ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS
PARA CONSECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITATIAIA - RJ
VERSÃO PRELIMINAR
OUTUBRO/2012
I
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sérgio Cabral Filho
Governador
Luis Fernando Pezão
Vice-Governador
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (SEA)
Carlos Minc
Secretário
Luiz Firmino Martins Pereira
Subsecretário Executivo
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA)
Marilene Ramos
Presidente
Denise Marçal Rambaldi
Vice-Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO (DIGAT)
Rosa Maria Formiga Johnsson
Diretora
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL (DIMAM)
Carlos Alberto Fonteles de Souza
Diretor
DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS (DIBAP)
André Ilha
Diretor
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILAM)
Ana Cristina Henney
Diretora
DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (DIRAM)
Luiz Manoel de Figueiredo Jordão
Diretor
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIAFI)
José Marcos Soares Reis
Diretor
II
SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO
Rosa Maria Formiga Johnsson
Diretora de Gestão das Águas e do Território / INEA
Victor Zveibil
Superintendente de Políticas de Saneamento / SEA
Lorena Costa Procópio
Engenheira Sanitarista
Marcio de Azevedo Beranger
Engenheiro Sanitarista
III
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA
CNPJ 32.504.052/0001-91
Praça Mariana Rocha Leão, 20, Centro
CEP: 27580-000 ● Itatiaia/RJ ● Tel.: (24) 3352 6777
Luiz Carlos Ferreira Bastos
Prefeito Municipal
Gilda Molica
Vice-Prefeita Municipal
Rui Saldanha - Secretaria de Planejamento
Suplente: José Renato Carapeços - Secretaria Municipal de Planejamento
Alberto Victor Fusco - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Suplente: Edson Miranda de Souza - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
Domingos Andrade Baumgratz - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Suplente: Marta Helena Rosa Reis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ricardo Vieira Grijó - Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Andrade da Costa - Secretaria Municipal de Saú
IV
CONSULTORA CONTRATADA
SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA Ltda
CNPJ: 75.091.074/0001-80 - CREA (PR): 5571
Av. Sete de Setembro, n.º 3.566, Centro
CEP 80.250-210 - Curitiba (PR)
Tel.: (41) 3233-9519
Website: www.serenco.com.br ● E-mail: [email protected]
EQUIPE TÉCNICA
Eng.º Sênior: Jefferson Renato Teixeira Ribeiro
Coordenador e Responsável técnico
Eng.º Sênior: Paulo Roberto Wielewski
Especialista em Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Eng.ª Plena: Caroline Surian Ribeiro
Profissional Pleno Especialista em Meio Ambiente
Tecnólogo Pleno: Bruno Passos de Abreu
Profissional Pleno Especialista em Meio Ambiente
Eng.º Marcos Moisés Weigert
Profissional Pleno
Eng.º Gustavo José Sartori Passos
Profissional Júnior
Advogado Pleno: Fabiano Elias Soares
Profissional Pleno
V
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Localização do Município no Estado do Rio de Janeiro ....................................................... 26
Figura 2 - Regiões de Governo e Microrregiões Geográficas do Estado do Rio de Janeiro, com
destaque para a localização de Itatiaia. ................................................................................................ 26
Figura 3 - Setores Censitários e Densidade Demográfica (2.010) ...................................................... 33
Figura 4 - Distribuição da população por faixa etária e sexo em 2.010 ............................................... 34
Figura 5 - Distribuição do PIB de Itatiaia entre os setores de agropecuária, indústria e serviços ...... 35
Figura 6 - Evolução das Exportações e Importações .......................................................................... 39
Figura 7 - Gráfico da Frota Veicular ..................................................................................................... 46
Figura 8 - Áreas de Atuação das Empresas de Fornecimento de Energia Elétrica ............................ 47
Figura 9 - Gráfico da Distribuição do Quadro de Docentes ................................................................. 52
Figura 10 - Gráfico do Número de Óbitos Infantis em Crianças Menores de um ano ......................... 64
Figura 11 - Gráfico do Número de Óbitos Proporcional ao Grupo de Causas .................................... 66
Figura 12 - Mapa das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro ........................................ 75
Figura 13 - Sub-bacias Hidrográficas ................................................................................................... 77
Figura 14 - Hidrografia ......................................................................................................................... 79
Figura 15 - Dados Climatológicos ........................................................................................................ 80
Figura 16 - Uso e Cobertura do Solo ................................................................................................... 84
Figura 17 - Captação Campo Belo ..................................................................................................... 120
Figura 18 - Bacia da Captação Campo Belo ...................................................................................... 121
Figura 19 - Adutora de Água Tratada ................................................................................................ 122
Figura 20 - Captação Cazunga .......................................................................................................... 124
Figura 21 - Tratamento da Água Bruta .............................................................................................. 124
Figura 22 - Bacia da Captação Cazunga ........................................................................................... 125
Figura 23 - RAP Cazunga (Desativado) ............................................................................................. 126
Figura 24 - Adutora de Água Tratada ................................................................................................ 126
Figura 25 - Captação Palmital ............................................................................................................ 131
Figura 26 - Bacia da Captação Palmital ............................................................................................. 131
Figura 27 - Tratamento da Água Bruta .............................................................................................. 132
Figura 28 - RAP Formigueiro ............................................................................................................. 133
Figura 29 - Captação Fazenda da Serra ............................................................................................ 134
Figura 30 - Bacia da Captação Fazenda da Serra............................................................................. 135
Figura 31 - RAP Vale dos Reis .......................................................................................................... 136
Figura 32 - Captação Jambeiro .......................................................................................................... 137
Figura 33 - RAP Jambeiro .................................................................................................................. 138
Figura 34 - Estação Desativada ......................................................................................................... 139
Figura 35 - Sistema FF....................................................................................................................... 140
Figura 36 - Sistema Anibal ................................................................................................................. 141
VI
Figura 37 - Captação Maringá............................................................................................................ 144
Figura 38 - Reservatório Maringá....................................................................................................... 146
Figura 39 - Captação Maromba ......................................................................................................... 149
Figura 40 - Bacia da Captação Maromba .......................................................................................... 150
Figura 41 - Captação Vale do Pavão (Área Rural) ............................................................................ 153
Figura 42 - Pontos de Amostragem de Água Tratada (NCU) ............................................................ 155
Figura 43 - Pontos de Amostragem de Água Tratada (Penedo) ....................................................... 156
Figura 44 - Rio Santo Antonio ............................................................................................................ 177
Figura 45 - Perfil do Rio Santo Antonio .............................................................................................. 178
Figura 46 - Bacia do Rio Santo Antonio no NCU ............................................................................... 179
Figura 47 - Divisão da Bacia do Rio Santo Antonio ........................................................................... 180
Figura 48 - Bacia do Rio Santo Antonio (Trechos 3 e 4) ................................................................... 180
Figura 49 - Bacia do Rio Ribeirão das Pedras em Penedo ............................................................... 182
Figura 50 - Rio Ribeirão das Pedras .................................................................................................. 183
Figura 51 - Perfil do Rio Ribeirão das Pedras .................................................................................... 184
Figura 52 - Extravasor Condomínio Nova Penedo ............................................................................ 185
Figura 53 - Detalhes Extravasor Condomínio Nova Penedo ............................................................. 186
Figura 54 - Inundação Bairro Centro (2.005) ..................................................................................... 190
Figura 55 - Inundação Bairro Campo Alegre (2.010) ......................................................................... 191
Figura 56 - Inundação Bairro Nova Conquista (2.010) ...................................................................... 192
Figura 57 - Inundação Bairro Vila Odete (2.010) ............................................................................... 193
Figura 58 - Disposição Irregular dos Resíduos Sólidos ..................................................................... 216
Figura 59 - Disposição dos Resíduos Sólidos para a Coleta ............................................................. 219
Figura 60 - Disposição dos Resíduos Sólidos para a Coleta ............................................................. 220
Figura 61 - Disposição dos Resíduos Sólidos para a Coleta ............................................................. 221
Figura 62 - Separação dos Resíduos Recicláveis ............................................................................. 223
Figura 63 - Localização Vazadouro Antigo ........................................................................................ 226
Figura 64 - Vazadouro Antigo (2.002) ................................................................................................ 227
Figura 65 - Vazadouro Antigo (2.010) ................................................................................................ 227
Figura 66 - Fotos Vazadouro Antigo .................................................................................................. 228
Figura 67 - Fotos Vazadouro Antigo .................................................................................................. 228
Figura 68 - Fotos Vazadouro Central ................................................................................................. 229
Figura 69 - Fotos Vazadouro Central ................................................................................................. 229
Figura 70 - Fotos Vazadouro Central (2.002) .................................................................................... 230
Figura 71 - Fotos Vazadouro Central (2.003) .................................................................................... 231
Figura 72 - Fotos Vazadouro Central (2.010) .................................................................................... 231
Figura 73 - Placa do Aterro Controlado ............................................................................................. 232
VII
Figura 74 - Gráfico da Quantidade de Resíduos dispostos por Itatiaia no Aterro, no primeiro semestre
de 2.011 ............................................................................................................................................... 234
Figura 75 - Fotos do Aterro Controlado ............................................................................................. 235
Figura 76 - Balança do Aterro Controlado ......................................................................................... 236
Figura 77 - Acesso ao Aterro ............................................................................................................. 236
Figura 78 - Acesso ao Aterro ............................................................................................................. 237
Figura 79 - Queima do Gás Metano ................................................................................................... 237
Figura 80 - Sede da Associação dos Catadores do Aterro ................................................................ 238
Figura 81 - Disposição Irregular de Resíduos .................................................................................... 240
Figura 82 - Transporte dos Resíduos de Saúde ................................................................................ 247
Figura 83 - Gestão RSS ..................................................................................................................... 249
Figura 84 - Disposição RSS ............................................................................................................... 251
Figura 85 - Situação dos Consórcios ................................................................................................. 255
Figura 86 - Estimativa de Geração de Resíduos ............................................................................... 256
Figura 87 - Pacto Pelo Saneamento .................................................................................................. 260
Figura 88 - Projetos de Melhorias sanitárias para os Bairros Village e Jardim Martinelli .................. 267
Figura 89 - Layout Proposto pela ANA para o SAA ........................................................................... 269
Figura 90 - Mapa de Alerta ................................................................................................................. 335
Figura 91 - Centro de Triagem ........................................................................................................... 348
Figura 92 - Pontos de Entrega Voluntária .......................................................................................... 350
Figura 93 - Redução de Perdas ......................................................................................................... 366
VIII
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Evolução Populacional ......................................................................................................... 31
Tabela 2 - População conforme Divisão Territorial ............................................................................... 32
Tabela 3 - Principais produtos exportados por Itatiaia no ano de 2.007............................................... 40
Tabela 4 - Dados da produção agrícola municipal temporária ............................................................. 40
Tabela 5 - Dados de silvicultura ............................................................................................................ 41
Tabela 6 - Evolução Agrícola, segundo os tipos de Produtos Cultivados ............................................ 41
Tabela 7 - Produção Pecuária............................................................................................................... 42
Tabela 8 - Evolução da Pecuária .......................................................................................................... 42
Tabela 9 - Potencial de Consumo ......................................................................................................... 43
Tabela 10 - Distribuição da Prestação de Serviço de Energia Elétrica ................................................ 47
Tabela 11 - Número de unidades de Saúde por tipo de prestador, de acordo com a categoria do
estabelecimento .................................................................................................................................... 50
Tabela 12 - Número de estabelecimento de ensino ............................................................................. 51
Tabela 13 - Panorama Geral do Serviço de Abastecimento de Água .................................................. 56
Tabela 14 - Dados SNIS - Serviço de Abastecimento de Água ............................................................ 58
Tabela 15 - Dados SNIS - Serviço de Esgotamento Sanitário ............................................................. 61
Tabela 16 - Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo (%) ............................................... 62
Tabela 17 - Porcentagem de Mortalidade Proporcional por Faixa Etária ............................................. 65
Tabela 18 - Outros Indicadores de Mortalidade .................................................................................... 66
Tabela 19 - Número de Casos confirmados por agravo em Residentes .............................................. 68
Tabela 20 - Dados referentes aos internamentos por especialidade ................................................... 69
Tabela 21 - Distribuição percentual das internações por Grupos de Causas e Faixas etárias ............ 70
Tabela 22 - IDH Itatiaia ......................................................................................................................... 73
Tabela 23 - Posição no ranking Nacional de IDH ................................................................................. 73
Tabela 24 - PIB...................................................................................................................................... 74
Tabela 25 - Evolução Populacional ....................................................................................................... 90
Tabela 26 - Taxa de Urbanização ......................................................................................................... 90
Tabela 27 - Projeção Populacional - Município de Itatiaia .................................................................. 108
Tabela 28 - Projeção Populacional - Núcleo Central Urbano ............................................................. 109
Tabela 29 - Projeção Populacional - Penedo ...................................................................................... 110
Tabela 30 - Projeção Populacional - Maringá ..................................................................................... 111
Tabela 31 - Projeção Populacional - Maromba ................................................................................... 112
Tabela 32 - Projeção Populacional - Granja Itaúna e Parque Nacional ............................................. 113
Tabela 33 - Locais de Amostragem (NCU e Penedo)......................................................................... 157
Tabela 34 - Dados Fluviométricos....................................................................................................... 162
Tabela 35 - Vazão Outorgável ............................................................................................................ 162
Tabela 36 - Populações Urbanas e Taxas de Crescimento ............................................................... 168
IX
Tabela 37 - Vazões ............................................................................................................................. 169
Tabela 38 - Populações Urbanas e Taxas de Crescimento ............................................................... 172
Tabela 39 - Vazões ............................................................................................................................. 172
Tabela 40 - Principais Pontos Críticos ................................................................................................ 189
Tabela 41 - Valores Contrato 08/2.010 ............................................................................................... 213
Tabela 42 - Valores Contrato 09/2.010 ............................................................................................... 214
Tabela 43 - Valores Contrato 10/2.010 ............................................................................................... 214
Tabela 44 - Valores Contrato 11/2.010 ............................................................................................... 215
Tabela 45 - Programação de Coleta (frequência e equipamentos) .................................................... 218
Tabela 46 - Frequência de Coleta dos RSS ....................................................................................... 247
Tabela 47 - Cobertura dos Serviços ................................................................................................... 281
Tabela 48 - Ampliação da Produção de Água .................................................................................... 283
Tabela 49 - Ampliação da Reservação ............................................................................................... 285
Tabela 50 - Cobertura dos Serviços ................................................................................................... 288
Tabela 51 - Ampliação da Produção de Água .................................................................................... 290
Tabela 52 - Ampliação da Reservação ............................................................................................... 292
Tabela 53 - Cobertura dos Serviços (Maringá) ................................................................................... 295
Tabela 54 - Cobertura dos Serviços (Maromba) ................................................................................. 296
Tabela 55 - Ampliação da Produção de Água (Maringá) .................................................................... 298
Tabela 56 - Ampliação da Produção de Água (Maromba) .................................................................. 299
Tabela 57 - Ampliação da Reservação (Maringá)............................................................................... 300
Tabela 58 - Ampliação da Reservação (Maromba) ............................................................................ 301
Tabela 59 - Cobertura dos Serviços ................................................................................................... 305
Tabela 60 - Ampliação da Produção de Água .................................................................................... 307
Tabela 61 - Ampliação da Reservação ............................................................................................... 308
Tabela 62 - Cobertura Mínima ............................................................................................................ 316
Tabela 63 - Cobertura Mínima ............................................................................................................ 320
Tabela 64 - Cobertura Mínima ............................................................................................................ 324
Tabela 65 - Síntese das Metas (Parte 1) ............................................................................................ 361
Tabela 66 - Síntese das Metas (Parte 2) ............................................................................................ 362
Tabela 67 - Plano de Contingência (Serviço de Abastecimento de Água) ......................................... 394
Tabela 68 - Plano de Contingência (Serviço de Esgotamento Sanitário) ........................................... 395
Tabela 69 - Plano de Contingência (Serviço de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais) .. 396
Tabela 70 - Plano de Contingência (Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos Parte 1) ................................................................................................................................................ 397
Tabela 71 - Plano de Contingência (Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos Parte 2) ................................................................................................................................................ 398
X
Tabela 72 - Plano de Contingência (Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos Parte 3) ................................................................................................................................................ 399
Tabela 73 - Informações Operacionais para o Cálculo dos Indicadores ............................................ 403
Tabela 74 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento do SAA ............................ 406
Tabela 75 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento do SAA (continuação) ..... 407
Tabela 76 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento do SAA (continuação) ..... 408
Tabela 77 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento do SES ............................ 409
Tabela 78 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento do SES (continuação) ..... 410
Tabela 79 - Relação dos Indicadores sugeridos para Drenagem Urbana .......................................... 411
Tabela 80 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos ..... 412
Tabela 81 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos
(continuação) ....................................................................................................................................... 413
Tabela 82 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos
(continuação) ....................................................................................................................................... 414
Tabela 83 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos
(continuação) ....................................................................................................................................... 415
Tabela 84 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos
(continuação) ....................................................................................................................................... 416
Tabela 85 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos
(continuação) ....................................................................................................................................... 417
Tabela 86 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos
(continuação) ....................................................................................................................................... 418
Tabela 87 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos
(continuação) ....................................................................................................................................... 419
Tabela 88 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos
(continuação) ....................................................................................................................................... 420
Tabela 89 - Relação dos Indicadores Transversais de Avaliação ...................................................... 421
Tabela 90 - Estrutura Tarifária de Resende (RJ) ................................................................................ 424
Tabela 91 - Histograma de Consumo de Resende (RJ) ..................................................................... 425
Tabela 92 - Histograma Adotado ........................................................................................................ 426
Tabela 93 - Receita de Água no ano de 2014 .................................................................................... 427
Tabela 94 - Investimento no SAA........................................................................................................ 428
Tabela 95 - Investimento no SES........................................................................................................ 430
Tabela 96 - Dimensionamento Pessoal .............................................................................................. 431
Tabela 97 - Sustentabilidade (Cenário A) ........................................................................................... 436
Tabela 98 - Sustentabilidade (Cenário B) ........................................................................................... 437
Tabela 99 - Sustentabilidade (Cenário C) ........................................................................................... 438
XI
SUMÁRIO
GLOSSÁRIO ......................................................................................................................................... XV
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................ XVI
1.
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 17
2.
DESCRIÇÃO SUCINTA DO MUNICÍPIO ................................................................................. 25
2.1
CARACTERÍSTICAS ................................................................................................................ 25
3.
INDICADORES SANITÁRIOS E EPIDEMIOLÓGICOS ........................................................... 53
3.1
INDICADORES SANITÁRIOS.................................................................................................. 54
3.2
INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS ..................................................................................... 63
3.3
MORBIDADE ............................................................................................................................ 67
4.
INDICADORES SOCIOECONÔMICOS ................................................................................... 72
4.1
RENDIMENTO FAMILIAR PER CAPITA ................................................................................. 72
4.2
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) ............................................................... 72
4.3
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) PER CAPITA ................................................................. 74
5.
REGIÃO HIDROGRÁFICA ....................................................................................................... 75
5.1
BACIAS HIDROGRÁFICAS ..................................................................................................... 76
5.2
HIDROGRAFIA ........................................................................................................................ 77
6.
CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES TERRITORIAIS ............................................. 80
6.1
CLIMA....................................................................................................................................... 80
6.2
RELEVO ................................................................................................................................... 81
6.3
VEGETAÇÃO E FAUNA .......................................................................................................... 81
6.4
USO E COBERTURA DO SOLO ............................................................................................. 83
6.5
ZONEAMENTO ........................................................................................................................ 84
7.
ESTUDO DEMOGRÁFICO ...................................................................................................... 90
8.
DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ......................................................... 114
8.1
CARACTERIZAÇÃO GERAL ................................................................................................. 115
8.2
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................... 119
8.3
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................... 163
8.4
CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS ............................................................................................................................................ 175
8.4.1
Núcleo Central Urbano ...................................................................................................... 175
8.4.2
Penedo ............................................................................................................................... 182
8.4.3
Maringá e Maromba ........................................................................................................... 186
8.4.4
Estrutura Institucional ........................................................................................................ 187
XII
8.5
CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA e MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS............................................................................................................................................. 204
9.
RELAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ESTUDOS .................................................... 259
9.1
PROGRAMAS ........................................................................................................................ 259
9.2
PROJETOS ............................................................................................................................ 264
9.3
ESTUDOS .............................................................................................................................. 268
10.
OBTENÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO .................................................................................... 270
11.
METAS GERAIS, QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS ....................................................... 272
11.1
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................ 272
11.2
SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO........................................................................ 309
11.3
SERVIÇO DE DRENAGEM URBANA e MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS ......................... 325
11.4
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA e MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ..................... 341
11.5
Síntese do Plano de Metas .................................................................................................... 361
12.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E
AS METAS .......................................................................................................................................... 363
12.1
Serviço de Abastecimento de Água ....................................................................................... 363
12.2
Serviço de Esgotamento Sanitário ......................................................................................... 369
12.3
Serviço de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais ................................................ 375
12.4
Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos ............................................... 384
13.
PLANO DE CONTINGÊNCIA................................................................................................. 391
14.
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO .................................................... 400
14.1
Serviço de Abastecimento de Água ....................................................................................... 406
14.2
Serviço de Esgotamento Sanitário ......................................................................................... 409
14.3
Serviço de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais ................................................ 411
14.4
Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos ............................................... 412
14.5
Indicadores Transversais ....................................................................................................... 421
15.
ANÁLISE
DA
SUSTENTABILIDADE
DA
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....................................................... 422
15.1
METODOLOGIA DE CÁLCULO............................................................................................. 422
15.2
PREMISSAS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA ............................... 423
15.3
CENÁRIO PROJETADO E CONSIDERAÇÕES .................................................................... 433
15.4
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SIMULAÇÕES ELABORADAS .......................................... 434
15.5
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ................................................................................ 435
16.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL .............................................................................. 439
16.1
Fotos ....................................................................................................................................... 442
XIII
16.2
Atas ........................................................................................................................................ 447
16.3
Publicações ............................................................................................................................ 448
17.
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................... 449
XIV
GLOSSÁRIO
SEA - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
PMI - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA
PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
RH - REGIÃO HIDROGRÁFICA
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
SNIS - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O SANEAMENTO
IDH - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO
SISNAMA - SISTEMA NACIONAL DO MEIO
SNVS - SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SUASA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA
SINMETRO - SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
INDUSTRIAL
TCE - TRIBUNAL DE CONTAS
IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
APP - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
ARP - ÁREAS DE REFLORESTAMENTO E PRESERVAÇÃO
APM - ÁREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
XV
APRESENTAÇÃO
O presente relatório compreende a VERSÃO PRELIMINAR dos Estudos e Projetos
para Consecução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro, ABRANGENDO os Serviços de Abastecimento
de Água, de Esgotamento Sanitário, a Drenagem e o Manejo das Águas Pluviais e a
Limpeza Urbana e o Manejo dos Resíduos Sólidos.
Este foi elaborado conforme previsto no Edital e Anexos da Carta Convite CV n.º
07/2.011 do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e ao CONTRATO n.º 26/2.011
firmado no dia 23 de maio de 2.011 entre o INEA e a empresa SERENCO.
XVI
1. INTRODUÇÃO
O Plano de Saneamento é um instrumento de responsabilidade municipal e objetiva
a formulação de um roteiro bem estruturado e participativo, que oriente a atuação do
poder público, seja como prestador direto dos serviços ou na delegação a terceiros,
de forma a propiciar maior eficiência e eficácia no atendimento à população com os
serviços de saneamento básico, buscando a sua universalização. Desta maneira, a
elaboração do Plano de Saneamento possibilita ações municipais na direção da
universalização do atendimento.
Os Planos de Saneamento partem da premissa de que o patrimônio ambiental do
município é o bem maior da coletividade, devendo haver a necessária
compatibilidade entre a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico e a
melhoria das condições sociais e culturais da sociedade local.
Neste sentido, trata-se de uma visão de desenvolvimento sustentável, lema e
objetivo que devem nortear o planejamento e a gestão municipal e urbana do
município ou região.
Os Planos de Saneamento definem o planejamento da prestação dos serviços, em
cada dimensão do desenvolvimento sustentável: aspectos técnicos; ambientais;
físico-territoriais; urbanísticos; econômicos; socioculturais e político-institucionais. O
escopo do planejamento extrapola questões de natureza técnica, relacionadas
exclusivamente à infraestrutura dos serviços e se propõe a definir um plano de
gestão. Assim, considera aspectos relacionados à modalidade institucional de
prestação do serviço, o relacionamento com o usuário, o controle operacional, o
controle da qualidade, entre outros.
Pelo Decreto n.º 7.217/2.010, todos os municípios brasileiros deverão ter o Plano de
Saneamento concluído até 31 de dezembro de 2.013. O não cumprimento do prazo
poderá acarretar consequências desfavoráveis, como a restrição para obtenção de
recursos federais para investimentos no setor.
17
A composição básica dos Planos de Saneamento, conforme exigibilidade legal (Lei
Federal n.º 11.445 de 05 de janeiro de 2.007, artigo 19, incisos I, II, III, IV e V), deve
estar fundamentada nos seguintes itens:
Diagnóstico;
Objetivos e metas;
Programas, projetos e ações necessárias;
Ações para contingências ou emergências;
Métodos de avaliação de eficiência.
Para tanto, as seguintes diretrizes devem ser observadas:
1.º - a definição objetiva do significado de serviço adequado de abastecimento de
água, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e manejo dás águas pluviais e
de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos (que, nessa condição, resulta na
formulação de requisitos de qualidade e desempenho a serem atendidos);
2.º - o diagnóstico dos serviços atuais em face de tais requisitos;
3.º - a identificação das desconformidades entre o estado atual e aquele que deveria
vigorar caso os mesmos fossem cumpridos;
4.º - as proposições de medidas de desenvolvimento, melhoria e expansão que
levem ao seu cumprimento;
5.º - o estudo econômico-financeiro e político-institucional de viabilização de tais
medidas;
6.º - as escolhas das modalidades institucionais mais adequadas para a prestação
dos serviços;
7.º - a implementação de um marco regulatório para essa prestação e do
correspondente sistema de regulação; e
8.º - a elaboração de documentos técnicos, jurídicos, administrativos e financeiros
necessários à realização das mudanças institucionais a serem implantadas.
18
A gestão dos serviços de saneamento deve estar adequada a Lei Federal
n.º 11.445/07 e ao Decreto Federal n.º 7.217 de 21 de junho de 2.010, os quais
remeteram aos titulares dos serviços (municípios) efetivas participações nos
processos decisórios gerando uma “descentralização da responsabilidade” sobre a
política de saneamento básico no país. Esta descentralização é tida como o meio
mais rápido e eficiente de alcançar a universalização dos serviços de saneamento.
Cabe ao Titular planejar os serviços de saneamento básico, estipulando a forma de
operação, regulação, fiscalização e gestão. O Plano de Saneamento destaca-se
pela maneira pela qual todos os titulares dos serviços da federação deverão cumprir
sua obrigação de prestação de serviços públicos de saneamento conforme designa
a Constituição Federal em seu Artigo 175:
“A prestação dos serviços de saneamento pode ser realizada diretamente
pelo Poder Público ou sob-regime de concessão ou permissão a outra
entidade, a qual poderá ser uma entidade governamental, uma empresa
privada ou uma entidade mista governamental / privada”.
A Lei Federal n.º 8.987 de 13 de fevereiro de 1.995 “dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no Art. 175 da
Constituição Federal”, disciplinando as matérias constantes dos Incisos I a IV do
Parágrafo único do Art. 175 somente no regime de concessão ou permissão, não
podendo, portanto, ser confundida totalmente com a lei mencionada no Art. 175, já
que esta deverá disciplinar a prestação de serviços públicos, tanto no caso da
prestação direta pelo Poder Público, como no caso das concessões e permissões.
Dessa forma, a disciplina da prestação de serviços públicos diretamente pelo Poder
Público ainda não se acha formalizada por uma lei.
Isso não impede que as exigências constantes da Lei Federal n.º 8.987/95 também
se apliquem quando a prestação do serviço público for feita diretamente pelo Poder
Público, ou seja, este não está livre de compromissos regulamentares, pelo simples
fato de ser Poder Público. Não é razoável supor que os preceitos da Lei Federal n.º
19
8.987/95 quanto a direitos dos usuários, política tarifária e serviço adequado
somente obriguem a empresas concessionárias (públicas e privadas) ou
permissionárias. Também não é lógico supor que os rigores dos preceitos sejam
qualitativa ou quantitativamente distintos, conforme o caso.
Por tais razões, assume-se que, qualquer que seja a concepção institucional da
prestação dos serviços de água e esgotos de Itatiaia, o prestador dos serviços
estará obrigado a atender as exigências que caracterizam sua prestação. Nesse
sentido, os preceitos da Lei Federal n.º 8.987/95 passam a constituir disciplina legal
a ser observada no Plano de Saneamento. Tal disciplina interessa especialmente no
tocante ao Sistema de Regulação da Prestação dos Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário em função da participação dos usuários através
da cobrança das tarifas.
Caso o processo decisório referente às alternativas institucionais apresentadas no
Estudo de Sustentabilidade, indique a opção por alguma forma de parceria
público/privada, a Lei Federal n.º 8.987/95 aplicar-se-á integralmente. Caso
contrário, a mesma será utilizada onde e quando cabível, considerando a prestação
do serviço pelo Poder Público, de acordo com a modalidade institucional
selecionada.
Neste
caso,
deverá
ser estabelecido
algum
instrumento
de
compromisso entre a entidade de prestação dos serviços e o Prefeito Municipal,
desempenhando papel semelhante àquele representado pelo contrato de parceria
nos casos em que alguma forma de parceria público/privada seja a modalidade
escolhida.
Assim, para possíveis prestadores privados prevê-se a figura do Contrato de
Concessão e para prestadores públicos externo caberá a institucionalização de um
Contrato Programa e para prestador público interno caberá à institucionalização de
um Contrato de Gestão, todos desempenhando o papel de instrumento de disciplina
referente à prestação dos serviços e, nessa condição, regendo as relações entre o
titular dos serviços, ou seja, a Prefeitura Municipal e o seu prestador.
20
Cabe destacar que a premissa de que, qualquer que seja a personalidade jurídica do
prestador de serviços, o mesmo estará igualmente obrigado quanto às exigências
que caracterizam sua prestação, constitui importantíssima e salutar inovação na
prestação de serviços
de
saneamento básico no
Brasil.
O
que ocorre
tradicionalmente é que, quando a prestação de tais serviços é realizada por entidade
pública, simplesmente não há regulação, a qualidade da prestação dos serviços fica
inteiramente a critério da entidade prestadora e o conceito de “serviço adequado”
não é explicitado, muito menos expresso de forma objetiva que facilite sua
verificação.
Os poucos serviços de saneamento básico prestados por empresas concessionárias
estão sujeitos, é claro, à fiscalização do poder concedente, fiscalização esta que,
embora constitua uma espécie de regulação, padece de alguns inconvenientes
considerados graves, tais como:
a) falta de uma boa caracterização do que seja “serviço adequado”;
b) inexistência da participação dos usuários;
c) inexistência de auditoria independente.
Em realidade, a prestação do serviço público raramente considera o contexto
político-institucional maior, tal como caracterizado pela Lei Federal n.º 8.987/95, por
meio das relações de direitos e deveres entre os agentes relevantes, a saber:
a) Direitos e obrigações dos Usuários:
Receber serviço adequado;
Receber da Prefeitura Municipal e da Prestadora, informações para a defesa
de interesses individuais ou coletivos;
Obter e utilizar o serviço, observadas as normas das entidades responsáveis
pelos serviços;
Levar ao conhecimento da Prefeitura Municipal e da Prestadora as
irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado;
21
Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela
Prestadora na prestação do serviço;
Contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através
dos quais lhes são prestados os serviços.
b) Encargos da Prefeitura Municipal:
Regulamentar o serviço e fiscalizar permanentemente a sua prestação;
Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais;
Intervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei;
Extinguir a concessão, nos casos previstos na Lei Federal n.º 8.987, de 13 de
Fevereiro de 1.995 e na forma prevista no Contrato de Concessão ou
segundo mecanismo equivalente quando a prestação do serviço for pública;
Homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da Lei Federal
n.º 8.987, de 13 de Fevereiro de 1.995, das normas pertinentes e do Contrato
de Concessão ou de Programa e de Gestão;
Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as
cláusulas contratuais da prestação do serviço;
Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e
reclamações dos usuários;
Declarar de utilidade pública os bens necessários à execução do serviço ou
obra pública, promovendo as desapropriações, diretamente ou mediante
outorga de poderes à Prestadora, caso em que será desta a responsabilidade
pelas indenizações cabíveis;
Declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de
servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra
pública, promovendo-a diretamente ou mediante outorga de poderes à
Prestadora, caso em que será desta a responsabilidade pelas indenizações
cabíveis;
Estimular a melhoria da qualidade, produtividade, preservação do meio
ambiente e conservação de recursos naturais, culturais, econômicos e
tecnológicos;
22
Incentivar a competitividade;
Estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses
relativos ao serviço.
c) Encargos da Prestadora:
Prestar serviço adequado, na forma prevista na Lei Federal n.º 8.987, de 13
de Fevereiro de 1.995, nas normas técnicas aplicáveis e no Contrato de
Concessão, Programa ou de Gestão;
Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à prestação do
serviço;
Prestar contas da gestão do serviço à Prefeitura Municipal e aos usuários,
nos termos definidos no Contrato de Concessão, Programa ou de Gestão;
Cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da
prestação do serviço;
Permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época,
às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem
como a seus registros contábeis;
Promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pela
Prefeitura Municipal, conforme previsto no Contrato de Concessão, Programa
ou de Gestão;
Zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como
segurá-los adequadamente;
Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do
serviço.
No tocante aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na
mesma linha das exigências da Lei Federal n.º 8.987/95, independente do tipo de
prestador, este deve atender ao Decreto Federal n.º 5.440 de 4 de maio de 2.005,
que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água e
serviços de abastecimento e institui mecanismos e procedimentos para a divulgação
de informações sobre a qualidade da água distribuída.
23
A não obediência ao Decreto Federal n.º 5.440/05 implica em infrações as Leis
Federais n.º 8.078, de 11 de setembro de 1.990, e n.º 6.437, de 20 de agosto de
1.977, de proteção ao consumidor e legislação sanitária federal.
Em relação aos resíduos sólidos, a Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de
2.010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus
princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão
integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os resíduos perigosos,
às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos
econômicos aplicáveis.
Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto na referida Lei, o Marco
Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de
2.007), a Lei Federal n.º 9.974, de 6 de junho de 2.000, a Lei Federal n.º 9.966, de
28 de abril de 2.000, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e do Sistema
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO).
A Lei Federal n.º 9.974/2.000 dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras
providências.
A Lei Federal n.º 9.966/2.000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização
da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou
perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
24
2. DESCRIÇÃO SUCINTA DO MUNICÍPIO
2.1
2.1.1
CARACTERÍSTICAS
Localização
O município de Itatiaia se localiza na divisa dos Estados de Rio de Janeiro e Minas
Gerais, na Serra da Mantiqueira, na mesorregião do Médio Paraíba e microrregião
Vale do Paraíba Fluminense. Itatiaia está a uma distância de 174 km da capital Rio
de Janeiro (Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2.010).
Itatiaia apresenta uma área territorial de aproximadamente 245 km2, o que
corresponde a 0,5148 % do Estado, 0,0243 % da Região, 0,0026 % de todo o
território brasileiro e 3,9% da região do Médio Paraíba (Fonte: IBGE, 2.010).
Os municípios limítrofes são Bocaina de Minas (MG) e Resende (RJ) (Wikipédia,
2.011).
A altitude máxima verificada é de 2.291 metros (perto do Pico das Agulhas Negras,
que faz parte do Parque Nacional do Itatiaia) e possui as seguintes coordenadas
geográficas (Wikipédia, 2.011):
22° 29 ′ 29″ de Latitude Sul;
43° 33 ′ 33″ de Longitude Oeste.
As Figuras a seguir demonstram a localização do município no estado do Rio de
Janeiro e as Regiões de Governo e Microrregiões Geográficas do Estado do Rio de
Janeiro, respectivamente.
25
Figura 1 - Localização do Município no Estado do Rio de Janeiro
Fonte: Wikipédia 2.011
Figura 2 - Regiões de Governo e Microrregiões Geográficas do Estado do Rio de Janeiro, com
destaque para a localização de Itatiaia.
Fonte: Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro – Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro - TCE (2.008) (Adaptado).
26
2.1.2
Divisão Territorial
O município Itatiaia é divido em seis núcleos urbanos denominados: Núcleo Central
Urbano, Penedo, Maringá, Maromba, Granja Itaúna (Vila Benfica) e Parque
Nacional. Esta divisão territorial foi definida no Plano Diretor do município, elaborado
de março a outubro de 1.998 pela Prefeitura de Itatiaia com a assessoria do Instituto
Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
2.1.2.1
Núcleo Central Urbano
De acordo com o Plano Diretor do Município de Itatiaia (1.998), Art.12, “O núcleo
central urbano de Itatiaia é destinado ao exercício de funções econômicas e sociais
diversificadas, de interesse local e regional, devendo abrigar atividades de serviços,
indústrias de baixo grau de impacto ambiental, atividades culturais, recreativas e de
lazer (...)”. Os seguintes bairros são encontrados no núcleo central urbano: Belos
Prados, Campo Alegre, Centro, Country Club, Lugano, Jardim Paineiras, Vila
Residencial de Furnas, Vila Flórida, Bairro Nova Conquista, Vila Maia, Vila Odete e
Vila Paraíso, Vila Esperança, Vila Magnólia, Vila Martins, Vila Carolina, Passeio
Niterói, Casal Garcia, Itatiaia, Jardim Itatiaia, Vila Pinheiro e Fazenda Aleluia.
2.1.2.2
Penedo
O Art. 13 do mesmo documento especifica que “o núcleo de Penedo é destinado
primordialmente ao exercício das funções econômicas e sociais, complementares e
compatíveis, ligadas ao turismo, ao veraneio, ao descanso (...)”.
O núcleo de Penedo se localiza próximo ao Parque Nacional do Itatiaia e faz divisa
com o distrito de Visconde de Mauá, pertencente ao município de Resende. A
fundação deste foi realizada por imigrantes Finlandeses no ano de 1.929.
Considerada a principal colônia finlandesa do Brasil, a região de Penedo apresenta
27
uma arquitetura marcante composta de residências e edifícios comerciais e uma
forte cultura local.
Até os dias atuais a incorporação de Penedo ao município de Itatiaia é contestada
por grupos separatistas locais que desejam o retorno de Penedo para Resende, sua
antiga cidade. As riquezas naturais com generosa fauna e bela topografia presentes
em Penedo, somadas às tranquilas pousadas e clima ameno existentes na região
fazem do turismo a base econômica local.
2.1.2.3
Maringá e Maromba
Os núcleos de Maringá e Maromba, segundo o Art. 14 do Plano Diretor do Município
de Itatiaia (1.998) “são destinados ao exercício de funções econômicas e sociais,
complementares e compatíveis, de apoio ao turismo ecológico, ao turismo rural, ao
veraneio, à prática desportiva vinculada ao meio natural (...)”.
Localizadas ao norte do município, Maringá surgiu à margem direita do Rio Preto no
município de Bocaina de Minas, Minas Gerais, se estendendo para a margem direita
do Rio Preto, abrangendo o território de Itatiaia. Maromba teve sua formação na
cabeceira do Rio Preto, com crescimento verificado ao longo do único acesso a
Rodovia RJ-151 (Fonte: Plano Diretor do Município de Itatiaia – 1.998).
A região sobre a qual estão Maringá e Maromba faz parte da Área de Proteção
Ambiental da Serra da Mantiqueira, criada pelo Governo Federal por Decreto
n.º 91.304 de 1.985. O local está inserido no macro zoneamento da Bacia do Rio
Paraíba do Sul, o qual engloba a sub-bacia do Rio Preto. O Decreto Federal
n.º 87.561 de 1.992 prevê para a região os usos de Áreas de Preservação
Permanente (APP), Áreas de Reflorestamento e Preservação (ARP) e Áreas de
Proteção de Mananciais (APM) (Fonte: Plano Diretor do Município de Itatiaia –
1.998).
28
2.1.2.4
Granja Itaúna (Vila Benfica)
Já o núcleo da Granja Itaúna (Vila Benfica), conforme o Art. 15 do Plano Diretor do
Município de Itatiaia (1.998) “é destinado exclusivamente à residência unifamiliar, ao
serviço de hospedagem em pousadas e a chácaras e sítios de recreio.”.
2.1.2.5
Parque Nacional
Grande parte do território do município é abrangido pelo Parque Nacional de Itatiaia,
mas de acordo com os setores censitários do IBGE de 2.010, esta área possui
somente 614 habitantes.
O Parque foi fundado em 14 de junho de 1.937, sendo a primeira área do país a se
tornar
oficialmente
uma
unidade
de
conservação.
Possui
uma
área
de
aproximadamente 30.000 hectares. Apresenta montanhas com quase 3.000 metros
de altitude e mantém uma fauna e flora bastante diversificadas devido à altitude e ao
clima variado. É administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio). A rodovia que dá acesso ao interior do parque é a BR-485.
O Parque ocupa parte dos municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro; e
Itamonte, Alagoa e Bocaina, em Minas. Nos períodos de secas, que vai de maio a
agosto, é o mais indicado para escalar os picos, apesar das baixas temperaturas.
Durante o verão, as chuvas são constantes e deixam as pedras escorregadias,
sendo recomendada a circulação apenas na parte baixa do parque. Suas atrações
turísticas reforçam a economia da região.
Na sequencia é apresentado o mapa da divisão territorial do município, onde é
possível localizar os principais núcleos urbanos (Núcleo Central Urbano, Penedo,
Maringá e Maromba).
29
INSERIR MAPA 01
30
2.1.3
Demografia
De acordo com o Censo realizado pelo IBGE em 2.010 o município contou com uma
população de 28.852 habitantes, sendo deste total, 50,6% mulheres e 49,4%
homens e densidade de aproximadamente 128 hab./km². A população em área
urbana corresponde a 96,5% e em área rural 3,5%.
A Tabela a seguir demonstra a evolução populacional do município de Itatiaia.
Tabela 1 - Evolução Populacional
ANO
1980
1991
2000
2010
População População
Taxa de
Total
Urbana
Urbanização
(hab.)
(hab.)
(%)
12.294
16.073
24.739
28.783
8.630
9.831
11.728
27.813
70,2
61,2
47,4
96,6
Método
Censo
Censo
Censo
Censo
Fonte: IBGE (2.010)
Esta tabela demonstra um aumento expressivo na população urbana de Itatiaia entre
os anos de 2.000 e 2.010. Este aumento expressivo é devido à locomoção da
população rural para os centros urbanos. Esta locomoção pode ser justificada pela
modernização na agropecuária substituindo a mão-de-obra por máquinas e meios
mais eficazes e o aproveitamento desta para outros setores como o turismo (Fonte:
UFRJ - Departamento de Geografia, Comportamento rural no contexto Urbano
Industrial).
De acordo com a Sinopse do Censo de 2.010 o município de Itatiaia conta com 62
setores censitários. Ao considerar a divisão territorial, apresentadas anteriormente,
sobrepostas aos setores censitários, definiu-se a população residente e o número de
domicílios para cada região no ano de 2.010, expostos na Tabela a seguir.
31
Tabela 2 - População conforme Divisão Territorial
UNIDADE
TERRITORIAL
NÚCLEO
CENTRAL
URBANO
PENEDO
MARINGÁ
MAROMBÁ
GRANJA ITAÚNA
PARQUE
NACIONAL
TOTAL
DOMICÍIOS
POPULAÇÃO
Urbana POPULAÇÃO
PARTICULARES
TOTAL
%
URBANA (*)
E COLETIVOS
21.013
7.627
96,63%
20.305
6.173
443
415
125
2.980
269
245
69
96,63%
96,63%
96,63%
96,63%
5.965
428
401
121
614
510
96,63%
593
28.783
11.700
27.813
(*) Foi considerada a taxa de urbanização do Censo de 2.010 para todas as unidades
territoriais
Estes valores por região serão de fundamental importância para o Plano de
Saneamento do município, pois a partir destes se fará o planejamento das metas,
em função da população de cada uma destas regiões.
Além da população residente, deve-se destacar que o município de Itatiaia atrai
turistas durante o ano todo somando uma significativa população flutuante (pessoas
que visitam esporadicamente o município, como hóspedes de hotéis, campings,
aluguéis de imóveis e proprietários que não vivem no município, mas acabam
“residindo” por um determinado período, como feriados e férias). Esta população
flutuante será objeto de análise mais detalhada por motivo dos estudos
populacionais, que nortearão o planejamento/dimensionamento das demandas.
A Figura a seguir ilustra a divisão dos setores censitários e a densidade demográfica
do município de Itatiaia.
32
Figura 3 - Setores Censitários e Densidade Demográfica (2.010)
Fonte: IBGE, Censo 2.010
33
Na figura a seguir é apresentado o gráfico da distribuição da população segundo a
faixa etária e sexo apresentadas pelo IBGE no censo realizado em 2.010 por este
Instituto.
Figura 4 - Distribuição da população por faixa etária e sexo em 2.010
Fonte: IBGE, Censo 2.010
.
34
2.1.4
Caracterização Socioeconômica
No município de Itatiaia a economia está concentrada principalmente nas áreas da
indústria e do turismo.
Na figura a seguir é apresentado o Gráfico dos valores, em reais, do PIB do
município segundo dados do IBGE (2.010).
Figura 5 - Distribuição do PIB de Itatiaia entre os setores de agropecuária, indústria e serviços
Fonte: IBGE (2.010)
Nota-se neste gráfico que o município de Itatiaia apresenta sua economia voltada
fortemente para os setores de prestação de serviços (Turismo) e indústria. A
agropecuária, extração de recursos minerais, comércio atacadista e instituições
financeiras não apresentam importância significativa na economia da cidade.
35
O município de Itatiaia apresenta expressivas diferenças socioeconômicas entre a
área urbana do Núcleo Central Urbano, dos núcleos de Penedo, Maringá e
Maromba. A seguir estão descritas as principais atividades econômicas de cada
região deste município.
2.1.4.1
Núcleo Central Urbano
No Núcleo Central Urbano a principal Atividade Econômica é a industrial, tendo
como destaque as empresas Xerox do Brasil Ltda., montadora de máquinas,
equipamentos e aparelhos de sistemas eletrônicos, e a Pneumáticos Michelin Ltda.,
fábrica de pneus e câmaras-de-ar, recauchutagem de pneus, ambas localizadas às
margens da Rodovia Presidente Dutra.
Há também outros estabelecimentos de grande porte como a IMI – Indústrias
Mecânicas Itatiaia Ltda. e a Furnas Centrais Elétricas.
Destaca-se também o Centro de Distribuição da Procter & Gamble, que foi
inaugurado em 29 de junho de 2.010, com a presença do Governador do Estado do
Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do vice-governador, Luiz Fernando de Souza
Pezão. Este foi construído segundo normas de sustentabilidade e, dele, os produtos
da empresa são direcionados para todo o país. A multinacional tem em seu portfólio
marcas como Wella, Duracell, Oral-B, Pantene, Ariel, Pampers, entre outras.
Faturando cerca de R$ 1 bilhão no Estado do Rio, a empresa pretende passar de R$
1,5 bilhão por ano com novos investimentos.
Em 2.011 iniciou-se a implantação da Hyundai na área industrial do núcleo central
urbano, que fabricará máquinas pesadas e um centro de distribuição do grupo. Os
investimentos previstos são de 150 milhões de dólares e gerarão 1.500 vagas de
emprego até 2.015.
36
2.1.4.2
Núcleo de Penedo
Penedo tem como atividade econômica principal o turismo, verificado desde a
fundação da região, realizada por famílias de imigrantes finlandeses. O turismo é
fundamentado nos recursos naturais e tranquilidade da região. Dentre as atrações
de Penedo estão inclusas a visitação nas quedas d’água do Rio das Pedras, a Três
Cachoeiras, a Cachoeira de Deus, a Cachoeira das Três Bacias e as trilhas no
Maciço do Itatiaia (Fonte: Plano Diretor de Itatiaia, 1.998). O núcleo de Penedo
também pode ser apontado como centro de lazer noturno regional, com diversos
restaurantes. Pela inúmera quantidade de pousadas e hotéis de ótima qualidade, o
Núcleo de Penedo serve de dormitório para as pessoas que trabalham nos
municípios limítrofes, principalmente Resende.
2.1.4.3
Núcleos de Maringá e Maromba
As regiões de Maringá e Maromba apresentam assim como o núcleo de Penedo a
economia baseada fortemente no turismo em virtude das riquezas naturais e pelos
atrativos do clima de montanha característicos do local. Maringá e Maromba
apresentam estabelecimentos de hospedagem como hotéis e pousadas, com
expressiva demanda para gastronomia e para produtos agrícolas da região,
identificados como naturais, caseiros e tradicionais (Fonte: Plano Diretor de Itatiaia,
1.998).
Conforme especifica o Plano Diretor de Itatiaia (1.998), “os atrativos da região são as
cachoeiras, as trilhas ecológicas, os rios, as piscinas naturais e o alpinismo, além de
passeios em caminhões militares, aluguel de cavalos e charretes, pescaria e eventos
gastronômicos. Entre as cachoeiras destacam-se a Cachoeira do Escorrega, no Rio
Preto, em Maromba,(...); a Cachoeira Véu da Noiva, no Córrego da Maromba,(...); a
Cachoeira das Cruzes, no Rio das Cruzes, no Vale das Cruzes,(...); a Cachoeira do
Marimbondo, no Vale do Marimbondo, a maior da região. Outras atrações são o
Mirante do Posto da Maromba, na RJ-151, e o Poção da Maromba, no Rio Preto.
37
Maringá/ Maromba é ainda propício à prática de diversos esportes: mountain bike,
caminhadas, voo livre, canoagem, trilhas de rapel e cross country.”
A criação de trutas, surgida nos anos 90, produtos artesanais, como licores, queijos,
pães, geleias e chocolates, além da tecelagem e criação de abelhas para cultivo de
mel, consistem em outra importante atividade econômica local. A produção rural
apresenta fraca expressão econômica, voltada ao abastecimento de hotéis,
pousadas e restaurantes ou a venda de produtos aos visitantes, veranistas e
turistas. Os postos de trabalho em Maringá e Maromba estão fortemente ligados ao
turismo, sendo superiores às atividades relacionadas ao setor primário (Fonte: Plano
Diretor de Itatiaia, 1.998).
2.1.4.4
Setor Industrial
A Região do Médio Paraíba Fluminense é constituída de 12 municípios, incluindo a
cidade de Itatiaia (Figura 2). Esta região, que abrange uma área de 6.200 km², o que
representa 14,2% do estado do Rio de Janeiro, é considerada a terceira maior entre
as oito existentes no estado.
O Médio Paraíba Fluminense possui características predominantemente industriais,
com base tipológica centrada no segmento Metal mecânico. Encontra-se nesta
região grandes empresas nacionais, podendo-se citar dentre as principais a CSN,
Volkswagen, PSA Peugeot Citroën, Votorantin Metais, Saint Gobain, Metalúrgica
Barra do Piraí, entre outras (Fonte: SEBRAE, 2.011).
Na cidade de Itatiaia, destacam-se a Xerox do Brasil, a Pneumáticos Michelin Ltda.,
a IMI - Indústrias Mecânicas Itatiaia Ltda., a Furnas Centrais Elétricas, a Procter &
Gamble (P&G) e a implantação da Hyundai.
38
2.1.4.5
Comércio Exterior no Município
No ano de 2.007 o município de Itatiaia apresentou uma movimentação de
US$ 134.753.339 relacionados às exportações, enquanto as importações totalizaram
US$ 90.970.499. Do total de exportações realizadas em 2.007, 96,3% eram
compostas por bens intermediários e 3,7% de bens de capitais. As importações do
município do mesmo ano contabilizaram 82,1% de bens de capital, 16,6% de bens
intermediários, 1,2% de bens de consumo e 0,1% de combustíveis e lubrificantes
(Fonte: TCE, 2.008). A figura a seguir apresenta o gráfico da evolução das
exportações de Itatiaia.
160.000
Em US$1.000 FOB
140.000
120.000
100.000
80.000
Exportação
60.000
Importação
40.000
20.000
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Figura 6 - Evolução das Exportações e Importações
Fonte: Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro/TCE (2.008).
Os principais países compradores dos produtos produzido em Itatiaia são França,
Estados Unidos, Holanda, Argentina, México, Canadá, Colômbia, Japão, Venezuela
e Hong Kong. A Tabela a seguir lista os principais produtos exportados por Itatiaia
em 2.007.
39
Tabela 3 - Principais produtos exportados por Itatiaia no ano de 2.007
Descrição
Valor em US$
FOB
%
Pneus novos para automóveis de passageiros
Obras de fios de ferro ou aço
Cordas e cabos de fios de aço revestidos
Acessórios para apar. fotoc. eletrostático
Outros pneus novos para ônibus ou caminhões
Pneus novos para motocicletas
Cordas e cabos de ferro e aço para uso elétrico
Outras partes/acessórios para fotocópia
Outras partes/acessórios para impressoras
Fios de alta tensão
109.369.283
12.027.821
5.597.972
4.278.940
1.238.718
716.287
350.254
298.895
185.313
151.982
81,49
8,96
4,17
3,19
0,92
0,53
0,26
0,22
0,14
0,11
Fonte: Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro/TCE (2.008).
2.1.4.6
Setor Agropecuário
Dentre os principais produtos agrícolas do município de Itatiaia, pode-se citar: canade-açúcar, feijão, mandioca e milho. Nas Tabelas a seguir estão expostos dados do
IBGE (2.009), referentes a produção agrícola temporária municipal e silvicultura da
cidade.
Tabela 4 - Dados da produção agrícola municipal temporária
Lavoura Temporária
Valores
Cana-deaçúcar
Feijão
Mandioca
Milho
Quantidade
produzida (t)
430
8
140
70
Valor da produção
(mil reais)
30
8
70
39
Área plantada (ha)
30
9
10
25
Área colhida (ha)
8
9
10
25
Rendimento médio
(Kg/ha)
53.750
888
14.000
2.800
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2.009.
40
Tabela 5 - Dados de silvicultura
Produtos da Silvicultura
Valores
Carvão
Vegetal
Lenha
Quantidade
produzida
25
toneladas
1.000 m
Valor da produção
(mil reais)
88
60
Madeira
em tora
3
300 m
3
45
Fonte: IBGE, Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura 2.009
O desenvolvimento agrícola no município de Itatiaia segundo os tipos de produtos
cultivados entre os anos de 2.002 a 2.006, de acordo com dados da Produção
Agrícola Municipal (PAM), realizada pelo IBGE, está descrito na Tabela a seguir.
Tabela 6 - Evolução Agrícola, segundo os tipos de Produtos Cultivados
Cultura
(em toneladas)
Cana-de-açúcar
Feijão (em grão)
Mandioca
Milho (em grão)
Banana
2002
480
5
110
180
75
2003
480
5
110
180
75
Ano
2004
516
8
140
98
2005
516
8
140
98
2006
430
8
140
76
Fonte: Pesquisa da Pecuária Municipal (IBGE). Extraído de Estudos Socioeconômicos dos Municípios
do Estado do Rio de Janeiro/TCE (2.008).
A produção pecuária Itatiaia, segundo os tipos de rebanhos, de acordo com dados
do IBGE (2.009) está contida na Tabela a seguir.
41
Tabela 7 - Produção Pecuária
Rebanho
Bovinos
Eqüinos
Asininos
Muares
Suínos
Caprinos
Galinhas
Vacas ordenhadas
Cabeças
5.000
450
20
50
460
70
500
300
Leite de vaca
Ovos de galinha
Mel de abelha
700 mil Litros
3 mil Dúzias
4.000 mil kg
Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2.009.
A evolução da pecuária segundo o efetivo dos rebanhos contabilizados por cabeça
no município de Itatiaia, de acordo com dados da Pesquisa da Pecuária Municipal
(PPM), realizada pelo IBGE, está expressa na Tabela a seguir.
Tabela 8 - Evolução da Pecuária
Efetivo dos Rebanhos (cabeças)
Ano
Tipo de rebanho
2002
2003
2004
Bovinos
3.842 3.600 3.450
Eqüinos
450
500
550
Asininos
25
25
23
Muares
52
50
50
Suínos
132
155
140
Caprinos
35
70
48
Galinhas
190
280
210
Coelhos
40
-
2005
4.000
620
20
50
190
40
250
-
2006
4.000
600
20
50
250
40
300
-
Fonte: Pesquisa da Pecuária Municipal (IBGE). Extraído de Estudos Socioeconômicos dos Municípios
do Estado do Rio de Janeiro/TCE (2.008).
42
2.1.4.7
Setor Comercial e de Serviços
O setor de serviços é a principal base econômica de Itatiaia e inclui o comércio local,
turismo, serviços da administração pública e outros tipos de prestação de serviços.
2.1.4.7.1.
Potencial de Consumo
O potencial de consumo de Itatiaia segundo as classes econômicas e o número de
domicílios urbanos está apresentado na Tabela a seguir.
Tabela 9 - Potencial de Consumo
Classes
Econômicas*
Número de
Domicílios
Urbanos
Porcentagem
A1
38
0,34
A2
400
3,54
B1
1.074
9,52
B2
2.495
22,11
C1
3.124
27,69
C2
2.330
20,65
D
1.723
15,27
E
100
0,89
Total
11.284
100
*Classes Econômicas (Renda Familiar Média Mensal): A1: 14.400,00; A2: 8.100,00; B1: 4.600,00:
B2: 2.300,00; C1: 1.400,00; C2: 950,00; D: 600,00; E: 400,00;
Fonte: IPC/TARGET – 2.010. Extraído de Informações Socioeconômicas do município de Itatiaia.
SEBRAE/RJ (2.010).
Como citado anteriormente, Itatiaia tem um grande potencial turístico, apresentando
significativo número de visitações durante o ano, tornando o turismo sua principal
atividade econômica local, em virtude das riquezas naturais e clima de montanha da
região. Dentre os segmentos de turismo que se destacam, pode-se citar o
ecoturismo e turismo gastronômico. Outras atividades econômicas de destaque são
a criação de trutas e fabricação de produtos artesanais, tais como licores, queijos,
pães, geleias e chocolates. A produção agrícola local é considerada pouco
43
expressiva, sendo voltada somente para o abastecimento de hotéis, pousadas e
restaurantes ou venda para visitantes.
2.1.4.7.2.
Transportes
A rodovia Presidente Dutra consiste na principal via de acesso ao município, por
meio da qual se atinge Resende a leste e a oeste. A BR-485 faz ligação com o
Parque Nacional de Itatiaia e através da RJ-163 se chega a Penedo e Visconde de
Mauá. A RJ-115 acessa Maringá e Maromba. O mapa a seguir demonstra as
principais rodovias que cruzam o município.
44
Inserir mapa rodovias (A3)
45
Em relação à infraestrutura de transporte, o município de Itatiaia apresenta um
terminal rodoviário com área total de 1.000 m2, o qual é atendido por 4 (quatro)
linhas de ônibus intermunicipais e 1 (uma) linha interestadual.
A figura a seguir apresenta o Gráfico da
a distribuição da frota veicular do município,
segundo dados do IBGE.
Automóveis
Caminhões
Caminhões
Caminhões-trator
Caminhonetes
Micro--ônibus
Motocicletas
Motonetas
Ônibus
Figura 7 - Gráfico da Frota Veicular
Fonte: www.ibge.gov.br/cidades
2.1.4.7.3.
Energia Elétrica
O fornecimento de energia elétrica no município de Itatiaia é realizado por duas
empresas: AMPLA Energias e Serviços S/A e CERES (Cooperativa de Eletrificação
Rural de Resende Ltda.)
A Tabela a seguir ilustra a distribuição de energia elétrica conforme o número de
ligações para cada uma das duas empresas prestadoras do serviço para a região.
46
Tabela 10 - Distribuição da Prestação de Serviço de Energia Elétrica
Empresas
AMPLA
CERES
Residências
6.843
1.449
Ligações Elétricas em 2003*
Rural Indústria e Comércio Públicas
102
76
826
3
291
17
Porcentagem
81,7
18,3
Fonte: Prefeitura Municipal de Itatiaia – PMI (2.005). Extraído de Rocha (2.005).
*Outras informações e dados mais recentes relacionados à distribuição de energia elétrica no
município não foram disponibilizados pela AMPLA e CERES.
A AMPLA consiste na empresa que fornece a maior parcela de energia à cidade de
Itatiaia. Sediada no município de Niterói, a AMPLA atende 66 municípios do Estado
do Rio de Janeiro, com uma área de concessão de 32.188 km2, o que representa
73% do território estadual.
A Figura a seguir ilustra o mapa do território do Estado do Rio de Janeiro, as
maiores empresas de fornecimento de energia que atendem o Estado e as
respectivas áreas de abrangência.
Figura 8 - Áreas de Atuação das Empresas de Fornecimento de Energia Elétrica
Fonte: Relatório de combate a furtos - AMPLA (2.010).
47
A CERES foi criada em 30 de agosto de 1.968 por um grupo de fazendeiros com o
objetivo de proporcionar acesso à energia elétrica a suas propriedades. Atualmente
a empresa se apresenta bastante consolidada e atua em sete localidades da região
de Itatiaia, Resende e pequenos trechos dos Estados de Minas Gerais e São Paulo,
assim denominadas: Penedo, Serrinha, Capelinha, Rio Preto, Riachuelo, Boca do
Leão e Ponte dos Arcos.
2.1.4.7.4.
Saúde
Os municípios podem apresentar dois tipos de controle na área da saúde, que
correspondem a Gestão Plena da Atenção Básica ou Gestão Plena do Sistema
Municipal.
Na primeira forma, de maneira geral, o município possui a responsabilidade de gerir
e executar a assistência ambulatorial básica, as ações básicas de vigilância
sanitária, de epidemiologia e controle de doenças; gerir todas as unidades
ambulatoriais estatais (municipal/estadual/federal) ou privadas; autorizar internações
hospitalares e procedimentos ambulatoriais especializados; operar o Sistema de
Informações Ambulatoriais do SUS; controlar e avaliar a assistência básica (Fonte:
TCE, 2.008).
Por outro lado, os municípios que possuem a Gestão Plena do Sistema Municipal,
são responsáveis por gerir e executar de todas as ações e serviços de saúde no
município; gerenciar todas as unidades ambulatoriais, hospitalares e de serviços de
saúde estatais ou privadas; administrar a oferta de procedimentos de alto custo e
complexidade; executar as ações básicas, de média e de alta complexidade de
vigilância sanitária, de epidemiologia e de controle de doenças; controlar, avaliar e
auditar os serviços no município; e operar o Sistema de Informações Hospitalares e
o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (Fonte: TCE, 2.008).
48
No Estado do Rio de Janeiro, verifica-se a predominância de municípios que
apresentam Gestão Plena da Atenção Básica para a rede ambulatorial e a Gestão
Plena Estadual para sua rede hospitalar, o que ocorre quando ainda não estão aptos
para assumir a gestão de seu sistema hospitalar. As cidades Duque de Caxias,
Niterói e a capital possuem excepcionalmente Gestão Plena do Sistema Municipal e
algumas unidades de saúde geridas pelo Estado.
Dos noventa e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro, treze contam apenas
com a Gestão Plena da Atenção Básica, cinquenta e nove localidades se
enquadram na Gestão Plena Estadual e vinte cidades apresentam Gestão Plena do
Sistema Municipal.
Itatiaia, conforme a maioria dos municípios do Estado apresenta um sistema de
saúde que possui Gestão Plena Estadual.
A Tabela a seguir demonstra dados referentes ao número de unidades de saúde por
tipo de prestador, de acordo com a categoria do estabelecimento, referentes ao
município de Itatiaia, conforme levantamento de 2.009 do CNES (Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde).
49
Tabela 11 - Número de unidades de Saúde por tipo de prestador, de acordo com a categoria do
estabelecimento
Tipo de estabelecimento
Central de Regulação de Serviços de Saúde
Centro de Atenção Hemoterápica e ou Hematológica
Público
Privado
Total
0
0
0
0
0
0
Centro de Atenção Psicossocial
1
Centro de Apoio a Saúde da Família
0
0
0
Centro de Parto Normal
0
0
0
Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde
Clinica Especializada/Ambulatório Especializado
4
3
3*
7
Consultório Isolado
8
0
8
Cooperativa
Farmácia Medic Excepcional e Prog Farmácia
Popular
0
0
0
0
0
0
Hospital Dia
0
0
0
Hospital Especializado
1*
Hospital Geral
1
0
1
Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN
0
0
0
Policlínica
0
2
2
Posto de Saúde
0
0
0
Posto de Saúde da Família - PSF
0
0
2*
Pronto Socorro Especializado
0
0
0
Pronto Socorro Geral
0
0
0
Secretaria de Saúde
Unid Mista - atend 24h: atenção básica, intern/urg
1
0
0
0
1
0
Unidade de Saúde Mista
1*
Unidade de Atenção à Saúde Indígena
Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia
0
0
0
2
0
2
Unidade de Vigilância em Saúde
0
0
0
Vigilância Sanitária VISA
1*
Unidade Móvel Fluvial
Unidade Móvel Pré Hospitalar Urgência/Emergência
0
0
0
0
0
0
Unidade Móvel Terrestre
0
0
0
Laboratório de Análises Clínicas
0
2
2
Total
14
9
31
* Estabelecimentos os quais não foram informados as quantidades nas categorias público e
privado.
Fonte: CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2.009).
50
No ano de 2.009, a cidade contava com 164 médicos, 43 cirurgiões dentistas, 28
enfermeiros, 16 fisioterapeutas, 2 fonoaudiólogos, 4 nutricionistas, 4 farmacêuticos,
4 assistentes sociais, 12 psicólogos e 58 auxiliares de enfermagem e 44 técnicos de
enfermagem (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES).
2.1.4.7.5.
Educação
Segundo dados extraídos do censo de 2.010, o município de Itatiaia possui 5% de
sua população não alfabetizada.
Os dados do Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais - INEP - Censo Educacional 2.009 referentes ao número de
estabelecimentos de ensino do Município de Itatiaia estão apresentados na Tabela a
seguir.
Tabela 12 - Número de estabelecimento de ensino
Escola
Estadual
Federal
Municipal
Privada
Total
Pública
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Ensino
Pré-escolar
1
0
12
2
15
1
0
0
1
2
0
0
10
2
12
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2.009.
No ano de 2.009, segundo dados do INEP, foram registradas no município 4.268
matrículas no ensino fundamental, sendo deste total 5,5% em escolas de ensino
público estadual, 84,4% em escolas de ensino público municipal e 9,7% em escolas
de ensino particular.
As matrículas relacionadas ao ensino médio totalizaram 475, sendo 88,6% em redes
de ensino público estadual e 11,4% em redes de ensino privado. No ensino préescolar as matrículas contabilizaram o total de 754, sendo deste total 89,9% em
instituições de caráter municipal e 10,1% em escolas de ensino pré-escolar privado.
51
A distribuição do quadro de docentes do município por série está exposta no gráfico
a seguir.
32
57
Fundamental
Pré-escola
Médio
227
Figura 9 - Gráfico da Distribuição do Quadro de Docentes
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2.009.
2
52
3. INDICADORES SANITÁRIOS e EPIDEMIOLÓGICOS
Indicadores são estabelecidos com o objetivo de sinalizar como se encontra um
estado em relação a algum aspecto ou a condição de uma variável, comparando as
diferenças observadas no tempo e no espaço. Estes podem ser empregados para
avaliar políticas públicas ou para comunicar ideias entre os responsáveis pela
tomada de decisões e o público em geral. De forma direta e simples, os indicadores
são utilizados também como abstrações simplificadas de modelos.
Os indicadores são tão variados quanto os fenômenos, processos e fatos que eles
monitoram. Estes provêm de diferentes fontes e têm três funções básicas –
quantificação, simplificação da informação e comunicação – contribuindo, deste
modo, para a percepção dos progressos alcançados e para despertar a consciência
da população (Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Perfil dos
Municípios Brasileiros – 2.002).
Os indicadores sanitários aplicáveis às condições de saneamento básico são
decorrentes diretamente das questões socioeconômicas, advinda principalmente das
condições de saneamento básico disponível e aplicada em determinada região.
Em países onde ainda persistem grandes desigualdades sociais e regionais, tais
como o Brasil, observa-se que o perfil de causas de morte, peculiar às sociedades
mais avançadas, com predominância nas faixas etárias mais elevadas, coexiste com
um padrão em que as causas de morte por doenças infecciosas e parasitárias
continuam a ter um peso relativo importante em determinadas áreas do espaço
nacional, embora em processo de redução (Fonte: Pesquisa de Informações Básicas
Municipais- Perfil dos Municípios Brasileiros – 2.002).
Na linha das variáveis ambientais, alguns estudos foram realizados e os indicadores
se mostraram fortemente relacionadas com a sobrevivência das crianças. A água
contaminada seria a porta de entrada dos agentes infecciosos no organismo. Tanto
53
a qualidade como a quantidade da água consumida pela família são importantes
determinantes da exposição às enfermidades. Um exemplo são as doenças
diarreicas, uma consequência comum da inadequada disponibilidade de água.
3.1
INDICADORES SANITÁRIOS
Atualmente as questões sanitárias não podem ser visualizadas independentemente
das questões epidemiológicas, ambientais e socioeconômicas, sendo necessária,
principalmente, a integração e análise conjunta dessas questões.
A utilização de indicadores sanitários passa a ser uma combinação dos demais
indicadores, sendo o conjunto destes considerado como condição importante para
avaliação e desempenho das questões sanitárias, as quais estão ligadas
diretamente ao saneamento, possibilitando a tomada de decisões e maior
detalhamento
das
condições
ambientais
e
epidemiológicas
(envolvendo
indiretamente as condições socioeconômicas), com as ações e informações relativas
à prestação dos serviços, nos aspectos da cobertura e da qualidade do atendimento.
Os indicadores sanitários procuram denotar o estado do meio ambiente e as tensões
nele instaladas, bem como a distância em que estes se encontram de condições
favoráveis ao desenvolvimento sustentável.
A seguir estão caracterizados sucintamente os principais indicadores sanitários
aplicáveis diretamente às questões que envolvem o Saneamento Básico.
3.1.1
Índice de Abastecimento de Água Potável
O índice de abastecimento de água potável expressa à parcela da população
abrangida adequadamente pelo abastecimento de água. O acesso à água tratada é
fundamental para a melhoria das condições de saúde e higiene. Trata-se de um
indicador importante para a caracterização básica da qualidade de vida da
população, quanto ao acompanhamento das políticas públicas de saneamento
54
básico e ambiental. Quando associado a outras informações ambientais e
socioeconômicas, que incluem outros serviços de saneamento, saúde, educação e
renda, torna-se um indicador universal de desenvolvimento sustentável.
O abastecimento de água do município de Itatiaia é realizado pela PMI - Prefeitura
Municipal de Itatiaia, sendo o prestador de abrangência local. A captação de água
para abastecimento do núcleo central urbano de Itatiaia ocorre por meio de dois
pontos, sendo um localizado no rio Cazunga e outro no rio Campo Belo. Na região
de Penedo, a captação Palmital abastece a região central e o restante desta região
é atendida pelas captações Fazenda da Serra, Jambeiro, FF e Aníbal.
Em Maringá e Maromba, o abastecimento de água é realizado por canalizações a
partir de nascentes construídas pelos próprios moradores da região, no entanto, nas
épocas de seca a população enfrenta problemas de escassez de água.
Na Tabela a seguir, encontra-se uma descrição de todos os pontos de captação de
água do município de Itatiaia.
55
Tabela 13 - Panorama Geral do Serviço de Abastecimento de Água
Captação
Campo Belo
Cazunga
Jambeiro
Fazenda da Serra
Palmital
Maringá
Maromba
Vale do Pavão
FF
Aníbal
Manancial
Rio Campo Belo
Ribeirão Cazunga
Córrego do Sertão
Ribeirão Bonito
Rio Palmital
Rio Preto
Rio Monjolo
Rio Pavão
Ribeirão das
Pedras
Rio dos
Eucaliptos
Endereço
Estrada Usina
Velha S/N
Estrada Vila
Flórida S/N Bairro
Country Club
Bairro
África
Estrada Fazenda de
Serra S/N
Rua L, S/N Bairro
Village
Estrada Mauá
Maromba Km 6
Maringá
Maromba
Não informado
Não
informado
Não
informado
Localização
Captação
22°27'54,57''S
44°36'13,00''O
22°28'59,79''S
44°36'33,84''O
22°26'27,27''S
44°32'22,03''O
22°27'01,02''S
44°33'51,48''O
22°25'33,81''S
44°32'51,50''O
4 captações**
22°19'92,90''S
44°36'06,00''O
Não informado
Não
informado
Não
informado
Altitude da
Captação
669 m
542 m
432 m
543 m
628 m
Não informado
1282 m
Não informado
Não
informado
Não
informado
Classificação
do Manancial*
Classe I
Não informado
Não informado
Não informado
Classe I
Não informado
Não informado
Não informado
Classe I
Não
informado
Bairros
Abastecidos
Sede do Município
Vila Flórida e
parte da Vila
Esperança
Jambeiro e parte
da África
Fazenda da Serra,
Jardim Martinelli e
Marechal Jardim
Vale do Ermitão,
África e centro de
Penedo
Maringá
Maromba
Vale do Pavão
Ruas FF e
GG
Village
Cazunga
3
Volume: 60 m
Altitude: 542 m
Jambeiro
Volume: 180 m3
Altitude: 504 m
Vale dos Reis
Volume: 60 m3
Altitude: 412 m
Formigueiro
Volume: 140 m3
Altitude: 532 m
Volume 15 m³
(3 x 5 m³)
Não EXISTE
Não EXISTE
FF
(desativado)
Volume: 15
m3
Não Possui
Cloração com
pastilhas de
Hipoclorito de
Cálcio - não existe
ETA
Cloração com
pastilhas de
Hipoclorito de
Cálcio - não existe
ETA
Cloração com pastilhas
de Hipoclorito de
Cálcio - não existe
ETA
Cloração com
pastilhas de
Hipoclorito de
Cálcio - não existe
ETA
Não existe ETA
nesta captação e não
é feito nenhum tipo
de tratamento
Não existe ETA
nesta captação e
não é feito
nenhum tipo de
tratamento
Não existe ETA
nesta captação
e não é feito
nenhum tipo de
tratamento
Não existe
ETA nesta
captação e
não está
sendo feito
cloração
Não existe
ETA nesta
captação e
não é feito
nenhum tipo
de
tratamento
Morro do Cruzeiro
750 m3/444 m
Reservatórios
Vila Pinheiro - 750
m3/461 m
(desativado)
Vila Esperança 60 m3
(subterrâneo) e 12
m3 (tipo taça)
Altitude: 436 m
Tratamento
Cloração com
pastilhas de
Hipoclorito de
Cálcio - não existe
ETA
*Segundo CONAMA 357/05; **Localização das Captações: 1) 22°19’50,54’’S 44°34’54,35’’O; 2) 22°19’50,50’’S 44°34’56,08’’O; 3) 22°19’49,88’’S 44°34’55,80’’O; 4) 22°19’48,89’’S
44°34’54,54’’O.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itatiaia
56
Vale destacar que no ponto de captação Campo Belo, a vazão da captação à rede
de distribuição é de 105 L/s, com adutoras nos diâmetros de 150 e 200 mm. Na
captação de Jambeiro ocorre adução por recalque e vazão média de 8,1 m3/h
(Fonte: PMI-2.011).
Segundo a PMI, os locais de captação de água não são protegidos, havendo livre
acesso de pessoas e animais nestes pontos. Além disto, a prefeitura não tem a
posse e domínio das áreas nas quais estão localizados os pontos de captação de
água do município e reconhece a necessidade de desapropriação das áreas no
entorno das captações para que com o domínio e posse das mesmas, possa ser
requerida junto ao órgão competente a licença ambiental para posterior implantação
dos projetos de Estações de Tratamento de Água.
A Tabela a seguir demonstra alguns dados relevantes levantados pela Coleta do
Sistema Nacional de Saneamento Ambiental (SNIS) extraídos do Diagnóstico dos
Serviços de Água e Esgotos (2.010) referentes ao abastecimento e tratamento de
água da cidade de Itatiaia.
57
Tabela 14 - Dados SNIS - Serviço de Abastecimento de Água
Parâmetro
População Urbana Atendida Água
[habitante]
Valor encontrado
27.813
População Rural Atendida Água
[habitante]
970
Índice de Atendimento Total de Água
[percentual]
100,0
Quantidade de ligações ativas de água
[ligação]
8.277
Quantidade de economias ativas de
água [ligação]
8.277
Volume de água produzido
[1.000 m³/ano]
Volume de água consumido
[1.000 m³/ano]
Volume de água tratada em ETA
[1.000 m³/ano]
Volume de água tratado por simples
desinfecção [1.000 m³/ano]
Volume de água fluoretada
[1.000 m³/ano]
Extensão da rede de água [km]
5.100
2.524
0
5.100
0
100
Fonte: Sistema Nacional de Saneamento Ambiental - SNIS (Coleta-2.010).
Faz-se necessário ressaltar que em Itatiaia embora ocorra um elevado índice de
atendimento total, a água fornecida não passa por tratamento prévio em Estação de
Tratamento (simples desinfecção) e fluoretação. De acordo com a PMI, a cidade não
possui Estações de Tratamento e desta forma não trata a água consumida pelo
município.
Segundo a PMI, não há informações sobre a localização exata e mapeamento
integral das redes de distribuição de água. Tem-se que a malha de distribuição de
água possui diversos pontos mal conservados, com vazamentos e impregnação com
resíduos, depositados ao longo dos anos, fatores que contribuem com o índice de
perdas na distribuição, o qual apresenta valor de aproximadamente 50%.
58
Conforme a PMI, no município de Itatiaia não há registros de estudos hidrológicos
nas regiões das captações de água, os quais estabeleçam parâmetros de
disponibilidade hídrica, vazão e dimensionamento das estruturas hidráulicas,
fundamentais para a implementação de Estações de Tratamento de Água, previstas
no Plano Municipal de Saneamento Básico.
3.1.2
Índice de Coleta de Esgoto
O índice de coleta de esgoto expressa a relação entre o contingente populacional
atendido por sistema de esgotamento sanitário e o conjunto da população residente.
A coleta de esgoto compreende um indicador muito importante para a caracterização
básica da qualidade de vida da população residente em um território e também para
o acompanhamento das políticas públicas de saneamento básico e ambiental.
A ausência ou deficiência dos serviços de esgotamento sanitário é fundamental para
avaliar as condições de saúde, pois o acesso adequado a este sistema de
saneamento é essencial para o controle e a redução de doenças. Associado a
outras informações ambientais e socioeconômicas, incluindo outros serviços de
saneamento, saúde, educação e renda, este índice consiste em um bom indicador
universal de desenvolvimento sustentável.
No município de Itatiaia a Prefeitura Municipal de Itatiaia (PMI) é a responsável pela
coleta e tratamento das águas residuárias produzidas, sendo o prestador de
abrangência local (SNIS - Coleta, 2.010). Segundo esta, apenas em alguns trechos
da rede de esgotamento sanitário do núcleo central de Itatiaia são do tipo separador
absoluto. As demais ligações de esgoto são realizadas em galerias de água pluvial,
verificando-se também o lançamento de esgotos in natura em diversos pontos de
corpos hídricos da cidade. Toda a rede leva os efluentes domésticos ao destino final
por gravidade.
59
Segundo a PMI, a rede de esgoto não é capaz de coletar o volume total de águas
residuárias domésticas geradas no município, desta forma, são comuns a presença
de fossas sépticas em residências de vários bairros da cidade. O sistema de fossa
séptica ou sumidouro é observado em diversos locais da cidade, sendo utilizado por
domicílios e instalações hoteleiras localizadas próximas aos rios da região, no
entanto, estes sistemas se encontram em sua maioria subdimensionados ou não
apresentam manutenção adequada, o que provoca danos aos sistemas hídricos e
também ao lençol freático.
3.1.3
Índice de Tratamento de Esgotos
Como complemento à coleta do esgoto sanitário, faz-se necessário também o
tratamento deste efluente gerado, o qual é utilizado como um indicador
conjuntamente com a coleta de esgoto. O tratamento visa principalmente à proteção
ao meio ambiente, uma vez que o esgoto sofre processo de remoção de uma série
de componentes prejudiciais ao equilíbrio dos corpos receptores antes de sua
disposição final.
O tratamento do esgoto coletado é condição essencial para a preservação da
qualidade da água dos corpos d’água receptores e para a proteção da população e
das atividades que envolvem outros usos destas águas, como, por exemplo,
abastecimento humano, irrigação, aquicultura e recreação.
Uma combinação de processos físicos, químicos e biológicos é responsável pelo
tratamento dos esgotos sanitários, os quais reduzem a carga orgânica do esgoto
antes do seu lançamento em nos ecossistemas hídricos.
Na Tabela a seguir estão expostos dados da Coleta do Sistema Nacional de
Saneamento Ambiental (SNIS) extraídos do Diagnóstico dos Serviços de Água e
Esgotos (2.010) referentes ao tratamento de esgotos sanitários da cidade de Itatiaia.
60
Tabela 15 - Dados SNIS - Serviço de Esgotamento Sanitário
Parâmetro
População urbana atendida com
esgotamento sanitário [habitante]
População rural atendida com esgotamento
sanitário [habitante]
Valor encontrado
Volume de esgoto coletado [1.000 m³/ano]
Volume de esgoto tratado [1.000 m³/ano]
Quantidade de ligações totais de esgoto
[ligação]
Quantidade de economias residenciais ativas
de esgoto [ligação]
Extensão da rede de esgoto [km]
1.985
0
18.771
0
4.979
4.979
63
Fonte: Sistema Nacional de Saneamento Ambiental – SNIS (Coleta 2.010).
Nota-se que a extensão da rede coletora de esgoto (mista e separadora) apresenta
pouco mais da metade da extensão da rede de abastecimento de água, sendo que
esta corresponde a 100 km. Deve-se salientar a inexistência de tratamento das
águas residuárias domésticas em Itatiaia, segundo os dados do SNIS (Coleta –
2.010).
Nas visitas realizadas em 2.011 pela equipe técnica da SERENCO, verificou-se a
existência de quatro estações de tratamento de esgoto, duas localizadas no Núcleo
Central Urbano (ETE Xerox e ETE Condomínio Particular Casal Garcia - em
implantação), uma em Maringá e outra em Maromba. Estas duas últimas em fase de
pré-operação.
Os reflexos das deficiências sanitárias de Itatiaia podem ser notados, tendo-se como
exemplo diversos trechos de rios do núcleo de Penedo, os quais apresentam águas
com sinais visíveis de poluição. A região de Penedo faz parte do Parque Municipal
Ecológico de Itatiaia e, durante todo o ano, recebe milhares de turistas, atraídos
pelas trilhas, os picos, as cachoeiras e o clima de montanha.
61
A falta de tratamento do esgoto gerado no município pode ser evidenciada pelo
número
de
casos
de
diarreia
nos
índices
epidemiológicos
anteriormente
apresentados.
3.1.4
Índice de Coleta de Lixo
O Índice de Coleta de Lixo expressa a parcela da população atendida pelos serviços
de coleta de resíduos domésticos em um determinado território.
Informações sobre a relação entre a quantidade de lixo produzido e quantidade de
lixo coletado são de extrema relevância, fornecendo um indicador que pode ser
associado tanto à saúde da população exposta quanto à proteção do ambiente, pois
resíduos não coletados e dispostos em locais inadequados acarretam a proliferação
de vetores de doenças e podem contaminar, principalmente, o solo e os recursos
hídricos.
Na Tabela a seguir estão apresentadas as proporções de moradores por tipo de
destino de lixo da área urbana do Município de Itatiaia paro os anos de 1.991 e
2.000.
Tabela 16 - Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo (%)
Coleta de lixo
Coletado
Queimado (na propriedade)
Enterrado (na propriedade)
Jogado
Outro destino
Total
1991
90,1
7,7
0,8
1,3
0,2
100
2000
97,0
2,2
0,2
0,4
0,3
100
Fonte: IBGE/ Censos Demográficos.
O município de Itatiaia apresenta um elevado índice de coleta de lixo. Os resíduos
sólidos produzidos pelo município têm como destino final um aterro controlado
localizado no município de Resende - RJ.
62
3.2
INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS
Indicadores epidemiológicos são importantes para representar os efeitos das ações
de saneamento - ou da sua insuficiência - na saúde humana e constituem, portanto,
ferramentas fundamentais para a vigilância ambiental em saúde e para orientar
programas e planos de alocação de recursos em saneamento ambiental.
Algumas populações são particularmente sensíveis às diversas patologias. As
crianças de até um ano de idade são susceptíveis a diversas doenças, inclusive
aquelas causadas por fatores ambientais. Os idosos sofrem as consequências de
exposições ao longo da vida a uma série de fatores químicos, exposições
profissionais, entre outros. Além disto, esta faixa etária da sociedade é também mais
suscetível uma série de doenças (respiratórias, fraturas, acidentes e outras), em
virtude de uma diminuição da resistência orgânica natural.
A seguir, são explicitados sucintamente os principais indicadores epidemiológicos
relacionados com saneamento básico.
3.2.1
MORTALIDADE
A mortalidade consiste em uma variável de indiscutível importância para a saúde
pública, porém com limitações na confiabilidade e na validade dos dados obtidos,
tanto nas estatísticas oficiais quanto nos inquéritos domiciliares.
A taxa de mortalidade indica o risco de morte através da frequência de óbitos de
menores de um ano de idade na população de nascidos vivos. Este indicador utiliza
informações sobre o número de óbitos de crianças menores de um ano de idade, em
um determinado ano, e o conjunto de nascidos vivos, relativos há um mesmo ano
civil.
63
A taxa de mortalidade infantil consiste em um indicador importante das condições de
vida e de saúde de uma localidade, região, ou país, assim como de desigualdades
entre localidades. Pode também contribuir
contribuir para uma avaliação da disponibilidade e
acesso aos serviços e recursos relacionados à saúde, especialmente ao pré-natal
pré
e
seu acompanhamento.
Por estar estreitamente relacionada
relacionad à renda familiar, ao tamanho da família, à
educação das mães, à nutrição
nut
e à disponibilidade
bilidade de saneamento básico,
considera-se
se a taxa de mortalidade infantil como um importante indicador para o
desenvolvimento sustentável, pois a redução da mortalidade infantil consiste em um
dos importantes e universais objetivos do desenvolvimento
desenvolvimento sustentável.
O número de óbitos infantis, compreendendo crianças menores que um ano,
ocorridos em Itatiaia entre os anos de 2.006
2
e 2.010
010 está apresentado
apresentad no Gráfico a
seguir.
Número Absoluto
7
6
5
4
3
2
1
0
2006
2007
2008
2009
2010
Ano
Figura 10 - Gráfico do Número de Óbitos Infantis em Crianças Menores de um ano
Fonte: SIM - Sistemas de Informação de Mortalidade.
64
A Tabela a seguir demonstra a porcentagem de óbitos ocorridos em Itatiaia por faixa
etária, segundo grupo de causas.
Tabela 17 - Porcentagem de Mortalidade Proporcional por Faixa Etária
Grupo de
Causas
Menor
1
1a4
16,7
33,3
-
-
-
Neoplasias
(tumores)
-
-
-
-
Doenças do
aparelho
circulatório
-
-
-
Doenças do
aparelho
respiratório
-
33,3
Algumas afec
originadas no
período perinatal
16,7
Causas externas
de morbidade e
mortalidade
Algumas doenças
infecciosas e
parasitárias
Demais causas
definidas
Total
50 a
64
65 e
mais
60 e
mais
3,3
-
1,1
0,9
2,2
25,0
10,0
22,9
11,2
14,3
13,8
-
-
13,3
43,8
38,2
38,4
32,6
-
-
-
-
8,3
11,2
10,7
8,3
-
-
-
-
-
-
-
-
0,6
-
33,3
-
-
75,0
43,3
4,2
5,6
4,5
13,3
66,7
-
-
100
-
30,0
20,8
32,6
31,3
29,3
100
100
100
100
5a9
100
10 a
14
100
15 a
19
100
20 a
49
100
100
Total
100
Fonte: DATASUS – Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), 2.009.
Nota-se na Tabela e no Gráfico a seguir que as principais causas de morte de
município de Itatiaia, com exceção às demais causas definidas, correspondem a
doenças do aparelho circulatório, neoplasias e causas externas. As doenças
infecciosas e parasitárias, em geral relacionadas a carências de infraestrutura
sanitária, acometem no município de Itatiaia, em maior parcela, em crianças na faixa
etária entre 1 a 4 anos.
65
2,2
Algumas doenças infecciosas e
parasitárias
Neoplasias (tumores)
13,8
29,3
Doenças do aparelho
circulatório
Doenças do aparelho
respiratório
32,6
13,3
Algumas afec originadas no
período perinatal
8,3
Causas externas de morbidade
e mortalidade
0,6
Figura 11 - Gráfico do Número de Óbitos Proporcional ao Grupo de Causas
Fonte: DATASUS – Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), 2.009.
2
Na Tabela a seguir,, estão apresentados outros indicadores de mortalidade do
município entre os anos de 2.002
2
e 2.008.
Tabela
abela 18 - Outros Indicadores de Mortalidade
Outros Indicadores de Mortalidade
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Total de óbitos
152
166
165
182
144
167
194
Nº de óbitos por 1.000 habitantes
5,7
6,1
5,8
6,0
4,6
5,2
5,6
% óbitos por causas mal definidas
4,6
2,4
3,6
3,8
6,3
2,4
6,7
Total de óbitos infantis
3
12
4
2
4
6
6
Nº de óbitos infantis por causas mal
definidas
2
0
0
1
0
0
0
% de óbitos infantis no total de óbitos *
2,0
7,2
2,4
1,1
2,8
3,6
3,1
% de óbitos infantis por causas mal
definidas
66,7
0,0
0,0
50,0
0,0
0,0
0,0
Mortalidade infantil por 1.000 nascidosnascidos
vivos **
6,6
27,5
12,2
5,3
12,0
16,7
16,0
Fonte: DATASUS – Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), 2.009.
2
* Coeficiente de mortalidade infantil proporcional.
proporcional
** Considerando-se
se apenas os óbitos
os e nascimentos coletados pelo SIM/SINASC.
66
3.3
MORBIDADE
Em epidemiologia, morbidade ou morbilidade é a taxa de portadores de determinada
doença em relação ao número de habitantes não doentes, em um local em dado
momento. Define-se a morbidade como o comportamento das doenças e dos
agravos à saúde em uma população. A taxa de morbidade se refere aos indivíduos
de um determinado território (país, estado, município, distrito municipal, bairro) que
adoeceram em virtude da mesma doença em um dado intervalo do tempo.
A Tabela a seguir demonstra o número de casos confirmados por agravo em
residentes de Itatiaia entre os anos de 2.006 e 2.010.
67
Tabela 19 - Número de Casos confirmados por agravo em Residentes
Agravo
2006
Número de Casos
2007
2008
2009
2010
Acidentes de Animais
Peçonhentos
1,4%
1,73%
22
4
7
Atendimento Anti-Rábico
Candidíase
0
0
6,43%
0
76
0
42
4
45
12
Condiloma Acuminado
(Verrugas Anogenitais)
0
0,76%
3
8
6
Dengue
0
5,8%
7
1
4
Diarreia e Gastroenterite de
origem infecciosa presumível
84,3%
76,6%
1.076
1.067
726
Escabiose (sarna)
0
0
0
55
62
Doenças Sexualmente
Transmissíveis
3,3%
0,14%
6
7
6
Hanseníase
0,5%
Hepatite Viral
Herpes Genital
Herpes Zoster (zona)
0,12%
1%
0
0,24%
0
0
0
0,41%
0,21%
0,34%
0
0
0
0
0
3
0
2
0
2
1
0
0
1
0
4
8
1
0
3
2
3
0
2
11
4
2
4
6
6,5%
3,94%
72
10
0
Síndrome do Corrimento Uretral
Síndrome de Úlcera Genital
(excluindo herpes genital)
0,12%
0
0
0
0
0
0,07%
5
5
0
Tétano Acidental
Tricomoniase
0
0
0,32%
2,2%
0,07%
0
0,46%
3,04%
0
0
6
38
1.319
0
2
8
105
1.337
0
8
7
106
1.021
Meningite
Sífilis em Adultos
Sífilis Congênita
Sífilis em Gestantes
Síndrome do Corrimento
Cervical em mulheres
Tuberculose
Varicela
Total
Fonte: Sinan – Vigilância Epidemiológica.
Nota-se nesta tabela que a diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível
apresentam o maior número de casos dentre os principais agravos registrados no
município de Itatiaia. Segundo Costa (2.002), a morbimortalidade por doenças
diarreicas (cólera, diarreia, gastroenterite de origem infecciosa presumível, e outras
doenças diarreicas de origem infecciosa presumível), estado nutricional, nematoides
68
intestinais, infecção dos olhos e infecção da pele consistem nos principiais
indicadores da área da saúde para avaliar a eficiência e também melhorias dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Tabela a seguir demonstra alguns dados relacionados à distribuição dos casos de
internamento por especialidade ocorridos no ano de 2.009 no Município de Itatiaia,
segundo o Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do SUS.
Tabela 20 - Dados referentes aos internamentos por especialidade
Especialidade
Clínica Cirúrgica
Clínica Obstetrícia
Clínica Médica
Clínica Pediátrica
Fora do Domicílio
Total
Ano de 2009
1º Semestre
2º Semestre
1º Semestre
2º Semestre
1º Semestre
2º Semestre
1º Semestre
2º Semestre
1º Semestre
2º Semestre
1º Semestre
2º Semestre
Número de
Internações
214
241
144
185
84
63
67
66
166
191
675
746
Fonte: Setor de Faturamento, Secretária Municipal de Saúde, PMI.
Na Tabela a seguir está contida a distribuição percentual das internações por grupos
de causas faixas etárias da mesma cidade.
69
Tabela 21 - Distribuição percentual das internações por Grupos de Causas e Faixas etárias
Grupo de causas
Menor 1 1 a 4
5a
9
10 a
14
15 a
19
20 a
49
50 a
64
65 e
mais
60 e
mais
Total
Algumas doenças infecciosas
e parasitárias
1,3
3,1
8,2
0,0
4,2
2,0
2,6
1,3
1,7
2,4
Neoplasias (tumores)
0,0
0,0
0,0
0,0
1,4
3,4
3,0
1,3
2,1
2,4
Doenças sangue órgãos hemat
e transt imunitár
0,0
0,0
2,0
0,0
0,0
1,2
1,3
1,9
1,7
1,1
Doenças endócrinas
nutricionais e metabólicas
1,3
4,7
0,0
0,0
2,1
3,6
8,7
8,9
10,9
4,6
Transtornos mentais e
comportamentais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4,0
0,9
0,6
0,4
2,1
Doenças do sistema nervoso
0,0
7,8
2,0
5,6
0,0
1,1
2,2
1,9
2,1
1,6
Doenças do olho e anexos
0,0
1,6
0,0
0,0
0,0
0,2
1,3
4,5
3,8
0,9
Doenças do ouvido e da
apófise mastóide
2,7
0,0
2,0
0,0
0,0
0,2
0,0
0,0
0,0
0,3
Doenças do aparelho
circulatório
2,7
0,0
0,0
2,8
0,0
6,1
28,3
15,9
21,8
9,4
Doenças do aparelho
respiratório
54,7
43,8
22,4
8,3
3,5
3,4
10,9
17,8
13,0
11,7
Doenças do aparelho digestivo
2,7
12,5
20,4
19,4
4,2
5,9
6,5
12,7
10,5
7,6
Doenças da pele e do tecido
subcutâneo
5,3
7,8
18,4
13,9
4,9
13,1
15,2
12,7
13,8
12,1
Doenças sist osteomuscular e
tec conjuntivo
1,3
0,0
4,1
13,9
0,7
3,7
2,2
3,8
2,9
3,1
Doenças do aparelho
geniturinário
2,7
1,6
4,1
8,3
0,0
5,1
5,2
7,0
6,3
4,6
Gravidez parto e puerpério
0,0
0,0
0,0
2,8
61,8
30,8
0,0
0,0
0,0
20,6
Algumas afec originadas no
período perinatal
17,3
1,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1,0
Malf cong deformid e anomalias
cromossômicas
1,3
3,1
0,0
0,0
1,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,4
Sint sinais e achad anorm ex
clín e laborat
5,3
7,8
6,1
5,6
4,9
2,6
2,2
2,5
2,9
3,4
Lesões enven e alg out conseq
causas externas
0,0
3,1
10,2
16,7
10,4
10,6
8,3
6,4
5,9
8,9
Causas externas de morbidade
e mortalidade
1,3
1,6
0,0
0,0
0,0
0,3
0,0
0,0
0,0
0,3
Contatos com serviços de
saúde
0,0
0,0
0,0
2,8
0,7
2,5
1,3
0,6
0,4
1,6
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Fonte: Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do SUS, 2.009.
70
Cabe destacar nesta tabela que dentre os principais motivos de internamento estão
causas relacionadas à gravidez, as doenças do aparelho respiratório, circulatório e
digestivo e lesões por envenenamento e outras consequências.
71
4. INDICADORES SOCIOECONÔMICOS
4.1
RENDIMENTO FAMILIAR PER CAPITA
A distribuição de recursos materiais entre as famílias, indicada pela renda familiar
per capita, consiste em um importante indicador da distribuição de rendimentos na
sociedade.
A quantificação da população cuja renda se situa abaixo de um determinado
patamar tem grande importância para o desenvolvimento sustentável, na medida em
que a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades são objetivos
nacionais e universais.
4.2
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH)
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) consiste em uma medida comparativa
de pobreza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores
para as diversas regiões, podendo ser aplicadas entre países, estados e municípios.
Este indicador pode ser entendido como uma maneira padronizada de avaliação e
medida do bem-estar de uma população, especialmente bem-estar infantil. A Tabela
a seguir demonstra índices de desenvolvimento humano dos anos de 1.991 e 2.000
para o Município de Itatiaia, segundo o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (2.000).
72
Tabela 22 - IDH Itatiaia
IDH
IDHM
IDHM-renda
IDHM-longevidade
IDHM-educação
Ano
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
Itatiaia
0,749
0,800
0,688
0,723
0,755
0,783
0,805
0,895
Fonte: PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2.000).
A Tabela a seguir revela a posição no ranking em relação a todos os municípios
brasileiros, considerando o valor de IDH do ano de 2.000, para a capital, Rio de
Janeiro, Itatiaia e alguns municípios próximos.
Tabela 23 - Posição no ranking Nacional de IDH
Município - RJ
Posição Ranking
IDH (1991 - 2000)*
Rio de Janeiro
Volta Redonda
Resende
Barra Mansa
Itatiaia
Pinheiral
Quatis
Barra do Piraí
Valença
Porto Real
Rio Claro
60
305
396
446
562
651
784
1.023
1.167
2.082
2.256
*Em relação ao IDH do ano de 2.000.
Fonte: PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2.000).
73
4.3
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) PER CAPITA
O Produto Interno Bruto per capita (PIB) indica o nível médio de renda da população
em um país ou território. A variação do PIB consiste em uma medida do ritmo do
crescimento econômico de determinada região, sendo o crescimento da produção de
bens e serviços uma informação básica do comportamento de uma economia. A
análise da sua variação ao longo do tempo faz revelações do desempenho de
determinada economia.
Habitualmente, o PIB per capita é utilizado como indicador-síntese do nível de
desenvolvimento de um país, região ou município, no entanto, este indicador
observado isoladamente é insuficiente para expressar o grau de bem-estar da
população, especialmente em circunstâncias nas quais estejam ocorrendo forte
desigualdade na distribuição da renda.
A Tabela a seguir ilustra o PIB a preços correntes e o PIB per capita da cidade de
Itatiaia entre os anos de 2.003 e 2.007.
Tabela 24 - PIB
Grandes
Regiões,
Unidades
da
Federação
e
Municípios
Produto Interno Bruto (PIB)
2003
2004
2005
2006
2007
A preços
correntes
(R$ 1000)
Per
capita
(R$)
A preços
correntes
(R$ 1000)
Per
capita
(R$)
A preços
correntes
(R$ 1000)
Per
capita
(R$)
A preços
correntes
(R$ 1000)
Per
capita
(R$)
A preços
correntes
(R$ 1000)
Per
capita
(R$)
Brasil
1.699.947 694
9.498
1.941.498 358
10.692
2.147.239 292
11.658 2
2.369.483 546
12.687
2.661.344 525
14.465
Rio de
Janeiro
188.014 960
12.514
222.945 041
14.664
247.017 528
16.057
275.327 129
17.693
296.767 784
19.245
Itatiaia
371.111
13.157
762.659
26.132
582.954
19.324
553.813
17.782
503.926
16.159
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
74
5. REGIÃO HIDROGRÁFICA
No que se refere à área territorial do município de Itatiaia, esta situa-se na Região
Hidrográfica III (RH III) do Estado do Rio de Janeiro, denominada Médio Paraíba do
Sul. A Figura a seguir ilustra o mapa das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de
Janeiro.
Figura 12 - Mapa das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Estão inseridos na RH III os municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis,
Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores e Comendador Levy
Gasparian e parcialmente as cidades de rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras,
Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes.
75
O Rio Paraíba do Sul, considerado um dos principais corpos receptores naturais da
RH III, apresenta 1.137 km de extensão e nasce do encontro dos Rios Paraibuna e
Paraitinga, na Serra da Bocaina, entre os municípios de Mogi das Cruzes e Jacareí,
no Estado de São Paulo. Na cidade de Itatiaia apresenta seu médio curso,
penetrando em território fluminense, encaixado num vale até as proximidades de
São Fidélis, percorrendo, em seguida, a Baixada dos Goytacazes, indo desembocar
no oceano após formar um amplo delta em Atafona e São João da Barra (RJ).
Este corpo d’água serve de abastecimento de água potável para cerca de 12
milhões de pessoas, sendo considerado uma importante fonte de captação de água
para o consumo. O rio Paraíba do Sul se beneficia de altos índices pluviométricos
em suas cabeceiras e apresenta o volume de suas águas incrementado por alguns
tributários, cujas nascentes também estão em áreas de grande pluviosidade. Na
margem esquerda do rio Paraíba do Sul, encontra-se se os rios Paraibuna, Pomba e
Muriaé, conferindo-lhe maior volume d'água. Pela margem direita, destacam-se os
Rios Piraí, Secretário, Piabanha, Paquequer e Dois Rios, este último formado pela
junção do Negro e do Grande.
Além da importância do Rio Paraíba do Sul no fornecimento de água para diversas
cidades, este corpo hídrico também desempenha na Bacia do Paraíba do Sul um
relevante papel na produção de energia hidrelétrica no Estado. Encontram-se ao
longo deste os Complexos de Lajes, Ilha dos Pombos e Santa Branca (SP).
5.1
BACIAS HIDROGRÁFICAS
Nos limites territoriais do município estão presentes três sub-bacias, denominadas
Bacia do Rio Preto, ao norte, Bacia do Médio Vale Superior do Paraíba, ao sul, e
Bacia do Médio do Vale do Paraíba na porção central do município.
76
Figura 13 - Sub-bacias Hidrográficas
Fonte: www.ana.gov.br (Adaptado).
5.2
HIDROGRAFIA
O município de Itatiaia é delimitado ao norte pelo Rio Preto e ao Sul pelo Rio
Paraíba do Sul, na região do Reservatório da UHE Funil. Além destes, os principais
rios inseridos no território de Itatiaia são o Ribeirão da Água Branca, rio Bonito,
Ribeirão das Pedras, Córrego da Cazunga e rio Campo Belo. O Córrego da Cazunga
e rio Campo Belo correspondem aos mananciais de abastecimento de água da
região do núcleo central urbano de Itatiaia. O rio Campo Belo, apresenta como
principais afluentes o rio das Flores, o Córrego Simon e o rio Bonito. Este rio drena
uma área de 90 km2 e ao longo do percurso deste rio estão presentes diversas
cachoeiras.
No Maciço de Itatiaia nascem todos os rios, ribeirões, riachos e córregos da região
que compõem os afluentes da margem esquerda do rio Paraíba do Sul, com
77
destaque para os rios Campo Belo e o Córrego Santo Antônio (Fonte: Plano Diretor
de Itatiaia, 1.998).
O Ribeirão das Pedras, na região oeste do município, corta todo o Vale do Penedo,
nasce no Pico das Agulhas Negras e tem sua foz no rio Paraíba do Sul em Resende.
Este corpo d’água é bastante utilizado pela rede hoteleira local para abastecimento
de duchas de sauna e para piscinas naturais de água corrente. Além disto, o rio
Ribeirão das Pedras serve como manancial para o abastecimento de água do núcleo
de Penedo, juntamente com os rios Palmital (captação Palmital), Ribeirão Bonito
(captação Fazenda da Serra), Córrego do Sertão (Captação Jambeiro) e rio dos
Eucaliptos (captação Aníbal).
O rio Preto corresponde à divisa natural entre os estados de Rio de Janeiro e Minas
Gerais. Este corpo d’água apresenta uma extensão de 200 km e possui sua
nascente no Pico das Agulhas Negras e desemboca no rio Paraibuna. Ao longo do
seu percurso é observada vegetação abundante junto às margens, além de praias,
corredeiras, piscinas naturais, ilhas, ilhotas e quedas d’água que formam inúmeras
cachoeiras. Este rio é navegável apenas em alguns trechos por pequenas
embarcações, sendo comum a práticas de esportes como canoagem e bóia-cross
nos períodos de cheia, que correspondem aos meses de fevereiro e março.
A Figura a seguir demonstra o município de Itatiaia e a hidrografia principal local.
78
Figura 14 - Hidrografia
Fonte: Mapa da Hidrografia de Resende. Fundação CIDE – 2.001 (Adaptado).
79
6. CARACTERIZAÇÃO
ARACTERIZAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES TERRITORIAIS
6.1
CLIMA
Fatores orográficos correspondem aos principais determinantes do clima da região
de Itatiaia (Fonte: SILVA, 2.005).
2
). O regime de precipitações na região se subdivide
em duas estações características, sendo verificado um predomínio de chuvas
ch
no
verão, com máximas nos meses de dezembro e janeiro e períodos de seca no
Temperatura (°C)
inverno, com mínimas entre os meses de junho a agosto.
agosto
30
600
25
500
20
400
15
300
10
200
5
100
0
Precipitação
(mm)
Temp. Mín.
(°C)
Temp. Máx.
(°C)
0
1
2
3
4
5
6 7
Mês
8
9 10 11 12
Figura 15 - Dados Climatológicos
Fonte: http://jornaldotempo.uol.com.br/climatologia.html/Itatiaia-RJ/.
http://jornaldotempo.uol.com.br/climatologia.html/Itatiaia
As condições climáticas da região que compreende o município de Itatiaia, segundo
os padrões de classificação de Köppen, correspondem a dois tipos, sendo o primeiro
denominado Cwb, mesotérmico
mesotérmico com verões brandos e estação chuvosa no verão, o
qual ocorre nas parcelas mais elevadas das montanhas, em altitudes acima de 1.600
metros. Nas regiões baixas e encostas de montanhas predomina o clima Tipo Cpb,
mesotérmico com verão bando e com ausência de
de estação seca (Fonte: SILVA,
2.005).
80
A temperatura média anual varia entre 15 °C e 27 °C , podendo chegar a 5 graus
Celsius no inverno (Wikipédia, 2.011).
6.2
RELEVO
A topografia da região de Itatiaia, segundo informações contidas no Plano Diretor do
município (1.998), apresenta grandes variações nas altitudes do relevo, o que
provoca grandes diferenças na formação dos solos, clima, fauna e flora. O núcleo
central urbano de Itatiaia se situa sobre uma planície com leves colinas de topos
ligeiramente achatados com cotas máximas de 560 metros. Na região do Maciço do
Itatiaia, que consiste em uma escarpa da Serra da Mantiqueira, encontram-se pontos
culminantes com altitudes médias de 2.500 metros, sendo o mais alto localizado no
Pico das Agulhas Negras, que possui 2.787 metros, sendo o ponto mais alto do
Estado do Rio de Janeiro.
6.3
VEGETAÇÃO E FAUNA
A formação florestal de Itatiaia, de maneira geral, é constituída de Mata Atlântica,
que consiste em uma floresta tropical úmida com plantas de folhas largas e perenes
que pouco se alteram durante as estações do ano (Fonte: SILVA, 2.005). Verificamse no município duas grandes formações vegetais denominadas Floresta Pluvial
Baixo-Montana, que ocorre em altitudes entre 300 e 800 metros, e Floresta Pluvial
Montana, em áreas com altitudes maiores que 800 metros (Fonte: ROCHA, 2.005).
Neste último tipo de formação vegetal, observa-se a exuberância da Mata Atlântica,
com predomínio de vegetação arbórea e dosséis com altura aproximada de 20
metros, presentes sobre substrato rochoso alcalino e solos litólicos ou cambissolos
(Fonte: ROCHA, 2.005; SILVA, 2.005).
De acordo com dados dispostos no Estudo Socioeconômico dos Municípios do
Estado do Rio de Janeiro/TCE (2.008), Itatiaia, em 1.994, apresentava sua área
distribuída da seguinte maneira: 42% de floresta ombrófila densa, 11% de vegetação
81
secundária, 34% de pastagens e 6% de afloramento rochoso e campos de altitude.
No ano de 2.001, notou-se uma redução de formações florestais para 40% do
território municipal e crescimento de afloramento rochoso e campos de altitude de 6
para 11%. A vegetação secundária sofreu redução para 5% e aumento de
campo/pastagem para 36% da área de Itatiaia. Em contrapartida, houve crescimento
da área com ocupação urbana de 1,9 em 1.994 para 4,7% no ano de 2.001.
A fauna de Itatiaia apresenta riqueza e exuberância, sendo que o Parque Nacional
de Itatiaia (PNI) elemento de grande importância na preservação de espécies de
animais, especialmente aves. O PNI abriga 294 espécies de aves e 67 espécies de
mamíferos, incluindo espécies que estão ameaçadas de extinção (Fonte: ROCHA,
2.005). No entanto, a fauna existente no município está bastante reduzida devido ao
contínuo processo de agressões ocorrido ao longo de décadas.
6.3.1
Parque Nacional de Itatiaia e Pico das Agulhas Negras
O município de Itatiaia apresenta duas importantes reservas florestais denominadas
Parque Nacional e Pico das Agulhas Negras. O território que compreende o Parque
Nacional do Itatiaia ocupa uma área correspondente a 30 mil hectares, coberta na
sua maioria de matas primitivas com montanhas e picos com altitude variando de
600 a 2.787 metros. A reserva do Parque Nacional de Itatiaia abrange os municípios
de Itatiaia e Resende localizados no Estado do Rio de Janeiro e as cidades de
Itamonte, Alagoa e Bocaina, pertencentes ao Estado de Minas do Estado de Minas
Gerais (Fonte: TCE, 2.008).
A criação do Parque Nacional de Itatiaia ocorreu em 1.937, pelo então presidente
Getúlio Vargas (Wikipédia, 2.011). Nos anos houve importante crescimento do
turismo na região, o qual foi fortalecido nas décadas de 70 e 80 em virtude da crise
leiteira. A região de Visconde de Mauá, localizada entre Resende e Itatiaia, tornouse um polo de turismo, com a presença de diversas pousadas, pensões e chalés
82
entre outros (TCE, 2.008). Atualmente o local é administrado pelo Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O Pico das Agulhas Negras que faz divisa entre os estados do Rio de Janeiro e
Minas Gerais, localiza-se na cidade de Resende e está inserido no interior do
Parque Nacional de Itatiaia, na Serra da Mantiqueira. Este pico possui
aproximadamente 2.791 metros de altitude, sendo considerado o ponto culminante
do estado do Rio de Janeiro e a oitava montanha mais alta do Brasil. No Pico das
Agulhas Negras nasce o rio Preto, que possui 200 km de extensão e faz a divisa
natural dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A flora da região do Pico das Agulhas Negras apresenta plantas de florestas
tropicais e temperadas, como a conífera denominada Araucaria angustifolia
(pinheiro-do-paraná ou pinheiro-nacional). Acima dos dois mil metros de altitude, a
paisagem é convertida de florestas para campos de altitude, vegetação típica de
regiões de latitudes médio-altas. (Wikipédia, 2.011).
6.4
USO E COBERTURA DO SOLO
A Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro – CIDE criou o IQM –
Verde II, um estudo que compara as áreas cobertas pelos remanescentes da
cobertura vegetal com as ocupadas pelos diversos tipos de uso do solo, gerando,
desta forma, o Índice de Qualidade de Uso do Solo e da Cobertura Vegetal (IQUS).
O monitoramento dos diferentes ambientes fitoecológicos pode servir de guia para o
estabelecimento de políticas públicas confiáveis (TCE, 2.008).
A Figura a seguir foi gerada pelo programa do IQM - Verde II e apresenta os tipos de
uso do solo no território municipal de Itatiaia Os traços marcados em vermelho
correspondem aos corredores ecológicos sugeridos pelo estudo.
83
Figura 16 - Uso e Cobertura do Solo
Fonte: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro – CIDE, extraído de TCE (2.008).
Esta figura permite notar que a região norte de município de Itatiaia é compreendida
de Florestas de terras baixas e encostas, campos de altitude e afloramentos
rochosos. Nas demais parcelas do solo da cidade predominam campos e pastagens
com pequena porção urbana.
6.5
ZONEAMENTO
Itatiaia apresenta zoneamento dividido conforme as seguintes regiões do município:
Núcleo Central Urbano, Penedo e arredores, Maringá e Maromba e Granja de
Itaúna.
84
O zoneamento se encontra segmentado nas seguintes áreas:
1. Áreas Urbanas Especiais:
1.1. Áreas de Interesse Ambiental (UIA)
1.2. Unidades de Proteção do Ambiente Histórico e Cultural (UPAHC)
1.3. Áreas de Interesse Social
1.4. Áreas de Interesse Urbanístico
1.5. Eixos Viários de Interesse Turístico e Paisagístico
1.6. Áreas Urbanas Parceladas e Não Parceladas:
I.
Área Residencial I (AR I): uso residencial unifamiliar com presença de
sítios de recreio;
II.
Área Residencial II (AR II): uso predominantemente residencial de baixa
densidade;
III. Área Residencial III (AR III): uso predominantemente residencial de
média densidade;
IV. Área Residencial IV (AR IV): uso predominantemente residencial
unifamiliar, de alta densidade;
V.
Área Residencial V (AR V): uso predominantemente residencial de média
densidade (lotes populares);
VI. Centro de Comércio e Serviços I (CCS I): uso misto, residencial,
comercial e de serviços local;
VII. Centro de Comércio e Serviços II (CCS II): uso predominantemente
comercial, de serviços e institucional, com presença significativa de
atividades administrativas, técnicas e profissionais.
2. Área de Indústrias e Atividades Especiais (AIAE)
Uso exclusivamente industrial, de comércio atacadista e de serviços, em
estabelecimentos de grande porte.
3. Área de Expansão Urbana
Uso destinado ao crescimento ocupacional urbano.
85
Inserir mapa zoneamento – Núcleo Central Urbano (A3)
86
Inserir mapa zoneamento – Penedo (A3)
87
Inserir mapa zoneamento – Maringá e Maromba (A3)
88
Inserir mapa zoneamento – Granja Itauna (A3)
89
7. ESTUDO DEMOGRÁFICO
DADOS DOS CENSOS OFICIAIS
Os dados censitários do município de Itatiaia a partir do ano 1.980 estão
representados no quadro a seguir.
Tabela 25 - Evolução Populacional
Taxa de
Crescimento
Populacional
ANO
População
Total
1980
12.294
1991
16.073
2,47%
Censo
24.739
4,91%
Censo
28.783
1,53%
Censo
2000
2010
Método
Censo
Fonte: IBGE
Analisando-se o quadro, verificou-se que a taxa de crescimento populacional,
segundo os dados censitários, foi significativamente menor no período de 2.000 a
2.010, comparada aos demais períodos. Na última década foi observada uma taxa
de crescimento populacional de 1,53% considerando a população total residente no
município.
Através das informações do IBGE também se observa que atualmente o município é
predominantemente urbano (aproximadamente 97% da população da região reside
na área urbana). Pode-se notar um significativo crescimento na taxa de urbanização
do município na última década, como demonstrado no quadro abaixo.
Tabela 26 - Taxa de Urbanização
ANO
População
Total
Taxa de
Crescimento
Populacional
Taxa de
Urbanização
(%)
População
Urbana
2000
24.739
4,91%
47,4
11.728
28.783
1,53%
96,63
27.813
2010
Fonte: IBGE
90
Pelo quadro, verificou-se o acentuado crescimento da taxa de urbanização, entre
2.000 e 2.010. Provavelmente esta ocorrência deve-se ao fato que regiões
anteriormente consideradas no Censo de 2.000 como Rurais passaram a ser
caracterizadas como Urbanas no ano de 2.010.
Entretanto, para efeitos de análise de crescimento considerou-se todo o município
de Itatiaia entre 2.000 e 2.010.
Estimativa de Crescimento
Nos estudos de projeção da população para a cidade de Itatiaia foram utilizados
métodos analíticos para estimar as populações residentes ao longo do horizonte de
alcance dos estudos, isto é, 30 anos (Ano 2.042 - término do período de estudo).
Foram estudados cinco tipos de métodos para definição do crescimento
populacional, citados abaixo, além da comparação com as cidades vizinhas:
Progressão Aritmética;
Progressão Geométrica;
Ajuste Linear;
Curva de Potência;
Equação Exponencial;
Comparação entre cidades vizinhas.
91
Critérios Matemáticos
Progressão Aritmética
Os dados foram ajustados da seguinte forma:
P = P0 + q
Onde:
P
= População no ano t
PO
= População no ano anterior
q
= Taxa de crescimento anual
No quadro a seguir mostrado estão definidas as taxas de crescimento ocorridas para
80-91, 80-96, 80-00, 80-10, 91-96, 91-00, 91-10, 96-00, 96-10 e 00-10 em
habitantes/ano.
Na tabela e gráfico a seguir está evidenciada a tendência de crescimento para cada
caso.
92
93
Progressão Geométrica
Neste critério o crescimento populacional obedece à relação:
P = P0 ⋅ [(1 + q ) / 100 ] (t − t0 )
onde:
P
= População no ano t
PO
= População no ano to
q
= Taxa de crescimento anual
t
= Ano final
tO
= Ano inicial
Os resultados são reproduzidos no quadro a seguir, de onde se obtém os valores
das taxas anuais em porcentagem para os períodos 80-91, 80-96, 80-00, 80-10,
91-96, 91-00, 91-10, 96-00, 96-10 e 00-10.
Na tabela e gráfico a seguir está evidenciada a tendência de crescimento para cada
caso.
94
95
Ajuste Linear
Os dados existentes (1.980, 1.991, 1.996, 2.000 e 2.010) foram ajustados de forma a
se obter o seguinte gráfico:
Do gráfico obteve a seguinte equação:
= int [649,13*(t- tO)+10.207]
onde:
t = Ano final
tO = Ano inicial
Os resultados são apresentados no quadro e gráfico a seguir.
96
97
Curva de Potência
Procurou-se ajustar os dados existentes (1.980, 1.991, 1.996, 2.000 e 2.010) a um
gráfico do tipo:
Do gráfico obteve a seguinte equação:
= int [4.104,3 *(t- tO )^0,5837]
onde:
t = Ano final
tO = Ano inicial
Com este procedimento resulta o quadro e o gráfico a seguir.
98
99
Equação exponencial
Os dados existentes (1.980, 1.991, 1.996, 2.000 e 2.010) foram ajustados de forma a
se obter o seguinte gráfico:
.
Do gráfico obteve a seguinte equação:
= int[12656 * e(0,0292*t − t 0 ) ]
onde:
e = 2,71828182845904
t = Ano final
tO = Ano inicial
Com este procedimento resulta o quadro e o gráfico a seguir.
100
101
Visualização de Todas as Curvas Estudadas
O quadro a seguir apresenta um comparativo das curvas estudadas, no qual são
evidenciados os períodos de análise e as taxas de crescimento resultantes.
Este quadro consiste em um resumo comparativo das curvas selecionadas, com a
população projetada a partir do ano de 2.012 e período de projeção de 30 anos,
sendo a população base 2.010 conforme censo do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística).
Para as projeções aritmética e geométrica foi adotado o período de 2.000 a 2.010
para determinação da taxa de crescimento populacional segundo estes modelos, as
quais estão mais compatíveis com a realidade de crescimento populacional regional
e estadual, já que configuram uma caracterização mais recente do município.
102
103
Comparativo Resende/Itatiaia
Considerou-se válida a ideia de realizar um comparativo entre os municípios de
Itatiaia e Resende, já que estes são municípios vizinhos e este fator pode possuir
interferência significativa na população residente em Itatiaia. Esta condição é
justificada, pois uma tendência que pode ser observada nestes municípios é de que
muitas pessoas moram em Resende e trabalham em Itatiaia.
Desta forma, apesar de possuir um atrativo industrial, Itatiaia pode não ter
crescimentos populacionais expressivos, ou seja, além dos que já tem ocorrido
devido à proximidade da localidade com municípios de maior porte como Resende,
que é o grande polo industrial e populacional da região, e esta tendência observada,
das pessoas morarem em maiores cidades e trabalharem onde se encontram os
polos industriais deve continuar ocorrendo.
Para realizar um comparativo de como foi o crescimento populacional em Resende,
observou-se o crescimento que ocorreu à época em que o município de Resende
tinha população próxima a que hoje tem Itatiaia, uma vez que é muito mais fácil uma
cidade de pequeno porte ter um crescimento elevado do que uma cidade grande ter
um crescimento expressivo.
A tendência mostra que pelas limitações urbanas, em média há a redução nos
índices de crescimento com o decorrer dos anos.
104
A taxa de crescimento populacional média anual entre os anos de 1.980 e 2.010
equivale a 3.89% no município de Resende. No município de Itatiaia esta taxa
equivale a 2.88%. (F/P)^(1/n)-1= taxa anual (28.783/12.294)^(1/30)-1 = 0.02876
Considerações e Conclusões
Dentre os estudos analisados, optou-se pela adoção do crescimento geométrico,
que é o mais representativo. Da forma natural, sem variações de cenários ou
condições especiais a tendência é a ocorrência do crescimento geométrico com
taxas decrescentes.
Determinada a população residente por região, necessitou-se estimar a população
flutuante de cada região.
105
Foram usados três parâmetros para esta determinação:
População Flutuante em função da quantidade de hotéis e pousadas
(conforme relação da Prefeitura) e uma média da capacidade máxima
de cada hotel/pousada;
População Flutuante de Permanência Parcial, que seriam pessoas que
utilizam somente restaurantes, bares, etc.; e
População Flutuante de Domicílios, que seriam pessoas que utilizam
suas residências somente em fins de semana, férias, etc.
Utilizando-se estes parâmetros, a população flutuante de cada região é a seguinte:
Sendo assim, a população total e urbana de 2.010 de cada região será a seguinte
para o prosseguimento dos estudos:
Para efeito de cálculo, como não possuímos informações específicas do percentual
urbano por região, sendo que o IBGE informou somente o índice para o município de
Itatiaia, optou-se por utilizar o mesmo dado oficial para todas as regiões.
106
Para o Núcleo Central Urbano, Granja Itaúna (Benfica) e Parque Nacional adotou-se
neste estudo a aplicação inicialmente da taxa geométrica de 1,53% ao ano, que
ocorreu no período de 2.000 a 2.010, a qual foi reduzida gradativamente para 1,48%
ao ano no final do período em estudo.
Em função de Penedo, Maringá e Maromba serem potenciais áreas de crescimento,
foi considerada uma taxa diferenciada de crescimento anual de 2% ao ano até o final
do período estudado.
Com a adoção das condições apresentadas, para o município de Itatiaia temos
inicialmente uma taxa de 1,75%, a qual foi praticamente mantida, passando para
1,74% em 2.017 até o final do período em estudo.
A seguir são apresentados os quadros da Evolução Populacional para o município
de Itatiaia e posteriormente para cada região separadamente.
107
Tabela 27 - Projeção Populacional - Município de Itatiaia
108
Tabela 28 - Projeção Populacional - Núcleo Central Urbano
109
Tabela 29 - Projeção Populacional - Penedo
110
Tabela 30 - Projeção Populacional - Maringá
111
Tabela 31 - Projeção Populacional - Maromba
112
Tabela 32 - Projeção Populacional - Granja Itaúna e Parque Nacional
113
8. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Esta etapa foi fundamentada em visitas técnicas, informações oficiais recebidas da
Prefeitura Municipal de Itatiaia e Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de
Janeiro, sobre os serviços e estudos e/ou projetos existentes.
A Prefeitura Municipal de Itatiaia é responsável pelos serviços de Abastecimento
de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem Pluvial Urbana e pelo Manejo dos
Resíduos Sólidos (Terceirizado para a empresa Locanty). De acordo com o Decreto
Municipal n.º 1599 (em anexo) de 11 de Janeiro de 2.008, os serviços de
Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos Domiciliares,
que estavam sob o gerenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
passaram a ser novamente de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos.
De acordo com o Memorando n.º 124/2.011 da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, a manutenção e as novas ligações de rede de água potável,
esgoto sanitário e águas pluviais são realizadas por funcionários da própria
secretaria, com periodicidade que varia conforme as solicitações pontuais, divididos
em 02 (duas) equipes:
NÚCLEO CENTRAL URBANO
ÁGUA: 01 encarregado, 01 profissional e 02 ajudantes;
ESGOTO
SANITÁRIO
e
ÁGUAS
PLUVIAIS:
01
encarregado, 03 profissionais e 03 ajudantes.
PENEDO, MARINGÁ e MAROMBA
A
manutenção
e
ligações
Administrações Regionais.
114
são
realizadas
pelas
Na sequencia será apresentado, primeiramente, uma Caracterização Geral dos
Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, para posteriormente,
apresentar o diagnóstico completo dos serviços, para cada região do município,
conforme Divisão Territorial apresentada no item 2.1.2 deste relatório.
8.1
8.1.1
CARACTERIZAÇÃO GERAL
Serviço de Abastecimento De Água
A descrição do serviço de abastecimento de água de Itatiaia será apresentada
conforme os núcleos do município, assim denominados: Núcleo Central Urbano,
Penedo, Maringá, Maromba e Granja Itaúna (Vila Benfica).
De maneira geral, tem-se que todos os mananciais de captação de água que
atendem a região são de superfície, com localização em mata fechada, observandose, portanto, a presença de mata ciliar em bom estado de preservação, sem a
ocorrência de atividades humanas, tais como a prática de agropecuária, agricultura,
extração de areia, entre outros.
Considera-se pouco provável a existência de descartes significativos de efluentes
domésticos e/ou industriais próximos aos mananciais do município de Itatiaia, pois
estes se localizam em regiões de mata fechada e de difícil acesso. No entanto,
existe a possibilidade da ocorrência de lançamentos de efluentes domésticos em
pontos isolados, eventualmente provenientes de residências, pousadas ou hotéis
instalados em regiões de mata.
Os sistemas de adução apresentam vazamentos em diversos pontos, o que reflete
necessidades
de
melhorias
e
manutenção
da
infraestrutura
existente.
O
abastecimento de água em Itatiaia não conta com Estações Elevatórias e Estações
de Tratamento de Água (ETAs), sendo o único tratamento da água captada,
realizado por desinfecção com pastilhas de hipoclorito de cálcio, e ainda não
115
contempla todos os pontos de captação de água. Os reservatórios apresentam
capacidades de armazenamento variáveis de 15 m³ a 750 m³, verificando-se em
alguns subsistemas a inexistência desses ou a ocorrência de reservatórios
desativados por falta de manutenção.
8.1.2
Serviço de Esgotamento Sanitário
O serviço de esgotamento sanitário do município de Itatiaia, quando existente,
apresenta-se composto por fossas sépticas (rudimentares), verificadas em alguns
bairros, residências e instalações hoteleiras, e por redes coletoras de esgoto,
presentes no Núcleo Central Urbano, Maringá e Maromba.
Quanto ao tratamento dos esgotos, há uma estação de tratamento de esgoto,
localizada em área pertencente à empresa XEROX, que tem possibilidade de
atender parte do Núcleo Central Urbano. Há outras três estações de tratamento que
se encontram em fase de conclusão ou estão em estagio de pré-operação,
atendendo parcialmente regiões do Núcleo Central Urbano (condomínio particular),
Maringá e Maromba. Em Penedo e Granja Itaúna (Vila Benfica) não há estações de
tratamento em operação, sendo o único tratamento do esgoto gerado nestas regiões
realizado por fossas sépticas.
No Núcleo Central Urbano, os efluentes domésticos gerados são despejados sem
tratamento adequado em cinco pontos de lançamento no rio Paraíba do Sul,
conduzidas basicamente pelo Rio Santo Antonio. As regiões de Maringá/Maromba e
Penedo lançam efluentes gerados nos Rios Preto e das Pedras, respectivamente,
sendo o esgoto gerado nas regiões de Maringá/Maromba parcialmente tratado pelas
estações de tratamento existente (implantada em Maringá em 2.011 pela Secretaria
de Estado do Ambiente (SEA)/Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS) com
recursos FECAM como contrapartida ao asfaltamento da rodovia desde a
Fazendinha até Maringá) e, em Penedo, o esgoto gerado é lançado no Rio das
Pedras sem tratamento algum ou por fossas sépticas individuais.
116
Não há controle operacional, supervisão e aquisição de dados de todas as
atividades componentes do serviço de esgotamento sanitário do município de
Itatiaia, observando-se necessidades de ações de planejamento para este serviço,
além de realizações de melhorias, por meio de reformas, ampliações, atividades de
controle e monitoramento entre outros.
Anteriormente à descrição individualizada dos serviços de esgotamento sanitário dos
núcleos Central Urbano, Penedo, Maringá, Maromba e Granja Itaúna (Vila Benfica),
será realizada uma exposição geral destes:
A - No Núcleo Central Urbano, Penedo e Granja Itaúna, não existem registros da
localização exata das redes de esgoto, dados que são fundamentais para a
construção, reforma e ampliação do serviço de esgotamento sanitário;
B - O município não dispõe de Plano Diretor de Esgotamento Sanitário;
C - A coleta de águas pluviais e esgoto no Núcleo Central Urbano é realizada
basicamente pelo sistema unitário, com exceção de 20% da rede que recebe
apenas esgoto, a qual já foi implantada no modelo separador absoluto;
D - O esgoto gerado no Núcleo Central Urbano é lançado em cinco pontos da
margem do Rio Paraíba do Sul, conforme localização abaixo:
Ponto 1 – 22° 30’ 18,00” S e 44° 33’ 49,00” O com vazão de 28 m3/h
(outorgado pela ANA)
Ponto 2 - 22° 29’ 59,00” S e 44° 33’ 14,00” O com vazão de 21 m3/h
(outorgado pela ANA)
Ponto 3 - 22° 31’ 07,00” S e 44° 34’ 37,00” O com vazão de 4,5 m3/h
(outorgado pela ANA)
Ponto 4 - 22° 29’ 36,00” S e 44° 33’ 10,00” O com vazão de 171 m3/h
(outorgado pela ANA)
117
Ponto 5 - 22° 28’ 4,37” S e 44° 29’ 16,68” O (sem outorga)
E - Não há no Núcleo Central Urbano rede de esgoto capaz de absorver todo o
esgotamento sanitário gerado, em alguns bairros as casas são servidas por fossa
séptica (sem regulamentação municipal exigindo isto).
F - Penedo não possui rede coletora e estação de tratamento de esgoto, sendo que
significativo volume de águas residuárias geradas é lançado in natura nos rios e
córregos da região. A maioria dos hotéis, pousadas e restaurantes possui sistema de
fossa séptica, mas não há controle da funcionalidade destas, o que acaba
corroborando com a contaminação do lençol freático.
G - Maringá e Maromba possuem seu sistema de esgotamento sanitário em
término de implantação. Em pouco tempo ambas as regiões possuirão redes
coletoras, estações elevatórias e Estação de Tratamento de Esgoto. A companhia
Águas das Agulhas Negras (Resende - RJ) está operando estes sistemas em fase
de emergência, mas o Contrato terminou em junho de 2.012.
H - A área rural do Vale do Pavão, como as outras áreas, não possui rede coletora e
estação de tratamento de esgoto. Todo o esgoto produzido é lançado in natura nos
rios e córregos da região ou tratado por meio da utilização de fossas sépticas sem
quaisquer medidas de controle de funcionalidade e eficiência destes dispositivos.
A seguir estão descritos os serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário do Núcleo Central Urbano, Penedo, Maringá, Maromba, Granja Itaúna (Vila
Benfica) e as Áreas Rurais.
118
8.2
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
8.2.1
Núcleo Central Urbano e Granja Itaúna (Vila Benfica)
Os Núcleos Central Urbano e Granja Itaúna (Vila Benfica) do município de Itatiaia
são atendidos por 02 sistemas produtores:
Campo Belo (PRINCIPAL)
Cazunga
O sistema produtor Campo Belo atende a Sede do município e a Granja Itaúna, e o
sistema Cazunga atende os bairros Vila Florida e parte da Vila Esperança. O
sistema de abastecimento de água do Núcleo Central Urbano conta com uma rede
de distribuição de água com tubulações de diâmetros variáveis de 50, 100, 150, 200,
250 e 280 mm, com uma extensão total de aproximadamente 20,2 km.
8.2.1.1
CAMPO BELO (PRINCIPAL)
•
Manancial: Rio Campo Belo
•
Bairros abastecidos: Sede do Município
•
Área da Bacia: 44,2 km2
Captação
•
Localização geográfica:
22o27’54,57”S
44o36’13,00”O
•
Altitude = 669 m.
•
Endereço: Estrada Usina Velha S/N
•
Proprietário da Área: Ampla
119
•
Classificação do manancial segundo CONAMA 357/05: Classe l. Conforme
resultados de ensaios de qualidade de água realizados pela Secretaria do
Meio Ambiente.
Figura 17 - Captação Campo Belo
120
Figura 18 - Bacia da Captação Campo Belo
Estação de Tratamento - ETA
•
Não existe Estação de Tratamento de Água para o sistema Campo Belo. É
feita apenas a desinfecção simples da água através de cloração com
pastilhas de Hipoclorito de Cálcio. A cloração é feita de modo contínuo e a
reposição das pastilhas é realizada de acordo com o consumo.
A Vazão da captação à rede de distribuição é de 105 L/s com adutoras de 100 mm
(FD), 150 mm (PVC) e 200 mm (PEAD) de diâmetro.
121
Figura 19 - Adutora de Água Tratada
Reservatórios
•
Vila Pinheiro (DESATIVADO)
•
Localização geográfica:
22°27'54,57"S
44°36'13,00"O
•
•
Altitude = 461 m
•
Capacidade = 750 m³
•
Apoiado
Morro do Cruzeiro
•
Localização geográfica:
22°29'55,50"S
44°34'03,58"O
•
Altitude = 444 m
122
•
•
Capacidade = 750 m³
•
Apoiado
Vila Esperança (DESATIVADO)
•
Localização geográfica:
22°30'5,87"S
44°35'0,48"O
•
Altitude = 436 m
•
Capacidade =60 m³ e 12 m³
•
Apoiado e Elevado
Rede de Distribuição (secundária)
As tubulações da rede de distribuição das regiões atendidas pelo Sistema Campo
Belo são em PVC e possuem diâmetros de 50 mm. Estas formam a rede secundária
alimentada pelas adutoras e subadutoras que fazem distribuição em marcha.
8.2.1.2
CAZUNGA
•
Manancial: Ribeirão Cazunga
•
Bairros abastecidos: Vila Florida e parte da Vila Esperança
•
Área da bacia: 4,4 km2
Captação
•
Localização geográfica:
22°28’59,79”S
44°36’33,84”O
•
Altitude: 542 m
123
•
Endereço: Estrada Vila Flórida, S/N – Bairro Vila Flórida
•
Proprietário da Área: Sônia Alves Diniz
Estação de Tratamento - ETA
•
Não existe Estação de Tratamento no sistema Cazunga. É feita somente a
cloração da água distribuída através de pastilhas de hipoclorito de Cálcio.
Figura 20 - Captação Cazunga
Figura 21 - Tratamento da Água Bruta
124
Figura 22 - Bacia da Captação Cazunga
Reservatórios
•
Cazunga (DESATIVADO)
•
Localização geográfica:
22°30'5,87"S
44°35'0,48"O
•
Altitude = 532 m
•
Capacidade = 60 m³
•
Apoiado
125
Figura 23 - RAP Cazunga (Desativado)
Rede de Distribuição
Rede de distribuição primária
Possui duas linhas de PVC que saem da Captação, sendo uma de 50 mm e outra de
100 mm.
Figura 24 - Adutora de Água Tratada
126
Rede de distribuição secundária
As redes de distribuição dos bairros atendidos pelo Sistema Cazunga são em PVC e
possuem diâmetros de 50 mm.
8.2.1.3
Conclusão Núcleo Central Urbano
De maneira geral, têm-se as seguintes conclusões e recomendações:
Pela Norma Brasileira de Abastecimento de Água todo manancial superficial deve ter
ao menos uma filtração como tratamento.
A) As unidades existentes estão em estado precário, exigindo intervenções em
praticamente todo o sistema, tais como captações adequadas, estações de
tratamento de água, adutoras, reequacionamento piezométrico com novas
redes e reservatórios e ligações domiciliares com hidrometração e cavaletes
padronizados;
B) Há a necessidade de implantação de Estações de Tratamento de Água no
mínimo com filtração, para o atendimento das condições legais estabelecidas
para a qualidade da água produzida e distribuída (Portaria 2.914 do Ministério
da Saúde, Decreto 5.440/05 e Leis Federais 8.987/95 e 11.445/07);
C) Recomenda-se a implantação de setorização de abastecimento, com
reservação adequada e controle piezométrico da distribuição de água.
D) Recomenda-se a implantação de micro medidores (hidrômetros), para evitar o
desperdício de água e propiciar arrecadação adequada.
E) No processo de tratamento vigente, devem ser implantadas unidades de
fluoretação, conforme recomenda a legislação.
127
Em relação ao serviço de abastecimento de água do Núcleo Central Urbano e
Granja Itaúna, recomenda-se incluir o atendimento ao Distrito Industrial, de maneira
a permitir recursos adicionais proporcionados por tarifas industriais, com vistas a
melhorar aspectos de sustentabilidade econômica na prestação dos serviços. Além
disto, recomenda-se também a utilização de apenas um sistema produtor, que
corresponde ao sistema Campo Belo, e a desativação do sistema Cazunga, de
forma a proporcionar melhores condições da prestação dos serviços em regime de
eficiência.
Na sequencia é apresentado o desenho dos Sistemas que atendem o Núcleo
Central Urbano do município de Itatiaia, com a localização das principais unidades.
128
INSERIR MAPA 02
129
8.2.2
Penedo
O serviço de abastecimento de água do núcleo de Penedo conta com uma rede de
distribuição que apresenta extensão total aproximada de 15 km, com diâmetros
variáveis de 75, 100, 180 e 200 mm. A área de Penedo é atendida por 05 sistemas
produtores:
Palmital (PRINCIPAL)
Fazenda da Serra
Jambeiro
FF (Particular)
Aníbal (Particular)
A seguir são apresentadas características de cada um destes sistemas.
8.2.2.1
Sistema Produtor Palmital (Principal)
•
Manancial: Rio Palmital
•
Bairros abastecidos: Vale do Ermitão, África e centro de Penedo
•
Área da bacia: 3,3 km2
Captação
•
Localização geográfica:
22o25’33,81”S
44º32’51,50”O
•
Altitude: 628 m
•
Endereço: Rua L, S/N – Bairro Vilage
•
Proprietário da Área: Antônio Carlos Borges Camanha
•
Classificação do manancial segundo CONAMA 357/05: Classe l
130
Figura 25 - Captação Palmital
Figura 26 - Bacia da Captação Palmital
131
Estação de Tratamento - ETA
•
Não existe Estação de Tratamento no sistema Palmital. É feita somente a
cloração da água distribuída através de pastilhas de hipoclorito de Cálcio.
Figura 27 - Tratamento da Água Bruta
Reservatórios
•
Formigueiro
•
Localização geográfica:
22°26'57,59"S
44°31'45,14"O
•
Altitude = 465 m
132
•
Capacidade = 140 m³
•
Apoiado
Figura 28 - RAP Formigueiro
Rede de Distribuição (secundária)
As redes de distribuição dos bairros atendidos pelo Sistema Palmital são em PVC e
possuem diâmetros de 50 mm.
8.2.2.2
Sistema Produtor Fazenda Da Serra
•
Manancial: Ribeirão Bonito
•
Bairros abastecidos: Fazenda da Serra, Jardim Martinelli e Marechal Jardim
•
Área da bacia: 6,7 km2
Captação
•
Localização geográfica:
22º27’01,02”S
44º33’24,48”O
133
•
Altitude: 543 m
•
Endereço: Estrada Fazenda da Serra, S/N
•
Proprietário da Área: Armando Luiz de Paiva Chaves
Figura 29 - Captação Fazenda da Serra
134
Figura 30 - Bacia da Captação Fazenda da Serra
Estação de Tratamento - ETA
•
Não existe Estação de Tratamento no sistema Fazenda da Serra. Neste não é
feito nenhum tipo de tratamento na água captada, nem cloração.
Reservatório
•
Vale dos Reis
•
Localização geográfica:
22°27'20,40"S
44°29'37,35"O
•
Altitude = 412 m
•
Capacidade = 60 m³
•
Apoiado
135
Figura 31 - RAP Vale dos Reis
Obs.: O filtro que aparece na foto encontra-se desativado.
Rede de Distribuição
Rede de distribuição primária
Existe uma adutora em ferro fundido de 200 mm de diâmetro, que inicia na captação
Fazenda da Serra e auxilia no abastecimento do bairro Jardim Martineli (localizado
em Penedo). A partir desta adutora, há duas ramificações de 75 mm cada, que
iniciam na caixa localizada na Av. Tramujas Mader e abastecem os bairros Marechal
Jardim (parte) e a entrada de Penedo (Portal). Esta adutora principal, de 200 mm,
ainda abastece o reservatório apoiado RAP Vale dos Reis. Todo o abastecimento é
realizado por gravidade.
Rede de distribuição secundária
As redes de distribuição dos bairros atendidos pelo Sistema Fazenda da Serra são
em PVC e possuem diâmetros de 50 mm. A rede de distribuição secundária que
inicia no reservatório apoiado Vale dos Reis abastece os bairros Vale dos Reis,
Jardim das Rosas e parte do Marechal Jardim.
136
8.2.2.3
Sistema Produtor Jambeiro
•
Manancial: Córrego do Sertão
•
Bairros abastecidos: Jambeiro e parte do África.
Captação
•
Localização geográfica:
22º26’27,27”S
44º32’22,03”O
•
Altitude: 432 m
•
Endereço: Bairro Jambeiro
•
Proprietário da Área: Cláudio Barcelos Cotrim
•
Adução por recalque (Q media de 8,1 m³/h)
Figura 32 - Captação Jambeiro
137
Estação de Tratamento - ETA
Não existe Estação de Tratamento no sistema Jambeiro. Atualmente neste
sistema é feita somente a cloração da água distribuída com pastilhas de
hipoclorito de Cálcio.
Reservatório
•
Jambeiro
•
Localização geográfica:
22°26'26,2"S
44°32'14,3"O
•
Altitude = 504 m
•
Capacidade =180 m³
•
Apoiado
Figura 33 - RAP Jambeiro
138
ANTIGAMENTE, na mesma área do RAP Jambeiro, funcionava uma estação de
tratamento de água (FILTRO LENTO), mas hoje esta encontra-se desativada.
Figura 34 - Estação Desativada
139
8.2.2.4
Sistema Produtor FF
•
Manancial: Ribeirão das pedras
•
Bairros abastecidos: Ruas FF e GG
•
Reservatório: FF com volume de 15 m³ (Desativado)
•
Classificação do manancial segundo CONAMA 357/05: Classe l
•
Tratamento: Não existe ETA nesta captação, no momento não está sendo
feita a cloração e não está sendo utilizado o reservatório por falta de
manutenção.
Figura 35 - Sistema FF
8.2.2.5
Sistema Produtor Anibal (Particular)
•
Manancial: Rio dos Eucaliptos.
•
Bairros abastecidos: Village.
•
Reservatório: Não possui
•
Não existe ETA nesta captação e no momento não está sendo feita a
coloração.
140
Figura 36 - Sistema Anibal
141
8.2.2.6
Conclusão Penedo
De maneira geral, têm-se as seguintes conclusões e recomendações:
Pela Portaria n.º 2.914, de 12 de dezembro de 2.011, do Ministério da Saúde, que
dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água
para consumo humano e seu padrão de potabilidade, todo manancial superficial
deve ter ao menos uma filtração como tratamento.
A) As unidades existentes estão em estado precário, exigindo intervenções em
praticamente todo o sistema, tais como captações adequadas, estações de
tratamento de água, adutoras, reequacionamento piezométrico com novas
redes e reservatórios e ligações domiciliares com hidrometração e cavaletes
padronizados;
B) Há a necessidade de implantação de Estações de Tratamento de Água no
mínimo com filtração, para o atendimento das condições legais estabelecidas
para a qualidade da água produzida e distribuída (Portaria n.º 2.914 do
Ministério da Saúde, Decreto 5.440/05 e Leis Federais 8.987/95 e 11.445/07);
C) Recomenda-se a implantação de setorização de abastecimento, com
reservação adequada e controle piezométrico da distribuição de água.
D) Recomenda-se a implantação de micro medidores (hidrômetros), para evitar o
desperdício de água e propiciar arrecadação adequada.
E) No processo de tratamento vigente devem ser implantadas unidades de
fluoretação, conforme recomenda a legislação.
Em Penedo, sugere-se a desativação dos subsistemas menores e a adoção, para
efeitos operacionais, de poucos sistemas produtores, sendo o mais adequado o
sistema Fazenda da Serra. Para o caso da necessidade de mais um sistema
produtor, recomenda-se o sistema Palmital, em razão das cotas altas em que as
unidades desse se encontram. Esse fato proporciona reduções nos custos de
energia para atender as regiões mais elevadas da área urbana.
142
INSERIR MAPA 03
143
8.2.3
Maringá
A área de Maringá é atendida por 01 sistema produtor:
Captação
Manancial Rio Preto
Localização geográfica:
22°19'50,54"S
44°34'54,35"O
Endereço: Estrada Mauá Maromba Km 6 – Bairro Maringá
Proprietário da Área: Nilson Nunes Dos Santos
Figura 37 - Captação Maringá
144
Estação de Tratamento – ETA
•
Não existe Estação de Tratamento no sistema Maringá. Atualmente neste
sistema não é feito nenhum tipo de tratamento na água captada, nem
cloração.
Reservatórios
•
Maringá
•
Localização geográfica:
22°19'49,89"S
44°34'54,54"O
•
Capacidade =15 m³
•
Duas Caixas d´água com Capacidade de 5 m³ cada
•
Reservatório apoiado com capacidade de 5 m³.
145
Figura 38 - Reservatório Maringá
Rede de Distribuição (secundária)
As redes de distribuição dos bairros atendidos pelo Sistema Maringá são em PVC e
possuem diâmetros de 50 mm, com extensão de aproximadamente 2,9 km.
8.2.3.1
Conclusão Maringá
De maneira geral, têm-se as seguintes conclusões e recomendações:
Pela Portaria n.º 2.914, de 12 de dezembro de 2.011, do Ministério da Saúde, todo
manancial superficial deve ter ao menos uma filtração como tratamento.
A) As unidades existentes estão em estado precário, exigindo intervenções em
praticamente todo o sistema, tais como captações adequadas, estações de
tratamento de água, adutoras, reequacionamento piezométrico com novas
146
redes e reservatórios e ligações domiciliares com hidrometração e cavaletes
padronizados;
B) Há a necessidade de implantação de Estações de Tratamento de Água no
mínimo com filtração, para o atendimento das condições legais estabelecidas
para a qualidade da água produzida e distribuída (Portaria 2.914 do Ministério
da Saúde, Decreto 5.440/05 e Leis Federais 8.987/95 e 11.445/07);
C) Recomenda-se a implantação de setorização de abastecimento, com
reservação adequada e controle piezométrico da distribuição de água.
D) Recomenda-se a implantação de micro medidores (hidrômetros), para evitar o
desperdício de água e propiciar arrecadação adequada.
E) No processo de tratamento vigente, devem ser implantadas unidades de
fluoretação, conforme recomenda a legislação.
Para as regiões de Maringá, Maromba e Vale do Pavão (Área Rural), pode-se
utilizar um único sistema produtor, o que proporciona menores custos operacionais e
melhor garantia e acompanhamento da qualidade da água produzida.
Em virtude da distância do Vale do Pavão em relação às outras duas regiões,
sugere-se a implantação de um polo de tratamento simplificado com filtração,
desinfecção e fluoretação.
147
INSERIR MAPA 04
148
8.2.4
Maromba
A área de Maromba também é atendida somente por 01 sistema produtor:
Captação
Manancial: Rio Monjolo
Localização geográfica:
22º 19’ 92,9” S
44º 36’ 06,0”
Altitude: 1282 m
Endereço: Bairro Maromba
Proprietário da Área: Helena Maria Bulher
Não é realizado nenhum tipo de tratamento
Área da bacia: 1,4 km2
Figura 39 - Captação Maromba
149
Figura 40 - Bacia da Captação Maromba
Estação de Tratamento – ETA
•
Não existe Estação de Tratamento no sistema Maromba. Atualmente neste
sistema não é feito nenhum tipo de tratamento na água captada, nem
cloração.
Reservatórios
•
Atualmente não existem reservatórios implantados no sistema Maromba.
Rede de Distribuição (secundária)
As redes de distribuição dos bairros atendidos pelo Sistema Maromba são em PVC e
possuem diâmetros de 50 mm, com extensão aproximada de 1,5 km.
150
8.2.4.1
Conclusão Maromba
De maneira geral, têm-se as seguintes conclusões e recomendações:
Pela Portaria n.º 2.914, de 12 de dezembro de 2.011, do Ministério da Saúde, todo
manancial superficial deve ter ao menos uma filtração como tratamento.
A) As unidades existentes estão em estado precário, exigindo intervenções em
praticamente todo o sistema, tais como captações adequadas, estações de
tratamento de água, adutoras, reequacionamento piezométrico com novas
redes e reservatórios e ligações domiciliares com hidrometração e cavaletes
padronizados;
B) Há a necessidade de implantação de Estações de Tratamento de Água no
mínimo com filtração, para o atendimento das condições legais estabelecidas
para a qualidade da água produzida e distribuída (Portaria
2.914 do
Ministério da Saúde, Decreto 5.440/05 e Leis Federais 8.987/95 e 11.445/07);
C) Recomenda-se a implantação de setorização de abastecimento, com
reservação adequada e controle piezométrico da distribuição de água.
D) Recomenda-se a implantação de micro medidores (hidrômetros), para evitar o
desperdício de água e propiciar arrecadação adequada.
E) No processo de tratamento vigente, devem ser implantadas unidades de
fluoretação, conforme recomenda a legislação.
Conforme foi mencionado, no caso da descrição de Maringá, pode-se utilizar um
único sistema produtor para a região.
151
INSERIR MAPA 05
152
8.2.5
Áreas Rurais
Captação
Manancial: Rio Pavão.
Bairros abastecidos: Vale do Pavão
Figura 41 - Captação Vale do Pavão (Área Rural)
153
Estação de Tratamento - ETA
•
Não existe Estação de Tratamento no sistema Vale do Pavão. Atualmente
neste sistema não é feito nenhum tipo de tratamento na água captada, nem
cloração.
Reservatórios
•
Atualmente não existem reservatórios implantados no sistema Vale do Pavão.
Rede de Distribuição (secundária)
As redes de distribuição dos bairros atendidos pelo Sistema Vale do Pavão são em
PVC e possuem diâmetros de 50 mm.
8.2.6
Monitoramento da Qualidade da Água
Diversos pontos estratégicos da rede hidrográfica que compreende o município de
Itatiaia são monitorados continuamente pela Secretaria de Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal. Os locais que passam por monitoramento podem ser divididos
em três frentes de avaliação:
•
Água utilizada para consumo humano em quatro escolas de Maromba;
•
Pontos para análise de balneabilidade dos rios de Itatiaia, denominados: Bem
Fica, Balneário, Paredão, Três Cachoeiras, Cachoeira de Deus e Três Bacias; e
•
Locais próximos aos mananciais utilizados para captação de água.
Os relatórios das análises realizadas nas escolas de Maromba e locais próximos às
captações de água ocorrem com frequência semanal, enquanto as análises nos
locais para análise de balneabilidade são feitas bimestralmente. Os parâmetros de
qualidade da água avaliados são: pH, Cor, Turbidez, Coliformes Totais e Coliformes
Termotolerantes, Oxigênio Dissolvido (OD), Temperatura e Cloro Residual Livre
(CRL), sendo este último parâmetro não realizado para a avaliação de
balneabilidade. Os resultados das análises encontram-se em anexo.
154
Os locais amostrados próximos das captações são: Campo Belo, Fonte V. Maia e
Vila Flórida na região do Núcleo Central Urbano, além de Fazenda da Serra,
Jambeiro e Palmital na região de Penedo.
No Núcleo Central Urbano e na região de Penedo existem ao todo 19 e 7 pontos de
amostragem de água tratada, respectivamente, localizados na rede de distribuição.
A maioria dos pontos está representada nas figuras abaixo.
Figura 42 - Pontos de Amostragem de Água Tratada (NCU)
Fonte: Google, 2.011.
155
Figura 43 - Pontos de Amostragem de Água Tratada (Penedo)
Fonte: Google, 2.011.
Na tabela apresentada na sequencia estão listados todos os pontos de amostragem
de água dos Núcleos Central Urbano e Penedo.
156
Tabela 33 - Locais de Amostragem (NCU e Penedo)
Região: CENTRAL URBANO
Pontos
Endereço
Vila Esperança
P.I.08
Juliana Campos Neves (Final)
Jardim Itatiaia
P.I.17
Hospital Municipal
Jardim Itatiaia
P.I.18
Rua 39
Vila Esperança (final)
P.I.28
Juliana Campos Neves
Linha Velha Norte
P.I.01
Otacílio J.da Silva
Jardim Paineiras
P.I.03
Valdemar Bernardes – Maçonaria
Vila Pinheiro
P.I.14
Rua Cabiúna
Vila Maia
P.I.15
Fonte Vila Maia
Campo Alegre
P.I.13
Roberto Cotrim/João Maurício M Costa
Vila Odete
P.I.05
Osmar Amorim/13 de Maio-(creche)
Vila Flórida (Início)
P.I.22
Rua das Acácias – final
Vila Magnólia
P.I.07
Bom Jesus do Santana
V. Martins
P.I.11
José Martins de Oliveira
V. Paraíso
P.I.38
Alcino Bernardes
V. Carolina
P.I.24
Feliciano Bernardes
V. Maia
P.I.06
Associação de moradores
Belos Prados
P.I.02
Lúcio Bernardes
Centro
P.I.19
Praça Mariana Rocha Leão
Vila Esperança
P.I.30
Juliana Campos Neves (Posto de Saúde)
Região: PENEDO
Pontos
Endereço
Vale do Ermitão
P.P.02
Pousada Terra Nova (Est. Vale do Ermitão)
Jambeiro
P.P.38
Rua José Ferreira (Final)
Jardim das Rosas
P.P.45
Entrada do Condomínio
Formigueiro (180)
P.P.20
Av. das Mangueiras – Palhoça
Penedo (180) Final
P.P.55
Av. das mangueiras (Haras)
Marechal Jardim
P.P.60
Antes do Bar
Jambeiro (Início)
P.P.39
Inicio
Fonte: Prefeitura Municipal de Itatiaia – PMI.
A Prefeitura não dispõe de informações de pontos de amostragem de água nas
regiões de Maringá, Maromba e nas áreas rurais.
157
Os resultados das análises de balneabilidade dos rios do município de Itatiaia
(laudos em anexo), referentes aos meses de Janeiro, Março, Maio e Setembro do
ano de 2.011 indicam valores similares de pH, turbidez, temperatura e OD para
todos os pontos de amostragens. Os pontos de amostragens Paredão e Três
Cachoeiras apresentaram os maiores valores das análises de coliformes
termotolerantes juntamente com os menores valores de OD, o que indica maior grau
de poluição nestes locais em relação aos demais pontos avaliados.
Laudos de análises de amostragens realizadas entre outubro de 2.010 e outubro de
2.011, indicam resultados de pH dentro dos valores limítrofes estabelecidos, exceto
para o ponto localizado na Fonte Vila Maia que apresentou pH abaixo de 6 em todas
as amostragens (A água da fonte Vila Maia é obtida de fonte natural de origem
subterrânea e se enquadra na resolução 25/76 e 54 de 15/06/2.000 do Ministério da
Saúde.
Os resultados das análises realizadas entre os meses de outubro de 2.010 a outubro
de 2.011, demonstram que os pontos de amostragens Vila Flórida (PI22), V.
Esperança (PI08), Fazenda da Serra (Marechal Jardim PP06) e Campo Belo (Belos
Prados PI02) correspondem aos locais que apresentam qualidade da água
insatisfatória quanto ao nível de potabilidade, pois, de maneira geral, os parâmetros
avaliados nas amostragens feitas, situaram-se acima do valor máximo permitido
(VMP) conforme especificações da Portaria n.° 2.914 ,de 12 de dezembro de 2.011.
(laudos em anexo).
O histórico de análises entre outubro de 2.010 e 2.011 permite notar que entre os
meses de novembro a fevereiro pode-se verificar mais pontos de amostragens com
parâmetros acima do VMP, além dos quatro pontos já citados. Este fato pode ser
relacionado ao período em que Itatiaia recebe um maior número de turistas.
Mesmo não sendo suficientes para caracterizar a qualidade da água fornecida, as
análises em amostras de água potável utilizada para consumo humano em escolas
158
de Maromba, realizadas nos dias 09 e 23 agosto de 2.011 e 29 de setembro de
2.011 revelam valores de pH dentro da faixa limite estabelecida pela Portaria n.°
2.914 de 12 de dezembro de 2.011, a qual recomenda no Art. 39 , 1° parágrafo, que
o pH para águas de distribuição deve ser mantido entre 6,0 e 9,5. Os resultados
obtidos das análises de cor e turbidez ficaram abaixo do valor máximo permitido
(VMP), segundo a mesma resolução, que correspondem a 15 (unidade Hazen) e 5
UT (unidade de turbidez), respectivamente. A presença de coliformes totais ocorreu
em todas as amostras avaliadas, enquanto os coliformes termotolerantes não foram
identificados nas três datas de amostragens, com exceção no laudo da Creche
Antônia S. de Paiva.
Tirando os efeitos das características da rede de distribuição que possam alterar a
qualidade da água, tais como pontos baixos com concentração de sólidos
sedimentados, tubulações de ferro fundido que possam agregar cor à água, a
qualidade água distribuída é a mesma da qualidade da água bruta, recebendo
apenas cloração.
8.2.7
Disponibilidade Hídrica
É necessário o conhecimento da capacidade de água outorgável que cada
manancial escolhido poderá fornecer.
A portaria SERLA n° 567 de 7 de maio de 2.007 estab elece critérios gerais e
procedimentos técnicos e administrativos para cadastro, requerimento e emissão de
outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de
Janeiro. O artigo 18 da portaria n° 567 estabelece que a vazão máxima outorgável,
corresponde a 50% da Q7,10 do curso de água junto à seção de interesse. Também
estabelece que o cálculo da vazão de referência (Q7,10), deve ser feita a partir de
estudos de regionalização disponíveis, contemplando a análise estatística de séries
históricas de vazão do curso d’água, quando existirem.
159
Em análise preliminar verificou-se que a vazão de referência projetada de cada um
dos pontos de captação serão tais:
Campo Belo = 180 L/s
Fazenda da Serra e Palmital = 87 L/s
Rio Monjolo = 20 L/s
Rio Preto = 15 L/s
No entanto, devido à ausência de dados de medição nessas bacias, verifica-se a
necessidade de refinamento dessas análises quando da elaboração e licenciamento
dos projetos. O manancial Fazenda da Serra, por exemplo, apresenta vazões
mínimas aparentemente superiores a calculada.
8.2.7.1
Cálculo da Vazão Mínima e da Vazão Outorgável
Para calcular a vazão outorgável, se deve verificar a vazão mínima ou crítica de
cada um dos mananciais escolhidos para a captação de água. A vazão mínima é
calculada através de dados históricos de postos fluviométricos do curso d’água
analisado. Dois métodos têm sido adotados para a determinação dessa vazão, a Q90
e a Q7,10. Usualmente o valor da Q7,10 é mais restritiva e é utilizada em diversas
legislações ambientais de proteção da qualidade de corpos d’água , bem como em
estudos de abastecimento de água e outorga pelo uso da água.
A Q7,10 pode ser entendida como o valor que pode se repetir, probabilisticamente, a
cada 10 anos (período de retorno de 10 anos), compreendendo a menor média
obtida em 7 dias consecutivos. Para sua obtenção, basta possuir a série histórica do
posto fluviométrico.
Devido à baixa quantidade de postos fluviométricos espalhados pelo Brasil, é difícil
existir um posto próximo da região estudada ou quando existe, possuem poucos
dados ou eles não são confiáveis para a análise. Quando tal situação ocorre,
160
permite-se a regionalização das vazões, por meio do qual as informações de
estações fluviométricas existentes e associadas a bacias de drenagem com
características semelhantes à da área estudada são adimensionalizadas e
analisadas em seu conjunto, para que, em seguida, possam ser espacializadas e,
finalmente empregadas para se estimar as vazões características em locais não
medidos (Naghettini, 2.004).
Com isso, utiliza-se o conceito de descarga específica (L/s.km²). Conhecida a área
de drenagem da região de estudo, e adotando-se um valor de descarga específica
(advinda dos estudos de regionalização), o produto de ambos conduz a vazão do
curso d’água.
Através de um trabalho patrocinado pelo governo de Minas Gerais, pela Fundação
Estadual do Meio Ambiente (FEAM), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(IGAM), além de outras instituições, denominado Zoneamento Ecológico-Econômico
do Estado de Minas Gerais – ZEE, o volume 3 que contem a componente de
hidrologia, demonstra um amplo estudo sobre a coleta de dados de postos
fluviométricos da região e seus respectivos valores da vazão crítica Q7,10
(http://www.redeapasul.com.br/publicacoes/publicacoes_zee.html). Na página 178,
pode ser visualizada uma tabela, reproduzida parcialmente abaixo, contendo
informações sobre a da Estação Fluviométrica Visconde de Mauá.
161
Tabela 34 - Dados Fluviométricos
Essa estação está localizada a apenas 5 km em linha reta da cidade de Maromba.
Através desse trabalho, pode-se encontrar o valor da descarga específica de 11,26
L/s.km² para a estação Visconde de Mauá e regionalizar para as bacias de
drenagem dos mananciais do presente relatório as quais possuem características
semelhantes.
O quadro abaixo mostra para cada manancial do estudo os valores da Q7,10, e da
vazão outorgável cujo critério estabelecido pela portaria SERLA n° 567 é que a
vazão máxima outorgável corresponde a 50% da Q7,10 do curso de água junto à
seção de interesse.
Tabela 35 - Vazão Outorgável
Cidade
Manancial
Área (km²)
Q7,10 (l/s)
Q outorgável (l/s)
Itatiaia
Campo Belo
44,2
497,8
248,9
Penedo
Fazenda da Serra
6,7
75,5
37,7
Penedo
Palmital
3,3
37,2
18,6
Maromba
Monjolo
1,4
15,8
7,9
Maromba
Rio Preto
25,6
288,3
144,2
162
As estações fluviométricas Resende, Itatiaia e Queluz estão localizadas próximas ao
Rio Paraíba do Sul, com isso suas bacias de drenagem não possuem as
características de serra iguais as dos mananciais propostos. Por isso, foi utilizada
apenas a estação Visconde de Mauá para regionalizar as vazões dos mananciais.
8.3
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
8.3.1
Núcleo Central Urbano e Granja Itaúna (Vila Benfica)
Na área central da cidade, onde existe maior densidade populacional, não há
tratamento para os esgotos coletados.
Nesta região, o sistema atual se lifmita a transportar os esgotos até o corpo receptor
mais próximo (rios ou córregos) de modo que não existe atualmente nenhuma
elevatória em operação. O sistema de coleta é formado por muitas redes “mistas”,
que nada mais são do que redes pluviais transportando os esgotos até os rios e
córregos. A rede coletora de esgotos (rede mista) do núcleo central conta com uma
extensão aproximada de 63 km (SNIS – 2.010), mas como não existe um cadastro
adequado esta informação não pode ser validada.
Atualmente,
segundo
informações
repassadas
pela
Prefeitura
Municipal,
aproximadamente 20% das redes do Núcleo Central Urbano que recebem as
contribuições de esgoto foram implantadas em modelo separador absoluto, que de
qualquer forma limita-se a transportar os esgotos e lançá-los “in-natura” no Rio
Paraíba do Sul e seus afluentes.
Está em fase de implantação uma Estação de Tratamento de Esgoto que atenderá a
população residente do Condomínio particular Casal Garcia e segundo a empresa
Faceambiental, que foi responsável pelo projeto, os parâmetros de dimensionamento
foram os seguintes:
Número de lotes: 320 unidades
163
Taxa de ocupação: 5 habitantes/unidade
Número de habitantes: 1600 hab.
Consumo de água per capita: 200 l/hab/dia
Vazão máxima: 19,20 m³/h
Sistema proposto: RAFA (reator anaeróbio de fluxo ascendente) seguido de
RSB (reator sequencial em batelada, lodos ativados por batelada).
Tratamento secundário.
Existe também neste núcleo uma Estação de Tratamento de Esgotos particular,
localizada em área pertencente à empresa XEROX. Houve uma visita ao local para
verificar a possibilidade da implantação de uma estação que possa atender toda ou
parte da região (Núcleo Central Urbano) em conjunto com esta unidade, a qual está
impedida de servir a XEROX em função do seu posicionamento em relação às
margens do rio Paraíba do Sul, que é da ordem de 30 m, entretanto, pode servir
para o caso de sistema público.
8.3.1.1
Conclusão Núcleo Central Urbano
Apesar de ocorrer á coleta dos esgotos por rede mista, foram constatados pontos
bem definidos dos lançamentos destes esgotos nos córregos.
Recomenda-se assim o aproveitamento das redes existentes com a construção de
um sistema de transporte dos esgotos, composto de elevatórias, interceptores e
emissários, até duas estações de tratamento, uma com localização a margem do rio
Paraíba e outra na Vila Florida.
Esta poderia ser uma primeira medida para coletar os esgotos gerados e tratá-los,
minimizando os impactos ambientais em curto prazo. Sequencialmente, e
gradativamente, as redes mistas seriam substituídas por redes separadoras. Este
processo proporcionaria melhores condições de sustentabilidade econômica com a
redução de investimentos iniciais.
164
INSERIR MAPA 06
165
8.3.2
Penedo
Penedo é um importante ponto turístico do Estado do Rio de Janeiro, no entanto,
não possui rede coletora e estação de tratamento de esgoto, sendo que significativo
volume de águas residuárias geradas é lançado in natura nos rios e córregos da
região. A maioria dos hotéis, pousadas e restaurantes possui sistema de fossa
séptica, mas não há controle de funcionalidade destes, o que acaba contribuindo
com a contaminação do lençol freático.
8.3.2.1
Conclusão Penedo
Sugere-se a curto e médio prazos a adoção de um sistema de coleta e tratamento
que atenda a área mais adensada (área central, bairros Martinelli e Vale dos Reis).
Para outras regiões, onde a implantação de rede de esgoto fique tecnicamente e
financeiramente inviável, podem ser mantidas e ampliadas às soluções individuais.
Recomenda-se, portanto, que a Prefeitura Municipal de Itatiaia esteja apta a
acompanhar e fiscalizar a implantação e a operação dessas unidades.
8.3.3
Maringá
Maringá conta com um sistema em término de implantação, com ETE já operando,
sendo a obra financiada com recursos do Fundo Estadual de Conservação
Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.
A Estação de Tratamento dos Esgotos é do tipo RAFA (Reator Anaeróbio de Fluxo
Ascendente) + BAS (Biofiltro Aerado submerso) com capacidade de tratar efluentes
gerados por até 5.940 habitantes.
166
8.3.3.1
Descritivo do Sistema Proposto
As informações apresentadas a seguir foram retiradas do relatório final desenvolvido
pela ENGESAN Engenharia & Saneamento S/C Ltda, elaborado em outubro de
2.008, referente ao Projeto Executivo do Sistema de Esgoto Sanitário de Maringá.
O projeto optou por conceber duas bacias de esgotamento, com um coletor tronco
ao longo da estrada que liga as duas localidades, Maromba e Visconde de Mauá. Os
esgotos produzidos ao norte da área são recolhidos em uma estação elevatória (EE1) e recalcados para o PV 8 localizado na Estrada Mauá-Maromba que, por
gravidade chega à Vila de Maringá, desenvolvendo-se até o seu ponto mais baixo.
Este ponto reúne a maior parcela da contribuição local e, através de uma segunda
estação elevatória (EE-2), recalca os esgotos para o PV 1 também situado na
Estrada Mauá-Maromba, a jusante da vila de Maringá, de onde partirá o trecho final
do coletor tronco, indo, por gravidade, até a Estação de Tratamento.
O estudo do crescimento populacional apresentado no projeto da ENGESAN teve
por base o número de habitantes apresentados pelos setores censitários de IBGE,
para o ano de 2.000.
Em face da falta de dados demográficos históricos da localidade em questão, o
projeto da ENGESAN apresentou hipóteses de crescimento populacional, baseadas
nas taxas de crescimento verificadas nos municípios de Resende e Itatiaia, no
período compreendido entre os censos de 1.970 e 2.000, conforme apresentado na
tabela abaixo.
167
Tabela 36 - Populações Urbanas e Taxas de Crescimento
Fonte: Projeto Executivo do Sistema de Esgoto Sanitário da Vila de Maringá (ENGESAN)
O projeto da ENGESAN também considerou ainda a população flutuante, expressiva
nas épocas de férias e feriados prolongados, tendo como parâmetros de demanda
as seguintes condições:
•
Taxas de crescimento declinantes, variando de 2 a 3 % ao ano, por
quinquênio, no período entre 2.000 e 2.025, seguindo a tendência natural de
saturação de localidades com estas características; e
•
População flutuante = 3,0 vezes a população fixa.
•
Consumo "per capita" de água = 200 l/hab.dia;
•
Coeficiente de retorno = 0,8;
•
Coeficiente do dia de maior demanda (K1) = 1,2;
•
Coeficiente da hora de maior consumo (K2) = 1,5;
•
Comprimento total da rede: 2.484 m;
•
Vazão de infiltração = 0,5 l/s por km de rede;
•
Índice de atendimento = 100% da população urbana.
168
Tabela 37 - Vazões
Fonte: Projeto Executivo do Sistema de Esgoto Sanitário da Vila de Maringá (ENGESAN)
8.3.3.2
Conclusão Maringá
Foi elaborado um comparativo da população atendida, utilizando os valores
apresentados pela empresa ENGESAN e os valores apresentados neste Plano,
chegando-se à seguinte conclusão:
Os parâmetros utilizados pela ENGESAN (taxa de crescimento anual e
população flutuante) foram maiores que os apresentados neste Plano:
Final de plano (2.033) da ENGESAN = 5.940 habitantes;
Final de plano (2.041) da SERENCO = 5.815 habitantes.
Sendo assim, esse sistema não necessitará de ampliações futuras, somente o
atendimento ao crescimento vegetativo.
Nas próximas revisões deste Plano Municipal sugere-se uma verificação das
capacidades do sistema implantado no confronto com as novas demandas
decorrentes dos crescimentos populacionais (fixo + flutuante), bem como da área
territorial da cobertura deste.
Na sequencia é apresentado o desenho do sistema de esgotamento sanitário de
Maringá, conforme configuração do Projeto da empresa ENGESAN.
169
INSERIR MAPA 07
170
8.3.4
Maromba
Maromba conta com um sistema em término de implantação, com ETE já operando,
sendo a obra financiada com recursos do Fundo Estadual de Conservação
Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.
A Estação de Tratamento dos Esgotos é do tipo RAFA (Reator Anaeróbio de Fluxo
Ascendente) + BAS (Biofiltro Aerado submerso) com capacidade de tratar efluentes
gerados por até 3.780 habitantes.
8.3.4.1
Descritivo do Sistema Proposto
O estudo do crescimento populacional apresentado no projeto da ENGESAN teve
por base o número de habitantes apresentados pelos setores censitários de IBGE,
para o ano de 2.000, tendo como parâmetros os mesmos já apostos no caso de
Maringá.
No caso da população flutuante, expressiva nas épocas de férias e feriados
prolongados, foram previstas as seguintes condições:
• Taxas de crescimento declinantes, variando de 2,5% a 1,5% ao ano, por
quinquênio, no período entre 2.008 e 2.033, seguindo a tendência natural de
saturação de localidades com estas características; e
• População flutuante = 3,0 vezes a população fixa.
• População de 2.172 habitantes, considerada para o ano de 2.008, adotando-se a
população de 2.005 e um crescimento de 2,75% ao ano no período 2.005/2.008. Daí
em diante, até o horizonte de projeto (2.033), com taxas declinantes.
A seguir apresenta-se tabela com a projeção populacional prevista ao longo do
horizonte de planejamento considerado.
171
Tabela 38 - Populações Urbanas e Taxas de Crescimento
Fonte: Projeto Executivo do Sistema de Esgoto Sanitário da Vila de Maringá (ENGESAN)
A partir da adoção dessas populações e dos parâmetros, abaixo relacionados, o
projeto da ENGESAN determinou as vazões de contribuição, apresentadas na tabela
a seguir, que serviram para o dimensionamento do projeto.
Consumo "per capita" de água = 200 l/hab.dia;
Coeficiente de retorno = 0,8;
Coeficiente da hora de maior demanda (K1) = 1,2;
Coeficiente da hora de maior consumo (K2) = 1,5;
Vazão de infiltração = 0,5 l/s por km de rede;
Índice de atendimento = 100% da população urbana;
Comprimento total da rede: 816 m.
Tabela 39 - Vazões
Fonte: Projeto Executivo do Sistema de Esgoto Sanitário da Vila de Maringá (ENGESAN)
Foram diagnosticadas diferenças de valores populacionais apresentados nos
projetos elaborados pela ENGESAN, tanto para a localidade de Maringá como para
Maromba, comparados com dados censitários oficiais apresentados pelo IBGE.
172
Neste relatório, optou-se pela adoção dos valores oficiais apresentados pelo IBGE,
como pode ser observado no estudo populacional apresentado no item 7.
8.3.4.2
Conclusão Maromba
Foi elaborado um comparativo da população atendida, utilizando os valores
apresentados pela empresa ENGESAN e os valores apresentados neste Plano,
chegando-se à seguinte conclusão:
Os parâmetros utilizados pela ENGESAN (taxa de crescimento anual e
população flutuante) foram maiores que os apresentados neste Plano:
Final de plano (2.033) da ENGESAN = 3.780 habitantes;
Final de plano (2.041) da SERENCO = 3.008 habitantes.
Sendo assim, este sistema não necessitará de ampliações futuras, somente o
atendimento ao crescimento vegetativo.
Nas próximas revisões deste Plano Municipal sugere-se uma verificação das
capacidades do sistema implantado no confronto com as novas demandas
decorrentes dos crescimentos populacionais (fixo + flutuante), bem como da área
territorial da cobertura deste.
Na sequencia é apresentado o desenho do sistema de esgotamento sanitário de
Maromba, conforme configuração do Projeto da empresa ENGESAN.
173
INSERIR MAPA 08
174
8.3.5
Áreas Rurais
A área rural do Vale do Pavão, como as outras áreas, não possuem rede coletora e
estação de tratamento de esgoto, desta forma, o volume de águas residuárias
domésticas produzido é lançado in natura nos rios e córregos da região ou
eventualmente tratado por meio da utilização de fossas sépticas.
Parte dos usuários apresentam sistemas de fossas sépticas, no entanto, não se
verifica medidas de controle de funcionalidade e eficiência desses dispositivos de
tratamento, o que acaba corroborando com a contaminação do lençol freático.
Futuramente, devido às características da localidade, sugere-se a implantação e
manutenção de sistemas do tipo fossas sépticas, seguidas de filtros, pois a
ocupação esparsa, com baixa densidade ocupacional, torna a implantação de um
sistema coletivo inviável financeiramente.
8.4
CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E
MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
No aspecto de drenagem urbana no município de Itatiaia são quatro os principais
cursos d’água que recebem as contribuições pluviais: no Núcleo Central Urbano, o
Rio Santo Antônio e o Rio Paraíba do Sul, em Penedo o Ribeirão das Pedras e em
Maringá/Maromba o Rio Preto.
8.4.1
Núcleo Central Urbano
O Rio Santo Antônio no Núcleo Central Urbano é o principal curso d’água, cuja bacia
atinge entre 70 e 80% da área urbana. Este curso d’água tem como particularidades
um trecho inicial de aproximadamente 5 km com grande desnível, superior a 600 m,
o que dá uma declividade média de 12% e um segundo trecho de baixa declividade
junto à área urbana até a foz no Rio Paraíba.
175
As figuras a seguir apresentam o desenvolvimento do Rio Santo Antônio na região
do Núcleo Central Urbano e o perfil deste no percurso demarcado, demonstrando
parcialmente as particularidades descritas, visto que este tem uma declividade maior
no seu início, além do que foi representado.
176
Figura 44 - Rio Santo Antonio
177
Figura 45 - Perfil do Rio Santo Antonio
178
Este fato faz com que as precipitações que ocorrem no primeiro trecho cheguem
muito rapidamente no segundo, ou seja, gerando um baixo tempo de concentração
em toda a bacia, ocasionando picos de vazão e extravasamentos.
A Figura a seguir apresenta a disposição da bacia do Rio Santo Antônio no Núcleo
Central Urbano, sendo esta bacia de aproximadamente 20 km2, caracterizada por:
•
Trecho inicial de alta declividade (1);
•
Trecho final com baixa declividade sujeito a inundações (2);
•
Trecho de drenagem da região do Núcleo Central entre o Parque (3) e a
Dutra;
•
Trecho de drenagem da região central entre a Dutra e o divisor de bacia do rio
Paraíba do Sul (4).
Figura 46 - Bacia do Rio Santo Antonio no NCU
179
Figura 47 - Divisão da Bacia do Rio Santo Antonio
Figura 48 - Bacia do Rio Santo Antonio (Trechos 3 e 4)
Fonte: Google, 2.011.
180
Destes trechos o que pede mais atenção é o Trecho 2, que necessita ser estudado e
caracterizado ao nível de ocupação e condições hidráulicas, como dimensões da
calha principal e equacionamento das seções de controle (pontes, passagens entre
edificações, lançamento final e etc).
Como não há caracterização da ocupação das margens deste curso d’água,
recomenda-se que o Plano Diretor Urbano, atualmente em início de elaboração da
revisão, apresente propostas para este tema.
Nos demais trechos 1, 3 e 4, o escoamento praticamente está condicionado à microdrenagem, sendo o trecho 3 muito bem irrigado por pequenos cursos d’água,
proporcionando uma micro-drenagem simplificada com o uso de pequenos
diâmetros.
O Rio Paraíba do Sul recebe as contribuições de rede de galerias localizadas entre o
trecho 4 do Rio Santo Antônio e as margens do próprio rio Paraíba do Sul. Estas
galerias fazem a coleta também de parte dos esgotos conforme cadastro
aproximado destas tubulações apresentado no descritivo do sistema de esgotos.
181
8.4.2
Penedo
Em Penedo a área urbana desenvolve-se na bacia do Ribeirão das Pedras. Na
região central de Penedo a bacia de contribuição é de aproximadamente 14 km2.
Figura 49 - Bacia do Rio Ribeirão das Pedras em Penedo
182
Figura 50 - Rio Ribeirão das Pedras
183
Figura 51 - Perfil do Rio Ribeirão das Pedras
184
Este ribeirão é um curso de bastante declividade nas regiões de cabeceira e de
razoável declividade na área mais adensada. Apesar da ocorrência de inundações
em Penedo, o Ribeirão das Pedras está integrado à ocupação, com intervenções
bem próximas ou até acima do curso d’água. Esta é uma característica da região,
cujos atrativos turísticos induzem a uma aproximação com os cursos d’água.
Recomenda-se que o Plano Diretor Urbano defina as metas para estas ocupações
ao longo das margens destes cursos d’água.
No bairro do Formigueiro foi implantado, em 2.011, pelo Condomínio Nova Penedo,
um extravasor que permite desviar parte da vazão deste rio, formando um
escoamento duplo, reduzindo os impactos das cheias na região.
Figura 52 - Extravasor Condomínio Nova Penedo
185
Figura 53 - Detalhes Extravasor Condomínio Nova Penedo
8.4.3
Maringá e Maromba
Da mesma forma que Penedo, em Maringá e Maromba a ocupação junto às
margens dos cursos d’água é irregular, principalmente no Rio Preto. Nestas regiões
as unidades residenciais já estão consolidadas, restando propor a nível de
planejamento urbano, limites para a ocupação considerando que atualmente já
186
existe uma convivência com os regimes de escoamento do rio e seus ocupantes
marginais.
8.4.4
Estrutura Institucional
Segundo a Prefeitura Municipal, a manutenção do sistema das redes de águas
pluviais está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, empregando o mesmo corpo funcional e recursos operacionais que são
utilizados nos serviços relacionados a esgoto. Podemos estimar que 80% da rede
está sendo operada na modalidade de rede “mista” (contemplando águas pluviais e
esgoto doméstico).
Quanto ao cadastro de redes, o município não possui qualquer informação mapeada
e/ou levantada pertinente ao sistema de drenagem.
Cabe ainda ressaltar que algumas regiões das áreas urbanas de Penedo, Maringá e
Maromba não possuem nenhum tipo de rede de drenagem, mesmo nas vias
pavimentadas.
8.4.5
Defesa Civil
O órgão municipal de respostas a ocorrências e desastres de inundações,
enchentes, desabamentos e escorregamentos é o “Departamento de Defesa Civil”
que está diretamente vinculado a Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Segundo informações desta Secretaria, a estrutura deste departamento atualmente
é de 1 (um) Diretor, 1 (um) Chefe de Divisão, 1 (um) Assessor e ainda 4 (quatro)
agentes, divididos hierarquicamente na seguinte estrutura:
Diretor de Defesa Civil
Chefe de Divisão
187
Assessor Técnico
Operacional
Quanto aos equipamentos disponíveis, segundo a Defesa Civil, podemos destacar
os seguintes:
Ferramentas portáteis;
Bombas costais;
Bombas de sucção;
Moto serras;
Coletes salva vidas e boias;
Equipamentos de Proteção Individual;
Barco;
Caminhões (a contratar); e
Retroescavadeira (a contratar).
8.4.6
Infraestrutura de Apoio
Conforme informações da Prefeitura Municipal de Itatiaia encontram-se disponíveis
para pronto emprego da DEFESA CIVIL, diversos órgãos municipais, conforme
relação a seguir:
Hospital Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros
Avenida 2, 800 – Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ
Telefone: 24 3352-6850
Colégio Municipal Ana Elisa Lisboa Gregori
Colégio Municipal Dom Ottorino Zanin
Colégio Municipal Fernando Octávio Xavier – Penedo
Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto
Escola Municipal Benedito Barbosa da Silva
Escola Municipal Benfica
Escola Municipal da Vila Esperança
188
Escola Municipal Joaquim Miguel dos Santos – Maromba
Escola Municipal Lea Duarte Jardim
Escola Municipal Professor Pedro de Souza Rangel
Escola Municipal Professora Maria
Ma José de Aquino
Escola Municipal Wagner Guimarães
8.4.7
Mapeamento das Áreas de Risco
O município ainda não possui o mapa temático como ferramenta de prevenção e
controle de riscos, entretanto alguns dos principais riscos em potenciais estão
caracterizados pela tabela que segue:
Tabela 40 - Principais Pontos Críticos
Pontos Críticos do Município – Riscos em Potenciais
Rio
Rios Importantes
escorregamento
Sul,
Rio
Portinho,
Rio
Campo
Belo,
Vila Esperança, Formigueiro, África I e II, Nova Conquista, Vila
Niterói e Vale do Ermitão
Centro da Cidade, Áreas Ribeirinhas, Vila Flórida, Nova
Riscos de Inundações
de
do
Rio Santo Antônio e Rio Acará
Desastres já ocorridos
Risco
Paraíba
Conquista, Formigueiro e Penedo
de
terra
Alto Penedo, Vila Esperança, Niterói e África I e II
Famílias que residem em áreas
Vila Esperança, Nova Conquista, Vila Niterói,
Nite
África I e II, Vale
de risco
do Ermitão, Vila Odete (brejinho), Flórida
Fonte: Arquivos disponibilizados pela defesa Civil do município de Itatiaia
189
8.4.8
Demonstrativo de Eventos
Figura 54 - Inundação Bairro Centro (2.005)
Fonte: Arquivos disponibilizados pela defesa Civil do município de Itatiaia
190
Figura 55 - Inundação Bairro Campo Alegre (2.010)
Fonte: Arquivos disponibilizados pela defesa Civil do município de Itatiaia
191
Figura 56 - Inundação Bairro Nova Conquista (2.010)
Fonte: Arquivos disponibilizados pela defesa Civil do município de Itatiaia
192
Figura 57 - Inundação Bairro Vila Odete (2.010)
Fonte: Arquivos disponibilizados pela defesa Civil do município de Itatiaia
193
No desenho apresentado a seguir são destacadas às áreas no Núcleo Central
Urbano onde certamente ocorrem inundações no período de chuvas intensas,
conforme informação da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura.
194
INSERIR MAPA 09
195
Em 2.008 foi realizada uma Pesquisa Nacional de Saneamento Básico pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, onde foi diagnosticado que a ocupação intensa
e desordenada do solo em 43% dos municípios brasileiros foi uma das principais
causas de inundações e alagamentos.
Conforme relatado anteriormente, não há um mapa temático como ferramenta de
prevenção e controle de riscos para o município de Itatiaia. Sem um planejamento
do espaço, a ocupação ocorre sobre áreas de risco, como de inundações e de
escorregamento, situação que pode causar sérias consequências, inclusive morte de
moradores residentes nestas áreas. Os rios nos períodos chuvosos saem do seu
leito menor e ocupam o leito maior, dentro de um processo natural. Como isto ocorre
de forma irregular ao longo do tempo, a população tende a ocupar o leito maior,
ficando sujeita ao impacto das inundações.
Todos os componentes dos sistemas hídricos estão fortemente inter-relacionados
devido à forma como são gerenciados dentro do ambiente urbano. O ciclo
hidrológico natural é constituído por diferentes processos físicos, químicos e
biológicos. Quando o homem atua sobre este sistema e se concentra no espaço
destes componentes, com intervenções e ocupação indevida, altera dramaticamente
este ciclo, trazendo consigo impactos significativos (muitas vezes de forma
irreversível) no próprio homem e na natureza.
O escoamento pluvial pode produzir inundações e impactos nas áreas urbanas
devido a dois processos, que ocorrem isoladamente ou combinados:
Inundações de áreas ribeirinhas: são inundações naturais que ocorrem no
leito maior dos rios devido à variabilidade temporal e espacial da precipitação
e do escoamento na bacia hidrográfica;
Inundações devido à urbanização: são as inundações que ocorrem na
drenagem urbana devido ao efeito da impermeabilização do solo, canalização
do escoamento ou obstruções ao escoamento.
196
Nas Inundações de áreas ribeirinhas os rios geralmente possuem dois leitos: o leito
menor, onde a água escoa na maioria do tempo e o leito maior, ocupado nos
períodos chuvosos. O leito menor é limitado pelo risco de 1,5 a 2 anos. As
inundações ocorrem quando o escoamento atinge níveis superiores ao leito menor,
atingindo o leito maior. As cotas do leito maior identificam a magnitude da inundação
e seu risco. Os impactos devido à inundação ocorrem quando esta área de risco é
ocupada pela população.
A inundação do leito maior dos rios é um processo natural, como decorrência do
ciclo hidrológico das águas. Quando a população ocupa o leito maior, que são áreas
de risco, os impactos são frequentes. Essas condições normalmente ocorrem devido
à invasão de áreas ribeirinhas, que pertencem ao poder público, pela população de
baixa renda ou ausência de restrições no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Municipal, quanto à ocupação das áreas de risco de inundação.
Os principais impactos sobre a população são:
Prejuízos de perdas materiais e humanos;
Interrupção da atividade econômica das áreas inundadas;
Contaminação por doenças de veiculação hídrica como leptospirose,
cólera, entre outras;
Contaminação da água pela inundação de depósitos de material tóxico,
estações de tratamentos entre outros.
De maneira a caracterizar possíveis áreas onde existam ocupações irregulares no
município de Itatiaia, considerou-se a legislação ambiental vigente (Lei Federal nº
4.771/65), que estabelece uma faixa mínima de preservação permanente de 30
metros ao longo das margens dos cursos d´água existentes e também o Plano
Diretor Municipal, que determina para alguns casos condições especificas, tais
como:
197
As áreas do entorno da Cachoeira do Escorrega e da Cachoeira Véu da Noiva
correspondem a faixas mínimas, de domínio público, non aedificandi, de 50m
(cinquenta metros) ao longo de todo o percurso das quedas d’águas, devendo
constituir bosques objeto de projetos especiais.
As Áreas do Entorno das Cachoeiras de Deus, Três Bacias, do Romeu e do
Palmital são constituídas pelas áreas públicas, assim destinadas nos
loteamentos onde se situam. Já as áreas do entorno das Cachoeiras Três
Cachoeiras e Cachoeira dos Macacos são definidas por faixas mínimas, de
domínio público, non aedificandi, de 50m (cinquenta metros) ao longo de todo
o percurso das quedas d’água, devendo todas constituírem bosques, objeto
de projetos especiais.
O Plano Diretor Municipal estabelece uma faixa de preservação permanente
de 100m para o Rio Paraíba do Sul, salvo larguras maiores em áreas
integrantes do Parque Urbano, localizado na beira do Rio Paraíba do Sul. O
Parque Urbano é constituído por faixa marginal de largura variável destinada
ao florestamento e à criação de condições paisagísticas e de infraestrutura
que promovam a sua valorização como local de interesse à preservação
ambiental e ao acesso público para o lazer e a recreação.
É obrigatória a manutenção de cobertura vegetal arbórea nas Faixas de
Preservação Permanente das Margens dos Cursos d’Água, segundo critérios
do órgão competente em assuntos ambientais da Prefeitura Municipal.
Seguindo as diretrizes apresentadas anteriormente foram demarcadas as faixas de
preservação permanente, conforme demonstrado nas seguintes peças gráficas.
198
INSERIR MAPA 10
199
INSERIR MAPA 11
200
INSERIR MAPA 12
201
INSERIR MAPA 13
202
INSERIR MAPA 14
203
8.4.9
Conclusão
Analisando as faixas demarcadas pode-se observar que existem vários trechos onde
há ocupações irregulares, tratando-se de uma situação que precisa ser
equacionada.
Nas áreas urbanas do município de Itatiaia, por certo, as principais causas e efeitos
dos alagamentos estão relacionados à ocupação do leito maior dos cursos d’água,
dentro das Áreas de Proteção Permanente.
A abundância de pequenos cursos d’água faz com que a micro drenagem seja
simples remetendo a análise para os principais cursos d’água, ou seja, Rio Santo
Antônio no Núcleo Central Urbano, Rio Ribeirão das Pedras em Penedo, e Rio Preto
em Maringá e Maromba.
Para estes, fica evidente a ocupação indevida das margens é o principal fator a ser
equacionado no contexto da Drenagem Urbana.
8.5
CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA e MANEJO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
8.5.1
Introdução
Resíduos sólidos são todos aqueles detritos nos estados sólidos e semissólidos que
resultam das atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, de serviços, de varrição ou agrícola. Incluem-se lodos de ETAs (Estações
de Tratamento de Água) e ETEs (Estações de Tratamento de Esgotos), resíduos
gerados em equipamentos e instalações de controle da poluição, e líquidos que não
possam ser lançados na rede pública de esgotos, em função de suas
particularidades (Conceitos Básicos de Resíduos Sólidos, EESC/USP, 1.999).
204
Esses resíduos representam um dos grandes problemas da maioria dos municípios
brasileiros. Embora os índices de coleta de lixo no Brasil tenham melhorado nos
últimos anos, a maioria das cidades ainda dispõe seus resíduos sólidos em lixões ou
em áreas alagadas. Minoria dos municípios dispõe os resíduos em aterros sanitários
ou possui programas de reciclagem. (Fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
Ministério do Meio Ambiente, fevereiro de 2.012)
Esse cenário da realidade brasileira tem sido motivo de preocupação dos setores de
saneamento, saúde e meio ambiente e suscitado a elaboração de diversas
legislações que visam garantir a superação destes problemas, buscando estimular
os municípios a solucioná-los, quando possível de forma consorciada e sempre
através da gestão compartilhada e integrada dos resíduos sólidos.
O pressuposto da legislação em vigor é que gerenciar os resíduos de forma
integrada significa trabalhar integralmente os aspectos sociais com o planejamento
das ações técnicas e operacionais do sistema de limpeza urbana.
A Gestão de Resíduos é um conjunto articulado de ações normativas, operacionais,
financeiras e de planejamento, que uma administração municipal desenvolve,
baseada em critérios ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor o lixo de
sua cidade, visando garantir a limpeza urbana e dar destinação adequada aos
resíduos gerados na localidade, tanto naquilo que é competência direta do poder
público municipal, como no que é de responsabilidade da iniciativa privada, para que
não representem qualquer tipo de risco sanitário e ambiental à população.
Destacam-se os seguintes princípios necessários a uma gestão adequada dos
resíduos sólidos:
•
Executar os serviços de limpeza urbana de forma sistematizada, visando à
melhoria da sua eficiência, como garantia da prevenção e do controle da
205
poluição, da proteção e recuperação da qualidade ambiental e promoção da
saúde pública;
•
Oportunizar um serviço de qualidade a toda população, visando à
universalização do acesso desses, a todos os munícipes;
•
Utilizar tecnologias apropriadas, com adoção de metodologias, técnicas e
processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;
•
Desenvolver programas de educação ambiental e mobilização social, visando
gerar uma consciência mais responsável sobre os problemas produzidos pela
sobrecarga de resíduos não assimiláveis pela natureza, evitando os
desperdícios e contribuindo assim, para a conservação dos recursos naturais.
•
Desenvolver sistemas de controle e monitoramento visando garantir a perfeita
execução dos serviços preconizados.
8.5.2
Aspectos Legais e Normativos
A prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos está
condicionada a um conjunto de leis federais, estaduais e municipais, a saber:
Lei Estadual nº 3.369/00
Destinação final de garrafas plásticas
Estabelece normas para a destinação final de garrafas plásticas e da outras
providências.
Resolução CONAMA 307/02
Resíduos da Construção Civil
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil.
206
Lei Estadual nº 4.191/03
Política Estadual de Resíduos Sólidos no estado do Rio de Janeiro
Princípios, procedimentos, normas
acondicionamento,
armazenamento,
e
critérios
coleta,
referentes à geração,
transporte,
tratamento
e
destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, visando o
controle da poluição, contaminação e a minimização de seus impactos
ambientais.
Resolução ANVISA 306/04
Resíduos dos Serviços de Saúde
Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos dos
serviços de saúde.
Resolução CONAMA 358/05
Resíduos dos Serviços de Saúde
Dispõe sobre tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de
saúde.
Lei n. 440/2.006 - Código Tributário Municipal de Itatiaia (Em anexo),
Prevê a aplicação de Taxa de Coleta de Lixo Urbano para os serviços de
remoção periódica de lixo gerado em imóveis situados no Município, que não
inclui remoção especial de lixo, consistindo na retirada de entulhos, detritos
industriais, galhos de árvores e similares, limpeza de terrenos. Conforme o
artigo 199 da referida lei municipal, o contribuinte da taxa é o proprietário do
imóvel.
Lei Federal nº 11.445/07
Política Nacional de Saneamento Básico
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
207
Lei Federal nº 12.305/10
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e
ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de
cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com
vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos
resíduos sólidos.
Destaca-se que a Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política
Nacional de Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de educação
Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795/99, com a Política Nacional de
Saneamento Básico regulada pela Lei nº 11.445/07 e ainda a Lei nº 11.107/05
que regulamenta os consórcios públicos.
8.5.3
Tipologia dos Serviços
Estabelecendo uma correlação dos serviços a serem prestados com a classificação
dos resíduos, com as condicionantes legais e normativas pertinentes a esta
temática, e ainda considerando-se os fundamentos de gestão integrada, para efeito
de proposição deste plano, agruparam-se os serviços em quatro sistemas, sendo
eles:
Sistema de Coleta, Tratamento e Destino Final dos Resíduos Sólidos Urbanos
e/ou domiciliares.
Sistema de Coleta, Tratamento e Destino Final dos Resíduos dos Serviços de
Saúde.
Sistema de Coleta, Tratamento e Destino Final dos Resíduos da Construção
Civil.
Sistema de Serviços Complementares de Limpeza Urbana.
208
Esta integração de serviços e atividades afins contribuirá de forma significativa para
a operação de todo o processo de gestão, tornando-o sustentável e satisfatório para
toda a municipalidade e por consequência os seus munícipes. Neste cenário, cabe
ressaltar a importância para a engenharia do processo e o desenvolvimento de sua
mecânica própria, a articulação institucional e o envolvimento de todos os atores
sociais.
A Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos deve contemplar um misto de soluções
coerentes considerando várias técnicas complementares. Esta busca de solução,
combinando diferentes técnicas, ou mesmo tecnologias, normalmente é chamada de
Modelo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.
Além de definir uma forma de destinação final, seja em aterros sanitários ou por
destruição térmica com geração de energia (valorização energética), uma reflexão
sobre a logística global dos resíduos sólidos urbanos, tanto na sua origem (geração
de resíduos) e seu manuseio quanto no seu destino final, deve ser definida.
Um planejamento adequado dos serviços de coleta, transporte e destinação dos
resíduos sólidos fundamenta-se num sistema de gestão sustentado por combinação
de técnicas complementares. A partir do conhecimento da caracterização e das
quantidades atuais e futuras dos resíduos sólidos se torna possível estabelecer os
critérios e perspectivas para definir as metas adequadas a serem alcançadas para a
coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos do município.
O
modelo
de
gestão
de
resíduos
sólidos
deve
ser
integrado,
visando
gradativamente, através do planejamento e apresentação de projetos, a manutenção
da limpeza urbana, a redução da geração de resíduos sólidos, a criação de
oportunidades sociais, a recuperação de áreas degradadas e proteção ao meio
ambiente e, dentro do possível, as melhores técnicas de destinação final com
redução de disposição em aterros, pois estes representam um passivo ambiental
209
para as futuras gerações. As diferentes formas de gestão devem, dentro do menor
custo, buscar:
Minimizar a geração de resíduos;
Reduzir o potencial poluente ou perigoso dos resíduos;
Reduzir as quantidades a serem destinadas a aterro;
Recuperar a parte reciclável ou reutilizável;
Valorizar a fração residual depois da reciclagem (matéria orgânica inclusive);
Respeitar sempre o princípio da proximidade, ou seja, diminuindo o transporte
e suas consequências ao meio ambiente.
8.5.4
A Gestão de Resíduos Sólidos em Itatiaia
A Lei Estadual 4.191/2.003 que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos
estabelece como princípios a visão sistêmica, integrada e compartilhada da gestão
dos resíduos sólidos como garantias da prevenção e do controle da poluição, da
proteção e recuperação da qualidade ambiental e da promoção da saúde pública.
A Gestão adequada dos resíduos sólidos, portanto, representa a sistematização dos
serviços de limpeza urbana, assim como o estabelecimento de políticas públicas que
promovam o adequado manejo de resíduos. E a questão determinante para o
gerenciamento dos resíduos de forma integrada é a compreensão de que todas as
ações e operações envolvidas no gerenciamento estão interligadas, influenciando
umas às outras: coleta mal planejada encarece o transporte; transporte mal
dimensionado, além de gerar prejuízos e reclamações, prejudica as formas de
tratamento e de disposição final.
Desta maneira, a gestão dos resíduos sólidos deve conceber, implementar e
administrar os resíduos gerados considerando uma ampla participação das áreas de
governo responsáveis no âmbito estadual e municipal.
210
A Lei Orgânica do município estabelece em seu artigo 11, inciso VI, a
responsabilidade municipal de ”organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão, entre outros, os serviços de limpeza pública, coleta domiciliar e
destinação final do lixo, incluindo ainda o tratamento adequado”.
O modelo de gestão dos resíduos sólidos urbanos, praticado atualmente pelo
município de Itatiaia, responsabiliza a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos por toda parte operacional do sistema. Destaca-se que esta entidade
desenvolve a atividade supracitada sem a centralização dos serviços em um
departamento específico, pois, de acordo com informação disponibilizada, a
estrutura desta Secretaria é a seguinte:
•
Água e Esgoto
•
Departamentos de Projetos e Orçamentos
•
Energia
•
Mapoteca
•
Obras
Devemos elencar neste processo que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
também possui, dentre suas atribuições, a responsabilidade de “executar a
fiscalização de postura relativa ao meio ambiente”, e ainda de “promover campanhas
de conscientização ecológica junto à população residente e aos turistas”.
Estas responsabilidades e/ou ações estão diretamente relacionadas ao processo de
gestão dos resíduos sólidos urbanos, no entanto a ausência de um corpo funcional
de fiscais e técnicos dificulta a participação efetiva da Secretaria neste processo.
Dessa maneira, a ausência de um corpo técnico especializado dificulta as ações de
monitoramento, fiscalização e, por fim, de fomento a políticas públicas que possam
buscar o aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos urbanos.
211
E partindo desta dificuldade, acaba surgindo um terceiro ator municipal neste
contexto, que é a Secretaria Municipal de Planejamento, que tem auxiliado a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente nas suas ações de fiscalização através da
utilização do corpo funcional de fiscais de postura vinculado ao Planejamento.
Assim sendo, conclui-se que a gestão dos resíduos sólidos no município de Itatiaia
está sendo praticada de forma fragmentada, não havendo clareza quanto às
atribuições e responsabilidades por parte dos atores municipais envolvidos,
prejudicando assim a eficácia deste serviço.
Levando-se em consideração a necessidade de organização, ampliação e
intensificação das práticas sanitárias por parte do poder público, observa-se que o
estabelecimento do gerenciamento integrado de resíduos - conjunto de ações
normativas, operacionais, financeiras e de planejamento para coleta, separação,
tratamento e disposição adequada dos resíduos - irá permitir que a municipalidade
estabeleça as soluções necessárias para garantia do serviço adequado, compatíveis
às condições do município.
8.5.5
Serviços de Limpeza Pública
Os serviços de limpeza urbana compreendem as ações de capina, roçado, pintura
de guias, limpeza de bueiros e bocas de lobo, podas e remoção de resíduos verdes.
Estes serviços estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que os desenvolve atualmente de forma fragmentada, nas
seguintes macros regiões do município:
•
Bairros Campo Alegre, Jardim Itatiaia, Vila Pinheiro, Vila Flórida e Country
Club;
•
Vila Maia, Vila Odete, Vila Magnólia, Vila Paraíso, Vila Niterói, Jardim
Paineiras e Centro;
212
•
Penedo; e
•
Maringá e Maromba.
Com exceção dos serviços de varrição, onde a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos os desenvolve utilizando corpo funcional próprio, os demais são
executados por empresas contratadas (terceirizadas) através dos contratos 08, 09,
10 e 11/2.011, que foram aditados no início de 2011 e vigentes até início de 2.012.
•
Contrato 08/2.010
CONTRATADA: TETISUL – ITATIAIA TERRAPLANAGEM
VIGÊNCIA:
INÍCIO EM 05/02/2.011
/ TÉRMINO EM 04/02/2.012
OBJETO: Serviços de manutenção, como limpeza de bueiros, capina, roçada e retirada
de lixo verde, incluídos mão-de-obra, veículos e equipamentos, nos bairros de Campo
Alegre, Jardim Itatiaia, Vila Pinheiro, Vila Flórida e Country Club:
Tabela 41 - Valores Contrato 08/2.010
Descrição
Quant. (h)
Valor (R$)
Retroescavadeira, com operador
Caminhão basculante, capacidade de 5m³
Caminhoneta de serviço
Retirada de material proveniente de poda, varredura, limpeza
diversas e lixo verde com caminhão, compreendendo carga,
transporte e descarga.
Roçadeira costal (*)
Operador de Roçadeira Costal (*)
Serventes
Total mensal
294
294
168
17.501,82
9.528,54
7.143,36
300
4.224,00
1029
1540
3960
1.215,45
15.117,42
29.749,50
71.423,86
Total 12 meses
•
857.086,32
Contrato 09/2.010
CONTRATADA: CONSTRUTORA CARVALHO OLIVEIRA LTDA.
VIGÊNCIA: INÍCIO EM 06/03/2.011 / TÉRMINO EM 06/03/2.012
OBJETO: Serviços de manutenção, como limpeza de bueiros, capina, roçada e retirada
de lixo verde, incluídos mão-de-obra, veículos e equipamentos, nos bairros de Vila Maia,
Vila Odete, Vila Magnólia, Vila Paraíso, Vila Niterói, Jardim Paineiras e Centro:
213
Tabela 42 - Valores Contrato 09/2.010
Descrição
Quant.
Retroescavadeira, com operador
Caminhão basculante, capacidade de 5m³
Caminhoneta de serviço
Retirada de material proveniente de poda, varredura, limpeza
diversas e lixo verde com caminhão, compreendendo carga,
transporte e descarga.
Roçadeira costal
Operador de Roçadeira Costal
Serventes
Total mensal
147h
294h
147h
8.891,97
9.682,83
6.560,68
350 m³
4.999,40
882h
1320h
2640h
1.086,27
12.198,25
20.038,92
63.458,32
Total 12 meses
•
Valor (R$)
761.499,84
Contrato 10/2.010
CONTRATADA: J. E. Locações e Serviços Ltda
VIGÊNCIA: INÍCIO EM 06/02/2.011 / TÉRMINO EM 06/02/2.012
OBJETO: Serviços de manutenção, como limpeza de bueiros, capina, roçada e retirada
de lixo verde, incluídos mão-de-obra, veículos e equipamentos, em Penedo:
Tabela 43 - Valores Contrato 10/2.010
Descrição
Quant.
Retroescavadeira, com operador
Caminhão basculante, capacidade de 5m³
Retirada de material proveniente de poda, varredura, limpeza
diversas e lixo verde com caminhão, compreendendo carga,
transporte e descarga.
Roçadeira costal
Operador de Roçadeira Costal
Serventes
Total mensal
147h
294h
8.948,77
9.732,34
500 m³
7.173,50
336h
440h
880h
416,14
4.098,03
6.731,21
37.099,99
Total 12 meses
•
Valor (R$)
445.199,88
Contrato 11/2.010
CONTRATADA: CONSTRUSUL de Itatiaia Materiais de Construção e Serviços Ltda.
VIGÊNCIA: INÍCIO EM 06/02/2.011 / TÉRMINO EM 06/02/2.012
OBJETO: Serviços de manutenção, como limpeza de bueiros, capina, roçada e retirada
de lixo verde, incluídos mão de obra, veículos e equipamentos, nos bairros de Maringá e
Maromba:
214
Tabela 44 - Valores Contrato 11/2.010
Descrição
Quant.
Retroescavadeira, com operador
Caminhão basculante, capacidade de 5m³
Retirada de material proveniente de poda, varredura,
limpeza diversas e lixo verde com caminhão,
compreendendo carga, transporte e descarga.
Serventes
Total mensal
147h
294h
8.948,77
9.732,34
500 m³
7.173,50
880h
6.731,21
32.585,82
Total 12 meses
Valor (R$)
391.029,84
O valor total destes contratos no período de 1 (um) ano é de R$ 2.454.815,88
(dois milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e quinze reais e
oitenta e oito centavos), o que representa mensalmente um desembolso de
R$ 204.567,99 (duzentos e quatro mil reais quinhentos e sessenta e sete reais e
noventa e nove centavos).
Em relação aos serviços de limpeza urbana no município de Itatiaia, desenvolvido
quase em sua totalidade por empresas terceirizadas, observou-se que as
atividades de varrição e coleta de resíduos atendem algumas áreas do município.
Todavia, ainda são necessárias melhorias de maneira a garantir uma prestação
universalizada destes serviços. Sugerem-se medidas efetivas de fiscalização dos
terrenos baldios e dos logradouros públicos, que algumas vezes são utilizados
indevidamente como locais de disposição de vários tipos de resíduos pelos
munícipes, o que acaba sobrecarregando as rotinas operacionais de limpeza
urbana. Estas situações de disposição irregular de resíduos ficam evidenciadas
nas fotos a seguir:
215
Figura 58 - Disposição Irregular dos Resíduos Sólidos
216
8.5.6
Resíduos Sólidos Urbanos
8.5.6.1
Sistemas de Coleta
O sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos é terceirizado, conforme contrato
de prestação de serviços nº 106/2.009, figurando como CONTRATADA a Empresa
Locanty Com. Serviços Ltda.
De acordo com o objeto previsto neste contrato, a CONTRATADA é a responsável
pela prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos e hospitalares, através da
“locação” de equipamentos e veículos, com as guarnições, tendo como órgão de
fiscalização e acompanhamento do contrato, a “Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos”.
O custo deste contrato, ao erário público, está fixado em R$ 831.870,00 (oitocentos
e trinta e um mil oitocentos e setenta reais) anuais, ao custo mensal de
R$ 69.322,50 (sessenta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta
centavos).
Considerando a média mensal de 440 toneladas de resíduos encaminhadas pelo
município de Itatiaia ao aterro controlado de Resende/RJ, é possível associar o
custo de R$ 157,55 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)
por tonelada de resíduos coletada.
Comparando os custos praticados pelo município, com os custos médios de coleta
de resíduos praticados no Brasil, que de acordo com o CEMPRE (Compromisso
Empresarial para a Reciclagem) está em torno de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais),
observa-se que a metodologia de contratação da prestação dos serviços de coleta
deve ser revista, haja vista, que os municípios que praticam este valor médio
apresentado pelo CEMPRE, optaram pela contratação baseada no pagamento por
tonelada de resíduos coletadas e não por “locação” de equipamentos e guarnição.
217
A operação deste sistema é realizada com três caminhões compactadores com
capacidade nominal de 6 m³, um caminhão tipo toco/carroceria e ainda uma
guarnição composta por vinte e cinco homens, sendo doze coletores e treze
motoristas. A base operacional da CONTRATADA localiza-se no bairro de Itapuca
no município vizinho de Resende/RJ.
A rotina operacional está planejada atualmente da seguinte forma:
Tabela 45 - Programação de Coleta (frequência e equipamentos)
Região
Centro
Penedo
Maringá/Maromba
Bairros do Núcleo Central
Equipamento
Frequência/Horário
Caminhão compactador
Todos os dias na parte
(6m³)
da manhã
Caminhão compactador
(6m³)
Caminhão Basculante tipo
toco
Caminhão compactador
(6m³)
2ª, 4ª e 6ª feira - Diurna
4ª e 6ª Feira - Diurna
3ª, 5ª e Sábado - Diurna
Fonte: Locanty
Um ponto importante a ser considerado na execução dos serviços de coleta dos
resíduos sólidos urbanos é a disponibilização de informações aos usuários sobre os
horários estimados de coleta, bem como a observância por parte do operador do
sistema destes respectivos horários.
Neste sentido, ficou evidenciada a ausência de disponibilização do material
informativo para todos os munícipes quanto aos horários, fato que pode justificar o
longo período de tempo entre a disposição dos resíduos nas calçadas pelos
moradores e a coleta propriamente dita, condição esta observada com certa
frequência em Itatiaia.
218
Nas vias centrais do município, onde há vários estabelecimentos comerciais, esta
situação torna-se mais evidente, na medida em que se observa a presença
considerável de resíduos dispostos no período matutino que são coletados horas
após sua colocação.
Estes cenários proporcionam a proliferação de vetores, afetam esteticamente estas
vias, prejudicando assim a relação consumidores, comerciantes e prestadores de
serviços.
Cabe ainda ressaltar que de forma pungente a indústria do turismo se vê presente
no município, o que reforça a necessidade destas vias e setores comerciais atender
os aspectos estéticos e sanitários com excelência.
Figura 59 - Disposição dos Resíduos Sólidos para a Coleta
Destaca-se que o serviço de coleta dos resíduos sólidos é uma ação
importantíssima que impede o desenvolvimento de vetores que encontram alimento
no lixo, tratando-se de uma questão sobre saúde pública. Este serviço exige o
219
envolvimento dos cidadãos, que devem acondicionar o lixo adequadamente e
apresentá-los em dias, horários e locais pré-estabelecidos pelo prestador deste
serviço.
Outro fato relevante relacionado aos serviços de coleta de resíduos é a frequência
com a qual são executados os serviços nas regiões administrativas de Maringá e
Maromba, que de acordo com as informações da CONTRATADA para operar o
sistema, só ocorre as 4ª e 6ª feiras, condição que não atende o preconizado pelas
normas existentes para esta temática, que estabelece a frequência mínima de 3
(três) coletas por semana.
Estas disparidades apresentadas na frequência de coleta nessas regiões acabam
ocasionando problemas no gerenciamento desses resíduos, tanto por parte da
municipalidade, tanto por parte dos usuários e ainda do setor hoteleiro, os quais
necessitam armazenar em suas propriedades, em período maior que o adequado, os
resíduos gerados.
Figura 60 - Disposição dos Resíduos Sólidos para a Coleta
220
Quanto à coleta mecanizada, excelente instrumento operacional, principalmente
para as áreas comerciais, é muito pouco praticada no município, sendo possível
somente encontrá-la na Praça Mariana Rocha Leão, em frente à sede da Prefeitura.
Com a coleta mecanizada os resíduos ficam acondicionados em contêineres bem
vedados, e de fácil deslocamento e manuseio, podendo ser recolhidos em intervalos
maiores de tempo, o que racionaliza os serviços, além de oferecer mais segurança
aos funcionários, visto que os mesmos deixam de ter contato com o lixo.
Figura 61 - Disposição dos Resíduos Sólidos para a Coleta
8.5.6.2
Sistemas de Tratamento
Atualmente o município não dispõe de ações efetivas e sustentáveis para a temática
de tratamento dos resíduos sólidos urbanos, no entanto podemos destacar algumas
ações capitaneadas por atores municipais, estadual e sociedade civil, que estão
descritos a seguir:
221
• Secretaria Municipal de Assistência Social
Com objetivo de conhecer as pessoas que desenvolvem informalmente as
atividades de coleta de materiais recicláveis no município de Itatiaia, a
Secretaria de Assistência Social, vem procurando através de vários encontros
e reuniões, o cadastramento de todos os envolvidos.
Como resultados deste trabalho, hoje a Secretaria conta com um cadastro de
26 (vinte e seis catadores), e busca fomentar a formação de uma cooperativa,
bem como o acesso de todos aos programas de qualificação profissional e
apoio social.
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Durante a Semana do Meio Ambiente, em comemoração ao dia internacional
do meio ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inaugurou o
primeiro “ecoponto” do município de Itatiaia, na Escola Municipal Joaquim
Miguel dos Santos, em Maromba.
• Gerencia de Educação Ambiental - INEA
No dia 08/07 a Gerência de Educação Ambiental do INEA, realizou a 2ª
Oficina de Capacitação para Implantação da Coleta Seletiva Solidária, nos
municípios Resende e Itatiaia, que pela primeira vez procura atender de forma
simultânea dois municípios.
Esta iniciativa tem como medida inicial a capacitação de gestores públicos,
ensinando o passo-a-passo para a implantação da coleta seletiva solidária
nas instituições públicas.
O evento contou com a participação do Grupo de Trabalho de Planejamento
Participativo, composto por gestores públicos, representantes de escolas
estaduais, membros de cooperativas e do terceiro setor. Dentre as principais
tarefas designadas ao grupo, estavam traçar estratégicas para ampliar a
coleta seletiva nos municípios e para aumentar a participação dos catadores.
222
• ONG PC Vida
Instituição do Terceiro Setor que em parceria com Empresa de Consultoria
GRANDIFLORA Consultoria Ambiental, vem promovendo a coleta dos
resíduos eletrônicos no município, através de um ponto instalado no Colégio
Municipal Reinaldo Maia Souto, situado na Rua São José, 211 – Centro.
Mesmo diante destas iniciativas, faz se necessário à sistematização destas ações a
fim de obter sustentabilidade e abrangência principalmente da coleta seletiva para
todos os munícipes de Itatiaia, ressaltando que esta necessidade encontra-se
preconizada no Plano de Trabalho do Convênio assinado com o Município de
Resende pertinente a disposição final. Foi possível identificar, que mesmo com uma
ação incipiente de coleta seletiva, os geradores informalmente separam os seus
resíduos possibilitando que os mesmos sejam aproveitados por catadores.
A foto apresentada a seguir caracteriza a ação de um morador que teve a iniciativa
de separar os resíduos recicláveis.
Figura 62 - Separação dos Resíduos Recicláveis
223
8.5.6.3
8.5.6.3.1.
Disposição Final
Forma de Disposição Atual
Atualmente os resíduos sólidos gerados em Itatiaia são dispostos em um aterro
controlado localizado no município de Resende.
Aterro controlado é uma instalação destinada à disposição de resíduos sólidos
urbanos, na qual alguns ou diversos tipos e/ou modalidades objetivas de controle
sejam periodicamente exercidos, quer sobre o maciço de resíduos, quer sobre seus
efluentes. Todavia, a disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos é
realizada somente pelo aterro sanitário. O aterro controlado é uma forma de
disposição intermediária entre o lixão e o aterro sanitário.
A operação do aterro sanitário, assim como a do aterro controlado prevê a cobertura
diária do lixo, não ocorrendo a proliferação de vetores, mau cheiro e poluição visual,
no entanto nem todos os dispositivos de controle da poluição estão previstos em um
aterro controlado.
Segundo a SEA, está em elaboração projeto de implantação de um Aterro Sanitário
em Resende, que, conforme mencionado anteriormente é a forma mais adequada
de disposição dos resíduos sólidos. Com a conclusão do projeto, prevê-se o
processo de licitação da obra, que está prevista para ser realizada através de
recursos do FECAM e FUNASA.
É importante ressaltar que o aterro sanitário a ser implantado deve ser bem
gerenciado, porque se este fato não ocorrer este pode voltar a ser um lixão em
pouco tempo. O gerenciamento desta unidade deverá ficar a cargo do consórcio,
formado pelas prefeituras de Resende, Porto Real, Quatis e Itatiaia.
224
8.5.6.3.2.
Histórico da Disposição dos Resíduos Sólidos
Este presente diagnóstico procura a seguir relatar o histórico da disposição dos
resíduos sólidos no município:
8.5.6.3.2.1.
Vazadouro Antigo
Localizado na estrada do lago, distante 2,5 Km do centro do município, em uma área
particular, em local de difícil acesso, em função da topografia e as condições da
estrada, está área foi utilizada por alguns anos como disposição final.
Área localizada próxima a uma grande jazida de empréstimo, o que facilitou a
cobertura dos resíduos depositados e consequentemente a regeneração de
vegetação rasteira. Apresenta ainda área próxima com nascentes e formação de
pequenas áreas de inundações superficiais. Não foi observada a presença de aves e
quantidade de resíduos sem cobertura que pudesse estar facilitando a proliferação
de vetores.
225
.
Figura 63 - Localização Vazadouro Antigo
Este vazadouro foi desativado no período de 2.005/2.006, quando o município
passou a integrar o “Consórcio das Agulhas Negras”, onde ficou conveniada a
utilização do Aterro Controlado de Bulhões no município de Resende, a ser utilizado
como área de disposição final dos resíduos sólidos gerados no município de Itatiaia.
Com a desativação do vazadouro, iniciou-se um processo de remediação natural,
conforme fica demonstrado nas duas fotos a seguir, que apresentam a mesma área
onde era localizada esta unidade nos anos de 2.002 e 2.010 respectivamente:
226
Figura 64 - Vazadouro Antigo (2.002)
Figura 65 - Vazadouro Antigo (2.010)
227
Figura 66 - Fotos Vazadouro Antigo
Figura 67 - Fotos Vazadouro Antigo
228
8.5.6.3.2.2.
Vazadouro Central
Localizado na Avenida Roberto Silveira, próximo a entrada de acesso a barragem de
Funil (pertencente a Furnas Centrais Elétricas S.A), com localização inadequada,
pois está próxima a torres de linhas de transmissão, bem como a proximidade com o
rio Paraíba conforme fica ilustrado nas fotos abaixo:
Figura 68 - Fotos Vazadouro Central
Figura 69 - Fotos Vazadouro Central
229
A compactação do material disposto no local é feita de forma incorreta, com baixa
eficiência, acarretando assim perda significativa em máquinas–hora de serviço.
Nota-se também o livre acesso a área, o que possibilita a disposição de qualquer
tipo de resíduo, além de permitir também o acesso de catadores, demonstrando
assim a vulnerabilidade do sistema de vigilância.
Cabe ressaltar também que ausência de vigilância nesta área vem contribuindo para
o seu aumento, bem como o uso desordenado, como fica demonstrado nas figuras
abaixo, que mostram a mesma área nos anos de 2.002, 2.003 e 2.010
respectivamente:
Figura 70 - Fotos Vazadouro Central (2.002)
230
Figura 71 - Fotos Vazadouro Central (2.003)
Figura 72 - Fotos Vazadouro Central (2.010)
231
8.5.6.3.2.3.
Aterro Controlado de Resende
Localizado na Estrada de Bulhões, Km 3,5 em Resende/RJ, tem a sua gestão e
operação a cargo da AMAR (Agência de Meio Ambiente de Resende).
Figura 73 - Placa do Aterro Controlado
O Aterro Sanitário Controlado de Resende atende a varias cidades do seu entorno
como: Itatiaia, Porto Real, Quatis e até mesmo do estado de Minas Gerais,
atendendo o município de Bocaina de Minas e Itamonte.
Em 2.005, representantes do município de Itatiaia participaram de uma série de
reuniões, que tinham como objetivo principal a criação de um Consórcio
Intermunicipal denominado naquele momento como “Consórcio das Agulhas
Negras”, buscando o desenvolvimento de ações que possibilitassem uma disposição
final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios de Resende,
Itatiaia, Porto Real, Quatis e ainda dois municípios do Estado de Minas Gerais,
sendo eles Bocaina de Minas e Itamonte.
Em 2.007, como resultado deste processo de integração, considerando a urgência
do município de Itatiaia buscar uma nova área para a disposição final dos resíduos
sólidos urbanos, haja vista as condições totalmente inadequadas apresentadas pelo
232
“lixão municipal” a época, fora assinado em 02 de fevereiro de 2.007, com o
município de Resende, um “Termo de Convênio”, onde o município ficava autorizado
a partir daquela data a depositar os seus resíduos no Aterro Controlado de Bulhões,
localizado na Estrada de Bulhões, km 3,5.
Em contrapartida, o município de Itatiaia assumia o compromisso de disponibilizar
um trator esteira para contribuir na operação do Aterro e ainda reembolsar o
município de Resende o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Este convênio vigorou por 4 (quatro) anos vencendo em 02 de fevereiro de 2.011. A
partir desta data e por consequência da renovação do referido Termo de Convênio,
ficou estabelecida à atualização nos valores de reembolso, devendo o município de
Itatiaia reembolsar a partir desta data o valor de R$ 56,87 (cinquenta e seis reais e
oitenta e sete centavos) por tonelada de resíduos aterrados. Itatiaia tem um gasto
mensal de aproximadamente 25 mil reais mensal, uma vez que no período de
Janeiro a Julho de 2011, o município aterrou o total de 3.097,32 toneladas de
resíduos, com uma média mensal de 442,47 toneladas, conforme fica demonstrado
no gráfico abaixo. Segundo o pesquisador da Coppe/UFRJ Sergio Guerreiro, “No
Brasil, as prefeituras pagam entre R$ 30 e R$ 40 por tonelada de lixo descartada. Já
na Europa e nos EUA, esse valor passa de R$ 100” (Portal Energia Hoje,
Reportagem: “O resto que vira megawatt”, 01 de março de 2011).
233
600,00
550,00
500,00
450,00
400,00
350,00
300,00
250,00
200,00
150,00
100,00
50,00
0,00
Janeiro
Fevereiro
março
Abril
Maio
Junho
Julho
Figura 74 - Gráfico da Quantidade de Resíduos dispostos por Itatiaia no Aterro, no primeiro
semestre de 2.011
Fonte: AMAR
No aterro controlado são realizadas diariamente a compactação e cobertura dos
resíduos depositados, evitando assim a proliferação de vetores e ainda
possibilitando um melhor aspecto estético da área, conforme fica ilustrado nas
figuras abaixo:
234
Figura 75 - Fotos do Aterro Controlado
O aterro ainda conta com uma estrutura física que possibilita a pesagem e controle
de acesso dos veículos que depositam ali os seus resíduos, conforme fica
demonstrado nas fotos abaixo:
235
Figura 76 - Balança do Aterro Controlado
Figura 77 - Acesso ao Aterro
236
Figura 78 - Acesso ao Aterro
O chorume produzido na unidade não passa por procedimentos de tratamento, no
entanto, verificam-se a presença de drenos que queimam o metano (CH4) gerado,
transformando-o em monóxido de carbono (CO), minimizando assim os impactos
desses gases de efeito estufa na atmosfera, conforme fica ilustrado nas fotos abaixo:
Figura 79 - Queima do Gás Metano
237
Quanto à presença de catadores na área do aterro, esta ocorre de forma oficial por
meio da “Associação de Garimpeiros do Aterro de Resende (Agar), que foi
regularizada em 2.009 e conta com o apoio da Agência de Meio Ambiente de
Resende (AMAR).
A presença de catadores na área é ordeira e controlada, obedecendo às condições
necessárias para operação equacionada do aterro, conforme fica demonstrado na
foto abaixo:
Figura 80 - Sede da Associação dos Catadores do Aterro
8.5.7
8.5.7.1
Resíduos da Construção Civil
Geradores
Pelas especificidades apresentadas pelo município de Itatiaia, onde devemos
destacar o processo de expansão urbana e crescimento populacional, e ainda o
incremento do parque industrial, comercial e de serviços, torna-se possível identificar
238
a presença de pequenos, médios e grandes geradores de resíduos da construção
civil.
Cabe destacar neste contexto, a presença da Prefeitura local, que em função da
natureza dos serviços públicos e o funcionamento de diversos equipamentos
públicos e ainda por meio das empresas contratadas para executarem as obras
públicas, torna-se um grande gerador de resíduos da construção civil.
A mensuração destes geradores torna-se inviável neste momento, haja vista que o
município ainda não cumpriu o estabelecido na resolução CONAMA 307/02, que
dentre os objetivos do “sistema de gestão dos resíduos da construção civil”, prevê a
obrigatoriedade dos municípios elaborarem os seus respectivos planos municipais
de gerenciamento destes resíduos.
8.5.7.2
Sistema de Coleta
Quanto aos serviços de coleta dos resíduos da construção civil, o município ainda
não possui nenhuma iniciativa destinada aos pequenos geradores, bem como
nenhuma ação de controle sobre os médios e grandes geradores.
As consequências da ausência destas políticas públicas são as piores para o meio
ambiente e a promoção da saúde, haja vista, que frequentemente os munícipes
fazem uso de terrenos baldios, logradouros e áreas sem vigilância para o
lançamento indiscriminado destes resíduos.
239
Figura 81 - Disposição Irregular de Resíduos
8.5.7.3
Sistema de Tratamento
Não foi identificada nenhuma ação efetiva de fomento ou propriamente dito de
tratamento, seja na aplicação das metodologias de reaproveitamento ou até mesmo
de reciclagem deste tipo de resíduos.
8.5.7.4
Sistema de Disposição Final
Com relação à disposição final, considerando a distância média de 16 Km do centro
de Itatiaia até o Aterro Controlado de Resende, o que dificulta do ponto de vista
logístico a disposição de resíduos da construção civil, o município de Itatiaia, de uma
forma precária vem buscando algumas possibilidades locais para minimizar os
impactos ambientais na disposição destes resíduos.
O grande problema que a própria comunidade e ainda também a própria Prefeitura,
constantemente vem utilizando a área localizada na Avenida Roberto Silveira,
240
próximo a entrada de acesso a barragem de Funil, como local de disposição
descontrolada destes resíduos, que em função da ausência de vigilância, acabam se
misturando com outros resíduos que lá são depositados.
8.5.8
Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)
A Resolução da ANVISA. RDC 306, de 7 de dezembro de 2.004, dispõe sobre o
Regulamento técnico para o Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde RSS, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente,
considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas,
administrativas e normativas para prevenir acidentes.
O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão,
planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e
legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos
resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à
proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais
e do meio ambiente.
O gerenciamento deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos
físicos, dos recursos Materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos
no manejo dos RSS.
Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde – PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na
classificação, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS.
O PGRSS a ser elaborado deve ser compatível com as normas locais relativas à
coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos serviços de saúde,
estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis por estas etapas, compreendendo
241
desde o manejo, a segregação, identificação, transporte interno e as condições de
armazenamento temporário até que ocorra a coleta, específica destes.
8.5.8.1
Geradores de RSS
Definem-se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o
atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência
domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde;
necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento
(tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e
farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na
área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos
farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles
para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de
acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.
A seguir estão listados os principais geradores públicos e particulares de resíduos
dos serviços de saúde:
GERADORES PÚBLICOS
• ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Antônio Gomes de Macedo, n.º 70 - Centro
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3352-2205
• CAPS – CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICO – SOCIAL
Rua Eurídice Vieira, n.º 89, Centro
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3352-3006
242
• CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
Avenida dos Expedicionários, n° 194, Centro
CEP: 27.580-000 - Tel.: 335214-38
• CENTRO DE SAÚDE PENEDO
Rua Sport Club, s/nº, Penedo
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3351-1960
• CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Rua João Paulo de Faria, n° 69, Centro
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3352-3331
• DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS
Rua Antônio Gomes de Macedo, n° 130, Centro
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3352-6699
• EPIDEMIOLOGIA
Rua Isabel Vieira, n° 87, Centro
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3352-1466
• FISIOTERAPIA DE PENEDO
Rua das Laranjeiras, n° 310 – Penedo
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3351-1944
• GINECOLOGIA E SAÚDE DA MULHER
Rua Dona Apolinária, n.º 59, Centro
CEP: 27.580-000
243
• HOSPITAL MUNICIPAL GERAL E MATERNIDADE DR. MANOEL MARTINS
DE BARROS.
Avenida 2, n.º 800, Jardim Itatiaia - CEP: 27.580-000
Tel.: 3352-68560/3352-6851/3352-1250
• POLICLINICA MUNICIPAL DE ITATIAIA
Avenida dos Expedicionários, s/nº, Centro - CEP: 27.580-000
Tel.: 3352-1544
• POSTO DE SAÚDE CAMPO ALEGRE
Rua Dr. Silveira, n. 141, Campo Alegre - CEP: 27.580-000
Tel.: 3352-6980
• POSTO DE SAÚDE MARECHAL JARDIM
Rua dos Ilhéus, s/nº, Marechal Jardim - CEP: 27.580-000
Tel.: 3360-9059
• POSTO DE SAÚDE MAROMBA
Praça Maromba, s/nº, Maromba - CEP: 27.580-000
Tel.: 3387-1276
• POSTO DE SAÚDE VILA ESPERANÇA
Rua Juliana Campos Neves, s/nº, Vila Esperança
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3352-6575
• POSTO DE SAÚDE VILA FLÓRIDA - Tel.: 3357-3080
Rua das Margaridas, s/nº, Vila Flórida - CEP: 27.580-000
• PROGRAMAS ESPECIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida dos Expedicionários, s/n°, Centro
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3352-6934
244
• SAAC
Rua Isabel Vieira, n° 87, Centro
CEP:27.580-000 - Tel.: 3352-4085
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida dos Expedicionários, n° 413, Centro -– CEP: 27.580-000
Tel.: 3352-1587/33523013/3352-2239/3352-1663-3352-6924
• TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
Rua Isabel Vieira, n° 87, Centro
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3352-3177/3352-1486
• VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Rua Dona Apolinária, n° 366, Centro
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3352-6744
• VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR DE ZOONOSES
Avenida dos Expedicionários, n° 425 – Centro
CEP: 27.580-000 - Tel.: 3352-4243
GERADORES PARTICULARES
• ANELISE RIBEIRO SAMPAIO E SILVA (CLÍNICA VETERINÁRIA)
Rua Prefeito Assumpção, nº 65 - Centro
• CLÍNICA ITATIAIA LTDA
Rua Prefeito Assumpção, nº 457 - Centro
• CLÍNICA SÃO JOSÉ DE ITATIAIA S/C LTDA
Rua dos Expedicionários, n.º 301 - Centro
245
• DANIELLEN FARIAS NEVES DA SILVA (CLÍNICA VETERINÁRIA)
Rua Simão da Cunha Gago, 107 - Campo Alegre
• FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO E APOIO A CRIANÇAS ESPECIAIS
Rua Feliciana Bernardes, n.87 - Vila Niterói
• JOÃO PAULO GARÇÃO RAMAGEM (CLÍNICA VETERINÁRIA)
Rua das Laranjeiras, n.º 273 - Penedo
• MURILO ROCHA BOGHOSSIAN (CLÍNICA VETERINÁRIA)
Rua Arnaldo Marzotto - Penedo
•POLICLÍNICA DE ITATIAIA LTDA
Rua Dona Apolinária, n. 62 - Centro
• SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL
Rua Eurídice Vieira – Centro
8.5.8.2
Coleta do RSS
A coleta dos resíduos dos serviços de saúde de unidades públicas e particulares é
terceirizada, sendo a empresa Locanty responsável pela operação do sistema, sem
custo cobrado aos geradores particulares. Este serviço é realizado com frequência e
horário conforme consta na tabela abaixo:
246
Tabela 46 - Frequência de Coleta dos RSS
Região
Equipamento
Frequência/Horário
Centro
Fiat Fiorino
2ª, 4ª e 6ª feira - Diurna
Penedo
Fiat Fiorino
2ª, 4ª e 6ª feira - Diurna
Maringá/Maromba
Fiat Fiorino
4ª Feira - Diurna
Bairros do Núcleo Central
Fiat Fiorino
2ª, 4ª e 6ª feira - Diurna
Fonte: Locanty
Figura 82 - Transporte dos Resíduos de Saúde
Quanto ao planejamento de coleta, não foi observado à existência de um plano
contemplando as rotas e os respectivos horários.
247
8.5.8.3
Sistemas de Tratamento do RSS
A Resolução da ANVISA. RDC 306/04 estabelece uma definição para o tratamento
dos resíduos dos serviços de saúde, transcrita a seguir: O tratamento dos Resíduos
dos Serviços de Saúde consiste na aplicação de método, técnica ou processo que
modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou
eliminando os riscos de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao
meio ambiente.
O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro
estabelecimento, observadas nestes casos, as condições de segurança para o
transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento.
Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de
licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1.997 e são
passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio
ambiente.
O processo de autoclavação aplicado em laboratórios para redução de carga
microbiana de culturas e estoques de microrganismos está dispensado de
licenciamento ambiental, ficando sob a responsabilidade dos serviços que as
possuírem, a garantia da eficácia dos equipamentos mediante controles químicos e
biológicos periódicos devidamente registrados.
Os sistemas de tratamento térmico por incineração devem obedecer ao estabelecido
na Resolução CONAMA nº. 316/2.002.
Todos os princípios estabelecidos na Resolução 306 da ANVISA deverão ser
pressupostos para a definição dos serviços de coleta e tratamento dos resíduos dos
serviços de saúde executados.
248
A seguir está apresentada uma figura sobre a gestão dos resíduos de serviço de
saúde no município.
Figura 83 - Gestão RSS
Analisando as informações apostas, pode-se verificar que não era realizado nenhum
tipo de tratamento destes resíduos anterior a disposição no Aterro Controlado de
Resende.
Se não tiver uma destinação adequada, o lixo hospitalar representa um grande
perigo à saúde, uma vez que pode estar contaminado com microrganismos
causadores de doenças. Agulhas e seringas descartáveis podem transmitir Hepatite,
AIDS e outras doenças transmissíveis caso alguém se machuque com o material.
Lençóis, batas, toalhas, sujas e às vezes até com manchas de sangue, quando
reutilizados ou transformados em materiais que entrem em contato com o ser
humano, como roupas, podem transmitir doenças e bactérias para o consumidor
final e principalmente para quem manipula esse material na confecção de novas
peças.
249
Recentemente, em matéria publicada no http://diariodovale.uol.com.br/noticias em
4/8/2.011, foi noticiado que a Prefeitura Municipal de Resende, por meio da Amar
(Agência do Meio Ambiente de Resende), iniciou a realização de mais um serviço na
área de preservação ambiental: a incineração de todo o resíduo proveniente de
hospitais, clínicas, consultórios odontológicos e farmácias. A iniciativa colocada em
prática foi apresentada no Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços da Saúde.
Todos os resíduos gerados por hospitais, clínicas, consultórios odontológicos e
farmácia nos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Resíduos
Sólidos, formado por Quatis, Porto Real, Resende, Itatiaia, Bocaina de Minas e
Itamonte, as duas últimas localizadas no Estado de Minas Gerais são coletados
pelas empresas responsáveis e depositados no contêiner instalado no Aterro
Controlado de Resende.
Foi instalado um contêiner, refrigerado e com capacidade para armazenar até 15
toneladas de lixo, no Aterro Controlado Regional de Bulhões. Sempre que o
contêiner atingir sua capacidade máxima, a empresa faz a remoção do recipiente até
a incineração em Araruama - RJ. Segundo informações noticiadas este processo
iniciou em setembro de 2.011.
8.5.8.4
Sistema de Disposição Final
Antes do início do processo relatado anteriormente, a disposição dos resíduos de
saúde era realizada de forma irregular, utilizando-se de células abertas próximo ao
talude principal de resíduos domiciliares, sem nenhum tratamento prévio que visasse
a impermeabilização do solo a fim de evitar a contaminação do mesmo, conforme
demonstrado nas fotos abaixo:
250
Figura 84 - Disposição RSS
Conforme relatado anteriormente, em setembro de 2.011 foi instalado um contêiner
para armazenar os resíduos dos serviços de saúde gerados nos municípios
integrantes do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, entre eles o município
de Itatiaia.
Quando o contêiner atinge a capacidade de resíduos depositados, a empresa
contratada para a destinação correta deste material, a Data Logus, faz o
recolhimento e leva todo o material à Região dos Lagos, onde acontece o processo
de incineração.
A incineração é um processo de decomposição térmica, onde há redução de peso,
não eliminação da matéria orgânica e características de patogenicidade (capacidade
de transmissão de doenças) através da combustão controlada. Para os resíduos de
saúde, uma das alternativas consideradas adequadas pelo Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) é a incineração.
251
A incineração do lixo hospitalar não é obrigatória como meio de tratamento, porém é
considerada a melhor alternativa de tratamento, pelos seguintes fatores:
•
reduz drasticamente o volume de resíduo, sobrando uma pequena quantidade
de cinzas;
•
é um processo simples apesar de crítico quanto ao cumprimento dos
procedimentos operacionais;
•
como desvantagem, existe a emissão de compostos tóxicos como as dioxinas
e furanos, caso a usina não seja projetada e operada adequadamente.
Cabe ressaltar que o seu caráter de resíduo perigoso exige o correto rigor
operacional. Além disso, seu conteúdo energético é muito maior que o do resíduo
urbano, tornado atrativa a recuperação de energia.
O lixo hospitalar varia sempre de composição, principalmente, por ser constituído de
sobras e ter procedência variada. O sucesso da incineração pode ser fortemente
afetado pela variabilidade do resíduo e sua embalagem.
Uma vez definida no projeto do incinerador a composição dos resíduos a serem
incinerados, é exigido pelo órgão de controle de meio ambiente um plano mínimo de
monitoramento, que se torna mais complexo e caro à medida que se deseje incinerar
substâncias mais perigosas em maior quantidade e variedade.
Por isso, ao se planejar o teste de queima é importante estabelecer o equilíbrio entre
versatilidade na aceitação de diferentes resíduos e o rigor na triagem durante sua
recepção (tipo e frequência de análises e critérios de aceitação).
No lixo hospitalar pode-se encontrar substâncias perigosas como acetona, metanol,
xileno e, até mesmo, metais tóxicos provenientes de baterias retiradas de
equipamentos eletrônicos. Alguns metais pesados são extremamente tóxicos para o
ser humano e exigem tratamento especial.
252
A admissão de resíduos com composição muito diferente da esperada pode causar
problemas de gravidade variável, tais como:
•
contaminação da corrente gasosa, líquida e/ ou das cinzas. Ex.: metais
pesados;
•
danos ao revestimento refratário e grelhas. Ex.: excesso de substâncias com
PCI elevado (polietileno), excesso de flúor, vidros;
•
explosões. Ex.: explosivos e substâncias instáveis ou muito reativas;
•
desgaste do revestimento refratário. Ex.: alto teor de Sódio (sal de cozinha);
•
corrosão. Ex.: altos teores de Enxofre e/ou Cloro (sulfato, sal de cozinha,
PVC);
•
combustão incompleta. Ex.: sólidos em pedaços grandes (tocos de madeira,
vidros, gesso ortopédico);
•
consumo excessivo de combustível. Ex.: resíduo muito úmido (o lixo urbano,
geralmente, tem mais de 40% de água);
•
geração de monóxido de Carbono (CO) e material particulado (m.p.) em
excesso. Ex.: PCI alto e variável, como na alternância de plásticos e material
anatômico (órgãos e tecidos de cirurgias) do lixo hospitalar.
8.5.9
Política Estadual para Resíduos Sólidos
8.5.9.1
Objetivos
•
Proteger o Meio Ambiente;
•
Proteger a Saúde Ambiental da sociedade;
•
Estabelecer padrões e procedimentos;
•
Auxiliar municípios na adoção de soluções;
•
Erradicar os lixões;
•
Incentivar a Cadeia Produtiva da Reciclagem;
•
Buscar soluções tecnológicas eficientes ambiental e economicamente viáveis
para a gestão de resíduos.
253
8.5.9.2
Instrumentos da Política Estadual
•
Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PEGIRS
•
Programa Pacto pelo Saneamento: subprograma Lixão Zero de erradicação
dos lixões, remediação e construção de aterros sanitários consorciados
•
Programa Recicla Rio: Incentivos a cadeia produtiva da Reciclagem:
8.5.9.3
Propostas de Regionalização do PEGIRS
O PERS (Plano Estadual de Resíduos Sólidos), antigamente chamado de PEGIRS
(Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), teve início em 2.009,
com a realização de um diagnóstico da situação da gestão dos resíduos sólidos em
todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, o processo encontrase na fase de contratação de consultoria para sua conclusão, com intuito de término
no final de 2.012.
De acordo a regionalização proposta pelo governo estadual o município de Itatiaia
integra o Consórcio Sul Fluminense II, que se encontra em fase de formalização. A
situação atual do Consórcio está caracterizada na figura a seguir apresentada:
254
Figura 85 - Situação dos Consórcios
Até o momento há duas alternativas para destino final dos resíduos sólidos urbanos
dos municípios deste consórcio, informadas a seguir:
•
Aterro sanitário de Resende (projeto pronto - desenvolvido pela SEA);
•
Aterro sanitário de Barra Mansa (privado, c/ LO para receber de outros
municípios) associado à construção de uma estação de transferência em
Resende.
A figura a seguir demonstra o quadro arrolado no diagnóstico realizado pela UERJ e
INEA sobre os resíduos sólidos gerados em municípios do Estado do Rio de Janeiro.
O diagnóstico em questão relacionou os municípios conforme os Consórcios
estabelecidos para a gestão dos resíduos.
255
Figura 86 - Estimativa de Geração de Resíduos
A figura em questão estima uma geração de aproximadamente 15 toneladas por dia
de resíduos sólidos gerados no município de Itatiaia.
Esta estimativa está condizente com informações relatadas anteriormente neste
capitulo, onde foi citado que no
no período de Janeiro a Julho de 2.011, o município
aterrou o total de 3.097,32 toneladas de resíduos, que corresponde a uma média
mensal de 442,47 toneladas.
A figura ainda apresenta informações sobre os resíduos do serviço de saúde (RSS),
resíduos de demolição
olição e construção (RDC) e recicláveis secos.
8.5.10
As
Conclusão
condições
operacionais
(manejo,
gestão,
planejamento)
e
estruturais
(equipamentos e disposição) observadas no município de Itatiaia relacionados à
limpeza, manejo e disposição dos resíduos sólidos, também ocorrem em muitos
outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, tais como falta de equipamentos
256
adequados, inexistência de fonte própria e suficiente de recursos para sustentar o
processo de gestão e gerenciamento, não realização de tratamento e transporte
adequado dos resíduos gerados, inexistência de um sistema de coleta seletiva com
separação dos resíduos recicláveis e dificuldades de comunicação entre prestadores
dos serviços e usuários. Outro problema recorrente é a deficiência de pessoal
técnico qualificado.
A solução dos problemas relacionados à limpeza urbana e coleta de resíduos exige
esforços conjuntos dos cidadãos e da municipalidade, cabendo à Prefeitura, a maior
parcela, já que dispõe de meios para educar a população, difundir e intensificar
práticas sanitárias e impor ao público obrigações que facilitem o trabalho oficial e
ajudem a manter limpa a cidade.
Em relação à coleta dos resíduos sólidos, apesar de considerada satisfatória a
execução desta atividade, ainda é possível a identificação de pontos de lançamentos
de resíduos em áreas marginais a rios e/ou córregos, em terrenos baldios e áreas de
encosta.
Tais fatos são possíveis devido à ausência de ações educativas do ponto de vista
sanitário e falta de fiscalização, pois não são praticadas ações de comando e
controle junto aos munícipes. A disponibilização dos horários de coleta e melhorias
no sistema de fiscalização são ações que evitariam a disposição inadequada de
resíduos sólidos feita pelos moradores em locais inapropriados como terrenos
baldios e também evitariam a disposição de resíduos nas calçadas por um longo
período.
Destaca-se ainda, que um dos principais problemas observados, é a destinação final
inadequada dos resíduos gerados. A realização de melhorias no Aterro Controlado
de Resende de forma a transformá-lo em um aterro sanitário seria extremamente
benéfica, sendo uma das principais sugestões de metas a serem cumpridas.
257
Todavia, observou-se que foram realizadas melhorias relacionadas à destinação
final dos resíduos sólidos, com o início da formalização do Consórcio Sul Fluminense
II, constituído pelos seguintes municípios: Quatis, Porto Real, Resende e Itatiaia.
Uma intervenção de extrema importância foi o inicio do processo de incineração de
todo o resíduo de saúde proveniente de hospitais, clínicas, consultórios
odontológicos e farmácias gerados nos municípios supracitados. A iniciativa
colocada em prática foi apresentada no Programa Municipal de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços da Saúde. Mas ainda são necessárias outras intervenções
para garantir uma prestação adequada dos serviços de limpeza, manejo, transporte
e destinação final dos resíduos sólidos gerados no município, que serão detalhadas
no Plano de Metas Proposto.
258
9. RELAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS e ESTUDOS
Com relação aos serviços de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário,
Drenagem Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, existem atualmente no âmbito
Estadual e Municipal os seguintes programas, estudos e projetos que visam
ampliações e melhorias nesses serviços.
9.1
PROGRAMAS
9.1.1
Programa Pacto Pelo Saneamento
Concebido em 2007 pela Secretaria de Estado do Ambiente, o Pacto pelo
Saneamento tem como a proposta principal a melhoria das condições ambientais e a
diminuição dos índices de doenças de veiculação hídrica no Estado.
A baixa abrangência dos serviços de coleta e tratamento de esgoto é a principal
causa da degradação dos recursos hídricos do Estado e pela forte incidência de
doenças de veiculação hídrica entre a população de baixa renda. A meta
estabelecida pelo PACTO PELO SANEAMENTO é o alcance de 80% para coleta e
tratamento de esgotos em 10 anos e a universalização num horizonte de 20 anos.
O programa também visa à erradicação dos lixões e à implantação de aterros
sanitários.
O Pacto pelo Saneamento envolve as secretarias de Estado do Ambiente, de
Agricultura e Pecuária e de Obras, a Companhia Estadual de Águas e Esgoto
(Cedae) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sendo dividido em dois
subprogramas: Rio + Limpo e Lixão Zero.
O Rio + Limpo visa universalizar os sistemas de coleta e de tratamento de esgoto, e
recebeu R$ 462 milhões em investimentos, o que permitiu ampliar de 24%, em 2006,
259
para 30%, em 2010, o percentual de esgoto tratado. Os recursos são do Fecam, do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa). O Rio + Limpo inclui ainda o projeto Rio Rural que se destina a levar
saneamento a 45 localidades da zona rural.
O Lixão Zero destina-se à erradicação dos lixões e à implantação de aterros
sanitários. Ao todo, estima-se ser necessário um investimento de aproximadamente
R$ 400 milhões para a remediação dos lixões e construção de aterros sanitários,
considerando que há projetos em fase de elaboração, licitação, construção e ainda
existem unidades já instaladas e em funcionamento, onde são previstas melhorias.
Figura 87 - Pacto Pelo Saneamento
260
9.1.2
Programa Recicla Rio
O programa Recicla-Rio, coordenado pela SUPS/SEA, é um instrumento da política
de resíduos e está inserido dentro do PERS (Plano Estadual de Resíduos Sólidos).
Em fase de estruturação, tem como objetivo principal a valorização dos resíduos
sólidos e a promoção da parceria entre os agentes públicos, privados e comunitários
visando fortalecer as iniciativas e a cadeia produtiva da reciclagem no território do
Estado do Rio de Janeiro.
O foco estratégico do programa é a implementação de sistemas de logística reversa
para diversos fluxos de resíduos, conforme orientações da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). Segundo essa lei, consumidores, distribuidores,
fabricantes e importadores têm responsabilidades específicas sobre os resíduos e
suas embalagens.
A meta é a redução da geração de resíduos, criando alternativas para o
reaproveitamento dos mesmos no sistema produtivo e ao mesmo tempo gerando
melhores condições de trabalho aos catadores dentro da cadeia da reciclagem.
9.1.3
Programa Coleta Seletiva Solidária (CSS)
O Programa Coleta Seletiva Solidária (CSS) é uma realização da SEA e do INEA,
em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), cujos
objetivos são: a implantação da Coleta Seletiva Solidária, a melhoria da gestão dos
resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o
fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e a valorização e inclusão social
dos Catadores de Materiais Recicláveis.
9.1.4
Sistema de recolhimento de pneus inservíveis no Estado
Há no estado um sistema de Logística Reversa de pneus inservíveis, em
atendimento a resolução CONAMA n.º 416/09. Conta com 34 pontos de coleta em
29 municípios, onde foram recolhidas 10.224 toneladas de pneus de janeiro a julho
261
de 2.011. Esse sistema está ancorado no programa da Reciclanip, que foi criada
pelos fabricantes de pneus novos Bridgestone, Goodyear, Michelin e Pirelli, e que
hoje conta também com a Continental. Os pneus inservíveis são coletados desde
1.999 e destinados pela Reciclanip para as empresas de trituração e posteriormente
seguem para os fornos das cimenteiras para queima (coprocessamento).
9.1.5
Lâmpadas fluorescentes inservíveis
As lâmpadas fluorescentes estão contempladas na Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) como parte dos resíduos que são obrigados a ter um sistema de
logística reversa. No momento, as discussões estão no âmbito do GTT (grupo de
trabalho técnico) em Brasília. Este GTT irá instituir em breve o acordo setorial, o
qual, por fim, dará as diretrizes para implementação da logística reversa dos
eletroeletrônicos.
O Estado do Rio de Janeiro está aguardando o fechamento do acordo setorial em
Brasília para instituir um sistema de logística reversa adequado. No momento o que
existe são ações pontuais de fabricantes que coletam as lâmpadas fluorescentes,
dando a destinação final.
9.1.6
Medicamentos
A ANVISA vem discutindo o tema “Descarte de Medicamentos” desde 2.009 e tem
se envolvido nas discussões da PNRS, participando da criação do Grupo de
Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos, coordenado pelo Ministério da Saúde.
Este grupo foi criado em 16 de março de 2.011 com o objetivo de analisar, estudar e
apresentar propostas sobre o descarte de medicamentos, incluindo:
•
Realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e avaliação dos impactos
sociais para a implantação da logística reversa de medicamentos;
•
Propor modelagem da logística reversa de medicamentos;
•
Propor um acordo setorial visando um contrato entre os entes da cadeia de
medicamentos de modo a pautar a responsabilidade compartilhada.
262
O grupo tem caráter temporário e prazo de seis meses para conclusão, podendo ser
prorrogado por igual período. A logística reversa para o descarte de medicamentos
vem sendo discutida e articulada com os diversos entes da cadeia de
medicamentos, entre eles:
•
Conselhos
profissionais
da
saúde
(medicina,
farmácia,
enfermagem,
odontologia, medicina veterinária); setor de transportes;
•
Setor de publicidade; rede hospitalar; associações da indústria farmacêutica,
da indústria farmoquímica e das farmácias e drogarias;
•
Representação das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais,
Objetivo: conformação de um acordo setorial voltado para a implantação da logística
reversa para os resíduos de medicamentos e outras medidas de não geração e de
redução.
9.1.7
Programa Jogue Limpo
É o sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pósconsumo,
estruturado
e
disponibilizado
pelos
fabricantes,
importadores
e
distribuidores de lubrificantes.
As embalagens devolvidas pelos consumidores aos canais de revenda assim como
aquelas por estes geradas são entregues pelos comerciantes diretamente às
Centrais ou aos Caminhões de Recebimento dotados da mais moderna tecnologia
embarcada que também os direcionam para esses centros de recebimento. Nesses
centros as embalagens plásticas recebem um tratamento inicial possibilitando seu
encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas.
9.1.8
Óleos Lubrificantes
A Resolução CONAMA nº 362/05 determina ao setor produtivo a responsabilidade
pelo recolhimento de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado, o que for
coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino. O
263
produtor, o importador e o revendedor de óleo lubrificante acabado, bem como o
gerador de óleo lubrificante usado, são responsáveis pelo recolhimento do óleo
lubrificante usado ou contaminado, nos limites das atribuições previstas nesta
resolução.
9.1.9
Programa de recolhimento de óleo vegetal usado (PROVE)
O Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro
(Prove) foi criado em 2.008 pela SEA com o objetivo de estimular a coleta de óleo de
cozinha usado e a sua reutilização na produção de sabão e de fontes alternativas de
energia, como o biodiesel.
Em 2.010, o Prove ultrapassou as fronteiras da Região Metropolitana, chegando à
Região Central e à do Sul Fluminense. Foram realizadas reuniões regionais para
estimular as cooperativas e o comércio local a adotar a campanha de reutilização do
óleo vegetal. No primeiro semestre de 2011, o Prove estava chegando ao Norte e ao
Noroeste fluminenses. O programa é desenvolvido em parceria com o INEA.
9.2
PROJETOS
Bairro Village I
População prevista de 900 pessoas;
Unidades previstas:
Abastecimento de Água:
- 2 Reservatórios de 90m³
- Rede principal = 3.370 metros (75mm)
- Rede secundária = 1.925 metros (3/4”)
Bairro Village II
População prevista de 600 pessoas;
264
Unidades previstas:
Abastecimento de Água:
- 2 Reservatórios de 60m³
- Rede principal = 4.346 metros (75mm)
Bairro Village I e II
Esgotamento Sanitário:
- 3.849 metros de rede coletora DN 100mm
- 7.718 metros de rede coletora DN 200mm
Drenagem:
- Manilha de 300 mm = 720 metros
- Manilha de 600 mm = 4.790 metros
- Manilha de 800 mm = 300 metros
- Poços de Visita = 120 unidades
- Boca de Lobo = 320 unidades
Bairro Martineli
Unidades previstas:
Abastecimento de Água:
- Reservatório
- Rede principal = 20.000 metros (75mm)
- Rede secundária = 3.000 metros (3/4”)
Esgotamento Sanitário:
- 10.000 metros de rede coletora DN 200mm
- 2.000 metros de rede coletora DN 100mm
Drenagem:
- Manilha de 500 mm = 1.000 metros
- Manilha de 600 mm = 10.000 metros
- Manilha de 800 mm = 3.000 metros
- Poços de Visita = 200 unidades
- Boca de Lobo = 400 unidades
265
A Figura abaixo mostra a localização dos bairros a serem contemplados com obras
de infraestrutura sanitária.
266
Figura 88 - Projetos de Melhorias sanitárias para os Bairros Village e Jardim Martinelli
267
9.3
ESTUDOS
Segundo o site da Agência Nacional das Águas (ANA), o município de Itatiaia deverá
ter uma ampliação do sistema de abastecimento de água, pois terá uma demanda
em 2.015 de 91 L/s para área correspondente ao Núcleo Central. A ANA especifica
que serão necessários investimentos até 2.025 da ordem de R$ 4.486 milhões para
adequação dos sistemas de infraestrutura sanitária. No estudo de projeção para
evolução de demandas de água realizado pela SERENCO, tem-se que para o ano
de 2.015 haverá uma demanda de 92,24 L/s para o abastecimento do Núcleo
Central de Itatiaia, sendo este valor próximo do previsto pela ANA.
Na sequencia será apresentado o layout do sistema proposto pela ANA.
268
Figura 89 - Layout Proposto pela ANA para o SAA
269
10. OBTENÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO
Para compreensão da forma obtenção de ICMS Ecológico, segue breve descrição
das variáveis utilizadas na construção dos sub-índices temáticos:
Mananciais de Abastecimento (10%): é considerada a área de drenagem do
município em relação à área de drenagem total da bacia com captação para
abastecimento público de municípios localizados fora da bacia.
Tratamento de Esgoto (20%): são considerados o percentual da população
urbana atendida pelo sistema de tratamento de esgoto e o nível de tratamento
– primário (peso: 1), secundário, emissário submarino e estação de
tratamento de rio (peso: 2), e terciário (peso: 4).
Destinação do lixo (20%): é avaliado o local onde o lixo é depositado.
Vazadouro/ lixão não recebe nada (peso: 0). Aterros controlados somente se
houver tratamento do percolado (peso: 1), se também for feita captação e
queima dos gases recebe peso: 1,5. Os aterros sanitários licenciados são os
grandes beneficiados. Iniciam a contagem com peso: 3 e adicionam 1 ponto
para cada um dos seguintes itens: vida útil do aterro superior a 5 anos,
tratamento avançado de percolado, captação e queima de gases, e geração
de energia. Caso se trate de consórcio intermunicipal, o município-sede
acrescenta mais 1 ponto na sua avaliação. Também são beneficiados
municípios que realizam prévia reciclagem de, pelo menos, 20% do total de
resíduos sólidos urbanos gerados em seu território, com a adição de 1 ponto
na sua avaliação.
Remediação de vazadouros/lixão (5%): municípios que possuam vazadouros
remediados recebem peso 2, se fizer captação e queima de gases recebe
peso 3. Municípios que estão tomando medidas concretas para a completa
remediação de seus vazadouros recebem peso 1.
Unidades de Conservação (45%): é considerada a parcela da área municipal
ocupada por Unidades de Conservação (conforme Lei Federal nº 9.985 – Lei
do SNUC), a categoria de manejo da UC, um fator de conservação e um fator
270
de implementação. As UCs municipais são as maiores beneficiadas, uma vez
que 9% dos recursos são destinados exclusivamente a elas.
Segundo dados da distribuição do ICMS Ecológico em 2.010, o município de Itatiaia
recebeu R$ 1.531.317,07, sendo deste valor, 93% referente às Unidades de
Conservação e 7% referente ao destino final do lixo, ficando em vigésimo lugar no
Ranking Estadual do ICMS Ecológico.
Já em 2.011, o município de Itatiaia recebeu R$ 3.170.134, sendo deste valor, 95%
referente às Unidades de Conservação e 5% referente ao destino final do lixo,
ficando em sétimo lugar no Ranking Estadual do ICMS Ecológico.
Para 2.012, a estimativa é que o município de Itatiaia receba R$ 4.737.994, sendo
deste valor, 96% referente às Unidades de Conservação e 4% referente ao destino
final do lixo, ficando em nono lugar no Ranking Estadual do ICMS Ecológico.
É importante ressaltar que o município não recebe nenhum percentual referente aos
Mananciais de Abastecimento, ao Tratamento de Esgoto e à Remediação de Lixões,
que somam juntos 35% da fórmula para obtenção do valor do ICMS.
271
11. METAS GERAIS, QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS
11.1
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Atualmente o Serviço de Abastecimento de Água é vinculado a Secretaria Municipal
de Obras, conforme Decreto Municipal n.º 1.599, em anexo, no entanto, existe uma
forte tendência de que estes sejam assumidos pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que precisará ser estruturada para tanto, em termos de espaço, pessoal e
equipamentos.
11.1.1
Metas Gerais
Seguem as metas gerais para o Serviço de Abastecimento de Água:
I. Eliminar, ao longo do tempo, os sistemas isolados através da integração destes
ao sistema centralizado;
II. Promover a expansão da rede de abastecimento de água em consonância
com o programa universalização dos serviços;
III. Prever, quando tecnicamente adequado, projetos dos loteamentos novos,
calçadas públicas com dimensões adequadas para o recebimento da
infraestrutura subterrânea de água;
IV. Ampliação da reservação;
V. Implantação do Sistema de Regulação e Fiscalização dos Serviços, onde, por
exemplo, AGENERSA ou SMMA, poderão exercer esta atividade.
VI.
Implantação de call Center;
VII.
Informatização do atendimento;
VIII.
Tratamento e disposição final adequada para os resíduos oriundos do
processo de tratamento de água
IX.
Redução do número mensal de vazamentos de água (ligações/cavaletes);
X.
Automação das elevatórias; e
XI.
Implantação de dispositivo de abrigo para o hidrômetro.
272
11.1.1.1
Informações na Conta Mensal do Consumidor
Atendendo a Decreto Federal 5.440 de 2005, a conta mensal de serviços de água a
serem pagos pelo consumidor deve conter informações referentes à qualidade da
água, sobre os seguintes parâmetros: Turbidez, Cor, Flúor, Cloro, Coliformes,
Acidez.
TURBIDEZ: representa a presença de partículas na água.
COR: mede a coloração da água, causada por substâncias dissolvidas.
FLÚOR: adicionado à água para prevenir cáries dentárias.
CLORO: agente desinfetante adicionado para garantir a ausência de
bactérias na água.
COLIFORMES:
indicador
da
presença
de
bactérias
que
não
são
necessariamente nocivas, mas, quando muito frequentes, indicam a
possibilidade de presença de bactérias prejudiciais à saúde.
ACIDEZ: medida do pH da água.
Além desses parâmetros, na conta mensal deverá conter também, informações de
números de telefones úteis, Balcão de atendimento e outros, para orientações e
reclamações dos Munícipes.
O presente planejamento objetiva a definição e o estabelecimento de metas
quantitativas e qualitativas a serem atendidas pelo prestador dos serviços no âmbito
municipal.
11.1.1.2
Qualidade do Atendimento ao Usuário
a) definição
A qualidade do atendimento define-se pelo respeito aos prazos estabelecidos em
que devem ser resolvidas as solicitações ou reclamações dos usuários. Estes prazos
contam sempre a partir do registro da solicitação, sendo que o prestador não deve
ultrapassar um limite admissível de não atendimento.
273
b) monitoramento (regulação)
O monitoramento será realizado através da verificação dos registros das solicitações
ou reclamações e contabilizando os atendimentos não conformes, ou seja, os que
não foram atendidos dentro dos prazos estabelecidos. Nestes temos, se fixa como
regra geral que o limite de respostas não atendidas dentro do prazo não deve ser
superior a 10% (dez por cento) do total de pedidos registrados.
c) Metas estabelecidas a partir do ano de 2.016. Definem-se pelos prazos das
seguintes solicitações:
Ligação ou modificação de ramal de água: máximo de dez dias corridos ou
oito dias úteis em logradouro dotado de rede;
Ligação de água em logradouro sem rede: deverá ser comunicado ao Agente
Regulador, que estipulará o prazo e condições;
Correção de leitura: máximo de 72h (setenta e duas horas);
Aferição e troca de hidrômetro: máximo de 96h (noventa e seis horas);
Mudança de valor da conta e de dados cadastrais: máximo de 72h (setenta e
duas horas);
Correção de vazamentos de água em ramais e redes menor que 100 mm:
máximo de 48h (quarenta e oito horas); e
Correção de vazamentos de água em redes igual ou acima de 150 mm e
adutoras: máximo de 24h (vinte e quatro horas).
11.1.2
Metas Qualitativas
As metas qualitativas definem-se por parâmetros a serem respeitados, e que terão
uma margem (percentual) de conformidade e atendimento, como se vê a seguir.
274
11.1.2.1
Qualidade dos Produtos
a) definição
A qualidade dos produtos se define pelos parâmetros legais de potabilidade da água
a ser distribuída.
b) monitoramento
No caso da água, as frequências e procedimentos de controle de qualidade regemse pela portaria 2.914 do Ministério da Saúde, de 12/12/2.011.
c) metas propostas
As metas de qualidade dos produtos não serão aqui descritas visto tratar-se de um
conjunto conhecido de normas e padrões. De qualquer forma, registra-se que:
A potabilidade da água deve atender a portaria 2.914 do Ministério da Saúde,
com média anual de análises conformes superior a 95%.
11.1.2.2
Continuidade e Regularidade
a) definição
A continuidade é definida como a não interrupção do fornecimento de água a partir
dos ramais domiciliares. Já a regularidade refere-se ao fornecimento de água nas
condições adequadas de pressão e quantidade.
Nos termos do marco de regulamentação dos serviços, permite-se a interrupção no
fornecimento nos casos previstos na Lei Federal 11.445/07 (artigo 40), que disciplina
as situações de emergência, de manutenções e interrupções programadas e do
inadimplemento do usuário.
275
b) monitoramento
A continuidade no fornecimento de água será avaliada pelo número de reclamações
de falta de água imprevistas por 1.000 (mil) ligações e excetuado as paradas
programadas.
A regularidade, no item relativo às condições adequadas de pressão, também será
avaliada pelo número de reclamações de insuficiência de água registrado,
excetuado as intervenções programadas. Já a regularidade no tocante à quantidade
ofertada será avaliada pelo volume disponibilizado (macro medido) a partir da
unidade de tratamento, comparado pelo volume micro medido nos hidrômetros e
mais as perdas admissíveis.
c) metas estabelecidas a partir do ano de 2016
O não fornecimento de água imprevisto deverá ser inferior a 5,0 reclamações
/mês por 1.000 (mil) ligações.
O limite de reclamações não devem ser superiores a 10% (dez por cento) do
total de economias de água ligadas.
A quantidade mínima da vazão disponibilizada ao usuário deverá ser de 200
(duzentos) litros por habitante dia
11.1.2.3
Implantação de Centro de Controle Operacional (CCO)
O Serviço de Abastecimento de Água deve ser dotado de Centro de Controle
Operacional, com atividades de supervisão em tempo real das pressões das
principais adutoras, níveis de reservatórios, controle automatizado das principais
elevatórias e pontos notáveis do sistema de distribuição. Paralelamente deverão ser
monitorados e informados a qualidade de água tratada, com parâmetros de cor,
turbidez, pH, cloro residual e teor de flúor.
276
11.1.3
Metas Quantitativas
A meta quantitativa diz respeito à cobertura pretendida e se traduz por números
precisos a serem conseguidos, conforme os apresentados a seguir.
11.1.3.1
Hidrometração
a) definição
Esta meta se define pelo número de ligações de água que devem ter o medidor de
consumo (hidrômetro) instalado. A instalação do medidor não será cobrada dos
usuários. No período (mês) em que iniciar a hidrometração, a tarifa será cobrada
ainda por valor fixo mensal.
Para permitir, contudo que os atuais usuários não hidrometrados adéquem seu
hábito de consumo, nos dois meses subsequentes à instalação do hidrômetro
haverá um desconto no valor da conta até o ajuste do consumo DURANTE O
MÁXIMO DE DOIS MESES.
b) monitoramento (regulação)
O indicador de hidrometração é dado por um percentual, definido pela relação
numérica entre o número de ligações com hidrômetros sobre o total de ligações
existentes no dado momento de avaliação.
c) metas propostas
A meta será de 100% de ligações hidrometradas até o ano 2 (dois) do estudo
(2014), sendo aceitável a meta mínima de 98%.
277
11.1.3.2
Controle de Perdas no Sistema
a) definição
Consiste no diferencial entre os volumes captados e os consumidos pelos usuários.
O valor da perda se traduz em percentual entre o diferencial de volume (captado
menos consumido) sobre o volume captado.
b) conceito
Em sistemas de abastecimento de água, as perdas são agrupadas em físicas (água
não consumida) e não físicas (água consumida, porém não medida nem faturada).
Considera-se como perda física toda a água que é subtraída do sistema e que não
chega ao cliente final.
Esse tipo de perda ocorre por vazamentos em tubulações, equipamentos e
estruturas do sistema, por extravasamento em reservatórios e elevatórias, e por
vazamentos em adutoras, redes e ligações.
A perda não física corresponde aos volumes de água autorizados e não medidos, ou
seja, a água que é consumida pelo cliente e não faturada pela empresa, água
utilizada nos processos operacionais (descarga de rede) e emergenciais (combate a
incêndios) e água destinada a usos sociais (fornecida gratuitamente a consumidores
de baixa renda).
As perdas não físicas englobam ainda os volumes decorrentes de imprecisão de
micromedição, falhas na gestão comercial (erros de cadastro), furtos de água e
fraudes (que também correspondem a volumes de água consumido, porém não
medidos).
278
c) monitoramento
O volume captado será o registro acumulado em um ano no macro medidor
instalado a jusante das unidades de captação, ou na saída (inicio) das adutoras de
água bruta. O volume consumido será a soma no mesmo período dos volumes micro
medidos (incluindo os atribuídos no caso de ligações eventualmente não lidas).
d) metas
Atualmente o sistema de abastecimento de água de Itatiaia não possui nenhum tipo
de controle, sendo assim, não se têm parâmetros para determinar as perdas atuais
do sistema.
Nas visitas realizadas para a elaboração do diagnóstico notou-se inúmeros
vazamentos nas redes/adutoras de distribuição de água, por isso, será considerado
um percentual de 50% de perdas para o início dos estudos.
Com base nessa referência inicial, este Plano estabelece como meta a redução das
perdas de água para 30% em 10 anos.
A melhora do índice de perdas será obtida através de um programa de redução das
perdas físicas (vazamentos em tubulações, equipamentos e estruturas do sistema,
por extravasamento em reservatórios e elevatórias, e por vazamentos em adutoras,
redes e ligações) e não físicas (volumes decorrentes de imprecisão de micromedição, falhas na gestão comercial (erros de cadastro), furtos de água e fraudes
(que também correspondem a volumes de água consumido, porém não medidos) a
ser implementado pela operadora em exercício.
279
11.1.3.3
Metas Cobertura dos Serviços
a) definição:
A cobertura define-se pelo número de habitantes, cujos logradouros devem ter a
rede física distribuidora de água ou coletora de esgotos à disposição para ligação
dos interessados.
Considerou-se neste estudo dois indicadores de avaliação para o serviço de
abastecimento de água, que consistem na cobertura referente à rede de distribuição
de água e cobertura de ligações que recebem tratamento da água.
b) monitoramento (regulação):
O indicador de cobertura é dado por um percentual, definido pela relação numérica
entre o número de imóveis com rede disponível sobre o total de imóveis existentes
no dado momento de avaliação.
11.1.3.4
Ampliação da Reservação
a) definição:
O Serviço de Abastecimento hoje existente deve ser expandido para garantir os
índices de abastecimento propostos, levando em consideração que o volume de
reservação em relação ao dia de maior consumo deverá ser de no mínimo 1/5,
sendo o ideal recomendado 1/3.
b) monitoramento:
Verificar a relação da reservação existente com a média anual dos volumes diários
distribuídos acrescidos do coeficiente do dia de maior consumo (1,2).
280
11.1.4
Núcleo Central Urbano
Tabela 47 - Cobertura dos Serviços
281
11.1.4.1
Ampliação da Produção de Água
Para esta unidade territorial a produção de água para final de plano (2.042) deverá
ser igual a 98,06 L/s (Vazão Máxima Diária), conforme quadro a seguir, e o
Manancial que atenderá esta será o Campo Belo. O outro manancial (Cazunga)
deverá ser desativado, pelas más condições em que este se encontra atualmente.
282
Tabela 48 - Ampliação da Produção de Água
283
Em função do atendimento aos Grandes Consumidores foi acrescentado um
percentual de 20% na vazão estimada, sendo assim, a vazão máxima diária a ser
adotada será de 118 L/s para a produção do Núcleo Central Urbano.
Como atualmente não existe tratamento no Sistema Campo Belo, deverá ser
instalada até 2014 uma Estação de Tratamento com capacidade de 90 L/s na área
onde é feita a Cloração. O tipo de tratamento deverá ser: ou filtração direta, ou dupla
filtração, ou convencional (floculação, decantação e filtração).
A capacidade prevista para esta Estação é de 180 L/s (02 módulos de 90 l/s cada)
em função desta unidade de produção também atender o núcleo da Granja Itaúna,
onde a vazão foi estimada em 14 L/s no final do planejamento do Plano (2.042) e o
distrito de Penedo a partir de 2.028, com uma demanda complementar de
aproximadamente 50 l/s.
A base do Rio Campo Belo no ponto de captação é de 44,2km². Fazendo-se uma
exploração da Q7,10 do Rio Preto em Mauá tem-se Q7,10 de aproximadamente
0,50m³/s, o que torna a retirada prevista de 180 l/s perfeitamente compatível com
parte do manancial. Este manancial a partir de 2.028 também atenderá Penedo de
modo a complementar as necessidades dos mananciais deste Distrito.
11.1.4.2
Ampliação da Reservação
A necessidade de reservação do Núcleo Central Urbano é apresentada no quadro a
seguir:
284
Tabela 49 - Ampliação da Reservação
Conforme quadro apresentado anteriormente nota-se que a Reservação necessária
para 2.012 é de 2.500 m³ na Simulação A (volume de reservação necessário
correspondente a 1/3 da vazão máxima diária) e de 1.500 m³ na Simulação B
(volume de reservação necessário correspondente a 1/5 da vazão máxima diária).
Atualmente a reservação existente nesta região é de 876 m³, e mesmo para a
melhor situação (Simulação B), temos um déficit de 624 m³ de reservação.
285
Para esta região propõe-se um centro de reservação com capacidade de 2.000 m³,
localizado junto a Estação de Tratamento de Água Campo Belo. Este será
implantado em duas etapas de 1.000 m³, a primeira até 2.014 e a segunda até
2.017.
Com este, o núcleo urbano central terá uma reservação total de 2.876 m³,
capacidade
que
atenderá
esta
região
até
2.042
na
pior
situação
de
dimensionamento (Simulação A), ocasionando assim, um maior investimento, mas
uma redução do consumo de energia no futuro. No cálculo da reservação total não
foi considerado a capacidade do reservatório Vila Pinheiro por não se saber ao certo
qual será a sua capacidade que poderá ser aproveitada como a sua abrangência da
zona piezométrica.
286
INSERIR MAPA 15
287
11.1.5
Penedo
Tabela 50 - Cobertura dos Serviços
288
11.1.5.1
Ampliação da Produção de Água
Para esta unidade territorial a produção de água para final de plano (2.042) deverá
ser igual a 86 L/s (Vazão Máxima Diária), conforme quadro a seguir, os Mananciais
que atenderão esta serão o Fazenda da Serra e o Rio Palmital.
289
Tabela 51 - Ampliação da Produção de Água
290
Em função do atendimento aos Restaurantes, Hotéis e Pousadas foi estimado a
nível de planejamento um adicional de 20% na vazão estimada, sendo assim, a
vazão máxima diária a ser adotada será de 103 L/s para a produção do núcleo
Penedo em 30 anos.
Numa configuração para atendimento até o ano 2.020, está programada a
implantação de dois sistemas produtores, um com 50 l/s para o Rio Fazenda da
Serra e outro com 15 l/s para o Rio Palmital.
Correlacionando a vazão específica de 11,26 l/s x km² do Rio Preto em Mauá para
estes mananciais tem-se as seguintes vazões: Q7,10: 75,4 l/s para o Rio Fazenda da
Serra e 37,2 l/s para o Rio Palmital, e consequentemente metade desses valores de
vazão outorgável.
A partir de 2.028 recomenda-se a utilização do Rio Campo Belo para o atendimento
as demandas projetadas, com uma retirada complementar de até 50 l/s.
11.1.5.2
Ampliação da Reservação
Esta unidade territorial foi dividida em duas zonas de abastecimento, e cada uma
delas terá seu próprio Centro de Reservação, conforme apresentado no desenho 16.
A necessidade de reservação de Penedo é apresentada no quadro a seguir:
291
Tabela 52 - Ampliação da Reservação
Conforme quadro apresentado anteriormente nota-se que a Reservação necessária
para 2.012 é de 1.935 m³ na Simulação A (volume de reservação necessário
correspondente a 1/3 da vazão máxima diária) e de 1.161 m³ na Simulação B
(volume de reservação necessário correspondente a 1/5 da vazão máxima diária).
Atualmente a reservação existente nesta região é de 200 m³, e mesmo para a
melhor situação (Simulação B), temos um déficit de 961 m³ de reservação.
292
Para esta região propomos um centro de reservação com capacidade de 2.500 m³,
localizado junto a Estação de Tratamento de Água Penedo. Este será implantado em
duas etapas de 1.250 m³, a primeira até 2.014 e a segunda até 2.017.
Com este, Penedo terá uma reservação total que atenderá esta região até 2.042 na
pior situação de dimensionamento (Simulação A), ocasionando assim, um maior
investimento, mas uma redução do consumo de energia no futuro.
293
INSERIR MAPA 16
294
11.1.6
Maringá e Maromba
Tabela 53 - Cobertura dos Serviços (Maringá)
295
Tabela 54 - Cobertura dos Serviços (Maromba)
296
11.1.6.1
Ampliação da Produção de Água
Para estas duas unidades territoriais a produção de água para final de plano (2.042)
deverá ser igual a 27 L/s (Vazão Máxima Diária), conforme quadros a seguir, e o
Manancial que atenderá esta será o Rio Monjolo.
Propõe-se inicialmente a implantação de um sistema produtor para 20 l/s do qual
será suprido pelo Rio Monjolo quando este não tiver capacidade está presente uma
captação auxiliar no Rio Preto, com 15 l/s de capacidade, conforme esquema
abaixo.
Correlacionando a vazão específica de 11,26 l/s x km² do Rio Preto em Mauá para
estes mananciais tem-se as seguintes vazões: Q7,10: 15,8 l/s para o Rio Monjolo e
288,3 l/s para o Rio Preto, e consequentemente metade desses valores de vazão
outorgável.
Caso seja necessário, deverá ser captada água do Rio Preto.
297
Tabela 55 - Ampliação da Produção de Água (Maringá)
298
Tabela 56 - Ampliação da Produção de Água (Maromba)
299
O Sistema de produção para Maromba é o mesmo previsto para Maringá conforme
concepção descrita.
11.1.6.2
Ampliação da Reservação
Esta unidade territorial foi dividida em duas zonas de abastecimento, e cada uma
delas terá seu próprio Centro de Reservação, conforme apresentado no desenho 16.
A necessidade de reservação de Penedo é apresentada no quadro a seguir:
Tabela 57 - Ampliação da Reservação (Maringá)
300
Tabela 58 - Ampliação da Reservação (Maromba)
Conforme quadro apresentado anteriormente nota-se que a Reservação necessária
para 2.012 é de 596 m³ na Simulação A (volume de reservação necessário
correspondente a 1/3 da vazão máxima diária) e de 358 m³ na Simulação B (volume
de reservação necessário correspondente a 1/5 da vazão máxima diária).
301
Atualmente a reservação existente nesta região é de 15 m³, e mesmo para a melhor
situação (Simulação B), temos um déficit de 343 m³ de reservação.
Para esta região propomos um centro de reservação com capacidade de 750 m³,
localizado junto a Estação de Tratamento de Água Maromba. Este será implantado
em única etapa até 2014.
Com este, Maromba e Maringá terão uma reservação total que atenderá estas
regiões até 2.042 na pior situação de dimensionamento (Simulação A), ocasionando
assim, um maior investimento, mas uma redução do consumo de energia no futuro.
302
INSERIR MAPA 17
303
INSERIR MAPA 18
304
11.1.7
Granja Itaúna (Vila Benfica)
Tabela 59 - Cobertura dos Serviços
305
11.1.7.1
Ampliação da Produção de Água
Para esta unidade territorial a produção de água para final de plano (2.042) deverá
ser igual a 14 L/s (Vazão Máxima Diária), conforme quadro a seguir:
306
Tabela 60 - Ampliação da Produção de Água
307
O manancial que abastecerá esta região será o Campo Belo, sendo assim, não será
necessária a implantação de ETA.
11.1.7.2
Ampliação da Reservação
A necessidade de reservação da Granja Itaúna é apresentada no quadro a seguir:
Tabela 61 - Ampliação da Reservação
308
Granja Itaúna deverá ter uma reservação de 382 m³, ou seja, 382.000 litros. Sendo
que não existe reservatório atualmente, este centro de reservação deverá ser
implantado completamente.
11.2
SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Atualmente o Serviço de Esgotamento Sanitário é vinculado a Secretaria Municipal
de Obras, conforme Decreto Municipal n.º 1.599, em anexo, no entanto, existe uma
forte tendência de que estes sejam assumidos pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que precisará ser estruturada para tanto, em termos de espaço, pessoal e
equipamentos.
11.2.1
Metas Gerais
Seguem metas gerais para o Serviço de Esgotamento Sanitário:
I. Promover a expansão da rede de esgoto em consonância com o programa
universalização dos serviços;
II. Prever, quando tecnicamente adequado, projetos dos loteamentos novos,
calçadas públicas com dimensões adequadas para o recebimento da
infraestrutura subterrânea de esgoto;
III. Implantar e otimizar as Estações de Tratamento de Esgotos projetadas,
interligando-as através de emissários e coletores as bacias existentes;
IV. Eliminar as ligações de águas pluviais em redes coletoras de esgotos
sanitários.
V. Eliminar as ligações de esgotos sanitários nas redes de drenagem de águas
pluviais;
VI. Elaborar Decreto que obriga a implantação de sistemas individuais de
tratamento de esgoto em áreas desprovidas de sistema coletivo de coleta e
tratamento;
309
VII. Implantação de programa/serviço de apoio à instalação e manutenção de
sistemas individuais de tratamento de esgoto;
VIII. Implantação do Sistema de Regulação e Fiscalização dos Serviços, onde,
por exemplo, AGENERSA ou SMMA, poderão exercer esta atividade.
IX. Implantação de call Center;
X. Informatização do atendimento;
XI. Tratamento e disposição final adequada para os resíduos oriundos do
processo de tratamento de esgoto; e
XII Automação das elevatórias.
11.2.1.1
Informações na Conta Mensal do Consumidor
Atendendo a Decreto Federal 5.440 de 2005, a conta mensal de serviços de esgotos
a serem pagos pelo consumidor deve conter informações referentes à qualidade da
água, sobre os seguintes parâmetros: Turbidez, Cor, Flúor, Cloro, Coliformes,
Acidez.
TURBIDEZ: representa a presença de partículas na água.
COR: mede a coloração da água, causada por substâncias dissolvidas.
FLÚOR: adicionado à água para prevenir cáries dentárias.
CLORO: agente desinfetante adicionado para garantir a ausência de
bactérias na água.
COLIFORMES:
indicador
da
presença
de
bactérias
que
não
são
necessariamente nocivas, mas, quando muito frequentes, indicam a
possibilidade de presença de bactérias prejudiciais à saúde.
ACIDEZ: medida do pH da água.
Além desses parâmetros, na conta mensal deverá conter também, informações de
números de telefones úteis, Balcão de atendimento e outros, para orientações e
reclamações dos Munícipes.
310
O presente planejamento objetiva a definição e o estabelecimento de metas
quantitativas e qualitativas a serem atendidas pelo prestador dos serviços no âmbito
municipal.
11.2.1.2
Qualidade do Atendimento ao Usuário
a) definição
A qualidade do atendimento define-se pelo respeito aos prazos estabelecidos em
que devem ser resolvidas as solicitações ou reclamações dos usuários. Estes prazos
contam sempre a partir do registro da solicitação, sendo que o prestador não deve
ultrapassar um limite admissível de não atendimento.
b) monitoramento (regulação)
O monitoramento será realizado através da verificação dos registros das solicitações
ou reclamações e contabilizando os atendimentos não conformes, ou seja, os que
não foram atendidos dentro dos prazos estabelecidos. Nestes temos, se fixa como
regra geral que o limite de respostas não atendidas dentro do prazo não deve ser
superior a 10% (dez por cento) do total de pedidos registrados.
c) Metas estabelecidas a partir do ano de 2.016. Definem-se pelos prazos das
seguintes solicitações:
Ligação ou modificação de ramal de esgotos: máximo de dez dias úteis em
logradouro dotado de rede;
Ligação de esgoto em logradouro sem rede: deverá ser comunicado ao
Agente Regulador, que estipulará o prazo e condições;
Correção de leitura: máximo de 72h (setenta e duas horas);
Aferição e troca de hidrômetro: máximo de 96h (noventa e seis horas);
Mudança de valor da conta e de dados cadastrais: máximo de 72h (setenta e
duas horas); e
Correção de extravasamentos de esgotos: máximo de 24h (vinte e quatro
horas).
311
11.2.2
Metas Qualitativas
As metas qualitativas definem-se por parâmetros a serem respeitados, e que terão
uma margem (percentual) de conformidade e atendimento, como se vê a seguir.
11.2.2.1
Qualidade dos Produtos
Pelo grau necessário dos parâmetros do efluente tratado dos esgotos conforme as
exigências legais do corpo receptor, no caso dos efluentes de esgotos o
monitoramento, tanto do efluente quanto do corpo receptor, deve seguir a Resolução
CONAMA 357/05 e Legislação Estadual em vigor, bem como as exigências técnicas
das Licenças Ambientais, regidas pela Resolução CONAMA 237/97 e legislação
estadual.
A qualidade dos efluentes das ETE’s deve seguir as exigências técnicas das
Licenças Ambientais nos termos da legislação citada anteriormente, em um prazo
compatível com a meta de implantação do sistema de esgotamento sanitário.
A continuidade do fluxo de esgoto será avaliada de forma dupla; de um lado, pelo
número de reclamações e de outro pelo tempo máximo admissível em que ocorreu a
interrupção (obstrução) do ramal ou da rede coletora.
11.2.2.2
Substituição de Redes Mistas
a) definição
Preferencialmente o sistema de coleta será por rede separadora, substituindo as
redes mistas existentes por tubulação de coleta exclusiva de esgoto ou adotando
solução mais adequada de coleta.
312
b) monitoramento
O monitoramento deverá ser verificado para o atendimento as expansões e
implantações de rede programadas para este caso. As tubulações de coleta deverão
ser preferencialmente no Sistema Separador.
c) metas propostas
Deverão ser substituídos os trechos de rede mista hoje existente.
11.2.2.3
Padrões de Lançamento de Efluentes
Os padrões de lançamento de efluentes estão estabelecidos na Resolução nº 357,
de 17 de março de 2.005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,
onde se definem a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos
corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes. Caso normas mais modernas sejam estabelecidas pelo
Ministério da Saúde, pela Organização Mundial de Saúde, OMS, ou por instituição
federal ou estadual concernente, estas devem prontamente ser adotadas.
A disposição final dos lodos originários das operações das unidades de tratamento
deverá também atender normas existentes. Caberá à operadora em exercício a
obtenção de outorga para os pontos de lançamento dos efluentes correspondentes
as unidades de tratamento componentes do sistema de esgotamento sanitário
projetado.
11.2.2.4
Implantação de Centro de Controle Operacional (CCO)
O serviço de Esgotamento Sanitário deve ser dotado de Centro de Controle
Operacional em tempo real, das vazões de entrada e saída das Estações de
Tratamento e controle automatizado das elevatórias principais do sistema.
313
11.2.3
Metas Quantitativas
11.2.3.1
Cobertura mínima com Coleta
a) definição
A cobertura define-se pelo número de habitantes, cujos logradouros devem ter a
rede física distribuidora de água ou coletora de esgotos à disposição para ligação
dos interessados.
b) monitoramento (regulação)
O indicador de cobertura é dado por um percentual, definido pela relação numérica
entre o número de imóveis com rede disponível sobre o total de imóveis existentes
no dado momento de avaliação.
O número de imóveis cobertos será identificado pelo cadastro do prestador, e o
número de imóveis totais existentes será fornecido pelo cadastro imobiliário
municipal.
11.2.3.2
Cobertura mínima com Tratamento
a) definição:
Todo o esgoto coletado deverá ser tratado pelo menos a nível secundário, conforme
Plano de Recursos Hídricos do Comitê de Bacias (CEIVAP) e adequado às
exigências do órgão responsável pelo Licenciamento Ambiental.
b) monitoramento:
As estações de Tratamento devem ter capacidade de tratar adequadamente as
vazões afluentes, proporcionando ao esgoto efluente às qualidades exigidas nos
licenciamentos.
314
11.2.4
11.2.4.1
Núcleo Central Urbano
Cobertura Mínima
Para esta unidade territorial a contribuição de esgotos gerados em final plano
(2.042) será igual a 59 L/s (Vazão Média Sanitária + Infiltração), conforme tabela a
seguir:
315
Tabela 62 - Cobertura Mínima
316
Com relação ao tratamento do esgoto coletado neste núcleo, foi dividido em duas
bacias de coleta e duas estações de tratamento assim discriminadas:
ETE Itatiaia (Principal)
ETE Flórida (Sistema Isolado)
Estas duas deverão ser instaladas nos locais pré-determinados no desenho 19.
São Previstas até 2.015 a implantação de duas ETE’s com capacidade para tratar
22.000 habitantes (total). Em 2.028 foi previsto uma ampliação para mais 8.000
habitantes.
No caso da coleta as metas são relativas ao crescimento de 10% ao ano a partir de
2013. Neste caso prevê-se que 10% da população disporão de sistema individual e
que 90% de rede coletiva.
317
INSERIR MAPA 19
318
11.2.5
11.2.5.1
Penedo
Cobertura Mínima
Para esta unidade territorial a contribuição de esgotos gerados em final plano
(2.042) será igual a 52 L/s (Vazão Média Sanitária + Infiltração), conforme tabela a
seguir:
319
Tabela 63 - Cobertura Mínima
320
Com relação ao tratamento do esgoto coletado neste núcleo, foi dividido em duas
bacias de coleta e duas estações de tratamento assim discriminadas:
ETE Penedo (Principal)
ETE Jardim Martinelli
Estas duas deverão ser instaladas nos locais pré-determinados no desenho 20.
São previstas até 2.015 a implantação de duas ETE’s com capacidade para tratar
20.000 habitantes (total).
Em 2.028 foi previsto uma ampliação para mais 4.000 habitantes.
No caso da coleta as metas são relativas ao crescimento de 10% ao ano a partir de
2.013. Neste caso prevê-se que 10% da população disporão de sistema individual e
que 90% de rede coletiva.
321
INSERIR MAPA 20
322
11.2.6
11.2.6.1
Granja Itaúna (Vila Benfica)
Cobertura Mínima
Para esta unidade territorial a contribuição de esgotos gerados em final plano
(2.042) será igual a 8 L/s (Vazão Média Sanitária + Infiltração), conforme tabela a
seguir:
323
Tabela 64 - Cobertura Mínima
324
11.3
SERVIÇO DE DRENAGEM URBANA e MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
Conforme o diagnóstico relativo à drenagem urbana, o município de Itatiaia não
dispõe de informações suficientes para caracterizar as intervenções corretivas
demandadas para minimizar os efeitos das enchentes nas regiões urbanas, em
especial, no Núcleo Central Urbano, nas margens do Rio Santo Antonio.
Preocupado com esta situação, o município, através da Secretaria do Meio
Ambiente, está contratando estudos na bacia hidrográfica do Rio Santo Antonio,
tendo como objetivo geral a elaboração de estudo hidrológico-hidrodinâmico, de
modo a fornecer instrumentos e mecanismos que permitam estabelecer um
programa de combate e controle de cheias na região central da cidade.
Este estudo também tem como escopo a formulação do diagnóstico da situação
local com base em sistemas de modelagem hidráulico-hidrológica para a análise de
comportamento da bacia e de intervenções de cheias.
Este diagnóstico permitirá estabelecer diretrizes e ações para a busca de um
programa de intervenções de caráter sustentável visando à mitigação dos problemas
apontados.
O estudo da bacia hidrográfica do Rio Santo Antonio solicita, numa das fases, a
elaboração de zoneamento das áreas inundáveis, considerando 25, 50 e 100 anos
de recorrência.
Outra necessidade para a caracterização das intervenções e ações demandadas
refere-se à elaboração de Plano Diretor de Drenagem Urbana que contemple todas
as unidades do município. Neste sentido o CEIVAP (Comitê da Bacia do Rio Paraíba
do Sul) tem um termo de referência que pode ser adotado, podendo-se também
obter recursos neste Comitê para a elaboração deste Plano.
325
Como terceiro estudo, ou em conjunto com os dois primeiros, deve-se revisar ou
adequar o planejamento de uso do solo do Plano Diretor Municipal com base nas
informações dos estudos específicos.
Recomenda-se que o Plano Diretor Municipal defina a ocupação adequada nas
margens dos cursos d´água, compatíveis com os usos urbanos e riscos de
inundações.
11.3.1
METAS QUALITATIVAS
1. Criar em seus cidadãos uma consciência de preservação dos recursos
hídricos e naturais, através de campanhas, cursos curriculares na Rede
Municipal de Ensino e em eventos específicos;
2. Coibir o lançamento de águas servidas e esgotos sanitários, com ou em
tratamento, na rede de galerias de águas pluviais, que deverão ter o destino
adequado em rede apropriada;
3. Promover a preservação e recuperação de nascentes;
4. Promover a conservação da rede hidrológica, inclusive com a revegetação de
mata ciliar e a renaturalização de canalizações;
5. Promover o controle de erosão em terraplenagens e em terrenos desprovidos
de vegetação;
6. Promover o controle de assoreamento dos corpos d’água;
7. Coibir a deposição de materiais ao longo dos corpos d’água, em especial os
resíduos da construção civil, resíduos orgânicos e o lixo doméstico.
8. Estabelecer plano de uso e ocupação das bacias hidrográficas, em especial
quanto à proteção das áreas de fundos de vale, dos corpos d’água e de áreas
de recarga de aquíferos;
9. Inserir os parâmetros necessários à manutenção da permeabilidade do solo e
ao sistema de retenção de águas das chuvas na política de uso e ocupação
do solo;
326
10. Promover obras de manutenção de infraestrutura, como a limpeza e o
desassoreamento dos rios, córregos e canais, o redimensionamento de obras
de micro drenagem, a recuperação estrutural de obras de infraestrutura;
11. Executar obras de ampliação de infraestrutura como a construção de galerias,
pontes e travessias e a proteção das margens dos rios, córregos e canais;
12. Promover e incentivar a implantação de vegetação ao longo dos corpos
d’água, nas nascentes, nas cabeceiras e nas áreas de recarga de aquíferos;
13. Promover e incentivar programa para conservação do solo e combate à
erosão, no meio rural e no meio urbano.
Deverá ainda ser desenvolvido um programa de prevenção de alerta contra eventos
críticos de chuvas intensas para proporcionar agilidade na mobilização de ações
emergenciais nos eventos de enchentes, minimizando a possibilidade de maiores
prejuízos materiais e risco a perda de vidas e risco a saúde pública.
Devem também ser definidos parâmetros de impermeabilização de terrenos e as
necessidades de implantação de medidas estruturais com obras de micro e macro
drenagem, a recuperação da rede hidrológica de uma maneira mais ampla, indo
desde a recuperação de nascentes, matas ciliares e até a renaturalização de
córregos,
bem
como
as
medidas
não
estruturais
para
o
controle
de
impermeabilização do solo e ainda os programas de educação ambiental.
Sempre que houver novos empreendimentos (loteamentos: condomínios e outros)
deverão ser exigidos projetos de drenagem com previsão de escoamento superficial,
rede subterrânea e bacias de controle de vazão.
327
11.3.2
METAS QUANTITATIVAS
11.3.2.1
Elaboração de Estudos, Projetos e Ações
Para alcance das metas estabelecidas neste relatório é necessária a Elaboração de
Estudos, Projetos e Ações que ofereçam subsídios que irão nortear a implantação
das metas programadas, destacando-se os estudos apresentados na sequência,
que são de fundamental importância para a prestação adequada dos serviços de
drenagem urbana no município de Itatiaia
11.3.2.1.1.
Estudo Hidrológico e Hidrodinâmico da Bacia do Rio
Santo Antonio
Conforme Termo de Referência em anexo, este estudo deve estar concluído até o
final do ano de 2012.
11.3.2.1.2.
Plano Diretor de Drenagem Urbana
Estima-se que atualmente o investimento para a execução do Plano Diretor de
Drenagem de Itatiaia esteja na ordem de R$ 1.000.000,00.
Devem ser realizados esforços junto ao CEIVAP para a elaboração de Plano Diretor
de Drenagem Urbana, baseado no seguinte termo de referência:
a) Objetivo
Os Planos Diretores de Drenagem Urbana constituem instrumento fundamental, e
único, capaz de fornecer subsídios essenciais para o crescimento das cidades,
impondo limites para a ocupação de áreas, em processo de desenvolvimento, e
futuras áreas de expansão dos núcleos urbanos.
328
Além de propor medidas de mitigação para os problemas das inundações nas áreas
urbanas já densamente ocupadas, cabe aos Planos de Drenagem, o planejamento
das ações estruturais e não estruturais a serem implementadas nas áreas ocupadas
e de expansão, assim como, nas áreas rurais situadas a montante, cuja degradação,
tem influência direta, tanto na deterioração dos corpos hídricos no meio urbano,
quanto na qualidade e quantidade dos recursos hídricos.
b) Escopo Básico
No que tange à drenagem urbana, constata-se, hoje, na grande maioria dos casos,
que as intervenções na rede de drenagem, projetadas para reduzir as inundações
nas áreas urbanas, são de abrangência localizada, sem uma visão global dos
problemas da bacia (áreas rurais e interfaces com outros municípios), apresentando,
além de custo muito elevado, eficiência e vida útil limitadas.
Por este motivo, os Planos Diretores de Drenagem Urbana Municipais e/ou
Intermunicipais necessitam urgentemente serem concebidos e implementados,
tendo em vista a necessidade de se disciplinar o processo de ocupação nas áreas
urbanas, processo este que continua evoluindo de forma totalmente descontrolada,
impactando diretamente toda estrutura de drenagem dos municípios.
Especificamente na bacia do rio Paraíba do Sul identificou-se em diagnósticos
realizados para os programas de investimentos (PQAs) relativos as Estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais dos trechos paulista, mineiro e fluminense da
bacia, estirões urbanos de sub-bacias hidrográficas em situação crítica. Na quase
totalidade dos casos, a reversão do quadro atual dependerá, fundamentalmente, de
um conjunto de ações a serem implementadas, nos meios rural e urbano, de acordo
com as prioridades de investimentos a serem definidas para cada sub-bacia nos
Planos de Drenagem Urbana.
Tendo em vista o reconhecimento pela Lei Nº 9.433 (Lei das Águas) da bacia
hidrográfica como unidade espacial de planejamento, os Planos Diretores de
329
Drenagem Urbana Municipais Intermunicipais deverão considerar, em seus escopos,
ações que integrem os diversos aspectos relacionados às causa e consequências
das inundações. Para tal, os planos devem ser desenvolvidos em duas etapas, quais
sejam: Diagnóstico dos Problemas e Propostas de Ações/Intervenções.
Diagnóstico da Situação Atual
Na fase de diagnóstico da situação atual, deverão ser desenvolvidos os seguintes
estudos:
•
Levantamentos
de
dados
hidrometeorológicos
e
de
estudo
hidrológicos/hidráulicos já desenvolvidos para o(s) município(s) e/ou para
bacias hidrográficas em foco;
•
Levantamento e análise do processo de ocupação e uso do solo urbano,
através de documentos municipais (planos urbanísticos, zoneamentos, leis e
decreto, etc.), fotos aéreas e mapas de uso do solo de diferentes períodos e
outros dados existentes que possibilitem uma compreensão abrangente das
tendências de ocupação do espaço;
•
Identificação das áreas sujeitas a restrições de uso, conforme a legislação
pertinente – Código Florestal e Lei de Uso do Solo (federais) e outras normas
de âmbito estadual e municipal – especialmente as áreas de preservação
permanente (APP’s), que restringem a ocupação em margens de cursos
d´agua, nascentes, topos de morros, encostas acima de 25º de declividade,
dentre outras;
•
Levantamento do uso do solo nas áreas rurais e semiurbanas e de
informações sobre a evolução dos problemas na bacia ao longo dos anos,
com ênfase nos aspectos relacionados às condições de drenagem
(desmatamentos e formas de uso que aceleram os processos erosivos);
•
Diagnóstico das condições de drenagem da bacia nos estirões rurais e
urbanos, e identificação das principais fontes responsáveis pelo aumento das
330
inundações nos centro urbanos, visando à priorização das medidas
estruturais e não estruturais mais adequadas;
•
Levantamento das condições institucionais existentes para enfrentamento dos
problemas relacionados às inundações, identificando as falhas e as
demandas para melhoria da capacidade operacional (capacidade técnica,
equipamentos, recursos financeiros, etc.).
Uma vez concluída a etapa de diagnóstico do Plano Diretor de Drenagem, o
município poderá se habilitar a receber recursos financeiros para a realização de
pequenas ações/intervenções emergenciais identificadas na rede de drenagem, que
tenham notadamente, influência sobre os processos das inundações. Aí se
enquadram desobstruções localizadas, pequenas adequações de seção. Dragagens
de pequenos trechos, retirada de construções irregulares, dentre outras.
Um dos objetivos principais do Plano Diretor de Drenagem Municipal deverá ser
reduzir a vulnerabilidade da população às inundações ribeirinhas e as que ocorrem
na drenagem urbana e a minimização dos impactos ambientais através de uma
política institucional econômica e técnica e um plano de ação para a gestão das
águas pluviais em conjunto com os outros elementos do desenvolvimento urbano.
Para isto, sugerem-se as seguintes diretrizes:
•
Os novos empreendimentos que alterem o uso do solo urbano não podem
alterar a vazão natural pré-existente definida pelo poder público;
•
As medidas de gestão e controle das inundações urbanas devem considerar a
bacia como um todo em não trechos isolados. Este controle deve evitar
aumentar a vazão para jusante da mesma;
•
Valorização dos mecanismos naturais de escoamento na bacia hidrográfica,
preservando, quando possível às áreas impermeáveis e os canais naturais;
•
O impacto da qualidade da água e resíduos sólidos no escoamento pluvial
resultante da urbanização devem ser minimizados;
331
•
O custo da implantação das medidas estruturais e da operação e manutenção
da drenagem urbana devem ser transferidos aos proprietários dos lotes,
proporcionalmente a sua área impermeável;
•
As medidas não estruturais devem ser prioritárias para o controle das
inundações ribeirinhas;
•
O Plano Diretor de Drenagem deve ser o mecanismo de orientação e
regulamentação no município das medidas sustentáveis de controle das
águas pluviais;
•
O Planejamento dos setores referentes aos serviços de Águas Pluviais,
Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos devem ser desenvolvidos
preferencialmente de forma integrada e os mesmos devem obedecer ainda às
diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Urbano;
•
As gestões do espaço de risco, impermeabilização e drenagem urbana devem
ser realizadas a nível municipal.
Ações/Intervenções de Prevenção e Controle das Inundações
Nesta fase deverão ser desenvolvidos os seguintes estudos:
•
Estudo e projetos básicos de intervenções estruturais no meio urbano,
necessárias à correção dos problemas identificados, tais como: adequações
das seções de escoamento, ampliação de travessias, dragagens de
manutenção análise e delimitação de bacias de detenção;
•
Estudo e projetos de intervenções estruturais no meio rural votadas para a
redução das inundações no meio urbano, tais como a avaliação da
construção de barragens de contenção de cheias a montante dos centros
urbanos;
•
Outras ações estruturais, associadas às obras de natureza hidráulica, como,
por exemplo, a recomposição da mata ciliar e estruturas mecânicas e
biológicas para controle de erosão a recuperação da cobertura vegetal, que
tem papel importante na melhoria do desempenho dos corpos hídricos nos
332
processos de cheia, aumentando a retenção e a infiltração nas áreas rurais e
reduzindo as contribuições e o aporte de sedimentos para os corpos hídricos.
11.3.2.2
Implantação de Medidas não estruturais
As medidas não estruturais são do tipo preventiva como: previsão e alerta de
inundação, zoneamento das áreas de risco de inundação, seguro e proteção
individual contra inundação. Sugere-se o delineamento de medidas não estruturais,
tais como:
•
O zoneamento das áreas de expansão urbana, fixando limites e restrições de
uso, de acordo com critérios técnicos e legais voltados para a proteção dos
recursos hídricos e para a prevenção de problemas com inundações
identificados na(s) bacia(s) hidrográfica(s) em questão;
•
A elaboração de mapas de riscos de erosão/inundação em áreas urbanas e
de expansão urbana, reunindo a análise das características geológicogeotécnicas com a identificação das áreas inundáveis. Os mapas com
caracterização das áreas inundáveis associadas a diferentes tempos de
recorrência deverão subsidiar ações preventivas e corretivas, auxiliar os
serviços de defesa civil e os processos decisórios do planejamento urbano,
especialmente quanto à fixação de limites e de critérios para aprovação de
loteamentos, arruamentos, etc.
•
A definição das taxas de impermeabilização e vazão de saída dos lotes;
•
A previsão de monitoramento telemétrico hidrológico (chuva e vazão), para as
áreas rurais e urbanas.
11.3.2.2.1.
Implantação de Sistema de Previsão e Alerta
O sistema de previsão de alerta tem a finalidade de se antecipar à ocorrência da
inundação, avisando a população e tomando as medidas necessárias para reduzir
os prejuízos resultantes da inundação. Um sistema de alerta de previsão tempo real
envolve os seguintes aspectos:
333
•
Sistema de coleta e transmissão de informações de tempo e hidrológicas:
sistema de monitoramento por rede telemétrica, satélite ou radar e
transmissão destas informações para o centro de previsão;
•
Centro de Previsão: recepção e processamento de informações, modelo de
previsão, avaliação e alerta;
•
Defesa Civil: programas de preventivos: educação, mapa de alerta, locais
críticos; alerta aos sistemas públicos: escolas, hospitais, infra-estrutura; alerta
a população de risco, remoção e proteção à população atingida durante a
emergência ou nas inundações.
Este sistema possui três fases distintas que são: prevenção, alerta e mitigação. Na
prevenção são desenvolvidas as atividades para minimizar as inundações quando
as mesmas ocorrerem. Isto envolve o treinamento da equipe da Defesa Civil, da
população através de informações, mapa de alerta que identifique as áreas alagadas
durante a sua ocorrência, planejamento de áreas para receber a população
flagelada, entre outros. O alerta trata da fase de acompanhamento da ocorrência
dos eventos chuvosos com base no seguinte:
1. Nível de acompanhamento: nível a partir do qual, existe um acompanhamento por
parte dos técnicos, da evolução da enchente. Nesse momento, é alertada a Defesa
Civil da eventualidade da chegada de uma enchente. Inicia-se nesse momento a
previsão de níveis em tempo real;
2. Nível de alerta: é o nível a partir do qual é previsto que um nível futuro crítico será
atingido dentro de um horizonte de tempo da previsão. A Defesa Civil,
Administrações municipais passam a receber regularmente as previsões para a
cidade e a população recebe o alerta e instruções da Defesa Civil;
3. Nível de emergência: nível no qual ocorrem prejuízos materiais e humanos. Essas
informações são o nível atual e previsto com antecedência e o intervalo provável dos
erros, obtidos dos modelos;
334
A fase de mitigação trata das ações que devem ser realizadas para diminuir o
prejuízo da população quando a inundação ocorre, como isolar ruas e áreas de
risco, remoção da população, animais e proteção de locais de interesse público.
O mapa de alerta é preparado com valores de cotas em cada esquina da área de
risco. Com base na cota absoluta das esquinas, deve-se transformar esse valor na
cota referente à régua. Isto significa que, quando um determinado valor de nível de
água estiver ocorrendo na régua, a população saberá quanto falta para inundar cada
esquina. Isto auxilia a convivência com a inundação durante a sua ocorrência. A
seguir está caracterizado um modelo de sistema de previsão e alerta:
Figura 90 - Mapa de Alerta
335
11.3.2.2.2.
Zoneamento de Áreas Inundáveis
O zoneamento propriamente dito é a definição de um conjunto de regras para a
ocupação das áreas de risco de inundação, visando à minimização futura das
perdas materiais e humanas em face das grandes cheias. O zoneamento urbano
permite o desenvolvimento racional das áreas ribeirinhas.
A regulamentação do uso das zonas de inundação apoia-se em mapas com
demarcação de áreas de diferentes riscos e nos critérios de ocupação das mesmas,
tanto quanto ao uso como quanto aos aspectos construtivos. Para que esta
regulamentação seja utilizada, beneficiando as comunidades, a mesma deve ser
integrada à legislação municipal sobre loteamentos, construções e habitações, a fim
de garantir a sua observância. Sendo assim, o zoneamento possui a finalidade de
servir de base para a regulamentação da várzea de inundação, através dos planos
diretores urbanos, permitindo às prefeituras a viabilização do controle efetivo.
O zoneamento das áreas de inundação engloba as seguintes etapas:
a) determinação do risco das enchentes;
b) mapeamento das áreas sujeitas à inundação;
c) zoneamento.
Estabelecemos como meta a elaboração do zoneamento das áreas inundáveis, para
controle das áreas de risco e ocupações irregulares existentes no município de
Itatiaia. Ressalta-se que no estudo Hidrológico e Hidrodinâmico da Bacia
hidrográfica do Rio Santo Antonio, principal região hidrográfica de Itatiaia, com
previsão de término para o final de 2.012, esta meta está contida no escopo do
trabalho, considerando 25, 50 e 100 anos de recorrência.
Algumas ações públicas são essenciais neste processo tais como:
336
(a) Evitar construção de qualquer obra pública nas áreas de risco como escolas,
hospitais e prédios em geral. As existentes devem possuir um plano de remoção
com o passar do tempo;
(b) Planejar o município para gradualmente deslocar seu eixo principal para os locais
de baixo risco;
(c) As entidades de financiamento deveriam evitar financiar obras em áreas de risco.
(d) Utilizar mecanismos econômicos para o processo de incentivo e controle das
áreas de risco: (1) retirar o imposto predial dos proprietários que mantiverem sem
construção as áreas de risco e utilizem, por exemplo, para agricultura, lazer, etc; (2)
procurar criar um mercado para as áreas de risco de tal forma que as mesmas se
tornem públicas com o passar do tempo;
(e) Prever a imediata ocupação das áreas de risco público quando desocupadas
com algum plano que demarque a presença no município ou do Estado.
Quanto às construções já existentes nas áreas de inundação, deverá ser realizado
um cadastramento completo das mesmas e estabelecido um plano para reduzir as
perdas no local, bem como àquelas provocadas pelo remanso, resultante da
obstrução do escoamento.
Várias são as condições existentes que deverão ser analisadas caso a caso.
Algumas situações podem ser:
(a) para as obras públicas como escolas, hospitais, e prédios administrativos devemse verificar a viabilidade de protegê-los ou removê-los para áreas seguras, a médio
prazo;
(b) as subabitações como favelas e habitações de população de baixa renda, devem
ter sua transferência negociada para áreas mais seguras; (c) para áreas industriais e
comerciais pode-se incentivar as medidas de proteção às construções e, se for o
caso, de toda a área, às expensas dos beneficiados.
337
Quando ocorrem remoções ou transferências, o poder público deve estar preparado
com planos urbanos para destinar estas áreas para outros usos ou finalidades de
lazer, parques, evitando que venham a ser ocupadas novamente por subabitações.
11.3.2.3
Intervenções para Controle de Inundações
Para o controle da inundações sugere-se uma combinação de medidas estruturais e
não estruturais que permita à população ribeirinha minimizar suas perdas e manter
uma convivência harmônica com o rio. As ações incluem medidas de engenharia e
de cunho social, econômico e administrativo. A pesquisa para a combinação ótima
dessas ações constitui o planejamento da proteção contra a inundação ou seus
efeitos.
As medidas para o controle da inundação podem ser do tipo estrutural e não
estrutural. As medidas estruturais são aquelas que modificam o sistema fluvial
através de obras na bacia (medidas extensivas) ou no rio (medidas intensivas) para
evitar o extravasamento do escoamento para o leito maior decorrentes das
enchentes.
As medidas extensivas são aquelas que agem na bacia, procurando modificar as
relações entre precipitação e vazão, como a alteração da cobertura vegetal do solo,
que reduz e retarda os picos de enchente e controla a erosão da bacia.
As medidas intensivas são aquelas que agem no rio e podem ser de três tipos:
a) aceleram o escoamento: construção de diques e polders, aumento da capacidade
de descarga dos rios (canais) e corte de meandros;
b) retardam o escoamento: Reservatórios e as bacias de amortecimento;
c) desvio do escoamento: são obras como canais de desvios.
Como relatado no diagnóstico, até o presente momento só foi realizada uma medida
estrutural no município de Itatiaia, a implantação em 2.011, no bairro do Formigueiro,
338
de um extravasor que permite desviar parte da vazão deste rio, formando um
escoamento duplo, reduzindo os impactos das cheias na região. Todavia, este
bairro, conforme demonstrado, não é a única região sujeita a inundações no
município, sendo necessárias mais medidas estruturais a serem realizadas. A
decisão sobre a necessidade de novas construções nas zonas de inundação é um
processo que deve passar por estudos hidráulicos/hidrológicos aprofundados,
combinados com a reestruturação das ocupações com confrontos econômicos entre
os processos de intervenção estrutural e remoção de ocupantes. Todo este contexto
deve fazer parte de um Plano Diretor de Drenagem Urbana.
Além disto, as medidas estruturais não são projetadas para darem uma proteção
completa. Isto exigiria a proteção contra a maior enchente possível. Essa proteção é
fisicamente e economicamente inviável na maioria das situações. A medida
estrutural pode criar uma falsa sensação de segurança, permitindo a ampliação da
ocupação das áreas inundáveis, que futuramente podem resultar em danos
significativos.
As medidas não estruturais são aquelas em que os prejuízos são reduzidos pela
melhor convivência da população com as enchentes, através de medidas
preventivas como o alerta de inundação, zoneamento das áreas de risco, seguro
contra inundações, e medidas de proteção individual.
As medidas não estruturais, em conjunto com as medidas estruturais, ou sem essas,
podem minimizar significativamente os prejuízos com um custo menor. O custo de
proteção de uma área inundável por medidas estruturais, em geral, é superior ao de
medidas não estruturais.
339
11.3.2.4
Gestão Sustentável de Drenagem Urbana
Sugere-se a implementação de ações voltadas para a Gestão Sustentável de
Drenagem Urbana, que basicamente consistem na:
•
Criação de um banco de dados completo, contendo, além de informações
hidrológicas e de características físicas da bacia, um cadastro de todo um
sistema de drenagem já implementado ou projetado;
•
Elaboração de programas de educação ambiental para as comunidades das
áreas de risco, de mobilização social e de capacitação técnica dos órgãos
ligados à área ambiental e de recurso hídricos.
11.3.2.5
Plano de Recursos Hídricos do CEIVAP
Em consonância com o Plano de Recursos Hídricos, o CEIVAP disponibiliza
recursos com o objetivo de assegurar a implementação das intervenções estruturais
e não estruturais delineadas pelos Planos Diretores de Drenagem Urbana para a
recuperação dos cursos d água responsáveis pela drenagem dos municípios.
Estão previstas nestes programas várias atividades tais como:
elaboração dos projetos executivos das obras.
elaboração dos documentos básicos de licitação, contendo: instruções aos
proponentes; condições de contrato; termos de referencia, com a descrição
das obras; especificações técnicas; planilha de quantidades; cronogramas
físico-financeiros; minuta de contrato; plantas e desenhos.
gerenciamento e supervisão das obras e elaboração do “as built”.
programas de educação ambiental: As intervenções concebidas a partir dos
Planos Diretores de Drenagem rede de drenagem dos centros urbanos dos
municípios da bacia do rio Paraíba do Sul deverão ser implementadas com
sucesso. No entanto, uma grande parte dos problemas que originaram a
340
degradação dos cursos d´água, poderá voltar a acontecer, em curto espaço
de tempo, comprometendo a vida útil das obras implantadas, caso não seja
desenvolvido, em paralelo, um trabalho de educação ambiental junto às
populações locais.
11.3.2.6
Adequação dos Estudos do Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal deve ser complementado após realização dos estudos
anteriores de modo a produzir uma caracterização do uso do solo nas margens dos
principais cursos d´água, notadamente do Rio Santo Antonio, compatível com a
ocorrência de cheias e alagamentos nestas regiões.
11.4
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA e MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS
11.4.1
Sistemas de Coleta, Tratamento e Destino Final dos Resíduos
Sólidos Urbanos.
O objetivo principal deste sistema é possibilitar de forma segura, econômica
ambiental e sustentável, a coleta, o tratamento e o destino final de todos os resíduos
sólidos urbanos gerados nos município de Itatiaia.
Basicamente este “Sistema” se compõe pelas etapas de coleta, tratamento e destino
final, no entanto as duas etapas iniciais devem ser consideradas, avaliadas e
aprimoradas, ao nível da “segregação” e o “acondicionamento” dos resíduos por
parte dos seus geradores. Tal preocupação fundamenta-se pelo fato de que estas
etapas contribuem de forma significativa para a execução das demais etapas.
Desta maneira, estabelecemos como meta que a operação deste sistema ocorra de
forma integrada, a partir de uma articulação institucional, envolvendo diversos
atores, destacando-se os órgãos municipais responsáveis pela execução e gestão
341
de todo o processo, e ainda os órgãos estaduais ambientais. Neste contexto cabe
ainda destacar, que de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz se
necessário o incentivo e validação da gestão participativa, envolvendo assim a
“Sociedade Civil” no processo.
A integração no seu desempenho não deve ser limitada a articulação institucional,
mas considerando também a sua integração com os demais sistemas da temática de
resíduos sólidos, tais como: resíduos da construção civil, resíduos dos serviços de
saúde e os serviços complementares de limpeza urbana.
O fomento a aplicação do conceito dos 3 Rs (Reduzir, Reutilizar e Reciclar),
fortalecendo assim o consumo sustentável, aliado ao reconhecimento dos resíduos
sólidos reutilizáveis e recicláveis como um bem econômico e de valor social, gerador
de trabalho e renda e ainda promotor de cidadania, devem estar condicionados aos
princípios do poluidor-pagador e do protetor-pagador, possibilitando assim políticas
públicas de incentivo as ações de reciclagem em âmbito municipal.
A visão sistêmica deste processo deve ser considerada e utilizada para fins de
planejamento, cabendo à municipalidade a observação das variáveis ambientais,
culturais, sociais, tecnológicas, de saúde pública e principalmente as variáveis de
ordem regional.
E nesse sentido fazem-se necessárias ações específicas para as micro regiões de
Maringá e Maromba que estejam em consonância com as ações desenvolvidas no
núcleo central do município de Itatiaia. Destaca-se neste caso que precisam ser
tomadas medidas de melhorias nos serviços de coleta dos resíduos sólidos em curto
prazo, principalmente nas regiões de Maringá e Maromba, como aumento da
frequência semanal de coletas nestas localidades.
342
Outro aspecto importante a ser considerado, é a aplicação sistematizada das ações
que contemplem a capacitação técnica de todos os atores envolvidos de forma direta
e indireta na prestação de serviços inerentes a este processo.
Ressalta-se a importância da participação do município no Programa Coleta Seletiva
Solidária, que é uma realização da SEA e do INEA, cujos objetivos são: a
implantação da Coleta Seletiva Solidária, a melhoria da gestão dos resíduos sólidos
urbanos nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o fortalecimento da cadeia
produtiva da reciclagem e a valorização e inclusão social dos Catadores de Materiais
Recicláveis. Já ocorreu a capacitação para implantação deste programa no
município, todavia, ainda são necessárias ações para a implantação efetiva deste.
O Programa Coleta Seletiva Solidária visa aumentar a vida útil dos aterros sanitários,
gerar trabalho e renda para os catadores de materiais recicláveis e promover a
participação da sociedade no planejamento da Coleta seletiva.
O Programa de capacitação dos Gestores escolares visa assessorar as escolas
estaduais na implantação da Coleta Seletiva Solidária apoiando as escolas no
atendimento ao decreto 40.645/07, publicado em 09 de março de 2007, que institui a
separação dos resíduos recicláveis nos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às
associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Ao implantar um sistema de coleta seletiva eficiente, os ganhos indiretos nas
questões de limpeza do município serão uma consequência, criando um novo fluxo
de recursos na economia local de diferentes formas:
Rendimento dos catadores envolvidos na operação, que se transforma em
consumo local;
Geração adicional de tributos, derivados desse aumento de consumo;
Diminuição no volume de resíduos urbanos transportados e encaminhados
para destinação final pelo município.
343
Resta ainda salientar necessidade de se estabelecer a regularidade, continuidade,
funcionalidade e universalização da prestação dos serviços de coleta, tratamento e
disposição final com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que
assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de
garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de
5 de janeiro de 2.007.
Metas para a etapa de Segregação e Acondicionamento
Implantação de conjunto de práticas educativas que tenham como foco
principal a aplicação dos conceitos de “redução”, “reutilização” e “reciclagem”
dos resíduos;
Adoção de métodos que permitam aos geradores a realização da segregação
de forma correta e posterior encaminhamento destes resíduos segregados;
Substituição gradual dos atuais métodos de acondicionamento, que utilizam
principalmente as sacolas plásticas;
Desenvolvimento de ações de comunicação e marketing ambiental, que
busquem informar melhor a sociedade quanto à correta segregação e
acondicionamento;
Ampliação do sistema de acondicionamento em “contêineres”. Conforme
relatado no diagnóstico, a coleta mecanizada é um excelente instrumento
operacional pouquíssimo praticado no município de Itatiaia. A conteinerização
pode ser exigida pelo município dentro dos contratos de prestação de
serviços de coleta. Assim sendo, sugere-se como meta a implantação da
coleta mecanizada em mais pontos, de maneira a atender todas as
microrregiões,
Implantação de um Programa que contemple ações educativas, que tenham
como objetivo principal informar a sociedade quanto o descarte seguro e
responsável dos resíduos. A efetiva instrução sobre os resíduos secos, não
úmidos e não contaminados com resíduos orgânicos é necessária por uma
questão de conforto do cidadão e de saúde (evitar cheiros e vetores).
344
Metas para a Coleta dos Resíduos
Manutenção do índice de 100% de coleta dos resíduos sólidos urbanos nas
micro regiões de Penedo e Núcleo Central e alcance desta meta para as
demais localidades onde ainda não foi atingido este índice, destacando-se
Maringá e Maromba que são áreas de difícil acesso e possuem uma
frequência de coletas semanais menores que as demais regiões;
Manutenção ou aumento da frequência de três coletas semanais de resíduos
sólidos para todas as micro regiões. Atualmente em Maringá e Maromba são
realizadas somente duas coletas semanais, condição que não atende normas
existentes sobre esta temática, que preconizam a necessidade serem
cumpridas ao menos três coletas semanais de maneira a atender
satisfatoriamente todo o município através da prestação de um serviço
adequado;
Revisão da metodologia de contratação dos serviços de coleta de resíduos;
Implantação do sistema de controle de frota;
Realização de melhorias no sistema de coleta em áreas de difícil acesso,
como as localidades Maringá e Maromba;
Implantação de um sistema especial de coleta de resíduos para os pontos
turísticos do município em períodos de aumento da população flutuante, como
finais de semana, férias escolares e feriados.
Realização de melhorias na divulgação para os munícipes dos horários e
frequências das coletas através do fornecimento de material informativo, de
maneira a evitar a disposição inapropriada dos resíduos nas calçadas por um
longo período, evitando-se assim a proliferação de vetores e o prejuízo
estético e organizacional da cidade, fato danoso aos consumidores,
comerciantes, prestadores de serviços de forma geral e turistas, já que não é
uma situação agradável e muito menos saudável o acúmulo de resíduos nas
calçadas e ruas;
Implementação do sistema de coleta baseado nos conceitos de logística
reversa;
345
Implantação do sistema de coleta de resíduos eletrônicos;
Implantação do sistema de coleta de efluentes oleosos (óleo de cozinha);
Implantação do sistema de coleta de resíduos pneumáticos; e
Implantação do sistema de coleta de resíduos volumosos.
Metas para Tratamento dos Resíduos
Implantação do Sistema de Coleta Seletiva porta a porta, atingindo 100%
núcleo central do município. Ressalta-se que não há sistema de coleta
seletiva no município de Itatiaia e sugere-se a implantação deste
gradativamente para todas as micro regiões inseridas no município. O sistema
de coleta seletiva proporcionaria inúmeros benefícios ao município, como
possibilidade
de
reciclagem
de
materiais,
diminuição
dos
resíduos
encaminhados para o aterro localizado em Resende, situação esta que
prolonga a vida útil do aterro sanitário existente, diminuição de gastos com a
limpeza urbana, diminuição de custos de produção com aproveitamento dos
recicláveis pelas indústrias, geração de empregos, dentre outros. Destaca-se
ainda que o município de Itatiaia possui um grande atrativo turístico e a
limpeza e organização da cidade são aspectos extremamente significativos
para a satisfação dos turistas que visitam o local. De forma a proporcionar um
sistema de coleta seletiva eficiente sugere-se as seguintes ações:
Estruturação do Centro de Triagem: Propõe-se a instalação de
galpão de triagem para seleção, separação e classificação dos
resíduos provenientes da coleta seletiva e dos Pontos de Entrega
Voluntária (PEVs) para posterior comercialização para empresas
recicladoras, visando a aumentar a quantidade recuperada de
resíduos recicláveis e assim reduzindo a quantidade de resíduos a
ser destinada para aterro controlado de Resende ou para qualquer
outra destinação que futuramente seja definida. As atividades no
galpão de triagem compreenderiam basicamente a recepção e
acumulação dos resíduos provenientes da coleta seletiva e dos
346
PEVs, separação dos resíduos considerados indesejáveis para a
reciclagem (rejeito de triagem), prensagem e enfardamento dos
resíduos selecionados e armazenamento para comercialização.
Sugere-se a implantação de um Centro de Triagem no município de
Resende, próximo ou inserido na área do Aterro Controlado, em
condições de receber os resíduos provenientes da coleta seletiva e
dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de todos os municípios
componentes do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos,
formado por Quatis, Porto Real, Resende, Itatiaia, Bocaina de
Minas e Itamonte, as duas últimas localizadas no Estado de Minas
Gerais. A instalação do galpão deve ocorrer gradualmente, com
capacidade de processamento compatível com as quantidades de
recicláveis a serem recuperadas estabelecidas em função da
projeção de geração dos municípios atendidos. A figura a seguir
caracteriza uma configuração típica de unidade de triagem, a qual
poderia ser adotada para o galpão proposto, contemplando área de
recebimento e armazenamento dos materiais a serem triados, a
área de triagem, a área de armazenamento dos materiais triados,
área de prensagem, enfardamento e pesagem e área de
armazenamento dos fardos e expedição.
347
Figura 91 - Centro de Triagem
Organização dos Catadores de Materiais Recicláveis através do
Cooperativismo;
Fomento as ações de beneficiamento no próprio município dos
recicláveis coletados e segregados;
Incentivo as ações de redução, reutilização e reciclagem de
resíduos;
Incentivo a aquisição de produtos que possuem como matéria
primas, os materiais recicláveis;
Potencialização das ações de educação ambiental através de
programas de educação ambiental, de forma a atingir 100% da
população do município;
Implementação da coleta seletiva em todos os órgãos públicos;
348
Capacitação técnica para todos os atores envolvidos;
Implementação de tecnologias de reutilização e reciclagem;
Incentivo as parcerias locais, envolvendo as indústrias e os setores
de comércio e prestação de serviços;
Aplicação de técnicas e métodos que permitam a avaliação
sistêmica das ações de coleta seletiva e reciclagem de resíduos no
município;
Inclusão dos setores da Sociedade Civil Organizada que já
desenvolvem ações de coleta seletiva e reciclagem de resíduos,
permitindo assim a potencialização destas ações e programas; e
Implementação de ações que possibilitem a reutilização dos
resíduos volumosos.
Para auxiliar o serviço de limpeza e coleta de resíduos é proposta a
implantação de Pontos de Entrega Voluntária - PEVs - no município de
Itatiaia, a qual se justifica pelo seu baixo custo de implantação e auxílio à
coleta seletiva, acabando por diminuir a quantidade de resíduos destinados
ao Aterro Controlado de Resende. Os PEVs podem se tornar instrumentos
fundamentais para a solução do problema dos resíduos de construção civil,
resíduos de poda e resíduos volumosos. A implantação dos PEVs também
gerará economia, já que não necessita da coleta domiciliar e em locais
irregulares. Outro aspecto positivo seria a destinação correta de resíduos
especiais, como óleos de cozinha, pilhas, baterias e lâmpadas, que hoje não
tem destinação adequada. Juntamente com os PEVs, podem ser criados
projetos que absorvam catadores irregulares de cada região. Sugere-se a
implantação de ao menos um Ponto de Entrega Voluntária – PEV para cada
microrregião do município. A seguir está apresentada uma figura que
representa um modelo básico de um Ponto de Entrega Voluntária.
349
Figura 92 - Pontos de Entrega Voluntária
Metas para a Destinação Final dos Resíduos
Disposição final dos RSU adequada, obedecendo critérios técnicos e
ambientais aceitáveis, objetivando redução dos custos associados e ainda
garantindo que os impactos negativos ao meio ambiente sejam minimizados.
É importante relembrar que sejam quais forem as ações e tecnologias
implantadas para diminuir a geração ou para reciclagem (valorização de
reciclagem da matéria orgânica ou térmica) sempre haverá uma quantidade
de resíduos que deverá ser destinada a aterros. Além das ações de redução
na geração, independentemente das ações de segregação na fonte e
valorização matéria (reciclagem), é importante buscar outras tecnologias que
ajudem a reduzir a quantidade de resíduos a serem disponibilizados em
aterros.
350
Implantação de uma alternativa ambientalmente aceitável de tratamento dos
RSU, como reciclagem da matéria, a biodigestão anaeróbia, a compostagem
e a valorização térmica. Conforme a tendência mundial, não existe uma
solução única e o modelo de gestão empregado deve utilizar diferentes
alternativas integradas e ao mesmo tempo, como por exemplo, a utilização da
compostagem para redução da matéria orgânica, seguida da valorização
térmica, que implica em uma grande redução de quantidade final de resíduos
que terá como fim a destinação em aterros classificados.
Formalização do consórcio Sul Fluminense II. Sugere-se a formalização do
Consórcio considerando que, na atualidade, é a alternativa mais viável para a
disposição final dos resíduos sólidos, pelos seguintes fatores: Já existe um
convênio entre os municípios que foi assinado em 2.007 devido a urgência à
época de buscar uma solução mais adequada de disposição dos resíduos
sólidos que eram depositados em um lixão em condições insatisfatórias.
Sugere-se ainda como meta a adoção de ações para que o aterro controlado
em Resende torne-se um aterro sanitário, que é a melhor solução para a
disposição dos resíduos. Uma situação de entrave na manutenção do
Consórcio é o valor atualmente cobrado por tonelada de resíduo aterrado.
Todavia, o valor satisfatório para ambas as partes deve ser estipulado entre
os municípios que fazem parte do Consórcio, lembrando ser essencial visar a
melhor solução na medida do possível.
Remediação das áreas utilizadas como disposição final (lixão municipal);
Eliminação total das áreas de descarte irregular de resíduos no município;
Adoção de práticas educativas que eliminem a utilização de encostas e
mananciais como locais de disposição final de resíduos; e
Potencialização das práticas educativas que buscam a redução, reutilização e
reciclagem de resíduos, que possibilitam o aumento da vida útil do aterro
sanitário e ainda a redução dos custos operacionais de aterro dos resíduos
gerados.
351
11.4.2
Sistemas de Coleta, Tratamento e Destino Final dos Resíduos dos
Serviços de Saúde
Sugere-se a implementação de ações adequadas de gestão e manejo dos resíduos
dos serviços de saúde, minimizando riscos associados a questões ocupacionais,
ambientais e de saúde pública, pois apesar de representarem apenas 2% dos
resíduos sólidos urbanos, em função de suas especificidades, os resíduos dos
serviços de saúde podem representar um grau de “vulnerabilidade”, para toda a
sociedade e o meio ambiente.
A principal meta a ser alcançada está relacionada à gestão adequada deste serviço,
considerando que estes resíduos podem deixar de representar um grau de
vulnerabilidade passando a ofertar possibilidade de oportunidades de negócios,
tornando-se possível reaproveitar e reciclar um pequeno percentual de resíduos
gerados nas unidades de saúde, desde que bem geridos. Os geradores
desempenham papel fundamental na gestão, na medida em que as ações de
segregação e acondicionamento devem ser desenvolvidas em pleno acordo com as
legislações e normas vigentes.
Outro ponto importante relacionado à segregação deste tipo de resíduo está
diretamente ligado ao fato de que quando realizada de forma inadequada, acaba
contribuindo para o aumento dos resíduos infectantes gerados em cada
estabelecimento, pois permite o contato de resíduos comuns com os resíduos
infectantes, aumentando assim os custos operacionais e os riscos ao ambiente e a
qualidade de vida.
Sugere-se ainda a atuação do Poder Público municipal como indutor de políticas
públicas que visem à implementação de ações adequadas de gerenciamento dos
resíduos dos serviços de saúde, promovendo, ainda, a articulação institucional entre
todos os geradores e sociedade civil organizada a fim de possibilitar a
sustentabilidade destas ações. Diferente dos resíduos sólidos urbanos, os resíduos
352
de serviços de saúde não estão sob a responsabilidade do poder público, uma vez
que
este
arcabouço
jurídico
pertinente
a
esta
temática
estabelece
a
responsabilidade total do gerador desde a geração do resíduo até a sua destinação
final. Neste caso cabe ao Poder Público a responsabilidade somente dos resíduos
gerados em suas próprias unidades.
Quanto à municipalidade, ainda cabe a elaboração do PGRSS – Plano de
Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde para cada unidade pública de
saúde, e ainda a elaboração e implementação de um “PGRSS” que contemple todo
o município e possa servir como elemento norteador e balizador para os demais
planos individuais de cada estabelecimento.
A busca pela melhora da qualidade de vida, por melhores serviços prestados na
área de saúde humana e a redução dos impactos ambientais provenientes da
geração, acondicionamento, coleta, tratamento e destino final destes resíduos,
passam pela elaboração e implementação de “planos de gerenciamento de resíduos
dos serviços de saúde – PGRSS”, já preconizados nas legislações desta temática.
Estes “planos” devem contemplar de forma individual cada estabelecimento gerador
deste tipo de resíduo, assegurando o correto manejo em sua fase “intra” e “extra”
estabelecimento.
É importante a atuação do município, dentro das suas competências, em exigir dos
estabelecimentos de serviços de saúde a apresentação e implantação do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, devendo na elaboração
do mesmo, serem considerados princípios que conduzam à segregação dos
resíduos, bem como a soluções integradas ou consorciadas, para os sistemas de
tratamento e disposição final, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos
órgãos de meio ambiente e de saúde competentes, na busca de minimizar a
contaminação dos resíduos e consequentemente a geração de RSS contaminados.
353
Sugere-se que a base de cálculo dos valores cobrados seja equivalente ao custo da
prestação dos serviços e seja rateada entre os geradores, na proporção da
quantidade potencial de resíduos sólidos dos serviços de saúde gerados,
transportados, tratados e objeto de destinação final.
Metas para a coleta dos resíduos dos serviços de saúde
Ampliação do sistema de coleta de resíduos dos serviços de saúde para
100% dos geradores de resíduos dos serviços de saúde no município;
Implantação de taxa para todos os geradores, buscando assim a
sustentabilidade do sistema;
Adoção de práticas educativas, que aprimorem as ações de segregação e
acondicionamento dos resíduos, assegurando assim menor quantidade de
resíduos infectantes encaminhados para a coleta;
Capacitação técnica dos atores envolvidos. A direção dos estabelecimentos
de saúde tem a responsabilidade de assegurar que os RSS sejam
manuseados de forma a garantir a segurança do pessoal, dos pacientes, da
comunidade e do meio ambiente.
Aplicação de técnicas ocupacionais seguras;
Intensificação das ações de fiscalização e controle;
Vinculação da autorização para funcionamento dos novos estabelecimentos
de saúde ao cadastro de geradores do município; e
Universalização do sistema de coleta para todos os geradores.
Metas para a etapa de Tratamento dos resíduos dos serviços de saúde
Formalização do Consórcio Municipal das Agulhas Negras, que permite à
utilização por parte do município de tecnologia disponível no Aterro
Controlado do Município de Resende. Ressalta-se neste caso as melhorias
realizadas recentemente com a implantação de um contêiner para manter os
354
resíduos dos serviços de saúde refrigerados e armazenados adequadamente
até a sua remoção e transporte para o local da incineração.
Adoção de uma base de cálculo dos valores cobrados que seja equivalente
ao custo da prestação dos serviços, a ser rateada entre os geradores, na
proporção da quantidade potencial de resíduos sólidos dos serviços de saúde
gerados, transportados, tratados e objeto de destinação final, buscando assim
a sustentabilidade do sistema; e
Adoção de práticas educativas, que aprimorem as ações de segregação e
acondicionamento dos resíduos, assegurando assim menor quantidade de
resíduos infectantes encaminhados para o tratamento, reduzindo assim os
custos operacionais, na medida em que serão tratados somente os resíduos
infectantes. É importante a existência de um programa de educação
continuada dirigido às autoridades municipais, às empresas de coleta de lixo,
aos centros de saúde locais, às associações de bairro, às comunidades
carentes e aos catadores de lixo. Estes últimos necessitam de atenção
especial para a proteção de sua saúde e inserção no contexto de valorização
social.
Promover a segregação dos RSS, objetivando reduzir os riscos, já que
enquanto os RSS (comuns e perigosos) forem manejados juntos, toda a
massa de resíduos produzida será potencialmente perigosa; baixar os custos
de gestão, minimizando a massa de resíduos que necessitam de tratamento
especializado por sua periculosidade e permitir a reciclagem, realizando a
separação entre os RSS dos Grupos A, B e C e os resíduos comuns (Grupo
D), permitindo que estes últimos possam ser manejados sem nenhuma
precaução especial e eventualmente reciclados.
Metas para a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde
Adoção de práticas educativas, que aprimorem as ações de segregação e
acondicionamento dos resíduos, assegurando assim menor quantidade de
355
resíduos infectantes encaminhados para o tratamento e posteriormente para a
disposição final;
Adoção de uma base de cálculo dos valores cobrados que seja equivalente
ao custo da prestação dos serviços, a ser rateada entre os geradores, na
proporção da quantidade potencial de resíduos sólidos dos serviços de saúde
gerados, transportados, tratados e objeto de destinação final, buscando assim
a sustentabilidade do sistema;
Adoção de um método de tratamento adequado às características dos
resíduos dos serviços de saúde a serem dispostos, considerando em especial
a periculosidade destes. Quando se utiliza um processo de tratamento
diferente da incineração, é conveniente, como medida de precaução, dispor
os RSS em uma célula especial dentro do aterro.
Adoção de ações para que o aterro controlado em Resende torne-se um
aterro sanitário. Uma vez que os RSS tenham sofrido segregação prévia e
tratamento, o destino final mais adequado do produto resultante é um aterro
sanitário. Esse método de disposição final consiste no confinamento dos
resíduos, no menor volume possível (por meio da compactação realizada por
tratores esteiras ou rolos compactadores) e no isolamento dos detritos em
relação ao ar livre, mediante sua cobertura diária com uma camada de solo,
preferencialmente argila.
Implantação de medidas que promovam a destinação final apropriada destes
resíduos, tais como, célula de segurança em terreno adequadamente
impermeabilizado, a fim de evitar contaminação do solo e, em particular, do
lençol freático; ambiente totalmente cercado (altura mínima de 2,5 metros) e
vigiado 24 horas por dia para evitar a entrada de pessoas não autorizadas;
disposição de um sistema de coleta e tratamento das águas de lixiviação
antes de seu lançamento; disposição de sistema adequado de captação de
gases produzidos e posterior liberação na atmosfera; disposição de sistema
de proteção das águas subterrâneas; disposição de sistema de drenagem de
águas pluviais e disposição de sistema de monitorização do lençol freático e
do tratamento de líquidos percolados.
356
11.4.3
Sistemas de Coleta, Tratamento e Destino Final dos Resíduos da
Construção Civil.
A sua representação na composição média gravimétrica de todos os resíduos
sólidos urbanos ocupa posição de destaque, bem como as suas consequências para
o meio, pois historicamente tem se observado a ausência por parte de geradores
públicos e privados de ações adequadas de manejo e destino final deste tipo de
resíduo.
Os atores envolvidos se caracterizam basicamente por pequenos geradores,
normalmente oriundos de obras e intervenções públicas e os grandes geradores,
sendo estes em sua maioria privados.
A legislação pertinente a estes resíduos, estabelecida a nível nacional pelo
Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, por meio de uma resolução,
estabelece a responsabilidade do gerador desde a geração até a disposição final
adequada do resíduo.
É necessário que o município atenda à legislação federal (Resolução CONAMA n°
448/2.012), desenvolvendo o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos da Construção Civil e implantando regras para o licenciamento de novas
construções dos grandes geradores.
O “Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC” é um
documento que deve ser elaborado e implementado por cada gerador. Os pequenos
geradores encontram-se isentos de possuir um PGRCC para as suas respectivas
intervenções, no entanto devem desenvolver os seus procedimentos em acordo com
o “Plano Municipal de Gerenciamento”, que será elaborado e implementado pela
municipalidade.
357
A municipalidade ainda deve intensificar as ações de fiscalização e controle, a fim de
minimizar os impactos causados pelo manejo inadequado deste tipo de resíduo e
ainda controlar e eliminar as áreas de disposição final inadequadas, popularmente
conhecidas como “bota-fora”.
Sugere-se a implantação de um programa que vise uma gestão sustentável dos
resíduos de construção e demolição (RCD), como o Projeto Entulho Limpo da
Baixada (ELB), que tem como finalidade uma gestão adequada dos RCDs gerados
nos municípios envolvidos através da implantação de um sistema de coleta,
transporte e reciclagem dos Resíduos da Construção Civil.
Metas para a etapa de coleta dos resíduos da construção civil
Implantação de um sistema público de coleta de resíduos, por meio de
unidades de recebimento de pequenos volumes localizadas em pontos
estratégicos do município. Para se evitar o descarte clandestino, o município
pode intervir disponibilizando Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), os
mesmos implantados para os resíduos especiais, sendo que, no caso de uma
segregação correta, estes materiais podem ser reaproveitados pelo município.
Além dos PEVs, a estação de transbordo deve servir como local de
recebimento destes resíduos. É necessário que em paralelo ao Plano de
Saneamento, o município atenda à legislação federal, desenvolvendo o Plano
Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil e
implantando regras para o licenciamento de novas construções dos grandes
geradores.
Desenvolvimento de ações de fiscalização e controle nos prestadores
privados de coleta de resíduos da construção civil; e
Implementação dos serviços de coleta nas microrregiões de Maringá e
Maromba.
358
Metas para o tratamento dos resíduos da construção civil
Incentivo as ações de tratamento dos resíduos da construção civil;
Adoção de práticas educativas, que visem à redução, reutilização e
reciclagem dos resíduos;
Incentivo a projetos de construções sustentáveis que reduzam ao máximo a
geração de resíduos;
Incentivo ao consumo de produtos oriundos de materiais recicláveis; e
Incentivo às ações de reutilização destes resíduos nas microrregiões de
Maringá e Maromba.
Metas para a etapa de disposição final dos resíduos da construção civil
Eliminação total das áreas utilizadas irregularmente como disposição final,
considerando que os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos
em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de "bota fora", em
encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por lei;
Implementação de técnicas sustentáveis que permitam a disposição final
adequada. as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das
responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os
critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local e para os Planos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos
grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos
os geradores devem ser definidas no Plano Municipal de Gestão de Resíduos
da Construção Civil;
Os resíduos da construção civil, após triagem, deverão ser destinados das
seguintes formas: Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma
de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação
de material para usos futuros, Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados
ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de
modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura, Classe C: deverão ser
359
armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas
técnicas específicas, Classe D: deverão ser armazenados, transportados e
destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. A
disposição final dos resíduos da construção civil devem atender a Resolução
CONAMA n° 448/2.012.
11.4.4
Serviços Complementares de Limpeza Urbana
Para a delimitação do escopo dos serviços a serem executados no âmbito deste
sistema, devem ser levados em consideração parâmetros relacionados ao uso e
ocupação do solo, bem como as variáveis socioambientais.
No município de Itatiaia, os serviços complementares abrangem todo o município,
tanto o núcleo central quanto as microrregiões de Maringá e Maromba, envolvendo
vários setores da municipalidade, tornando assim um conjunto de ações multisetorais resultando em um serviço de melhor qualidade para todos os munícipes.
O fortalecimento destas ações, passa pela necessidade de ampliação dos serviços
executados, bem como a participação da sociedade civil, possibilitando assim a
manutenção de todo o sistema.
A articulação institucional contribuirá para a potencialização e sistematização destas
ações, que permeiam por todo o município de forma local e objetiva.
Metas para os Serviços Complementares de Limpeza Urbana
Ampliação dos serviços de limpeza urbana;
Ampliação dos serviços de coleta e destino final dos resíduos oriundos das
atividades de limpeza urbana;
Incentivo a parcerias público-privadas para execução das atividades de
limpeza urbana;
360
Capacitação técnica para todos os atores envolvidos;
Ampliação das ações de fiscalização e controle;
Elaboração
e
prática
de
estrutura
tarifária
para
a
promoção
da
sustentabilidade financeira do sistema;
Incentivo a adoção de novas tecnologias para a execução destes serviços;
Articulação institucional, tornando o sistema multi-setorial;
Regionalização da mão de obra; e
Potencialização das práticas educativas, possibilitando a toda sociedade
adoção de práticas sustentáveis e responsáveis, necessárias para a
manutenção de limpeza urbana no município.
11.5
Síntese do Plano de Metas
Tabela 65 - Síntese das Metas (Parte 1)
Meta / Detalhamento
Indicador (es)
Físico (s)
5 anos
10 anos
20 anos
Práticas educativas com a temática dos 3 Rs (reduzir,
reutilizar e reciclar)
Programa de Ações
elaboração /
implantação
----
----
Implantação dos Programas Estaduais, anteriormente
listados, que o município opte por participar
Programa de Ações
Implementação do
Programa
----
----
Percentual de
substituição
50%
100%
100%
Programa de Ações
Implementação do
Programa
----
----
Programa de Educação Ambiental abordando a
temática de descarte seguro e responsável dos
resíduos urbanos
Índice de Atendimento
100%
100%
100%
Coleta dos resíduos sólidos urbanos
Índice de Atendimento
100%
100%
100%
Percentual de
monitoramento
100%
100%
100%
Coleta dos resíduos sólidos nas áreas de difícil
acesso
Índice de Atendimento
100%
100%
100%
Coleta dos resíduos sólidos nas micros regiões de
Maringá e Maromba
Índice de Atendimento
100%
100%
100%
Implantação do Sistema de Coleta Seletiva
Capacidade de
Processamento
25%
50%
100%
Instalação do Centro de Triagem
Unidade em
funcionamento
Instalação da
Unidade
----
----
Programa de Ações
Cooperativa
Instalada
----
----
Substituição dos atuais métodos de
acondicionamento que utilizam principalmente as
sacolas plásticas por sacolas ecologicamente
corretas
Ações de comunicação e marketing ambiental
Sistema de controle da frota
Organização dos Catadores de materiais recicláveis
através do cooperativismo
361
Tabela 66 - Síntese das Metas (Parte 2)
Meta / Detalhamento
Ações de redução, reutilização e reciclagem de
resíduos
Programa de Educação Ambiental abordando a
temática de resíduos sólidos
Indicador (es)
Físico (s)
Programa de Ações
Programa de Ações
5 anos
elaboração /
implantação
elaboração /
implantação
10 anos
20 anos
----
----
----
----
Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos nos Órgãos
Públicos
Programa de Ações
50% dos órgãos
públicos
100% dos órgãos
públicos
----
Remediação das áreas utilizadas como lixão
municipal
Programa de Ações
100%
----
----
Eliminação total das áreas de descarte irregular de
resíduos no município
Programa de Ações
100%
-----
----
Plano Diretor
elaboração /
implantação
----
----
Sistema de Coleta de Resíduos dos Serviços de
Saúde
Índice de Atendimento
100%
100%
100%
Implementação de tarifa para os geradores dos
resíduos dos serviços de saúde
Plano Tarifário
elaboração /
implantação
----
----
Implementação de tecnologia de tratamento dos
Resíduos dos Serviços de Saúde
Unidade em
funcionamento
Instalação da
Unidade no CTR
----
----
Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da
Construção Civil
Plano Diretor
elaboração /
implantação
----
----
Implantação de um sistema de coleta de resíduos da
construção civil para pequenos geradores através de
unidade de recebimento de pequenos volumes
Unidades em
Funcionamento
1 (uma) unidade
2 (duas) unidade
5 (cinco) unidade
Eliminação das áreas utilizadas irregularmente como
disposição final dos resíduos da construção civil
Percentual de
eliminação
75%
100%
----
Implementação de Técnicas sustentáveis que
permitam a disposição final dos resíduos da
construção civil
Unidade em
funcionamento
Instalação da
Unidade no CTR
----
----
Aumento do percentual atual de Obtenção do ICMS
Ecológico através da remediação dos lixões
Percentual de
Obtenção
25%
50%
100%
Índice de Atendimento
100%
100%
100%
Programa de Ações
50%
100%
----
Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos dos
Serviços de Saúde
Manutenção dos serviços de limpeza urbana
Implantação da coleta seletiva de resíduos perigosos
(lâmpadas/pilhas/baterias)
362
12. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS
OBJETIVOS E AS METAS
12.1
Serviço de Abastecimento de Água
Os Programas considerados essenciais para o atingimento das metas para o serviço
de abastecimento de água nos aspectos da gestão e comercialização são:
A - Programa de Redução de Perdas e Racionalização do Consumo, subdivido
nas seguintes ações e/ou subprogramas:
A.1 - Implantação de Micro medidores;
A.2 - Adequação do Plano Tarifário ao conceito da tarifa progressiva medida;
A.3 - Implantação de Macromedições; e
A.4 - Implantação de Programa de Pesquisa de Vazamentos.
B - Implantação de Centro de Controle Operacional, subdivido nas seguintes
ações e/ou subprogramas:
B.1 - Implantação de equipamentos de alta tecnologia para monitoramento
contínuo da produção, reservação e distribuição de água tratada e recalque
de esgotos através das estações elevatórias e ETAs.
C - Programa de Relacionamento com os Usuários, subdivido nas seguintes
ações e/ou subprogramas:
C.1 - Implantação de Central de Atendimento ao usuário;
C.2 - Implantação do “Disque Água”; e
C.3 - Implantação de Sistema de Informações para gerenciamento de toda
relação com os usuários.
363
D - Programa de Combate à Inadimplência, subdivido nas seguintes ações e/ou
subprogramas:
D.1 - Implantação de sistema de cobrança eficaz e monitoramento da
situação de adimplência dos usuários;
D.2 - Implantação de equipes de corte e monitoramento da cobrança; e
D.3 - O programa de redução gradativa da inadimplência.
E - Programa de Gerenciamento de Grandes Consumidores, subdivido nas
seguintes ações e/ou subprogramas:
E.1 - Engajamento dos grandes consumidores para interligação à rede
pública; e
E.2 - Gerenciamento e racionalização dos consumos.
Assim intitulados os Programas, serão apresentados na sequência maiores
esclarecimentos sobre os programas acima descritos:
A - Programa de Redução de Perdas e Racionalização do Consumo:
Implantação de Micro medidores - Este programa tem por objetivo a redução das
perdas de água resultantes de falta de medição que induz os usuários a um
consumo desmedido de água tratada. Este programa deverá estar em estrita
sintonia com implantação da CCO (Central de Controle Operacional) já que a
micromedição setorial deverá estar acompanhada da macromedição do setor para
efeito de análise de perdas. Os cavaletes e instalações periféricas ao hidrômetro
deverão ser devidamente padronizados e controlados em um Sistema de
Informações, para controle da vida útil, programa de aferição e troca programada.
Adequação do Plano Tarifário ao conceito da tarifa progressiva medida - Uma
vez instalados os micro medidores, há que se implantar um Plano Tarifário que
364
estimule os usuários a racionalizar o consumo de água tratada. O Plano Tarifário de
Tarifa Progressiva, previsto no Art. 30 Inciso I da Lei 11.445/07, cumpre esta tarefa,
na medida em que a tarifa se torna mais cara para os consumos mais elevados. Esta
estrutura tarifária será analisada adiante no PMSB e será objeto de aprovação pelo
Titular dos Serviços.
Implantação de Macromedição - Uma vez instalados os hidrômetros nas ligações
de um determinado setor, deverá haver uma comparação entre o somatório dos
valores micro medidos aos volumes de abastecimento do referido setor, de forma a
monitorar as eventuais perdas por vazamentos, fraudes etc. Esta macromedição se
dá nas captações, nas saídas das unidades de abastecimento e em pontos
estratégicos da rede de distribuição. Recomenda-se o uso de tecnologia de
telecomunicações para incorporação dos dados obtidos na CCO (Central de
Controle Operacional).
Implantação de Programa de Pesquisa de Vazamentos - O objetivo do Programa
de Pesquisa de Vazamentos é a detecção de vazamentos não visíveis (vazamentos
que não afloram à superfície), por meio da utilização de mecanismos e
equipamentos específicos, capazes de permitirem seu conserto de maneira eficaz e
com menores custos. A síntese do programa é a seguinte:
Seleção da área a ser monitorada;
Setores de Medição e Controle (SMC) - priorização das áreas macro medidas;
Priorização das áreas de alta pressão nas quais a incidência de vazamentos
geralmente é maior;
Áreas com rede mais antigas, nas quais a ocorrência de vazamentos é maior;
e
Áreas com histórico de vazamento acentuado nas quais sejam verificados alto
número de consertos.
365
Após a seleção da área a ser monitorada procede-se à primeira “varredura” da rede
com o auxilio do geofone. O geofone é um equipamento com algumas limitações tais
como suscetibilidade a ruídos externos (ex. vento, chuva, veículos, etc.) que podem
ser confundidos com ruídos indicadores de vazamento e, embora não garanta uma
eficácia na localização de vazamentos idêntica aos correlacionadores de ruídos, tem
como vantagem o fato de ser um método relativamente simples e de baixo custo.
O programa prevê que o geofonamento seja efetuado sempre em horário de menor
movimento de veículos na rua (madrugada) e sempre em áreas com pressão maior
ou igual a 10 m.c.a., condições que proporcionam redução do erro na escuta.
A figura abaixo apresenta um melhor entendimento do problema e a priorização das
ações de redução de perdas.
Balanço hídrico
Comercial
Residencial
Consumo Medido
Industrial
Volume MicroMedido
Volume Autorizado
Consumo Real
Volume Disponibilizado
(Volume Produzido)
Público
Volume não medido (usos
operacionais, emergenciais e
sociais)
Consumo não
Medido
Imprecisão de Micromedição, fraudes, roubos etc.
Perdas Aparentes
de Gestão
Perdas
Perda Real
Vazamentos, extravazões,
rompimentos
Figura 93 - Redução de Perdas
366
Perdas Físicas
Perdas Totais
B - Implantação de Centro de Controle Operacional (CCO)
De acordo com o Inciso VII, parágrafo 1º do Artigo 29 da Lei 11.445/07, é estimulada
a utilização de tecnologias que resultem em maior eficiência operacional e
consequentemente em tarifas menores. A CCO cumpre este papel na medida em
que permite uma integração entre os sistemas, automatizando funções como
acionamento de bombas e manobra de registros, etc.
C - Programa de Relacionamento com os Usuários
Implantação de Central de Atendimento ao usuário – É desejável que o prestador
de serviços disponibilize um local de atendimento onde o usuário pode solicitar os
serviços, contestar cobranças consideradas incorretas, efetuar pagamentos, parcelar
débitos, reclamar sobre qualquer aspecto de qualidade etc. Preferencialmente tal
central deverá ser localizada no centro da cidade, em local de fácil acesso via
transporte público, dotada de sistema de senhas, área adequada de espera do
atendimento, ar-condicionado, etc.
Implantação do “Disque Água” - Esta forma de comunicação, prevista nos
regulamentos da Anatel, permite aos cidadãos, rápido acesso para informação de
rompimentos de tubulações e adutoras, solicitação de serviços de qualquer
natureza, etc.;
Implantação de Sistema de Informações para gerenciamento de toda relação
com os usuários – Deverão fazer parte deste sistema o gerenciamento dos
consumos, emissão de faturas, baixa nos pagamentos, emissão de notificações,
parcelamento de débitos, abertura e monitoramento das ordens de serviços de
ligações, reparos, remanejamentos etc., gerenciamento da inadimplência incluindo o
corte das ligações em caso de não pagamentos após as notificações, emissão de
relatórios gerenciais, etc.
367
D - Programa de Combate à Inadimplência
A sustentabilidade econômica do sistema é prevista na Lei 11.445/07 onde se lê no
Artigo 2º inciso VII como um dos princípios fundamentais: “eficiência e
sustentabilidade econômica”. Também se lê no Artigo 29: “Os serviços públicos de
saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada,
sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços”. Portanto
não poderá haver uma boa prestação dos serviços sem a contraprestação que é a
adequada cobrança.
A não cobrança pelos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário não permitem um equilíbrio vital para uma prestação de serviços eficaz e
duradoura. Quando o município de Itatiaia tiver um sistema de cobrança para tais
sistemas, este programa visa a estabelecer metas e procedimentos de combate ao
inadimplemento dos pagamentos, educando gradativamente os usuários no sentido
de atingir níveis aceitáveis no mercado, hoje na faixa de 3 a 6%.
E - Programa de Gerenciamento de Grandes Consumidores
Grandes empresas, principalmente industriais, estão instaladas e continuam a se
instalar no município e na maioria dos casos, não estando interligadas à rede
pública. Exemplos são Xerox do Brasil Ltda., montadora de máquinas, equipamentos
e aparelhos de sistemas eletrônicos, e Pneumáticos Michelin Ltda., fábrica de pneus
e câmaras-de-ar, recauchutagem de pneus, ambas localizadas às margens da
Rodovia Presidente Dutra.
De acordo com o princípio do subsídio cruzado, é extremamente saudável tanto para
o sistema de prestação de serviços como para as empresas, que têm foco em sua
atividade fim, que haja o engajamento destas empresas para interligação ao sistema
público.
368
Os altos consumos, associados a um Plano Tarifário que estabeleça categoria
específica para atividade industrial com valores típicos, deverá alavancar o sistema
sob o enfoque da sustentabilidade econômica. Também deverá haver interesse das
empresas já que deixam de assumir a responsabilidade sobre os serviços e podem
até vir a reduzir seu custo total.
12.2
Serviço de Esgotamento Sanitário
O lançamento descontrolado de esgotos nos solos ou em nascentes, rios, lagos e
outros corpos d’água representa hoje uma das principais causas da poluição hídrica
no Brasil e no mundo, constituindo-se em fontes de degradação do meio ambiente e
de proliferação de doenças.
A relação entre o atendimento por saneamento básico, em especial esgotos
sanitários e a melhoria dos indicadores de saúde pública, traduz-se numa das
relações mais ponderáveis e reconhecidas no meio técnico-científico, incidi na
permanência de populações que não têm acesso a ambientes saneados, com
disposição adequada dos excretas e águas servidas.
É premente, pois, a necessidade de prover as cidades de tratamento adequado de
seus esgotos, seja com tecnologias tradicionais seja com tecnologias alternativas, a
depender do contexto de cada área.
No entanto, para enfrentar a complexidade da questão do atendimento por sistema
de esgotamento sanitário no Brasil é urgente que se trabalhe sobre uma nova
perspectiva no trato desta questão. Em outras palavras, é preciso mudar paradigmas
por muito tempo prevalecentes.
Para assegurar a efetividade dos serviços públicos de esgotamento sanitário nas
ações de saneamento básico e o efetivo benefício às populações, há a necessidade
de se compreendê-lo para além de um esforço de caráter tecnológico, embora este
369
seja elemento essencial. O sucesso das iniciativas relacionadas ao saneamento será
mais provável se o mesmo for visto como objeto complexo, que extrapola a
suficiência tecnológica, e requer mais a integração da visão tecnológica com a visão
de política pública.
Mudar esta perspectiva implica em considerar os serviços públicos de esgotamento
sanitário como área de atuação do Estado que demanda sim, investimento em
infraestrutura, mas antes formulação, avaliação, organização institucional e
participação da população como cidadãos e usuários. Nesse caso, verifica-se que
diversos atores institucionais e sociais se articulam para prover os serviços à
população.
Conduzido pela Administração Pública Municipal, o saneamento básico é uma
excelente oportunidade para desenvolver instrumentos de educação sanitária e
ambiental, o que aumenta sua eficácia e eficiência. Por meio da participação popular
ampliam-se os mecanismos de controle externo da administração pública,
concorrendo também para a garantia da continuidade na prestação dos serviços e
para o exercício da cidadania.
É por esta ótica que está sendo elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico
de Itatiaia, do qual o Programa de serviços de esgotamento sanitário é parte
integrante.
De um modo geral, observa-se que de todos os componentes do sistema de
saneamento básico municipal, o esgotamento sanitário é o que apresenta maior
carência.
Assim, argumenta-se que, além de sua importância socioambiental, os serviços de
esgotamento sanitário, enquanto atividade econômica apresenta ganhos de
eficiência e de rentabilidade altamente crescentes em escala ao longo do tempo,
370
devendo ser disponibilizado a toda a população, independente da sua capacidade
de pagamento. Entre os ganhos desta natureza pode-se citar:
Valorização dos imóveis e do preço da terra;
Redução de gastos do sistema de seguridade social e das empresas públicas
e privadas, motivados por afastamentos de funcionários em função de
doenças associadas à falta de saneamento básico;
Aumento da produtividade de trabalhadores, com ganhos em sua renda;
Desoneração do sistema público de saúde, com atendimentos e internações
motivadas por diversas morbidades (e até mortalidade) que tem sua origem
na falta de esgotamento sanitário.
12.2.1
Princípios e Diretrizes
São princípios básicos e diretrizes dos programas dos serviços de esgotamento
sanitário:
1. Universalização do acesso ao serviço de esgotamento sanitário;
2. Regularidade na prestação dos serviços;
3. Eficiência e qualidade do sistema;
4. Segurança operacional do sistema de esgotamento sanitário, inclusive aos
funcionários que o mantém;
5. Busca da generalidade e da modicidade das soluções adotadas;
6. Adoção
de
critérios
sociais,
epidemiológicos
e
ambientais
para
o
estabelecimento de prioridades de intervenção e não somente o retorno
monetário do investimento;
7. Participação comunitária;
8. Integração e articulação dos serviços de esgotamento sanitário com os
demais serviços públicos;
371
9. Fundamentar-se na questão da saúde pública, visando evitar/minimizar riscos
epidêmicos oriundos do estado de degradação dos corpos receptores, bem
como dos lançamentos de esgotos diretamente nos logradouros públicos;
10. Conservação dos recursos naturais;
11. Redução dos gastos públicos aplicados no tratamento de doenças, tendo em
vista sua prevenção na origem.
12.2.2
Objetivos
12.2.2.1
Objetivo Geral
Os programas de esgotamento sanitário visam promover o aumento da eficiência
dos serviços de esgoto em operação, bem como proporcionar sua expansão visando
à universalização do acesso, tendo como resultado a redução dos passivos
ambientais e a promoção de condições favoráveis à qualidade de vida da cidade.
12.2.2.2
Objetivos Específicos
Também constituem objetivos dos programas:
1. Realizar levantamento cadastral e mapeamento;
2. Elaborar de Estudo de Concepção Geral dos Sistemas de Esgotamento
Sanitário
de
Itatiaia,
visando
replanejamento,
integração
melhorias
operacionais, automação;
3. Atender à legislação quando ao licenciamento ambiental e a outorga
lançamento dos SES;
4. Regularizar e fiscalizar as atividades de limpa fossa;
5. Promover assistência técnica nas etapas de projeto e execução de sistemas
individuais de tratamento;
6. Efetivar as ligações prediais de esgotos, nos sistemas públicos;
7. Realizar supervisão de obras dos SES;
372
8. Destinar adequadamente os efluentes líquidos e os lodos gerados nas ETEs;
9. Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de esgotamento
sanitário;
10. Ampliar a cobertura de SES, com metas progressivas;
11. Realizar o monitoramento de lançamento de efluente;
12. Elaborar projetos para aperfeiçoamento das ETEs;
13. Minimizar os odores excessivos das ETEs;
14. Realizar estudo para viabilidade de reaproveitamento dos efluentes passíveis
de novos usos;
15. Identificar e regularizar os sistemas individuais ou coletivos particulares;
16. Elaborar Plano de Prevenção Contra Panes para unidades do SES;
17. Implantar sistemas de automação nos SES;
18. Realizar ações educativas e de fiscalização visando a erradicação de ligações
clandestinas.
12.2.3
Programas
12.2.3.1
Programa de Gerenciamento do Serviço de Esgotamento
Sanitário
Consideram-se
três
gerenciamento
das
áreas
específicas
atividades
referentes
e
distintas
ao
fundamentais
provimento
dos
para
serviços
o
de
esgotamento sanitário: a área técnica, a área operacional e a área financeira. O
fluxo de informações entre os diversos setores que compõem estas três áreas
elementares é fundamental para um funcionamento adequado das unidades
componentes de um sistema de esgotos sanitários.
Diante das dificuldades que se impõem aos gestores para adequado oferecimento
dos serviços de esgotamento sanitário, que incluem recursos para melhorias e
expansões do sistema, novas tendências devem ser traçadas no sentido da
373
otimização global, não somente em nível de operação e manutenção, mas também
no nível gerencial comercial, de projetos, de obras.
O Programa de Gerenciamento dos serviços de esgotamento sanitário é um
conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que a
administração municipal deverá desenvolver, com base em critérios sanitários,
ambientais, social e econômicos para coletar, transportar, tratar e dispor os efluentes
produzidos em seu território.
12.2.3.2
Programa de Monitoramento e Controle dos Efluentes das
Estações de Tratamento de Esgotos
O objetivo que se pretende alcançar com a implantação de uma estação de
tratamento de esgotos sanitários é, em primeira instância, a remoção dos principais
poluentes presentes nas águas residuárias.
As Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs, portanto, em muito contribuem para
a melhoria das condições de vida e de saúde da população e para resguardar o
meio ambiente de degradação. Entretanto, a relação entre estas unidades e a
população a ser beneficiada nem sempre é harmônica. Esta dificuldade de
relacionamento é normalmente provocada pelos incômodos que estas estruturas
podem provocar em áreas residenciais devido, principalmente à geração de odores
desagradáveis e ruído.
Os processos de tratamento de esgotos são formados por uma série de operações
unitárias empregadas para a remoção de substâncias indesejáveis ou para
transformação destas substâncias em outras de forma aceitável. Esta remoção dos
poluentes no tratamento, de forma a adequar o lançamento a uma qualidade
desejada ou de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação.
374
Estes mecanismos são desenvolvidos nos diferentes níveis e processos de
tratamento dos esgotos sanitários, sendo que a escolha do melhor processo de
tratamento a ser adotado deve levar em conta tanto os aspectos técnicos como os
financeiros, conciliando-os de forma a atender da melhor maneira possível a
realidade local. Cada um dos tipos de tratamento tem suas características típicas,
bem como seus equipamentos mínimos necessários, devendo haver sempre a
ponderação das vantagens e desvantagens de cada sistema.
12.2.3.3
Programa de Erradicação de Ligações Clandestinas
As ligações clandestinas e improvisadas para o lançamento do esgoto in natura nos
rios e solos são medidas tomadas devido à ausência do poder público no
gerenciamento do espaço urbano e como se sabe, a destinação inadequada de
esgotos sanitários é a principal causadora de poluição do solo, de lençóis freáticos,
de mananciais e de cursos d’água e, consequentemente, de uma série de doenças.
Com o desenvolvimento gradativo do Programa de serviços de esgotamento
sanitário de Itatiaia e suas diversas ações, torna-se ainda mais premente a
eliminação dos lançamentos indevidos de esgotos, de forma que o programa
cumpra, ao longo do horizonte de seu desenvolvimento, integralmente a finalidade
para a qual foi instituído, que é, basicamente, coletar e tratar a totalidade os esgotos
gerados no município, com as consequências benéficas advindas destas medidas.
12.3
Serviço de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
As cidades contemporâneas não podem evitar o confronto com problemas causados
pelas chuvas e seu consequente escoamento. Parte dos mais antigos esforços da
humanidade concentrou-se na velha batalha com as forças da natureza em forma de
água.
375
Cada vez mais torna-se necessário trabalhar os efeitos da água onde quer que ela
afete as estruturas e as infraestruturas das sociedades. Neste contexto, o papel dos
técnicos e dos gestores públicos em conexão com os vários efeitos da água, pode
ser agrupado de forma genérica em três categorias de compromissos principais:
1. Controle de inundações: gerenciar o escoamento natural das águas de chuva
para prevenir danos a propriedades e perdas de vidas;
2. Recursos hídricos: explorar os recursos hídricos disponíveis para propósitos
benéficos, como abastecimento de água, irrigação, e navegação, por
exemplo; e
3. Qualidade da água: administrar o uso da água para prevenir a degradação
causada pelos poluentes naturais e antrópicos.
O foco destas metas e ações inseridas no programa de saneamento básico para os
serviços de manejo de águas pluviais URBANA é a gestão das águas pluviais
urbana do município de Itatiaia para abrandar os efeitos adversos do escoamento
desses águas pluviais e promover uma melhoria na qualidade dos corpos d’água,
aproveitando-os de maneira sustentável.
Não se pode considerar a drenagem urbana isoladamente no âmbito do cenário de
desenvolvimento urbano. Isso porque são diversas as interfaces desse setor com a
questão fundiária urbana, com o atendimento por esgotamento sanitário, com a
gestão dos resíduos sólidos urbanos, com o planejamento do uso do solo da cidade,
com a conservação ambiental, entre outras. Os impactos que ocorrem na drenagem
urbana são, em primeiro lugar, consequência direta das práticas de uso do solo e da
forma pela qual a infraestrutura urbana é planejada, implantada e legislada.
Outra questão importante associada aos problemas da drenagem urbana diz
respeito ao crescimento populacional. O crescimento da população urbana tem sido
acelerado nas últimas décadas no Brasil, fazendo crescer desordenadamente as
cidades e fazendo surgir metrópoles na maior parte dos estados brasileiros. Essas
376
áreas urbanas e metropolitanas normalmente se formaram a partir de um núcleo
principal mais consolidado e sua expansão para áreas circunvizinhas. Este
processo, infelizmente, tem sido caracterizado pela expansão irregular das regiões
periféricas, com pouca ou nenhuma obediência à regulamentação urbana, em geral
por populações de baixa renda.
Desse modo, assiste-se atualmente a uma série de eventos desastrosos, alguns de
natureza trágica, a cada período de chuvas e que afetam principalmente vales
inundáveis e encostas erodíveis. Quase sempre estes eventos são tratados
essencialmente em nível emergencial pelos sistemas de defesa civil, havendo ainda
relativamente poucas políticas públicas para equacionamento prévio dos problemas.
Este aumento dos prejuízos humanos e materiais causados por enchentes em
cidades brasileiras relaciona-se, por outro lado, com a baixa capacitação institucional
e técnica dos municípios para resolução dos problemas no setor, com a formação
histórica de uma concepção inadequada das ações de drenagem urbana, pontuais e
desarticuladas, e, portanto, na baixa sustentabilidade das mesmas, com a
insuficiência da oferta de infraestrutura de drenagem urbana e com a escassez de
recursos para implementação de ações que visem a gestão do escoamento das
águas urbanas e, por último, com a ausência de mecanismos de controle social na
prestação deste tipo de serviço. O resultado é a degradação do ambiente, da saúde
pública e da qualidade de vida nas cidades.
Da mesma forma que em outras cidades, a atual configuração do sistema de
drenagem de Itatiaia relaciona-se diretamente com o crescimento urbano
desordenado. Além disto, o relevo acidentado do Município também contribuiu na
conformação do atual sistema, sendo que muitos leitos naturais acabaram sendo
aproveitados como elementos importantes para a drenagem urbana, sofrendo,
porém, modificações ao longo de seus cursos, tendo sido retificados, revestidos e,
em muitos casos, cobertos.
377
No contexto em que está inscrito, os programas aqui propostos, objetivam promover,
em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano do município, a gestão
sustentável da drenagem urbana de Itatiaia com ações de diversas naturezas
(estruturais e não estruturais) dirigidas à recuperação de áreas úmidas, à
preservação ambiental, o controle e minimização dos impactos causados por
enchentes urbanas no município e o adequado gerenciamento destes programas.
Para cumprir com este objetivo, com relação ao setor de Drenagem Urbana de foram
estabelecidos três programas que visam elencar as diretrizes técnicas para a
execução de ações nos dois eixos fundamentais do programa: as estruturas físicas
necessárias para o correto escoamento das águas pluviais, para a revitalização dos
corpos d’água e para o gerenciamento dos programas relacionados especificamente
com a drenagem urbana.
Os três Programas para atender o setor de Drenagem Urbana são de:
Gerenciamento dos serviços públicos de manejo de águas pluviais urbanas;
Projetos de Sistema de Drenagens Urbana Sustentáveis; e
Revitalização dos Corpos D’Água.
Os Programas de Drenagem Urbana para o município de Itatiaia, dentro de uma
concepção realista do contexto urbano, social, econômico, político e institucional da
cidade, deverão ser implementados em fases sucessivas, dentro da hierarquização
proposta pelo PMSB e de modo a atingir como resultados, ao seu término (e dentro
do horizonte previsto pelo plano), a redução dos riscos de inundação, a despoluição
dos cursos d’água, o controle da produção de sedimentos e a integração dos
recursos hídricos naturais ao cenário urbano em melhores condições estéticas,
paisagísticas e de higiene.
378
Desse modo, este conjunto de programas aqui expostos propõe uma nova
abordagem, associando o tratamento territorial a construções sociais mais amplas
que conciliem a ação humana à da natureza, em favor de um ecossistema
sustentável.
12.3.1
Princípios e Diretrizes Gerais
Todos os projetos que serão realizados no âmbito do serviço de manejo de águas
pluviais urbana de Itatiaia deverão ter em seus princípios básicos e diretrizes, as
seguintes considerações:
1. O Desenvolvimento Sustentável;
2. Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de manejo de águas
pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida;
3. Segurança, qualidade e regularidade dos serviços de drenagem urbana;
4. Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e da habitação;
5. A ocupação de novas áreas deve ser analisada no contexto da bacia
hidrográfica e todas as intervenções, ao serem projetadas, deverão efetuar os
ajustes necessários para minimizar a criação de futuros problemas de
inundações;
6. Todos os projetos a serem desenvolvidos deverão respeitar a função das
várzeas, as restrições que elas impõem e suas potencialidades em contribuir
para a melhoria da qualidade da água e do ar, a manutenção de espaços
abertos, a preservação de ecossistemas e a acomodação de redes de
sistemas urbanos planejados adequadamente;
7. Todos os projetos deverão respeitar a demanda de espaço que a drenagem
requer, dentro dos cenários traçados pelos estudos;
8. As medidas de controle da poluição devem constituir parte essencial nos
projetos de drenagem urbana sustentável;
9. Adoção da bacia hidrográfica como unidade territorial e necessidade de que
os projetos desenvolvidos tenham ampla integração com os demais serviços
379
e sistemas relacionados ao saneamento básico e ambiental, objetivando a
otimização das ações e a excelência dos resultados;
10. Todos os dispositivos projetados para o sistema de drenagem das águas
pluviais devem possuir funções hidráulicas e urbanas bem definidas e
justificadas;
11. Os serviços de manejo de aguas pluviais urbana devem ser regulados por
ato, normativo ou não, que discipline ou organize esses serviços público,
incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental,
direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou
prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos;
12. Seja
realizada
fiscalização
das
atividades
com
acompanhamento,
monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização,
efetiva ou potencial, desse serviço público.
12.3.2
Objetivos
12.3.2.1
Objetivo Geral
O PMSB para os serviços de manejo de águas pluviais tem por objetivo garantir
disponibilidade, em todas as áreas urbanas de Itatiaia, buscando a universalização,
dos serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde
pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
No conjunto de Programa proposto para a realização dos serviços de manejo de
águas pluviais, trabalha-se com a ideia de desenvolvimento global, orientado para os
seguintes finalidades centrais:
1. Proporcionar
orientações
teórico-metodológicas
para
os
projetos
de
drenagem urbana de Itatiaia que visem reduzir a exposição da população e
das propriedades ao risco de inundações;
380
2. Orientar projetos que possam reduzir sistematicamente o nível de danos
causados pelas inundações;
3. Assegurar que as medidas corretivas da atual situação sejam de fato
compatíveis com as metas e objetivos de desenvolvimento urbano para o
município, em especial aquelas relativas ao saneamento básico; e
4. Assegurar projetos que protejam a qualidade ambiental e o bem-estar social
no Município.
12.3.2.2
Objetivos Específicos
1. Formular Dispositivos normativos de manejo de águas pluviais urbanas;
2. Estudar e propor classificação dos corpos hídricos integrantes dos serviços de
manejo de águas pluviais urbanas;
3. Elaborar Plano Diretor de Drenagem Urbana;
4. Elaborar Estudo para propor Mecanismo de Cobrança pelos serviços públicos
de manejo de águas pluviais urbanas;
5. Elaborar e implantar critérios de procedimentos de elaboração de projetos e
execução de obras de manejo de águas pluviais urbanas;
6. Elaboração e implementação de Plano de Manutenção corretiva e preventiva
de manejo das águas pluviais urbanas;
7. Levantamento de campo, critérios e estudos para áreas críticas;
8. Implementar e recuperar a rede de drenagem;
9. Implantar medidas de proteção das áreas de preservação permanente;
10. Implantar medidas que desestimulem a impermeabilização do solo; e
11. Estabelecer medidas de prevenção e controle de inundações.
381
12.3.3
12.3.3.1
Programas
Programa de Gerenciamento dos Serviços de Manejo de
Águas Pluviais Urbanas
Este Programa tem como objetivo implementar ferramentas gerenciais específicas
para dar suporte às ações elencadas em todos os programas referentes ao manejo
de águas urbana do município de Itatiaia.
12.3.3.2
Programa de Projetos e Obras de Sistemas de Manejo de
Águas Pluviais Urbanas
O Programa de Elaboração de Projetos de Sistemas de Manejo de águas Pluviais é
voltado para as intervenções estruturais, particularmente para os projetos que se
referem a obras que visem à redução, o retardamento e amortecimento do
escoamento das águas pluviais urbanas do município, sendo que as medidas de
natureza não estrutural serão contempladas, como já foi mencionado, no programa
de gerenciamento específico e no programa institucional, que também compõem o
PMSB.
É dentro desta proposta que se insere o Programa de Projetos de Sistemas de
Manejo de águas Pluviais, que pretende considerar a minimização dos danos à
conservação do ciclo hidrológico, as obras, a gestão dos sistemas e as premissas
adotadas pelos estudos no direcionamento das intervenções estruturais voltadas à
redução das inundações e melhoria das condições de segurança sanitária,
patrimonial e ambiental de Itatiaia.
Assim, o programa proposto deverá ser desenvolvido apoiando-se nos indicadores
de fragilidade do sistema de drenagem urbana, de transporte, de detenção ou
retenção para o amortecimento de vazões de cheias, e tratamento e disposição final,
verificados pelo diagnóstico realizado e considerando o sistema de drenagem como
382
parte do complexo ambiente urbano da cidade, devendo, portanto, estar articulado
com os outros sistemas.
12.3.3.3
Programa de Proteção e Revitalização dos Corpos D’água
Este Programa de Revitalização dos Corpos D’Água tem como metas e ações para
equacionar os problemas de drenagem da cidade de Itatiaia, além de ser uma
contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população, uma vez que os
resultados esperados extrapolam ao simples controle das cheias e solução dos
problemas hidráulicos existentes ou ainda, à recuperação estética dos corpos
d’água.
As intervenções no sentido em que este Programa aponta, tem o potencial de
melhorar as condições de vida da população e seu sucesso está atrelado ao
envolvimento comunitário. Isto porque tal subprograma, como, aliás, todos os
demais que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico estão interrelacionados e são complementares entre si, uma vez que mantém interseções
quanto a diversos fatores tais como a melhoria das condições de saúde pública, o
incremento de redes de infraestrutura viária, a melhoria do sistema de esgotamento
sanitário, a adequação da coleta e destinação dos resíduos sólidos, a remoção e o
reassentamento da população das ocupações irregulares em áreas de risco e o
incremento de espaços voltados para o lazer, hoje considerado fundamental para a
qualidade de vida.
A revitalização das águas é aqui entendida como um conjunto de ações a serem
realizadas, visando à melhoria da qualidade e ao aumento da quantidade de água
nas bacias hidrográficas do município e representa uma proposta inovadora sobre a
temática, tendo em vista o cenário brasileiro.
383
12.4
Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
Um dos grandes desafios do mundo contemporâneo é a implementação de políticas
públicas que garantam o desenvolvimento urbano e o gerenciamento sustentável
dos
resíduos
sólidos
urbanos
pelas
municipalidades.
Diante
das
novas
necessidades de consumo criadas pela cultura do capitalismo moderno, um volume
crescente de resíduos sólidos precisa ser recolhido, tratado e disposto corretamente.
Os custos operacionais, a falta de cultura e de capacitação e a crescente geração de
resíduos sólidos urbanos são fatores que limitam o gerenciamento sustentáveis,
resultam em impactos ambientais negativos importantes restringem a busca de
solução para este grave problema.
O tema resíduos sólidos ocupou por muito tempo uma posição secundária no debate
sobre saneamento básico no Brasil quando comparados às iniciativas no campo do
abastecimento de água ou recursos hídricos, por exemplo. Porém, em 2010 foi
instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei n.º
12.305, de 02 de agosto de 2.010, que também altera a Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1.998 (a chamada Lei de Crimes Ambientais), este tema passa a ser
olhado de forma integral.
Esta Lei nº 12.305/2.010 traz como principais objetivos: a proteção da saúde pública
e de qualidade ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o
tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos
rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção de bens e
serviços; o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de
minimizar impactos ambientais; e o incentivo à indústria de reciclagem e a gestão
integrada de resíduos sólidos.
É importante ressaltar que o PMSB, não visa atender a Lei nº 12.305/2.010 que
exigem da municipalidade um Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos, considerando
toda a sua complexidade. Visa sim atender as exigências da Lei 11.445 de 05 de
384
janeiro de 2.007 e o setor resíduos sólidos abrange os serviços públicos de manejo
de resíduos sólidos URBANOS, onde se consideram nesses serviços a coleta e
transbordo, o transporte, a triagem para fins de reutilização ou reciclagem, o
tratamento, inclusive por compostagem e a disposição final.
Neste contexto, o município se defronta com o desafio de modificar o manejo de
seus resíduos sólidos urbanos dentro de uma política ambientalmente sustentável,
com objetivo de reduzir custos econômicos e ambientais, prolongar a vida útil do
aterro sanitário, gerar empregos, diminuir o desperdício de matéria-prima e formar
uma consciência ecológica.
12.4.1
Princípios e Diretrizes
Todos os programas deverão respeitar as seguintes diretrizes e princípios:
1. Universalidade, regularidade, continuidade e qualidade dos serviços relativos
ao manejo e tratamento dos resíduos sólidos;
2. Buscar a sustentabilidade econômica, ambiental e social;
3. Visão
sistêmica
das
diversas
iniciativas,
de
suas
funções
e
complementaridades;
4. Reconhecimento do município como titular dos serviços de manejo dos
resíduos sólidos urbanos;
5. Participação popular e controle social dos serviços prestados;
6. Busca da promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo;
7. Adoção dos princípios dos 3Rs no manejo resíduos sólidos urbanos;
8. Responsabilidade por danos ambientais causados pelos agentes econômicos
e sociais;
9. Desenvolver ações de educação sanitária e ambiental;
10. Busca de um modelo gestão de resíduos sólidos urbanos que incentive
soluções consorciadas ou compartilhadas, considerando os critérios de
economia de escala e a preocupação socioambiental;
385
11. Incentivo de ações direcionadas à criação de mercados locais e regionais
para os materiais recicláveis e reciclados;
12. Ações progressivas na implementação do programa de manejo, por regiões
do município, visando sua consolidação de forma efetiva e eficiente;
13. Maximização e otimização dos recursos já investidos pelo Município,
considerando a logística implantada e ampliação do atendimento;
14. Definição das atribuições de todos os agentes participantes do sistema;
15. Identificação e monitoramento de passivos ambientais relacionados ao
manejo dos resíduos sólidos urbanos;
16. Revisão do modelo institucional da gestão dos resíduos sólidos.
12.4.2
Objetivos
12.4.2.1
Objetivo Geral
O objetivo do PMSB, para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, é de
garantir a universalização do acesso, de forma adequada à saúde pública e à
segurança da vida, atingindo a meta de assegurar a prestação desses serviços, com
qualidade e continuidade, cortesia e modicidade. Assim este programa visa
promover o manejo ambientalmente e socialmente responsável, levando em
consideração a não geração, a redução da geração, o manejo integrado e a redução
do encaminhamento ao destino final.
12.4.2.2
Objetivos Específicos
1. Elaborar Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos;
2. Formalizar e ampliar a Coleta Seletiva;
3. Identificar, cadastrar e regularizar as áreas de Destinação de Resíduos;
4. Realizar Estudo para conhecimento do Per capita dos resíduos sólidos
urbanos;
386
5. Implantar Programa Permanente de Educação Sanitária e Ambiental, que
promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem dos
resíduos sólidos urbanos;
6. Estudo e implantação de Mecanismo econômico de cobrança pelos serviços e
incentivo econômico a reciclagem
7. Fomentar
e
apoiar
a
Pesquisa
de
Desenvolvimento
Tecnologia
ambientalmente saudáveis de tratamento dos resíduos sólidos urbanos;
8. Incentivar a reinserção de resíduos reutilizáveis e recicláveis;
9. Atualizar cadastro para controle dos depósitos, aparistas, sucateiros e
indústrias recicladoras
10. Estudar, avaliar áreas para implantação de Central de Gerenciamento de
Resíduos Urbanos;
11. Estudar logística de movimentação dos resíduos sólidos urbanos no Município
e seu encaminhamento até a destinação final;
12. Reformar, fortalecer e implantar o Centro de Transferência de Resíduos
Sólidos (CETReS);
13. Descentralizar o gerenciamento dos resíduos sólidos para diminuição do
volume transportado ao aterro sanitário; e
14. Realizar a coleta e a limpeza pública sustentável do ponto de vista técnico e
econômico para atender 100% da demanda.
387
12.4.3
Programas
12.4.3.1
Programa de Gerenciamento dos Serviços de Resíduos
Sólidos Urbanos
O gerenciamento dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos é entendido
como um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento
que a administração municipal deverá desenvolver, com base em critérios sanitários,
ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos produzidos
em seu território. Denomina-se manejo ao conjunto de atividades envolvidas com os
resíduos sólidos, sob o aspecto operacional, envolvendo sua coleta, transporte,
acondicionamento, tratamento e disposição final. Assim sendo, o gerenciamento
abrange tanto o manejo, quanto todos os aspectos relacionados ao planejamento, à
fiscalização e à regulamentação sobre os serviços relacionados, no âmbito da Lei
11.445 de 05 de janeiro de 2.007.
12.4.3.2
Programa de Redução, Reutilização e Reciclagem – 3Rs
Apesar de todo valor econômico e energético dos resíduos e da economia de aterro
sanitário que as iniciativas de aproveitamento dos mesmos podem significar, ainda
há um custo econômico e ambiental bastante alto envolvido nestes processos, o que
sinaliza para a necessidade urgente de minimização da geração e aproveitamento
mais racional.
É de suma importância reverter a cultura consumista atual, por isso este programa
se constitui também numa opção política e não simplesmente técnica, fazendo parte
de um quadro mais abrangente.
Manejar os resíduos sólidos urbanos significa prepará-los para algum tipo de
reaproveitamento, reduzir seu volume e seu potencial de dano ao meio ambiente ou
à vida. A efetivação deste Programa permite a consequente a redução dos resíduos
388
sólidos encaminhados ao aterro sanitário. Assim ao implementar ações básicas para
otimizar a coleta seletiva, a reciclagem, o tratamento, o aproveitamento da fração
orgânica, contribuem assim para a diminuição da massa de resíduos encaminhados
ao aterro sanitário.
Dois pontos decisivos para a redução da quantidade de resíduos encaminhados ao
aterro sanitário são o fortalecimento da coleta seletiva de resíduos secos e a
introdução da coleta seletiva de orgânicos, com seus respectivos tratamentos.
Porém, o sucesso destes serviços depende inicialmente da responsabilidade do
gerador em segregar, acondicionar e armazenar corretamente os resíduos a serem
coletados. Outro fator importante é a inserção dos catadores informais no processo,
a fim de organizá-los em associações/cooperativas, com apoio do poder público,
para que seja possível uma negociação direta da comercialização do material
reciclável com as indústrias recicladoras, tornando economicamente vantajoso para
todas as partes e garantindo assim o sucesso do Programa.
12.4.3.3
Programa de Melhoria Operacional e Ampliação da Coleta e
Limpeza Pública
Os sistemas de limpeza urbana são elementos essenciais ao planejamento urbano,
à proteção e conservação do meio ambiente e acima de tudo, à garantia de uma
qualidade de vida satisfatória para a população. São definidos como os serviços que
tem sob sua responsabilidade a execução da coleta, remoção, transporte e destino
final de resíduos sólidos em geral, remoção de podas, animais mortos, veículos
abandonados, varrição e lavagem de vias públicas, conservação de monumentos,
entre outros e possuem estreita relação com todos os demais componentes do
saneamento básico, em especial com a drenagem urbana.
O serviço de varrição (que pode ser manual ou mecanizada, dependendo da
situação), por exemplo, que consiste na limpeza, sacheamento e remoção de
resíduos sólidos depositados nos logradouros públicos e sua destinação final,
389
minimiza o entupimento de galerias pluviais, bueiros e o assoreamento dos cursos
d’água, bem como provê um bom aspecto à cidade. Já o serviço de capina, que
compreende a manutenção das vias públicas livres de matos e ervas daninhas
colabora para que as águas pluviais escoem melhor. Por sua vez, o serviço de
limpeza do mobiliário público urbano (praças, mercados, feiras etc) compreende a
coleta e acondicionamento preliminar dos resíduos sólidos gerados pela atividade
humana nestes locais, prevenindo que o lixo se espalhe e provoque uma série de
transtornos já conhecidos. Complementa este serviço, a limpeza das lixeiras
públicas e o gancheamento de resíduos em ruas não pavimentadas.
Também é fundamental considerar questões políticas, organizacionais, legais entre
outras, que interferem diretamente no comportamento das comunidades e dos
setores produtivos. Para isto, é imprescindível contar com dados consistentes e
confiáveis sobre geração e serviços prestados, além do controle operacional e
funcional das atividades de limpeza pública. A falta deste tipo de informação dificulta
a administração e a gestão adequada do sistema de resíduos sólidos o que torna,
importantíssimo um planejamento técnico estratégico de modo a possibilitar a
operacionalização do sistema de modo apropriado.
Outro aspecto a ser considerado é que os serviços de limpeza urbana têm caráter
dinâmico e, portanto, seu planejamento deve conter certa dose de flexibilidade e
capacidade de reajustes, quando necessário em função de variações na geração de
resíduos em cada setor, impedimentos ou desobstruções no sistema viário, eventos
esporádicos, sazonalidades entre outras circunstâncias.
Para atender a esta demanda operacional, propõe-se o Programa de Melhoria
Operacional e Ampliação do Sistema de Limpeza Pública, que visa fornecer um
modelo de otimização dos serviços referentes à limpeza pública e aos resíduos
sólidos gerados, com base na avaliação das limitações da capacidade operacional e
as disponibilidades de recursos locais.
390
13. PLANO DE CONTINGÊNCIA
Este item trata de instrumentos para a operação e manutenção dos serviços de
abastecimento de água, de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos
sólidos.
O Plano de Contingências tem como propósito a definição das estruturas
necessárias e o estabelecimento das formas de atuação das Operadoras, tanto de
caráter preventivo como corretivo, com vistas a elevar o grau de segurança e a
continuidade operacional das instalações afetas aos serviços de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos.
Na operação e manutenção dos sistemas devem ser utilizados mecanismos locais e
corporativos de gestão no sentido de prevenir ocorrências indesejadas através de
controles e monitoramentos das condições físicas das instalações e dos
equipamentos visando minimizar ocorrências de sinistros e interrupções na
prestação dos serviços.
As ações de caráter preventivo, em sua maioria, buscam conferir grau adequado de
segurança aos processos e instalações operacionais evitando descontinuidades.
Como em qualquer atividade, no entanto, sempre existe a possibilidade de
ocorrência de situações imprevistas. As obras e os serviços de engenharia em geral,
e os de saneamento em particular, são planejados respeitando-se determinados
níveis de segurança resultados de experiências anteriores e expressos na legislação
ou em normas técnicas.
Elevar os níveis de segurança podem impactar nos custos operacionais e
consequentemente no equilíbrio da prestação dos serviços, da mesma forma que os
baixos níveis de segurança podem resultar custos corretivos e gastos incrementais
desnecessários a boa prestação dos serviços.
391
Deverá ser elaborado um plano contingencial que deverá incluir no mínimo os
seguintes mecanismos em caso de acidentes e emergências:
A - Sistema de comunicação com os usuários e órgãos específicos para
racionamento do consumo e ações corretivas.
B - Manutenção de horários pré-estabelecidos para abastecimento somente através
dos reservatórios. Os volumes desejáveis de reservação estão abordados no
presente Plano.
C - Mobilização de carros pipa para abastecimento dos reservatórios com água
tratada advinda de outras ETAs de fora no município. Recomenda-se a realização de
acordos pré-estabelecidos com estes municípios, como Resende, Barra Mansa,
Volta Redonda, etc..
D - Acionamento das áreas de saúde para avaliação dos impactos na população de
eventual volume contaminado distribuído.
E - Purga de tubulações com água contaminada.
F - Intensificação dos monitoramentos da qualidade da água através de laboratórios
certificados pelo INEA.
Para os eventuais “apagões” no sistema de abastecimento de energia elétrica, do
qual existe forte dependência dos sistemas de tratamento e distribuição de água
potável, deverão ser consideradas as instalações de conjuntos moto geradores
diesel, que eventualmente, mediante estudo a ser realizado caso a caso, poderão
ser utilizados regularmente nos horários de pico para redução dos gastos de energia
elétrica.
Em ambos os casos acima deverá ainda existir um plano de manobras para
abastecimento alternado de água para os diversos setores da cidade, de forma a
garantir um racionamento eficaz.
392
Para o sistema de coleta e tratamento de esgotos domiciliares, os principais riscos
estão associados à falta de energia e consequente perda da capacidade de
afastamento do esgoto e encaminhamento às estações de tratamento.
Para o sistema de drenagem pluvial os maiores riscos referem-se a alagamentos,
cujo Plano de Contingência deve ser consolidado com o Plano de Drenagem a ser
elaborado e adequado ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do
Sul.
Seguem quadros referentes aos Planos Emergenciais relativos aos serviços de
saneamento de Itatiaia.
393
Tabela 67 - Plano de Contingência (Serviço de Abastecimento de Água)
Ocorrência
Origem
Inundação das captações de água com danificação de equipamentos
eletromecânicos/estruturas
1. Falta d'água
generalizada
Deslizamentos de encostas / movimentação do solo/ solapamento de apoios
de estruturas com arrebentamento da adução de água bruta
Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica nas instalações
de produção de água
Vazamento de cloro nas instalações de tratamento de água
Qualidade inadequada da água nos mananciais
Plano de Contingência
Comunicação à população / instituições / hospitais / autoridades/
Defesa civil
Comunicação à Polícia e Defesa Civil
Comunicação à Operadora de energia elétrica
Mobilização da frota de caminhões pipa tanto da companhia como de
terceiros
Controle da água disponível em reservatórios
Reparo das instalações danificadas
Implementação de rodízio de abastecimento
Deficiências de água nos mananciais em períodos de estiagem
2. Falta d'água parcial
ou localizada
Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações
de produção de água
Comunicação à população / instituições / hospitais / autoridades/
Defesa civil
Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição
Comunicação à Polícia
Danificação de equipamentos de estações elevatórias de água tratada
Comunicação à Operadora de energia elétrica
Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada
Mobilização da frota de caminhões pipa tanto da companhia como de
terceiros
Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada
Controle da água disponível em reservatórios
Ações de vandalismo
Reparo das instalações danificadas
Transferência de água entre setores de abastecimento
394
Tabela 68 - Plano de Contingência (Serviço de Esgotamento Sanitário)
Ocorrência
Origem
Plano de Contingência
Comunicação à Operadora de energia elétrica
1. Paralisação de estação
de tratamento de esgotos
principal
Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento
Comunicação aos órgãos de controle ambiental
Danificação de equipamentos eletromecânicos / estruturas
Comunicação à Polícia
Ações de vandalismo
Instalação de equipamentos reserva
Reparo das instalações danificadas
Comunicação à Operadora de energia elétrica
2. Extravasamentos de
esgotos em estações
elevatórias
Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento
Comunicação aos órgãos de controle ambiental
Danificação de equipamentos eletromecânicos / estruturas
Comunicação à Polícia
Ações de vandalismo
Instalação de equipamentos reserva
Reparo das instalações danificadas
3. Rompimento de linhas
de recalque, coletores
tronco, interceptores e
emissários
Desmoronamento de taludes / paredes de canais
Comunicação aos órgãos de controle ambiental
Erosões de fundos de vale
Reparo das instalações danificadas
Rompimento de travessias
Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgoto
Comunicação à Prefeitura
Obstruções em coletores de esgotos
Execução dos trabalhos de limpeza
4. Ocorrências de retorno
de esgotos em imóveis
Reparo das instalações danificadas
395
Tabela 69 - Plano de Contingência (Serviço de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais)
Ocorrência
Origem
Plano de Contingência
Boca de Lobo e Ramal assoreado/entupido
Comunicação á defesa civil para verificação dos danos e riscos à população
Sub-dimensionamento da rede existente
1. Alagamento Localizado
Deficiência nas declividades da via pública
Deficiência no engolimento das bocas de lobo
Comunicação à Prefeitura para limpeza da área afetada e desobstrução de
redes e ramais
Estudo e verificação do sistema de drenagem existente para corrigir o problema
existente
Sensibilização e participação da comunidade através de iniciativas de educação
evitando o lançamento de lixo nas vias públicas e nas captações
Comunicação a Defesa Civil
Comunicação a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Prefeitura
Deficiência no dimensionamento da calha do
curso d´água
2. Inundação, enchente
provocada por transbordamento
de Rio ou Córrego
Assoreamento
Estrangulamento do curso d´água por
estruturas de travessias existentes
Impermeabilização descontrolada da bacia
Estudo para controle das cheias nas bacias
Medidas para proteger pessoas e bens situados nas zonas críticas de
inundação
Limpeza e desassoreamento dos córregos com utilização de equipamentos
mecanizados
Estudo para controle de ocupação urbana
Sensibilização e participação da comunidade através de iniciativas de educação
evitando o lançamento de lixo nas vias públicas e nas captações
Comunicação à operadora de serviços de esgoto para detecção do ponto de
lançamento e regularização da ocorrência
3. Mau cheiro exalado pelas
bocas de lobo
Interligação clandestina de esgoto nas galerias
Limpeza da boca de lobo
Lixo orgânico lançados na boca de lobo
Sensibilização e participação da comunidade através de iniciativas de educação
evitando o lançamento de lixo nas vias públicas e esgoto nas captações
396
Tabela 70 - Plano de Contingência (Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos - Parte 1)
Ocorrência
Origem
Plano de Contingência
Acionar os funcionários para efetuarem a limpeza dos pontos mais críticos, bem como
1. VARRIÇÃO
pontos de ônibus e lixeiras
Greve geral
Realizar campanha de comunicação visando mobilizar a sociedade para manter a cidade
limpa
1.1 Paralisação do Sistema de Varrição
Contratação de empresa especializada em caráter de emergência
2. COLETA DE RESÍDUOS
2.1. Paralisação do Serviço de Coleta
Domiciliar
Greve geral na empresa terceirizada
Acionar os caminhões de coleta para execução do serviço
Greve geral da empresa terceirizada e da Prefeitura Municipal
Contratação de empresa especializada em caráter de emergência
Greve geral
Celebrar contrato emergencial com empresa especializada na coleta de resíduos
Greve geral
Acionar a equipe e estrutura operacional
Greve geral do SAAE e Prefeitura Municipal
Contratação de empresa especializada em caráter de emergência
2.2 Paralisação das Coletas Seletivas,
de Resíduos de Serviços de Saúde
2.3 Paralisação da Coleta de Varrição e
Animais Mortos
3. TRATAMENTO DE RESÍDUOS
3.1 Paralisação dos Serviços do Centro
de Triagem
Greve geral
Obstrução do Sistema Viário
4. DESTINAÇÃO FINAL
Greve geral
Esgotamento da área para disposição dos resíduos antes da
aprovação da Ampliação do Aterro
4.1. Paralisação Total do Aterro
Realizar a venda dos resíduos recicláveis no sistema de venda de caminhão fechado
Os Resíduos dos Serviços de Saúde coletados serão enviados diretamente ao local de
tratamento sem passar pela Estação de Transbordo
Envio dos resíduos orgânicos provisoriamente para um Aterro vizinho
Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança
Explosão / Incêndio
Acionamento do INEA e dos Bombeiros
Vazamento Tóxico
4.2 Paralisação Parcial do Aterro
4.3. Vazamento de Chorume
Ruptura de Taludes
Reparo de Taludes
Excesso de chuvas
Contenção e remoção através de caminhão limpa fossa, e envio para Estação de
Tratamento de Esgoto
Problema Operacional
397
Tabela 71 - Plano de Contingência (Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos - Parte 2)
Ocorrência
Origem
Plano de Contingência
5. SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL
DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E
RESÍDUOS VOLUMOSOS
Insuficiência de informação à população sobre o
funcionamento
Implantação de novas áreas para deposição
Interrupção do Transporte dos Resíduos
Reforço na segurança
Inoperância das Áreas de Destino
Comunicação à Polícia
Ações de Vandalismo
Reparo das Instalações danificadas
Falta de Operador
Acionamento da equipe para manutenção do serviço
Escassez de resíduos (Matéria Prima)
Elaboração de cartilhas, propagandas na mídia (TV, Rádio, Jornais)
Alto custo de transporte para destinação final de resíduos
Implantação de Áreas de Transbordo e Triagem intermediárias.
Inoperância do Maquinário
Agilidade no reparo dos equipamentos danificados
Falta de Mercado para comercialização do Agregado
Reciclado**
Criação de mecanismos para incentivo ao uso do Agregado Reciclado
Falta de Operador
Acionamento da equipe para manutenção do serviço
Interdição das Áreas de Aterro
Implementação de medidas para desinterditar o local
5.1. Inoperância dos Pontos de Entrega
Voluntária
5.2. Inoperância das Áreas de Reciclagem
5.3 Inoperância dos Aterros de Resíduos da
Construção Civil
Destinação para novo local de disposição
Alto custo de transporte para destinação final de resíduos
Implantação de Áreas de Transbordo e Triagem intermediárias.
5.4. Destinação Inadequada de Resíduos
Inoperância do Sistema de Gestão
Implementação de ações de adequação do Sistema
Falta de Fiscalização
Comunicação à Polícia Ambiental
Insuficiência de informação à população sobre o
funcionamento
Elaboração de cartilhas, propagandas na mídia (TV, Rádio, Jornais) para divulgação do Sistema.
Risco Ambiental - envio de material contaminante ou
contaminado
Acionamento da equipe técnica para diagnóstico e plano de remediação
398
Tabela 72 - Plano de Contingência (Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos - Parte 3)
Ocorrência
Origem
Plano de Contingência
Acionamento do Plano de Emergência Mobilização da Equipe de Plantão e Equipamentos
6. PODAS E SUPRESSÕES DE
VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO
Acionamento das Equipes das Regionais
Tempestades e Ventos Atípicos
Acionamento da Concessionária de Energia Elétrica
6.1 Tombamento em Massa de Árvores
Acionamento dos Bombeiros e Defesa Civil
Acionamento do Plano de Emergência Mobilização da Equipe de Plantão e Equipamentos
Acidentes de Trânsito
6.2. Tombamento Esporádico de Árvores por
Acidentes e Condições Fitossanitárias
Acionamento das Equipes das Regionais
Desenvolvimento de Patologias que Comprometam o
Espécime
7. CAPINA E ROÇADA
Acionamento da Concessionária de Energia Elétrica
Acionamento dos Bombeiros e Defesa Civil
Problemas Contratuais
7.1. Paralisação do Serviço Contratado para
Capina e Roçada
Problemas Trabalhistas
399
Acionamento das Equipes de Áreas Verdes das Regionais para Cobertura e Continuidade do
Serviço
14. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
O Plano Municipal de Saneamento Básico se integrará ao conjunto de políticas
públicas de saneamento básico de Itatiaia, e assim, seu conhecimento e sua
efetividade na execução são de interesse público e deve haver um controle sobre
sua aplicação. Neste contexto, a avaliação e o monitoramento assumem um papel
fundamental como ferramenta de gestão e sustentabilidade do Plano.
Segundo a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), podemos entender
avaliação como:
“prática de atribuir valor a ações. No caso dos projetos,
programas e politicas do governo, significa uma atividade cujo
objetivo é de maximizar a eficácia dos programas na obtenção
dos seus fins e a eficiência na alocação de recursos para a
consecução dos mesmos.”
Ainda segundo a ENAP, podemos entender mais detalhadamente:
“Avaliação: Ferramenta que contribui para integrar as atividades
do ciclo de gestão pública. Envolve tanto julgamento como
atribuição de valor e mensuração. Não é tarefa neutra, mas
comprometida com princípios e seus critérios. Requer uma
cultura, uma disciplina intelectual e uma familiaridade prática,
amparadas em valores. Deve estar presente, como componente
estratégico, desde o planejamento e formulação de uma
intervenção, sua implementação (os consequentes ajustes a
serem adotados) até as decisões sobre sua manutenção,
aperfeiçoamento, mudança de rumo ou interrupção, indo até o
controle.”
400
Quanto ao monitoramento, a ENAP nos diz:
“Monitoramento:
Também
conhecido
como
avaliação
em
processo, trata-se da utilização de um conjunto de estratégias
destinadas a realizar o acompanhamento de uma política,
programa ou projeto. É uma ferramenta utilizada para intervir no
curso de um programa, corrigindo sua concepção. É o exame
contínuo dos processos, produtos, resultados e os impactos das
ações
realizadas.
O
monitoramento
permite
identificar
tempestivamente as vantagens e os pontos frágeis na execução
de um programa e efetuar os ajustes necessários à maximização
dos seus resultados e impactos.”
Como instrumentos de avaliação do PMSB serão adotados os Indicadores do
Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento – SNIS, os quais tem sido
utilizados pela quase totalidade das Operadoras de Serviços de Água e Esgoto
existentes no Brasil, e o monitoramento se dará pelo acompanhamento e análise do
processo de avaliação.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) surgiu em 1994 com
a necessidade de um sistema de informações sobre a prestação dos serviços de
água, esgoto e manejo de resíduos sólidos provenientes de uma amostra de
prestadores que operam no Brasil. O SNIS é organizado em dois módulos, sendo
um sobre serviços de água e esgoto (AE) e outro sobre os serviços de manejo de
resíduos sólidos (RS), quanto à drenagem ainda não existem indicadores
consolidados pelo SNIS para este setor, ortanto, são proposto alguns indicadores
para ser utilizados na avaliação e monitoramento do plano.
O SNIS é vinculado ao Ministério das Cidades, e, dentro do Ministério, à Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA. A Lei 11.445/2.007 estabelece que o
Ministério das Cidades deve criar e administrar o SINISA - Sistema Nacional de
401
Informações em Saneamento Básico, devendo neste ano de 2010 trabalhar no seu
desenvolvimento.
No componente AE as informações são fornecidas pelas instituições responsáveis
pela prestação dos serviços de água e esgotos, tais como companhias estaduais,
autarquias ou empresas municipais, departamentos municipais e empresas privadas.
O SNIS coleta as informações mediante um aplicativo de coleta de dados
denominado – Coleta AE. As instituições preenchem o software e enviam as
informações solicitadas. Os programas de investimentos do Ministério das Cidades,
incluindo o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, exigem o envio regular
de dados ao SNIS, como critério de seleção, de hierarquização e de liberação de
recursos financeiros.
A seguir, serão apresentados os indicadores a serem utilizados no processo de
avaliação e monitoramento, para cada serviço do saneamento básico, bem como
são relacionadas às informações operacionais necessárias para a quantificação dos
indicadores adotados.
402
Tabela 73 - Informações Operacionais para o Cálculo dos Indicadores
CÓDIGO
NOME
DEFINIÇÃO
Valor
A01
População Atendida com
abastecimento de água
do
produto
da
UNIDADE
quantidade
de
economias
residenciais ativas de água, no último mês do ano, pela
taxa média de habitantes por domicílio do estado
Habitantes
(companhias estaduais) ou do município (entidades
municipais), segundo dados do IBGE.
Quantidade de ligações ativas de água à rede pública,
A02
Quantidade de ligações
providas ou não de aparelho de medição (hidrômetro),
ativas de água
que contribuíram para o faturamento no último mês do
ligações
ano.
Quantidade de
A03
economias ativas de
água
Quantidade de ligações
A04
ativas de água
micromedidas
Quantidade
de
economias
ativas
de
água
que
contribuíram para o faturamento no último mês do ano.
economias
Quantidade de ligações ativas de água, providas de
aparelho de medição (hidrômetro) em funcionamento
regular, que contribuíram para o faturamento no último
ligações
mês do ano.
Comprimento total da malha de distribuição de água,
A05
Extensão da rede de
incluindo adutoras, subadutoras e redes distribuidoras e
água
excluindo ramais prediais, operada pelo prestador de
km
serviços no último mês do ano.
Volume
de
água
disponível
para
consumo,
compreendendo a água captada pelo prestador de
serviços e a água importada bruta, ambas tratadas na(s)
unidade(s) de tratamento do prestador de serviços,
A06
Volume de água
produzido
medido ou estimado na(s) da(s) Estação(ões) de
Tratamento
de
Água
–ETA(s)
ou
Unidade(s)
de
1.000 m³/ano
Tratamento Simplificado (UTS). Inclui também os volumes
de água captada pelo prestador de serviços que sejam
disponibilizados para consumo sem tratamento, medidos
na(s) entrada(s) do sistema de distribuição.
A08
Volume de água
micromedido
Volume de água apurado pelos aparelhos de medição
(hidrômetros) instalados nos ramais prediais.
1.000 m³/ano
Volume de água consumido por todos os usuários,
A10
Volume de água
consumido
compreendendo
o
volume
micromedido,
o
volume
estimado para as ligações desprovidas de aparelho de
1.000 m³/ano
medição (hidrômetro) e o volume de água tratada
exportado.
Volume de água debitado ao total de economias (medidas
A11
Volume de água faturado
e não medidas), para fins de faturamento. Inclui o volume
1.000 m³/ano
de água tratada exportado.
A12
Volume de água
macromedido
Valor da soma dos volumes de água medidos por meio de
macromedidores
permanentes:
na(s)
saída(s)
da(s)
ETA(s) e das UTS(s) e nos pontos de entrada de água
403
1.000 m³/ano
CÓDIGO
NOME
DEFINIÇÃO
UNIDADE
tratada importada, se existirem.
Quantidade de
A13
economias residenciais
ativas de água
Quantidade de
A14
economias ativas de
água micromedidas
A17
Volume de água bruta
exportado
Volume de água tratada
A19
exportado
Quantidade de economias residenciais de água que
contribuíram para o faturamento no último mês do ano.
Quantidade
de
economias
ativas
de
água,
economias
cujas
respectivas ligações são providas de aparelho de medição
(hidrômetro) em funcionamento regular, que contribuíram
economia
para o faturamento no último mês do ano.
Volume de água bruta transferido para outros agentes
distribuidores, sem qualquer tratamento.
Volume de água potável, previamente tratada (em ETA ou
1.000 m³/ano
1.000 m³/ano
por simples desinfecção), transferido para outros agentes
distribuidores. Deve ser computado nos Volumes de Água
Consumido e Faturado.
A21
A24
E04
Quantidade de ligações
totais de água
Volume de água de
serviço
Quantidade de ligações totais (ativas e inativas) de água à
rede pública, providas ou não de aparelho de medição
ligações
(hidrômetro), existentes no último mês do ano.
Valor da soma dos volumes de água para atividades
operacionais e especiais, com o volume de água
1.000 m³/ano
recuperado.
Extensão da rede de
Comprimento total da malha de coleta de esgoto,
esgoto
incluindo redes de coleta, coletores e interceptadores e
km
excluindo ramais prediais e emissários de recalque,
operada pelo prestador de serviços no último mês do ano.
E05
Volume de esgoto
Volume de esgoto lançado na rede coletora (em geral
coletado
considerado como sendo 80% a 85% do Volume de Água
1.000 m³/ano
Consumido na área atendida por esgotamento sanitário).
Volume de esgoto tratado
E06
Volume de esgoto submetido a tratamento, medido ou
1.000 m³/ano
estimado na entrada da(s) Estação(coes) de Tratamento
de Esgoto – ETE(s).
E07
E09
Volume de esgoto
faturado
Quantidade de ligações
totais de esgoto
Volume de esgoto debitado ao total de economias, para
1.000 m³/ano
fins de faturamento.
Quantidade de ligações totais (ativas e inativas) de esgoto
ligações
à rede pública, existentes no último mês do ano.
Valor faturado anual decorrente da prestação do serviço
F02
Receita operacional
de abastecimento de água, resultante exclusivamente da
direta-água
aplicação das tarifas, excluídos os valores decorrentes da
Receita operacional
Valor faturado anual decorrente da prestação do serviço
direta-esgoto
de esgotamento sanitário, resultante exclusivamente da
R$/ano
venda de água por atacado (bruta ou tratada).
F03
R$/ano
aplicação das tarifas.
Valor faturado anual decorrente das atividades-fim do
F05
Receita operacional total
prestador de serviços. Resultado da soma da Receita
Operacional Direta (Água, Esgoto e Água Exportada) e da
Receita Operacional Indireta.
404
R$/ano
CÓDIGO
NOME
Receita operacional
F07
direta-água exportada
(bruta ou tratada)
DEFINIÇÃO
UNIDADE
Valor faturado anual decorrente da venda de água, bruta
ou tratada, por atacado. Corresponde à receita resultante
da
aplicação
de
tarifas
especiais
ou
de
valores
R$/ano
estabelecidos em contatos especiais.
Quantidade de empregados, sejam funcionários do
F26
Quantidade total de
prestador de serviços, dirigentes ou outros, postos
empregados próprios
permanentemente – e com ônus – à disposição do
empregados
prestador de serviços, ao final do ano.
População Urbana nos
G06a
municípios atendidos
com abastecimento de
água
Q11
População urbana do(s) município(s) atendido(s) pelo
prestador de serviços com abastecimento de água. Em
geral, é calculada a partir de projeções do Censo
com base nos últimos censos realizados pelo IBGE.
Quantidade de
Quantidade de vezes, no ano, inclusive repetições, em
extravasamentos de
que foram registrados extravasamentos na rede de coleta
esgotos registrados
habitantes
demográfico ou de dados e taxas de crescimento obtidos
extravasamento
de esgotos. No caso de município atendido por mais de
um sistema, as informações dos diversos sistemas devem
ser somadas.
VD
Volumes de água
(produzido + tratada importado – tratada exportado)
405
m³
14.1
Serviço de Abastecimento de Água
Tabela 74 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento do SAA
IND.
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
UNIDADE
Tarifa Média de Água
I05
________________Receita Operacional Direta Água _______________
Volume de Água Faturado – Volumes de Água Exportados
__F02__
R$/m³
A11-A17-A19
Índice de Hidrometração
I09
Quantidade de Ligações Ativas de Água Micromedidas
Quantidade de Ligações Ativas de Água
A04*
A02*
percentual
Índice de Micromedição Relativo ao Volume Disponibilizado
I10
_____Volume de Água Micromedido______
Volume de Água Disponibilizado para Distribuição (VD)² - Volume de Água de Serviço
__A08__
VD-A24
percentual
Índice de Macromedição
I11
Volume de Água Macromedido – Volume de Água Tratada Exportado
Volume de Água Disponibilizado para Distribuição (VD)
A12-A19
VD
percentual
Índice de Perdas de Faturamento
I13
Volume de Água (Produzido + Tratada Importado – De Serviço) – Volume de Água Faturado
Volume de Água (Produzido + Tratada Importado – De Serviço)
(A06+A18–A24)–A11
A06+A18–A24
m/ligação
* O cálculo considera a média aritmética da soma do valor de dezembro do ano anterior com o de dezembro do ano de referência, dividida por dois.
406
Tabela 75 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento do SAA (continuação)
IND.
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
Consumo Micromedido por Economia
I14
Volume de Água Micromedido
Quantidade de Economias Ativas de Água MIcromedidas
Consumo de Água Faturado por Economia
I17
Volume de Água Faturado – Volume de Água Tratada Exportado
Quantidade de Economias Ativas de Água
Extensão da Rede de Água por Ligação
I20
_____Extensão da Rede de Água_____
Quantidade de Ligações Totais de Água
Consumo Médio per Capita de Água
I22
Volume de Água Consumido – Volume de Água Tratada Exportado
População Atendida com Abastecimento de Água
Índice de Atendimento de Água
I23
__________População Atendida com Abastecimento de Água _________
População Urbana dos Municípios Atendidos com Abastecimento de Água
Volume de Água Disponibilizado por Economia
I25
Volume de Água Disponibilizado para Distribuição (VD)
Quantidade de Economias Ativas de Água
407
EQUAÇÃO
UNIDADE
A08
(m³/mês)/
A14*
economia
A11 – A19
(m³/mês)/
A03*
economia
A05*
A21
A10-A19
A01*
A01
G06a
m/ligação
(L/habitante)/dia
percentual
VD
(m³/mês)/
A03*
economia
Tabela 76 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento do SAA (continuação)
IND.
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
UNIDADE
Índice de Faturamento de Água
I28
_______________Volume de Água Faturado_______________
Volume de Água (Produzido + Tratada Importado – De Serviço)
A11
A06+A18-A24
percentual
Participação da Rec. Oper. Direta de Água na Receita Oper. Total
I40
Receita Operacional Direta Água
Receita Operacional Total
F02–F07
F05
percentual
Índice de Micromedição Relativo ao Consumo
I44
Volume de Água Micromedidado
Volume de Água Consumido – Volume de água Tratada Exportado
A08
A10-A19
percentual
Índice de Produtividade: Empregados Próprios por Mil Ligações de Água
I45
Quantidade Total de Empregados Próprios
Quantidade de Ligações Ativas de Água
A01
G06a
percentual
Índice de Perdas na Distribuição
I49
Volume de Água (Produzido + Tratado Importado – De Serviço) – Volume de Água Consumido
Volume de Água (Produzido + Tratado Importado – De Serviço)
408
(A06+A18–A24)–A10
A06+A18-A24
percentual
14.2
Serviço de Esgotamento Sanitário
Tabela 77 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento do SES
IND.
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Tarifa Média de Esgoto
I06
Receita Operacional Direta Esgoto
Volume de Esgoto Faturado
F03
E07
R$/m³
Índice de Coleta de Esgoto
I15
________________Volume de Esgoto Coletado_______________
Volume de Água Consumida – Volume de Água Tratada Exportado
__E05__
A10-A19
percentual
Índice de Tratamento de Esgoto
I16
Volume de Esgoto Tratado
Volume de Esgoto Coletado
E06
E05
percentual
Extensão da Rede de Esgoto por Ligação
I21
_____Extensão da Rede de Esgoto______
Quantidade de Ligações Totais de Esgoto
E04*
E09*
m/ligação
* O cálculo considera a média aritmética da soma do valor de dezembro do ano anterior com o de dezembro do ano de referência, dividida por dois.
409
Tabela 78 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento do SES (continuação)
INDICADOR
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Participação da Rec. Oper. Direta de Esgoto na Receita Oper. Total
I41
Receita Operacional Direta Esgoto
Receita Operacional Total
F03
F05
percentual
Índice de Esgoto Tratado Referido à Água Consumida
I46
_________________Volume de Esgoto Tratado________________
Volume de Água Consumido – Volume de Água Tratada Exportado
_E06__
A10-A19
percentual
Extravasamento de Esgotos por Extensão de Rede
I82
Quantidade de Extravasamentos de Esgotos Registrados
Extensão da Rede de Esgoto
410
Q11
E04
extravasamento./km
14.3
Serviço de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
Tabela 79 - Relação dos Indicadores sugeridos para Drenagem Urbana
Indicador
Fórmula
[População Urbana Atendida por Sistema de Drenagem Urbana /
Atendimento do Sistema de Drenagem
População Urbana do Município] * 100
[Extensão do Sistema de Drenagem Urbana/ Extensão Total do
Vias Urbanas com Sistema de Drenagem
Ocorrência de Alagamentos na UTP
Eficiência do Sistema de Drenagem Urbana na
UTP
Sistema Viário Urbano]*100
Unidade
%
%
Total de Ocorrências de Alagamentos na UTP no período de um ano /
Número de Pontos de
área da UTP
Alagamento / km²
[Número de vias com sistema de drenagem urbana sem ocorrência de
alagamentos na UTP / Número de vias com sistema de drenagem
%
urbana na UTP] * 100
Área urbanizada
[Área Urbanizada do Município / Área Total do Município] * 100
%
Periodicidade de Manutenção do Canal
Último Intervalo entre Manutenções, por canal.
meses
411
14.4
Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
Tabela 80 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos
INDICADOR
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Taxa de empregados em relação à população urbana:
I001
empregados /
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
População urbana
(Ge015+Ge016)x1.000
Ge002
1.000
habitantes
Incidência das despesas com o manejo de RSU nas despesas
correntes da prefeitura:
I003
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
Despesa corrente total da Prefeitura
(Ge023+Ge009) x 100
percentual
Ge010
Incidência das despesas com empresas contratadas para execução de
serviços de manejo RSU nas despesas com manejo de RSU:
I004
Despesa da prefeitura com empresas contratadas
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
Ge009 x 100
percentual
(Ge023+Ge009)
Autossuficiência financeira da Prefeitura com o manejo de RSU:
I005
____Receita arrecadada com manejo de RSU____
Ge006 x 100
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
(Ge023+Ge009)
412
percentual
Tabela 81 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos (continuação)
INDICADOR
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana:
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
I006
População urbana
(Ge023+Ge009)
R$ / habitante
Ge002
Incidência de empregados próprios no total de empregados no manejo de RSU:
I007
Quantidade de empregados próprios no manejo de RSU
Ge015 x 100
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
(Ge015+Ge016)
percentual
Incidência de empregados de empresas contratadas no total de empregados no
manejo de RSU:
I008
Quantidade de empregados de empresas contratadas
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
Ge016 x 100
percentual
(Ge015+Ge016)
Incidência de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no
manejo de RSU:
I010
Quantidade de empregados gerenciais e administrativos
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
(Ge050+Ge051) x 100
percentual
(Ge015+Ge016)
Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população urbana:
População atendida declarada
I016
População urbana
(Co050+Co051) x 100
Ge002
413
percentual
Tabela 82 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos (continuação)
INDICADOR
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Taxa de terceirização do serviço de coleta de RDO+RPU em relação à quantidade
coletada:
I017
Quantidade total coletada por empresas contratadas
Quantidade total coletada
Co117 x 100
percentual
(Co116+Co117)
Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores + motoristas) na coleta
(RDO + RPU) em relação à massa coletada:
I018
_________________Quantidade total coletada_________________
(Co116+Co117)x1.000
Quantidade total de (coletadores motoristas) x quantidade de dias úteis por ano (313)
(Co029+Co030)x313
Kg/empregado
/dia
Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação à
população urbana:
empregados/
1.000
I019
Quantidade total de (coletadores + motoristas)
(Co029+Co030)x1.000 Ge002
habitantes
População urbana
Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana:
Quantidade total coletada
I021
População urbana
(Co116+Co117)×1.000
Ge002 x365
Kg/habitante
/dia
Massa (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com serviço de
I022
coleta:
Quantidade total de RDO coletada
(Co108+Co109)x1.000
População atendida declarada
(Co050+Co051)x365
414
Kg / habitante
/ dia
Tabela 83 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos (continuação)
INDICADOR
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU):
I023
Despesa total da prefeitura com serviço de coleta
(Co132+Co011)
Quantidade total coletada
(Co116+Co117)
R$ / tonelada
Incidência do custo do serviço de coleta (RDO + RPU) no custo total do manejo de
RSU:
I024
(Co132+Co011) x 100
Despesa total da prefeitura com serviço de coleta
(Ge023+Ge009)
percentual
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
Incidência de (coletadores + motoristas) na quantidade total de empregados no
manejo de RSU:
I025
(Co029+Co030) x 100
Quantidade total de (coletadores + motoristas)
(Ge015+Ge016)
percentual
Quantidade total empregados no manejo de RSU
Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCD) coletada pela Prefeitura em
relação à quantidade total coletada:
Cc013 x 100
I026
Quant. total de res. sólidos da const. civil coletados pela Prefeitura
(Co116+Co117)
percentual
Quantidade total coletada
Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (RPU) em relação à
quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO):
I027
Quant. total coletada de resíduos sólidos públicos
Quant. total coletada de resíduos sólidos domésticos
415
(Co112+Co113) x 100
(Co108+Co109)
percentual
Tabela 84 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos (continuação)
INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM
INDICADOR
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em
relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada:
I031
Quant. total de materiais recuperados
__(exceto mat. orgânica e rejeitos)__
Cs009 x 100
(Co116+Co117)
percentual
Quantidade total coletada
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e
rejeitos) em relação à população urbana:
I032
Quant. total de materiais recicláveis recuperados
_______(exceto mat. orgânica e rejeitos)_______
População urbana
Cs009 x 1.000
Ge002
Kg/habitantes/
ano
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto matéria orgânica) em relação à
quantidade total coletada de resíduos sól. domésticos:
I033
Quantidade total de material recolhida pela coleta seletiva
____________(exceto mat. orgânica)____________
Quantidade total coletada de resíduos sólidos
domésticos (RDO)
416
(Cs023+Cs024) x 100
(Co108+Co109)
percentual
Tabela 85 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos (continuação)
INDICADOR
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Incidência de papel e papelão no total de material recuperado:
I034
____Quantidade de papel e papelão recuperados____
Cs010 x 100
Cs009
percentual
Quantidade total de materiais recicláveis
Cs011 x 100
percentual
recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos)
Cs009
Quantidade total de materiais recicláveis recuperados
(exceto mat. orgânica e rejeitos)
Incidência de plásticos no total de material recuperado:
I035
___Quantidade de plásticos recuperados___
Incidência de metais no total de material recuperado:
I038
________Quantidade de metais recuperados________
Cs012 x 100
Quantidade total de materiais recicláveis recuperados
Cs009
percentual
(exceto mat. orgânica e rejeitos)
Incidência de vidros no total de material recuperado:
_____Quantidade de vidros recuperados_____
I039
Quantidade total de materias recicláveis
Cs013 x 100
recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos)
Cs009
417
percentual
Tabela 86 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos (continuação)
INDICADOR
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, metais e
vidros) no total de material recuperado:
I040
____Quantidade de outros materiais recuperados____
Quantidade total de materiais recicláveis recuperados
Cs014 x 100
percentual
Cs009
(exceto mat. orgânica e rejeitos)
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat.
orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos
sólidos domésticos:
I053
(Cs023+Cs024+Cs048)x100
Quant. total de material recolhido pela coleta sel.
(Co108+Co109)
percentual
__________________(exceto mat. org.)__________________
Quant. total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO)
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana:
I036
Quantidade total coletada de RSS
População urbana
(Rs028+Rs008) x 10
6
Ge002 x 365
Kg/1.000
habitantes/dia
Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total coletada:
(Rs028+Rs008) x 100
I037
Quantidade total coletada de RSS
Quantidade total coletada
418
(Co116+Co117)
percentual
Tabela 87 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos (continuação)
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO
INDICADOR
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Quantidade de varredores de empresas contratadas
Va008 x 100
percentual
Quantidade total de varredores
(Va007+Va008)
Taxa de terceirização dos varredores:
I041
Taxa de terceirização da extensão varrida:
I042
Extensão de sarjeta varrida por empresas contratadas
Va011 x 100
Extensão total de sarjeta varrida
(Va010+Va011)
percentual
Custo unitário médio do serviço de varrição (Prefeitura + empresas
contratadas):
(Va037+Va019)
I043
Despesa total da prefeitura com serviço de varrição
R$ / km
(Va010+Va011)
Extensão total de sarjeta varrida
Produtividade média dos varredores (Prefeitura + empresas
contratadas):
I044
_____Extensão total de sarjeta varrida_____
(quantidade total de varredores × quantidade
de dias úteis por ano (313)
419
(Va010+Va011)
Km/empregado
(Va007+Va008)x313
/dia
Tabela 88 - Relação dos Indicadores para a Avaliação e Monitoramento dos Resíduos Sólidos (continuação)
INDICADOR
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EQUAÇÃO
EXPRESSO EM
Taxa de varredores em relação à população urbana:
empregado /
I045
Quantidade total de varredores
(Va007+Va008)x1.000
1.000
População urbana
Ge002
habitantes
Despesa total da Prefeitura com serviço de varrição
(Va037+Va019)
percentual
Despesa total da Prefeitura com manejo de RSU
(Ge023+Ge009)
Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com manejo de
I046
RSU:
Incidência de varredores no total de empregados no manejo de RSU:
I047
(Va007+Va008) x 100
(Ge015+Ge016)
_________Quantidade total de varredores_________
percentual
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇADA
Taxa de capinadores em relação à população urbana:
I051
Quantidade total de capinadores
População urbana
(Cp005 + Cp006) x 1.000
Ge002
empregado/
1.000
habitantes
Incidência de capinadores no total empregados no manejo de RSU:
I052
________Quantidade total de capinadores________
(Cp005+Cp006) x 100
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
(Ge015+Ge016)
420
percentual
14.5
Indicadores Transversais
Tabela 89 - Relação dos Indicadores Transversais de Avaliação
Indicador
Fórmula
Eficiência de
reuso de água
servida
Volume de água
[Volume de água servida reutilizada] *100
[Volume de água consumido do SAA + Volume de água servida reutilizada]
[Volume de água de banho + Volume de água de tanque + Volume de água de máquina de lavar roupa]
servida produzida
Unidade
%
m
3
Eficiência de
aproveitamento
[Volume de água pluvial aproveitada] *100
da água da
[Volume de água consumido do SAA + Volume de água pluvial aproveitada]
%
chuva
Volume de água
da chuva
[Índice Pluviométrico Mensal + Área de Captação + Eficiência do sistema coletor]
produzido
421
m
3
15. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O presente capítulo procura analisar a situação atual na sua devida globalidade e
investigar certos aspectos de maior relevância para embasar as reflexões sobre a
definição de um novo modelo de gestão para os Sistemas de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário do Município de Itatiaia, localizado no estado do Rio
de Janeiro.
A análise da sustentabilidade da prestação dos serviços de Abastecimento de Água
e Esgotos do município de Itatiaia, elaborada em 2011, tem como metodologia a
adoção do Fluxo de Caixa, tendo como base as receitas, os custos e os
investimentos.
Foram estudados cenários para os sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, para efeito das ações de planejamento futuro, que podem ser
caracterizados principalmente pela programação da universalização dos serviços.
Estes cenários foram estudados quanto ao nível de sustentabilidade definidos pela
Taxa Interna de Retorno (TIR).
15.1
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Considerações Gerais sobre a Metodologia
O modelo de análise do projeto pela metodologia da TIR, proposto pela SERENCO,
tem as seguintes condições:
Taxa Interna de Retorno (TIR)
422
A taxa interna de retorno (TIR) é definida como sendo a taxa de desconto
que torna o valor presente líquido de um projeto igual a zero, ou a taxa que
iguala o valor presente dos retornos esperados futuros com o valor presente
dos custos esperados futuros. A fórmula matemática para determinação da
TIR do projeto é:
VPL = 0 =
N
FC t
∑ (1 + TIR )
t =0
t
na qual:
VPL: é o valor presente líquido do projeto (que é igual a zero para a TIR
do projeto;
t: é um período de tempo medido em dias, meses, anos etc.;
FCt: é o fluxo de caixa líquido na data t;
N: é o número total de períodos de tempo utilizado na análise do
investimento; e
TIR: é a taxa interna de retorno do projeto.
15.2
15.2.1
PREMISSAS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
Estrutura Tarifária
A estrutura tarifária adotada para a presente análise é a do município vizinho,
Resende, que apresenta similaridades com Itatiaia, existindo uma integração de
prestação de serviços urbanos entre estes municípios.
423
Tabela 90 - Estrutura Tarifária de Resende (RJ)
15.2.2
Histogramas de Consumo
Atualmente não há qualquer tipo de cobrança nem de micromedição, desta forma foi
também referenciado o histograma de consumo verificado pela Águas das Agulhas
Negras na cidade de Resende.
O histograma de consumo de Resende apresenta os percentuais dados pelo quadro
que segue:
424
Tabela 91 - Histograma de Consumo de Resende (RJ)
A construção do histograma de consumo do município de Itatiaia teve como base
além dos percentuais do histograma de Resende, também o conhecimento do
número de economias residenciais e do número de pousadas existentes na região,
resultando no histograma a seguir.
Complementarmente, foram utilizados o coeficiente de 1,2 economias por ligação e
3,4 habitantes por economia.
425
Tabela 92 - Histograma Adotado
15.2.3
Premissas
remissas de Receita
Para o Sistema de Abastecimento de Água, a SERENCO considerou um cenário
com as tarifas praticadas na cidade de Resende, com todas as economias
contribuindo de acordo com as metas de atendimento previstas, ou seja, 100% de
atendimento a toda população em 2014.
Para o Sistema de Esgotamento Sanitário a SERENCO considerou o incremento de
receita conforme o Cronograma de Obras Programadas. Foram feitos três cenários
de universalização destes serviços. O Cenário A onde se estima que em 2014 o
município esteja com 30% do esgoto coletado e tratado, com um incremento
incre
de
atendimento de 10% a cada ano seguinte, até que se atinja 100% de esgoto
coletado e tratado em 2021.
426
No Cenário B estima-se
se que em 2014 o município esteja com 60% do esgoto
coletado e tratado, com um incremento de atendimento de 20% a cada ano seguinte,
s
até que se atinja 100% de esgoto coletado e tratado em 2016.
No Cenário C estima-se
se que em 2014 o município esteja com 75% do esgoto
coletado e tratado, com um incremento de atendimento de 25% a cada ano seguinte,
até que se atinja 100% de esgoto coletado e tratado já em 2015.
Considerou-se
se que do universo de usuários de abastecimento de água 10% serão
atendidos por fossa séptica não se integrando a rede coletora e portanto não
gerando receita ao sistema.
As receitas de esgotos foram calculadas considerando
considerando 100% da receita de água.
A seguir é apresentado o quadro do cálculo da receita mensal de água para os
cenários estudados e para o ano de 2014. Para os anos seguintes tem-se
tem
um
acréscimo de receita em função do crescimento vegetativo.
Tabela 93 - Receita de Água no ano de 2014
427
Em anexo estão apresentadas as projeções de Receitas por ano segundo estas
premissas.
15.2.4
Premissas de Investimentos
Sistema de Abastecimento de Água
A projeção de Investimentos foi subdividida em quatro períodos, considerando a
previsão inicial em 2012 e 2013, setorização (macromedição) até 2017,
complemento da reservação em 2017 e algumas ampliações para 2027.
Tabela 94 - Investimento no SAA
Premissas adotadas:
Hidrometração: R$ 200,00/ligação
Reservação: R$ 650,00/m³
428
Redes Macro: tubulação mais projeto civil (ver quadro abaixo)
Tubulação
FD DN 250
FD DN 150
PVC DN 300
PVC DN 250
PVC DN 200
PVC DN 150
PVC DN 100
Valor adotado
R$ 400/m
R$ 270/m
R$ 300/m
R$ 230/m
R$ 200/m
R$ 180/m
R$ 150/m
O período para realização da maioria dos investimentos sugerido pela SERENCO é
de 6 anos (2012 a 2017).
A partir de 2012 até o final do período do estudo (2041) foi considerado o valor de
R$ 300,00 por ligação incremental.
Em anexo encontram-se as projeções de investimentos por ano para o sistema de
abastecimento de água.
Sistema de Esgotamento Sanitário
A projeção de Investimentos foi subdividida em dois períodos, considerando a
previsão de implantação das Estações de Tratamento de Esgoto em 2013 e em
2027, e investimentos em rede coletora, ligações domiciliares e estações elevatórias
desde 2012 até o fim do período estudado (2041).
Os investimentos programados são apresentados na tabela a seguir para as cidades
de Itatiaia e Penedo, pois Maromba e Maringá possuem 100% de atendimento de
esgoto.
429
Tabela 95 - Investimento no SES
A partir de 2012 até o final do período do estudo (2041) foi adotado o valor de
R$ 800,00 por habitante incremental.
Foi adotado que 10% da população possui tratamento de esgoto através de fossa
séptica, não sendo computado qualquer investimento de rede para essa população.
Em anexo estão apresentadas as projeções de Investimentos por ano para o
sistema de esgotamento sanitário segundo estas premissas.
15.2.5
Premissas de Custos
Foram consideradas as seguintes premissas de custos:
- PESSOAL
A equipe necessária para a operação e manutenção dos sistemas foi dimensionada
conforme planilha a seguir:
430
Tabela 96 - Dimensionamento Pessoal
A equipe foi dividida em duas fases devido à implantação das novas unidades dos
sistemas de água e esgoto nos primeiros dois anos do estudo.
Para os anos subsequentes adotou-se a Taxa de Crescimento Anual de 0,5% a.a..
431
- ENERGIA
Para o Sistema de Abastecimento de Água adotou-se 50CV de consumo para os
anos de 2012 e 2013 e consumo de 200CV para o ano de 2014. Para os anos
subsequentes, adotou-se a Taxa de Crescimento Anual de 1,75% a.a.
Para o Sistema de Esgotamento Sanitário utilizou-se o valor de 60CV para o ano de
2014 e um valor de 260CV para 2021. Entre 2014 e 2021 foi feita uma relação em
função do índice de atendimento da população, e para os anos subsequentes a
2021, feita uma relação em função do crescimento vegetativo.
- PRODUTOS QUÍMICOS
No ano de 2014 para o Sistema de Abastecimento de Água adotou-se 26 kg/dia de
Cloro e 130 kg/dia de Coagulante, e para os anos subsequentes, considerou-se a
Taxa de Crescimento Anual de 1,75% a.a..
No ano de 2014 para o Sistema de Esgotamento Sanitário adotou-se 30 kg/dia de
Cloro e 7 kg/dia de Polieletrólito de consumo e para os anos subsequentes
considerou-se a Taxa de Crescimento Anual de 1,75% a.a..
432
- OUTROS
Consideraram-se os seguintes itens e valores para os outros custos no ano de 2012:
DESCRIÇÃO
Terceiros
Veículos/Equipamentos
Combustível
Aluguéis
Telefonia
Link Internet
Software
Material de Consumo/Outros
Material de Manutenção
Laboratório
de
Análises
Terceirizado
Seguros e Garantias
Outros (5% Total)
TOTAL
VALOR/ANO
120.000,00
200.000,00
80.000,00
70.000,00
24.000,00
36.000,00
96.000,00
120.000,00
240.000,00
48.000,00
25.000,00
59.050,00
1.111.950,00
Para os anos subsequentes adotou-se a Taxa de Crescimento Anual de 1,5% a.a..
15.3
CENÁRIO PROJETADO E CONSIDERAÇÕES
TAXA DE ATRATIVIDADE
O estudo foi realizado para se determinar a taxa de atratividade do projeto, adotando
todas as premissas já explicadas de receitas, investimentos e custos.
DEPRECIAÇÃO – DECRETO 3.000
A quota anual adotada foi ajustada proporcionalmente para período de Concessão,
conforme as premissas legais estabelecidas no DECRETO 3.000 de 1999 que trata
sobre o REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, apresentadas a seguir:
433
A depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é instalado, posto em
serviço ou em condições de produzir.
A taxa anual de depreciação será fixada em função do prazo durante o qual se
possa esperar utilização econômica do bem pelo contribuinte, na produção de seus
rendimentos (Artigo 310 do Decreto 3.000).
CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA
O cálculo do Imposto sobre a renda foi realizado considerando a adoção do modelo
do Lucro Real em todas as etapas.
BASE DE CÁLCULO PARA PIS/COFINS
A base de cálculo para o PIS/COFINS foi obtida em função do faturamento,
descontando-se as despesas operacionais, depreciação e metade das despesas
diversas.
Não
se
considerou
retenção
de
PIS/CONFINS
para
as
parcelas
de
CONTRAPRESTAÇÃO no caso de Parceria Público-Privada (PPP).
15.4
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SIMULAÇÕES ELABORADAS
As simulações com as premissas adotadas apresentam uma taxa de atratividade da
ordem de 2%, ou seja, são inviáveis em relação à conjuntura atual com taxas entre
10 a 12 %.
Para dar sustentabilidade a prestação dos serviços foram apostas outras três
análises, essas com participação pública que resultaria em PPP Patrocinada.
434
A título de sensibilidade foram avaliadas taxas de atratividade de 9%, 10% e 12% ao
ano para os cenários A, B e C na forma de uma PPP Patrocinada por um período de
30 anos, esta com contraprestação por 8 anos.
15.5
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Em função da dificuldade da prática da modicidade tarifária só com a prestação do
serviço sustentada por tarifa, o modelo recomendado para o município de Itatiaia é a
PPP Patrocinada.
A sustentabilidade pela PPP Patrocinada demanda contraprestações da ordem de 9
a 10,8 milhões/ano por 8 anos consecutivos (Cenário A) o que permitiria equacionar
a universalização dos serviços sem onerar demasiadamente a população do
município.
Dentre os 3 cenários estudados, o denominado Cenário A (aquele que representa a
universalização do esgoto com crescimento no nível de atendimento a população de
10% ao ano), seria a melhor alternativa considerando o aspecto econômico, por
apresentar os menores valores de contraprestação e de investimentos.
Entretanto, é possível a escolha do Cenário B ou C visando uma universalização
mais rápida dos serviços de saneamento, já que ambos apresentam uma projeção
de crescimento no nível de atendimento populacional maior que o Cenário A.
Todavia, ambos demandam um capital maior de investimento, sendo alternativas
menos viáveis economicamente.
435
Tabela 97 - Sustentabilidade (Cenário A)
436
Tabela 98 - Sustentabilidade (Cenário B)
437
Tabela 99 - Sustentabilidade (Cenário C)
438
16. PARTICIPAÇÃO e CONTROLE SOCIAL
A participação social é instrumento de eficácia da gestão pública e do
aperfeiçoamento contínuo das políticas e serviços públicos. Tendo assim efeitos
sobre a convergência de propósitos, a continuidade das ações, a resolução de
conflitos, o aperfeiçoamento da convivência social e a transparência dos processos
decisórios.
Desta forma, a SERENCO participou, em conjunto com o município, dos
mecanismos
e
procedimentos
que
garantiram
à
sociedade
informações,
representações técnicas e participações no processo da formulação da política, do
planejamento e da avaliação dos serviços de saneamento básico conforme
estipulado na Lei nº 11.445/2007, inciso IV, art. 3º, transcrito abaixo:
IV - controle social: conjunto de mecanismos e
procedimentos que garantem à sociedade informações,
representações técnicas e participações nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação
relacionados aos serviços públicos de saneamento
básico;
O controle social seguiu as premissas que constam no Decreto 7.217/2010 Capítulo IV, conforme transcrito a seguir:
CAPÍTULO IV
DO CONTROLE SOCIAL
Art. 34. O controle social dos serviços públicos de
saneamento
básico poderá
ser instituído
mediante
adoção, entre outros, dos seguintes mecanismos:
I - debates e audiências públicas;
II - consultas públicas;
III - conferências das cidades; ou
439
IV - participação de órgãos colegiados de caráter
consultivo
na
saneamento
formulação
básico,
bem
da
política
como
de
no
seu
planejamento e avaliação.
§ 1º As audiências públicas mencionadas no inciso I do
caput devem se realizar de modo a possibilitar o acesso
da
população,
podendo
ser
realizadas
de
forma
regionalizada.
§ 2º As consultas públicas devem ser promovidas de
forma
a
possibilitar
que
qualquer
do
povo,
independentemente de interesse, ofereça críticas e
sugestões a propostas do Poder Público, devendo tais
consultas ser adequadamente respondidas.
§ 3º Nos órgãos colegiados mencionados no inciso IV do
caput, é assegurada a participação de representantes:
I - dos titulares dos serviços;
II - de órgãos governamentais relacionados ao
setor de saneamento básico;
III - dos prestadores de serviços públicos de
saneamento básico;
IV - dos usuários de serviços de saneamento
básico; e
V - de entidades técnicas, organizações da
sociedade civil e de defesa do consumidor
relacionadas ao setor de saneamento básico.
§ 4º As funções e competências dos órgãos colegiados a
que se refere o inciso IV do caput poderão ser exercidas
por outro órgão colegiado já existente, com as devidas
adaptações da legislação.
§ 5º É assegurado aos órgãos colegiados de controle
social o acesso a quaisquer documentos e informações
440
produzidos por órgãos ou entidades de regulação ou de
fiscalização, bem como a possibilidade de solicitar a
elaboração de estudos com o objetivo de subsidiar a
tomada de decisões, observado o disposto no § 1o do art.
33.
§ 6º Será vedado, a partir do exercício financeiro de 2014,
acesso aos recursos federais ou aos geridos ou
administrados por órgão ou entidade da União, quando
destinados a serviços de saneamento básico, àqueles
titulares de serviços públicos de saneamento básico que
não instituírem, por meio de legislação específica, o
controle social realizado por órgão colegiado, nos termos
do inciso IV do caput.
A seguir serão apresentadas às comprovações da Participação Social, tais como:
fotos, atas das reuniões, etc..
441
16.1
Fotos
Reunião/Apresentação do PMSB realizado do dia 19/05/2011 na Sala de Reuniões
da Assistência Social
442
Reunião/Apresentação do PMSB realizado do dia 24/08/2011 na Câmara Municipal
(1º Seminário Local - Apresentação do Diagnóstico)
443
444
Reunião/Apresentação do PMSB realizado do dia 27/06/2012 no Gabinete do
Prefeito
445
446
16.2
Atas
447
16.3
Publicações
448
17. REFERÊNCIAS
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
<http://www.ibge.gov.br/cidades>
Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
<http://www.cnm.org.br>
Banco de dados do Sistema Único de Saúde – DATASUS.
<www.datasus.gov.br>
Sistema Nacional de Informações sobre Esgoto e Saneamento – SNIS.
< http://www.snis.gov.br>
SEBRAE/RJ. Setores de Extração Mineral, Cerâmica e Cimento.
< www.sebraerj.com.br>
Prefeitura Municipal de Itatiaia.
< www.itatiaia.rj.gov.br>
Instituto Estadual do Ambiente – INEA.
< www.inea.rj.gov.br>
Wikipédia – Itatiaia.
< http://pt.wikipedia.org/wiki/Itatiaia_(Rio_de_Janeiro)>
Wikimapia/Penedo-Itatiaia.
< http://wikimapia.org/630357/pt/Penedo-Itatiaia>
Wikimapia/Maringá/Maromba-Itatiaia.
<http://wikimapia.org/7961285/pt/Maromba>
DER/RJ – Departamento de Estradas de Rodagem.
<http://www.der.rj.gov.br/>
Agência Nacional das Águas (ANA).
<www.ana.gov.br.>
Geoprocessamento Fiocruz.
< www.geoprocessamento.icict.fiocruz.br/svs/dsast/mapas>
Plano Diretor do Município de Itatiaia.
Volumes: Núcleo Central e Granja Itaúna; Maringá e Maromba; Penedo. (1998)
449
Fundação CIDE – Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro. Mapa da
Hidrografia de Resende (2001).
<http://www.cide.rj.gov.br>
Climatologia de Itatiaia – RJ.
< http://jornaldotempo.uol.com.br/climatologia.html/Itatiaia-RJ/>
AMPLA Energia e Serviços S. A.
Relatório de combate a furtos - AMPLA (2010)
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Secretaria Geral de
Planejamento. Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de
Janeiro. Itatiaia (2008).
SILVA, A. R. Fluxo de N e P orgânicos e inorgânicos e íons majoritários no
baixo curso do rio Campo Belo, Itatiaia, RJ. (Dissertação). Universidade Federal
Fluminense, 2005.
ROCHA, M. M. F. Turismo, desenvolvimento local e sustentabilidade. Um
estudo de caso no município de Itatiaia - RJ. (Dissertação). Universidade Federal
Fluminense, 2005.
COSTA, S. S.; BRANDÃO, C. C. S.; COLOSIMO, E. A.; HÉLLER, L. Indicadores
Sanitários como Sentinelas na Prevenção e Controle da Mortalidade Infantil –
Uma Experiência Utilizando o SISAGUA. XXVII Congresso Interamericano de
Ingeniería Sanitária y Ambiental, Cancun, México, 2002.
450