ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153 cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO), Autenticado por Certisign Certificadora Digital 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 ANO XXXV n. 8.362 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes WILSON CABRAL TAVARES Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN Secretário de Estado de Governo OSMAR DOMINGUES JERONYMO 40 PÁGINAS Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Fazenda JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO DECRETO ERRATA ERRATA ao Decreto ‘O’ nº 007/2013, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial nº 8.359 de 24 de janeiro de 2013, nas páginas 1, 2 e 3. Onde se lê: “....... ANDRÉ PUCCINELLI Governador,” Leia-se: “....... SIMONE TEBET Governadora do Estado, em exercício,”. a) os créditos tributários não pagos serão inscritos na Dívida Ativa, para posterior cobrança judicial; b) a inscrição estadual dos contribuintes que não efetuaram o pagamento dos respectivos créditos tributários será suspensa por cento e oitenta dias contados do ato da suspensão, com base no disposto no art. 36, II, a, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e cancelada após o transcurso desse prazo, nos termos do disposto no art. 39, V, b, do referido Anexo IV, caso persista a inadimplência; III - A reativação da inscrição estadual que vier a ser suspensa ou cancelada fica condicionada à comprovação do pagamento do crédito tributário, devendo ser solicitada pelo contribuinte, mediante protocolização da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) prevista no Anexo IV ao Regulamento do ICMS, instruída com cópia do Documento Estadual de Arrecadação (DAEMS) comprobatório do pagamento do crédito tributário; Campo Grande-MS, 28 de janeiro de 2013. SECRETARIAS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 001/2013, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. IV – Para o esclarecimento de eventuais dúvidas relacionadas com os créditos tributários a que se refere este Edital, o contribuinte pode entrar em contato com a Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários, pelo telefone 3318-3286, das 7h30 às 13h30. Campo Grande, 25 de janeiro de 2013. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE Superintendente de Administração Tributária CONSIDERANDO que os contribuintes a que se refere este Edital encontram-se inadimplentes com o pagamento de crédito tributário transcrito de ofício por meio de Termos de Transcrição de Débitos, fato que motiva a inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa e a posterior cobrança judicial, bem como a adoção de outras medidas previstas na legislação tributária estadual; CONSIDERANDO que, em proveito tanto da Fazenda Pública Estadual quanto dos próprios contribuintes, convém que, antes dos encaminhamentos visando a inscrição na Dívida Ativa, bem como da adoção das demais medidas administrativas cabíveis, os contribuintes sejam alertados das respectivas inadimplências, abrindo-se novo prazo para eles efetuarem a regularização dos respectivos créditos tributários, R E S O L V E: I - Os seguintes contribuintes, inadimplentes com o pagamento de crédito tributário transcrito de ofício por meio de Termos de Transcrição de Débitos (TTD), FICAM INTIMADOS a providenciar o pagamento dos respectivos créditos tributários, no prazo de cinco dias contados da data da publicação deste Edital: . ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 005/2013 DE 28 DE JANEIRO 2013 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMSRICMS (aprovado pelo Decreto n 9.203, de 18 de setembro de 1998), D E C L A R A: I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do respectivo cancelamento ou suspensão; II – Suspensas, com base no art.10 e 36, do § 2º, Inc. II, alínea “A” , do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a este Ato Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao cumprimento do disposto nos arts . 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS; INSC. EST. N. NOME OU RAZÃO SOCIAL TTD N. 28.330.836-2 MIYASHIRO & CIA LTDA 27-D 28.331.791-4 MARCIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA 64904-T 28.350.689-0 REGE E SOUZA COM DE HORTIFRUTIGRANJ LTDA 29-D 28.350.922-8 PEREIRA & BORGES CONFECCOES LTDA 65252-T 28.369.395-9 GUIOMARDINA DE SOUZA DUARTE 65309-T 28.344.333-2 SATILA RODRIGUES TEIXEIRA 143-D 28.343.310-8 JOSE BROWN DE MELO VIEIRA 117-D 28.323.452-0 PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA 64472-T 28.310.888-6 MAGNA ENGENHARIA LTDA 153-D 28.344.852-0 VIA MAX CAMINHOES LTDA 178-D 28.354.220-9 RADEKE DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LTDA 150-D 28.354.220-9 RADEKE DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LTDA 78-D a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º, III, do art. 39 do Anexo IV); b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV); c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do Anexo IV): 1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente; 2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado; 28.371.336-4 J DENIZ DA SILVA 138-D V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. 28.313.740-1 CEREALISTA FORMIGAO LTDA 62-D 28.313.740-1 CEREALISTA FORMIGAO LTDA 7-D 28.313.740-1 CEREALISTA FORMIGAO LTDA 20-D II - Decorrido o prazo estabelecido no inciso I: III– Canceladas, com base no art. 39, Inc. III, Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório; IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior: Campo Grande MS, 28 de Janeiro de 2013. Carlos Cesar Galvão Zoccante Superintendente de Administração Tributária PÁGINA 2 29 DE JANEIRO DE 2013 ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 005/2013 28 DE JANEIRO/2013 01 VERA MARIA CASSIA DE AZAMBUJA RENATO MAURILIO LOPES 28 698 836-4 ZEFERINO CORREA 28 572 776-1 04 ZEFERINO CORREA 28 617 677-7 05 ROSENI MARQUES 28 696 857-6 06 NEUSA FERREIRA DA SILVA 28 710 226-2 SECADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 28.345.025-8 38 WALFRIDES ALVES RATIER 28 742 407-3 PORTO MURTINHO 39 07 MOACIR JOSE VINCENZI 28 627 067-6 08 MOACIR JOSE VINCENZI 28 668 868-9 RICARDO MELLO 28.339.491-9 RIBAS DO RIO PARDO 40 NATACHA BRUM GARCEZ 28.331.955-0 ROCHEDO 41 CAARAPO 28.311.236-0 37 BODOQUENA 03 VAGNER GHIZARDE ALVES PONTA PORA 28 682 170-2 BATAGUASSU 02 PARANHOS 36 APARECIDA DO TABOADO DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 OSMAR RODRIGUES DA SILVA 28 744 189-0 SANTA RITA DO PARDO 42 JOSE LINO MESSIAS DOS SANTOS 28 657 445-4 SIDROLANDIA CAMAPUA 09 BARBOSA & VILELA LTDA 28.348.336-9 10 BARBOSA & VILELA LTDA 28.348.680-5 11 ANTONIO CARLOS HENRIQUE DE LIMA 28 643 014-2 12 JOSE ALBERTO FERREIRA 28 714 208-6 13 FERNANDO LUIZ TIAGO 28 738 420-9 43 OSMAR FAVERO 28 641 258-6 TRES LAGOAS 44 JOAO EVANGELISTA FERREIRA 28 685 198-9 VICENTINA 45 MARTINIANO JOSE SOUZA 28 553 071-2 CAMPO GRANDE 14 POSTHAUS LTDA 28.351.534-1 15 DEMARCO & DEMARCO COM ART VESTUARIO LTDA 28.368.708-8 16 POSTO CARANDA LOCATELLI LTDA 28.363.214-3 17 QUIMICA CENTRAL DO BRASIL LTDA 28 731 985-7 01 CUSTODIO & TRAVAIN LTDA 28.344.540-8 18 OASIS CONVENIENCIAS LTDA 28.353.253-0 02 HELIO SORIGOTTI 28.339.694-6 19 ANTONIO ALCIONE FERREIRA GONCALVES 28 558 344-1 03 RODRIGO ROBERTO ARRUDA AZEVEDO 28.355.589-0 20 ANTONIO ALCIONE FERREIRA GONCALVES 28 624 068-8 21 EMERSON CORDEIRO DE OLIVEIRA 28.300.096-1 22 NERONE DA SILVA FERREIRA 28.328.220-7 23 JP ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA 28.299.536-6 MANOEL FREITAS LEAL O BUENO DA SILVA ENGEFORTE CONST EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 28.257.235-0 27 MARIA ARLETE PAVAO DOS SANTOS 28.373.643-7 28 H ABDALLA SORVETERIA 28.323.568-3 29 LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA 28 714 503-4 IGUATEMI 28 638 258-0 O P SOARES JUNIOR 28.345.865-8 07 AVILA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 08 FARINHA BOLOS IND COM LTDA 28.231.837-2 09 IVALNEI LOUBET PLEUTIM 28.361.472-2 10 MARCELO DENIS CAMARGO CLEMENTE 28.344.711-7 11 MARILENE M SGHIR 28.365.613-1 12 UNIVERSO INTIMO IND COM VESTUARIO LTDA 28.331.799-0 13 IZIDORO FONSECA RIBEIRO 28 737 676-1 28.275.681-7 BEATRIZ MARIA DA SILVA PAES 28.361.010-7 APARECIDA SANTOS 28 642 817-2 14 JOAO DANIEL DOS SANTOS 28.348.159-5 15 PAULO CESAR GONCALVES MARQUES 28.352.943-1 16 ROSALIO MARQUES LEON 28.100.289-4 GLORIA DE DOURADOS AVELINO FRANCISCO HENDGES 28 717 056-0 17 NOVO HORIZONTE DO SUL CAMPOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 28.371.072-1 MUNDO NOVO GUILHERME BERNARDES 28 725 316-3 18 PARANAIBA 35 28.228.606-3 CAMPO GRANDE NOVA ALVORADA DO SUL 34 HOTEL RESTAURANTE CONGONHAS LTDA BONITO DOURADOS NAVIRAI 33 28.353.496-6 COXIM OSMAR FERREIRA ITAQUIRAI 32 NATHALIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA BANDEIRANTES 28.365.279-9 26 31 04 06 DOURADOS 30 AMAMBAI 28 561 861-0 COXIM 25 AGUA CLARA 05 CASSILANDIA 24 ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº004/2013 28 DE JANEIRO/ 2013 PEGGIE VIRGINIA ROGOSKI 28.340.644-5 NAVIRAI JOSE JUNIOR DE QUEIROZ 28.308.026-4 19 MUNARETTO & MUNARETTO LTDA 28.329.454-0 PARANAIBA Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo. Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 Diretora-Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] 20 21 ALLAN CASTRO DONATTO 28.365.853-3 22 BAVALE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 28.316.672-0 23 BRASPAR COMERCIO DE TINTAS LTDA 28.327.152-3 RIBAS DO RIO PARDO 24 L C S CALAZANS MADEIRAS EPP 28.324.011-3 RIO BRILHANTE 25 SUMÁRIO Secretarias................................................................................................................ 01 28.377.304-9 PONTA PORA Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18 Decreto ................................................................................................................... 01 TRANSPORTADORA CEFFALO LTDA SANTOS & STRECK LTDA 28.361.092-1 TRES LAGOAS 26 KATIUSCIA FRANCIELLE FRANCO E SILVA 28.363.574-6 27 OTICA E RELOJOARIA NOVA ALIANCA LTDA 28.346.669-3 28 PANIFICADORA RR MANIA LTDA 28.354.342-6 Administração Indireta................................................................................................ 08 Boletim de Licitações................................................................................................... 27 ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 005/2013 28 DE JANEIRO/ 2013 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 29 AMAMBAI Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 33 Municipalidades.......................................................................................................... 36 Publicações a Pedido................................................................................................... 40 01 LIMA & TOLEDO LTDA BELA VISTA 28.343.362-0 PÁGINA 3 02 29 DE JANEIRO DE 2013 WAGNER LIMA 28 615 102-2 CAMPO GRANDE DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 59411 Algodão em pluma - tipo 43 kg 3,73 59428 Algodão em pluma - tipo 43 ar 56,01 59435 Algodão em pluma - tipo 44 kg 3,60 03 VERANO SORVETES E LANCHES LTDA 28.332.434-1 59443 Algodão em pluma - tipo 44 ar 54,02 04 ROSANE FERREIRA AMORIM 28.359.676-7 59456 Algodão em pluma - tipo 51 kg 3,76 59469 Algodão em pluma - tipo 51 ar 56,34 05 CINCAL PNEUS LTDA 28.319.756-0 59471 Algodão em pluma - tipo 52 kg 3,73 06 SILVIO CESAR MEDEIROS VIEIRA -MEI 28.358.591-9 59484 Algodão em pluma - tipo 52 ar 56,01 07 H Q L ACESSORIOS PARA BANHO LTDA 28.367.155-6 59497 Algodão em pluma - tipo 53 kg 3,69 59505 Algodão em pluma - tipo 53 ar 55,35 59518 Algodão em pluma - tipo 54 kg 3,56 59524 Algodão em pluma - tipo 54 ar 53,36 59537 Algodão em pluma - tipo 61 kg 3,70 59540 Algodão em pluma - tipo 61 ar 55,51 59552 Algodão em pluma - tipo 62 kg 3,68 59565 Algodão em pluma - tipo 62 ar 55,18 59572 Algodão em pluma - tipo 63 kg 3,63 59580 Algodão em pluma - tipo 63 ar 54,52 08 MGM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 28.345.398-2 09 RBV TELEFONIA COMERCIO LTDA 28.360.716-5 A.A. DE SOUZA CARLOS 28.375.367-6 10 CHAPADAO DO SUL 11 MOTO FORT LTDA 28.347.710-5 12 SILVA & TOSTA LTDA 28.365.421-0 DOURADOS 59593 Algodão em pluma - tipo 71 kg 3,58 13 SOTOLANI & MATOS LTDA 28.323.116-5 59601 Algodão em pluma - tipo 71 ar 53,69 14 J A VEICULOS LTDA 28.380.772-5 26117 Algodão em pluma - tipo AP kg 2,75 26104 Algodão em pluma - tipo AP ar 41,25 15 DESTAK MOTOS LTDA 28.381.327-0 16 PEDRO ALVES DE LIMA 28.304.065-3 PARANAIBA 17 LUCAS ARAUJO BERNARDES 28.378.174-2 ALGODÃO EM CAROÇO 1381 Algodão em caroço kg 1,05 38 Algodão em caroço ar 15,75 23045 Algodão em caroço t 18 IRIS ALVES FERREIRA -MEI 28.375.892-9 63 Caroço de algodão kg 19 SILVANIA DIAS FERREIRA -MEI 28.375.205-0 51 Caroço de algodão ar 20 LEONICE VIEIRA SAMPAIO -MEI 28.379.798-3 23052 Caroço de algodão t 0,37 5,55 370,00 CARNE SIDROLANDIA 21 1.050,00 CAROÇO DE ALGODÃO MIÚDO RAMAO VITOR RIBEIRO CUEVAS 28.299.659-1 5905 Baço kg 0,72 5850 Bucho kg 2,90 5862 Coração kg 2,40 5837 Fígado kg 3,50 5874 Língua kg 2,80 5917 Miolo kg 0,95 I – o preço médio dos seguintes produtos: algodão, carne verde (miúdos), farinha de trigo, leite e derivados, mandioca, trigo e triticale, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado, foi o constante no anexo. 5886 Pulmão/bofe kg 0,65 5849 Rabo kg 7,40 5892 Rim kg 0,95 5929 Testículo kg 1,15 II – a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto n. 12.985, de 11 de maio de 2010; 14258 Mocotó kg 2,30 NOTIFICAÇÃO As entidades representativas dos setores de produtos agropecuários, frigoríficos, laticínios, e de supermercados do Estado de Mato Grosso do Sul, ficam notificadas de que: III – conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância quanto aos referidos valores, a entidade pode: a) entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, no prazo de cinco dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa; SUBPRODUTOS DO BOVINO 20374 Barrigada, placenta, etc - (subprodutos não comestíveis) kg 0,45 17371 Cascos e chifres kg 0,27 2850 Farinha de osso kg 0,48 5945 Farinha de sangue kg 0,60 5674 Farinha de carne kg 0,50 2902 Gordura de bovino kg 2,00 2836 Osso verde bruto/resíduo de osso kg 0,23 Osso seco kg 2848 Resíduo de osso Kg 2873 Sebo bovino industrial - cor creme Kg 2,00 Torta farinha de carne kg 0,40 14140 b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância; IV – nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referência, decorrido o prazo estabelecido na alínea a do inciso III desta Notificação, sem manifestação da entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa, sendo, então, providenciada a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor Real Pesquisado do produto. 20249 COURO VERDE E DERIVADOS COURO SUBPRODUTO 6316 Graxa Industrial kg suspender Carnaça - subproduto de couro verde kg suspender 2780 Crina de animal - curta kg 3,25 14064 Crina de animal - longa kg 3,30 Crina vegetal kg 3,10 Pêlo de orelha kg 100,00 20323 CRINA 6326 Campo Grande-MS, 25 de janeiro de 2013. 0,40 suspender 17369 FARINHA DE MANDIOCA CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE Superintendente de Administração Tributária 15598 Farinha de mandioca kg 3159 Farinha de mandioca sc 50kg Fécula de mandioca kg 1,35 1,55 17797 FARINHA DE TRIGO ANEXO A NOTIFICAÇÃO FARINHA DE TRIGO – OPERAÇÃO INTERNA ALGODÃO FARINHA DE TRIGO – COMUM ALGODÃO EM PLUMA 40 1399 Algodão em pluma - tipo 11 Algodão em pluma - tipo 11 kg ar 3,91 58,65 59932 Algodão em pluma - tipo 12 kg 3,89 59949 Algodão em pluma - tipo 12 ar 58,32 59951 Algodão em pluma - tipo 13 kg 3,84 59964 Algodão em pluma - tipo 13 ar 57,66 58207 Algodão em pluma - tipo 21 kg 3,89 58210 Algodão em pluma - tipo 21 ar 58,32 58222 58230 58248 Algodão em pluma - tipo 22 Algodão em pluma - tipo 22 Algodão em pluma - tipo 23 0,64 32,00 kg ar kg 3,87 57,99 3,82 58250 Algodão em pluma - tipo 23 ar 57,33 58263 Algodão em pluma - tipo 31 kg 3,84 58276 Algodão em pluma - tipo 31 ar 57,66 58289 Algodão em pluma - tipo 32 kg 3,82 58295 Algodão em pluma - tipo 32 ar 57,33 58303 Algodão em pluma - tipo 33 kg 3,78 58316 Algodão em pluma - tipo 33 ar 56,67 58329 Algodão em pluma - tipo 34 kg 3,65 58331 Algodão em pluma - tipo 34 ar 54,69 58344 Algodão em pluma - tipo 41 kg 3,80 58357 Algodão em pluma - tipo 41 ar 57,00 59390 Algodão em pluma - tipo 42 kg 3,78 59403 Algodão em pluma - tipo 42 ar 56,67 3187 Farinha de trigo comum (pcte) 1 kg 15726 Farinha de trigo comum (pcte) 5 kg Farinha de trigo comum sc 50kg 3208 7,75 72,00 FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL 3190 Farinha de trigo especial (pcte) 1 kg 15732 Farinha de trigo especial (pcte) 5 kg 1,65 58109 Farinha de trigo especial sc 25kg 40,00 3210 8,20 Farinha de trigo especial sc 50kg 79,00 21685 Pre mistura para pães sc 25kg 45,00 56527 Pre mistura para pães sc 50kg 89,00 20310 Farinha de trigo para cola sc 50kg 40,00 FARINHA DE TRIGO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL FARINHA DE TRIGO – COMUM 21752 Farinha de trigo comum (pcte) 1 kg 2,00 21714 Farinha de trigo comum (pcte) 5 kg 10,00 21727 Farinha de trigo comum sc 50kg 92,00 FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL 21730 Farinha de trigo especial (pcte) 1 kg 2,30 21742 Farinha de trigo especial (pcte) 5 kg 11,50 59347 Farinha de trigo especial sc 25kg 55,00 21690 Farinha de trigo especial sc 50kg 105,00 6227 Pre mistura para pães sc 25kg 53,50 5960 Pre mistura para pães sc 50kg 107,00 LEITE E DERIVADOS PÁGINA 4 29 DE JANEIRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024662-E, de 14/12/2012. LEITE “IN NATURA” 16181 Leite “in natura” (Saída dentro do Estado) lt 0,70 23870 Leite “in natura” (Saída para fora do Estado) lt 0,88 Órgão Preparador Regional de Corumbá 015 Rua XV de Novembro, nº32,Centro-CEP:79330-000-Corumbá-MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 17:30hs Telefone: (67) 3234-4700 LEITE LONGA VIDA 59364 Leite longa vida (Produção Estadual) lt 2,20 58593 Leite longa vida (Entrada de fora do Estado) lt 2,42 kg 5,80 Manteiga comum - a granel kg 4,50 Luiz Carlos Pereira da Costa Matricula 0302376 Chefe da Agenfa de Corumbá DOCE DE LEITE 12199 Todos os tipos/marcas/embalagens MANTEIGA 12116 QUEIJO 9787 Minas frescal kg 10,00 9799 Minas padrão kg 11,50 3020 Mussarela kg 9,50 9800 Prato kg 11,20 3044 Parmesão kg 16,40 1833 Provolone kg 13,00 9818 Ricota defumada kg 9,00 9829 Ricota fresca kg 6,00 3056 Queijo caseiro/caipira kg 7,70 0,22 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO SAD n. 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL QUE MENCIONA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: MANDIOCA 14138 Mandioca industrial kg 1534 Mandioca industrial t 220,00 TRIGO TRIGO – OPERAÇÃO INTERNA 555 14690 Trigo em grão - a granel kg Trigo em grão - ensacado 60 kg Art. 1º Fica sem efeito a publicação do Edital n. 15/2012- SAD/SES/MS do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2011, para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo - SES/HRMS/AGEPEN, realizada no Diário Oficial n. 8.361, de 28 de janeiro de 2013, página 1, por duplicidade. 0,67 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 40,20 TRIGO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL 54550 Trigo em grão - a granel kg 54562 Trigo em grão - ensacado 60 kg 20290 Triguilho em grão - a granel kg 20288 Triguilho em grão - ensacada sc 60kg 20309 Farelo de trigo – a granel kg 0,23 0,32 CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013. 0,76 45,60 0,25 THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração 15,00 TRITICALE 291 Triticale - para ração animal kg 55715 Triticale - para ração animal sc 60kg 19,20 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - MERCADO SOBERANO LTDA IE: 28.361.789-6 RUA FILOMENO JOAO PIRES, 2587 - BAI JARDIM MARCIA - DOURADOS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23971-E Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23959-E Órgão Preparador Regional de Dourados 02 R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015-Dourados MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs Telefone: (0 XX 67) 3411-6250 EDITAL n. 15/2013 - SAD/SED/ADM/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EM CARGO DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos relacionados no anexo único a este Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 279, de 17 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.356, de 21 de janeiro de 2013, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.126, de 6 de fevereiro de 2012, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1. Da Inspeção Médica 1.1 – Do local, data e horário: Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital. Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital. Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU – Rua Joaquim Murtinho, 1.984. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, sunga para os homens e maiô de duas peças para as mulheres, deverão apresentarse com os originais dos seguintes exames: Zilma Marcia Oyera Bonilha Matrícula 243892 Chefe do OPR_02 de Dourados a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da coluna cervical, com laudo; c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL N.1.810, DE 22.12.1997. d) Hemograma completo; e) Glicemia (jejum); f) Machado Guerreiro; g) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo; h) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; i) VDRL (sorologia para Lues); 1 - MACHADO & AMARAL LTDA IE: 28.331.977-1 RUA ARY NUNES DA SILVA, 1762 - CENTRO - AMAMBAI - MS Termo de Transcrição de Débitos Nº 203-D j) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05 Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000-Ponta Porã MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3431-1276 Anelise Candido de Lima Martins Matrícula 491098 Chefe do OPR_05 de Ponta Porã EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) ficam(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigidos(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: Art.61, “caput”, art.83 e art.90, Inciso I da Lei nº 1.810/1997, c/c art.37 do anexo XV ao RICMS aprovado pelo Decreto nº 9203/98. Art. 117, I, “h”, da Lei nº 1.810/1997. l) Eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos), 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica. 2 – Da Posse: 2.1 – Do local, data e horário: Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital. Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital. Local: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital. 2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local mencionados no anexo, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2012); MARCELO ROBERTO C. M. WANDERLEY – IE: 28.688.524-7 FAZENDA BARRA FORMOSA – ESTRADA PARQUE AO LADO DIREITO ATERRO PORTO DA MANGA – CORUMBÁ-MS. Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024662-E, de 14/12/2012. c) Cadastramento no CIC/CPF; d) Cadastramento no PIS/PASEP; e) Quitação com as obrigações militares, quando couber; MARCELO ROBERTO DA CUNHA E MENEZES WANDERLEY – CPF: Nº 004.197.701-78 RUA FREI MARIANO ,Nº 819 – CENTRO - CORUMBÁ-MS f) Certidão de Casamento ou Nascimento; g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil); PÁGINA 5 29 DE JANEIRO DE 2013 h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil; k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma) e Histórico Escolar; l) Comprovante de tipagem sanguínea; m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul; 023146047962 023146054232 023146055706 023146000638 023146024600 023146051079 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 PAMELA RENATA RIGHEZ MARCILEI VIEIRA JHONNATTAN SILVA OLIVEIRA VICTOR HUGO NAGLIS VIEIRA ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS ERICA MENDONÇA DE MOURA 35º 36º 37º 38º 39º 40º Perícia Médica: 18/2/2013 Horário: 9h30min n) Declaração de Bens e Valores; o) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as exceções previstas na Constituição; Posse: 18/2/2013 Horário: 14h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes. p) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo; Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Atividades Educacionais Município: Dourados/Distrito Indápolis q) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica; Inscrição 023146047869 2.3 – Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com os candidatos, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. Nome FERNANDO SILVA MUGLIA Class 2º Município: Naviraí Inscrição 023146046143 Inscrição 023146001415 023146035301 023146040195 023146044225 023146018131 THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 15/2013 - SAD/SED/ADM/MS Nome ALEXANDRE PINTO PAIVA LEITE JOSELMA BITTENCOURT MANVAILER DE MORAIS ELIZABETH AMARA DE OLIVEIRA LIMA MONIQUE MARIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA NEIDIVINA LOPES DE OLIVEIRA Class 5º 6º 7º 8º 9º Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Inspeção de Alunos Município: Campo Grande Perícia Médica: 14/2/2013 Horário: 9h30min Posse: 14/2/2013 Horário: 14h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes. Inscrição 023147011517 023147030000 023147022388 Nome ALESSANDRA MARTINS ALVES CORREA LUANA DA SILVA BARBOSA DAFNE DE OLIVEIRA GUENKA RAMOS Class. 49º 50º 51º Perícia Médica: 19/2/2013 Horário: 9h30min Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Limpeza Município: Bonito Nome DEBORA RITA XIMENES Class 2º Município: Três Lagoas CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2013. Inscrição 023143050220 Nome FÁBIO DINIZ LIMA Class. 8º Posse: 19/2/2013 Horário: 14h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes. Município: Campo Grande Inscrição 023143043528 023143055068 Nome SARA DOS SANTOS SOUSA MARIA LUCIA SAEME YAMAMOTO Class. 55º 56º Município: Dourados Inscrição 023143019123 Nome APARECIDA DE OLIVEIRA Nome FLORENCIA CICERA DA SILVA Class. 70º 71º 72º Nome LUCIMARA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA Class. 4º 5º Class 5º Município: Sete Quedas Nome SIMONE DE LIMA SOUZA Class 2º Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Atividades Educacionais Município: Camapuã Inscrição 023146036131 Nome GENETE FERNANDES DE OLIVEIRA Class 5º Município: Campo Grande Inscrição 023146004760 Nome BRUNA CARDOSO DE BARROS Inscrição 023147043465 Inscrição 023147043902 Class. 2º Nome ELENA APARECIDA MARCONDES FERREIRA Class. 6º Class. 34º Nome KLEITON CESAR HONORATO SOARES Class. 2º Município: Sidrolândia Inscrição 023147049012 Nome ALEX REZENDE DE CARVALHO Class. 2º Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Recepção e Portaria Município: Campo Grande Inscrição 023145012972 023145007680 Posse: 15/2/2013 Horário: 10h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes. Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Município: Nova Andradina Inscrição 023144051571 Inscrição 023147039422 Município: Nova Andradina Nome MEIRE DA SILVA ROMERO MONICA SARALEQUES FIALHO BORGES ELAINE DE AQUINO STAHL SACCHETTA Nome LUZIA ROSA DA SILVA REDIGOLO Nome ALESSANDRA BARROS CHAVES Município: Nova Alvorada do Sul Perícia Médica: 15/2/2013 Horário: 7h30min Inscrição 023144052451 Class. 52º Class 13º Município: Coxim Inscrição 023144043300 023144041358 Nome PRISCILLA MENDONÇA CORRÊA Município: Naviraí Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Município: Campo Grande Inscrição 023144005726 023144011649 023144048431 Inscrição 023147018322 Class. 20º Município: Três Lagoas Inscrição 023143049333 Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Inspeção de Alunos Município: Campo Grande Nome DANIELA ALVES DA SILVA THIAGO ALVES DE ASSIS Class. 9º 40º Município: Dourados Inscrição 023145055991 023145051427 023145054400 023145047826 Nome JOYCE KELY SOUZA SOARES JOÃO DE DEUS FILHO ANGELINA PAIVA FERNANDES EDEVAN ALVES FERREIRA Class. 27º 160º 28º 29º EDITAL n. 2/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013 Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.551 de 8 de janeiro de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, que a parte referente aos conteúdos de Direito Penal e de Processo Penal, constantes no Anexo III do Edital 1/2013 – SAD/SEJUSP/DP/PCMS, passa a vigorar com a seguinte redação: “a) Direito Penal: 1. Da Aplicação da Lei Penal. 2. Do Crime. 3. Das Imputabilidade Penal. 4. Do Concurso de Pessoas. PÁGINA 6 29 DE JANEIRO DE 2013 5. Das Penas. 6. Das Medidas de Segurança. 7. Da Ação Penal. 8. Da Extinção da Punibilidade. 9. Dos Crimes Contra a Pessoa. 10. Dos Crimes Contra o Patrimônio. 11. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. 12. Dos Crimes Contra a Fé Pública. 13. Dos Crimes Contra a Paz Pública. 14. Dos Crimes Contra a Saúde Pública. 15. Dos Crimes Contra a Administração Pública. 16. Legislação Especial: Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 1.521/51 (Crimes Contra a Economia Popular); Lei 4.737/65 (Lei dos Crimes Eleitorais); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária); Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo); Lei 9.034/95 (Organizações Criminosas); Lei 9.099/95 (Dos Juizados Especiais); Lei 9.296/96 (Interceptação Telefônica); Lei 9.455/97 (Crimes de Tortura); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais); Lei 9.807/99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas); Lei 9613/98 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro); Lei No 10.028/2000; (Lei dos Crimes Fiscais Contra a Fazenda Publica); Lei Complementar 105/2001 (Sigilo das Operações Financeiras); Lei 10.446/2002 (Infrações Penais de Repercussão Interestadual e Internacional) Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica Contra a Mulher); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei 12.037/2009 (Identificação Criminal). b) Direito Processual Penal: 1. Conceito de Processo Penal. 2. Conteúdo do Processo Penal. 3. Eficácia da lei processual no tempo. 4. Eficácia da lei processual no espaço. 5. Interpretação e da Aplicação da Lei Processual Penal no tempo e no espaço. 6. Fontes do Processo Penal. 7. Da Investigação policial, do inquérito policial e do Termo Circunstanciado de Ocorrências. 8. Ação penal. 9. Jurisdição e competência. 10. Ação civil ex delicto. 11. Prisão (prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva). 12. Prova. 13. Restituição de Coisas Apreendidas. 14. Medidas Assecuratórias. 15. Sujeitos Processuais. 16. Liberdade Provisória. 17. Processos em Espécie. 18. Habeas Corpus. 19. Mandado de Segurança. 20. Legislação Especial: Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 1.521/51 (Crimes Contra a Economia Popular); Lei 4.737/65 (Lei dos Crimes Eleitorais); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária); Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo); Lei 9.034/95 (Organizações Criminosas); Lei 9.099/95 (Dos Juizados Especiais); Lei 9.296/96 (Interceptação Telefônica); Lei 9.455/97 (Crimes de Tortura); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais); Lei 9.807/99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas); Lei 9613/98 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro); Lei No 10.028/2000; (Lei dos Crimes Fiscais Contra a Fazenda Publica); Lei Complementar 105/2001 (Sigilo das Operações Financeiras); Lei 10.446/2002 (Infrações Penais de Repercussão Interestadual e Internacional) Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica Contra a Mulher); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei 12.037/2009 (Identificação Criminal), Lei 12.403/2011 (Altera dispositivos do Decreto Lei 3.689 de 03 de outubro de 1941).” CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 gos, manuais, impressos, apostilas, anotações, aparelhos eletrônicos ou outros meios ilícitos durante a realização das provas. CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO/SED n. 2.671, de 25 de janeiro de 2013. Dispõe sobre credenciamento, aprovação do Projeto Pedagógico e autorização de funcionamento do Curso Técnico em Vigilância em Saúde – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Técnica do SUS – Professora Ena de Araújo Galvão, sediada no Município de Campo Grande/ MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 30 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010 e o Processo n. 29/020960/2012, resolve: Art. 1o Credenciar a Escola Técnica do SUS – Professora Ena de Araújo Galvão, com sede no Município de Campo Grande/MS, para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde. Art. 2o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Vigilância em Saúde – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Técnica do SUS – Professora Ena de Araújo Galvão, sediada no Município de Campo Grande/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, considerados a partir de 19 de dezembro de 2012. Art. 3o O curso de que trata o art. 2o desta Resolução será operacionalizado nos Municípios de Dourados e Três Lagoas. Art. 4o Fica revogada a Resolução/SED n. 2.601, de 17 de dezembro de 2012. Art. 5o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 25 de janeiro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO/SED n. 2.672, de 25 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a aprovação do Projeto Pedagógico e autorização de funcionamento do Curso de Especialização Técnica de nível médio em Atenção Primária em Saúde – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Técnica do SUS – Professora Ena de Araújo Galvão, sediada no Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 30 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010 e o Processo n. 29/024607/2012, resolve: Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento do Curso de Especialização Técnica de nível médio em Atenção Primária em Saúde – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de nível médio da Escola Técnica do SUS – Professora Ena de Araújo Galvão, sediada no Município de Campo Grande/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, considerados a partir de 19 de dezembro de 2012. Art. 2o O curso de que trata o art. 2o desta Resolução será operacionalizado nos Municípios de Dourados e Três Lagoas. Art. 3o Fica revogada a Resolução/SED n. 2.602, de 17 de dezem- EDITAL n. 8/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR/2012 Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n.1/2012 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO, de 13 de dezembro de 2012, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a homologação da inscrição, na condição sub judice, sob o n. 024150056476, do candidato MICAEL FREIRE LIMA, portador do RG n. 0100504059 MDEF/MS, no Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2012, em razão da ordem judicial constante no Mandado de Segurança n. 4000167-85.2013.8.12.000, observando-se: I - o candidato acima fica convocado para realização da Prova Escrita Objetiva, à ser realizada no dia 3 de fevereiro de 2013 às 8 horas (horário de MS), não sendo permitida a sua entrada após esse horário, de acordo com o seguinte local: Local: UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UCDB Endereço: AV. TAMANDARE, 6.000 Bairro: JD. SEMINÁRIO Cidade: CAMPO GRANDE Sala: 90 BLOCO C - TÉRREO Carteira n. 51 II - o candidato deverá comparecer no local de realização de sua prova munido do documento oficial de identidade utilizado na sua inscrição e de caneta esferográfica de tinta na cor preta ou azul, fabricada em material transparente; III - não será permitida a utilização de calculadora, celulares, livros, códi- bro de 2012. Art.4o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 25 de janeiro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação EXTRATO DE PARECER CEB EXTRAORDINÁRIA/CEE/MS N.º 005/2013, aprovado em 17/01/2013. PROCESSO N.º: 29/043346/2012. INTERESSADA: Miriam Limon Moscoso Filha. ASSUNTO: Equivalência de Estudos. DECISÃO: Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos concluídos por Miriam Limon Moscoso Filha, no Centro de Educación Alternativa CIFA, localizado em Santa Cruz, Departamento de Santa Cruz, Bolívia. Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo Conselheira-Presidente do CEE/MS PÁGINA 7 29 DE JANEIRO DE 2013 EXTRATO DE PARECER CEB EXTRAORDINÁRIA/CEE/MS N.º 006/2013, aprovado em 17/01/2013. PROCESSO N.º: 29/045177/2012. INTERESSADO: Douglas Bernardo de Castro Souza. ASSUNTO: Equivalência de Estudos. DECISÃO: Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos concluídos por Douglas Bernardo de Castro Souza, no Instituto de Educação Secundaria I.E.S. “JORGE MANRIQUE”, localizado em Palencia, Castilla y León, Espanha. Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo Conselheira-Presidente do CEE/MS DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 DECISÃO DA JUNTA INTERVENTORA DA SANTA CASA DE CAMPO GRANDE/MS A Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande/MS, no uso de suas atribuições legais e Considerando a prerrogativa da Administração em rever todos os seus atos a qualquer tempo; Considerando os princípios da legalidade, economicidade e transparência; Considerando possível inobservância do artigo 56, parágrafo segundo da Lei 8666/93 na realização do Pregão Presencial nº 003/2012: R E S O L V E: Rescindir o contrato n. 006/2012 de prestação de serviços celebrado em 04/10/12 com a empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A, cuja execução ainda não foi iniciada; Anular o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/2012, realizado em 03/08/12. Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013. EXTRATO DE PARECER CEB EXTRAORDINÁRIA/CEE/MS N.º 007/2013, aprovado em 17/01/2013. PROCESSO N.º: 29/045181/2012. INTERESSADA: Nidia Maricel Paredes dos Santos. ASSUNTO: Equivalência de Estudos. DECISÃO: Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos concluídos por Nidia Maricel Paredes dos Santos, no Centro Regional de Educación “Dr. Raúl Peña”, localizado em Pedro Juan Caballero, Paraguai. Beatriz Figueiredo Dobashi Secretária de Estado de Saúde/MS Interventora SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO RESOLUÇÃO SEPROTUR N.606, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. Credencia estabelecimento de abate de bovinos no Subprograma de Apoio à Criação de Bovino de Qualidade e Conformidade (“Novilho Precoce”), integrante do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE). Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo Conselheira-Presidente do CEE/MS EXTRATO DE PARECER CEB EXTRAORDINÁRIA/CEE/MS N.º 008/2013, aprovado em 17/01/2013. PROCESSO N.º: INTERESSADO: 29/046712/2012. Carlos Alberto Carballo Rodriguez. ASSUNTO: Equivalência de Estudos. DECISÃO: Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos concluídos por Carlos Alberto Carballo Rodriguez, no Centro Público de E.P.A. “Artes e Ofícios”, localizado em Vigo, Província de Pontevedra, Espanha. Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo Conselheira-Presidente do CEE/MS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 0065/2012 Processo N. º27/001803/2012 PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde; 2. OLIVEIRA E SANCHES LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é aquisição de materiais serviços pré hospitalares, em conformidade com as especificações constantes no PAM N.º 03/2013, com o objetivo de atender as necessidades do serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU Estadual RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 25.951,00(vinte e cinco mil novecentos e cinqüenta e um reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 1012200102955000 Natureza da Despesa 449052, Fonte 0103, conforme Nota de Empenho n.º 0065/2013, emitida em 15/01/2013 no valor de R$ 25.951,00(vinte e cinco mil,novecentos e cinqüenta e um reais) DATA ASS: 21.01.13 ASS: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI EDNA SANCHES GONÇALVES DE OLIVEIRA EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 0064/2012 Processo N. º27/001803/2012 PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde; 2. COMERCIAL ISOTOTAL LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato a aquisição de matérias para serviço pré hospitalares, em conformidade com as especificações constantes no PAM n°002, com o objetivo de atender as necessidades do serviço de Atendimento Móvel Urgência /SAMU Estadual RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 15.846,00 (Quinze mil oitocentos e quarenta e seis reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 10122001029550000 Natureza da Despesa 449052, Fonte 0103, conforme Nota de Empenho n.º 0064/2013, emitida em 15/01/2013, no valor de R$ 15.846,00 (Quinze mil oitocentos e quarenta e seis reais) DATA ASS: 21.01.2013 ASS: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI VITOR LEITE DE ANDRADE EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 0063/2012 PROCESSO N. º27/001803/2012 PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde; 2. JKLAB QUÍMICA DIAGNOSTICA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato a aquisição de materiais para serviço pré hospitalares, em conformidade com as especificações constantes no PAM N,º 001/13, com o objetivo de atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU Estadual. RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 9.800,00(nove e mil e oitocentos reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta Programa de Trabalho n.º 1012200102955000 Natureza da Despesa 449052, Fonte 0103, conforme Nota de Empenho n.º 0063/2013, emitida em 15/01/2013, no valor de R$ 9.800,00(nove mil e oitocentos reais) DATA ASS: 25.01.13 ASS: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI RAUL ROCHA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de sua competência e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.176, de 11 de abril de 2003, que instituiu o Programa de Avanços na Pecuária (PROAPE), na Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR n. 33, de 16 de junho de 2003, e o que consta no OFÍCIO/UCAP n. 014/2012, de 14 de novembro de 2012, da Unidade de Controle de Monitoramento Agropecuário da Secretaria de Estado de Fazenda. R E S O L V E: Art. 1º Fica credenciado o FRIGORÍFICO RD LTDA, inscrição estadual n. 28.303.692-3, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n. 02.423.381/0001-47, SIE N. 115, com estabelecimento localizado na Rodovia Amambai/Caarapó Km 156, na cidade de Amambai/MS, no Subprograma de Apoio à Criação de Bovinos de Qualidade e Conformidade (“Novilho Precoce”), integrante do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), tendo em vista o preenchimento dos requisitos regulamentares exigidos, nos termos da informação prestada pela autoridade competente da Secretaria de Estado de Fazenda. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 28 de janeiro de 2013. PAULO ENGEL Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, em exercício. SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FASEMS- FORUM PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Sede provisória: Rua Antonio de Barros, 101, B. Monte Líbano – 79004-590 CAMPO GRANDE-MS = Contato: [email protected] - 3025-1502 DELIBERAÇÃO Nº 01 DO FASEMS DE 17 DE JANEIRO DE 2013. Dispõe sobre a constituição da Comissão Eleitoral do FASEMS. A Plenária do Fórum Permanente de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul- FASEMS, reunidos na sede da Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento UNEPE, sito à Rua Antonio de Barros, 101, B. Monte Líbano, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 1.633, de 20 de dezembro de 1995 do CEAS-MS, DELIBERA: Art. 1º. Designar as entidades membros do Fórum, abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ELEITORAL DO FASEMS os quais serão responsáveis pela realização do Processo Eleitoral e Assembléia Extraordinária de Eleição, com intuito de suprir as 3 (três) vacâncias das Entidades Não Governamentais Suplentes no CEAS MS, até o término da atual Gestão, a saber, em maio de 2013. MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL: PRESIDENTE: Marcia Abrão Lacerda, representante da CUT MS – Central Única dos Trabalhadores de MS; CPF: 337.869.841-15 - RG: 191.387. SSP-MS; SECRETÁRIA: Yara Helena Yule, representante do CAIRA – Centro Arco-Íris de Reabilitação Alternativa de Desenvolvimento Humano Sustentável; CPF: 313.118.81115 - RG: 151504- SSP-MS; SUPLENTE: Edméa Almeida Coelho, representante da Associação dos Amigos da Casa de Abraão; CPF - 685.912.098-34 - RG: 9.476710 – SSP – MS. Campo Grande – MS, 17 de Janeiro de 2013. AS Gregória Maciel de Oliveira CRESS 0618-MS Coordenadora do FASEMS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Extrato do Contrato Nº 005/2013 Nº Cadastral 0007/2013-SEJUSP Processo nº 31/000.335/2012 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e COMERCIAL ISOTOTAL LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente contrato é a aquisição de detector de metal, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades da Coordenadoria Geral de Perícias - CGP/SEJUSP/MS, através do Convênio nº PÁGINA 8 29 DE JANEIRO DE 2013 761543/2011 SENASP. LUIZ SERAFIM DIAS Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000 - Fonte de Recursos 0112040102 - Natureza de Despesas 4.4.90.52 Amparo Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Valor: R$ 13.776,93 (Treze mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos). Data de Assinatura: 28/01/2013 Do Prazo: 28/01/2013 a 27/06/2013 Assinam:JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA e LUCAS DE ANDRADE COUTINHO. Ordenador de Despesas: Dotação Orçamentária: ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/N. 002/2013 A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 94, II, da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, suas alterações contidas na Lei Complementar n. 140, de 22 de dezembro de 2009, combinado com o art. 142 do Decreto n. 12.218, de 28 de dezembro de 2006, torna público aos interessados a abertura das matrículas dos Cursos exigíveis para fins de promoção na carreira do grupo Polícia Civil, conforme disposições abaixo: 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. O presente Edital visa divulgar aos Policiais Civis, aptos a concorrer à promoção funcional, esclarecimentos no tocante a publicação do EDITAL/ACADEPOL/ DGPC/SEJUSP/MS/N. 001/2013, publicado no Diário Oficial n. 8.356 do dia 21/1/2013; Considerando informação atualizada da Coordenação Geral de Ensino da SENASP, por orientação do MEC, aqueles Policiais aptos a concorrer à promoção funcional, e que realizaram anteriormente os cursos à distância pela rede EAD/ SENASP/MJ, previstos no item 1.4 do EDITAL/ACADEPOL/ DGPC/SEJUSP/MS/N. 001/2013, destinado a sua categoria funcional, ficam dispensados da obrigatoriedade de realizar o curso já concluído; Assim sendo, revoga-se neste ato o item 1.6 daquele Edital, esclarecendo que a nota do referido curso será aquela a ser enviada pela SENASP a esta Casa de Ensino Policial; A Avaliação referente ao módulo II prevista no item 3.1 daquele Edital, permanece inalterada. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande/MS, 25 de janeiro de 2013. LUCIA FERREIRA FALCÃO Delegada de Polícia Diretora da Academia de Polícia Civil (em exercício) PORTARIA Nº. 02/13/IIGP/CGP/SEJUSP/MS Cancela Registro Geral de Carteira de Identidade O DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “GONÇALO PEREIRA”, Ilmo. Sr. Rubens Cyles Pereira, Perito Papiloscopista, Classe Especial no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando os fatos apurados junto ao procedimento registrado no Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” sob o n.º 1631/2013. RESOLVE: Art. 1º Cancelar o Registro Geral n.º 1.988.977/SSP/MS em nome de MANUEL MORININGO OVELAR; Art. 2º Suspender a expedição de Carteira de Identidade para o registro citado no artigo anterior; Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 22 de janeiro de 2013. RUBENS CYLES PEREIRA Perito Papiloscopista Diretor do IIGP/MS PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: 15/000.004/2013 CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul / Procuradoria-Geral do Estado CNPJ 02.941.240/0001-16 FORNECEDORA: OI S/A (BRASIL TELECOM S/A) - CNPJ 76.535.764/0001-43 OBJETO: Contratação de prestação de serviços de telefonia fixa comutada na modalidade local e longa distância, para os Órgãos da PGE/MS na Capital e Procuradorias Regionais, e acesso à internet banda larga - adsl. FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição. Art. 25 da Lei Federal 8.666/93, Decisão PGE GAB nº 031/2013, que aprovou a Manifestação PGE/COPGE nº 003/2013. VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). VALOR ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 150101 – PT: 03092002423410000 – ND e Elemento da Despesa 333903958 – Fonte 0100 - Reserva Orçamentária/Préempenho nº 2013CF000025 AUTORIZAÇÃO: Antonio de Souza Ramos Filho – Procurador do Estado – Ordenador de Despesas. RATIFICAÇÃO:Daniela Corrêa Basmage - Procuradora-Geral Adjunta do Estado. Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: 15/000.005/2013 CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul / Procuradoria-Geral do Estado CNPJ 02941240/0001-16 FORNECEDORA: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM (Grupo Algar Telecom) - CNPJ 71208516/0001-74 OBJETO: Contratação de prestação de serviços de telefonia fixa comutada local, de longa distância e internet banda larga - ADSL para a Procuradoria Regional de Paranaíba – Setor 22 do Plano Geral de Outorga. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 – inviabilidade de competição. Decisão PGE GAB nº 030/2013, que aprovou a Manifestação PGE/COPGE nº 001/2013. VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais). VALOR ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Classificação Orçamentária: UG: 150101 – PT: 03092002423410000 – ND e Elemento da Despesa 333903958 – Fonte 0100 – Reserva Orçamentária – Pré- DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 empenho: 2013CF000027 – R$ 9.600,00. AUTORIZAÇÃO: Antonio de Souza Ramos Filho – Procurador do Estado – Ordenador de Despesas. RATIFICAÇÃO: Daniela Correa Basmage - Procuradora-Geral Adjunta do Estado LOCAL E DATA: Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013. EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N.º 001/2013 PROCESSO: 15/002.847/2011 APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO: 001/2006 NÚMERO CADASTRAL: 9530/2006 PARTÍCIPES: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. OBJETO: Reajuste do valor-base do convênio, em face do novo salário mínimo, fixado em R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), pelo Decreto n.º 7.872, de 26 de dezembro de 2012, para viger a partir de 01 de janeiro de 2013. VALOR MENSAL ESTIMADO de 01/2013 à 12/2013: R$ 8.956.26 (oito mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) TOTAL ESTIMADO: R$ 98.518,86 (noventa e oito mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Art. 3º, X, do Decreto Estadual nº 11.261/2003, conforme autorização na Manifestação PGE/COPGE/Nº 006/2013. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 15101. PT: 03092002423410000. ND: 33504301. Fonte de Recursos: 0100. ASSINA: Daniela Corrêa Basmage – Procuradora- Geral Adjunta do Estado Campo Grande, MS, 17 de janeiro de 2013 REPUBLICAR POR INCORREÇÃO DIARIO OFICIAIL Nº 8.361 – 28.01.2013 - Pg.28 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 15/000.002. 2013 CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul/ Procuradoria-Geral do Estado CNPJ 02941240/0001-16 FORNECEDORA: Empresa de Energia Elétrica do Estado do Mato Grosso do Sul S/A - Enersul – CNPJ 15.413.826/0001-50. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica para a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul no exercício de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93. VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). VALOR ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 150101 – PT: 03092002423410000 – ND e Elemento da Despesa 333903943 – Fonte 0100 – Reserva Orçamentária/Pré Empenho: 2013CF00003. AUTORIZAÇÃO: Antonio de Souza Ramos Filho – Procurador do Estado – Ordenador de Despesas. RATIFICAÇÃO: Daniela Corrêa Basmage- Procuradora-Geral Adjunta do Estado. Campo Grande (MS), 24 de janeiro de 2013 EXTRATO DE APOSTILAMENTO A CONVÊNIO PROCESSO: 15/000.051/2008 APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO: 001/2008 - NÚMERO CADASTRAL: 11.907/2008 PARTÍCIPES: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado e Instituto Mirim de Campo Grande/MS OBJETO: Reajuste do valor-base do convênio, em face do novo salário mínimo, fixado em R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), pelo Decreto n.º 7.872, de 26 de dezembro de 2012, para viger a partir de 01 de janeiro de 2013. VALOR MENSAL ESTIMADO DE 01/2013 a 12/2013: R$ 26.147,94 (vinte e seis mil cento e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Art. 3º, X, do Decreto Estadual nº 11.261/2003, conforme autorização na Manifestação PGE/COPGE/Nº 004/2013. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 15101. PT: 15101 03092002423410000. ND: 33504301. Fonte de Recursos: 0100. ASSINA: Daniela Corrêa Basmage – Procuradora- Geral Adjunta do Estado Campo Grande, MS, 17 de janeiro de 2013. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 8360, DIA 25 DE JANEIRO DE 2013, PÁG. 4. Processo nº 19/101.907/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e BELTER CONSTRUÇÕES LTDA. ONDE SE LÊ: Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 008/2012 0004/2013-AGESUL Nº Cadastral LEIA-SE: Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 008/2013 0004/2013-AGESUL Nº Cadastral Extrato do Contrato Nº 003/2013 Nº Cadastral 0011/2013-AGESUL Processo nº 19/101.364/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA ALVORADA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas, incluindo a operação de equipamentos e fornecimentos de mão-de-obra especializada, na circunscrição da 6ª Residência Regional, localizada no município de Paranaíba – MS. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000 - Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93. Valor: R$ 3.693.451,13 (Três milhões, seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e treze centavos) PÁGINA 9 29 DE JANEIRO DE 2013 Do Prazo: Data de Assinatura: Assinam: O prazo para execução dos serviços será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. 24/01/2013 WILSON CABRAL TAVARES e TELMA DO CARMO VEZALI COSTARDI AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº. 001/2010 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.497/2010 Partes: Objeto: Amparo Legal: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS e a Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos AGESUL - CNPJ nº. 15.457.856/0001-68, sediada em Campo Grande-MS O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência prevista na Cláusula Quinta do Termo de Cooperação Mútua, iniciando-se em 31/01/2013 até 30/01/2014. Decreto Estadual 11.261/2003, lei 8.666/93 e suas alterações e Resolução SEFAZ 2093/2007. 30/01/2013 José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.468-72 pela AGRAER e Wilson Cabral Tavares - CPF nº. 236.809.541-15 pela AGESUL. DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 ao do credenciamento 03/01/2013 Data de Assinatura: Assinam: FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA e NELSON FUZETA PERES Extrato do Contrato Nº 102/2012 Nº Cadastral 0067/2013-DETRAN Processo nº 31/705.681/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E PSICOLOGIA TABOSA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 Amparo Legal: Valor: Do Prazo: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 029/2011 0001/2012-IAGRO Processo nº Partes: Objeto: Data de Assinatura: Do Prazo: Assinam: Objeto: Data de Assinatura: Assinam: Cadastral 21/201.409/2011 AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL e CODAPAR-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses e a alteração dos valores das análises físico-químicas. 28/12/2012 28/12/2012 a 28/12/2013 MARIA CRISTINA GALVAO ROSA SILVESTRE DIMAS STANISZEWSKI. 029/2011 CARRIJO N° e Cadastral 21/201.409/2011 AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL e CLASPAR EMPRESA PARANENSE DE CLASSIFICACAO. O presente Apostilamento tem por objeto anotar a alteração na razão social da Contratada, que passa a ser Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná-CODAPAR, CNPJ nº 76.494.459/0001-50. A alteração é motivada pela incorporação da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos-CLASPAR pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná-CODAPAR. A referida incorporação foi autorizada pela Lei nº 17.071/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná nº 8636 de 23 de janeiro de 2012 e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da CODAPAR em 29 de junho de 2012, conforme ata registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná. 27/12/2012 MARIA CRISTINA GALVAO ROSA CARRIJO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do Contrato Nº 132/2012 Nº Cadastral 0068/2013-DETRAN Processo nº 31/705.422/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e NANCY PERES KLAFKE & CIA LTDA. Objeto: Pagamento de entidade médica credenciada para a realização de exames de aptidão física e mental para obtenção de CNH. Ordenador de Despesas: Dotação Orçamentária: Amparo Legal: Valor: Do Prazo: Data de Assinatura: Assinam: dois reais e quarenta centavos) O presente contrato é válido pelo período equivalente ao do credenciamento 17/12/2012 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e JANAINA VERÔNICA DE ALMEIDA TABOSA Extrato do I APOSTILAMENTO ao Contrato N° 0001/2012-IAGRO Processo nº Partes: N° - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Lei 8666/93 e suas alterações. R$ 14.832,40 (Quatorze mil, oitocentos e trinta e CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Lei 8.666/93 e suas alterações. R$ 54.902,80 (Cinquenta e quatro mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos) O presente contrato é válido pelo período equivalente PORTARIA DETRAN MS “T” N.0030, DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 000001/2011, 000003/2011, 000004/2011, 000005/2011, 000009/2011, 000014/2011, 001137/2011, 000613/2011, 000612/2011, 000583/2011, 000510/2011, 000386/2011, 000359/2011, 000166/2011, 000096/2011, 000079/2011, 000077/2011, 000071/2011, 000068/2011, 000067/2011, 000062/2011, 000056/2011, 000047/2011, 000044/2011, 000043/2011, 000034/2011, 000032/2011, 000029/2011, 000028/2011, 000025/2011, 000021/2011, 000020/2011, 000018/2011, 000017/2011, 000016/2011, 000015/2011, 000177/2011, 000168/2011, 000124/2011, 000098/2011, 000097/2011, 000093/2011, 000085/2011, 000083/2011, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 165 (código 5169-1“Conduzir veículo sob influência de álcool”). RESOLVE: Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR CNH REG/PGU N0 ABEL CAMPOSANO LOPES 36364452-8 028529881-20 ADAILTON PEREIRA 68660277-7 044681846-21 ADAIR DOMINGOS FERREIRA 11564949-0 004937532-56 ADAO ALVES 31670869-1 009477650-24 ADAO SIQUEIRA QUINTANA 22176297-0 021398703-00 ADEMETRIO TADEU MIRANDA 16200337-1 033234289-91 RONALD LUIZ OLIVEIRA SILVA 10083611-1 027938777-04 JOAO RODRIGUES DA SILVA 31973255-5 000531272-58 JOAO PRIMITIVO VIEGA AJALA 98789824-0 012018124-40 JEIKE BENEDITO PIRANHA 62357578-3 035160077-69 HAMLET AGUILAR PEHEF DE MATTOS 10082364-5 034081584-00 ESTELA MARA TOLEDO VOLPATO 69714794-5 014440077-24 ELIANE FURTADO DA SILVA 52579143-0 042345299-51 ARAMIS OLIVEIRA DE QUADROS JUNIOR 06100530-4 031273006-83 ALTERIVES ANGELO PINHEIRO 52331808-0 015790187-24 ALEXANDRA MONTEIRO CARVALHO 26629985-3 038799454-98 ALEX SANDER DA SILVA CARDOSO 00501544-1 003245374-14 ALESSANDRE VIEIRA MACHADO 10077873-8 006699170-06 ALDINOR RICARDO DINIZ 93870737-7 003200630-26 ALDENICE ALVES SANTANA 20925233-1 030048017-82 PÁGINA 10 29 DE JANEIRO DE 2013 ALBERTO CARLOS GALIANO 26374369-1 045769387-98 AIRTON FACCIOLLI 16344409-7 033456062-04 AERCIO NOGUEIRA BRITO 62587418-8 001988071-55 ADRIANO RODRIGUES DA SILVA 36308837-7 036703281-03 ADRIANO PIMENTA DE FREITAS 57623565-1 007261846-19 ADORILDO ANTONIO BARBOSA 52259685-6 038261623-85 ADJAIR LEANDRO DA SILVA 26351781-6 045506015-70 ADILTON DE FREITAS GOMES 32097731-5 034524289-70 ADILSON JOSE GUERRA 21101673-1 006031055-01 ADERBAL RIBEIRO DA SILVA 22172415-0 015462984-97 ADEMIR PEREIRA DA SILVA 62576154-8 003174230-20 ADEMIR LOPES DA SILVA 52576837-6 039612871-06 ADEMIR FERREIRA PIRES 52912456-8 021551192-61 ADEMIR DE SOUZA GOMES 31756513-3 000091344-48 ADEMIR DE OLIVEIRA PEREIRA 22058685-0 034129695-23 ADEMILSON MARQUES ANTUNES 36311153-1 043186236-92 ARQUIMEDES SOARES 16185643-0 034382653-64 ARCEU PROSPER 26349647-6 011251429-44 ANDRENEI ROCHA JARA 62585268-2 042506068-01 ALUIZO LOPES 52722178-8 037199586-06 ALTIERES APARECIDO ALENCAR 21207309-9 030299917-03 ALMERINDO DE SOUZA 31661569-6 007840357-00 ALEXANDRO OLIVEIRA LIMA 10096069-6 037213512-09 ALEXANDRE SOUZA DE ASSIS 52980929-0 003167991-07 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN MS “T” N.0033, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. “Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 001590/2012, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 170 (código 5215-1 – “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública”). RESOLVE: Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR CNH REG/PGU N0 EMERSON ALVES SOARES 31963557-1 041413722-81 Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução CONTRAN n. 168/2004. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN MS “T” N.0034, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. “Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá outras providências”. Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, § 2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução CONTRAN n. 168/2004. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 24 de janeiro de 2013. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0031, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 “Cancela Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras providências.” O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/700410/2013, deste Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 263, do Código de Trânsito Brasileiro; RESOLVE: Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona: O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 001556/2012, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c Código de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 175 (código 5274-03- “Utilizar-se de veículo para, em via publica, demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem. RESOLVE: Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR CNH REG/PGU N0 DARCY QUEIROZ DA SILVA NETO 32083008-0 039588696-01 Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, § 2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução CONTRAN n. 168/2004. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013. CONDUTOR CNH RENACH ODAIR GARCIA RODRIGUES 46246132-2 MS812893999 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PORTARIA DETRAN MS “T” N.0035, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013 “Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá outras providências”. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN MS “T” N.0032, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. “Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 001625/2012 e 001492/2012, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 210, do Código de Trânsito Brasileiro - código 6076-0 - “Transpor bloqueio viário policial”. RESOLVE: Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR CNH REG/PGU N0 LUAM LUCAS ANGELIM FONTOURA 52455561-7 039899337-78 ALEXSANDRO FERREIRA BARAGAO 46305389-2 049501765-25 Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução CONTRAN n. 168/2004. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/701294/2011, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 244, inciso II (código 7048-1 – “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete”). RESOLVE: Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR CNH REG/PGU N0 ELIANDRO LEONEL CAMILO PINTO 10096685-6 038281654-34 Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução CONTRAN n. 168/2004. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0036, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. PÁGINA 11 29 DE JANEIRO DE 2013 “Cassa Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras providências.” O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/702214/2012, deste Departamento, e o que dispõem a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 263, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro; Tipificação: DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 5274-3-Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem. CONDUTOR: WILSON DE SOUZA RODRIGUES CNH: 31765424-2 DETRAN-MS Ó r g ã o Placa Autuador Data/hora/local MS 00969784 MS 00969250 DETRAN 28/01/2012 02h30min Rua Filinto Muler Numero 615 – Coxim 02/11/2011 17h00min 1 4 Rua Gilberto (Quatorze) Reginaldo dos Santos de Frente ao Numero 363 – Coxim /MS Tipificação: 5169-1- Dirigir Sobre Influencia de álcool, 5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool. Nº auto (s) RESOLVE: Art. 1º - Cassar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona: CONDUTOR CNH REG/PGU SABINO NARCISO DOS SANTOS 60604880-5 035158442-10 CCM - 5111 Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente CONDUTOR: ADRIANO PIRES DA SILVA CNH: 11555993-2 DETRAN-MS PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0037, 25 DE JANEIRO DE 2013. Nº auto (s) “Cassa Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras providências.” O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 31/701619/2010, 31/701622/2012, 31/709414/2010, deste Departamento, e o que dispõem a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 263, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro; RESOLVE: Art. 1º - Cassar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona: CONDUTOR Nº Pontos CNH REG/PGU ROGERIO DA SILVA 26446442-0 000660263-09 SERGIO ARCE ACOSTA 62574276-5 042062432-55 JEFERSON DE ARAUJO MENESES 36472171-1 039612077-36 Ó r g ã o Placa Autuador Data/hora/local Nº Pontos 26/11/2010 14h45min Rua Antonio João Em 1 4 Frente ao Numero (Quatorze) 1790 – Maracaju /MS MS 00690874 MS 00690873 DETRAN Tipificação: 5274-3-Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem , 5274-2-Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir arrancada brusca. NFD - 1678 CONDUTOR: ANDERSON VENDRAMIN CNH: 53210685-0 - DETRAN-MS Ó r g ã o Placa Autuador Data/hora/local MS 00404849 DETRAN 05/02/2012 00h20min Rua Zirbo Simoes sem Numero Distrito de 7 (Sete) amandina – Ivinhema /MS Tipificação: 5045-0- Dirigir veiculo com validade da CNH ou PPD vencida ha mais de 30 dias Nº auto (s) NRO - 5604 Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Nº Pontos Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente CONDUTOR: MARCOS ALVES DE FREITAS CNH: 22257685-1 DETRAN-MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.014, DE 24 DE JANEIRO DE 2013. O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256, 261 e 263, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas: CONDUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA CNH: 97154991-1 DETRAN-MS Nº auto (s) MS 01108932 MS 00969192 Tipificação: Ó r g ã o Placa Autuador Data/hora/local DETRAN 05/02/2012 17h45min Rua Otacílio Severo dos Santos de frente ao numero 69 – Coxim 1 4 12/12/2011 18h21min (Quatorze) Rua Presidente Costa e Silva Numero 912 – Coxim /MS HTP – 1109 5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool, 5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool. Data/hora/local MS 00989082 MS01049093 DETRAN 20/02/2012 00h15min Rua Onofre José Gregório esquina com Avenida Candido Barbosa dias 1 4 Cassilandia (Quatorze) 06/01/2012 20h22min Rua Ceciliano Estanislau de Souza – Cassilandia /MS Tipificação: 5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool, 5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool. CONDUTOR: DHIONY MARQUES LIMA CNH: 26705375-7 Nº auto (s) MS 00686959 MS00686957 DETRAN HQT - 6556 Data/hora/local Nº Pontos 25/04/2012 03h07min Avenida Coronel Augusto Correa Costa em Frente ao Come 1 4 Come – Paranaíba 26/04/2012 08h51min (Quatorze) Rua Wlaidslau Garcia Gomes em frente ao numero 1200 – Paranaíba /MS MS 00735675 MS 1157905 DETRAN Tipificação: 5274-1-Utiliz veic demonst/exibir manobra perig/arrancada brusca/derrapagem ou frenagem, 5274-1-Utiliz veic demonst/exibir manobra perig/arrancada brusca/derrapagem ou -frenagem. DVW - 2852 O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo processo, nos termos da Lei. A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei. Campo Grande (MS),24 de Janeiro de 2013. Nº Pontos DETRAN-MS Ó r g ã o Placa Autuador Data/hora/local CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente Ó r g ã o Placa Autuador HTF - 2774 Ó r g ã o Placa Autuador Nº Pontos CONDUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA CNH: 31971242-5 DETRAN-MS Nº auto (s) Nº auto (s) Nº Pontos 15/11/2010 22h45min Rua Do Calçadão da 1 4 Praça Antonio João – (Quatorze) Dourados /MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS N.001, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo identificado para que tomem ciência de que tramita neste órgão processo administrativo versando sobre a emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação em seus nomes, para se manifestarem acerca de seu interesse. Nesta qualidade, poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, podendo apresentar todas e quaisquer provas admitidas em direito, inclusive requerer diligências, em respeito ao exercício da ampla defesa e do contraditório, conforme art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal. Para tanto, este órgão disponibiliza o processo para vista no horário de expediente. CONDUTOR CNH PROCESSO LUIZ BATISTA 80632604-3 31/702894/2012 OBS: A defesa a ser interposta deverá ser dirigida a esta autoridade e deverá ser protocolada na sede do DETRAN/MS, contendo obrigatoriamente o número do processo e desta notificação, além da identificação do recorrente. Campo Grande (MS), 25 de Janeiro de 2013. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente PÁGINA 12 29 DE JANEIRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, homologa o resultado do Leilão Público nºO-01/2012 do Município de Campo Grande/MS, realizado através do Portal Baston Leilões, tendo como Leiloeiro Público Oficial Sr. Ilton Martins,entre os dias 28 de maio de 2012 e 26 de Junho de 2012. VEÍCULOS RECOLHIDOS/APREENDIDOS EM CAMPO GRANDE/MS LOTE 1 2 MARCA HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN HONDA/BIZ 125 ES HONDA/C100 BIZ HONDA/C100 BIZ HONDA/C100 BIZ ES COR PLACA UF CHASSI RENAVAM MOTOR 2001/2001 VERDE HRK8120 MS 9C2JC30101R226762 764456695 JC30E11226762 1997/1997 VERMELHA HRQ4072 MS 9C2MC270VVR030940 688623697 MC27E-V030940 2004/2004 VERDE HSL1446 MS 9C2HA07004R031609 833280899 HA07E-4031609 2002/2003 PRATA HSW8027 MS 9C2JC30203R005077 786830956 JC30E23005077 2006/2006 PRETA HSO4150 MS 9C2KC08106R858945 877086621 KC08E16858945 2002/2002 VERMELHA HSW0277 MS 9C2JC30102R141307 775702897 JC30E12141307 2002/2002 VERMELHA HRK8621 MS 9C2JC30202R135344 784287627 JC30E22135344 1994/1995 VERMELHA HRB5346 MS 9C2JC2501RRS01025 625402758 JC18E-2135576 2005/2005 VERDE DOV6918 SP 9C2KC08105R857525 865138141 KC08E15857525 1998/1998 AZUL AID0281 MS 9C2JC250WWR225400 707296196 JC25E-W225400 2005/2006 VERMELHA HSO3284 MS 9C2JA04206R007038 868385476 JA04E26007038 2000/2000 AZUL HRX5099 MS 9C2HA0700YR027690 740493469 HA07E-Y027690 2003/2003 VERDE HSQ7784 MS 9C2HA07003R032058 800965981 HA07E-3032058 2002/2002 AZUL HSW9015 MS 9C2HA07102R056598 788595245 HA07E12056598 BRANCA HTW2883 MS 9C62MW000T0044699 654312117 2MW-044699 2001/2002 AZUL HRK4012 MS 9C2HA07102R012047 774680997 HA07E12012047 2003/2004 PRETA HST8550 MS 9C2JC30204R003878 814198660 JC30E24003878 2000/2000 AZUL AJG1914 PR 9C2JC3010YR056673 734887027 JC30E1Y056673 2007/2008 CINZA HSH8408 MS 9C2KC08108R063328 941541100 KC08E18063328 DERCI WEBER 288,52 1998/1998 VERDE HRQ9252 MS 9C2MC270WWR019097 699799171 MC27E-W019097 DERCI WEBER 288,52 2003/2003 ROXA HRW9675 MS 9C6KE042030005986 811827941 E337E-014833 DERCI WEBER 234,42 1986/1986 VERMELHA HQK5171 MS CG125BR1497444 130617636 CG125BRE1497877 DERCI WEBER 144,26 2004/2004 PRETA HSL2467 MS 9C2KC08104R090353 834269287 KC08E14090353 DERCI WEBER 216,39 1995/1995 AZUL HRB8469 MS 9C2JC2501SRS72951 647192306 JC25E-SS72951 DERCI WEBER 216,39 2003/2004 PRETA HST7150 MS 9C2JC30204R007869 812023145 JC30E24007869 DERCI WEBER 252,45 2008/2008 PRETA NPI0830 MT 9C2KC08108R316840 990220052 KC08E18316840 DERCI WEBER 270,49 2000/2000 PRETA JZX5310 MT 9C2HA0710YR243349 745685196 HA07E-Y243349 DERCI WEBER 180,32 1994/1994 VERMELHA GRC7055 MT 9CBCA1DARRA100468 627096255 A129-180767 DERCI WEBER 108,19 1996/1996 VERMELHA HTW2850 MS 9C2JC250TTR028836 653918321 JC25E-T028836 DERCI WEBER 196,46 2007/2007 PRETA HSV8618 MS 9C2HB02107R051592 927693186 HB02E17051592 DERCI WEBER 163,71 2001/2001 VERDE HSB5059 MS 9C2HA07001R017656 754867340 HA07E-1017656 DERCI WEBER 212,83 1983/1983 PRATA HQO8988 MS CG125BR2105594 130969060 CG125E-1167779 DERCI WEBER 130,97 1999/2000 PRETA HRQ7583 MS 9C2MC2700YR004980 728411466 MC27E-Y004980 DERCI WEBER 278,31 1988/1988 BRANCA HQO2153 MS 9C2JC1801JR158064 131495909 DERCI WEBER 130,97 PRETA HTB5589 MS LAAAXKHE270036869 952786125 CG125BRE1626893 150FM3*2007034625* DERCI WEBER 81,85 2002/2003 PRETA HSQ4153 MS 9C6KE042030002051 796326649 E337E-005901 DERCI WEBER 212,83 1998/1999 AZUL HRT5967 MS 9C2HA070XWR023585 712220844 HA07E-X023585 DERCI WEBER 196,46 2004/2005 PRETA DHA3484 SP 9C2KC08105R802112 836947495 KC08E15802112 DERCI WEBER 245,57 2005/2005 VERMELHA HSO6610 MS 9C2HA07105R057044 860371107 HA07E15057044 DERCI WEBER 183,15 1998/1998 VERMELHA HRQ8513 MS 9C2JC250WWR168677 697283232 CG125BRE1430732 DERCI WEBER 198,42 1998/1998 AZUL HRQ9305 MS 9C2JC250WWR195917 699821223 JC25E-W195917 DERCI WEBER 167,89 2008/2008 PRATA HTK0643 MS 9C6KE092080192854 959275355 E382E-191385 DERCI WEBER 152,63 1999/2000 AZUL HRW5983 MS 9C2JC2500YR095591 729297195 JC25E-Y095591 DERCI WEBER 183,15 1999/1999 VERDE HRW0132 MS 9C2JC2500XR182675 718319818 JC25E-X182675 DERCI WEBER 183,15 2007/2008 PRETA HSH7384 MS LBFPCJXJ081100446 944845452 LJ157FMI3A*081600514 DERCI WEBER 152,63 2005/2005 VERMELHA HSM6804 MS 9C2JC30705R006976 851557252 JC30E75006976 DERCI WEBER 213,68 2003/2004 VERDE HST6459 MS 9C2JC30204R002230 813258880 JC30E24002230 DERCI WEBER 213,68 1984/1985 VERMELHA HQO1488 MS CG125BR1430703 130228052 CG125BRE1430726 DERCI WEBER 91,57 2007/2008 CINZA HSZ5217 MS 9C2JC30708R025509 935986111 JC30E78025509 DERCI WEBER 313,00 2005/2006 PRATA HSO7278 MS 9C2KC08506R002592 877421200 KC08E56002592 DERCI WEBER 335,36 2001/2002 VERDE HRK5188 MS 9C2HA07002R002721 772365377 HA07E-2002721 DERCI WEBER 156,50 2010/2010 PRETA ATC0855 PR 94J2XDCDAAM039285 251423387 JCCA105089 DERCI WEBER 223,57 2001/2001 PRATA HSB6794 MS 9C2JC30101R152033 758285272 JC30E11152033 DERCI WEBER 290,65 YAMAHA/RD 135 1996/1996 3 4 HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CBX 200 STRADA YAMAHA/YBR 125ED HONDA/CG 125 HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/C100 BIZ ES CALOI/SUZUKI AE 50 HONDA/CG 125 TITAN HONDA/POP100 HONDA/C100 BIZ HONDA/ML 125 HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/CG 125 I/TRAXX JL110 8 2007/2007 5 6 YAMAHA/YBR 125ED HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN I/LUOJIA LJ1256 HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 125 HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 150 TITAN ES HONDA/C100 BIZ SUNDOWN/MAX 125 SE HONDA/CG 125 TITAN KS ARREMATANTE VALOR ARREMATADO ANO NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES 306,19 376,85 282,64 329,75 353,30 306,19 282,64 282,64 329,75 216,66 144,44 216,66 216,66 234,72 216,66 234,72 252,77 216,66 PÁGINA 13 7 8 9 10 HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN SUNDOWN/WEB 100 EVO HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/CG 125 TODAY YAMAHA/YBR 125ED HONDA/CBX 250 TWISTER HONDA/CG 125 FAN SUNDOWN/ HUNTER 90 HONDA/POP100 HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN SUNDOWN/WEB 100 EVO HONDA/CG 150 TITAN ES HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 125 HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 150 TITAN ESD YAMAHA/FACTOR YBR125 K HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 BIZ HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 BIZ ES PRETA HSS0149 MS 9C2JC30706R944248 895345609 JC30E76944248 DERCI WEBER 223,57 2004/2005 PRETA HSH2920 MS 9C2KC08205R025082 846189020 KC08E57004821 DERCI WEBER 357,72 2000/2000 AZUL HRX7154 MS 9C2HA0710YR258074 743359534 HA07E-Y258074 DERCI WEBER 290,65 2000/2001 VERDE DAC2666 MS 9C2HA07001R005921 751397547 HA07E-1005921 DERCI WEBER 268,29 2003/2003 PRATA HSQ8852 MS 9C2JC30103R214912 803279337 JC30E13214912 DERCI WEBER 290,65 2005/2006 PRETA HSO8017 MS 9C2JC30706R806556 872893448 JC30E76806556 DERCI WEBER 225,84 1999/2000 AZUL HRW5074 MS 9C2JC2500YR095501 727979922 JC25E-Y095501 DERCI WEBER 208,47 1988/1988 VERMELHA JYN8688 MS 9C2JC1801JR147530 126826129 CG125BRE1616333 DERCI WEBER 104,23 1996/1997 VERDE HTW8851 MS 9C2JC250VTR039148 678344787 JC25E-V039148 DERCI WEBER 208,47 1997/1997 VERDE GVD9558 MS 9C2JC250VVR160336 677091168 JC25E-V160336 DERCI WEBER 208,47 2006/2006 PRETA HSR7270 MS 94J1XPBE66M002627 891579141 *JBE6029202* DERCI WEBER 138,98 2004/2005 PRETA HSM0241 MS 9C2KC08105R070174 844246018 KC08E15070174 DERCI WEBER 260,59 2002/2002 AZUL HSW8220 MS 9C2HA07002R041194 787276626 HA07E-2041194 DERCI WEBER 225,84 2004/2005 AZUL HSM6477 MS 9C2KC08205R023979 853894060 KC08E25023979 DERCI WEBER 260,59 1990/1990 PRATA HQO3505 MS 9C2JC1801LR532821 131985701 JC18E-2080023 DERCI WEBER 208,47 2002/2002 BRANCA HRK8612 MS 9C6KE026020009449 783519834 E308E-068847 DERCI WEBER 220,83 2004/2004 VERMELHA HSL5988 MS 9C2MC35004R039322 845853783 MC35E-4039322 DERCI WEBER 353,33 2005/2005 AZUL HSM8545 MS 9C2JC30705R021462 853927189 JC30E75021462 DERCI WEBER 265,00 2006/2006 VERMELHA HSV2303 MS 94J2XMJG66M002445 908831137 ZS147FMF*25C00194* DERCI WEBER 154,58 2007/2007 VERMELHA HSZ7429 MS 9C2HB02107R055079 935289011 HB02E17055079 DERCI WEBER 265,00 1997/1998 VERMELHA HRQ2799 MS 9C2JC250WVR071230 690745818 JC25E-W071230 DERCI WEBER 265,00 1998/1998 BRANCA HRT4803 MS 9C2JC250WWR223313 701867108 JC25E-W223313 DERCI WEBER 220,83 2008/2008 PRATA HTL3563 MS 94J1XPBA88M016887 981784356 JBA8081571 DERCI WEBER 287,08 2008/2008 AZUL HTL3691 MS 9C2KC08508R088966 982226055 KC08E58088966 DERCI WEBER 331,25 2003/2003 VERDE LOQ6585 MS 9C2HA07003R030887 803714998 HA07E-3030887 DERCI WEBER 287,08 1997/1997 AZUL HQO0082 MS 9C2JC250VVR165047 678043434 JC25E-V165047 DERCI WEBER 355,83 2003/2003 AZUL HST4806 MS 9C2JC30203R168803 809879450 JC30E23168803 DERCI WEBER 328,46 1988/1988 BRANCA HQK6363 MS 9C2JC1801JR142614 131575937 CG125BRE1611395 DERCI WEBER 328,46 2005/2005 AZUL HSM7287 MS 9C2KC08105R108846 852200676 KC08E15108846 DERCI WEBER 437,95 2005/2005 VERMELHA HSN7686 MS 9C2KC08205R058814 861822390 KC08E25058814 DERCI WEBER 437,95 2003/2004 AZUL HSK0069 MS 9C2JC30104R069314 817567275 JC30E14069314 DERCI WEBER 355,83 1999/2000 VERMELHA HRW4538 MS 9C2JC2500YR076563 726875368 JC25E-Y076563 DERCI WEBER 328,46 2008/2008 CINZA HTL7236 MS 9C2JC30708R226921 988628317 JC30E78226921 DERCI WEBER 355,83 2007/2007 PRATA HSV9245 MS 9C2KC08207R050756 928929779 KC08E27050756 DERCI WEBER 410,58 2010/2011 PRETA NUB6740 MT 9C6KE1520B0002541 253292492 E3G9E-002544 DERCI WEBER 410,58 2002/2003 PRETA HSQ2041 MS 9C2HA07103R016086 793462118 HA07E13016086 2001/2002 AZUL HRK4602 MS 9C2HA07102R001355 770477224 HA07E12001355 2005/2005 PRETA HSO3236 MS 9C2HA07005R036167 868177784 HA07E-5036167 2001/2001 VERMELHA HRK3197 MS 9C2HA07101R250669 768336864 HA07E-1250669 2002/2003 AZUL HAH2291 MS 9C2HA07103R005549 790577747 HA07E13005549 2007/2007 PRETA HSH7112 MS 9C2HB02107R064616 944027334 HB02E17064616 2002/2002 AZUL HSW2821 MS 9C2HA07102R035957 779923332 HA07E12035957 2002/2002 AZUL HSW7502 MS 9C2HA07202R003037 786065184 HA07E22003037 2004/2005 VERMELHA HSM3483 MS 9C6KE044050094261 848465440 E338E-090579 2008/2008 PRETA HTK5805 MS 9C2HB02108R030829 966928415 HB02E18030829 2006/2007 PRATA HSS4538 MS 9C6KE091070020962 908267290 E381E-034389 2001/2002 ROXA HRK5801 MS 9C6KE010020048208 770638635 E308E-049624 2001/2001 PRETA HRK0698 MS 9C2HA07001R041042 765491346 HA07E-1041042 2005/2005 VERMELHA HSP9641 MS 9C2HA07005R030689 883889455 HA07E-5030689 1983/1983 VERMELHA HQK1393 MS CG125BR2107923 126985448 JC25E-X166390 1996/1996 VERMELHA HTW1853 MS 9C2JC250TTR004935 649283074 JC25E-T004935 2003/2003 AZUL JZR3669 MT 9C2HA07103R078890 810945487 HA07E13078890 2005/2005 PRETA HSN9469 MS 9CDNF41LJ5M014806 865106894 F466-BR114806 2005/2005 PRETA JZW6714 MT 94J1XFBA55M002837 850897491 *JBA5004531* 2005/2005 VERMELHA HSN9950 MS 9C2JC30705R095314 867546883 JC30E75095314 HONDA/POP100 2007/2007 VERMELHA HSZ0293 MS 9C2HB02107R055476 930007999 HB02E17055476 HONDA/CG 125 FAN 2006/2007 PRETA HSR3601 MS 9C2JC30707R059502 906027845 JC30E77059502 HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 BIZ MAIS YAMAHA/YBR 125K HONDA/POP100 YAMAHA/YBR 125E YAMAHA/YBR 125E HONDA/C100 BIZ HONDA/C100 BIZ HONDA/ML 125 HONDA/CG 125 TITAN HONDA/C100 BIZ ES JTA/SUZUKI EN125 YES SUNDOWN/WEB 100 HONDA/CG 125 FAN 12 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 2006/2006 HONDA/POP100 11 29 DE JANEIRO DE 2013 JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA 305,08 330,50 305,08 305,08 330,50 305,08 305,08 330,50 355,93 127,11 239,63 239,63 85,58 222,52 136,93 205,40 205,40 239,63 85,58 239,63 116,37 302,58 PÁGINA 14 13 14 15 HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 125 TODAY HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 CARGO HONDA/CG 125 TITAN KS JTA/SUZUKI EN125 YES HONDA/CG 125 TODAY YAMAHA/XTZ 125K HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 DREAM HONDA/CG 125 TITAN YAMAHA/YBR 125ED HONDA/CG 125 TODAY HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN YAMAHA/ CRYPTON T105E HONDA/CG 125 TODAY YAMAHA/ CRYPTON T105E HONDA/CG 125 FAN IMP/STANDARD CITY 50 HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 HONDA/C100 BIZ MAIS HONDA/BIZ 125 KS JTA/SUZUKI INTRUDER 125 HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/CG 125 HONDA/CBX 250 TWISTER SUNDOWN/MAX 125 SED I/JIALING TRAXXJH125 35A HONDA/CBX 150 AERO YAMAHA/YBR 125E HONDA/CG 125 TITAN HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/BIZ 125 16 MAIS HONDA/C100 BIZ ES SUNDOWN/WEB 100 HONDA/POP100 17 SUNDOWN/WEB 100 HONDA/CBX 150 AERO HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 150 TITAN ESD YAMAHA/RD 125 HONDA/CG 125 TODAY SUNDOWN/WEB 100 EVO HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 FAN HONDA/C100 BIZ YAMAHA/RD 135 HONDA/C100 BIZ 29 DE JANEIRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA 2001/2001 VERDE HSB4603 MS 9C2JC30201R035672 754430251 JC30E21035672 1994/1994 VERMELHA HRB2918 MS 9C2JC1801RRR03796 617594228 JC18E-4104077 2004/2004 VERDE HSK7157 MS 9C2JC30104R107931 826661939 JC30E14107931 2003/2003 BRANCA HST0439 MS 9C2JC30303R104426 808201972 JC30E33104426 2000/2000 PRATA HRX0004 MS 9C2JC3010YR015651 730825159 JC30E1Y015651 2007/2008 PRETA HTB5411 MS 9CDNF41LJ8M131068 952501112 F466-BR232195 1991/1991 PRETA HQO1337 MS 9C2JC1801MR593918 131913190 JC18E-2160412 2006/2006 AZUL HSS6268 MS 9C6KE094060002121 900868929 E386E-002138 2001/2001 BRANCA HSB1782 MS 9C2JC30201R078636 764150480 JC30E21078636 DERCI WEBER 205,26 2003/2003 AZUL HST4286 MS 9C2HA07103R070434 809179156 HA07E13070434 DERCI WEBER 171,05 1996/1997 AZUL HTW4662 MS 9C2HA050VTR005017 663308020 HA05E-V005017 DERCI WEBER 136,84 1998/1998 AZUL JYV0318 MS 9C2JC250WWR225446 703729250 JC25E-W225446 DERCI WEBER 205,26 2003/2003 ROXA ALM8543 PR 9C6KE042030014407 820809500 E337E-033463 DERCI WEBER 239,47 1991/1991 PRETA HQO5849 MS 9C2JC1801MR584772 132551349 JC18E-2151259 DERCI WEBER 171,05 2005/2005 VERMELHA HSM4381 MS 9C2KC08205R036118 848932293 KC08E25036118 DERCI WEBER 273,68 1999/1999 AZUL HRW1378 MS 9C2JC2500XR216318 721112137 JC25E-X216318 DERCI WEBER 205,26 1996/1997 AZUL HTW5338 MS 9C2JC250VTR048221 665947275 JC25E-V048221 DERCI WEBER 205,26 2000/2000 PRETA JZA1924 MT 9C6KE0020Y0023656 734821573 E302E-023709 DERCI WEBER 136,84 1990/1990 PRATA HRQ0347 MS 9C2JC1801LR546531 131883720 JC18E-2093753 DERCI WEBER 158,09 1998/1998 AZUL HRT5203 MS 9C6KE0020W0007188 708853404 E302E-006872 DERCI WEBER 98,80 2008/2008 PRETA HTL0261 MS 9C2JC30708R533048 975149172 JC30E78533048 DERCI WEBER 197,61 1998/1999 VERMELHA JUC9879 PA 7059018 DERCI WEBER 158,09 2001/2001 VERDE HSB2325 MS 9C2HA07101R211941 751670782 HA07E-1211941 DERCI WEBER 217,38 1981/1981 AZUL HQO2832 MS CG125BR1112789 130172022 CG125BR1065246 DERCI WEBER 158,09 2002/2002 PRATA HRS2943 MS 9C2HA07202R003687 787084069 HA07E22003687 DERCI WEBER 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WEBER 149,99 2002/2002 VERDE HSW5536 MS 9C2HA07002R031862 783075146 HA07E-2031862 DERCI WEBER 124,99 2005/2005 VERMELHA HSM9231 MS 9C2JC30705R024226 854475877 JC30E75024226 DERCI WEBER 324,99 2003/2003 VERDE HST2034 MS 9C2HA07003R060247 805367365 HA07E-3060247 DERCI WEBER 124,99 1997/1997 AZUL HTW9286 MS 9C62MW000V0054467 680591010 2MW-054466 DERCI WEBER 199,99 2001/2001 PRETA HSB5415 MS 9C2HA07001R018221 756086647 HA07E-1018221 DERCI WEBER 299,99 RFRSMC01WWM036103 723722404 NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES 302,58 232,75 302,58 279,31 279,31 302,58 232,75 349,13 168,96 422,41 211,20 274,56 253,44 274,56 211,20 211,20 211,20 211,20 178,26 222,82 111,41 111,41 133,69 178,26 222,82 356,52 267,39 267,39 PÁGINA 15 18 YAMAHA/YBR 125E HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 125 19 HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN HONDA/TURUNA 125 YAMAHA/YBR 125E HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/CG 125 TODAY HONDA/ML 125 20 21 22 23 HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/CG 150 FAN ESI HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CBX 250 TWISTER YAMAHA/YBR 125K HONDA/NX-4 FALCON HONDA/CG 125 TITAN 29 DE JANEIRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 2008/2008 PRETA NJL1578 MT 9C6KE091080068553 115074724 E381E-104309 DERCI WEBER 2000/2000 AZUL HRX6243 MS 9C2HA0710YR251196 741702509 HA07E-Y251196 1997/1997 VERMELHA 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GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES 249,99 243,56 243,56 263,86 284,15 162,37 304,45 243,56 162,37 142,07 249,55 270,35 270,35 311,94 207,96 166,37 249,55 249,55 124,77 249,55 1999/1999 VERMELHA HRT9031 MS 9C2JC2500XR163463 715897284 JC25E-X163463 HONDA/CG 125 1985/1985 VERMELHA AHH7042 MS CG125BR1433223 521092612 CG125BRE1433242 HONDA/NX 200 1994/1994 PRETA BVH3977 MS 9C2MD2701RRR00963 622498100 MD27E-0002436 2001/2001 AZUL HRK3214 MS 9C2HA07101R249954 768421519 HA07E-1249954 1998/1998 VERMELHA HRT1179 MS 9C2JC250WWR225150 704832089 JC25E-W225150 1989/1989 PRETA JYK6449 MS 9C2JC1801KR422977 126838437 JC18E-2041798 2001/2002 AZUL HSB5707 MS 9C2MC35002R004454 773870547 MC35E-2004454 1998/1998 VERMELHA HRQ6526 MS 9C2HA050WWR020359 695658956 HA05E-W020359 2004/2004 AZUL KAA5847 MT 9C2HA07004R018357 831757159 HA07E-4018357 2002/2002 PRATA DHI5155 SP 9C2HA07202R002349 794713785 HA07E22002349 1995/1995 AZUL HTW0573 MS 9C2JC2501SRS95942 644783176 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RODRIGUES 164,82 1994/1994 PRETA BTW7592 MS 9C2JC1801RRR33682 622259393 JC18ERR33682 CLAUDIO RODRIGUES 126,78 1999/2000 VERMELHA HRW7675 MS 9C2JC3010YR007148 729600955 JC30E1Y007148 CLAUDIO RODRIGUES 164,82 HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TODAY HONDA/CBX 250 TWISTER HONDA/C100 DREAM HONDA/C100 BIZ HONDA/C100 BIZ MAIS HONDA/CG 125 TITAN HONDA/C100 BIZ ES JTA/SUZUKI EN125 YES HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN HTA/HONDA C100 HONDA/C100 BIZ ES SUNDOWN/MAX 125 SE HONDA/CG 125 TITAN HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 TODAY HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 125 TODAY HONDA/CG 125 TITAN KS 158,12 180,71 180,71 271,07 180,71 158,12 632,50 225,89 271,07 271,07 237,94 219,64 237,94 237,94 146,42 146,42 219,64 164,73 219,64 219,64 PÁGINA 16 24 25 26 HONDA/CG 125 YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 125 TODAY HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 FAN AZUL HRB0286 MS 9C2JC1801HR143218 131612786 CG125BRE1568117 CLAUDIO RODRIGUES 101,42 2006/2007 PRATA 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MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA RONALDO FERREIRA VIDAL RONALDO FERREIRA VIDAL RONALDO FERREIRA VIDAL RONALDO FERREIRA VIDAL RONALDO FERREIRA VIDAL RONALDO FERREIRA VIDAL RONALDO FERREIRA VIDAL RONALDO FERREIRA VIDAL RONALDO FERREIRA VIDAL RONALDO FERREIRA VIDAL EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES 184,07 239,29 147,25 147,25 276,10 220,88 184,07 220,88 220,88 239,29 342,85 257,14 257,14 299,99 214,28 299,99 321,42 149,99 107,14 299,99 225,12 86,58 242,43 121,21 259,75 242,43 277,07 207,80 207,80 259,75 221,12 221,12 204,11 204,11 170,09 170,09 170,09 102,05 102,05 255,14 246,66 215,83 154,16 200,41 185,00 185,00 200,41 185,00 200,41 77,08 119,99 171,42 PÁGINA 17 YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 125 TITAN KS 31 32 34 35 SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES 222,85 PRETA HSR8692 MS 9C6KE092060043192 894763962 E382E-042910 2000/2001 VERMELHA KED6449 GO 9C2JC30101R038844 749488301 JC30E11038844 2007/2007 VERMELHA HSV9118 MS 9C2HB02107R049843 928520471 HB02E17049843 2001/2002 VERDE HRK4468 MS 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OLIVEIRA NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES 222,85 205,71 222,85 205,71 222,85 222,85 222,85 232,50 154,99 232,50 154,99 154,99 193,74 251,87 387,49 96,87 194,69 194,69 194,69 212,38 230,08 141,59 230,08 212,38 212,38 176,99 224,80 112,40 404,65 179,84 179,84 269,76 314,72 562,01 337,20 314,72 256,24 307,49 333,12 PÁGINA 18 29 DE JANEIRO DE 2013 HONDA/CG 125 1997/1997 TITAN HONDA/CBX 200 2002/2002 STRADA 36 37 38 39 41 VERMELHA HTW7871 MS 9C2JC250VVR103035 674795849 JC25E-V103035 PRETA HSQ1390 MS 9C2MC27002R010382 792488423 MC27E-2010382 NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES 256,24 307,49 HONDA/CG 125 1980/1980 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2001/2002 PRATA HRK4577 MS 9C2JC30202R100764 770312381 JC30E22100764 2006/2007 PRETA HSU1669 MS 9C2JA04107R005898 907949762 JA04E17005898 HONDA/CB 400 1982/1982 VERMELHA ACJ6107 MS CB400BR2025798 515084662 CB400BRE-2027672 HONDA/C100 BIZ ES 2003/2003 AZUL HST1375 MS 9C2HA07103R058673 805981306 HA07E13058673 HONDA/CBX 250 TWISTER HONDA/CG 125 TITAN KS YAMAHA/TDM 225 HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/BIZ 125 MAIS HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/BIZ 125 ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 150 TITAN ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN KSE YAMAHA/YBR 125E HONDA/CG 125 TITAN KS JTA/SUZUKI EN125 YES HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 FAN HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 125 TITAN YAMAHA/YBR 125E HONDA/CBX 150 AERO JTA/SUZUKI AN125 HONDA/CG 125 FAN HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 HONDA/XL 250 R 1983/1983 40 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 BIZ YAMAHA/ CRYPTON T105E HONDA/CG 150 TITAN ESD YAMAHA/YBR 125E HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 125 TITAN HONDA/BIZ 125 ES YAMAHA/FACTOR YBR125 ED YAMAHA/YBR 125ED HONDA/CG 125 TITAN HONDA/C100 BIZ HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/BIZ 125 KS NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES LEANDRO DUARTE SANTANA LEANDRO DUARTE SANTANA LEANDRO DUARTE SANTANA LEANDRO DUARTE SANTANA LEANDRO DUARTE SANTANA LEANDRO DUARTE SANTANA LEANDRO DUARTE SANTANA LEANDRO DUARTE SANTANA LEANDRO DUARTE SANTANA LEANDRO DUARTE SANTANA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA 179,37 204,99 768,74 256,24 360,36 180,18 108,10 252,25 216,21 216,21 198,19 360,36 108,10 139,62 174,52 174,52 191,98 296,69 244,33 174,52 174,52 174,52 104,71 195,34 142,06 177,58 213,10 195,34 88,79 266,37 248,62 177,58 355,17 189,21 PÁGINA 19 42 43 SUNDOWN/ HUNTER 125 SE HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 TODAY SUNDOWN/MAX 125 SED HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/BIZ 125 ES HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN HONDA/ML 125 DAFRA/SPEED 150 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED JTA/SUZUKI INTRUDER 125 HONDA/CG 125 FAN YAMAHA/YBR 125K YAMAHA/ CRYPTON T105E HONDA/CG 125 TITAN HONDA/C100 BIZ ES YAMAHA/YBR 125ED HONDA/ML 125 44 45 HONDA/C100 BIZ SUNDOWN/ HUNTER 90 HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 FAN HONDA/BIZ 125 ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/C100 BIZ YAMAHA/FAZER YS250 HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN KS YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TODAY HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TODAY 29 DE JANEIRO DE 2013 46 HONDA/125 YAMAHA/YBR 125E HONDA/CG 125 TITAN ES 67,57 PRETA HSM6054 MS 94J2XECA55M004195 851168442 *JCA5004998* 2000/2000 VERDE HRX6746 MS 9C2JC3010YR144676 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HTE7756 MS 9C6KE120090006263 134669096 E3C8E-006324 CLAUDIO RODRIGUES 128,59 2006/2007 VERDE HSU1124 MS 9CDNF41AJ7M027886 906895243 F401-BR128549 CLAUDIO RODRIGUES 128,59 2008/2008 PRETA HTK7432 MS 9C2JC30708R615456 970166583 JC30E78615456 CLAUDIO RODRIGUES 241,12 2004/2004 BRANCA HSS0147 MS 9C6KE044040070819 834348721 E338E-070222 CLAUDIO RODRIGUES 192,89 2001/2001 VERMELHA CWM4172 SP 9C6KE020010037339 766045927 E302E-037354 CLAUDIO RODRIGUES 80,37 1999/1999 VERDE HRT9787 MS 9C2JC2500XR178638 717556247 JC25E-X178638 2001/2001 VERDE HRK2447 MS 9C2HA07101R217350 757886922 HA07E-1217350 2002/2003 ROXA HSQ1671 MS 9C6KE042030002502 797795804 E337E-007325 1986/1986 VERMELHA HRB2775 MS CG125BR2161386 130964123 CG125BRE2161269 2000/2000 VERMELHA HRX0654 MS 9C2HA0700YR020177 734379200 HA07E-Y020177 2006/2007 VERMELHA HSU8056 MS 94J2XMJM67M009339 911653082 ZS147FMF*26501107* 1998/1998 AZUL HRQ9649 MS 9C2JC250WWR220045 700653686 JC25E-W220045 2000/2001 VERDE HSB0824 MS 9C2JC30101R043618 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WAGNER DE OLIVEIRA MARQUES WAGNER DE OLIVEIRA MARQUES WAGNER DE OLIVEIRA MARQUES WAGNER DE OLIVEIRA MARQUES WAGNER DE OLIVEIRA MARQUES WAGNER DE OLIVEIRA MARQUES 189,21 162,18 108,12 189,21 189,21 243,28 202,73 189,21 169,09 183,18 197,27 140,90 70,45 70,45 169,09 169,09 197,27 183,18 2002/2002 ROXA HSW1772 MS 9C6KE026020013759 789043920 E308E-076625 1998/1999 AZUL HRT4356 MS 9C2JC250XWR042855 707641187 JC25E-X042855 2001/2001 AZUL HRW8342 MS 9C2JC30201R029096 753029782 JC30E21029096 1998/1999 VERMELHA HRT3243 MS 9C2MC270XWR003260 708525822 MC27E-X003260 1982/1982 AZUL HQK8214 MS CG125BR1225634 130386430 CG125BR1177917 2005/2005 VERMELHA HSS6441 MS 9C6KE043050061572 906983541 E337E-106020 2001/2001 VERMELHA HSB1789 MS 9C2JC30201R084727 765988771 JC30E21084727 BRANCA AGF2817 PR 9C62MW000K0014701 523047843 2MW-014701 PRETA DOY5277 SP 9C2MC35005R044189 866331751 MC35E-5044189 VERDE HSW4178 MS 9C2JC30203R003059 790182068 JC30E23003059 ALEX GOMES ALMEIDA 201,42 PRETA HSK9712 MS 9C6KE044040068800 831100613 E338E-068459 ALEX GOMES ALMEIDA 185,93 YAMAHA/RD 135 1989/1989 47 NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA 2005/2005 I/TRAXX JL110 8 2008/2008 HONDA/CG 125 TODAY HONDA/CG 125 TITAN HONDA/C100 DREAM HONDA/BIZ 125 ES YAMAHA/ CRYPTON T105E YAMAHA/YBR 125ED HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CBX 200 STRADA DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 HONDA/CBX 250 2005/2005 TWISTER HONDA/CG 125 2002/2003 TITAN ES YAMAHA/YBR 2004/2004 125K 190,27 206,12 190,27 206,12 79,27 79,27 206,12 126,84 475,67 PÁGINA 20 JTA/SUZUKI INTRUDER 125 YAMAHA/YBR 125K YAMAHA/ CRYPTON T105E HONDA/CG 125 CARGO HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/ML 125 HONDA/ML 125 YAMAHA/YBR 125E 48 49 50 HONDA/CG 125 TITAN SUNDOWN/WEB 100 EVO HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/C100 BIZ JTA/SUZUKI EN125 YES YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CBX 250 TWISTER HONDA/CG 125 TODAY YAMAHA/FACTOR YBR125 K HONDA/CG 125 FAN ES HONDA/BIZ 125 ES HONDA/CG 125 TITAN KS JTA/SUZUKI EN125 YES HONDA/CBX 250 TWISTER HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CBX 250 TWISTER HONDA/C100 BIZ HONDA/CBX 250 TWISTER YAMAHA/YBR 125ED 52 HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/TURUNA 125 HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 150 TITAN ESD YAMAHA/YBR 125K YAMAHA/YBR 125ED SUNDOWN/ HUNTER 100 HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 125 TITAN HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 TODAY HONDA/CG 150 TITAN KS JTA/SUZUKI AN125 YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 125 TITAN DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 2008/2008 PRETA HTL0398 MS 9CDNF41AJ8M058803 975773054 F401-BR164799 ALEX GOMES ALMEIDA 77,47 2005/2005 PRETA HSN2338 MS 9C6KE044050120149 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JC18E-4111334 MOISES SANTOS 129,52 2008/2008 VERMELHA HTB4149 MS 9C2KC08108R136013 961975628 KC08E18136013 MOISES SANTOS 259,04 2008/2009 PRETA HTM3052 MS 9CDCF47AJ9M067674 164402403 F472-BR167674 MOISES SANTOS 194,28 2008/2008 PRETA HTK3439 MS 9C6KE092080201424 962667897 E382E-200017 MOISES SANTOS 226,66 1995/1995 VERMELHA HRB7379 MS 9C2JC2501SRS11861 632533960 JC25E-SS11861 MOISES SANTOS 145,71 YAMAHA/RD 125 1986/1986 HONDA/POP100 51 29 DE JANEIRO DE 2013 NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA NAVES MIRANDA MOTO PEÙAS LTDA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA MARCO ANTONIO DELLAMANHA EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO EVANDRO FERREIRA BA LLO 89,28 142,85 89,28 232,14 214,28 232,14 214,28 196,42 446,42 142,85 202,38 337,30 168,65 438,49 472,22 674,60 337,30 337,30 269,84 1.011,90 97,45 545,76 194,91 214,40 272,88 155,93 253,38 233,89 233,89 97,45 PÁGINA 21 53 HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 125 TITAN KS AZUL DRX0820 SC 9C2JC30705R064712 876986866 JC30E75064712 2001/2001 VERMELHA HSB3322 MS 9C2JC30101R082336 752901761 JC30E11082336 1988/1988 VERMELHA HQO6683 MS 9C2JC1801JR154443 554093294 CG125BRE1622592 2004/2004 VERMELHA ALX3811 MS 9C2KC08104R066060 831783133 KC08E14066060 2003/2003 PRETA HSQ8701 MS 9C2HA07103R048266 802963218 HA07E13048266 HONDA/POP100 2007/2007 VERMELHA HSH5992 MS 9C2HB02107R063445 945504799 HB02E17063445 HONDA/POP100 2007/2007 VERMELHA NJJ0930 MT 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2002/2003 AMARELA HSW9822 MS 9C2JC30303R001391 788559311 JC30E33001391 DERCI WEBER 326,25 2008/2008 VERMELHA HTK3380 MS 9C6KE092080196637 961274956 E382E-195170 DERCI WEBER 380,62 1983/1983 VERMELHA HQO2588 MS 2H3062175 130391565 2H3-062175 DERCI WEBER 217,49 2005/2005 AZUL HSN2847 MS 9C6KE044050113561 857545566 E338E-110975 DERCI WEBER 326,25 2005/2005 AZUL HSM3488 MS 9C2KC08105R092415 848571584 KC08E15092415 DERCI WEBER 407,81 1983/1983 1985/1986 2000/2001 BRANCA VERMELHA PRETA HQO5499 HQO3485 JZJ3177 MS MS MT XL250BR1015565 CG125BR1468619 9C2MD28001R005265 131111183 130846562 762642491 CG125BRE6120117 CG125BRE1468357 MD28E-1005265 DERCI WEBER DERCI WEBER DERCI WEBER 217,49 271,87 244,68 1994/1994 AZUL JLV1714 GO 9C2JC1801RRR40349 625279379 JC18E-RR40349 DERCI WEBER 217,49 2006/2007 PRATA HSS6183 MS 9C6KE092070066414 900393300 E382E-065133 2001/2001 AZUL HRK3098 MS 9C2JC30201R084030 767986423 JC30E21084030 2008/2008 PRATA HTK0914 MS 9C6KE092080192917 960006028 E382E-191438 1999/2000 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MS 9C2MC35008R004744 959342079 MC35E-8004744 CLOVIS DONIZETI FORTE 957,69 2007/2007 AZUL HSV6208 MS 9C6KG017070046842 925544426 G347E-046635 CLOVIS DONIZETI FORTE 957,69 1996/1997 AZUL HTW5442 MS 9C2JC250VTR064395 666471630 JC25E-V064395 CLOVIS DONIZETI FORTE 383,07 1997/1997 AZUL CHL0854 GO 9C2MC270VVR016946 677967080 MC27E-V016946 CLOVIS DONIZETI FORTE 319,23 1998/1998 VERDE HRQ6207 MS 9C2JC250WWR130733 694477346 JC25E-W130733 SIRLEI ALVES GONÙALVES 217,39 HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/C100 BIZ ES 55 56 57 SUNDOWN/MAX 125 SE YAMAHA/YBR 125ED HONDA/CG 125 TITAN ES YAMAHA/FAZER YS250 HONDA/CG 125 TITAN YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 125 TITAN KS YAMAHA/RDZ 125 II YAMAHA/ CRYPTON T105E HONDA/CG 125 HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/CG 125 TITAN KS SUNDOWN/WEB 100 HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/C100 BIZ ES YAMAHA/RDZ 125 II HONDA/CG 125 FAN JTA/SUZUKI EN125 YES YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 125 CARGO YAMAHA/YBR 125K YAMAHA/RX 125 YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/XL 250 R HONDA/CG 125 HONDA/XR 200R HONDA/CG 125 TODAY YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 125 TITAN ES YAMAHA/YBR 125K HONDA/C100 BIZ ES HONDA/NXR125 BROS ES HONDA/CG 125 58 59 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 2005/2005 HONDA/CG 125 54 29 DE JANEIRO DE 2013 HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/XL 125 DUTY HONDA/CG 125 FAN YAMAHA/ CRYPTON T105E HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/CBX 250 TWISTER YAMAHA/FAZER YS250 HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/CG 125 TITAN MOISES SANTOS SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES SIRLEI ALVES GONÙALVES VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA 129,52 263,73 210,98 263,73 316,48 316,48 131,86 210,98 210,98 210,98 263,73 158,26 178,04 158,26 158,26 296,73 158,26 257,17 118,69 197,82 138,47 PÁGINA 22 2004/2004 VERMELHA HRK9069 MS 9C6KE044040057899 824819500 E338E-056549 HONDA/CG 125 1985/1985 VERMELHA HQK4889 MS CG125BR1439249 131274392 CG125BRE1439167 2006/2006 PRETA HSP7221 MS 9C6KE090060004934 882983245 E308E-026058 2001/2001 VERDE HRK0329 SP 9C6KE010010041863 764158848 E308E-041709 2005/2005 PRETA MEG7479 SC 94J2XECD55M005848 869422677 *JCD5008945* 2006/2006 PRETA JKH2470 DF 9C2JC30706R930428 892253444 JC30E76930428 1997/1997 VERMELHA JYO7319 MT 9C2JC250VVR205099 682769096 JC25E-V205099 2004/2005 PRETA DLK9358 SP 9C2KC08105R801730 836526198 KC08E1-5801730 HONDA/CG 125 1985/1986 AZUL HQK2862 MS CG125BR1477351 130404861 CG125BRE1476980 YAMAHA/YBR 125K 2006/2007 VERMELHA HRK9967 MS 9C6KE092070085570 906972736 E382E-084507 PRATA HSV8234 MS 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SIRLEI ALVES GONÙALVES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES NICOLAU FERNANDES MARTINES PAULO CESAR MARQUES PAULO CESAR MARQUES PAULO CESAR MARQUES 2006/2006 VERMELHA HSR7138 MS 94J2XDCB66M007771 891354883 *JCB6021722* PAULO CESAR MARQUES 221,05 2002/2002 VERMELHA KEX2548 SP 9C6KE013020029266 787624284 E314E-030209 PAULO CESAR MARQUES 142,10 1998/1998 ROXA CTG3868 SP JB1CB1RBWWT119834 712491767 HA07E-2005926 PAULO CESAR MARQUES 110,52 2007/2007 AZUL HSV2713 MS 9C2KC08207R037809 918353505 KC08E27037809 PAULO CESAR MARQUES 236,84 1989/1990 PRETA HQO8679 MS 9C62MW000L0018534 131975153 2MW-018534 PAULO CESAR MARQUES 126,31 1999/2000 AZUL HRW5942 MS 9C2JC2500YR101805 729401600 JC25E-Y101805 PAULO CESAR MARQUES 189,47 1993/1993 VERMELHA JYN2262 MT 9C2JC1801PRP00961 126886318 JC18E-4059512 PAULO CESAR MARQUES 126,31 I/TRAXX JL110 8 2007/2007 61 62 63 64 65 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 YAMAHA/YBR 125K YAMAHA/YBR 125ED YAMAHA/YBR 125E SUNDOWN/ HUNTER 125 SE HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 150 TITAN KS 60 29 DE JANEIRO DE 2013 HONDA/C100 BIZ ES YAMAHA/YBR 125ED HONDA/CG 125 TITAN HONDA/BIZ 125 ES HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/CG 125 TITAN KS YAMAHA/RD 135 HONDA/ML 125 YAMAHA/RD 135 SUNDOWN/MAX 125 SE YAMAHA/YBR 125K IMP/SUZUKI ROYAL CRISTAL HONDA/CG 150 TITAN ESD YAMAHA/RD 135 HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TODAY YAMAHA/YBR 125K HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 125 FAN HONDA/CBX 200 STRADA HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 125 TITAN JTA/SUZUKI KATANA 125 HONDA/CBX 250 TWISTER YAMAHA/FACTOR YBR125 K YAMAHA/YBR 125K SUNDOWN/MAX 125 SE HONDA/CG 150 TITAN ES HONDA/CG 125 FAN ES HONDA/CBX 150 AERO YAMAHA/FACTOR YBR125 K HONDA/CG 125 FAN YAMAHA/YBR 125K HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN KS YAMAHA/YBR 125ED HONDA/CG 125 HONDA/CG 125 FAN 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VALQUIRIA DUTRA DOS SANTOS VALQUIRIA DUTRA DOS SANTOS MOISES SANTOS 2005/2005 HONDA/XLX 250 1985/1985 66 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 FORD/ESCORT L 1992/1992 LEANDRO LIMA OLIVEIRA PAULO CEZAR LAURINDO 636314 DE OLIVEI PAULO CEZAR LAURINDO 8J1109E2 DE OLIVEI ANA PAULA MENDONÙA 1292092 DE OLIVEIRA CELSO GOMES 127A20112425133 MACHADO MARCIO ROGERIO 5J0707M1 PEREIRA ANA PAULA MENDONÙA NK0025605 DE OLIVEIRA CELSO GOMES BS0091785 MACHADO EDSON CACERES DA 146C40113822424 SILVA *UNB035657* LEANDRO LIMA OLIVEIRA STRADA AUTO PEÙAS DE DJ0040280 VEICULOS BLOCO DE REPOSIÇÃO CESAR LEANDRO S/ AZEVEDO DE MATOS PAULO CEZAR LAURINDO 10FW3F0360393 DE OLIVEI PAULO CEZAR LAURINDO C20XE14186661 DE OLIVEI 75 FIAT/ELBA S 1987/1987 VERMELHA BVC1448 SP 9BD14600003141025 187264899 76 FORD/F75 1970/1970 AZUL HRM5221 MS C22BB301205 133860140 77 GM/ASTRA GLS 2000/2000 AZUL DRS2937 SP 9BGTB69B0YB138940 879638010 VERDE JEW9462 DF VERMELHA JDX6455 DF 9BD146000P5106897 CINZA JYA3623 MT 9BWZZZ30ZRP215019 617397112 PRETA JGA6504 DF 9BGRD08Z01G143018 758952740 BRANCA HQS9440 MS BO090319 130412180 1996/1997 AZUL LAI5356 RJ 9U620CKD2TN405461 321789466 1994/1994 BRANCA FVI0100 SP 9BGLW19FRRB318678 622610120 1993/1994 BRANCA JTE7160 SP JTA53AEA2P0048092 141757116 7AF435510 LEANDRO LIMA OLIVEIRA DALVA TABOSA EDSON CACERES DA SILVA JUSCELINO CAVALCANTE CONSTANTI 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 GM/CORSA 1998/1998 SUPER FIAT/UNO 1993/1994 ELECTRONIC VW/SAVEIRO CL 1994/1994 GM/CELTA 2001/2001 VW/FUSCA 1300 1980/1980 IMP/PEUGEOT 205 SX GM/VECTRA GSI 16V I/TOYOTA COROLLA LE VW/GOL CL VW/SAVEIRO CL 1.8 MI VW/PASSAT LS 9BGSD68ZWWC693882 691382603 614646332 1992/1992 BEGE LXE2534 PR 9BWZZZ30ZNT030593 549364188 PLAQUETA AUSENTE 1997/1998 BRANCA JYR9202 MT 9BWZZZ376VP035954 693225262 UDD058209 1980/1980 VERMELHA HQW9919 MS BT401062 131594176 BR340380 271,92 135,96 135,96 135,96 135,96 135,96 135,96 135,96 135,96 234,99 234,99 117,49 117,49 117,49 117,49 117,49 117,49 117,49 117,49 118,18 202,59 337,66 168,83 337,66 202,59 405,19 202,59 337,66 405,19 400,00 900,00 650,00 500,00 450,00 950,00 1.100,00 400,00 3.700,00 1.800,00 1.500,00 1.200,00 2.500,00 800,00 850,00 3.150,00 1.500,00 1.350,00 2.800,00 710,00 PÁGINA 24 91 FIAT/UNO ELECTRONIC FIAT/UNO ELECTRONIC FORD/FIESTA 92 VW/KOMBI 89 90 29 DE JANEIRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 1995/1995 VERDE HRE0628 MS 9BD146000S5457798 633336017 146C40114252940 1994/1994 VERMELHA JZS0005 MT 9BD146000R5235620 620783940 1997/1998 PRATA CLR4025 SP 9BFZZZFHAVB181884 692080139 1979/1979 BEGE CJV0991 MS BH586085 1982/1982 VERDE HRJ4567 MS LB8BZE20963 512226520 S087861 1991/1992 VERMELHA HQF1369 MS 9BFZZZ55ZMB115262 601303350 *UEA026545* ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA 146C4011*3965055* LEANDRO LIMA OLIVEIRA 96 VW/KOMBI 1997/1997 BRANCA HRJ1686 MS 9BWZZZ231VP002780 668801700 BLOCO DE REPOSIÇÃO 97 GM/CORSA SUPER 1996/1997 ROXA JYK5109 MT 9BGSD08ZVTC600418 660185741 B10NE31071964 98 FORD/FIESTA 1997/1998 VERDE HRL2317 MS 9BFZZZFHAVB157107 682039055 C4AV157107 99 GM/MONZA 1984/1984 DOURADA JYL6709 MT 9BG5JG11ZEB051401 125839197 16L*31009709 100 FIAT/PALIO ED 1998/1998 BRANCA HRL8624 MS 9BD178016W0543277 692384090 178A3011*5375086* BRANCA AML7110 PR 9BD15802554657627 847016250 178D9011*6290783* BRANCA HRR8465 MS 9BD15802524334400 774012960 178D9011*5267660* 1985/1985 BEGE AFK8972 MS 9BD147A0000944646 530074540 127A20111770870 104 VW/SANTANA GL 1987/1987 PRETA KCH3579 GO 9BWZZZ32ZHP247304 111933390 UE187043 105 FIAT/TEMPRA IE 1994/1995 CINZA BOV6012 MS 9BD159000R9074449 620453907 159B80119102677 106 VW/FUSCA 1300 1976/1976 VERMELHA CJI0688 SP BJ380438 424397609 BJ097090 1994/1994 VERMELHA HRM6900 MS 9BD146000R5225434 621088480 146C40113963953 1997/1997 CINZA LYT5584 MT 9BD178226V0316797 677759878 178A3011*5105910* EVELYZE MATIUSSI-ME PAULO CEZAR LAURINDO DE OLIVEI LEONARDO MINORU VIEIRA ISHI LEONARDO MINORU VIEIRA ISHI RAMAO CARLOS DE CAMPOS ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA STRADA AUTO PEÙAS DE VEICULOS ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA STRADA AUTO PEÙAS DE VEICULOS EDSON CACERES DA SILVA CESAR LEANDRO AZEVEDO DE MATOS ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA JUSCELINO CAVALCANTE CONSTANTI EDSON CACERES DA SILVA LEANDRO LIMA OLIVEIRA 1993/1994 BRANCA HRA5175 MS 9BWZZZ21ZPP034008 616124201 UF074913 LEANDRO LIMA OLIVEIRA 1998/1999 VERDE LWN4322 TO 9BGSC08ZXWB606645 714661520 93 95 101 102 103 107 108 109 110 FORD/DEL REY OURO FORD/PAMPA 1.8 GL FIAT/UNO MILLE 2005/2005 FIRE FIAT/UNO MILLE 2001/2002 FIRE FIAT/147 FIAT/UNO ELECTRONIC FIAT/PALIO EDX VW/KOMBI FURGAO GM/CORSA WIND C4AV181884 399229159 BLOCO DE REPOSIÇÃO 111 FIAT/PALIO ED 1997/1997 AZUL AHG7439 SP 9BD178016V0379775 682029238 112 VW/VOYAGE LS 1983/1983 BRANCA JYY8467 MT 9BWZZZ30ZDP023149 388323710 113 VW/FUSCA 1500 1974/1974 MARROM HQT4421 MS BS468713 131799525 ANA PAULA MENDONÙA DE OLIVEIRA ANA PAULA MENDONÙA 178A3011*5187421* DE OLIVEIRA CELSO GOMES UD009229 MACHADO BJ398681 LEANDRO LIMA OLIVEIRA ANTONIO MARCOS DE 18A*31027685 SOUZA ANTONIO MARCOS DE B18LZ-31187124 SOUZA ANA PAULA MENDONÙA 178A3011*4745411* DE OLIVEIRA 18A*31092470 LEANDRO LIMA OLIVEIRA BS0186497 1.600,00 1.550,00 1.500,00 1.050,00 1.000,00 1.700,00 3.400,00 1.700,00 1.900,00 1.000,00 2.150,00 3.200,00 1.150,00 551,00 1.150,00 1.550,00 1.150,00 1.300,00 1.200,00 1.150,00 1.500,00 2.100,00 600,00 450,00 114 GM/MONZA 1985/1986 PRETA ADJ3926 MS 9BG5JK69ZGB000069 539571997 115 GM/KADETT GL 1996/1996 VERMELHA MPF6989 SP 9BGKZ08GTTB438966 659773376 116 FIAT/PALIO EDX 1996/1996 BRANCA CIE4616 SP 9BD178226T0058300 659086069 1985/1985 VERMELHA BQN7160 MT 9BG5JK11ZFB053769 388945524 1996/1996 PRETA AGP8636 MT 9BGSD08ZTTC776492 665234384 B10NE31041958 LEANDRO LIMA OLIVEIRA 1.600,00 1996/1996 VERMELHA BKV5459 SP 9BGSC08ZTTC734855 652500463 B10NE31015311 LEANDRO LIMA OLIVEIRA 1.300,00 2001/2002 PRETA DFX1465 SP 9BD15802524289635 765672693 178D9011*5199970* EDSON CACERES DA SILVA 2.400,00 1994/1995 PRETA BRL3404 SP ZFA160000R5067973 629290679 160E20119243593 LEANDRO LIMA OLIVEIRA 1996/1997 CINZA BWR7561 SP 9BD178016T0135784 666313539 178A3011*4865045* EVELYZE MATIUSSI-ME 1998/1998 AZUL NBL5332 RO 9BGSC08ZWWB614047 137942044 BLOCO DE REPOSICAO LEANDRO LIMA OLIVEIRA 1.500,00 1995/1995 VERMELHA BLR4433 SP 9BWZZZ377ST029860 632347112 1.800,00 117 GM/MONZA SL/E GM/CORSA 118 SUPER GM/CORSA 119 WIND FIAT/UNO MILLE 120 FIRE IMP/FIAT TIPO 121 1.6 IE 122 FIAT/PALIO ED GM/CORSA 123 WIND VW/GOL 124 ROLLING STONES 125 VW/GOL 1000 1995/1995 VERMELHA CBF7490 SP 9BWZZZ30ZSP089203 639700519 126 FIAT/UNO CS 1987/1987 VERMELHA BHB1410 SP 9BD14600003166855 407591273 PRATA LIK9013 RJ 9BWZZZ30ZNP216978 319539776 CINZA LXM6944 SC 9BD146067T5726383 651059909 VERMELHA HRA1354 SP JS2AE11SRP5100193 132452898 127 128 129 VW/PARATI CL 1992/1992 FIAT/UNO MILLE 1996/1996 IE IMP/SUZUKI 1993/1994 SWIFT SD 130 FIAT/UNO 1.5 R 1988/1988 VERMELHA BPH0466 SP 9BD146000J3347736 420430016 131 GM/KADETT GL 1997/1997 PRATA HQM0627 MS 9BGKZ08BVVB434045 682660094 132 FIAT/PALIO EDX 1997/1997 CINZA LZD3758 SC 9BD178226V0425412 685511219 AZUL IGK3817 SP ZFA160000R4991258 278768377 BRANCA HRZ0522 MS 9BWEC05X81P533098 762163151 133 IMP/FIAT TIPO 1.6 IE 1994/1995 134 VW/SAVEIRO 1.8 2001/2001 UNC020339 VALQUIRIA DUTRA DOS SANTOS PAULO CEZAR LAURINDO 127A20112198816 DE OLIVEI UP351736 DALVA TABOSA EDSON CACERES DA 146A7011*4558870* SILVA EDSON CACERES DA G16B-130225 SILVA JUSCELINO CAVALCANTE 138B30117408581 CONSTANTI STRADA AUTO PEÙAS DE AA0015831 VEICULOS EDSON CACERES DA 178A3011*5241789* SILVA PAULO CEZAR LAURINDO 160E2011*9183584* DE OLIVEI CELSO GOMES UDH199792 MACHADO *US017892* DALVA TABOSA PAULO CEZAR LAURINDO BS022785 DE OLIVEI 090233 135 VW/APOLLO GL 1990/1990 VERMELHA AAQ6440 SP 9BWZZZ54ZLB099944 523782268 136 VW/VOYAGE 1983/1983 BEGE LIQ5628 MS 9BWZZZ30ZDP088041 298520788 137 VW/GOL CL 1.6 MI 1997/1997 BRANCA HRJ3263 MS 9BWZZZ377VT024445 671183893 UND052023 138 VW/SAVEIRO CL 1990/1990 PRETA NBM2049 RO 9BWZZZ30ZLP234604 136401147 PLAQUETA AUSENTE VERDE HQL5553 MS LB4CTU86763 130033413 568377 139 FORD/CORCEL 1977/1977 MILTON DIAS MACHADO LEANDRO LIMA OLIVEIRA HELIO ANTONIO ZARA DE SOUZA MARCIO ROGERIO PEREIRA Campo Grande/MS, 28 de Janeiro de 2013 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente DETRAN/MS NELSON GONÇALVE LEMES Presidente da Comissão de Leilão 950,00 1.600,00 2.700,00 650,00 950,00 2.100,00 1.100,00 900,00 1.350,00 1.800,00 600,00 1.050,00 1.550,00 1.400,00 1.100,00 3.200,00 1.000,00 550,00 2.200,00 1.200,00 450,00 PÁGINA 25 29 DE JANEIRO DE 2013 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200659/2012 NE: 2860 DATA: 06/12/2012 FAVORECIDO: SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 90,00(NOVENTA REAIS) OBJETO: AQUISIÃO DE FIOS DE SUTURA. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200659/2012 NE: 2861 DATA: 06/12/2012 FAVORECIDO: CBA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 8.952,00(OITO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) OBJETO: AQUISIÃO DE FIOS DE SUTURA. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200593/2012 NE: 2930 DATA: 07/12/2012 FAVORECIDO: ESPECIALIZTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 640,00(SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) OBJETO: AQUISIÃO DE DIETAS ENTERAIS, CORRELATOS E LEITE. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200592/2012 NE: 2946 DATA: 07/12/2012 FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 8.467,30(OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) OBJETO: AQUISIÃO DE COPA E COZINHA. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200645/2012 NE: 3181 DATA: 14/12/2012 FAVORECIDO: YEDA CARVALHO TERRA ME P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 129,70(CENTO E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) OBJETO: AQUISIÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200645/2012 NE: 3182 DATA: 14/12/2012 FAVORECIDO: ZILIOTTO IND. ATACADO, COM. E REPRE. LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 240,00(DUZENTOS E QUARENTA REAIS) OBJETO: AQUISIÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200641/2012 NE: 3229 DATA: 14/12/2012 FAVORECIDO: WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 37.300,00(TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS) OBJETO: AQUISIÃO DE ORTESE, PROTESE E CORRELATOS. AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200656/2012 NE: 3273 DATA: 14/12/2012 FAVORECIDO: CNO COMERCIO E REPRES. COMERCIAIS LTDA. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 1.995,00(UM MIL, NOVENTA E CINCO REAIS) OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE MECANISMO PARA CAIXA DE DESCARGA ACOPLADA. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200710/2012 NE: 3280 DATA: 17/12/2012 FAVORECIDO: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS P.T.: 10302001129460000 N.D.: 339030 FONTE: 0281080041 VALOR R$: 10.260,00(DEZ MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS) OBJETO: AQUISIÃO DE CORRELATOS. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200456/2012 NE: 3335 DATA: 20/12/2012 FAVORECIDO: FREELAB-SERV. MANUT. INST. E CERT. AREAS LIMPAS P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 7.000,00(SETE MIL REAIS) OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO/EQUIPAMENTO FARMACÊUTICO. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200474/2012 NE: 3336 DATA: 20/12/2012 FAVORECIDO: SUPRIMED COM. DE MAT. MEDICO HOSP. E LABORATORIA P.T.: 10302001126460000 N.D.: 339039 FONTE: 0281080041 VALOR R$: 3.700,00(TRES MIL E SETECENTOS REAIS) OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO/EQUIPAMENTO. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200474/2012 NE: 3336 DATA: 20/12/2012 FAVORECIDO: SUPRIMED COM. DE MAT. MEDICO HOSP. E LABORATORIAL P.T.: 10302001129460000 N.D.: 339039 FONTE: 0281080041 VALOR R$: 3.700,00(TRES MIL E SETECENTOS REAIS) OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO/EQUIPAMENTO. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200467/2012 NE: 3361 DATA: 26/12/2012 FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA P.T.: 10302001129460000 N.D.: 339030 FONTE: 0281080041 VALOR R$: 999,00(NOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) OBJETO: CORREIAS PARA CAMERA FRIA. DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200562/2012 NE: 0096 DATA: 18/01/2013 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 283.986,00(DUZENTOS E OITENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200562/2012 NE: 0097 DATA: 18/01/2013 FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 024000000 VALOR R$: 238.759,20(DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200562/2012 NE: 0098 DATA: 18/01/2013 FAVORECIDO: OLIVEIRA E SANCHES LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 024000000 VALOR R$: 44.312,40(QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200562/2012 NE: 0099 DATA: 18/01/2013 FAVORECIDO: CBA- COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 024000000 VALOR R$: 7.344,00(SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO N.º 27/200207/2012 NE: 101 DATA: 21/01/2013 FAVORECIDO: MW TELEINFORMATICA LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 292.800,00(DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) OBJETO: SERVIÇO TECNICOS PROFISSIONAIS. AMPARO LEGAL: LEI N°1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200010/2013 NE: 108 DATA: 22/01/2013 FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES P.T.: 10302001126430000 N.D.: 339014 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 500,00(QUINHENTOS REAIS) OBJETO: DESPESAS COM DIARIAS DENTRO DO ESTADO. AMPARO LEGAL: LEI N°1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200009/2013 NE: 109 DATA: 22/01/2013 FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES P.T.: 10302001126430000 N.D.: 339014 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 1.000,00(UM MIL REAIS) OBJETO: DESPESAS COM DIARIAS DENTRO DO ESTADO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/200018/2013 NE: 100 DATA: 21/01/2013 FAVORECIDO: TAVARES E SOARES LTDA P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 5.348,22(CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTEE DOIS CENTAVOS) OBJETO: AQUISIÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO. RONALDO PERCHES QUEIROZ ORDENADOR DE DESPESAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE-UEMS Nº. 005/2013. Constituição do Comitê Docente Estruturante para os cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. A PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Geral e Resolução COUNI-UEMS Nº 332, de 7/11/2007 e: CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 12 da Resolução CEPE-UEMS nº. 1238, de 24 de outubro de 2012 que estabelece ser atribuição da Pró-Reitoria de Ensino a publicação dos nomes dos membros do Comitê Docente Estruturante. CONSIDERANDO a Deliberação CEE/MS nº. 9662, de 24 de novembro de 2011. R E S O L V E: Art. 1º. Constituir Comitê Docente Estruturante para os cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. O Comitê Docente Estruturante de que trata esta Instrução Normativa fica constituída com os seguintes membros: UNIDADE UNIVERSITÁRIA Amambai CURSO Licenciatura em História Aquidauana Agronomia, bacharelado MEMBROS Diogo da Silva Roiz Jocimar Lomba Albanez Renata Lourenço Tânia Regina Zimmermann Viviane Scalon Fachin Agenor Martinho Corrêa Francisco Eduardo Torres José Maria do Nascimento Matheus Gustavo da Silva Cristiane Gonçalves de Mendonça PÁGINA 26 29 DE JANEIRO DE 2013 Aquidauana Engenharia Florestal, bacharelado Aquidauana Zootecnia, bacharelado Campo Grande Campo Grande Artes Cênicas e Dança, licenciatura Geografia Campo Grande Pedagogia, licenciatura Cassilândia Agronomia, bacharelado Coxim Dourados Dourados Ciências Biológicas, licenciatura Administração Pública – modalidade à distância PNAP Ciências Biológicas, licenciatura Dourados Ciências Biológicas, charelado ba- Dourados Ciência da Computação – bacharelado turno integral Dourados Direito Dourados Enfermagem, bacharelado Dourados Engenharia bacharelado Dourados Engenharia Física, bacharelado Dourados Física, Licenciatura Ambiental, Edílson Urbano - Presidente Filipe Valadão do Prado Cacau Adriana de Fátima Gomes Gouvêa Natascha Góes Cintra Borlachenco Liliam de Arruda Hayd Rego Afrânio José Soriano Soares André Rozemberg Peixoto Simões Luisa Melville Paiva Henrique Jorge Fernandes Cristiane Fátima Meldau de Campos Amaral Elis Regina de Moraes Garcia Ulisses Simon da Silveira Marcus Villa Góis Paulo Edyr Bueno de Camargo Edneía Albino Nunes Cerchiari Fernandes Ferreira de Souza – Presidente Airton Aredes – Presidente Flávia Cavalcanti Gonçalves Mara Lucia Falconi da Hora Bernardelli Roberto Ortiz Paixão Walter Guedes da Silva Celi Corrêa Neres Eliane Greice Davanço Nogueira Kátia Cristina Nascimento Figueira Maria Leda Pinto Paulo Edyr Bueno de Camargo Samira Saad Pulchério Lancillotti Vilma Miranda de Brito Léia Teixeira Lacerda - presidente Andréia Fróes Galuci Oliveira de Souza – presidente Flávio Ferreira da Silva Binotti Edilson Costa Gustavo Haralampidou da Costa Vieira Luciana Cláudia Toscano Maruyama João Donizete Denardi – Presidente Adriana Maria Güntzel César Yuji Fujihara Luzinatia Ramos Soares Margarida Maria de Rossi Vieira Adriana Rochas de Carvalho Frugulli Moreira Airton Pinto de Moura Joaquim Carlos Klein Miguel Ângelo Batista dos Santos presidente Wilson Correa da Silva Beatriz dos Santos Landa Cynthia de Barros Mansur João Mianutti Maria Aparecida Martins Alves Mônica Mungai Chacur Emilia Maria Silva Jelly Makoto Nakagaki Joelliton Domingos de Oliveira Luiz Eduardo Aparecido Grassi Vera Lucia Lescano de Almeida Aguinaldo Lenine Alves Dalton Pedroso de Queiroz Fabrício Sérgio de Paula Mercedes Rocio Gonzalez Marquez Nilton Cezar de Paula – presidente Odival Faccenda Ricardo Luís Lachi Acelino Rodrigues Carvalho Joaquim Carlos Klein de Alencar – Presidente Jussara Martins Cerveira de Oliveira Paulo Dias Guimarães Rosely Aparecida Stefanes Pacheco Wilson Brum Trindade Junior – Presidente Ana Lucia Marran Lourdes Missio Márcia Maria Ribera Lopes Márcia Regina Martins Alvarenga Rogério Dias Renovato Elka Elice Vasco de Miranda José Roberto da Silva Lunas Laércio Alves de Carvalho Luciana Ferreira da Silva Rony Gonçalves de Oliveira Adriano Manoel dos Santos Dalton Pedroso de Queiroz Luis Humberto da Cunha Andrade Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi Sandro Márcio Lima Adma Cristhina Salles de Oliveira Antonio Aparecido Zanfolim Emerson Canato Vieira Gilmar Praxedes Daniel Paulo Souza da Silva Rony Gonçalves de Oliveira Valdir Fábio DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 Dourados Pedagogia, licenciatura Dourados Curso de graduação de licenciatura em Química Dourados Química Industrial, bacharelado Dourados Turismo – Ênfase Ambientes Naturais Dourados Curso de Sistemas de Informação, bacharelado Glória de Dourados Curso Superior de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira Glória de Dourados Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia Ivinhema Curso de Ciências Biológicas, licenciatura Jardim Geografia, licenciatura Jardim Licenciatura em Letrashabilitação Português/inglês Jardim Educação Física – 1ª licenciatura Naviraí Licenciatura em Química Nova Andradina Computação, licenciatura Nova Andradina Matemática, licenciatura Paranaíba Direito Paranaíba Pedagogia, licenciatura Ponta Porã Administração, lado em bachare- Maria José de Jesus Alves Cordeiro - Presidente Milton Valençuela Maria Eduardo Ferro Débora de Barros Silveira Almerinda Maria dos Reis Vieira Rodrigues Giana Amaral Yamin Lucélio Ferreira Simões Jonas da Silva Mota – presidente Alex Haroldo Jeller Antonio Rogério Fiorucci Débora de Barros Silveira Noé de Oliveira Alex Haroldo Jeller Jandira Aparecida Simoneti Leila Cristina Konradt Moraes Marcelina Ovelar Solaliendres – presidente Marcelo Salles Batarce Waldir Leonel – presidente Márcia Maria de Medeiros Patrícia Cristina Statella Martins Graci Marlene Pavan Dores Cristina Grechi Delair Osvaldo Martinelli Junior presidente Ricardo Luis Lachi Mercedes Rocio Gonzalez Marquez Raquel Márcia Müller Adriana Rochas de Carvalho Fruguli Moreira Margareth Batistote - Presidente Sáuria Lucia Rocha de Castro Rogério Ferreira da Silva Laércio Alves de Carvalho Leandro Flávio Carneiro Rogério Ferreira da Silva Leandro Flávio Carneiro Edson Talarico Rodrigues Vera Lucia Freitas Marinho Margareth Batistote Douglas de Araujo Glaucia Almeida de Morais João Cloves Stanzani Dutra Márcio Rodrigo Gimenes Mauricio Ricardo Moriya Ana Maria Soares de Oliveira – Presidente Sidney Kuerten Vera Lúcia Freitas Marinho Roberto Ortiz Paixão Walter Guedes da Silva Airton Aredes Sandra Cristina de Souza Susylene Dias de Araujo – presidente Adriana Lucia de Escobar Chaves de Barros Clemilton Pereira dos Santos Luís Otávio Batista Roseli Peixoto Grubert Martinez Ednéia Albino Nunes Cerchiari Márcia Regina Martins Alvarenga Vivian Rahmeirer Fietz Marina Evaristo Wenceslau Odival Faccenda Lourdes Lago Stefanelo Ademir dos Anjos André Molina Neto Alberto Adriano Cavalheiro Euclésio Simionatto Rogério César de Lara da Silva Presidente Alaíde Pereira Japecanga Aredes Antonio Sales Fabio Rodrigues Lucas Luiz Oreste Cauz Marcio Demétrius Martinez Monica Aparecida Matos Sandra Albano da Silva Antônio Sales José Felice Wilson Barbosa da Costa Luciana Kemie Nakayama Sandra Albano da Silva Marcio Demétrius Martinez Rodrigo Cogo Dabel Cristina Maria Salviano Raquel Rosan Christino Gitahy Leia Comar Riva José Péricles de Oliveira Ademilson Batista Paes Estela Natalina Mantovani Bertoletti Lucélia Tavares Guimarães Maria Silvia Rosa Santana Milka Helena Carrilho Slavez Raquel Rosan Christino Gitahy Marco Aurélio Perroni Pires – presidente Moisés Centenaro Moysés Simão Kaveski Carlos Otávio Zamberlan Rosenery Loureiro Lourenço PÁGINA 27 Ponta Porã 29 DE JANEIRO DE 2013 Ciências Econômicas, bacharelado Fabrício José Missio – presidente Claudia Maria Sonaglio Carlos Otavio Zamberlan Giovane Silveira da Silveira Rosenery Loureiro Lourenço Moyses Simão Kaveski Art. 3º. Ficam esses Comitês comprometidos com as realizações das atribuições estabelecidas por meio da Resolução CEPE-UEMS nº. 1238, de 24 de outubro de 2012. PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2013 PROCESSO: 27/003.620/2012. ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 08/02/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Art. 4º. Os Comitês Docente Estruturante constituídos terão vigência de 2 (dois) AVISO DE LICITAÇÃO anos. Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de dezembro de 2012. Silvane Aparecida de Freitas Pró-Reitora de Ensino - UEMS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/13 AO CONTRATO N° 1015-PS/12 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Processo Administrativo: 29/500770/2012 Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, a empresa NEUZA VASQUES VIEIRA – ME e a empresa PRADELA & KOBAYASHI LTDA-ME. Do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição da empresa Neuza Vasques Vieira, pela empresa Pradela & Kobayashi, que passa a assumir as atividades atualmente desempenhadas referentes ao contrato 1015-PS/2012 de prestação de serviço de monitoramento através de Sistema Eletrônico de Segurança. Data de Assinatura: 28 de Janeiro de 2013. Assinam: FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA – Reitor/UEMS - CONTRATANTE ROGELIO VASQUES VIEIRA - NEUZA VASQUES VIEIRA – ME ADELMO PRADELA - PRADELA & KOBAYASHI LTDA-ME DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAL PERMANENTE. PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2013 PROCESSO: 21/201.200/2012. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 08/02/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 006/2012 N° Cadastral 0005/2012-IMASUL Processo nº 23/100.442/2012 Partes: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato originário. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO Fica prorrogada a vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, do período de 28/02/2013 a 27/02/2014. Data de Assinatura: 17/1/2013 Do Prazo: 28/2/2013 a 27/2/2014 Assinam: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES, JOÃO EDILSON OLIVEIRA ROCHA e JOEL MALHEIROS. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 001/2013 - Processo nº 23/106.632/2012 PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº 02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD, CNPJ n.º 07.775.847/0001-97, Rua João Rosa Goes nº 1761, Quadra 20, Vila Progresso, Dourados (MS), CEP: 79.852-070. OBJETO: A execução de programa de cooperação mútua entre os partícipes, visando o oferecimento de estágio obrigatório pela CONCEDENTE a alunos regularmente matriculados na CONVENENTE e que venham freqüentando efetivamente cursos oferecidos por esta instituição de ensino, desde que existam vagas disponíveis no âmbito da CONCEDENTE. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 11.788/2008, no Decreto n.º 87.497/1982, a Portaria n. 8/2001, n. 313/2007 e n. 467/2007 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e a Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, contando a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado, através de Termo Aditivo, DATA DE ASSINATURA: 15.01.2013. Pela CONCEDENTE: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Diretor Presidente CPF. 413.650.977-49 Pela CONVENENTE: DAMIÃO DUQUE DE FARIAS REITOR CPF: 356.347.311-00 BOLETIM DE LICITAÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS/FCMS através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2013 PROCESSO: 09/600.560/2012. ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 08/02/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO. PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2013 PROCESSO: 29/040.470/2012. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 14/02/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL PREGÃO ELETRÔNICO: 086/2012 PROCESSO: 13/000.856/2012 Lote 04 08 Empresa Vencedora EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Valor (R$) 0,69 63,59 12 13 NOVARTIS BIOCIÊNCIA S/A 17 22 24 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S/A HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA 1.013,42 0,83 2,56 28 30 CRISTAL PHARMA LTDA HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA 14,09 0,27 20,60 82,40 Lotes DESERTOS: 01, 03, 06, 07, 10, 18 ao 21, 25 e 29. Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REABERTURA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/EP02, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 convoca as empresas participantes do certame para a reabertura do lote 09 da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PREGÃO ELETRÔNICO: 103/2012 PROCESSO: 13/000.774/2012 DATA DA REABERTURA: às 08h00min no dia 31/01/2013 (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA REABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Campo Grande - MS, 28 de janeiro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE PROSSEGUIMENTO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados, o prosseguimento da repetição da seguinte licitação: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL PREGÃO ELETRÔNICO: 085/2012 PROCESSO: 13/000.835/2012 DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 04/02/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA SISTEMA DE INFUSÃO – AÇÃO JUDICIAL. RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO PÁGINA 28 29 DE JANEIRO DE 2013 PREGÃO ELETRÔNICO: 062/2012 PROCESSO: 29/043.680/2011 ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 28/01/2013. Lote 01 04 07 Empresa Vencedora APS WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME OLIVEIRA & SANCHES LTDA Valor Total (R$) 1.080,00 6.216,00 2.954,96 09 11 APS WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 9.326,40 21.989,92 17 18 SB DE ARAUJO TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS 7.500,00 8.000,00 19 21 34 37 G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME APS WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME SB DE ARAUJO TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS 1.499,96 65.994,72 17.874,00 17.000,00 LOTES DESERTOS: 02, 05, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35 e 36 LOTES FRACASSADOS: 03 e 15 Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após classificação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PREGÃO ELETRÔNICO: 104/2012 PROCESSO: 13/000.777/2012 Lote Empresa Classificada 01 YOUSSIF AMIM YOUSSIF Valor Unitário (R$) 25,00 02 315,22 03 38,49 04 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 198,99 05 129,88 06 144,11 07 1,68 08 YOUSSIF AMIM YOUSSIF 09 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 11 2,83 1,33 12 YOUSSIF AMIM YOUSSIF 13 2,35 5,40 14 0,43 15 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 16 17 18 19 20 21 101,00 1,98 10 1,25 4,33 YOUSSIF AMIM YOUSSIF I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME YOUSSIF AMIM YOUSSIF 2A MATERIAIS PARA CONST. E SERVIÇOS LTDA - ME I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 22 23 2,45 4,09 2,45 11,99 10,69 22,00 YOUSSIF AMIM YOUSSIF 15,00 24 32,25 25 18,20 26 COMERCIAL T & C LTDA - EPP 27 28 29 YOUSSIF AMIM YOUSSIF I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 32 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 PROCESSO N° 27/000.267/2013 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 39.528,00 (trinta e nove mil quinhentos e vinte e oito reais) e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 28/01/2013. PROCESSO N° 27/000.069/2013 Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo à serviço de fornecimento de água e esgoto, em favor da empresa EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), nos termos do caput do artigo 25 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 25/01/2013 PROCESSO N° 27/004.460/2012 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa GLAXO JONES K LINE no valor de R$ 484,14 (Quatrocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos) e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 25/01/2013. PROCESSO N° 27/004.244/2012 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa BIOLAB SANUS FARMACUTICA LTDA no valor de R$ 217,80 (Duzentos e dezessete reais e oitenta centavos), e o item 02 em favor da empresa Equilibra Manipulação e Homeopatia Ltda-ME, no valor de R$ 1.130,40 (Um mil e cento e trinta reais e quarenta centavos) e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 25/01/2013. PROCESSO N° 27/000.010/2013 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa Giroto & Santos Ltda ME no valor de R$ 333,60 (Trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 25/01/2013. PROCESSO N° 27/000.064/2013 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa CRISTAL PHARMA LTDA no valor de R$ 14.779,80 (Quatorze mil e setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 25/01/2013. PROCESSO N° 27/000.011/2013 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda no valor de R$ 2.566,80 (Dois mil e quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 25/01/2013. PROCESSO N° 27/004.406/2012 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa CRISTAL PHARMA LTDA no valor de R$ 3.088,80 (Três mil e oitenta e oito reais e oitenta centavos) e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 23/01/2013. 21,00 14,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 3,30 3,79 DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS: Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos do “Caput” do Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93 atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. OBJETO: Despesa estimativa, com pagamento de seguro obrigatório e emplacamento dos veículos oficiais pertencentes à PMMS, destinado ao atendimento da Polícia Militar/ MS. 3,18 Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico constantes no processo abaixo especificado: Processo n.º: Amparo Legal: Favorecido: Objeto: Valor: Data da Ratificação: PROCESSO Nº FAVORECIDO 31/300.018/2013 DETRAN/MS 31/300.018/2013 Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A 13/000.044/2013 Caput do Artigo 25, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Alexandre da Silva Sabino e outros. Contratação de serviços técnicos para elaboração, revisão, formatação e digitação de questões, conforme áreas estabelecidas no edital, e análise e resposta aos recursos impetrados às provas escritas objetivas do Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, a ser realizado no dia 03 de fevereiro de 2013. R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) VALOR GLOBAL (R$) 19.800,00 250.000,00 Campo Grande-MS, 25 de janeiro de 2013. LUIZ SERAFIM DIAS Ordenador de Despesas R A T I F I C O. JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS em substituição 28 de janeiro de 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROCESSO N° 27/000.030/2013 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa UNO HEALTHCARE INC no valor de R$ 27.776,00 (vinte e sete mil setecentos e setenta e seis reais) e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS: Autorizo a despesa e dispensa de licitação, referente aos processos abaixo relacionados, nos termos do Art. 24, Inciso XXII da Lei (Federal) nº 8.666/93 atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. OBJETO: Despesa estimativa, com serviço de fornecimento de energia elétrica, destinado ao atendimento da Polícia Militar/MS. PROCESSO Nº 31/300.004/2013 FAVORECIDO VALOR GLOBAL (R$) ENERSUL- Empresa Energética de MS S/A 2.040.000,00 PÁGINA 29 29 DE JANEIRO DE 2013 Campo Grande-MS, 25 de janeiro 2013. LUIZ SERAFIM DIAS Ordenador de Despesas R A T I F I C O. APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO No Decreto “P” n. 278, de 17 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.356, de 21 de janeiro de 2013, na parte referente à nomeação da candidata ROSE DIOGO PATEZ, foi feita a seguinte apostila: JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS em substituição ONDE CONSTA: “Função: Auxiliar de Serviços de Saúde II” PASSE A CONSTAR: Função: Auxiliar de Serviços de Saúde” CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2012 – PROC. N° 00.765/2012 OBJETO: aquisição de conjuntos moto bomba anfíbia e painéis de acionamento para serem aplicados na elevatória de água tratada EAT 003 da unidade de Três Lagoas, para atender as necessidades da SANESUL. EMPRESAS ADJUDICADAS no menor preço por lote: Lobeck Comercio e Servicos Tecnologicos Ltda. - Me, Lote 01, valor total de R$ 8.654,00 e Lote 03, valor total de R$ 45.000,00 e Higra Industrial Ltda, Lote 02, valor total de R$ 160.000,00. Campo Grande – MS 28 de janeiro de 2.013. GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração REPUBLICA-SE POR TER CONSTADO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL n. 8.359, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, PÁGINA 39. APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO No Decreto “P” n. 169, de 10 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.354, de 17 de janeiro de 2013, de nomeação de recursos humanos para exercerem cargo em comissão no Poder Executivo, foi feita a seguinte apostila: ONDE CONSTA: “Nome: Marasilva de Barros”. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura de Licitação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 003/2013/Dcom/SEDE PROCESSO Nº - 29/500011/2013 DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 08 (oito) de fevereiro 2013. HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Aquisição de Material Permanente (aparelho condicionador de ar Split), Convênio nº 185/2010 - UAB O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http:// www.uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum, Km 12, Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h. Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado. Dourados, 28 de janeiro de 2013. Maria Aparecida da Silva Ramos Pregoeira/UEMS BOLETIM DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO No Edital SAD/SES/MS - Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/ SES/2011, publicado no Diário Oficial n. 8.359 de 24 de janeiro de 2013, página 4, foi feita a seguinte apostila: ONDE CONSTA: “EDITAL n. 15/2012 - SAD/SES/MS .............. Cargo: Assistente de Serviços de Saúde II Função: Auxiliar de Serviços de Saúde II” PASSE A CONSTAR: “EDITAL n. 15/2013 - SAD/SES/MS .............. Cargo: Assistente de Serviços de Saúde II Função: Auxiliar de Serviços de Saúde” DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 PASSE A CONSTAR: “Nome: Marasilva Aparecida Barros”. CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS a servidora RAQUEL MOREIRA GOMES, prontuário n. 5741801, ocupante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h 30min às 13h e 30min, para tratar de assunto relativo ao processo 29/000505/2012. Campo Grande, 28 de janeiro de 2012. NEUSA BOLZAN VENEGA Coordenadora de Recursos Humanos/SED SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 007, DE 22 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: SUSPENDER a contar de 17 de janeiro de 2013, o gozo das férias do servidor FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, prontuário n. 15115991, referente ao período aquisitivo 01/09/2010 a 31/08/2011, com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990. Campo Grande, 22 de janeiro de 2013. PAULO ENGEL Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo. SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 008/2013, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO No Edital SAD/SES/MS, publicado no Diário Oficial n. 8.361, de 28 de janeiro de 2013, página 2, que convocou o candidato WELINGTON DA SILVA DUTRA para inspeção médica e posse, foi feita a seguinte apostila: ONDE CONSTA: “Edital n. 16/2012 - SAD/SES/MS ............... 2.1 e 3.1 ............... Data: 18/2/2012” PASSE A CONSTAR: “Edital n. 16/2013 - SAD/SES/MS ............... 2.1 e 3.1 ............... Data: 18/2/2013” CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLVE: Designar as pessoas, abaixo relacionadas, na função de membros da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul (CIB/MS), de acordo com o estabelecido na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pela Resolução Nº 33/CNAS, de 12 de dezembro de 2012. Representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS): Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Maria Aparecida Melo da Silva Iracema de Fátima Nais Inoue Marlene Veiga Espósito Claudete Milanezi de Vasconcelos Taciana Afonso Silvestrini Arantes Marcelo Eduardo Sodré Márcia Teresinha Ratti Yrama Barbosa de Barros Marina Rosa de Sampaio Bragança Kamilla Terezinha Florêncio Nunes Ana Maria Barbosa Marques Leandro Garcia Salgado Representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Mato Grosso do Sul (COEGEMAS-MS): Representantes da Capital Thais Helena Vieira Rosa Gomes da Silva Titular Município de Campo Grande - Região de Campo Grande PÁGINA 30 29 DE JANEIRO DE 2013 Suplente Representantes Titular Suplente Representantes Titular Suplente Representantes Titular Suplente Representantes Titular Suplente Representantes Titular Rosilene Ferreira Silva Gisoato Município de Campo Grande - Região de Campo Grande dos municípios de Grande Porte Ledi Ferla Município de Dourados - Região Grande Dourados Andrea Cabral Ulle Município de Corumbá - Região Pantanal dos municípios de Médio Porte Adria Cristina Eubank Oliveira de Almeida Município de Ponta Porã - Região Sul Fronteira Lucilene Tabuas Carrasco Município de Aparecida do Taboado - Região Bolsão dos municípios de Pequeno Porte II Sérgio Wanderly Silva Município de Coxim - Região Norte Joana Marques de Almeida Michalski Município de Sidrolândia - Região de Campo Grande dos municípios de Pequeno Porte I Cynhtia Freitas Anastácio Figueiredo Município de Anastácio - Região Pantanal Jane Maria Olmedo Barrios Município de Nova Alvorada do Sul - Região de Campo Grande dos municípios de Pequeno Porte I Ilza Mateus de Souza Município de Água Clara - Região Bolsão Terezinha Rosely Olmedo Município de Aral Moreira - Região Sul Fronteira DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 Apostila-se onde consta: “Nomear”; passe a constar: “Responder Interinamente”; JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM Resp. pelo Comando-Geral do CBM-MS PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 013 DE 25 DE JANEIRO DE 2013. O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006. R E S O L V E: Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000. Campo Grande-MS, 25 de janeiro de 2013 LUIZ SERAFIM DIAS Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional - SEJUSP/MS ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 013 de 25 de janeiro de 2013. Matricula Nome Cargo Dia Processo 6711181 ADÃO ALIENDRES 27031 30 31/400015/13 Campo Grande-MS, 28 de janeiro de 2013. 6710451 ALICE ALVES FERREIRA 27035 06 31/400010/13 TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social 7839001 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS BRAGA 27032 05 31/400012/13 5674771 ARISTIDES PELEGRINO 27006 30 31/200098/13 7911561 FERNANDA FELIX FERREIRA 27016 30 31/400014/13 4534713 JACQUELINE GOMES BATISTA 1165 60 31/200097/13 7837061 KALYNE MIAZATO 27015 30 31/400011/13 9522651 MARIANA MOYA MUNHOZ 27018 10 31/400009/13 4771411 SOLANGE OLIMPIA P. DE C. MELO 27012 15 31/200095/13 4865401 WILSON PRADO DA SILVA 27010 30 31/200106/13 Suplente SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA “P” Nº 013/DP-2, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e X do artigo 8º do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº 5.698/90 c/c a alínea “c”, dos §§ 1º e 2º e alínea “a”, § 3º do artigo 5º, todos do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº 1.093/81; e Art 19 do Decreto nº 11.594 de 27.04.04. R E S O L V E: Art. 1º - Por necessidade do serviço, o Tenente Coronel QOBM ROBINSON APARECIDO MOREIRA, matrícula n.º 220.210-71, deixa de responder pelo cargo de Comandante do CMB/CBMMS, a contar de 22 de janeiro de 2013. Art. 2º - Por necessidade do serviço, o Tenente Coronel QOBM HUDSON FARIA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 220.195-01, passa a responder interinamente pelo cargo de Comandante do CMB/CBMMS, cumulativamente com as funções que exerce, a contar de 22 de janeiro de 2013. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM Resp. pelo Comando-Geral do CBM-MS PORTARIA “P” Nº 012/DP-2, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e X do artigo 8º do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº 5.698/90 c/c a alínea “c”, dos §§ 1º e 2º e alínea “a”, § 3º do artigo 5º, todos do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº 1.093/81; e Art 19 do Decreto nº 11.594 de 27.04.04. Período 15/01/13 A 13/02/13 11/12/12 A 16/12/12 07/12/12 A 11/12/12 07/01/13 A 05/02/13 12/11/12 A 11/12/12 18/12/12 A 15/02/13 11/12/12 A 09/01/13 07/01/12 A 16/01/13 02/01/13 A 16/01/13 02/01/13 A 31/01/13 P S N S S N S N N N S PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 012 DE 25 DE JANEIRO 2013. O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006. R E S O L V E: Conceder Licença para Tratamento de Saúde na pessoa da família, da servidora constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 146, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000. Campo Grande-MS, 25 de janeiro de 2013 LUIZ SERAFIM DIAS Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional R E S O L V E: ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 012 de 25 de janeiro de 2013. Art. 1º - Por necessidade do serviço, o Coronel QOBM ARMINDO DE OLIVEIRA FRANCO – Mat. 220.007-41, deixa de responder pelo cargo de Chefe do Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; a contar de 14 de janeiro de 2013. Art. 2º - Por necessidade do serviço, o Coronel QOBM JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 220.013-91, retorna ao cargo de Chefe do Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar acumulando interinamente o cargo de Comandante Geral do CBMMS a contar de 14 de janeiro de 2013. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM Resp. pelo Comando-Geral do CBM-MS APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL REPUBLICA-SE PARA FINS DE RETIFICAÇÃO NA ORIGINAL DA PORTARIA nº 002/DP-2, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL n. 8.350, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, PÁGINA 26. Apostila-se onde consta: “Nomear”; passe a constar: “Responder Interinamente”; JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM Resp. pelo Comando-Geral do CBM-MS APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL REPUBLICA-SE PARA FINS DE RETIFICAÇÃO NA ORIGINAL DA PORTARIA nº 011/DP-2, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL n. 8.350, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, PÁGINA 27. Matricula 4735373 Nome MARIA JUDITE S. DUARTE Cargo Dia 1165 Processo 15 31/400013/13 Período 03/12/12 A 17/12/12 P N PORTARIA “P” 065/DP-1/DP/PMMS, 24 DE JANEIRO DE 2013 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981, R E S O L V E : Licenciar, “A PEDIDO” das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o SD QPPM FABRICIO BALANI DE BARROS, Mat. 208668-9, do 2º BPM, filho de Antonio Vitor de Barros e de Maria Aparecida Balani de Barros, nascida aos 10 Fev 1987, natural de Andradina - SP, de acordo com o Art. 47, inciso XV, Art. 110, inciso I § 1º, da Lei Complementar nº 053, de 30 Ago 90 (ESTATUTO PMMS), com efeitos a contar da data da publicação. (Solução ao Processo nº 31/300178/2013, de 18 Jan 13). GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM Chefe do Estado-Maior da PMMS / Resp. pelo Cmdo da PMMS Mat. 200.114-4 PORTARIA “P” 066/DP-1/DP/PMMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul 81, c/c Art 6§ 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, PÁGINA 31 29 DE JANEIRO DE 2013 RE S O L V E : Agregar os Policiais Militares abaixo relacionados, por terem passado à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da Justiça), fins de prestar serviços de natureza Policial Militar no Batalhão Escola de Pronto Emprego – Força Nacional de Segurança Pública, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), com efeitos a contar de 27 Jan 2013, conforme segue: Ord 1 2 3 Grad 2º Sgt PM CB PM Mat 203661-4 207471-0 CB PM 206687-4 CB PM SD PM 206337-9 208203-9 NOME KENEDY AFONSO FAHL CIRO JORGE DA SILVA MURILO LUCIANO DE SOUZA JUNIOR EDEVALDO FERNANDO BRAGUINI WALDECIR CLEMENTE DA SILVA SD PM SD PM 207478-8 208009-5 RAPHAEL INSFRAN FOGAÇA MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA 4 5 6 7 OPM 3º BPM CIGCOE 7º BPM 13º BPM DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 PORTARIA “P” AGRAER N. 55 DE 22 DE JANEIRO DE 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor Admir José Soares de Almeida, prontuário 9248063, para responder pelo Setor de Patrimônio e Obras da Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, no período de 10 de janeiro de 2013 a 24 de janeiro de 2013, em substituição do titular Oclécio Ferreira Luiz, prontuário 36536251, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990, para fins de regularização funcional. CAMPO GRANDE-MS, 25 de janeiro de 2013. QCG/DP 1 º EIPMMONT 5º BPM JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor-Presidente (Solução ao Ofício nº 025/13-PM3, de 23 Jan 13). PORTARIA “P” AGRAER N. 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2013. GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM Chefe do Estado-Maior da PMMS / Resp. pelo Cmdo da PMMS Mat. 200.114-4 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, PORTARIA “P” 001/DP/DP-4/PMMS, DE 23 DE JANEIRO DE 2012. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, R E S O L V E: Excluir, por falecimento, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 17.12.2012 o ST PM CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA SOUZA – MAT. 203.681-9, nascido em 03.06.1973, natural de Umuarama/PR, filho de José Domingos de Souza e Nelcide Aparecida da Silveira Souza, com fulcro no Art. 86 inciso VIII e Art. 117, da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS). (Conforme Certidão de Óbito sob Matrícula n° 062000 01 55 2012 4 00128 139 0038289 51 - 9º Serviço Notarial e de Registro Civil- 2ª Circunscrição Gustavo Barbosa dos Santos Pereira- Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul). GUILHERME GONÇALVES - Coronel QOPM Chefe do EMG/PMMS - resp. pelo Comando Geral da PMMS Mat. 200.114-4 AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” AEM/MS/N.009 de 28 de janeiro de 2013. R E S O L E : SUSPENDER a contar de 29 de janeiro de 2013, o gozo das férias do servidor EDISON CASSUCI FERREIRA, Prontuário n° 9420731, ocupante do cargo de Gestor de Desenv. Rural, lotado na Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, referente ao período aquisitivo 15/10/2011 - 14/10/2012, com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização funcional. CAMPO GRANDE-MS, 28 de janeiro de 2013. JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor-Presidente PORTARIA “P” AGRAER N. 31 DE 31 DE JANEIRO DE 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : SUSPENDER a contar de 01 de fevereiro de 2013, o gozo das férias da servidora HILARIA EMILIA G.BISCOLA MATOS, Prontuário n° 8318161, ocupante do cargo de Gestor de Desenv. Rural, lotada na Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, referente ao período aquisitivo 14/07/2011 – 13/07/2012, com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização funcional. CAMPO GRANDE-MS, 31 de janeiro de 2013. JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor-Presidente O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: INTERROMPER o gozo de férias do servidor WALBERTY FILIU DA SILVA, prontuário 8618121, ocupante do cargo de Agente Metrológico, lotado na Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS- INMETRO, referente ao período aquisitivo de 14/01/2012 a 13/01/2013, por imperiosa necessidade de serviço, a contar de 04/02/2013, com fundamento no artigo 129 da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pela Lei n.2.157, de 26 de outubro de 2000. V DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” DETRAN Nº 071 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Campo Grande, MS, 28 de janeiro de 2013. R E S O L V E: Kátia Regina Facina Diretora Presidente em Exercício AEM/MS-INMETRO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL PORTARIA “P” AGRAER N. 57 DE 28 DE JANEIRO DE 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V CAMPO GRANDE-MS, 28 de janeiro de 2013. JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor-Presidente PORTARIA “P” AGRAER N. 56 DE 22 DE JANEIRO DE 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, E S O L V CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 072, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E : DESIGNAR o servidor Vidomar Nunes de Miranda Neto, prontuário 9466721, para desempenhar, na Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, a função de Coordenador Técnico Municipal na Agência Municipal de Terenos/ MS, no período de 07 de janeiro de 2013 a 05 de fevereiro de 2013, em substituição do titular Danilo Tostes Palma, prontuário 9448741, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990. R Suspender o gozo das férias regulamentares da servidora VERALÚCIA DE PAULA BRITTO DA CRUZ, prontuário nº 37031001, ocupante do cargo de Gestor de Educação e Segurança de Trânsito, código 83019, classe “G”, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, referente ao período aquisitivo 2010/2011, com validade a contar de 21 de janeiro de 2013, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990. E : DESIGNAR o servidor José Paulino Machado Bueno, prontuário 36543201, para desempenhar, na Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, a função de Coordenador Técnico Municipal na Agência Municipal de Amambai/MS, no período de 01 de outubro de 2012 a 30 de outubro de 2012, em substituição do titular Zeferino Braz Daros, prontuário 36867951, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 25 de janeiro de 2013. JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor-Presidente O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Remanejar, a pedido, o servidor CARLOS ALBERTO CABRAL DE ARRUDA, prontuário nº 37211401, ocupante do cargo de Agente de Atividades de Trânsito, código 83034, classe “C”, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Regional de Trânsito de Aquidauana, para a Agência de Trânsito de Anastácio, com fundamento no artigo 2º, inciso II e artigo 3º, inciso III do Decreto nº 10.132 de 21 de novembro de 2000, com validade a contar de 01 de Fevereiro de 2013. (Processo nº 31/700433/2013) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL Portaria “P” FUNSAU nº. 21 de 29 de janeiro de 2013. O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009. Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Endrigo Capobianco, matrícula 9.107.163 como Membro da Sindicância abaixo relacionada, passando o substituto a assumir os mesmos direitos e deveres da substituída. PÁGINA 32 29 DE JANEIRO DE 2013 Sindicância Administrativa 27/100.003/2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 RESOLVE: Autorizar o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Mato Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 22 de 29 de janeiro de 2013. O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009. Resolve: Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Endrigo Capobianco, matrícula 9.107.163 como Membro da Sindicância abaixo relacionada, passando o substituto a assumir os mesmos direitos e deveres da substituída. Sindicância Administrativa 27/100.004/2013 Grosso do Sul, a ausentar-se do País, no período de 16 de fevereiro de 2013 a 15 de fevereiro de 2014, para fins de Qualificação em Pós-Doutorado, na The University of Arizona, em Tucson, Arizona, Estados Unidos da América, sem ônus para o Estado. Nome Prontuário Sandro Minguzzi 8204231 Cargo Classe/Nível/Código Professor de Ensino Superior IV/11023 ELEUZA FERREIRA LIMA Vice-Reitora – UEMS PORTARIA “P”/UEMS nº 058, de 23 de janeiro de 2013. A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício Portaria “P” FUNSAU nº. 23 de 29 de janeiro de 2013. O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009. Resolve: Constituir a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, composta pelos seguintes servidores (as): Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381, Alessandro Almeida Esmi, matrícula 156.373-41 e Endrigo Capobianco, matrícula 9.107.163, para no prazo da lei, sob a Presidência do primeiro, apurar as irregularidades constantes no processo nº 27/100.135/2013. XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, RESOLVE: Conceder a TÂNIA MARA BAPTISTA DOS SANTOS, prontuário nº 32571931, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11023, lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afastamento Integral, no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, para fins de Qualificação em Pós-Doutorado, com remuneração referente ao seu regime de trabalho e demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001 e nas Resoluções Conjuntas COUNI/CEPE nº 48 e 49, de 19 de novembro de 2009. (Processo nº 29/500035/2013). ELEUZA FERREIRA LIMA Vice-Reitora – UEMS Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA “P”/UEMS nº 059, de 23 de janeiro de 2013. Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente em exercício FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P”/UEMS nº 055, de 23 de janeiro de 2013. A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, RESOLVE: exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, Autorizar a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a ausentar-se do País, no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, para fins de Qualificação em Pós-Doutorado, na University of Illinois, RESOLVE: em Urbana-Champaing, Illinois, Estados Unidos da América, sem ônus para o Estado. Colocar VALÉRIA FERRAZ GUIMARÃES, prontuário nº 8299511, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, nível II, código 11011, lotada na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, no Cartório Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral em Dourados-MS, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, com fulcro na Lei Federal Nome Prontuário Tânia Mara Baptista dos Santos 32571931 Cargo Classe/Nível/Código Professor de Ensino Superior IV/11023 n° 6.999, de 7 de junho de 1982. (Processo n° 23/300683/2010). ELEUZA FERREIRA LIMA ELEUZA FERREIRA LIMA Vice-Reitora – UEMS Vice-Reitora – UEMS PORTARIA “P”/UEMS nº 060, de 23 de janeiro de 2013. PORTARIA “P”/UEMS nº 056, de 23 de janeiro de 2013. A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, RESOLVE: RESOLVE: Conceder a SANDRO MINGUZZI, prontuário nº 8204231, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11023, lotado na Universidade Estadual Conceder aos servidores a seguir relacionados, o Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pelos dispositivos da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. de Mato Grosso do Sul, afastamento Integral, no período de 16 de fevereiro de 2013 a 15 de fevereiro de 2014, para fins de Qualificação em Pós-Doutorado, com remuneração referente ao seu regime de trabalho e demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo Nome Prontuário Cargo Classe/Nível/Código Processo n.º Período Aquisitivo Percentual Tempo de serviço A partir de Valéria Roscoe Fuzii 32576731 Técnico de Nível Superior II/11011 29/300837/2001 12/11/2007 a 09/11/2012 +5% 25 anos 10/11/2012 Vanessa Maciel Franco Magalhães 9616201 Técnico de Nível Superior II/11011 23/300455/2007 19/05/2007 a 11/01/2013 +5% 10 anos 12/01/2013 64, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001 e nas Resoluções Conjuntas COUNI/CEPE nº 48 e 49, de 19 de novembro de 2009. (Processo nº 29/500769/2012). ELEUZA FERREIRA LIMA Vice-Reitora – UEMS PORTARIA “P”/UEMS nº 057, de 23 de janeiro de 2013. ELEUZA FERREIRA LIMA Vice-Reitora – UEMS A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso PORTARIA “P”/UEMS nº 061, de 24 de janeiro de 2013. XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- PÁGINA 33 29 DE JANEIRO DE 2013 posto no art. 239, inciso II, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990 e art. 55, in- DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 os voluntários abaixo relacionados: ciso VII do Regimento Geral da UEMS, bem como o julgamento constante do Processo Nome Administrativo Disciplinar n° 29/500760/2011, RESOLVE: Aplicar a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, convertida em multa, na base de cinqüenta por cento do vencimento efetivo, à servidora ALAIDE PEREIRA JAPECANGA AREDES, prontuário n° 32547121, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11023, lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso VIII, do artigo 219, e incisos I e III, e §2º, do artigo 234, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2013. (Processo Comarca Carolina Meireles Borges Everton Jordan de Oliveira Hyusca Nascimento de Souza Jakeliny Barbosa Baena Kaira Banar Plentin Lincoln Paniago Vilela Lorena Oliveira Penteado Rafael Jivago Dias de Brito Silvana Vieira Azevedo Talita Borges de Almeida Três Lagoas Três Lagoas Três Lagoas Caarapó Campo Grande Três Lagoas Três Lagoas Três Lagoas Corumbá Dourados nº 29/500760/2011). Campo Grande, 24 de janeiro de 2013. ELEUZA FERREIRA LIMA PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. Vice-Reitora – UEMS DESPACHO DA VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO PORTARIA “V” Nº 01 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. DO SUL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR Processo nº: O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, 29/500760/2011 Assunto: Processo Administrativo Disciplinar Decisão: Considerando a natureza e a gravidade da infração, os danos causados para o serviço público, os antecedentes funcionais da servidora, bem como o Relatório Expositivo apresentado pela comissão processante, instituída pela Portaria “P”/UEMS nº 738, de 05 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 8.084, de 08 de dezembro de 2011, p. 54, com a finalidade de apurar os fatos constantes, no processo administrativo disciplinar nº 29/500760/2011, e os atos e fatos conexos, determino: 1. o acolhimento e a aprovação do Relatório Final da Comissão Processante, fls. 77 a 80; R E S O L V E: Desligar, a pedido, do Quadro de Serviço Voluntário da Defensoria Pública, com fundamento no artigo 12, Parágrafo Único, da Resolução/DPG nº 022, de 18 de dezembro de 2008, os voluntários abaixo relacionados: Nome Alyne Fernanda Winckler João Gabriel da Paz Matos Kleber Luiz Miyasato Rafaela Conte Comarca Dourados Três Lagoas Campo Grande Dourados Data 13/12/2012 30/12/2012 13/12/2012 06/12/2012 2. a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO em 90 (noventa) dias, convertida em Campo Grande, 24 de janeiro de 2013. multa, na base de cinquenta porcento do vencimento efetivo, sendo a servidora, cujo prontuário é 32547121, obrigada a permanecer desempenhando suas funções, em razão PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado do descumprimento do Art. 219, inciso VIII da Lei Estadual nº 1.102/90, o qual dispõe ser “proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de terceiros em detrimento da função pública” o que enseja a pena de suspensão por falta grave (Art. 234, incisos I e III e seu § 2º da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, “Estatuto dos ATO/CGDP n. 002/2013, de 25 de janeiro de 2013. Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 23 da Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005, do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências); 3. a devolução dos valores gastos, indevidamente, para os cofres públicos; 4. ainda, em virtude de indícios de possível ato de improbidade administrativa da referida servidora, que seja encaminhado cópia integral do processo administrativo disciplinar nº 29/500760/2011 para o conhecimento do Ministério Público Estadual de Ivinhema e para o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, com fulcro no Art. 15 da Lei Federal nº R E S O L V E: Comunicar às autoridades judiciárias, aos promotores, aos advogados e ao público em geral que nos dias abaixo relacionados será realizada CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas Defensorias Públicas das seguintes Comarcas: 8.429, de 02 de junho de 1992; Data 5. após a publicação, no Diário Oficial, que a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social efetue os devidos lançamentos na ficha funcional da servidora; 6. outrossim, em face dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que se dê ciência do feito a servidora, bem como encaminhem cópia da decisão, para que 5 a 7 de fevereiro de 2013 19 de fevereiro de 2013 19 de fevereiro de 2013 a conheça e, querendo, tome as medidas legais que entender necessárias; 20 de fevereiro de 2013 26 de fevereiro de 2013 7. proceda-se o arquivamento do processo na Assessoria Jurídica da UEMS. Em 24 de janeiro de 2013. 27 de fevereiro de 2013 ELEUZA FERREIRA LIMA Vice-Reitora – UEMS Horário 8h00 às 11h30 13h30 às 17h30 8h00 às 11h00 14h30 às 17h30 8h00 às 11h30 13h30 às 17h30 8h00 às 11h30 Comarca Campo Grande (Unidade: Anexo do Fórum) Sidrolândia Maracaju 13h30 às 17h30 8h00 às 11h30 13h30 às 17h30 Aquidauana Jardim Miranda Campo Grande-MS, 25 de janeiro de 2013. JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 012/2013 AURISTELA MACHADO VIDAL Corregedora-Geral da Defensoria Pública DE 28 DE JANEIRO DE 2013 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Delegar competência ao servidor DJAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico de Compras e Suprimento, Matrícula 380073-31, para responder pela Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, em decorrência de férias do titular LUIZ FLÁVIO MENDONÇA – DGA-4, no período de 28.01.13 a 11/02/13. PORTARIA “D” Nº 001/2013 CSDP, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXV art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: PUBLICAR a Lista Anual de Antiguidade dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, apurada na segunda quinzena do mês de janeiro e atualizada até esta data, com prazo para reclamação nos termos do § 3o do art. 90 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005. Wagner Bertoli Presidente Campo Grande, 28 de janeiro de 2013. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani LISTA DE ANTIGUIDADE - DPMS DP - 23 Tempo na Classe Nome Anos PORTARIA “V” Nº 02 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: Autorizar a prestar serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com fundamento na Resolução/DPG n. 022, de 18 de dezembro de 2008, Defensor Público Primeira Entrância Tempo na Carreira Serviço Público Estado Serviço Público Geral Meses Dias Anos Meses Dias Anos Meses Dias Anos Meses Di as 1 WILLIAN COELHO ABDONOR 1 8 2 3 4 13 11 4 13 11 4 13 2 GUSTAVO HENRIQUE P. SILVA 1 6 27 3 4 13 3 4 13 3 4 13 3 OLAVO COLLI JUNIOR 1 6 26 3 4 13 3 4 13 3 4 13 4 LAURO MOREIRA SCHOLER 1 6 22 3 4 13 3 4 13 3 4 13 PÁGINA 34 DP - 24 29 DE JANEIRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 39 CARLOS EDUARDO O. SOUZA 1 4 17 3 4 13 3 4 13 3 4 13 40 DANIEL RADUNZ 1 4 16 3 4 13 3 4 13 3 4 13 41 HOMERO LUPO MEDEIROS 1 1 24 3 4 13 3 4 13 3 4 13 42 RODRIGO A. STOCHIERO SILVA 1 1 23 3 4 13 3 4 13 3 4 13 43 RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ 1 0 5 3 4 13 3 4 13 3 4 13 44 PATRÍCIA FEITOSA DE LIMA 1 0 4 3 4 13 3 4 13 3 4 13 45 CARLOS RENATO COTRIM LEAL 0 11 11 3 4 13 3 4 13 3 4 13 THAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE DEFANTE 0 11 10 3 4 13 3 4 13 3 4 13 Defensor Público Segunda Entrância Tempo na Classe Nome Anos Tempo na Carreira Serviço Público Estado Serviço Público Geral Meses Dias Anos Meses Dias Anos Meses Dias Anos Meses Di as 1 CLÓVIS SYLVESTRE SANT’ANA 18 1 26 20 10 26 20 10 26 20 10 26 2 DARVINO ANTONIO M. JÚNIOR 17 3 3 18 1 22 26 11 7 26 11 7 3 ANDREW ROBALINHO DA S. FILHO 4 SOLANGE NOBRE TORRES JORGE 5 STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA 14 7 13 18 7 29 18 7 29 18 7 29 46 6 VANDIR ZULATO JORGE 13 11 18 14 8 1 25 7 11 25 7 11 47 JOSÉ RICARDO MERINI 0 10 14 3 4 13 3 4 13 3 4 13 7 EDSON CARDOSO 12 9 3 14 8 1 14 8 1 14 8 1 48 BRUNO HENRIQUE GOBBO 0 10 13 3 4 13 3 4 13 3 4 13 8 MARCELO MARINHO DA SILVA 11 10 28 13 7 6 13 7 6 13 7 6 49 EVANDRO CESAR CASALI 0 4 5 3 4 13 3 4 13 3 4 13 9 RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA 11 4 15 14 0 17 14 0 17 14 0 17 50 ERNANY ANDRADE MACHADO 0 2 3 3 4 13 3 4 13 3 4 13 10 NILSON DA SILVA GERALDO 11 3 23 13 7 6 13 7 6 13 7 6 11 ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA 15 15 11 4 30 8 20 18 9 6 4 5 20 28 9 0 4 3 20 28 9 0 4 3 DP - 25 10 4 2 13 7 6 13 7 6 13 7 Nome Anos FABER PEREIRA KAMACHI 13 MARTA ROSANGELA DA SILVA 7 14 MILENE CRISTINA G. RODRIGUES 7 7 6 8 9 15 8 9 15 8 9 15 15 HELKIS CLARK GHIZZI 7 6 7 8 9 15 8 9 15 22 5 10 16 CARLOS MALTA LEITE 7 4 26 18 0 27 27 3 16 27 3 16 17 MARIANE VIEIRA RIZZO 7 4 26 8 9 15 10 11 27 10 11 27 18 RITA DE CÁSSIA V. P. DE SOUZA 7 FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA 7 ALCEU CONTERATO JUNIOR 6 21 DÉBORA MARIA DE SOUZA 5 22 PEDRO PAULO GASPARINI 4 8 20 8 7 16 9 4 9 9 4 9 23 REGINA CÉLIA R. MAGRO 3 10 29 8 9 15 8 9 15 19 7 12 24 NILTON MARCELO DE CAMARGO 3 7 25 8 9 15 8 9 15 8 9 15 25 RODRIGO ZOCCAL ROSA 3 5 28 8 7 16 8 7 16 8 7 16 26 ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO 2 9 28 7 5 11 13 7 15 13 7 15 27 LÍDIA HELENA DA SILVA 2 7 24 8 7 16 8 7 16 8 7 16 28 CAHUÊ DUARTE E URDIALES 2 3 26 8 9 15 8 9 15 8 9 29 HIRAM N. CABRITA DE SANTANA 2 1 29 7 5 11 10 8 23 10 30 FABRÍCIO CEDRO D. DE AQUINO 1 11 25 8 7 16 8 7 16 31 EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI 1 10 5 7 5 11 7 5 32 SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES 1 10 4 7 5 11 7 33 ANTONIO CÉSAR B. DE ARAUJO 1 9 7 7 5 11 34 CRISTIANO RONCHI LOBO 1 8 24 7 5 35 DENISE BANCI DOS SANTOS 1 8 15 7 36 FRANCIANNY CRISTINE S. ARRUDA 1 8 14 37 GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ 1 5 38 THAÍS DOMINATO SILVA TEIXEIRA 1 5 20 Tempo na Classe 6 12 19 Defensor Público Entrância Especial 8 4 7 3 2 9 3 12 10 5 1 10 5 1 10 5 Tempo na Carreira Serviço Público Estado Serviço Público Geral Meses Dias Anos Meses Dias Anos Meses Dias Anos Meses Di as 1 1 PAULA FERRAZ DE MELLO 16 5 7 23 5 15 23 5 15 23 5 15 2 FLORISVALDO SOUZA CAYRES 16 2 12 21 9 1 21 9 1 21 9 1 3 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 16 0 17 20 9 4 31 4 9 31 4 9 4 CHRISTIANE Mª S.P.J. INTERLANDO 15 11 8 21 1 24 27 6 27 27 6 27 5 ZELIANA LUZIA D. SABALA 15 8 4 18 1 22 22 11 1 22 11 1 6 JÚLIO CESAR O. GONÇALVES 14 11 23 24 4 6 30 2 0 30 2 0 7 APARECIDO MARTINEZ ESPINOLA 14 7 13 19 9 24 29 2 25 30 6 0 8 CICERO FEITOSA DE LIMA 14 7 13 19 7 21 21 11 21 21 11 21 9 MARCOS FRANCISCO PERASSOLO 14 6 21 19 9 24 23 5 14 23 5 14 10 PAULO ROBERTO MATTOS 14 5 2 18 6 5 18 6 5 18 6 5 11 JÚLIA FUMIKO HAYASHI GONDA 14 3 19 19 9 24 19 9 24 23 7 4 12 RENATA GOMES BERNARDES LEAL 14 0 19 16 4 8 20 9 14 20 9 14 13 ALÉSCIO ARTIOLLE 14 0 4 18 0 27 31 10 16 31 10 16 14 JANE INÊS DIETRICH 13 0 28 14 8 1 14 8 1 14 8 1 15 MARIA ARNAR RIBEIRO 12 10 10 21 11 20 21 11 20 24 0 13 15 16 ANGELA ROSSETI CHAMORRO 12 4 8 16 7 16 26 3 14 26 3 14 8 23 17 ANTONIO FARIAS DE SOUZA 11 10 28 16 4 8 28 9 6 28 9 6 8 7 16 18 INES BATISTI DANTAS VIEIRA 11 9 9 18 0 27 21 4 29 21 4 29 11 7 5 11 19 MONICA MARIA DE SALVO FONTOURA 11 2 5 16 4 8 18 5 0 18 5 0 5 11 7 5 11 20 HUMBERTO BERNARDINO SENA 10 10 16 16 7 16 16 7 16 16 7 16 9 0 25 9 0 25 21 REGINALDO MARINHO DA SILVA 10 1 15 16 4 8 23 6 28 23 6 28 11 7 5 11 11 7 4 22 JOÄO MIGUEL DE SOUZA 9 11 1 16 7 16 16 7 16 16 7 16 5 11 7 5 11 7 5 11 23 MARCO ANTONIO Z. DA SILVA 9 9 11 16 7 16 16 7 16 19 3 9 7 5 11 8 2 9 8 2 9 24 MARIA GISELE S. DE MELLO 9 5 0 27 0 1 27 0 1 27 0 1 15 7 5 11 7 5 11 7 5 11 25 GUILHERME C. DE OLIVEIRA 8 9 21 14 8 1 14 8 1 14 8 1 26 10 26 14 0 17 14 0 17 14 0 17 7 5 11 7 5 11 7 5 11 PAULO ANDRE DEFANTE 7 15 27 CARMEN LÚCIA TRINDADE DUTRA 7 7 13 30 0 19 30 0 19 30 0 19 6 27 15 0 13 14 8 8 8 8 0 9 9 7 9 17 15 15 16 15 14 8 13 8 8 0 9 8 7 9 17 15 4 16 15 14 8 17 14 14 0 9 11 6 7 17 15 14 6 18 PÁGINA 35 29 DE JANEIRO DE 2013 28 LIGIANE CRISTINA MOTOKI 7 7 13 14 0 17 14 0 17 14 0 17 29 EUGENIO LUIZ DAMEÄO 7 6 15 24 3 23 24 3 23 24 3 23 30 SANTINA D. DE OLIVEIRA 7 6 15 23 6 0 23 6 0 23 6 0 31 ILTON BARRETO DA MOTTA 7 5 3 14 8 1 25 6 27 26 6 15 32 ELIANA ETSUMI TSUNODA 7 5 3 14 8 1 14 8 1 14 8 1 33 PATRÍCIA ELIAS C. DE OLIVEIRA 7 4 3 14 8 1 14 8 1 16 5 12 34 CLAUDIA BOSSAY A. FASSA 7 35 HELTON CAMPOS DA COSTA 7 36 FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA 37 LUCIENNE BORIN LIMA 7 2 2 14 0 17 14 0 17 14 0 17 38 LESLIE DOS REIS GONÇALVES 6 11 27 14 0 17 14 0 17 14 0 17 39 LINDA MARIA SILVA COSTA 6 9 0 14 0 17 23 2 15 23 2 15 40 LUCIANO MONTALLI 5 3 13 13 7 6 13 7 6 13 7 6 41 MARIA INEZ DIAS DOS SANTOS 4 10 10 13 7 6 13 7 6 13 7 6 CARMEN SILVIA ALMEIDA GARCIA 4 CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES 4 44 PAULO JOSE PATUTO 4 45 PAULO DINIS MARTINS BRUM 4 2 11 10 5 1 10 5 1 10 5 1 46 ANDERSON CHADID WARPECHOWSKI 4 0 21 8 9 15 11 5 12 11 5 47 CARLOS EDUARDO B. MARIETTO 3 10 26 21 11 20 31 10 13 35 48 MARIA AMÉLIA DE A. SANT’ANA 3 5 28 26 5 27 33 5 14 49 PAULO HENRIQUE PAIXÃO 3 2 19 10 5 1 10 5 1 50 OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1 51 CLARENCE WILLIANS DUCCINI 1 4 16 10 5 1 10 5 1 10 5 1 52 JAQUELINE LINHARES GRANEMANN 1 3 26 10 5 1 10 5 1 10 5 53 MARCUS VINICIUS C.DIAS 1 3 24 19 9 24 19 9 24 19 54 IGOR CÉSAR DE M. LINJARDI 1 2 26 8 9 15 8 9 15 55 FABIO ODACIR M. DE REZENDE 1 2 13 13 2 28 13 2 28 56 MARCELO MORAES SALLES 57 RONALD CALIXTO NUNES 1 1 9 8 9 15 27 3 16 27 3 16 58 JULIANA CLAUDIA H. LYRIO 1 1 9 8 9 15 8 9 15 8 9 15 59 RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 0 11 27 21 5 29 21 5 29 26 2 16 60 EUCLIDES NUNES JÚNIOR 0 61 MARIZA FATIMA GONÇALVES CALIXTO 0 11 10 16 7 16 16 7 16 16 7 16 62 VALDIR FLORENTINO DE SOUZA 0 8 5 8 9 15 8 9 15 11 1 10 63 MARITZA BRANDÃO 0 7 27 8 9 15 8 9 15 8 9 15 64 EDMEIRY SILARA BROCH FESTI 0 6 29 8 7 16 8 7 16 8 7 16 65 AMARILDO CABRAL 0 6 7 10 5 1 10 5 1 15 2 28 66 JOSÉ GONÇALVES DE FARIAS 0 5 16 8 9 15 8 9 15 19 6 20 67 KRISCIA CAVALCANTE N. GUSSO 0 42 43 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 68 VALDIRENE GAETANI FARIA 0 3 13 8 7 16 8 7 16 8 7 16 69 ENI MARIA SEZERINO DINIZ 0 3 12 8 7 16 19 3 12 19 3 12 70 ESVERALDO TORRES CANO 0 1 17 7 5 11 13 8 25 13 8 25 DP - 26 Defensor Público de Segunda Instância Nome Anos Tempo na Classe Meses 7 1 4 2 2 8 6 4 4 1 11 5 3 2 2 20 1 0 17 23 28 0 14 14 14 14 13 13 16 10 8 8 0 0 0 0 7 7 7 5 9 9 17 17 17 17 6 6 16 1 15 15 21 16 14 14 13 13 39 10 9 11 4 11 0 0 7 7 1 5 3 8 29 23 17 17 6 6 3 1 3 5 21 4 29 Tempo na Carreira Dias Anos Meses Dias Serviço Público Estado Anos Meses Serviço Público Geral Dias Anos Meses Di as 1 AURISTELA MACHADO VIDAL 19 9 11 30 0 19 32 9 14 33 3 27 2 DENISE DA SILVA VIÉGAS 18 11 14 27 0 1 27 0 1 27 0 1 3 ELIAS CESAR KESROUANI 16 2 25 24 6 18 24 6 18 24 6 18 4 FRANCISCO JOSÉ S. SOARES 16 2 14 26 9 15 26 9 15 29 4 1 5 EDNA REGINA B. N. DA CUNHA 14 11 3 27 0 1 33 8 0 33 8 0 6 NANCY GOMES DE CARVALHO 14 0 19 26 11 0 32 7 8 32 7 23 7 ALMIR SILVA PAIXÃO 9 7 1 24 7 7 26 7 10 33 2 28 8 FRANCISCO CIRO MARTINS 6 9 1 23 6 0 31 11 7 32 9 2 9 CACILDA KIMIKO NAKASHIMA 6 8 12 27 0 1 27 0 1 27 0 1 12 10 HELITA BARBOSA S. L. FONTÃO 6 7 15 26 5 27 26 5 27 26 5 27 11 30 11 OZIEL MIRANDA* 6 5 24 26 5 27 26 5 27 30 11 3 33 5 14 12 ELIZABETH FÁTIMA COSTA* 6 5 24 26 5 27 31 7 6 31 7 6 10 5 1 13 OLGA LEMOS C. DE MARCO 6 4 26 24 5 0 39 0 5 39 0 5 14 NEYLA FERREIRA MENDES** 6 3 7 24 4 14 24 4 14 24 4 14 1 15 FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA** 6 3 7 26 5 27 26 5 27 26 5 27 9 24 16 MARIA RITA B. MENEGHELLI 6 2 3 21 11 20 21 11 20 21 11 20 8 9 15 17 IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES 5 11 28 24 8 7 28 9 28 28 9 28 13 2 28 18 SANDRA R. S. DE VASCONCELOS 5 10 10 23 6 0 23 6 0 23 6 0 19 ELIZETE NOGUEIRA BARBOSA 4 9 6 23 6 0 29 8 6 29 8 6 20 FRANCISCO CARLOS BARIANI 1 3 26 26 5 27 26 5 27 36 10 8 21 VERA REGINA PRADO MARTINS 1 2 26 23 6 0 31 8 25 31 8 25 22 SALETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO 0 11 10 21 5 29 30 7 24 30 7 24 23 CLARI MARIA STEVAUX 0 10 13 23 4 10 23 4 10 23 4 10 24 GENI TIBÚRCIO ZAWIERUCHA 0 9 9 18 0 27 18 0 27 18 0 27 25 SILVIO FERNANDO DE B. CORRÊA 0 8 1 24 8 5 24 8 5 24 8 5 26 MARISA NUNES DOS S. RODRIGUES 0 6 29 23 4 10 23 4 10 28 10 18 16 17 15 13 13 39 10 9 11 11 7 10 7 7 1 5 3 8 23 11 12 6 6 3 1 3 5 PÁGINA 36 29 DE JANEIRO DE 2013 27 RAFAEL ALBERTO DANIEL 0 5 16 26 5 27 26 5 27 33 11 5 28 GLORIA DE FATIMA FERNANDES GALBIATI 0 5 0 18 7 29 18 7 29 18 7 29 ANTÔNIO JOÃO DE ANDRADE 0 29 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 Diário Oficial do Estado nº 8.336, de 18 de dezembro de 2012, página 29, com fundamento nos artigos 2º e 6º do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, c/c o artigo 115 da Lei Complementar Estadual nº 111/05. 04. Processo nº 33/005.064/2012 Assunto: Julgamento do Concurso de Provimento para a 1ª Defensoria Pública Cível da 3 12 23 6 12 23 6 12 23 6 12 * A ordem de classificação na classe foi definida em decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, processo n° 33/005.013/2008. ** A ordem de classificação na classe foi definida em decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, processo n° 33/005.014/2008. EDITAL/DPGE nº 005/2013 CONCURSO DE PROVIMENTO POR PROMOÇÃO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 16, c/c o caput do artigo 79, ambos da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 170, de 08 de janeiro de 2013, c/c os incisos do artigo 42 do Regimento Interno do Conselho Superior e § 2º do artigo 116 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, comunica aos Defensores Públicos de Segunda Entrância que, no prazo de quinze dias contados desta publicação, conforme dispõe o artigo 81, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 170, de 08 de janeiro de 2013, receberá os requerimentos daqueles que pretendam a promoção para a 30ª Defensoria Pública Estadual da Comarca de Campo Grande, pelo critério de antiguidade. Campo Grande, Defensoria Pública-Geral do Estado, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze. Comarca de Corumbá – Remoção ou Promoção, pelo critério de merecimento - Edital/ DPGE nº 046/12. Não havendo inscrito à remoção. Inscrito à promoção: Lauro Moreira Shöler. Decisão: Deliberou-se pela indicação do Defensor Público Lauro Moreira Shöler, por ser o único inscrito, com fundamento nos incisos I ao IV do artigo 81, do artigo 89, parte final, e § 2º do artigo 91, ambos da Lei Complementar Estadual nº 111/05, c/c o § 4o do artigo 116 da Lei Complementar Federal nº 80/94, c/c o inciso II, parte final, do artigo 42 do Regimento Interno CSDP. 05. Processo nº 33/005.065/2012 Assunto: Julgamento do Concurso de Provimento para a Defensoria Pública Criminal de Rio Brilhante – Promoção pelo critério de antiguidade - Edital/DPGE nº 047/12. Inscritos à promoção: Willian Coelho Abdonor e Gustavo Henrique Pinheiro Silva. Decisão: Deliberou-se pela indicação do Defensor Público Willian Coelho Abdonor, com fundamento nos incisos I ao IV do artigo 81, do artigo 89, parte final, e 90, caput, ambos da Lei Complementar Estadual nº 111/05, c/c o § 2o do artigo 116 da Lei Complementar Federal nº 80/94, c/c os incisos I e II do artigo 42 do Regimento Interno CSDP. 06. Processo nº 33/005.006/2012 Assunto: Reconhecimento de Elogio Pedido de vistas da Conselheira Nancy Gomes de Carvalho. 07. Processo nº 33/005.038/2012. Requerentes: Defensores Públicos de Entrância Especial Assunto: Anotação de elogio em folha funcional Decisão: Deliberou-se à unanimidade em acompanhar o parecer da Conselheira e Corregedora Auristela Machado Vidal, deferindo-se a anotação do elogio na sua pasta funcional. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA “D” Nº 027/2013 DPGE, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. EDITAL/DPGE nº 006/2013 CONCURSO DE PROVIMENTO POR REMOÇÃO OU PROMOÇÃO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 16 c/c o caput do artigo 79, ambos da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 170, de 08 de janeiro de 2013 e § 3º do artigo 116 e artigo 122, ambos da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, comunica aos Defensores Públicos de Entrância Especial que, no prazo de quinze dias contados desta publicação, conforme dispõe o artigo 81, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 170, de 08 de janeiro de 2013, receberá os requerimentos daqueles que pretendam a remoção para a 32ª Defensoria Pública Estadual da Comarca de Campo Grande. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: AUTORIZAR o gozo de férias regulamentares aos membros da Defensoria Pública abaixo relacionados: 1ª REGIONAL DE CAMPO GRANDE: CAMPO GRANDE DEFENSOR PÚBLICO Jane Inês Dietrich Comunica ainda, aos Defensores Públicos de Segunda Entrância, nos termos da lei, que dentro do referido prazo, receberá os requerimentos daqueles que pretendam a promoção, pelo critério de merecimento. Não havendo candidato à remoção, serão julgados os pedidos de promoção. Campo Grande, Defensoria Pública-Geral do Estado, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado DELIBERAÇÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2013 - Ata nº 1.407. 01. Processo nº 33/005.015/2012 Assunto: Minuta de Convênio – Justiça Eleitoral. Sorteada como Relatora a Conselheira Auristela Machado Vidal. 02. Lista Anual de Antiguidade Assunto: Aprovação da Lista Anual de Antiguidade dos membros da Defensoria Pública. Decisão: Deliberou-se, à unanimidade, pela aprovação e publicação da referida lista, com fulcro no inciso XI, do artigo 8º do Regimento Interno/CSDP. 03. Processo nº 33/005.061/2012 Assunto: Impugnação do resultado do Julgamento do Concurso de Provimento para a 7ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância - Remoção ou Promoção, pelo critério de merecimento- Edital/DPGE nº 045/12. Decisão: Deliberou-se à unanimidade pela ratificação da decisão proferida pelo Defensor Público Geral do Estado, juntada ás fls. 76/79 dos autos em epígrafe, na qual declarou nula a decisão que deliberou pela indicação dos Defensores Públicos Julia Fumiko Hayashi Gonda, João Miguel de Souza e Angela Rosseti Chamorro para comporem a lista tríplice de merecimento, publicada no PERÍODO AQUISITIVO 1º P. 2011/2012 PERÍODO DE GOZO 13 a 28 de fevereiro de 2013 7ª REGIONAL DE PARANAÍBA: CHAPADÃO DO SUL DEFENSOR PÚBLICO Ernany Andrade Machado PERÍODO AQUISITIVO 1º P. 2011/2012 PERÍODO DE GOZO 1º. a 15 de fevereiro de 2013 PARANAÍBA DEFENSOR PÚBLICO Andrew Robalinho da Silva Filho PERÍODO AQUISITIVO 2º P. 2010/2011 PERÍODO DE GOZO 6 de fevereiro a 7 de março de 2013 Campo Grande, 28 de janeiro de 2013. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. PORTARIA “D” Nº 026/2013 DPGE, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CANCELAR, por necessidade de serviço, o gozo das férias concedidas a Defensora Pública MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, na forma constante da Portaria “D” nº. 465/2012-DPGE, de 13 de dezembro de 2012, publicada no D.O.E nº. 8.335, de 17 de dezembro de 2012, página 60. Campo Grande, 25 de janeiro de 2013. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. PÁGINA 37 29 DE JANEIRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2013 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2013 CONTRATANTE- MUNICIPIO DE ANAURILÂNDIA –MS CONTRATADO – LC DOS SANTOS PRODUÇÕES OBJETO – ANIMAÇÃO CARNAVAL 2013- ANAURILANDIA VALOR TOTAL-R$ 45.500,00 PRAZO : 04 DIAS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.392.0012.2030-PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA. ASSINA: VAGNER ALVES GUIRADO E LUIZ CARLOS DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORà AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº II/001/2013 O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, juntamente com a C.P.L torna público, que fará realizar a licitação acima relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Esvaziamento e Limpeza de Fossas Sépticas; Caixas de Esgotos, Galerias de Águas Pluviais e Tubulações, com transporte até a caixa de tratamento e/ou acomodações legalmente constituídas no Vale do Ivinhema-MS, nos termos da legislação ambiental. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 18/02/2013 às 08:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais) na Tesouraria Municipal, sito a Rua Luiz Antonio da Silva n° 1.249. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes. Batayporã-MS, 28 de janeiro de 2013. MARLENE WRUCK LEITE ARAUJO – Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designada através da Portaria nº 178/2013, de 11 de janeiro de 2013, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço Por Item”, O objeto deste ato convocatório é a seleção de proposta mais vantajosa para a aquisição de aquisição de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros (melhor qualidade e menor preço), destinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais de Chapadão do Sul – MS Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 08 de fevereiro de 2013, ás 08h00mim, na sala de reunião de Licitação e Contratação, localizada a Avenida Seis, nº 706, CHAPADÃO DO SUL – MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, através de fotocópias ou disquetes os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3562-5642 ou 3562-5638. CHAPADÃO DO SUL – MS, em 25 de janeiro de 2013. LIDIANE SILVEIRA F. R. SOBRINHO Pregoeira/Oficial Portaria 178/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE Coronel Sapucaia CNPJ: 01.988.914/0001-75- CONTRATANTE CONTRATADA: AUTO POSTO CORONEL SAPUCAIA – LTDA - ME CNPJ: 10.590.373/0001-13 OBJETO: Fornecimento de combustíveis, tipo gasolina comum, diesel comum destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas desta Prefeitura de Coronel Sapucaia. Com entrega parcelada, mediante requisição conforme necessidade das Secretarias. Sendo utilizada bomba do fornecedor. VALOR: R$1.650,019,88 (um milhão seiscentos e cinquenta mil dezenove reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: Até 31 de dezembro de 2013. FORO: Comarca de Amambaí/MS DOTAÇÃO: As despesas correrão pelos elementos despesas: 04-04.122.0002.2102.3.3.90.30.00 04-04.122.0004.2109.3.3.90.30.00 12-12.361.0007.2110.3.3.90.30.00 12-12.361.0007.2111. 3.3.90.30.00 12-12.361.0007.2116.3.3.90.30.00 10-10.301.0006.2123.3.3.90.30.00 10-10.304.0006.2126.3.3.90.30.00 10-10.302.0006.2125.3.3.90.30.00 08-08.243.0008.2128.3.3.90.30.00 08-08.243.0008.2137.3.3.90.30.00 15-15.452.0005.2138.3.3.90.30.00 26-26.782.0005.2147.3.3.90.30.00 26-26.782.0005.1108.3.3.90.30.00 15-15.122.0002.2146.3.3.90.30.00 18-18.541.0005.2142.3.3.90.30.00 20-20.601.0005.2141.3.3.90.30.00 27-27.812.0011.2143.3.3.90.30.00 do orçamento vigente da Prefeitura de Coronel Sapucaia. LOCAL E DATA: Coronel Sapucaia/MS, Em 10 de janeiro de 2013. Assinam: Nilcéia Alves de Souza– Prefeita Municipal. CPF: 407.229.701-10 Sr. Silvio Gomes de Oliveira CPF: 407.588.421-04 EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA CNPJ: 01.988.914/0001-75 - CONTRATANTE CONTRATADA:S.P.L. CONSTRUÇÃO LTDA.-ME CNPJ: 17.178.400/0001-94 OBJETO: O objeto do presente Contrato tem por objetivo a contratação de empresa para a execução de serviço de Coleta de Lixo, Transporte e Deposição Final em Aterro Sanitário, nas vias do perímetro urbano e bairros do Município de Coronel Sapucaia, incluindo jardinagem, caiação de guias, limpeza e poda nos canteiros, praças e em áreas públicas do município em caráter temporário e Emergencial. VALOR: R$ 492.000, 00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais). PRAZO: 06 meses. FORO: Comarca de Amambaí/MS DOTAÇÃO: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. E INFRA-ESTRUTURA 15.452.0005.2139.000 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA LOCAL E DATA: Coronel Sapucaia/MS, Em 15 de janeiro de 2013. Assinam: Nilcéia Alves de Souza – Prefeita Municipal. CPF: 407.229.701-10 e SÉRGIO PEDROSA DE LIMA CPF 036.374.691-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 008/2013 - Processo nº. 681/2013 Órgão: Fundação de Cultura de Corumbá A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando a contratação de empresa especializada na produção de eventos para coordenar, organizar, escolher e dar apoio as bandas locais durante o evento carnaval 2013«Pregao_Objeto»«Pregao_ Objeto», «Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_ Objeto»«Pregao_Objeto»tendo por vencedora a empresa: 1) J.M.NEIVA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.301.775/0001-46, para o lote 01 no valor total de R$ 105.720,00. Corumbá / MS 25 de Janeiro de 2013 Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio. ORDEM DE REINICIO DE SERVIÇOS Contrato Administrativo de Prestação de Serviço – 09/2012. Processo – 33619/2011 Objeto – serviços de engenharia pela contratada de execução de obras/serviços de pavimentação em blocos de concreto (lajotas) e parelelepípedo em logradouros públicos. Contratada – Construtora Eficaz Ltda. Fica a empresa Construtora Eficaz Ltda estabelecida na Alameda Almirante Crokane, n°36, Corumbá/MS, inscrita no CNPJ 07.928.533/0001-87, autoriza a reiniciar os serviços. E por estarem de acordo com as condições citadas no contrato acima citado, firmam a presente ordem de reinicio de serviços. Data da Assinatura: 24/01/2013. Assina: Luiz Mario Preza Romão – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos/ Empresa Construtora Eficaz Ltda. TERMO DE PARALISAÇÃO Contrato Administrativo: 11/2010. Processo -36775/2009 Objeto: Serviços de Pavimentação Asfáltica Contratada: Equipe Engenharia Ltda A Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, declara a PARALISAÇÃO dos serviços e vigência contratual de engenharia de execução de pavimentação asfáltica. Por ordem e interesse desta administração o objeto do contrato supra mencionado, deverá ficar temporariamente paralisados a partir da presente data por prazo indeterminado, obedecendo-se os limites previstos na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 02/01/2013. Assina: Luiz Mario Preza Romão – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos / Empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 001/2013 ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá OBJETO: Visando contratação de empresa prestadora de serviços de locação de infraestrutura, passarela em T, tendas, praticável, tenda de circo, stand, camarins, camarote, palcos e torres, para atender o evento “Carnaval 2013”. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 001/2013 – Processo Administrativo n° 680/2013 e adjudica à empresa (s) 1) MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.173.439/0001-41, vencedora(s) do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.360 de 25/01/2013– pág.22 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. 141 de 25/01/2013 pág. 01 -Jornal O Estado de N° 3.161 25/01/2013– pág.B3. Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá “P” n°15/2013 Corumbá-MS., 24 de Janeiro de 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 002/2013 ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá OBJETO: Visando contratação de empresa para locação de banheiros químicos portáteis para atender o evento “Carnaval 2013”. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 002/2013 – Processo Administrativo n° 547/2013 e adjudica à empresa PÁGINA 38 29 DE JANEIRO DE 2013 (s) 1) CONCRETÃO ICEI LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.988.329/0001-02, vencedora(s) do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.360 de 25/01/2013– pág.22 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. 141 de 25/01/2013 pág. 01 -Jornal O Estado de N° 3.161 25/01/2013– pág.B3. Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá “P” n°15/2013. Corumbá-MS., 24 de Janeiro de 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 004/2013 ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá OBJETO: Visando a contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância ostensiva preventiva desarmada “ Serviço de Segurança” para atender o Evento “Carnaval 2013”. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 004/2013 – Processo Administrativo n° 541/2013 e adjudica à empresa (s) 1) WM SEGURANÇA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.222.338/0001-00, vencedora(s) do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.361 de 28/01/2013– pág.61 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. 141 de 25/01/2013 pág. 01 -Jornal O Estado de N° 3.161 25/01/2013– pág.D2. Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá “P” n°15/2013 Corumbá-MS., 24 de Janeiro de 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 005/2013 ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá OBJETO: Visando contratação de empresa para contratar e coordenar equipe de trabalho do evento carnaval 2013. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 005/2013 – Processo Administrativo n° 679/2013 e adjudica à empresa (s) 1) I.L.A. DO VALLE SANTANA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.541.200/0001-26, vencedora(s) do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.361 de 28/01/2013– pág.61 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. 142 de 28/01/2013 pág. 02 -Jornal O Estado de N° 3.162 de 26/01/2013– pág.A5. Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá “P” n°15/2013 Corumbá-MS., 25 de Janeiro de 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 006/2013 ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá OBJETO: visando a contratação de empresa especializada em organização de eventos para contratar e coordenar a equipe de trabalho, organizar, confeccionar, montar e desmontar a decoração do evento carnaval 2013. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 006/2013 – Processo Administrativo n° 828/2013 e adjudica à empresa (s) 1) MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.098.808/0001-70, vencedora(s) do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.361 de 28/01/2013– pág.62 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. 142 de 28/01/2013 pág. 02 -Jornal O Estado de N° 3.162 de 26/01/2013– pág.A5. Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá “P” n°15/2013 Corumbá-MS., 25 de Janeiro de 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 007/2013 ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá OBJETO: Visando a contratação de empresa para fornecimento de alimentação preparada tipo marmitex, lanche e buffet para atender a equipe técnica de trabalho do Carnaval 2013. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 007/2013 – Processo Administrativo n° 1.032/2013 e adjudica à empresa (s) 1 MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.098.808/0001-70, vencedora(s) do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.361 de 28/01/2013– pág.62 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. 142 de 28/01/2013 pág. 02 -Jornal O Estado de N° 3.162 de 26/01/2013– pág.A5. Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá “P” n°15/2013 Corumbá-MS., 25 de Janeiro de 2013 Extrato do 3° Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Licenças de Uso de Software de Sistema de Gestão de Pessoas nº 002 /2009 - Processo n° 102.265/2008. Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA/FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ e a IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL/AGIOSUL Objeto: A Secretaria Municipal de Gestão Pública/Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá faz registrar a atualização na Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2009 - Processo N° 102.265/2008, em virtude do atendimento a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de novembro de 2012. Que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, onde passa a vigorar através do Art. 63 inciso I alínea a pertinentes aos recursos alocados nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Finanças e Administração/Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá, passando a contar a seguinte redação: DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 28.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública 28.91 – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores 28.91.09.122.103.4.082 – Gerenciamento da Taxa de Administração 33.90.39.00 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DATA: 25/01/2013 ASSINA: Luiz Henrique Maia de Paula -Secretário Municipal de Gestão Pública Aviso de Prorrogação de Prazo de Licitação Pregão Presencial nº 012/2013 - Processo nº 40.901/2012 Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública/Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados a prorrogação de prazo do Pregão Presencial aquisição de materiais permanentes (cadeira plástica). Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 07 de fevereiro de 2013. Corumbá-MS, 28 de Janeiro de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços Termo de Retificação do extrato da Publicação do Diário Oficial Corumbá - n° 132 de 14/12/2012, Pág. 02, Diário Oficial do Estado – Edição nº 8.351 de 14/01/2013 Pág. 78. Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 13500/2011. Onde se lê: (...) prevista no Art.241da Lei 8.666/93e em atendimento (...) Leia se: (...) prevista no Art. 65 § 8º da Lei nº 8.666/93em atendimento a Lei Complementar 154 de 14 de Novembro de 2012,Art. 63 inciso II alínea a. Publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de Novembro de 2012. Que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, juntamente com o Decreto nº 1.118 de 1º de Janeiro de 2013 Art. 2º inciso II. Corumbá-MS, 25 de Janeiro de 2013 Superintendência de Suprimentos e Serviços PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - torna publico que recebeu do Instituto do Meio de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP/261/2012, para atividade de Drenagem Urbana, localizado nos Bairros Vila São Braz e Parque das Nações II, Município de Dourados, Valida até 20/12/2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 004/2013 MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 003/2013 OBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) assim discriminado: 40.000 (quarenta mil) litros de gasolina e 60.000 (sessenta mil) litros de óleo diesel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com recursos provenientes do Programa Estadual de Transporte Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar (PNATE) e Contrapartida do Município. Vencedor(es): POZZER & MARTINAZZO LTDA, no Anexo I - itens: 1,2, totalizando R$ 262.800,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais); Eldorado/MS, 25 de janeiro de 2013. Daniele Prado Pregoeira Oficial DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo Pregoeiro. Eldorado/MS, 25 de janeiro de 2013. Marta Maria de Araujo Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA RESULTADO DE LICITAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2013-PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013.O Município de Ivinhema-MS, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos que não façam parte da farmácia básica, através da oferta de maior porcentagem de desconto sobre a tabela da ABC FARMA – órgão oficial da associação brasileira do comércio farmacêutico para farmácias, drogarias e empresas do setor para atender a secretaria municipal de saúde do município de Ivinhema-MS.EMPRESA CLASSIFICADA: MENK & CACCIA LTDA, vencedor do item: 01, com a proposta no valor estimado de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) com desconto ofertado de 25% (vinte e cinco por cento).Ivinhema/MS, 24 de Janeiro de 2013. Ana Paula de Carvalho“Pregoeira”.Homologa o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.Éder Uilson França Lima-“Prefeito Municipal” Processo Administrativo nº 202/2012.Pregão n° 109/2012.EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2013.PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o Fornecimento de Combustível, tipo Óleo Diesel Automotivo, que deverão ser entregues no reservatório existente na Garagem Municipal, para Manutenção dos Maquinários da Frota Municipal.VIGÊNCIA: O presente contrato tem sua vigência fixada pelo período Vigência: 02/01/2013 a 31/12/2013.VALOR: As despesas no valor de R$ 358.200,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil e duzentos reais).ASSINATURAS: Eder Uilson França Lima e Fabio Miotto Palo.FORO: Ivinhema-MS, 02 de janeiro de 2013.Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORà AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Japorã – MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº 001/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013. OBJETO: Contratação de Empresas para Prestação de Serviço de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada, Envolvendo as Áreas Administrativa, Financeira, Contábil e Orçamentária do Município de Japorã-MS. VENCEDOR: IMDICO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE CONSULTORIA LTDA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). Conforme constou da ata de abertura e julgamento lavrada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio - Japorã/MS, 21 de janeiro de 2013. –RONALDO JOSÉ CARVALHO – PREGOEIRO. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI EXTRATO DO 5°. TERMOA DITIVO AO CONTRATO DE N°. 076/2009 N°. Processo: 108/2009. Tomada de Preços de n°. 002/2009. Contratante: Município PÁGINA 39 29 DE JANEIRO DE 2013 de Jaraguari-MS. Contratada: Policon Engenharia Ltda, com o CNPJ sob o n°. 01.446.024/0001-31. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação asfáltica com TSD e drenagem de águas pluviais em ruas dos bairros Che Rogami, Vila Santa Rita e Gonçalves Luiz Martins, conforme o Contrato de Repasse de n°. 0236.990-69/2007. Vigência do Contrato: 9/10/2009 á 6/6/2010. Data de Prorrogação do 5°. Aditivo: 25/1/2013 á 22/9/2013. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 25/1/2013. Prefeito Municipal: Vagner Gomes Vilela. VAGNER GOMES VILELA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI EXTRATO DE CONTRATO N.º 01/2013 Processo nº01/2013 e Dispensa nº01/2013 - Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI e AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGIOSUL. Objeto: Prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial de Estado de Mato Grosso do Sul. Dotação: 02.01- 04.122.201 – 2.002 - 33.90.39.00 - Gabinete da Prefeita 0201.041222011.001000-3.3.90.39.00.0000 – Gabinete do Prefeito. Valor mensal estimado: 600,00 (Seiscentos reais). Valor total estimado: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). Prazo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 11.01.2013. Assinam Sr. RICARDO JUSTINO LOPES – Prefeito Municipal de Juti e Sra. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS – Diretora-Presidente da AGIOSUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2013 O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através da Portaria n.º 0005/2013, de 14 de janeiro de 2013, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”, objetivando a Contratação de empresa para execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal de ensino do município de Nova Alvorada do Sul, durante os dias letivos do ano de 2013, de acordo com as disposições constantes no Instrumento Convocatório, nos trajetos especificados no Anexo I, integrante do Edital, no qual estão descritas todas as linhas com as respectivas quilometragens. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 08/02/2013, às 08:00h (Oito horas), na sala da Coordenadoria de Licitação e Contratos localizada na Av. Irineu de Souza Araújo, 1121 – Jd. Eldorado, na cidade de Nova Alvorada do Sul / MS. Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala da Coordenadoria de Licitação e Contratos, no endereço supra citado das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, pelo representante legal da empresa, devidamente constituído, através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$ 30,00 (Trinta reais). Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3456-4100 - fax: (67) 3456-4101. Nova Alvorada do Sul / MS, Em 28 de janeiro de 2013. DANIELE DA SILVA BEZERRA PREGOEIRA OFICIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2013 O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através da Portaria n.º 0005/2013, de 14 de janeiro de 2013, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço” Por item, objetivando a Aquisição de materiais de consumo e de limpeza para uso nas diversas Secretarias Municipais, pelo período de 06 (seis) meses, no Sistema de Registro de Preço, nas quantidades e especificações contidas no ANEXO I do Edital. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 15/02/2013, às 08:00h (Oito horas), na sala da Coordenadoria de Licitação e Contratos localizada na Av. Irineu de Souza Araújo, 1121 – Jd. Eldorado, na cidade de Nova Alvorada do Sul / MS. Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala da Coordenadoria de Licitação e Contratos, no endereço supra citado das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, pelo representante legal da empresa, devidamente constituído, através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$ 30,00 (Trinta reais). Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3456-4100 - fax: (67) 3456-4101. Nova Alvorada do Sul / MS, Em 28 de janeiro de 2013. DANIELE DA SILVA BEZERRA PREGOEIRA OFICIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2013 O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através da Portaria n.º 0005/2013, de 14 de janeiro de 2013, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço” Por item, objetivando a Aquisição de Cestas Básicas, destinadas ao atendimento do “Programa de Direito Alimentar” e “Programa de Segurança Alimentar e Nutricional” da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações descritas no Anexo I do Edital. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 18/02/2013, às 08:00h (Oito horas), na sala da Coordenadoria de Licitação e Contratos localizada na Av. Irineu de Souza Araújo, 1121 – Jd. Eldorado, na cidade de Nova Alvorada do Sul / MS. Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala da Coordenadoria de Licitação e Contratos, no endereço supra citado das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, pelo representante legal da empresa, devidamente constituído, através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$ 30,00 (Trinta reais). Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3456-4100 - fax: (67) 3456-4101. Nova Alvorada do Sul / MS, Em 28 de janeiro de 2013. DANIELE DA SILVA BEZERRA PREGOEIRA OFICIAL DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2013 PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2013 O MUNICÍPIO DE PARANHOS – MS, MS torna público a quem possa interessar que, fará realizar licitação conforme abaixo especificada, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº. 003/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Modalidade Pregão Presencial do tipo “menor preço”, OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço a ser executada de forma contínua, para implantação de Sistema Educacional, tendo em vista a política pedagógica solicitada pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Nacional de Diretrizes e Bases, conforme especificações, exigências, necessidades e descrições constantes dos Anexos (I, II e III), visando o atendimento da clientela escolar na Rede Pública Municipal, na área de Educação Infantil do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Como se observa no edital e seus anexos. A sessão pública de recebimento da documentação de habilitação e propostas, será realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, às 09:00 horas. Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até horário e data acima especificados, na sala da CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal, na Av. Marechal Dutra, 1500. Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até horário e data acima especificados, na sala da CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal. Os interessados deverão adquirir o presente Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário estipulado para a reunião pública de que trata este Edital. PARANHOS – MS, em 29 de janeiro de 2013 Julio Cesar de Souza - Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2013 PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2013 O MUNICÍPIO DE PARANHOS – MS, MS torna público a quem possa interessar que, fará realizar licitação conforme abaixo especificada, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº. 003/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Modalidade Pregão Presencial do tipo “menor preço”, OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para compor a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino deste Município, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e contrapartida do Município. Como se observa no edital e seus anexos. A sessão pública de recebimento da documentação de habilitação e propostas, será realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, às 13:00 horas. Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até horário e data acima especificados, na sala da CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal, na Av. Marechal Dutra, 1500. Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até horário e data acima especificados, na sala da CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal. Os interessados deverão adquirir o presente Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário estipulado para a reunião pública de que trata este Edital. PARANHOS – MS, em 29 de janeiro de 2013 Julio Cesar de Souza - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORà AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 416/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço unitário, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Objeto: Aquisição de recargas de gás GLP 13 kg para Escolas Municipais Data e Horário da realização: 14 de Fevereiro de 2013, às 08:00 horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro. Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal, pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Ponta Porã, 28 de Janeiro de 2.013. Helena Brites Insaurraldes Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 664/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Objeto: Serviços de Transporte Escolar do Município para o ano letivo de 2013. Data e Horário da realização: 08 de Fevereiro de 2013, às 08:00 horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro. Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal, pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Ponta Porã, 28 de Janeiro de 2.013. Helena Brites Insaurraldes Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2013 PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2013 O MUNICÍPIO DE TACURU – MS torna público a quem possa interessar que, fará realizar licitação, modalidade “Pregão”, para aquisição de Kit Escolar para atender rede escolar do município, conforme condições estabelecidas no Edital. Data e Local: Os envelopes de documentação e propostas serão recebidos até as 09:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2013 na sede da Prefeitura Municipal de Tacuru, na Rua Varcelina Lima Alvarenga 1000, na cidade de Tacuru/MS. Os interessados deverão retirar o presente Edital, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário estipulado para a reunião pública de que trata este Edital. Tacuru – MS, em 28 de janeiro de 2013 Paulo Pedro Rodrigues/Prefeito Municipal. PÁGINA 40 29 DE JANEIRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.362 PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAL Roberto Luiz Leme Klabin, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental Nº 76 DEZ/2012 para atividade de Supressão Vegetal em área de 184,5058 ha , localizado na Fazenda Pena Verde, no município de Aquidauana - MS. Edital de Convocação Roberto Rosa de Souza, brasileiro,casado, pastor, residente na rua Homero de Castilho nº 134. B. Iracy Coelho. Campo Grande-MS. RG n. 908.670 SSP/MS e CPF nº 820.245.701-78. Convoco todos os interessados para uma assembléia geral no dia 09/02/2.013 na Avenida Laudelino Barcelos nº 746- Jd. Jacy.Campo Grande-MS. Para deliberar sobre o seguinte assunto. Fundação da Igreja Milagres da Unção. Aprovação do Estatuto e Posse da diretoria. EDITAL ANDRE’S COMERCIAL AGROPECUÁRIA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Instalação (LI), para Atividade 6.103 - Fabricação de Rações para Animais. Área útil acima de 1.000m² até 10.000m², localizada na Rua Sady Arnildo Schmidt, nº 80 – Polo Empresarial, no Município de Chapadão do Sul – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a Atividade de Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para o uso alternativo do solo em uma área de 1.209,7315 ha, localizada no imóvel Fazenda Várzea Verde no município de Três Lagoas - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação para atividade loteamento urbano, área até 25ha, localizada na estrada municipal divisa com a Faz. Passo Fundo, matrícula 5089, município de Chapadão do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação para atividade loteamento urbano, área até 25ha, localizada na estrada municipal divisa com a Faz. Passo Fundo, matrícula 5086, município de Chapadão do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL MATOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a LP - Licença Prévia de Nº 022/2013, para a Atividade de Ponte de Madeira e Estrada Vicinal, sobre o Córrego da Limeira, localizado na divisa da Fazenda Olimpio com a Fazenda Alvorada do Sul, zona rural do Município de Sidrolândia/MS, valida até 24 de janeiro de 2016. EDITAL Agropecuária Rio Formoso torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, localizada na Fazenda América, em uma área de 216,8137 hectares, na Estrada Bonito/Calcário Xaraés, KM 16 município de Bonito/MS. Não foi determinado E.I.A. EDITAL Ozias Manoel da Costa. Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo em uma área de 656,0001 ha, localizada no imóvel Fazenda Esplanada, no município Angélica - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental NOTIFICAÇÃO DE EXTRAVIO EDITAL ANTONIO CEZAR CRUZ, brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no CPF sob nº 313.264.471-49, Residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, à Rua Quintino Bocaiuva nº 466, Centro, proprietário da Fazenda Eldorado, Insc. Estadual nº 28.634.898-5, torna publico o extravio das Notas Fiscais de Produtor Rural Série Especial nº 6376607, 6376608, 6376609 e 6376610. GILBERTO DE OLIVEIRA ALVES ME torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para atividade de Restaurante localizada na Avenida Doutor Eloy Chaves, 2231 – Centro, município de Três Lagoas - MS. EDITAIS EDITAIS Jair Gomes de Oliveira torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação da Autorização Ambiental n° 016/2011 para Carvoejamento, localizada na Fazenda Mimosal, município de Bandeirantes/MS. ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO LORENZON. Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte de arvores nativas isoladas em uma área de 280,9992 hectares, localizada no imóvel Rural Fazenda Santa Catarina, município de Costa Rica/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jair Gomes de Oliveira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade da Autorização Ambiental para Carvoejamento n° 016/2011, de Rita de Cássia de Oliveira Andrade - ME para Jair Gomes de Oliveira - ME, localizada na Fazenda Mimosal, município de Bandeirantes, valida até 23/02/2013. EDITAIS ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade da LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 53/2012 de ELDORADO CELULOSE E PAPEL S.A para ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A, localizada na Rodovia BR 158 – KM 231 – S/N Bairro: _Zona Rural Município: Três Lagoas-MS, valida até 19/04/2015. ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade da LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 83/2012 de ELDORADO CELULOSE E PAPEL S.A para ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A, localizada na Rodovia BR 158 – KM 231 – S/N Bairro: Zona Rural Município: Três Lagoas-MS, valida até 24/06/2015. ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade da Licença Previa Para Oficina Mecânica de ELDORADO CELULOSE E PAPEL S.A para ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A, localizada na Rodovia BR 158 – KM 231 – S/N Bairro: Zona Rural Município: Três Lagoas-MS. ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade da Comunicado de Atividade do DEPOSITO DE AGROTÓXICO de ELDORADO CELULOSE E PAPEL S.A para ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A, localizada na Rodovia BR 158 – KM 231 – S/N Bairro: Zona Rural Município: Três Lagoas-MS, valida até 12/11/2016. VALDEMAR LUIZ LORENZON. Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte de arvores nativas isoladas em uma área de 154,9108 hectares, localizada no imóvel Rural Fazenda Macauba, município de Costa Rica/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL SPESSATTO DIESEL LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Operação (LO), para atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR), Localizada a Rua Coronel Camisao, 1062, Centro, município de Jardim - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL CELSO REINO DE ANDRADE FILHO e OUTROS, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, a alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade atividade de Supressão Vegetal de Fernando Antônio Costa para Celso Reino de Andrade Filho e Outros, no imóvel denominado FAZENDA TAMANDUÁ, localizada no município de CASSILÂNDIA-MS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL O Presidente da FETRICOM/MS - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias convoca sua Diretoria e Conselho Fiscal para uma Reunião da Diretoria a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2013, às 10:00 hs, em primeira convocação e às 10:30 hs, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes na sede desta Federação, cito, Rua dos Pinheiros, Bairro Amambaí, nº 15, CEP 79.008-100, Campo Grande-MS, para deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: a) Apreciação da situação financeira desta entidade sindical a ser apresentada pelo Secretário de Finanças conforme previsão estatutária; b) Demais assuntos de interesse da categoria e da FETRICOM/MS. Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2.013. EDITAL Claudio Eduardo Crociolli e Outros torna público que requereu ao Instituto de Meio Webergton Sudário da Silva. Diretor Presidente.