prestadoras de ATER para a realização desse tipo de estudo,
seja em função de uma pouca experiência nessas ações, ou por falta de contingente pessoal
para o atendimento de todas as demandas.
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Lei Federal n. 12.188/10. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma
Agrária PRONATER.
BRASIL. Lei Federal n. 13.326/06. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política
Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
CAPORAL, F. R., COSTABEBER, J. A. C. A ATER como instrumento de política do
PNDRS. Versão preliminar. Porto Alegre: EMATER, 2002. 6 p. Trabalho apresentado à
Câmara Técnica de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
CAPORAL, Francisco Roberto. Política Nacional de Ater: primeiros passos de sua
implementação e alguns obstáculos e desafios a serem enfrentados. In: TAVARES, Jorge;
RAMOS, Ladjane. Assistência técnica e extensão rural: construindo o conhecimento
agroecológico. Manaus: Bagaço, 2006.
EMATER/RS – ASCAR. Relatório de atividades: 2008. Colaboração de Maria de
Lourdes Sbroglio, et al. Porto Alegre. EMATER/RS, 2009.
MDA, FAO. Perfil das Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural para
Agricultores Familiares e Assentados no Brasil. Brasília, 2003.
MDA, FAO. Perfil das Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural para
Agricultores Familiares e Assentados no Brasil – Região Sul. Brasília, 2003.
Documento para discussão.
14
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural