GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado de Mato Grosso
DIÓGENES GOMES CURADO FILHO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTÔNIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES
Secretário Adjunto de Segurança Pública
ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS
Secretário Adjunto de Assuntos Estratégicos
ZAQUEU BARBOSA
Secretário Adjunto de Justiça
LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO
Secretário Executivo do Núcleo Segurança
ANTÔNIO BENEDITO DE CAMPOS FILHO
Comandante Geral da Polícia Militar
JOSÉ LINDOMAR COSTA
Diretor Geral da Polícia Judiciária Civil
ARÍLTON AZEVEDO FERREIRA
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Superintendente da Perícia Oficial e Identificação Técnica
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
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COMISSÃO DE ELABORAÇÃO
Alci de Oliveira Júnior – Núcleo Segurança
Clelcimar Santos Rabelo de Sousa – Polícia Militar
Fábio Henriques de Jesus – SEJUSP
José Carlos Pelissari – POLITEC
Marcos Aurélio Veloso Silva – SEJUSP
Neide Aparecida de Mendonça Gomes – Sistema Prisional
Roger Ramos Martini – Corpo de Bombeiros
Teresinha de Fátima Jordão da Silva – SEJUSP
Thaís Camarinho – Polícia Civil
Vagner Jorge Santino da Silva – SEJUSP
COLABORAÇÃO
Ademir Xavier Siqueira – Polícia Civil
Airton Siqueira Júnior – Superintendência de Gestão de Penitenciárias
Alan Nord – Núcleo Segurança
Alessandra Saturnino Cozzolino – Polícia Civil
Alice Pereira da Cruz– CIOSP
Altair Camilo – Superintendência de Segurança Estratégica
Ana Cristina Lepinsk Romio – Politec
Ana Elisa Limeira – Coordenadoria de Antidrogas
Ana Paula Crema Botasso – Corregedoria Geral Integrada
Anderson dos Santos Garcia – Polícia Civil
Antônio Carlos Diniz Salles – SEPLAN
Antônio Lourenço – Polícia Civil
Auremácio Carvalho - Ouvidoria
Beatriz Fátima Figueiredo Rabel – GEFRON
Bruno Saturnino Nascimento – Corregedoria Geral Integrada
Carla Patrícia Teixeira Alves de Oliveira– Polícia Civil
Carlos Corrêa Ribeiro Neto – SEPLAN
Carlos Rogério de Oliveira – Corregedoria Geral Integrada
Cláudia Cristina Ferreira Carvalho – Centro de Referencia GLTB de Combate a Homofobia
Célia Aparecida Perini Cardoso – CIOSP
Celso Henrique de Souza Barbosa – GEFRON
Celso Serafim – Politec
Cínthia Nara S. Barbosa – Superintendência do Sistema Sócio-Educativo
Claudomiro Messias de Lima – Superintendência de Gestão de Cadeias
Clebson José da Silva– Superintendência do Sistema Sócio-Educativo
Cleibson de Souza – Núcleo Segurança
Cley Celestino da Silva– Polícia Civil
Clodoaldo Carvalho Queiroz – Politec
Dalton Luiz de Magalhães – Polícia Militar
Daniel Araújo da Silva – Corregedoria Geral Integrada
Dinelson Pires Júnior - CIOPAer
Diana Maria de Lima- Núcleo Segurança
Edileusa Afonso de Mesquita – Polícia Civil
Edison Carvalho Junior – Polícia Militar
Eduardo Luiz Silva dos Santos – CIOSP
Eduardo Ormond dos Santos – CIOSP
Elen Cristina Ribeiro – Núcleo Segurança
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Evaldo Amorim – CIOSP
Fabiano Henrique Gomes Pereira – Núcleo Segurança
Gênison Brito Alves Lima – Superintendência Estadual do Sistema Sócio-Educativo
Gentil Santos Silva – Coordenadoria de Polícia Comunitária
Gildásio Alves da Silva – GEFRON
Gilmar Dias Carneiro – Corregedoria Geral Integrada
Heverton Mourett de Oliveira - CIOPAer
Jaqueline de Souza Ferreira Aguiar – GGI
Jefferson da Silva Amarante – Corpo de Bombeiros Militar
Josadack Valdevino Teixeira – Corregedoria Geral Integrada
José Antônio Cavadas Filho – Polícia Civil
José Henrique Costa Soares – Corregedoria Geral Integrada
Josiel Borges da Silva – Corpo de Bombeiros Militar
Juliano Chirolli - CIOPAer
Júlio Martins de Carvalho – GGI
Jussara Novacki - CIOPAer
Karla Solange Nadaf Viana – Polícia Civil
Laércio Santana Corrêa – Núcleo Segurança
Lázaro Leandro Nunes – Corregedoria Geral Integrada
Leandro Valendorf – Politec
Leovaldo Alves de Castro – Polícia Militar
Lílian Teresa Vieira de Lima – Polícia Militar
Luciana Bragança Brandão da Silva – Corpo de Bombeiros Militar
Manoel Francelino da Silva – Politec
Marcos Roberto Sovinski – Polícia Militar
Maria José Garcia Joaquim– Núcleo Segurança
Michel Ferronato – GEFRON
Miracy das Graças Xavier Pinto – Corregedoria Geral Integrada
Nildeson Cândido da Silva – Politec
Orcilon Claudino de Freitas – Núcleo Segurança
Paulo Rubens Vilela – Corregedoria Geral Integrada
Pedro Frederico Antunes – Polícia Civil
Reginaldo Rossi do Carmo – Politec
Róbson Antonietti - CIOPAer
Rosângela Aparecida Carneiro Schutze – GGI
Rowayne dos Santos – Superintendência do Sistema Prisional
Sandro dos Santos Caillava – Corpo de Bombeiros Militar
Sebastião Arruda de Andrade – GEFRON
Tatiana Eloá Pilger – Polícia Civil
Tatine de Rosato – GEFRON
Telma de Azevedo Silva Moraes – Politec
Telma Jakeline Greicy Kirchesch – Politec
Teresa Augusta de Rezende David – Núcleo Segurança
Victor Braga Mello – Politec
Vilma Lucas Barbosa – Coordenadoria de Polícia Comunitária
Vilson Alves Almeida – Núcleo Segurança
Wancley Correa Rodrigues – Polícia Militar
Zózima Dias dos Santos Sales – Rede Cidadã
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
8
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
9
APRESENTAÇÃO
O Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania, instituído
formalmente com base nas diretrizes superiores de âmbitos federal e estadual, visa
à tutela dos direitos fundamentais dos indivíduos, como parte integrante do
complexo processo de sustentação do Estado Democrático de Direito. Este
compromisso é reafirmado na missão, visão, valores e diretrizes estratégicas do
órgão expressos no plano, traduzindo seu propósito de contribuição para a
promoção da integralidade da cidadania, em respeito à dignidade da pessoa
humana, bem como dos valores sociais e das liberdades asseguradas
constitucionalmente.
Os objetivos gerais e específicos foram construídos com foco no interesse
social, após incisiva análise ambiental dos fatores internos e externos que afetam a
atuação da Secretaria, quer nos aspectos negativos como ameaças e fraquezas, ou
nos aspectos positivos de oportunidades e forças institucionais, desdobrando-se em
proposições e medidas de caráter objetivo a serem desenvolvidas no enfrentamento
da criminalidade.
Os trabalhos envolveram a representatividade de todos os segmentos que
atuam na estrutura organizacional da Pasta, buscando garantir uma visão
contextual multissetorial das ações a serem desenvolvidas em busca da efetividade
do controle criminal, sob a ótica da “tutela de direitos”. Nas proposições
estabelecidas destaca-se o caráter transversal, que enfatiza a necessidade de
interação com ações de outros segmentos governamentais e não governamentais,
uma vez que o enfrentamento da criminalidade não se restringe à esfera de
competência dos órgãos de Justiça e Segurança Pública.
Enfim, o documento que traça a política de atuação do órgão para o período
de 2008 a 2011, constitui o alinhamento e o comprometimento formal das ações de
justiça e segurança pública no estado, constituindo-se em um pacto para a defesa
dos direitos dos cidadãos, em busca da melhoria da qualidade de vida da
população mato-grossense.
DIÓGENES GOMES CURADO FILHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MT
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................................................................11
1 DIAGNÓSTICO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM MATO GROSSO...........................14
2 DIRETRIZES SUPERIORES ..........................................................................................20
2.1 DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL ...................................................................20
2.1.1 Visão de Longo Prazo do Governo Federal.................................................................20
2.1.2 Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2008-2011) .............................................20
2.1.3 Sistema Único de Segurança Pública – SUSP – Princípios e Diretrizes.......................20
2.1.4 Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI ................................21
2.2 DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL ................................................................22
2.2.1 Plano de Longo Prazo – MT+20.................................................................................22
2.2.2 Plano Plurianual do Governo Estadual (PPA 2008 – 2011).........................................22
3 PREMISSAS ORGANIZACIONAIS DA SEJUSP ..........................................................23
3.1 NEGÓCIO ....................................................................................................................23
3.2 MISSÃO .......................................................................................................................23
3.3 VISÃO..........................................................................................................................23
3.4 VALORES....................................................................................................................23
4 ANÁLISE AMBIENTAL ................................................................................................24
4.1 ANÁLISE AMBIENTAL EXTERNA...........................................................................24
4.2 ANÁLISE AMBIENTAL INTERNA............................................................................24
5 OBJETIVOS....................................................................................................................25
5.1 OBJETIVO GERAL .....................................................................................................25
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ........................................................................................25
6 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS .....................................................................................26
6.1. Estratégias Setoriais .....................................................................................................26
7 PROPOSIÇÕES...............................................................................................................28
8 CONCLUSÃO.................................................................................................................76
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
11
INTRODUÇÃO
LOCALIZAÇÃO:
O Estado de Mato Grosso faz parte da região Centro-Oeste do Brasil,
localizado na parte sul do continente americano. Possui superfície de 903.357,91
km², limita-se ao norte com os Estados do Pará e Amazonas, ao sul com Mato
Grosso do Sul, a leste com Goiás e Tocantins e a oeste com Rondônia e Bolívia.
F0NTE: MT EM NÚMEROS 2008 – SEPLAN/MT.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
12
DEMOGRAFIA:
O Estado de Mato Grosso compreende aproximadamente 10% do território
nacional, mas apresenta apenas 1,53% da população do país — 2.854.42
habitantes (IBGE 2007). Mato Grosso desponta hoje como uma das fronteiras de
desenvolvimento do país, principalmente na moderna produção agroindustrial.
Juntamente com o avanço econômico ocorre também o demográfico, que
vem se deslocando pelo território mato-grossense num movimento ondulante nas
ultimas três décadas, com estimativa do IBGE, de uma taxa de crescimento
populacional de 1,89% ao ano, e que 76,95% desta população localizar-se-á na
zona urbana.
Composto por 141 municípios, Mato Grosso destaca-se por ser o
único Estado da Federação com três ecossistemas distintos: o pantanal, o cerrado
e o amazônico, como também pelas bacias hidrográficas do Paraguai, do
Amazonas e do Araguaia-Tocantins que banham o estado.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
13
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
ASPECTOS SOCIAIS:
Atualmente os indicadores sociais como taxa de mortalidade infantil, de
analfabetismo, nível de desemprego, grau de indigência e pobreza, índice de
desenvolvimento humano, criminalidade e outros, são conceitos corriqueiramente
citados na mídia e nos debates políticos. Cada vez mais jornalistas, lideranças
populares, políticos e a população em geral se utilizam de indicadores sociais para
avaliar os avanços ou retrocessos nas condições de vida da população, apontando
a eficácia ou ineficácia dos resultados das políticas públicas.
O crescimento populacional em Mato Grosso foi influenciado fortemente pela
migração. Ainda em 1980, portanto após a separação do Estado, os dados do
Censo Demográfico apontavam um crescimento de quase 85% de pessoas que
haviam migrado há menos de 10 anos. Atualmente persiste o processo migratório,
embora com menor intensidade, porém acrescido de uma nova característica, o
êxodo rural, havendo maior concentração da população na área urbana.
Com o crescimento populacional, cresceram também os problemas sociais e
econômicos de Mato Grosso. Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a
percorrer para se chegar a um indicador ideal na área social.
A garantia de
emprego e renda, educação, segurança, saúde e lazer, saneamento e habitação, é
condição básica para o exercício da cidadania e da justiça. Porém enquanto os
índices das outras áreas vêm aumentando de forma significativa, a criminalidade e
a violência são fatores que têm afetado toda a sociedade de forma mais
contundente; é uma questão que urge por soluções práticas, rápidas e eficazes.
Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
SEJUSP, como parte do sistema de justiça criminal do país, alinhada às políticas
federal e estadual, formula seu planejamento para o enfrentamento da criminalidade
estabelecendo medidas de naturezas preventiva e repressiva, em contribuição ao
processo de controle criminal. Essa formulação é expressa no Plano Estadual de
Justiça e Segurança Pública, compondo as diretrizes setoriais que serão
desdobradas e executadas de forma integrada pelos órgãos que a compõem:
Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e
Identificação Técnica, Sistema Prisional e Sistema Sócio-Educativo.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
14
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
1 DIAGNÓSTICO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM MATO GROSSO
Segundo estatísticas da ONU, o Brasil, juntamente com a África do Sul,
apresenta-se como um dos países mais violentos do mundo. Atualmente é
consenso que a problemática da violência e do crescimento da criminalidade não se
restringe somente ao campo da segurança pública. Vários fatores, dentre eles o
desemprego,
desestabilização
familiar,
baixa
ressocialização,
êxodo
rural,
organizações criminosas, globalização do crime, contribuem sistematicamente para
o aumento de ações ilícitas.
Mesmo não se dispondo de uma significativa série histórica de dados,
constata-se nos últimos anos uma tendência de estabilização nos crimes de
homicídios e um incremento nos crimes contra o patrimônio, principalmente aqueles
revestidos de natureza violenta. As taxas nacionais, expressas por números de
ocorrências a cada 100.000 habitantes, publicadas no relatório da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, referentes aos anos de 2004 e 2005, evidenciam
que os crimes violentos letais intencionais — CVLI — regrediram de 24,0 para 23,8,
respectivamente, enquanto os crimes violentos contra o patrimônio — CVP —
evoluíram de 506,7 para 511,8. Os homicídios dolosos, por sua vez, registraram
uma pequena queda de 22,5 para 22,2 e, os roubos um crescimento de 506,5 para
511,5.
Fonte: Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros (2007) – Organização dos Estados Ibero
Americanos (OEI).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
15
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Percebe-se pelos dados apresentados que os crimes de homicídios
aumentaram significativamente até o ano de 2003, com taxas de crescimento de
aproximadamente 5% ao ano, porém a partir de 2004 a tendência reverteu-se com
uma redução de aproximadamente 5% em relação a 2003. Essa circunstância,
segundo estudo da Organização dos Estados Ibero Americanos (OEI), foi em
decorrência da política de desarmamento instituída no país.
Os indicadores de criminalidade de Mato Grosso não apresentam
diferenciação em relação à média nacional. O crime de homicídio doloso, em 2003
apresentava uma taxa de 22,78 que em 2006 evoluiu para 28,70 representando um
crescimento de aproximadamente 25%; porém, a variação de 2005 para 2006,
registrou uma diminuição de 1,4%, ou seja, a tendência de redução evidenciada no
âmbito nacional para o crime de homicídio confirmou-se no Estado de Mato Grosso.
Já os crimes contras o patrimônio, especificamente o crime de roubo, em
2003 apresentavam uma taxa de 437,82 e, em 2006 essa taxa evoluiu para 447,11,
ou seja, um acréscimo de aproximadamente 2%; referentemente ao furto, a taxa em
2003 foi de 1.283,61 e, em 2006, firmou-se em 1.354,22, ou seja, um crescimento
de aproximadamente 6%.Destaca-se que alguns crimes de natureza violenta, que
em décadas anteriores incidiam majoritariamente sobre as regiões metropolitanas,
evoluíram para regiões interioranas, como por exemplo, os crimes de roubo, roubo
seguido de morte, homicídio e tráfico de drogas, que atualmente ocorrem de
maneira generalizada em todas as áreas do Estado.
Outro indicador importante a ser considerado é o número total de ocorrências
registradas. O ano de 2003 totalizou 124.962 ocorrências registradas em números
absolutos, já em 2006, esse número evoluiu para 178.225, ou seja, um crescimento
de aproximadamente 43%:
Prinicpais Indicadores de Crimanalidade em Mato Grosso - 2003 a 2007
100000
10000
34033
36140
38939
38382
38697
11608
11018
11903
12774
12054
604
610
563
820
832
2003
2004
2006
2007
1000
100
10
1
2005
Homicidio
Furto
Roubo
Fonte: Boletins de Ocorrência da Polícia Judiciária Civil/MT
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
16
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
De forma geral, as regiões que expressam maiores índices são as mais
distantes da capital, com características de confrontos agrários, crimes ambientais e
os reflexos decorrentes da fronteira oeste, merecendo especial atenção o
crescimento dos crimes de homicídio doloso. Essa circunstância contraria o senso
comum que dá mais importância à criminalidade na área urbana e subdimensiona a
violência na zona rural. No processo que influencia a criminalidade e a violência de
Mato Grosso destaca-se especialmente o tráfico de drogas, potencializado no
Estado pela vasta fronteira com a Bolívia, que perfaz um total 983,26Km de
extensão. Destes, 720 km não oferecem obstáculos naturais (fronteira seca),
favorecendo a rota do tráfico para outras unidades da federação e outros países. A
mesma vulnerabilidade geográfica oportuniza também a saída de veículos roubados
e furtados, dificultando a fiscalização, a contenção e a repressão desses crimes.
Em relação ao Sistema Penitenciário e Sócio-Educativo, o Estado de Mato
Grosso apresenta o mesmo quadro observado no contexto nacional, caracterizado
pela superlotação, condições inadequadas de custódia e reinserção social, que
inviabilizam a ruptura do ciclo criminal, além de afrontar a dignidade da pessoa
humana, princípio basilar do Estado Social Democrático de Direito.
Fundamentado nesse cenário de violência e criminalidade a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública estabeleceu como problemas prioritários os
seguintes crimes:
PROBLEMAS PRIORITÁRIOS
HOMICÍDIO
ROUBO
PRINCIPAIS
FURTO
PROBLEMAS
TRÁFICO DE DROGAS
CRIMES AMBIENTAIS
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
17
O desempenho da Segurança Pública depende de ações para a melhoria
das condições sociais e da efetividade do processo de contenção da criminalidade,
ou seja, depende da capacidade do Estado de prevenir e de tratar o crime. A
redução da vulnerabilidade social é um fator fundamental para se evitar o
cometimento de delitos (prevenção social). Por sua vez, o aumento da efetividade
do processo de contenção do crime é fundamental para se evitar a impunidade.
ENFRENTAR A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA
NO ESTADO DE MATO GROSSO
PREVENIR O CRIME
TRATAR O CRIME
Melhorar a eficiência e eficácia operacional dos órgãos do
sistema de justiça e segurança pública;
Ampliar a cooperação social e interinstitucional nas medidas de
prevenção à violência;
Ampliar as ações de inteligência e de combate às organizações
criminosas.
O Governo do Estado estabeleceu como meta a redução dos índices de
criminalidade, conforme consta no Plano MT+20, meta global 4 do macro objetivo 1,
focando em homicídios, roubos e furtos. Atualmente a criminalidade no Brasil é
medida através dos principais indicadores selecionados como prioritários pela
SENASP: Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI – homicídio, latrocínio e lesão
corporal seguida de morte), os Crimes Violentos Não Letais Intencionais (CVNLI –
lesão corporal dolosa, tentativa de homicídio, estupro, atentado violento ao pudor),
os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP – roubo, exceto de veículos) e os
Crimes Não Violentos contra o Patrimônio (CNVP – furto, exceto de veículos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
18
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
DESAFIO: Melhorar os indicadores de Justiça e Segurança Pública
de modo a colaborar para que o Estado de Mato Grosso reduza os
números da criminalidade até o final de 2011.
SIGLA
CVLI
DESCRIÇÃO
Crimes Violentos
Letais Intencionais
•
•
•
TIPO
Homicídio
Lesão seguida
de morte
Latrocínio
Lesão corporal
Estupro
Atentado
violento ao pudor
2007
META 2011
31,81
100.000 hab.
CVNLI
Crimes Violentos
Não Letais
Intencionais
•
•
•
CVP
Crimes Violentos
Contra o Patrimônio
•
Roubo
381,52
100.000 hab.
CNVP
Crimes Não
Violentos Contra o
Patrimônio
•
Furto
1.288,11
100.000 hab.
320,59
100.000 hab.
Reverter a
tendência
negativa da
criminalidade
e da
violência em
Mato Grosso
em 60% até
o final de
2011
Para alcançarmos este resultado é necessário o esforço conjunto dos
órgãos de governo das três esferas na redução do déficit institucional, na
reconstrução do percurso formativo dos jovens, na transformação dos ambientes
comunitários, e outras ações preventivas, que precisam ser implementadas,
integradas e coordenadas, dotadas de escopo geográfico definido e foco claro na
redução da insegurança e enfrentamento aos fatores predisponentes ao crime.
A SEJUSP se compromete nesta luta através das metas de resultado
apresentadas neste Plano que contribuem para a redução da insegurança pública.
A árvore de objetivos abaixo apresenta uma análise global do problema
criminalidade, e se propõe a ilustrar sua característica multissetorial.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
19
A criminalidade é sabidamente o resultado de um conjunto complexo
de fatores. Apresentamos aqui uma possibilidade de ilustração de algumas causas
deste fenômeno, dispostas na forma de uma árvore de objetivos, representando
apenas os esforços estatais que podem ser empreendidos para a mitigação da
violência e da criminalidade. Os quadros circundados de vermelho representam a
parcela de responsabilidade das Instituições de Justiça Segurança Pública.
Fonte: Proposta da Comissão de Elaboração do Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública
com Cidadania 2008-2011.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
20
2 DIRETRIZES SUPERIORES
As políticas públicas de justiça e segurança em Mato Grosso encontram-se
alinhadas com a formulação estratégica emanada das esferas federal e estadual,
contribuindo para o atingimento dos objetivos de governo e desafios permanentes
do Brasil.
2.1 DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL
2.1.1 Visão de Longo Prazo do Governo Federal
“O Brasil será um país democrático e coeso, no qual a iniqüidade foi
superada, todos os brasileiros têm plena capacidade de exercer sua cidadania, a
paz social e a segurança pública foram alcançadas, o desenvolvimento sustentado
e sustentável encontrou o seu curso, a diversidade, em particular a cultural, é
valorizada. Uma nação respeitada e que se insere soberanamente no cenário
internacional, comprometida com a paz mundial e a união entre os povos.”
2.1.2 Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2008-2011)
Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade 1
Objetivo estratégico nº 9 “Promover um ambiente social pacífico e garantir a
integridade dos cidadãos”.
2.1.3 Sistema Único de Segurança Pública – SUSP – Princípios e Diretrizes
PRINCÍPIOS
I - Proteção dos direitos humanos;
II - Respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade
da pessoa humana;
III - Resolução pacífica dos conflitos;
IV - Uso proporcional da força;
V - Eficiência na prevenção e repressão das infrações penais;
VI - Eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres;
VII - Participação comunitária.
1
Título do Plano Plurianual do Governo Federal 2008-2011.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
21
DIRETRIZES
I Atendimento imediato ao cidadão;
II Planejamento estratégico e sistêmico;
III Integração dos órgãos e instituições da Segurança Pública;
IV Unidade de comando;
V Coordenação por cooperação e colaboração;
VI Distribuição proporcional do efetivo policial;
VII Deontologia policial comum;
VIII Unidade de conteúdo dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos
policiais;
IX Ampliação da aplicação da matriz curricular nacional em todos os cursos de
formação dos profissionais da Segurança Pública, com ênfase nas ações
formativas em direitos humanos;
X Utilização de métodos e processos científicos;
XI Unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos apuratórios;
XII Uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos;
XIII Responsabilidade territorial;
XIV Qualificação para a gestão e administração de conflitos;
XV Prevenção e preparação para emergências e desastres e recuperação das
áreas atingidas;
XVI - Técnicas adequadas de controle de distúrbios civis.
2.1.4 Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI
AÇÕES ESTRUTURANTES
I Valorização dos profissionais de segurança pública;
II Ações Normativas;
III Modernização da gestão policial e aparelha-mento das instituições de
segurança pública;
IV Modernização, reestruturação e formação no sistema penitenciário;
V Formação social e comunitária;
VI Enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial;
VII Plano de Comunicação;
VIII Pactuação com governos estaduais e municipais.
AÇÕES SOCIAIS E EDUCATIVAS
I Pacificação do território – entrar e permanecer;
II Conquista dos jovens para a cidadania – formar e conviver;
III Repactuação do contrato social para a coesão do território – consolidar e
manter.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
22
2.2 DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL
Missão:
“Implementar um novo modelo de gestão do Estado de Mato Grosso,
promover a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável e a
superação das desigualdades sociais e regionais.”
2.2.1 Plano de Longo Prazo – MT+20
Macro-objetivo 1 – Melhoria da qualidade de vida da população de Mato Grosso:
Meta Global 4 – Redução dos índices de criminalidade, passando de 21,6 homicídios
dolosos por 100 mil habitantes em 2005 para 7,0 por 100 mil habitantes em 2026; e 80,7
roubos e furtos por 100 mil habitantes em 2005 para 25,5 em 2026.
Eixo 5 – Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança.
Programas relacionados à área de Segurança:
I - Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de redução
da criminalidade;
II - Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos;
2.2.2 Plano Plurianual do Governo Estadual (PPA 2008 – 2011)
Objetivo estratégico 1 – Melhoria da Qualidade de vida
Estratégia 9 – Implantação de sistema de inteligência;
Estratégia 10 – Combate ao crime organizado;
Estratégia 11 – Melhoria da eficiência e eficácia operacional dos órgãos de
combate à criminalidade.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
23
3 PREMISSAS ORGANIZACIONAIS DA SEJUSP
A identidade organizacional da SEJUSP expressa o compromisso de todos e
de cada um dos servidores com a missão e os valores das Instituições na
construção do futuro desejado.
3.1 NEGÓCIO
Delimita o espaço que a SEJUSP ocupa em relação às demandas da
sociedade:
“Segurança pública com cidadania.”
3.2 MISSÃO
A missão que os agentes de justiça e segurança pública assumem perante a
sociedade, como parte do esforço do Governo, é:
“Promover o policiamento, a investigação, o atendimento emergencial e a
reinserção social para a segurança pública com cidadania.”
3.3 VISÃO
Todas as ações das Instituições devem convergir para a construção de um
futuro onde possamos:
“Ser uma organização moderna e científica, ágil e eficaz, com credibilidade e
transparência voltada para a promoção de ações integradas e em plena
harmonia com os anseios da sociedade.”
3.4 VALORES
Os agentes públicos a serviço da justiça e segurança pública devem pautar
sua conduta pelos valores que expressam o compromisso com a coisa pública e o
respeito ao cidadão.
•
•
•
•
•
•
Ética: Agir com responsabilidade, honestidade, moralidade, lealdade e respeito às normas;
Qualidade: Assegurar a execução dos serviços prestados de forma qualitativa, buscando
padrões de excelência;
Compromisso Social: Assegurar ações em consonância aos anseios da sociedade,
com respeito à dignidade humana;
Determinação: Agir com destemor, convicção e constância de propósitos na execução
das ações de segurança pública;
Inovação: Participar da evolução da sociedade com receptividade e criatividade;
Cooperação: Ser solidário e colaborativo na execução do trabalho em equipe.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
24
4 ANÁLISE AMBIENTAL
A caracterização do cenário global em que se insere a SEJUSP permite a
percepção do ambiente externo quanto a oportunidades a serem aproveitadas e
ameaças a serem prevenidas, bem como forças a serem potencializadas e
fraquezas a serem superadas no âmbito interno das Instituições.
4.1 ANÁLISE AMBIENTAL EXTERNA
4.1.1 Oportunidades
4.1.2 Ameaças
1. Compromisso de governo em priorizar as
políticas públicas de justiça e segurança;
2. Políticas públicas de integração com
instituições
governamentais
e
nãogovernamentais nas ações de justiça e
segurança;
3. Tramitação das leis orgânicas policiais no
congresso;
4. Clamor da sociedade por justiça e segurança;
5. Política Nacional de Justiça e Segurança
Pública;
6. Demanda do Estado pela compatibilização e
regionalização da justiça e segurança pública;
7. Disponibilidade de meios tecnológicos
avançados;
8. Política
nacional
voltada
para
o
aperfeiçoamento
e
capacitação
técnicocientífica;
9. Envolvimento
da
comunidade
no
desenvolvimento das políticas públicas de
justiça e segurança.
1. Descontinuidade das políticas de justiça e
segurança pública;
2. Recursos financeiros insuficientes para a área de
justiça e segurança;
3. Ligação de agentes públicos com o crime
organizado;
4. Ineficiência das políticas públicas integradas de
educação, saúde, etc;
5. Desarticulação entre as políticas públicas.
6. Morosidade nos procedimentos da justiça criminal;
7. Descrédito da sociedade nos organismos de justiça
e segurança;
8. Exploração da violência pela imprensa;
9. Legislações inadequadas;
10. Grande extensão de fronteira seca com a Bolívia;
11. Interesse e ocupação internacional da Amazônia
Legal;
12. Globalização do crime;
13. Fragilidade no Controle do Espaço Aéreo;
14. Fortalecimento das organizações criminosas;
15. Aumento da criminalidade violenta.
4.2 ANÁLISE AMBIENTAL INTERNA
4.2.1 Forças
4.2.2 Fraquezas
1. Vontade, determinação e capacidade dos
profissionais de justiça e segurança pública;
2. Execução de ações integradas entre as
organizações de justiça e segurança pública;
3. Fortalecimento do Gabinete de Gestão
Integrada (GGI);
4. Presença da segurança pública em todo o
Estado;
5. Consciência da necessidade de capacitação e
investimento em ciência e tecnologia;
6. Política educacional dos profissionais da
justiça e segurança;
7. Conscientização e disposição para o
fortalecimento da área sistêmica.
1. Insuficiência de pessoal e condições de trabalho;
2. Descontinuidade política;
3. Ações desalinhadas entre as instituições;
4. Processo seletivo burocrático;
5. Evasão de servidores qualificados decorrente de
salários inadequados;
6. Cultura incipiente de planejamento estratégico;
7. Deficiência na finalização de projetos;
8. Desvio de função da área programática para área
sistêmica;
9. Deficiência de informações compartilhadas;
10. Baixa auto-estima e motivação dos profissionais;
11. Falta de padronização de procedimentos;
12. Baixa qualidade no atendimento ao usuário;
13. Falta de uma política eficiente voltada à assistência
psicossocial e jurídica ao servidor;
14. Insuficiência de vagas e má gestão nos presídios.
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Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
25
5 OBJETIVOS
Os órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública desenvolverão suas
formulações estratégicas e desdobrarão os objetivos específicos com vistas a
atender aos objetivos gerais e específicos.
5.1 OBJETIVO GERAL
Enfrentar a Criminalidade e a Violência;
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
OE1 - Melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão nas ações de justiça e
segurança pública;
OE2 - Modernizar a gestão do Sistema de Justiça e Segurança Pública para
aumentar a eficiência e eficácia das Instituições em busca da efetividade das
políticas públicas;
OE3 - Fortalecer as ações de proximidade e melhoria da qualidade no
relacionamento entre polícia e população;
OE4 - Consolidar e ampliar a capacidade de atuação das ações integradas
diretamente a cargo da SEJUSP, a coordenação com os demais órgãos do
executivo, a cooperação com os órgãos e agências de interesse da Segurança
Pública e a articulação com a sociedade organizada;
OE5 - Aumentar a eficácia das ações de ostensividade policial para a prevenção
criminal;
OE6 - Elevar a elucidação de crimes;
OE7 - Prevenir e atender a sinistros e emergências;
OE8 - Realizar as perícias oficiais e a identificação técnica com efetividade para o
cidadão;
OE9 - Promover a custódia com segurança e qualidade e a reinserção social dos
cidadãos em conflito com a lei.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
26
6 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
I. Melhorar a eficiência e eficácia operacional dos órgãos do sistema de
justiça e segurança pública;
II. Ampliar a cooperação social e interinstitucional nas medidas de
prevenção à violência;
III. Ampliar as ações de inteligência e de combate às organizações
criminosas.
6.1. Estratégias Setoriais
As estratégias são linhas de ação, parâmetros que balizam a forma como os
órgãos devem perseguir os objetivos colimados. As ações serão desenvolvidas:
ES1 - Atendendo ao cidadão com respeito e qualidade;
ES2 - Exercendo o monopólio da força legal com respeito aos direitos
fundamentais, à dignidade da pessoa humana e promovendo a cidadania;
ES3 - Promovendo a participação comunitária;
ES4 - Valorizando os profissionais do sistema de justiça e segurança pública;
ES5 - Incentivando e promovendo a discussão da ética em geral e da ética no
serviço público em particular;
ES6 - Combatendo os desvios de conduta;
ES7 - Humanizando o atendimento ao reeducando e ao menor em medida
sócio-educativa;
ES8 - Implementando ações concretas de preparação para contingências de
sinistros e desastres;
ES9 - Estruturando e integrando os sistemas de gestão do conhecimento dos
órgãos de justiça e segurança pública, e destes com os demais órgãos do
Estado e da União;
ES10 - Integrando e coordenando a atuação entre os órgãos, e destes com o
conjunto do governo;
ES11 - Modernizando a gestão pública dos órgãos de justiça e segurança
pública;
ES12 - Envolvendo a comunidade, o terceiro setor e a sociedade organizada
na implementação de ações preventivas de sinistros e desastres;
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Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
27
ES13 - Estabelecendo parcerias com governos municipais para a
implementação de unidades de justiça e segurança pública nos municípios do
interior;
ES14 - Acompanhando e avaliando a execução da política pública de justiça e
segurança pública;
ES15 - Participando proativamente da política nacional para a segurança
pública e da gestão compartilhada da informação (SUSP);
ES16 - Integrando o ensino dos órgãos de justiça e segurança pública
adotando a matriz curricular nacional;
ES17 - Integrando e promovendo a pesquisa científica na área de Segurança
Pública, de modo a subsidiar políticas públicas de combate à criminalidade e
violência;
ES18 - Buscando a responsabilidade e cooperação dos órgãos de imprensa na
segurança pública;
ES19 - Intensificando a presença institucional na região de fronteira;
ES20 - Fomentando o controle interno e externo dos órgãos de justiça e
segurança pública;
ES21 - Incrementando a receita própria e a captação de recursos externos.
AÇÕES PRIORITÁRIAS
CAPITAL
Bases Comunitárias;
Compatibilização de áreas;
Prevenção de crimes e sinistros;
Repressão qualificada;
Recuperação social.
INTERIOR
Bases Comunitárias;
Compatibilização de áreas;
Prevenção de crimes e sinistros;
Repressão qualificada;
Revitalização do GEFRON;
GGI Regionais e CIOSP;
Recuperação social;
Estruturação e
Implementação do
Sistema Integrado de
Justiça e Segurança
Pública de MT
POLÍCIA DE PROXIMIDADE
SISTEMA DE INTELIGÊNCIA
GESTÃO DO CONHECIMENTO
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
REINSERÇÃO SOCIAL
PREVENÇÃO DE SINISTROS
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28
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
7 PROPOSIÇÕES
As proposições são as iniciativas e ações das diversas instituições da Segurança
Pública para o enfrentamento dos desafios aqui colocados. Seus objetivos desdobram os
objetivos específicos do plano e suas medidas constituem as ações necessárias para atingilos. As metas de resultado aqui consignadas representam o compromisso dos gestores dos
diversos níveis das Instituições de Justiça e Segurança Pública, a serem ajustadas conforme
os meios e recursos postos a sua disposição. Os objetivos das proposições derivam de
problemas do cidadão a serem enfrentados pela política pública de segurança, garantindo o
foco em resultados de todo o planejamento; as metas quantificam, prazificam e
responsabilizam os gestores, garantindo a transparência, o accountability e possibilitando a
avaliação sistemática.
MATRIZ DE CORRELAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
RESPONSÁVEL
Diógenes Gomes Curado
Filho
Antonio Benedito Campos
Filho
ÓRGÃO
OE
1
OE
2
OBJETIVO ESTRATÉGICO
OE OE OE OE OE OE
3
4
5
6
7
8
OE
9
R
SEJUSP
R
PM
C
C
José Lindomar Costa
PJC
C
C
Arilton Azevedo Ferreira
CBM
C
C
Antônio Roberto M. de
Moraes
SASP
C
R
Zaqueu Barbosa
SAJU
Alexandre Bustamante dos
Santos
SAAE
R
C
C
C
C
C
C
C
C
Luiz Antonio de Carvalho
Núcleo
Segurança
C
R
C
C
C
C
C
C
C
Antonio Carlos de Oliveira
POLITEC
C
Número de Proposições
por Objetivo Específico
Legenda: R= Responsável
C
C
R
C
R
C
C
C
C
C
R
C
3
R
C
2
5
C
13
3
2
C= Co-responsável
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
5
2
8
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
29
QUADRO OBJETIVOS ESPECÍFICOS E OBJETIVOS DAS PROPOSIÇÕES
OBJETIVO
GERAL
E
N
F
R
E
N
T
A
R
A
C
R
I
M
I
N
A
L
I
D
A
D
E
E
A
V
I
O
L
Ê
N
C
I
A
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
OBJETIVO DA PROPOSIÇÃO
MELHORAR A
QUALIDADE DO
ATENDIMENTO AO
CIDADÃO NAS AÇÕES
DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
1
MODERNIZAR A GESTÃO DO
SISTEMA DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA PARA
AUMENTAR A EFICIÊNCIA E
EFICÁCIA DAS INSTITUIÇÕES
EM BUSCA DE EFETIVIDADE
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
4
2
3
5
6
FORTALECER AS
AÇÕES DE
PROXIMIDADE E
MELHORIA DA
QUALIDADE NO
RELACIONAMENTO
ENTRE A POLÍCIA E A
POPULAÇÃO
7
8
9
10
11
CONSOLIDAR E
AMPLIAR A
CAPACIDADE DE
ATUAÇÃO DAS
AÇÕES
INTEGRADAS
DIRETAMENTE A
CARGO DA
SEJUSP, A
COORDENAÇÃO
COM OS DEMAIS
ÓRGÃOS DO
EXECUTIVO, A
COORDENAÇÃO
COM OS ÓRGÃOS
E AGENCIAS DE
INTERESSE DA
SEGURANÇA
PÚBLICA E
ARTICULAÇÃO
COM A
SOCIEDADE
ORGANIZADA.
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
Melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão pelo
serviço operacional da PMMT
Agilizar e melhorar a qualidade do atendimento da Polícia
Civil ao Cidadão
Melhorar a qualidade de atendimento ao cidadão nas
ações do Corpo de Bombeiros Militar.
Reformar os sistemas de gestão atuais visando à
melhoria da eficiência e dos resultados das Instituições.
Atender as demandas da área programática, no tempo,
abrangência e qualidade necessários ao cumprimento
das metas operacionais.
Fortalecer as ações de integração entre a sociedade e o
Sistema de Segurança Pública
Melhorar a interação entre Polícia Militar e comunidade
na identificação e enfrentamento dos problemas de
segurança
Melhorar o relacionamento entre a Polícia Civil e o
cidadão
Ampliar e implementar atividades e ações da Rede
Cidadã nas comunidades juntamente com as Bases
Comunitárias de Segurança.
Fomentar e executar projetos sociais que potencializem a
prevenção criminal nas comunidades atendidas pelas
bases comunitárias de segurança.
Potencializar os resultados das ações de enfrentamento
da violência e criminalidade em prol da sociedade, por
intermédio da integração dos órgãos e agências que
compõem o GGI.
Elevar a efetividade na produção de conhecimento para
proteção dos ativos organizacionais, assessoramento
estratégico e apoio tático e operacional.
Prevenir e reprimir o desvio de conduta dos profissionais
do Sistema de Justiça e Segurança Pública.
Garantir qualidade e agilidade no atendimento de
ocorrências emergenciais a população, proporcionando
melhor controle e custo benefício no interior do Estado.
Melhorar a qualidade e reduzir o tempo de teleatendimento e despacho das ocorrências emergenciais.
Estabelecer cooperação com os diversos órgãos de
interesse da segurança pública de forma a implantar
medidas que garantam qualidade e o pronto atendimento
ao cidadão.
Reduzir o tempo resposta e aumentar a segurança do
atendimento de emergência realizado pelo CIOPAer.
Intensificar as ações operacionais e ampliar a integração
das operações e dos órgãos de inteligência da Segurança
Pública na Fronteira Oeste do Estado de Mato Grosso.
Prevenir a cooptação pelo crime e a prática eventual de
delitos por cidadãos em vulnerabilidade social.
Prover à sociedade de profissionais bem formados,
continuamente capacitados e desenvolvidos.
Ouvidoria de Polícia.
CONEN na redução do uso abusivo de drogas.
Estruturação do Centro de Referência em Direitos
Humanos de prev. e combate à Homofobia e ao Racismo.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
OBJETIVO
GERAL
E
N
F
R
E
N
T
A
R
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
AUMENTAR A
EFICIÊNCIA DAS
AÇÕES DE
OSTENSIVIDADE
POLICIAL PARA
PREVENÇÃO
CRIMINAL
ELEVAR A
ELUCIDAÇÃO DE
CRIMES
OBJETIVO DA PROPOSIÇÃO
24
25
26
27
28
29
A
C
R
I
M
I
N
A
L
I
D
A
D
E
PREVENIR E
ATENDER A
SINISTROS E
EMERGÊNCIAS
V
I
O
L
Ê
N
C
I
A
31
33
34
35
36
E
A
30
32
REALIZAR AS
PERÍCIAS OFICIAIS E
IDENTIFICAÇÃO
TÉCNICA COM
EFETIVIDADE PARA O
CIDADÃO
37
PROMOVER A
CUSTÓDIA COM
SEGURANÇA E
QUALIDADE E A
REINSERÇÃO
SOCIAL DOS
CIDADÃOS EM
CONFLITO COM A
LEI
30
38
39
40
41
42
43
Ampliar a presença policial militar em locais que
favorecem a prática de crime, para promoção de
segurança ao cidadão.
Aumentar as ações de fiscalização ambiental nas
atribuições da Polícia Militar.
Aumentar a fiscalização de trânsito urbano e rodoviário.
Elevar o esclarecimento dos crimes e sua autoria para
responsabilização penal.
Elevar a qualidade e abrangência dos registros de
ocorrência.
Eliminar a demanda reprimida de atendimento de
ocorrências de bombeiros militares na Região
Metropolitana de Cuiabá (RMC).
Reduzir o tempo-resposta da primeira guarnição de
bombeiros militares na ocorrência, a partir do
acionamento via 193.
Fortalecer as ações preventivas de bombeiros e a
fiscalização contra sinistros
Garantir a efetiva oferta de serviços de bombeiros militar
para uma parcela maior da população mato-grossense,
no interior do Estado.
Atender às solicitações de perícia de incêndio de
competência do Corpo de Bombeiros Militar.
Atender a todas as requisições periciais em observância
ao prazo legal.
Reduzir o tempo de expedição do documento de
identidade ao cidadão.
Estabelecer alternativas estratégicas na área laboral,
educacional e social, visando à reintegração dos
reeducandos.
Proporcionar ao adolescente em conflito com a lei o
cumprimento da medida socioeducativa de internação
na sua cidade ou na cidade pólo mais próxima.
Qualificar o adolescente no cumprimento de medida
socioeducativa para o ingresso no mercado de trabalho.
Erradicar os casos de violência dentro DO Sistema
Sócioeducativo.
Possibilitar o cumprimento das medidas socioeducativas
não privativas de liberdade em um número maior de
municípios.
Disponibilizar vagas suficientes para a custódia com
qualidade dos presos provisórios e apenados com
restrição de liberdade.
Proporcionar condições para a integração social
harmônica do apenado e do egresso.
Reintegrar o adolescente que cumpriu medida
socioeducativa na escola, no convívio social e no
mercado de trabalho.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
31
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Atendimento PM Cidadã
01
Objetivo Específico
Problema:
Melhorar a qualidade do atendimento ao
cidadão nas ações de justiça e segurança
pública
Insatisfação do cidadão com o atendimento da
Polícia Militar.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1, ES2, ES3, ES4, ES5, ES6, ES7, ES8,
ES12, ES13, ES14, ES15, ES16, ES18,
ES19, ES20, ES21.
Elevado número de reclamações do cidadão referente ao
atendimento do policial militar;
Elevado número de denúncias gerando procedimentos
administrativos instaurados em desfavor de policiais
militares pela Corregedoria Geral da PMMT;
Críticas da imprensa;
Reivindicações da sociedade civil organizada e do poder
público.
Objetivo:
Meta de resultado:
Melhorar a qualidade do atendimento ao
cidadão pelo serviço operacional da PMMT.
Melhorar o grau de satisfação da população com o
atendimento direto em 20%, até dez/2011.
Responsável: Cel PM Gílson Farid – Diretor de Administração Sistêmica
Unidade Sede: Polícia Militar de Mato Grosso
Medidas:
1. Realizar pesquisas qualitativas de atendimento e grau de satisfação da população com o
atendimento da PM;
2. Promover capacitação continuada com ênfase em direitos humanos, policiamento comunitário e
relações humanas para 100% do efetivo operacional até dez/2012;
3. Realizar cursos de atualização e padronização das ações operacionais policiais militares;
4. Criar um corpo permanente de instrutores capacitados para aplicação do programa de
capacitação continuada;
5. Padronizar os procedimentos operacionais, nas grades curriculares dos cursos de formação e
aperfeiçoamento da PMMT;
6. Investir em infra-estrutura nas unidades de ensino da Polícia Militar;
7. Utilizar a Matriz Curricular Nacional como referência de formação policial;
8. Propiciar melhorias nas condições de trabalho e segurança do policial militar;
9. Melhorar o atendimento médico-hospitalar ofertado ao policial militar;
10. Melhorar e expandir o Serviço de Atendimento Social ao policial militar;
11. Intensificar medidas de valorização profissional e motivação dos policiais militares;
12. Padronizar os projetos de construção de Unidades Policiais Militares;
13. Adequar instalações físicas já existentes para melhoria do atendimento ao público;
14. Preparar as unidades para atendimento a portadores de deficiências físicas;
15. Modernizar os sistemas de comunicação voltados para o atendimento ao público;
16. Ativar novas unidades policiais militares;
17. Construir prédios apropriados para atividade policial militar;
18. Estruturar as unidades policiais militares que não possuem prédios próprios e compatíveis com a
atividade policial;
19. Intensificar as ações de fiscalização dos desvios de conduta de policiais militares.
Integra-se com as proposições:
02 – 03 – 24 – 25 – 26
Contribui com o(s) OE:
Articula-se em parceria com:
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Poder Legislativo;
Ministério Público Estadual;
Secretarias de Estado;
Defensoria Pública;
Conselhos Municipais de Segurança Pública;
Prefeituras Municipais;
Universidades Públicas e Particulares;
Sociedade Civil Organizada.
Possíveis fontes de recursos:
OE5
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania – PRONASCI;
Prefeituras;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
32
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Polícia Civil Cidadania em Ação
02
Objetivo Específico
Problema:
Melhorar
a
qualidade
do
atendimento ao cidadão nas ações
de justiça e segurança pública.
Demora e baixa qualidade no atendimento do cidadão.
Deficiência na prestação de informações ao cidadão.
Demora no atendimento do registro de ocorrência.
Demora nas providências para as investigações.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1, ES2, ES3, ES4, ES5, ES6,
ES7, ES8, ES12, ES13, ES14,
ES15, ES16, ES18, ES19, ES20,
ES21.
Existem boletins recebidos que não são despachados em até
5 dias;
O tempo médio de atendimento ao cidadão para o registro de
ocorrência é de mais de duas horas.
Objetivo:
Meta de resultado:
Agilizar e melhorar a qualidade do
atendimento da Polícia Civil ao
cidadão.
Despachar 100% dos boletins de ocorrências recebidos, em
24 horas, até dez/2011.
Reduzir o tempo no atendimento ao cidadão para o registro
da ocorrência em 1 (uma) hora até dez/2011.
Responsável: Thais Camarinho – Diretora Geral Adjunta da Policia Judiciária Civil
Unidade Sede: Polícia Judiciária Civil
Medidas:
1. Dotar todas as unidades policiais com os recursos tecnológicos e necessários compatíveis à
execução das atividades policiais;
2. Dotar as unidades de infra-estrutura e meios adequados à execução das atividades;
3. Aumentar o número de servidores nas unidades policiais, suprindo a necessidade constante de
400 (quatrocentos) Delegados, 1.200 (mil e duzentos) Escrivães, 4.000 (quatro mil) Investigadores,
102 (cento e dois) Técnicos da Área Instrumental do Governo e 280 (duzentos e oitenta) Agentes da
Área Instrumental do Governo;
4. Capacitar e aperfeiçoar continuamente os servidores;
5. Instituir programa de valorização, acompanhamento à saúde, formação e motivação profissional;
6. Classificar as unidades policiais de acordo com o lotacionograma, dotando-as com a equipe
necessária;
7. Padronizar os procedimentos operacionais e administrativos da instituição;
8. Melhorar o fluxo de informações gerenciais e operacionais na instituição;
9. Fortalecer ações de controle interno (Corregedoria e Ouvidoria);
10. Instituir mecanismos de cooperação social e interinstitucional das medidas de prevenção à
violência;
11. Otimizar o registro do boletim de ocorrência;
12. Priorizar ações de policia comunitária relacionadas ao atendimento do cidadão;
13. Intensificar as atividades voltadas à aproximação entre a sociedade e a Polícia Civil.
14. Orientar à sociedade quanto aos procedimentos nos casos de crimes de menor potencial
ofensivo.
Integra-se com as proposições:
01 – 03 – 27 – 28
Articula-se em parceria com:
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Poder Legislativo;
Ministério Público Estadual;
Secretarias de Estado;
Defensoria Pública;
Conselhos Municipais de Segurança Pública;
Prefeituras Municipais;
Universidades Públicas e Particulares;
Sociedade Civil Organizada.
Contribui com o(s) OE:
OE6
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania – PRONASCI;
Prefeituras;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
33
Proposição: Qualidade no atendimento dos Bombeiros
03
Objetivo Específico
Problema:
Melhorar a qualidade do atendimento
ao cidadão nas ações de justiça e Atendimento de má qualidade.
segurança pública.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1, ES3, ES4, ES10, ES15, ES16,
Elevado nível de insatisfação do cidadão.
ES17 e ES19.
Objetivo:
Meta de resultado:
Melhorar a qualidade de atendimento
Atingir 98% de satisfação dos cidadãos atendidos
ao cidadão nas ações do Corpo de
até 2011.
Bombeiros Militar.
Responsável: Cel BM João Antônio Dias de Campos – Chefe do EMG
Unidade Sede: Corpo de Bombeiros Militar
Medidas:
1. Capacitação continuada de todos os Bombeiros Militares envolvidos com a atividade
fim.
2. Fortalecer as ações de proximidade e melhoria da qualidade no atendimento entre
bombeiros e sociedade, através de atividades sociais.
3. Informatizar banco de dados inerente aos serviços técnicos.
4. Realizar semestralmente painéis operacionais com todos os Oficiais Bombeiros
Militares.
5. Adquirir materiais e equipamentos operacionais.
6. Incluir Bombeiros Militares, afim de diminuir a sobrecarga da jornada de trabalho.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
01 – 02 – 29 – 30 – 31 – 32 - 33
OE7
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. c Cidadania PRONASCI;
Prefeituras;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
34
Proposição: Modernização de Gestão
04
Objetivo Específico
Problema:
Modernizar a gestão do Sistema
de Justiça e Segurança Pública Gestão centralizada, ineficaz, ineficiente, não
para aumentar a eficiência e proporcionando motivação e direcionamento às
eficácia das Instituições em busca atividades dos servidores do Sistema de Justiça e
da efetividade das políticas Segurança Pública.
públicas.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
Elevado número de reclamações recebidas das
Unidades e dos fornecedores quanto à morosidade na
execução dos processos;
Elevado
número
reclamações
quanto
a
inconformidades de bens entregues em relação às
ES1, ES6, ES7, ES16, ES19, necessidades;
ES20, ES21
Baixo desempenho no atendimento do RH;
Elevado número de servidores desmotivados;
Esforços institucionais dispersos;
Custo de manutenção institucional elevado;
Deficiência e demora no atendimento de TI e
manutenção dos equipamentos.
Objetivo:
Meta de resultado:
Reformar os sistemas de gestão Atingir 80% do nível de satisfação e motivação do
atuais e implementar novos, público interno até 2011, melhorando a credibilidade
visando à melhoria da eficiência e dos servidores do Sistema de Justiça e Segurança
dos resultados da Instituição.
Pública.
Responsável: Alexandre Bustamante dos Santos – Sec. Adjunto de Assuntos Estratégicos
Unidade Sede: Secretaria Adjunta de Assuntos Estratégicos
Medidas:
1. Promover sistematicamente ações para a elevação da auto-estima dos servidores;
2. Dotar todas as unidades do Sistema de Justiça e Segurança Pública com os recursos
tecnológicos e necessários compatíveis à execução das atividades;
3. Atualizar o lotacionograma das unidades do Sistema de Justiça e Segurança Pública e completar
o quadro de servidores específicos das áreas sistêmicas de acordo com as necessidades apuradas;
4. Capacitar e aperfeiçoar continuamente os servidores;
5. Instituir programa de valorização, acompanhamento à saúde e motivação profissional;
6. Padronizar os procedimentos operacionais e administrativos das unidades do Sistema de Justiça
e Segurança Pública;
7. Melhorar o fluxo de informações gerenciais e operacionais nas unidades de Justiça e Segurança
Pública;
8. Fortalecer ações de controle interno (Auditoria e Controladoria Internas);
9. Formalização de convênios entre órgãos que compõem a Administração Pública Estadual,
Municipal ou Federal para melhoria da qualidade de atendimento;
10. Implantar o controle de gastos nas unidades de Justiça e Segurança Pública;
11. Fortalecer o marketing e a divulgação das ações das unidades de Justiça e Segurança Pública;
Integra-se com as proposições:
01 – 02 – 03 – 05 – 24 – 25 – 26 – 27 – 28 – 29 –
30 – 31 – 32 – 33 – 34 - 35
Articula-se em parceria com:
Secretaria de Estado de Administração;
Secretaria de Estado de Planejamento;
Secretaria de Estado de Fazenda;
Auditoria Geral do Estado;
Contribui com o(s) OE:
OE1
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. c Cidadania PRONASCI;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
35
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Núcleo Sistêmico Segurança com visão em gestão
finalística
05
Objetivo Específico
Problema:
Modernizar a gestão do Sistema de
Justiça e Segurança Pública para
aumentar a eficiência e eficácia das
Instituições em busca da efetividade das
políticas públicas.
Falta de agilidade e qualidade eventualmente
comprometida dos produtos entregues pelo Núcleo
Sistêmico às áreas programáticas.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES5 – ES10 – ES11 – ES14 –
ES15 – ES18 – ES20 – ES21
Elevado número de inconformidades do bem entregue
em relação à necessidade; Reclamações recebidas das
unidades e dos fornecedores quanto à morosidade na
execução dos processos; Elevado tempo médio de
atendimento entre o pedido ou solicitação e a entrega
do produto, serviço ou benefício; Excesso de
rotatividade e profissionais sem a devida capacitação;
Deficiência na integração de informações entre as
unidades do Sistema de Justiça Criminal;
Objetivo:
Meta de resultado:
Atender
as
demandas
da
área
programática, no tempo, abrangência e
qualidade necessários ao cumprimento
das metas operacionais.
Atingir o índice de 100% de conformidade dos produtos até
dez/2011;
Reduzir o tempo médio de tramitação das solicitações das
unidades em 60%, até dez/2011;
Reduzir o número de entregas fora do prazo em 90%, até
dez/2011;
Responsável: Luiz Antônio de Carvalho – Secretário Executivo do Núcleo Segurança
Unidade Sede: Núcleo Segurança
Medidas:
1. Promover ações para eliminar as inconsistências nos processos elaborados pelas unidades e
encaminhados ao Núcleo; 2. Elevar a interação entre as unidades e o Núcleo; 3. Efetuar o
pagamento das tarifas públicas observando os prazos de vencimento até junho de 2009; 4.
Informatizar e atualizar em 100% os dados das pastas funcionais no setor de Gestão de Pessoas até
2011; 5. Fomentar a ampliação da infra-estrutura do parque tecnológico de todas as unidades da
SEJUSP em 60% até final de 2009, 80% até 2010 e 90% até 2011; 6. Padronizar e automatizar
processos das unidades operacionais da SEJUSP; 7. Difundir a política de segurança da informação;
8. Reformar e equipar as instalações físicas para acomodação do Núcleo Sistêmico; 9. Ampliar e
modernizar a estrutura central de T.I. visando garantir integridade, disponibilidade e confiabilidade
das informações; 10. Capacitar permanentemente o quadro de servidores do Núcleo Sistêmico; 11.
Desburocratizar os trâmites processuais (internos e externos); 12. Articular com as unidades quanto
aos remanejamentos para atender despesas que não foram previstas ou por determinação superior;
13. Implantar o planejamento de aquisições; 14. Promover o comprometimento das unidades quanto
à tempestividade no trâmite do processo; 15. Garantir a gestão efetiva dos transportes, das tarifas e
da engenharia; 16. Implantar políticas de qualidade de vida para os servidores do Sistema de Justiça
e Segurança Pública. 17. Integrar em 100% as bases de dados dos sistemas operacionais internos
até dez/2010; 18. Reformular o lotacionograma adequando o quadro de servidores de acordo com as
necessidades; 19. Elaborar o planejamento estratégico das áreas de T.I. e Gestão de Pessoas até
jul/2009; 20. Prover ferramentas de inteligência na gestão e acompanhamento dos indicadores de
Justiça e Segurança Pública; 21. Prover a integração dos sistemas da SEJUSP com os sistemas de
outros órgãos afins; 22. Divulgação de prazos para o atendimento de demandas; 23. Modernizar os
sistemas de informações com tecnologia desatualizada; 24. Desenvolver novos projetos tecnológicos
voltados à otimização das atividades de Justiça e Segurança Pública; 25. Descentralizar o
atendimento de T.I. nas sedes de macro-regiões.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
04
OE1 – OE3 – OE4 – OE5 – OE6 – OE7 – OE8 – OE9
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
SEFAZ; SEPLAN; SAD; AGE; Tribunal de Tesouro Estadual; Ministério da Justiça; PRONASCI;
Contas do Estado; Ministério Público SENASP; Instituições Financeiras e Parcerias PúblicoEstadual; Prefeituras Municipais.
Privadas – PPP.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
36
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Polícia Comunitária
06
Objetivo Específico
Problema:
Fortalecer as ações de proximidade e
melhoria da qualidade no relacionamento
entre a polícia e a população.
Distanciamento entre a comunidade e o sistema de
segurança pública e descrédito; da população com
o sistema de segurança.
Existência de famílias socialmente vulneráveis nas
áreas de risco.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES2 – ES3 – ES5 – ES10 – ES13 –
ES14 – ES15 – ES18 – ES20 – ES21
Baixa confiança do cidadão em relação aos órgãos
de segurança pública;
Insuficiente divulgação das atividades e formas de
acesso aos serviços prestados pelo sistema de
segurança pública;
Objetivo:
Meta de resultado:
Fortalecer as ações de integração entre a
sociedade e o Sistema de Segurança Pública
Elevar a participação do público externo e interno
nas capacitações de polícia comunitária em 30%
até dez/2011;
Elevar o número de projetos sociais nas
comunidades atendidas pelas BCS em 30% até
dez/2011.
Responsável: Ten Cel PM Gley Alves de Almeida Castro – Coord. de Polícia Comunitária
da SEJUSP
Unidade Sede: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
Medidas:
1. Fortalecer o Mutirão da Cidadania;
2. Capacitar o público interno e externo;
3. Implementar 29 Bases Comunitárias até 2011 e Cuiabá e Cidades pólos;
4. Implementar mais 29 CONSEGS;
5. Realizar ciclos de palestras e seminários no Estado;
6. Fomentar projetos sociais;
7. Buscar parcerias do setor público e privado;
8. Desenvolver campanha nas comunidades a respeito dos projetos desenvolvidos nessas áreas;
9. Buscar a participação do sistema de segurança nos projetos
10. Incremento financeiro para se tornar uma ação;
11. Alocação de recursos financeiros para atender os projetos de cunho social previsto.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
07 – 08 – 09 – 10
Ministério da Justiça; Poder Judiciário;
Ministério Público Estadual; Defensoria
Pública; Sec. de Estado de Fazenda –
SEFAZ; Sec. Est. Trab., Emp. - SETECs, Cid.
e As. Social – SETECS; Prefeituras
Municipais;
Universidades
Públicas
e
Particulares e Conselhos Tutelares.
OE1 – OE4 – OE5 – OE6
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. c/ Cidadania – PRONASCI;
Prefeituras Municipais;
Parcerias Público Privadas – PPP.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
37
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Policiamento Comunitário
07
Objetivo Específico
Problema:
Fortalecer as ações de proximidade
e melhoria da qualidade do
relacionamento entre polícia e
população.
Deficiência de interação entre Polícia Militar e comunidade
na identificação e enfrentamento dos problemas de
segurança.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES2 – ES3 – ES5 – ES10 –
ES13 – ES14 – ES15 – ES18 –
ES20 – ES21
Insatisfação da população com o atendimento policial;
Falta de identificação da comunidade com comandantes e
policiais das Cias/Bases Comunitárias de Segurança;
Deficiência de comunicação entre a polícia e a comunidade;
Reclamações da comunidade;
Responsabilização da polícia por problemas diversos da sua
área de atuação.
Objetivo:
Meta de resultado:
Melhorar a interação entre Polícia
Militar
e
comunidade
na
identificação e enfrentamento dos
problemas de segurança.
Elevar em 30% o número de pessoas (policiais e
comunidade) envolvidas em reuniões dos conselhos,
capacitações, palestras, ações sociais, etc.
Responsável: Cel PM Lílian Teresa Vieira de Lima – Comandante Geral Adjunta da PMMT
Unidade Sede: Polícia Militar de Mato Grosso
Medidas:
1. Estabelecer diretriz padrão para atuação do policial comunitário;
2. Implantar programa de capacitação do policial e da comunidade;
3. Criar e ativar novas bases comunitárias na capital e interior;
4. Qualificar os policiais militares com curso de policia comunitária;
5. Realizar fóruns e debates com membros da comunidade;
6. Realizar cursos de formação de promotores de polícia comunitária;
7. Propiciar melhorias nas condições de trabalho e segurança do policial militar;
8. Realizar campanhas educativas, com distribuição de folders, panfletos, outdoor e veículos de
comunicação em geral;
9. Implantar cronograma de palestras;
10. Intensificar a capacitação de lideranças comunitárias;
11. Realizar palestras e eventos em todo Estado de Mato Grosso;
12. Aumentar a divulgação das ações da Polícia Militar;
13. Estruturar as bases para o desenvolvimento de projetos sociais;
14. Monitorar a evolução e desempenho da proposição.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
06 – 08 – 09 – 10 – 24 – 25 - 26
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Ministério Público Estadual;
Defensoria Pública;
Secretarias de Estado;
Universidades Públicas e Particulares;
Prefeituras Municipais;
Conselhos Municipais de Segurança Pública.
OE1 – OE5
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania – PRONASCI;
Prefeituras;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
38
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Policia Civil Comunitária
Objetivo Específico
08
Problema:
Fortalecer as ações de proximidade e
melhoria da qualidade no relacionamento
entre a polícia e população.
Distanciamento entre a Polícia Civil e a população.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1, ES2, ES3, ES4, ES5, ES6, ES7, ES8,
ES12, ES13, ES14, ES15, ES16, ES18,
ES19, ES20, ES21.
Distanciamento entre PJC e sociedade nas ações
preventivas;
Baixa capacidade de atendimento ao cidadão;
População não conhece os serviços da PJC;
Falta de um sistema para avaliação dos serviços e
do atendimento,
Baixo resultado nas denúncias de crimes efetuados
pelo cidadão;
Baixa presença da policia civil nos eventos
comunitários;
Baixa presença da Polícia Civil nos Bairros;
Concentração do atendimento nos CISCs;
Falta de projetos sociais em parceria com a
população;
Objetivo:
Meta de resultado:
Melhorar o relacionamento entre a Polícia
Civil e o cidadão.
Efetivar a doutrina de polícia comunitária em 100%
do atendimento policial e sócio-jurídico, para a
aproximação com a sociedade até 2011.
Responsável: Dra. Iris Nereida Ribeiro – Ouvidora Setorial da Polícia Judiciária Civil
Unidade Sede: Polícia Judiciária Civil
Medidas:
1. Capacitar e aperfeiçoar continuamente os servidores na doutrina de polícia comunitária;
2. Instituir programa de valorização, acompanhamento à saúde, formação e motivação profissional;
3. Padronizar os procedimentos de atendimento da instituição;
4. Melhorar o fluxo de informações gerenciais e operacionais da instituição;
5. Fortalecer ações de controle interno (Corregedoria e Ouvidoria);
6. Instituir mecanismos de cooperação social e interinstitucional das medidas de prevenção à
violência;
7. Mapear a criminalidade e analisar suas causas;
8. Ampliar parcerias com órgãos afins (Poder Judiciário e Ministério Público, dentre outros).
9. Otimizar o registro do boletim de ocorrência;
10. Priorizar ações de policia comunitária relacionadas ao atendimento do cidadão;
11. Criar programa de orientação à sociedade quanto aos procedimentos nos casos de crimes de
menor potencial ofensivo e atendimentos sócio-jurídicos;
12. Intensificar as atividades voltadas à aproximação entre a sociedade e a Polícia Civil.
Integra-se com as proposições:
06 – 07 – 09 – 10 – 27 – 28
Articula-se em parceria com:
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Ministério Público Estadual;
Defensoria Pública;
Secretarias de Estado;
Universidades Públicas e Particulares;
Prefeituras Municipais;
Conselhos Municipais de Segurança Pública.
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE6
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania – PRONASCI;
Prefeituras;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
39
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Desenvolver atividades e ações de aproximação da
policia com a comunidade
Objetivo Específico
Fortalecer as ações de proximidade e
melhoria da qualidade no relacionamento
entre a polícia e população.
Contempla estratégias:
ES1 – ES3 – ES4 – ES5 – ES18 – ES21
Objetivo:
09
Problema:
Dificuldade de relacionamento entre policia e
cidadão.
Evidências do Problema:
Falta de confiança do cidadão na polícia;
Falta de preparo do policial em se relacionar
com o cidadão.
Meta de resultado:
Ampliar e implementar atividades e ações Aumentar em 50% a participação comunitária
da Rede Cidadã nas comunidades nas atividades oferecidas pela Rede Cidadã e
juntamente com as Bases Comunitárias Bases Comunitárias.
de Segurança.
Responsável: Ten Cel PM Zózima Dias dos Santos Sales – Coordenadora do Projeto
Rede Cidadã
Unidade Sede: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
Medidas:
1. Realizar reuniões nas comunidades para discutir segurança publica na comunidade;
2. Definir competências de soluções;
3. Ampliar e aumentar o numero de atividades oferecidas nas comunidades pela Rede
Cidadã;
4. Ampliar a abrangência da Rede Cidadã e Base Comunitária de Segurança nas
comunidades.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
06 – 07 – 08 – 10 – 19
OE1 – OE4 – OE5 – OE6
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça;
Tesouro Estadual;
Poder Judiciário;
Ministério da Justiça;
Ministério Público Estadual;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
Defensoria Pública;
PRONASCI;
Secretarias de Estado;
Prefeituras;
Universidades Públicas e Particulares;
Instituições Financeiras;
Prefeituras Municipais;
Parcerias Público-Privadas.
Conselhos Municipais de Segurança
Pública.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
40
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Sociedade e Polícia Comunitária – de mãos dadas
Objetivo Específico
Fortalecer
as
ações
de
proximidade e melhoria da
qualidade no relacionamento
entre a polícia e população.
Contempla estratégias:
10
Problema:
Existência de famílias socialmente vulneráveis nas
áreas de risco.
Evidências do Problema:
Elevado número de famílias em vulnerabilidade social;
ES1 – ES2 – ES3 – ES5 – ES10 Elevado número de autores de delitos residentes nas
– ES13 – ES14 – ES15 – ES18 – áreas de risco;
ES20 – ES21
Elevado número de autores oriundos das famílias
consideradas.
Objetivo:
Meta de resultado:
Elevar o número de projetos sociais nas comunidades
Fomentar e executar projetos
atendidas pelas BCS em 30% até dez/2011;
sociais que potencializem a
Elevar a participação das famílias nos projetos em 30%
prevenção
criminal
nas
até dez/2011;
comunidades atendidas pelas
Elevar a divulgação das atividades dos projetos em
Bases
Comunitárias
de
35% até 2011;
Segurança.
Elevar o envolvimento do sistema de segurança nas
ações dos projetos em até 35% até 2011.
Responsável: Ten Cel PM Gley Alves de Almeida Castro – Coord. de Polícia Comunitária
Unidade Sede: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
Medidas:
1. Buscar parcerias do setor público e privado;
2. Desenvolver campanha nas comunidades a respeito dos projetos desenvolvidos nessas
áreas;
3. Buscar a participação do sistema de segurança nos projetos
4. Incremento financeiro para se tornar uma ação;
5. Alocação de recursos financeiros para atender os projetos de cunho social previsto.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
06 – 07 – 08 – 09
OE1 – OE4
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça;
Tesouro Estadual;
Poder Judiciário;
Ministério da Justiça;
Ministério Público Estadual;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
Defensoria Pública;
PRONASCI;
Secretarias de Estado;
Prefeituras;
Universidades Públicas e Particulares;
Instituições Financeiras;
Prefeituras Municipais;
Parcerias Público-Privadas.
Conselhos Municipais de Segurança
Pública.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
41
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: GGI – enfrentamento integrado da violência e da
criminalidade
Objetivo Específico
Consolidar e ampliar a capacidade de
atuação
das
ações
integradas
diretamente a cargo da SEJUSP, a
coordenação com os demais órgãos do
executivo, a cooperação com os órgãos e
agências de interesse da Segurança
Pública e a articulação com a sociedade
organizada.
Contempla estratégias:
11
Problema:
Resultados insatisfatórios das ações isoladas
das instituições em relação ao contexto geral
da violência e da criminalidade.
Objetivo:
Evidências do Problema:
Nas áreas onde foram desenvolvidas ações
integradas houve significativa redução dos
índices de violência e criminalidade.
Meta de resultado:
Potencializar os resultados das ações de
enfrentamento da violência e criminalidade em
prol da sociedade, por intermédio da
integração dos órgãos e agências que
compõem o GGI.
Elevar de 02 para 07 por mês, o número de ações
integradas do GGI no estado, até dez/2010;
Atingir100% de participação das instituições e
agências nas reuniões e ações do GGI, até
jun/2009.
ES1 – ES3 – ES6 – ES9 – ES10 – ES21
Responsável: Maj. BM Vagner Jorge Santino da Silva
Unidade Sede: Coordenadoria das Áreas Temáticas do Gabinete
Medidas:
1. Propor, estabelecer e coordenar ações conjuntas de enfrentamento da violência e criminalidade
em prol da sociedade; 2. Melhorar a comunicação e cooperação mútua entre as Instituições e
agências envolvidas; 3. Reduzir a distorção de informações e dados entre as agências; 4. Reduzir a
rotatividade dos componentes nos grupos temáticos, de operadores cujo perfil profissional esteja
voltado à temática trabalhada; 5. Fomentar a participação continuada das instituições que compõem
o GGI; 6. Prover o sincronismo dos dados das instituições; 7. Instituir indicadores de
acompanhamento para avaliar as ações do GGI; 8. Fomentar cursos de capacitação profissional nas
áreas de segurança pública, justiça criminal e defesa social; 9. Promover a articulação dos GGI’s
das esferas municipais, estaduais e nacional, visando troca de informações e difusão das melhores
práticas, contribuindo para o sistema de planejamento nacional (SENASP); 10. Monitorar e avaliar a
execução do Plano Estadual e Nacional de Segurança Pública; 11. Integrar os bancos de dados
sociológicos e criminais que indicam a migração da criminalidade localizada; 12. Estruturar as
Secretarias Executivas dos GGI’s (estadual e regionais) com recursos humanos e equipamentos e
adequar as instalações físicas; 13. Criar e implantar 07(sete) novos GGI’s regionais.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
Articula-se em parceria com:
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Ministério Público Estadual;
Defensoria Pública;
Secretarias de Estado;
Universidades Públicas e Particulares;
Prefeituras Municipais;
Conselhos Municipais de Segurança
Pública.
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
PRONASCI;
Prefeituras;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
12 – 18
OE5 – OE6 – OE7 – OE8 – OE9
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
42
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Inteligência: conhecer para decidir
12
Objetivo Específico
Problema:
Consolidar
e
ampliar
a
capacidade de atuação das ações
integradas diretamente a cargo da
SEJUSP, a coordenação com os
demais órgãos do executivo, a
cooperação com os órgãos e
agências
de
interesse
da
Segurança Pública e a articulação
com a sociedade organizada.
Baixa qualidade, reduzida quantidade e pouca proatividade na produção
de conhecimentos para assessoramento a tomada de decisões;
Baixo desempenho da contra-inteligência na contenção de riscos aos
ativos organizacionais;
Elevado lapso temporal para atendimento das solicitações de pedidos de
operações;
Pouca compreensão dos profissionais envolvidos no processo investigativo
sobre as limitações, competências e aplicabilidades das atividades de ISP;
Ações policiais desprovidas de análise quanto aos fatores determinantes
do crime, locais, horários, dias da semana, dentre outras variáveis.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES4 – ES9 – ES10 –
ES21
Vários incidentes afetando a segurança orgânica no âmbito da
SEJUSP e seus órgãos vinculados;
Somente 60% das solicitações de operações são atendidas em
tempo oportuno;
90 % das ações de policiamento ostensivo realizadas sem a prévia
análise do perfil criminal na localidade (forma aleatória).
Número de solicitações de operações de ISP em desconformidade
com a doutrina.
Objetivo:
Meta de resultado:
Elevar a efetividade na
produção de conhecimento
para proteção dos ativos
organizacionais,
assessoramento
estratégico e apoio tático e
operacional.
Produzir 100% dos conhecimentos com qualidade e em tempo
oportuno;
Minimizar em 50% as vulnerabilidades identificadas no âmbito da
SEJUSP e seus órgãos vinculados;
Elevar de 60% para 100% as solicitações atendidas de operações
de ISP em tempo oportuno;
Eliminar as solicitações de operações de ISP em desconformidade
com a Doutrina;
Planejar 100% das ações de policiamento ostensivo na região
metropolitana com subsídio de análise criminal, até Dez/2011.
Responsável: Romel Luiz dos Santos – Superintendente de Segurança Estratégica
Unidade Sede: SEJUSP
Medidas:
1. Instituir o modelo de sistema de Inteligência de Justiça e Segurança Pública/MT; 2. Padronizar os modelos de
documentos; 3. Definir, estruturar e formalizar o fluxo das informações (comunicações); 4. Disseminar cultura na
área; 5. Estabelecer critérios de seleção para ingresso nas atividades (perfil); 6. Ampliar o número de
funcionários; 7. Reduzir o tempo de difusão de conhecimento aos órgãos congêneres; 8. Buscar a perenidade
do quadro de funcionários que atuam na área (reduzir rotatividade); 9. Estabelecer as atribuições legais das
unidades de inteligência; 10. Consolidar doutrina de inteligência no âmbito da SEJUSP; 11. Instituir política de
proteção ao conhecimento e ativos informacionais; 12.Mapear as principais vulnerabilidades existentes (análise
de risco); 13.Promover o saneamento das principais vulnerabilidades mapeadas, até Dez/2009; 14.Intensificar
ações de contra-inteligência (minimizar vulnerabilidades); 15.Conscientizar o nível estratégico sobre a
importância do saneamento das vulnerabilidades; 16.Qualificar continuamente os profissionais que atuam na
área; 17.Elaborar e manter atualizado plano de segurança orgânica; 18.Estruturar e equipar o sistema de
Inteligência com meios tecnológicos modernos; 19.Ampliar o sistema de interceptação telefônica para as macroregiões do Estado; 20.Ampliar e adequar o espaço físico da unidade central de inteligência; 21.Padronizar
procedimentos de descentralização das operações em proveito da PJC 22. Estabelecer sistema de produção de
análise criminal; 23. Mapear a criminalidade e a violência no Estado, com defasagem de, no máximo 30 dias;
24.Implementar mapa georeferenciado da criminalidade no Estado; 25.Definir com clareza as competências e
atribuições das diferentes agências de inteligência que compõe o sistema de inteligência da SEJUSP;
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE6 – OE9
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Forças Armadas; ABIN; PRF; SENASP; Tesouro Estadual; Programa Nacional de
DEPEN; Polícia Federal; Receita Federal; Segurança Pública com
Cidadania –
Ministério
Público;
Agências
de PRONASCI; Fundo Nacional de Segurança
Inteligência de Outros Estados.
Pública – FNSP.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
43
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Efetividade e transparência nas ações da Corregedoria
Geral Integrada
13
Objetivo Específico
Problema:
Consolidar e ampliar a capacidade de atuação
das ações integradas diretamente a cargo da
SEJUSP, a coordenação com os demais
órgãos do executivo, a cooperação com os
órgãos e agências de interesse da Segurança
Pública e a articulação com a sociedade
organizada.
Desvio de conduta dos profissionais do Sistema de
Justiça e Segurança Pública.
Morosidade na solução das denúncias feita pela
população;
Dificuldade do cidadão para acompanhar os
processos e procedimentos instaurados na
Corregedoria Geral Integrada.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES3 – ES4 – ES6 – ES14 – ES20
Conforme levantamento feito nas instituições que
integram a Corregedoria Integrada, as denúncias
têm aumentado nos últimos anos. No ano de 2007
somaram 1.446 denúncias;
O tempo médio da apuração das denúncias é de
180 dias. Há procedimentos em que a Lei
estabelece o prazo de 40 dias, prorrogáveis por
mais 20 dias.
Objetivo:
Meta de resultado:
Prevenir e reprimir o desvio de conduta dos
profissionais do Sistema de Justiça e
Segurança Pública.
Reduzir a incidência de desvio de conduta em 30%
até 2011;
Reduzir o tempo médio nas apurações das
denúncias de 180 para 90 dias até 2011;
Possibilitar ao cidadão o acesso “on line” aos
procedimentos instaurados pela Corregedoria
Integrada até 2011.
Responsável: Dr. Paulo Rubens Vilela – Corregedor Geral da PJC.
Unidade Sede: Corregedoria Geral Integrada
Medidas:
1. Fomentar uma política de valorização dos servidores, com revisão dos planos de carreira, dos
métodos de avaliação de pessoal, prestigiando o aspecto disciplinar e a produtividade;
2. Fomentar a modificação da legislação para a aplicação de pena disciplinar pecuniária a todos os
servidores das instituições do Sistema de Justiça e Segurança Pública;
3. Implantar um sistema regular de aferição do índice de desvio de conduta no âmbito das
instituições.
4. Desenvolver um sistema de informação específico para a Corregedoria;
5. Prover o efetivo necessário para a Corregedoria Integrada, bem como, a qualificação;
6. Divulgar as ações da Corregedoria e os serviços disponibilizados aos públicos interno e externo;
7. Reestruturar das instalações da Corregedoria Integrada, em um espaço próprio, proporcionando
melhor acesso ao cidadão;
8. Equipar a Corregedoria Geral Integrada;
9. Implementar a avaliação do controle de qualidade;
10.Rever as normas que regulamentam os processos e procedimentos das instituições;
11.Promover ações de orientação aos profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública,
visando prevenir desvios de conduta.
12. Criar e implantar quadro de pessoal próprio da Corregedoria Geral Integrada;
Integra-se com as proposições:
01 – 02 – 03 – 12 – 21
Articula-se em parceria com:
Ministério Público
Poder Judiciário
Contribui com o(s) OE:
OE 1 – OE3
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania – PRONASCI;
Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
44
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Regionalização do CIOSP
14
Objetivo Específico
Problema:
Consolidar e ampliar a capacidade de atuação das
ações integradas diretamente a cargo da SEJUSP,
a coordenação com os demais órgãos do
executivo, a cooperação com os órgãos e agências
de interesse da Segurança Pública e a articulação
com a sociedade organizada.
Baixa qualidade, demora (tempo-resposta), atendimento
parcial ou falta do atendimento emergencial no interior do
Estado.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES10
A população tem que acionar mais de uma instituição
envolvida em determinada ocorrência em números de
emergência distintos;
Acionamento das instituições em momentos diferentes
para uma mesma ocorrência;
Há percepção da população de que o tempo de
atendimento no interior, sem o CIOSP, é maior do que na
capital;
No interior não há controle do atendimento das
ocorrências nem mensuração da qualidade do
atendimento.
Objetivo:
Meta de resultado:
Garantir qualidade e agilidade no atendimento de
ocorrências
emergenciais
a
população,
proporcionando melhor controle e custo benefício
no interior do Estado.
Elevar a qualidade do atendimento no interior do Estado
até dez 2011.
Reduzir tempo-resposta no interior do Estado até dez
2011.
Reduzir demanda reprimida de atendimento no interior do
Estado até dez 2011.
Reduzir reclamações de tele-atendimento no interior do
Estado até dez 2011.
Responsável: Maj BM César Claudiomiro Viana de Brum – Coordenador do CIOSP
Unidade Sede: Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP
Medidas:
1. Promover a cobertura geográfica através da implantação de Centro Integrado de Operações nos pólos
regionais do Estado.
2. Adquirir os equipamentos e sistemas necessários (rádio, telefonia, câmeras, computadores, servidores, nobreak, gerador, AVL, central telefônica, etc.) ao funcionamento dos Centros Integrados de Operações.
3. Implantar a infra-estrutura necessária ao funcionamento dos Centros Integrados de Operações.
4. Inclusão/contratação de profissionais da segurança pública para suprir a necessidade dos Centros Integrados
de Operações.
5. Realizar treinamento dos profissionais que serão destinados aos Centros Integrados de Operações.
6. Adquirir a base de endereçamento e mapa digital dos municípios onde serão implantados os Centros
Integrados de Operações.
7. Implantar uma rede de radiocomunicação crítica em todos os municípios do Estado que permita a
comunicação dentro dos municípios e entre eles.
8. Redefinir a estrutura organizacional do CIOSP (Cuiabá) para atender a descentralização e novas atribuições.
9. Buscar captação de recursos junto às esferas municipal, estadual e federal.
10. Fomentar junto às instituições de segurança pública a cobertura geográfica dos municípios pólo do interior
do Estado.
Integra-se com as proposições:
01 – 02 – 03 – 15 – 16 – 17 – 30
Articula-se em parceria com:
Guarda Municipal de Várzea Grande
Serviço de Atendimento Municipal de Urgência
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Federal
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE5 – OE7
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual
Ministério da Justiça
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
- PRONASCI
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
45
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Qualidade Total do CIOSP
15
Objetivo Específico
Problema:
Consolidar e ampliar a capacidade de atuação das
ações integradas diretamente a cargo da SEJUSP,
a coordenação com os demais órgãos do
executivo, a cooperação com os órgãos e agências
de interesse da Segurança Pública e a articulação
com a sociedade organizada.
Insatisfação do solicitante com relação à qualidade do
tele-atendimento.
Demora ou falta de atendimento ao solicitante (temporesposta do CIOSP).
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES10
Reclamações de solicitantes com relação à demora e
qualidade de atendimento do CIOSP;
Número de chamadas perdidas;
Número de chamadas e tempo em fila de espera;
Tempo-resposta inadequado da instituição.
Objetivo:
Meta de resultado:
Melhorar a qualidade e reduzir o tempo de teleatendimento e despacho das ocorrências
emergenciais.
Reduzir o tempo-resposta das instituições de segurança
pública até dez/2015.
Reduzir o número de reclamações do atendimento até
dez /2015.
Reduzir o número de chamadas em fila de espera até
dez /2015.
Reduzir o número de chamadas perdidas até dez /2015.
Responsável: Maj BM César Claudiomiro Viana de Brum – Coordenador do CIOSP
Unidade Sede: Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP
Medidas:
1. Reavaliar e recompletar o efetivo necessário ao atendimento das ocorrências emergenciais na RMC;
2. Reavaliar a distribuição e acréscimo de freqüências de radiocomunicação na RMC;
3. Implantar sistema de descentralização de consultas às bases externas (Ex: computação embarcada);
4. Realizar campanha de divulgação e educativa (trote) para melhorar a qualidade do acionamento pelo
cidadão;
5. Implementar programa de motivação profissional específico para o aprestamento operacional do pessoal de
serviço;
6. Fomentar junto aos municípios da RMC a atualização constante das bases de endereçamento (bairros
oficiais);
7. Fomentar junto aos municípios da RMC a reavaliação do método de endereçamento existente;
8. Solicitar as operadoras de telefonia fixa e móvel as bases cadastrais de usuários;
9. Solicitar as operadoras de telefonia móvel as coordenadas geográficas das ligações ao CIOSP;
10. Fomentar através de informações estatísticas a adoção pelas instituições de segurança pública de medidas
com vistas a reestruturar e reequipar as unidades que apresentem defasagem de recursos;
11. Ativar os trabalhos relativos à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Reestruturação;
12. Implantar sistema de monitoramento de câmeras internas no CIOSP;
13. Implantar Procedimento Operacional Padrão de atendimento emergencial;
14. Fomentar junto a Coordenadoria de Tecnologia da Informação a adoção de medidas necessárias a garantir
a integridade e atualização das bases externas de consulta;
15. Digitalizar toda a rede de radiocomunicação da RMC possibilitando ampliar o alcance e melhorar a
qualidade da comunicação crítica;
16. Expandir o Sistema de Localização Automática de Veículos (AVL) ao número total das viaturas de serviço
na RMC;
17. Expandir o Sistema de Vigilância Eletrônica Monitorada, cobrindo geograficamente toda região central de
Cuiabá e Várzea Grande, bem como cobrir alguns pontos periféricos, especialmente as entradas e saídas da
RMC, pontos comerciais fora da região central e pontos críticos de aglomeração de pessoas e trânsito de
veículos em bairros residenciais;
18. Implantar sistema de monitoramento pró-ativo de veículos na RMC, através da utilização de tecnologia de
reconhecimento de caracteres, possibilitando a fiscalização em tempo real de veículos (IPVA, seguro
obrigatório, licenciamento, furto/roubo, etc.);
19. Implantar núcleo de qualificação no CIOSP que possibilite a capacitação continuada.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
01 – 02 – 14 – 16 – 29 – 30
Guarda Municipal de Várzea Grande
Serviço de Atendimento Municipal de Urgência
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Federal
OE1 – OE3
Tesouro Estadual
Ministério da Justiça
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
- PRONASCI
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Centro Integrado de Operações do Sistema de Justiça
Criminal
Objetivo Específico
Problema:
46
16
Consolidar e ampliar a capacidade de atuação
das ações integradas diretamente a cargo da
SEJUSP, a coordenação com os demais órgãos
do executivo, a cooperação com os órgãos e
agências de interesse da Segurança Pública e a
articulação com a sociedade organizada.
Baixa qualidade e demora no atendimento ao
cidadão nas ações que exijam interação entre os
órgãos de interesse da segurança pública.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES 1 – ES 3 – ES 5 – ES 10 – ES21
Reclamações de solicitantes com relação à
demora e qualidade do atendimento dos órgãos
de interesse da segurança pública;
A população tem que acionar mais de um órgão
de interesse da segurança pública envolvida em
determinado fato;
Falta de dados consistentes referentes às
reclamações da população
Objetivo:
Meta de resultado:
Estabelecer cooperação com os diversos órgãos
de interesse da segurança pública de forma a
implantar medidas que garantam qualidade e o
pronto atendimento ao cidadão.
Reduzir o número de reclamações ao
atendimento de fatos que envolvam a interação
entre os órgãos de interesse da segurança
pública em 25% até 2011.
Responsável: Maj BM César Claudiomiro Viana de Brum – Coordenador do CIOSP
Unidade Sede: Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP.
Medidas:
1. Estabelecer canais de comunicação com os diversos órgãos de forma a adotar Procedimentos
Operacionais Padrão que sejam comuns entre as instituições, ressalvadas as competências e
atribuições.
2. Fomentar junto ao GGI reuniões para discutir a eficiência, eficácia e efetividade no atendimento
ao cidadão.
3. Fomentar nas instituições de interesse da segurança pública a participação através de
representantes no CIOSP com a finalidade de agilizar e melhorar a qualidade do atendimento ao
cidadão.
4. Fomentar medidas de tecnologia da informação que possibilite a integração de todos os dados
das instituições de interesse da segurança pública.
5. Fomentar a implantação de um sistema de consulta que permita integrar as informações das
diversas Corregedorias e Ouvidorias de forma a possibilitar a integração e consistência das
informações referentes às reclamações.
6. Realizar pesquisa de opinião publica com relação à qualidade do atendimento de fatos que
envolvam os órgãos de interesse da segurança pública.
Integra-se com as proposições:
14 – 15 – 29
Articula-se em parceria com:
Guarda Municipal de Várzea Grande;
Serviço de Atendimento Municipal de Urgência;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Federal.
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE3
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania – PRONASCI.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
47
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Ampliação das ações do CIOPAer
17
Objetivo Específico
Problema:
Consolidar e ampliar a
capacidade de atuação das
ações
integradas
diretamente a cargo da
SEJUSP, a coordenação
com os demais órgãos do
executivo, a cooperação
com os órgãos e agências
de interesse da Segurança
Pública e a articulação com
a sociedade organizada.
Tempo elevado de acionamento e deslocamento de aeronave para
atendimento de ocorrências no interior;
Regiões sem meios para transporte rápido de vítimas graves de
sinistros, e em algumas os meios não são seguros;
Risco à saúde ou perigo de morte, pela deficiência dos equipamentos
e materiais necessários para atendimento do cidadão vítima de
sinistros;
Ausência de heliponto em locais estratégicos para desembarque de
vítimas.
Tempo de atendimento e risco para a vítima elevados em virtude da
deficiência de equipamentos embarcados.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES4 – ES9 – ES15 –
ES18 – ES21
Elevado número de ocorrências de vulto no interior, com a demanda
de intervenção do CIOPAER, que não são atendidas;
Número de atendimentos inadequados no local da ocorrência, em
virtude da deficiência de equipamentos embarcados para atendimento
emergencial;
Elevado tempo médio necessário para alcançar os locais de
ocorrências no interior do Estado a partir da capital.
Alto número de solicitações de transporte de vítimas de sinistros, em
localidades sem estrutura de transporte rápido, para atendimento em
hospitais da Capital;
Cinco a oito minutos de tempo para a transferência da vítima do
sinistro da aeronave para a ambulância e desta para o Órgão de
Saúde, em caso de pouso em locais inadequados, quando o tempo
ideal seria de 1 minuto.
Objetivo:
Meta de resultado:
Reduzir o tempo resposta e
aumentar a segurança do
atendimento de emergência
realizado pelo CIOPAer.
Ampliar e agilizar a atuação do CIOPAer no interior, passando a
atender todas as ocorrências de vulto nos pólos regionais, até
Dez/2011;
Reduzir o tempo de locomoção de vítimas de sinistro em até 80% em
relação ao tempo gasto por transporte rodoviário, até Dez/2011;
Reduzir o tempo de atendimento das vítimas de sinistro, in loco, para
10 minutos até Dez/2011.
Responsável: Maj PM Heverton Mourett de Oliveira – Coordenador do CIOPAer
Unidade Sede: CIOPAer
Medidas:
1. Criar e construir 04 (quatro) bases operacionais no interior do Estado, contemplando as regiões de: Pontes e Lacerda,
Sinop, Água Boa, Alta Floresta; 2. Estruturar as Bases Rondonópolis e Cuiabá; 3. Adquirir 02 helicópteros e 02 aviões de
médio porte; 4. Formar 08 pilotos de helicópteros e 04 de aviões; 5. Formar 20 tripulantes e 04 mecânicos; 6. Capacitar
pilotos, tripulantes e mecânicos do CIOPAer; 7. Implantar e divulgar os programas de operações padrão para o acionamento
e operação das aeronaves do CIOPAer junto às instituições da SEJUSP; 8. Divulgar as atividades do CIOPAer para a
sociedade; 9. Adquirir equipamentos e veículos especiais; 10. Locar helicópteros; 11. Equipar uma aeronave (asa fixa) para
realização de translado vítimas de sinistros, do interior do Estado para a capital ou para hospital referência; 12. Ampliar o
número de bases operacionais de apoio, especialmente no interior do Estado; 13. Adquirir equipamentos de resgate e de
atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência; 14. Realizar estágios em outras unidades aéreas de segurança pública;
15. Adquirir materiais e equipamentos de segurança de vôo; 16. Fomentar a construção helipontos nos PSM de referência na
capital e na cidade de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Barra do Garças, Alta Floresta e Tangará da Serra; 17. Implantar
sistema de identificação para visualização aérea nas viaturas da SEJUSP.
Integra-se com as proposições:
01 – 02 – 16 – 18 – 29 – 30
Articula-se em parceria com:
Serviço de Atendimento Municipal Urgência;
Guarda Municipal de Várzea Grande;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Federal;
Secr. Estadual do Meio Ambiente –SEMA.
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE3
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Púb. com Cidadania – PRONASCI;
Instituições Financeiras.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Ações integradas de segurança na fronteira oeste
48
18
Objetivo Específico
Problema:
Consolidar e ampliar a capacidade de atuação das
ações integradas diretamente a cargo da SEJUSP, a
coordenação com os demais órgãos do executivo, a
cooperação com os órgãos e agências de interesse da
Segurança Pública e a articulação com a sociedade
organizada.
Grande incidência e difícil enfrentamento do
contrabando, descaminho, tráfico de drogas,
transposição de veículos decorrente de roubo, furto ou
golpes de seguro e alienados na região da fronteira
Brasil/Bolívia;
Demora em média 30 minutos nas ações de
fiscalização e checagem.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES 1 – ES 2 – ES 3 – ES 4 – ES 19 – ES 21
Apreensão de drogas (pasta base de cocaína)
no ano de 2003 (19,891 kg), Ano de 2004
(34,14kg), 2005 (64,751kg), 2006 (142,094 kg),
2007 (436,421 kg);
Contrabando e descaminho (38 ocorrências
desde sua criação);
Veículos
apreendidos
e/ou
recuperados
provenientes do Roubo/Furto (2005 – 28
veículos) (2006 – 21 veículos) (2007 – 43
veículos).
Objetivo:
Meta de resultado:
Intensificar as ações operacionais e ampliar a
integração das operações e dos órgãos de
inteligência da Segurança Pública na Fronteira
Oeste do Estado de Mato Grosso.
Aumentar em 20% ao ano a apreensão de
drogas, até Dez/2011;
Reduzir em 20% ao ano a prática de
contrabando e descaminho, até Dez/2011;
Aumentar em 20% ao ano as apreensões de
veículos irregulares, até dez/2011;
Reduzir a média de demora nas ações de
fiscalização (checagens e vistorias) de 30 min
para 15 min, até Dez/2009.
Responsável: Ten Cel PM Celso Henrique de Souza Barbosa – Coord. do GEFRON
Unidade Sede: Coordenadoria do Grupo Especial de Fronteira
Medidas:
1. Definir ações integradas de forma continuada com o EB, PF, PRF, FAB, PJC; 2. Implementar uma
sistemática de avaliação dos resultados das ações integradas; 3. Implementar de forma integrada um gabinete
específico de inteligência de segurança pública para a região de fronteira; 4. Recompletar de pessoal o GEFron
(mais 113 policiais); 5. Implementar do canil com cães farejadores; 6. Implementar um helicóptero e uma
aeronave (avião) para atuação do GEFron na faixa de fronteira; 7. Adquirir 15 (quinze) viaturas para a
realização de policiamento; 8. Adquirir 5 (cinco) caminhões tipo Home Car para utilização como pontos de apoio
móveis da barreiras volantes realizadas; 9. Implantar o sistema de rastreamento via satelital nas viaturas
policiais para monitoramento e operacionalização estratégica das viaturas policiais; 10. Realizar nas escolas de
ensino médio e superior situado área fronteiriça palestras que esclareçam a importância e o papel do GEFron
na região; 11. Realizar reunião mensal com lideranças comunitárias e representantes de entidades não
governamentais situados ao longo da faixa de fronteira; 12. Criar e difundir uma cartilha informativa com os
principais aspectos do GEFron; 13. Campanha de mídia e de informação, em nível estadual, das ações do
GEFron e sua importância no cenário Municipal, Estadual e Nacional; 14. Realizar Curso de Capacitação em
qualidade de atendimento ao cidadão; 15. Criar procedimentos operacionais padrão no atendimento; 16. Fazer
serviço de pós-atendimento ao cidadão; 17. Realizar até dezembro de 2009 enquete sobre a satisfação do
atendimento ao cidadão; 18. Aumentar em 100% o Efetivo policial nos postos fixos e na Central de Atendimento
da Base; 19. Implantar sistema de Internet e permitir acesso à checagem de documentos e veículos no sistema
INFOSEG/QWS/BIN nos Postos Fixos do GEFron; 20. Implantação do canil com cães farejadores para diminuir
o tempo de vistoria em pessoas, veículos e cargas; 21. Implementação de equipamentos de raio “x” e visor
óptico para realização de vistoria minuciosa.
Integra-se com as proposições:
12 – 14 – 17 – 26
Articula-se em parceria com:
Forças Armadas; Polícia Federal; Receita
Federal; Poder Judiciário; Ministério Público
Estadual;
Defensoria
Pública;
Prefeituras
Municipais.
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE3
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual; Ministério da Justiça;
Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania – PRONASCI; Secretaria Nacional
Antidrogas – SENAD;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
49
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Execução de atividades e ações pautadas na educação,
oportunidade e responsabilização pela Rede Cidadã e Bases
Comunitárias nas comunidades
19
Objetivo Específico
Problema:
Consolidar e ampliar a capacidade de atuação
das ações integradas diretamente a cargo da
SEJUSP, a coordenação com os demais
órgãos do executivo, a cooperação com os
órgãos e agências de interesse da Segurança
Pública e a articulação com a sociedade
organizada.
Pessoas em vulnerabilidade social, sendo
cooptadas pelo crime ou tornando-se criminoso por
uma situação fortuita.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES3 – ES4 – ES5 – ES18 – ES21
Números de ocorrências registrados por Violência
doméstica;
Uso e tráfico de drogas principalmente por crianças
adolescentes e jovens
Número de roubo e furto praticados por
adolescentes;
Abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes
Número de crianças e adolescentes vulneráveis na
comunidade encaminhados a Rede Cidadã: 213 de
janeiro a junho/08
Numero de crianças e adolescentes identificados e
reinseridos pela Rede Cidadã nas escolas: 07 de
janeiro a maio/08
Objetivo:
Meta de resultado:
Prevenir a cooptação pelo crime e a prática
eventual de delitos por cidadãos em
vulnerabilidade social.
Atender anualmente 5.000 cidadãos em situação
de vulnerabilidade com ações integradas de
segurança pública e cidadania até Dez/2011.
Responsável: Ten Cel PM Zózima Dias dos Santos Sales – Coord. Projeto Rede Cidadã
Unidade Sede: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
Medidas:
1. Integrar ações e articular procedimentos e encaminhamentos entre SEJUSP, SEDUC, SETECS,
SAÚDE, ESPORTE E LAZER, CULTURA, Judiciário, Ministério Publico, Defensoria, Policia Militar,
Policia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros Militar, no que diz respeito a Segurança Pública,
pautada na Educação, Oportunidade e Responsabilização;
2. Estabelecer canal de comunicação interinstitucional para solução de problemas que contribuem
para a violência e criminalidade;
3. Estabelecer estratégias institucionais em alinhamento com os objetivos do Sistema de Justiça e
Segurança Pública;
4. Integração entre Rede Cidadã, Bases Comunitárias de Segurança e comunidades para
identificarem e solucionarem problemas de desordem, crime ou medo.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
06 – 07 – 08 – 09 – 10
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Ministério Público Estadual;
Defensoria Pública;
Secretarias de Estado;
Universidades Públicas e Particulares;
Prefeituras Municipais;
Conselhos Municipais de Segurança Pública.
OE1 – OE3 – OE5
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania – PRONASCI;
Prefeituras;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
50
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Formação, Desenvolvimento e Capacitação Continuada
em Justiça e Segurança Pública
20
Objetivo Específico
Problema:
Consolidar e ampliar a capacidade de atuação
das ações integradas diretamente a cargo da
SEJUSP, a coordenação com os demais
órgãos do executivo, a cooperação com os
órgãos e agências de interesse da Segurança
Pública e a articulação com a sociedade
organizada.
Profissionais insuficientemente preparados para
iniciar suas atividades profissionais;
Baixo padrão técnico dos procedimentos e dos
cuidados com equipamentos;
Descontinuidade das atividades de capacitação;
Pouca capacitação em novas técnicas e
tecnologias em proveito dos serviços;
Formação profissional com pouca ênfase na
qualidade do atendimento ao cidadão.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES 1 – ES 5 – ES 9 – ES 10 – ES 11 – ES 14
– ES 15 – ES 16 – ES 17 – ES 18 – ES 21
Reclamações diárias na mídia;
Elevado intervalo de tempo entre as atividades de
capacitação;
Elevado número de registros de denuncias feitas à
Ouvidorias e Corregedorias;
Boletins de ocorrência apresentando dados
inconsistentes;
Quantidade de disciplinas e carga horária
insuficiente nas atividades de formação.
Objetivo:
Meta de resultado:
Prover à sociedade de profissionais bem
formados, continuamente capacitados e
desenvolvidos, para a prestação dos serviços
de Justiça e Segurança Pública com
excelência técnica e ética.
Elevar a oferta de vagas em atividades de
Formação, Desenvolvimento e Capacitação em
50% até Dez/2011.
Responsável: Beatriz Fátima de Figueiredo Rabel – Diretora da Escola.
Unidade Sede: Escola Superior de Segurança Pública
Medidas:
1. Dotar a Escola com recursos tecnológicos necessários e compatíveis para a execução dos cursos;
2. Dotar a Escola de infra-estrutura e meios adequados à execução das atividades de Ensino;
3. Aumentar o efetivo de servidores existente;
4. Capacitar continuamente os servidores da ESSP;
5. Elaborar o Procedimento Operacional Padrão – POP da Escola;
6. Fomentar estudos e pesquisas com vistas à melhoria do atendimento ao cidadão;
7. Dar continuidade à política educacional da ESSP com o propósito de se manter como referência
em nível nacional;
8. Manter a ESSP como um espaço de integração entre os órgãos da SEJUSP, outras instituições e
a sociedade;
9. Modernização da Biblioteca;
10. Aluguel de outros locais para determinados cursos (Estande de tiro e outros).
Integra-se com as proposições:
01 – 02 – 08 – 10 – 12 – 13 – 27 – 28
Articula-se em parceria com:
Escola de Governo;
Universidade do Estado de Mato Grosso;
Universidade Federal de Mato Grosso;
Instituições Privadas de Ensino;
Organizações não governamentais.
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE3
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania – PRONASCI;
FAPEMAT;
Fundações;
Parcerias Público Privadas;
Instituições Financeiras.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
51
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Ouvidoria de Polícia
Objetivo Específico
Consolidar e ampliar a capacidade de atuação
das ações integradas diretamente a cargo da
SEJUSP, a coordenação com os demais
órgãos do executivo, a cooperação com os
órgãos e agências de interesse da Segurança
Pública e a articulação com a sociedade
organizada.
21
Problema:
Demora e baixa qualidade no atendimento do
cidadão.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES5 – ES9 – ES10 – ES11 – ES14 –
ES15 – ES16 – ES17 – ES18 – ES21
Elevado número de reclamações dirigidas aos
profissionais de Justiça e Segurança Pública com
denúncias de atos desabonadores dos agentes
públicos abuso de autoridade, violências.
Objetivo:
Meta de resultado:
Proporcionar maior conhecimento pela
população e sociedade civil organizada
acerca das políticas públicas de
Diminuir em 20% as denúncias contra os
segurança e atividade policial, bem como
profissionais do Sistema de Justiça e Segurança
aspectos de ética, direitos humanos e Pública
cidadania, e cooperação inter-setorial no
controle externo e social da atividade
policial.
Responsável: Dr. Auremácio Carvalho – Ouvidor-Geral de Polícia
Unidade Sede: Ouvidoria de Polícia
Medidas:
1. Dotar todas as unidades com os recursos tecnológicos e necessários compatíveis à execução das
atividades;
2. Dotar as unidades de infra-estrutura e meios adequados à execução das atividades;
3. Capacitar e aperfeiçoar continuamente os servidores;
4. Padronizar os procedimentos operacionais e administrativos da instituição;
5. Intensificar as atividades voltadas à aproximação entre a sociedade e o Sistema de Justiça e
Segurança Pública;
6. Elevar a participação da Ouvidoria no interior do Estado.
Integra-se com as proposições:
13
Articula-se em parceria com:
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Ministério Público Estadual;
Secretarias de Estado;
Defensoria Pública;
Universidades Públicas e Particulares;
Conselhos Municipais de Segurança Pública.
Contribui com o(s) OE:
OE1- OE3
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. c/ Cidadania – PRONASCI;
Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH;
Parcerias Público Privadas;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
52
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: CONEN na redução do uso abusivo de drogas
Objetivo Específico
Consolidar e ampliar a capacidade de atuação
das ações integradas diretamente a cargo da
SEJUSP, a coordenação com os demais órgãos
do executivo, a cooperação com os órgãos e
agências de interesse da Segurança Pública e a
articulação com a sociedade organizada.
22
Problema:
Uso abusivo de drogas pela sociedade.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
Elevado número de pessoas que usam
drogas;
Baixa quantidade de tratamentos realizados
ES1 – ES3 – ES4 – ES5 – ES18 – ES21
pelo CTR/AD;
Baixa procura através do 0800;
Baixo número de instituições para
tratamento de usuários de drogas.
Objetivo:
Meta de resultado:
Elevar de 57 para 85 o número de centros,
projetos
e
Conselhos
Municipais
Atuar na redução do uso abusivo de drogas. (cadastrados e conveniados) com atuação
continuada na recuperação de usuários de
drogas, até dez/2011.
Responsável: Ana Elisa Limeira - Coordenadora de Antidrogas
Unidade Sede: Coordenadoria Antidrogas
Medidas:
1. Realizar leilões dos bens apreendidos do narcotráfico;
2. Criar e reativar conselhos municipais antidrogas;
3. Realizar capacitações para profissionais da área de segurança, saúde, educação e
outros;
4. Divulgar a existência de centros de tratamento gratuito;
5. Realizar levantamentos estatísticos sobre drogas;
6. Implementar a política estadual sobre drogas;
7. Criar o Fundo Estadual Antidrogas;
8. Implementar a biblioteca e videoteca para a sociedade;
9. Divulgação do serviço de 0800 para a sociedade;
10. Fomentar a celebração de convênios com centros de recuperação para dependentes de
álcool e drogas, bem como conselhos municipais e outros projetos similares;
11. Realizar a Campanha Estadual Antidrogas.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
19 – 24
OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Ministério Público Estadual;
Secretarias de Estado;
Defensoria Pública;
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Prefeituras Municipais;
Sociedade Civil Organizada.
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania
PRONASCI;
Sec. Especial dos Direitos Humanos – SEDH;
Secretaria Nacional de Justiça;
Prefeituras Municipais;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
–
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Estruturação do Centro de Referência em Direitos Humanos
de prevenção e combate à Homofobia e ao Racismo
Objetivo Específico
Consolidar e ampliar a capacidade de atuação
das ações integradas diretamente a cargo da
SEJUSP, a coordenação com os demais órgãos
do executivo, a cooperação com os órgãos e
agências de interesse da Segurança Pública e a
articulação com a sociedade organizada.
53
23
Problema:
Demanda elevada de atendimentos
referentes à existência de crimes e violência
relativos à discriminação por identidade de
gênero, e orientação sexual.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES2 – ES5 – ES6 – ES7 – ES8 –
ES9 – ES13
Evasão nos atendimentos em relação à procura;
Baixo índice de abrangência geográfica dos
atendimentos;
Pressão por parte da mídia frente aos casos
noticiados de crimes, discriminação, preconceitos
praticados contra LGBT e grupos étnico-raciais;
Pressão dos movimentos sociais organizados frente à
qualidade dos atendimentos prestados no Centro de
Referência de Combate a Homofobia e Racismo;
Fragilidade na integração da rede de assistência,
atendimento, direitos humanos existente no estado;
Desconhecimento das demais instituições que militam
nas áreas de segurança, justiça, saúde, educação,
trabalho, cidadania, emprego, previdência social,
assistência social, direitos humanos, dos serviços
prestados no CR, bem como das questões LGBT e
étnico-raciais.
Objetivo:
Meta de resultado:
Atender com qualidade às solicitações sociedade
em geral, além de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis, transexuais e grupos étnico-raciais
vítimas de crimes, violência, discriminações e
preconceitos.
Atender 4.000 pessoas em 4 anos de
funcionamento; Aumentar em 100% o índice de
procura induzida; Diminuir para 5% o índice de
reclamações dos clientes atendidos.
Responsável: Cláudia Cristina Ferreira Carvalho
Unidade Sede: Centro de Referência em Direitos Humanos de prevenção e combate à
Homofobia e ao Racismo
Medidas:
1. Contratar profissionais para atuarem no Centro de Referencia de Combate a Homofobia
e Racismo, com base em critérios de habilidade e competência na área de defesa dos
grupos vulneráveis; 2. Publicação em Diário Oficial da criação do Centro de Referência de
Combate a Homofobia e Racismo no âmbito da SEJUSP/MT; 3. Garantir um espaço físico
adequado ao funcionamento dos serviços prestados em local central da cidade com fácil
acesso ao público alvo; 4. Aquisição de equipamentos, matérias e consumo necessários ao
funcionamento do mesmo; 5. Identificar, integrar as demais redes de assistência existentes,
especialmente aquelas com base na defesa dos direitos humanos; 6 Fortalecer a parcerias
entre as instituições governamentais e sociedade civil organizada; 7. Realizar campanhas
de divulgação dos serviços prestados do CRDHCH junto ao publico alvo; 8. Produzir e
distribuir material educativo respectivo aos serviços prestados no CRDHCH.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
20
OE1 – OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça; Poder Judiciário; Tesouro Estadual; Ministério da Justiça;
Ministério Público Estadual; Secretarias de Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
Estado; Defensoria Pública; Ordem dos PRONASCI; Sec. Especial dos Direitos
Advogados do Brasil – OAB; Prefeituras Humanos – SEDH; Secretaria Nacional de
Municipais.
Justiça; Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
54
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Ação Presença
24
Objetivo Específico
Problema:
Aumentar a eficácia das ações de
ostensividade policial para a prevenção e
repressão criminal.
Sentimento de insegurança da população;
Elevada incidência de crimes.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES2 – ES3 – ES4 – ES6 – ES13 –
ES16 – ES18
Registro de 777 homicídios em 2007;
Registro de 11076 roubos em 2007;
Registro de 40784 furtos em 2007;
Reclamações da sociedade civil organizada;
Reclamações da mídia e população.
Objetivo:
Meta de resultado:
Ampliar a presença policial militar em locais
que favorecem a prática de crime, para
promoção de segurança ao cidadão.
Ampliar a presença policial nas áreas de risco em
20% até dez/2011.
Responsável: Cel PM Antônio Benedito de Campos Filho – Comandante Geral da Polícia
Militar
Unidade Sede: Polícia Militar de Mato Grosso
Medidas:
1. Incluir o efetivo policial e ampliar a estrutura logística para o policiamento ostensivo; 2. Expandir
policiamento em áreas comerciais de bairros populosos; 3. Efetuar mapeamento dos bairros que
possuem área comercial em todo Estado; 4. Ampliar o sistema de monitoramento e vigilância em
área comercial na capital e no interior do Estado; 5. Realizar pesquisas qualitativas quanto à
presença policial e a sensação de segurança; 6. Prover com meios necessários (equipamentos e
pessoal) os órgãos responsáveis pela estatística e análise criminal da PMMT; 7. Fomentar a
aquisição e/ou desenvolvimento de novas tecnologias para realização de análise criminal e
geoprocessamento criminal; 8. Capacitar os profissionais de estatística e análise criminal; 9. Realizar
pesquisa junto à população sobre a percepção em relação à segurança e atuação policial; 10.
Implementar de bases comunitárias de segurança pública; 11. Direcionar as rondas de policiamento
motorizado e a pé para atendimento de 100% dos bairros com ocorrências de homicídios, roubo e
furto, nos dias/horários e endereços com maior incidência; 12. Reaparelhar o tecnológico das
unidades policiais militares; 13. Aumentar o número de viaturas policiais em atividade de
policiamento ostensivo em bairros com menor cobertura policial; 14. Promover de ações de
cidadania; 15. Reduzir a quantidade de bairros policiados por viatura. (numero de bairros policiados
x número de viaturas); 16. Implantação de 29 Bases Comunitárias de Segurança; 17. Aumentar o
índice de cobertura geográfica do policiamento motorizado; 18. Aumentar o índice de atendimento
das ocorrências não criminais e assistências; 19. Atender todas as ocorrências de maior potencial
ofensivo; 20. Aumentar o número de abordagens a pessoas e veículos durante o serviço e
operações policiais; 21. Estruturar e ampliar as atividades do setor de inteligência da PMMT;
Integra-se com as proposições:
01 – 07 – 11
Articula-se em parceria com:
Ministério da Justiça;
Forças Armadas;
Tribunal Regional Eleitoral;
Ministério Público;
Secretarias de Estado;
Prefeituras Municipais;
Conselhos Comunitários de Segurança.
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE4 – OE9
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
PRONASCI;
Prefeituras;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
55
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Policiamento Ambiental
25
Objetivo Específico
Problema:
Aumentar a eficácia das ações de
ostensividade policial para a prevenção
criminal.
Degradação do meio ambiente.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES2 – ES3 – ES4 – ES6 – ES13 –
ES16 – ES18
1048 ocorrências contra o meio ambiente em 2007;
Reclamações do cidadão;
Críticas da sociedade civil organizada e organismos
não governamentais;
Críticas através da imprensa local, nacional e
internacional;
Divulgação de dados sobre desmatamento e
queimadas em Mato Grosso.
Objetivo:
Meta de resultado:
Aumentar as ações de fiscalização ambiental
nas atribuições da Polícia Militar.
Elevar o número de ações e operações de
fiscalização ambiental de 1.048/ano em 2007, para
2.000/ano até dez/2011.
Responsável: Cel PM Antônio Benedito de Campos Filho – Comandante Geral da Polícia
Militar
Unidade Sede: Polícia Militar de Mato Grosso
Medidas:
1. Ativar grupos de policiamento ambiental nos Comandos Regionais;
2. Reaparelhar das unidades policiais para atividade de fiscalização ambiental;
3. Promover ações integradas de fiscalização com outros órgãos;
4. Promover ações integradas com a sociedade civil;
5. Capacitar maior número de policiais militares para fiscalização ambiental;
6. Diagnosticar regiões com maior índice de crimes ambientais;
7. Fortalecer nos currículos escolares da PMMT, a importância da fiscalização ambiental;
8. Conscientizar a população sobre suas responsabilidades na preservação do meio ambiente;
9. Promover ações nas escolas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente.
Integra-se com as proposições:
01 – 07 – 24 – 34
Articula-se em parceria com:
Ministério da Justiça;
Forças Armadas;
Ministério Público;
Sec. Estado do Meio Ambiente - SEMA;
Prefeituras Municipais;
Organizações não governamentais;
Univ. Federal de Mato Grosso - UFMT.
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE3 – OE4
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
PRONASCI;
Prefeituras;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
56
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Intensificação das ações de fiscalização de trânsito
urbano e rodoviário
26
Objetivo Específico
Problema:
Aumentar a eficácia das ações de
ostensividade policial para a prevenção
criminal.
Descumprimento da legislação de trânsito e
elevado número de acidentes com vítimas fatais.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES2 – ES3 – ES4 – ES6 – ES13–
ES16 – ES18
10. 659 acidentes de trânsito em 2007; 2.271
acidentes de trânsito com vítima não fatal em 2007;
138 acidentes de trânsito com vítima fatal em 2007;
2. 308 direção de veículo sem habilitação; 480
condução de veículo sob influência de álcool em
2007; 196 disputas de corrida em via pública em
2007; 17. 477 notificações de trânsito em 2007;
Reclamações do cidadão; Críticas da sociedade
civil organizada e da imprensa; Ausência de postos
de fiscalização; Fiscalização urbana e rodoviária
deficiente.
Objetivo:
Meta de resultado:
Aumentar a fiscalização de trânsito urbano e
rodoviário.
Elevar o número de ações de fiscalização de
trânsito em 20% ao ano, até dez/2011.
Responsável: Cel PM Antônio Benedito de Campos Filho – Comandante Geral da Polícia
Militar
Unidade Sede: Polícia Militar de Mato Grosso
Medidas:
1. Ativar de grupos de policiamento de trânsito e rodoviário nos Comandos Regionais;
2. Reaparelhar as unidades policiais para atividade de fiscalização de trânsito e rodoviária;
3. Promover ações integradas de fiscalização com outros órgãos;
4. Promover ações integradas com a sociedade civil;
5. Capacitar profissional para fiscalização de trânsito e rodoviária;
6. Diagnosticar ruas e avenidas e rodovias com maior necessidade de fiscalização;
7. Fortalecer nos currículos escolares da PMMT, a fiscalização de trânsito e rodoviária;
8. Estruturar os Comandos Regionais com núcleos avançados e postos de fiscalização;
9. Realizar operações integradas de prevenção de acidentes de trânsito urbano e nas rodovias
estaduais;
10. Monitorar os resultados obtidos com a fiscalização de trânsito e rodoviária e seus impactos sobre
a redução de acidentes e infrações;
11. Implantar de sistema de monitoramento eletrônico das principais ruas, avenidas e rodovias
estaduais;
11. Realizar campanhas educativas.
Integra-se com as proposições:
01 – 02 – 07 – 24 – 34
Articula-se em parceria com:
Ministério da Justiça;
Dep. Nac. Est de Trânsito – DNIT;
Sec. Est. Infra-Estrutura – SINFRA;
Dep. Est. de Trânsito – DETRAN;
Consórcios Rodoviários;
Prefeituras Municipais.
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE3 – OE4 – OE8
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prefeituras;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
57
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Policia Civil em Ação
27
Objetivo Específico
Problema:
Elevar a elucidação de crimes.
Baixo resultado na resolução dos crimes.
Baixa credibilidade da sociedade nas ações da
Polícia Judiciária Civil.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES2 – ES3 – ES4 – ES5 – ES6 – ES7 –
ES8 – ES12 – ES13 – ES14 – ES15 – ES16 –
ES18 – ES19 – ES20 – ES21
Dos boletins de ocorrência de crimes registrados
apenas 21,54% são instaurados inquéritos policiais.
Dos inquéritos instaurados nem todos são
concluídos no prazo legal.
Objetivo:
Meta de resultado:
Elevar o esclarecimento dos crimes e sua
autoria para responsabilização penal.
Elevar o índice de instauração de inquéritos
policiais de 21,54% para 30% até Dez/2011.
Elevar o índice de conclusão de inquéritos
instaurados no ano em 90% até Dez/2011.
Elevar o índice de conclusão de inquéritos
remanescentes em 50% até Dez/2011.
Elevar a taxa de resolutividade dos inquéritos
instaurados para 50% até Dez/2011.
Responsável: José Lindomar Costa – Diretor Geral da Polícia Judiciária Civil
Unidade Sede: Polícia Judiciária Civil
Medidas:
1. Dotar todas as unidades policiais com os recursos tecnológicos e necessários compatíveis à
execução das atividades policiais;
2. Dotar as unidades de infra-estrutura e meios adequados à execução das atividades;
3. Aumentar o número de servidores nas unidades policiais, suprindo a necessidade constante de
400 (quatrocentos) Delegados, 1.200 (mil e duzentos) Escrivães, 4.000 (quatro mil) Investigadores,
102 (cento e dois) Técnicos da Área Instrumental do Governo e 280 (duzentos e oitenta) Agentes da
Área Instrumental do Governo;
4. Capacitar e aperfeiçoar continuamente os servidores;
5. Instituir programa de valorização, acompanhamento à saúde, formação e motivação profissional;
6. Classificar as unidades policiais de acordo com o lotacionograma, dotando-as com a equipe
necessária.
7. Padronizar os procedimentos operacionais e administrativos da instituição;
8. Melhorar o fluxo de informações gerenciais e operacionais na instituição;
9. Fortalecer ações de controle interno (Corregedoria e Ouvidoria);
10. Instituir mecanismos de cooperação social e interinstitucional das medidas de prevenção à
violência;
11. Implementar os recursos tecnológicos de inteligência para o subsistema de inteligência da
Policia Judiciária Civil;
12. Mapear a criminalidade e analisar suas causas;
13. Implantar o sistema de inquérito eletrônico;
14. Priorizar ações relacionadas aos crimes envolvendo homicídios, drogas, roubo, furto,
organizações criminosas, violência de gênero, criança e adolescente;
15. Intensificar a repressão aos crimes ambientais;
16. Ampliar parcerias com órgãos afins (Poder Judiciário e Ministério Público, dentre outros).
Integra-se com as proposições:
06 – 08 – 12 – 20 – 28 – 34
Articula-se em parceria com:
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Ministério Público Estadual;
Secretarias de Estado;
Defensoria Pública;
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Prefeituras Municipais;
Contribui com o(s) OE:
OE1 – OE4 – OE8
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. c/ Cidadania – PRONASCI;
Sec. Especial de Políticas para as Mulheres – SPM;
Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD;
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
58
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Policia Civil: Capacidade e Ação
28
Objetivo Específico
Problema:
Elevar a elucidação de crimes.
Dados inconsistentes por erro nos registros de ocorrências,
dificultando a investigação.
Baixa abrangência do sistema de registro.
Baixo índice de elaboração de Termos Circunstanciados de
Ocorrência (TCO) no prazo legal.
Demora
nas
providências
para
formalização
dos
procedimentos.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES2 – ES3 – ES4 – ES5 –
ES6 – ES7 – ES8 – ES12 – ES13
– ES14 – ES15 – ES16 – ES18 –
ES19 – ES20 – ES21.
Dados inconsistentes em 30% dos Boletins de Ocorrência.
Dos Boletins de Ocorrências de menor potencial ofensivo
registrados, apenas 15,36 % são elaborados Termos
Circunstanciados de Ocorrência no prazo legal.
O sistema informatizado de Boletim de Ocorrência abrange
apenas 67,09% das unidades policiais.
Objetivo:
Meta de resultado:
Elevar a qualidade e abrangência
dos registros de ocorrência.
Baixar o número de dados inconsistentes dos Boletins de
Ocorrência de 30% para 20% até Dez/2011;
Elevar o índice de elaboração de Termos Circunstanciados de
Ocorrência de 15,36% para 40% até Dez/2011;
Dotar 100% das unidades policiais com o sistema
informatizado de registro de Ocorrência até Dez/2011.
Responsável: José Antônio Cavadas Filho – Coord. Exec. Estrat. Polícia Judiciária Civil
Unidade Sede: Polícia Judiciária Civil
Medidas:
1. Dotar todas as unidades policiais com os recursos tecnológicos e necessários compatíveis à execução das
atividades policiais; 2. Dotar as unidades de infra-estrutura e meios adequados à execução das atividades; 3.
Aumentar o número de servidores nas unidades policiais, suprindo a necessidade constante de 400
(quatrocentos) Delegados, 1.200 (mil e duzentos) Escrivães, 4.000 (quatro mil) Investigadores, 102 (cento e
dois) Técnicos da Área Instrumental do Governo e 280 (duzentos e oitenta) Agentes da Área Instrumental do
Governo; 4. Capacitar e aperfeiçoar continuamente os servidores; 5. Instituir programa de valorização,
acompanhamento à saúde, formação e motivação profissional; 6. Classificar as unidades policiais de acordo
com o lotacionograma, dotando-as com a equipe necessária; 7. Padronizar os procedimentos operacionais e
administrativos da instituição; 8. Melhorar o fluxo de informações gerenciais e operacionais na instituição; 9.
Fortalecer ações de controle interno (Corregedoria e Ouvidoria); 10. Instituir mecanismos de cooperação social
e interinstitucional das medidas de prevenção à violência; 11. Implementar os recursos tecnológicos de
inteligência para o subsistema de inteligência da Policia Judiciária Civil; 12. Implementar doutrina de inteligência
na Policia Judiciária Civil; 13. Mapear a criminalidade e analisar suas causas; 14. Implantar o sistema de
inquérito eletrônico; 15. Auditar e gerir a qualidade dos dados inseridos nos boletins de ocorrências; 16.
Priorizar ações relacionadas aos crimes envolvendo homicídios, drogas, roubo, furto, organizações criminosas,
violência de gênero, criança e adolescente; 17. Intensificar a repressão aos crimes ambientais; 18. Ampliar
parcerias com órgãos afins (Poder Judiciário e Ministério Público).
Integra-se
proposições:
com
as Contribui com o(s) OE:
01 – 06 – 14 – 27
Articula-se em parceria com:
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Ministério Público Estadual;
Secretarias de Estado;
Defensoria Pública;
Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB;
Prefeituras Municipais;
OE1 – OE2 – OE4
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. c/ Cidadania – PRONASCI;
Fundações;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Ocorrências de Bombeiros - Atendimento total
Objetivo Específico
Prevenir e atender
emergências.
Contempla estratégias:
59
29
Problema:
e Ocorrências de bombeiros militares não
atendidas na região metropolitana.
Evidências do Problema:
Aproximadamente 20% das solicitações que
ES1 – ES8 – ES12
dão entrada no CIOSP não são atendidas
pelo CBM.
Objetivo:
Meta de resultado:
Eliminar
a
demanda
reprimida
de Eliminar
a
demanda
reprimida
de
atendimento de ocorrências de bombeiros atendimento de ocorrências de bombeiros
na Região Metropolitana de Cuiabá (RMC).
militares até dez/2011
Responsável: Cel. BM João Antônio Dias de Campos – Chefe do Estado-Maior Geral
Unidade Sede: Corpo de Bombeiros Militar
Medidas:
1. Prover com meios necessários (veículos, equipamentos e pessoal) os postos de
atendimento da RMC;
2. Aumentar a articulação com outras unidades (SAMU, Prefeitura, etc.) elevando o
atendimento indireto;
3. Realizar campanha de divulgação e educativa para evitar o auto-atendimento e melhorar
a qualidade do acionamento pelo cidadão;
4. Analisar e reformular o processo de acionamento dentro do CIOSP, em especial a
ocorrência perdida, a triagem, o tele-atendimento e o despacho;
5. Identificar os endereços da RMC nas vias públicas;
6. Retornar o atendimento do telefone 193 para os profissionais do Corpo de Bombeiros
Militar;
7. Qualificar periodicamente o efetivo envolvido no atendimento.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
03 – 06 – 14 – 15 – 30
OE1 – OE3 – OE4
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Pref. Municipal de Cuiabá e V. Grande;
Tesouro Estadual;
Serv. Atend. Mun. Urgência - SAMU;
Fundo Nacional de Segurança Pública;
Secretaria de Estado de Saúde - SES;
Ministério da Integração Nacional;
Sec. Nac. de Seg. Pública - SENASP;
Doações Internacionais;
Órgãos de Imprensa.
Instituições Financeiras.
a
sinistros
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Resposta Imediata no atendimento pelos Bombeiros
Objetivo Específico
Prevenir e atender
emergências.
Contempla estratégias:
ES1 – ES8 – ES12
Objetivo:
a
sinistros
60
30
Problema:
e Demora no atendimento emergencial de
bombeiros militares.
Evidências do Problema:
O tempo-resposta médio de atendimento na
capital é de 15 minutos. O padrão
internacional para minimização de danos
pessoais e materiais é de 8 minutos.
Meta de resultado:
Reduzir o tempo-resposta da primeira Reduzir o tempo-resposta médio do
guarnição de bombeiros militares na atendimento emergencial de bombeiros
ocorrência, a partir do acionamento via 193. militares de 15 para 8 minutos até dez/2011.
Responsável: TC BM Carlos Alexandre Rodrigues - Coronel – Comandante do CBMM
Unidade Sede: Corpo de Bombeiros Militar
Medidas:
1. Implementar seis novos postos de bombeiros militares na RMC, em pontos tecnicamente
estabelecidos;
2. Disponibilizar veículos, equipamentos e pessoal para os postos atuais de atendimento;
3. Fomentar a educação no trânsito em relação à atitude dos condutores frente ao veículo
de emergência;
4. Analisar e reformular o processo de acionamento dentro do CIOSP para agilizar o
atendimento e o despacho;
5. Realizar campanha de divulgação e educativa para melhorar a qualidade do
acionamento pelo cidadão;
6. Implementar programa de motivação profissional específico para o aprestamento
operacional do pessoal de serviço;
7. Identificar os endereços da RMC nas vias públicas;
8. Fomentar alterações no ordenamento urbano das cidades, reduzindo obstáculos (ruas
estreitas, quebra-molas, veículos estacionados, etc.);
9. Aumentar a articulação com outros serviços elevando o atendimento indireto;
10. Criar Procedimentos Operacionais Padrão específicos para deslocamentos em
ocorrências;
11. Implantar o sistema de liberação de vias de trânsito à distância via CIOSP.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
03 – 06 – 14 – 15 – 30
OE1 – OE3 – OE4
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Pref. Municipal de Cuiabá e V. Grande;
Tesouro Estadual;
Serv. Atend. Mun. Urgência - SAMU;
Fundo Nacional de Segurança Pública;
Secretaria de Estado de Saúde - SES;
Ministério da Integração Nacional;
Sec. Nac. de Seg. Pública - SENASP;
Doações Internacionais;
Órgãos de Imprensa.
Instituições Financeiras.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Fiscalização preventiva de bombeiros em edificações
Objetivo Específico
61
31
Problema:
Elevado risco de sinistros em edificações
Prevenir e atender a sinistros e sem condições adequadas de segurança
emergências.
contra incêndio e pânico (em desacordo
com as normas vigentes).
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
Elevado número de registros de ocorrências
em edificações e relacionadas à segurança;
ES1 – ES8 – ES12
Elevado número de edificações em
desacordo com as normas.
Objetivo:
Meta de resultado:
Fortalecer as ações preventivas de Fiscalizar
100%
das
edificações
bombeiros e a fiscalização contra sinistros.
anualmente, nas cidades que possuem
Unidades de Bombeiro Militar, até dez/2011.
Responsável: Cel BM Sidney Rodrigues Faria – Diretor de Serviços Técnicos
Unidade Sede: Corpo de Bombeiros Militar
Medidas:
1. Valorizar e repotencializar a capacidade de fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar;
2. Desenvolver ações para facilitar a aquisição dos equipamentos preventivos para a
população;
3. Elevar a oferta de palestras e divulgação dos procedimentos de segurança;
4. Promover campanha pública para elevar a percepção de risco das pessoas;
5. Responsabilizar os casos de descumprimento da lei e/ou das orientações de segurança;
6. Articular com os demais órgãos de fiscalização para intensificação destas ações;
7. Capacitar todos os bombeiros militares para atuarem como orientadores nas áreas das
Unidades ou na região onde moram;
8. Implementar programa de educação nas escolas para fomentar a cultura de prevenção e
a percepção do risco de sinistros;
9. Ativar os Centros e Núcleos de Serviços Técnicos em todas as Unidades de Bombeiro
Militar;
10. Aumentar o efetivo para a composição das equipes de vistorias técnicas;
11. Aumentar o número de viaturas para fiscalização.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
03 – 06 – 29 – 32 – 33
OE1 – OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Pref. Municipal de Cuiabá e V. Grande;
Tesouro Estadual;
Cons. Reg. de Eng. e Arq. – CREA;
Fundo Nacional de Segurança Pública;
Vigilância Sanitária.
Ministério da Integração Nacional;
Doações Internacionais;
Instituições Financeiras.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Ampliação da cobertura dos serviços do Corpo de Bombeiros
Militar no interior do Estado
Objetivo Específico
62
32
Problema:
Elevado número de cidadãos sem a
Prevenir e atender a sinistros e
prestação de serviços do Corpo de
emergências.
Bombeiros Militar em seu município.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
51% da população do Estado não dispõe
ES1 – ES8 – ES12 – ES13
dos serviços de bombeiros na sua cidade.
Objetivo:
Meta de resultado:
Garantir a efetiva oferta de serviços do Ampliar o atendimento de 49% da
Corpo de Bombeiros Militar para uma população do Estado para 60% de pessoas
parcela maior da população mato- com serviços do Corpo de Bombeiros Militar
grossense, no interior do Estado.
na sua cidade até dez/2011.
Responsável: TC BM Carlos Alexandre Rodrigues Coronel – Comandante do CBMI
Unidade Sede: Corpo de Bombeiros Militar
Medidas:
1. Realizar apresentações públicas nos municípios comunicando as condições para
implantação de Unidades Bombeiro Militar, buscando parcerias;
2. Estimular na sociedade dos municípios a percepção de risco através de campanhas
educativas;
3. Elaborar um plano padrão de implantação de novas Unidades Bombeiro Militar;
4. Estimular e facilitar as parcerias entre estado, municípios e iniciativa privada para
implantação de unidades e redução de custos;
5. Realizar mapeamento de risco e pesquisas de vitimização nos municípios que não
possuem a prestação de serviços do CBM;
6. Estabelecer um plano de desdobramento dos serviços do CBM no Estado;
7. Estabelecer a responsabilização territorial no interior (projeto de compatibilização de
áreas);
8. Descentralizar o nível decisório para as regionais;
9. Buscar redução dos custos de implantação dos serviços através de parcerias com a
iniciativa privada, outros estados e a União;
10. Completar o efetivo das atuais Unidades do Interior e prover efetivo formado para a
possível abertura de novas Unidades;
11. Implantar Unidades de Bombeiros Militar num maior número de municípios do Estado;
12. Prover com meios necessários (veículos, equipamentos e pessoal) as Unidades
Bombeiro Militar a serem implantadas.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
03 – 06 – 29 – 30 – 33
OE1 – OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Prefeituras Municipais;
Tesouro Estadual;
Defesa Civil Estadual;
Fundo Nacional de Segurança Pública;
Clubes de Serviços.
Ministério da Integração Nacional;
Doações Internacionais;
Instituições Financeiras.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Realização de perícia de incêndio de competência de
bombeiros
Objetivo Específico
Prevenir e atender
emergências.
Contempla estratégias:
63
33
Problema:
e Solicitações de perícia de incêndio não
atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Evidências do Problema:
100% das solicitações de perícias de
ES1 – ES8 – ES12
incêndio de competência do CBM não são
atendidas.
Objetivo:
Meta de resultado:
Atender às solicitações de perícia de Atender 100% das perícias de incêndio de
incêndio de competência do Corpo de competência do CBM quando solicitadas até
Bombeiros Militar.
dez/2011.
Responsável: Cel BM Sidney Rodrigues Faria – Diretor de Serviços Técnicos
Unidade Sede: Corpo de Bombeiros Militar
Medidas:
1. Ativar a seção de perícia de incêndio da Diretoria de Serviços Técnicos do CBM;
2. Capacitar Bombeiros Militares para a realização de perícias de incêndio;
3. Prover os meios necessários para o funcionamento da seção de perícia de incêndio;
4. Criar laboratório de perícia de incêndios em parceria com a POLITEC;
5. Criar o Curso de Perícia de Incêndios no CBM.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
03 – 29 – 30 – 31 – 32 – 34
OE1 – OE8
a
Articula-se em parceria com:
Corpo de Bombeiros do DF.
sinistros
Possíveis fontes de recursos:
Tesouro Estadual;
Fundo Nacional de Segurança Pública;
Ministério da Integração Nacional;
Doações Internacionais.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
64
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Qualidade e agilidade da perícia oficial
Objetivo Específico
Problema:
34
Demora no tempo de atendimento dos laudos
Realizar as perícias oficiais e a
periciais;
identificação técnica com efetividade para
Elevado número de requisições periciais
o cidadão.
devolvidas.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
Tempo médio de expedição do laudo pericial
45 dias;
ES1 – ES18 – ES20 – ES21
Elevado número de requisições periciais
devolvidas.
Objetivo:
Meta de resultado:
Atender a todas as requisições periciais Atender 100% das requisições periciais em
em observância ao prazo legal.
observância ao prazo legal até dez/2011.
Responsável: José Carlos Pelissari – Coordenador do Interior – POLITEC
Unidade Sede: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – POLITEC
Medidas:
1. Adequar a atual estrutura organizacional da POLITEC, e elaborar e aprovar o
lotacionograma com vistas na interiorização;
2. Prover o Efetivo previsto em Lei;
3. Implantar os complexos da POLITEC nas micro-regiões;
4. Aparelhar a Coordenadoria e as gerências regionais de Laboratório Forense;
5. Implementar e aparelhar as Seções Técnicas (documentoscopia, identificação veicular,
meio ambiente, psiquiatria forense, identificação criminal) nas gerências de criminalística,
medicina legal e identificação técnica das coordenadorias regionais;
6. Desenvolver política de educação, formação e pós-graduação, com vistas ao
aperfeiçoamento técnico-profissional (Academia da POLITEC);
7. Criar e implantar o sistema de informação gerencial integrado;
8. Definir os indicadores de eficácia e efetividade dos serviços prestados pela POLITEC;
9. Adquirir uma Base Móvel da POLITEC para flexibilização do atendimento ao cidadão e
autoridades requisitantes.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
02 – 06 – 27
OE1 – OE3 – OE6
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Poder Judiciário;
Tesouro Estadual;
Policia Judiciária Civil.
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Púb. Cidadania - PRONASCI;
Prefeituras Municipais;
Parcerias Público Privadas;
Instituições Financeiras.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
65
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Redução do tempo de expedição do documento de
identidade ao cidadão
Objetivo Específico
Realizar as perícias oficiais e a
identificação técnica com efetividade para
o cidadão.
Contempla estratégias:
35
Problema:
Demora na entrega do
identificação ao cidadão.
documento
de
Evidências do Problema:
O prazo de entrega de documento de
ES1 – ES18 – ES20 – ES21
identidade no interior do Estado é de 40 dias e
na capital é de 5 dias.
Objetivo:
Meta de resultado:
Reduzir o prazo de entrega de documento de
identidade no interior do Estado de 40 dias
Reduzir o tempo de expedição do para 10 dias até dez/2011;
documento de identidade ao cidadão.
Reduzir o prazo de entrega de documento de
identidade na capital do Estado de 5 dias para
2 dias até dez/2011.
Responsável: Telma Azevedo Moraes – Coordenadora de Identificação
Unidade Sede: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – POLITEC.
Medidas:
1. Adequar a atual estrutura organizacional da POLITEC, e elaborar e aprovar o
lotacionograma com vistas na interiorização;
2 Desenvolver política de educação, formação e pós-graduação, com vistas ao
aperfeiçoamento técnico-profissional (Academia da POLITEC);
4. Criar e implantar o sistema de informação gerencial integrado;
5. Definir os indicadores de eficácia e efetividade dos serviços prestados pela POLITEC;
6. Adquirir uma Base Móvel da POLITEC para flexibilização do atendimento ao cidadão e
autoridades requisitantes;
7. Aparelhar os postos atuais de confecção de documentos;
8. Prover o efetivo previsto com servidores efetivos;
9. Firmar Termo de Cooperação com Municípios.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
01 – 02 – 09 – 26 – 27
OE1 – OE3 – OE5 – OE6
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Polícia Judiciária Civil;
Tesouro Estadual;
Polícia Militar;
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Prog. Nac. Seg. Púb. Cidadania - PRONASCI;
Ministério Público;
Prefeituras Municipais;
Defensoria Pública;
Parcerias Público Privadas;
Prefeituras Municipais.
Instituições Financeiras.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
66
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Fundação Nova Chance
36
Objetivo Específico
Problema:
Presos e presas sem atividade de emprego e
renda para ajudar sua família, sem
continuidade de estudos, formação profissional
Promover a custódia com segurança e e laboral.
qualidade e a reinserção social dos Família desestruturada com problemas de
cidadãos em conflito com a lei;
sobrevivência,
presos
ociosos,
alguns
analfabetos
e
sem
condições
de
prosseguimento de estudos, com ambiente
insalubre e pouca atividade laboral.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
Número de reeducandos sem acesso a
atividades laborais, formação e capacitação;
ES 1 – ES 3 – ES 5 – ES 10 – ES 21
Nenhuma família é assistida atualmente;
Quantidade de capacitação ofertada aos
reeducandos
Objetivo:
Meta de resultado:
Proporcionar que 60% dos reeducandos,
Estabelecer alternativas estratégicas na
dentre os que apresentem perfil, sejam
área laboral, educacional e social,
inseridos em atividades laborais, de formação
visando à reintegração dos reeducandos.
e capacitação até Dez/2011.
Responsável: Dra Neide Aparecida de Mendonça Gomes – Presidente da Fundação Nova
Chance
Unidade Sede: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
Medidas:
1. Estabelecer parcerias com a SEDUC, SETECS, SECITEC e outros com o foco de
implantação de Cursos de Educação Básica e Profissional;
2. Estabelecer contatos e consolidar ações para a geração de emprego e renda aos
reeducandos, visando o estabelecimento de pecúlio e ajuda a seus familiares;
3. Desenvolver e fomentar projetos visando ampliar as atividades laborais para os
reeducandos;
4. Comercializar os produtos confeccionados pelos reeducandos;
5. Ampliar a participação de empresas visando efetivar as ações públicas com na LEP –
Lei de Execução Penal.
6. Identificar o número de Unidades Prisionais e estabelecer critérios para que sejam
contempladas com as ações propostas;
7. Mapear entidades e organizações que atuam nas áreas social, educacional e laboral
com o intuito de propor projetos que busquem melhorias na gestão das ações de
ressocialização;
8. Buscar a sensibilização dos órgãos e setores governamentais, entidades civis
organizadas e a iniciativa privada visando fazê-los “enxergar” o reeducando como
cidadão em conflito com a lei, mas em possíveis condições de recuperação.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
OE3
06 – 37 – 38 – 39 – 40 – 41 – 42 - 43
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça;
Poder Judiciário;
Ministério Público Estadual;
Secretarias de Estado;
Defensoria Pública;
Parcerias Público Privadas;
Sociedade Civil Organizada;
Instituições de Ensino;
Tesouro Estadual;
Ministério da Justiça;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania – PRONASCI;
Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH;
Secretaria Nacional de Justiça;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Descentralização do cumprimento da medida socioeducativa
de internação
Objetivo Específico
Promover
a
custódia
com
segurança e qualidade e a
reinserção social dos cidadãos em
conflito com a lei.
Contempla estratégias:
ES1 – ES3 – ES4 – ES7 – ES15 –
ES18 – ES21
Objetivo:
67
37
Problema:
Os adolescentes cumprem medidas socioeducativas
fora da cidade onde reside sua família ou em cadeias
e penitenciárias do interior, violando o direito ao
cumprimento da medida na cidade onde reside sua
família e em estabelecimento específico.
Evidências do Problema:
Unidade de Internação masculina de Cuiabá adolescentes cumprindo medida de internação: 206
internos, destes 97 são do interior do Estado;
Adolescentes cumprindo medida de internação em
Cadeias: 69 adolescentes;
Adolescentes cumprindo medida de internação em
DEA: 41 adolescentes;
Adolescentes cumprindo medida de internação em
Rondonópolis em unidade não apropriada: 45
Adolescentes;
Demanda reprimida: Solicitação de vagas do interior
do Estado para o Juizado de Cuiabá em torno de 12 a
15 vagas semanais negadas (dados da 2º vara da
Infância e Juventude de Cuiabá).
Meta de resultado:
Proporcionar ao adolescente em
conflito com a lei o cumprimento
da medida socioeducativa de
internação na sua cidade ou na
cidade pólo mais próxima.
Reduzir a demanda reprimida de solicitação de
internação em 30 % até dez/2011 de acordo com a lei.
Aumentar de 02 para 17 as Unidades de Internação e
Internação Provisória em Cuiabá e interior do Estado,
até dezembro de 2011, seguindo os parâmetros do
SINASE.
Responsável: Gênison Brito Alves Lima – Sup. Estadual do Sistema Sócio-Educativo
Unidade Sede: Superintendência Estadual do Sistema Sócio-Educativo
Medidas:
1. Construir e equipar, de acordo com os parâmetros arquitetônicos do SINASE, unidades
de Internação Provisória em: Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Juína,
Rondonópolis, Sinop e Cuiabá;
2. Construir e equipar de acordo com os parâmetros arquitetônicos do SINASE uma
unidade de Internação Feminina com capacidade para 20 adolescentes em Cuiabá;
3. Realizar concurso público para atender a demanda de acordo com o SINASE e com o
perfil profissiográfico adequado para trabalhar com o adolescente em conflito com a lei.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
06 – 36 – 38 – 39 – 40 – 41 – 42 – 43
OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça;
Tesouro Estadual;
Poder Judiciário;
Ministério da Justiça;
Ministério Público Estadual;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
Secretarias de Estado;
PRONASCI;
Defensoria Pública;
Sec. Especial dos Direitos Humanos –
Parcerias Público Privadas;
SEDH;
Sociedade Civil Organizada;
Secretaria Nacional de Justiça;
Instituições de Ensino;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Capacitação continuada dos adolescentes em conflito com a
Lei no Sistema Socioeducativo
Objetivo Específico
68
38
Problema:
Dificuldade do adolescente em arrumar
Promover a custódia com segurança e emprego após o cumprimento de medida
qualidade e a reinserção social dos Socioeducativa de Internação;
cidadãos em conflito com a lei.
Ociosidade durante o cumprimento da
medida de internação.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
Os adolescentes passam 10 horas diárias
sem atividades assistida;
ES1 – ES3 – ES4 – ES7 – ES15 – ES18 –
Baixo número de adolescentes que
ES21
arrumam emprego após o cumprimento da
medida Socioeducativa.
Objetivo:
Meta de resultado:
Reduzir de 10 para 2 as horas sem
atividades assistidas até dez/2009;
Qualificar o adolescente no cumprimento de
Aumentar de 0 para 70% a oferta de
medida socioeducativa para o ingresso no
qualificação técnico profissional para os
mercado de trabalho.
adolescentes
em
atendimento
socioeducativo até dez/2011.
Responsável: Gênison Brito Alves Lima – Sup. Estadual do Sistema Sócio-Educativo
Unidade Sede: Superintendência Estadual do Sistema Sócio-Educativo
Medidas:
1. Promover parcerias público-privadas contínuas para qualificação técnico profissional do
adolescente em atendimento socioeducativo;
2. Fomentar a articulação entre a SEJUSP, SEDUC, SEPROTEC e SECITEC;
3. Aderir a projetos direcionados à geração de oportunidades para os adolescentes de
reintegração à sociedade, ao mercado de trabalho e ao convívio familiar;
4. Buscar mecanismos, através da Fundação Nova Chance, que possibilitem a
comercialização efetiva dos produtos fabricados pelos adolescentes;
5. Implantar espaços literários e formação de acervo para disponibilização aos internos nos
estabelecimentos de medidas socioeducativas;
6. Aderir a projetos de instrução escolar, alfabetização e formação profissional;
7. Conscientizar os segmentos formais e informais acerca da necessidade de entender o
adolescente como pessoa em desenvolvimento, propiciando acesso a direitos e às
oportunidades de superação de sua situação de exclusão;
8. Implantar oficinas de musicas, arte e artesanato.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
06 – 36 – 38 – 39 – 40 – 41 – 42 – 43
OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça;
Tesouro Estadual;
Poder Judiciário;
Ministério da Justiça;
Ministério Público Estadual;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
Secretarias de Estado;
PRONASCI;
Defensoria Pública;
Sec. Especial dos Direitos Humanos –
Parcerias Público Privadas;
SEDH;
Sociedade Civil Organizada;
Secretaria Nacional de Justiça;
Instituições de Ensino;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
69
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Redução
Socioeducativo
da
violência
e
maus
tratos
no
Sistema
39
Objetivo Específico
Problema:
Promover a custódia com
segurança e qualidade e a
reinserção
social
dos Agressão sofrida e praticada pelos Adolescentes Internos.
cidadãos em conflito com a
lei.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
ES1 – ES3 – ES4 – ES7 –
ES15 – ES18 – ES21
Unid. Internação Provisória Masculina de Cuiabá ano 2007
- Fuga – 00
- BO – 10 (relacionados com violência)
Unid. Internação Provisória Masculina de Cuiabá ano 2008
- Fuga – 00
- BO – 02 (relacionados com violência)
Unid. Inter. Provisória e Inter. Feminina de Cuiabá ano 2008
- Fuga – 00
- BO – 05 (relacionados com violência)
* Em 2007 não eram registrados boletins de ocorrência quando
ocorriam as situações de violência.
Unidade de Internação Masculina ano 2007
- Fuga – 00
- BO – 02 (relacionados com violência)
- Morte - 01
Unidade de Internação Masculina ano 2008
- Fuga – 15
- BO – 10 (relacionados com violência)
- Morte – 00
* Em 2007 não eram registrados boletins de ocorrência quando
ocorriam as situações de violência.
Objetivo:
Meta de resultado:
Erradicar
os
casos
de Reduzir em 80% os casos de violência e agressão no
violência dentro da instituição. Sistema Socioeducativo em todas as Unidades até
Dez/2011.
Responsável: Gênison Brito Alves Lima – Sup. Estadual do Sistema Sócio-Educativo
Unidade Sede: Superintendência Estadual do Sistema Sócio-Educativo
Medidas:
1. Implantar a política de atendimento socioeducativo dentro dos parâmetros do SINASE; 2.
Realizar concurso público em quantidade e com o perfil profissiográfico de acordo com a
necessidade do atendimento socioeducativo; 3. Qualificar os servidores concursados; 4.
Construir as Unidades descentralizadas com estrutura arquitetônica dentro dos parâmetros
do SINASE que garantam a segurança de adolescentes e servidores e favoreçam a
implantação do projeto pedagógico; 5. Potencializar o engajamento da família no processo
de ressocialização do adolescente; 6. Responsabilizar os agressores, sejam adolescentes
ou servidores, pelos atos praticados.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
06 – 36 – 38 – 40 – 41 – 42 – 43
OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça; Poder Judiciário; Tesouro Estadual; Ministério da Justiça;
Ministério Público Estadual; Secretarias de Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
Estado; Defensoria Pública; Ordem dos PRONASCI; Sec. Especial dos Direitos
Advogados do Brasil – OAB; Parcerias Humanos – SEDH; Cons. Nac. Def. Dir.
Público
Privadas;
Sociedade
Civil Criança – CONANDA; Secretaria Nacional
Organizada.
de
Justiça;
Instituições
Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto
Objetivo Específico
Promover a custódia com segurança e
qualidade e a reinserção social dos
cidadãos em conflito com a lei.
Contempla estratégias:
70
40
Problema:
Reduzido número de municípios com
serviço de cumprimento da medida
Socioeducativa em meio aberto.
Evidências do Problema:
Apenas 11 dos 141 municípios têm
ES1 – ES3 – ES4 – ES7 – ES15 – ES18 –
implantado o serviço de atendimento às
ES21
medidas socioeducativas em meio aberto.
Objetivo:
Meta de resultado:
Possibilitar o cumprimento das medidas Implantação de serviços de atendimento as
socioeducativas não privativas de liberdade medidas socioeducativas em meio aberto
em um número maior de municípios.
em 101 municípios ate dezembro de 2011.
Responsável: Gênison Brito Alves Lima – Sup. Estadual do Sistema Sócio-Educativo
Unidade Sede: Superintendência Estadual do Sistema Sócio-Educativo
Medidas:
1. Mapear a necessidade de implantação de serviços de atendimento às medidas
sócioeducativas em meio aberto e estabelecer prioridades;
2. Sensibilizar o sistema de garantias de direitos municipais;
3. Capacitar os operadores municipais;
4. Celebrar convênios com os municípios para implantação de serviços de atendimento às
medidas socioeducativas em meio aberto;
5. Implantar os serviços de execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
06 – 36 – 38 – 39 – 42 – 43
OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça;
Tesouro Estadual;
Poder Judiciário;
Ministério da Justiça;
Ministério Público Estadual;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
Secretarias de Estado;
PRONASCI;
Sec. Especial dos Direitos Humanos –
Defensoria Pública;
SEDH;
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Cons. Nac. Def. Dir. Criança – CONANDA;
Prefeituras Municipais;
Secretaria Nacional de Justiça;
Parcerias Público Privadas;
Prefeituras Municipais;
Sociedade Civil Organizada.
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Disponibilização de vagas suficientes para a custódia dos
presos provisórios e apenados com a restrição de liberdade
Objetivo Específico
Promover a custódia com
segurança e qualidade e a
reinserção
social
dos
cidadãos em conflito com a
lei.
Contempla estratégias:
ES1 – ES3 – ES4 – ES7 –
ES15 – ES18 – ES21
71
41
Problema:
Superlotação Carcerária. Baixa segurança do custodiado;
Descumprimento da LEP;
Baixa qualidade da custódia.
Evidências do Problema:
Total da população carcerária atual: 10590 presos;
Numero de vagas disponíveis no sistema: 4827 vagas;
Déficit atual: 5763 vagas;
Projeção atual medida nos anos de 2005-2007:
aproximadamente 1250 presos/ano;
Última abertura de vagas no Sistema Prisional com a
construção de 2 Unidades sendo uma em Água Boa e outra em
Sinop com capacidade para 326 cada, perfazendo um total de
652 vagas (dezembro/05);
Água Boa – Foram suprimidas 80 vagas em virtude de Rebelião
ocorrida na data de 01 setembro de 2006;
Unidades Prisionais Interditadas Judicialmente:
Alta Floresta - Pedra Preta – Poconé – Poxoréo - Agrícola de
Palmeiras – Mata Grande – Tangará da Serra – Jaciara – São
José dos Quatro Marcos – Colíder – Guiratinga; 30 Comarcas
instaladas sem a criação de Unidades do Sistema Prisional, os
quais agravam a situação das Comarcas circunvizinhas que
possuem estabelecimentos de custódia de preso.
Objetivo:
Meta de resultado:
Disponibilizar
vagas
suficientes para a custódia
com qualidade dos presos Eliminar a demanda de vagas até dez/2011.
provisórios e apenados com
restrição de liberdade.
Responsável: Claudomiro Messias de Lima – Sup. de Gestão de Cadeias
Unidade Sede: Superintendência de Gestão de Cadeias
Medidas:
1. Fazer gestão para que o Estado amplie o número de defensores atuando junto aos
presídios; 2. Reformar as Unidades Prisionais Interditadas visando à recuperação de
vagas; 3. Construir novas Unidades Prisionais; 4. Dar celeridade na instalação dos Shelter
(Módulo) e na execução das obras dos 3 Centros de Detenção Provisória, que propiciarão
um aumento de1. 081 vagas; 5. Construção do Centro de Observação nas cidades pólos
do Estado; 6. Construção de Hospital de Custódia do Estado, evitando que doentes
mentais e dependentes químicos sejam mantidos nos estabelecimentos comuns; 7.
Construção de Casa do Albergado, visando evitar que presos que estão cumprindo pena
em regime semi-aberto tenham contato com reeducandos do regime fechado, recolhidos na
mesma unidade ou a adoção das tornozeleiras eletrônicas de fiscalização e controle de
reeducandos.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
06 – 36 – 39 – 42
OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça; Poder Judiciário; Ministério
Público Estadual; Secretarias de Estado; Defensoria
Pública; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Prefeituras Municipais.
Tesouro Estadual; Ministério da Justiça; Prog. Nac.
Seg. Pub. com Cidadania – PRONASCI; Sec. Especial
dos Direitos Humanos – SEDH; Cons. Nac. Def. Dir.
Criança – CONANDA; Secretaria Nacional de Justiça;
Prefeituras Municipais; Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Integração social do apenado e do egresso
72
42
Objetivo Específico
Problema:
Promover a custódia com segurança e
qualidade e a reinserção social dos Rejeição do egresso pela sociedade.
cidadãos em conflito com a lei.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:
Baixa qualificação do egresso;
ES1 – ES3 – ES4 – ES7 – ES15 – ES18 – Baixo número de egressos que ingressam
ES21
no mercado de trabalho;
Elevado índice de reincidência.
Objetivo:
Meta de resultado:
Proporcionar condições para a integração Preparar e qualificar 100% dos egressos
social harmônica do apenado e do egresso. visando a sua reinserção na sociedade até
dez/2016.
Responsável: Claudomiro Messias de Lima – Sup. de Gestão de Cadeias
Unidade Sede: Superintendência de Gestão de Cadeias
Medidas:
1. Ampliar o número de unidades prisionais que ofertem atividades laborterápicas aos
reeducandos;
2. Construir e revitalizar espaços nas unidades destinados ao desenvolvimento de
atividades que objetivem a ressocialização do apenado;
3. Criar programas de incentivo fiscal para as empresas que contratarem mão-de-obra do
apenado e do egresso;
4. Realizar concurso público para profissionais das diversas áreas do conhecimento
visando a ressocialização;
5. Qualificar e capacitar os servidores do quadro do Sistema Prisional com ênfase na
ressocialização;
6. Implementar uma política estadual de educação para o sistema penitenciário;
7. Fortalecer a parceria com SEDUC de modo orientar as escolas a elaborarem seus
projetos políticos pedagógicos para que contemplem as especificidades curriculares da
educação nas unidades prisionais;
8.
Promover
políticas
integradas
para
ações
de
escolarização
e
profissionalização/PROEJA, visando à inclusão social no mundo do trabalho;
9. Garantir uma estrutura física adequada para criação de escolas nas unidades prisionais;
10. Garantir a implantação de Centros da EJA nas unidades prisionais tendo em vista as
especificidades desta demanda;
11. Promover a implantação do sistema educacional das Palmeiras, com base nas
diretrizes da educação do campo.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
06 – 36 – 39
OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça;
Tesouro Estadual;
Poder Judiciário;
Ministério da Justiça;
Ministério Público Estadual;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
Secretarias de Estado;
PRONASCI;
Defensoria Pública;
Sec. Especial dos Direitos Humanos –
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
SEDH;
Prefeituras Municipais;
Cons. Nac. Def. Dir. Criança – CONANDA;
Parcerias Público Privadas;
Secretaria Nacional de Justiça;
Sociedade Civil Organizada.
Prefeituras Municipais;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
Proposição: Reintegração do adolescente no convívio social através da
Rede Cidadã e Bases Comunitárias de Segurança
Objetivo Específico
Promover a custódia com segurança e
qualidade e a reinserção social dos
cidadãos em conflito com a lei.
73
43
Problema:
O adolescente que cumpriu medida
socioeducativa tem dificuldades de se
adequar no ambiente escolar e se relacionar
de maneira saudável na comunidade
dificultando assim sua inserção no mercado
de trabalho.
Contempla estratégias:
Evidências do Problema:.
Índice de reincidência;
ES1 – ES3 – ES4 – ES5 – ES18 – ES21
Numero de adolescentes que não retorna à
sala de aula e não arruma emprego
Objetivo:
Meta de resultado:
Reintegrar o adolescente que cumpriu
Inserir 80% da demanda apresentada à
medida socioeducativa na escola e no
Rede Cidadã de cidadãos em situação de
convívio social e no mercado de trabalho.
risco e conflito com a lei nas atividades
oferecidas.
Responsável: Ten Cel PM Zózima Dias dos Santos Sales – Coord. Proj. Rede Cidadã
Unidade Sede: Secretaria de Estado de Justiça e segurança Pública – Rede Cidadã
Medidas:
1. Articulação dos procedimentos de encaminhamentos, desse público entre SEJUSP,
Judiciário, Ministério Publico, Defensoria, SEDUC, SETECS, SAÚDE, ESPORTE E LAZER,
CULTURA, pautada na Educação, Oportunidade e Responsabilização; 2. Aumentar as
equipes interinstitucionais e multidisciplinares da Rede Cidadã para desenvolver atividades
e ações nas comunidades integradas com as Bases Comunitárias de Segurança; 3.
Identificar na comunidade famílias que tenham crianças, adolescentes e jovens em
situação de risco e conflito com a lei; 4. Sensibilizar cada Secretaria de Estado do seu
papel social na prevenção da violência e criminalidade; 5. Sensibilizar a sociedade civil de
que o baixo índice de violência e criminalidade é dever do Estado e responsabilidade de
todos; 6. Sensibilizar e orientar as instituições e moradores locais no apoio aos cidadãos
em situação de risco e conflito com a lei e quanto às oportunidades de inclusão social
oferecidas na comunidade; 7. Oportunizar atividades sociais e laborais a criança,
adolescentes, jovens e sua família.
Integra-se com as proposições:
Contribui com o(s) OE:
06 – 36 – 38 – 42
OE3
Articula-se em parceria com:
Possíveis fontes de recursos:
Ministério da Justiça;
Tesouro Estadual;
Poder Judiciário;
Ministério da Justiça;
Ministério Público Estadual;
Prog. Nac. Seg. Pub. com Cidadania –
Secretarias de Estado;
PRONASCI;
Defensoria Pública;
Sec. Especial dos Direitos Humanos –
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
SEDH;
Prefeituras Municipais;
Cons. Nac. Def. Dir. Criança – CONANDA;
Parcerias Público Privadas;
Secretaria Nacional de Justiça;
Sociedade Civil Organizada.
Prefeituras Municipais;
Instituições Financeiras;
Parcerias Público Privadas.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
74
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
NÚMERO DE MEDIDAS POR OBJETIVO ESPECÍFICO
OBJETIVO ESPECÍFICO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
Melhorar a qualidade do
atendimento ao cidadão nas ações de
Justiça e Segurança Pública
Modernizar a gestão do sistema de
Justiça e Segurança Pública para
aumentar a eficiência e eficácia das
Instituições em busca da efetividade
das políticas públicas
Fortalecer as ações de proximidade e
melhoria da qualidade no
relacionamento entre a polícia e a
população
Consolidar e Ampliar a capacidade
de atuação das ações integradas
diretamente a cargo da SEJUSP, a
coordenação com os demais órgãos
do executivo, a cooperação com os
órgãos e agências de interesse da
Segurança Pública e a articulação
com a sociedade organizada
Aumentar a eficácia das ações de
ostensividade policial para a
prevenção criminal
Elevar a elucidação de crimes
Prevenir e atender a sinistros e
emergências
Realizar as perícias oficiais e a
identificação técnica com
efetividade para o cidadão
Promover a custódia com segurança
e qualidade e a reinserção social dos
cidadãos em conflito com a lei
RESPONSÁVEL
Nº DE
MEDIDAS
Alexandre Bustamante dos Santos
Secretário Adjunto de Assuntos
Estratégicos
39
Luís Antônio de Carvalho
Secretário Executivo do Núcleo
Segurança
36
Antônio Roberto M. de Moraes
Secretário Adjunto de Segurança
Pública
46
Diógenes Gomes Curado Filho
Secretário de Justiça e Segurança
Pública
162
Antônio Benedito de Campos Filho
Comandante Geral da PMMT
25
José Lindomar Costa
Diretor Geral da PJC
Arílton Azevedo Ferreira
Comandante Geral do CBM
34
Antônio Carlos de Oliveira
Superintendente da POLITEC
18
Zaqueu Barbosa
Secretário Adjunto de Justiça
55
Número total de ações de segurança pública
propostas neste plano:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
46
461
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
75
NÚMERO DE VEZES QUE CADA ESTRATÉGIA FOI CONTEMPLADA NAS
PROPOSIÇÕES
ES1
ES2
ES3
ES4
ES5
ES6
ES7
ES8
ES9
ES10
ES11
ES12
ES13
ES14
ES15
ES16
ES17
ES18
ES19
ES20
ES21
Atendendo ao cidadão com respeito e qualidade;
Exercendo o monopólio da força legal com respeito aos direitos
fundamentais, à dignidade da pessoa humana e promovendo a
cidadania;
Promovendo a participação comunitária;
Valorizando os profissionais do sistema de justiça e segurança
pública;
Incentivando e promovendo a discussão da ética em geral e da ética
no serviço público em particular;
Combatendo os desvios de conduta;
Humanizando o atendimento ao reeducando e ao menor em medida
sócio-educativa;
Implementando ações concretas de preparação para contingências
de sinistros e desastres;
Estruturando e integrando os sistemas de gestão do conhecimento
dos órgãos de justiça e segurança pública, e destes com os demais
órgãos do Estado e da União;
Integrando e coordenando a atuação entre os órgãos, e destes com
o conjunto do governo;
Modernizando a gestão pública dos órgãos de justiça e segurança
pública;
Envolvendo a comunidade, o terceiro setor e a sociedade
organizada na implementação de ações preventivas de sinistros e
desastres;
Estabelecendo parcerias com governos municipais para a
implementação de unidades de justiça e segurança pública nos
municípios do interior;
Acompanhando e avaliando a execução da política pública de justiça
e segurança pública;
Participando proativamente da política nacional para a segurança
pública e da gestão compartilhada da informação (SUSP);
Integrando o ensino dos órgãos de justiça e segurança pública
adotando a matriz curricular nacional;
Integrando e promovendo a pesquisa científica na área de
Segurança Pública, de modo a subsidiar políticas públicas de
combate à criminalidade e violência;
Buscando a responsabilidade e cooperação dos órgãos de imprensa
na segurança pública;
Intensificando a presença institucional na região de fronteira;
Fomentando o controle interno e externo dos órgãos de justiça e
segurança pública;
Incrementando a receita própria e a captação de recursos externos.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
43
14
17
23
18
12
13
11
06
13
03
10
13
12
19
12
03
27
08
14
29
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
76
8 CONCLUSÃO
O Plano apresenta a idealização das diretrizes a serem seguidas na política
setorial de Justiça e Segurança Pública no Estado de Mato Grosso, no período de
2008 a 2011, com a definição das premissas, estratégias e proposições a serem
observadas. A partir dele, cada instituição integrante elaborará o seu planejamento
para atingir os objetivos aqui estabelecidos.
A elaboração de políticas públicas visa à organização da atividade estatal
com as direções estabelecidas para o presente e para o futuro, compreendidas
como normas e ações oriundas do sistema de governo com a finalidade de
responder a um problema da sociedade, ou ainda, um conjunto de atividades para
se obter um resultado.
Somente o modelo de gestão baseado no diagnóstico, no conhecimento e
na pesquisa possibilitará o monitoramento e a avaliação deste Plano, mediante o
acompanhamento das metas e a continuidade da orientação das políticas
organizacionais estabelecidas, permitindo a verificação, ao longo do tempo, da
eficiência, eficácia e efetividade.
O monitoramento constitui-se na permanente coleta e análise de
informações para apreciação sistemática de seu desempenho e deve ser um
processo simples, mas que permita introduzir correções na execução, garantindo a
melhor aplicação dos recursos. Os indicadores servirão como sinalizadores de
desenvolvimento, contribuindo para os ajustes necessários no decorrer da
implementação do Plano, quer sob a ótica da análise dos impactos ou a natureza
dos resultados das mudanças quantitativas, subjetivas ou qualitativas.
A avaliação é compreendida como identificação, esclarecimento e aplicação
de critérios, para determinar o valor (mérito e relevância), a qualidade ou a
importância de uma diretriz; por outro lado o monitoramento possibilita aos
executores a reflexão sobre a efetivação das ações, exercitando a capacidade de
aprendizagem e tomada de decisões.
A metodologia utilizada contribuirá para o enfrentamento do fenômeno da
criminalidade e da violência, numa conjuntura global de recursos cada vez mais
escassos para o desafio de transformação da realidade social.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
77
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
UM NOVO PROGRAMA DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
A partir da consolidação do entendimento de que o problema da
criminalidade é fortemente multisetorial nas suas causas, verifica-se a necessidade
da criação de um programa de governo que abarque as ações necessárias para o
seu enfrentamento com eficácia. Mais do que esforços complementares, é
necessário o efetivo empenho e comprometimento dos diversos órgãos e setores
responsáveis pelas causas dos fenômenos que desembocam na criminalidade. As
experiências até então empreendidas sugerem o caminho a seguir, mas carecem
enormemente da abrangência, integralidade e eficácia necessárias para sequer
iniciar a mover os indicadores de criminalidade.
A proposta é a criação de um programa de governo que já nasce
prioritário, estratégico e com grande apelo midiático, dotado de força política e
gestão intensa. O escopo é claramente a redução da insegurança pública objetiva,
medida hoje principalmente pelos índices de criminalidade registrada. As ações
serão direcionadas nas áreas prioritárias e focadas na complementaridade dos
esforços já desenvolvidos pelas Instituições. Temos uma epidemia não de uma
doença só, mas de várias. Precisamos escolher as comunidades mais doentes,
diagnosticar as causas e tratar integralmente cada paciente.
Hoje vários setores do governo despendem esforços e recursos sem a
eficácia desejada. Se aliarmos a coordenação destas ações com a gestão intensiva
e
o
comprometimento
potencialização
dos
complementação
aos
efetivo
resultados
atuais,
dos
com
gestores,
apostamos
a
de
adição
direcionados
numa
poucos
cirurgicamente
grande
recursos
para
‘fechar’
em
o
enfrentamento das causas dos problemas em cada comunidade.
A eficácia das ‘forças-tarefa’ repousa na concentração de esforços
para o enfrentamento do problema, com foco claro, dimensionamento dos meios e
controle da ação. Este aprendizado deve ser incorporado à gestão de políticas
públicas: separar o problema em partes pequenas e atacar adequadamente cada
uma delas. Saneando cada órgão do corpo podemos curar o paciente, ao passo
que continuar ministrando aspirina para um câncer é receita certa para continuar
doente mesmo gastando muito com remédios.
O atual programa de redução da criminalidade faz muito pouco mais
do que manter as Instituições e ações de segurança Pública. Ele pode passar a
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública com Cidadania 2008 - 2011
78
chamar-se “Programa de melhoria da eficiência e eficácia operacional dos órgãos
do sistema de justiça e segurança pública”, em consonância com as diretrizes
estratégicas deste plano, e avançaríamos para a criação de um programa
verdadeiramente multisetorial, com sede na vice-governadoria ou na Casa Civil,
com a gerência executiva de um nome de peso no Estado, uma câmara executiva
composta pelos secretários das pastas envolvidas e com gerentes executivos em
cada pasta. O programa terá orçamento e metas de resultado para cada setor,
inclusive para os governos municipais envolvidos, ministério público, poder
judiciário e demais. A partir do concertamento e contratualização dos atores, e do
diagnóstico geral para a definição das áreas prioritárias, serão desenvolvidas as
seguintes ações em cada uma delas:
1- Criação das comissões multissetoriais de representantes dos órgãos envolvidos,
com disponibilidade integral e responsabilidade territorial – participarão dos
núcleos Comunitários de Segurança;
2- Implementação dos Núcleos Comunitários de Segurança – uma expansão dos
conselhos de segurança, porém mais representativos, ficando o Conselho com
as atribuições de representação formal e controle social pela comunidade;
3- Implementação do planejamento operacional integrado para as Instituições de
Segurança Pública;
4- Implementação do Policiamento Orientado para o Problema: diagnóstico e
priorização locais dos problemas de segurança das comunidades, e atuação
pontual em todas as causas de cada problema – resolver completamente um
problema pequeno de cada vez;
5- Gestão do programa: monitoramento da execução, avaliação, replanejamento,
num ciclo contínuo. Acompanhamento dos indicadores, transparência, controle
externo e divulgação dos resultados.
Este é apenas uma sugestão de componentes para o lançamento da
idéia, certamente a equipe multissetorial a ser composta elaborará o planejamento
detalhado do programa, mas o ponto principal é o reconhecimento da dimensão do
problema, e de que a resposta deve ser adequada a esta. Somente o amálgama
dos esforços de todo o governo, em conjunto com a sociedade civil organizada
poderá pretender dar esta resposta, configurando um verdadeiro “PACTO PELA
VIDA E PELA SEGURANÇA EM MATO GROSSO”.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso