Interessado: Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS).
Assunto: Estabelece normas complementares à Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014,
para a oferta de educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do
Sul, no que se refere à especialização técnica de nível médio e a cursos fora de sede.
Relatora: Cons.ª Kátia Maria Alves Medeiros
Câmara: Conselho Pleno
Indicação CEE/MS n.º 86/2015
Data da aprovação: 13/08/2015
I - Introdução
O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS), órgão normativo, consultivo e
deliberativo do Sistema Estadual de Ensino, a fim de responder a consultas enviadas à Câmara de Educação
Profissional e Educação Superior (CEPES) quanto à aplicabilidade da Deliberação n.º 10.603, de 18 de
dezembro de 2014, no que concerne à especialização técnica de nível médio e a cursos fora de sede, procedeu a
estudos da legislação pertinente a partir dos quais constatou a necessidade de editar normas complementares a
essa Deliberação.
Pelo exposto, a CEPES submete à apreciação do Conselho Pleno a Deliberação CEE/MS n.º 10.680,
que estabelece para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul normas complementares à Deliberação
CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional
técnica de nível médio, no que se refere à especialização técnica de nível médio e a cursos fora de sede, com
base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e demais normas educacionais vigentes.
Comissão de Estudos
Cons.ª Eliza Emília Cesco
Cons.ª Eva Maria Katayama Negrisolli
Cons.ª Kátia Maria Alves Medeiros – Relatora
Cons.ª Luciane de Matos Nantes Costadele
Cons.ª Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Cons.ª Pedro Antônio Gonçalves Domingues
Cons.ª Yvelise Maria Possiede
Técnica Edir Aparecida de Azevedo
Técnica Morgana Duenha Rodrigues
Técnica Patrícia Pato dos Santos
Técnica Sílvia Mota Baez do Carmo
a)
Cons.ª Kátia Maria Alves Medeiros
Relatora
II – CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO
O Conselho Pleno, reunido em 13 de agosto de 2015, aprova a Indicação da Comissão de Estudos.
(aa) Vera de Fátima Paula Antunes – Presidente, Adriana Percilia Leite Recalde Rubio, Eliza Emília Cesco, Eva
Maria Katayama Negrisolli, Luciane de Matos Nantes Costadeli, Lusival Pereira dos Santos, Maria da Glória
Paim Barcellos, Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo, Mary Nilce Peixoto dos Santos, Valdevino Santiago e
Yvelise Maria Possiede.
Vera de Fátima Paula Antunes
Conselheira-Presidente do CEE/MS