COMISSÃO ORGANIZADORA
Irene Carniatto (Coordenação geral)
Maria Arlete Rosa (Coordenação geral)
Adriana Massaê Kataoka
Angela Bárbara Tischner
Bárbara Grace Tobaldini
Celso Aparecido Polinarski
Edilaine da Silva Dutra
Elizandra Aparecida de Andrade
Leila de Fátima Alberton
Liliam Faria Porto Borges
Lucilei Bonadeze Rossasi
Marino Eligio Gonçalves
Mauri José Schneider
Mauri Pereira
Maurício Camargo dos Santos
Paulo Roberto Castella
Rodrio Cupelli
Valéria Crivelaro Casale
Wilson João Zonin
COMISSÃO DE APOIO
Cintya Fonseca Luiz
Elio Jacob Hennrich Junior
Heloisa Azevedo Brasil
Jéssica Ricci de Lima
Kelly Mayara Poersch
Luiza Elena Slongo
Margaret Seghetto Nardelli
Neimar Afonso Sornemberger
Raissa Gallego
M ARKETING
Alexandre Mendes dos Reis
ORGANIZADORES DOS ANAIS:
Irene Carniatto
Bárbara Grace Tobaldini
Celso Aparecido Polinarski
COMITÊ CIENTÍFICO:
Anelize Queiroz do Amaral
Antônio Fernando Silveira Guerra
Bárbara Grace Tobaldini
Celso Aparecido Polinarski
Irene Carniatto
Mara Lúcia Figueiredo
Maria Arlete Rosa
PARECERISTAS:
Bárbara Grace Tobaldini
Irene Carniatto
Adriana Massaê Kataoka
André Luis de Oliveira
Anelize Queiroz Amaral
Angélica Goes Morales
Antonio Fernando Silveira Guerra
Barbara Grace Tobaldini
Celso Polinarski
Daniela Macedo de Lima
Denise Lemke Carletto
Franciele Aní Caovilla Follador
Irene Carniatto
Mara Lucia Figueiredo
Maria Arlete Rosa
Mariele Mucciatto
Marino Elicio Gonçalves
Mauricio Camargo Filho
Mauricio Cruz Mantoani
Nardel Silva
Raquel Fabiane Mafra Orsi
Rodrigo Launikas Cupelli
Thaisa Pegoraro
Valéria Casa
XIV EPEA - Cascavel, PR, Brasil – 01 a 04 de outubro de 2013
FICHA CATALOGRÁFICA
XIV EPEA - Cascavel, PR, Brasil – 01 a 04 de outubro de 2013
SUMÁRIO GERAL
SEÇÃO I - EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL: Marcos Teóricos e Experiências das
Escolas em Educação Ambiental (Pág. 1 a 311)
Eixo Temático: Educação Ambiental formal
SEÇÃO II – UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INFORMAL (Pág. 1
a 210)
Eixo Temático : Educação Ambiental informal
Eixo Temático : Educação Ambiental em estruturas educadoras
SEÇÃO III- FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS, METODOLÓGICOS E
POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL – A Teoria e a Prática em
Projetos e Programas (Pág. 1 a 194)
Eixo Temático : Apontamentos Educação Ambiental e políticas públicas
Eixo Temático : Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos em Educação Ambiental
SEÇÃO IV– EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL: a Contribuição das Redes de
Educação Ambiental e a Formação de Educadores Ambientais (Pág. 1 a 198)
Eixo Temático : Educação Ambiental e Gestão Ambiental
Eixo Temático : Redes de Educação Ambiental
Eixo Temático : Formação de Educadores Ambientais
SEÇÃO V –EDUCOMUNICAÇÃO, MÍDIAS E RECURSOS DIDÁTICOS EM
EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Pág. 1 a 199)
Eixo Temático : Recursos Didáticos em Educação Ambiental
Eixo Temático : Educação Ambiental, mídias e Educomunicação
SEÇÃO VI – CONTRIBUIÇÕES PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CAMPO E
EM BACIAS HIDROGRÁFICAS (Pág. 1 a 270)
Eixo Temático : Educação Ambiental por Bacias Hidrográficas
Eixo Temático : Educação Ambiental no Campo
OBSERVAÇÃO: Os trabalhos publicados, bem como a escolha dos eixos temáticos são de responsabilidade de
seus
autores
e
não
representam
a
opinião
da
Comissão
Organizadora.
XIV EPEA - Cascavel, PR, Brasil – 01 a 04 de outubro de 2013
O Encontro Paranaense de Educação Ambiental - EPEA é um dos eventos
mais significativos para o fortalecimento da Educação Ambiental no Paraná realizado pela
Rede Paranaense de Educação Ambiental - REA-PR, e seus resultados tem refletido de
forma positiva tanto no Estado como no País.
Sob a responsabilidade de instituições locais, os EPEAs começaram a ser realizados
a partir de 1998, com função explícita de se tornarem um fórum de discussão sobre o
desenvolvimento da Educação Ambiental no Paraná, e desde então, contribuem
significativamente para discussões e trocas de experiências sobre essa temática. Esse
Encontro envolve educadores e estudantes de todos os níveis de ensino, técnicos de
organizações não governamentais, de órgãos públicos e do setor privado, lideranças
comunitárias, além da comunidade em geral interessada em refletir e dialogar sobre os
rumos e perspectivas para a melhoria das inter-relações entre os seres humanos e o
ambiente.
Neste ano de 2013, o XIV EPEA foi realizado concomitantemente com o I Colóquio
Internacional de Rede de Pesquisa em Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica CIRPPEA. A proposta do I CIRPEA foi dar continuidade a articulação estadual da área de
Educação Ambiental e organizar uma Rede De Pesquisadores em Educação Ambiental no
Paraná, tendo como eixo estruturante o conceito e território das bacias hidrográficas, que
também podem ser paralelamente definidas com os territórios de atuação das IES –
Instituições de Ensino Superiores do Paraná, principalmente as Universidades Estaduais.
Os eventos foram sediados pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE nos dias 01 à 04 de outubro de 2013.
Agradecemos nessa ocasião, a todos os colaboradores e apoiadores.
SEÇÃO III- FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS, METODOLÓGICOS E
POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL – A Teoria e a Prática em
Projetos e Programas
Eixo Temático : Apontamentos Educação Ambiental e políticas públicas
Eixo Temático : Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos em Educação
Ambiental
SUMÁRIO
A TEMÁTICA AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
DA UNIVALI: CAMINHOS PARA A AMBIENTALIZAÇÃO CURRICULAR NA
UNIVERSIDADE .................................................................................................................................. 9
A CONSTITUIÇÃO DA CENTRAL DE SUCATAS ELETRÔNICAS: COOPERATIVA
COOPERCANÇÃO, UM ESTUDO DE CASO ................................................................................ 22
EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A ESTRUTURA
DOS LOTEAMENTOS SABIÁ E BEM TE VI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON PR ..................................................................................................................................... 30
UM OLHAR SOBRE INVESTIMENTOS DO PAC NO CONTORNO OESTE/PR E SEU
IMPACTO AMBIENTAL ................................................................................................................. 55
DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DE
PERSPECTIVAS A PARTIR DO SERVIÇO SOCIAL .................................................................. 78
A PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA DEFESA DO DIREITO À
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE MISSAL- PARANÁ. ............. 90
PROJETOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS NA REGIÃO SUDOESTE DO
PARANÁ ........................................................................................................................................... 100
CONHECIMENTOS E PRÁTICAS AMBIENTAIS DOS CURSOS PERTENCENTES AO
SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CENTRO OESTE. ............................................................................................................................ 111
EPIDEMIOLOGIA DE AFOGAMENTO NO ESTADO DO PARANÁ: ESTADO E POLÍTICAS
PÚBLICAS ........................................................................................................................................ 119
UM ESTUDO SOBRE O QUE O MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA TEM OFERTADO ACERCA
DA TEMÁTICA EDUCAÇÃO AMBIENTAL ............................................................................... 128
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AOS CRIADOUROS
DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE MISSAL – PR................................. 134
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A TEORIA DA COMPLEXIDADE: QUESTÕES
EPISTEMOLÓGICAS ..................................................................................................................... 141
EDUCAÇAO AMBIENTAL: REALIDADE E DESAFIOS .......................................................... 151
O PROCESSO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM BUSCA DE UMA NOVA
ÉTICA E CULTURA ........................................................................................................................ 163
A CONSOLIDAÇÃO DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
NO BRASIL E NO MUNDO: ALGUMAS PERSPECTIVAS HISTÓRICAS ............................ 174
A SOCIEDADE CAPITALISTA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA RELAÇÃO
PARADOXAL .................................................................................................................................. 189
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
E POLÍTIAS PÚBLICAS
CIRPEA - I Colóquio Internacional da Rede de Pesquisa em
Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
A TEMÁTICA AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE NOS CURSOS
DE GRADUAÇÃO DA UNIVALI: CAMINHOS PARA A
AMBIENTALIZAÇÃO CURRICULAR NA UNIVERSIDADE
Antonio Fernando SilveiraGuerra(PQ)1
Carolini Zen (IC)2
Débora Ferreira de Souza (IC)3
Mara Lúcia Figueiredo (PQ)4
Denise Lemke Carletto (PG)5
Marcia Pereira da Silva(PG)6
Juliana Caroline Ceni (IC)7
Resumo: Este artigo apresenta os resultados de projetos de iniciação científica dos Programas do Artigo da Lei
170, ProBIC e PIBIC vinculados a um estudo de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Educação da
Univali que teve por finalidade investigar o processo de ambientalização curricular nos Cursos de Graduação da
Univali. Teve como objetivos elaborar um diagnóstico dos documentos curriculares dos cursos de graduação da
Univali, identificar ações e projetos relativos à questão da sustentabilidade e responsabilidade socioambiental,
sugerir subsídios à proposta de política institucional de ambientalização e estratégias para o Programa “Univali
Sustentável”. Os sujeitos da pesquisa foram 38 professores e 10 coordenadores (as) de 12 cursos de Graduação
da Univali. A abordagem metodológica caracterizou-se pelo enfoque quanti-qualitativo e o uso de técnicas de
análise documental e de Análise de Conteúdo (BARDIN, 2008), com aplicação de questionário utilizando um
formulário eletrônico. Como indicadores para análise a pesquisa utilizou como base as 10 características de um
curso ambientalizado da Rede ACES (GELI, 2002; GELI at. al., 2003, 2004; AMORIM et. al, 2004; FREITAS,
OLIVEIRA et. al, 2003, dentre outros) e o “Teste da Sustentabilidade” da USP. Os resultados estão sendo
utilizados para geração de subsídios à política institucional de ambientalização curricular e na proposta do
Programa “Univali Sustentável”.
Palavras Chave: ambientalização, sustentabilidade, políticas institucionais.
Abstract: This article presents the results of a scientific initiation Projects of the State Law 170, ProBIC and
PIBIC/CNPq Programs, linked to a study by researchers of the Graduate Programs of Univali, that presented the
objective to investigate the process of curricular greening in the Under-graduate courses of Univali. Other
1
Pós-doutor em Educação Ambiental, Professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em
Educação e do Núcleo das Licenciaturas da Universidade do Vale do Itajaí, Líder do Grupo de Pesquisa
Educação, Estudos Ambientais e Sociedade – GEEAS. [email protected].
2
Acadêmica do Curso de Licenciatura em Educação Física e bolsista do Programa Institucional de
Bolsas de Iniciação CientíficaPIBIC/[email protected].
3
Acadêmica do Curso de Música. Bolsista do Programa de Iniciação Científica- ProBIC.
[email protected].
4
Pós-doutora em Educação Ambiental, Coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do Centro
Universitário de Brusque – Unifebe. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Educação, Estudos Ambientais e
Sociedade – GEEAS. [email protected].
5
Pedagoga, Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Univali.
[email protected].
6
Pedagoga, psicopedagoga. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da UNIVALI.
[email protected].
7
Acadêmica do Curso de Engenharia Ambiental. Bolsista do Programa de Pesquisa do Artigo 170.
[email protected].
9
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CIRPEA - I Colóquio Internacional da Rede de Pesquisa em
Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
objectives were to elaborate a diagnosis of the curricular documents of the undergraduate courses of Univali, to
identify actions and projects related to the issue of sustainability and social-environmental responsibility and to
suggest subsidies for the proposal of a environmental institutional policy and of strategies for the “Sustainable
Univali” Program. The subjects of the research were 38 voluntary professors and 10 coordinators of 12
undergraduate courses of Univali. The methodological approach was characterized by the quanti-qualitative
focus and the use of documental analysis technique and Content Analysis (BARDIN, 2008) – with the
application of a questionnaire using an electronic formulary. As indicators for the analysis the research used as a
basis 10 characteristics of the ACES web (GELI, 2002; GELI at. al., 2003, 2004; AMORIM et. al, 2004;
FREITAS, OLIVEIRA et. al, 2003, among others) and the “Sustainability Test” of the USP. The results are
being used for the generation of subsidies for the environmental institutional policy of curricular greening
proposed in the “Sustainable Univali Program”.
Keywords: curricular greening, sustainability, institutional policies.
INTRODUÇÃO
Na atualidade, a temática ambiental e o entendimento das diferentes dimensões da
sustentabilidade - enunciadas historicamente por Ignacy Sachs (1993, SACHS, In STROH,
2009) - revestem-se de especial importância. A sustentabilidade, tanto como prática individual
e social, e também como campo de conhecimento requer o desenvolvimento de atitudes,
desenvolvimento de habilidades específicas e valores, infelizmente ainda ausentes na maioria
dos planos de ensino das universidades.
A temática e as questões socioambientais parecem de especial relevância na formação
de (as) futuros (as) profissionais, que, ao exercerem sua profissão, terão um efeito direto ou
indireto sobre a qualidade de vida e do ambiente natural em que estão inseridos, em seu
entorno local, regional e global. Nesse sentido, educar em/para a sustentabilidade implica um
esforço com foco no discernimento de modelos interpretativos em relação às questões sociais
e ambientais e, por outro, acessar experiências inovadoras e práticas com características
alternativas. Na esteira desta discussão, nasce a ideia da universidade como um dos “espaços
educadores sustentáveis” que são aqueles que “tem a intencionalidade pedagógica de se
constituir em referências concretas de sustentabilidade socioambiental” (TRAJBER e SATO,
2010, p.71).
Os discentes nas universidades, futuros profissionais e gestores dos diversos setores da
sociedade, para incorporar em sua formação atitudes, valores e critérios de sustentabilidade no
exercício profissional, se aprimoram a partir de uma perspectiva ampla, multidimensional:
construção e transposição de conhecimentos, procedimentos e inovações tecnológicas,
formação e expansão de redes de atores. Nessa perspectiva, é necessário que durante a
formação sejam criados, no ambiente universitário, espaços democráticos para uma reflexão
crítica no sentido de ressignificar conceitos, repensar estilos de vida e de consumo
responsável, como possibilidade de enfrentar a crise e às vulnerabilidades frente aos riscos
ambientais, em um mundo cada vez mais interdependente e globalizado.
Este artigo tem por finalidade apresentar os resultados de projetos de iniciação
científica dos Programas ProBIC e PIBIC vinculados a um estudo de pesquisadores do
Programa de Pós-Graduação em Educação da Univali que teve por finalidade investigar o
10
XIV EPEA - Cascavel, PR, Brasil – 01 a 04 de outubro de 2013
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Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
processo de ambientalização curricular nos Cursos de Graduação da Univali. Teve como
objetivos elaborar um diagnóstico dos documentos curriculares dos cursos de graduação da
Univali, identificar ações e projetos relativos à questão da sustentabilidade e responsabilidade
socioambiental, sugerir subsídios à proposta de política institucional de ambientalização e
estratégias para o Programa “Univali Sustentável”.
SUSTENTABILIDADE E AMBIENTALIZAÇÃO NA UNIVERSIDADE
Diante da crise civilizatória (LEFF, 2001) e da sociedade de risco (BECK, 1992), da
complexidade e ambiguidade dos conceitos de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável
(FREITAS, 2007, RUSCHEINSKY, 2004, LIMA, 2003, dentre outros), e ainda sob o impacto
das propostas e ações produzidas na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável
(a Rio+20) e seu contraponto, a Conferência dos Povos, cabe refletir sobre o papel da
universidade como um potencial agente dinamizador de mudanças quanto à hegemonia do
modelo capitalista da sociedade de consumo.
A sustentabilidade é um conceito complexo que vem sendo banalizado pelos discursos
produzidos na Década do Desenvolvimento Sustentável da UNESCO (2005-2015). Uma série
de críticas quanto à confusão conceitual entre os termos (LIMA, 2003; FREITAS, 2007;
SAUVÈ, 1998) denunciam o modelo de desenvolvimento econômico a qualquer custo, que é
insustentável à capacidade de suporte dos ecossistemas do planeta. Por isso é necessário
retomar sua origem, historicamente ligada ao conceito de desenvolvimento sustentável do
Relatório Brundtland (1987), mas anteriormente definida por Ignacy Sachs (1986), quando
enunciou as dimensões de sustentabilidade necessárias ao planejamento do desenvolvimento.
A Agenda 21 da Conferência Rio 92 também destacava o termo sustentabilidade como um
processo que deve estar em permanente construção em todo o mundo que, para isso, deveria
atender a algumas bases ou premissas: a sustentabilidade ecológica, ambiental, social,
política, demográfica, cultural, institucional e espacial. E, no Fórum Global das ONGs,
paralelo à Conferência, consolidava a posição pela construção de sociedades sustentáveis
(FORUM, 1992).
Ruscheinsky (2004) incluiu a questão da ética ambiental como uma das premissas para
a sustentabilidade, e afirma que através da diversidade dessas abordagens é possível delinear
suas dimensões, contemplando as propostas metodológicas na análise e nos
encaminhamentos, bem como os seus diferentes níveis e dimensões embutidas nas questões
ecológicas. Para ele, “é exatamente na integração entre essas dimensões que reside o ponto de
maior relevância da sustentabilidade” (op. cit., 2004, p. 7). Gadotti (2007) propôs “educar
para a sustentabilidade” tanto na educação formal, quanto na educação não formal, tendo
como base a Carta da Terra e a Educação Ambiental, centradas no conceito de “modo de vida
sustentável”.
A chamada “ambientalização curricular” vem sendo discutida na literatura por
diferentes autores e autoras, tanto na escola (SANMARTI e PUJOL, 2002; COPELLO11
XIV EPEA - Cascavel, PR, Brasil – 01 a 04 de outubro de 2013
CIRPEA - I Colóquio Internacional da Rede de Pesquisa em
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XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
LEVY, 2004 e 2006) quanto nas universidades (ARBAT, GELI, 2002; GELI et. al., 2004;
AMORIM, et. al., 2004; OLIVEIRA, 2006, 2012; KITZMANN, ASMUS, 2012;
MARCOMIN e SILVA, 2010, KITZMANN, 2007, dentre outros). Ela pode ser entendida
como um processo contínuo de produção cultural de outras possíveis relações entre a
sociedade e a natureza, com justiça socioambiental, solidariedade, equidade e ética universal e
deferência às diversidades. Esse processo está voltado à formação de profissionais
comprometidos com a busca permanente das melhores relações possíveis entre a sociedade e a
natureza, atendendo aos valores da justiça, solidariedade e da equidade, aplicando os
princípios éticos universalmente reconhecidos e o respeito às diversidades (REDE ACES,
2002).
Assim, entende-se que “ambientalizar o currículo”, significa instaurar, no sistema
educativo, uma série de mudanças que incluam:
(...) inovações conceituais, metodológicas e atitudinais, mas também estruturais e
organizacionais, que permitam um enfoque interdisciplinar no currículo, que facilite
um planejamento global de objetivos e conteúdos, que se aproxime da compreensão
da complexidade e da visão planetária (...) que facilitem a descentralização e a
flexibilidade do currículo necessárias para adaptar-se ao entorno e dar respostas as
suas inquietudes. (GONZÁLES MUÑOZ, 1996, p. 37).
Portanto, a ambientalização da universidade abrange o currículo, a pesquisa, a
extensão e a gestão ambiental do campus, enquanto um processo contínuo e dinâmico que
torna as universidades como autênticos “espaços educadores sustentáveis”. Ela possibilita a
“inserção da sustentabilidade socioambiental na gestão, na organização curricular, na
formação de professores, nos materiais didáticos e no fomento da cidadania”, como enunciado
na Lei do novo Plano Nacional de Educação – PNE (2011 – 2020).
Sem utilizar diretamente o termo ambientalização, as Diretrizes Curriculares
Nacionais – DCNEA (BRASIL, MEC-CNE, 2012), aprovadas pelo Conselho Nacional de
Educação – CNE, e lançadas durante a Conferência Rio+20, quanto à ambientalização e
sustentabilidade, em seu artigo 21, recomendam que:
Os sistemas de ensino devem promover as condições para que suas instituições
educacionais se constituam em espaços educadores sustentáveis, com a
intencionalidade de educar para a sustentabilidade socioambiental de suas
comunidades, integrando currículos, gestão e edificações, em relação equilibrada
com o meio ambiente e tornando-se referência para seu território. (BRASIL, MECCNE, 2012, p. 7)
Esse processo contínuo de ambientalização poderá propiciar à comunidade
universitária, vivências não só de práticas, mas também de princípios, de atitudes e valores da
sustentabilidade, que sejam incorporados pela comunidade que vive além dos seus muros.
12
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CIRPEA - I Colóquio Internacional da Rede de Pesquisa em
Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
A TEMÁTICA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NA UNIVALI
Em 2011, no 3° Seminário “Sustentabilidade na Universidade”, com o objetivo de
discutir ações de ambientalização no âmbito da Gestão, Extensão e Currículo, a Univali
participou com trabalhos do Programa de Pós-Graduação em Educação, por meio do Grupo
de Pesquisa Educação, Estudos Ambientais e Sociedade – GEEAS. Neste evento foi
apresentada a “Plataforma informação, sensibilização e avaliação da sustentabilidade nas
universidades1” resultado do Projeto de Cooperação Internacional entre a USP, no Brasil e a
Universidad Autónoma de Madri, na Espanha, com a participação de outras universidades
ibero-americanas.
Assim, tendo como referência o interesse e a vocação comunitária da Univali no
campo do ensino, pesquisa e extensão relacionados com a temática ambiental e a
sustentabilidade, a disposição institucional de integrar a rede Alianza de Redes
Iberoamericanas de Universidades por la Sustentabilidad y el Ambiente (ARIUSA), bem
como organizar um Grupo de Trabalho na Universidade para discussão do processo de
ambientalização e de adesão ao Projeto da Plataforma, justifica-se a relevância de investigar
se, ao incorporar questões relativas à temática ambiental, as características de um estudo
ambientalizado, tais como as concebidas na literatura estão presentes no currículo dos seus
cursos, e mais, se essa incorporação tem se materializado em práticas/ações concretas no
cotidiano da universidade.
O Caminho Metodológico
A pesquisa foi quanti-qualitativa com o uso de técnicas de análise documental dos
planos de ensino e de Análise de Conteúdo (BARDIN, 2008). Para o diagnóstico preliminar
das características de ambientalização tomamos como base os estudos de Amorim et. al,
(2004). Dos 1037 documentos de 27 cursos de graduação dos campi de Itajaí e Balneário
Camboriú selecionados na primeira etapa da pesquisa, 102 planos de ensino, que
correspondem a 9,83% do total apresentaram elementos que sugeriam evidências de
ambientalização de acordo com os indicadores da “Red de Ambientalización Curricular de los
Estúdios Superiores” – Rede ACES (2000).
Na segunda etapa da pesquisa, tomando como referência o trabalho de Freitas et al.
(2003), procurou-se identificar a presença de pelo menos três dos 10 indicadores de
ambientalização da Rede ACES nos planos de ensino de cada uma das 102 disciplinas dos 27
cursos.
1
O acesso à Plataforma está disponível pelo site http://www.projetosustentabilidade.sc.usp.br. A Univali está
colocando em andamento seu Programa Univali Sustentável e assim se credenciando para estabelecer parceria e
cooperação com a USP de São Carlos e cooperar na obtenção de dados, divulgação e disponibilização de
experiências e práticas na Plataforma.
13
XIV EPEA - Cascavel, PR, Brasil – 01 a 04 de outubro de 2013
CIRPEA - I Colóquio Internacional da Rede de Pesquisa em
Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
Na etapa seguinte foi elaborado um questionário contendo 19 questões (abertas e
fechadas), cuja finalidade foi determinar as características de ambientalização identificadas
pelo(s) professor (es) referentes à(s) sua(s) disciplina(s), como também aspectos ligados à
pesquisa, extensão, administração e de gestão e participação, no que se refere à incorporação
da temática da sustentabilidade socioambiental na universidade.
A primeira parte do instrumento de coleta de dados incluiu questões de como os
professores e coordenadores dos cursos, cujas disciplinas foram selecionadas, avaliavam o
grau de envolvimento das disciplinas, e compromisso dos seus cursos na inserção de
conteúdos relacionados à incorporação da temática ambiental e da sustentabilidade, na
formação profissional dos acadêmicos de graduação. As outras questões do formulário
eletrônico do questionário foram adaptadas do “Teste da Sustentabilidade” disponível na
Plataforma de Informações sobre Sustentabilidade, organizada pela USP-São Carlos
(http://www.projetosustentabilidade.sc.usp.br).
O questionário em formulário eletrônico encaminhado para os endereços eletrônicos
institucionais de 102 professores pesquisadores Univali, foi respondido por 38 professores de
Cursos de Graduação e 10 Coordenadores (as) de 12 cursos de Graduação1 da Univali, que
participaram voluntariamente da pesquisa.
RESULTADOS
A análise dos resultados da primeira etapa da pesquisa, considerando as palavraschave utilizadas na análise2 revelou que, dos 1037 planos de ensino de disciplinas dos cursos
de graduação analisados, nos campi de Itajaí e Balneário Camboriú, 102 planos de ensino
apresentavam evidências de ambientalização. Isto corresponde a 9,83% do total de disciplinas
oferecidas. Essas disciplinas identificadas em 27 cursos foram ministradas por 112
professores (algumas disciplinas são oferecidas com a participação de mais de um docente).
Na segunda etapa, dos planos de ensino das 1037 disciplinas dos 27 cursos de
graduação analisados, foi identificada em 51 disciplinas de 18 cursos a presença de mais de
três indicadores de ambientalização curricular, assim distribuídas: nas disciplinas da Área das
Engenharias (20), Ciências da Saúde, (nove), das Ciências Exatas e da Terra, e Ciências
Sociais e Aplicadas (oito disciplinas cada uma), e em menor número nas “outras áreas do
conhecimento” (quatro), e nas áreas de Ciências Humanas e de Ciências Biológicas (uma
disciplina cada).
Uma análise das respostas do questionário sobre o que pensam os 38 professores e 10
coordenadores de cursos de graduação sobre as características dos 10 indicadores de
1
No período da pesquisa um dos coordenadores acumulava as funções nos cursos de Arquitetura e
Urbanismo e Design de Interiores, e outro nos cursos de Gestão Portuária e de Comércio Exterior.
2
A partir da leitura analítica o grupo pesquisador definiu 12 palavras-chave ou termos descritores para
identificar essas evidências nos planos: Foram elas: sustentabilidade, sociedade sustentável, educação ambiental,
gestão ambiental, responsabilidade, saúde ambiental, direito ambiental, economia solidaria, sociedade de
consumo, ambientalização, políticas públicas e meio ambiente, bem como algumas subcategorias, para facilitar a
análise descritiva e interpretativa dos dados.
14
XIV EPEA - Cascavel, PR, Brasil – 01 a 04 de outubro de 2013
CIRPEA - I Colóquio Internacional da Rede de Pesquisa em
Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
ambientalização da Rede ACES identificados em suas disciplinas apontaram os de número 9
(adequação metodológica); 6 (consideração aos aspectos cognitivos e afetivos das pessoas), e
na sequência de preferência os indicadores de número 5 (considerar o sujeito na construção do
conhecimento), de número 2, relacionado à “complexidade”, ou seja, disciplinas que
trabalham com vários conceitos integrados; o indicador 8 (orientação de cenários
alternativos), que neste caso coincidiu nas duas análises dos indicadores, pela importância de
que as disciplinas apresentem cenários alternativos à problemática ambiental para
enfrentamento da crise ambiental.
Quanto à referência aos “espaços de reflexão e participação democrática”, o indicador
10 constitui-se em um desafio à docência na universidade e ao processo de ambientalização.
A preferência dos coordenadores se dividiu entre os indicadores 2 (complexidade), 4
(Contextualização local – global, local e global) e de número 8 (Orientação de cenários
alternativos para desenvolver estratégias para enfrentar, reduzir ou minimizar os efeitos da
ação humana no agravamento da crise ambiental). Quanto às concepções do grupo pesquisado
sobre o grau de envolvimento das disciplinas, e do seu curso, na inserção de conteúdos
relacionados à incorporação da temática ambiental e da sustentabilidade em suas diferentes
dimensões, na formação profissional do egresso, professores e coordenadores de cursos
concordaram que era bom.
No que diz respeito ao grau de envolvimento/compromisso dos seus cursos com a
inserção dos conteúdos dessa temática na matriz curricular, 42,10% dos 38 professores
“gostariam que fosse maior”, enquanto 28,94% reconheceram que os seus cursos estão
“pouco envolvidos”. Ao contrário dos professores, dos 10 coordenadores dos 12 cursos
selecionados, 40% deles responderam que os cursos e os projetos pedagógicos estão “muito
envolvidos” no processo de ambientalização, destacando-se os cursos de Engenharia
Ambiental, Oceanografia, Ciências Biológicas - o que é plenamente justificável pela
vinculação com o campo ambiental -, e nos cursos de Gestão Portuária e Comércio Exterior.
Entretanto, 30% dos coordenadores assinalaram o item “Gostaria que fosse maior”
quando questionados a respeito do processo de ambientalização nos cursos de Nutrição,
Pedagogia e Geografia, ambos oferecidos na modalidade de EAD. Eles reconheceram ainda, o
“pouco” envolvimento com o processo. Os Cursos de Engenharia Civil e de Arquitetura e
Urbanismo foram os com um bom número de disciplinas selecionadas nas duas etapas da
pesquisa.
Quanto à formação socioambiental os professores assinalaram que “poderia ser maior”
junto aos grupos/núcleos ou equipes de educação ambiental e no estímulo a participação e o
diálogo sobre as questões socioambientais; no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI,
no Projeto Pedagógico Institucional – PPI, nos projetos de extensão, e na “incorporação da
ética, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental na realização dos trabalhos de
conclusão de curso (TCC)”. Os coordenadores, por sua vez, enfatizaram em suas respostas
que a formação se dá no espaço das disciplinas específicas de seus cursos, e na “incorporação
da ética, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental na realização dos trabalhos de
conclusão de curso (TCC)”.
15
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Os dois grupos destacaram também a importância da existência de espaços de tomada
de decisão sobre temas socioambientais na universidade, principalmente junto aos “Grupos de
Pesquisa”, e também nos “Conselhos/órgãos colegiados” da universidade, e a necessidade da
participação discente nesse processo, por meio dos Centros Acadêmicos.
O que se refere à avaliação do compromisso socioambiental e com a sustentabilidade
da universidade, professores e coordenadores foram rigorosos em sua avaliação, sinalizando
que poderiam alterar positivamente seu trabalho pedagógico na universidade, no que diz
respeito à questão da ambientalização e sustentabilidade no currículo, e manifestaram sua
disposição para aumentar seu envolvimento nessa discussão.
No desenvolvimento da pesquisa foram identificados também projetos, ações e
práticas pedagógicas que demonstram as intenções da instituição no sentido de tornar-se um
dos “espaços educadores sustentáveis”, preconizados nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Entre essas práticas, vale ressaltar entre outras a “Restauração da Biodiversidade:
Análise do processo de recuperação de uma área no Morro da Cruz em Itajaí –SC”. Quanto a
projetos de Extensão e de Responsabilidade Socioambiental destacamos os seguintes: o
Caderno Cidadania e o Observatório de Políticas Públicas, desenvolvidos no CEJURPS; o
Programa de Assessoria Univali – “8 jeitos de Mudar o Mundo”, e o Projeto Reciclando
Biguaçu, desenvolvido pela Univali em parceria com a Fundação Municipal do Meio
Ambiente de Biguaçu.
OBSTÁCULOS E DESAFIOS À AMBIENTALIZAÇÃO
Os documentos analisados que tratam dos planos de ensino, projetos de pesquisa, das
ações e das práticas pedagógicas informam a existência de uma preocupação da Universidade,
enquanto instituição social e comunitária em realizar o processo de ambientalização e a
inserção da sustentabilidade na comunidade universitária e no seu entorno.
No entanto, quando se trata da organização curricular, depara-se com um hiato entre o
que recomendam as Diretrizes Curriculares e exigências do MEC-INEP para avaliação e
recredenciamento dos cursos, no que diz respeito à integração da Educação Ambiental na
grande maioria das disciplinas dos cursos da graduação “de modo transversal, contínuo e
permanente”. Portanto, não é possível, por enquanto, se falar em ambientalização da
universidade, enquanto um processo contínuo e dinâmico.
Ainda com relação a outros itens do “Teste da Sustentabilidade” incluídos no
questionário, os resultados da pesquisa também apontaram uma dificuldade quanto ao nível de
informação quanto aos canais de comunicação na universidade. Embora existam informativos
impressos e digitais que divulgam informações sobre a temática ambiental e da
sustentabilidade, os dados indicaram a necessidade de uma melhor divulgação e visibilidade
institucional dos projetos e ações direcionadas a essas áreas, no âmbito do ensino, pesquisa,
extensão e gestão ambiental e administrativa na universidade. Quanto ao nível de informação
sobre a existência de um Plano de gestão ambiental na universidade, por exemplo, que foi
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significativa a porcentagem de 73,68% de professores e 60% dos coordenadores de cursos que
afirmaram desconhecer a existência de ações, como por exemplo, a existência do plano de
gerenciamento de resíduos, implantado desde 2001. Também se destacou o desconhecimento
com relação a ações como compra ética/verde/sustentável, edificações sustentáveis e mesmo
quanto à Educação Ambiental e participação.
Entreetanto, é importante destacar também outros avanços registrados ao longo do
processo dessa pesquisa e das ações da proposta do Programa “Univali Sustentável”, dentre os
quais o apoio das Pró-Reitorias de Ensino e de Pesquisa Pós-graduação e Extensão e Cultura
(ProEN e ProPPEC) que abriram espaço para discussão da temática durante a formação
continuada dos professores. Na formação de 2013 foi realizada uma mesa redonda com o
tema “Ambientalização e sustentabilidade na universidade”, com a apresentação dos dados
parciais desta pesquisa, bem como informações de gestão socioambiental na instituição, pelo
Setor de Logística. Participaram também pesquisadores da USP de São Carlos-SP e da
Unisinos-RS, que desenvolvem o projeto de pesquisa aprovado na chamada universal MCTI/CNPQ n. 14/2012 – “Ambientalização e sustentabilidade nas universidades: subsídios
e compromissos com boas práticas socioambientais.
Também merece destaque, em 2013, uma ação de gestão socioambiental tomada pela
administração da Univali com a edição de uma Instrução Normativa estabelecendo limites
para o número de impressões e cópias fornecidas pela instituição a professores e estudantes.
Essa medida, tomada em função do consumo de mais de 20 milhões de cópias em um ano na
universidade, vem contribuir com a revisão dos padrões de consumo e do uso racional e
sustentável dos recursos, e também atende à 6ª meta do novo Plano Nacional de Educação
(PNE) de promoção da sustentabilidade socioambiental.
CONSIDERAÇÕES FINAIS E ALGUMAS RECOMENDAÇÕES
Finalizando essa etapa de trabalho de pesquisa e retomando o objetivo de sugerir
subsídios e estratégias para o Programa Univali Sustentável, entende-se que é necessário
instituir uma “cultura ambiental” na universidade, que possa discutir de forma ampla com a
comunidade universitária uma política que sugira e introduza mudanças no que se refere a
metodologias e abordagens para ambientalizar as práticas nos currículos dos cursos de
graduação na UNIVALI, de forma articulada com a pesquisa, extensão e gestão ambiental e
administrativa, para que a instituição possa se adequar as Políticas Públicas tornando-se
assim, de fato uma referência no campo da sustentabilidade e responsabilidade
socioambiental, para o país e na comunidade ibero-americana da qual a universidade toma
parte.
Também esperamos que este trabalho de pesquisa possa orientar o processo de
definição de políticas institucionais de ambientalização em outras universidades interessadas
nesta temática.
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Assim, em função dos resultados da pesquisa, que ainda precisam ser retomados e
ampliados para um universo maior de docentes, coordenadores e gestores, o grupo
pesquisador responsável pelo trabalho sugere os seguintes encaminhamentos:
- aproveitar a forte tradição institucional no campo ambiental da Universidade para
ampliar o diagnóstico apresentado neste trabalho; organizar as ações existentes planejando
novas estratégias em prol da ambientalização curricular;
- organizar as ações existentes planejando novas estratégias em prol da
ambientalização curricular;
- formar Grupo de Trabalho/Comissões por Área de conhecimento, com
acompanhamento da Pró-Reitoria de Ensino – ProEn e Pró-Reitoria de Pesquisa, PósGraduação, Extensão e Cultura - ProPEEC, bem como dos gestores administrativos e
estudantes, para estudar e desenvolver propostas que contribuam para fortalecer o processo de
ambientalização na universidade;
- formar grupos de discussão para rever ou atualizar as matrizes curriculares e os
projetos pedagógicos dos cursos, sugerindo inovações pedagógicas e aprofundamento de
estratégias de ensino direcionadas à transversalidade da temática, implementando as
determinações das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental - DCNEA;
- incluir o tema da ambientalização e sustentabilidade nos editais de pesquisa e de
extensão, de forma que integrem as diferentes concepções de sustentabilidade;
- sensibilizar docentes, discentes e gestores para promover a discussão da temática da
sustentabilidade e da ambientalização no âmbito da pesquisa e ensino, extensão e gestão dos
campi da universidade;
- apoiar as iniciativas do Programa Univali Sustentável, desenvolvido pelos Programas
de Pós-Graduação, estudando formas para a sua institucionalização como política ambiental.
Concluindo, os resultados da pesquisa e as constatações do interesse na discussão da
temática, indicam a Univali vivencia um bom momento para diálogo entre os gestores
institucionais e administrativos, Reitoria, Pró-Reitorias de Ensino (ProEn) e de Pesquisa, PósGraduação, Extensão e Cultura – ProPEEC coordenações de cursos e o corpo docente, no
sentido de ampliar os espaços para discussão sobre o presente diagnóstico, e para que o
processo de ambientalização possa ter continuidade na UNIVALI, podendo transformar-se em
uma política institucional, de forma que as dimensões da sustentabilidade possam ser
fortalecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI da universidade.
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A CONSTITUIÇÃO DA CENTRAL DE SUCATAS ELETRÔNICAS:
COOPERATIVA COOPERCANÇÃO, UM ESTUDO DE CASO
Marisa E. Ereno (TC)1
Beatriz Leggi Fregadolli(PQ)2
Resumo: A constituição da central das sucatas eletrônicas da cooperativa coopercanção determinou a relação de
geração de trabalho e renda, proporcionando o resgate da dignidade da autoestima de seus cooperados. Em
atendimento com PNRS, Lei nº 12305/2010 a prefeitura Municipal de Maringá, através da Secretaria do Meio
Ambiente inicia o trabalho de especialização desta cooperativa na coleta, segregação e comercialização de
resíduos. Nesse sentido, a Cooperativa Coopercanção atende a especialidade de sucatas eletrônicas, estendendo –
se também para a coleta nos municipios da região, dando assim um destino ambientalmente adequado a este
resíduo.
Palavras Chave: Cooperativa Coopercanção, sucatas eletrônicas, coleta seletiva.
Abstract: The constitution of the central electronic scrap of Cooperative Coopercanção determined the
relationship of employment and income generation, providing restore the dignity and self-esteem of its members.
In compliance with the National Policy on Solid Waste (PNRS), Law No. 12305/2010 the Municipality of
Maringá, through the Department of Environment, begins work this cooperative specialization in collection,
segregation and marketing of these residues. In this sense, the Cooperative Coopercanção serves specialty
electronic scrap, extending also to the receipt of the municipalities of the region, thus giving a destination
environmentally suitable for this residue.
Keywords: Cooperative Coopercanção, electronic scraps, selective collection.
INTRODUÇÃO
1.1 Histórico:
A cooperativa é uma organização de, pelo menos, vinte pessoas físicas unidas pela
Cooperação de ajuda mútua gerida de forma democrática e participativa, com objetivos
econômicos e sócios comuns, cujos aspectos legais e doutrinários são distintos de outra
sociedade. Fundamenta-se na economia solitária e se propõem a obter um desempenho
econômico e eficiente, por meio da qualidade e da confiabilidade dos serviços que presta aos
próprios associados e aos usuários. O cooperativismo é uma forma livre de associação de
pessoas utilizadas no mundo inteiro e que em seus participantes buscam beneficiar-se
mutualmente em aspecto socioeconômico.Segundo Ferreira (2001, p.??):
1
Especialista em Geografia e Meio Ambiente, Técnica Ambiental da Prefeitura do Município de Maringá – PR
[email protected].
2
Acadêmica do Curso de Bacharelado em Ciências Exatas de Engenharia Ambiental e Sanitária da
UNICESUMAR. Maringá – PR.
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A cooperativa é uma associação de caráter social e econômico, possui lucro,
geralmente destinada a organizar os setores da produção, do consumo e do crédito,
podendo estender-se a outros campos de atividades, visando à realização de um
programa comum e de combate ao monopólio.
A cooperativa de matérias recicláveis dos conjuntos João de Barro e Santa Felicidade
(Cooperativa Coopercanção) foram constituídos em março de 2005, com o total de vinte
pessoas, instalados em um galpão locado. A prefeitura de Maringá fornecia um caminhão baú,
equipado com aparelho de som e alto-falantes com o motorista e combustível que percorria os
bairros do Município fazendo a divulgação da coleta seletiva e ainda, informando a
comunidade sobre a Cooperativa e quais os materiais que são potencialmente recicláveis. Os
cooperados trabalhavam com a coleta, a segregação e a comercialização dos materiais
recicláveis.
Mediante a Lei Municipal 8037/2008 a prefeitura de Maringá, por meio de dispensa de
concorrência pública, concede o direito real de uso dos imóveis constituídos pelas datas de
terras nº25 e 26, da Quadra 46, do Conjunto João de Barro I, com uma área de 1398.78 m² em
favor da Cooperativa Coopercanção. Através do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) do governo federal no projeto de Requalificação Urbana e Social do Conjunto
Santa Felicidade, proporcionou a construção de um galpão de 188.47 m² para o trabalho de
segregação de materiais recicláveis dos cooperados. A partir de fevereiro de 2010, o galpão
foi entregue com a assinatura do contrato de cessão de uso com duração de 10 anos, podendo
ser renovada, por acordo entre as partes.
Figura 1: - Galpão da Cooperativa Coopercanção
Fonte: SEMA 2009
1.2 A especialização da Cooperativa Coopercanção:
Através da Lei n° 12.305/2010, se institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), que dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as
diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, estabelecendo
ainda, estarem sujeitos à observância da Lei, as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e
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privada, responsável, direta e indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que
desenvolvam ações relacionadas a sua gestão integrada ou ao seu gerenciamento. Assim,
todos os cidadãos que geram resíduos estão sujeitos às novas regras. Trata-se da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A referida Lei, no seu Cap.II, Art. 6, inc. XII, destaca a “integração dos catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos” e, nesse aspecto a Prefeitura do Município de Maringá, cria a
central de sucatas eletrônicas para realizar a coleta, segregação, comercialização e destinação
ambientalmente correta dos resíduos eletrônicos. Apartir do mês de junho de 2012,foi
definida para ser a Central de Sucatas Eletrônicas, a Cooperativa Coopercanção, pelo fato de
que, entre os vinte cooperados, dezesseis serem do sexo feminino e, o trabalho de
desmontagem e segregação das sucatas eletrônicas ser mais delicado e minucioso, poderia ser
melhor desenvolvido por esta cooperativa.
Considerando a Lei 12.305/10 no seu Art. 8, inciso VI, que diz: “a cooperação técnica
e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos
produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de
resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;” levou a Prefeitura do
Município de Maringá, através de seus técnicos ambientais que estão atuando na Secretaria de
Meio Ambiente, pesquisarem em outros municípios do Brasil, empresas que trabalham neste
ramo de atividade, para obter dados como: a média de preços, o mercado para a
comercialização, entre outros, e ainda, a busca de parceiros para auxiliarem na constituição
desta Central de Sucatas Eletrônicas, tanto na capacitação dos cooperados, quanto na
aquisição de ferramentas e equipamentos necessários para o trabalho dos cooperados.
Já Calderoni (1996, p.9) trata a reciclagem com uma visão mais interdisciplinar,
quando afirma que:
A reciclagem do lixo apresenta relevância ambiental, econômicae social, com
implicações que se desdobram em esferas como asseguintes: organização espacial;
preservação; conservação; geração de empregos; geração de renda...
Após a constituição da Central de Sucatas Eletrônicas, iniciou-se o trabalho de
instalação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV`s), visando a facilitar a sensibilização
através de divulgação e a destinação correta dos resíduos eletrônicos inservíveis pela
comunidade.
1.3 A implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs):
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A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) realizou a implantação de Pontos de Entrega
Voluntária (PEVs) fixos onde a população pode encaminhar seus resíduos eletrônicos em
pequenas quantidades, e em qualquer dia da semana.
PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVs)
Local
Endereço
Rua Antonio Carniel, 499 – Zona 05
SESI
SESC\PR
Rua Prof. Lauro Eduardo Werneck, 531Zona 07
Faculdade Cidade Verde
Avenida Horácio Raccanelo Filho, 5950 –
Novo Centro
Terminal Urbano
Avenida Tamandaré, 630 - Centro
Terminal Rodoviário
Avenida Tuiuti, 180 – Zona 08
Super Mufatto
Avenida Cerro Azul, 2075 – Jardim Novo
Horizonte
Pró - Resíduos
Campus Universitário da UEM
Tiro de Guerra de Maringá
Avenida Mandacaru, 730, Vila Santa
Isabel
4º Batalhão de Polícia Militar
Rua Mitsuzo Taguchi, nº. 99 – Vila Nova
Câmara Municipal de Maringá
Av. Papa João XXIII, n°. 239 – Zona 02
Foram providenciados também a implantação dos PEVs Itinerantes, que são locais
onde se realizam campanhas para coleta de sucatas eletrônicas em datas pré-definidas. Esses
pontos são definidos e o trabalho de sensibilização e divulgação também é realizado pela
Secretaria do Meio Ambiente, através da Assessoria Técnica de Cooperativas Especializadas.
Geralmente estes PEVs Itinerantes, acontecem em igrejas, escolas, empresas e
eventos, onde há um maior número de pessoas. Através da instalação de caixa coletora,
faixas de identificação e distribuição de panfletos, a comunidade recebe as informações
necessárias para a destinação do resíduo.
METODOLOGIA
O trabalho descreve como aconteceu o processo de mudança de atividade de coleta,
segregação e comercialização de materiais recicláveis da Cooperativa Coopercanção, para a
especialização em coleta, segregação e comercialização de sucatas eletrônicas. Para a coleta
de dados a respeito da viabilidade desta atividade, foram realizadas por técnicos da SEMA,
visitas técnicas em empresas do ramo. Houve reunião prévia com as cooperativas de
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reciclagem do município, para expor a proposta de intenção de se constituir a Central de
Recebimento de Sucatas Eletrônicas em Maringá.
Após análise, verificou-se que a Cooperativa Coopercanção mostrou-se interessada na
proposta e também, pelo fato de que dos 20 cooperados, 16 são do sexo feminino e por, este
trabalho de triagem e segregação destes resíduos ser mais minucioso, foi definido pelos
cooperados o aceite para a instalação desta Central de Recebimento de Sucatas Eletrônicas.
Portanto, a definição da Cooperativa Coopercanção para realizar a atividade com as
sucatas eletrônicas, a SEMA iniciou através de parceiros, a capacitação dos cooperados na
segregação desses materiais. Num primeiro momento, os cooperados realizaram uma visita
técnica no Município de Londrina, em uma empresa privada, a “Mnak Recicle”, onde
visualizaram todos os processos de segregação e puderam conhecer, todas as etapas desse
processo. Posteriormente os cooperados conheceram uma segunda empresa privada,
localizada no Município de Maringá, onde através de uma parceria entre a prefeitura e a
empresa “Nova Fênix Reciclagem”, os cooperados receberam a capacitação durante um
período de quinze dias. A empresa ofereceu treinamento na triagem, desmontagem e
classificação dos materiais, incluindo nessa triagem a identificação de equipamentos raros,
que podem ser destinados a museus ou comercializados a colecionadores.
Durante o período de capacitação, a Prefeitura iniciou também a readequação do local,
através de mudanças internas na estrutura do imóvel para o trabalho dos cooperados (com o
isolamento da área de cozinha e refeitório, instalação de chuveiros, móveis, baias e
ferramentas). Esta readequação foi realizada, visando melhores condições de trabalho e
ainda, a obtenção da licença ambiental do órgão estadual de meio ambiente (IAP-Instituto
Ambiental do Paraná).
Foram adquiridos bens móveis, equipamentos de segurança, ferramentas e construídas
baias para a contenção dos resíduos segregados. A SEMA, disponibilizou um veículo com
motorista e combustível, assessoria técnica para acompanhar as atividades bem como realizar
levantamentos de preços para comercialização, para obter a agregação de valores nos resíduos
eletrônicos.
Com o objetivo também de estruturar a logística reversa e a responsabilidade
compartilhada pelo gerenciamento dos resíduos sólidos no município de Maringá,
considerando as normas da Lei Federal 12.305/10, todas as empresas do ramo de
eletroeletrônicos (assistência técnica, comércio varejista, acessórios, entre outros) receberam
um ofício circular, com informações a respeito da destinação correta dos resíduos gerados e
todos os contatos da Cooperativa Coopercanção, para que seja efetuada a destinação final
ambientalmente adequada.
A divulgação nos bairros aconteceu com o apoio das igrejas, para exposição do projeto
socioambiental durante missas e cultos com a comunidade. A colocação de banners
informativos em locais de grande fluxo de pessoas, também foi utilizada como forma de
sensibilização.
As instituições de ensino superior e as escolas municipais, estaduais e particulares
também tem sido grandes parceiras nas campanhas de coleta destes materiais. A SEMA
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disponibiliza técnicos que realizam palestras referentes ao tema, bem como realiza PEV´s
Itinerantes nestes locais.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
A coleta seletiva de materiais recicláveis está sendo uma das formas de inclusão
socioambiental para muitas pessoas. A Prefeitura do Município de Maringá tem desenvolvido
algumas ações no sentido a apoiar a Cooperativa Coopercanção. A colaboração técnica e
financeira é um dos exemplos.
Com a licença ambiental simplificada emitida à Central de Recebimento, triagem e
destinação de resíduos eletrônicos, foi possível realizar a contratação desta cooperativa como
prestadora de serviços, onde há um repasse mensal em reais, para que os cooperados possam
melhor estruturar a cooperativa.
Nas tabelas 1 e 2, é possível verificar qual a quantidade (em toneladas) dos resíduos
eletrônicos inservíveis coletados mensalmente.
Tabela1: Coleta de resíduos referente ao ano de 2012
Data Inicial
Data Final
14/06/12
15/07/12
15/08/12
15/09/12
15/10/12
15/11/12
13/07/12
14/08/12
14/09/12
14/10/12
14/11/12
14/12/12
Quantidade de
materias reciclados em
toneladas
39,62
10,82
12,58
12,70
11,26
14,13
Tabela 2: Coleta de resíduos referente ao ano de 2013
Data Inicial
Data Final
02/01/13
01/02/13
01/03/13
01/04/13
02/05/13
03/06/13
01/07/13
31/01/13
28/02/13
27/03/13
30/04/13
28/05/13
28/06/13
30/07/13
Quantidade de
materias reciclados em
toneladas
12,71
7,18
8,24
8,68
6,88
7,29
10,48
A presidente da Cooperativa Coopercanção, Sra. Adélia Xavier dos Santos e os demais
cooperados estão recebendo a assessoria técnica e a indicação de outros parceiros que a
SEMA tem buscado no município. Empresas estão sendo convidadas para a instalação de
novos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) para o recebimento dessas sucatas e ainda,
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campanhas de doação continuam sendo realizadas para a doação de sucatas eletrônicas para a
Cooperativa.
A quantidade de resíduo eletroeletrônico descartado em áreas de fundos de vale que
acontecia frequentemente no município, diminuiu consideravelmente com a instalação da
Central de Sucatas Eletrônicas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo em vista as questões abordadas quanto ao empreendimento, percebe-se a
necessidade da continuidade desta assessoria, seja para fortalecer os pontos considerados
fortes, seja para superar os pontos ainda frágeis, como a mudança da mentalidade imediatista
do grupo, no que diz respeito a ganhos financeiros individuais, sem buscar a capitalização da
cooperativa. É necessário fortalecer o potencial humano e econômico deste grupo o que
poderá desmistificar a imagem de marginalizados que existe por parte da população de
Maringá para com os moradores daquele bairro.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um forte instrumento para impulsionar este
segmento. Adotando-se a gestão compartilhada, ou seja, que divide entre o fabricante,
consumidor e poder pública a responsabilidade da destinação correta destes resíduos.
A Central de Sucatas Eletrônicas de Maringá, por meio da Cooperativa Coopercanção
é hoje uma realidade e, nos mostra como a economia solidária pode contribuir para que estes
trabalhadores, com os devidos apoios, podem lograr êxito nesta tarefa difícil, que é contrariar
o senso comum de que a autogestão não passa de utopia.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm> Acesso em: 22,
04 e 2013.
BRASIL.
Lei
Municipal
8037/2008.
Disponível
<http://www.cmm.pr.gov.br/?inc=legislacao> Acesso em 24,04 e 2013.
em:
CALDERONI, Sabetai. Os bilhões perdidos no lixo. São Paulo: Humanistas, 1997.
Perspectivas econômicas da reciclagem do lixo no município de São Paulo. 1996. Tese
(Doutorado). Departamento de geografia da Universidade de São Paulo, USP-SP, 1996.
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CONCEIÇÃO, Márcio Magera. Os empresários do lixo: um paradoxo da modernidade:
análise interdisciplinar das Cooperativas de reciclagem de lixo. Campinas, SP: Editora
Átomo,
2003.
Disponível
em:
<http://sites.poli.usp.br/p/augusto.neiva/nesol/Publicacoes/Anais%20%20Grava%e7%e3o/arquivos%20III%20Encontro/Rel-10.htm> Acesso em: 29,04 e 2013.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Arrélio século XXI: o dicionário da língua
portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
GARCIA, Júlio César. Maringá Verde? O desafio ambiental da gestão das cidades. Maringá.
Eduem. 2006
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA AO USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO E A ESTRUTURA DOS LOTEAMENTOS SABIÁ E BEM TE VI
NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PR
Irene Carniatto (PQ)1
Valdemir Aleixo (PQ)2
Cláudio Marcos Metzner(IC)3
Daiane Lizzoni(IC)4
Danieli Lizzoni(IC)5
Eduardo Fernando Riffel(IC)6
Resumo: A urbanização, o planejamento urbano e a qualidade de vida, estão diretamente ligadas às condições
estruturais das cidades em que vivem. Para tanto, houve a necessidade de se formular uma estratégia
administrativa para ordenar o planejamento destes centros, de modo a contribuir com a gestão, na interface
pública e política, tendo como pilar a Educação Ambiental, poderia ser pensada como portadora de um ideal
ético, entendendo o ambiente como um bem, tendo uma visão de bem viver ecologicamente orientado. Todos
esses meios de proteção e preocupação com o meio ambiente, vêm sendo positivos para o desenvolvimento das
cidades e recuperação constante da natureza. O trabalho foi realizado no período compreendido entre fevereiro a
dezembro de 2012, na cidade de Marechal Cândido Rondon, PR. Teve como objetivo avaliar a estrutura dos
loteamentos Bem-te-vi e Sabiá, com base no Plano Diretor do município, e analisar a utilização dos mesmos, a
fim de obter um diagnóstico sobre a utilização dos lotes urbanos. Os dados foram obtidos a partir de um
questionário com 15 questões, aplicados aos moradores dos loteamentos Sabiá e Bem-te-vi. Outra fonte de
pesquisa foram observações sistemáticas feitas sobre características pré-definidas, utilizadas para avaliar a
situação em que se encontravam os lotes e a estrutura dos mesmos. Na estruturação dos loteamentos, foi possível
observar que tanto os Loteamentos Sabiá, como Bem-te-vi, apresentam-se positivamente, pois a maioria dos
itens está de acordo com o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, PR, porém há
inadequações e/ou inexistência das placas de sinalização. Os resultados ainda são considerados subsídios para a
elaboração de programas de Educação Ambiental para a construção de uma cidadania na formação de
Comunidades Sustentáveis.
Palavras-chave: Planejamento urbanístico, Plano Diretor, Educação Ambiental.
1
Profª. Doutora, pesquisadora do Colegiado de Ciências Biológicas da UNIOESTE, Professora do
Programa de Mestrado em Desenvolvimento Rural e Sustentável. Campus de Cascavel. Cascavel – PR.
[email protected].
2
Prof. Doutor, pesquisador do curso de engenharia ambiental, grupo Marista PUCPR. Toledo Pr.
[email protected]
3
Mestrando em Desenvolvimento Rural e Sustentável da UNIOESTE Mal Cdo Rondon Pr.
[email protected]
4Bacharel em Administração da Faculdade Luterana Rui Barbosa, de Marechal
Cândido Rondon (PR). [email protected]
5Bacharel em Administração da Faculdade Luterana Rui Barbosa, de Marechal
Cândido Rondon (PR). [email protected]
6Bacharel em Administração da Faculdade Luterana Rui Barbosa, de Marechal
Cândido Rondon (PR)[email protected]
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Abstract: Urbanization, urban planning, quality of life and safety of man city, are directly linked to structural
conditions of the cities in which they live. Therefore, it was necessary to formulate a management strategy to
sort the planning of these centers in order to contribute to the management interface and public policy. The study
was conducted in the period from February to December 2012, in the city of Marechal Candido Rondon, PR.
Aimed to evaluate the structure of allotments Bem-te-vi and Sabia, based on the Master Plan of the municipality,
and analyze their use in order to get a diagnosis on the use of urban land. Data were obtained from a
questionnaire with 15 questions, applied to residents of subdivisions Sabia and Bem-te-vi. In addition, another
source of research systematic observations were made on pre-defined characteristics, used to evaluate the
situation in which they found lots and structure thereof. Comparing the plots in the study, it can be noticed that
the cleaning and maintenance of the lots is not adequate and generates general dissatisfaction of the surrounding
population. Structuring the allotments, it was observed that both Allotments Sabia, as Bem-te-vi, have a positive,
since most items are in accordance with the Master Plan Marechal Cândido Rondon, PR. But there are
inadequacies and / or lack of signposts.
.
Keywords: Urban Planning, Master Plan, Environmental Education.
INTRODUÇÃO
Com o avanço da tecnologia e com a modernização do campo, os ruralistas
começaram a migrar para as cidades em busca de melhores empregos e maior renda. Com
isso, as cidades iniciaram um processo acelerado de crescimento.
A crescente busca por lotes de terra na área urbana fez com que surgissem novos
loteamentos e aumentassem os investimentos nessa área. Inevitavelmente, acarretou-se
ociosidade em certos terrenos, tanto beneficiando quanto prejudicando as áreas urbanas.
Segundo Philippi Jr, Romêro e Bruna (2004, p.3),
o processo de gestão ambiental inicia-se quando se promove adaptações ou
modificações no ambiente natural, de forma a adequá-lo às necessidades individuais
ou coletivas, gerando dessa forma o ambiente urbano nas suas mais diversas
variedades de conformação e escala. Nesse aspecto, o homem é o grande agente
transformador do ambiente natural e vem, pelo menos há doze milênios,
promovendo essas adaptações nas mais variadas localizações climáticas, geográficas
e topográficas. O ambiente urbano é, portanto, o resultado de aglomerações
localizadas em ambientes naturais transformados, e que para a sua sobrevivência e
desenvolvimento necessitam de recursos do ambiente natural.
Devido a esses fatores, justifica-se a elaboração de um programa que contemple as
normas e leis de ordenamento territorial e em conjunto com a Educação Ambiental,
demonstrar a importância do manejo dos lotes do município de Marechal Cândido Rondon,
para que os moradores possam dispor de uma melhor qualidade de vida dentro do ambiente
urbano, preocupação primordial da esfera pública.
Portanto, a pesquisa tem como tema o “uso e ocupação do solo e a estrutura dos
loteamentos Sabiá e Bem-te-vi do município de Marechal Cândido Rondon- PR. Um estudo
de caso sobre os lotes urbanos” e procura responder a seguinte questão “o manejo dos lotes
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urbanos e a estruturação dos loteamentos em Marechal Cândido Rondon-PR satisfaz os
moradores atualmente?”. Além disso, teve como objetivo geral analisar o manejo dos lotes e a
estruturação dos loteamentos no município, a fim de constatar a satisfação da população em
relação a este aspecto. Bem como identificar quais aspectos mereceriam destaque em uma
proposta de Educação Ambiental participativa com esta comunidade. E objetivos específicos:
a) identificar os principais problemas com relação ao uso do solo dos lotes urbanos; b)
comparar o plano diretor do município à realidade dos loteamentos rondonenses; c) avaliar a
satisfação dos moradores, com relação à estrutura e a limpeza dos loteamentos; d) propor
sugestões para aperfeiçoar as políticas de construção dos loteamentos e de Educação
Ambiental propostas pela prefeitura do município.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA
Com o surgimento e crescimento das cidades e novas regulamentações para o convívio
dos habitantes, foi preciso à estruturação do processo de cidadania com base em um novo
contrato social. Devido a expansão, com surgimento de comércio, estabelecimentos
comerciais, lugares de encontro e trocas, surgem novas formas de poluição, violência e
desorganização (CASCINO, 2003).
Conforme Cascino (2003, p. 19-20),
Foi a partir do advento da modernidade e do surgimento do modo de produção
industrial que ocorre, com uma particular e interessante articulação, o progresso
cientifico, o crescimento da mobilidade pessoal, o crescimento da produção
industrial, a vertiginosa ampliação dos assentamentos humanos – das cidades,
determinando amplas e profundas mudanças nas relações sociais e econômicas.
Com esta transformação, as pessoas tendo que organizar-se em novas estruturas
físicas, a concentração de pessoas em áreas menores, tendo que conviver com um público
maior de seres humanos, os espaços naturais começaram a receber uma atenção especial. A
natureza passava a ser vista não apenas com um lugar a ser conquistado, mas como um lugar
de relação humana, podendo descansar, e se distanciar dos problemas urbanos (CASCINO,
2003).
É importante que haja interesse dos educadores em tratar da educação ambiental, e
formar uma identidade (CARVALHO, 2006).
Conforme Carvalho (2006 p.32),
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É interessante notar como a preocupação ambiental e, particularmente, as práticas de
educação ambiental (EA) vêm se construindo como um bem na contemporaneidade.
Isto é, um sentido valorizado pela sociedade que tende a ser incorporado pela
educação, ao mesmo tempo em que se oferece como ideal para os processos de
formação identitária. Desta forma, crenças, valores, atitudes e práticas
ecologicamente orientadas convertem-se valor ao mesmo tempo social e pessoal.
Tendo em vista que a educação ambiental tem sido vinculada em termos teóricos e
práticos à reformulação dos valores éticos, individuais e coletivos. Foi recomendada, em
vários países, que a educação ambiental fosse reconhecida e promovida (TRISTÃO, 2004).
Conforme Tristão (2004, p.40),
Desde a Conferência de Estocolmo em 1972, a educação ambiental surgiu com uma
necessidade de difundir, nos sistemas de ensino e na educação em geral, a
abordagem abrangente do meio ambiente, assim como uma tentativa de reverter o
quadro social e ambiental destrutivo do modelo de desenvolvimento prevalecente.
Foi recomendado que a educação ambiental fosse reconhecida e promovida em
todos os países. Esses postulados guiaram a UNESCO e o PNUMA (Programa das
Nações Unidade para o Meio Ambiente) para o lançamento do Programa
Internacional de Educação Ambiental, em 1975, o qual continuou suas atividade até
1995.
Por meio deste programa, pode-se perceber a influência e repercussão refletidas em
algumas inovações educacionais. Além disso, procede-se à realização de várias conferências
internacionais, a fim de encontrar soluções para o desenvolvimento da sociedade, sem
provocar agressões ao meio ambiente (TRISTÃO, 2004).
GESTÃO AMBIENTAL
Gestão ambiental é o ato de administrar o meio ambiente em todas as suas partes, para
que ele seja bem cuidado (PHILIPPI JR e BRUNA, 2004).
Philippi Jr e Bruna (2004, p. 700) afirmam que,
Gestão ambiental é o ato de administrar, de gerir ou reger os ecossistemas naturais e
sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de
integração entre as atividades que exerce, buscando a preservação dos recursos
naturais e das características essenciais do entorno, de acordo com padrões de
qualidade.
O homem é o elemento que tem maior ligação com a natureza. Por isso, o objetivo é
estabelecer, recuperar ou manter o equilíbrio entre ambas as partes. Pois a administração do
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meio ambiente só acontece quando há equilíbrio entre a relação do homem com a natureza
(PHILIPPI JR e BRUNA, 2004).
Nesse sentido, é fundamental que um programa de Gestão Ambiental esteja articulado
com o Programa de Educação Ambiental, considerando que a proposta da Educação
Ambiental é a mudança de conceitos, atitudes, valores e sentimentos na relação do homem
com o homem e dele com o ambiente. Em contraponto, a Gestão Ambiental tem como
proposta buscar a solução dos problemas ambientais e construir as infra-estruturas necessárias
para recuperar ou preservar os elementos da natureza em contato e uso nas diferentes
atividades humanas. Porém, a experiência tem mostrado que se as duas áreas gestão e
educação não estiverem juntas, estreitamente ligadas, em geral existe pouca eficácia tanto nas
obras realizadas, que muitas vezes são abandonadas e depredadas porque a comunidade não
compreende, assume e apropriam-se destas novas estruturas construídas, e assim perde-se
todo o investimento financeiro de milhões de reais aplicados.
E por outro lado, os programas de Educação Ambiental quando não estão articulados
com a gestão, perde sua eficácia, pois as pessoas mudam suas atitudes, mas não existem
políticas e ações que sustentem essas novas atitudes. Por exemplo, quando a comunidade é
sensibilizada para a coleta seletiva e passa a realizar a separação dos resíduos em suas
residências, se a coleta de lixo municipal não recolhe o reciclável separado, vem o caminhão e
junta tudo e manda para o aterro sanitário, gera uma desmobilização, uma crítica, desanimo e
até uma revolta, por ver o material separado sendo triturado junto com o orgânico no
caminhão. E, muitas vezes perde-se a colaboração destes cidadãos que deixam de acreditar na
mudança ambiental necessária, sendo difícil mobilizar e sensibilizar novamente estes cidadãos
(CARNIATTO, 2007)
A Gestão Ambiental é muito importante para as empresas. Ela está presente, não
apenas nas organizações, como também nos grupos de pressão: os clientes, investidores,
agentes financeiros, seguradoras, público em geral, leis e regulamentos, competidores, e as
ONGs (VITERBO JR, 1998).
Conforme Viterbo Jr. (1998, p.51),
Gestão ambiental, nada mais é do que a forma como uma organização administra a
relação entre suas atividades e o meio ambiente que as abriga, observadas as
expectativas das partes interessadas. Ou seja, é a parte da gestão pela qualidade total.
Entretanto, o foco da gestão ambiental envolve não apenas o meio ambiente, como
também as empresas e as pessoas inseridas na natureza, pois com a melhoria dos produtos e
do processo produtivo serão obtidas reduções nos impactos ambientais causados. (VITERBO
JR, 1998). Em 27 de novembro de 1990, foi constituída uma série de princípios de gestão
ambiental, criado pela Câmara de Comércio Internacional, com o objetivo de reconhecer que
proteção ambiental se inclui entre as principais prioridades a serem adotadas por qualquer tipo
de negócio (DONAIRE, 1999).
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De acordo com Donaire (1999), os princípios são constituídos pelos seguintes tópicos:
prioridade organizacional; gestão integrada; processo de melhoria; educação do pessoal;
prioridade de enfoques; produtos e serviços; orientação ao consumidor; equipamentos e
operacionalização; pesquisa; enfoque preventivo; fornecedores e subcontratados; plano de
emergência; transferência de tecnologia; contribuição ao esforço comum; transferência de
atitudes e; atendimento e divulgação.
A gestão ambiental urbana também é um fator relevante a ser analisado. A qualidade
de vida urbana e o ecossistema urbano estão diretamente ligados ao sistema de gestão
ambiental urbana (VARGAS e RIBEIRO, 2004).
Segundo Brugmann (1992) apud Vargas e Ribeiro (2004, p.15),
o ecossistema urbano caracteriza-se pela forte presença de atividades urbanas
transformando o ambiente natural, pela produção e consumo constantes e pelo
estabelecimento de fluxos intensos de toda ordem (fluxos de pessoas, de energia,
recursos econômicos e relações sociais).
O ambiente urbano deve oferecer condições para uma boa qualidade de vida e propor
atividades necessárias para a sua própria qualificação. Isso faz com que as pessoas vivam bem
dentro do ambiente urbano. Dentro dessa qualificação devem ser analisados também os
aspectos biológicos, espaciais, sociais e econômicos (VARGAS e RIBEIRO, 2004).
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Com o crescimento das cidades e de pessoas no meio urbano, os ecossistemas acabam
sendo afetados por sua ocupação. O que faltam, são medidas de prevenção a grandes danos
ambientais (JACOBI, 2006).
De acordo com Jacobi (2006, p. 28) “os problemas ambientais decorrem do impacto
da urbanização predatória sobre o ecossistema. Isso retrata os efeitos da ausência de políticas
que atendam o cada vez mais acentuado déficit habitacional”.
O processo de gestão urbana deve ser bem elaborado, pois trata de procedimentos a
serem adotados na busca de uma boa qualidade de vida. O processo de intervenção urbana
deve ser definido através de diretrizes estabelecidas no processo de planejamento, que é
definido pelo Plano Diretor Municipal de cada cidade (VARGAS, 2004).
De acordo com Vargas (2004, p. 857-858), o processo de intervenção urbana pode ser
de duas ordens, diretas e indiretas:
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as intervenções diretas são basicamente representadas pelas legislações urbanísticas,
que definem o que é permitido ou não acontecer na cidade em termos, por exemplo,
de uso e ocupação do solo. Têm alto poder de restrições e baixo poder de indução.
As intervenções indiretas referem-se, à realização de obras urbanas, podendo
significar uma ampliação de serviços urbanos (transportes, iluminação, telefonia), de
infra-estrutura (saneamento básico, sistema viário), construção de equipamentos
sociais (escolas, centros de saúde, centros culturais), construção de moradias de
interesse social, entre outros.
O processo de intervenção urbana é necessário para determinar o que pode ser feito ou
não no meio urbano. Para assim, manter uma cidade bem planejada ou recuperar as áreas
urbanas deterioradas (VARGAS, 2004).
Segundo Philippi Jr, Romêro e Bruna (2004) a falta de cuidado no manejo do solo, e o
abandono de edificações, podem causar sérios danos à população, e busca-se, na Educação
Ambiental, este novo enfoque para o desenvolvimento de uma consciência crítica que permita
o entendimento e a intervenção em todos os setores da sociedade, objetivando o surgimento
de um novo modelo de sociedade, no qual a preservação ambiental seja compatível com o
bem-estar socioeconômico da população (LEÃO; SILVA, 1999 citado por CARNIATTO,
2007).
Segundo Vargas (2004, p. 859),
um novo quadro de demandas sociais ou econômicas pode, então, provocar alteração
do uso e ocupação do solo de forma inadequada, esvaziamento de atividades e
abandono das edificações. Essa situação de abandono e desinteresse leva, entre
outras coisas, a uma depreciação do capital imobilizado no local ou no entorno
imediato, promovendo o crescimento de atividades marginais (informais, ilegais,
imorais) de ordem, num processo de crescimento auto reforçador. Assim, no
processo de gestão urbana, aparece uma pressão imediata pela recuperação dessas
áreas para adaptá-las ao novo momento.
Desse modo a gestão urbana deve entrar em ação, na busca da recuperação e
adaptação dessas áreas, para dispor de segurança para a população (VARGAS, 2004).
Portanto, a manutenção dos lotes urbanos é muito importante para se viver bem dentro
de uma cidade. E isso só é possível se há colaboração das pessoas, e se há um processo de
intervenção urbana, através do plano diretor municipal, e articula-se os saberes nos processos
educativos de Educação Ambiental, para que se mantenha ou se adapte o solo das cidades,
para manter a segurança das pessoas, e prevenir maiores danos ambientais.
POLUIÇÃO NAS CIDADES: CAUSA E EFEITO
Conforme Philippi Jr e Silveira (2004, p. 45),
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O rápido crescimento populacional nas periferias das grandes cidades, aliado a
ineficiência administrativa e ao descaso político das administrações públicas dos
países em desenvolvimento, faz com que os serviços básicos providos pelos
governos locais fiquem muito aquém do mínimo necessário para o bem-estar dessas
populações que sofrem com a falta de água potável, de ambiente, típico das
periferias das grandes cidades dos países em desenvolvimento, propicia o
aparecimento e a disseminação de diversas doenças, assim como problemas sociais
advindos da exclusão.
O Tratado de Educação para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global 1992 (BRASIL, 1992) reforça e procura diferenciar a perspectiva de um não compromisso
desenvolvimentista a qualquer preço, mas, assume uma contraposição, “respeitando as
culturas tradicionais e a preocupação de valorizar-se o compromisso individual (...) para com
todo o planeta, através do investimento na diversidade” em que se busque a construção de
sociedades sustentáveis (SORRENTINO, 1995; MORALES 2007, citados por CARNIATTO,
2007).
O acelerado crescimento populacional e a ineficiência da administração pública fazem
com que os serviços básicos a população como água esgoto e saúde se tornem tão precários
que não chegam ao mínimo necessário. Além dos problemas sociais que surgem nestes
ambientes (PHILIPPI JR e SILVEIRA, 2004).
Sumariamente podemos dizer que o lixo é resultado das atividades diárias das pessoas
e das indústrias. Ligados a inúmeros fatores como hábitos, costumes, variações climáticas e
crescimento econômico (LIMA, [200-?]).
Conforme Lima ([200-?], p. 11),
É comum definir como lixo, todo e qualquer resíduo que resulte das atividades
diárias do homem na sociedade. Estes resíduos compõem-se basicamente de sobras
de alimentos, papéis, papelões, plásticos, trapos, couros, madeira, latas, vidros,
lamas, gases, vapores, poeiras, sabões, detergentes e outras substâncias descartadas
pelo homem no meio ambiente.
Sendo assim, lixo é todo material descartado pelo consumismo e pelas indústrias, que
produzem cada vez mais para atender o mercado. Por isso entende-se que o Lixo descartado é
inesgotável, portanto, deve-se tratá-lo da forma correta ou conviver com os problemas
causados por ele (LIMA, [200-?]).
USO DE RECURSOS (SOLOS URBANOS)
O investimento na aquisição de terrenos tem se mostrado satisfatório e fácil de
negociar além de proporcionar prestígio e poder (CORREIA, 2002).
Segundo Correia (2002, p. 47),
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são vários os fatores que explicam o desejo individual generalizado da posse da terra
e o seu alto significado como bem de investimento e de entesouramento. Existe uma
tendência culturalmente enraizada na maior parte das populações do globo em
considerar a posse do solo como desejável (para além da fruição do uso),
associando-lhe prestígio e poder.
O mercado de solos de forma geral é considerado de fácil operação, quando
comparado com outros tipos de mercado, pois o proprietário ou investidor sente-se capaz de
atuar neste mercado de forma a não necessitar de auxílio de peritos (CORREIA, 2002).
Mesmo em um ambiente construído, a natureza não chega a desaparecer, ela está
presente, nas áreas verdes das ruas, praças, parques e jardins e até mesmo nos terrenos
baldios. As edificações são levantadas sobre uma geologia que sofre as mais diversas
modificações, que alteram e modificam o meio original (SIRKIS, 2003).
De acordo com Sirkis (2003. p. 216),
os materiais utilizados nelas (areia, terra, pedras, mármore, concreto e asfalto)
pertenceram ao entorno natural. Sua extração tem certa consequência, da mesma
forma que o modo como o homem os utiliza, dando forma aos projetos
arquitetônicos. A impermeabilização do solo, as concentrações de edifícios, os
desmatamentos em encostas ou margens de rios, o assoreamento e a retificação ou
canalização de rios são ações que afetam o ambiente natural de uma determinada
maneira.
Com as alterações do ambiente por meio do crescimento das cidades onde seu
planejamento estrutural tende ao desequilíbrio, o meio natural certamente reage, provocando
situações inesperadas, como inundações, secas, mudanças de clima brusco, desabamentos,
entre outros.
HISTÓRICO DE URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON
Marechal Cândido Rondon está localizada no extremo oeste do Paraná. Possui
aproximadamente quarenta e sete mil habitantes. Politicamente a cidade foi criada através da
Lei Estadual n 4.245 de 25 de julho de 1960 e instalada oficialmente em 02 de dezembro de
1961, onde foi desmembrada da cidade de Toledo (PAGLIARINI, 2012, p. 1).
Segundo a Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon (2012):
38
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Marechal Cândido Rondon é uma cidade típica germânica onde os traços do povo e
as construções enxaimel preservam a cultura europeia. A ocupação do território local
foi estimulada a partir das ações da Empresa Colonizadora, denominada Industrial
Madeireira Rio Paraná S/A – Maripá, em meados dos anos cinquenta. A busca do
alargamento da fronteira agrícola, aliada à proposta de exploração da erva mate, a
policultura de subsistência, dentre outros fatores econômicos, foram determinantes à
formação do núcleo populacional que deu origem ao município de Marechal
Cândido Rondon.
A Colonizadora Maripá, além de explorar as riquezas vegetais do Oeste do Paraná,
ainda desmembrou o território em pequenas propriedades rurais, atraindo pessoas oriundas
dos Estados vizinhos: Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A cidade possui em sua extensão
748 Km2, com clima úmido, e relevo predominantemente suave ondulado. A vegetação é
subtropical, perenifólia, com solo argiloso, profundo e bem drenado (PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 2012).
PLANEJAMENTO DAS CIDADES
A rápida urbanização e a intensa aglomeração de indústrias e demais serviços têm
atraído cada vez mais as pessoas para as cidades, transformando–a no oposto da sua razão de
ser, um lugar para viver bem (ACSELRAD, 2001).
De acordo com Acselrad (2001, p. 9),
O processo de urbanização do Brasil é altamente sintomático: durante os últimos 50
anos, o crescimento urbano transformou e inverteu a distribuição da população no
espaço geográfico. Em 1945, a população urbana representava 25% da população
total de 45 milhões. No início de 2000, a proporção de urbanização chegou a 82%
do total de 169 milhões. Durante a última década, enquanto a população total
aumentou cerca de 20%, o número de habitantes urbanos aumentou mais 40%,
particularmente nas nove áreas metropolitanas habitadas por um terço da população
brasileira.
A alta concentração de pessoas principalmente nas nove metrópoles tem aumentado
significativamente o índice de violência e crimes. Por isso indiscutivelmente precisamos criar
sistemas adequados de transporte público, saúde, educação, habitação, saneamento, segurança
e emprego (ACSELRAD, 2001). E, nesse processo a formação cidadã no Ambiente, para o
Ambiente e pelo Ambiente é uma proposta que precisa ser revisitada.
Essa migração em massa das pessoas para os grandes centros têm-se percebido cada
vez mais. Segundo a ONU até o ano de 2025, dois terços da população mundial terão migrado
para as cidades (PHILIPPI JR e SILVEIRA, 2004).
Conforme Philippi Jr e Silveira (2004, p. 45),
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as cidades sempre concentraram poder político e econômico, assim como se
desenvolveram como centros de comércio e indústria. Esses fatos já seriam
suficientes para justificar a indução intensa do fenômeno da urbanização. A
expectativa de salários mais altos, saúde melhorada, alfabetização e aculturação
mais rápida, acesso a informação, ao laser, à criatividade e a diversidade são alguns
dos fatores adicionais que induzem e atraem as populações para as cidades.
A busca por salários melhores e os demais benefícios que as cidades têm
proporcionado para as pessoas, são os principais responsáveis pelo crescimento acelerado da
urbanização (PHILIPPI JR e SILVEIRA, 2004).
Para gerenciar e proporcionar qualidade de vida para estas pessoas é necessário que se
tome decisões conjuntas com a população. Não se trata somente de solucionar problemas e
sim de reestruturar a sociedade (ACSELRAD,2001).
Segundo ACSELRAD (2001, p. 10),
As decisões sobre a organização do espaço e da vida social e cultural ultrapassam a
problemática e a competência técnico-instrumental dos planejadores e tecnocratas,
configurando uma situação que exige o diálogo, a comunicação e a interação
consciente de toda a comunidade. A rigor, ao planejador caberia não somente
projetar edifícios e espaços “para o povo”, mas engajar-se, junto com a população,
na redefinição e reconstrução de sua sociedade.
O cidadão deve ter a cidade como um modelo de civilização sustentável, ancorada nos
princípios da justiça social. O desafio apresentado aos planejadores e administradores urbanos
é o de como implementar um novo conceito de poder político comunitário local
(ACSELRAD,2001).
Nesse sentido, o manejo dos lotes urbanos e a estrutura dos loteamentos no município
de Marechal Cândido Rondon (PR) se fazem de extrema importância para a boa qualidade de
vida dos munícipes e a melhoria da estética percebida no ambiente urbano. Os dados obtidos e
os temas abordados podem ser utilizados para o governo municipal formular programas de
Educação Ambiental e de gestão ao adotar medidas e práticas de melhoria nas suas atividades,
a fim de conservar o patrimônio público e aprimorar a qualidade de vida de quem
representam, função para a qual fora eleito.
PLANO DIRETOR COMO FERRAMENTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Segundo o art. 150 da Constituição do Estado do Paraná, a política de
desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público, seguindo as diretrizes gerais
fixadas em lei. Seu objetivo será de ordenar o desenvolvimento das funções da cidade e
garantir o bem-estar dos seus habitantes (COSTA, 1994).
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Santoro, Cymbalista e Cardoso (2012) afirmam que através da ajuda da sociedade é
que se pode definir bem o planejamento tanto na área urbana quanto rural. Como também
contribuir para o crescimento e funcionamento da cidade.
Como instrumento básico para a política de desenvolvimento econômico social e de
expansão urbana, o plano diretor é responsável por todas as mudanças que ocorrem no meio
urbano. Isso vale para cidade que possuem mais de vinte mil habitantes (COSTA,1994).
Brasil (1988) destaca que,
1° O plano diretor disporá sobre:
I Normas relativas ao desenvolvimento urbano;
II Políticas de orientação da formação de planos setoriais;
III Critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo e zoneamento, prevendo áreas
destinadas a moradias populares, com garantias de acesso aos locais de trabalho,
serviço e lazer;
IV Proteção ambiental;
V Ordenação de usos, atividades e funções de interesse zonal.
Seguindo o art. 182, 4° da Constituição Federal, o poder público municipal poderá
exigir o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado, subutilizado ou não
utilizado. Para garantir que o Plano realmente seja cumprido (COSTA, 1994).
Segundo Santoro, Cymbalista e Cardoso (2012, p.6):
A função social deve ser definida no Plano Diretor. Isto quer dizer que o Plano deve
definir qual é a melhor forma de usar cada pedaço do município, de forma a garantir
os espaços de uso coletivo para todos, ou seja, os locais de circulação, os
equipamentos públicos (como, por exemplo, escolas, creches, hospitais) e as áreas
de proteção ambiental. E também garantir terra adequada para todas as atividades
econômicas e classes sociais, principalmente para a população de baixa renda.
O Estatuto da Cidade diz que se devem cumprir todas a normas e leis que regem o
Plano. Se isso não for feito, deve-se pressionar para que seja cumprido, e o mesmo será feito
através de planos urbanísticos (SANTORO, CYMBALISTA e CARDOSO, 2012).
O Plano deve garantir todos os elementos que são necessários para o bem estar da
população para que todos possam viver, trabalhar e morar com dignidade. Deve garantir
habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro,
hospitais e postos de saúde, escolas e equipamentos de lazer (BATEIRA et al, 2006).
Bateira et al (2006, p.6), afirmam que “ele é parte do processo de planejamento
municipal, e deve ser o norteador dos Planos Plurianuais (PPA) de investimento dos governos
locais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária.”
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METODOLOGIA
Esta pesquisa foi realizada no período de fevereiro a dezembro de 2012, em dois
loteamentos da cidade, sendo eles Bem-te-vi e Sabiá, localizados no Município de Marechal
Cândido Rondon- PR. Desta forma, o estágio foi realizado na Prefeitura do Município de
Marechal Cândido Rondon, localizada na Rua Espírito Santo, n° 777. Esta foi escolhida por
ser a responsável pela administração pública da cidade, e por exercer o papel de estipular
normas e elaborar o plano diretor, que deve ser cumprido pelas loteadoras ao abrir um novo
loteamento. Os dados referentes aos loteamentos foram disponibilizados pela loteadora Plano
Empreendimentos, também localizada no município de Marechal Cândido Rondon – PR.
Para o levantamento e a quantificação dos dados foram feitos questionários, aplicados
aos moradores dos Loteamentos Bem-te-ti e Sabiá, que disponibilizaram de informações
necessárias para a quantificação dos dados. Foram aplicados 50 questionários, sendo que os
respondentes eram moradores dos loteamentos em estudo, no qual uma pessoa por residência
respondeu o questionário. A pesquisa foi realizada em um sábado, no período vespertino, no
qual foram deixados os questionários nas residências que haviam pessoas, e foram recolhidos
logo em seguida. Dos terrenos em estudo, muitos encontram-se baldios, e outros com
residências sem habitação.
Para Beuren (2008, p.130), “o questionário é um instrumento de coleta de dados
constituído por uma série ordenada de perguntas que devem ser respondidas por escrito pelo
informante, sem a presença de pesquisador.”
Outra fonte de pesquisa foram observações sistemáticas feitas sobre características
pré-definidas, que foram utilizadas para avaliar a situação em que se encontram os lotes e a
estrutura dos loteamentos.
Segundo Pádua (2004, p. 80), “a observação sistemática é seletiva, porque o
pesquisador vai observar uma parte da realidade, natural ou social, a partir de sua proposta de
trabalho e das próprias relações que se estabelecem entre os fatos reais.”
COLETA E ANÁLISE DOS DADOS
Nesta seção, procede-se a parte prática do estudo, com base nas pesquisas efetuadas
junto a Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon- Pr. Esta foi aplicada por meio
de um questionário composto por 15 questões fechadas, que fora aplicado no dia 18 de agosto
de 2012, junto a uma amostra de 50 questionários, sendo que todos foram respondidos, sendo
44 do Loteamento Bem-te-vi e 06 do Loteamento Sabiá. De acordo com a Constituição do
Estado do Paraná em seu art. 150, afirma que um dos objetivos do setor público é garantir o
bem estar das pessoas e o Plano Diretor do município contempla que todo morador deve ter
direito a morar, trabalhar com qualidade e sanidade ambiental, neste sentido abordamos neste
artigo os problemas relacionados à Educação Ambiental, com o lixo nos terrenos baldios,
ervas daninhas, proliferação de animais peçonhentos, manejo dos terrenos e limpeza dos
mesmos, estado dos calçamentos, tudo isso que impacta na qualidade de vida das pessoas.
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RESULTADOS E DISCUSSÕES
Mapeamento do Loteamento Bem-te-Vi
No Loteamento Bem-te-vi, foi possível observar que 62% dos respondentes são do
sexo masculino e 38% do sexo feminino, destes, 45% dos moradores estão na faixa etária
entre 18 a 30 anos, sendo que as pessoas entre 31 a 40 anos correspondem a 24%, e acima de
41 anos correspondem a 31 %. Quanto ao estado civil 71% dos moradores são casados, 17%
estão em união estável, 7% são solteiros, sendo que 2% são divorciados e outros 2% são
viúvos.
Do total das residências 55% possuem três ou mais moradores e 43% possuem duas
pessoas na residência e o restante, moram sozinhas; destas residências, 88% são próprias e
apenas 12% são alugadas.
Referente à área de atuação 48% trabalham no comércio, 19% na indústria, 12% são
servidores públicos, 17% são do lar e 5% trabalham na área da educação e sua renda mensal
corresponde a 26% que recebem até dois salários, 60% que recebem de três a cinco salários,
14% recebem mais do que seis salários mínimos. Sendo assim pode-se dizer que as famílias
que residem nesse loteamento são de classe baixa alta ou média baixa, e que compraram o lote
para construir sua própria moradia.
B
A
2%
12%
Sim
Não
Construiu
45%
43%
98%
Comprou
pronto
Alugou
Figura 1- A - Percepção dos moradores do Loteamento Bem-te-vi em relação à sua satisfação
em residir no município de Marechal Cândido Rondon, PR.; B - Forma de aquisição ou locação dos
imóveis.
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Os gráficos apresentados na figura 1-A demonstram o grau de satisfação das pessoas
com relação à cidade de Marechal Cândido Rondon, e o resultado foi positivo, visto que, 98%
dos moradores gostam de morar na cidade. As pessoas do loteamento se sentem felizes, pois
apresentam boas condições de vida, oferta de trabalho e ainda a cultura acolhedora do povo
local faz com que as pessoas se sintam bem em morar no município.
Com relação ao imóvel pode-se perceber que a maioria das residências são próprias,
sendo que 45% dos moradores construíram sua própria casa, 43% adquiriu o imóvel pronto, e
outros 12%, tem suas residências alugadas. Fato que comprova que a população adquiriu o
terreno com o intuito de morar no local.
B
A
2%
12%
82%
2%
2%
Lixo
Entulhos
20%
Situações
ilícitas
Plantas
Daninhas
Todos
Sim
36%
Não
Alguns
44%
Figura 2- A- Principais problemas dos lotes baldios apontados pelos moradores do Loteamento Bemte-vi; B- Limpeza e conservação dos lotes vizinhos aos respondentes.
O principal problema apontado pelos moradores são as plantas daninhas, sendo a
reclamação mais apresentada, com porcentual de 82%. Em segundo plano, o acúmulo de lixo,
com 12% dos principais problemas constatados.
Com relação às condições de limpeza dos lotes vizinhos, a maioria dos moradores,
44% sentem-se insatisfeitos, pois não consideram adequado o manejo do solo, visto que os
proprietários dos lotes vazios não têm a devida preocupação com a manutenção do terreno.
38%
26%
Cultivo de plantas
Multa aos proprietários
36%
Incentivo à construção
Figura 3- Principais alternativas apontadas como solução à resolução dos problemas, no que se
refere aos lotes baldios, do Loteamento Bem-te-vi.
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A figura 3 demonstra qual a melhor alternativa para manter os lotes vizinhos limpos,
sendo que a maioria, 38% das pessoas responderam que o incentivo a construção é a melhor
alternativa. Outro fator relevante foi em aplicar multa aos proprietários que não tomam os
devidos cuidados com lotes baldios, apontando 36% das pessoas. Já 26% delas, optaram em
promover o cultivo de plantas, para melhorar a situação dos lotes.
2%
21%
21%
Muito Boa
Boa
Regular
Ruim
56%
Figura 4 - Pesquisa de percepção aos residentes em relação à estrutura dos lotes no
Loteamento Bem-te-vi;
Como resposta a avaliação dos moradores em relação à estrutura do loteamento, tevese como resultado que 56% dos respondentes consideram a estrutura boa. E ainda pode-se
perceber que o quesito muito bom e regular recebeu o mesmo percentual, com 21%. Com
isso, pode-se perceber que a loteadora desse local conseguiu superar as expectativas da
maioria dos moradores.
Com relação à questão das calçadas, pode-se perceber que 71% das pessoas não
apresentam queixa sobre esse aspecto, ou seja, se sentiram satisfeitos com a calçada fornecida
pela loteadora, como regida no plano diretor.
Mapeamento do Loteamento Sabiá
No Loteamento Sabiá observou-se que 57% dos respondentes são do sexo
masculino e 43% do sexo feminino; destes 42% dos moradores estão na faixa etária entre 31 a
40 anos, sendo que as pessoas entre 18 a 30 anos correspondem a 29% da população do
loteamento; e acima de 41 anos correspondem a 29%. Desta população 86% dos moradores
são casados e os restantes estão solteiros, sendo que a maioria das residências possui três ou
mais moradores perfazendo um total de 57%. Das residências, 57% são alugadas e 43% são
próprias.
Referente à área de atuação 57% trabalham no comércio, 29% na indústria e
14% são servidores públicos, e 71% têm sua renda superior a 6 salários mínimos, o que podese perceber que este loteamento possui pessoas com maior poder aquisitivo e os lotes desse
local são de valores superiores pelo fato de ser uma área mais nobre da cidades.
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29%
Contruiu
Comprou Pronto
57%
Alugou
14%
Figura 5 - Forma de aquisição ou locação dos imóveis.
O gráfico representado na figura 5 demonstra como as pessoas adquiriram suas
residências. Pode-se observar que 57% das famílias têm suas residências alugadas, o que
demonstra que os lotes foram comprados com o intuito de valorização imobiliária. Apenas
29% compraram o lote para construção de sua própria moradia e 14% compraram o imóvel
pronto. Em relação à percepção dos moradores sobre residir no município de Marechal
Cândido Rondon, a totalidade dos respondentes afirmaram positivamente.
Isso demonstra que a cidade é um lugar atrativo para as pessoas, com grande
potencial de crescimento, uma vez que a população vem aumentando a cada ano. Além disso,
apresenta boas condições de qualidade de vida, com acesso a educação, saúde e segurança. E
presença de grandes indústrias que geram emprego para a população local e regional.
B
Lixo
Entulhos
14%
Situações
86%
Plantas
Daninhas
Todas
Figura 6- A- Limpeza econservação dos lotes vizinhos aos respondentes; B- Principais problemas dos
lotes baldios apontados pelos moradores do Loteamento Sabiá;
Com relação às condições de limpeza dos lotes vizinhos, demonstrados nas
respostas da figura 6-A, a maioria dos moradores, 57%, se sentem insatisfeitos, pois não
consideram adequado o manejo do solo, uma vez que as pessoas compram os lotes para obter
maior poder, e não se preocupam em mantê-lo limpo.
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A
14%
29%
Sim
Não
Alguns
57%
O principal problema dos lotes como mostra a figura 6-B, são as plantas daninhas que
compõem a principal reclamação dos moradores. Visto que, não há o manejo adequado para
manter um ambiente agradável para os moradores vizinhos.
Multa aos proprietários
43%
57%
Incentivo à contrução
Figura 7- Principais alternativas apontadas como solução à resolução dos problemas, no que se
refere aos lotes baldios, do Loteamento Sabiá.
A figura 7 procurara entender qual a melhor alternativa para manter os lotes
vizinhos limpos. A maioria, 57% dos respondentes optaram em aplicar multa aos proprietários
que não tomam os devidos cuidados com lotes baldios. Já 43% das pessoas, optaram em
promover um incentivo na construção de mais residências nos terrenos vizinhos.
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14%
Muito Boa
Boa
Regular
86%
Ruim
Figura 8 - Pesquisa de percepção aos residentes em relação à estrutura dos lotes no
Loteamento Sabiá.
Com relação à estrutura do loteamento procurou-se saber como as pessoas
avaliam esse aspecto, e constatou-se que, 86% da população consideram a estrutura boa, ou
seja, a loteadora desse local conseguiu superar as expectativas da maioria dos moradores.
Quando questionado aos moradores sobre a qualidade das calçadas fornecidas
pela loteadora, demonstrou-se que 86% não têm queixa sobre esse aspecto, ou seja, sentiramse satisfeitos com a calçada fornecida pela mesma, como regida no plano diretor.
ANÁLISE E OBSERVAÇÃO DOS LOTES
Quanto à ocupação dos lotes, procurou-se saber se os lotes estavam sujos,
limpos, em fase de construção, construídos ou se havia plantio de culturas. Já na estrutura dos
loteamentos foram avaliados itens como: linha telefônica, meio fio, calçamento, bueiros,
arborização urbana, asfalto, dentre outros fatores que serão citados abaixo.
A figura 9 representa a análise comparativa entre os dois loteamentos em
estudo, demonstrando sua utilização e conservação.
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
41,03%
33,73%
26,51%
20,51%
16,87%
16,26%
15,38%
15,38%
SABIÁ
6,63% 7,7%
LIMPO
SUJO
EM
CONSTRUÇÃO
BEM TE VI
CONSTRUÍDO
PLANTIO DE
CULTURAS
Figura 9 – Análise comparativa entre o Loteamento Bem-te-vi e Sabiá, com relação ao uso,
ocupação e o estado de conservação do solo.
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No Loteamento Bem-te-vi pode-se observar que a maioria dos lotes estão construídos,
com 33,73%, isso comprova que as pessoas compraram o imóvel para construir suas casas, e
não para especulação. E o menor índice foi o de lotes em fase de construção, com 6,63%.
Já no Loteamento Sabiá pode-se observar que o item de maior relevância foi o de lotes
sujos com 41,03%, caracterizados pela presença de plantas daninhas, lixos e entulhos (Figura
10). E o que apresentou menor percentual foram os lotes que estão em fase de construção,
com 7,7%. Na figura 10, verifica-se as condições de degradação dos terrenos.
Figura 10 - Condições de abandono e degradação encontradas in loco, no Loteamento Sabiá
SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES
Quanto ao problema apontado pelos moradores, em relação às plantas daninhas
recomenda-se que a prefeitura desenvolva alguns projetos como incentivo ao plantio de
culturas alimentares, de porte médio ou baixo. A ação em tela pode ser promovida na forma
de campanha de Educação Ambiental, com o intuito de distribuir sementes de amendoim,
arroz, feijão, para pessoas carentes e disponibilizar os lotes baldios da cidade para que elas
possam usufruir enquanto este estiver desocupado, promovendo maior fonte de renda.
Outra sugestão seriam regras mais rígidas quanto à limpeza e conservação dos lotes. E
ainda, delegar a um agente da prefeitura para que fiscalize os lotes urbanos, que encontram-se
baldios, a fim de verificar a situação dos mesmos, e beneficiar os proprietários com a redução
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, àqueles que atenderem as recomendações.
Para os quesitos lixo e entulhos, a recomendação seria que a prefeitura fizesse com
maior frequência a coleta desses materiais, adequando o cronograma de recolha para que seja
feita uma vez por mês em cada bairro da cidade, deixando o ambiente mais limpo e agradável
para quem mora no local.
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Por outro lado, para solucionar os problemas apresentados quanto à estrutura do
loteamento, sugere-se que a prefeitura fiscalize a loteadora, ao abrir um novo loteamento, para
que disponibilize as placas de sinalização.
Para as calçadas que estão em não conformidade, devem ser reforçadas, a fim de evitar
acidentes e a proliferação de plantas daninhas nas rachaduras.
Desta forma, destacamos aqui o Programa de Coleta Seletiva e Reciclagem, utilizado
pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, como forma de desenvolver a Educação
Ambiental de forma participativa com a população, e também promover ação social através
da geração de renda e emprego. Este conjunto de práticas, não raro, é legitimado por um outro
argumento que transforma os catadores em “agentes ambientais”. Assim, as práticas acima
elencadas seriam uma demonstração de um presumível crescimento da preocupação
preservacionista que estaria tomando conta da sociedade brasileira.
A presumível preocupação ambiental vem acompanhada de um ingrediente que “une o
útil ao agradável”: a rentabilidade da reciclagem (VARUSSA, 2006). A articulação destes
dois elementos, a preocupação preservacionista e a rentabilidade da reciclagem aponta que,
obviamente, não é só a coleta de material que é seletiva, mas também a “consciência
ecológica”. Assim, a Prefeitura Municipal inauguraria, em caráter experimental, em 1986,
uma usina de tratamento do lixo urbano, a qual passaria a funcionar definitivamente em 1991,
junto ao aterro sanitário da cidade. Esta usina seria responsável pela separação dos materiais
recicláveis e pela transformação dos dejetos orgânicos sem adubo. A usina, porém, não seria
uma solução definitiva para a administração municipal. Naquilo que pode ser lido como um
aprendizado na busca de soluções para o lixo urbano, em 1998, a usina passaria a integrar o
projeto “Lixo Bom”. Este projeto por sua vez, aliava-se a um projeto mais amplo do governo
estadual do Paraná, chamado “Paraná Ambiental”, iniciado em 1994, e que atingiria, ao final
da década de 1990, 200 municípios. Como “Lixo Bom”, a Prefeitura Municipal de Marechal
Cândido Rondon visava, inicialmente, a implantação da coleta seletiva de lixo na cidade.
Visando estimular a participação do conjunto da população, o “Lixo Bom” baseava-se na
troca do material reciclável, separado e entregue pelos moradores dos bairros atendidos pela
coleta seletiva, por cupons que davam direito a participar de sorteio de cestas básicas,
oferecidas pela Prefeitura Municipal. Pois, entende-se que:
A realidade ambiental resulta de processos desenvolvidos historicamente, mediados
pela cultura nas relações entre a sociedade e a natureza. A sociedade atual é marcada
pelas complexas situações que envolvem, muitas vezes, incertezas socioeconômicas
e ambientais, assim, a Educação Ambiental tem o desafio de favorecer o
desenvolvimento de novos compromissos, conceitos, crenças e comportamentos
individuais e coletivos (BORGES, 2000; CARNEIRO, 2006 citados por
CARNIATTO, 2007).
Com efeito, ressalta que se a Educação Ambiental requer realmente a transformação
da realidade (CARVALHO, 1992; LAYRARGUES, 2007; CARNIATTO, 2007). A autora
esclarece que a ação política – “espaço da cidadania e gestão democrática – é na verdade o
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oposto da tendência conformista e normatizadora dos comportamentos”. E ressaltar que “não
basta investir apenas na mudança de comportamentos, sem intervir nas condições do mundo
em que as pessoas habitam”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na estruturação, pode-se concluir que apresentam-se positivamente, pois a maioria dos
itens está de acordo com o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, PR.
Comparando-se os loteamentos em estudo, pode-se perceber que a limpeza dos lotes
não está adequada e há inadequações e ou inexistência das placas de sinalização.
Na estruturação, pode-se concluir que apresentam-se positivamente, pois a maioria dos
itens está de acordo com o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, PR.
Comparando-se os loteamentos em estudo, pode-se perceber que a limpeza dos lotes
não está adequada e há inadequações e ou inexistência das placas de sinalização.
Ao realizar a pesquisa percebemos durante as entrevistas com as pessoas, um grande
interesse nelas, em manter os locais do bairro limpos e bem cuidados, há também uma
consciência ambiental presente nas pessoas, porém como pontos a melhorar percebeu-se a
questão de políticas públicas que possam atender aos anseios da população, mas tem aqueles
que querem apenas resolver o seu problema, e não se importam em destruir a natureza ou
jogar lixo em qualquer lugar, e aí necessita-se uma sensibilização para estas pessoas e como
pontos positivos percebeu-se que quando o morador telefona para os órgãos responsáveis pela
limpeza urbana, ela acontece, denotando que existe a preocupação do Poder Público com a
questão da Educação Ambiental.
Acentua-se, portanto, que a “mudança de postura e a adoção de novos valores,
necessariamente, devem ser objetivo e preocupação desta geração e das novas civilizações,
em busca do direito à vida e à dignidade humana”. Nesta pesquisa, buscou-se estabelecer
pressupostos para ações de caráter educativo, possibilitando contribuir para assumir o
importante papel para construção de sociedades sustentáveis.
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UM OLHAR SOBRE INVESTIMENTOS DO PAC NO CONTORNO
OESTE/PR E SEU IMPACTO AMBIENTAL
TREVISAN, Edinéia de Souza (IC)1,
AQUINO, Marciléia Fernanda Marth de (IC)2,
PONSONI, Erica Paula Borri (PG)3
AZEVEDO, Adriano (PG)4
BERTOLINI, Geysler Rogis Flor (PQ)5
CARNIATTO, Irene (PQ)6
Resumo: O deslocamento de pessoas, mercadorias, capital e informação são de extrema importância para o
crescimento e manutenção das cidades. Investimentos em infraestrutura são um importante fator de produção na
economia e um agente indutor de riqueza e desenvolvimento. Dada a importância e a condição de setor-chave do
transporte para a economia, os governos procuram melhorar o seu desempenho mediante a realização de
investimentos, como pode ser visto, por exemplo, no Contorno Oeste. Desta forma, o artigo irá trazer a discussão
sobre essa possibilidade de crescimento e desenvolvimento econômico e a geração do efeito multiplicador a
partir desta nova infraestrutura. Ainda, compreender que conhecimentos necessitam serem adquiridos para um
programa que contribua para a apropriação e integração deste empreendimento à melhoria da vida da população
e a atenção as questões ambientais envolvidas. O que motiva o artigo aqui presente é tentar, através de entrevista
não estruturada e pesquisa bibliográfica, relatar a relevância econômica, social, ambiental e legal da implantação
do Contorno Oeste, e sua relação com o desenvolvimento econômico da região a qual está inserido.
Palavras Chave: BR 163/P, Políticas Pública, Desenvolvimento Regional.
Abstract: The movement of people, goods, capital and information are very important for the growth and
maintenance of cities. Infrastructure investments are an important factor of production in the economy and an
inducing agent of wealth and development. Given the importance and status of key transport sector to the
economy, governments seek to improve their performance by making investments, as can be seen, for example,
the Western Boundary. Thus, the article will bring the discussion about the possibility of economic growth and
development and the generation of the multiplier effect from this new infrastructure. Still, understand that
knowledge need to be acquired for a program that contributes to the integration of enterprise ownership and the
improvement of people's lives and the attention the environmental issues involved. What motivates this article
here is to try, through unstructured interview and literature, reporting the relevant economic, social,
environmental and legal implementation of the Western Boundary, and its relationship with economic
development in the region to which they belong.
Keywords: BR 163/P, Public Policies, Regional Development.
1
Acadêmica do Programa de Pós Graduação em MBA em Gestão Empresarial, da Faculdade Sul Brasil – FASUL, Toledo –
Pr. [email protected]
2
Acadêmica do Programa de Pós Graduação em MBA em Gestão Empresarial, da Faculdade Sul Brasil – FASUL, Toledo –
Pr. [email protected]
3
Docente da Faculdade Sul Brasil – FASUL. Mestranda do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural
Sustentável – UNIOESTE - Campus Marechal Cândido do Rondon, Toledo – Pr. [email protected]
4
Mestrando do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – UNIOESTE - Campus Marechal
Cândido do Rondon, Toledo – Pr. [email protected]
5
Prof. Doutor, pesquisador do Colegiado de Ciências Sociais Aplicadas da UNIOESTE, Campus de Cascavel. Cascavel –
PR. [email protected]
6
Profª. Doutora, pesquisadora do Colegiado de Ciências Biológicas da UNIOESTE, Campus de Cascavel. Cascavel – PR.
[email protected].
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1 INTRODUÇÃO
O objetivo deste artigo é identificar as práticas utilizadas pelo PAC, para a
implantação de projetos de investimento relacionados ao Contorno Oeste, e sua relação com o
desenvolvimento local, considerando a prática e políticas públicas de educação ambiental.
Investimentos em infraestrutura econômica, de maneira geral, e a de transporte em
particular, sempre foram vistas como condição necessária para o crescimento econômico. No
caso do Brasil, por ser um país de dimensões continentais, o setor de transporte tem mais
acentuada a sua importância devido à função de transferir insumos e bens finais para regiões
distantes. Neste sentido, o efeito multiplicador do desempenho do setor de transporte
influencia diretamente a competitividade de todos os outros setores da economia, e é este um
dos objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pensado como um plano
estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores
estruturantes do país.
Uma das ações do PAC foi à construção do Contorno Oeste de Cascavel que tem
como principal objetivo retirar o tráfego pesado e de longa distância do centro do município,
proporcionando melhor fluidez dentro e fora da cidade. Com um total de 17,320 quilômetros
de extensão, o Contorno permite a interligação das rodovias BR-163, BR-277 e BR-467. A
nova pista encurtará a distância entre o norte paranaense e o Mato Grosso do Sul com o Sul
do país.
O interesse na investigação dos impactos da disponibilidade de infraestrutura de
transporte no desenvolvimento econômico regional recai na influência que ela tem sobre as
decisões de localização de investimentos por parte das empresas, como também na decisão de
produção e consumo. Assim, a disponibilidade de infraestrutura de transporte tende a
influenciar os fluxos de comércio, determinando os custos das relações comerciais entre
firmas e consumidores espacialmente dispersos nas diversas regiões brasileiras, o
encurtamento dessas distâncias será o fator propulsor do crescimento econômico dessas
regiões.
O estudo justifica-se pela relevância econômica, social, ambiental e legal da
implantação do Contorno Oeste, considerando que o desenvolvimento local dependerá do
comportamento da administração pública frente as problemáticas econômicas, sociais e
ambientais da região a qual está inserido.
Assim, esse artigo apresenta cinco partes, incluindo esta introdução. Na segunda
encontra-se um quadro teórico sobre os conceitos de crescimento, desenvolvimento
econômico e sua relação direta e indireta com investimentos em infraestrutura. A metodologia
compõe a terceira parte.
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2. DESENVOLVIMENTO
2.1 CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Os estudos de crescimento e desenvolvimento econômico buscam, em geral, explicar o
crescimento e a distribuição de renda entre países e regiões, bem como fazer projeções sobre
comportamentos futuros dessas variáveis. A ideia de crescimento econômico é recente. Antes
do surgimento do capitalismo, as sociedades eram basicamente agrícolas e variavam pouco ao
longo dos anos, com a exceção da ocorrência de boas ou más colheitas, de guerras ou
epidemias (KUZNETS, 1974)
Os debates sobre desenvolvimento econômico foram acirrados no período posterior à
Segunda Guerra Mundial. Segundo Sunkell e Paz (1988), terminado o conflito bélico, o tema
foi encarado por todos os países, principalmente os aliados, que visavam livrar o mundo, e
seus próprios territórios dos problemas que os perseguiam (e ainda perseguem) nos períodos
anteriores: guerra, desemprego, miséria, discriminação racial, desigualdades políticas,
econômicas e sociais. Essa preocupação revelou os anseios de progresso e de melhoria das
condições de vida das nações e regiões.
Kuznets (1974) afirma que o crescimento econômico de uma nação envolve um
aumento na produção per capita, ou por trabalhador, acompanhado, frequentemente, de um
aumento populacional e, geralmente, de grandes mudanças estruturais, isto é, mudanças nas
instituições ou práticas sociais e econômicas. Segundo o autor, nos tempos modernos, as
principais mudanças estruturais verificaram-se na transferência da produção agrícola para o
não agrícola (o processo de industrialização); na distribuição da população entre o campo e as
cidades (o processo de urbanização); na inconstante e relativa posição econômica de grupos
dentro de uma nação (através de status de emprego, nível de renda per capita, etc.), e na
distribuição de bens e serviços por uso.
Embora algumas mudanças que marcam um período possam ser largamente
econômicas, a exploração do potencial de crescimento que elas fornecem requer a cooperação
dos indivíduos que participam da atividade econômica. A dinâmica ou forças de crescimento
dentro do período advém desse modo, dos efeitos continuamente crescentes de conhecimento
novo revelado pela mudança principal do período e dos efeitos das instituições novas criadas
por essa mudança (KUZNETS, 1974). Apesar de o crescimento econômico ser caracterizado
como o aumento contínuo do produto interno bruto em termos globais e per capita, ao longo
do tempo, Kuznets (1974) amplia essa definição afirmando que a capacidade de crescimento
baseada no avanço tecnológico exige ajustes institucionais e ideológicos.
Resumindo, entende-se por crescimento o aumento de um determinado montante de
homens, de bens materiais, de capital e, para o transporte, dos fluxos, entre outros. Quando se
fala de crescimento, permanece-se na ordem da materialidade e da quantidade. Já o
desenvolvimento é o desdobramento do crescimento no tempo e no espaço, ou seja, é o
crescimento acompanhado do aumento da qualidade de vida da população. Quando se fala de
desenvolvimento, interessa essencialmente o humano e a qualidade. Não existe
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desenvolvimento se o ser humano não é o centro das preocupações. Apresentando-se assim os
pilares da Educação Ambiental para a sustentabilidade. No campo do transporte, o
desenvolvimento refere-se a capacidade global de se mover no espaço. Para Migliorini (2012)
em termos econômicos, tanto em nível regional quanto nacional, o crescimento econômico
caracteriza-se por um aumento quantitativo na produção de bens e serviços, graças à atuação
de um ou de dois fatores de produção preponderantes, geralmente capital e tecnologia,
expressos, por exemplo, pelo aumento do PIB. Já o desenvolvimento econômico é
caracterizado por um aumento não só quantitativo como também qualitativo, em função da
participação harmônica de todos os fatores de produção, consubstanciado por um processo de
transformação social, com o progressivo deslocamento da mão-de-obra do setor primário para
o setor secundário e para o setor terciário, expresso, por exemplo, pelo crescimento do PIB,
com minimização das disparidades de renda, em nível pessoal, nacional, regional e setorial.
2.1.1 Os Investimentos em Infraestrutura e o Crescimento e Desenvolvimento
Econômico
Há muito se reconhece que crescimento econômico incrementa o comércio. Assim, o
processo de crescimento gera uma demanda crescente de transporte para dar acesso físico a
mercados cada vez mais distantes para produtos e matérias-primas. Neste sentido, a
debilidade do setor de transporte limita a realização da potencialidade do desenvolvimento
não só porque as más condições de transporte restringem as possibilidades de ganhos através
do comércio, mas também porque uma infraestrutura ruim pode afetar adversamente o
crescimento da produtividade dos outros setores.
Não é por acaso, que algumas Teorias de Desenvolvimento e de Crescimento
Econômico, acabam por enfatizar a questão do investimento em infraestrutura, citando-a
claramente, no âmbito de suas análises. Este é o caso, por exemplo, da teoria do crescimento
desequilibrado. O crescimento desequilibrado é uma estratégia que funciona por meio da
realização de investimentos em setores selecionados, que tenham maior chance de obter êxito
e possibilidades de encadeamentos do produto e do emprego. Diferentemente do crescimento
equilibrado que postula que os investimentos devem ser diversificados e realizados em blocos,
a perspectiva é de que o crescimento se dê de forma descontínua, devendo seguir uma
tendência natural. Assim, o desenvolvimento seria o resultado de uma sequência de
desequilíbrios ou de avanços desiguais nos diversos setores (SOUZA, 1997).
Quando se fala em crescimento desequilibrado, Hirschman (1961) é um dos autores
mais citados na literatura do desenvolvimento econômico em razão do conceito desenvolvido
por ele denominado de “encadeamentos para frente e para trás” ou backward linkages, que
acabou contribuindo para outras teorias do desenvolvimento econômico. Após vários estudos
desenvolvidos na Colômbia, o autor concluiu que gargalos existentes na economia, como o
crescimento não equilibrado e excessos de oferta e demanda, são elementos indutores do
desenvolvimento econômico de um país.
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Diante da teoria de desenvolvimento não equilibrado, Hirschman (1961) tenta mostrar
qual a forma mais adequada de se realizar investimentos, quais setores ou projetos gerariam
mais desequilíbrios dentre vários investimentos a serem realizados e qual seria a sequência de
investimentos mais eficientes. O autor toma como exemplo, investimentos realizados em
infraestrutura e como esses investimentos vão impactar na estrutura produtiva do país.
Nesta perspectiva, Hirschman (1961) suscita a seguinte questão: a infraestrutura
deveria acompanhar ou liderar a construção da estrutura produtiva do país, ou seja, o
desenvolvimento se daria por meio da escassez ou excesso de infraestrutura? O autor sugere
que tanto a falta, quanto o excesso de infraestrutura exerceriam pressões e, consequentemente,
induziriam à realização de investimentos. A decisão entre um e outro só dependeria da
motivação via investimento privado em caso de capacidade excessiva de infraestrutura, já que
essa daria um suporte adequado a possíveis atividades industriais; ou ainda da motivação do
setor público em promover investimentos em infraestrutura, proporcionando uma estrutura
adequada para o desenvolvimento da capacidade produtiva do país (HIRSCHMAN, 1961).
Portanto, para Hirschman, o investimento público em infraestrutura é de fundamental
importância, uma vez que propicia um quadro atrativo para os investimentos privados,
tornando-os mais baratos e mais rentáveis, estimulando o desenvolvimento do país
(HIRSCHMAN, 1961).
Celso Furtado também é um dos autores que abordaram a questão da infraestrutura nos
seus estudos sobre o desenvolvimento econômico. No seu estudo desenvolvido sobre
desenvolvimento econômico na CEPAL, em 1949, Furtado utiliza como exemplo a indústria
brasileira de ferro e aço, liderada pelas Companhias Vale do Rio Doce e Siderúrgica
Nacional, ambas estatais, para afirmar que a indústria de base nacional foi uma grande
conquista para o país, pois forneceu insumos para o desenvolvimento de sua infraestrutura
física e contribuiu para a diminuição da pressão sobre o balanço de pagamentos, uma vez que
houve uma redução do coeficiente de importações.
Para Furtado, o êxito da industrialização brasileira dependia de uma ampla
participação estatal no que se refere à captação e alocação de recursos, o que deveria ocorrer
por meio de um abrangente sistema de planejamento e de maciços investimentos. De acordo
com o autor e com toda linha desenvolvimentista nacionalista brasileira, os principais
obstáculos ao desenvolvimento são a descontinuidade na estrutura industrial interna e as
deficiências de infraestrutura.
Diante disso, o Estado deveria ter um papel central no processo de direcionamento dos
investimentos, como no Plano de Metas, uma vez que a industrialização resulta de inúmeros
fatores, sendo um deles a existência de uma ampla rede de infraestrutura (transportes,
energética, saneamento etc.).
Recentemente, outros autores desenvolveram importantes pesquisas que relacionam a
questão do crescimento econômico com os investimentos em infraestrutura. Rigolon e
Piccinini (1997) destacam que, dados os níveis de capital e trabalho, uma melhora nas
condições de infraestrutura (energia elétrica, transportes, telecomunicações e saneamento
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básico etc.) eleva o produto final da economia, aumentado a produtividade dos fatores
privados, reduzindo os custos dos insumos, elevando a remuneração dos fatores e
promovendo, portanto, o crescimento econômico. Por outro lado, observa-se que a oferta de
serviços de infraestrutura de qualidade implica em um retorno social superior ao retorno
privado. Ainda segundo os autores a melhoria da infraestrutura aumenta a competitividade das
exportações, uma vez que reduz os custos relacionados a transportes.
De acordo com Eberts (2000), a interface entre investimento em transporte e
desenvolvimento econômico tem amplas ramificações que vão além da proposta básica do
transporte de mover bens e pessoas de um lugar para outro. Considerando que não exista
dúvida de que transporte é essencial na operação de uma economia de mercado, muito ainda
precisa ser entendido a cerca dos caminhos pelos quais um eficiente sistema de transporte
possa melhorar a produtividade da economia, diminuindo as desigualdades regionais tanto de
renda, quanto de população e emprego. Rietveld (1989) salienta que, o desenvolvimento
regional não é somente resultado dos fatores privados de produção, tais como capital e
trabalho, mas também da infraestrutura. Melhorar a infraestrutura conduz a uma maior
produtividade dos fatores de produção.
2.2 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC é um conjunto de regras, ações e
diretrizes traçadas pelo governo, e tem como objetivo um crescimento econômico de 5% ao
ano no período de 2007-2010. O programa visa por meio da execução e atração de
investimentos em infraestrutura, eliminar gargalos, estimular investimentos privados e
diminuir as desigualdades regionais. Pretende, também, desenvolver ações voltadas para
ampliação do crédito, melhoria do ambiente de investimentos com a oferta de estabilidade e
regras mais claras para a realização dos mesmos, incentivos de ordem fiscal, melhoria e
aumento dos gastos públicos, bem como a melhoria da gestão governamental.
O PAC, na verdade, constitui-se de medidas articuladas na área econômica, como
incentivo ao investimento privado, aumento do investimento público em infraestrutura,
através das quais o governo estabelece metas para o crescimento, além de outras ações como,
remoção dos obstáculos de ordem burocrática, administrativa, normativa e jurídica que
entravam o crescimento econômico (Programa de aceleração do crescimento, 2010).
Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (20072010), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveu a retomada do
planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e
energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável. Pensado
como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em
setores estruturantes do país, o PAC contribuiu de maneira decisiva para o aumento da oferta
de empregos e na geração de renda, e elevou o investimento público e privado em obras
fundamentais.
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Nos seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos
brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010) e ajudou o Brasil a gerar um
volume recorde de empregos – 8,2 milhões de postos de trabalho criados no período.
Teve importância fundamental para o país durante a grave crise financeira mundial
entre 2008 e 2009, garantindo emprego e renda aos brasileiros, o que por sua vez garantiu a
continuidade do consumo de bens e serviços, mantendo ativa a economia e aliviando os
efeitos da crise sobre as empresas nacionais.
Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase (PAC 2), com o mesmo pensamento
estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais
parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam
melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
Os investimentos do PAC estão organizados em três eixos: logística, que envolve a
ampliação e construção de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias; energia, que
corresponde à geração e transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de
petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; estrutura social e urbana, que é direcionada
para saneamento, habitação, metrôs e trens urbanos, universalização do programa Luz para
Todos e recursos hídricos.
Pode-se observar na tabela 1 o investimento realizado durante esse período e suas
divisões, identificando que ocorrerá um crescimento de 68,83%.
Tabela 1: Investimentos PAC por Eixo
PAC 1 - 2007-2010
R$ bilhões
LOGÍSTICA
81,6
ENERGÉTICA
300,1
SOCIAL
E
URBANO
275,7
PAC 1 - 2011-2014
R$ bilhões
LOGÍSTICA
121,6
ENERGÉTICA
470,6
SOCIAL
E
URBANO
362,8
TOTAL
TOTAL
657,4
955,1
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento (2010).
Para integrar as diferentes regiões do Brasil, eliminar gargalos logísticos e garantir que
a produção nacional tenha custos mais baixos para os mercados interno e externo, o PAC 2
realiza obras de construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, garantindo
maior integração da malha brasileira de Transportes. No PAC 2, foram concluídas obras em
1.479 km de rodovias em todo o País. Há intervenções em andamento em 8 mil km, sendo
1.260 km iniciados nos últimos dois anos. (PAC, 2012)
Do total das obras em andamento, são 2.721 km de obras de duplicação e adequação e
5.279 km de construção e pavimentação. Ao longo de 53.381 km de rodovias há obras de
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manutenção para garantir boa qualidade das vias e mais segurança aos usuários. Mais de 60%
são Contratos de Restauração e Manutenção Rodoviária (Crema), um tipo de manutenção
mais ampla e de longo prazo, que garante mais qualidade.
Com relação aos investimentos do PAC em infraestrutura logística, a Tabela 02 revela
que entre 2007 e 2014 estão previstos gastos de R$ 167,04 bilhões no setor, sendo cerca de
R$ 83.84 bilhões para rodovias, R$ 66,00 bilhões para ferrovias, R$ 7,76 bilhões para portos,
R$ 6,00 bilhões para aeroportos, R$3,44 bilhões para hidrovias.
Tabela 2: Investimentos do PAC por modal (em bilhões)
MODAL
RODOVIAS
FERROVIAS
PORTOS
AEROPORTOS
HIDROVIAS
TOTAL
8,09
1,67
0,68
0,88
0,28
2008 2010
25,35
18,33
1,98
2,12
0,46
20112014*
48,40
43,90
4,80
3,00
2,60
PÓS
2014*
2,00
2,10
0,30
0,00
0,10
11,59
48,24
102,70
4,50
2007
TOTAL
83,84
66,00
7,76
6,00
3,44
167,0
4
*Prospecção
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento (2010).
O PAC privilegia a participação do investimento privado na infraestrutura logística e
depende muito desses investimentos para que tenha êxito. A prioridade dos investimentos é
dada principalmente para recuperação da infraestrutura existente e conclusão de projetos em
andamento. A intenção do Governo Federal é utilizar as obras de infraestrutura como indutor
e multiplicador dos benefícios econômicos e sociais para todo o país, além de ter como
prioridade o estímulo à eficiência produtiva dos principais setores econômicos, modernização
tecnológica, aceleração do crescimento de áreas já em expansão, ativar o crescimento de áreas
deprimidas, tornar o país mais competitivo frente ao mercado internacional.
Tabela 3: Investimentos do PAC no Estado do Paraná.
INVESTIMENTO
TOTAL
ATÉ 2010
PÓS 2010
R$ 55,4
BILHÕES
R$ 33,7
BILHÕES
R$ 21,7
BILHÕES
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EIXO
LOGÍSTICA
ENERGÉTICA
SOCIAL
E
URBANA
TOTAL
EMPREENDIMENTOS
EXCLUSIVOS
2007-2010
971,90
9.188,30
PÓS 2010
196,50
20.658,20
14.097,20
24.257,40
7,60
20.862,30
EMPREENDIMENTOS
DE CARÁTER REGIONAL
20072010
PÓS 2010
8.800,80
59,00
647,80
760,30
0,00
9.448,60
0,00
819,30
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento (2010)
Analisando os dados, pode-se afirmar que a prioridade do governo é melhorar o
sistema de infraestrutura (logística e energética) comparado à infraestrutura social e urbana,
principalmente para o PAC 2. Melhorar a infraestrutura conduz a uma maior produtividade
dos fatores de produção. Neste ponto, vale a pena abrir um parêntese para a atual situação do
Estado do Paraná em termos de infraestrutura de maneira geral e a de transportes em
particular. O Estado tem tido uma crescente produção agrícola, como também crescente
exportação de vários produtos, mas tem esbarrado na ineficiência e na incapacidade de
operacionalização de portos e ferrovias, deixando à mostra que a ineficiência do sistema de
transporte poderá ser um fator impeditivo para o crescimento da economia.
No Estado do Paraná o Programa prevê estratégias para ampliar a infraestrutura
logística existente:
 Integração com o Mercosul, aumentando a competitividade no escoamento da
produção agrícola e industrial para consumo interno e exportação: BR-116,
BR-153, BR-378, BR-101, Porto de Paranaguá, Hidrovia Paraguai-Paraná,
Variante Ferroviária do Oeste do Paraná
 Apoio à mobilidade urbana e redução do trânsito em cidades BR-163, BR-376;
 Apoio ao turismo: Aeroportos de Foz do Iguaçu e Curitiba, BR-116, BR-378,
BR-101 e Ponte Internacional de Foz do Iguaçu.
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Figura 1: Ampliação da Infraestrutura Logística/PR.
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento (2010).
Conforme mostra a figura 1, uma das ações previstas pelo Programa de aceleração do
Crescimento era a construção do Contorno Oeste de Cascavel. Foram previstos 64,8 milhões
no orçamento da união para a execução de 17,320 km de rodovia. Esta obra foi inaugurada em
dezembro de 2012, e será contextualizada na discussão de resultados.
3 METODOLOGIA
Neste item será apresentada a proposta metodológica para se alcançar os objetivos
propostos. Inicialmente, é importante ressaltar que o foco de análise é a infraestrutura de
transporte e a sua influência na questão do desenvolvimento econômico.
A metodologia científica é a utilização de um conjunto de abordagens, técnicas e
processos para formular e solucionar problemas de maneira sistêmica.
Segundo Padua, (2004) “a metodologia conquistou seu espaço em virtude da
necessidade de se garantir procedimentos científicos em cada ciência particular (biologia,
física, psicologia, etc.) e uma técnica geral que garantisse uma estrutura lógica para as teorias
cientificas”.
A pesquisa pode ser caracterizada em quantitativa e qualitativa. No estudo realizado a
pesquisa é de cunho qualitativo. A pesquisa qualitativa é indutiva, isto é, o pesquisador
desenvolve conceitos, ideias e entendimentos a partir de padrões encontrados nos dados, ao
invés de coletar dados para comprovar teorias, hipóteses e modelos preconcebidos
(ANDRADE, 2004).
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Os métodos qualitativos geralmente empregam procedimentos interpretativos,
pressupostos relativistas e representação verbal dos dados, em contraposição à representação
numérica (ANDRADE, 2004).
Os dados serão secundários utilizando-se de referências bibliográficas. E dados
primários feitos através da coleta de dados das entrevistas semiestruturadas. O período de
realização das entrevistas se estruturou de maio a julho de 2013, e foram desenvolvidas na
cidade de Cascavel, Estado do Paraná, objetivando conhecer o processo do Contorno Oeste e
os envolvidos.
Para MARCONI (2001) a pesquisa bibliográfica ou de fontes secundárias trata-se do
levantamento de toda a bibliografia já publicada. Sua finalidade é colocar o pesquisador em
contato direto com tudo aquilo que foi escrito sobre determinado assunto, com objetivo de
permitir ao cientista o reforço paralelo na análise de suas pesquisas ou manipulação de suas
informações.
Para o desenvolvimento do presente artigo foi realizada pesquisa bibliográfica em
artigos e materiais jornalísticos publicados por diferentes órgãos de imprensa tais como
jornais, revistas, revista científicas e publicações institucionais, além de outros veículos de
mídia, todos de abrangência local e/ou regional. Foi também realizada entrevista não
estruturada com os setores envolvidos no processo do Contorno Oeste, uma Arquiteta e
Urbanista e um Engenheiro Agrônomo.
São bastante restritas as publicações disponíveis acerca do tema proposto, sendo que
alguns deles abordam questões meramente operacionais relativas à execução da obra em si
carecendo de análises mais aprofundadas referentes aos possíveis impactos econômicos e
sociais a serem produzidos no entorno da obra e no perímetro da cidade e no município com o
um todo.
A população-alvo ou universo é o número total de elementos que constitui o objetivo
da pesquisa. No presente artigo a população estudada é o investimento do PAC no Contorno
Oeste.
Os dados foram inseridos de forma descritiva dissertativa, e a análise dos mesmos
ocorreu através da confrontação entre a teoria e realidade atual do Contorno Oeste.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Considerando a revisão apresentada pelos autores, pode-se observar que o transporte
rodoviário no Brasil passou a ganhar prioridade absoluta sobre os demais modais e lugar
especial nos planos de desenvolvimento nacional, como por exemplo, os investimentos
realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento. Há décadas, a justificativa utilizada
pelo poder público nos planos de desenvolvimento do País para a expansão da malha viária
ocorre permeada pelo discurso de que elas promovem o desenvolvimento econômico das
regiões atravessadas, evidenciando a relação entre investimentos em infraestrutura de
transportes rodoviários e desenvolvimento econômico.
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De acordo com Castro (2011), a dependência dos meios de transportes para o
desenvolvimento e o progresso do país é indiscutível e são altamente relacionados em termos
de eficiência e produtividade. A infraestrutura em transporte é uma das pré-condições para o
crescimento econômico e os próprios investimentos em transporte elevam a capacidade da
geração de emprego e renda para muitas camadas da população pelo efeito multiplicador da
renda que envolve vários setores da economia. Mas, muito mais importante do que isso, um
país com uma boa estrutura de transporte tem custos de produção e escoamento mais baixo, a
produtividade dos fatores de produção é mais alta, resultando no aumento da renda e na
diminuição dos preços. Assim, todos saem ganhando quando se tem grandes investimentos
nos meios de transportes no país, tanto nas rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e nas ruas e
avenidas das cidades brasileiras.
Nos últimos anos, os investimentos no setor de transporte aumentaram
significativamente. No período de 2003 a 2010, os investimentos no setor aumentaram 200%
em termos reais, passando de R$ 7,0 bilhões para R$ 23,4 bilhões. Sendo que 60% desse valor
investido no último ano foram destinados ao modal rodoviário que precisa de muito mais
investimento para que possa proporcionar trafegabilidade adequada. Existem estimativas de
que são necessários investimentos anuais nas rodovias brasileiras de cerca de 2,0% do PIB
brasileiro, e em 2011 forma investidos 0,42%. Esses investimentos estão sendo feitos pelo
governo e pelas empresas concessionárias. (CASTRO, 2011).
Conforme divulgação do Fiesp (2011), o Brasil oferece 2,53 quilômetros de rodovias
para cada 10 mil habitantes. Segundo o Índice Comparado de Desempenho de Infraestrutura
de Transporte (IDT-Fiesp, 2010), a oferta brasileira de rodovias, incluindo federais, estaduais
e municipais, é defasada em 47% em relação à melhor prática de infraestrutura de transporte
do mundo, ou seja, está a 53% do topo do ranking mundial.
No Paraná, em 2010, a malha rodoviária era de 124,2 mil quilômetros, mas somente
21,2 mil Km eram pavimentados e 949 Km duplicados (COINFRA – Fiesp, 2010),
demonstrando que os investimentos deste modal precisam evoluir muito para garantir uma
infraestrutura que atenda às pessoas e à competitividade do país, no transporte e na logística.
Considerando a grande dependência do modal rodoviário para a economia brasileira, a
precariedade da malha de transportes é um problema para o sistema produtivo nacional. Em
contrapartida, a concessão de uma nova rodovia pode significar um estimulo ao crescimento
regional (MIGLIORINI, 2012).
Nesta perspectiva, pode-se citar a importância do Contorno Oeste, uma nova rodovia
construída entre a cidade de Toledo e Cascavel, no Paraná, que além da função de desvio do
tráfego rodoviário da cidade de Cascavel, poderá representar um avanço significativo no
âmbito econômico para a região oeste do estado. Deve-se considerar que a busca pelo
desenvolvimento local é relevante o município de Cascavel institui o plano de ocupação das
áreas ao longo do contorno oeste de Cascavel – Rodovia 163, ressalta-se o artigo 3, parágrafo
III, indicar cuidados com o meio ambiente, em especial com as áreas de fragilidade ambiental,
constante na Lei Nº:6.149/2012.
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O Contorno Oeste é uma rodovia federal que consiste na continuação da PR 163.
Denominada BR-163/PR e com 17,320 Km de extensão, é o trecho rodoviário que faz ligação
entre duas das principais rodovias paranaenses: a BR 277, nas proximidades do perímetro
urbano de Cascavel, e a BR 467, que liga o município a Toledo (LEI Nº: 6.149/2012).
Figura 2 - Traçado do Contorno Oeste
Fonte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (2013).
Este contorno foi sugerido no Primeiro Plano Diretor do município de Cascavel, em
1978, elaborado pelo arquiteto Jaime Lerner. Em 1996, no plano diretor elaborado por Omar
Akel, ficou proposto e configurado espacialmente o Contorno Oeste, mas somente em 2008
foram feitas as primeiras licitações para a construção da rodovia.
Neste período, a empresa Semenge S/A Engenharia e Empreendimentos teve a
primeira licitação auferida, e iniciou as obras em janeiro de 2009, com previsão para término
em dezembro de 2010. Inicialmente orçada em R$ 38,5 milhões, a obra foi executada
parcialmente até setembro de 2011, quando a Semenge teve o contrato extinto por decurso de
prazo. A empresa foi multada em aproximadamente R$ 200 mil pelo não cumprimento do
contrato na prestação de serviços, e devido a problemas financeiros, teve sua falência
decretada.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) licitou o
remanescente da obra pelo valor de R$ 19,8 milhões. A empresa Castilho Engenharia e
Empreendimentos SA assumiu a construção com execução dos trabalhos de julho a dezembro
de 2012 (DNIT, 2013).
Conforme divulgado pelo DNIT, as principais intervenções realizadas no Contorno
Oeste de Cascavel foram a construção de dois viadutos sobre a BR-467, um viaduto sobre a
BR-277, uma ponte sobre o Rio das Antas, 5200m de barreiras de segurança, 480 mil metros
quadrados de revestimento vegetal, 54,5 mil toneladas de pavimento (asfalto), 32 mil metros
de sarjetas, 3 aterros de aproximadamente 25 metros de altura e 430 metros quadrados de
placas.
67
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Desde o planejamento, o custo da obra teve aumento considerável, que é justificável
devido às revisões no projeto, ao realinhamento de preços, às constantes paralisações e
deterioração da obra durante o tempo em que permaneceu parada.
Ademais, ao preço inicial de R$ 38,5 milhões, foram autorizados aditivos de R$ 7,4
milhões e reajuste de R$ 4,9 milhões. Antes de ter o contrato rescindido, a Semenge recebeu
R$ 37,8 milhões, e a Castilho Engenharia recebeu R$ 19,8 milhões para finalizar a
construção. O contorno foi custeado pela União com recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento. (DNIT, 2013)
Foto 1: Acesso ao Contorno Oeste – BR 277 – Sentido Foz do Iguaçu
Fonte: Catve (2013).
O contorno tem a finalidade de desviar o tráfego regional - principalmente o de
veículos pesados - da área central de Cascavel para a via de contorno da malha urbana.
Estima-se que 9 mil veículos utilizem o Contorno diariamente, a metade composta por
transporte de cargas, que, quando traçavam a rota dentro da cidade de Cascavel, perturbavam,
congestionavam e criavam dificuldades ao trânsito local.
Além disso, conforme lei Nº: 6.149/2012, a rodovia deve:
Estabelecer rota de menor percurso para o trânsito de veículos em viagens
rodoviárias que não se destinam a Cascavel, em especial para o tráfego dos
caminhões procedentes da região oeste e sudeste do Estado e das fronteiras com o
Paraguai e Argentina, em direção ao noroeste do Paraná e do Mato Grosso do Sul,
reduzindo o tempo de permanência dos usuários na via.
Igualmente, devido o desvio do tráfego, o número de acidentes deve reduzir, já que
haverá decrescimento do trânsito rodoviário no centro de Cascavel, que gerará menor conflito
entre circulação local e veículos rodoviários. Haverá também uma redução de custos com
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manutenção das vias urbanas, pois a redução da circulação de cargas pesadas resultará na
prevenção do desgaste dos pavimentos.
Conforme publicado pela AMOP, o contorno oeste é apenas a primeira etapa do anel
viário de Cascavel, que além de interligar as BRs 277 e 467 também interligará as PRs 153 e
163. O contorno terá um trevo de acesso à Santa Tereza e Lindoeste, e desafogará o fluxo de
automóveis no trevo Cataratas, que faz parte do perímetro urbano de Cascavel. Além de
executar a duplicação das BRs existentes que articulam com a BR 277, dando maior fluidez e
articulação na microrregião de Cascavel, englobando seus pequenos municípios.
Conforme a figura 03 demonstra, já existe o planejamento do uso e da ocupação do
solo no entorno do Contorno, e conforme Lei Nº: 6.149/2012 o plano de ocupação prevê as
ligações da área urbana com o Contorno Oeste de forma que seu trajeto siga a melhor
topografia do local, desenvolvendo o projeto das vias que contemple trajetos e paradas do
transporte coletivo, ciclovias, circulação segura para pedestres e demais complementos de
projeto necessários ao perfeito funcionamento viário, incluindo a desapropriação das áreas
necessárias.
Figura 3 - Zoneamento do Uso do Solo – Entorno do Contorno Oeste
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2013).
Com o intuito de compatibilizar o uso e ocupação ao longo do Contorno Oeste com a
ocupação de núcleos urbanos, o Plano de Ocupação já prevê a instalação de hotéis,
restaurantes, postos de serviço, borracharias, uso industrial, de comércio e de serviços (Lei
Nº:6.149/2012).
No licenciamento das atividades previstas, deverá o requerente especificar como será a
Infraestrutura do empreendimento (energia elétrica, água, esgoto, pavimentação), de forma a
evitar problemas futuros com acesso, sinalização, prejuízos ao meio ambiente entre outros
problemas que podem ocorrer (Lei Nº: 6.149/2012).
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O Plano de Ocupação traz também a necessidade de prever a construção futura de vias
marginais ao contorno, desenvolvendo projetos que permitam identificar áreas para
desapropriação e construção de acessos seguros ao contorno.
Na área de relevância do trabalho é importante ressaltar o desenvolvimento
industrial de Toledo e Cascavel, e sua parceria na implantação do contorno oeste. Estas
cidades têm contribuído com uma parcela razoável do desenvolvimento do estado, e a partir
da inauguração do contorno oeste passarão a contribuir ainda mais para o desenvolvimento do
oeste paranaense.
Muitos autores falam sobre a importância da indústria para o crescimento econômico
de uma região. O contorno oeste em Cascavel, idealizado com a intenção de diminuir o fluxo
de automóveis no trevo cataratas, deve abrir um novo espaço para a indústria, facilitando o
escoamento da produção e o recebimento da matéria-prima.
No caso em questão, o contorno oeste se configura como uma rota de escoamento
rápido da produção, o que o caracteriza como uma ótima região para a implantação de
indústrias. Isso impulsionaria a valorização dos terrenos da região, e traria novas discussões.
Afinal, deverão ser previstas obras de infraestrutura municipais que possibilitem a chegada de
água, esgoto, energia elétricas e transporte público para esta área.
Com tantas pessoas e mercadorias circulando pelo território paranaense e, neste caso,
pelo município de Cascavel, as facilidades de transporte incentivarão o crescimento da região.
Quando a economia é atingida os outros setores sofrem impactos variados através dos
encadeamentos.
Se Cascavel recebesse a instalação de indústrias ao longo desta rodovia, aumentaria a
necessidade de mão de obra especializada, criando novas áreas para as instituições de ensino
superior de a cidade ofertar vagas. Esses fatores serão responsáveis pela migração de pessoas
de outras regiões do estado que movimentarão ainda mais a economia local. Isso incentivaria
a criação de novos cursos de capacitação na cidade e consolidaria ainda mais o município
como polo educacional.
Diante da possibilidade de um aumento da população municipal, seria necessário
prever novas áreas com capacidade para abrigá-la. O processo de urbanização traz consigo
instalação de infraestrutura e manutenção da mesma.
Tudo indica que no município de Cascavel o espaço urbano crescerá exatamente entre
as BRs 277, sentido Foz do Iguaçu e 467 sentido Toledo, e consequentemente em direção ao
contorno oeste.
Portanto, a infraestrutura urbana deve desde já prever a possibilidade de ampliação até
essa área, porque quando o processo de urbanização não vem acompanhado da instalação de
infraestrutura, essas áreas ficam comprometidas e se transformam em um problema urbano,
de saúde pública territorial, social e cultural. Sem uma qualidade de vida digna para a
população que reside ali.
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Para a Doutora S.D., 62 anos [...cabe então aos planejadores urbanos, aos planejadores
da logística e aos planejadores regionais, tentar mitigar, minimizar ou prever possíveis
problemas para que eles sejam menores possíveis...] [Arquiteta e Urbanista].
Na corrente política, a teoria econômica sempre foi utilizada para justificar uma
urgência ou uma decisão de implantar uma rodovia. Dessa situação complexa surge, aos
poucos, o conceito de efeitos estruturantes, embora jamais se empregasse esses termos no
contexto político (MIGLIORINI, 2012.). Assim, argumenta ainda que a teoria dos efeitos
estruturantes dos transportes, embora geralmente esteja ligada à economia, é antes de tudo
uma abordagem política: a relação entre o poder do Estado e o desenvolvimento da rede de
transportes rodoviários é destacada pela simultaneidade da ascensão e declínio do primeiro.
As infraestruturas foram e continuam sendo um instrumento de poder do Estado; por meio
delas, ele procura afirmar a sua autoridade para estender sua ação, organizar os territórios e
controlar a sociedade. (MIGLIORINI, 2012).
A infraestrutura de transportes é vista pelos planejadores como uma medida de atração
que facilita o desenvolvimento das regiões. A infraestrutura tem como impacto espacial a
geração de aptidões que podem levar ao desenvolvimento econômico das regiões. A rodovia é
mais eficiente na difusão territorial das atividades, uma vez que essas atividades econômicas
tendem a se aglomerar em suas extremidades e em seus entroncamentos (MIGLIORINI,
2012).
A questão do impacto da infraestrutura de transportes sobre o desenvolvimento
territorial reside além dos efeitos automáticos produzidos pela implantação de uma nova
infraestrutura de transportes. As condições naturais intervém, assim como as políticas
implementadas, os bens produzidos, as migrações humanas e as dinâmicas demográficas, as
escolhas das sociedades as quais as populações aderem, entre outros fatores (MIGLIORINI,
2012).
Neste sentido, Migliorini sustenta que a partir dos argumentos que contrariam a
geração de efeitos automáticos produzidos pela infraestrutura de transportes sobre o
desenvolvimento econômico regional nasce uma nova corrente de pensamento, mas também
pouco comprovada, a qual defende que não é a infraestrutura de transportes que provoca
diretamente o desenvolvimento econômico das regiões, entretanto elas provocam esse
desenvolvimento se as medidas de acompanhamento adequadas são tomadas e se os atores
locais elaborarem estratégias de valorização das oportunidades ofertadas pelas novas
infraestruturas. Assim, as políticas governamentais implementadas e a atuação dos atores
locais podem fazer a diferença nos resultados da implantação de uma nova rodovia, ou seja, a
rodovia é um catalisador para o desenvolvimento, mas ela não pode fazê-lo emergir.
Outro ponto que vale relevância são os aspectos ambientais da implantação de uma
rodovia, pois embora elas tenham papel fundamental para o crescimento mundial, o histórico
da evolução das estradas demonstra os vários problemas envolvidos com suas construções,
principalmente no que tange ao meio ambiente.
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Considerando o desenvolvimento local, deve-se pensar em desenvolvimento local
integrado e sustentável, a relação de educação ambiental e a sociedade.
Por desenvolvimento local integrado e sustentável considera-se o conceito apresentado
por Augusto de Franco (1998) , por ele apontado com resultado de um amplo debate entre
organizações não governamentais, de governo e organismos internacionais:
"Desenvolvimento local integrado e sustentável é um novo modo de promover o
desenvolvimento que possibilita o surgimento de comunidades mais sustentáveis,
capazes de suprir suas necessidades imediatas, descobrir ou despertar suas vocações
locais e desenvolver suas potencialidades específicas além de fomentar o
intercâmbio externo, aproveitando-se de suas vantagens locais."
Devido uma nova postura mundial em relação ao desenvolvimento sustentável, o
conceito de impacto ambiental tem sido alterado de forma dinâmica, e esta nova consciência
fez com que os governos questionassem o modelo de desenvolvimento e adotassem novas
práticas que envolvem as políticas ambientais (FOGLIATTI, 2008).
No Brasil, o conceito de Gestão Ambiental em empreendimentos rodoviários foi
institucionalizado em 2005, e é considerado referência pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID – no aporte de recursos em obras na América Latina (Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte, 2013).
O licenciamento ambiental é o mais importante mecanismo de controle do Poder
Público por meio do qual são estabelecidas condições e limites para o exercício de
determinadas atividades. Através dele, é assegurado que o empreendimento esteja em
consonância com a legislação ambiental vigente, por meio da adoção de práticas sustentáveis
de controle e mitigação de impactos ambientais (Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte, 2013).
Assim, é necessária a análise ambiental dos projetos de engenharia com a finalidade de
recuperar o passivo ambiental existente, evitando a geração de novos passivos e recuperando
áreas exploradas ou utilizadas para a execução de obras de infraestrutura de transportes
(FOGLIATI, 2008).
No planejamento de projetos e obras executadas com recursos federais, são
considerados os efeitos de caráter ambiental, cultural e social, que esses empreendimentos
possam causar ao meio considerado. Na implantação de uma rodovia, tais efeitos podem ser
definidos de acordo com as áreas que irão influenciar (Donaire, 1999).
No meio antrópico pode haver uma mudança na estrutura produtiva e de serviços,
alteração no nível de vida e na organização social, além do conflito de uso e ocupação do solo
nas margens da rodovia (DONAIRE,1999). No meio físico pode ocorrer à poluição do solo
(acidentes com derrame de produtos transportados), poluição do ar (concentração de
poluentes atmosféricos), poluição das águas, além da geração de ruídos, vibrações, do
favorecimento de processos erosivos e assoreamentos (FOGLIATTI, 2008). Já no meio
biológico pode haver o aumento da pressão sobre ecossistemas terrestres e aquáticos, a
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redução da cobertura vegetal e alteração na biodiversidade da fauna e flora
(DONAIRE,1999).
É fato que para construção de qualquer rodovia o dano ambiental é praticamente
inevitável, e com o Contorno Oeste não foi diferente.
Mas no que concerne a dimensão ecológica, o impacto não foi tão grande
considerando que o Contorno foi construído em uma área onde já havia o cultivo agrícola,
conforme explica o Phd. L.C., 62 anos [...o impacto da implantação deste Contorno (...) não
foi tão grande comparado com o que ocorreu no passado, o desmatamento, a retirada da
floresta, a implantação das áreas agrícolas...] [Engenheiro Agrônomo].
Assim sendo, é importante destacar que a implantação do Contorno afetou
principalmente o solo das áreas agrícolas, conforme relato do Phd. L.C., 62 anos, [...ele
impactou as áreas agrícolas por que as propriedades foram divididas e com isso o solo sofreu
uma série de ações. Não é só no âmbito onde está sendo implantada a rodovia que ela causa
impacto, por que as máquinas circulam em uma área muito maior do que o leito da rodovia,
então impacta toda a região. É calculado em torno de 20 metros além do leito da rodovia, essa
área é impactada (...) e isso causa um problema sério no solo, na população microbiana
principalmente ...] [Engenheiro Agrônomo].
Mediante o exposto, considerando a área de influência no meio biológico, pode-se
concluir que as maiores intervenções do Contorno Oeste será em relação ao impedimento dos
processos de intercâmbio ecológicos por corte de áreas, o risco de atropelamento de animais,
a alteração da qualidade do ar devido a emissão de gases poluentes pelos veículos
automotores, a alteração na qualidade do solo, e, principalmente, como ressalta o Phd. L.C.,
62 anos [alteração na qualidade das águas, já que o lixiviado da lavagem das pistas que cai
com as chuvas vai para o solo e pode atingir a lençol freático] [Engenheiro Agrônomo].
Fogliatti (2008, p. 53) conclui que “... é necessário gerenciar a operação dos sistemas
de transportes a fim de reduzir seu impacto e consequentemente o passivo ambiental gerado.”
Assim, ao conjunto de impactos (positivos e negativos) deve ser proposta uma série de
medidas com o intuito de potencializá-los ou minimizá-los. Essas medidas podem ser
divididas em procedimentos de controle a serem implementados ou programas de
monitoramento a serem executados durante as etapas do empreendimento.
Em suma, o contorno oeste é uma infraestrutura construída no território do município
de Cascavel e bem próximo à cidade. Foi idealizado com a intenção de desviar o tráfego de
cargas do trevo Cataratas, que se encontra dentro do perímetro urbano da cidade. Esse espaço
destinado ao contorno oeste é uma nova rota de escoamento rápido da produção o que pode
favorecer a implantação de indústrias, gerando empregos que podem ser simples ou requerer
mão de obra mais especializada. Na corrente política, parte-se do princípio que não é a
infraestrutura de transportes que provoca diretamente o desenvolvimento econômico; ela pode
provocá-lo se as medidas de acompanhamento forem tomadas e os atores locais
desenvolverem estratégias para a exploração das potencialidades já existentes nas regiões por
ela atingidas. No que se refere aos impactos ambientais, é importante destacar que os danos
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causados com a locação da rodovia, neste determinado local, foram menores aos danos
causados pela implantação e cultivo de áreas agrícolas ali instaladas.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A região oeste paranaense localiza-se em uma área privilegiada dentro do setor de
logística para o estado do Paraná e para os estados e países vizinhos. O município de
Cascavel, por sua vez, recebe boa parte do transporte de carga e de pessoas de Foz do Iguaçu,
e é uma rota importante para o escoamento de produção da região oeste. Já o Contorno Oeste,
foi desenvolvido como opção para o desvio desse fluxo de cargas que criava grandes
congestionamentos no trevo Cataratas, que além de servir como acesso a cidade de Cascavel
também direciona os motoristas as BRs 467 (Toledo), 277 (Foz do Iguaçu/Curitiba) e 369
(Campo Mourão).
O Contorno Oeste serviu por muito tempo como marketing promocional para a
política no seu cenário local, estadual e nacional. Apesar de ter sido pensado no primeiro
Plano Diretor de Cascavel, em 1978, demorou mais de 20 anos para acontecer, e com o início
das obras ele perdeu a ênfase, mesmo sendo uma conquista da população.
Embora o objetivo principal do Contorno seja desviar o tráfego rodoviário do
perímetro urbano de Cascavel, sua implementação poderá representar um grande avanço no
âmbito econômico para a região oeste do Paraná, pois esta área se tornará um corredor com
grande potencial para implantação de indústrias, com o escoamento de produtos de forma
rápida e fácil.
Já foram previstos o uso e a ocupação do solo no entorno do Contorno Oeste, deixando
claro que o processo de urbanização possivelmente chegará a este local. Com isso, Cascavel
deverá prever obras de infraestrutura municipais que garantam o abastecimento de água,
esgotamento sanitário, coleta de lixo, energia elétrica, telefonia, pavimentação de vias e
transporte coletivo. E, mais importante, o município terá que dispor de uma ampla
fiscalização, já que a instalação dos núcleos urbanos sem uma infraestrutura apropriada ou
com critérios que não contemplam a questão ambiental, pode provocar diversas
consequências sobre o patrimônio natural e cultural, pois tal ocupação pode gerar tanto as
distorções na paisagem natural quanto a ruptura nas relações culturais, que podem resultar em
custos sociais, ambientais e financeiros significativos.
O Contorno Oeste poderá transformar-se em um catalizador para o desenvolvimento,
pois muito além de garantir uma trafegabilidade adequada, uma infraestrutura de transporte
apropriada pode significar um custo de produção e escoamento mais baixo, um aumento na
produtividade dos fatores de produção e consequentemente, o aumento da renda e diminuição
dos preços. Por conseguinte, o efeito multiplicador resultante dos investimentos em
infraestrutura de transporte influenciam diretamente os outros setores da economia.
É necessário, portanto, que o município tenha capacidade de formular políticas que
estabelecem o equilíbrio entre o desenvolvimento local e a distribuição da renda, já que o
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crescimento das cidades está relacionado à existência de indústrias, de empregos, da
existência de comércio e serviços, além da oferta de habitação e melhores condições de vida e
infraestrutura urbana. Cabe então ao poder público exercer seu papel regulador e fiscalizador
no processo de apropriação e construção do espaço da cidade.
Através do exposto foi possível comprovar que o setor de logística e transporte,
movimenta diretamente a economia através do próprio fluxo de cargas, das vagas de emprego
disponibilizadas no setor e dos investimentos em obras de infraestrutura. Estes visam
maximizar o potencial logístico, e indiretamente pela implantação de empresas que se
beneficiam com a facilidade na importação e na exportação de mercadorias, para que isso
aconteça no Contorno Oeste do município de Cascavel é preciso que se desenvolvam projetos
que incentivem os investimentos na região.
Porém, não se deve esquecer que a conservação da natureza seria o controle do uso
humano sobre os organismos e ecossistemas a fim de garantir a sustentabilidade, ou seja,
garantir que as necessidades atuais sejam elas sociais, econômicas, ambientais ou culturais,
possam ser satisfeitas sem que comprometam as necessidades ou opções das presentes e
futuras gerações. Se a sustentabilidade é a marca da crise de uma época, tal fato nos leva a
interrogar as origens de sua presença no tempo atual e a projeção para um futuro sustentável
possível (LEFF, 2003).
A Educação Ambiental busca, portanto, provocar a mudança de comportamento e
atitudes diante do meio ambiente, de forma a possibilitar a melhoria de qualidade de vida.
Quanto mais conhecermos a natureza e suas relações, mais teremos chances de
encontrar melhores formas de utilizar os recursos, causando uma menor degradação.
Finalmente, vale ressaltar que apesar de o Contorno atender o objetivo principal para o
qual foi idealizado, este não deve ser o único, pois a área do Contorno Oeste possui um
potencial amplo para ser explorado.
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DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS: UMA
ANÁLISE DE PERSPECTIVAS A PARTIR DO SERVIÇO SOCIAL
FERRARI, Simone Beatriz1
PASTORIO, Inês Terezinha2
SOUZA, Izaque Pereira3
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tratar sobre as questões socioambientais bem como propor a
abertura de um diálogo em espaço interdisciplinar no qual o Serviço Social pode – e deve – estar inserido. O
serviço social promove, a partir de suas dimensões, o enfrentamento às várias expressões da “questão social”,
contexto no qual se inserem também as questões de cunho ambiental. Além disso, entende-se que a relação entre
o serviço social, as questões ambientais e seus reflexos diretos na efetivação dos direitos sociais são
determinantes no que diz respeito à elaboração e implementação de políticas públicas que se proponham a ser
efetivas.
Palavras Chave: Políticas públicas, Serviço Social, Direitos Humanos.
Abstract: This article objective the issues as well as environmental propose the opening of a dialogue on
interdisciplinary space in which social work can - and should - be inserted. The service promotes social, from
their dimensions, coping with various expressions of "social issue", the context in which they operate also issues
of environmental nature. Furthermore, it is understood that the relationship between social service,
environmental issues and their direct impact on the fulfillment of social rights are decisive with regard to the
preparation and implementation of public policies that are proposed to be effective.
Keywords: Public Policies, Social Service, Human Rights.
INTRODUÇÃO
O texto ora apresentado é resultado de uma pesquisa bibliográfica que traz a reflexão
para a gestão das políticas ambientais e a participação do serviço social neste contexto. Nas
últimas décadas, observamos o crescimento e a evolução das legislações que permeiam e
regulam a vida em sociedade bem como a responsabilização do Estado para com as cidades e
para com as pessoas que nela habitam.
Novos contornos acerca do entendimento de Estado, Governo e administração pública
começam a ser discutidos e implantados nas esferas da sociedade estatal, com profunda
1
Graduada em Serviço Social. Especialista em Fundamentos do Trabalho do Assistente Social. Pesquisadora na
área de Gestão e Políticas Públicas. Aluna externa da Disciplina Núcleo Temático do Meio Ambiente. Professora
de Graduação e Pós Graduação nas Faculdades Itecne de Cascavel. Assistente Social vinculada a Prefeitura do
Município de Toledo Paraná. Email [email protected]. Fone: (45) 9103-1973.
2
Graduada em Serviço Social. Pesquisadora na área de Educação e Saúde. Membro do GEPPAS – Grupo de
Estudo e Pesquisa em Políticas Ambientais e Sustentabilidade. Aluna externa da Disciplina Núcleo Temático do
Meio Ambiente. Assistente Social vinculada à Prefeitura do Município de Toledo Paraná. Email:
[email protected], Fone: (45) 9912-7479.
3
Graduado em Direito. Especialista em Educação. Mestre em Educação, Área de Concentração Políticas Sociais.
Membro Pesquisador do GEPPES – Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacional e Social e do
GPEDDICA – Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos da Criança e do Adolescente. Professor de Graduação e
Pós-Graduação nas Faculdades Itecne de Cascavel. E-mail: [email protected]. Fone: (45) 9143-0105.
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participação da sociedade civil, obtendo relevância para as decisões e suas repercussões junto
à vida das pessoas.
É compreensível que toda decisão afeta a vida das pessoas e o planeta, o que nos
coloca na condição de co-responsáveis pelas reações e respostas aos problemas e demandas
sociais que requerem respostas de gerentes, técnicos e da população em sua integralidade.
1 DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
A relação entre Direitos humanos e meio ambiente vem sendo discutidos de forma
intensa nos últimos anos uma vez que, de acordo com Silva (2010, p. 45), “[...] a humanidade
vêm aprofundando sua trajetória de destruição da natureza1, em níveis cada vez mais
inquietantes [...]” o que coloca em risco a própria humanidade uma vez que a sobrevivência
humana esta diretamente ligada ao meio ambiente e à conservação no sentido de preservar o
que temos e garantir a sustentabilidade destes recursos ( como a água, por exemplo) que tem a
função essencial para o ser humano e é garantida como direito humano. Dessa forma, essa
destruição da natureza, se mostra com a , “[...] escassez de recursos não renováveis (...)
revelando uma contradição crescente entre as necessidades de expansão da produção e as
condições do planeta para prover esse desenvolvimento2” (SILVA, 2010, P. 46).
Na perspectiva de Sauer e Ribeiro (2012, p. 391 apud VIEIRA; MAIMON, 1993) essa
destruição do meio ambiente acontece, “[...] em função de padrões tecnológicos e um modelo
depredador de crescimento, que maximizam seus lucros em curto prazo, revertendo seus
custos sobre os sistemas naturais e sociais” que se observam nas expressões da “questão
social”3 que temos no cotidiano de intervenção profissional.
Segundo Dowbor (2003, p.43 apud FERRARI; PASTORIO, 2013, p. 2) “[...] temos
uma dificuldade natural de assimilar o furacão de transformações que a atinge a sociedade4, e
que exige uma revisão profunda das nossas concepções de como a sociedade se organiza. A
1
Marx (p.116), citado por Silva (2010, p. 54), destaca a estreita dependência da sociedade e natureza,
quando diz que “A natureza é o corpo do homem, ou seja, a natureza na medida em que não é o próprio corpo
humano. O homem vive da natureza, ou também a natureza é o seu corpo, com o qual tem de manter-se em
permanente intercambio para não morrer. Afirmar que a vida física e espiritual do homem e a natureza são
interdependentes significa apenas que a natureza se inter-relaciona consigo mesma, já que o homem é uma parte
da natureza”.
2
Essa tendência destrutiva do capital reside em sua natureza mesma, como “contradição viva”: ao
subordinar a produção aos imperativos da acumulação, o capitalismo não pode sustentar-se indefinidamente,
sem que os avanços tecnológicos e científicos por estes obtidos resultem em crescente perdularidade e
destruição(SILVA, 2010, p.47-8).
3
Segundo Iamamoto (2001, p. 27), entende-se como a categoria “Questão Social”, o conjunto das
expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é
cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos
mantém-se privada, monopolizada por parte da sociedade.
4
Dowbor (2003, p. 46), [....]vivemos em espaços inseguros, onde se deslocar tornou-se um sacrifício,
onde as coisas naturais como a água limpa ou até o ar limpo já são um luxo.[...]”.
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urbanização sem dúvida, tem um papel central neste processo.” Uma vez que a cidade é em
última instância o local em que vivemos, faz-se necessário pensar-se a cidade ou o meio
urbano uma vez que:
[....] É do resgate da raiz polis da política que dependerá a nossa possibilidade de
ultrapassar uma fase em que as políticas urbanas são cortadas em fatias setoriais
desarticuladas, onde a ocupação do espaço se dá no processo selvagem da
especulação,da corrupção e da violência, onde o uso predatório dos recursos naturais
liquida a cobertura vegetal gerando enchentes e caos climático,onde rios inundados
de produtos químicos colocam em risco o nosso futuro.( DOWBOR, 2003, p. 46).
Desta forma, quando se corta em fatias estanques as políticas e ações, pensando-se
apenas na maximização de lucros e minimização de investimentos, fortalece-se a exclusão
social, o que por sua vez, segundo Ferrari e Pastório (2013, p. 3), “[...] leva a população à
pobreza em todos os sentidos, pobreza econômica, pobreza motivacional, e que por sua vez
traz a marginalização social em que vivemos, seja na área urbana ou rural,[...]”. E isto porque
um esta intimamente ligado ao outro e as consequências da destruição se apresentam em
ambos os espaços.
Neste viés de análise Green, (2009) destaca que talvez o maior desafio seja o de
abandonar o desenvolvimento sujo e promover o crescimento inteligente, baseado em uma
nova economia para o século XXI, que procure explicitamente, alcançar a ardilosa meta do
bem-estar humano, garantindo qualidade e desenvolvimento de forma sustentáveis e que
possibilite ao meio ambiente a sua preservação e renovação. E acrescenta:
A urgente necessidade de se identificar um conjunto mais adequado de ferramentas
não se origina apenas na indignação moral diante de um sistema que desperdiça a
chance de pôr fim a tanto sofrimento desnecessário, mas na confirmação de que as
mudanças climáticas e outras restrições ambientais podem estar alterando o tipo de
crescimento que se pode promover para o ecossistema do planeta continue habitável
(GREEN, 2009, p. 208).
Quando se fala em meio ambiente, a Lei nº 6.938/811, em seu (art. 3º, I), diz que
meio ambiente é “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,
química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, seja animal,
vegetal ou humana. Acrescente-se ainda o trazido pela Constituição Federal de 1988, em seu
Art. 225, que trata do Meio Ambiente e nos informa que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público
e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações (BRASIL, 1988, p 17).
1
Redação alterada pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989.
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A Política Nacional do Meio ambiente traça as principais diretrizes e implanta o
Sistema Nacional do Meio Ambiente, que se destaca como principal arcabouço jurídico e
marco legal do processo de regulação do meio ambiente. Traz o 2º artigo do referido texto
que:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes
princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio
ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e
protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional
e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da
comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio
ambiente (BRASIL, 2012, p. 02)
É importante destacar que de forma ampla, a discussão sobre o uso, ocupação e
também o desenvolvimento das cidades voltadas para o desenvolvimento sustentável, começa
a ser amplamente debatido, buscando o equilíbrio entre o homem e a natureza. Assim, as
regulamentações para o meio ambiente, passam por várias legislações a saber, que despertam
no homem e no setor público a responsabilização pelo uso comum, como estabelece a
Constituição Federal. Podemos destacar como forte aliada do meio ambiente a nova legislação
das cidades, que regula o bem viver e o uso racional, com responsabilidades – já que uma das
características das diretrizes dessa política é marcar o entorno em que os municípios podem e
devem seguir .
Ferrari e Pastório (2013, p. 3), destacam que o Estatuto das Cidades1, quando
regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, “[...] prevê e chama a
atenção dos governantes para o planejamento das questões urbanas, tendo como ponto
principal o desenvolvimento sustentável”. Dessa forma, com vistas a regular a vida em
sociedade este documento traz que:
1
Lei Federal Nº 10.257/2001.
81
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Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.
Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade,
estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes
gerais:
I – garantia do direito a cidades sustentável, entendido como o direito à terra urbana,
à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos
serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações [...]
(BRASIL, 2001, p.01)
Assim, documento define as diretrizes para a construção da política urbana, no sentido
de garantir cidades sustentáveis como um dos direitos fundamentais da pessoa humana,
incluídos no conjunto dos direitos humanos.
Cabe ressaltar que falar em direitos humanos, não é uma questão de modismo mas,
sobretudo, uma questão de necessidades para a sobrevivência da humanidade. Diante das
evoluções que o pais passa após o marco da cidadania, que se expressa pela Constituição
Federal e a consolidação da proteção social brasileira - por meio das políticas contributivas,
não contributivas e redistributivas - o destaque recai sobre as formas como o ser humano, o
poder estatal e a iniciativa privada se relacionam com este planeta. Um documento
fundamental que busca o alinhamento para uma diretriz mundial para a utilização e ocupação
do meio ambiente em relação ao ser humano, é a declaração universal dos direitos humanos
instituída em 1948, que retrata a preocupação do equilíbrio e regulação pelos modos de vida.
Nesse sentido nos apoiamos em Sauer e Ribeiro (2012, p. 392) quando estes nos trazem que
“[...] meio ambiente não é um espaço exterior ao homem, com o qual não se tem
nenhuma relação ou responsabilidade; ao contrário, nós – seres humanos – somos o
meio ambiente, assim como todas as outras vidas deste planeta”.
Ainda, no que diz respeito à Declaração dos Direitos Humanos, destaca Trindade
(2002, p.191), que o ponto central está no “reconhecimento de que compõem âmbito dos
direitos humanos todas as dimensões que disserem respeito à vida com dignidade. [...]”,
passando os direitos humanos a configurar, sob o olhar jurídico, uma unidade universal,
indivisível, interdependente e interrelacionada. E é neste sentido que a Declaração Universal,
mesmo não sendo uma lei , constitui-se em um acordo moral, uma recomendação para que o
mundo fosse amplamente discutindo, refletindo sobre a sua participação e concretização de
uma sociedade comprometida com o ser humano e o habitat, concomitantemente com o
desenvolvimento sustentável e a proteção a natureza e por fim, proteção humana. Ensina-nos
Moraes (2002, p.46) que
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[...] os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um
verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, nem tão pouco como
argumento para o afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por
atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro
Estado de Direito.
Destaca-se ainda que a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas em seu
Art. 29 afirma que
[...] toda pessoa tem deveres com a comunidade,posto que somente nela pode-se
desenvolver livre e plenamente sua personalidade. No exercício de seus direitos e no
desfrute de suas liberdades todas as pessoas estarão sujeitas às limitações
estabelecidas pela lei com a única finalidade de assegurar o respeito dos direitos e
liberdades dos demais , e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem
pública e do bem estar de uma sociedade democrática.[...] (ONU, 1948, p. 10).
Como signatário desta recomendação, o Brasil inicia uma ampla discussão sobre os
direitos humanos, incluindo esta temática na agenda brasileira de debates. A constituição de
88 é prova desta iniciativa, onde em seu artigo 4º, inciso II , destaca “a prevalência dos
direitos humanos”, em seu inciso IX, destaca a necessidade da “cooperação entre os povos
para o progresso da humanidade”.
A CF/1988 consagrou os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos
Humanos e articulou em seus artigos um sistema de proteção aos direitos Humanos no Brasil.
Contudo a eficácia desse sistema de proteção aos direitos Humanos pressupõe a articulação
de ações e políticas de promoção dos direitos Humanos pelo próprio Estado, através dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O artigo 5º do instituto referenda os pactos que o
Brasil estabelece de forma internacional e inicia-se as discussões internas, bem como as
regulações por meio dos PNDH – Programa Nacional de Direitos Humanos, sendo que em
seu parágrafo 2º, destaca que os direitos e garantias que se encontram expressos no texto
constitucional não excluirão outros – sejam decorrentes de princípios por ela adotados ou
tratados internacionais.
Contudo o Brasil vive momentos de consolidação destes pactos, envolvendo
gradativamente as regulações da Constituição Federal, estabelecendo documentos, leis,
normas que regulamentam tais direitos. Neste viés alcançamos o documento chamado Lei dos
Estatutos das cidades, que regula a vida em sociedade.
Neste contexto podemos destacar os princípios da Política Urbana, para a construção
do Plano Diretor, que destaca-se a função social da propriedade e o desenvolvimento
sustentável, bem como destaca as funções sociais das cidades. É relevante mencionar e
destacar tais preocupações, com elevada consideração para as condições em que crescem e se
desenvolvem as cidades - as conseqüências do desenvolvimento e principalmente a
preocupação de crescimento (para quem, para que, e de que forma crescem as cidades), os
impactos sócio-ambientais desse desenvolvimento. Assim, é sem dúvida uma legislação
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pertinente ao modelo e regime a qual o Brasil está submetido e vem seguindo, o da
democracia e o pacto federativo.
A lei 10.257/2001 traz nas suas diretrizes a necessidade do planejamento para o
desenvolvimento das cidades e neste contexto consigo retrata a sua preocupação com a
degradação ambiental em todos os seus aspectos. Assim, faz-se um chamado para pensar as
cidades, o impacto que as pessoas, o modo de vida, o modo como usufruem da natureza e a
desenfreada busca do desenvolvimento e a auto sustentação econômica, em nome do
capitalismo desenfreado, em detrimento ao
IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da
população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de
influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus
efeitos negativos sobre o meio ambiente [...] (BRASIL, 2001, p. 02).
Falar de planejamento na área governamental , e para as administrações públicas, é
algo novo, recente que vem sendo debatido na última década. A saída de modelos
administrações voltadas para a gestão governamental patrimonialistas, gestão burocráticas,
gestão pública gerencial voltada para a gestão republicana, requer um esforço considerável.
Isso além do respeito às legislações e a constituição federal, que estabelece o pacto federativo,
que se encontra amparado na gestão republicana1, que traz algumas características que
fundamentam-se nos princípios constitucionais da legalidade, supremacia do interesse
público, impessoalidade, moralidade, da
publicidade e transparência, eficiência,
razoabilidade, motivação, continuidade dos serviços públicos e o princípio do devido processo
legal. Desta forma nós profissionais do Serviço Social temos também a responsabilidade e a
necessidade eminente de voltar nossa pratica ás questões ambientais, uma vez que antes de
fazermos parte de uma categoria profissional somos parte desse todo social.
2 O SERVIÇO SOCIAL E O MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE SOB A
PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Pensar e problematizar o meio ambiente como questão de política pública é atribuir ao
mesmo seu status devido; trazê-lo para o âmbito do Serviço Social, uma realidade necessária.
Sauer e Ribeiro (2012, p. 391) colocam que o meio ambiente se constitui como um desafio
aos Serviços Social e seu exercício profissional, uma vez que, a “[...] questão ambiental é
1
Segundo Victor Barau (2007, p.157) o conceito de republica origina-se no direito romano e daí,
decorre o significado etimológico donde res significa coisa, e publicum significa público. Ou seja, Republica tem
como significado a coisa pública. O autor destaca ainda, [....] que o Estado Moderno, tem como pressupostos a
garantia do equilíbrio entre seus cidadãos, a segurança da sociedade através de instituições e o bem comum
consagrando o princípio de que todos os cidadãos têm o direito a uma vida digna e próspera,de acordo com seu
livre arbítrio,em igualdade de condições, fundamentado pelo respeito de todas as instituições e leis vigentes.
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reconhecida atualmente como problemática de caráter predominantemente social e político1.”
Destacam ainda que estas dimensões estão intrinsecamente ligadas às atribuições deste
profissional uma vez que este atua no social, espaço em que o homem se constrói e se
constitui como tal fazendo parte do meio ambiente convivendo com todos os demais seres
vivos(SAUER; RIBEIRO, 2012). E é neste meio que o assistente social tem seu pratica
centralizada e legitimada; aqui ele atua diretamente nas expressões sociais da saúde,
educação, habitação, e previdência assistência social, e também atua como cidadão/humano.
Portanto o serviço social e sua pratica profissional estão diretamente ligadas ao meio ambiente
no sentido de compreender, pensar, respeitar e intervir na questão sócio ambiental, uma vez
que de acordo com Sauer e Ribeiro (2012, p.392) “o atendimento aos usuários e suas
demandas englobam necessariamente o espaço em que estes habitam e os recursos
disponíveis para atendê-las”.
Contudo, destaca-se que os recursos disponíveis são e estão precarizados e as políticas
socioeconômicas existentes não deram e ainda não dão conta de questões como saúde,
habitação e educação de qualidade, não se voltando a educação para a saúde ou o cuidado
com o meio ambiente, o que inclui o ambiente familiar em suas diferentes facetas, a educação
para o cuidado com a vida (aqui compreendida como do próprio sujeito e dos outros), bem
como causam a falência do meio ambiente e a sustentabilidade2 do meio ambiente e
consequentemente da vida (SAUER; RIBEIRO, 2012).
Isto, por sua vez, nos leva a necessidade de repensarmos a prática do assistente social
de forma a termos clareza quanto ao nosso papel dentro destas políticas - quanto a sua
elaboração e formas de implantação – e principalmente junto ao meio ambiente inclusos aqui
o meio ambiente de trabalho que faz parte deste meio ambiente de modo geral como visto no
item anterior. Atentemo-nos, por exemplo, à construção de centros de educação infantil e
escolas para que estes espaços além de cumprir as normas da ABNT (em relação a metragem,
luminosidade, ventilação, etc.) também possa prever espaços para a realização de educação
ambiental e o aproveitamento dos equipamentos já existentes com projetos voltados à
educação ambiental, que permitam a percepção de que todos fazemos parte da natureza, do
meio ambiente - portanto todos temos a obrigatoriedade de preservá-lo e compreender que ao
fazermos isso nos preservamos enquanto espécie humana. Reforçamos este pensamento com
Sauer e Ribeiro(2012, p. 397) quando estas afirmam que “[...] se torna primordial que se
pense na construção de uma nova ordem societária, na qual se busque sustentabilidade da vida
humana no planeta, visando à luta pela continuidade da mesma [...] , integrando direitos
sociais e ambientais”.
1
“Meio ambiente” não é um espaço exterior ao homem, com o qual não se tem nenhuma
relação ou responsabilidade; ao contrário, nós – seres humanos – somos o meio ambiente, assim como
todas as outras vidas deste planeta. Sauer e Ribeiro (2012, p.392)
2
De acordo com Francis, citado por Gómes; Aguado e Perez (2009, p. 60) “sustentabilidade é o dever
de manter os ecossistemas para se renovar e evoluir, ao mesmo tempo em que se respeita a capacidade dos
sistemas sociais de inovar e criar”.
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Essa fala nos mostra uma dependência mútua e necessária contudo, essa dependência
só é possível de ser estabelecida e mantida em termos satisfatórios quando acontece no social,
visando então a sustentabilidade. Dessa forma, enquanto categoria profissional de Serviço
Social e pautados nos princípios ético-políticos, entendemos importante
Condicionar a atividade humana a capacidade de aceitação total do planeta; Garantir
a equidade sociopolítica e econômica em um processo de transição para uma
sociedade mais sustentável; Incorporar aos processos políticos de tomada de
decisões as preocupações ambientais de forma mais direta; Assegurar 0 incremento
da população afetada e a interprestação e implementação dos conceitos associados a
essa ideia de desenvolvimento sustentável; Estabelecer um procedimento aberto e
acessível para aproximar a tomada de decisões governamentais da população
afetada; Garantir que a população possa participar de forma criativa e direta nos
sistemas econômicos e políticos; Assegurar um nível mínimo de igualdade e justiça
social mediante um sistema legal, justo e aberto (GOMES; AGUADO; PEREZ,
2009, p.61).
Destacamos que a lei que regulamenta a profissão de Serviço Social estabelece, além
do reconhecimento do exercício profissional, a aquele que apresentar o diploma de graduação
em Serviço Social e seu registro profissional no conselho de classe, competências voltadas à
capacidade de gerência, envolvendo-o e autorizando-o a exercer tal capacidade para,
conforme o artigo 4º e seus incisos:
I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da
administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações
populares; II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos
que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade
civil; III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos
e à população; IV - (Vetado); V - orientar indivíduos e grupos de diferentes
segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no
atendimento e na defesa de seus direitos; VI - planejar, organizar e administrar
benefícios e Serviços Sociais; VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que
possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações
profissionais; VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração
pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às
matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX - prestar assessoria e apoio aos
movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na
defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; X - planejamento,
organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; XI
- realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e
serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas
privadas e outras entidades (BRASIL, 1993, p. 03).
Desta forma consideramos imprescindível a participação e a disposição do profissional
de Serviço Social no processo de formulação das políticas sociais, no processo de avaliação
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destes, bem como sua atuação na ponta das demandas e conseqüências de política formulada
anteriormente sem a sua participação.
Teixeira (2009) destaca a trajetória da profissão e a conquista de novas
responsabilidades profissionais e novos espaços ocupacionais, onde se impõem exigências de
expansão qualitativa e quantitativa de conhecimentos no campo teórico e prático. Segundo
este autor “ [...] abrem-se às possibilidades ao seu ingresso no complexo campo da
formulação e gestão e avaliação de políticas públicas, planos,programas e projetos sociais,
impondo a apropriação de conceitos e procedimentos para atuação nesse largo e diversificado
espectro de relações de gestão em âmbito institucional e não institucional” (TEIXEIRA, 2009,
p. 554).
Acrescenta ainda, o mesmo autor, que a formulação de políticas sociais, com as atuais
exigências de democratização do espaço público, tende a atravessar o espaço estatal e civil da
sociedade brasileira, deixando de ser cada vez mais a decisão adstrita ao âmbito da gestão e
do poder. Cabe então - a gestores e técnicos - processar teórica, política e eticamente as
demandas sociais, dando-lhes vazão e conteúdo no processo de planejamento1 e gestão,
orientando a sua formatação e execução (TEIXEIRA 2009). Desta forma, consideramos
fundamental, a inserção do profissional no processo de organização, formulação de políticas
sociais, de políticas públicas, que venham a garantir a universalidade e a redistribuição, bem
como proporcionar a garantia do acesso aos direitos, como sendo a agenda prioritária da
profissão e enfrentando, mesmo que ainda fragilmente, estas expressões da “questão social”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante das análises colocadas neste texto, reforçamos a necessidade de repensar a
efetividade do Estado e a participação efetiva dos cidadãos ativos em seus mais diversos
movimentos e organizações, com vistas à participação deliberativa que nos é assegurada na
carta magna.
Ao assegurar o direito ao meio ambiente a todos, em seu artigo constitucional, parecenos que tanto os cidadãos quanto os governos carecem de maior entendimento acerca daquilo
que os autores do texto constitucional buscavam trazer como responsabilidade no crescimento
das cidades – sustentabilidade e garantia na qualidade de vida, o que muito se referencia.
Contudo salientamos que qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e redução
das desigualdades (não só monetárias), devem ser garantidas pelo acesso a todos. Conforme
destaca Duncan (2009, p.121), “[...] questões ambientais interessam a todos; políticas
favoráveis ao meio ambiente resultantes da contabilidade plena dos custos beneficiariam
1
Neste sentido destacamos (2000, p.27) segundo a qual o planejamento se realiza a partir do processo
de aproximações, e que tem como centro de interesse a situação delimitada como objeto de intervenção.
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principalmente pessoas em situação de pobreza, cujos meios de vida estão mais diretamente
relacionados à base de recursos naturais”.
É fato que neste século o tema do desenvolvimento com sustentabilidade se tornou
uma questão importante a ser debatida e ingressou nas agendas políticas governamentais no
mundo, contudo ainda com muitos entraves para um consenso ambientalmente correto.
Em sua atuação, o profissional de serviço social, diante das suas competências e
atribuições, aos poucos começa a ter noção e consciência de sua práxis na formulação e
planejamento de políticas de alcance social e que é desta interferência e disposição para junto
de tantos outros profissionais - tais como ambientalistas, economistas, sociólogos, biólogos,
etc. – se faz possível o (re) desenho de uma nova sociedade, dentro do conceito de
sustentabilidade – levando-se em conta a redução das desigualdades e a garantia do direito de
que todos acessem um meio ambiente humano, sustentável e democrático.
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A PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA DEFESA DO
DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO
DE MISSAL- PARANÁ.
Mauri José Schneider (PG)1
Drª Marli Renate Von Borstel Roesler (PG)2
Eneide Maria Rosso (IC)3
Drª Irene Carniatto (IC)4
Resumo: A agricultura familiar é uma forma de produção caracterizada pela interação entre gestão e trabalho
sendo os próprios agricultores que dirigem todo processo produtivo, trabalhando com a diversificação e
utilizando o trabalho familiar como mão-de-obra. As práticas utilizadas pelos agricultores familiares poderão
contribuir com a sustentabilidade, procurando um tipo de produção que respeita e protege o meio ambiente,
tendo como objetivo a proteção ecológica e a maximização dos benefícios sociais e econômicos. O presente
projeto tem como objetivo identificar a viabilidade social, ambiental e econômica da produção da agricultura
familiar na alimentação escolar do município de Missal, PR. A pesquisa será realizada no município de Missal,
Paraná, no âmbito da educação formal, será aplicado um questionário com a nutricionista responsável pela
alimentação escolar, para identificar o consumo e a produção de alimentos na alimentação escolar. Também
serão identificados através de questionários aplicado aos agricultores familiares a caracterização da propriedade
rural nos aspectos sociais, econômicos e ambientais, e a partir destes indicadores avaliar as potencialidades e
fragilidades desse arranjo produtivo. Pretende-se com este estudo buscar alternativas para superar os principais
desafios e possibilitar uma contribuição no sistema da alimentação escolar e desenvolvimento rural sustentável
aos agricultores familiares.
Palavras Chave: Agricultura Familiar, direito à alimentação escolar e sustentabilidade.
Abstract: Health is a right of all and duty of the state, guaranteed by social and economic policies that aimed at
reducing of the risk of disease and other health problems. The application of pesticides it is an activity whose
environmental contamination is intentional. Contamination is made in order to combat crop pests. The owner
attacks the whole crop with these biocides in the intention of achieving certain targets, generating not only the
contamination of production but also contamination of the worker. In this sense, the most serious of this process,
in capitalist world, is that the workplace is confused with the space of global production. To preventing pollution
and environmental contamination, it is recommended the adoption of agricultural practices that reduce the
incidence of pests, inside of the criterion agronomic, environmental and health more rigid possible. The
production with the use of pesticides is not sustainable, because generate prejudice in health, and the health is
responsability of all. When consider the ethics of care, and human relation with nature, inside an agroecological
perspective, it is necessary to rethink the current hegemonic model of production, unsustainable and with
massive use of pesticides. The article proposes an analysis of the ethical point of view on the use of pesticides,
sustainability, and human health.
1
Mestrando do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – Nível Mestrado da
UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon . [email protected]
2
.Profª.Doutora, pesquisadora do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – Nível
Mestrado da UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon . [email protected]
3
Mestranda do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – Nível Mestrado da
UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon . [email protected]
4
.Profª.Doutora, pesquisadora do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – Nível
Mestrado da UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon . [email protected]
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Keywords: Family farming, right to school feeding, sustainability.
INTRODUÇÃO
Cerca de 870 milhões de pessoas sofrem subnutrição crônica no mundo, um índice
aponta que uma em cada oito pessoas não tem acesso à uma alimentação saudável e adequada
no seu dia a dia, entre esse desiquilíbrio está a alta nos preços dos alimentos e a crise
econômica que poderá levar milhões de pessoas a insegurança alimentar, estima-se que a
fome atingirá um novo recorde histórico (FAO, 2013). Em agosto de 2011 foi aprovado o 1 º
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) que reúne ações de 19
Ministérios. A segunda diretriz da PNSAN é a Promoção do Abastecimento e Estruturação de
Sistemas Descentralizados de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração,
Processamento e Distribuição de Alimentos. Nesta diretriz estão previstas metas de
regularização fundiária e fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica, essas
iniciativas tais como crédito, assistência técnica, acesso a mercado e compra institucionais de
alimentos de agricultores familiares, são possibilidades do fortalecimento da agricultura
familiar para a produção de alimentos. Algumas ações levam em consideração especificidades
de raça, gênero, etnia, além disso, há metas para grupos em extrema pobreza. Destacam-se
ações para fomentar circuitos curtos de produção e consumo e adoção de marcos legais para
fomentar a agricultura familiar e a política nacional de abastecimento (CAISAN, 2011).
A erradicação da pobreza e da miséria deve ter um foco de prioridades toda
humanidade, envolvendo aspectos sociais, econômicos e ambientais para uma prática
sustentável, que devem ser entendidos conjuntamente entre todos os segmentos da sociedade e
com politicas publicas (EHLERS, 1998).
O conceito de desenvolvimento sustentável foi utilizado pela primeira vez na
Assembléia Geral da ONU, no ano de 1979, conceituando o desenvolvimento como um
processo integral que inclui dimensões culturais, éticas, políticas, sociais, ambientais, e não só
o olhar econômico (RAMOS et al., 2008). A busca pelo desenvolvimento sustentável requer
entre tantos saberes, a preocupação ambiental com o equilíbrio social, cultural e econômico.
Para agricultura sustentável deve buscar maior eficiência dos sistemas de produção
agrícola e esta, deve ser compatível e coerente com cada realidade ecológica, fazendo-se
necessária a utilização eficaz dos recursos naturais cuidando do solo como organismo vivo,
protegendo o rio com mata ciliar e produzindo alimento de forma saudável para que estes
recursos não sejam degradados.
A Secretaria de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), afirmam que a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que chegam
à mesa das famílias brasileiras, contribuindo por uma agregação familiar. Neste contexto,
percebe-se que a gestão publica, entidades e militantes da sociedade defendem a segurança
alimentar nutricional (SAN) e o direito humano à alimentação adequada no país, pois temos
que conhecer a procedência dos alimentos e a forma que eles foram cultivados.
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A iniciativa impulsiona através das políticas publicas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a promoção
e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) fazer chegar à mesa das
escolas alimentos mais nutritivos, produzidos localmente e, portanto mais e saudáveis; e
garantir um mercado local, assegurado pelo poder público municipal, com a possibilidade de
gerar renda continuada aos agricultores e ao comercio local, fortalecer os circuitos locais da
produção de alimentos e a logística sem a contaminação no transporte de longas distancias
(LEÃO; ROCHET; SANTOS; BRAGA, 2011).
OBJETIVO GERAL
Identificar a participação da agricultura familiar na defesa da alimentação escolar
saudável, no enfrentamento dos desafios ambientais e na promoção do desenvolvimento rural
sustentável no município de Missal Paraná,
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Contextualizar os fundamentos teóricos políticos da produção da agricultura familiar,
programas e ações governamentais do PAE e PNAE
Elaborar um banco de dados referente as políticas de alimentação escolar
implementadas no município de Missal PR a partir de um questionário aplicado com a
nutricionista;
Aplicar um questionário aos agricultores familiares que fornecem alimentos ao PAA e
PNAE voltadas desenvolvimento do arranjo produtivo, sua participação na produção de
alimentação escolar saudável e promoção do desenvolvimento rural sustentável;
Diagnosticar os principais potenciais e fragilidades do sistema do PAA e PNAE
vinculados a agricultura familiar no município de Missal, considerando a dimensão ambiental.
REVISÃO DE LITERATURA
No momento atual, marcada pela constante degradação ambiental e seus ecossitemas,
temos a necessidade de realizar uma reflexão sobre esse impacto causado e buscar uma
articulação de processos educativos com a produção de estratégias para
a
educação ambiental. Dentro da dimensão ambiental configura-se uma crescente
questão que envolve um conjunto de atores do universo educativo, potencializando o
engajamento dos diversos sistemas de conhecimento, a formação de profissionais e a
comunidade universitária numa perspectiva interdisciplinar e transversal (JACOBI, 2003).
Quando se fala em “ser sustentável”, automaticamente o pensamento remete para a
preservação do meio ambiente. Entretanto, o conceito de sustentabilidade abrange aspectos
muito mais amplos, que inserem a figura do homem no contexto da preservação ambiental. A
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prática sustentável envolve aspectos sociais, econômicos e ambientais que devem ser
entendidos conjuntamente por todos e todas (EHLERS, 1998).
O conceito de desenvolvimento sustentável é relativamente recente e seu significado
ainda está em construção. A definição mais aceita atualmente para sustentabilidade, é que este
deva ser um desenvolvimento capaz de suprir as necessidades das gerações presentes, sem
comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações, cuidando e
preservando toda a forma de exploração dos recursos naturais. É um tipo de desenvolvimento
que não esgota os recursos para o futuro (CMMAD, 1988). Para Romeiro (1998), o
desenvolvimento para ser sustentável, deve ser não apenas economicamente eficiente, mas
também ecologicamente prudente e socialmente desejável pelas pessoas.
O desenvolvimento sustentável precisa necessariamente passar pela educação
ambiental em todas as esferas, tanto na educação formal como na não formal. Trata-se de um
processo de reflexão que deve envolver os produtores, as escolas, os técnicos ou agrônomos e
a população em geral, onde todos os atores são convidados a refletir sobre o dia-a-dia e suas
práticas costumeiras. Deve envolver toda comunidade, pois as pessoas aprendem pela
participação, praticando e sensibilizando as demais sobre o cuidado com a natureza e sua
forma de cultivo dos alimentos.
Nesse sentido, a educação ambiental enquanto dialógica e libertadora objetiva a
transformação, buscando redefinir o modo como nos relacionamos entre pessoas com o meio.
Sendo vista como um processo de politização da problemática ambiental, por meio do qual o
individuo, em grupos sociais, se transforma, exercendo a cidadania e rompendo com práticas
sociais contrárias ao bem estar publico para todos (LAYRARGUES, 2004). Sendo assim, a
educação ambiental é um processo mobilizador, do qual os agricultores são estimulados a
melhorarem suas práticas conservacionistas e produzir alimentos saudáveis com a
preocupação ambiental.
Portanto, é recorrente, nas falas dos profissionais educadores ambientais, o objetivo de
mudar comportamentos individuais, como se fosse suficiente para produzir as profundas
transformações necessárias e rever a situação atual, sem uma atenção maior à dimensão
política. A educação ambiental, para transformar a realidade deve intervir além das mudanças
de comportamentos e atitudes, como as próprias condições do mundo, e, para tal interferência
necessita-se do fortalecimento de uma ação política (CARVALHO, 2001; GUIMNARÃES,
2000).
Para Gliessman (2000, p. 53) “a agricultura do futuro deve ser tanto sustentável quanto
altamente produtiva para poder alimentar a crescente população humana”. Requer, portanto,
uma nova abordagem de agricultura e desenvolvimento agrícola construído sobre aspectos de
conservação de recursos da agricultura tradicional local, enquanto, ao mesmo tempo, se
exploram conhecimentos e métodos ecologicamente modernos. Quanto a produção ser
sustentável é de muita importância, mas a crescente população humana deve-se orientar pelos
bons hábitos alimentares em qualidade e não em quantidade, por isso a boa distribuição desses
alimentos de forma moderada a todos e todas serão possibilidades de um novo olhar no
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discurso inicial da produção convencional e transgênica. Conforme o relatório apresentado
pela FAO 2012 no inicio dessa discussão, onde a problemática de obesidade supera em dobro
a problemática de desnutrição crônica no mundo é um grande indicador para rever os
conceitos.
Para Costa (1993), a agricultura sustentável deve buscar maior eficiência dos sistemas
de produção agrícola e esta, deve ser compatível e coerente com cada realidade ambiental,
fazendo-se necessária a utilização eficaz dos recursos naturais para que estes não sejam
degradados com a perspectiva de uma continuidade na produção. Segundo Veiga (1994), os
principais objetivos a serem alcançados pelo desenvolvimento sustentável no que tange a
práticas agrícolas são a manutenção por longo prazo dos recursos naturais e da produtividade
agrícola, o mínimo de impactos adversos ao ambiente, os retornos adequados aos produtores,
a otimização da produção com mínimo de insumos externos e a satisfação das necessidades
humanas de alimentos e renda, além do atendimento das necessidades sociais das famílias e
das comunidades rurais. A conscientização para a preservação e manutenção dos recursos
naturais precisa necessariamente passar pelo processo de sensibilização das pessoas com o
objetivo de incorporar a dimensão da ética do cuidado com a natureza. Para isso, é preciso
entender que a água não deve ser tratada como elemento de divisão, e sim, como elemento de
aglutinação.
Sabe-se que entre as dificuldades da produção familiar, a comercialização dos
produtos teve um grande avanço, com a viabilidade de políticas publicas para atender essa
necessidade. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) são duas importantes ações públicas que objetivam, a reintegração dos componentes alimentar e nutricional no campo das políticas públicas,
vinculando as demandas de acesso a alimentos de qualidade às necessidades de
mercado para os produtos da agricultura familiar (Rochet et al., 2012).
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um instrumento de política pública
instituído pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo
Decreto nº. 4.772, de 02 de julho de 2003, o objetivo do PAA é garantir o acesso aos
alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de
insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do
fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante por meio da
transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação
básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos)
matriculados em escolas publica e filantrópicas. Como principal objetivo o PNAE tem de
atender as necessidades nutricionais dos alunos em sala de aula, contribuindo para o
crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar, bem como
promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. A Lei 11.947 de 2009 garante ao
agricultor que fornece alimentos orgânicos para a merenda escolar o valor de 30% a mais do
que nos alimentos convencionais (ITAIPU, 2012).
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Rochet et al. (2012) Em sua pesquisa com agricultores familiares, gestores,
nutricionistas e conselheiros do CAE observaram que muitas das dificuldades e desafios
apontados nos discursos de gestores públicos, têm origem e somente serão plenamente
superados quando aspectos relacionados à garantia de direitos e à promoção da autonomia
cidadã forem equacionados. Estes autores ainda evidenciam a exigência de um mínimo legal
de compra de alimentos da agricultura familiar através do programa público, com a magnitude
e extensão do PNAE, sendo um divisor de águas na valorização do modelo familiar e local de
produção de alimentos.
METODOLOGIA
Características gerais da área experimental
O Município de Missal localiza-se na região Oeste do Paraná, seu território tem
323,042 Km2, sendo que 43,470 Km2 são banhados pelo Lago de Itaipu, que é via de acesso
fluvial ao Paraguai. Entretanto não existem áreas de controle integrado e alfandegárias
com o país vizinho. Da área pertencente à Itaipu 25,54 Km2 são terras inundadas e 17,83
Km2 são áreas de reserva. A maioria dos colonizadores de Missal, pertence à 2ª geração de
imigrantes alemães, que trouxeram consigo características da cultura germânica. A
formação de Missal deu-se a partir do desmembramento do município de Medianeira e
a data oficial de criação do município foi em 30 de dezembro de 1981, por meio da Lei
Estadual n° 7.566. No dia 1º de fevereiro de 1983 (IBGE, 2013).
A população de Missal segundo CENSO realizado no ano de 2010, se define com
10.474 habitantes, área da unidade territorial 324,398 (Km²), densidade demográfica 32,29
(hab/Km²), população residente urbana 5.420 habitantes, População residente rural 5.054
Habitantes. O relevo do município de Missal se apresenta com média, 70% da área é
composta por terras planas ou suavemente ondulada e, 30 % com terras pedregosas de
acentuada declividade e o posicionamento geográfico do município, a latitude é 25°05’00” sul
e a longitude 24°15’00” W – GR, a altitude média do Município de Missal é de 320 metros
(IBGE, 2013).
Conforme dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, o município de
Missal possui 08 escolas da rede municipal de ensino, totalizando aproximadamente 1.100
alunos e na rede estadual de ensino são 05 escolas, totalizando aproximadamente 1.500
alunos. Para atender a demanda de alimentos dos alunos do município e estado, existem os
agricultores cadastrados no PAA e PNAE contribuindo com esse abastecimento local.
O Município de Missal localiza-se na região Oeste do Paraná, seu território tem
323,042 Km2, sendo que 43,470 Km2 são banhados pelo Lago de Itaipu, que é via de acesso
fluvial ao Paraguai. Entretanto não existem áreas de controle integrado e alfandegárias
com o país vizinho. Da área pertencente à Itaipu 25,54 Km2 são terras inundadas e 17,83
Km2 são áreas de reserva. A maioria dos colonizadores de Missal, pertence à 2ª geração de
imigrantes alemães, que trouxeram consigo características da cultura germânica. A
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formação de Missal deu-se a partir do desmembramento do município de Medianeira e
a data oficial de criação do município foi em 30 de dezembro de 1981, por meio da Lei
Estadual n° 7.566. No dia 1º de fevereiro de 1983 (IBGE, 2013).
A população de Missal segundo CENSO realizado no ano de 2010, se define com
10.474 habitantes, área da unidade territorial 324,398 (Km²), densidade demográfica 32,29
(hab/Km²), população residente urbana 5.420 habitantes, População residente rural 5.054
Habitantes. O relevo do município de Missal se apresenta com média, 70% da área é
composta por terras planas ou suavemente ondulada e, 30 % com terras pedregosas de
acentuada declividade e o posicionamento geográfico do município, a latitude é 25°05’00” sul
e a longitude 24°15’00” W – GR, a altitude média do Município de Missal é de 320 metros
(IBGE, 2013).
Conforme dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, o município de
Missal possui 08 escolas da rede municipal de ensino, totalizando aproximadamente 1.100
alunos e na rede estadual de ensino são 05 escolas, totalizando aproximadamente 1.500
alunos. Para atender a demanda de alimentos dos alunos do município e estado, existem os
agricultores cadastrados no PAA e PNAE contribuindo com esse abastecimento local.
LEVANTAMENTO DOS DADOS
A pesquisa será realizada através da aplicação de questionários e de visitas aos locais
de estudo. O trabalho apresenta caráter quantitativo e qualitativo.
No primeiro momento serão diagnosticadas as informações relacionadas à Gestão da
Alimentação Escolar com aplicação do questionário com a nutricionista do município (anexo
01). Essas informações relacionadas à educação formal poderão trazer repostas quantitativas e
qualitativas.
No segundo momento, será realizada a aplicação do questionário com agricultores que
fornecem alimentos ao PNAE e PAA (anexo 02). Essas informações relacionadas à educação
não formal poderão trazer repostas quantitativas e qualitativas.
A verificação e análise do questionário serão realizadas a partir de questões
previamente elaboradas em forma de chek-list, a partir dos objetivos propostos pelo estudo
com intuito de verificar os resultados in loco para fundamentar a teoria existente a partir da
realidade vivenciada.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
As analises quantitativas serão realizadas em software Excel, sendo calculada a
comparação de dados em porcentagem em relação às respostas obtidas nos questionários,
sendo também construído gráfico para melhorar a visualização dos dados, o que possibilitará
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aos gestores na formulação de políticas e desenvolvimento de Ações que favoreçam o
Desenvolvimento Rural Sustentável.
Entre as expectativas no desenvolvimento da pesquisa, será a identificação das
atividades econômicas sociais e ambientais e o seu relacionamento e também a influência
dessas atividades com a política pública.
Ao analisar os agricultores sobre o recurso financeiro pago pelo Programa de
Aquisição de Alimentos e no Programa Nacional de Alimentação Escolar, estabelece uma
relação de fortalecimento econômico e social, onde acontece a permanência de famílias de
agricultores no campo sem agressões sociais e ambientais nas cidades. Mas, ao mesmo tempo,
temos que refletir a importância do uso desse recurso financeiro nas propriedades rurais e a
forma de produção dos alimentos destinado aos alunos.
Não basta apenas as políticas publicas, sem o apoio na assistência técnica para
otimizar o maximo a propriedade e incentivo a uso de técnicas para essa produção de
alimentos serem de forma agroecologica, onde terá um maior beneficio no sistema
econômico, diminuindo o custo de produção, um beneficio ambiental, onde cultiva o solo de
forma orgânico, sem poluição e contaminação pelo uso da agricultura convencional tendo
alimentos saudáveis e o beneficio social que esse recurso das políticas publicas gera uma
melhor qualidade de vida a família dos agricultores, não apenas seja transferido para as
empresas de insumos e venenos ou cooperativas.
Em uma percepção de produção de alimentos, não basta a produção em quantidades
mas temos que apoiar e incentivar as iniciativas que estimulem a Segurança Alimnetar
Nutricional Sustentável – SANS.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A discussão suscitada no desenvolvimento do Projeto trará oportunidade de envolver
os agentes do poder público numa releitura dos Programas PAA e PNAE, sabe-se que apresar
do tempo que foram criados em muitos casos se tornam inviáveis pelas dificuldades
encontradas pelos agricultores. Nesse contexto, partilhar informações e aprofundar estudos
sobre agricultura familiar, na perspectiva da sustentabilidade local e suas possibilidades pode
contribuir efetivamente engajar também a comunidade na luta uma satisfatória qualidade de
vida, significa fortalecer o desenvolvimento sócioecônomico com equilíbrio ecológico ao
motivar a credibilidade em novas relações políticas, sociais, éticas, culturais e espirituais que
garantam uma convivência harmoniosa dos homens com o cosmo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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PROJETOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS NA REGIÃO
SUDOESTE DO PARANÁ
Christine Nascimento Grabaski (PQ)1,
Franciele Aní Caovilla Follador (PQ)2,
Flávia Andriza Bedin Tognon (PG)3,
Karise Cristofoli ( PG)4.
Resumo: Este artigo teve por finalidade verificar a existência de leis e políticas municipais na área ambiental,
bem como a execução destas, nos municípios da região Sudoeste do Paraná. A metodologia usada foi a pesquisa
bibliográfica seguida pela pesquisa de campo com entrevistas aos departamentos ambientais das prefeituras,
durante ao meses de junho e julho de 2013. Como resultado da pesquisa, observa-se muitas ações ambientais a
nível municipal, tais como coleta de lixo seletiva, produção de mudas, conservação de água e solo entre outras
ações. Um dos projetos municipais com maior visibilidade na região foi o desenvolvido no município de
Mariópolis com inicio no ano de 2001, o qual consistiu no pagamento por serviços ambientais aos agricultores.
A partir dos dados apresentou-se os movimentos mundiais e o histórico Brasileiro sobre a preocupação ambiental
envolvendo diferentes setores, desde o científico ao político, sendo que a existência de programas locais
(políticas públicas) é a questão fundamental para se modificar a ações degradadoras. Os dados da pesquisa de
campo mostram que os municípios em sua maioria tem desenvolvido programas, praticado ações em defesa do
meio ambiente, mobilizando os cidadãos em busca de um mundo ambientalmente saudável. Neste contexto, a
educação ambiental torna-se como a propulsora na conscientização do uso sustentável dos recursos naturais.
Palavras Chave: Planejamento ambiental, Políticas públicas, Gestão municipal.
Abstract: This article aimed to verify the existence of laws and municipal policies in the environmental area, as
well as the execution of these, in the counties of the South West region of Paraná. The methodology used was
the literature review followed by field research interviews with the environmental departments of municipalities,
during the months of June and July 2013. As a result of the research, there is a lot of environmental actions at the
municipal level, such as selective waste collection, seedling production, soil and water conservation and other
actions. One of the municipal projects with greater visibility in the area was developed in the city of Mariópolis
commencing in 2001, which required the payment for environmental services to farmers. From the data
presented to the world moves on Brazilian history and environmental concerns involving different sectors, from
the scientific to the political, and the existence of local programs (public policy) is the key issue to modify the
degrading actions. Data from field research show that municipalities mostly has developed programs, practiced
actions in defense of the environment, mobilizing citizens in search of an environmentally healthy world. In this
context, environmental education becomes like driving awareness on the sustainable use of natural resources.
Keywords: Environmental planning, Publics policies, Municipal management.
1
Profª. Mestre em Geomática, Colegiado de Economia Doméstica da UNIOESTE, Membro do Grupo de
Pesquisas “PLANAMB”, Campus de Francisco Beltrão, Pr. [email protected]
2
Profª. Doutora em Engenharia Agrícola, Colegiado de Economia Doméstica da UNIOESTE, Pesquisador do
Grupo de Pesquisas “PLANAMB”, Campus de Francisco Beltrão,[email protected]
3
Economista Doméstica. Mestranda em Gestão e Desenvolvimento Regional, UNIOESTE - Campus de
Francisco Beltrão, Pr. Bolsista da Capes. [email protected]
4
Aluna do Programa de Pós-Graduação em Geografia – Nivel de Mestrado. UNIOESTE - Campus de Francisco
Beltrão, Pr. [email protected].
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INTRODUÇÃO
Ao adentrar no século XXI, a sociedade vivencia uma crise ambiental sem
precedentes. Os sinais, dessa crise, são visíveis por vários ângulos que um determinado
modelo de sociedade produz desproporcionalmente, consome desproporcionalmente e que
degrada desproporcionalmente. A capacidade de suporte apresentada pela natureza tem
demonstrado seus limites ao mesmo tempo em que inúmeros problemas tornam-se visíveis e
poucas soluções de melhoria são apresentadas. Não raramente as soluções que são propostas
para controlar essa crise ambiental, tornam-se uma nova fonte de problemas sociais,
econômicos e ambientais.
A consciência de que o ser humano afetou a biosfera de forma radical, provocando
consequências que podem pôr em risco a sua própria vida, vem-se construindo desde a década
de 70. Começando pelos impactos localizados, como poluição de rios e córregos ou do ar de
certas cidades, ou extração, até o esgotamento, de minerais e recursos não renováveis, passouse à consciência dos impactos em escala mundial, como a deterioração da camada de ozônio,
o aquecimento global do planeta, o aumento do nível dos oceanos, ou os riscos de grande
alcance de resíduos nucleares (FOLADORI, 2001).
Há décadas cientistas e pesquisadores alertam sobre a problemática ambiental,
destacando o esgotamento das fontes naturais de água, minérios, solos e do ar, além do
aumento da utilização de produtos químicos, biológicos e da energia nuclear. Uma ação
ordenada sob a forma de leis visando o controle de atividades e medidas predatórias em
relação ao meio ambiente é preconizada em diversos acordos mundiais e nacionais, a começar
pela Declaração do Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas de 1972. Logo a
seguir ao evento, a Assembleia Geral da ONU fundou em dezembro de 1972, o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para estudar, monitorar e vigiar
ambientalmente as catástrofes e conflitos com motivações ambientais no planeta, e também
com a intenção de ver os resultados obtidos durante a década e traçar uma estratégia
internacional de ação em educação ambiental para a década de 1990. Nesse mesmo ano, foi
publicado o Relatório com o título: “Nosso futuro comum”, produzido pela Comissão das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e desenvolvimento – CNUMAD (ATLAS BRASIL,
2013).
Uma das formas para amenizar toda essa “destruição” da natureza é a Educação
Ambiental, a qual propõe a construção de uma relação entre o homem e a natureza, sempre
pensando que os recursos naturais se esgotam e que a sociedade é o principal responsável pela
degradação. A educação ambiental é tida como o caminho possível para a informação da
população, visando a apropriação dos saberes para que as leis sejam cumpridas, fiscalizadas,
executadas, debatidas em todos os ambitos.
Neste contexto, a educação ambiental é a condição necessária para modificar um
quadro de crescente degradação socioambiental, mas ela sozinha ainda não é suficiente.
Segundo Tamaio apud Jacobi (2003), a educação ambiental é mais uma ferramenta de
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mediação necessária entre culturas, comportamentos diferenciados e interesses de grupos
sociais para a construção das transformações desejadas. Para isso o educador precisa saber
usa-la como instrumento para o desenvolvimento de uma prática social centrada no conceito
da natureza.
Leis (1998), ressalta que, o ambientalismo expressa a necessidade de uma profunda
transformação da humanidade em direção a uma maior solidariedade e cooperação entre as
culturas, nações, indivíduos e espécies.
O presente trabalho buscou levantar dados referentes as leis e políticas públicas
municipais elaboradas na região Sudoeste do Paraná relacionadas á área ambiental,
verificando o seu alcance e limites práticos.
REFERENCIAL TEÓRICO
Histórico ambiental e políticas públicas
Internacionalmente as ações vinculadas com área ambiental, antes lideradas por
grupos isolados passou a ganhar visibilidade principalmente a partir da Conferência
organizada pela Nações Unidas em 1972, onde foi assinada a Declaração de Estocolmo que
instituiu o Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Desta forma, surgiram as bases
de compromisso com o meio ambiente as quais posteriormente foram implementadas através
de documentos como: Carta Mundial da Natureza, Agenda 21 e o Protocolo de Kyoto
(SALHEB et al. 2009).
Nos anos 80 foi criada a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, coordenada pela médica norueguesa Gro Harlem Brundtland, cuja visão
holística ajudou a elaborar objetivamente as concepções para o desenvolvimento sustentável
no mundo. Surgiu deste trabalho o “Relatório Brundtland” (1987) conhecido também pelo
nome: “Nosso Futuro Comum”, pela ONU, que diz: Na sua essência, o desenvolvimento
sustentável é um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, o direcionamento
dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional
estão em harmonia e reforçam o atual e futuro potencial para satisfazer as aspirações e
necessidades humanas (ONU, 1987).
As políticas públicas são os instrumentos utilizados pelo Estado na busca da resolução
dos problemas enfrentados pela sociedade. Porém, a forma como as decisões são tomadas
dependem da forma como a sociedade percebe e se posiciona diante do poder político. A
promulgação da Lei n. 6.938/1981 a qual instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente
(PNMA), teve acompanhado a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e posteriormente o Instituto Brasileiro
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sendo que estes em
contrapartida passaram a guiar a Política Nacional e Ambiental (SALHEB et al. 2009).
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Mais tarde, a promulgação da Constituição Federal de 1988 instituiu no Artigo 225
que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, cabendo
ao Estado e a todos a sua proteção e preservação para as futuras gerações (BRASIL, 1988).
Os primeiros passos (ordenados pela ONU) despertaram a atenção de pessoas
reflexivas e esclarecidas devido a uma série de informações e algumas denúncias sobre
deterioração ambiental, restrição de variabilidade genética animal e vegetal nos continentes,
efeitos e impactos negativos dos alimentos transgênicos (ou geneticamente modificados) no
organismo humano e no meio natural, redução de vida aquática, dentre outros. Alertas de
diferentes cantos do mundo sobre a prevalência do desenvolvimento econômico em
detrimento da saúde ambiental e pública, baseado na teoria de Malthus publicada em 1798,
que postulava que “o crescimento populacional teria tendência a apresentar uma progressão
geométrica, e o crescimento da oferta de alimentos, aconteceria em progressão aritmética”
(ALVES, 2002).
Organizações de educação e defesa ambiental como o Green Peace, o World Wildlife
Fund (WWF), partidos verdes principalmente os europeus, pressionaram por ações políticas
eficazes em preservação da biodiversidade, diminuição da poluição ambiental, mudança do
modelo de produção predatória, diminuição de emissão de carbono, desertificação,
conseguindo sensibilizar a população leiga, atingindo a sociedade como um todo. O mundo
civil percebeu, vagarosamente, que muitas questões ambientais estavam sendo mascaradas
sob a alegação do desenvolvimento econômico ou por questões políticas.
Em contrapartida, quando a ECO 92 foi realizada no Brasil, convocando população,
pesquisadores, entidades civis e governamentais a delinear uma proposta de preservação
ambiental, em nível mundial, houve uma participação esperançosa por parte dos envolvidos.
Como “produto” do processo de discussão e debates, foi elaborada a “Agenda 21”, onde os
governos delinearam um programa detalhado para a ação global sob o foco de
sustentabilidade. Foram eleitas ações em áreas de proteção da qualidade do ar, controle do
desmatamento, combate a desertificação, conservação dos solos e das águas, preservação das
populações marinhas e gestão dos resíduos tóxicos de forma responsável. De forma quase
inédita em documentos oficiais, foi tratado a relação que a pobreza se vincula aos padrões de
desenvolvimento nos países ricos e nos em desenvolvimento/crescimento. Tratou-se sobre
questões que eram vistas como “de fundo” como as representadas pelas migrações humanas,
pressões demográficas, apontando grupos vulneráveis como os representados pelas mulheres,
crianças, jovens, indígenas, quilombolas, idosos e camponeses, destacando a necessidade de
um diálogo linear entre políticos, blocos econômicos hegemônicos, comunidade científica e as
organizações não governamentais. “Pensar globalmente e agir localmente” foi a frase
marcante do evento (ONU, 2013).
Em 1997, a Assembleia Geral das Nações Unidas realizou a “Cúpula da Terra +5”
com o intuito de fazer uma revisão conceitual e de marcos legais pró-implementação da
Agenda 21 mundial. O resultado foi publicado em documento que apresentou metas
juridicamente vinculativas para que os países membros da ONU revessem suas formas de
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produção para a redução da emissão de gases do efeito estufa, estimulando a adoção de
formas sustentáveis e limpas de produção, assim como, utilizassem de energias limpas. O
foco é que o desenvolvimento só é sustentável, se abranger o homem, o trabalho, a natureza,
sem exploração de um pelo outro (ONU, 2013).
Desta maneira, colocou-se ênfase na erradicação da pobreza como um dos
determinantes de sustentabilidade ambiental. Seguindo na proposta, em 2005, foi realizado
um encontro internacional nas Ilhas Maurício para proceder uma revisão nas pautas
ambientais e os entraves encontrados. Elaborou-se o documento denominado “Estratégia de
Maurício” tratando além das questões climáticas, alguns de seus efeitos como a elevação do
nível do mar, recursos costeiros e marítimos, desastres naturais, resíduos e sua gestão, águas
continentais, paisagem e turismo, preservação da biodiversidade, transporte e comunicação,
ciência e tecnologia, comércio local e global, consumo sustentável, educação, cultura, gestão
da informação, saúde e desenvolvimento sustentável. A continuidade do debate se deu no
Brasil, em 2012, na Conferência Mundial “Rio +20”. Nessa, foi reafirmado o compromisso
dos pesquisadores e alguns governos na manutenção de metas para o desenvolvimento do
milênio nos setores de: acesso a alimentação, ao desenvolvimento e ao consumo consciente,
combate a desertificação, utilização de novas fontes de energia renováveis, conservação da
água potável, educação, preservação da camada de ozônio, dentre outros aspectos de ordem
política e macroeconômica (ONU, 2013).
O Sudoeste do Paraná
A região Sudoeste do Paraná é composta por 42 municípios, com a criação de suas
cidades há cerca de sessenta anos, através de planos de colonização e pela migração de
colonos oriundos dos estados do Sul do país que vieram explorar a agricultura e a madeira,
abundante na época. Conforme dados Censitários oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE, 2012), a população da região tem sofrido um decréscimo, conforme
apresentado na Tabela 1:
Tabela 1: Total de habitantes do Sudoeste do Paraná (1980 a 2010)
Anos
1980
Total
População
da 590.070
1991
1996
2000
2007
2010
557.049
549.097
557.443
565.392
587.505
Habitantes Habitantes Habitantes Habitantes Habitantes Habitantes
Fonte: AMSOP, 2013.
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Possuindo uma base econômica agropecuária primeiramente, seguida pela industrial e
comercial, a redução numérica da população rural foi seguida de um fenômeno nacional, que
foi o decréscimo no número de filhos por família, fato confirmado pelo “Atlas do
Desenvolvimento Humano no Brasil 2013” (ATLAS BRASIL, 2013). Para a população do
campo esse fato significa menor força de trabalho endógena, o que exige alterações nas
formas de trabalho rural. Seguindo a estes fatores, a urbanização e organização dos pequenos
municípios do Sudoeste Paranaense através de programas públicos federais e estaduais,
ocasionou uma melhoria no perfil urbano das pequenas cidades com a implantação de ruas,
avenidas, iluminação pública, asfaltamento de ruas e sinalização. Houve uma maior
implantação de aparelhos de estado como escolas públicas, creches, postos de saúde, maior
acesso aos meios de comunicação (inclusão digital, inclusive) e descentralização de
universidades públicas.
De acordo com o “Atlas Brasil 2013” do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), dos 5.565 municípios brasileiros, 4.122 municípios estão
classificados/enquadrados na faixa de Médio a Alto Desenvolvimento Humano, e 25% dos
municípios se encontram na situação de baixo ou muito baixo desenvolvimento humano. Os
dados foram calculados usando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) dos 5.565
municípios pesquisados pelo Censo de 2010, do IBGE. Os municípios do Sudoeste do Paraná
se encontram com um nível de desenvolvimento humano elevado, sendo que dois deles
ficaram classificados entre as dez primeiras colocações na pesquisa, pelo Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do estado. São eles: Pato Branco (5º lugar) e
Francisco Beltrão (7º lugar) (ATLAS BRASIL, 2013).
Apesar da vigência de crescimento nacional com qualidade de vida, é importante
destacar um aspecto que é o esvaziamento gradual do campo, assim como o envelhecimento
da população rural, o que vem despertando preocupações sobre a sucessão nas propriedades
familiares. A integração aos sistemas produtivos de leite, aves e suínos, elevou o nível de vida
econômica, exigindo a intensificação na utilização da mão de obra, o que nem sempre é
desejado pelas gerações mais novas. A estipulação de novas legislações para a utilização das
áreas rurais, assim como, para a comercialização de produtos transformados em agroindústrias
artesanais ocasiona uma desmotivação de parte da população rural, levando-as muitas vezes a
migrar para a área urbana ou a realizar apenas as atividades contratadas com as empresas
agroindustriais (integradoras). Corre-se o risco de um abandono gradual das atividades que
faziam parte do cotidiano rural no Sudoeste do Paraná, como: hortas caseiras,
agroindustrialização de frutas, leite, carnes, além do abandono gradual das pequenas criações
de aves, da apicultura e outras.
LEIS AMBIENTAIS
Segundo os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2012
(Munic/IBGE, 2013) sobre as políticas municipais para o meio ambiente do país, foi
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verificado que houve aumento na última década. Do total de prefeituras, 88,5% mantêm órgão
gestor para as políticas ambientais, do tipo Secretarias de Meio Ambiente, denotando um
crescimento de 20,7%. Registrou-se que em municípios com mais de 100 mil habitantes, os
conselhos de Meio Ambiente estão implantados em 96,6% deles (PACHECO, 2013).
Houve um crescimento muito grande de municípios com estrutura organizacional,
participantes dos comitês de bacias hidrográficas (desde 1999). Mais de 63% têm
Conselho Municipal de Meio Ambiente e mais de 90% dos municípios brasileiros
têm legislação específica para tratar de meio ambiente (PACHECO, 2013).
Essa variável pode ser atribuída à mudança de legislação federal, impondo limitações
e obrigações, acarretando a mudança de legislações estaduais e federais, tais como a Lei n.º
12.304 de 2009 que criou o PNGRS (Programa Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos).
Segue-se também a criação dos fundos municipais de meio ambiente, para que sejam alocados
recursos para as ações ambientais locais. Em 2002 eram 1,5% dos municípios que tinham tal
fundo, passando em 2009 para 29,6% dos municípios e para 37,2% em 2012 (PACHECO,
2013).
Ainda tratando-se de leia ambientais, em relação a vegetação, portando-se ao Estado
do Paraná, de onde faz parte a região Sudoeste, apesar dos esforços e mesmo a existência do
Código Florestal Brasileiro há mais de 40 anos, as áreas previstas de proteção ambiental como
APP’s e Reserva Legal não tiveram recuperação adequada. Existe assim, na região um
passivo ambiental a ser recuperado.
Face a estas constatações, é urgente a busca de instrumentos e ações que possibilitem a
recuperação dos recursos naturais de forma sustentável ao modelo produtivo atual, focando
prioritariamente a reposição do potencial natural de recarga dos aquíferos e mananciais
existentes.
A Figura 1 mostra a diferença de vegetação natural do Estado do Paraná desde o ano
de 1890 até o ano 2000, sendo claramente percebida a degradação da mata.
Fig 1: Fragmentação da Vegetação Natural do Estado do Paraná.
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Fonte: IAP
No Sudoeste, a Lei Municipal nº 024/2002 implementada pelo município de
Mariópolis tem como objetivo geral: Implementar um programa de pagamento por serviços
ambientais que incentive práticas de conservação de solo, água e recuperação dos passivos
ambientais, no âmbito das Bacia Hidrográficas do município.
Como objetivos específicos desta política ambiental estão: Realizar o projeto de forma
participativa e integrada com os diversos atores sociais que atuam na região foco do projeto,
despertando para a conscientização e importância da preservação e recuperação ambiental;
Construir de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) da área de abrangência do
projeto; Contribuir, com incentivos financeiros, para a sustentabilidade sócio-econômica e
ambiental do manejo e práticas implantadas nas bacias hidrográficas municipais; Desenvolver
ações que sirvam de referência para difusão do conceito e metodologia de Pagamento por
Serviços Ambientais; Difundir, no âmbito das bacias hidrográficas o conceito de manejo
integrado do solo e da água através da conscientização e do incentivo à implantação de
práticas e manejos conservacionistas e a preservação e recuperação de florestas nativas;
Treinar potenciais agentes difusores do Projeto.
Quanto a metodologia de cálculo para realizar a compensação financeira por serviços
ambientais aos proprietários rurais, estará embasada em: Análise de práticas ambientais
desenvolvidas nas áreas de preservação permanente ao longo dos cursos de água e nascentes.
Levando-se em conta neste critério a existência de vegetação em cumprimento à legislação
ambiental vigente, existência de isolamento e proteção onde existe conflitos com área
limítrofes à atividade pecuária. Observar-se-à a quantificação da reserva legal existe na
propriedade em conformidade com o código florestal vigente. Será também analisa as
condições de cobertura nas área de recarga (estágios de regeneração).
METODOLOGIA
A metodologia usada neste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, seguida pela pesquisa
de campo com coleta de informações, através de entrevistas sobre políticas publicas
municipais ambientais junto a prefeituras municipais (secretarias de meio ambiente, de
agricultura) da Região Sudoeste do Paraná. A pesquisa ocorreu nos meses de junho e julho de
2013.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
No Sudoeste do Paraná, através de pesquisa de campo buscou-se levantar dados
juntamente com as prefeituras, as leis, projetos e ações ambientais levadas a termo nos
municípios da região.
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O município de Francisco Beltrão possui duas leis principais na área ambiental: a Lei
Municipal 2891/2002 que define a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio
Ambiente e a Lei Municipal 2935/2002 instituiu o Código de Arborização Urbana. Além
disso, observou-se enquanto ações ambientais: a distribuição de mudas coleta seletiva (urbana
e rural), aterro sanitário novo, dragagem do rio Marrecas, plantio de mudas, Conferência
Municipal do Meio Ambiente. Neste contexto, o município possui um viveiro municipal
produz 500 mil mudas anualmente, sendo que o cultivo das plantas é destinado para a
arborização urbana, para fins de reflorestamento e também contribui com o Programa de Mata
Ciliar desenvolvido e operacionalizado em parceria com IAP e SEMA. Através de parceria
com a Emater foi desenvolvido o Cenário Ambiental “A passagem do homem pelo planeta
terra” o qual é aberto a público em eventos municipais com a finalidade de conhecimento e
conscientização quanto a consequências das ações humanas nas mudanças ocorridas com o
meio ambiente.
Em Pato Branco o projeto de conservação do Rio Pato Branco, apesar dos esforços de
muitos agentes participantes como: Emater, Escolas Públicas de Ensino Fundamental e
Prefeitura, não houve avanço para a elaboração de uma proposta municipal mais consistente e
transformada em lei.
Em Mariópolis, foi verificado que o município criou a Lei nº 024/02, de 27 de
dezembro de 2002 a qual procura compensar as Áreas de Preservação Permanente isoladas
nas propriedades rurais, prevendo doação de insumos agrícolas aos proprietários, como forma
de compensação financeira. Por situar-se em área de manancial de abastecimento público de
água para o próprio município e para a cidade vizinha (Pato Branco), foi o que motivou a lei
que remunerava os agricultores conservadores dos solos e das águas.
Já o município de Planalto, dentre outras ações destaca-se pela produção de plantas
medicinais, incentivo a construção de cisternas para a coleta da água da chuva, programa
pomar na escola e trilhas ecológicas.
Além das ações citadas anteriormente, as principais ações desenvolvidas pelos demais
municípios do Sudoeste do Paraná são: coleta de lixo (seletiva, embalagens de agrotóxicos,
lâmpadas, eletrônico), orientação técnica, ICMS ecológico, educação ambiental (em conjunto
com universidades, escolas), proteção de fontes, limpeza de conservação de rios, ações
voltadas para a qualidade da água rural, lixeiras padronizadas, produção e distribuição de
mudas nativas, ações de conservação de solo, feira orgânica, incentivo para construção de
açudes (geração renda).
De uma forma geral é possível perceber que os municípios têm realizado ações
importantes no que diz respeito à questão ambiental. Neste sentido é importante destacar as
parcerias firmadas entre as prefeituras e outras instituições como Emater, IAP, SEMA,
Universidades, etc. as quais além de suporte técnico, somam o objetivo em comum quanto a
preservação e uso consciente dos recursos naturais.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir dos dados da revisão bibliográfica que apresentou os movimentos mundiais
sobre a preocupação ambiental envolvendo diferentes setores, desde o científico ao político, a
existência de programas locais (políticas públicas) é questão fundamental para se modificar a
realidade depredadora. Os dados da pesquisa de campo mostram que os municípios em sua
maioria tem desenvolvido programas, tem praticado ações em defesa do meio ambiente,
mobilizando os cidadãos em busca de um mundo ambientalmente saudável. Também
observou-se em alguns municípios projetos ambientais de destaque em termos de inovação,
além das leis ambientais que são normalmente fruto de programas, projetos que deram certo
ou ainda pela necessidade percebida pela comunidade local, técnicos e governantes.
Neste contexto, a educação ambiental é percebida como a grande necessidade por
parte dos usuários dos recursos naturais renováveis por possibilitar a mudança da postura. O
conceito de responsabilidade compartilhada proposto na Política Nacional dos Resíduos
Sólidos, por exemplo, busca inspirar atividades de educação ambiental e educação do
consumidor para um nível de consumo consciente, já existente em países de alto
desenvolvimento.
O acesso à informação pela população, a participação nas instancias sociais em que se
elaboram as consultas públicas para elaboração de propostas voltadas ao meio ambiente, são
as possibilidades que o cidadão possui e nem sempre sabe disso, para que se faça ouvir e
possa conhecer outras idéias.
A educação em sua concepção holística é indissociável da educação ambiental que faz
parte de todas as ciências. A única saída visível para mudanças em todos os níveis da vida
humana (consumo, produção, distribuição, direito, educação) está fundamentada no acesso a
uma educação de qualidade. Sem romantismo e sem utopias, fazendo valer as boas
experiências locais para além das divisas municipais.
REFERÊNCIAS
ALVES, J. E.D. A polêmica Malthus versus Condorcet reavaliada à luz da transição
demográfica. Texto para discussão da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, ENCE/IBGE,
nº4, Rio de Janeiro, 2002.
Atlas Brasil 2013. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Disponivel em: http://www.onu.org.br/onu-atlas-brasil-2013-mostra-reducao-de-disparidadesentre-norte-e-sul-nas-ultimas-duas-decadas/ acesso em 06 ago. de 2013.
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
FOLADORI, G. Limites do desenvolvimento sustentável. Campinas, SP: Editora da
Unicamp, 2001.
JACOBI, P. Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa, n.
118, p. 189 – 205, março/2003.
LEIS, H.R. Ambientalismo: um projeto realista utópico para a política mundial. In: VIOLA,
E.J. et.al. Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania: desafios para ciências sociais.
São Paulo: Cortez; Florianópolis: Editora da UFSC, 1998.
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http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-meio-ambiente/. Acesso em 05 ago 2013.
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Disponível
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04 de maio 2013.
ORGANIZAÇÃO
DAS
NAÇÕES
UNIDAS
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Disponível
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11 de agosto de 2013.
PACHECO, V. Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2012 (Munic/IBGE). In:
Seminário sobre governança e desenvolvimento sustentável. 08/08/2013.
SALHEB, G. J. M.; NETO, H. DE A. P. P.; OLIVEIRA, I. M. DE O.; JUNIOR, M. F. DO A.;
BOETTGER, R. J. C. DE S.; MONTEIRO, V. C. DE S. Políticas Públicas e Meio Ambiente:
Reflexões preliminares. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e
Políticas Públicas, v. 1 n. 1, p. 05-26, 2009.
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CONHECIMENTOS E PRÁTICAS AMBIENTAIS DOS CURSOS
PERTENCENTES AO SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E
AMBIENTAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE.
Michael Wilian Guimarães (IC)1,
João Fernando Ferrari Nogueira (IC)2,
Ana Lucia Suriani Affonso (PQ)3,
Adriana Massê Kataoka (PQ)4
Resumo: Há muito tempo, a Educação Ambiental (EA) vem sendo apontada para a melhoria da relação entre os
seres humanos e a natureza. Por seu caráter prático e crítico, ela é percebida nas mudanças sociais. Dentre os
diversos temas a ela relacionados no âmbito socioambiental, destaca-se o de Resíduos Sólidos, atualmente muito
discutido, devido à criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por tratar-se de um tema recente, este
trabalho objetivou a avaliação da percepção ambiental e das praticas dos acadêmicos da Universidade Estadual
do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO), visando uma melhor implantação das determinações da legislação.
Os participantes dessa pesquisa foram os acadêmicos dos cursos de Agronomia, Ciências Biológicas, Geografia
e Medicina Veterinária, que compõem o Setor de Ciências Agrárias e Ambientais. Os resultados, obtidos através
de questionários semiestruturados, revelaram que aproximadamente metade dos participantes pratica a separação
dos resíduos domésticos, aproximadamente um quarto dos acadêmicos de Ciências Biológicas desconhecem as
funções de um aterro sanitário, e ainda obteve-se um número reduzido de respostas afirmativas para o descarte
ambientalmente adequado de resíduos perigosos ou de difícil destino. Portanto, estas informações subsidiam
discussões quanto ao papel da educação ambiental nos currículos, bem como a criação de projetos de EA dentro
da Universidade, visando à sensibilização dos acadêmicos.
Palavras Chave: legislação, percepção ambiental, resíduos.
Abstract: Long ago, Environmental Education has indicated to improve the relation between human beings and
nature. For their practical and critical character, it is perceived in social changing. Among the various topics
related in socioenvironmental scope, stands out the Solid Waste theme, currently discussed because was created
the Solid Waste National Politic. Because of that, this work aimed the evaluation of environmental perception
and practices of academic from Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO), with views
to become a better deployment of law. The participants of this research were academic of Agronomy, Biological
Sciences, Geography and Veterinary Medicine courses, which compose the Sector of Agricultural and
Environmental Sciences. The results, obtained by semi-structured questionnaires, revealed that almost half of
participants practice segregation of household waste, nearly quarter academic of Biological Sciences doesn’t
know the function of a sanitary landfill, and reveal a reduced number of affirmative answers to environmentally
sound disposal of dangerous or difficult target waste. Therefore, this information subsidized discussions about
what the role of environmental education in curriculum, as well the creation of environmental education projects
within the University, aiming the awareness of academics.
Keywords: legislation, environmental perception, waste.
1
Acadêmico do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e bolsista de Extensão da UNICENTRO.
[email protected]
2
Acadêmico do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e bolsista de Iniciação Científica da
UNICENTRO. [email protected]
3
Profª. Doutora, pesquisadora do Departamento de Biologia da UNICENTRO. Guarapuava-PR
[email protected].
4
Profª. Doutora, pesquisadora do Departamento de Ciências Biológicas da UNICENTRO.
Guarapuava-PR. [email protected]
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INTRODUÇÃO
Quando se fala em Educação Ambiental (EA) e as práticas que a ela estão envolvidas,
é comum observamos que estas, partindo do âmbito escolar ou não escolar, estão relacionadas
e intimamente atreladas à natureza, na qual esta foi vista por muito tempo como o único
objeto da EA (RODRIGUES, 2010).
Rodrigues (2010) menciona que nos últimos tempos, os estudos em EA têm aparecido
cada vez mais como propostas educacionais em contato direto com o meio natural, buscando,
por meio da sensibilização, criar laços perdidos entre o ser humano e natureza.
As diferentes sociedades estão cada vez mais preocupadas com as questões ambientais
e com a melhoria da qualidade de vida. Nesse contexto, a EA se apresenta como um campo
promissor para realizar trabalhos pedagógicos que busquem uma melhoria da relação homem
natureza. Segundo Lima (2002):
cabe entender que a educação tanto pode assumir um papel de conservação da ordem
social, reproduzindo ideologias, valores e interesses dominantes socialmente, como
pode assumir um papel emancipatório, comprometido pela modificação cultural,
política e ética da sociedade e com o desenvolvimento das potencialidades dos seres
humanos que a compõem (LIMA, 2002, p. 128-129).
Nesse sentido, percebemos que há uma necessidade de se transformar a sociedade e a
relação desta com o meio ambiente, buscando assim, por uma tendência transformadora
emancipatória como menciona Lima (2002). Para aqueles inseridos numa perspectiva
emancipatória a EA é meio para a problematização da realidade e transformação integral de
sujeitos e sociedade (LOUREIRO, 2004).
Também Guimarães (2004) nos expõe suas ideias a respeito dessa abordagem quando
menciona que:
a educação ambiental crítica objetiva promover ambientes educativos e mobilização
desses processos de intervenção sobre a realidade e seus problemas socioambientais,
para que possamos nestes ambientes superar as armadilhas paradigmáticas e
propiciar um processo educativo, em que nesse exercício, estejamos, educandos e
educadores, nos formando e contribuindo, pelo exercício de uma cidadania ativa, na
transformação da grave crise socioambiental que vivenciamos todos (
GUIMARÃES, 2004, p. 30).
Devido à natureza interdisciplinar da EA, ela tem enfocado os mais diferentes assuntos
relacionados à temática ambiental, como o consumismo, a crise ambiental, o aquecimento
global e os aspectos políticos, econômicos e sociais do ambiente. Dentre todos os assuntos
possíveis de ser abordado pela temática ambiental, o destino dos resíduos sólidos tem atraído
uma especial atenção dos trabalhos em EA formal e não formal. Siqueira et al. (2009)
atribuíram essa ênfase à voracidade a que são produzidos e a enorme degradação que seu
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destino inadequado vem causando ao meio ambiente. Os autores citados destacam, ainda, os
riscos impostos pelos resíduos à saúde pública, além dos aspectos sociais, econômicos e
administrativos consequentes da sua disposição final inadequada. A quantidade relativamente
alta de resíduos sólidos urbanos gerados está relacionada diretamente com os hábitos de
consumo da população.
A partir dos problemas expostos acima, a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações
adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados,
Distrito Federal, Municípios ou com a iniciativa privada, que visam a gestão integrada e ao
gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos (BRASIL, 2010). Em meio aos
diversos avanços trazidos por esta política, merece destaque a inclusão de objetivos e
princípios relacionados à não geração, redução e reutilização, como elementos críticos e com
grande potencial de transformação dessa problemática.
Dessa maneira, a temática ambiental integra as discussões e as preocupações da
sociedade atual. A Universidade, articuladora, promotora e responsável pelo processo de
construção do conhecimento, além de formadora de valores deve também assumir seu papel e
responsabilidade socioambiental. Dadas as suas inúmeras funções na construção da sociedade,
a Universidade tem um papel importante na inserção da dimensão ambiental em suas diversas
frentes (ensino, pesquisa, extensão), conforme mencionado por Silva et al. (2011).
Na concepção de Sato (2003) é importante identificar a percepção ambiental que os
indivíduos possuem como primeiro passo para a formação de pessoas capazes de agir
criticamente e transformar a realidade. Assim, um ambiente promissor para se trabalhar as
diferentes concepções que os indivíduos possuem em relação a um determinado tema são as
universidades. Diante do exposto e da crescente preocupação sobre as questões ambientais, a
presente pesquisa teve o objetivo de investigar o conhecimento e as práticas dos acadêmicos
da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO), a respeito da nova
Politica Nacional de Resíduos Sólidos.
DELINEANDO A PESQUISA
O local, onde foi realizado este estudo foi a Universidade Estadual do Centro-Oeste do
Paraná (UNICENTRO), situada em Guarapuava – PR. Os sujeitos da pesquisa compreendem
os acadêmicos pertencentes aos cursos de Agronomia, Biologia, Geografia e Medicina
Veterinária, todos vinculados ao Setor de Ciências Agrarias e Ambientais da Universidade.
Para a avaliação dos conhecimentos e das práticas dos acadêmicos utilizou-se a
pesquisa qualitativa e quantitativa. . A pesquisa qualitativa ancora-se, preponderantemente,
nos preceitos do estudo de caso, baseado em Yin (1989). Com base neste autor, esse tipo de
estudo “[...] investiga um fenômeno atual dentro do seu contexto de realidade [...]”.
O levantamento da percepção ambiental dos acadêmicos foi realizado a partir de um
questionário semiestruturado, com três questões sobre os hábitos de separação de resíduos e
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Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
da nova Politica Nacional de Resíduos Sólidos. As questões indagavam os acadêmicos quanto
a: separação doméstica de resíduos secos e úmidos (Questão A); o conhecimento dos tipos de
resíduos que podem ser descartados em aterro sanitário (Questão B); o destino dado por eles
aos resíduos de difícil destino, aqui considerados: pilhas, baterias, celulares, óleo de cozinha
usado e medicamentos (Questão C). Buscou-se questionar o maior número de alunos possível
em cada curso, de modo que as amostras apresentam amplitudes diferentes.
Os dados foram analisados e agrupados em categorias, e as respostas ao questionário
foram quantificadas e plotadas em gráfico para comparação.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Foram obtidas as respostas de 34 acadêmicos do curso de Agronomia, 65 do curso de
Ciências Biológicas, 78 do curso de Geografia e 103 do curso de Medicina Veterinária. Os
resultados estão representados na Figura 1, separados por curso e por pergunta do
questionário.
Figura 1: A – Prática da separação doméstica dos resíduos em secos e orgânicos; B – Conhecimento
quanto aos tipos de resíduos que podem ser descartados em aterro sanitário (Respostas afirmativas significam
que o participante considera que o aterro sanitário pode receber os mesmos tipos de resíduos que recebia um
lixão a céu aberto); C – Prática de destino ambientalmente adequado, através de logística reversa, de resíduos de
difícil destino
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A
60
40
44
20
0
B
60
40
Não | Sim
Número de participantes
CIRPEA - I Colóquio Internacional da Rede de Pesquisa em
Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
42
20
20
19
14
21
36
20
2
17
0
34
20
48
78
40
84
40
101
60
60
80
80
100
100
Agronomia Ciências Geografia Medicina
Biológicas
Veterinária
Agronomia Ciências Geografia Medicina
Biológicas
Veterinária
C
44
Número de participantes
40
36
32
28
24
20
16
12
8
4
0
Agronomia Ciências Geografia Medicina
Biológicas
Veterinária
Pilhas
Celular
Óleo de cozinha
Bateria
Medicamento
.Observou-se
que mais da metade dos acadêmicos dos cursos de Ciências Biológicas e
de Geografia realizam a prática de separação dos resíduos sólidos domésticos em secos e
orgânicos (Questão A), enquanto o curso de Medicina Veterinária apresentou apenas
dezenove respostas afirmativas a essa prática, dentre os cento e três acadêmicos questionados.
A separação dos resíduos domésticos é fundamental para a destinação ambientalmente
adequada, na qual apenas os rejeitos vão para aterros sanitários, materiais passíveis de serem
reciclados assim o são, e os resíduos orgânicos são compostados, em consonância com a
PNRS e seu princípio de Responsabilidade Compartilhada (BRASIL, 2010):
Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção (BRASIL, 2010, p.
15).
Os participantes ainda foram indagados se os mesmos tipos de resíduos que eram
descartados em lixões podem ser descartados em aterros sanitários (Questão B). Dentre os
participantes, dois acadêmicos do curso de Medicina Veterinária e dezessete de Ciências
Biológicas responderam afirmativamente, mostrando os seus desconhecimentos sobre os
custos de manutenção de um aterro sanitário e da legislação, que faz referencia aos aterros
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sanitários como destino final apenas para rejeitos. O envio de resíduos que podem ser
reciclados inutiliza uma potencial matéria prima e reduz a vida útil dos aterros.
Finalmente, os participantes elencaram que tipos de resíduos eles procuravam destinar
de maneira ambientalmente adequada (Questão C) e os dados estão representados na Figura 1C. Destaca-se o esforço em destinar corretamente o óleo de cozinha usado, justificado pela
ampla coleta e divulgação realizada por uma empresa privada local, especializada neste tipo
de resíduo. Iniciativas de destino correto em todas as categorias de resíduos foram mais
expressivas no curso de Ciências Biológicas, seguido pelos cursos de Geografia e Medicina
Veterinária.
Apesar dos significativos resultados apresentados pelas respostas obtidas nas questões
B e C, apenas 42,5% dos participantes praticam a separação do lixo, aproximadamente um
quarto dos acadêmicos de Ciências Biológicas desconhece a finalidade de um aterro sanitário
em abrigar apenas rejeitos, e, como se pode observar na questão C, o número de respostas
afirmativas para descarte ambientalmente adequado é muito inferior ao número total de
participantes, revelando-se uma prática incomum entre os acadêmicos como um todo.
Os resultados explicitam a necessidade de abordagens educacionais que promova a
ampla sensibilização dos acadêmicos, dentro das determinações da Política Nacional de
Educação Ambiental (BRASIL, 1999). Por ser a EA essencialmente fundada na ocupação de
todos os ambientes, projetos baseado em seus paradigmas são fundamentais para a
transformação da realidade. Guimarães (2005) nos alerta sobre o perigo de uma armadilha
paradigmática:
“romper com visões simplistas e reducionistas, que olham para os fenômenos
buscando interpretá-los encaixando-os em uma lógica mecanicista e linear, é estar
consciente da influência dominante dos paradigmas na visão de mundo individual e
coletiva, historicamente construída na/da sociedade moderna. Mas só saber isso pelo
uso da razão é insuficiente, é reduzido e simplista também (GUIMARÃES, 2005, p.
193)”.
O autor faz este alerta para que a dimensão emocional não seja desprezada, fazendo do
indivíduo uma dicotomia. Ao seguir a sua linha de pensamento, o presente artigo configurouse em um instrumento de ruptura, no qual os resultados propiciaram o primeiro momento para
a sensibilização dos acadêmicos e conhecer as suas limitações, já de início constitui-se em um
tema gerador de reflexão. A partir de então, um projeto em EA poderá atuar, intermediando as
reflexões por meio da Teoria Crítica, onde teoria e prática não estão descoladas assim como
ciência e valores culturais estão inseparavelmente ligados, buscando superar a dicotomia
sujeito-objeto e a mercantilização da vida (LOUREIRO, 2005, p. 325).
Os resultados ainda trazem questionamentos quanto ao papel da EA nos currículos.
Meio ambiente constitui um dos temas transversais, segundo os Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCN). A abordagem de tema transversal comtempla a visão complexa proposta
pela EA, em oposição ao cartesianismo linear e fragmentado. No entanto, para que os
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objetivos dos PCN sejam efetivamente alcançados, é preciso que ocorra “uma capacitação e
formação continuada de professores, no sentido de se superar a falta de clareza quanto à
relação entre conteúdos e transversalidade, assim como de se suplantarem lacunas
metodológicas” (CASTRO, 2001, p. 52).
Assim, não buscando aprofundar-se nesta discussão, o presente trabalho também
buscou contribuir com os estudos que avaliam tanto a transversalização quanto a consolidação
da EA como disciplina no ensino superior. Futuras investigações podem obter informações
quanto ao ensino ministrado aos participantes desta pesquisa, visando relacioná-las aos
resultados aqui obtidos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir dos resultados obtidos pode-se observar que a temática ambiental sobre os
resíduos sólidos ainda precisa ser repensada no âmbito acadêmico, considerando que a EA
não é domínio de uma disciplina específica em todos os cursos de graduação. Talvez estes
dados venham a contribuir na discussão do papel da EA como tema transversal nos currículos,
ou na sua consolidação como disciplina no ensino superior.
Para o caso aqui investigado, projetos de EA podem sensibilizar os acadêmicos,
levando mais informações sobre a temática e promovendo a mudança das práticas observadas,
no sentido de um comportamento ambientalmente adequado.
Ainda destaca-se que essa falta de informação foi constatada em cursos normalmente
próximos da temática ambiental. Esses resultados merecerem futuras investigações para se
obter maiores informações referente aos hábitos dos acadêmicos.
REFERÊNCIAS
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a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, 2010.
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Politica Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, 1999.
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CASTRO, Ronaldo Souza de. A formação de professores em Educação Ambiental possibilita
o exercício desta no ensino formal? In: BRASIL. Panorama da educação ambiental no
ensino fundamental. Brasília: MEC; SEF, 2001. p. 49-55.
117
XIV EPEA - Cascavel, PR, Brasil – 01 a 04 de outubro de 2013
CIRPEA - I Colóquio Internacional da Rede de Pesquisa em
Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
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de educadoras (es) ambientais e coletivos educadores. Brasília: MMA, 2005.
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emancipatória. In: LOUREIRO, C. F. B. Educação ambiental: repensando o espaço da
cidadania. São Paulo: Cortez, 2002.
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educadoras (es) ambientais e coletivos educadores. Brasília: MMA, 2005.
LOUREIRO, C. F. B; Trajetória e fundamentos da educação ambiental. São Paulo:
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YIN, R. K. Case Study Research - Design and Methods. USA: Sage Publications Inc.,
1989.
118
XIV EPEA - Cascavel, PR, Brasil – 01 a 04 de outubro de 2013
EPIDEMIOLOGIA DE AFOGAMENTO NO ESTADO DO PARANÁ:
ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Antonio Schinda1
Roberto Antonio Deitos2
Resumo: No Brasil, aproximadamente 1 milhão de pessoas se afogam e 6.500 morrem afogadas todos os anos
.Em 2010, foram registrados 364 óbitos por afogamento (3.5/100.000 habitantes) em todo Estado do Paraná
(Szpilman 2012) afogamentos certificados pelo DATASUS ( Sistema Nacional de Mortalidade). Estes dados
coletados dos atestados de óbitos, não distinguem os afogamentos de água doce e salgada e portanto não indicam
os locais de maior risco. O Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná (CBMPR) por meio das suas equipes de
busca e salvamento aquático é responsável por todos os atendimentos que levam a fatalidade nestas
circunstâncias. Após cada resgate de óbito (cadáver) a equipe preenche um relatório digital no sistema de banco
de dados da instituição. Nestes casos defini-se óbito por afogamento como todo trauma com evidencias
anatomopatológicas de aspiração de líquido não corporal resgatado dentro da água. O objetivo deste trabalho é
analisar o perfil epidemiológico e principalmente os locais de maior ocorrência dos casos de afogamento que
resultam em óbito no Estado do Paraná, atendidos pelas equipes de busca e salvamento aquático do CBMPR.
Palavras-chave: Afogamento, Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná.
Abstract: In Brazil, about 1 million people drown and 6,500 die because of drowning every year. In 2010, there
were 364 registered deaths by drowning (3.5/100.000 inhabitants) throughout the state of Paraná (Szpilman,
2012), death certificate at DATASUS(Mortality National System).These data collected from death certificates,
do not distinguish between fresh and saltwater drowning and therefore does not indicate the geographical
locations of highest risk. The Fire Brigade of the State of Paraná(CBMPR) through its aquatic teams of search
and rescue is responsible for all calls that lead to fatality in these circumstances. After each recovering of death
bodies in the water the team fills a digital report on the institution´s database system. In these cases, death by
drowning is confirmed in all cases where there is any pathologic evidence of non-corporal aspiration of fluid.
The objective of this paper is to analyze the epidemiological profile and main places of higher occurrence of
cases that result in drowning deaths in the state of Paraná.
Keywords: drowning, Fire Brigade of the State of Paraná.
1. INTRODUÇÃO
O afogamento é um problema de difícil solução. Todos os anos ocorrem muitas mortes
no Estado do Paraná, a maioria em locais isolados, os afogamentos são passíveis de serem
evitados. Conhecer melhor esse problema pode auxiliar na redução dessa tragédia silenciosa.
Este objeto de estudo está sendo desenvolvido na pesquisa de dissertação de mestrado no
Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Oeste do Paraná, na linha:
1
Aluno do Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado de Educação e pesquisador do GEPPES –
Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social da UNIOESTE – Universidade Estadual do
Oeste do Paraná, Campus de Cascavel. Cascavel – PR. Endereço eletrônico: [email protected]
2
Doutor em Educação, professor do Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado de Educação e
pesquisador do GEPPES – Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social da UNIOESTE –
Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus de Cascavel. Cascavel – PR. Endereço eletrônico:
[email protected].
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Educação, Política Social e Estado. Como um problema social caracteriza-se no contexto das
políticas públicas e delas deve ser tratado como um componente destas mesmas políticas.
A caracterização de situação de afogamento pode ser compreendida como:
Um cenário comum de incidente de imersão parcial ou total em água começa com
uma situação que cria uma resposta de pânico, que leva a prender a respiração, falta
de ar e aumento da atividade física em um esforço de se manter ou chegar até a
superfície da água. De acordo com que a maioria das testemunhas relata, raramente
as vítimas de submersão são vistas gritando ou acenando por ajuda enquanto lutam
para se manter acima da superfície da água. Pelo contrário, elas são vistas flutuando
na superfície, imóveis, ou mergulham e não conseguem subir. Na continuação do
incidente de submersão, um esforço inspiratório reflexo joga água na faringe e na
laringe, causando uma resposta de sufocamento, que, por sua vez, faz com que a
vítima perca a consciência e venha a afundar ainda mais na água. (PHTLS, 2011, p.
525).
O processo de afogamento que levaria a morte pode ser interrompido com um
salvamento aquático eficiente seguido da aplicação dos primeiros socorros e atendimento
hospitalar especializado.
Aumentar a investigação sobre afogamento é um dever do Estado. É necessário
entender o que aconteceu para orientar procedimentos preventivos futuros, evitando mais
sofrimentos com novas mortes.
Têm locais que possuem rios excelentes para a pescaria, outros para a prática de banho
e condução de embarcação, entender essa dinâmica e conhecer o público alvo é muito
importante, para desenvolver a melhor forma de prevenção.
Entender as causas de afogamento em uma determinada região e desenvolver um
programa preventivo pode ser efetivo, mas esse programa de prevenção pode não ser o melhor
para outra região geográfica. “Em virtudes de questões econômicas, sociais e de
desenvolvimento, a causa das mortes relacionadas com traumas varia de um país para outro e
mesmo de uma região para outra dentro de um mesmo país.” (PHTLS, 2011, p 18.). Trabalhar
com informações é fundamental para orientar procedimentos de prevenção, podemos citar
como exemplo um local de banho em uma praia sem ondas de arrebentação, que sofre
influência das correntes marítimas de uma baía próxima. Devido ao fato de existir uma
corrente aquática muito forte, aparentemente é um local tranqüilo, mas além da corrente a
profundidade varia rapidamente, qualquer pessoa que entre nesse local pode cair no buraco ou
ser arrastada pela correnteza, podendo ficar com dificuldades, mesmo sendo um excelente
nadador.
O afogamento mata muitos jovens, pessoas saudáveis que estão no auge da produção,
deixam famílias desestruturadas.
Para o melhor enfrentamento do problema de afogamento no Mundo, é necessário
desenvolver mecanismos de coleta de informações confiáveis, para diagnóstico, decisões,
orientação e implementação de ações preventivas efetivas.
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Segundo Szpilman, (2012) as estatísticas de mortes por afogamentos mostram grande
variabilidade entre as regiões e os estados brasileiros. Ele fez uma análise dos números
absolutos de óbitos nos anos de 2000–20010, destes foram retirados os dados do Brasil e do
Paraná conforme tabela abaixo.
Tabela 1: Números absolutos de óbitos
Ano
2000
Brasil 7.028
Paraná 462
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
6.664 7.252 7.028 6.664 7.252 6.675 7.251 6.715 7.152
423
435
400
419
416
393
410
358
367
2010
6.590
364
Fonte: Szpilman, (2012)
Outro fator importante a ser considerado é conhecer o ambiente onde ocorrem os
afogamentos. O Estado do Paraná é muito grande, as características das suas bacias
hidrográficas e seus riscos são diferentes.
No manual de primeiros socorros PHTLS (2011) a perspectiva de abordagem de saúde
pública é mais proativa. Ela trata o trauma como uma doença, sendo que para essa doença
existir precisam da presença de três fatores, o ambiente, o hospedeiro e o agente. Nessa linha
de análise ela procura determinar como alterar o hospedeiro (homem), o agente ( água), e o
ambiente (local passivo de ocorrer afogamento) com o intuito de prevenir traumas. Por meio
de coalizões que conduzem investigações e implementam intervenções, a saúde pública
trabalha para desenvolver programas para toda a comunidade.
Cada bacia hidrográfica possui as suas culturas, características geográficas (ambiente),
suas populações (hospedeiros), saber onde estão ocorrendo os afogamentos e caracterizar o
perfil do afogamento é fundamental para propor políticas preventivas eficientes e pontuais.
2. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA
No Estado do Paraná, todos os anos ocorrem muitos casos de afogamento e de
salvamento aquático, serviço que requer profissionais habilitados e capacitados em sua
atuação. Hoje o afogamento aquático é um problema no território paranaense que necessita
de medidas preventivas.
A falta de uma gestão qualificada das informações de acidentes fatais de pessoas em
meio líquido dificulta a elaboração de políticas públicas de prevenção efetivas para a redução
das mortes por afogamento no Estado do Paraná.
O Corpo de Bombeiros é a principal instituição que trabalha com salvamento aquático,
primeiros socorros e busca aquática.
O principal objetivo do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná é preservar a
vida atuando preventivamente na orientação da população, evitando que se exponham as
situações de risco.
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No entanto, nem sempre isso é possível, pois a falta de informações específicas de
determinados problemas dificultam medidas preventivas mais eficientes, fazendo com que o
bombeiro muitas vezes atue no resgate de cadáver.
Para que as políticas públicas de prevenção de afogamento sejam mais efetivas há
necessidade conhecer melhor o problema afogamento. Diante do exposto, devemos
compreender os fatores de risco envolvidos nos incidentes fatais tais como: local do incidente,
perfil da vítima, características do ambiente e atividades praticadas pelas vítimas. Os
afogamentos fatais em meio líquido podem ser caracterizados como um indicador social em
um município ou em uma região. Por isso, podemos considerar que:
“Os
indicadores
sociais são insumos básicos e indispensáveis em todas as fases do processo de formação e de
implementação das políticas públicas [....]” (ZANNUZZI, 2012, p. 39 ).
3. JUSTIFICATIVA
A melhoria do entendimento sobre as ocorrências de afogamento pode ajudar na
orientação de políticas públicas voltadas à prevenção deste tipo de situação, minimizando a
problemática de afogamento fatal no Estado do Paraná.
Com políticas públicas de prevenção efetivas a comunidade se tornaria menos
vulnerável as situações de afogamento.
No Estado do Paraná existem poucos estudos sobre o tema, tornando o afogamento um
problema de difícil solução. Buscar nos estudos científicos as condições para resolver o
referido problema pode ser um caminho interessante.
Com um estudo aprofundado dos afogamentos fatais, identificando as causas, os locais
onde ocorrem os óbitos, o perfil das vítimas fatais, identificando o período do ano de maior
incidência as políticas preventivas poderão ser mais eficientes. Segundo Zannuzzi (2012) se
bem empregado, os indicadores sociais podem enriquecer a interpretação empírica da
realidade social e orientar de forma mais competente a análise, a formulação e a
implementação de políticas sociais. A prevenção pode ser feita de maneira mais objetiva e
pontual trabalhando diretamente com o grupo de risco e nos ambientes mais propícios para os
afogamentos.
4. OBJETIVOS
4.1 GERAL
Analisar as causas sociais e ambientais do fenômeno do afogamento como processo
avaliativo para a proposição de medidas e ações educativas para a
implantação/implementação de políticas públicas preventivas de afogamento no Estado.
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XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
4.2 ESPECÍFICOS
a) Levantar as ocorrências de busca aquática atendidas no ano de 2008 – 2012
no Estado do Paraná;
b) Traçar o perfil das vítimas fatais de afogamento em meio líquido, dentre as
ocorrências atendidas pelas equipes de busca aquática do Corpo de Bombeiros do Paraná, no
ano de 2008 -2012;
c) Localizar as regiões onde ocorreram os óbitos;
d) Identificar as principais causas de afogamento fatal;
e) Classificar a característica do meio líquido dos incidentes;
f) Definir as atividades predominantes que resultaram nos casos fatais de
afogamentos;
g)Identificar o dia da semana e o mês de maior incidência de afogamento no
período de 2008 - 2012 no Estado do Paraná;
h) Analisar as políticas públicas e suas medidas e ações educativas preventivas
de afogamento.
5. REVISÃO DA LITERATURA
Segundo Spzpilman, (2012) no Brasil em 2009 o afogamento foi a 2º causa geral de
óbito entre 1 e 9 anos, a 3º causa na faixas de 10 a 19 anos, a 4º na faixa de 20 a 24, a 6º entre
25 e 29 anos, e 7.152 brasileiros ( 3.7/1000.000 hab) morreram afogados. Prevenir um trauma
“[...] é mais importante até do que tratar um trauma. Quando o trauma é evitado, o paciente e
sua família são poupados de sofrimento e de apuros econômicos.” (PHTLS, 2011, p. 23). Por
isso: “O afogamento é uma das doenças de maior impacto na saúde e na economia do
mundo.” ( SZPILMAN, 2012, p. 1)
Alguns fatores específicos colocam os indivíduos em maior riscos de incidente por
submersão. O reconhecimento desses fatores aumenta o nível de atenção e ajuda a
criar estratégias e políticas de prevenção para minimizar as ocorrências. Para
lactentes e crianças pequenas, o principal fator de risco é a supervisão inadequada e
para adolescentes e adultos é o comportamento de risco e o uso de drogas ou álcool.
(PHTLS, 2011, p 523).
Água está em toda parte e expõe a maioria dos habitantes para o potencial acidente
aquático todos os dias. O afogamento se tornou um importante problema de saúde pública no
Brasil, quando a população começou a utilizar mais os meios aquáticos para o lazer com
maior freqüência. “A morte por afogamento não intencional é a sétima causa de morte em
123
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todas as idades, a segunda maior causa de morte nos lactentes (menores de um ano de idade)”
(PHTLS, 2011, p 523).
Existem basicamente 3 formas de qualificar o número de afogamentos em nosso
país: a) Através do atestado de óbito emitidos por médicos com base no código
internacional de doenças (CID); b)Através do preenchimento de uma autorização de
internação hospitalar (AIH) quando o paciente necessitou intervenção; c) Através do
registro em boletim de resgates ou atendimento pré-hospitalar realizado por guardavidas de serviço de salvamento aquático [equipes de mergulhadores de resgate] ou
profissionais de saúde. (SPILMAN, 2012, p. 4).
A prevenção deve ser pontual e adaptada para cada risco tais como: não mergulhar em
águas rasas; usar coletes salva-vidas quando entrar em embarcações; respeitar os limites de
banho; respeitar as orientações do guarda-vidas; não substituir a falta de habilidade na água
por materiais flutuantes; instalar grades com portões em volta de piscinas; deixar a tampa do
vaso do banheiro abaixada e a porta fechada; não abandonar criança na banheira sozinha
durante o banho; respeitar as placas de sinalização e de indicação de perigo; não deixar
brinquedos próximos da borda da piscina, pois crianças vão atrás dos brinquedos e podem cair
na água; esperar as águas abaixarem em uma enchente ficando em local seguro. Há outras
dicas de prevenção conforme o ambiente a ser analisado. “O custo dos afogamentos na orla
estão orçados em mais de 273 milhões de dólares por ano nos Estados Unidos e mais de 228
milhões de dólares por ano no Brasil. Para cada pessoa que morre afogada quatro pessoas
recebem atendimento no departamento de emergência.” ( SZPILMAN; et al, 2012, p. 1).
6. METODOLOGIA
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná (CBMPR) por meio das suas
equipes de busca e salvamento aquático é responsável por todos os atendimentos que levam a
fatalidade nestas circunstâncias. Após cada resgate de óbito (cadáver) a equipe preenche um
relatório digital no sistema de registro de ocorrências e estatísticas do Corpo de Bombeiros do
Paraná denominado (SISBM). Está sendo utilizada para a coleta de dados os relatórios dos
afogamentos em meio líquido atendidos pelas equipes do Corpo de Bombeiros do Paraná no
período de 2008 - 2012, que estão armazenados no (SISBM), que posteriormente vai ser feito
análise de cada um dos relatórios e a formatação de um banco de dados, onde será classificado
o ambiente onde ocorreram os incidentes, o período do ano, os dias da semana, o sexo e idade
das vítimas e as prováveis causas de óbito. O processo para acessar o banco de dados de
afogamento em meio líquido é através do domínio www.bombeiroscascavel.com.br, SISBM,
ocorrência, RGO, consultar, ano, OBM, tipo de ocorrência, busca de pessoa ou resgate de
cadáver. Após esse caminho, aparecem todas as ocorrências atendidas pelas equipes de
bombeiros nas suas áreas de atuação por cidades. Esses registros vão ser analisados e as
informações de interesse do objeto de estudo vão ser extraídas para um novo banco de dados,
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após a tabulação e o tratamento estatístico vai ser possível obter os resultados do estudo de
campo.
7. RESULTADO E DISCUSSÃO PARCIAL DO ESTUDO DE CAMPO ONDE
FOI ANALISADO O ANO DE 2010
No ano de 2010 foram registrados 364 óbitos por afogamento no Estado do Paraná. O
CBMPR realizou 240 atendimentos de resgate de pessoas em óbito. Observamos dentre os
240 afogamentos 209 casos (87,02%) são do sexo masculino, aos domingos com 71 casos
(29,58%) seguidos dos sábados com 46 óbitos (19,17%), tendo o restante dos dados
distribuição homogênea pelos outros dias da semana. Quanto aos meses do ano, dezembro
apresentou o maior número de óbitos com 35 casos (14,58%), seguido de janeiro com 32
(13,33%), e fevereiro e novembro com 31 (12,92%). Ao avaliar a idade vimos que o
predomínio foi nas faixas etárias de 15 a 19 anos com 39 casos (16,25%) seguidos de 25 a 29
anos (12,50%), 20 a 24 anos (11,25%), 30 a 34 anos (10,83%), 35 a 39 anos (8,33%), 10 a 14
anos (7,08%) e 40 a 44 anos (6,25%). Quanto ao ambiente os afogamentos com óbito
ocorreram nos seguintes locais: correnteza de rio 76 casos (31,67%), represa 68 (28,33%),
remanso de rio 52 (21,67%), lagoa 15 (6,25%), mar 11 (4,58%), baía 8 (3,33%), cachoeira 4
(1,67%), poço 2 (0,83%), galeria de águas fluviais 2 (0,83%), piscina 1 (0,42%) e 1 em
córrego (0,42%). A prevenção ativa com o serviço de guarda-vidas no litoral mostrou
eficiência ao realizar 1098 salvamento aquático, sendo que em torno de 30% desse número
era previsível morrer afogado se não houvesse essa intervenção imediata do guarda-vidas.
8. CONCLUSÃO PARCIAL
O afogamento é uma endemia silenciosa. Nossas informações são limitadas do que
ocorre em nosso país relacionado a este problema, afogamento. O presente estudo demonstra
a imensa desproporção do problema de afogamento em água doce quando comparado às
praias, onde usualmente concentram-se os esforços de recursos humanos e materiais. Dos 364
óbitos por afogamento no Estado do Paraná no ano de 2010, tabulados no DATASUS, só foi
feito análise dos 240 casos em que o Corpo de Bombeiros do Paraná foi acionado para fazer o
trabalho de busca e resgate. Com este estudo compreendemos que o problema afogamento em
praias esta sobre controle pelo bombeiro. Esse número reduzido de óbitos em água salgada
tem relação direta com o excelente trabalho preventivo executado pelo serviço de guardavidas do litoral, que no ano de 2010 realizou 1098 salvamentos, com apenas 19 casos fatais
que ocorreram fora do posto de guarda-vidas ou horário de banho. O mesmo não ocorre com
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os casos em água doce que perfazem (221 casos ) 92% de todos os óbitos com predomínio de
jovens do sexo masculino. Estes ocorrem usualmente em locais isolados no interior do
Paraná, onde existem grandes limitações a atuação da prevenção ativa (reativa) com serviços
de guarda-vidas. Nestes casos isolados não há grande divulgação pela mídia, o que
invariavelmente chama pouca a atenção de todos para este imenso problema. Este é um
problema que deve receber uma atenção especial por parte das autoridades públicas como um
todo, estimulando a adoção de medidas mais ativas de prevenção no desenvolvimento de
métodos efetivos de redução de incidentes aquáticos, através de políticas públicas pontuais
que evitem mais óbitos e ocorrências de afogamento.
REFERÊNCIAS
CBMPR. Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, Relatório digital no sistema de registro
de ocorrências e estatísticas do Corpo de Bombeiros do Paraná denominado (SISBM),
Cascavel, <http:/ www.bombeiroscascavel.com.br>, acesso em 12 mai 2013.
Informações de Saúde/Epidemiológicas e Morbidade. <http// www2.gov.br/DATASUS >,
acesso em 13 Junho 2013
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores sociais no Brasil, 5º Ed. Campinas, SP.Ed.
Alínea, 2012.
PHTLS/NEEMT. Atendimento pré-hospitalar ao traumatizado; [tradução Renata
Scavone....et al.] 7º. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. 896 p.
SZPILMAN, David. Afogamento- Perfil epidemiológico no Brasil – ano 2012, Elaborado
pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático – SOBRASA, Rio de Janeiro, <
www.sobrasa.org>, 2012, acesso em 10 mai 2013.
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RESUMOS
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UM ESTUDO SOBRE O QUE O MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA TEM
OFERTADO ACERCA DA TEMÁTICA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Ana Paula Cavali (IC) 1,
Juliana Moreira Prudente de Oliveira (PQ) 2.
Palavras Chave: Educação Ambiental; Meio Ambiente; Formação de educadores ambientais.
INTRODUÇÃO
Nas últimas duas décadas, temos presenciado um significativo crescimento dos
movimentos ambientalistas e do interesse pela preservação ambiental. A população mundial
tem mostrado que está cada vez mais consciente de que o modelo atual de desenvolvimento
econômico, tanto em países desenvolvidos, como naquele em vias de desenvolvimento, está
intimamente associado à degradação do meio ambiente, com impactos diretos na qualidade de
vida e na própria sobrevivência da espécie humana (MARCATTO, 2002).
Devido ao aumento do interesse pelas questões ambientais e aos recentes avanços
tecnológicos e científicos, se conhece mais sobre os problemas ambientais do que se conhecia
no passado. Isso, porém, não tem sido suficiente para deter o processo de degradação
ambiental em curso (MARCATTO, 2002).
Não podemos negar, que o assunto sobre o meio ambiente e todo o questionamento
que o cerca é relevante nos dias de hoje. Falar sobre essa temática envolve o cidadão como
um todo e a sociedade na qual ele está inserido.
Nesse contexto, surge uma expressão como resultado da conscientização com relação
ao agravamento dos problemas ambientais, a Educação Ambiental (EA). Para Trivelato e
Silva (2011, p.13) a “Educação Ambiental vem se consolidando como uma prática educativa
integrada, que pode ocorrer em diversos contextos, podendo oferecer uma contribuição muito
grande ao processo educativo geral e à formação de cidadãos mais conscientes do seu papel
na sociedade, em relação aos outros e ao meio ambiente”.
Em relação ao significado do termo EA, não existe um consenso e sim, diversas
definições. O Congresso de Belgrado, promovido pela UNESCO em 1975, definiu a EA como
sendo um processo que visa:
1
Graduanda em Ciências Biológicas-Licenciatura, bolsista do programa de Iniciação à Docência
PIBID-Biologia-Unioeste.
2
Profa. Mestre em Educação para a Ciência e Matemática. Membra do grupo GECIBIO da UNIOESTE.
Cascavel – PR.
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[...] formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com
os problemas que lhe dizem respeito, uma população que tenha os conhecimentos, as
competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de participação e
engajamento que lhe permita trabalhar individualmente e coletivamente para
resolver os problemas atuais e impedir que se repitam [...].(citado por SEARA
FILHO, 1987, p. 40-44).
No Capítulo 36 da Agenda 21 (BRASIL, 1995), a EA é definida como o processo que
busca desenvolver uma população consciente e preocupada com o meio ambiente e com os
problemas que lhes são associados. Uma população que se empenhe, adquira conhecimentos e
habilidades, tomando atitudes e se motivando a assumir compromissos para trabalhar,
individual e coletivamente, buscando soluções para os problemas existentes e prevenindo os
novos.
Para essa transformação, utilizar a EA como uma práxis educativa e social, faz com
que ela se torne um elemento estratégico na formação de uma sensibilização ampla, tornando
as pessoas conscientes de seu papel na sociedade. Trazendo a EA para as escolas, como forma
de introduzir o assunto na sociedade de forma que a discussão seja contínua, Santos (2007, p.
10), afirma que:
A ação direta do professor na sala de aula é uma das formas de levar a Educação
Ambiental à comunidade, pois um dos elementos fundamentais no processo de
conscientização da sociedade dos problemas ambientais é o educador. Este tem o
poder de desenvolver, em seus alunos, hábitos e atitudes sadias de conservação
ambiental e respeito à natureza, transformando-os em cidadãos conscientes e
comprometidos com o futuro do país.
Tendo em vista que o professor tem um papel essencial na formação dos alunos em
relação à EA, é necessário que este esteja instrumentalizado para tal. Partindo desses
pressupostos, objetivou-se neste trabalho identificar o que o município de Medianeira tem a
oferecer, aos professores da rede municipal sobre o tema da Educação Ambiental.
METODOLOGIA
Esta investigação está pautada em uma abordagem qualitativa, na qual predominam
dados descritivos, conforme Lüdke e André (1986). A coleta de dados estruturou em duas
etapas principais. A etapa inicial foi uma conversa informal, com funcionários da Secretaria
de Educação Municipal de Medianeira (SEMM)-PR. Nesta conversa, foi obtido apenas
instruções para chegar aos responsáveis pela Educação Ambiental, ofertada aos professores da
rede municipal do referido munícipio.
A segunda etapa foi realizada com gestoras responsáveis pelo Projeto “Sala Verde”,
por meio de uma entrevista. Ressalta-se que a professora efetiva responsável pela área de EA
no município estava de licença maternidade, por isso a entrevista se restringiu a estas. A
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entrevista foi realizada de forma não padronizada, ou seja, é muito parecida com uma
conversa informal, pois pode partir de uma pergunta inicial e ir progredindo dependendo da
resposta inicial. Este tipo de entrevista está associado à expectativa de que é mais provável
que os pontos de vistas dos sujeitos sejam expressos em uma situação aberta do que em um
questionamento pontual, fornecendo, portanto maior profundidade significativa para uma
análise qualitativa (GILL et al.,2008; FLICK, 2009). A análise será apresentada por meio de
um texto, para que fique mais bem estruturada.
RESULTADO E DISCUSSÕES
O quadro a seguir esboça de maneira geral os programas relacionados à EA que o
município de Medianeira oferta ao público em geral, já que não existe nenhum programa
exclusivo para orientar os professores quanto a EA.
Projetos Oferecidos
Local
Público alvo
Sala Verde
Biblioteca Cidadã
Escolas e Sociedade
Parque Tupã-Mbae
Bairro Parque Belo Horizonte Sociedade
Web Rádio Água
Blog Jornalista WRA
Sociedade
Tabela 1- Resultado dos projetos oferecidos por Medianeira
Percebe-se que são poucas as iniciativas ofertadas, até mesmo as gestoras que
responderam à entrevista, visto que ainda não foram efetivadas nos projetos de EA,
responderam apenas o que realmente elas mesmas já trabalharam, como: palestras, teatros e
oficinas para sala verde, sendo que esta foi a atividade que mais relataram, inclusive
ressaltando como se sentem em relação ao trabalho realizado: ‘ É muito gratificante trabalhar
aqui, me sinto importante para a sociedade’. (Gestora1) ‘ Me sinto realizada, pois acredito
que meu trabalho pode mudar algumas concepções da sociedade’. (Gestora2)
É importante assinalar a importância deste projeto na questão ambiental, pois de
acordo com o edital No 01/2013 (BRASIL, 201) o Projeto Sala Verde:
[...] é um espaço dedicado ao desenvolvimento de atividades de caráter educacional
voltadas à temática socioambiental e cultural, atividades essas que visam contribuir
e estimular a discussão crítica, a organização e o pacto social, o fortalecimento de
identidades grupais, levando à formação de cidadãos mais informados, participativos
e dedicados ao processo de construção de sociedades sustentáveis.
A sala verde baseia-se em uma proposta de ação pedagógica e social, oferecendo
visitas aos professores e alunos, nas quais eles têm à disposição livros, revistas, jornais,
vídeos e também é possível que as gestoras realizem palestras, teatros e oficinas, conforme a
solicitação por parte do professor visitante. Além dessas visitas, os cidadãos do município
podem visitar esse espaço, e ter contanto com esses materiais. No Município de Medianeira
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está alocada junto a Biblioteca Cidadã, possui estantes reservadas com os materiais
disponíveis, que são ao todo 730 exemplares cadastrados, entre livros, jornais, revistas,
documentários, etc. É um espaço confortável, com mesas e cadeiras. Também possui
materiais como caixas de som, microfones, máquina digital, multimídia, computador,
aparelho de DVD, televisor, etc. Os materiais são cedidos pela Itaipu Binacional e o
Ministério do Meio Ambiente (MMA), assim como o projeto no todo, pois foi uma iniciativa
da Itaipu junto aos Municípios Lindeiros da região, com o auxílio do MMA.
Em Medianeira, a Sala Verde tem em parceria com o FEA-Formação de Educadores
Ambientais1, um projeto que envolve toda a comunidade que é o Tupã-Mbae. Neste Projeto
foi reestruturado o Parque Municipal denominado pelo mesmo nome, que significa
“Propriedade de Deus”, e situa-se no Bairro Belo Horizonte. Esse parque é uma mata nativa,
que já era tombada para a preservação, porém, estava abandonada, e as pessoas faziam mau
uso desse local. Por este motivo, esse ambiente foi escolhido para se tornar uma ferramenta
entre a EA e a sociedade.
Esse projeto possibilita a construção da consciência, e mostra a importância de se
preservar o meio ambiente, bem como a sensibilização de mais pessoas, por meio de palestras
realizadas pelos voluntários e pelas gestoras que estão à disposição da sociedade, unindo a
teoria à prática. Essas palestras ocorrem no Parque, que possui uma trilha, onde as pessoas
fazem o passeio, observando toda a beleza da natureza, enquanto o voluntário faz explicações,
tira dúvidas e principalmente reforça a questão da consciência em preservar não somente
aquele local, mas também todo e qualquer meio ambiente.
A formação desses profissionais, tanto das gestoras como dos voluntários, é realizada
por uma empresa terceirizada pela Itaipu Binacional. A empresa responsável é a Nativa
Socioambiental2, que oferta dois anos de curso, sendo seis cursos em cada ano. No final
desses dois anos, cada participante ganha um certificado de cerca de 300 horas. Esse
certificado é oferecido pela Itaipu juntamente com a Unioeste.
Outro projeto social educativo, um pouco mais recente é a “Web Rádio Água”. Esse
projeto é uma plataforma interativa que utiliza técnicas de mediação pedagógica e
aprendizagem colaborativa, por meio de coproduções e publicações com ênfase em arquivos
de audio, gerenciando conhecimento educativo e comunicando conhecimentos científicos,
técnicos e informativos.
Analisando esses dados, percebe-se que aos poucos esses projetos poderão envolver
mais pessoas e ter maiores resultados, mas há um caminho ainda a ser percorrido.
1
É um programa Nacional de Formação de Educadores Ambientais, que tem como um dos objetivos,
apoiar e estimular processos educativos em direção à construção da sustentabilidade socioambiental;
2
É uma empresa que valoriza os processos de construção da cidadania local e planetária.
131
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio desta investigação, é possível perceber que a oferta realizada pelo município
aos professores, ainda é muito limitada, embora a EA, tenha uma importância muito grande na
formação dos alunos. Os projetos mencionados são todos promovidos por meio de iniciativa
de externas ao município. Por outro lado, são muito importantes, para que a questão ambiental
não seja deixada de lado. Também se deve ressaltar que projetos como esses devem ter
melhor divulgação, uma vez que esse assunto parece ser novo entre os professores, pois os
mesmos ainda usam pouco os recursos oferecidos.
Acredita-se que aos poucos, tanto o Projeto da Sala Verde com a união ao FEA,
quanto a “Web Rádio Água”, aproximará a população Medianeirense do meio ambiente e da
Educação Ambiental, formando cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, visando à
importância que cada um assume dentro da comunidade, quando se pretende proteger e cuidar
do meio ambiente.
REFERÊNCIAS
Brasil.
Ministério
do
Meio
Ambiente.
Agenda
21.
Disponível
http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global.
Acesso em: 12 de ago. 2013.
em:
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Edital 01/2013 Projetos Salas Verdes. Disponível em:
http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/educomunicacao/salas-verdes. Acesso em: 12 de
ago. 2013.
FLICK, W. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. Ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
GILL, P.; STEWART, K.; TREASURE E.; CHADWICK, B. Methods of data collection in
qualitative research: interviews and focus groups. British Dental Journal, v. 204, 2008, p.
291-295.
MARCATTO, C. Educação ambiental: conceitos e princípios. Disponível em:
http:<//www.feam.br/images/stories/arquivos/Educacao_Ambiental_Conceitos_Principios.pdf
> Acesso em: 30 de jul. 2013.
SANTOS, E. T. A. Educação ambiental na escola: conscientização da necessidade de
proteção
da
camada
de
ozônio.
Disponível
em:
<http://jararaca.ufsm.br/websites/unidadedeapoio /download/elaine07.pdf> Acesso em: 30 de
jul. 2013.
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TRIVELATO, S. F.; SILVA. R. L. F. Ensino de Ciências. São Paulo: Cengage Learning,
2011.SEARA FILHO, G. Apontamentos de introdução à educação ambiental. Revista
Ambiental, ano 1, v. 1, p. 40-44, 1987.
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE
AOS CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO
MUNICÍPIO DE MISSAL – PR
Devanir André Fappi (PG)1,
Eliane Rodrigues dos Santos Gomes (PQ)2,
Gisele Maria Brod Caldereiro (PG)3
Juliana Bortoli Rodrigues Mees (PQ)4.
Palavras Chave: saúde pública; desenvolvimento sustentável; vetores
1. INTRODUÇÃO
De acordo com Ramos et al (2010), políticas públicas devem ser elaboradas por meio
de ações educativas que possibilitem aos indivíduos conhecimentos, habilidades e atitudes
necessárias à sensibilização e conscientização da sociedade acerca das questões ligadas ao
meio ambiente, como é o caso da educação ambiental, bem como esclarecimentos acerca das
doenças, através de campanhas específicas, haja vista que o direito à vida e à saúde são
direitos fundamentais constitucionalmente garantidos a todos os cidadãos, indispensáveis ao
desenvolvimento sustentável.
Segundo Dias (1992), a educação ambiental deve ser um processo permanente, onde
as pessoas e a comunidade adquirem o conhecimento, as experiências, as habilidades para
gerenciar o meio ambiente, podendo dessa forma, agir individual e coletivamente para sanar
problemas ambientais presentes e futuros. Observa-se a preocupação humana com relação ao
meio ambiente e com o avanço e o aumento de políticas públicas voltadas para essa temática,
entretanto, verifica-se também a insensibilidade de grande parte da população em se envolver
na melhoria da qualidade de vida e, como decorrência disso ocorre o acréscimo das mazelas
sociais, exemplo desta situação são as doenças. Determinadas doenças são causadas por
vetores, que incorporados a repentina urbanização e a negligência do homem no
1
Acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Tecnologias Ambientais – PPGTAMB, mestrado
acadêmico na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Medianeira – PR.
[email protected].
2
Profª. Doutora, pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Ambientais –
PPGTAMB da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Medianeira – PR.
[email protected]
3
Acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Tecnologias Ambientais – PPGTAMB, mestrado
acadêmico na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Medianeira – PR.
[email protected]
4
Profª. Doutora, pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Ambientais –
PPGTAMB da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Medianeira – PR.
[email protected]
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armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos produzem criadouros que beneficiam a
proliferação de insetos vetores, exemplo típico do Aedes aegypti, causador da dengue.
A dengue é uma doença infecciosa febril aguda que atualmente tornou-se um grave
problema de saúde pública no Brasil, onde as condições climáticas, aliadas ao modo de
organização urbana, contribuem o desenvolvimento do inseto transmissor.
Em saúde pública procura-se dar estimada atenção aos vetores, isto é, insetos capazes
de transmitir agentes infecciosos. O controle destes insetos visa, necessariamente, prevenir a
transmissão de doenças a eles relacionadas. Em áreas endêmicas, torna-se imperativo
minimizar a incidência de doenças colocando-as sob domínio, pois essa ação auxilia a
diminuição da mortalidade e morbidade (FUNASA, 2007).
Dessa forma, deverão ser implantados programas de ações com ampla participação
pública, pela veiculação de campanhas educativas e de mobilização comunitária, capacitação
de agentes multiplicadores, promoção e articulação entre os setores públicos, privados e
comunitários, usando como mola propulsora a educação ambiental, buscando transformar
indivíduos, para contribuírem nas decisões sobre seu futuros, ações indispensáveis no
processo de desenvolvimento sustentável, exercendo, desse modo, o direito à cidadania.
Durante muito tempo, o combate ao vetor foi desenvolvido conforme as diretrizes de
erradicação vertical, na qual o envolvimento comunitário não era considerado como atividade
eficaz (ANDRADE, 2002). Não obstante, verificou-se a necessidade de uma ação ininterrupta
de conscientização por meio da modificação de hábitos da população como um fator essencial
e imprescindível no controle da expansão do vetor (PEDRINI, 2002).
Para Brassolatti et al (1997), o autor principal para um efetivo controle biológico dos
vetores da dengue deve ser o homem, e a estratégia básica, a completa eliminação de
criadouros se dá através de uma forma consciente, por isso a importância da educação
ambiental. A Educação Ambiental deve ter como desígnio a supressão mensurável de
criadouros dos mosquitos vetores no espaço doméstico pelo cidadão e não meramente o
acréscimo de conhecimento. Por isso a relevância que a Educação Ambiental pode trazer, em
não só reproduzir conhecimento, mais envolvendo as pessoas na defesa e na melhoria da
qualidade de vida.
Dentro deste contexto, o objetivo deste trabalho é avaliar o processo educativo
ambiental na prevenção e controle da dengue no Município de Missal, extremo oeste do
Estado do Paraná, a partir de dados coletados em onze levantamentos de índices de infestação
predial de Aedes aegypti no período de 2011 ao primeiro semestre de 2013.
2. METODOLOGIA
O Município de Missal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE (2010) possui uma população de 10.474 habitantes, com aproximadamente
4000 imóveis distribuídos em 09 localidades onde são realizadas vistorias para identificação
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de focos do mosquito transmissor da dengue e disseminadas informações no tocante à
educação ambiental, com a distribuição de panfletos, explicação sobre a biologia do vetor,
formas de prevenção, objetivando primordialmente a eliminação de possíveis criadouros.
O Programa Nacional de Controle a Dengue – PNCD estabelece as diretrizes para o
desenvolvimento de ações de prevenção à esta doença, classificando os municípios como
infestados (com a presença do mosquito Aedes aegypti) e não infestados (sem a presença do
mosquito Aedes aegypti). Por Missal ser considerada infestada, assim como outros
municípios, o PNCD recomenda a realização de levantamentos larvários para levantar o
índice de infestação predial e, a partir deste, realizar as ações de prevenção (ciclos de visitas)
em todos os imóveis durante um período de dois meses, ou seja, municípios infestados devem
realizar seis ciclos anuais de tratamento focal.
Dessa forma, a área de estudo em questão adota como metodologia para o
levantamento do índice de infestação, o LIRAa (Levantamento de Índice Rápido do Aedes
aegypti), atividade de pesquisa larvária onde são vistoriados 10% de todos os imóveis
existentes e coletadas amostras de larvas e pupas para análise da espécie de inseto coletado e
identificação dos tipos de depósitos, sendo A1 (armazenamento de água para consumo
humano elevado), A2 (armazenamento de água para consumo humano ao nível do solo), B
(depósitos móveis) C (depósitos fixos), D1 (pneus e outros materiais rodantes) D2 (lixo em
geral) E (depósitos naturais) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2005).
A partir dos dados coletados por onze levantamentos de índices (LIRAa) de 2011 até o
primeiro semestre de 2013, pretende-se avaliar como a educação ambiental influencia na
ocorrência de focos do mosquito transmissor da dengue.
3. RESULTADOS
Após a compilação de todos os levantamentos de índices de infestação realizados no
referido período, foi computado a frequência dos criadouros por tipo de depósitos, conforme o
gráfico a seguir:
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Porcentagem
Frequência dos criadouros por tipo de depósito
2011
2012
2013
A2
B
C
D1
D2
E
Grafico 1- Frequência dos criadouros do mosquito Aedes aegypti por tipo de
depósito.
Legenda: A1 (armazenamento de água para consumo humano elevado), A2
(armazenamento de água para consumo humano ao nível do solo), B (depósitos
móveis) C (depósitos fixos), D1 (pneus e outros materiais rodantes) D2 (lixo em
geral) E (depósitos naturais)
A partir da análise do gráfico pode-se afirmar que em 2013, houve manutenção do
percentual de frequência dos criadouros nos depósitos tipo D1 (pneus e materiais rodantes), já
para os depósitos do tipo B (depósitos móveis, sobretudo vasos de plantas e bebedouros de
animais) foram ainda os que predominaram, seguidos dos depósitos D2 (lixo em geral), com
um acréscimo em relação aos anos anteriores, evidenciando assim a estreita ligação entre
pequena repercussão da ações de prevenção, por meio de palestras, visitas, blitz para
panfletagem, ou pouca incidência de uma ação prática contínua de educação ambiental e a
área da saúde, o que pode estar ocasionando uma má destinacão dos resíduos domésticos
gerados, pela população de Missal.
Ressalta-se ainda que houve no ano de 2013, para os depósitos do tipo D2, um
crescimento dos criadouros superior a três vezes aos encontrados nos de 2012 e 2011, e esta
expansão, certamente esta relacionada a deficiência da ações adotadas, frente à crescente
necessidade de ações ininterruptas de conscientização por meio da modificação de hábitos da
população, como salienta Pedrini (2002), sendo um fator essencial e imprescindível no
controle deste problema.
Verifica-se também a necessidade de mobilização e sensibilização de todos para o
enfrentamento desta doença, onde cada um exerça sua devida função no combate a dengue,
pois é dever de todos a defesa e melhoria da qualidade de vida, conforme elucida Brassolatti
et al (1997).
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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A educação ambiental no âmbito da saúde é uma importante ferramenta na prevenção
de doenças, entretanto, a finalidade primordial da educação ambiental não é somente
transmitir conhecimento, mas sim fazer com que esse conhecimento possibilite e expanda a
visão para a participação da defesa e da melhoria da qualidade de vida. No que diz respeito à
dengue, este é um fator imperativo, sendo imprescindível para qualquer município que almeje
reduzir os casos de dengue e proporcionar aos seus cidadãos melhoria na qualidade de vida.
Verifica-se a necessidade de uma ação continuada de sensibilização para o ganho de
consciência que culmine pela mudança de hábitos na população como um fator fundamental e
indispensável no controle e na expansão do vetor da dengue. Apesar disso, nesse estudo
evidencia-se ainda que no Município de Missal, as ações de educação ambiental embora
relevantes ainda são incipientes do ponto de vista de mudança de atitudes da população em
relação ao cuidado com os depósitos móveis, como vasos de plantas, bebedouros de animais,
pneus e lixo de maneira geral, que permitem o acúmulo de água e consequentemente tornemse criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Apesar de haver um aporte das políticas públicas no custeamento dos agentes de
combate a endemias, a população ainda apresenta dificuldades no comprometimento com o
combate à doença e no reconhecimento da gravidade.
Ações educativas devem buscar inserir a questão dengue no contexto cotidiano das
localidades trabalhadas, abordando aspectos relevantes do dia-a-dia da população que se
relacionem a aspectos conexos da doença e do vetor.
Constata-se também que o trabalho de prevenção realizado pelos agentes de endemias
deve ser aprimorado, devido à necessidade de uma prática contínua e permanente de educação
ambiental, retratando a maneira adequada da verificação semanal pelo morador do seu
quintal, na eliminação de possíveis criadouros de insetos, por meio de atitudes simples de
remoção mecânica que devem tornar-se um hábito na prevenção à dengue.
REFERÊNCIAS
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213-215p.
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Saneamento. 3ª. ed. rev. 2ª
Reimpressão–Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2007. 408p. ISBN: 85-7346-045-8
BRASSOLATTI, R.C. et al. Educação para o manejo integrado dos vetores da dengue.
Manual UNICAMP. Campinas, 1997.36p.
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DIAS, G. F. Educação ambiental: princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 1992. 399p.
Disponível em: < http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/viewFile/764/685>.
Acesso em 05 ago 2013.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. DIAGNÓSTICO RÁPIDO NOS MUNICÍPIOS PARA
VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA DO AEDES AEGYPTI NO BRASIL – LIRAa.
Metodologia para avaliação do índices de breteau e predial. Brasília – DF, 2005. 62p.
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2002. Editora Vozes, 294 p.
RAMOS, M. G. M. et al. A educação ambiental na prevenção e controle da dengue no
município de Fortaleza: reflexões sobre saúde e sustentabilidade ambiental. Fortaleza,
2010. Disponível em: <www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3073.pdf>.
Acesso em: 06 ago 2013.
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Fundamentos Históricos,
Teórico e Metodológico em
Educação Ambiental
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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A TEORIA DA COMPLEXIDADE:
QUESTÕES EPISTEMOLÓGICAS
Filipi Vieira Amorim (PG)1
Humberto Calloni (PQ)2
Resumo: Com este ensaio, de natureza teórica, temos por objetivo discutir e refletir sobre algumas contribuições
da perspectiva epistemológica do pensador francês Edgar Morin (1921-) sobre sua Teoria da Complexidade e
possíveis contribuições desta à Educação Ambiental. Para tanto, dividimos o ensaio em três momentos: i) A
Natureza complexa da Educação Ambiental, onde apontamos indícios de complexidade intrínsecas na Educação
Ambiental; ii) Educação Ambiental e Epistemologia, neste item destacamos questões de ordem legal sobre a
legislação que dispõe a Educação Ambiental no Brasil relacionando-a com questões epistemológicas do atual
cenário acadêmico-científico onde a Teoria da Complexidade surge como paradigma epistemológico emergente,
contrapondo-se a Ciência e Filosofia Modernas; iii) Conclusões provisórias, com este item, não temos a
pretensão de encerrar a discussão sobre as questões epistemológicas da Educação Ambiental, tampouco
apresentamos um modelo a ser seguido para a legitimação da Educação Ambiental frente aos desafios da
contemporaneidade, mas sugerimos reflexões e outros olhares ao devir das questões ambientais em sua
complexidade na perspectiva do Pensamento Complexo. A discussão sobre a necessidade do Pensamento
Complexo enquanto paradigma emergente suscita caminhos para a compreensão do metabolismo sociedadeNatureza por uma Educação Ambiental no presente. Essa tendência epistemológica rompe com o paradigma
dominante inaugurado pela Ciência e Filosofia Modernas, e busca a superação do conhecimento que fragmenta,
simplifica e reduz a totalidade do real, visando legitimar a Educação Ambiental.
Palavras Chave: Educação Ambiental, Teoria da Complexidade, Epistemologia.
Abstract: With this test, the theoretical nature, we aim to discuss and reflect on some of the epistemological
contributions of the French thinker Edgar Morin (1921 -) on Complexity Theory and its possible contributions to
this Environmental Education. To do so, we divide the test in three phases: i) The complex nature of
environmental education, which aim to evidence of complexity inherent in Environmental Education, ii)
Environmental Education and Epistemology, highlight this item with legal issues on legislation that provides
education environment in Brazil relating it to the current epistemological and scientific academic setting where
the Complexity Theory emerges as epistemological paradigm emerging in opposition to Modern Science and
Philosophy; iii) Interim findings, with this item, we do not intend to terminate discussion of epistemological
issues of Environmental Education, nor present a model to be followed for the legitimization of Environmental
Education and the challenges of contemporary society, but we suggest reflections and other looks to the
becoming of environmental issues in their complexity from the perspective of Complex Thinking. The
discussion about the need for Complex Thought while emerging paradigm raises paths to understanding the
society-nature metabolism by an Environmental Education in this. This trend epistemological break with the
dominant paradigm inaugurated by Modern Science and Philosophy, and seeks to overcome fragmentation of the
knowledge that simplifies and reduces the totality of reality in order to legitimize the Environmental Education.
Keywords: Environmental Education, Complexity Theory, Epistemology.
1
Biólogo; Mestre em Educação; Doutorando em Educação Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação
em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande; bolsista da CAPES;
[email protected]
2
Filósofo e Pedagogo; Mestre e Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do
Rio Grande; [email protected]
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A NATUREZA COMPLEXA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A complexidade é um desafio ao conhecimento, não uma solução. Quando dizemos
“isso é complexo”, confessamos nossa incapacidade de dar uma descrição ou uma
explicação simples, clara e precisa. Sentimos que aspectos diversos, ou seja,
contraditórios, estão ligados, mas sem que possamos percebê-los. Para nós, tudo é
incerteza e confusão, e como é cada vez mais frequente repetirmos “isso é
complexo”, somos cada vez menos capazes de descrever e explicar, mas sem ter
consciência dessa incapacidade. Em resumo, o “isso é complexo” expressa nosso
embaraço, nossa incapacidade de definir de modo simples, de denominar com
clareza, de ordenar nossas ideias. O conhecimento complexo é uma tentativa de
responder a esse desafio (MORIN, 2010, p. 189).
A Educação Ambiental enquanto tema de pesquisas em âmbito nacional já não pode
ser dita “nova”, embora seja considerada “recente” por alguns pesquisadores da área
(CARVALHO; FEITOSA, 2011). Esse tipo de abordagem data aproximadamente de três a
quatro décadas, quando, precedida por uma “ecologização das sociedades1” (GRÜN, 1996), a
Educação recebeu a missão de responder alguns questionamentos referentes à crise ambiental
contemporânea. Isso se deu pela convicção de que a Educação é capaz de promover
transformações na sociedade, uma vez que é “uma necessidade comum a todos os seres
humanos atendida segundo as crenças, os valores, os ideais e as condições materiais de cada
circunstância” (GOERGEN, 2009, p. 25). Assim, frente à problemática ambiental coeva, a
Natureza passa a ser assunto da sociedade civil e deixa o espaço unicamente habitado pela
comunidade científica e pelos ditos amantes da Natureza, ganhando status global na busca por
respostas emergenciais sobre a convivência humana na Terra (Cf. GRÜN, 1996).
1
Sobre a “ecologização das sociedades”, Grün (1996, p. 15-21) apresenta o percurso histórico das
preocupações humanas em relação à Natureza, tratando do tema como Antecedentes históricos da educação
ambiental. Segundo a abordagem do autor, citando Donald Woster, 1945 é o ano referencial do processo de
ecologização das sociedades, quando do lançamento das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki,
sobretudo pela descoberta de que o ser humano seria capaz de destruir o Planeta. Depois deste episódio, Grün se
refere a outros dois acontecimentos na década de 60: Rachel Carson, em 1962, torna público o desaparecimento
de espécies e o problema causado por pesticidas na agricultura; e em 1968, Ehrlich alerta para o exacerbado
crescimento populacional da civilização moderna. Na sequência de seu estudo, Grün afirma que com a “Primeira
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente”, em Estocolmo, no ano de 1972, a Educação Ambiental
tornou-se “assunto oficial”. O tratamento da Educação Ambiental como assunto oficial nos encontros
promovidos por órgãos intergovernamentais é constatado, a partir de então, em 1975, em Belgrado – “The
Belgrado Workshop on Environmental Education”; em 1983, quando é criada pela ONU a “Comissão Mundial
para o Meio Ambiente e Desenvolvimento”; em 1989, com a publicação do “Relatório Brundtland”; e em 1992,
na realização da “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado”. De
1992 até 2012, ao encontro do que expôs Grün, enunciarei outros eventos internacionais que trataram de
assuntos relacionados ao ambiente, tais como: a primeira reunião do COP, órgão da “Convenção do Clima”, em
1995, em Berlim, Alemanha; a criação do Protocolo de Kyoto, em 1997, em Kyoto, Japão; em 2002, a
“Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável”, em Johanesburgo, África do Sul; a “Conferência
de Bali”, em 2007, na Indonésia; a “Conferência de Copenhagen”, na Dinamarca, em 2009; a “Conferência do
Clima da ONU”, realizada em Durban, África do Sul, em 2011; e, finalmente, a Rio+20, “Conferência das
Nações Unidas sobre desenvolvimento Sustentável”, no Rio de Janeiro, Brasil, em 2012.
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Esse entrelaçamento entre Educação e questões ambientais, dita Educação Ambiental,
nasceu assumindo suas características incrédulas de uma fragmentação ou simplificação
possível como resultado desta união. Trata-se, pois, de duas áreas do conhecimento
reconhecidamente distintas por suas singularidades, mas com abrangências próximas ao
universal1, dotadas de complexidades que ultrapassam suas fronteiras. Destarte, essa
aproximação é dada por condições e interesses materiais da sociedade, afirmando que a crise
ambiental ora vivenciada convoca em uníssono inúmeras instituições sociais (econômicas,
políticas e culturais) para contribuir com a superação da mesma.
Como no caso da Educação, a pesquisa sobre a problemática ambiental abarca
diversas áreas do conhecimento e correntes epistemológicas variadas em seu processo de
legitimação. Ao que consta dentro da vasta literatura sobre as linhas epistemológicas que
conduzem a produção e construção do conhecimento nos dias atuais, Libâneo (2005)
apresenta, entre outras: racional-tecnológicas; neocognitivas; sociocríticas; holísticas; pósmodernas. Na pesquisa sobre as questões ambientais, tal e qual na Educação, diversas áreas
do conhecimento se mostram atualmente engajadas: biologia, pedagogia, antropologia,
sociologia, geologia, geografia, física, filosofia, psicologia, entre outras. Essa diversidade (de
áreas, epistêmica, científica) aponta e justifica o caráter dinâmico, transdisciplinar e de
complexidade que deve ser levado em consideração quando falamos em Educação Ambiental
(SATO, 2000).
Embora a existência dessa diversidade, há historicamente um retalhamento disciplinar,
metodológico e epistêmico, que impedem a dialógica entre as áreas do conhecimento
dispostas ao estudo da Educação Ambiental. Esses saberes separados negligenciam a
complexidade do tema graças à hiperespecialização científica que predomina nas instituições
de ensino e pesquisa e nos processos de construção, produção e apreensão do conhecimento;
fruto do desenvolvimento da Filosofia e Ciência Modernas. A hegemonia desse conhecimento
hiperespecializado impede que os conjuntos complexos dos problemas transversais,
multidimensionais, globais e planetários tornem-se visíveis (MORIN, 2011a). A Educação
Ambiental, quando pensada sob a ótica do padrão científico e epistemológico dominante,
transforma-se tenuamente em objeto fragmentado e reduzido, perdendo sua complexidade
natural nas mais variadas abordagens. Cabe dizer brevemente que complexidade, nesse ponto
da discussão, significa o contrário daquilo que é simples e que pode ser explicado com
argumentos resultantes de uma visão fragmentada, compartimentada, separada e disjunta.
Portanto, ao produto do processo entrelaçado entre Educação e questões ambientais não se
pode atrelar outro predicado que não seja complexo, pois as características próprias dessa
união são dotadas de complexidade.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EPISTEMOLOGIA
(...) o problema do conhecimento constitui o nó górdio da epistemologia moderna.
Neste sentido, o conhecimento deve comportar tanto a diversidade quanto a
multiplicidade. Estamos longe de uma definição reduzida a uma só noção, como a
informação, a percepção, a descrição ou a idéia. É necessário, assim, conceber o
1
Universal no sentido objetivo, ontológico e lógico, que diz respeito à proposição ou temática cuja
essência e/ou princípios podem ser partilhados por mais de uma área específica.
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conhecimento em vários níveis, pois é um fenômeno multidimensional, no sentido
de que, de maneira inseparável, é simultaneamente físico, biológico, cerebral,
mental, psicológico, cultural, social (PENA-VEGA, 2010, p. 53).
No Brasil, a possível efetividade da Educação Ambiental está assumidamente exposta
na Lei Federal 9795 de 1999 (BRASIL, 1999). Conforme os parâmetros legais, a referida lei
dispõe sobre a Educação Ambiental e sobre a Política Nacional de Educação Ambiental. Com
objetivos inter, multi e transdiciplinares e que reconhecem a necessidade da complexidade e
do pluralismo acerca da temática. Tal fato garante a Educação Ambiental em todas as
disciplinas do ensino fundamental, médio, superior e educação não-formal.
Após a homologação da lei notáveis avanços ao longo dos anos são dignos de menção,
entre eles, a negação da Educação Ambiental enquanto disciplina isolada, tal como o modelo
educacional predominante de ensino e aprendizagem por fragmentação e simplificação do
complexo, baseados nos princípios da Ciência Moderna. Concomitantemente, a Educação
Ambiental não segue uma linha epistemológica consensual entre os pesquisadores da área, e
seu conceito apresenta-se, metaforicamente, como uma Babel polifônica. Assim, estamos
diante de um impasse entre a necessidade de conceitos que fundamentem a pesquisa em
Educação Ambiental e, ao mesmo tempo, enfrentamos o risco de a encerrarmos em um
conceito fechado e fragmentado, incapaz de dialogar com as mais variadas áreas do
conhecimento, necessidade, repetimos, inegável à Educação Ambiental, sobretudo, por sua
essência de complexidade1.
Diante do exposto, é imprescindível o reconhecimento de que a falta de conceitos e
definições epistêmico-metodológicas unânimes sobre a Educação Ambiental não é de todo um
mal. Uma vez que esse fato contribui para o crescimento das discussões em torno da temática,
proporcionando adesão e engajamento por várias áreas do conhecimento, tal como prevê seus
princípios2. Além disso, o encerramento conceitual oferece o risco do não reconhecimento da
interligação real que há entre as partes – questões sociais (econômicas, políticas, culturais),
ambientais, educacionais, de processos formativos, etc. – e o todo da crise ambiental
contemporânea, ou seja, a complexidade a ser reconhecidamente assumida.
Esse risco iminente (sobre o isolamento disciplinar e epistêmico) está relacionado ao
modelo de apropriação e construção do conhecimento impregnado ao longo da história em
nossa sociedade; desde as formulações propostas por René Descartes3. O status quo da
1
Como expusemos no item A Natureza complexa da Educação Ambiental.
No Art. 4° da Lei 9795 de 1999, estão os princípios básicos da Educação Ambiental: “I - o enfoque
humanista, holístico, democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade,
considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da
sustentabilidade; III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e
transdisciplinaridade” (BRASIL, 1999, s/p).
3
René Descartes (1596-1650), filósofo, físico e matemático francês, é considerado por alguns autores
“o pai da filosofia moderna” (ANTISERI; REALI, 1990; RUSSEL, 2001). Do mesmo modo, o vilão da crise
ambiental contemporânea pelo movimento ecológico. Descartes publicou, entre outros trabalhos, em 1637, o
Discours de la méthode pour bien conduire sa raison, et chercher la verité dans les sciences, traduzido para o
português como Discurso do método: para bem conduzir a própria razão e procurar a verdade nas ciências (Cf.
DESCARTES, René. Discurso do Método. In: Coleção Os Pensadores: Descartes. São Paulo: Abril Cultural,
1979.). Essa obra é tida como um tratado filosófico e matemático que serviu de base para a epistemologia
proposta por Descartes. O Discurso do Método apresenta princípios que seriam capazes, segundo Descartes, de
2
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produção do conhecimento no Ocidente segue praticamente as mesmas premissas da
revolução científica1 do século XVI e os moldes de seu posterior desenvolvimento, até o
século XVIII2 e XIX, porém, com algumas tendências pedagógicas em crise e outras
emergentes a partir do século XX. Essa manifestação de crise ainda não se solidificou a ponto
de modificar o status quo, mas põe em xeque uma série de certezas seculares que servem de
bases para a pesquisa acadêmico-científica e para a legitimação do conhecimento em pleno
século XXI. Desse modo, o aparato pedagógico em crise acaba por ascender uma fase de
transição paradigmática (SANTOS, 2006).
Nesse ascenso de epistemologias possíveis de transições paradigmáticas encontramos
a Teoria da Complexidade, cunhada e sistematizada como Pensamento Complexo pelo
pensador francês Edgar Morin. O próprio nome que designa tal concepção epistêmica é
sugestivo à emergência do reconhecimento da complexidade do mundo, das coisas, do
pensamento, da pesquisa, etc. A proposta construída por Morin é um caminho inverso ao
proposto pela Ciência Moderna, sobretudo nos aspectos de fragmentação do conhecimento e
dicotomia das dualidades à luz do cartesianismo (Cf. DESCARTES, 1979). O que está em
jogo é a afirmação da necessidade de uma (re)ligação dos saberes que se oponha ao processo
de atomização da realidade, tal como o fez a Ciência e Filosofia Modernas que não
comportam diversidade e multiplicidade na produção e apropriação do conhecimento.
O propósito do processo de atomização diz respeito à divisão, à fragmentação e à
disjunção das partes em relação ao todo, sem que exista conexão, interligação. Por exemplo, a
atomização do conhecimento pela epistemologia moderna vem à tona quando Descartes
(1979, p. 37, 38), se referindo ao alto grau de complexidade de uma situação ou fenômeno a
ser analisado, estudado ou pensado, propôs, em seu 2° preceito3 “dividir cada uma das
dificuldades (...) em tantas parcelas quantas possíveis e quantas necessárias (...) para melhor
resolvê-las”. Esse preceito inaugura o reducionismo cartesiano, base para o modelo disciplinar
do ensino que vigora de maneira sempiterna no âmago do tempo presente. Essa afirmação se
estende, entre outros casos, à compreensão de Educação Ambiental, que, repetimos, já nasceu
com sua complexidade exposta. No caso da influência de Descartes, significa que para o
alcance de uma certeza é conveniente a fragmentação e a redução de um problema –
complexo por natureza – para um melhor esclarecimento sobre o que se busca entender,
mesmo que isso seja “prejudicial” ao conhecimento do todo.
encaminhar a razão humana na direção das certezas, princípio tal, vislumbrado pelo filósofo, seria alcançado
pela prática de um “método” guiado por preceitos lógicos e racionais. O “método” de Descartes é baseado na
matemática, ciência que, como afirmou, não permite a manutenção de dúvidas, por isso, escolhida como base
para o alcance súbito de certezas.
1
Além de René Descartes, Santos (2006) refere-se a outros autores “responsáveis” pela racionalidade
científica hegemônica e, ao mesmo tempo, em crise atualmente. Entre as teorias e leis que fundamentam e
organizam a racionalidade dominante, o autor aponta: a teoria heliocêntrica, de Copérnico; as leis de Kepler; as
leis de Galileu; as proposições de Newton; e a consciência filosófica de Bacon.
2
Sobre o século XVIII, Calloni (2006) dá notabilidade ao Iluminismo (Aufkläerung), movimento
intelectual e cultural que buscou romper com as práticas religiosas predominantes e com a visão medieval de
homem e de mundo. Esse movimento se deve, segundo o autor, à crença de que só a razão humana seria capaz
de compreender o mundo.
10
Tendo por parâmetro a Lógica estudada em seu tempo, Descartes julgou que muitos dos preceitos
desta ciência eram bons, porém outros tantos considerou supérfluos e nocivos. Assim, Descartes resolveu
elaborar para si 4 preceitos segundo os quais o bastariam desde que não deixasse uma só vez de observá-los (Cf.
DESCARTES, 1979, p. 37, 38).
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Acontece que no caso da Educação Ambiental não é possível uma explicação simples
sobre ela, menos ainda uma descrição concisa, breve, distinta ou esclarecedora, isso porque
ela mesma é complexa em sua natureza e não cabe em conceitos fechados. Aliás, visto seu
surgimento como indicadora de uma questão global sem resposta e com a tarefa de responder
à sociedade sobre como enfrentar a crise ambiental contemporânea, com o auxílio mútuo da
Educação, a Educação Ambiental filia-se e encontra-se no campo da complexidade. É claro
que nem todas as pesquisas em Educação Ambiental estão pautadas nessa argumentação, do
mesmo modo que nossa intenção não é propor uma padronização à pesquisa em Educação
Ambiental (até porque essa tendência da padronização já sobrevive enquanto paradigma
dominante), mas de elucidar elementos invisíveis ao olhar disjunto, fracionado e
simplificador, ressaltando a importância de assumirmos o Pensamento Complexo para pensar
Educação Ambiental. Para evitar um mal entendido, como sói acontecer1, o Pensamento
Complexo não logra ser uma epistemologia azáfama, tampouco deve ser entendida como
sinônimo de balbúrdia, pois, como bem advertiu Morin (2010, p. 189): “A complexidade é um
desafio ao conhecimento, não uma solução”.
O movimento epistemológico da Teoria da Complexidade tem por princípio comum a
tendência anti-reducionista. O reducionismo ubíquo na Ciência e Filosofia Modernas levou a
comunidade/sociedade científica, até meados do século XX, a uma série de conquistas e
avanços2. Portanto, esse que é o paradigma simplificador tem seus méritos reconhecidos. Mas,
sabemos que é necessário que esse modelo seja complementado, pois, no caso da Educação
Ambiental, não compreende e nega sua complexidade intrínseca. Igualmente, a ideia de
complementaridade vai ao encontro do Pensamento Complexo, o desafio da complexidade
não busca anular o paradigma simplificador, mas integrá-lo.
Embora a noção de complexidade seja vista por seus opositores como um verso de pé
quebrado, essa tendência sugere, desde sua etimologia latina – complexus3, “o que é tecido em
conjunto” (MORIN, 2010, p. 190) –, seu princípio guia: religar o que está separado para
conhecer o todo, distinguir as partes sem separá-las e reconhecê-las novamente em suas interrelações com o todo complexo. É por isso que a complexidade comporta o que separa e o que
simplifica, mas rejeita uma simplificação dissociada em fragmentos incomunicáveis entre
uma coisa e outra. Graças ao desenvolvimento científico e tecnológico buscamos cada vez
mais compreender a realidade onde estamos inseridos. Por isso mesmo, o Pensamento
Complexo abarca as incertezas e as antinomias multidimensionais por uma necessidade do
11
No livro “A cabeça bem-feita”, Morin (2011a, p. 10) esclarece: “Os que não me leram e julgam-me
segundo o ‘disse-me-disse’ do microcosmo atribuem-me a idéia bizarra de uma poção mágica, chamada
complexidade, como remédio para todos os males do espírito. Ao contrário, a complexidade, para mim, é um
desafio que sempre me propus a vencer”.
2
Ortega y Gasset (1989) diz que o homem renasce a partir das descobertas e proposições de Descartes e
Galileu, partindo dessa referência, Lima (2006, p. 156) acrescenta: “Da crença numa terra plana, transitamos,
graças aos modernos, para uma terra redonda, da terra imóvel localizada no centro de um universo finito,
segundo Aristóteles, para uma terra que se movimenta como um peão, num cosmo infinito, do qual a terra é um
simples satélite que gira em torno de uma estrela periférica localizada num pequeno sistema solar, presente no
final da cauda da Via Láctea, numa modesta galáxia”.
3
Sobre o termo “complexo”, Tarride (1995) sugere que sua origem etimológica tem como raiz a
expressão plexus que remete aos termos entrelaçar, conectar, enredar. Consoante a isso, Lima (2006, p. 138,
grifos do autor) sugere que complexus significa o que está ligado, o que está tecido. Sobre sua origem latina, o
autor relaciona o termo plexus com os termos: “tecido, trançado, enroscado, mas também cingido, enlaçado”.
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conhecimento, não somente por uma sucessão paradigmática historicamente natural
(TARRIDE, 1995).
A possibilidade de sucessão paradigmática mostra que a proposta secular de uma visão
dicotômica entre ciências naturais e ciências humanas parece não se auto-sustentar na ótica da
crise do paradigma dominante. Uma vez que essa distinção, hoje, faz pouco sentindo e carece
de utilidade, pois o avanço recente de áreas como a física e a biologia
abala os conceitos desse cientificismo primevo. Assim, “à medida que as ciências naturais se
aproximam das ciências sociais estas aproximam-se das humanidades. O sujeito, que a ciência
moderna lançara na diáspora do conhecimento irracional, regressa investido da tarefa de fazer
erguer sobre si uma nova ordem científica” (SANTOS, 2006, p. 69).
CONCLUSÕES PROVISÓRIAS
Cabe lembrar, para dar cabo a qualquer mal entendido epistemológico, o que a
complexidade não é:
(...) uma espécie de catálogo no qual se acumulariam, por justaposição, todos os
conhecimentos: físico, biológico, psicológico, psicanalítico etc. Ao contrário, ela
deve ser considerada como um princípio de complexificação do nosso próprio
conhecimento, que introduz, em todas essas consciências, a consciência das
condições bio-antropológicas, socioculturais ou nosológicas do conhecimento. Em
outras palavras: o conhecimento que traduz a complexidade dos fenômenos deve
reconhecer a existência dos seres e interrogar-se sobre o mistério do real (PENAVEGA, 2010, p. 40).
Sem necessidade de circunlocução, o Pensamento Complexo comporta ao menos, no
caso da Educação Ambiental, dois1 grandes desafios: 1º) tornar simbiontes os conhecimentos
das ciências naturais, sociais e humanas; 2º) a partir do anterior, tornar-se utensílio de
inteligibilidade como democracia cognitiva. Esses dois desafios já estão subentendidos na
emergência do Pensamento Complexo de Edgar Morin, mas nossa advertência remete à
construção epistemológica da Educação Ambiental. Embora hipoteticamente falando,
acreditamos que o potencial transformador de uma Educação Ambiental pautada nos
princípios do Pensamento Complexo é dotado de possíveis mudanças e interferências no
destino incerto da humanidade.
A ideia de uma simbiose do conhecimento direciona essa abordagem à ciência
ecológica, pois o sentido do termo vem da ecologia. O termo simbiose corresponde a uma
série de processos e trocas vantajosas na relação entre organismos vivos de espécies diferentes
1
Certamente inúmeros são os desafios da complexidade, e os dois que apontamos não têm o objetivo de
reduzir o Pensamento Complexo a essas sugestões. Se assim o fosse, propagaríamos a “paralisação da
complexidade”: tendência tomada por pesquisadores que fazem mau uso desse sentido epistêmico. Sobre a
“paralisação da complexidade”, ver: LIMA, Gilson. Sociologia na complexidade. Sociologias [online]. 2006,
n.15, pp. 136-181. ISSN 1517-4522. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1517-45222006000100006
Acesso em 15 de out. 2012.
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(PINTO-COELHO, 2000). A simbiose do conhecimento é uma metáfora, mas mostra a
possibilidade da extensão do conceito ecológico na religação dos saberes separados pelas
ciências clássicas. No caso dos organismos vivos, a simbiose não oferece perdas ou danos aos
envolvidos, e o mesmo pode ocorrer com o conhecimento pela via do Pensamento Complexo.
A separação existente entre ciências naturais, ciências sociais e ciências humanas não
resiste à magnitude do paradigma emergente. O ser humano, Homo sapiens, espécie tardia no
Planeta Terra, é ao mesmo tempo ser biológico, ser social e ser individual. O biológico remete
às características da espécie específica, que nos
difere dos outros animais por nossas particularidades físicas, mentais, genéticas, etc.; ao
mesmo tempo somos seres sociais, pois mantemos relações com outros indivíduos e estamos
inseridos em um contexto cultural; ainda, somos seres individuais, cada um com suas
concepções de mundo e singularidades; portanto, somos seres trinos (MORIN, 1991). Nessa
trilogia do humano, não há como disjuntar as partes, portanto, o Homo sapiens é também
demens: há racionalidade e objetividade, mas coexiste subjetividade; há sentimentos
emocionais e Razão. O que não existe é fronteira entre sapiens (o humano racional) e demens
(o humano subjetivo).
Desse mesmo contexto deriva a separação das ciências naturais e das ciências
humanas. A cultura humanística das artes, da poesia, da literatura e da filosofia foi distinguida
da cultura científica pelo paradigma simplificador. A cultura humanística, “baseada na
reflexão, não pode mais se alimentar nas fontes do saber objetivo”, e a cultura científica,
“baseada na especialização do saber, não pode se refletir nem pensar a si própria” (MORIN,
2011b, p. 76).
Embora Descartes tenha julgado que as humanidades não ofereciam certezas (e essa
afirmação foi incorporada ao paradigma simplificador) julgando-as desnecessárias, não há
como afirmar que tal o seja, ou que existam fronteiras restritas a troca de saberes entre uma ou
outra. A simbiose do conhecimento seria o eixo auxiliar da complexidade na tarefa de
promover a conjunção sobre a disjunção.
No mesmo rumo, a democracia cognitiva denota a complexidade quando busca
resgatar o que a modernidade extraviou. Da conjunção entre ciências humanas, ciências
sociais e ciências naturais, nascerá a consciência planetária e os fundamentos de uma
epistemologia complexa para a efetivação da Educação Ambiental. A Educação baseada no
modelo disciplinar trouxe uma série de avanços tecnocientíficos, “mas engendra um
conhecimento especializado que é incapaz de compreender os problemas multidimensionais e
determina uma incapacidade intelectual de reconhecer os problemas fundamentais e globais”
(MORIN, 2011c, p. 78).
Acreditamos no devir de assumirmos a incerteza por salutar e depois enfrentá-la
transdisciplinarmente entre ciências naturais, ciências sociais e ciências humanas. Uma
mudança paradigmática traz consigo uma nova concepção de mundo. É fundamental que
pensemos qual visão queremos, pois a transição paradigmática, parece, já está acontecendo.
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EDUCAÇAO AMBIENTAL: REALIDADE E DESAFIOS1
Luana Zanatta (IC)2
Luciane Sippert (PQ)3,
4
Mara Adriane Scheren (PQ) .
Resumo: Nos últimos anos, as questões ambientais têm adquirido importância em nossa sociedade.
Considerando a importância da temática ambiental e a visão integrada do mundo, no tempo e no espaço,
sobressaem-se as escolas, como espaços privilegiados na implementação destas atividades. Para a referida
pesquisa buscou-se sinalizar como as Escolas Públicas de Educação Básica de cinco municípios da região do
Alto Médio Uruguai vêm abordando a temática Educação Ambiental. O estudo desta temática deu-se por meio
de pesquisa de campo, realizada a partir de uma abordagem qualitativa, usando como instrumento de coleta de
dados um questionário, o qual foi aplicado ao gestor da instituição de ensino. Pode-se verificar ao longo da
pesquisa que de alguma forma as escolas realizam atividades na área ambiental, sendo o lixo o enfoque principal.
Ainda foi observado que os gestores acreditam que estão desenvolvendo a temática sobre Educação Ambiental
de forma interdisciplinar, mas na realidade constatada, percebe-se que o assunto vem sendo trabalhado de forma
isolada. Apenas uma ou outra disciplina apresenta maior enfoque para o tema aqui exposto. Visualiza-se que as
ações no ambiente escolar ainda são lentas, considerando a relevância do tema na atualidade. Portanto, o
momento exige mais comprometimento e discussões em conjunto entre escola e comunidade em geral para que
se efetive a mudança de hábitos.
Palavras Chave: Educação Ambiental. Escola. Interdisciplinar.
ABSTRACT: In recent years, environmental issues have gained importance in our society. Considering the
importance of environmental issues and integrated view of the world, in time and space, stand up schools, as
privileged in the implementation of these activities. For such research sought to flag as Public Schools Basic
Education five municipalities of the Upper Middle Uruguay have approached the topic Environmental
Education. The study of this subject was made by means of field research conducted from a qualitative approach,
using as an instrument of data collection a questionnaire, which was applied to the manager of the educational
institution. You can check throughout the research that somehow schools carry out activities in the
environmental area, the garbage being the main focus. Although it was observed that the managers believe are
developing the thematic environmental education in an interdisciplinary way, but actually found, it is clear that
the issue is being worked in isolation. Only one or other discipline has greater focus on the subject here exposed.
View that the actions in the school environment are still slow, considering the relevance of the topic today.
therefore, the time commitment and requires more discussions together between school and community at large
to become effective change of habits.
Keywords: Environmental Education. School. Interdisciplinary
1
Artigo Científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação
Interdisciplinar: Ciências Químicas e Biológicas, FAISA Faculdades, em 15 de dezembro de 2012.
2
Pós-graduanda em Educação Interdisciplinar, Especialização em Química. E-mail: [email protected].
3
Mestre em Educação nas Ciências do Estado do Rio Grande do Sul, Docente e Coordenadora de
extensão da FAÍSA FACULDADES. Santo Augusto- RS. E-mail: [email protected].
4
Mestre em Agronomia, Profª dos cursos Tecnólogo em Gestão Ambiental - UNIVEL – PR e Técnico
em Química – SEED/PR e Consultora Ambiental. E-mail: [email protected].
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INTRODUÇÃO
A interação entre os homens e o ambiente ultrapassou a questão da simples
sobrevivência. No decorrer do século passado, para se atender as necessidades humanas foi-se
desenhando uma situação desbalanceada: retirar, consumir e descartar. Ao contrário de outros
seres vivos que, para sobreviverem, estabelecem naturalmente o limite de seu crescimento e
consequentemente o equilíbrio com outros seres e o ecossistema onde vivem a espécie
humana tem dificuldade em estabelecer o seu limite de crescimento, assim como para
relacionar-se com outras espécies e com o planeta. Fica evidente a importância de sensibilizar
a sociedade de forma responsável e consciente, da conservação do ambiente saudável no
presente para o futuro.
Entendendo por educação ambiental os processos por meio do qual o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltadas para a conservação do meio ambiente, para melhor qualidade de vida e sua
sustentabilidade. Promove-se a articulação das ações educativas voltadas às atividades de
proteção, recuperação e melhoria sócio-ambiental, e de potencializar a função da educação
para as mudanças culturais e sociais, que se insere a Educação Ambiental no planejamento
estratégico para o desenvolvimento sustentável.
A educação ambiental a partir da escola deve sensibilizar o aluno a buscar valores que
conduzam a uma convivência harmoniosa com o ambiente e as demais espécies que habitam o
planeta, auxiliando-o a analisar criticamente os princípios que tem levado à destruição
inconsequente dos recursos naturais e de várias espécies. Tendo a clareza que a natureza não é
fonte inesgotável de recursos, suas reservas são finitas e devem ser utilizadas de maneira
racional, evitando o desperdício e considerando a reciclagem como processo vital.
Assim, este estudo procurou verificar de que forma a temática Educação Ambiental
vem sendo abordada no meio social, nas escolas e paralelamente a isso aprofundar
conhecimento teórico sobre a Educação Ambiental; refletir a conscientização da comunidade
escolar e da sociedade em relação a temática abordada e verificar a importância que esta
sendo atribuída a temática Educação Ambiental.
O aporte teórico que fundamenta essa pesquisa divide-se em três tópicos: abordagem
sobre a normatização da Educação Ambiental no Brasil, a inclusão desta no sistema
normativo brasileiro através da Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente e
posterior, na Constituição Federal de 1988 e demais decretos e leis federais; Educação
Ambiental sobre os conceitos e definições que envolvem a sua prática; Realidade e os
desafios da Educação Ambiental na Educação Básica.
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REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Normatização da Educação Ambiental no Brasil
A busca incessante pela geração e comercialização de riquezas tem levado a
humanidade a uma grande crise ambiental, a qual tem se agravado de forma alarmante.
Embora o desenvolvimento tecnológico tenha proporcionado avanços na sociedade, ao
mesmo tempo, este vem avançando com problemas e riscos ambientais que comprometem a
qualidade de vida das gerações atuais e futuras. (ANGELIN, 2007).
A preocupação com a proteção do meio ambiente aumentou nos últimos trinta anos, a
ponto da maioria dos países ter incluído a tutela ambiental em suas Constituições, e criado
legislações específicas na tentativa de alcançar um desenvolvimento sustentável para as
nações. (ANGELIN, 2007).
Diante disto, a Constituição Brasileira de 1988 se configura como uma das mais
evoluídas na tutela ambiental e prevê em seu contexto, além de medidas direcionadas para a
garantia de um equilíbrio ambiental, a realização de uma massiva Educação Ambiental em
todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
(ANGELIN, 2007).
A Educação Ambiental foi incluída no sistema normativo brasileiro, primeiramente,
através da Lei n° 6.938/81 que versa sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e, mais
tarde, na Carta Magna (Artigo 225, § 1, VI), incumbindo o poder público da promoção da
Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, assim como, da conscientização da
coletividade para a participação ativa na tutela ambiental. Embora o princípio da Educação
Ambiental esteja previsto no texto constitucional desde 1988, sua regulamentação foi efetuada
somente onze anos após, através da Lei n° 9.795, de 1999, conhecida como “Política Nacional
de Educação Ambiental”, seguida pelo Decreto n° 4.281, de 2002. (ANGELIN, 2007).
Neste sentido, a Educação Ambiental é reconhecida pela Lei n° 9.795/99 como um:
importante, necessário e permanente processo formal e informal de educação, devendo este,
estar presente em todos os níveis e modalidades educativas. A efetivação deste processo
educativo cabe tanto ao Poder Público, como aos meios de comunicação de massa, bem como,
às entidades educacionais, aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, às
empresas, às entidades de classe, às instituições públicas e privadas e à coletividade. Porém,
estamos diante de uma lei que apenas prescreve responsabilidades, obrigações, objetivos e
princípios de Educação Ambiental, ignorando qualquer tipo de sanções e que tem encontrado
inúmeras dificuldades e obstáculos para ser efetivada1.
No âmbito da legislação, o antigo Conselho Federal de Educação (CFE) emitiu o
Parecer n° 226/87, enfatizando que a Educação Ambiental deve ser iniciada na escola, numa
abordagem interdisciplinar, levando a população a um posicionamento em relação a
fenômenos ou circunstâncias do ambiente, e a Lei n° 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui
a Política Nacional de Educação Ambiental, tem como um de seus princípios “o pluralismo de
1
Em conformidade com o Artigo 3° da Lei n° 9.795 e seus incisos.
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idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade”.
(BRASIL, 1997).
Portanto, meio ambiente é um dos Temas Transversais dos Parâmetros Curriculares
Nacionais, os quais em seu texto introdutório recomendam que os mesmos sejam trabalhados
de forma transversal e interdisciplinar nos currículos escolares. (BRASIL, 1997).
“A Educação Ambiental, sozinha, não pode ser a única transformadora, é preciso o
estabelecimento de uma rede de diálogos, que ainda está longe de ser concretizada, embora
seja consciente das inúmeras tentativas já iniciadas.” (SATO, SANTOS, 2001, p.20).
Educação Ambiental: Conceito e Definições
Segundo Sato (2002, p.23), uma primeira definição sobre Educação Ambiental foi
adotada em 1971 pela Internacional Union for the Conservation of Nature. A conferência de
Estocolmo ampliou sua definição e outras esferas do conhecimento e a Conferência de Tibilisi
definiu o conceito de Educação Ambiental:
A Educação Ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificação
de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as
atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as interações-relações entre os
seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A Educação Ambiental,
também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que
conduzem para a melhoria da qualidade de vida. (SATO, 2002, p. 23-24).
A qualidade de vida, necessariamente está vinculada a qualidade ambiental do meio
em que vivemos (GUIMARÃES, 2005), e sua percepção é influenciada por fatores culturais,
geográficos e históricos, como também pelas condenações anatômicas e fisiológicas da
espécie humana. (GUIMARÃES, 2005; OLIVEIRA, 1983).
A Educação Ambiental, quando trabalhada em ambiente escolar, possibilita a
realização de inúmeros estudos em diversas áreas do conhecimento, do qual toda a
comunidade escolar possa estar inserida, com a finalidade de diagnosticar e propor soluções
para minimizar os problemas ambientais. Na medida em que a Educação Ambiental permite a
interação das disciplinas e do professor na construção de saberes em relação ao meio
ambiente, possibilita assim ao educando construir a interdisciplinaridade. (BRASIL, 2002).
Uma das formas evidentes da necessidade de se trabalhar um olhar científico sobre a
interdisciplinaridade é compreender a situação atual em que vivemos, podendo assim
transformar essa realidade mediana. Com isso, os temas transversais devem ser abordados nas
escolas como o eixo norteador de todos os conteúdos, podendo ser suporte para o
desenvolvimento das aulas e agente integrador de professores e alunos, buscando um maior
entrosamento entre todas as áreas do conhecimento e com a realidade de cada meio. (VERAS,
2006 p.36).
Os temas transversais não são áreas nem devem ser tratados como tal. Não é o caso de
criar espaço no currículo para aulas de ética ou meio ambiente, por exemplo, muito menos de
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dar uma prova sobre tais temas. Na verdade, os temas transversais devem fazer parte das áreas
e do trabalho educativo. (ZANINI, 2001).
Enfim, a transversalidade diz respeito à possibilidade de estabelecer novos
paradigmas. Na prática educativa, ocorre uma relação entre aprender conhecimentos
teoricamente sistematizados e as questões sociais da vida, importantes para o
desenvolvimento individual e coletivo, bem como, a forma de sistematizar esse trabalho.
(ZANNINI, 2001).
Com isso, segundo Guerra (2001) a Educação Ambiental que queremos não pode
restringir-se apenas a razão, ou só a emoção; não basta o acesso à informação e ao
conhecimento dos problemas ambientais, ou a competência técnica de saber FAZER, é
necessário, diagnosticar, agir e resolver problemas usando a tecnologia. Já Educação
Ambiental como processo educativo, envolve também, a dimensão afetiva, ou seja, o saber
SER, o qual leva em conta as questões da própria subjetividade humana, do desejo, da
criatividade e da vontade de querer mudar suas próprias ações.
Educação Ambiental na Educação Básica: Realidade e Desafios
As características específicas da Educação Ambiental, tanto em nível temático como
metodológico, exige processos específicos de capacitação dos professores, afim da Educação
Ambiental ser implementada na escola. Para tanto, os professores encontram dificuldades em
associar a sensibilização ambiental, a formação de valores humanos e os conhecimentos
científicos. (TRAVASSOS, 2001).
A sensibilização é uma etapa inicial da Educação Ambiental, assim como, o
entendimento das relações ecológicas e dos conteúdos da biologia são imprescindíveis para
avançar nos processos da Educação Ambiental, mas ainda não é a Educação Ambiental. A
partir da mudança do comportamento dos indivíduos e da conscientização dos mesmos para
essas questões na sociedade, as mudanças nos currículos escolares seriam uma forma de
tornar a Educação Ambiental mais efetiva. (TRAVASSOS, 2001).
"Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua própria
produção ou a sua construção" (FREIRE, 2002, p. 47), assim, alguns princípios para se
trabalhar a Educação Ambiental e o currículo são cada vez mais elaborados através do
planejamento coletivo, para que ocorra assim a assimilação por parte dos educadores e cada
vez mais seja absorvida dentro da escola. (REIGOTA, 1995).
O trabalho com Educação Ambiental deve partir do pressuposto de que existe um
tensionamento na relação sociedade e ambiente, buscando “estabelecer uma reflexão sobre as
responsabilidades de todos frente às questões sócio-ambientais” (CAVALCANTE, 2005).
Assim, a Educação Ambiental enquanto uma prática interpretativa que descobre e produz
sentidos, estaria contribuindo para a construção de um horizonte compreensivo das relações
sociedade-natureza, a partir do âmbito escolar. (REIGOTA, 1994).
As possibilidades existentes para os professores trabalharem a Educação Ambiental na
escola de forma contínua, compreensiva e participativa, surgem a partir da postura de um
olhar atento ao diálogo, ao outro e ao ambiente, uma vez que “não há docência sem discência,
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as duas se explicam” (FREIRE, 1992). Esta afirmação mostra que a formação dos
profissionais em Educação Ambiental traz à tona esse olhar mais crítico e sensível às questões
sócio-ambientais voltadas para o âmbito escolar, aumentando a capacidade de inovar suas
práticas através da união do conhecimento científico e a criatividade. (SOUZA, 2000).
Cada educador deve ter consciência de que o aprendizado deve ser todos os dias,
dentro ou fora da sala de aula, criando uma sensibilidade na forma de se apresentar propostas
e discussões com os alunos, diferenciada do professor tradicional. (SOUZA, 2000).
Na Carta de Belgrado, organizada pela Unesco, também podemos observar essa ideia
mais holística da Educação Ambiental, a qual poderia ser adotada nas escolas, de forma a
desenvolver uma prática mais efetiva da educação para o meio ambiente:
A reforma dos processos e sistemas educacionais é decisiva para a elaboração desta
nova ética de desenvolvimento e de ordem econômica mundial. Governos e
formuladores de políticas podem ordenar mudanças e novas abordagens para o
desenvolvimento, podem começar a melhorar as condições de convívio do mundo,
mas tudo isso não passa de soluções de curto prazo, a menos que a juventude
mundial receba um novo tipo de educação. Esta implicará um novo e produtivo
relacionamento entre estudantes e professores, entre escolas e comunidades, e entre
o sistema educacional e a sociedade em geral. (CARTA DE BELGRADO, 1994,
p.1).
A Educação Ambiental não deve ser uma disciplina agregada aos programas escolares
existentes, senão que deve incorporar-se aos programas destinados a todos os educandos seja,
qual for a idade. Seu tema deve envolver todas as partes do programa escolar e extra-escolar,
constituindo um processo orgânico, contínuo, único e idêntico. A ideia motriz consiste em
conseguir, graças a uma interdisciplinaridade crescente, a uma coordenação prévia das
disciplinas, um ensino concreto que tenda a resolver os problemas do meio ambiente, ou
equiparar melhor os alunos para que possam participar das decisões (MEC, 1998).
Neste sentido, Mayer (1998, p. 226) escreve que um dos objetivos mais importantes da
Educação Ambiental, é justamente educar para enfrentar valores, analisando diferentes pontos
de vista, em relação ao problema concreto. Se os estudantes sabem valorizar a complexidade
dos temas ambientais, e se têm adquirido um método de análise das posições no campo,
podem realmente ser livres e capazes de obter uma posição própria, compreender e revelar
razões não formuladas (de ordem política, econômica etc.) que estão posteriores a conquista
de atitudes por parte de diferentes sujeitos que se defrontam com o problema.
Para Mayer (1998, p.229), educar tendo como abordagem a Educação Ambiental,
significa confrontar os valores que temos diante de um ou mais problemas concretos como,
por exemplo, discutir a coleta de lixo da escola, aprender a formular soluções, tomar decisões
e agir. No entanto, a autora diz que, para isso, é necessário que a escola mude sua cultura. Ou
seja, a escola precisa deixar de ser transmissora dos saberes para ser um local dinâmico e
aberto a questões locais. A escola deve sofrer transformações pelo menos em três dimensões.
Deve deixar de ser escola, a qual só transmite conhecimentos elaborados em âmbitos externos
para uma escola que constrói conhecimentos relevantes em âmbito local. Aquela cujos
objetivos estão vinculados, quase que exclusivamente, aos conhecimentos curriculares, deve
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mudar para uma escola que trabalhe sentimentos, discuta valores e novos comportamentos, já
a estática, que se modifica segundo estímulos da sociedade, tornar-se-á uma escola que quer
modificar a sociedade em relação às instituições.
Neste contexto, a escola deve transformar-se, direcionada para a investigação e
reflexão da temática ambiental, desenvolvendo o senso crítico e as habilidades necessárias
para resolver problemas, construindo conhecimentos associados às atividades práticas e as
experiências pessoais, reconhecendo o conhecimento vivenciado pelos alunos. (BOVO,
2007).
No Brasil, em 1998, a coordenação de Educação Ambiental destacou em uma de suas
seções, as principais características da Educação Ambiental na ótica de Tibilisi.
Segundo o MEC os destaques são:
Processo dinâmico interativo: a Educação Ambiental como um processo permanente
nos quais os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem
o conhecimento, os valores, as atividades, as experiências e a determinação que os torna aptos
a agir individual e coletivamente a resolver problemas ambientais. (BOVO, 2007).
Transformadora: a Educação Ambiental possibilita a aquisição de conhecimentos e
habilidades capazes de induzir mudanças de atitude. Objetiva a construção de uma nova visão
das relações do homem com o seu meio e a adoção de novas posturas individuais e coletivas
em relação ao ambiente. A consolidação de novos valores, conhecimentos, competências
habilidades e atitudes, refletirão na implantação de uma nova ordem ambientalmente
sustentável. (BOVO, 2007).
Participativa: a Educação Ambiental atua na sensibilização e conscientização do
cidadão, estimulando a participação individual nos processos coletivos. (BOVO, 2007).
Abrangente: a importância da Educação Ambiental extrapola as atividades internas da
escola tradicional; deve ser oferecida continuadamente em todas as fases do ensino formal,
envolvendo ainda a família e a coletividade. A eficácia virá na medida em que a sua
abrangência for atingida na totalidade dos grupos sociais. (BOVO, 2007).
Globalizadora: a Educação Ambiental deve considerar o ambiente em seus múltiplos
aspectos e atuar com visão ampla de alcance local, regional e global. (BOVO, 2007).
Permanente: a Educação Ambiental tem um caráter permanente, pois a evolução do
senso crítico e a compreensão da complexidade dos aspectos que envolvem as questões
ambientais se dão de modo crescente e continuado, não se justificando a sua interrupção.
METODOLOGIA
A metodologia adotada neste estudo, caracteriza-se como teórico-empírica, de cunho
descritivo-qualitativo. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao assunto
e entrevistas semiestruturadas com diretores para levantamento dos dados, a fim de verificar
de que forma a educação ambiental permeia o âmbito escolar.
Para Vergara (2000, p.47), a pesquisa descritiva expõe as características de
determinada população ou fenômeno, estabelece correlações entre variáveis e define sua
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natureza. A autora coloca também que a pesquisa não tem o compromisso de explicar os
fenômenos que descreve, embora sirva de base para tal explicação.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Este estudo procurou verificar de que forma a temática Educação Ambiental permeia
as atividades desenvolvidas nas Escolas Públicas de Educação Básica, em cinco municípios
da região e paralelamente a isso aprofundar conhecimento teórico e prático sobre a Educação
Ambiental; refletir a conscientização da comunidade escolar em relação a temática abordada e
verificar a importância que esta sendo atribuída a temática Educação Ambiental nas escolas
pesquisadas.
A seguir apresentam-se os dados obtidos seguindo o roteiro de questões:
A partir das respostas coletadas percebe-se que no currículo das escolas pesquisadas
não consta a disciplina de Educação Ambiental conforme disposto na Lei nº 9.795/99, Seção
II - Da Educação Ambiental no Ensino Formal:
Art. 10.º A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa
integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino
formal.
§ 1.º A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no
currículo de ensino. (Lei nº 9.795/99)
Verifica-se que para as escolas a implementação da Educação Ambiental alcançará os
objetivos através de um processo de conscientização da sociedade, essa efetivação da
Educação Ambiental perpassa por uma coesa orientação teórico-metodológica, unida a
práticas pedagógicas que possibilitem um olhar holístico e integrado sobre o mundo, e a partir
daí, contribuam para a promoção de mudanças comportamentais nos indivíduos e na
sociedade. As novas concepções ambientais só vão se difundir quando cada educador tiver
suporte para adquirir novos conhecimentos teóricos, e, com estes, ter vontade de mudar a
dinâmica vigente. Com conhecimento e criatividade, cabe aos professores implantar
iniciativas para trabalhar a partir de uma concepção mais ética, solidária e justa.
Compreende-se dentro de uma nova proposta curricular, a Educação Ambiental vem
sendo apresentada como tema transversal, isto é, não está associada a nenhuma disciplina
especifica, mas deve estar presente em todas as áreas do conhecimento. Com os conteúdos
ambientais permeando todas as disciplinas do currículo e contextualizados com a realidade da
comunidade, a escola ajudará o aluno a perceber a correlação dos fatos e a ter uma visão
integral do mundo em que vive. Para isso a Educação Ambiental deve ser abordada de forma
sistemática e transversal, em todos os níveis de ensino, assegurando a presença da dimensão
ambiental de forma interdisciplinar nos currículos das diversas disciplinas e das atividades
escolares.
Pode-se avaliar que as escolas têm uma visão restrita sobre a temática de projetos
ambientais, associando-os principalmente na questão do lixo e não efetivando a
interdisciplinaridade.
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Para tanto no ambiente escolar deve-se encontrar meios efetivos para que cada aluno
compreenda os fenômenos naturais, as ações humanas e sua consequência para consigo, para
sua própria espécie, para os outros seres vivos e o ambiente. É fundamental que cada aluno
desenvolva as suas potencialidades e adote posturas pessoais e comportamentos sociais
construtivos, colaborando para a construção de uma sociedade socialmente justa, em um
ambiente saudável.
A Lei nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, diz que a
Educação Ambiental "deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e
modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal" (art. 2º). Cabe às
instituições educativas, portanto, "promover a educação ambiental de maneira integrada aos
programas educacionais que desenvolvem" (Lei nº 9.795/99, art. 3º).
Para que a Educação Ambiental possa encontrar espaço no ambiente escolar
continuamente faz-se necessário a constituição de uma nova metodologia que deve incluir, de
uma maneira geral, uma lista de temas que façam parte de um programa de Educação
Ambiental escolar. Não o bastante, os planos de trabalho e estudo devem designar o tempo
que seja necessário para o tratamento adequado destes temas, tanto para que os professores
possam preparar-se adequadamente quanto para que os estudantes possam expressar suas
dúvidas e enriquecer o aprendido através da investigação e da discussão grupal.
É importante contar com bibliotecas previstas de material de referência e recursos
didáticos atrativos que tratem sobre temas atuais e de interesse para os jovens e que estes
possam utilizá-los em atividades participativas. É possível apoiar as escolas para que
elaborem materiais didáticos próprios.
O professor é peça fundamental nesse processo de Educação Ambiental. Ele é um
referencial, um modelo de conduta e de hábitos para seus alunos. Sua presença constante na
vida dos estudantes cria laços emocionais fortes permitindo exercer forte influência em seus
comportamentos. A criança ou o adolescente passa grande parte do seu dia na escola. O
professor tem a oportunidade de conhecer bem seu aluno através desse contato diário e por
isso passa a ter um papel importante de ajuda no processo de educação e formação social da
criança.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme observamos a partir dessa pesquisa e de outras vivências, as práticas
pedagógicas de Educação Ambiental costumam centrar seus esforços em projetos pontuais e
em abordagens conteudísticas, sem se dar conta de que a abstração das questões ambientais
constitui um processo muito mais complexo e lento. Além disso, as abordagens deveriam dar
conta das diversas esferas para além da ideia majoritariamente trabalhada, de preservação
pura e simples da “natureza”. Estabelecer a relação entre natureza e sua apropriação e uso
pela sociedade é fundamental para ampliar e aprofundar o debate no âmbito da Educação
Ambiental.
Os professores têm grandes desafios pela frente, buscando metodologias diferenciadas
e informações, visto que as principais dificuldades encontradas pelos professores no
desenvolvimento de projetos estão na adequação de conteúdos e na prática da
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interdisciplinaridade demonstrando lacunas na formação. Percebesse a necessidade de um
processo contínuo de aprendizagem por parte dos professores, e de abertura para as novas
abordagens, é uma carência que compromete o sucesso das atividades empreendidas
atualmente.
Na prática educativa esse processo é fundamental, pois é na escola que se dá o início
do convívio social e a troca de experiência entre os alunos. O trabalho constante e as reflexões
mais aprofundadas devem fazer parte das propostas como o aquecimento global e suas
consequências; a problemática da água; avanços da engenharia genética; e diversos problemas
relacionados uso dos recursos e degradação ambiental numa perspectiva integrada entre
disponibilidade, produção, consumo e descarte.
Novas abordagens sobre as questões socioambientais vêm sendo debatidas, e se faz
necessário que os educadores conheçam, analisem e definam suas orientações teóricometodológicas em relação à problemática ambiental e aos novos desafios para a humanidade.
Conclui-se, que o grande desafio com relação à Educação Ambiental é metodológico,
mas também individual. As novas concepções ambientais só vão se difundir quando as
pessoas forem mais éticas, solidárias e justas, sendo menos tendenciosas e competitivas.
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O PROCESSO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM
BUSCA DE UMA NOVA ÉTICA E CULTURA
Evandro de Oliveira 1,
Leticia Lais Fantinel 2,
Leandro Fleck 3.
Resumo: A educação ambiental é definida como um processo no qual ocorre a produção e propagação do
conhecimento da temática ambiental com ênfase nos indivíduos, visando torná-los aptos a agir individual ou
coletivamente com relação a questões ambientais. A educação ambiental é vista como uma ferramenta “critica e
inovadora” quando o assunto é meio ambiente. Seu principal enfoque esta na mudança de hábitos e quebra de
paradigmas quando se trata da relação homem-natureza. A educação ambiental passa a ser um incitamento
propulsor para a solução ambiental do planeta. Na perspectiva de que o ser humano é o principal responsável
pela degradação ambiental alguns autores consideram a disciplina de educação ambiental como um ato político
voltado para a transformação social no qual é essencial uma mudança de comportamento que relaciona homem,
natureza, universo e que garanta um planeta que possa oferecer condições para as pessoas que nele habitam, as
que vão chegar a habitar e também a biota como um todo. Nesta ótica, para a educação ambiental concretizar
alguns de seus princípios, é de vital importância que esta educação vise mudanças culturais e éticas em nossa
sociedade. O objetivo deste trabalho é enfatizar a magnitude da educação ambiental na mudança ética e da
cultura na atualidade.
Palavras Chave: Educação Ambiental, Ética, Cultura.
Abstract: Environmental education is defined as a process which occurs in the production and spread awareness
of environmental issues with emphasis on individuals in order to make them able to act individually or
collectively with respect to environmental issues. Environmental education is seen as a tool "critical and
innovative" when it comes to the environment. Its main focus is in changing habits and breaking paradigms
when it comes to the relationship between man and nature. Environmental education becomes an incitement
propellant for solving global environmental. From the perspective that humans are mainly responsible for
environmental degradation some authors consider the discipline of environmental education as a political act
aimed at social transformation which is essential in a change of behavior that relates man, nature, universe and
ensures an planet that can provide conditions for the people who live there, those who will come to live and also
the biota as a whole. This perspective, environmental education realize some of its principles, it is vitally
important that this education seeks change cultural and ethical in our society. The objective of this work is to
emphasize the magnitude of environmental education in changing ethics and culture today.
Keywords: Environmental Education, Ethics, Culture.
1
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, UNIOESTE Campus de Marechal Candido Rondon. Marechal Candido Rondon. [email protected].
2
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, UNIOESTE Campus de
Marechal Candido Rondon. Marechal Candido Rondon. [email protected]
3
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola, UNIOESTE – Campus de
Cascavel. Cascavel. [email protected]
.
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1.INTRODUÇÃO
Nos últimos três séculos a humanidade passou por grandes mudanças, entre elas o
surgimento do processo de produção industrial que aumentou a utilização dos recursos
naturais, geração de resíduos, migração da população rural para a cidade, aumento da
produção do conhecimento e com isso proporcionando rápido desenvolvimento das ciências e
da tecnologia, tendo como consequências mudanças nos valores e modos de vida da
sociedade, acelerado crescimento populacional, altos índices de poluição, entre outros.
Essas mudanças tiveram consequências profundas para todo o planeta como a cultura
de separação do homem e ambiente, quando o homem já não se vê como parte do meio
ambiente, não estabelece limites nem critérios para a utilização dos recursos naturais. O
surgimento de graves problemas ambientais, resultado do aumento da utilização dos recursos
naturais e da produção de resíduos trouxe uma grave crise ambiental.
A preocupação com a crise ambiental fez com que surgisse a mobilização da
sociedade, exigindo soluções e mudanças. Na década de 60, do séc. XX, a partir dos
movimentos contraculturais, surgiu o movimento ecológico que começou a elaborar a
proposta da educação ambiental como ferramenta de mudanças nas relações do homem com o
meio ambiente e a sociedade.
A educação ambiental surge como resposta à preocupação da sociedade com futuro
da vida. Sua proposta principal é a de estimular o surgimento de uma cultura de ligação entre
natureza e sociedade, através da formação de uma atitude ecológica nas pessoas. Um dos seus
fundamentos é a visão socioambiental, que afirma que o meio ambiente é um espaço de
relações, é um campo de interações culturais, sociais e naturais (a dimensão física e biológica
dos processos vitais).
Conforme essa visão, nem sempre as interações humanas com a natureza são
daninhas, porque existe um co-pertencimento, uma coevolução entre o homem e seu meio.
Coevolução é a ideia de que a evolução é fruto das interações entre a natureza e as diferentes
espécies,
e
a
humanidade
também
faz
parte
desse
processo.
O processo educativo proposto pela educação ambiental objetiva à formação de sujeitos
capazes de ver sua realidade e agir nela de forma consciente. Sua meta é a formação de
sujeitos ecológicos. Porém segundo Jacobi (2003) a problemática ambiental é uma questão
hibrida, que envolve vários ramos diferentes do conhecimento. Sendo assim para que a
premissa proposta pela educação ambiental se concretize é necessário que este método de
ensino dialogue com várias outras dimensões do saber. Diante deste pretexto, o objetivo deste
trabalho é enfatizar a importância da educação ambiental na formulação de novos paradigmas
éticos e culturais. Na primeira parte do trabalho será definido os conceitos de cultura, ética e
educação ambiental. Na segunda parte ressaltaremos a importância da educação ambiental no
desenvolvimento de novos modelos éticos e culturais.
2. BAUMAN E SUA PERSPECTIVA DO CONCEITO DE CULTURA
Para definirmos o conceito de cultura, será discutida a obra de Zygmunt Bauman,
Ensaios sobre o conceito de cultura. Bauman (2012) inicia sua ideia ressaltando o conflito
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existente neste conceito, pois cultura possui ao mesmo tempo um caráter conservacionista e
mutável. Seu lado conservador preserva e se apresenta como ferramenta da perpetuidade, seu
lado mutável representa o novo e a criatividade. A cultura possui em seu cerne a ordem e a
desordem, e também possui uma faceta singularmente humana no aspecto que condiz que só o
homem de todos os seres vivos tem atributos para lutar contra sua realidade e modifica-la,
dando um sentido mais profundo a sua vida, a liberdade, justiça e o bem sendo estas
finalidades coletivas ou individuais.
Bauman enfatiza três diferentes óticas a respeito do conceito. Primeiramente ele vê
cultura como fator hierárquico, segundo o autor o termo é bem conhecido pela civilização
ocidental apesar de muitas vezes usado de maneira errônea. Temos a tendência de rejeitar
certos indivíduos por não ter conseguido atender a expectativa de certo grupo, estas pessoas
muitas vezes são denominadas de pessoas sem cultura. Sua segunda visão enfatiza o conceito
de cultura como diferencial, a cultura é muito utilizada para elucidar distintas sociedades e
pessoas, pois nas palavras de Bauman (2012) “As relações são muito mais complicadas do
que conseguimos tipificar” é esse pressuposto que a cultura procura explicar. E por ultimo o
autor vê a cultura como um conceito genérico, nesta parte a cultura gira em torno do
paradigma dicotômico homem-natureza, os elementos que aglutinam os seres humanos e que
diferencia este ser dos demais, em suma neste aspecto o termo esclarece as divisas entre o
homem do humano.
Quanto à definição do que é cultura, Bauman destaca que a criação de normas
restritivas implica na criação de uma ordem cultural sendo a cultura uma espécie de gabarito
comportamental tanto de indivíduos como de comunidades. A cultura é criada pelo homem e
tem um papel importante na vida do mesmo, ela é criada pela liberdade, mas ao mesmo tempo
limita esta liberdade, a dualidade existente no termo fica nítida quando o autor expressa essa
ideia. Mas Bauman define cultura como “a cultura humana é um sistema de significação e
uma de suas funções universalmente admitidas é ordenar o ambiente humano e padronizar as
relações entre os homens” (2012).
3. O CONCEITO DE ÉTICA NA ÓTICA DE SIQUEIRA
Para elucidarmos o conceito de ética, usaremos a obra de Josafá Carlos de Siqueira,
Ética e Meio ambiente. Seu raciocínio se inicia ressaltando o aspecto ético da temática
ambiental, que segundo ele a ética ambiental tem como produto uma gama de padrões e
princípios comportamentais para melhorar a interação dos atores sociais com o meio
ambiente. Na visão do autor a crise ambiental esta totalmente relacionada com a problemática
social, este por sua vez derivado do modelo de viver da sociedade contemporânea que
contempla o que o autor denomina de antropocentrismo arrogante, egoísta e individualista
(2002, p.09). Pode-se fazer uma ligação com a ideia de Alvori (2003) no qual este
antropocentrismo tem por consequência o pensamento egocêntrico, ou seja, o homem se
considera o centro do mundo não dando valor para outros tipos de existência e exercendo uma
dominação do meio natural (p.106).
Seguindo no pensamento de Siqueira (2002) a natureza é vista apenas como objeto
pela maioria das ciências, numa linguagem metafórica a floresta é vista apenas como madeira,
o que explicita a coisificação do meio servindo apenas como elementos quantitativos de
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mundo cientifico. Diante deste contexto é importante o resgate da valorização qualitativa do
meio ambiente, essa perspectiva tentará elevar a natureza como algo com valores e direitos e
não apenas como instrumento de uso humano. Nas palavras de Siqueira (2002, p.53) “o
homem esta inserido no mundo como qualquer ser vivo, não havendo, do ponto de vista
biológico, qualquer destaque especial; o mundo natural tem um valor em si mesmo
independente da utilidade para o homem”. O autor explicita que o desafio da ética ambiental
é propor um equilíbrio a estas duas idealizações fazendo com que a questão humana interaja
com ambas (p.12,13).
Para construir uma ética ambiental é imprescindível a vinculação da problemática
ambiental e social, pois ambas as problemáticas estão interligadas, implicando assim que o ser
humano um animal racional e pensante, reflita e concretiza novas práticas e hábitos que
tenham como resultado novas condutas éticas em prol do espaço ecológico. A construção
deste novo paradigma ético se materializará através da introdução de novos costumes
sustentáveis despertado nas pessoas pela sensibilização ambiental (SIQUEIRA, 2002, p. 20).
Na definição do conceito de ética ambiental, Siqueira explicita “a ética denominada
ambiental visa um conjunto de condutas normativas que tem por finalidade a articulação das
relações do homem com a natureza ou natureza e cultura” (2002, p.19).
4. DEFININDO EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A educação ambiental é um processo educativo transformador, tendo como base
principal a conscientização e sensibilização ecológica do individuo interferindo diretamente
em seus hábitos e atitudes. Mas para aprofundarmos a visão educativa ambiental usaremos o
trabalho de Pedro Roberto Jacobi: Educação ambiental: o desafio da construção de um
pensamento crítico, complexo e reflexivo. Jacobi começa seu raciocínio através de um
panorama histórico da educação ambiental. Em 1977, acontece em Tbilisi, na Geórgia, a
Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental que marca o inicio de um novo
molde metafísico relativo ao valor da natureza e a produção de saberes congruentes para a
interdisciplinaridade e complexidade. Durante a Rio-92 foi redigido o Tratado de Educação
Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global contendo premissas que
regem um pensamento critico, enfatizando também a comunhão solidaria e a
pluridisciplinaridade.
Após o resgate histórico Jacobi (2005) formula a ideia de uma educação ambiental
que procure respeitar a diversidade humana, porém não deixando de ser critica e reflexiva e
procurando uma interlocução com os mais variados atores sociais para fortificar a
responsabilidade destes atores na temática ambiental. Porém vale ressaltar que a educação
ambiental deve ser inclusa nos mais diversos setores sociais, precisa estar sintonizada com a
vida em sociedade, e que pode (e deve) ser inserida sob diversos enfoques: tanto no social,
como no econômico, político, cultural e artístico, assim percebemos quanto estamos inseridos
no meio ambiente e como somos produto e fruto da qualidade do ar, da água dos alimentos e
do espaço em que vivemos (ADAMS, 2003). Portanto, o meio ambiente é parte de nossa vida,
e por isso sofremos e nos beneficiamos de sua qualidade.
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Parafraseando Jacobi (2005) a pedagogia ambiental possui um caráter ativo, baseada
na dialética procurando a constância da inovação e resignificação de ideias, saberes e
significados. O autor então define educação ambiental como:
a educação ambiental promove os instrumentos para a construção de
uma visão crítica, reforçando práticas que explicitam a necessidade de
problematizar e agir em relação aos problemas socioambientais, tendo
como horizonte, a partir de uma compreensão dos conflitos, partilhar
de uma ética preocupada com a justiça ambiental (JACOBI, 2005).
Para finalizar é importante lembrar, que as atividades de educação
ambiental precisam extrapolar o âmbito escolar e promover o aprendizado e, até, a
transformação de todos nós. Ela também pode ser entendida com toda ação educativa que
contribui para a formação de cidadãos conscientes da preservação do meio ambiente e apto a
tomar decisões coletivas sobre questões ambientais necessárias para o desenvolvimento de
uma sociedade sustentável. Dessa forma, sua aplicação não se restringe ao universo escolar,
mas deve permear este para facilitar o entendimento dessas questões e suas aplicações no dia
a dia.
5. PORQUE CRIAR NOVOS PARADIGMAS ÉTICOS E CULTURAIS?
Um pensamento muito simultâneo em diversos autores de distintas áreas do
conhecimento é a criação de uma nova ética e cultura. Parafraseando alguns como: Gonçalves
(2006), que propõe uma nova cultura na interação homem ambiente, Siqueira (2002), busca a
ética ambiental, Jacobi (2003) enfatiza a reformulação dos valores éticos, Mosé (2012)
ressalta uma dimensão cultural que fortaleça o homem, a vida. Diante destas varias opiniões
fica claro a necessidade de mudança no estilo de vida da sociedade contemporânea, mas isso
nos remete a uma pergunta: Porque vários autores (e muitos outros que aqui não foram
citados) destacam essa concepção de mudança de valores éticos e culturais? Para responder
esta pergunta usaremos o raciocínio de outros pensadores.
Iniciando com Adorno (2002) no qual ele descreve sobre a indústria cultural ou como
ele também denomina a indústria do divertimento, elucidando que este molde industrial não
torna a vida mais humana para o homem e que este sistema econômico vigente incentiva o
consumo estético da massa e nega usar seu poderio para combater a fome (p.21). Mosé
(2012) sobre uma diferente visão critica o homem como individuo, pois apesar de toda a sua
evolução não se afastou da animalidade, brutalidade e acima de tudo passou a cometer mais
atrocidades do que qualquer outro animal, a modernidade, continua a autora, trouxe inúmeras
invenções tecnologias, mas juntamente vieram crises sociais, ambientais e econômicas.
Gonçalves (2006) faz uma reflexão relativa à problemática ambiental, para ele a degradação
ambiental esta totalmente relacionada com questões culturais, políticas e filosóficas. Grun
(2012) relaciona a sociedade atual com uma crise generalizada que engloba uma crise ética,
crise de valores, de ideologias e culturais. Com este arcabouço argumentativo pode concluir
que o modelo de sociedade, de vida existente na atualidade precisa ser reformulado nas mais
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distintas áreas do saber e da prática, contudo uma reforma nas questões éticas e culturais é
extremamente necessária e emergente.
6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INOVAÇÃO ÉTICA E CULTURAL
Sendo as ciências sociais e as ciências ambientais muito interligadas, a educação
ambiental tem uma importante participação nesta reforma da comunidade humana. Neste
sentido a educação ambiental contempla vários ramos diferentes do conhecimento tendo ela
um grande poder de mutação do ser humano e sua sociedade global, ela é vista sendo uma
ferramenta critica e inovadora tentando romper a dicotomia homem-natureza e
simultaneamente propondo novos paradigmas sociais e ambientais a serem seguidos. Mas sua
função não se resume somente a criticas, segundo Grun (2012) talvez esta pedagogia
ecológica nem precise reformular novos valores, mas sim resgatar os que se perderam na
história humana por conta do racionalismo cartesiano (p. 23).
A educação ambiental se preocupa com a ética ambiental, pois visa à mudança
comportamental relativo do homem com o próprio homem quanto com a natureza, procura
dividir a responsabilidade ambiental com os mais diversos atores sociais tendo por
consequência uma maior participação populacional em questões ambientais. Segundo Jacobi
(2003) a educação ambiental procura trazer a tona dilapidações ambientais que afetam
veemente o meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades e regiões, tentando mostrar a
magnitude de mudar a maneira no qual se enxerga o mundo e o homem, e também enfatizar a
importância de mudança nos valores morais e éticos dos indivíduos. Pode-se inferir a ideia de
Grun (2012) sobre a ética antropocêntrica, que seria a ética dominante na comunidade
capitalista, nesta ética o homem é o centro de todas as coisas, sendo todas estas “coisas”
existirem apenas em beneficio do humano. O autor explicita que esta ética deve ser duramente
criticada pela educação ambiental e ao mesmo tempo o processo educativo devera pressupor
idealismos e normas que impliquem o pensamento de um mundo mais sustentável. Siqueira
(2002) vê a educação ambiental e a ética ambiental de modo recíproco, ele destaca que a
multiplicidade de atividades e ações realizadas pelo processo educativo seria fertilizada pela
ética ambiental, que exibiria padrões comportamentais transformadores e educativos.
Simultaneamente o autor salienta que a educação ambiental não é uma ferramenta isolada,
mas um sistema que tem por objetivo construir e reconstruir comportamentos éticos entre o
social e ambiental.
A cultura humana, em especifico a cultura ocidental, se constitui contranatureza
(MOSÉ, 2012, p.51). Como dito anteriormente é necessário que os produtos culturais sejam
reformulados. Isso é uma tarefa nada fácil, porém como nos ensinou Bauman (2012) a cultura
não é estagnada, ela é mutável. Neste aspecto a educação ambiental é uma mola propulsora
desta mutação. E pode-se muda-la para o bem humano. Primeiramente na ideia de Jacobi
(2005) os princípios filosóficos da educação ambiental devem respeitar a diversidade cultural
existente, pois como nos ensina Gonçalves (2006), cada povo-cultura sucinta sua própria
concepção de natureza.
Toda tradição cultural vista de fora ou sob a perspectiva de valores distintos aparece como
costumes sem sentido. Mas toda cultura é racional para as pessoas que nela vivem. Para
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elucidar melhor esta afirmação destacaremos um exemplo do próprio Gonçalves (2006, p.96)
que sublinha o comportamento indiano em não consumir carne de vaca mesmo quando grande
parte da população perece de fome, porém esse é um animal considerado sagrado para este
povo. Simultaneamente parte da população brasileira passa necessidades por falta de
alimentos, mas não consomem carne de cachorro, e esse animal nem é considerado sagrado,
mas isso não nos impede de arrumarmos explicações “racionais” para estas situações. Então
pode-se pressupor que estas duas culturas possuem sua própria racionalidade e significados.
Esta incoerência nos implica a afirmar que cada cultura tem sua própria verdade.
Para que esta afirmação seja entendida pelos diversos públicos com que a educação
ambiental trabalha, é imprescindível que esta pedagogia promova interação entre estas
diversidades possibilitando simultaneamente o respeito pela diferença e o aprendizado de
distintos produtos culturais assimilados pelos atores envolvidos. Esta proposta de aprendizado
e respeito pelas diferentes tradições culturais implica em uma maior transição entre diferentes
culturas possibilitando que novos hábitos culturais sejam incorporados ou até mesmo
erradicados por determinadas culturas. Grun (2012) propõe um resgate de valores éticos, mas
também, com a ajuda da educação ambiental pode-se recuperar valores culturais que foram
colocados à margem da sociedade devido à predominância da cultura ocidental, e muitas
vezes temos muito que aprender com estas culturas primitivas. Grun (2012) nos lembra os
costumes que geralmente embasam as culturas arcaicas são preponderantes a nossa, no
requisito de sustentação da vida e explicita também a importância de a educação ambiental
trabalhar com hábitos indígenas, e ressalta a famosa carta do Cassique Seattle bem como
também o costume do indígenas hopis, que antes de tomaram certas decisões políticas
analisavam o impactos das suas ações para as próximas sete gerações.
7. ÉTICA E CULTURA NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EDUCACIONAIS
O objetivo de transformar os costumes culturais e condutas éticas nas pessoas para
que sejam capazes de entender e desenvolver uma visão ambiental que revolucione e
transforme o meio em que vivem no que diz respeito a sua relação com a natureza é uma
finalidade difícil e complexa. Carvalho (2006) enfatiza que na educação ambiental deve-se
buscar sensibilizar o ser humano até que leve em conta o desenvolvimento de suas atitudes
futuras, no entendimento que os problemas ambientais não são frutos de forças externas,
nem uma inevitabilidade, mas está ligado a uma forma de organização específica.
Para que isso aconteça é preciso que haja um espaço de discussão, reflexão e
intervenção, trabalhando justamente a transdisciplinaridade. Formar um grupo de educação
ambiental, com a participação de pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento, que vise
contribuir com várias visões e perspectivas que vão além da observação, na busca de um
desenvolvimento sustentável e da integração homem natureza. Jacobi (2003) explica que a
educação ambiental deve possuir um caráter formal e não formal, pois sua finalidade é a
transformação social do individuo. Mas para este trabalho possuir uma faceta mais pragmática
retrataremos algumas práticas educacionais que podem ser realizadas em ambiente escolares
que visem uma mudança ética e cultural dos alunos.
As praticas poderão ser aplicadas em qualquer lugar levando-se em conta as várias
regiões de acordo com o desenvolvimento do local em relação à preservação ambiental.
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Pode ser utilizado um espaço de preservação ambiental, podemos utilizar as seguintes
atividades:
- Dinâmicas: As dinâmicas ocorrem durante as visitas, são feitas com o intuito de realizar
atividades que facilitem a socialização entre os participantes, avaliar possíveis atitudes e
estimular a desconstrução do indivíduo amorfo. Não é feita apenas a aplicação das dinâmicas,
mas também são repassados conhecimentos de como montar uma que tenha o mesmo
fundamento. Nas dinâmicas se começam a construção e desconstrução do saber fazendo com
que isso implique também em paradigmas éticos e cultuais.
- Palestras: Relacionam-se a um tema especifico de interesse do publico alvo escolhido e visa
utilizar método já internalizado pela educação tradicional como forma de acolhimento. Nos
conteúdos mostrados na palestra podem-se enfatizar informações sobre comunidades
primitivas visando assim à quebra do preconceito cultural.
- Diálogos de conhecimento: O que convencionou-se chamar de Diálogos de Conhecimento,
são na verdade, as ações que convergem no intuito de realizar encontros onde o conhecimento
acadêmico dialogue com o conhecimento popular e técnico. Neste dialogo o aprendizado é
muito grande, pois a troca de saberes implica diretamente uma mudança de pensamento.
- Debate: Além da discussão de um tema, deve buscar-se a troca de experiências para partir de
cada individuo construir uma nova perspectiva de desenvolvimento e atitude. Com o debate já
se pode ter a percepção se as primeiras sementes da mudança de mentalidade começaram a ser
plantadas.
- Caminhada ecológica: Caminhada com percepção de luminosidade, temperatura, influência
do urbano no meio preservado e também no meio agrícola, onde através destas visitas,
guiadas por membros do Grupo de Educação Ambiental, utilizam-se espaços como a trilha
ecológica que é uma ferramenta importante para o ensino. Desta forma o aprendizado é fixado
com naturalidade, pois existe a interação com o meio ambiente e as pessoas são motivadas a
perceberem a trilha, como também o meio utilizado pra sustento da população rural. O local é
um laboratório ao ar livre, onde é possível cultivar a vida e despertar nos visitantes o respeito
à conservação da natureza despertando assim novos valores éticos e culturais.
Com a colaboração do poder publico e organizações que visam um ambiente
saudável poderá também ser oferecidos ainda módulos de formação continuada como: a
formação de viveiristas; curso de horta orgânica; o curso de jardinagem que é mais técnico
aborda técnicas de implantação de jardins, com foco na manutenção e cultivo de espécies
ornamentais utilizadas em jardins. Cursos podem ser oferecidos pelos próprios agricultores,
para que possa ocorrer uma troca de conhecimentos e informações entre ruralistas e visitantes.
Na atualidade o que se pode observar no ensino é a dificuldade da realização de
atividades práticas onde o próprio aluno consiga desenvolver seu conhecimento. Diante deste
fato, a agroecologia é um assunto quase não tocado no ensino regular muitas vezes por falta
de tempo diante da quantidade de conteúdos que devem ser priorizados. (CRESPO, 1998)
-Oficinas: As oficinas pedagógicas tratam de intervir de forma prática com o ambiente
estimulando um diálogo de saberes entre diferentes públicos.
A partir da articulação entre diversos tipos de conhecimento – técnico, popular,
científico – por meio de um tema gerador, tem como objetivo a conscientização ambiental do
indivíduo através de sua formação (auto) transformador-libertadora, em que se trabalha a ideia
de uma nova inserção do ser humano na sociedade a partir da práxis desse sujeito social
crítico. Salientando que a ideia que motiva esta atividade é de construir um instrumento
pedagógico simples e estruturado em parâmetros de não hierarquização do conhecimento, mas
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deixando claro o parâmetro formal de reconhecimento científico com linguagem acessível a
diversificados ambientes e níveis de ensino.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Hoje, somos levados a acreditar que nossa participação individual no mundo é
irrelevante, mas, na prática, nossas ações influem, e muito em toda a dimensão planetária,
pois vivemos em rede, interligados aos outros seres e a toda a natureza. Em tal contexto, a
educação ambiental surge não só como uma necessidade, mas também como esperança de
força, fluída na tendência atual e que precisa ser considerada a "alma do negócio", fazendo
calar, obedecer e ajudar na transformação de vidas e valores, resgatando uma riqueza real que
é o meio ambiente.
Pode-se concluir que a educação ambiental tem potencial para interagir, recuperar,
reformular, propiciar e mudar paradigmas éticos e culturais em nossa sociedade, sendo uma
ferramenta de total importância para que padrões culturais e éticos da atualidade sejam
quebrados ou reformulados.
REFERÊNCIAS
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Solidária/universal. 2°. ed. Ijuí. Editora Unijuí. 2003.
O
Discurso
de
uma
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educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Rio Grande do Sul. Apoema
Cultural Ambiental. 2011.
BAUMAN, Z. Ensaios Sobre o Conceito de Cultura. Rio de Janeiro, Zahar. 2012.
CARVALHO, I. C. M. Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo:
Ed. Cortez, 2ed. 256p, 2006.
CRESPO, S. (coord.). O que o Brasileiro pensa do meio ambiente, do desenvolvimento e
da sustentabilidade. Rio de Janeiro: MAST/CNPQ e ISER, 1998.
GONÇALVES, Carlos W, P. Os (Des) caminhos do Meio Ambiente. 14°. ed. São Paulo:
Editora Contexto. 2006.
GRUN, M. Ética e Educação Ambiental: A conexão Necessária. 14°. ed. São Paulo.
Papirus. 2012.
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XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
JACOBI, P, R. Educação Ambiental: o desafio da construção de um pensamento crítico,
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reflexivo.
São
Paulo.
2005.
Disponível
em:<
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JACOBI, Pedro. Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade. São Paulo, 2003.
Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/cp/n118/16834.pdf > Acesso em: 25 de jul.2013.
MOSÉ, Viviane. O Homem que Sabe: do homo sapiens à crise da razão. 3°. ed. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira. 2012.
SIQUEIRA, J.C. Ética e Meio Ambiente. 2°. ed. São Paulo. Loyola. 2002.
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A CONSOLIDAÇÃO DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA E DA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO MUNDO: ALGUMAS
PERSPECTIVAS HISTÓRICAS
Neimar Afonso Sornberger 1
Anelize Queiroz Amaral 2
Irene Carniatto 3
Bárbara Grace Tobaldini 4
Érica Vanessa Julião do Nascimento 5
Resumo: Este artigo configura-se como um relato histórico da consolidação do movimento ambientalista no
mundo e no Brasil, assim como da Educação Ambiental no país. Trata-se de um levantamento a respeito dos
principais marcos históricos que influenciaram direta ou indiretamente o movimento ambientalista e a
consolidação da Educação Ambiental, assim como uma discussão a respeito das principais ecoconferências
internacionais de meio ambiente e desenvolvimento. Desta maneira, o presente trabalho tem o objetivo de
auxiliar educadores ambientais, no que se refere à perspectiva histórica do movimento e dos estudos referentes à
Educação Ambiental.
Palavras Chave: Educação Ambiental, Movimento Ambientalista, Preservação Ambiental.
Abstract: This paper presents itself as a historical report of the setting of the Environmental movement on the
world and in Brazil as well as of Evironmental Education in the country. It assembles notes about the main
landmarks that have directly or indirectly influenced the environmentalist movement and the consolidation of
Environmental Education, also discussing the most notable international eco-conferences about Environment and
Development. Thus, this paper is intended for environmental educators, in an attempt to help them know more
about the historical perspective of the movement and recent studies regarding Environmental Education.
Keywords: Environmental Education, Environmentalist movement, Environmental preservation
1
Aluno do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – UNIOESTE,
Campus de Marechal Cândido Rondon. E-mail: [email protected];
2
Profa. Mestre, pesquisadora do Colegiado de Ciências Biológicas da UTFPR, Campus de Dois
Vizinhos. E-mail: [email protected];
3
Profª. Doutora, pesquisadora do Colegiado de Ciências Biológicas da UNIOESTE, Campus de
Cascavel. E-mail: [email protected];
4
Profª. Mestre, pesquisadora do Colegiado de Ciências Biológicas da UNIOESTE, Campus de
Cascavel. E-mail: [email protected];
5
Aluna do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – UNIOESTE,
Campus de Marechal Cândido Rondon. E-mail: [email protected].
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INTRODUÇÃO
Não há novidade quando mencionamos a escassez atual e futura dos bens naturais do
planeta, principalmente devido ao mau uso exacerbado provindo do extrativismo
descontrolado, da má administração dos recursos e da alta produção de resíduos; estes
advindos do modelo de produção e consumo atual, em busca do desenvolvimento industrial.
Á agua aparece como uma grave preocupação, apontada como escassa para 2 a 7 bilhões de
pessoas até o ano 2050 segundo a ONU; porém os demais componentes bióticos e abióticos
dos ecossistemas terrestres também apresentam relevante nível de preocupação pela ameaça
constante de desiquilíbrio dos ecossistemas, o que acarreta inúmeras consequências para o
planeta e para a comunidade.
O principal vilão desta história é o ser humano e sua tola maneira de pensar e agir em
prol de modelos de desenvolvimento antiquados e fadados ao fracasso global. Poluir,
desperdiçar, desvalorizar; não deveriam ser componentes do desenvolvimento, estabelecendo
uma mera relação de uso e exploração da natureza. Esquece-se que homem (homo sapiens
sapiens) faz parte desta natureza, da comunidade de vida global, somos fruto deste ambiente
que nos foi propicio para o atual estágio de evolução no qual nos encontramos. Só nos
lembramos desta condição quando as “catástrofes” ocorrem e ocasionam inúmeras mortes em
pequenas respostas, ainda simplórias, mas fatais.
Sabe-se, porém, que nós somos capazes de atenuar esta condição, diminuindo e
cessando as agressões ao meio e esperando que a ordem dos componentes e da vida recuperese; esta é uma característica “mágica” da natureza, sua regeneração eficaz, através de
mecanismos próprios, complexos e eficientes. Macy e Brown (2004) apontam e rotulam uma
época, a ser reconhecida futuramente como a Era da Grande Virada, época para a conversão
de valores e a criação de uma “Sociedade de Sustentação da Vida”; as diversas atividades
vistas atualmente, mais do que nunca, em sua totalidade e pluralidade de sentidos e esforções,
abrangendo todos os setores e esferas, marcham em prol de novas perspectivas e novos
horizontes.
Ribeiro (1992); Caubet (2004); Trigueiro (2005); Estevam, Pestana e Leal (2008);
Galli (2008); dentre outros, trazem em seus trabalhos um pouco da realidade e perspectiva
ecológica no século XXI, aprontando os fatos históricos e as correntes de pensamento que
culminaram na atual problemática ambiental e nos movimentos ambientalistas
contemporâneos; também são apontadas de estratégias integradas em gestão ambiental e
Educação Ambiental – EA, trazendo assim esperanças e rumos para a humanidade.
Desse modo, o presente trabalho configura-se como teórico, uma vez que tem por
objetivo relatar a história da consolidação do movimento ambientalista e está embasado em
diversos acontecimentos, os quais são fundamentais para gerar determinados insights, novas
reflexões e propostas para as relações entre natureza, sociedade e desenvolvimento. O que
será apresentado adiante tem por finalidade inserir atuais e novos educadores ambientais no
processo histórico formativo de nossa realidade, para servir de base na reflexão constante das
práticas educativas a serem desenvolvidas.
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O AMBIENTALISMO E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL: COMO ANDA NOSSO
PLANETA, NOSSA CONSCIÊNCIA, NOSSAS AÇÕES?!
Uma compreensão holística e sistêmica (compreensão de que o universo é um todo,
indivisível, vivo e interconectado) é fundamental para haver uma EA digna. Sendo um todo
interconectado, devemos abordar a nossa educação sobre esta perspectiva, agregando valores
e trabalhando de forma conjunta e continua para uma solução plausível. Em EA é
fundamental esta visão, para agir, cobrar, reivindicar, aprender para a busca de uma
consciência ambiental digna à vida no planeta. Kovacic (2008, p. 01) reflete sobre a EA
nestas perspectivas:
Em se tratando da Educação Ambiental, as ações, atividades ou projetos devem ser
planejados de modo a se compreender o “todo” (visão holística), considerar a
disposição das partes ou dos elementos de um todo, coordenados entre si, e que
“funcionam como estrutura organizada” (abordagem sistêmica), com o apoio de
diversas áreas do conhecimento e que cada uma dessas áreas atue como parte
indispensável no desenvolvimento de um processo dinâmico, integrador e,
sobretudo, dialógico (interdisciplinaridade).
Entre os grandes conflitos mundiais do Séc. XX - época com grandes avanços
científicos, tecnológicos e sociais, que culminou na revolução industrial – iniciou-se uma
preocupação com o meio e sua devastação; era notável desde já que o planeta não suportaria o
ritmo de exploração que se propagava, porém pouco refletiu-se para a conservação do planeta,
a preocupação era meramente política (GALLI, 2008).
Ao mesmo tempo o homem vivia o ápice do antropocentrismo. Com o
desenvolvimento dos meios de comunicação em massa e os meios de transporte, o mundo
ficou mais interligado, fácil para ser desbravado e explorado; Grün (1996 apud GALLI, 2008
p. 26) chama este período de “era planetária” que segundo Galli (2008) é um tempo marcado
pelo reconhecimento da pequenez das pessoas para com o tamanho do mundo. Porém esta
“pequenez humana” provavelmente não foi corretamente refletida pela humanidade, apenas
garantiu maior cobiça; o homem então não via mais limites para seu “desenvolvimento”, a
comunicação eficaz, o transporte rápido e o reconhecimento de novas terras lhe deu, ou
melhor, o homem se autopresenteou com o próprio planeta, e se autonomeou dono de tudo, o
todo poderoso dentre as espécies viventes.
Ao final da segunda guerra mundial, os ataques nucleares as cidades de Hiroshima e
Nagasaki, despertaram a reflexão das pessoas para uma possível destruição do planeta. Grün
(1996) apud Galli (2008, p. 26-27, grifo do autor) relata:
Em julho de 1945, no deserto de Los Alamos, Novo México, Estados Unidos, o azul
do céu transformou-se subitamente em um clarão ofuscante. A equipe cientifica
liderada pelo físico R. Oppenheimer explodia experimentalmente a primeira bomba
H. Apenas dois meses depois eram jogadas as bombas atômicas sobre as populações
civis de Hiroshima e Nagasaki. O Homo Sapiens, esta espécie tardia surgida há
pouco mais de um milhão e meio de anos, havia conquistado o poder de destruição
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total de si próprio e de todas as demais espécies sobre a face da Terra. Os seres
humanos adquirem, então, a autoconsciência da possibilidade de destruição
completa do planeta. Após o dia 6 de agosto de 1945 o mundo não seria mais o
mesmo. Ironicamente, a bomba plantava as primeiras sementes do ambientalismo
contemporâneo.
Com este acontecimento histórico a população começou a compreender, a verdadeira
pequenez do ser humano em relação ao mundo, assim como sua fragilidade. Boff (2003 apud
Galli, 2008 p. 27) apresenta os ataques a Hiroshima e Nagasaki com um marco importante
para a consciência ambiental da população, que antes explorava os recursos naturais sem
preocupação de mudanças no planeta. Porém, essas e outras catástrofes podem ter colaborado
para que a população refletisse sobre suas ações.
Fragilidade talvez seja o ponto chave para o homem compreender sua dimensão
histórica e evolutiva de espécie, e como tal, não se julgar apto de prejudicar na sobrevivência
das outras formas de vida do planeta.
Estevam, Pestana e Leal (2008) apresentam ainda outros pontos históricos que,
influenciados pelo ataque nuclear de 1945, foram marcos fundamentais para a consolidação
do ambientalismo, como a proibição parcial de testes nucleares em 1962 por meio de um
tratado entre Estados Unidos, União Soviética e Grã-Bretanha; o Dia da Terra ocorrido em 22
de abril de 1970, considerado marco histórico para o ambientalismo e a Conferência da
Organização das Nações Unidas de Estocolmo, realizada em 1972, com 113 países, que
garantiu bases para muitas políticas ambientais, além do surgimento dos “zeristas” e
“marxistas”, movimentos que pregavam previsões de caos mundial devido ao crescimento da
população e ao capitalismo desenfreado, respectivamente. A conferência de Estocolmo
também é citada por Bezerra (2007) como marco inicial das discussões a respeito da EA.
Outra contribuição importante para a consolidação de um movimento ambientalista foi
a publicação do livro Primavera Silenciosa (Silent Spring) publicado em 1962 e de autoria
da escritora norte-americana Rachel Louis Carson, citado por Galli (2008), Telles (2008) e
também citado diretamente neste trabalho pelo desempenho em prol do despertar ambiental
no século XX. Neste livro a autora traz um novo pensamento sobre a espécie humana e sobre
seu papel como destruidora dos biomas e respectivas espécies, narrando de forma cruel a
morte de animais por pesticidas e a preocupação ambiental destas práticas.
Não obstante, o Homem os recompensa com uma forma de morte que não somente é
súbita, mas também é horrível [...] Aquiescendo em praticar um ato que ocasiona
tamanho sofrimento a uma criatura vivente, quem, dentre nós, não fica diminuído
como ser humano? (CARSON apud GALLI, 2008, p. 28).
Outra linha de pensamento a ser destacada é a relacionada ao crescimento
populacional acentuado, defendida por Ehrlich (1968) apud Galli (2008 p. 29), assim como os
“zeristas” defenderiam anos depois, que a população crescia em níveis alarmantes e a
produção de alimentos não acompanharia esta demanda – teoria populacional malthusiana,
gerando assim a possibilidade de uma crise mundial pela falta de alimentos e recursos.
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Em 1968 em Roma, ocorreu uma reunião de cientistas dos países industrializados, para
discutirem o consumo e as reservas de recursos naturais não renováveis e o crescimento da
população mundial até o século XXI, que teve como consequência a Conferência de
Estocolmo em 1972, além da elaboração do livro Limites do crescimento em 1978
(REIGOTA, 2009 e TELLES, 2002), e que foi referência para muitas políticas e projetos,
além de alvo de muitas criticas – principalmente de países mais pobres, que segundo menções
da obra deveriam controlar o crescimento populacional para conservar o padrão de consumo
dos países ricos.
A década de 60 marca uma nova perspectiva para o ambientalismo, a partir desta a
discussão sobre os problemas enfrentados pelo meio ambiente deixaram o domínio das
relações emocionais, isto é, da visão apenas dos “alternativos” ambientalistas, e tornou-se
tema claro a diversas nações, muitas das quais, devastadas pela industrialização, e que
passaram a preocupar-se com problemas ambientais, ainda, naquela época, de escala local
(ESTEVAM; PESTANA; LEAL, 2008).
A necessidade de uma nova postura e a adoção de novos valores para a preservação
dos recursos naturais e para a manutenção da vida na Terra, acarreta também na necessidade
de uma nova educação. Assim, a EA teve seus primórdios juntamente com o movimento
ambientalista, e foi foco de novos discursos dentro das conferências mundiais que iriam
acontecer e dos movimentos sociais em todo o mundo (REIGOTA, 2009). Telles (2002),
Bezerra (2007) e Reigota (2009) apontam algumas conferências internacionais que se tonaram
marcos para a consolidação da EA, e que a indicam como uma estratégia de mudança de
comportamento:
Conferência de Estocolmo
Denominada Conferência de organização das Nações Unidas sobre o ambiente
humano, ocorreu em Estocolmo em 1972, e já mencionada anteriormente como marco para o
desenvolvimento do ambientalismo, esta conferência é citada por muitos autores como marco
inicial da EA contemporânea. Reigota (2009, p. 24) destaca: “Uma resolução importante da
conferência de Estocolmo em 1972 foi a que se deve educar o cidadão e a cidadã para a
solução dos problemas ambientais”. Surgindo então o que se denominou posteriormente de
Educação Ambiental.
Conferência Internacional de Belgrado
Realizada na ex-Iugoslávia no ano de 1975 e promovida pela UNESCO1, foi
organizada por ambientalistas de 65 países, teve como marco a criação da Carta de Belgrado;
que culminou com a formulação de princípios para a formulação de um programa
internacional de EA, focado na erradicação da pobreza, do analfabetismo da fome, da
poluição, exploração e dominação humanas (PEDRINI, 1997, apud BEZERRA, 2007, p. 02).
Conferência Internacional de Tbilisi
1
Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura;
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Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
É a primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, ocorreu em
Tblilisi, na Georgia, ex-URSS, no ao de 1977. Convocada pela UNESCO em cooperação com
o PNUMA1, garantindo os objetivos, funções, estratégias, características e recomendações
para a EA.
Conferência Internacional de Moscou
Realizada em 1987, em Moscou (Antiga União Soviética), reuniu cerca de trezentos
educadores ambientais de cem países, visando avaliar o desenvolvimento da EA desde a
Conferência de Tbilisi, além de apontar um plano de ação para a década de 90. Constatou-se
que a EA deve preocupar-se com a promoção da sensibilização e transmissão de informações,
desenvolvimento de critérios e padrões, orientações para a resolução de problemas e tomada
de decisões. Portanto, objetivar modificações comportamentais de ordem cognitiva e afetiva.
Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio/92
Ocorreu em 1992 no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, com a participação de 170 países. Neste encontro foi elaborada
a Agenda 21; documento que reúne propostas de ação e estratégias para a melhoria da
qualidade de vida e desenvolvimento sustentado com vistas ao século XXI, contendo no seu
capítulo 36 as premissas da Conferência de Tbilisi (15 anos antes) com dedicação à EA.
Ressalta-se que esta foi a primeira conferência aberta a sociedade civil, característica presente
nas posteriores conferências mundiais sobre o tema, e que incluiu o meio ambiente na agenda
política planetária. A partir da Rio/92 a sociedade civil brasileira iniciou uma mobilização,
organizada por entidades, associações e ONG’s2, em prol de políticas públicas ecológicas e
delimitando uma nova perspectiva participativa na agenda política do Brasil.
A Rio/92 também garantiu a formalização da Carta da Terra e da Carta Brasileira para
a Educação Ambiental (coordenada pelo MEC), que buscam a transmissão de maneiras
sustentáveis de vida e desenvolvimento humano e, pelo compromisso do poder público no
cumprimento da legislação para a EA, respectivamente. Ainda na Rio/92 várias ONG’s,
participando do Fórum Global – encontro paralelo à Conferência, formularam o Tratado de
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, reforçando a
importância da EA para garantir a preservação dos recursos naturais.
Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+10
A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, também chamada Rio+10,
ocorreu em Johannesburgo, na África do Sul, de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002. Esta
conferência foi consequência da Rio/92 e conferências anteriores. Porém poucas metas foram
estabelecidas, não agregando novos compromissos para a sustentabilidade e garantindo muitas
criticas ao evento (DINIZ, 2002). Talvez este resultado seja reflexo da atuação superficial dos
países participantes em engajar-se nas metas e premissas resultantes da Rio+20 nos dez anos
1
2
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, criado em 1972 pela ONU;
Organizações Não Governamentais.
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Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
posteriores à conferência. Cabe ressaltar que o mundo passava por grandes controversas
envolvendo os atentados terroristas aos Estados Unidos em 11 se setembro do mesmo ano, o
que abafou as discussões recorrentes da Rio+10.
Rio+20
Recente, de 13 a 22 de Junho de 2012, vinte anos após a Rio/92 e novamente no Rio
de Janeiro ocorreu a Rio+20, denominada Conferência das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento Sustentável. Este foi um evento notável que uniu milhares de civis em prol
de discussões ambientais para um futuro sustentável, principalmente na Cúpula dos Povos.
Este encontro/reunião foi paralelo ao evento e mobilizou diversas pessoas em atividades
autogestionadas para que organizações e movimentos sociais pudessem expor, praticar e
dialogar com a sociedade sobre suas práticas, experiências e projetos.
Alguns dos principais compromissos traçados na Rio+20 foram: o compromisso dos
prefeitos das principais cidades do mundo em reduzir as emissões de gases do efeito estufa em
12% até 2016 e; a criação do Banco de Investimentos Verdes, com objetivo de financiar
empreendimentos de infraestrutura com baixa emissão de carbono (CNO Rio+20, 2012).
Porém, diversas críticas foram levantadas após evento e especialmente após a
publicação do documento fruto da conferência, intitulado “O futuro que queremos”; estas se
devem ao fato do documento apresentar uma reafirmação dos compromissos já traçados na
Rio+20 e pouco concretizados até hoje.
Cabe ressaltar que as discussões em prol da sustentabilidade vistas nestas conferências
ainda enfatizam o Desenvolvimento Sustentável, tendo como base o modelo econômico
vigente e sua perpetuação através de modos menos nocivos de exploração aos bens naturais.
Já está na hora de redirecionarmos este discurso para novos paradigmas de desenvolvimento,
alternativas diversas que contribuam, de modo multidisciplinar, para uma miscelânea de
práticas e sociedades; sociedades sustentáveis, que pratiquem novos modos de produção, troca
de mercadorias, modos de vida, etc.
O AMBIENTALISMO E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
Jacobi (2003, p. 01) diz que “o ambientalismo brasileiro tem assumido uma crescente
influência na formulação e implementação de políticas públicas e na promoção de estratégias
para um novo estilo sustentável de desenvolvimento”. A partir disso delimita-se alguns fatos
que consolidaram o ambientalismo no Brasil, além de destacar alguns pontos importantes da
política ambiental brasileira.
Viola e Leis (1992 apud Jacobi, 2003, p. 02) destacam que o ambientalismo começou
a se destacar na sociedade brasileira em meados da década de 70 – Século XX, advindo de
uma combinação de processos exógenos e endógenos ao país. A Conferência das Nações
Unidas de Estocolmo em 1972 pode ser considerada um fator externo, que já fora mencionado
anteriormente como marco para o ambientalismo mundial. Internamente o Brasil passava por
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grandes modificações, como a volta de exilados políticos (advindos do regime militar), a
formação de uma nova classe média que era influenciada pelas vertentes culturais presentes,
ao mesmo tempo em que a devastação amazônica aumentava gradativamente (JACOBI,
2003).
Pouco antes, em 1955 foi fundada a UPAN (União Protetora do Ambiente Natural)
pelo naturalista Henrique Roessler em São Leopoldo – RS (JACOBI, 2003). No Rio de
Janeiro, ocorreu a primeira reunião nacional sobre políticas ambientais, no ano de 1933, esta
reuniu cientistas que discutiram formas de defesa da natureza e que serviram de arcabouço
para a criação do Código Florestal Brasileiro em 1934; nessa época a cafeicultura e criação de
gado progrediam intensamente pelos morros e planícies, substituindo de descontroladamente a
vegetação nativa; a atividade florestal era voltada ao extrativismo. O Código Florestal de 34
apresentava um caráter técnico com uma visão de conservar as funções básicas dos
ecossistemas naturais e com preocupação em relação à conservação de todos os tipos de
vegetação nativa. Também é evidente a importância da criação da FBCN (Fundação
Brasileira para a Conservação da Natureza) em 1958 (Jacobi, 2003), porém organizada de fato
em 1966 (Estevam, Pestana e Leal, 2008), esta possuindo uma atuação conservacionista, com
atividades na preservação da fauna e flora nacional.
Em 1965, um novo código florestal é implantado, criando legalmente as áreas de
preservação permanente (APP’s), a intenção do Código Florestal de 65 era proteger vários
recursos naturais, não somente as árvores e as florestas como no anterior. Os objetivos
principais eram voltados à proteção dos recursos hídricos, encostas muito declivosas, áreas
topograficamente diferenciadas, ambientes costeiros, dentre outros. Em 1966 é iniciada a
Campanha pela Defesa e Desenvolvimento da Amazônia (CNNDA) e em 1971 é criada a
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) que se destaca pela
formação de um programa da ecologia e de questionamento dos impactos ambientais
causados pela industrialização (VIOLA E LEIS, 1992, apud JACOBI, 2003, p. 02).
O Brasil vive na década de 70 do Século XX, um crescimento industrial violento, que
fazia parte das estratégias de desenvolvimento nacional. Jacobi (2003, p. 03) aponta também o
papel do país para o desenvolvimento de outros países subdesenvolvidos:
O Brasil teve papel de destaque como organizador do bloco dos países em
desenvolvimento que viam no aumento das restrições ambientais uma interferência
nos planos nacionais de desenvolvimento. No Brasil, por exemplo, as restrições
ambientais eram conflitantes com as estratégias de desenvolvimento apoiadas
justamente na implantação de industriais poluentes como a petroquímica e a
instalação de grandes projetos energéticos-minerais. É importante ressaltar que a
postura brasileira coincide com o período de auge de crescimento econômico do
país, atingindo 10% ao ano.
Neste período, marcado por uma intensa industrialização, ocorre em 1973 a criação da
SEMA (Secretaria Especial do Meio Ambiente), que teve como objetivo criar estratégias para
o uso racional dos bens naturais. Além desta, se deu a criação de diversas agências ambientais
para o controle da poluição como a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental
(Cetesb), em São Paulo, e a Fundação de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), no Rio de
Janeiro (JACOBI, 2003).
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XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
Outro aspecto vital para o desenvolvimento de uma consciência ecológica no país
foram os movimentos ativistas que tiveram seu inicio nesta época, como a “Marcha com
mascara contra gases” organizada pelo artista plástico Emílio Miguel Abellá em 1973 em São
Paulo, e que teve grande destaque no jornal O Estado de São Paulo. Este movimento garantiu
a futura criação do Movimento Arte e Pensamento Ecológico (MAPE) que promoveu uma
grande mobilização de ativistas em defesa da natureza (ESTEVAM; PESTANA; LEAL,
2008).
Estes são alguns marcos importantes para a formação do movimento ambientalista no
Brasil, garantido por agências ambientais e entidades ambientalistas que trabalhavam em
conjunto e ao mesmo tempo conflitavam por ideais próprios (JACOBI, 2003). Porém a
eficácia destas instituições garantiu que o país tomasse rumo a um desenvolvimento
socioambiental adequado ao planeta? A criação destas instituições garantiu a elaboração de
leis socioambientais que chegassem a todas as populações e grupos sociais sem
discriminação?
Se assim fosse não haveria motivos para levantar tais dados e dar continuidade a este
trabalho. Estamos falando de Brasil, e para tal é importantíssimo ressaltar nossas
problemáticas políticas, sociais, éticas e morais. Não é uma questão de desrespeito ao país,
apenas precisamos enxergar em nossa realidade toda a sua construção histórica, de um povo
oprimidos e enganado por séculos de colonialismo, por interesses exógenos mascarados de
desenvolvimento, e mais atualmente por uma industrialização que não exterioriza os custos
ambientais de suas mercadorias. Dentro destas mazelas, há ainda a pobreza, a educação
precária em muitas regiões, saneamento básico ineficiente, dentre tantas outras graves faltas
com o povo brasileiro, povo que muitas vezes precisa digerir a realidade à seco.
Jacobi (2003, p. 04) diz:
É interessante observar que outras questões diretamente ligadas aos problemas de
agravamento da degradação ambiental, tais como crescimento populacional e déficit
de saneamento não faziam parte da agenda dessas organizações, contribuindo para
uma visão limitada da realidade.
Referente ao nosso país, como ocorreu a EA? As Conferências Internacionais já
mencionadas, foram fundamentais para a consolidação da mesma no país, porém destaca-se a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio
de Janeiro em 1992 – Rio/92, pois foi um marco para um despertar socioambiental na
educação do país.
A Rio/92 garantiu a formulação da Agenda 21, e a Carta Brasileira para a Educação
Ambiental e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e
Responsabilidade Global, já mencionados anteriormente e que foram marco para a criação de
políticas públicas de cunho ambiental e educacional.
Porém a EA no Brasil delineou uma perspectiva complexa, cheia de percalços para sua
implantação (PEDRINI, 2002, apud BEZERRA, 2007), sendo mencionada pela primeira vez
na Politica Nacional do Meio Ambiente de 1981 e sete anos depois na Constituição Federal de
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1988, como será visto adiante. Contudo, foi preciso mais algum tempo para que a temática
fosse amplamente discutida, ação que ocorreu apenas na Rio/92.
Em 03 de Junho de 2012, foi comemorado o primeiro Dia Nacional da Educação
Ambiental, instituído pela Lei 12.633 de 14 de maio de 2012, e assinada pela atual presidente
da República, Dilma Rousseff; sendo esta mais uma importante conquista para o
desenvolvimento de uma consciência socioambiental voltada a estratégias educativas em EA.
Ainda em 2012, foi sancionado um novo Código Florestal, que estabelece novos
limites de uso das áreas dos imóveis rurais para que se mantenha o equilíbrio entre as
dimensões ambiental e econômica na exploração agropecuária. A lei se refere a proteção e
preservação de florestas, mata ciliares, áreas de preservação permanente e reserva legal. No
entanto, este marco pode ser considerado um retrocesso, mediante as novas especificações
técnicas que diminuem diversas APP’s fundamentais para a preservação da mata e dos
recursos hídricos; se conclui que o equilíbrio antes mencionado nunca existiu.
Políticas públicas em educação ambiental
A EA foi instituída no Brasil pela lei federal de nº 6938, sancionada em 31 de Agosto
de 1981, com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A EA é citada no
artigo 2º, inciso X como princípio da PNMA e com o objetivo de “capacitar a comunidade
para participação ativa na defesa do meio ambiente”. Esta lei foi marco para uma legislação
ambiental no país. Já em 1988 a EA parece na Constituição Federal, no capítulo VI (Do Meio
Ambiente) que admite no artigo 225 que “Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para
as presentes e futuras gerações”; destacando no inciso 1º, parágrafo VI, que para assegurar a
efetividade desse direito compete ao Poder Público “promover a educação ambiental em
todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Na legislação educacional, podemos citar a LDB1, número 9.394 de 1996, artigo 32,
inciso II, segundo a qual exige-se para o ensino fundamental a “compreensão ambiental
natural e social do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que fundamenta
a sociedade”; e no artigo 36, § 1o, segundo o qual os currículos do ensino fundamental e
médio “devem abranger, obrigatoriamente, (...) o conhecimento do mundo físico e natural e
da realidade social e politica, especialmente do Brasil”. No PNE2, consta que a EA deve ser
implantada no ensino fundamental e médio, e sua operacionalização de acordo com os
PCN’s3, deve ser multidisciplinar e contínua (BRASIL, 2000).
Cabe ressaltar o projeto para as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Ambiental do Conselho Nacional de Educação, que sugere a inserção da dimensão ambiental
nos diferentes cursos de Ensino Superior, e que na pedagogia e demais cursos da Educação
1
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
2
Plano Nacional de Educação (Lei no10.172 de 09.1.2001);
3
Parâmetros Curriculares Nacionais (Ministério da Educação, 2000).
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Superior, voltados a formação inicial de professores (licenciaturas) a EA seja uma atividade
curricular:
(...) capaz de acrescentar à tal formação não apenas os conteúdos desta temática e a
relação dela com as diversas áreas do conhecimento, mas uma formação crítica que
fortaleça a postura ética, política e o papel social dos docentes para a construção do
projeto de cidadania (BRASIL, 2012, s/p) .
Em 27 de Abril de 1999 é instituída a Política Nacional de Educação Ambiental, sob a
Lei número 9.795; esta apresenta pontos relevantes em seus artigos e incisos, sendo
fundamental o destaque de alguns para a compreensão dos programas e projetos que serão
apresentados mais adiante. Dentre estes podemos citar do capítulo I, que da as disposições da
EA:
Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o
indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação
nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e
modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação
ambiental, incumbindo:
I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal,
definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a
educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na
conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira
integrada aos programas educacionais que desenvolvem;
III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente Sisnama, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de
conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e
permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio
ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;
V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas,
promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria
e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões
do processo produtivo no meio ambiente;
VI – à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de
valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada
para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais (BRASIL,
1999, s/p).
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Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
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Averígua-se uma cobrança especial para as empresas, públicas e privadas, órgãos
governamentais e afins, estes devem ser responsáveis, dentre outros, pela promoção de
programas específicos para o ambiente de trabalho e sobre as repercussões do processo
produtivo no meio ambiente.
Ainda no capitulo I da Política Nacional de Educação Ambiental é possível observar
no artigo 4 os princípios básicos da EA e no artigo 5 os objetivos da EA. O capitulo II traz
disposições sobre a PNEA, incluindo sua diferenciação no ensino formal e não formal e, o
capitulo III fala da execução da política e dos órgãos responsáveis pela fiscalização e
prestação de contas.
Considera-se então que a EA ambiental no Brasil andou a passos lentos, porém teve
uma grande evolução com a Política Nacional de Educação Ambiental de 1999, sendo este um
marco histórico para o desenvolvimento de ações ambientais educativas no Brasil; onde as
empresas, instituições de ensino, órgãos públicos e privados, além de toda a sociedade;
passam a ter obrigações e disposições específicas em EA. Muito do que foi levantado neste
estudo tem uma ligação profunda com este marco.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O movimento ambientalista e a EA brasileira são fruto de uma construção histórica de
décadas, e juntas serão capazes de traçar novos rumos para a humanidade e o planeta Terra. O
homem precisa compreender sua intima relação com os demais componentes do planeta, para
veja-se como agente das mudanças ambientais e catastróficas da atualidade e de um novo
despertar em prol da vida presente e futura.
Assim, a abordagem ecológica não nasceu na escola e no pensamento pedagógico, mas
sim por um anseio global com a intenção de pela EA fornecer o entendimento dos problemas
ambientais e, por consequência, brotar mudanças na relação homem x natureza.
Este trabalho oferece um pouco desta perspectiva histórica ao tentar, teoricamente,
levantar os principais marcos e acontecimentos que impulsionaram um novo pensamento,
alternativo, sobre nossas responsabilidades com o planeta. Aqui foi oferecido uma pequena
amostra dos trabalhos que relatam a história do ambientalismo e da EA, com o intuito de
capacitar educadores ambientais para a construção histórica dos conteúdos trabalhados no
ensino formal e informal.
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Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
RESUMOS
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CIRPEA - I Colóquio Internacional da Rede de Pesquisa em
Educação Ambiental por Bacia Hidrográfica
XIV EPEA – Encontro Paranaense de Educação Ambiental
A SOCIEDADE CAPITALISTA E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: UMA RELAÇÃO PARADOXAL
Eliseu da Silva Melo (IC)1,
Adriana Massaê Kataoka (PQ)2,
Ana Lucia Suriani Affonso (PQ)3,
Camila Chapieski Reynaud (IC)4,
João Fernando Ferrari Nogueira (IC)5.
Palavras Chave: Capitalismo; Educação ambiental; Paradigma; Sustentabilidade.
INTRODUÇÃO
Cada vez mais a natureza é vista como recurso natural para alimentar um modelo de
desenvolvimento usurpador e concentrador de riquezas e que vem sendo disseminado e
incorporado por todo o planeta em um processo chamado globalização (GUIMARÃES,
2006). A relação estabelecida entre o homem e a natureza criada por esse modelo tornou-se
conflituosa, passando a priorizar o acúmulo de capital e a exploração levando a um modo de
vida insustentável, caracterizando assim, a crise ambiental (REZENDE; OLIVEIRA, 2010).
Como consequência desta crise o que se vê é que qualquer indivíduo, independente das suas
motivações e necessidades, reconhece o meio ambiente como dimensão indissociável da vida
humana e base para a manutenção e perpetuação da vida terrestre (LOUREIRO, 2007). No
entanto, no modo de produção capitalista a relação homem/natureza e sociedade/natureza têm
tomado novas configurações, muitas vezes conflituosas, de exploração dos recursos
disponíveis.
Segundo Porto-Gonçalves (2006), essa crise está diretamente relacionada ao modelo
socioeconômico promovido pelo mundo ocidental contemporâneo, fruto de um processo
histórico, que tem suas raízes na implantação da moderno-colonialidade. Seu cerne encontrase na proposta de dominação da natureza e dos grupos relacionados a ela com exploração pelo
interesse do capital, da mais-valia universal, motor único do mundo capitalista contemporâneo
(SANTOS, 2009). Tudo assume um valor de mercado, e esse valor, abstrato por natureza, é o
equivalente geral para todos os objetos e ações frutos das relações ser humano-meio ambiente.
O objetivo último da existência humana é o lucro, e este pauta todas as relações que são
estabelecidas.
O paradigma atual de desenvolvimento é um modelo meramente capitalista que
visa ao lucro máximo, pautado em uma racionalidade econômica. É inegável que o
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crescimento econômico em si gera bem-estar à sociedade, e o meio ambiente é apenas um
bem privado, no que se refere à produção e descarte dos seus resíduos. Dentro desse processo,
ao longo dos últimos 30 anos, pode-se afirmar que os recursos naturais são tratados apenas
como matéria-prima para o processo produtivo, principalmente no processo produtivo
industrial. O que aconteceu é que este modelo, da maneira como foi idealizado, não é
sustentável ao longo do tempo. Ficou claro que os recursos naturais eram esgotáveis e,
portanto, finitos, se mal utilizados (GARDE, 2001).
Assim, surge o conceito de desenvolvimento sustentável para enfrentar a crise
ambiental. Não se pode esquecer que sustentabilidade consiste em um conceito, a bem da
verdade, bastante amplo e emprega variações de acordo com interesses e posicionamentos,
além de ter sido criado recentemente, e por isso mesmo, sujeito às incertezas e dilemas quanto
ao seu uso e significado (RUSCHEINSKY, 2004).
É considerando as contradições existentes entre o modelo capitalista e o conceito de
desenvolvimento sustentável é que esse trabalho tem por objetivo promover uma reflexão
crítica acerca dessas contradições.
METODOLOGIA
O presente trabalho trata-se de uma reflexão realizada no âmbito teórico sobre as
contradições do modelo capitalista e o conceito de desenvolvimento sustentável, tendo como
orientação teórica de reflexão a Educação Ambiental Crítica.
RESULTADOS
Em meados do século XVIII, emergiu através da Revolução Industrial uma série de
mudanças de caráter tecnológico, que proporcionaram um grande impacto a nível econômico
e social. Dentre os diversos acontecimentos, solidificou um modelo de sociedade baseado em
ideologias e acepções voltadas para a riqueza/capital. A doutrina capitalista ganhou
popularidade e força, tendo desde sua origem diversos momentos marcados por inconstâncias
e riscos sociais (ECO, 92).
Para os adeptos ao capitalismo, a obtenção do lucro está acima dos valores sociais, não
importando para tanto como se deu o andamento das ações/atividades que culminaram na
conquista da riqueza. Conforme interpretação de Weber (1946) o objetivo central do
capitalismo é, sempre e será em todo o lugar, aumentar a riqueza alcançada, aumentar o
capital sem se importar com os recursos usados para as conquistas desses bens, seja ele
sustentável ou não. E é através desse processo de enriquecimento que se construí a figura de
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cidadão, que está predestinado somente ao movimento capitalista. Nessa perspectiva, torna-se
inevitável o surgimento de diversos problemas da vida social, já que os conflitos, as disputas e
as técnicas para obtenção do lucro são as mais diversas possíveis.
O crescimento acelerado, a produção em larga escala e o não controle dos processos
produtivos também trazem consequências para a dimensão natural do ambiente, retratados
pela ocorrência de desastres na natureza. Para Catani (1999), a crise ambiental é uma
agravante frente os riscos sociais, os danos no ambiente causado, sobretudo, pelas indústrias,
além de catástrofes climáticas e saqueamento incontrolado dos recursos naturais são fatos que
além de remeter dúvidas sobre a predominância do paradigma dominante, mostram que a
sociedade atual convive à beira de catástrofes de diversas proporções.
Desde que o paradigma capitalista foi concebido, implantado e reconhecido, que as
informações indicam que se trata de um modelo marcado por profundos questionamentos e
crises cíclicas. Historicamente, sua essência tem sido desenvolvida a partir de soluções
imprecisas, imediatas e atenuantes, que de modo geral não provocam a devida solução dos
fatos. O crescimento interminável de desigualdades sociais, na qual a maioria das riquezas
concentra-se sobre o poder de poucos, contribuem significativamente para o desenvolvimento
de outros colapsos de nível político, ambiental e, sobretudo, econômico. Nessa perspectiva,
aumenta a necessidade de promoção por alternativas com respostas voltadas a
sustentabilidade.
Pode-se perfeitamente identificar nesse contexto de instabilidade, ausência de políticas
sustentáveis, a incipiente articulação de ideias objetivando a transformação do contexto atual
Para muitos, a continuidade e ampliação dos riscos sociais fazem parte do contexto e
concepção da doutrina capitalista, o que por si só é visto com normalidade.
Em função dos problemas trazidos pelo modelo capitalista de desenvolvimento a
discussão em torno do conceito de desenvolvimento sustentável surge como uma alternativa
aos problemas dele decorrentes. Um dos aspectos positivos a ser considerado, que está por
trás do conceito é a tentativa de resolver as contradições entre o crescimento econômico, a
distribuição de renda e necessidade de conservar os recursos ambientais, não somente em
benefício das gerações atuais, mas também das futuras.
Sobre o desenvolvimento sustentável, Jacobi (2003) identifica duas correntes. A
primeira do Clube Roma 1972 sob o título “Limites de Crescimento”, onde se defende a ideia
que para se alcançar a estabilidade econômica e ecológica deve-se controlar a expansão
demográfica e capitalista, devido à realidade dos recursos que são limitados. A segunda
corrente está relacionada com a crítica ao modo de vida contemporâneo e tem como
pressuposto a existência de sustentabilidade social, econômica e ecológica surgindo como
resposta para harmonizar os processos ambientais e os socioeconômicos, buscando maximizar
a produção dos ecossistemas, no intuito de favorecer o suprimento das necessidades humanas
presentes e futuras.
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A concepção de desenvolvimento sustentável do Clube de Roma nada se compromete
a mudar o estilo usurpador de acúmulo de capital, ocultando-se nas necessidades humanas. A
estabilidade deste estilo de desenvolvimento sustentável consiste em reorientar sua produção
para formas ambientalmente corretas, porém de olho na produção em escala mundial
(TOMASONI, 2000).
É importante destacar que essa corrente de desenvolvimento sustentável associada ao
Cube de Roma esta associada à maioria das discussões e ações divulgadas pelas empresas e
meios de comunicação que possuem uma preocupação genuína com efeitos negativos da
exploração exacerbada dos recursos, mas não quer abrir mão do paradigma que norteia o
capitalismo, portanto se restringe a uma discussão superficial e pontual da problemática
apenas reagindo aos problemas a medida que esses aprecem e começam a incomodar.
Por outro lado a segunda corrente é pautada na crítica ao modo de vida
contemporânea. Segundo Loureiro (2007), corrente é compatível com a abordagem da
educação ambiental crítica a qual questiona a sociedade e a forma como nos constituímos em
determinado contexto e recusa as formas passivas de aceitação da realidade. Além disso, é
importante destacar que a educação ambiental tem uma proposta ética de longo alcance que
pretende reposicionar o ser humano no mundo, convocando-o a reconhecer a alteridade da
natureza e a integridade e o direito à existência não utilitária do ambiente. Essa corrente,
portanto, aprofunda a discussão muito além em relação à perspectiva anterior. Essa
abordagem também questiona o paradigma vigente, o qual é pautado numa racionalidade
econômica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A discussão em torno do conceito de desenvolvimento sustentável é fundamental para
se conseguir a transformação da realidade com vistas à justiça ambiental e social. Nesse
sentido a Educação Ambiental crítica apresenta características essenciais para contribuir com
uma reflexão mais aprofundada, contextualiza, que não apenas reaja aos problemas
ambientais mantendo a essência do paradigma vigente como acontece com a maioria dos
discursos sobre sustentabilidade.
REFERÊNCIAS
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sustentável
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Disponível
em:
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