Anais do VII Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia
V.1, n.1, 2014
Produção: Resumo Científico
ISSN 2317-5257
O ESTADO BRASILEIRO ENFRENTANDO O USO DE DROGAS ILÍCITAS
SANTOS, Laísa dos., Orientador (a): SILVA, Luciana Santos.
O presente estudo, que se encontra em etapa inicial, objetiva enveredar análise sobre a postura adotada pelo Estado
Brasileiro face ao desafiador embate do consumo de drogas ilícitas. Utilizando-se do meio bibliográfico exploratório e
indutivo, sob a óptica do Direito Penal em conjunto com a Criminologia, será abordada as políticas públicas outrora
adotadas no Brasil contra o consumo de Drogas Ilícitas, bem como, se investigará as premissas que embasaram a atual
conjuntura caracterizada pelo flagrante costume da criminalização e recrudescimento da segurança pública, onde os
investimentos governamentais no combate ao uso de drogas confundem-se com o combate ao crime, cooperando para o
“inchaço” da máquina judiciária e o constante abarrotamento do sistema carcerário brasileiro. De igual modo, serão
ponderadas outras questões que cooperam para o aumento do referido consumo de substâncias entorpecentes, dentre as
quais reside o precário enfoque em políticas preventivas e de saúde pública destinadas à diminuição do uso e a
desintoxicação dos dependentes. Neste ensejo, à cerne desta pesquisa avulta-se a busca de possíveis ações afirmativas para
melhor lidar com os usuários de drogas ilícitas considerando a ascendente dificuldade estatal de amenização dos impactos
que esta prática acarreta à sociedade brasileira.
Palavras-chave: Drogas ilícitas, Brasil, Ações afirmativas, Saúde pública, Segurança pública