Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT
DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 22 de Junho de 2007 - Edição nº 7643
Poder Judiciário
TRIBUNAL PLENO
Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Des. Ernani Vieira de Souza
Des. Bendito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Munir Feguri
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Evandro Stábile
Des. Márcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Juvenal Pereira da Silva
ÓRGÃO ESPECIAL
Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras - Matéria Judiciária
Sessões: 3ª - Quinta-feira - Matéria Administrativa
Plenário 01
Des. Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente
Des. Ernani Vieira de Souza
Des. Bendito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Munir Feguri
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 3ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Bendito Pereira do Nascimento - Presidente
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. Munir Feguri
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. José Silvério Gomes
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Márcio Vidal
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês
Salão Oval da Presidência
Presidente - Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Vice-Presidente Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Corredor-Geral de Justiça Des. Orlando de Almeida Perri
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 03
Des. Licínio Carpinelli Stefani - Presidente
Des. José Tadeu Cury
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes
Juiz Substituto de 2º grau
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Ernani Vieira de Souza - Presidente
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Evandro Stábile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. José Jurandir de Lima
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Paulo da Cunha
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02
Des. Antônio Bitar Filho - Presidente
Des. Donato Fortunato Ojeda
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Dra. Clarice Claudino da Silva
Juíza Substituta de 2º grau
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 02
Des. Ernani Vieira de Souza - Presidente
Des. Evandro Stábile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
Juiz Substituto de 2º grau
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 01
Des. Bendito Pereira do Nascimento Presidente
Des. José Silvério Gomes
Des. Márcio Vidal
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Substituta de 2º grau
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01
Des. Leônidas Duarte Monteiro - Presidente
Des. Munir Feguri
Des. Sebastião de Moraes Filho
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Substituto de 2º grau
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03
Des. José Ferreira Leite - Presidente
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Juracy Persiani
Dr, Marcelo Souza de Barros
Juiz Substituto de 2º grau
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 04
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas
Juíza Substituta de 2º grau
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04
Des. Manoel Ornellas de Almeida Presidente
Des. Paulo da Cunha
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro
Juiz Substituto de 2º grau
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 04
Des. José Jurandir de Lima - Presidente
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Dr. Círio Miotto
Juiz Substituto de 2º grau
Tribunal de Justiça
Órgão Especial
Resolução do Órgão Especial
RESOLUÇÃO N.º
004/2007-DGTJ
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do
Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
decisão proferida em Sessão Ordinária Administrativa Interna, realizada no
dia 19.04.2007, e,
a) considerando a necessidade de alterar o artigo 10 da Resoluçã o
02/2007/OE, no qual todos os atos processuais passarão a ser válidos a
partir do dia 04 de junho de 2007;
b) considerando a necessidade de retificar a denominação do Diário
Eletrônico da Justiça para Diário da Justiça Eletrônico;
c) considerando a decisão proferida nos autos de Proposição - 4/2007Identificador 49.180;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o artigo 10 da Resolução 02/2007/OE, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 10. A partir do dia 04 (quatro) de junho de 2007, em todas as
Comarcas do Estado de Mato Grosso, consideram-se feitas as
comunicações dos atos processuais (intimações, citações, notificações e
demais atos), pela só publicação dos atos no Diário da Justiça Eletrônico
do Estado de Mato Grosso.
Art. 2°. Retificar a denominação de Diário Eletrônico da Justiça para Diário
da Justiça Eletrônico.
Art. 3º. Ficam inalterados os demais dispositivos da Resolução n .
02/2007/OE.
Art. 4°. Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Órgão Especial, em Cuiabá, 25 de maio de 2007.
Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Des. ERNANI VIEIRA DE SOUZA
Des. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
Desa. SHELMA LOMBARDI DE KATO
Des. LICÍNIO CARPINELLI STEFANI
Des. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
Des. JOSÉ FERREIRA LEITE
Des. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Des. MUNIR FEGURI
Des. ANTONIO BITAR FILHO
Des. JOSÉ TADEU CURY
Des. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Des. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Des. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Des. DONATO FORTUNATO OJEDA
Des. PAULO DA CUNHA
Des. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Departamento do Órgão Especial em Cuiabá, 21 de junho de 2007.
Belª. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Órgão Especial
[email protected]
Pauta de Julgamento
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Disponibilizado - 22/6/2007
Publique-se PAUTA DE JULGAMENTO do ÓRGÃO ESPECIAL, nos
termos da Lei nº 8.038 de
28/05/90, ficando designada o dia 28 de
junho de 2007( quinta-feira) às 14:00 horas para o
Julgamento ou na impossibilidade de realizadas na data aprazada, será na
próxima sessão a realizar-se no dia 12 de julho de 2007(quita-feira )
obedecido, todavia, o prazo do § 1º do artigo 134 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
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AÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA 29075/2005 - Classe: I-2
COMARCA
CAPITAL.
RELATORA:
DES. JURACY PERSIANI
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO
REU(S): BENEDITO PINTO DA SILVA
ADVOGADO:
Dr. LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO
REU(S): EMANUEL PINHEIRO
ADVOGADO:
Dr. LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO
REU(S): ERNANDY MAURICIO BARACAT DE ARRUDA
ADVOGADO:
Dr. LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO
REU(S): GERALDO LAURO
ADVOGADA:
DRA. LEILA VIANA LOPES
REU(S): HUMBERTO MELO BOSAIPO - DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO:
Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
REU(S): JOÃO ARCANJO RIBEIRO VULGO "COMENDADOR"
ADVOGADO:
Dr. ZAID ARBID
REU(S): JOEL QUIRINO PEREIRA
ADVOGADO:
Dr. MARIO RIBEIRO DE SÁ
REU(S): JOSE CARLOS FREITAS MARTINS - DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO:
Dr. MARIO RIBEIRO DE SÁ E FÉLIX MARQUES
REU(S): JOSÉ GERALDO RIVA - DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO:
Dr. JOAREZ GOMES DE SOUZA
REU(S): JOSÉ QUIRINO PEREIRA
ADVOGADO:
Dr. MARIO RIBEIRO DE SÁ E OUTRO(S)
REU(S): LUIS EUGENIO DE GODOY
ADVOGADOS:
Dr. JULIANO FABRICIO DE SOUZA E OUTRO(S)
REU(S): NILSON ROBERTO TEIXEIRA
ADVOGADO:
Dr. PAULO HUMBERTO BUDOIA
REU(S): NIVALDO DE ARAÚJO
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DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL em Cuiabá, aos 20 dias do
mês de Junho de
2007.
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Julgamento designado para a sessão Ordinária do ÓRGÃO ESPECIAL, às
14:00 horas findo o prazo previsto no artigo 552 § 1º do CPC.
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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 36764/2005 - Classe: II-11
COMARCA
CAPITAL.
RELATOR:
DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
IMPETRANTES:
ODETE GATTAS E OUTRA(s)
ADVOGADOS:
Dr. ALEXANDRE ROESE ZERWES E OUTRO(S)
IMPETRADO:
EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
LITISCONSORTE:
ROSEMAR MONTEIRO
ADVOGADO:
Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 40912/2006 - Classe: II-11
COMARCA
CAPITAL.
RELATOR:
DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
IMPETRANTE:
MARIA BRAZ DE LIMA
ADVOGADO:
Dr. SÉRGIO ANTONIO DE OLIVEIRA
IMPETRADO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE APOLLONIO CALLEJAS – PROC. DO
ESTADO
IMPETRADO:
EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE APOLLONIO CALLEJAS – PROC. DO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 2
ESTADO
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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 70919/2006 - Classe: II-11
COMARCA
CAPITAL.
RELATOR:
DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
IMPETRANTE:
JOSE FERREIRA NETO (“MAIOR DE 60 ANOS”)
ADVOGADOS:
Dr. FLÁVIO JOSÉ FERREIRA E OUTRO(S)
IMPETRADOS:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ADVOGADO: Dr. ADÉRZIO RAMIRES DE MESQUITA – PROC. DO
ESTADO
IMPETRADO:
EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO E
OUTRO(s)
ADVOGADO: Dr. ADÉRZIO RAMIRES DE MESQUITA – PROC. DO
ESTADO
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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 101806/2006 - Classe: II-11
COMARCA
DE SINOP.
RELATOR:
DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
IMPETRANTE:
ZULEICA SILVA VIEIRA MENDES
ADVOGADOS:
DR. ALEXANDRE SOCRATES S. MENDES E
OUTRO(S)
IMPETRADO:
EXMO. SR. DES. RELATOR PLANTONISTA DO
MANDADO DE SEGURANÇA N. 267/2007 - SINOP
LITISCONSORTES:
JOSE PEDRO SERAFINI E OUTRO(s)
LITISCONSORTES:
SINÉIA FERNANDES DE ABREU E OUTRO(s)
ADVOGADO:
Dr. WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVID U A L 1 9 3 / 2 0 0 7 - C l a s s e : I I - 1 1
COMARCA
CAPITAL.
RELATOR:
DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
IMPETRANTE:
JOSE PEDRO SERAFINI
ADVOGADA:
Dra DANIELA REGINA LARA LA SERRA
IMPETRADO:
EXMO. SR. DES. RELATOR PLANTONISTA DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 267/2007 - CAPITAL
LITISCONSORTES:
MAURO SÉRGIO GARCIA E OUTRO(s)
LITISCONSORTES:
SINÉIA FERNANDES DE ABREU E OUTRO(s)
ADVOGADO:
Dr. WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 14627/2007 - Classe: II-11
COMARCA
CAPITAL.
RELATOR:
DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
IMPETRANTES:
EVANDRO RODRIGUES E OUTRO(s)
ADVOGADOS:
Dr. SILVIO JOSÉ COLUMBANO MONEZ
IMPETRADO:
EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 17128/2007 - Classe: II-11
COMARCA
CAPITAL.
RELATOR:
DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
IMPETRANTE:
MARIA ALELUIA ALMEIDA BRITO (“MAIOR DE 60
ANOS”)
ADVOGADO:
Dr. PAULO COSME DE FREITAS
IMPETRADO:
EXMA. SRA. DRA. RELATORA DO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 101255 - CHAPADA DOS GUIMARÃES
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 20084/2007 - Classe: II-11
COMARCA
CAPITAL.
RELATOR:
DES. ERNANI VIEIRA DE SOUZA
IMPETRANTE:
COMÉRCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADA:
Dra. CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA
IMPETRADO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ADVOGADA: Dra. GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA – PROC .
DO ESTADO
IMPETRADO:
ILMO. SR. PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS
Disponibilizado - 22/6/2007
MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT
ADVOGADOS:
Dra. MEIRE ROCHA DO NASCIMENTO OUTRO(S)
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 27885/2007 - Classe: II-11
COMARCA
CAPITAL.
RELATOR:
DES. PAULO DA CUNHA
IMPETRANTES:
WILSON DALTROZO E OUTRO(s)
ADVOGADO:
Dr. JOÃO MANOEL JÚNIOR
IMPETRADO:
EXMO. SR. RELATOR DO RECURSO DE AGRAVO
REGIMENTAL Nº 14283/2007 - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES 42301/2005 - Classe: II-18
COMARCA
CAPITAL.
(Opostos nos autos do(a) AÇÃO RESCISÓRIA 569 Classe: II-3)
RELATOR:
DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
EMBARGANTE:
EMANUEL MESSIAS FERREIRA
ADVOGADOS:
Dr. ELARMIN MIRANDA E OUTRO(S)
EMBARGADO:
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO:
Dr. FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA
FILHO -PROC. DO ESTADO
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DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL em Cuiabá, aos 20 dias do
mês de Junho de 2007.
Conselho da Magistratura
Decisões do Conselho da Magistratura
DECISÕES DO CONSELHO
CONSULTA - 12/2005 - COMARCA CAPITAL - (Ident. 41.576)
SOLICITANTE - EXMO. SR. DR. FRANCISCO ANIS FAIAD – PRESIDENTE DA
OAB-MT
ASSUNTO: Solicita que seja analisada a possibilidade da criação e
instalação da Vara de Direito Bancário.
Relator:
DES. MUNIR FEGURI
1º Membro:
DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
2º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELO SOLICITANTE EXMº. SR. DR. FRANCISCO ANIS FAID,
PRESIDENTE DA OAB/MT, HAJA VISTA QUE A ADOÇÃO DESSA
SUGESTÃO ACARRETARIA, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, MAIORES
INTEMPÉRIES QUE BENEFÍCIOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO
VISLUMBRARAM, POR ORA, A SUA CONVENIÊNCIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR."
__________________________________________________---_______
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - 1/2007 - COMARCA DE SÃO
JOSÉ DO RIO CLARO - (Ident. 50.598)
REQUERENTE(S) - GISLIANE PEREIRA ALEXANDRE - AVALIADORA E
DEPOSITÁRIA JUDICIAL
ASSUNTO: Requer licença para acompanhar cônjuge, nos termos do art.
106, parágrafo 2.º, da Lei Complementar n.º 04/90, e do artigo 9.º,
parágrafo 2.º, inciso I, da Lei n.º 11.340/06.
Relator:
DES. MUNIR FEGURI
1º Membro:
DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
2º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA REQUERENTE GISLIANE PEREIRA ALEXANDRE,
AVALIADORA E DEPOSITÁRIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO
CLARO, CONCEDENDO-LHE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE,
COM FULCRO NOS ARTIGOS 103, II E 106, § 2º, LEI COMPLEMENTAR Nº.
04/90, LOTANDO-A NA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
__________________________________________________---_______
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - 7/2006 - COMARCA DE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 3
BARRA DO GARÇAS - (Ident. 46.253)
REQUERENTE(S) - MIRLEY VARJÃO ROSA – OFICIALA ESCREVENTE
ASSUNTO: Requer licença para acompanhar cônjuge, nos termos do
artigo 106, § 1º, da Lei Complementar nº. 04/90.
Relator:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
2º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 291/2006/CM, DE 22/5/2006, HAJA
VISTA QUE A SERVIDORA RETORNOU À COMARCA DE ORIGEM, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
__________________________________________________---_______
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR - 11/2004 –
COMARCA CAPITAL - (Ident. 27.752)
REQUERENTE(S) - FERNANDO MANZI SANTOS – OFICIAL ESCREVENTE
ASSUNTO: Requer 02 (dois) anos de licença para tratar de interesse
particular.
Relator:
DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DETERMINARAM O
ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE A
EXONERAÇÃO DO SERVIDOR FERNANDO MANZI SANTOS, OFICIAL
ESCREVENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REVOGOU,
AUTOMATICAMENTE, A PORTARIA N.° 104/2004/CM, DE 27/4/2004, QUE
CONCEDEU AO SERVIDOR LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS
PARTICULARES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
__________________________________________________---_______
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR - 14/2005 COMARCA DE JACIARA - (Ident. 37.872)
REQUERENTE(S) - NILSON SOARES - AGENTE DE SERVIÇO
ASSUNTO: Requer afastamento por 02 (dois) anos, para tratar de
assunto de interesse particular.
Relator:
DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELO REQUERENTE NILSON SOARES, AGENTE DE SERVIÇO
DA COMARCA DE JACIARA, HAJA VISTA QUE A AUSÊNCIA DO
SERVIDOR ACARRETARÁ PREJUÍZO AO ANDAMENTO DO SERVIÇO NA
COMARCA, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR."
__________________________________________________---_______
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR - 3/2005 COMARCA DE NOVA XAVANTINA - (Ident. 35.606)
REQUERENTE(S) - LEIDE VILELA NEVES SIQ U E I R A – O F I C I A L A
ESCREVENTE
ASSUNTO: Requer 02 ( dois ) anos de licença para tratamento de
interesse particular.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: "POR UNANIMIDADE, DETERMINARAM A REVOGAÇÃO DA
PORTARIA N.º 261/2005/CM, DE 27/7/2005, QUE CONCEDEU À
SERVIDORA LEIDE VILELA NEVES SIQUEIRA, OFICIALA ESCREVENTE DA
COMARCA DE NOVA XAVANTINA, LICENÇA PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA
SERVIDORA RETORNOU ÀS SUAS ATIVIDADES NA COMARCA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
__________________________________________________---_______
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR - 22/2005 COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - (Ident. 41.406)
REQUERENTE(S) - ANTONIO BRAZ SPOLTI - AGENTE JUDICIÁRIO
ASSUNTO: Requer licença para tratamento de interesse particular, pelo
período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 114 da Lei Complementar n.º
Disponibilizado - 22/6/2007
04/90.
Relator:
1º Membro:
2º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DETERMINARAM A
REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 334/2005/CM, DE 26/10/2005, HAJA
VISTA QUE O SERVIDOR ANTÔNIO BRAZ SPOLTI, AGENTE JUDICIÁRIO
DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, RETORNOU ÀS SUAS
FUNÇÕES NA REFERIDA COMARCA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR".
__________________________________________________---_______
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO - 3/2007 - COMARCA DE SORRISO - (Ident.
52.617)
SOLICITANTE - EXMO. SR. DR. WANDERLEI JOSÉ DOS REIS - JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SORRISO.
SOLICITADO(A) - EXMO. SR. DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
ASSUNTO: Solicita a autorização para designar 01 (um) servidor, com a
finalidade de auxiliar nos trabalhos de digitação nas audiências realizadas
naquele juízo.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"O CONSELHO DA MAGISTRATURA DECIDIU, POR
UNANIMIDADE, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, DETERMINANDO QUE
OS SECRETÁRIOS DOS JUÍZES CONTINUEM AUXILIANDO NAS
AUDIÊNCIAS, ATÉ A APR O V A Ç Ã O D O S D C R E R E P O S I Ç Ã O D O S
SERVIDORES".
__________________________________________________---_______
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO - 4/2007 - COMARCA DE SORRISO - (Ident.
52.618)
SOLICITANTE - EXMO. SR. DR. JORGE IAFELICE DOS SANTOS - JUIZ DE
DIREITO DA 3ª E 4ª VARAS DA COMARCA DE SORRISO SOLICITADO(A) EXMO. SR. DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA - PRESIDENTE DO EGRÉGIO
CONSELHO DA MAGISTRATURA.
ASSUNTO: Solicita a autorização para designar 01 (um) servidor, com a
finalidade de auxiliar nos trabalhos de digitação nas audiências realizadas
naquele juízo.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"O CONSELHO DA MAGISTRATURA DECIDIU, POR
UNANIMIDADE, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, DETERMINANDO QUE
OS SECRETÁRIOS DOS JUÍZES CONTINUEM AUXILIANDO NAS
AUDIÊNCIAS, ATÉ A APR O V A Ç Ã O D O S D C R E R E P O S I Ç Ã O D O S
SERVIDORES".
__________________________________________________---_______
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO - 5/2007 - COMARCA DE SINOP - (Ident.
52.619)
SOLICITANTE - EXMO. SR. DR. MÁRIO AUGUSTO MACHADO - JUIZ DE
DIREITO DA 6ª VARA DA COMARCA DE SINOP.
SOLICITADO(A) - EXMO. SR. DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
ASSUNTO: Solicita a autorização para designar 01 (um) servidor, com a
finalidade de auxiliar nos trabalhos de digitação nas audiências realizadas
naquele juízo.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"O CONSELHO DA MAGISTRATURA DECIDIU, POR
UNANIMIDADE, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, DETERMINANDO QUE
OS SECRETÁRIOS DOS JUÍZES CONTINUEM AUXILIANDO NAS
AUDIÊNCIAS, ATÉ A APR O V A Ç Ã O D O S D C R E R E P O S I Ç Ã O D O S
SERVIDORES"
__________________________________________________---_______
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
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PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO - 6/2007 - COMARCA DE SORRISO - (Ident.
52.620)
SOLICITANTE - EXMA. SRA. DRA. DÉBORA ROBERTA PAIN CALDAS MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SORRISO.
SOLICITADO(A) - EXMO. SR. DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
ASSUNTO: Solicita a autorização para designar 01 (um) servidor, com a
finalidade de auxiliar nos trabalhos de digitação nas audiências realizadas
naquele juízo.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"O CONSELHO DA MAGISTRATURA DECIDIU, POR
UNANIMIDADE, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, DETERMINANDO QUE
OS SECRETÁRIOS DOS JUÍZES CONTINUEM AUXILIANDO NAS
AUDIÊNCIAS, ATÉ A APR O V A Ç Ã O D O S D C R E R E P O S I Ç Ã O D O S
SERVIDORES"
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PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO - 79/2006 –
COMARCA DE ÁGUA BOA - (Ident. 50.182)
REQUERENTE(S) - MARCIA ADRIANA ALMEIDA LUZ – OFICIALA DE
JUSTIÇA
ASSUNTO: Requer a conversão em espécie de 03 (três) meses de
licença-prêmio, referente ao qüinqüênio de 24.5.1994 a 24.5.1999.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA REQUERENTE CONCEDENDO-LHE A CONVERSÃO EM
ESPÉCIE DE 03 (TRÊS) MESES DA LICENÇA-PRÊMIO, JÁ DEFERIDA,
RELATIVA AO QÜINQÜÊNIO DE 24/5/1994 A 24/5/1999, CONDICIONANDO
SEU PAGAMENTO À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
__________________________________________________---_______
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO - 17/2007 –
COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE - (Ident. 50.711)
REQUERENTE(S) - OR D A L I C E B A R B I Z A N I P E R E I R A – O F I C I A L A
ESCREVENTE
ASSUNTO: Requer a conversão em espécie de 03 (três) meses de
licença-prêmio, referente ao qüinqüênio de 1º.6.1995 a 1º.6.2000.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA REQUERENTE CONCEDENDO-LHE A CONVERSÃO EM
ESPÉCIE DE 03 (TRÊS) MESES DA LICENÇA-PRÊMIO, JÁ DEFERIDA,
RELATIVA AO QÜINQÜÊNIO DE 01/6/1995 A 01/6/2000, CONDICIONANDO
SEU PAGAMENTO À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
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PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO - 52/2006 –
COMARCA DE CÁCERES - (Ident. 47.941)
REQUERENTE(S) - CELSO FERREIRA DA CRUZ VICTORIANO - OFICIAL DE
JUSTIÇA
ASSUNTO: Requer a desconversão em espécie de 45 (quarenta e cinco)
dias da licença-prêmio, referente ao qüinqüênio de 1997 a 2002.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELO SERVIDOR CELSO FERREIRA DA CRUZ VICTORIANO,
OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CÁCERES, HAJA VISTA QUE JÁ
FORAM PAGOS, EM FEVEREIRO DE 2007, 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
DE LICENÇA-PRÊMIO, RELATIVA AO QÜINQÜÊNIO DE 20/01/1997 A
Disponibilizado - 22/6/2007
20/01/2002, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
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PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO - 15/2007 –
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - (Ident. 50.710)
REQUERENTE(S) - DILMA ALVES DE MELO – OFICIALA ESCREVENTE
ASSUNTO: Requer a conversão em espécie de licença-prêmio, referente
ao qüinqüênio de 07.12.1995 a 07.12.2000.
Relator:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
2º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA REQUERENTE CONCEDENDO-LHE A CONVERSÃO EM
ESPÉCIE DE 03 (TRÊS) MESES DA LICENÇA-PRÊMIO, JÁ DEFERIDA,
RELATIVA AO QÜINQÜÊNIO DE 07/12/1995 A 07/12/2000,
CONDICIONANDO SEU PAGAMENTO À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR".
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PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO - 80/2006 –
COMARCA DE ÁGUA BOA - (Ident. 50.179)
REQUERENTE(S) - ELIANE RUFF REBELATTO – OFICIALA ESCREVENTE
ASSUNTO: Requer a conversão em espécie de 03 (três) meses de
licença-prêmio, referente ao qüinqüênio de 02.6.1998 a 02.6.2003.
Relator:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
2º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA REQUERENTE CONCEDENDO-LHE A CONVERSÃO EM
ESPÉCIE DE 03 (TRÊS) MESES DA LICENÇA-PRÊMIO, JÁ DEFERIDA,
RELATIVA AO QÜINQÜÊNIO DE 02/6/1998 A 02/6/2003, CONDICIONANDO
SEU PAGAMENTO À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
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PEDIDO DE DESIGNAÇÃO - 4/2006 - COMARCA DE CÁCERES - (Ident.
46.300)
SOLICITANTE - EXMO. SR. DR. CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS
- JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACERES
ASSUNTO: Solicita a designação de 01 (um) Magistrado para compartilhar
o múnus de jurisdicionar as Varas Criminais da Comarca de Cáceres-MT.
Relator:
DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O
PEDIDO E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS,
HAJA VISTA A PERDA DO OBJETO, EM FACE DA EXPEDIÇÃO DA
PORTARIA N.º 236/2006/CM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
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PEDIDO DE DESIGNAÇÃO - 5/2005 - COMARCA DE SORRISO - (Ident.
41.289)
SOLICITANTE - EXMO. SR. DR. WAGNER PLAZA MACHADO JÚNIOR –
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
INTERESSADO(A) - ÉLSON SOUSA MIRANDA - OFICIAL ESCREVENTE
ASSUNTO: Solicita informações quanto à possibilidade da designação do
servidor Élson Souza Miranda, Oficial Escrevente, para o cargo de Oficial
de Justiça.
Relator:
DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELO SOLICITANTE, HAJA VISTA QUE OS CARGOS DE
OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA POXORÉO ENCONTRAM-SE
PROVIDOS, E A COMPETÊNCIA PARA A DESIGNAÇÃO É PRIVATIVA DO
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO, CONFORME ARTIGO 52, II, DA LEI N.º
4.964/85 - COJE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
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PEDIDO DE DISPOSIÇÃO - 116/2006 - COMARCA DE NOBRES - (Ident.
49.493)
SOLICITANTE - EXMO. SR. DR. JOÃO FERREIRA FILHO - JUIZ DE DIREITO
INTERESSADO(S) - ROSEVETE DOS SANTOS MACIEL TEIXEIRA –
OFICIALA ESCREVENTE, DESIGNADA ESCRIVÃ
ASSUNTO: Solicita, "ad referendum", disposição da servidora Rosevete
dos Santos Maciel Teixeira para a Comarca da Capital, uma vez que foi
designada para o cargo de Escrivã na 20ª Escrivania Cível.
Relator:
DES. MUNIR FEGURI
1º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
2º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA REQUERENTE ROSEVETE DOS SANTOS MACIEL
TEIXEIRA, OFICIALA ESCREVENTE DA COMARCA DE NOBRES,
CONCEDENDO-LHE DISPOSIÇÃO PARA COMARCA DE CUIABÁ, HAJA
VISTA A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, BEM COMO
FUNDADO NO INTERESSE PÚBLICO E LEGALIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR."
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PEDIDO DE DISPOSIÇÃO - 127/2006 - COMARCA DE VILA RICA - (Ident.
50.224)
REQUERENTE(S) - CESAR AVELAR MINELI – OFICIAL ESCREVENTE
ASSUNTO: Requer disposição para a Comarca de Barra do Garças, para
fins de estudos, até conclusão do Curso de Direito na referida Comarca.
Relator:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
1º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
2º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELO REQUERENTE CÉSAR AVELAR MINELI, OFICIAL
ESCREVENTE DA COMARCA DE VILA RICA, CONCEDENDO-LHE
DISPOSIÇÃO PARA A COMARCA DE BARRA DO GARÇAS, ENQUANTO
ESTIVER CURSANDO A FACULDADE DE DIREITO, RESSALTANDO QUE A
REPROVAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO ENSEJARÁ EM IMEDIATA
REVOGAÇÃO DE SUA DISPOSIÇÃO, DEVENDO APRESENTAR
SEMESTRALMENTE ATESTADO DE FREQÜÊNCIA AO JUIZ DIRETOR DO
FORO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR."
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PEDIDO DE DISPOSIÇÃO - 10/2007 - COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE (Ident. 50.791)
REQUERENTE(S) - EXMA. SRA. DRA. MONICA CATARINA PERRI
SIQUEIRA - MM. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CUIABÁ
INTERESSADO(S) - ELIANE CRISTINA TRALDI MOREIRA – OFICIALA
ESCREVENTE
ASSUNTO: Solicita a disposição da servidora Eliane Cristina Traldi
Moreira, para que seja lotada no gabinete da magistrada a fim de ocupar
cargo em comissão nos termos do art. 51, parágrafo 2º, da Lei
Complementar n.º 04/90, alterada pela Lei Complementar n.º 187/04.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ERNANI VIEIRA DE SOUZA (CONVOCADO)
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA MAGISTRADA COLOCANDO A SERVIDORA ELIANE
CRISTINA TRALDI MOREIRA, OFICIALA ESCREVENTE DA COMARCA DE
MIRASSOL D'OESTE, À DISPOSIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL, COM
FULCRO NO ARTIGO 119, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 04/90,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
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PEDIDO DE DISPOSIÇÃO - 60/2004 - COMARCA CAPITAL - (Ident. 29.353)
SOLICITANTE - ILMA. SRA. KÁTIA R. M. PINHEIRO RAMAZOTI - DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, À ÉPOCA.
INTERESSADO(A) - LEISI MAGDALA DE CASTRO - OFICIALA DE JUSTIÇA
ASSUNTO: Solicita que a servidora Leisi Magdala de Castro seja colocada
Disponibilizado - 22/6/2007
à disposição deste Tribunal, com efeitos retroativos a 01/5/2004, tendo em
vista que encontra-se exercendo cargo em comissão nesta secretaria.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, VOTARAM NO SENTIDO DE
DETERMINAR A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 248/2004/CM, QUE
COLOCOU A SERVIDORA LEISI MAGDALA DE CASTRO À DISPOSIÇÃO
DESTE TRIBUNAL, ENQUANTO ESTIVESSE NO EXERCÍCIO DO CARGO
COMISSIONADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
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PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SERVENTIA S / E D I T A L / C U M U L A D O C/
REMOÇÃO/INGRESSO - 2/2006 - COMARCA DE PARANAÍTA - (Ident.
48.009)
REQUERENTE(S) - CELSO LUIZ CUNHA - OFICIAL DO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DE PARANAÍTA.
ASSUNTO: Requer exclusão do Cartório do 2º Ofício da Comarca de
Paranaíta da lista de serventias vagas que estão sendo ofertadas no
concurso público para ingresso na titularidade dos serviços notariais e de
registro em Mato Grosso, bem como outorga de delegação das atribuições
do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Paranaíta.
Relator:
DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
1º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
2º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Decisão:
"POR MAIORIA, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO
PELO REQUERENTE CELSO LUIZ CUNHA, OFICIAL DO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DE PARANAÍTA, DE
EXCLUSÃO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA REFERIDA COMARCA DA
LISTA DE SERVENTIAS VAGAS OFERTADAS EM CONCURSO PÚBLICO
PARA INGRESSO NA TITULARIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE
REGISTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO, C
ONSTANTE NO EDITAL 007/NSCP/2006, BEM COMO O PEDIDO DE
OUTORGA DA DELEGAÇÃO PLENA E EXCLUSIVA DA REFERIDA
SERVENTIA, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º MEMBRO".
__________________________________________________---_______
PEDIDO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - 1/2006 - COMARCA
CAPITAL - (Ident. 46.276)
INTERESSADO(S) - WILSON DE SOUZA PINTO - DISTRIBUIDOR
ASSUNTO: Requer autorização para afastamento do local de trabalho, a
partir de abril/2006.
Relator:
DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELO REQUERENTE WILSON DE SOUZA PINTO,
DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA, CONCEDENDO-LHE
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NO PERÍODO DE 01/7/2006 A
30/9/2006, COM FULCRO NO ARTIGO 108, § 1º E § 2º, DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 04/90, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
__________________________________________________---_______
PEDIDO DE PAGAMENTO DE ABONO/SUBSIDIO - 6/2003 – DEPTO. DE
PAGAMENTO DE PESSOAL - (Ident. 17.790)
REQUERENTE(S) - CRISTIANE APARECIDA FORIN MIOTTO – AGENTE
JUDICIÁRIO
ASSUNTO: ABONO/ SUBSÍDIO
Relator:
DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA REQUERENTE CRISTIANE APARECIDA FORIN MIOTTO,
AGENTE JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PONTES E LACERDA, COM
FULCRO NO ARTIGO 1° DA LEI N.° 7.542/2001, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR."
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Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
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PEDIDO DE PAGAMENTO DE DESIGNAÇÃO - 214/2006 - COMARCA DE
POXORÉO - (Ident. 48.851)
REQUERENTE(S) - ADELZUITA LOPES ARAÚJO RIBEIRO – AGENTE
JUDICIÁRIO, DESIGNADA OFICIAL ESCREVENTE
ASSUNTO: Requer o pagamento da designação como Oficial Escrevente,
enquanto estiver no exercício da função, bem como o pagamento
retroativo à sua designação.
Relator:
DES. MUNIR FEGURI
1º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
2º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA REQUERENTE ADELZUITA LOPES ARAÚJO RIBEIRO,
AGENTE JUDICIÁRIO DA COMARCA DE POXORÉO, HAJA VISTA NÃO
COMPROVAR ESTAR DESIGNADA POR PORTARIA COMO OFICIAL
ESCREVENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
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PEDIDO DE PAGAMENTO DE DESIGNAÇÃO - 223/2006 - COMARCA DE
NORTELÂNDIA - (Ident. 49.377)
REQUERENTE(S) - CRISTOVAN FERREIRA DE SÁ – AVALIADORA E
DEPOSITÁRIA, DESIGNADA ESCRIVÃO
ASSUNTO: Requer o pagamento da designação como Escrivão, enquanto
estiver no exercício da função, bem como o pagamento retroativo à sua
designação.
Relator:
DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
1º Membro:
DES. MUNIR FEGURI
2º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA REQUERENTE CRISTOVAN FERREIRA DE SÁ,
AVALIADORA E DEPOSITÁRIA DA COMARCA DE NORTELÂNDIA,
CONCEDENDO-LHE PAGAMENTO DA DESIGNAÇÃO, ENQUANTO ESTIVER
NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ESCRIVÃO, BEM COMO EM DECORRÊNCIA
DE SUBSTITUIÇÃO, TÃO-SOMENTE DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS,
FICANDO O PAGAMENTO DO RETROATIVO CONDICIONADO À
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO,
COM FULCRO NO ARTIGO 2º DO DECRETO ESTADUAL N.º 719/99 E
ARTIGO 137, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 04/90, E INDEFERIRAM
O PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE VANTAGENS, VISTO QUE NÃO SE
AMOLDOU AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
__________________________________________________---_______
PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE VANTAGENS - 4/2007 - COMARCA CAPITAL
- (Ident. 51.499)
REQUERENTE(S) - SÔNIA DIVINA DE CARVALHO LIMA – AUXILIAR
JUDICIÁRIO
ASSUNTO: Requer incorporação aos vencimentos da requerente, as
vantagens decorrente de Chefe de Serviço de Informação - FG, retroativo
a 1º/03/2007.
Relator:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
2º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO
FORMULADO PELA REQUERENTE SÔNIA DIVINA DE CARVALHO LIMA,
AUXILIAR JUDICIÁRIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CONCEDENDO-LHE PERCEPÇÃO DE VANTAGENS DO CARGO DE CHEFE
DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO-FG, AO SEU CARGO EFETIVO, E, POR
MAIORIA, CONCEDERAM OS EFEITOS RETROATIVOS A 1º/3/2007, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
__________________________________________________---_______
PEDIDO DE PERMUTA - 1/2006 - COMARCA CAPITAL - (Ident. 46.172)
REQUERENTE(S) - MARIA IRENE ANDRADE ADARIO - AGENTE DE
SERVIÇO, À DISPOSIÇÃO DO GABINETE DA JUÍZA MARILSEN ANDRADE
ADÁRIO.
REQUERENTE(S) - RHÉA SILVIA DE CARAVELLAS CAMARGOS –
OFICIALA DE JUSTIÇA À DISPOSIÇÃO DO GABINETE DA JUÍZA
GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS.
ASSUNTO: Requerem permuta entre si, para a regularização do quadro
Disponibilizado - 22/6/2007
lotacional de ambos os gabinetes, de acordo com as exigências da
Resolução n.º 7/2005, com data retroativa a 10/02/2006.
Relator:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
2º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, TORNARAM SEM EFEITO A
PORTARIA N.º 411/2006/CM, DE 06/7/2006, HAJA VISTA QUE À ÉPOCA
DO PEDIDO DE PERMUTA A SERVIDORA RHÉA SILVIA DE CARAVELLAS
CAMARGOS NÃO ESTAVA MAIS LOTADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
__________________________________________________---_______
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR - 7/2006 - COMARCA DE
RONDONÓPOLIS - (Ident. 50.093)
RECORRENTE(S) - ILMO. SR. DR. VLADIMIRO AMARAL DE SOUSA –
ADVOGADO
RECORRIDO(S) - EXMO. SR. DES. DES. MUNIR FEGURI CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
INTERESSADO(A) - JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA C O M A R C A D E
RONDONÓPOLIS
ASSUNTO: Encaminha o ofício n.º 3087/2006-CGJ/DJA (id.104256),
referente aos autos Pedido de Correição Parcial n.º 32/2006, interposto
co n t r a d e c i s ã o p r o f e r i d a p e l o C o r r e g e d o r - G e r a l d a J u s t i ç a , à s f l s .
86/88-CGJ, para apreciação do egrégio Conselho da Magistratura, nos
termos do art. 41 do COJE.
Relator:
DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
1º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
2º Membro:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO E MANTIVERAM O ENTENDIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, À
ÉPOCA, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
__________________________________________________---_______
TERMO DE INSPEÇÃO (ART. 27 COJE) - 8/2007 - COMARCA DE BARRA
DO GARÇAS - (Ident. 50.584)
REMETENTE - EXMO. SR. DES. MUNIR FEGURI - CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA
INTERESSADO(A) - EXMO. SR. DR. MARCO ANTÔNIO CANAVARROS
DOS SANTOS - JUIZ DE DIREITO
ASSUNTO: Encaminha o Ofício n.º 3359/2006-CGJ/DOF (Id. 104476),
referente a cópia do relatório e da decisão proferida em 01/12/2006, nos
autos Termo de Inspeção n.º 12/2006-DOF, concernentes à inspeçã o
realizada no Juizado Especial da Comarca de Barra do Garças, pelos
Juízes de Direito Auxiliares da Corregedoria.
Relator:
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
1º Membro:
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2º Membro:
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão:
"POR UNANIMIDADE, TOMARAM CIÊNCIA DOS
RELATOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS E VOTARAM PELO
SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
DECISÕES DO RELATOR
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR Nº. 8/2006 –
COMARCA DE VILA RICA – ID. 46.189
REMETENTE: MÔNICA ÂNGELA FIN MATE – GERENTE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE(S): MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA PSICÓLOGA
ASSUNTO: REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES (ART. 114, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/1990), COM
DATA RETROATIVA A 14/2/2006.
RELATOR: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Conclusão da decisão:
“Vistos, etc. Arquivem-se os autos, com as
cautelas de estilo, uma vez que o pedido encontra-se prejudicado, em
razão da exoneração da servidora, conforme Ato nº. 817/2006/CM, de
14/7/2006.”
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
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Cuiabá, 12 de junho de 2007.
__________________________________________________---_______
PEDIDO DE NOMEAÇÃO Nº. 2/2004 – COMARCA DE TERRA NOVA DO
NORTE – ID. 27.087
REQUERENTE(S): SR. EDELMIRO PEDROSO GOULART – TABELIÃO DE
NOTAS DA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT
ASSUNTO: REQUER SUA NOMEAÇÃO NO CARGO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE, ATÉ A
REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.
RELATOR: DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Conclusão da decisão:
“Vistos, etc. Ocorre que o Ministério Público
pleiteou reconsideração da decisão supracitada, e que antes mesmo do
julgamento estar concluído o Sr. Adelvino Ribeiro Sales, Notário da
Comarca de Colíder, interpôs recurso contra a mesma decisão. Poré m
tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente às fls. 50-TJ,
restou prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 27/32-TJ e de
recurso de fls. 39-TJ, pela perda do objeto. Dessa forma arquive-se o
presente feito por não haver mais nada a ser apreciado, com as devidas
cautelas de praxe.”
RESOLVE:
Conceder à servidora GISLIANE PEREIRA ALEXANDRE, Avaliadora e
Depositária, símbolo PJAJ-NM, referência 23, da Comarca de São José do
Rio Claro, licença para acompanhar cônjuge, nos termos dos artigos 103, II
e 106, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 04/90, lotando-a na Comarca
de Tangará da Serra, com efeitos retroativos a 19/3/2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de maio de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
PORTARIA N.º 445/2007/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 10/5/2007,
RESOLVE:
Cuiabá, 30 de maio de 2007.
Colocar o servidor CÉSAR AVELAR MINELI, Oficial Escrevente, símbolo
PJAJ-NM, referência 20, da Comarca de Vila Rica, à disposição da
Comarca de Barra do Garças, enquanto estiver cursando a Faculdade de
Direito, a partir de 04/6/2007.
ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA N.º 402/2007/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 11/4/2007,
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de maio de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
RESOLVE:
Conceder ao servidor WILSON DE SOUZA PINTO, Distribuidor, símbolo
PJAJ-NM, referência 28, da Comarca de Alto Araguaia, licença para
atividade política, durante o período de 1º/7/2006 a 30/9/2006, nos termos
do artigo 108, § 1º e § 2º, da Lei Complementar n.º 04/90.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 06 de maio de 2007.
PORTARIA N.º 446/2007/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 14/5/2007,
RESOLVE:
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
PORTARIA N.º 406/2007/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 24/4/2007,
RESOLVE:
Colocar a servidora ROSEVETE DOS SANTOS MACIEL TEIXEIRA, Oficiala
Escrevente, símbolo PJAJ-NM, referência 28, da Comarca de Nobres, à
disposição da Comarca de Cuiabá, com efeitos retroativos a 04/10/2006,
e, simultaneamente, revogar a Portaria n.° 109/2000, de 25/7/2000.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de maio de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
PORTARIA N.º 469/2007/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 14/5/2007,
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 25 de abril de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
PORTARIA N.º 444/2007/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 04/5/2007,
Disponibilizado - 22/6/2007
Revogar a Portaria n.º 248/2004/CM, que colocou a servidora LEISI
MAGDALA DE CASTRO, Escrivã, símbolo – PJAJ/NS, referência 08, da
Comarca da Capital, à disposição do Egrégio Tribunal de Justiça, enquanto
estivesse no exercício de cargo comissionado, com efeitos retroativos a
31/01/2007.
RESOLVE:
Colocar a servidora ELIANE CRISTINA TRALDI MOREIRA, Oficiala
Escrevente, símbolo PJAJ-NM, referência 23, da Comarca de Mirassol
D’Oeste, à disposição da Comarca da Capital, enquanto estiver no
exercício do cargo em comissão, lotando-a no Gabinete da Excelentíssima
Senhora Doutora Mônica Catarina Perri Siqueira, Juíza de Direito da 1ª
Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 05/2/2007.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 8
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de maio de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
PORTARIA N.º 512/2007/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA N.º 489/2007/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 08/5/2007,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria n.º 411/2006/CM, de 06/7/2006, que retificou,
em parte, a Portaria n.º 205/2006/CM, de 06/6/2005, que colocou a
servidora RHÉA SILVIA DE CARAVELLAS CAMARGOS, Oficiala de
Justiça, símbolo PJAJ-NM, referência 20, da Comarca de Cuiabá, à
disposição da Secretaria do Tribunal de Justiça, enquanto estivesse
exercendo cargo comissionado, para lotá-la no gabinete da Excelentíssima
Senhora Doutora Marilsen Andrade Adário, Juíza de Direito Substituta de
2º Grau, com efeitos retroativos a 10/02/2006.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 28 de maio de 2007.
RESOLVE:
Colocar a servidora ELIZABETH MACHADO GOMES DE OLIVEIRA,
Psicóloga, símbolo PJAJ-NS, referência 08, do Fórum da Comarca de
Várzea Grande, à disposição da Secretaria do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, lotando-a na Corregedoria Geral da Justiça,
enquanto estiver compondo a equipe de desenvolvimento e implementação
de capacitação da 2ª Instância, nos termos do art. 4º do Provimento n.º
05/2007/CM, de 25/4/2007, com efeitos retroativos a 09/5/2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de junho de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
PORTARIA N.º 513/2007/CM
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA N.º 493/2007/CM
RESOLVE:
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 28/5/2007,
Colocar a servidora LILIAN TAVARES DO ESPÍRITO SANTO BARRETO,
Oficiala Escrevente, símbolo PJAJ-NM, referência 26, do Fórum da
Comarca de Cuiabá, à disposição da Secretaria do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, lotando-a na Corregedoria Geral da Justiça,
enquanto estiver compondo a equipe de desenvolvimento e implementação
de capacitação da 2ª Instância, nos termos do art. 4º do Provimento n.º
05/2007/CM, de 25/4/2007, com efeitos retroativos a 09/5/2007.
RESOLVE:
Revogar a Portaria n.º 261/2005/CM, de 27/7/2005, que concedeu à
servidora LEIDE VILELA NEVES SIQUEIRA, Oficiala Escrevente, símbolo –
PJAJ/NM, referência 23, da Comarca de Nova Xavantina, licença para o
trato de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo de até 02
(dois) anos consecutivos, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar
n.º 04/90, com efeitos retroativos a 01/02/2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 29 de maio de 2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de junho de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
PORTARIA N.º 520/2007/CM
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 30/5/2007,
PORTARIA N.º 494/2007/CM
RESOLVE:
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 28/5/2007,
RESOLVE:
Revogar a Portaria n.º 334/2005/CM, de 26/10/2005, que concedeu ao
servidor ANTONIO BRAZ SPOLTI, Agente Judiciário, símbolo – PJAJ/NM,
referência 16, da Comarca de Chapada dos Guimarães, licença para o
trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos
consecutivos, sem remuneração, nos termos do art. 114, parágrafos 1º,
2º e 3º, da Lei Complementar n.º 04/90, com efeitos retroativos a
11/3/2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 29 de maio de 2007.
Revogar a Portaria n.º 291/2006/CM, de 22/5/2006, que concedeu à
servidora MIRLEY VARJÃO ROSA, Oficiala Escrevente, símbolo PJAJ-NM,
referência 28, da Comarca de Barra do Garças, licença para acompanhar
cônjuge, com fulcro no artigo 103, inciso II, e artigo 106, § 2º, da Lei
Complementar n.º 04/90, lotando-a na Secretaria do Tribunal de Justiça, no
Departamento do Conselho da Magistratura, com efeitos retroativos a
19/3/2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 06 de junho de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
ATO N.º 729/2007/CM
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 9
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Contratar, “ad referendum” do egrégio Conselho da Magistratura, em
caráter temporário e de excepcional interesse público, até a realização do
concurso público, nos termos dos artigos 263 a 266 da Lei Complementar
n.º 04/90, ANDERSON RAMOS GERALDES, para exercer o cargo de
Oficial Escrevente na 20ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, com efeitos
retroativos a 15/5/2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 01 de junho de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
__________________________________________________---_______
ATO N.º 739/2007/CM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO , com base no artigo 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição
Federal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear, para exercer efetivamente o cargo de Auxiliar de Distribuidor,
símbolo PJAJ-NM, referência 12, da Comarca de Juscimeira, o seguinte
candidato:
LEVI SALIÉS FILHO.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 01 de junho de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
__________________________________________________---_______
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 21 de
junho de 2007.
Bel. LEVI SALIÉS FILHO
Diretor do Departamento do Conselho da Magistratura
[email protected]
Supervisão Judiciária
Primeira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, às 14:00 horas da próxima segunda-feira (Art. 3º, I, "a"
do Ato Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou em sessão
subsequente segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no art. 552, parágrafo 1º. do CPC.
RECURSO DE A G R A V O D E I N S T R U M E N T O 1 1 . 8 7 1 - C l a s s e : I I - 1 5
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 12529 / 2000
RELATOR: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
AGRAVANTE(S): MARIA AUXILIADORA DE LARA PINTO E OUTROS
ADVOGADO(S): Dr. CELSO MARQUES ARAÚJO
AGRAVADO(S): HISSAO OHARA E S/MULHER MATSUNO OHARA
ADVOGADO(S): Dr. ROBERTO TSUKASA KINOSHITA
OUTRO(S)
PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 20 dias do mês de
Junho de 2007.
JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, às 14:00 horas da próxima segunda-feira (Art. 3º, I, "a"
Disponibilizado - 22/6/2007
do Ato Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou em sessão
subsequente segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no art. 552, parágrafo 1º. do CPC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 56886/2006 - Classe: II-15
COMARCA DE ALTO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 56886 / 2006
RELATOR: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
AGRAVANTE(S): LORRAYNNE CARDOSO MOTTA RADMANN
ADVOGADO(S): DRA. GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS
AGRAVADO(S): T. A. A. S., REPRESENTADA POR SEU PAI CLAITON
ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. FERNANDO CEZAR P. AMORIM
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 23538/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 23538 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
AGRAVANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dra. ANA LIDIA SOUZA MARQUES
Dr. FERNANDO AUGUSTO V. DE FIGUEIREDO- PROC.
MUNICÍPIO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 36055/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE POCONÉ.
Protocolo Número/Ano: 36055 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
AGRAVANTE(S): BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S. A.- BANCOOB
ADVOGADO(S): Drª LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANTONIO DA SILVA DALLA NORA
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO SCHNEIDER
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 85004/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 85004 / 2006
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
APELANTE(S): ESPOLIO DE HELIO PEIXOTO
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ FERREIRA DA SILVA
APELADO(S): ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA TRIVELATTO
LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. FABER VIEGAS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 23788/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 23788 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): SÉRGIO NOGUEIRA RIBEIRO
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO MONTEIRO SALOMÃO
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Drª KARINE FAGUNDES G. D. ALVES PINTO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 25910/2007 - Classe: II-25 COMARCA
DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 25910 / 2007
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ MARIANO BRIDI
OUTRO(S)
APELADO(S): SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
OUTRO(S)
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 25885/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 25885 / 2007
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
INTERESSADO(S): VALDEMIR BISPO DA COSTA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 10
ADVOGADO(S): Dr. FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 33156/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 33156 / 2007
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PROGRESSO
LTDA
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ CARLOS PINTO
PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 21 dias do mês de
Junho de 2007.
Acórdão
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE AGRAVO REGI M E N T A L 4 0 0 9 6 / 2 0 0 7 - C l a s s e : I I - 1 6
COMARCA CAPITAL(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 37882/2007 - Classe: II-15). Protocolo Número/Ano:
40096 / 2007. Julgamento: 18/6/2007. AGRAVANTE(S) - J. O. N. (Advs:
Dr. ALESSANDRO MEYER DA FONSECA, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - C.
A. I. (Advs: Drª APARECIDA DE CASTRO MARTINS). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - DATA INICIAL DA
C O N T A G E M D O P R A Z O R E C U R S A L - I N T I M A Ç Ã O D A D E C I S ÃO
AGRAVADA - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA VIA NOTA DE
EXPEDIENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. O prazo para
interposição do recurso de agravo de instrumento começou a correr da
data em que o agravante foi intimado da decisão atacada via publicação
do expediente nº 05/07 no Diário da Justiça, encontrando-se o recurso
intempestivo.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 84649/2006 - Classe: II-20 COMARCA DE
SORRISO. Protocolo Número/Ano: 84649 / 2006. Julgamento: 18/6/2007.
APELANTE(S) - LEANDRO MUSSI (Advs: Dr. GABRIEL GAETA ALEIXO, Dr.
FLÁVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN, OUTRO(S)), APELANTE(S) GERALDO AMBIEL E OUTRO(s) (Advs: DRA. CLEIDI ROSANGELA HETZEL,
OUTRO(S)), APELANTE(S) - ESPOLIO DE CLÓVIS RODRIGO DO VALE,
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MÔNICA CRISTINA RODRIGO
DO VALE E OUTRO(s) (Advs: DR. JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA
NETO, DRA. BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO), APELADO(S) ESPOLIO DE CLÓVIS RODRIGO DO VALE, REPRESENTADO POR SUA
INVENTARIANTE MÔNICA CRISTINA RODRIGO DO VALE E OUTRO(s)
(Advs: DR. JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO, DRA. BETTÂNIA
MARIA GOMES PEDROSO), APELADO(S) - LEANDRO MUSSI (Advs: Dr.
GABRIEL GAETA ALEIXO, Dr. FLÁVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN,
OUTRO(S)), APELADO(S) - GERALDO AMBIEL E OUTRO(s) (Advs: DRA.
CLEIDI ROSANGELA HETZEL, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REJEITADAS AS
PRELIMINARES À UNANIMIDADE, PROVER A M P A R C I A L M E N T E O
RECURSO DE LEANDRO MUSSI PARA EXCLUIR OS DANOS MATERIAIS
COM DISCREPÂNCIA DE VOTOS, POR IGUAL VOTAÇÃO IMPROVERAM O
RECURSO DE GERALDO AMBIEL E OUTROS E DE IGUAL FORMA
PROVERAM O RECURSO ADESIVO DO ESPÓLIO DE CLÓVIS RODRIGO DO
VALE E OUTROS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO - RESCISÃO
CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO Disponibilizado - 22/6/2007
DESCUMPRIMENTO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - POSSIBILIDADE SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA
REJEITADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS OBRIGAÇÕES
PRETÉRITAS - INADMISSIBILIDADE - ANÁLISE RESTRITA AOS TERMOS DO
ACORDADO - APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS DO ACORDO
SUBSTITUTIVO DOS CONTRATOS - DANOS MATERIAIS INCABÍVEIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS REQUERIDOS - SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE - RECURSO DE APELAÇÃO DO TERCEIRO
REQUERIDO PROVIDO EM PARTE, DOS DEMAIS REQUERIDOS IMPROVIDO
E RECURSO ADESIVO PROVIDO PARCIALMENTE. Não se pode pretender
a rediscussão das matérias e requerimentos pretéritos a acordo firmado
entre as partes no curso do processo, devidamente homologado por
sentença, por ter este modificado as obrigações anteriores, substituindo
os contratos primitivos.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 (Opostos nos
autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 11358/2007 Classe: II-15). Protocolo Número/Ano: 41624 / 2007. Julgamento:
18/6/2007. EMBARGANTE - CELSO ASSUNÇÃO (Advs: Dra. DORLY
MARIA COSTA DALTRO), EMBARGADO - FEDERAL DE SEGUROS S.A.
(Advs: DR. AMARO CESAR CASTILHO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO E APLICARAM MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DA MESMA MATÉRIA SUSCITADA
ANTERIORMENTE - INTUITO DE REEXAME DA MATÉRIA - CARÁTER
PROCRASTINATÓRIO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
Rejeitam-se os embargos declaratórios se a matéria suscitada visa ao
reexame de questões já apreciadas ou se têm conteúdo de
prequestionamento visando à propositura de recurso na Instância
Superior.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 (Opostos nos
autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 11863/2007 - Classe: II-20).
Protocolo Número/Ano: 45619 / 2007. Julgamento: 18/6/2007.
EMBARGANTE - DIONÍSIO CARLOS DE OLIVEIRA (Advs: Dr. ANTONIO
FERNANDO MANCINI, OUTRO(S)), EMBARGADO - S. B. GRÁFICA E
EDITORA LTDA. (Advs: Dr. (a) ELAINE CRISTINA FERREIRA SANCHES,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - EMBARGOS
DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Não se prestam os embargos
declaratórios ao reexame das questões decididas com profundidade e
suficiência para absorver as demais matérias alegadas.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 COMARCA DE
SINOP (Opostos nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
2295/2007 - Classe: II-20). Protocolo Número/Ano: 42575 / 2007.
Julgamento: 18/6/2007. EMBARGANTE - MADAGE - CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA (Advs: Dr. (a) CLAUDIO ALVES PEREIRA, DR.
JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA, OUTRO(S)), EMBARGADO COLONIZADORA SINOP S.A. (Advs: Dr. CARLOS ROBERTO PREVIDELLI).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA-PETITA E CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE SE ATEVE AOS PEDIDOS DAS PARTES INTUITO DE REEXAME E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA EMBARGOS IMPROVIDOS. Não se prestam os embargos declaratórios ao
reexame das questões decididas com profundidade e suficiência para
absorver as demais matérias alegadas.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 43154/2007 - Classe: II-17
(Opostos nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 3595/2007 -
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 11
Classe: II-20). Protocolo Número/Ano: 43154 / 2007. Julgamento:
18/6/2007. EMBARGANTE - E. P. (Advs: Dr. LUDOVICO ANTONIO MERIGHI,
OUTRO(S)), EMBARGADO - R. C. P. P. (Advs: DR. GIULIANO BERTUCINI,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - SEPARAÇÃO LITIGIOSA OMISSÃO - ALIMENTOS, ENERGIA E ALUGUEL - ENCARGOS - TERMO
INICIAL - FIXAÇÃO PARA EFEITOS DE EXONERAÇÃO - NECESSIDADE EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE. Em se tratando de encargos
devidos por ex-consorte fixados temporariamente, deve-se fixar o termo
inicial a fim de que eles não se tornem definitivos.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 (Opostos nos
autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 38246/2006 - Classe: II-20).
Protocolo Número/Ano: 45014 / 2007. Julgamento: 18/6/2007.
EMBARGANTE - ESPÓLIO DE EUSTÁCIO JOSÉ PETTER REP. POR SUA
ESPOSA MARIA DE LOURDES PETTER (Advs: Dr. (a) PAULO CESAR DE
TOLEDO RIBEIRO, Dr. SALVADOR POMPEU DE BARROS F I L H O ),
EMBARGADO - JOSÉ CARDOSO DOS ANJOS NETO (Advs: Dr. (a)
LUCIANO ANDRE FRIZAO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LICINIO
CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. O recurso de embargos de
declaração é destinado apenas a suprir obscuridade, dúvida, contradiçã o
ou omis s ã o d a d e c i s ã o e m b a r g a d a e n u n c a o r e e x a m e d a m a t é r i a
apreciada.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 (Opostos nos
autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9548/2007 - Classe: II-20).
Protocolo Número/Ano: 43608 / 2007. Julgamento: 18/6/2007.
EMBARGANTE - UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
(Advs: Drª SORAYA C. BEHLING, DRA MARGARETE BLANCK MIGUEL
SPADONI, OUTRO(S)), EMBARGADO - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BASA (Advs: Dr. ISRAEL ANIBAL
SILVA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANUTENÇÃO DE CONTRATO
DE SEGURO SAÚDE - LIDE JULGADA PROCEDENTE - PRETENSÃO DE
REEXAME DO ACÓRDÃO - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS
IMPROVIDOS. Não se prestam os embargos declaratórios ao reexame do
acórdão recorrido.
Terceira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a sessão Ordinária da Egrégia Terceira
Câmara Cível, às 14:00 horas da próxima segunda-feira (art. 3º, I, "b" do
A t o R e g i m e n t a l n º 0 2 / 2 0 0 5 d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a ) , o u a s e s s ão
subsequente, segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no artigo 552, § 1º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 13370/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13370 / 2007
RELATOR: DES. ERNANI VIEIRA DE SOUZA
AGRAVANTE(S): SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
CIVIL DE MATO GROSSO - SINDEPOJUC/MT
ADVOGADO(S): DRA. JOSY ANNE MENEZES G. DE SOUZA
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. PATRYCK DE ARAUJO AYALA (PROC. ESTADO)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 23496/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 23496 / 2007
RELATOR: DES. ERNANI VIEIRA DE SOUZA
Disponibilizado - 22/6/2007
AGRAVANTE(S): SILVÉRIO PACHECO LIMA
ADVOGADO(S): DR. LUCIANO BOTELHO DE SOUZA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): OMNI S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): Drª LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 38819/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 38819 / 2007
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): BANCO ITAMARATI S.A. E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTEVAN HISO VIEIRA
ADVOGADO(S): Dr. FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 6274/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 6274 / 2007
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
APELANTE(S): M. E. Q. N. REPRESENTADA POR SUA MÃE R. Q. F
ADVOGADO(S): Dr. (a) NELSON PEREIRA LOPES
APELADO(S): D. C. N.
ADVOGADO(S): DR. ANSELMO SIQUEIRA CARDINAL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 42222/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 42222 / 2006
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
APELANTE(S): ANTONIO BENTO DOS REIS
ADVOGADO(S): DR. EDER FAUSTINO BARBOSA
OUTRO(S)
APELADO(S): MOTOS MATO GROSSO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) PATRÍCIA JORGE DA CUNHA VIANA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 70089/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 70089 / 2006
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): FORDIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
APELANTE(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALCIDES LUIZ FERREIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALCIDES LUIZ FERREIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): FORDIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 70096/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 70096 / 2006
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): FORDIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
APELADO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALCIDES LUIZ FERREIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 74587/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 74587 / 2006
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALCIDES LUIZ FERREIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): FORDIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 92335/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 92335 / 2006
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 12
APELANTE(S): LEANDRO LACERDA DOS SANTOS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. EWERSON DUARTE DA COSTA
Dr. ANATOLY HODNIUK JUNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): IVAN MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ANTONIO ROGERIO A. C. STEFAN
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 96345/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 96345 / 2006
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
APELANTE(S): ESPOLIO DE J. B. S. E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DRA. DANIELA SANTOS YEGROS
OUTRO(S)
APELADO(S): S. M. F.
ADVOGADO(S): DR. FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 25401/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE JUARA.
Protocolo Número/Ano: 25401 / 2007
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): HSBC SEGUROS BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. FELICIO HIROCAZU IKENO
OUTRO(S)
APELANTE(S): ANTONIO APARECIDO DE MOURA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). RONEY SANDRO CUNHA
APELADO(S): HSBC SEGUROS BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. FELICIO HIROCAZU IKENO
OUTRO(S)
APELADO(S): ANTONIO APARECIDO DE MOURA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). RONEY SANDRO CUNHA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 25406/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE JACIARA.
Protocolo Número/Ano: 25406 / 2007
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): AMARILDO TICIANEL
ADVOGADO(S): DR. JAIRO JOÃO PASQUALOTTO
OUTRO(S)
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANTONIO CARLOS DE BARCELOS
OUTRO(S)
APELADO(S): AMARILDO TICIANEL
ADVOGADO(S): DR. JAIRO JOÃO PASQUALOTTO
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANTONIO CARLOS DE BARCELOS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 32814/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 32814 / 2007
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): C. E. D.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALCIDES MATTIUZO JÚNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. (a) SÉRGIO BENEDITO BASTOS PARREIRAS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 34146/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 34146 / 2007
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): TRANSCARAMORI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ARLINDO DO CARMO
Dr. VALTENIR QUEIROZ DOS SANTOS
OUTRO(S)
APELADO(S): SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
ADVOGADO(S): Dr. SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
Dr. (a) RENATO ALVES ROMANO
OUTRO(S)
Disponibilizado - 22/6/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 34911/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 34911 / 2007
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. ALBINO RAMOS
Dr. (a) SAMIR DARTANHAN RAMOS
OUTRO(S)
APELADO(S): CARLOS ADEMIR FILIPPIN
ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 34936/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 34936 / 2007
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANO BOABAID BERTAZZO
OUTRO(S)
APELADO(S): TEODOMIRO JAIME MALDONADO
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 38583/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 38583 / 2007
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): BANCO FIAT S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAO FLAVIO RIBEIRO
Dr. (a) SANDRO LUIS CLEMENTE
OUTRO(S)
APELADO(S): JAIR ANTÔNIO ORLANDO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 70100/2006 - Classe: II-22 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 70100 / 2006
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): FORDIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
APELADO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALCIDES LUIZ FERREIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 100263/2006 - Classe: II-22
COMARCA DE NOVA MUTUM.
Protocolo Número/Ano: 100263 / 2006
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
APELANTE(S): VILSON COVOLAN E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. ANDERSON WIEZEL
Dra. RENATA DOMINGUES DE CAMPOS
Dr. (a) MARCO ANTONIO PIZZOLATO
OUTRO(S)
APELADO(S): AGROPECUÁRIA TAUÁ LTDA
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 14572/2007 - Classe: II-22 COMARCA
DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 14572 / 2007
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MILTON MARTINS MELLO
OUTRO(S)
APELADO(S): MARTIN & MARTIN LTDA
ADVOGADO(S): DR. SERGIO HARRY MAGALHÃES
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 94460/2006 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 94460 / 2006
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO(S): Dr. (a) MAURO PAULO GALERA MARI
APELADO(S): AURIVALDO MELIM E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr(a). JACI PINHEIRO DOS SANTOS
OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 13
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 95795/2006 - Classe: II-23 COMARCA
DE ALTO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 95795 / 2006
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
APELANTE(S): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. NELSON PASCHOALOTTO
OUTRO(S)
APELADO(S): OVÍDIO TEIXEIRA
ADVOGADO(S): Dr. ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 31441/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 31441 / 2007
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MAURO PAULO GALERA MARI
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL OURIVES FILHO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 21198/2006 - Classe: II-25 COMARCA
DE NOBRES.
Protocolo Número/Ano: 21198 / 2006
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
APELANTE(S): MINERAÇÃO ITAIPU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. JONADABE DOS REIS SANTIAGO
OUTRO(S)
APELANTE(S): FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA
ADVOGADO(S): Dr.(a) PEDRO GILMAR VAN DER SAND
OUTRO(S)
APELADO(S): FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA
ADVOGADO(S): Dr.(a) PEDRO GILMAR VAN DER SAND
OUTRO(S)
APELADO(S): MINERAÇÃO ITAIPU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. JONADABE DOS REIS SANTIAGO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 6385/2007 - Classe: II-25 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 6385 / 2007
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
APELANTE(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO LTDA. - SICREDI
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA GOMES DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): Dr. (a) GERSON CAMILO DE PAULA
OUTRO(S)
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 98829/2006 - Classe: II-27
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 98829 / 2006
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
INTERESSADO(S): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TANGARÁ LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. GILSON TEIXEIRA DE CAMPOS
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 21 dias do mês de
Junho de 2007.
Decisões do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 29434/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 87082/2006 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE JACIARA
Advogado(s): Dr. (a) DEBORA CHIODELLI E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA E
OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "..... Diante do
exposto, nego seguimento ao presente Recurso....”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Disponibilizado - 22/6/2007
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 15409/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 46662/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): RAMOS E ARAUJO LTDA
Advogado(s): Dr. ADOLFO ARINE
RECORRIDO(S): REFRIGERANTES DO NOROESTE S.A.
Advogado(s): Dr. (a) ROBERTO ZAMPIERI E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "..... Com essas
considerações, nego seguimento ao presente Recurso...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de
RECURSO ESPECIAL 39449/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 94208/2006 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): SIPCAM AGRO S. A.
Advogado(s): Dr. JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ELTON PEREIRA CARDOSO E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "..... Portanto, por
ser vedada nessa fase processual a apreciação da admissibilidade
recursal, nos termos do dispositivo legal supracitado, determino que o
Recurso fique retido nos autos da Medida Cautelar n. 519/2006, em trâmite
na Segunda Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste.....”
Cuiabá, 19 de junho de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de
RECURSO ESPECIAL 9607/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 1934/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): ODÉLCIO PANNEBECKER E OUTRA(s)
Advogado(s): Dra. FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS
RECORRIDO(S): FERNANDO MARIA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr(a). JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "..... Posto isso,
nego seguimento ao Recurso Especial....”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL ADESIVO 18040/2007 (Interposto nos autos do(a)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1934/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): FERNANDO MARIA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. JOAO ALCIR R. DE VARGAS
RECORRIDO(S): ODÉLCIO PANNEBECKER E OUTRO(s)
Advogado(s): Dra. FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO: "..... No
que concerne ao Recurso Adesivo, seu exame está condicionado à
admissibilidade do principal (art. 500, III, CPC), que, neste caso, foi negada,
de maneira que aquele se tornou prejudicado nesse sentido: (REsp
786.443/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ 11.12.2006)...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 45016/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 100228/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): NEORILDO GOLDONI E OUTRO(s)
Advogado(s): Dra. IRMA DE FATIMA FINK, DR. ADALMO OLIVEIRA
DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DE ESTADO
“Com intimação ao RECORRIDO, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC.”
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
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RECURSO ESPECIAL 47819/2007 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
47818/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
344/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
Advogado(s): Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): FRANCISCO PEDROSO DA SILVA
Advogado(s): Dr. ACENATE BANAGOURO DE CARVALHO E OUTRO(S)
“Com intimação ao RECORRIDO, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC.”
RECURSO ESPECIAL 47460/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 80913/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): IVO ELIZEU HAMMES E SUA ESPOSA
Advogado(s): Dr. (a) ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS, Dr.
WILSON PEAGUDO DE FREITAS E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TURIM
Advogado(s): Dr. VALDEMAR ELPIDIO PACHECO
“Com intimação ao RECORRIDO, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC.”
RECURSO ESPECIAL 47840/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45594/2006 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ELPÍDIO DAROIT E SUA ESPOSA
Advogado(s): Dr. (a) JOSE EDUARDO DE MIRANDA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JAIR PESSINE
Advogado(s): Dr. (a) CLAUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO(s)
“Com intimação ao RECORRIDO, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC.”
RECURSO ESPECIAL 47742/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 34342/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
Advogado(s): Dr. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
RECORRIDO(S): ANDREIA PEREIRA
Advogado(s): Dr. (a) JOAO MARCOS FAIAD E OUTRO(S)
“Com intimação à RECORRIDA, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC.”
TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá 21 de junho de 2007.
Bel.ª CIBELE FELIPIN PEREIRA
Secretária da Terceira Secretaria Cível
[email protected]
Quarta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Quarta
Câmara Cível, às 8:30 horas da próxima segunda-feira (art. 3º, I, "a" do
A t o R e g i m e n t a l n º 0 1 / 2 0 0 7 d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a ) , o u a s e s s ão
subsequente, segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no artigo 552, §1º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 40385/2005 - Classe: II-15
COMARCA DE PONTES E LACERDA.
Protocolo Número/Ano: 40385 / 2005
RELATOR: DR. ELINALDO VELOSO GOMES
AGRAVANTE(S): M. A. M. M. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. OSCAR LEONEL DE MENEZES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): A. A. F.
ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 63920/2006 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 63920 / 2006
RELATOR: DR. ELINALDO VELOSO GOMES
Disponibilizado - 22/6/2007
AGRAVANTE(S): DARCI BRISOT
ADVOGADO(S): Dr. (a) SAJUNIOR LIMA MARANHÃO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SEMENTES AGROCERES S.A.
ADVOGADO(S): Dr. MILTON DABUL POMPEU DE BARROS
DR. ALCIDES ANTONINHO MAROLI
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 1756/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 1756 / 2007
RELATOR: DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
AGRAVANTE(S): CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER 3 AMÉRICAS
ADVOGADO(S): Dr. OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 36569/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 36569 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) CELSO UMBERTO LUCHESI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MOACIR ANTONIO PICININ
ADVOGADO(S): Dr. IRINEU ROVEDA JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 37519/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE ALTO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 37519 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): NELDIO STRUCKER
ADVOGADO(S): Dr. JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 39296/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Número/Ano: 39296 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): PRIMAVERA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO(S): Dr.ª MARILEI SCHUSTER
AGRAVADO(S): PAULO IVO BRAUN
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO MANOEL JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 43067/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 43067 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
AGRAVADO(S): EDUARDO HENRIQUE WIEGERT
ADVOGADO(S): Dr. REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 68594/2006 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 68594 / 2006
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
APELADO(S): ELISETE COSTA SANTANNA
ADVOGADO(S): Dr. ORLANDO DOS SANTOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 76419/2006 - Classe: II-19 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 76419 / 2006
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
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OUTRO(S)
APELADO(S): JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) RIAD MAGID DANIF
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 44885/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE ALTO ARAGUAIA.
Protocolo Número/Ano: 44885 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): R. A. S.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIA ALESSANDRA SILVERIO - DEFENSORA
PUBLICA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 45305/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 45305 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): T. G. T.
ADVOGADO(S): Drª ALENIR AUXILIADORA F. DA SILVA GARCIA - DEF.
PÚBL.
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 97417/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 97417 / 2006
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): SIDNEY FARINA E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. KADMO MARTINS FERREIRA LIMA
APELADO(S): MÁRIO BRUNING
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARLON DE LATORRACA BARBOSA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 98069/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE AGUA BOA.
Protocolo Número/Ano: 98069 / 2006
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): AURELIANO DOS SANTOS E SUA ESPOSA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. SÍLVIO MESQUITA
OUTRO(S)
APELADO(S): DOGIVAL DIAQUINO DE SOUZA E SUA ESPOSA E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. ERNILANDES DIAS MILÃO DE FREITAS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 13232/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13232 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S. A. - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(S): Dr. EDMUNDO MARCELO CARDOSO
OUTRO(S)
APELADO(S): PAULO LUIZ DE MORAES
ADVOGADO(S): Dr. (a) SUZANA CRISTINA F. DE MORAES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 27418/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 27418 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC.
EST.
APELADO(S): SEBASTIÃO LOURIVAL DE SANTANA
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO CARLOS DA SILVA BASTOS
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 68968/2006 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 68968 / 2006
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
INTERESSADO(S): ALDENICE BERNARDES GARCIA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROSANGELA RODRIGUES PANTALEAO
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 69012/2006 - Classe: II-27
Disponibilizado - 22/6/2007
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 69012 / 2006
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. RONALDO AIRES VIANA
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 70554/2006 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 70554 / 2006
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
INTERESSADO(S): MARCO ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO(S): Dr. DARCY VAZ LAUX
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 71519/2006 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 71519 / 2006
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LAURA AMARAL VILELA
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: IZIDORO GOMES FILHO
ADVOGADO(S): Dr. (a) USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 72357/2006 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 72357 / 2006
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: NEWTON PEDRO DE MORAES SANTIAGO E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) RICARDO OLIVEIRA LOPES
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 72675/2006 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 72675 / 2006
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LAURA AMARAL VILELA
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: ROBSON CORREIA RIBEIRO
ADVOGADO(S): Dr. EBENEZER SOARES BELIDO
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 26461/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 26461 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
INTERESSADO(S): VALMIR NEVES GONÇALVES
ADVOGADO(S): Dr. FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 27567/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 27567 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
INTERESSADO(S): MIQUEIAS PEREIRA GOMES
ADVOGADO(S): Dr(a). RENATO MARCELINO DOLCE DE SOUZA
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
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ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 29253/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 29253 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
INTERESSADO(S): ADELINA PEREIRA BRANCO
ADVOGADO(S): Dr. LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 32073/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 32073 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
INTERESSADO(S): JOVELINA GONCALVES VILARINHO
ADVOGADO(S): Dr. LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 33151/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 33151 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: ANA PAULA ZANETTI FEUSER
ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO ALBERTO PRADO FEUSER
QUARTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 21 dias do mês de Junho
de 2007.
Acórdão
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 152/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VILA BELA DA S. TRINDADE. Protocolo Número/Ano: 152 /
2007. Julgamento: 7/5/2007. AGRAVANTE(S) - JOÃO EDUARDO SAMPAIO
DE ALENCAR (Advs: Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, NÃO CONHECERAM DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÜBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DELEGADO DE POLÍCIA - ALEGAÇÃO
DE OMISSÃO NA INVESTIGAÇÃO DE CRIME E ATOS QUE VIOLAM OS
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO - AFASTAMENTO DO AGRAVANTE DE
SUAS FUNÇÕES POR 90 DIAS - NÃO JULGAMENTO DO AGRA V O
DENTRO DESTE PRAZO - FATO SUPERVENIENTE QUE TORNA O
AGRAVANTE CARECEDOR DE INTERESSE RECURSAL E AFASTA O
MOTIVO DE PROSSEGUIR COM O AGRAVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 462,
DO CPC. Considerando-se que a decisão agravada determinou o
afastamento do agravante de suas funções pelo prazo de 90 (noventa )
dias, uma vez que o recurso não foi julgado dentro deste prazo, como
corolá r i o l ó g i c o , i m p õ e - s e o r e c o n h e c i m e n t o d a c a r ê n c i a r e c u r s a l ,
consubstanciada na falta de interesse de agir por fato superveniente à
sua interposição, nos termos do disposto no artigo 462 do Código de
Processo Civil, regra processual aplicável também aos recursos. Assim, o
recurso não comporta seguimento.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 101350/2006 - Classe: II-15
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano: 101350 /
2006. Julgamento: 7/5/2007. AGRAVANTE(S) - OLINDA DE QUADROS
ALTOMARE CASTRILLON (Advs: Dr. SALVADOR POMPEU DE BARROS
FILHO, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Redator(a)
Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Disponibilizado - 22/6/2007
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO 2º VOGAL E REVISÃO DO VOTO DO1º VOGAL,
ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO, VENCIDA A
RELATORA.
EMENTA: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRERROGATIVA
DE FUNÇÃO - MAGISTRADO ESTADUAL - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU RECONHECIDA
- AGRAVO PROVIDO. Para a procedência da ação lasterada na
improbidade administrativa, basta o reconhecimento do ato improbo,
aplicando-se a pena de perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos, nos termos do art. 37, § 4º, CF e art. 12 da Lei n.
8.429/92. Cumulativamente, se restar provado prejuízo ao erário, ser á
aplicada a pena de ressarcimento e ainda poderá ser aplicada multa .
Dessa forma, é patente que a pena principal, advinda da norma
Constitucional se traduz na perda do cargo, e em se tratando de ato
imputado a magistrado estadual, compete o processamento da ação ao
Tribunal a que estiver vinculado, nos exatos termos da LOMAN, sob pena
de usurpação de competência e inobservância da hierarquia das leis. As
sanções da ação por improbidade podem ser mais graves que as sanções
criminais. Aplicar-se a lei de improbidade, cegamente, pode conduzir à
situações insustentáveis. “Se a Constituição Federal previu foro por
prerrogativa de função para o julgamento de determinadas autoridades e
não fez nenhuma ressalva, significa que essas autoridades somente
poderão ser processadas e julgadas p e l o j u í z o n a t u r a l p r e v i s t o n a
Constituição Federal. Ser processada e julgada por outro juízo, que não
aquele previsto, importará em nulidade do processo e julgamento por
usurpação de competência. Por falar nisso, se a previsão é constitucional,
deve-se respeitar o princípio da primazia ou supremacia das normas
constitucionais, de modo que nenhuma outra lei de inferior hierarquia
poderá excepcionar a aludida norma, sob pena de inconstitucionalidade.”
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 6492/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 6492 / 2007. Julgamento:
7/5/2007. AGRAVANTE(S) - MUNICÍPIO DE JACIARA (Advs: Dr. JOSÉ
CARLOS DE MELLO FILHO, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - TRES IRMAOS
ENGENHARIA LTDA (Advs: Dra. SANDRA MARA DE ALMEIDA,
OUTRO(S)). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN
ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, NOS TERMOS
DO VOTO DA 1ª VOGAL, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO
O RELATOR.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL OFERECIMENTO DE BEM PELA DEVEDORA - RECUSA DO BEM PELO
CREDOR E PEDIDO DE PENHORA ON LINE VIA SISTEMA BACEN-JUD INDEFERIMENTO - OBEDIÊNCIA À GRADAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART.
11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E PREVISÃO LEGAL DO ART. 655-A DO
CPC - PREVALÊNCIA DA LEF E DO CPC FRENTE AOS INTERESSES DO
DEVEDOR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Em matéria de
execução de Certidão de Dívida Ativa (CDA), poderá o executado garantir
o débito mediante depósito voluntário de pecúnia em estabelecimento
oficial de crédito, ou nomear bens à penhora, na ordem instituída pelo art.
11 da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal -, que prioriza o dinheiro
sobre qualquer outro bem. Não há que se esquivar do novo regramento
jurídico com base no artigo 620 do CPC (forma menos gravosa para o
devedor), se com a inserção do art. 655-A no CPC pela Lei nº
11.382/2005, o procedimento anteriormente discricionário, por parte do
julgador - determinar ou não a emissão de ofício ao Banco Central do
Brasil para consulta e bloqueio de valores em conta bancária -, passou a
ser ato que depende, apenas, de requerimento nesse sentido por parte do
credor.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 70442/2006 - Classe: II-20 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 70442 / 2006. Julgamento:
4/6/2007. APELANTE(S) - BRADESCO SEGUROS S. A. (Advs: Dr. (a)
SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS, Dr. (a) GLAUCO DE GÓES GUITTI),
APELADO(S) - ADÃO ALCINDO DE FREITAS (Advs: Dr. (a) CARLOS
ALBERTO TANURI MENDES, Dr. (a) ISIA MARIA DE FARIA Z. MENDONÇA),
APELADO(S) - J. GUARNIERI - ME (Advs: Dr. (a) ILMAR SALES MIRANDA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 17
RELATORA, POR DECISÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO EM PARTE,
AO RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - LUCROS
CESSANTES - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO POR CULPA DA SEGURADORA QUE
NÃO AUTORIZOU O CONCERTO - QUANTUM MANTIDO - VERBA
HONORÁRIA AFASTADA. Deve a seguradora indenizar o autor, a título de
lucros cessantes, pelos dias em que esse foi privado do uso de seu
veículo, objeto de trabalho, em razão da demora na autorização para o
conserto dos danos ocorridos. Estando devidamente demonstrado o valor
diário do frete que o autor auferia e os dias em que o deixou de utilizar o
veículo, a importância arbitrada no ato sentencial deve ser mantida.
Quando a seguradora comparece ao processo, aceita a denunciação, não
está sujeita ao pagamento de honorários.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19750/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 19750 / 2007. Julgamento: 21/5/2007.
APELANTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr. (a) DALTON
ADORNO TORNAVOI, OUTRO(S)), APELADO(S) - NELSON DA SILVA
CAMPOS JÚNIOR (Advs: Dr. JOSÉ WILZEN MACOTA, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REJEITADA A PRELIMINAR;
NO MÉRITO DERAM PROVIMENTO, PARCIAL, AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR VENCIDA, EM PARTE, A REVISORA NO TOCANTE
À APLICAÇÃO DOS JUROS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE
CONTRATO BANCÁRIO - CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO - APLICAÇÃO
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PACTA SUNT SERVANDA RELATIVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REVISÃO CONTRATUAL
- INOCORRÊNCIA - ART. 6º, INC. V, DO CDC - DIREITO À REVISÃO DAS
CONDIÇÕES CONTRATUAIS ABUSIVAS - JUROS REMUNERATÓRIOS APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - DECRETO-LEI Nº 22.626/33 INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - VEDADA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO PELO IGPM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA NÃO CONDENATÓRIA FIXAÇÃO EM ESPÉCIE - § 4º DO ARTIGO 20 DO CPC PREQUESTIONAMENTO - APRECIAÇÃO DE TODOS OS DISPOSITIVOS
LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS - DESNECESSIDADE - RECURSO,
PARCIALMENTE, PROVIDO. Por se adequar a atividade desenvolvida pelas
instituições bancárias ao conceito de serviço insculpido no § 2º do artigo
3º do CDC, elas se submetem às normas estipuladas pelo Código de
Defesa do Consumidor. O princípio pacta sunt servanda não é absoluto,
devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público
das normas violadas no contrato. O CDC consagra como direito básico do
consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam
prestações desproporcionais, independentemente da mora ou do
acontecimento de fatos supervenientes. Incidindo o CDC, afasta-se a
cláusula que fere o equilíbrio contratual, para admitir que os juro s
remuneratórios sejam apurados de acordo com o percentual da taxa Selic.
As disposições do Decreto-Lei nº 22.626/1933 não se aplicam à s
instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro
nacional. A capitalização dos juros é vedada, salvo nos casos permitidos
em Lei e se contratada pelas partes. A comissão de permanência, por não
ser do conhecimento do devedor e por conter encargos embutidos no seu
cálculo, não serve para atualizar a dívida, podendo ser substituída pelo
IGPM. Tratando-se de ação declaratória, os honorários advocatícios
devem ser fixados com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil,
levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de
prestação do serviço e a natureza e importância da causa, além do
trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
Não é necessário que o Julgador enfrente todos os dispositivos legais
citados pel a s p a r t e s , b a s t a n d o q u e e n f r e n t e a s q u e s t õ e s j u r í d i c a s
propostas e fundamente devidamente sua decisão.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 2676/2007 - Classe: II-23 COMARCA DE
MIRASSOL D´OESTE. Protocolo Número/Ano: 2676 / 2007. Julgamento:
7/5/2007. APELANTE(S) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MIRASSOL
D´OESTE (Advs: Dr. DANILO CEZAR OCHIUTO), APELADO(S) FRANCISCO SEIGI HIRANO (Advs: Dr. AMYLCAR EDUARDO P. ROMERO).
Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DRA. HELENA MARIA BEZERRA
RAMOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
Disponibilizado - 22/6/2007
REJEITARAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO
VOTO DA REVISORA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO
O RELATOR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUT I V I D A D E C O N T R A F A Z E N D A P Ú B L I C A M U N I C I P A L PRELIMINAR - CABIMENTO - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECURSO DO QUINQUÊNIO
LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ART. 269, IV, DO CPC - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO IMPROVIDO
POR MAIORIA. É possível reconhecer a prescrição em sede de exceção
de pré-executivi d a d e , d e s d e q u e n ã o h a j a n e c e s s i d a d e d e d i l a ç ã o
probatória e seja verificada de plano pelo juiz. Sendo o IPTU um tributo,
sua inscrição é disciplinada pelo artigo 174 do CTN e, decorridos 5 (cinco)
anos entre a data do vencimento do débito e a citação do devedor,
imperioso o reconhecimento da prescrição do débito tributário.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 60703/2006 - Classe: II-25 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 60703 / 2006. Julgamento:
14/5/2007. APELANTE(S) - VALDIR FARIA DE MORAES (Advs: Dr. IGOR
GIRALDI FARIA, OUTRO(S)), APELADO(S) - SANDRO HENRIQUE
MAGALHÃES (Advs: Dr.(a) RONALDO BATISTA ALVES PINTO,
OUTRO(S)). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DES. JOS É
SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO REVISOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O
RELATOR.
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALIENAÇÃO DE
VEÍCULO NO CURSO DE PROCESSO EXECUTIVO - MÁ-FÉ DO
EMBARGANTE COMPROVADA - FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA
- INEFICÁCIA DA VENDA REALIZADA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. A alienação de veículo deve ser declarada ineficaz
quando realizada pelo devedor após o início do trâmite de processo
executivo e restar comprovada a má-fé do terceiro embargante na compra
e venda.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1471/2007 - Classe: II-25 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 1471 / 2007. Julgamento: 23/4/2007.
APELANTE(S) - IRACEMA CORDEIRO COSTA DE SIQUEIRA E OUTRO(s)
(Advs: Dr. ANTÔNIO CARLOS TAVARES DE MELLO, OUTRO(S)),
APELADO(S) - ASMAT - ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E
SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DE MATO
GROSSO (Advs: Dr. (a) RENATA BARRETO RAMIRES). Redator(a)
Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: AFASTADA,
UNANIMEMENTE, A PRELIMINAR SUSCITADA. NOS TERMOS DO VOTO DA
REVISORA, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
TAO SOMENTE PARA APRECI A R O P E D I D O D E R E T E N Ç Ã O P O R
BENFEITORIAS, JULGANDO-O IMPROCEDENTE, MANTENDO, NO MAIS, O
"DECISUM", VENCIDO O RELATOR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -PREJUDICIAL
DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - USUCAPIÃO ESPECIAL - AUSÊNCIA DO
ANIMUS DOMINI - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR
SOBRE IMÓVEL - ESBULHO CONFIGURADO - PEDIDO INICIAL JULGADO
PROCEDENTE - MANUTENÇÃO - RETENÇÃO POR BENFEITORIA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO - JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL AD QUEM - ART. 515, § 1º, DO CPC - RECURSO,
PARCIALMENTE, PROVIDO PARA APRECIAR O PEDIDO INDENIZATÓRIO E
NO MÉRITO JULGÁ-LO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA EM
PARTE. Ausente a demonstração do exercício da posse sobre imóvel com
o animus domini, não há falar-se em prescrição aquisitiva a ensejar o
usucapião especial, merecendo rejeição a prejudicial levantada .
Caracterizada a posse anterior sobre imóvel e a sua perda em razão do
esbulho, mantém-se o ato sentencial que julgou procedente o pedido
reintegratório. Verificado que o Juízo a quo deixou de apreciar o pedido de
retenção por benfeitorias, deve o Tribunal ad quem julgá-lo, consoante o
permissivo do parágrafo 1º, do art. 515, do CPC. Uma vez constatada a
inexistência de provas a corroborar c o m o p e d i d o d e r e t e n ç ã o p o r
benfeitoria, julga-se improcedente a pretensão indenizatória.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 (Opostos nos
autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 81350/2006 Classe: II-15). Protocolo Número/Ano: 23468 / 2007. Julgamento:
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 18
14/5/2007. EMBARGANTE - ATACADAO DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA (Advs: Dra. PRISCILLA BASTOS TOMAZ, OUTRO(S)),
EMBARGADO - ESTADO DE MATO GROSSO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, REJEITARAM OS EMBARGOS.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTENTE PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - DESCABIMENTO. Os embargos
declaratórios são cabíveis somente nas hipóteses previstas no art. 535 do
CPC. Descabem embargos declaratórios para o fim de obter novo
julgamento.
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 10837/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 10837 / 2007.
Julgamento: 14/5/2007. INTERESSADO(S) - ARIELE PEREIRA DE SOUZA
(Advs: Dr. FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA, OUTRO(S)),
INTERESSADO(S) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT (Advs: Dr. FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR RETIFICARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA
REEXAMINANDA, VENCIDO O VOGAL.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE
SEGURANÇA - LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DAS MULTAS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO
DO INFRATOR - ILEGALIDADE - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 281,
PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CTB - MULTAS INSUBSISTENTES SENTENÇA, PARCIALMENTE, RETIFICADA. O Órgão Estadual não está
autorizado a exigir o prévio pagamento d e m u l t a s d e t r â n s i t o p a r a
proceder à renovação do licenciamento e a transferência de veículo, se
não foram efetivadas as notificações do infrator. Configurada a
decadência por falta de expedição dos atos notificatórios da autuação,
consideram-se insubsistentes as multas à luz da regra do artigo 281 ,
parágrafo único, inciso II, do CTB.
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 11013/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 11013 / 2007.
Julgamento: 23/4/2007. INTERESSADO/APELANTE - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (Advs: Dr. (a)
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO, OUTRO(S)),
INTERESSADO/APELADO - JOSÉ DA ROCHA PEREIRA ( A d v s : D r.
FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA.
MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, RATIFICANDO A
SENTENÇA REEXAMINANDA, VENCIDO O REVISOR.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA C/ RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MULTAS DE TRÂNSITO
- PRELIMINAR DE INVIABILIDADE DA VIA ELEITA - CONFUSÃO COM O
MÉRITO - POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA
MULTA NO MANDADO DE SEGURANÇA - LICENCIAMENTO DE VEÍCULO VINCULAÇÃO A PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTAS - INADMISSIBILIDADE NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO DO INFRATOR - NÃO
COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - ART. 281, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,
DO CTB - INSUBSISTÊNCIA DE MULTAS - DECLARAÇÃO - MULTAS
EMITIDAS POR ÓRGÃOS FEDERAIS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA RATIFICADA - ORDEM
PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A preliminar de inviabilidade da via eleita
se confunde com o mérito. 2. Em se tratando de aplicação de penas de
multa e restritiva de direitos, ou seja, de matéria penal administrativa, o
órgão público deve seguir e comprovar a estrita legalidade de seus atos.
Reconhecida a ilegalidade da autuação administrativa promovida pelo
órgão de trânsito competente, tal ato é passível de correção pela via do
mandamus. 3. Afigura-se manifestamente ilegal a exigência feita pelo
DETRAN-MT no sentido de condicionar a renovação de licenciamento ou
transferência de veículo ao pagamento de multas. 4. O Código de Trânsito
Brasileiro prevê a necessidade de dupla notificação do infrator para tornar
válido e eficaz o iter procedimental administrativo de aplicação das multas
de trânsito. Súmula 312 do STJ. 5. Uma vez ausente a comprovação nos
autos das duas notificações do infrator pelo órgão de trânsito competente,
as multas devem ser consideradas insubsistentes. 6. A Justiça Estadual é
Disponibilizado - 22/6/2007
incompetente para declarar a insubsistência de multas emitidas por órgãos
federais.
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 21795/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 21795 / 2007. Julgamento:
14/5/2007. INTERESSADO/APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (Advs: Dr. (a) LUCIMAR DA
SILVA SANTOS DIAS, OUTRO(S)), INTERESSADO/APELADO - JOSÉ
DIOGO JERÔNIMO (Advs: Dr. (a) NÚBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
VOLUNTÁRIO, RATIFICANDO A SENTENÇA REEXAMINANDA, VENCIDO O
REVISOR.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA C/ RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MULTA DE TRÂNSITO PRELIMINAR DE INVIABILIDADE DA VIA ELEITA - CONFUSÃO COM O
MÉRITO - POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA
MULTA NO MANDADO DE SEGURANÇA - LICENCIAMENTO DE VEÍCULO VINCULAÇÃO A PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTA - INADMISSIBILIDADE NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO DO INFRATOR - NÃO
COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - ART. 281, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,
DO CTB - INSUBSISTÊNCIA DE MULTA - DECLARAÇÃO - APELAÇÃO
IMPROVIDA - SENTENÇA RATIFICADA - ORDEM CONCEDIDA. 1. A
preliminar de inviabilidade da via eleita se confunde com o mérito. 2. Em se
tratando de aplicação de penas de multa e restritiva de direitos, ou seja, de
matéria penal administrativa, o órgão público deve seguir e comprovar a
estrita legalidade de seus atos. Reconhecida a ilegalidade da autuação
administrativa promovida pelo órgão de trânsito competente, tal ato é
passível de correção pela via do mandamus. 3. Afigura-se manifestamente
ilegal a exigência feita pelo DETRAN-MT no sentido de condicionar a
renovação de licenciamento ou transferência de veículo ao pagamento de
multas. 4. O Código de Trânsito Brasileiro prevê a necessidade de dupla
notificação do infrator para tornar válido e eficaz o iter procedimental
administrativo de aplicação das multas de trânsito. Súmula 312 do STJ. 5.
Uma vez ausente a comprovação nos autos das duas notificações do
infrator pelo órgão de trânsito competente, as multas devem ser
consideradas insubsistentes.
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 12508/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 12508 / 2007. Julgamento:
23/4/2007. INTERESSADO/APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (Advs: Dr. (a) JOSÉ
ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO, OUTRO(S)), INTERESSADO/APELADO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL (Advs: DR. MARCO TÚLIO DE
ARAÚJO, OUTRO(S)). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DES .
MÁRCIO VIDAL
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REJEITADA A PRELIMINAR,
POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, E, RATIFICARAM A
SENTENÇA REEXAMINANDA, VENCIDO, EM PARTE, O RELATOR.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICENCIAMENTO DO
VEÍCULO - EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DAS MULTAS - AUSÊNCIA DE
NOTIFICAÇÃO DO INFRATOR - ILEGALIDADE - INOBSERVÂNCIA DO
ARTIGO 281, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CTB - NULIDADE DAS
MULTAS FEDERAIS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA RATIFICADA. Sabe-se
que, p a r a e x i g i r o p a g a m e n t o d e m u l t a s p o r i n f r a ç õ e s d e t r â n s i t o ,
imperioso que o Órgão Estatal faça as notificações pessoais do infrator. A
ausência de notificações torna as multas insubsistentes. Daí por que a
exigência do seu pagamento, por ocasião do licenciamento, é considerada
ilegal. Quanto à nulidade das multas federais, é cediço que, em se tratando
de infrações ocorridas em rodovia federal, o interesse é da União.
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 73413/2006 - Classe: II-27
COMARCA DE SINOP. Protocolo Número/Ano: 73413 / 2006. Julgamento:
4/6/2007. INTERESSADO(S) - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Advs: Drª.
SANDRA MARA CONTES LOPES - PROC. DO ESTADO), INTERESSADO(S)
- PAULO HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA.
MARIA APARECIDA RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 19
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA RATIFICARAM A SENTENÇA REEXAMINANDA.
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Decorrido o prazo de cinco de paralisação da ação de execução fiscal,
verifica-se a o c o r r ê n c i a d a p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e , i m p o n d o - s e a
extinção da execução. A Lei n. 11. 2 8 0 / 2 0 0 6 , p u b l i c a d a n o D J U d e
18/02/2006, e em vigor desde 18/05/2006, aplicável ao processo em
curso, alterou a redação do art. 219, § 5º do CPC, passando a permitir ao
Magistrado decretar, de oficio, a prescrição.
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 16674/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 16674 / 2007. Julgamento:
14/5/2007. INTERESSADO/APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (Advs: Dr. (a) LUCIMAR DA
SILVA SANTOS DIAS, OUTRO(S)), INTERESSADO/APELADO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMPAER- ASPAER/MT (Advs: DR.
FERNANDO CESAR BREJÃO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN
ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO
VOLUNTÁRIO, E, POR MAIORIA, RETIFICARAM, PARCIALMENTE, A
SENTENÇA REEXAMINANDA, VENCIDO O REVISOR.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA C/ RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MULTAS DE TRÂNSITO
- PRELIMINAR DE INVIABILIDADE DA VIA ELEITA - CONFUSÃO COM O
MÉRITO - POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA
MULTA NO MANDADO DE SEGURANÇA - LICENCIAMENTO DE VEÍCULO VINCULAÇÃO A PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTAS - INADMISSIBILIDADE NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO DO INFRATOR - NÃO
COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - ART. 281, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,
DO CTB - INSUBSISTÊNCIA DE MULTAS - DECLARAÇÃO - MULTAS
EMITIDAS POR ÓRGÃOS FEDERAIS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL - IMPROVIMENTO DO APELO - SENTENÇA RETIFICADA
PARCIALMENTE - ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. A preliminar de
inviabilidade da via eleita se confunde com o mérito. 2. Em se tratando de
aplicação de penas de multa e restritiva de direitos, ou seja, de matéria
penal administrativa, o órgão público deve seguir e comprovar a estrita
legalidade de seus atos. Reconhecida a ilegalidade da autuaçã o
administrativa promovida pelo órgão de trânsito competente, tal ato é
passível de correção pela via do mandamus. 3. Afigura-se manifestamente
ilegal a exigência feita pelo DETRAN-MT no sentido de condicionar a
renovação de licenciamento ou transferência de veículo ao pagamento de
multas. 4. O Código de Trânsito Brasileiro prevê a necessidade de dupla
notificação do infrator para tornar válido e eficaz o iter procedimental
administrativo de aplicação das multas de trânsito. Súmula 312 do STJ. 5.
Uma vez ausente a comprovação nos autos das duas notificações do
infrator pelo órgão de trânsito competente, as multas devem ser
consideradas insubsistentes. 6. A Justiça Estadual é incompetente para
declarar a insubsistência de multas emitidas por órgãos federais.
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 17275/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 17275 / 2007. Julgamento:
23/4/2007. INTERESSADO/APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (Advs: Dr. (a) JOSÉ
ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO, OUTRO(S)), INTERESSADO/APELADO MATO GROSSO CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Advs: Dr. IRINEU
PEDRO MUHL). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO
VIDAL
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REJEITADA A PRELIMINAR,
POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, E, RATIFICARAM A
SENTENÇA REEXAMINANDA, VENCIDO O RELATOR.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICENCIAMENTO DO
VEÍCULO - EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DAS MULTAS - AUSÊNCIA DE
NOTIFICAÇÃO DO INFRATOR - ILEGALIDADE - INOBSERVÂNCIA DO
ARTIGO 281, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CTB - NULIDADE DAS
MULTAS FEDERAIS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA RATIFICADA. Sabe-se
que, p a r a e x i g i r o p a g a m e n t o d e m u l t a s p o r i n f r a ç õ e s d e t r â n s i t o ,
imperioso que o Órgão Estatal faça as notificações pessoais do infrator. A
ausência de notificações torna as multas insubsistentes. Daí por que a
Disponibilizado - 22/6/2007
exigência do seu pagamento, por ocasião do licenciamento, é considerada
ilegal. Quanto à nulidade das multas federais, é cediço que, em se tratando
de infrações ocorridas em rodovia federal, o interesse é da União.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 23050/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 23050 / 2007. Julgamento:
7/5/2007. AGRAVANTE(S) - CLODOALDO JOSE FERREIRA (Advs: Dr.
LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO), AGRAVADO(S) - BANCO DO BRASIL S. A..
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - EMPRÉSTIMO DE CDC COM
DESCONTO DIRETO EM CONTA CORRENTE - PRETENDIDA LIMITAÇÃO
DOS DESCONTOS A 30% DOS VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO FEDERAL Nº 4.961/04 C/C ART.
45 DA LEI Nº 8112/90 - DEVOLUÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS
DESCONTADO PARA PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO - QUESTÃO OBJETO
DE COGNIÇÃO PLENA - RECURSO, PARCIALMENTE, PROVIDO. Em sede
de tutela antecipada mostra-se prudente limitar o comprometimento da
verba salarial do autor ao patamar de 30% do vencimento líquido, em
interpretação analógica ao Decreto Federal nº. 4.961/2004 c/c art. 45 da
Lei 8.112/90, pelo menos até o julgamento, nos autos principais, acerca da
validade e extensão da cláusula contratual autorizadora dos descontos
diretos em conta-corrente. Até a análise em sede de cognição plena
acerca da validade e eficácia de cláusula contratual, não pode a limitada
via processual do agravo de instrumento determinar devolução de valores
a ser objeto da ação principal de revisão de contrato.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 20349/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 20349 / 2007. Julgamento: 7/5/2007.
APELANTE(S) - W. A. O. (Advs: Drª ALENIR AUXILIADORA F. DA SILVA
GARCIA - DEF. PÚBL.), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, IMPROVERAM O RECURSO, VENCIDO O 1º VOGAL.
EMENTA: APELAÇÃO - ADOLESCENTE - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADMISSIBILIDADE - ESTUDO PSICOSSOCIAL SEMESTRAL - PRETENDIDO
DIMINUIÇÃO PARA PRAZO TRIMESTRAL - INADMISSIBILIDADE - LAPSO
TEMPORAL PLAUSÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA
MEDIDA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. Inexiste exagero no
prazo semestral para estudo psicossocial de adolescente infrator
envolvido em ato grave, já que necessário para averiguar a necessidade
ou não da manutenção da medida socioeducativa.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 70901/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 70901 / 2006. Julgamento: 4/6/2007.
APELANTE(S) - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT
(Advs: Dr. JEAN LUIS TEIXEIRA, OUTRO(S)), APELADO(S) - JOAQUINA
CEZÁRIO GOMES (Advs: Dr. EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI,
OUTRO(S)). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO
VIDAL
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO REVISOR, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
VENCIDO O RELATOR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO D E R E P A R A Ç Ã O D E D A N O S
MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE EM LINDA DE REDE ELÉTRICA - CULPA
DA CONCESSIONÁRIA DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL PURO - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO PARCIALMENTE - SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE Cumpre a
Concessionária todas as cautelas necessárias para eliminar qualquer
perigo decorrente do serviço prestado para a coletividade. Sendo de sua
responsabilidade qualquer infortúnio ocorrido, inclusive aqueles
decorrentes da intervenção de terceiros. Dessa forma, convencido da
negligência da concessionária na prestação dos seus serviços, do nexo
de causalidade e do dever de reparação, considero devida a indenizaçã o
por danos morais e pensão mensal à Requerente.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 11108/2007 - Classe: II-20 COMARCA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 20
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 11108 / 2007. Julgamento: 14/5/2007.
APELANTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr. MARCELO AUGUSTO
BORGES, OUTRO(S)), APELANTE(S) - SEBASTIÃO GONÇALVES DE
QUEIROZ (Advs: Dr. WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES, OUTRO(S)),
APELADO(S) - SEBASTIÃO GONÇALVES DE QUEIROZ (Advs: Dr. WILSON
ROBERTO DE SOUZA MORAES, OUTRO(S)), APELADO(S) - BANCO DO
BRASIL S. A. (Advs: Dr. MARCELO AUGUSTO BORGES, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR DECISÃO UNÂNIME
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO AO BANCO DO BRASIL S.A. POR
IGUAL DECISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE
QUEIROZ, VENCIDO O REVISOR APENAS NO TOCANTE À
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO
BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - LIMITAÇÃO À
TAXA DE 12% AO ANO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - ART. 51, IV DO CDC CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - INADIMISSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA DO INPC - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS ADMISSÍBILIDADE - DESCONTO DE PARCELAS MENSAIS EM CONTA
CORRENTE - LEGALIDADE - LIMITAÇÃO A 30% DO VENCIMENTO LÍQUIDO
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO, PARCIALMENTE, PROVIDO.
Face à nova concepção social do contrato, os juros remuneratórios
devem ser limitados em 12% ao ano, já que é possível o afastamento do
excesso para atender aos princípios contratuais da boa fé e da equidade,
se constatada a abusividade em sua fixação, a teor do inciso IV do art. 51
do CDC. É vedada a capitalização mensal de juros fora das hipóteses
expressamente autorizadas por lei, mesmo quando pactuada,
aplicando-se a Súmula 121 do STF. É inadmissível acrescentar a comissão
de permanência sobre débito em caso de inadimplemento, seja de forma
não cumulada com a correção monetária, ou na forma cumulada, por se
tratar de taxas de mercado abusivas e seus índices não refletem a
inflação do período, além de constituir dupla sanção pelo inadimplemento,
devendo o débito ser corrigido monetariamente apenas pelo INPC, tanto no
período de normalidade quanto no de inadimplência. A cobrança de tarifas
pela prestação de serviços, inclusive de devolução de cheques é
admissível, inteligência da Resolução n. 2747/2000 do Banco Central do
Brasil. Não se vislumbra qualquer ilegalidade no pacto que autoriza o
desconto de parcelas de empréstimo bancário na conta corrente do
devedor, desde que não exceda 30% do seu vencimento, consoante
disposto no artigo 11 do Decreto n. 4.961, de 20 de janeiro de 2004, que
regulamentou o art. 45 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Se um
litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro,
pelas despesas e honorários, inteligência do art. 21, parágrafo único, do
CPC.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 78512/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 78512 / 2006. Julgamento: 14/5/2007.
APELANTE(S) - JOÃO DE JESUS SILVA (Advs: Dr. LEONARDO CHICRE
MALUF, OUTRO(S)), APELADO(S) - TELEMAT CELULAR S. A. (Advs: Drª
YANA CHRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÓVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - ELEVAÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
IMPROVIDO. O dano moral, em razão da inexistência de critérios objetivos
para a sua quantificação, deve ser arbitrado de acordo com as
peculiaridades de cada caso, levando-se em conta a capacidade
econômica do ofensor, as necessidades da vítima, o grau de culpa, a
potencialidade e a extensão do dano causado, dentre outros fatores.
Desta forma, verificando-se que o valor fixado na sentença se mostra
adequado ao caso, afasta-se a pretensão de sua elevação.
Quinta Câmara Cível
Decisões do Relator
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Disponibilizado - 22/6/2007
QUINTA SECRETARIA CÍVEL
DECISÕES DO RELATOR – COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO
(ART. 234 E SEGS. CPC).
UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ– UNIC (ADVS: DR(S).
ANA PAULA DE CASTRO SANDY, OUTRO(S)), já qualificada nos autos do
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 27561/2007 - Classe: II-15 –
Capital, em que é AGRAVADO – RICARDO MARIANO MOLIN (ADV: DR.
FREDERICO AZEVEDO E SILVA), vem através da petição protocolizada
sob o nº. 42820/2007, datada de 24.05.2007, requerendo a desistência do
presente recurso.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim, homologo a desistência
manifestada a fls. dos autos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais
efeitos...”
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
**********
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 32165/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. AGRAVANTE - CHEVRON BRASIL LTDA.
(Advs:Dr(s). MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA, DR. DIEGO BARCELOS
BERNARDES, OUTRO(S)). AGRAVADO - SAMUEL SOUZA BRAGA - ME
(Adv:Dr. ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Portanto, não vislumbrando no presente
caso a possibilidade da ocorrência de lesão grave e de difícil reparação à
agravante, impõe - se a conversão do presente agravo de instrumento em
retido...”
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
Des. Munir Feguri
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 40519/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE POCONÉ. AGRAVANTE - CENTRAL DAS COOPERATIVAS
DE CRÉDITOS DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO
SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS (Adv: Dr. MÁRIO LÚCIO FRANCO
PEDROSA). AGRAVADO - JOSÉ CRUZ (Advs: Dr(s). FÁBIO SCHNEIDER,
OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Pelo exposto, nego seguimento ao
presente agravo...”
Cuiabá, 21 de maio de 2007.
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
*********
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 42101/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE PEDRA PRETA. AGRAVANTE - AGROSIL - SOCIEDADE
INDUSTRIAL AGRO MATOGROSSENSE LTDA (Advs:Dr(s). JACKSON
FERRAZ COSTA, OUTRO(S)). AGRAVADO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
(Adv:Dr. NAIHANA DE PAULA FRANCO).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Com essas considerações, deixo de
emprestar ao presente recurso o efeito suspensivo reclamado...”
Cuiabá, 06 de junho de 2007.
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 43695/2007 - Classe: II-15
COMA R C A C A P I T A L . A G R A V A N T E ( S ) - I V O J E S U S D O C A R M O E
OUTRO(s) (Advs:Dr(s). FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS, OUTRO(S)).
AGRAVADO - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Dr. JOSÉ ANTONIO ROSA - PROC.
MUNICÍPIO).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Frente ao exposto, deixo de emprestar ao
presente recurso o efeito suspensivo postulado...”
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 21
Cuiabá, 05 de junho de 2007.
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Relator
******
retido...”
Cuiabá, 06 de junho de 2007.
Des. Munir Feguri
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 43935/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CLÁUDIA. AGRAVANTE - BANCO ITAÚ S. A. (Advs:Dr(s).
SANDRO LUIS CLEMENTE, OUTRO(S)). AGRAVADO - PAULO CÉSAR
XAVIER VASCONCELOS.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim, não há como deferir a liminar
postulada...”
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 44541/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE JUARA. AGRAVANTE - MUNICÍPIO DE JUARA (Advs:Dr(s).
THALLES DE SOUZA RODRIGUES, OUTRO(S)). AGRAVADO(S) - ANA
MARIA RIBEIRO DA SILVA.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Diante de todo o exposto, com fulcro no
art. 557, parágrafo 1º-A, do CPC, do u p r o v i m e n t o a o r e c u r s o p a r a
reformar a decisão a fim de declarar a Fazenda Pública Municipal isenta do
pagamento das custas referentes à postagem da carta citatória...”
Cuiabá, 04 de junho de 2007.
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
*********
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 44626/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS. AGRAVANTE - MARLON
CASSIO WIEGERT (Advs:Dr(s). VANESSA TORRES GUEDES, OUTRO(S)).
AGRAVADO - BV FINACEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Não havendo, portanto, condições de
emprestar ao presente recurso o efeito reclamado...”
Cuiabá, 14 de junho de 2007.
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 44793/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. AGRAVANTE - ESPÓLIO DE ODENIR
VANDONI REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NOEMIA DA GAMA
ALBERNAZ (Adv:Dr. LUIZ OTAVIO BERTOZO REIS). AGRAVADO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS (Adv:Dr. RAIMUNDO RODRIGUES
SANTANA).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Em que pese a situação inusitada descrita
nestes autos, entendo que o pedido formulado pelo espólio deve ser
deferido, ante à completa impossibilidade de se causar lesão à parte ex
adversa e frente ao possível prejuízo que a manutenção da decisã o
impugnada poderá causar ao Espólio. Assim, determino seja recebida e
processada a apelação interposta, com posterior remessa dos autos a
esta Corte...”
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45048/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO. AGRAVANTE - ROTA
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Advs:Dr(s). ADRIANA PAULA
TANSSINI RODRIGUES, OUTRO(S)). AGRAVADA - ADRIANA CALHEIROS
MORETTI E OUTRO(s).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Partindo da premissa de vedação da
fungibilidade entre o regime de instrumento e o da retenção nos autos,
entendo por indeferí-lo, convertendo-o, por conseguinte, em agravo
Disponibilizado - 22/6/2007
ROTA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA. (ADVS: DR(S).
ADRIANA PAULA TANSSINI R. SILVA, OUTRO(S)), já qualificada nos
autos do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45048/2007 - Classe:
II-15 – São José do Rio Claro, em que são AGRAVADOS – ADRIANA
CALHEIROS MORETTI E OUTRO(S), vem através da petição protocolizada
sob o nº. 47236/2007, datada de 11.06.2007, apresentando o pedido de
reconsideração.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Alterando a parte dispositiva final da
decisão de fls. 164/168-TJMT, tão somente no que concerne a conversão
do agravo de instrumento em retido, para admitir seu processamento na
forma instrumental...”
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
Des. Munir Feguri
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45471/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - MOACYR ANDRÉ NORONHA
DEGASPERY (Adv:Dr. MANOEL SEIXAS FILHO). AGRAVADO(S) FRANCISCA NILVA DE SOUZA GUNDI E ADEMIR ANTONIO PANSERA.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Frente ao exposto, deixo de deferir a
liminar postulada....”
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47575/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE(S) - MÁRIO CONSELVAN E OUTRO(s)
(Adv:Dr. ALEXEY GASTAO CONSELVAN). AGRAVADO - BANCO
SANTANDER NOROESTE S.A.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Nego seguimento ao presente agravo...”
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
**********
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45977/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. AGRAVANTE - SCANIA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Advs:Dr(s). PATRÍCIA
FURLAN DE OLIVEIRA MENDES, OUTRO(S)). AGRAVADO - NIVALDO LUIZ
SPIGOSSO (Advs:Dr(s). RICARDO ALVES ATHAIDE, Dr. JACKSON MARIO
DE SOUZA).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Ausentes os pres s u p o s t o s f o r m a i s
exigidos pelo Código de Processo Civil, não conheço do presente
recurso...”
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
Des. Munir Feguri
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 46383/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT (Advs:Dr(s). ANDRÉA KARINE TRAGE
BELIZÁRIO, OUTRO(S)). AGRAVADA - AGROPECUÁRIA SANTA INÊS
LTDA. (Advs:Dr(s). LUIZ ANTÔNIO SIRPA, Dr. MANIR HADDAD,
OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Portanto, não vislumbro no presente caso
a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação à
agravante, impondo, com isso, a conversão do agravo de instrumento em
agravo retido...”
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 22
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
Des. Munir Feguri
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 46348/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SINOP. AGRAVANTE - MUNICÍPIO DE SINOP (Advs:Dr(s).
ASTOR RHEINHEIMER, OUTRO(S)). AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...À vista do exposto e ausentes os
requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora indefiro a liminar...”
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
Des. Munir Feguri
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48332/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. AGRAVANTE - WALTER MASTELARO
(Advs:Dr(s). DANIEL DA COSTA GARCIA, OUTRO(S)). AGRAVADO BANCO DE LAGE LADEN BRASIL S. A.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Indefiro a liminar...”
Cuiabá, 14 de junho de 2007.
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
*********
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 38927/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA. APELANTE - CIA. ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Advs:Dr(s). JULIANA
GIMENES DE FREITAS, OUTRO(S)). APELADO - EZEQUIAS MARCELINO
DIAS (Adv:Dr. APARECIDO BATISTA DOS SANTOS).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Dou provimento ao recurso para reformar
a decisão, retornando os autos a instância singela para o
prosseguimento...”
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
*********
Quinta Secretaria Cível, em Cuiabá, 21 de junho de 2007.
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Secretária da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUINTA SECRETARIA CÍVEL
DECISÕES DO RELATOR – COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO
(ART. 234 E SEGS. CPC).
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 4731/2007 - Classe: II-15
C O M A R C A C A P I T A L . A G R A V A N T E ( S ) - M U N I C Í P I O D E C U I A BÁ
(Advs:Dr(s). JOSÉ ANTONIO ROSA - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS
DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO ASSUST/MT (Advs:Dr(s). ELIANETH GLAUCIA DE O. NAZARIO SILVA
(DEF. PÚB.)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Nego Seguimento ao recurso.”
Cuiabá, 16 de junho de 2007.
Dr. João Ferreira Filho
Juiz Relator
***********
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 4730/2007 - Classe: II-15
C O M A R C A C A P I T A L . A G R A V A N T E ( S ) - M U N I C Í P I O D E C U I A BÁ
(Advs:Dr(s). JOSÉ ANTONIO ROSA - PROC. MUNICÍPIO, OUTRO(S)).
AGRAVADO(S) - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE
COLETIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASSUST/MT (Advs:Dr(s).
ALCEBIADES JOSE BONFIM, OUTRO(S)).
Disponibilizado - 22/6/2007
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Nego Seguimento ao recurso.”
Cuiabá, 16 de junho de 2007.
Dr. João Ferreira Filho
Juiz Relator
**********
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45773/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE. AGRAVANTE(S) - BANCO CNH
CAPITAL S. A. (Advs:Dr(s). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO,
OUTRO(S)). AGRAVADO(S) - SINDICATO RURAL DE LUCAS DO RIO
VERDE (Advs:Dr(s). ROBERTO CAVALCANTI BATISTA, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Defiro o pleito liminar”.
Cuiabá, 14 de junho de 2007.
Des. Munir Feguri
Relator
******
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 9744/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO,
AGRAVADO(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs:Dr(s). JOSÉ ANTONIO
ROSA - PROC. MUNICÍPIO, OUTRO(S)). AGRAVADO(S) - AGE
TRANSPORTES LTDA E OUTRO(s ) ( A d v s : D r ( s ) . P E D R O M A R T I N S
VERÃO, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Nego Seguimento ao recurso”.
Cuiabá, 16 de junho de 2007.
Dr. João Ferreira Filho
Juiz Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 4720/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo: 4720/2007. AGRAVANTE(S) - MUNICÍPIO
DE CUIABÁ (Advs:Dr(s). JOSÉ ANTONIO ROSA - PROC. MUNICÍPIO,
OUTRO(S)). AGRAVADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Nego Seguimento ao recurso”.
Cuiabá, 16 de junho de 2007.
Dr. João Ferreira Filho
Juiz Relator
**********
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 4732/2007 - Classe: II-15
C O M A R C A C A P I T A L . A G R A V A N T E ( S ) - M U N I C Í P I O D E C U I A BÁ
(Advs:Dr(s). JOSÉ ANTONIO ROSA - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, OUTRO(S)). AGRAVADO(S) - JOAO BATISTA BENEVIDES DA
ROCHA (Advs:Dr(s). WESLEY DOS SANTOS PEREIRA).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Nego Seguimento ao recurso”.
Cuiabá, 16 de junho de 2007.
Dr. João Ferreira Filho
Juiz Relator
**********
Quinta Secretaria Cível, em Cuiabá, 21 de junho de 2007.
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Secretária da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
Intimações do Relator
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUINTA SECRETARIA CÍVEL
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47939/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE(S) - JANETE GUILHERMETTI BARTH E
OUTRO(s) (Advs:Dr(s). EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON, OUTRO(S)),
AGRAVADO - OESTE FORMAS PARA CONCRETOS E CONSTRUCAO
CIVIL LTDA (Advs:Dr(s). KARINE GOMES RIBEIRO), AGRAVADO RODRIGO FERNANDES FELÍCIO (Advs:Dr(s). ULYSSES RIBEIRO).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...”Indefiro a liminar...”
“Com intimação aos AGRAVADOS - OESTE FORMAS PARA CONCRETOS
E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Advs:Dr(s). KARINE GOMES RIBEIRO) e
RODRIGO FERNANDES FELÍCIO (Advs:Dr(s). ULYSSES RIBEIRO), para
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 23
apresentarem as contra-razões nos termos do art. 527, V, CPC.”
Cuiabá, 13 de junho de 2007
Dr. Carlos Alberto Al vês da Rocha
Juiz Relator
*****
Pauta de Julgamento
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 46296/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
(Advs:Dr(s). EM CAUSA PRÓPRIA). AGRAVADO(S) - ANGELO CARLOS
VICARI E OUTRA(s) (Advs:Dr(s). ELIEZER VALLADARES REBELLO,
OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...”Indefiro a liminar...”
“Com intimação aos AGRAVADOS - ANGELO CARLOS VICARI E
OUTRA(s) (Advs:Dr(s). ELIEZER VALLADARES REBELLO, OUTRO(S)) ,
para apresentarem as contra-razões nos termos do art. 527, V, CPC.”
Cuiabá, 06 de junho de 2007
Dr. Carlos Alberto Al vês da Rocha
Juiz Relator
*****
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 35727/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - OSVANA MARIA GRISÓLIA
CASSIANO (Advs:Dr(s). ELIANETH GLAUCIA DE O. NAZARIO SILVA (DEF.
PÚB.)), AGRAVADA - ALESSANDRA LU Z I A D A S I L V A ( A d v s : D r ( s ) .
CARLOS MAGNO KNEIP ROSA, OUTRO(S)).
“Com intimação à AGRAVADA - ALESSANDRA LUZIA DA SILVA
(Advs:Dr(s). CARLOS MAGNO KNEIP ROSA, OUTRO(S)), para
apresentar as contra-razões nos termos do art. 527, V, CPC.”
*****
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 39344/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - GUILHERME FRANCISCO DE
REZENDE (Advs:Dr(s). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO,
OUTRO(S)). AGRAVADA - ERONITA BONETTI ODERDENGE (Advs:Dr(s).
BRUNO OLIVEIRA CASTRO).
“Com intimação à AGRAVADA - ERONITA BONETTI ODERDENGE
(Advs:Dr(s). BRUNO OLIVEIRA CASTRO), para apresentar as
contra-razões nos termos do art. 527, V, CPC.”
*****
Quinta Secretaria Cível, em Cuiabá, 21 de junho de 2007.
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Secretária da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
Intimações do Vice-Presidente
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUINTA SECRETARIA CÍVEL
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 22707/2006 - Classe: II-23).
Protocolo: 47823/2007. AGRAVANTE - JOSÉ LUIS GOMES BEZERRA
(Advs:Dr(s). LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO, OUTRO(S)) .
AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr(a). WILLIAM JOSE DE
ARAUJO, OUTRO(S)).
Com intimação AO AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr(a).
WILLIAM JOSE DE ARAUJO, OUTRO(S)), para apresentar a
contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
*****
Quinta Secretaria Cível, em Cuiabá, 21 de junho de 2007.
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Secretária da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
Sexta Câmara Cível
Disponibilizado - 22/6/2007
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Sexta
Câmara Cível, às 14:00 horas ou, extraordinariamente, com início às
08:30 horas da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "b" do Ato Regimental nº
02/2005 do Tribunal de Justiça), ou a sessão subsequente, quarta-feira
seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 552, §1º do C.P.C.
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 60482/2006 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 60482 / 2006
RELATOR: DES. JURACY PERSIANI
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE
ADVOGADO(S): Drª DARCY RIBEIRO MOREIRA
INTERESSADO(S): MARY CALIX NACHIF
ADVOGADO(S): Dr. JUAN DANIEL PERON
OUTRO(S)
SEXTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 20 dias do mês de Junho
de 2007.
Acórdão
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 (Opostos nos
autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 24043/2007 - Classe: II-20).
Protocolo Número/Ano: 46430 / 2007. Julgamento: 13/6/2007.
EMBARGANTE - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S. A. (Advs: DR
JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO, OUTRO(S)), EMBARGADO KERGINALDO GONDIM DOS SANTOS (Advs: Dr. (a) TATYANNE NEVES
BALDUINO, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARCELO SOUZA
DE BARROS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
IMPROVERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE SE NÃO HOUVER OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Deve ser
desprovido o recurso de embargos de declaração que, alegando omissão,
têm o único objetivo de prequestionar a matéria objeto de recurso a ser
interposto no Tribunal Superior. Os embargos de declaração têm por
finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição. Se o
acórdão não estiver eivado por nenhum destes vícios, não poderão ser
acolhidos os embargos.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 (Opostos nos
autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 4459/2007 - Classe: II-20).
Protocolo Número/Ano: 41562 / 2007. Julgamento: 13/6/2007.
EMBARGANTE - INTERNET NEWS NETWORK BRASIL LTDA (Advs: Dr.
ELLY CARVALHO JÚNIOR, OUTRO(S)), EMBARGADO - ANTERO PAES DE
BARROS NETO (Advs: Dr. MARIO RIBEIRO DE SÁ, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
IMPROVERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE
OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
Inexistindo as omissões ou contradições indicadas pelo embargante, não
há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a intenção de
reapreciar a matéria e obter a reforma do acórdão embargado.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 (Opostos nos
autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 24861/2007 - Classe: II-20).
Protocolo Número/Ano: 46096 / 2007. Julgamento: 13/6/2007.
EMBARGANTE - JOSÉ MARQUES SOBRINHO (Advs: Dr. ALEXSANDRO
MANHAGUANHA), EMBARGADO - BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL
SERVICES BRASIL S. A. (Advs: Dr. JOÃO BIGOLIN). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
IMPROVERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL - OMISSÃO - INCABIMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO LIMITAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DEFESA - REDISCUSSÃO DA TESE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 24
DEFENDIDA COM VISTAS AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. No âmbito restrito da ação de
busca e apreensão, a limitação das matérias de defesa impede
sustentações l i g a d a s à a b u s i v i d a d e d e c l á u s u l a s d o c o n t r a t o . S ã o
inadmissíveis embargos de declaração cujo único objetivo seja a
rediscussão da tese defendida pelo embargante, com vistas ao
prequestionamento da matéria objeto de recurso, a ser interposto perante
os Tribunais Superiores.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 (Opostos nos
autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 18654/2007 Classe: II-15). Protocolo Número/Ano: 40888 / 2007. Julgamento:
13/6/2007. EMBARGANTE - VILSON COVOLAN E OUTRO(s) (Advs: Dr.
RENATO CESAR VIANNA GOMES, Dr. (a) MARCO ANTONIO PIZZOLATO,
OUTRO(S)), EMBARGADO - JERÔNIMO ROQUE STECCA E SUA ESPOSA
(Advs: DR. LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
IMPROVERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
Ausentes contradi ç ã o e o m i s s ã o n o j u l g a d o e m b a r g a d o , d e v e m o s
declaratórios ser improvidos.
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 27566/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 27566 / 2007.
Julgamento: 13/6/2007. INTERESSADO/APELANTE - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (Advs: Dr. (a)
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO, OUTRO(S)),
INTERESSADO/APELADO - NIVALDO RODRIGUES PARRA (Advs: Drª
NÁDIA FERNANDES RIBEIRO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO
ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO VOLUNTÁRIO E NÃO CONHECERAM DO
REEXAME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA
CONCESSIVA - PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E
CERTO - MÉRITO - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - EXIGÊNCIA DO
PAGAMENTO DE MULTAS NO MOMENTO DO LICENCIAMENTO DO
VEÍCULO - INADMISSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO IRREGULAR - FALTA DE
DUAS NOTIFICAÇÕES - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - MULTAS
Q U E N Ã O U L T R A P A S S A M O D E M O N T A N T E D E 6 0 ( S E S S E N T A)
SALÁRIOS MÍNIMOS - DESNECESSIDADE DA SUBMISSÃO AO REEXAME
DO TRIBUNAL - ARTIGO 475 DO CPC - NÃO CONHECIMENTO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA
MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. É ilegal e arbitrária a exigência do
recolhimento de multas quando do licenciamento anual ou transferência do
veículo, se tais multas foram notificadas em desacordo com o Código de
Trânsito Brasileiro. Se o valor envolvido na causa não ultrapassar o
montante de 60 (sessenta) salários mínimos, ocorre, segundo o
autorizativo legal do artigo 475 do Código de Processo Civil, a
desnecessidade da submissão da referida sentença ao reexame do
tribunal.
Decisões do Relator
AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR – COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO (ART. 234 E SEGUINTES DO CPC)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48948/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE, EM QUE É AGRAVANTE(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO E AGRAVADO(S):
V . A . F . E O U T R A ( s)
(Advogado(s): Dr. (a) ALEX CAMPOS MARTINS - DEF. PUBLICO)
CONCLUSÃO: “... até que a matéria possa ser analisada com mais
profundidade pelo colegiado, impõe-se a suspensão do feito na instância
singela...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Des. José Ferreira Leite
Relator
Disponibilizado - 22/6/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49210/2007 Classe: 15-Cível
- COMARCA CAPITAL, EM QUE É AGRAVANTE(S):
MARCELO
PENTEADO DUARTE (Advogado(s):
Dr. (a) THALLES DE SOUZA
RODRIGUES E OUTRO(S)) E AGRAVADO(S): FABRÍCIO FRAGERI
CARLOS (Advogado(s): Dr. (a) DIRCEU FIDÉLIS DE SOUZA JÚNIOR E
OUTRO(S))
CONCLUSÃO: “... este recurso está em duplicidade, pelo que nego-lhe
seguimento por manifestamente inadmissível...”
Cuiabá, 20 de junho de 2007.
Des. Juracy Persiani
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49651/2007 Classe: 15 - Cível
- COMARCA DE VILA RICA, EM QUE É AGRAVANTE(S): VILMAR JOSE
ALVES E OUTRO(s) (Advogado(s): Dr. (a) WUCINER CRUZEIRO ASSIS
VILELA) E AGRAVADO(S): ESPÓLIO DE ADMIR FARIA DE ANDRADE,
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA APARECIDA LEITE DE
ANDRADE (Advogado(s): Dr. (a) EDUARDO TALVANI DE LIMA E
OUTRO(S))
CONCLUSÃO: “... nego seguimento ao recurso de agravo de instrumento
interposto...”
Cuiabá, 20 de junho de 2007.
Des. José Ferreira Leite
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49471/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA, EM QUE É AGRAVANTE(S):
FERTIBRÁS S. A. (Advogado(s):
Dr. (a) FRANCISMAR SANCHES
LOPES E OUTRO(S)) E AGRAVADO(S): FÉLIX UMBERTO SIMONETI
(Advogado(s): Drª MARIA LINA PEREIRA LOPES GRECCO)
CONCLUSÃO: “... o recurso em apreço está em confronto com a
jurisprudência dominante no STJ, pelo que nego-lhe seguimento...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Des. Juracy Persiani
Relator
SEXTA SECRETARIA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso, em Cuiabá, aos 20 dias do mês de junho de 2007.
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Secretária da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Intimações do Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 44847/2007 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL, EM QUE É AGRAVANTE(S): I. A. S. (Advogado(s):
D r . ( a ) F Á B I O L U I Z C A R D O S O P I N T O ) E A G R A V A D O ( S ) : A . S.
(Advogado(s): Dr. RAPHAEL FERNANDES FABRINI)
CONCLUSÃO: “... indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo requerido
pelo agravante...”
“Com intimação ao AGRAVADO , para apresentar contra-razões ao
recurso em epígrafe, nos termos do artigo 527, V, do CPC”.
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Des. José Ferreira Leite
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49557/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, EM QUE É AGRAVANTE(S): BANCO
SAFRA S. A. (Advogado(s): Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
E OUTRO(S)) E AGRAVADO(S): PETROLUZ DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA. (Advogado(s): Dr. (a) EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR
E OUTROS))
CONCLUSÃO: “... suspendo os efeitos da r. decisão agravada...”
“Com intimação ao AGRAVADO , para apresentar contra-razões ao
recurso em epígrafe, nos termos do artigo 527, V, do CPC”.
Cuiabá, 20 de junho de 2007.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 25
Des. Juracy Persiani
Relator
Secretária da 1ª Secretaria Criminal
[email protected]
SEXTA SECRETARIA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso, em Cuiabá, aos 20 dias do mês de junho de 2007.
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Secretária da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Intimações do Vice-Presidente
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 50457/2007
(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
21357/2006 - Classe: II-15), EM QUE E AGRAVANTE(S):
ESTADO DE
MATO GROSSO (Advogado(s):
DR. CARLOS EMILIO BIANCHI NETO PROC. DE ESTADO) E AGRAVADOS: NATANAEL MATOS NASCIMENTO E
OUTRO(s) (Advogado(s):Dr. EGYDIO DE SOUZA NEVES E OUTRO(S))
Intimação ao Agravado para apresentar contra – razões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 544, § 2° do CPC.
Cuiabá, 20 de junho de 2007.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice – Presidente
RECURSO ESPECIAL 47680/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 15734/2007 - Classe: II-20), EM QUE É
RECORRENTE(S):
BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A.
(Advogado(s): Dr. (a) ELLEN LAURA LEITE MUNGO E OUTRO(S)) E
RECORRIDO(S): VANDERLEI AGOSTINI (Advogado(s): Dra. MARISA
TEREZINHA VESZ E OUTRO(S))
Intimação ao Recorrido para apresentar contra – razões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC.
Cuiabá, 20 de junho de 2007.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice – Presidente
RECURSO ESPECIAL 48779/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 3169/2007 - Classe: II-22), EM QUE É
RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S. A. (Advogado(s): Dr. LINCOLN
CÉSAR MARTINS E OUTRO(S)) E RECORRIDO(S): ANGELO MARCHESE
(Advogado(s): Dr. (a) MARCOS ALEXANDRE COELHO)
Intimação ao Recorrido para apresentar contra – razões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC.
Cuiabá, 20 de junho de 2007.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice – Presidente
SEXTA SECRETARIA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso, em Cuiabá, aos 20 dias do mês de junho de 2007.
Belª AdrianaEsnarriaga de Freitas Farinha
Secretária da Sexta Secretaria Cível
Primeira Câmara Criminal
Despacho
VISTA AS PARTES NOS TERMOS DO ART. 600 § 4º DO CPP
1 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 41267/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE CÁCERES. (AÇÃO PENAL 658/2004), APELANTE(S) DIONÍSIO DA SILVA (Advs: Dr(a). KARINE MICHELE GONÇALVES DEFENSORA PÚBLICA), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO:
Despacho: “manifestado pela Defensora Pública que deseja arrazoar o
recuso em segunda instancia (fls. 421/TJ), cumpra-se o disposto no artigo
600, § 4º da Lei Instrumental Penal”.
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL, em Cuiabá, 20 de junho de 2007.
Belª. MARIA ROSA SILVA RODRIGUES
Disponibilizado - 22/6/2007
Pauta de Julgamento
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Julgamento designado para sessão ordinária da PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, às
14:00 horas da próxima terça-feira (art. 10 do R.I.T.J.) ou em sessão
subseqüente terça-feira seguinte,
se não decorrido o prazo previsto no artigo 134, § 1º do R.I.T.J/MT
1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 81441/2006 - Classe: I-19 PEIXOTO
DE AZEVEDO.
RELATOR(A
DR. RONDON BASSIL DOWER FILHO
RECORRENTE(S
MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S
FRANCISCO RESPLANDE DE ARAÚJO, VULGO
"JOHN LENON"
ADVOGADO(S)
Drª BELARMINA DE SOUZA
2 - RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 34762/2007 - Classe: I-23
RONDONÓPOLIS.
RELATOR(A
DES. RUI RAMOS RIBEIRO
AGRAVANTE(S
MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S
CLAUDINEY DOS SANTOS
ADVOGADO(S)
Dr. (a) MOACIR GONÇALVES DE ARAÚJO DEFENSOR PÚBLICO
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 20 dias do mês de
Junho de 2007.
Acórdão
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
1 - "HABEAS CORPUS" 40425/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE CAMPO
VERDE. Protocolo Número/Ano: 40425 / 2007. Julgamento: 19/6/2007.
IMPETRANTE(S) - DRA. APARECIDA DE CASTRO MARTINS, PACIENTE(S) ALESSANDRO COSTA PINTO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI
RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM. A DECISÃO É DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE
EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO PARA A SUA CONCLUSÃO INSTRUÇÃO ENCERRADA - FASE FINAL DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO - ORIENTAÇÃO DO PRETÓRIO EXCELSO E SÚMULA 52
DO STJ - ALEGAÇÃO SUPERADA - ORDEM DENEGADA. Demonstrando os
autos que a instrução criminal já se ultimou, inocorre constrangimento
ilegal a ser amparado pelo habeas corpus, nos termos do enunciado da
Súmula 52 do STJ.
2 - "HABEAS CORPUS" 41770/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 41770 / 2007. Julgamento: 19/6/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS ,
PACIENTE(S) - JOSÉ CARDOSO DE ALMEIDA SOBRINHO, VULGO
"REBOLO". Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SHELMA LOMBARDI DE
KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE JULGARAM
PREJUDICADO O "WRIT". O PARECER É NO MESMO SENTIDO.
EMENTA: HABEAS CORPUS - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE DECRETO DE PRISÃO REVOGADO - PACIENTE SOLTO - PEDIDO
PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO. Insubsistindo constrição física
quanto ao paciente em virtude de expedição de alvará de soltura, o pedido
de habeas corpus fica prejudicado pela falta de objeto.
3 - "HABEAS CORPUS" 32446/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
MARCELÂNDIA. Protocolo Número/Ano: 32446 / 2007. Julgamento:
19/6/2007. IMPETRANTE(S) - D R . W E L T O N R I C A L D E S D A S I L V A ,
PACIENTE(S) - JOSÉ GUIMARÃES DE OLIVEIRA. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM. A DECISÃO É EM CONFORMIDADE COM O
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 26
PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - RÉU PRONUNCIADO POR INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 121, §2º, INCISO IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CP ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO CAUTELAR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO
NOS ART. 311 E 312 DO CPP - PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO
DO DISTRITO DA CULPA POR VINTE ANOS, SENDO PRESO NO DISTRITO
FEDERAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM
DENEGADA. Presentes os requisitos exigidos no art. 312 do CPP, não há
falar-se em ausência de justa causa para prisão preventiva.
4 - "HABEAS CORPUS" 42499/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 42499 / 2007. Julgamento: 19/6/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. GABRIEL COSTA LEITE, PACIENTE(S) - HENRIQUE
DE FREITAS NUNES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL PEREIRA
DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM. A DECISÃO É DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PECULIARIDADE DO FEITO E
COMPLEXIDADE DA AÇÃO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - NÃO
CONFIGURAÇÃO - ORDEM DENEGADA. A demora no encerramento da
instrução criminal, motivada pela complexidade do feito e em razão da
insistência da defesa na inquirição de testemunha por ela arrolada,
ademais, não sendo excessivo o atraso, descaracterizado está o
constrangimento ilegal e encerrada a instrução, eventual constrangimento
foi superado.
5 - "HABEAS CORPUS" 44215/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE JACIARA.
Protocolo Número/Ano: 44215 / 2007. Julgamento: 19/6/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES
FADINI E OUTRO(s), PACIENTE(S) - EDMILSON AUGUSTO AMORIM
GOMES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
CONCEDERAM A ORDEM, E DETERMINARAM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. O PARECER É PELO
INDEFERIMENTO.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ESTELIONATO DECISÃO DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO - LIBERDADE INADMITIDA NO
JUÍZO DE ORIGEM - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTADA - ART.
93, IX, DA CF - OBEDIÊNCIA - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA - CUSTÓDIA QUE PERDURA POR MAIS DE 90 DIAS -INSTRUÇÃO
CRIMINAL - DEFLAGRAÇÃO INOCORRENTE - DILAÇÃO INJUSTIFICADA CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA.
Observado o princípio relativo à imprescindibilidade de fundamentação das
decisões judiciais, não prospera o argumento de falta de idoneidade da
decisão, e emergido um excesso de prazo absolutamente injustificado
para a conclusão da instrução criminal, quando à disposição o imputado,
sequer foi interrogado e no cárcere por mais de 90 dias, aperfeiçoada a
hipótese típica para o writ liberatório.
6 - "HABEAS CORPUS" 25790/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE PONTES E
LACERDA. Protocolo Número/Ano: 25790 / 2007. Julgamento: 8/5/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. LEANDRO CREDER LEITE LOPES, PACIENTE(S) RONALDO MARQUES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE
CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM. A DECISÃO É DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA INCUMPRIDO - REVOGAÇÃO INDEFERIDA PELO
JUÍZO A QUO - SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA ORDEM
DE CONSTRIÇÃO CAUTELAR - REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP PACIENTE QUE NÃO É LOCALIZADO E NÃO SE APRESENTA À
AUTORIDADE POLICIAL - NÍTIDA I N T E N Ç Ã O D E O B S T A C U L A R A
APURAÇÃO DOS FATOS - BONS PREDICADOS PESSOAIS IRRELEVÂNCIA - MEDIDA EXCEPCIONAL NECESSÁRIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VISLUMBRADO - WRIT INDEFERIDO.
Não demonstrando o paciente, com o seu agir, que realmente pretende
colaborar com a apuração dos fatos, mantendo-se oculto e sem se
apresentar à autoridade investigante de molde a possibilitar o término da
Disponibilizado - 22/6/2007
fase disquisitiva, acertada a decisão que o dá como foragido, mantendo o
decreto prisional ancorado na presença dos pressupostos elencados no
art. 312 do CPP. Os bons predicados pessoais não elidem a medida
excepcional, se subsistente o seu motivo ensejador, consistente na
evidenciada intenção do agente em se furtar à responsabilidade penal, e
se por este externada a nítida pretensão de condicionar sua apresentação
ao cancelamento da ordem de custódia antes editada.
7 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 24873/2007 - Classe: I-13
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 24873 / 2007. Julgamento:
19/6/2007. APELANTE(S) - ODAIR PIRES CAMARGO, VULGO "JAPÃO"
(Advs: Dr. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO),
APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA.
SHELMA LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE DERAM
PR O V I M E N T O A O R E C U R S O P A R A E X O N E R A R O A P E L A N T E D A
CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. NO MESMO SENTIDO É O
PARECER.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - SUSPENSÃO DO
PROCESSO EM SINTONIA COM A LEI 9.099/95 - CONDIÇÕES
I N T E G R A L M E N T E S A T I S F E I T A S P E L O A P E L A N T E - E X T I N Ç ÃO
PROCESSUAL COM CONDENAÇÃO NAS CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO. As custas processuais são ônus da sucumbência,
indevidas na hipótese de extinção do processo sem condenação.
8 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 60675/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano: 60675 /
2006. Julgamento: 29/5/2007. APELANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO,
APELADO(S) - DIEGO JEFERSON DO SOCORRO (Advs: DR. JOAO PAULO
CARVALHO DIAS - DEFENSOR PUBLICO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
RONDON BASSIL DOWER FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
IMPROVERAM O RECURSO. O PARECER É PELO PROVIMENTO DA
APELAÇÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - RÉU
PESSOALMENTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA DEPOIMENTOS FIRMES, COERENTES E HARMÔNICOS COMPROVANDO O
FATO CRIMINOSO - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - GRAVE
AMEAÇA NÃO COMPROVADA - ROUBO DESCARACTERIZADO DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO - POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A autoria do crime restou
comprovada através da palavra das vítimas e das testemunhas que
tiveram contato visual com o recorrente, uníssonas e coerentes em
apontá-lo, na polícia e em j u í z o , c o m o a u t o r d a p r á t i c a c r i m i n o s a.
Obrigatória a desclassificação do delito de roubo para furto, quando os
elementos constantes nos autos, inclusive a própria vítima comprovam que
inexistiu violência ou grave ameaça.
9 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 49921/2006 - Classe: I-19 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 49921 / 2006. Julgamento: 24/4/2007.
RECORRENTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO(S) - GINEZ PEREIRA
PINTO E OUTRO(s) (Advs: Dr. HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE E COM A
RELATORA DERAM PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. O
PARECER É PELO PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ABORTO POR TERCEIRO RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA - VIABILIDADE - AUSÊNCIA
DE JUSTA CAUSA DECORRENTE DA INEQUÍVOCA FALTA DE INTERESSE
DE AGIR DO ESTADO, EM PERSECUÇÃO PENAL FADADA AO INSUCESSO
- OFENSA À GARANTIA INSERTA NO ART. 5º, LXXVIII, DA CARTA
CONSTITUCIONAL - RECURSO PROVIDO. A persecução penal só pode
seguir adiante quando o provimento jurisdiciona l i n v o c a d o g u a r d a r
identidade com as regras de adequação, necessidade e utilidade. Se o
decurso do tempo cuidou de estagnar o interesse de agir do Estado, vês
que eventual pena - ainda que imposta com extremado rigor, em 08 anos,
dentre os limites de 03 a 10 anos previstos para o crime, em sendo
primários e de bons antecedentes os implicados - não seria exeqüível
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 27
diante da prescrição, indiscutível que já se faz ausente a justa causa para
a persecução penal, que ora se esbarra na garantia constitucional do
inciso LXXVIII do art. 5º.
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 21 dias do mês de
Junho de 2007.
Belª. MARIA ROSA SILVA RODRIGUES
Secretária da Primeira Secretaria Crimina
Terceira Câmara Criminal
Despachos
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
AUTOS COM DESPACHO DO RELATOR – COM
FINALIDADE DE INTIMAÇÃO (Art. 234 e segs. CPC)
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 46597/2007 (AÇÃO PENAL
7/2006) – VÁRZEA GRANDE-MT; EM QUE É IMPETRANTE(S) – DR.
RICARDO DA SILVA PEREIRA E PACIENTE(S) – JOÃO BOSCO COIMBRA
FERREIRA, vulgo “BOSCO”.
DESPACHO: “I - Ratifico os termos da denegação liminar, ante seus
jurídicos e próprios fundamentos. II - Requisite informações da autoridade
indigitada como coatora; após, à Procuradoria Geral de Justiça".
Desembargador DIOCLES DE FIGUEIREDO – Relator
____________________________________
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 47110/2007 (CARTA
PRECATÓRIA 989/2007) – CAPITAL; EM QUE É IMPETRANTE(S) – DR.
SÍLVIO ALEXANDRE DE MENEZES E OUTRO(S) E PACIENTE(S) –
CARLOS ALBERTO SAÚDE BALÃO.
EXTINTO POR DESPACHO: “. . . Por esta razão, a teor do que preconiza o
art. 160, in fine, do RITJMT, INDEFIRO LIMINARMENTE o pedido de habeas
corpus. Publique-se".
Desembargador DIOCLES DE FIGUEIREDO – Relator
____________________________________
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 49191/2007 (AÇÃO PENAL
134/2006) – RONDONÓPOLIS-MT; EM QUE É IMPETRANTE(S) – DR.
CARLOS FREDERICK S. I. ALMEIDA E SÃO PACIENTE(S) – ROGÉRIO
MARTINS TOSTA, ANDERSON VIEIRA DA SLVA, LUCÉLIO SANTOS
BOLOGNEZ, RAMON COSTA SALES E MÁRCIO ZWING HERCULANO.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “. . . Sendo assim, INDERFIRO a liminar
pleiteada. Requisitem-se à autoridade apontada coatora a prestação de
informações no prazo de 05 (cinco) dias; após, à douta Procuradoria
Geral de Justiça para o parecer. Publique-se".
Desembargador DIOCLES DE FIGUEIREDO – Relator
____________________________________
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CLASSE I-14 – Nº 25448/2007
(AÇÃO PENAL 120/2006) – LUCAS DO RIO VERDE-MT; EM QUE SÃO
APELANTE(S) – ADAIR COSTA ROCHA (ADV.: DR. GUSTAVO CASTRO
GARCIA E OUTRO(S)) E CLAUDINETE CUNHA DE CARVALHO (ADV.: DR.
FLÁVIO MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO – DEFENSOR PÚBLICO ) E
APELADO(S) – MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESPACHO: “Verifico que as razões recursais do apelante Adair Costa
Rocha foram apresentadas via fac-símile (fls.371/384-TJ), não tendo sido
juntado os originais aos autos. Conquanto disponho o art.2º, da Lei nº
9.800/99 que “a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens
não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais s e r
entregues em juízo, necessariamente, até 05 (cinco) dias da data de seu
término”, tenho que deva, in casu, apresentar, sob pena de não
conhecimento do Recurso, no prazo assinado na Lei, os originais da peça
recursal. Dessa forma, converto o julgamento em diligência para a sua
regularização, com a conseqüente juntada dos originais. Cumpra-se".
Desembargador DIOCLES DE FIGUEIREDO – Relator
____________________________________
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 45256/2007 (PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA 85/2007) – RONDONÓPOLIS-MT; EM QUE É
IMPETRANTE(S) – DR. GILMAR DE SOUZA BRUNO E PACIENTE(S) –
VERGULINO FERNANDES LEITE.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “. . . Com essas considerações, INDEFIRO
A LIMINAR vindicada. Intime-se o Impetrante para recolhimento das custas
relativas à cobrança de fac-símile, conforme cálculo de fls. 22, bem como,
aguarde-se o cumprimento do disposto no artigo 2º, parágrafo único, da
Disponibilizado - 22/6/2007
Lei nº. 9.800/99. Requisitem-se informações à douta autoridade acoimada
coatora, fixando-se, para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias. Após,
colha-se o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se.
Intime-se".
Doutor CIRIO MIOTTO – Relator
____________________________________
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 46284/2007 (AÇÃO PENAL
45/2007) – COTRIGUAÇU-MT; EM QUE É IMPETRANTE(S) – DR. WELINTON
ANDRÉ VAZARIM VIGIL E PACIENTE(S) – JOSÉ DIAS NETO.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “. . . Com essas considerações, INDEFIRO
A LIMINAR vindicada. Determino a retificação da autuação para também
constar como Impetrante o i. causídico, Dr. Alessandro da Cruz Polveiro
(fls. 77-TJ/MT). Intimem-se os Impetrantes para recolhimento das custas
relativas à cobrança de cópias, conforme cálculo de fls. 59, no valor de
R$ 19,40 (dezenove reais e quarenta centavos). Requisitem-se
informações à douta autoridade acoimada coatora, fixando-se, para tanto,
o prazo de 05 (cinco) dias. Após, colha-se o parecer da douta
Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Intime-se".
Doutor CIRIO MIOTTO – Relator
_______________________________________
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 47121/2007 (COMUNICAÇÃO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE 179/2007) – TANGARÁ DA SERRA-MT; EM QUE
É IMPETRANTE(S) – MINISTÉRIO PÚBLICO E PACIENTE(S) – ANTÔNIO
FERNANDES DE MELLO FILHO.
DESPACHO: “Vistos, etc. Ratifico o r. decisum de fls. 35/36. Aguarde-se o
cumprimento do disposto no artigo 2.°, parágrafo único da Lei n.° 9.800/99.
Requisitem-se as informações judiciais, fixando-se para tanto o prazo de
05 (cinco) dias. Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de
Justiça. Cumpra-se. Intime-se".
Doutor CIRIO MIOTTO – Relator
____________________________________
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 48823/2007 (PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA 139/2007) – SORRISO-MT; EM QUE É
IMPETRANTE(S) – DR. JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO PONTES E SÃO
PACIENTE(S) – SÉRGIO BERIGO DE CARVALHO JÚNIOR E WILLIAN DIAS
RIBEIRO.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “. . . Com essas considerações, INDEFIRO
A LIMINAR vindicada. Requisitem-se informações à douta autoridade
acoimada coatora, fixando-se, para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias.
Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça .
Cumpra-se. Intime-se".
Doutor CIRIO MIOTTO – Relator
___________________________________
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 48952/2007 (AÇÃO PENAL
10/2007) – CÁCERES-MT; EM QUE É IMPETRANTE(S) – DRA. ERINAN
GOULART FERREIRA PRADO – DEFENSORA PÚBLICA E PACIENTE(S) –
RENATO GONÇALVES CORREIA DA SILVA, vulgo “RENATINHO” ou
“QUEIXINHO”.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “. . . Com essas considerações, INDEFIRO
A LIMINAR vindicada. Requisitem-se informações à douta autoridade
acoimada coatora, fixando-se, para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias.
Apó s , c o l h a - s e o p a r e c e r d a d o u t a P r o c u r a d o r i a G e r a l d e J u s t i ç a .
Cumpra-se. Intime-se".
Doutor CIRIO MIOTTO – Relator
____________________________________
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 49209/2007 (PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DE PR I S Ã O P R E V E N T I V A 1 2 1 / 2 0 0 6 e A Ç Ã O P E N A L
49/2007) – CAPITAL; EM QUE É IMPETRANTE(S) – DR. IRINEU PEREIRA
BORBA FILHO E OUTRA(S) E PACIENTE(S) – FELISBERTO SEVERIANO
MARCONDES.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “. . . Com essas considerações, INDEFIRO
A MEDIDA LIMINAR vindicada. Requisitem-se informações à d o u t a
autoridade acoimada coatora, fixando-se, para tanto, o prazo de 48
(quarenta e oito) horas. Após, colha-se o parecer da i. Procuradoria Geral
de Justiça. Cumpra-se. Intime-se".
Doutor CIRIO MIOTTO – Relator
____________________________________
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 49442/2007 (PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA 96/2007) – CAPITAL; EM QUE É IMPETRANTE(S)
– DR. RAFAEL PANZARINI E PACIENTE(S) – JUSCELINO PAZ DE
ARRUDA.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “. . . Com essas considerações, INDEFIRO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 28
A MEDIDA LIMINAR vindicada. Requisitem-se informações à douta
autoridade acoimada coatora, fixando-se, para tanto, o prazo de 48
(quarenta e oito) horas. Após, colha-se o parecer da i. Procuradoria Geral
de Justiça. Cumpra-se. Intime-se".
Doutor CIRIO MIOTTO – Relator
____________________________________
Cuiabá, 20 de Junho de 2007.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Secretária da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
PADIM DA SILVA e ROGER AUGUSTO BIM DONEGA, Juízes Substitutos
deste Estado, para fins de estágio obrigatório, no período de 12.6 a
21.9.2007, com jurisdição jun t o à s C o m a r c a s e r e s p e c t i v a s V a r a s ,
conforme a distribuição abaixo relacionada:
Decisões do Vice-Presidente
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
AUTOS COM DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE DO TJ/MT
Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ nº 50110/2007 (interpostos
nos autos do “Habeas Corpus” – Classe – I–09 – n° 7086/2007 – Várzea
Grande-MT) em que é Agravante(s) – Ministério Públicoe Agravado(s) –
Carlos Alberto Vieira Teixeira (Adv.: Dr. Edvaldo Ângelo da Mata)
Conclusão da Despacho: “Vista ao Agravado para apresentar as as
contra-minutas, nos termos do art. 544, § 2º, CPC”.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice–Presidente TJ/MT
Cuiabá, 20 de junho de 2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 13 junho de 2007.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Secretária da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
AUTOS COM DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE DO TJ/MT
Recurso Especial ao STJ nº 49534/2007 (interpostos nos autos do
Recurso de Apelação Criminal – Classe – I–09 – n° 7471/2007 –
Cáceres-MT) em que é Recorrente(s) – Ministério Públicoe Recorrido(s) –
Vanderlei Maciel Pessoa (Adv.: Dr. Marcelo Geraldo Coutinho Horn)
Conclusão da Despacho: “Vis t a a o R e c o r r i d o p a r a a p r e s e n t a r a s
contra-razões ao Recurso Especial”.
PORTARIA N.º 552/2007/C.MAG
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Revogar a partir desta data, a Portaria nº 280/2007/C.MAG, de 23.3.2007,
que designou o Exmo. Sr. Dr. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, Juiz de
Direito do Juizado Especial Cível da Morada da Serra – Comarca de
Cuiabá.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice–Presidente TJ/MT
Cuiabá, 20 de junho de 2007.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Secretária da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 19 de junho de 2007.
Coordenadoria de Magistrados
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Portaria
PORTARIA N.º
532/2007/C.MAG
PORTARIA N.º
553/2007/C.MAG
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Designar os Exmos. Srs. Drs. ALETHEA ASSUNÇÃO SANTOS, CRISTIANE
Disponibilizado - 22/6/2007
RESOLVE:
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 29
Art. 1º - Designar, excepcionalmente, o Exmo. Sr.
Dr. JOSÉ ANTONIO
BEZERRA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do
Garças, para jurisdicionar cumulativamente na Vara Especializada dos
Juizados Especiais da mesma Comarca, no período de
02 a
31.7.2007, durante as férias do Dr. MARCO ANTONIO CANAVARROS
DOS SANTOS, Juiz de Direito deste Estado.
RESOLVE:
Nomear, em comissão, FÁBIO MARCELO ALVES DO NASCIMENTO para
exercer o cargo de Digitador PJCNE-VIII, lotando-o no Gabinete do
Desembargador José Tadeu Cury, a partir de 01.6.2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
Art. 2º - Designar, excepcionalmente, o Exmo. Sr.
Dr. BRUNO
D’OLIVEIRA MARQUES, Juiz de Direito jurisdicionando na 2ª Vara da
Comarca de Nova Xavantina, para jurisdicionar cumulativamente na
Comarca de Novo São Joaquim, no período de 02 a 31.7.2007, durante as
férias do Dr. MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS, Juiz de
Direito deste Estado.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 19 de junho de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO N.º 751/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista o Ofí c i o C i r c u l a r n . º 0 7 3 / 2 0 0 7 / P R E S , d e
07.5.2007, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar pelo prazo de 06 (seis) meses, a nomeação de DANILA DE
MORAES DOURADO, no cargo de Conciliador, do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Guiratinga, com efeitos a partir de 05.7.2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Supervisão de Recursos Humanos
Ato
ATO N.º 734/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista o Ofí c i o C i r c u l a r n . º 0 7 3 / 2 0 0 7 / P R E S , d e
07.5.2007, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar pelo prazo de 06 (seis) meses, a nomeação de JOSÉ VITOR
COSTA JÚNIOR, no cargo de Conciliador, do Juizado Especial Itinerante JEI, da Comarca desta Capital, com efeitos retroativos a 15.4.2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 29 de maio de 2007.
ATO N.º 752/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista o Ofí c i o C i r c u l a r n . º 0 7 3 / 2 0 0 7 / P R E S , d e
07.5.2007, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar pelo prazo de 06 (seis) meses, a nomeação de GILSON VIEIRA
LIMA, no cargo de Conciliador, do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Itiquira, com efeitos retroativos a 03.6.2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO N.º 747/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista a Lei n.º 6.614, de 22.12.94, e no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar a Belª. ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA ABREU SOUZA do
cargo, em comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador PJCNE-IV e
nomeá-la para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de
Desembargador PJCNE-III, do Gabinete do Desembargador Evandro Stábile,
a partir de 01.6.2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
ATO N.º 754/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista o Ofí c i o C i r c u l a r n . º 0 7 3 / 2 0 0 7 / P R E S , d e
07.5.2007, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar pelo prazo de 06 ( s e i s ) m e s e s , a n o m e a ç ã o d e F L Á V I A
FABIANA DE SOUZA MEDEIROS, no cargo de Conciliador, do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de São José do Rio Claro, com
efeitos retroativos a 30.5.2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 14 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO N.º 748/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar RAFAE L U E M U R A d o c a r g o , e m c o m i s s ã o , d e D i g i t a d o r
PJCNE-VIII, lotado no Gabinete do Desembargador José Tadeu Cury, a
partir de 01.6.2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO N.º 749/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista a Lei n.º 6.614, de 22.12.94, e no uso de suas
atribuições legais,
Disponibilizado - 22/6/2007
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO N.º 755/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista o disposto nos arts. 263 e 264 da Lei
Complementar nº. 04, de 15.10.90 e art. 2º da Lei Complementar n.º 12, de
13.01.92, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Rescindir o contrato temporário de MARCOS SANTOS REGO do cargo de
Motorista – Símbolo PJSG, referência 12 e contratá-lo para exercer, em
caráter temporário, o cargo de Oficial de Justiça - Símbolo
PJAJ-NM,
referência 20, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir desta data.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 14 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 523/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 30
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 295/2005, de 22.07.2005, que designou o servidor
EDILSON DE OLIVEIRA, Contrato Temporário, Técnico em Fotocomposição
PJAG – Referência 20, para desempenhar as funções de Chefe de
Serviço de Composição – FG, do Departamento Gráfico, a partir desta
data.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 524/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora Belª. VERA LÚCIA SARAIVA BOURET, Efetiva,
Oficial Escrevente – símbolo PJAJ-NM, referência 26, do Foro da Comarca
desta Capital, para desempenhar as funções de Chefe de Serviço de
Composição – FG, do Departamento Gráfico, a partir desta data.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 525/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Alterar, em parte, a Portaria n.º 680/2006/SRH, de 07.12.2006, publicada
no D.J. de 14.12.2006, para designar a servidora Belª. KARINA MICHELLE
DE BARROS GUERRA, Efetiva, Recepcionista – símbolo PJSG, referência
16, Chefe de Serviço de Cadastro e Arquivo do Foro Extrajudicial – FG, do
Departamento de Orientação e Fiscalização, para presidir a Comissão de
Sindicância, em substituição ao Major PM ALESSANDRO FERREIRA DA
SILVA, devendo a Comissão concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir da publicação desta.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 526/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 286/2007/SRH, de 28.3.2007, que colocou o
servidor AURÍLIO CURVO BARROS, Efetivo, Auxiliar Judiciário – símbolo
PJAJ-NM, referência 16, à disposição do Gabinete do Dr. Antônio Horácio
da Silva Neto, MM. Juiz de Direito Substituto de 2º Grau de Jurisdição, a
partir desta data.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 540/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o servidor Bel. SEBASTIÃO SANTANA DA COSTA MILHOMEM,
Efetivo, Auxiliar Judiciário – símbolo PJAJ-NM, referência 23, para exercer,
em comissão, o cargo de Auditor de Controle Interno PJCNE-III, da
Coordenadoria de Controle Interno, da Presidência deste Tribunal, a partir
desta data, ficando revogada a Portaria nº 338/2007/SRH, de 13.04.2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 541/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 334/2007/SRH, de 13.4.2007, que designou o
servidor Bel. ANGELO FABRÍCIO DE SOUZA LIMA, Efetivo, Auxiliar
Judiciário – símbolo PJAJ-NM, referência 16, para exercer, em comissão, o
cargo de Auditor de Controle Interno PJCNE-III, da Coordenadoria de
Controle Interno, da Presidência deste Tribunal, a partir desta data.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 542/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora Belª. BEATRIZ MONTEIRO SCAFF, Efetiva, Técnico
Judiciário – símbolo PJAJ-NS, referência 08, para exercer, em comissão, o
cargo de Assessor Jurídico de Controle Interno PJCNE-III, da
Coordenadoria de Controle Interno, da Presidência deste Tribunal, a partir
desta data, ficando revogada a Portaria nº 347/2007/SRH, de 13.04.2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 543/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora ALESSANDRA REGINA MARQUES BUENO, Efetiva,
Oficial Escrevente – símbolo PJAJ-NM, referência 20, da Comarca de
Santo Antônio do Leverger, para desempenhar as funções de Chefe de
Serviço de Controle Interno – FG, da Coordenadoria de Controle Interno, da
Presidência deste Tribunal, a partir desta data, ficando revogada a Portaria
nº 337/2007/SRH, 13.4.2007.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 544/2007/SRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora Belª. LOIVA ELINIR BISCHOFF, Efetiva, Contador e
Partidor – símbolo PJAJ-NM, referência 27, da Comarca de Canarana, a
disposição deste Tribunal, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe
de Divisão de Controle Interno PJCNE-V, da Coordenadoria de Controle
Interno, da Presidência deste Tribunal, a partir desta data, ficando
revogada a Portaria nº 427/2005, de 10.11.2005.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
as.) Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Departamento de Recursos Humanos, em Cuiabá, 19 de junho de 2007.
SANDRA REGINA MIORALI LOMBARDI DE KATO
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 31
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
em substituição Legal
Visto:
CÁTIA VALÉRIA MACIEL DE ARRUDA
Supervisora de Recursos Humanos
em Substituição Legal
Portaria Presidência
PORTARIA Nº.
554/2007/PRES/DGTJ
O Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA , Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
insertas no Artigo 35, LXI, do RITJMT e,
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário compromete expressiva parcela
dos seus recursos para suportar as despesas de pessoal, sendo certo
que o nível de gastos com essa rubrica não admite outros compromissos;
CONSIDERANDO que o SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS
E REMUNERAÇÃO – SDCR destinado a normatizar a gestão de pessoas no
Poder Judiciário, especificamente seus servidores, foi aprovado em
Sessão Extraordinária do Órgão Especial em 05/06/2007, e se encontra na
iminência de sua implantação;
CONSIDERANDO que o mencionado Sistema traz em seu bojo
significativas modificações na estrutura organizacional da 1ª. Instância,
inclusive prevendo em seu Artigo 53, parágrafo único, a necessária
abertura do Concurso de Remoção, visando à reorganização do quadro
de pessoal do Judiciário Mato-grossense;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os recursos despendidos
pela Administração nos vários concursos em andamento, no âmbito do
Poder Judiciário, e o respectivo aproveitamento dos atos praticados;
Câmara : 1ª TURMA RECURSAL
IMPETRANTE(S): BANCO ITAÚ S/A
Advogado(s): Dr. DALTON ADORDO TORNAVOI
Dr. (a) LUZIA ANGELICA A GONÇALVES
IMPETRADO: PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO/CAPITAL
AUTORIDADE COATORDRA. SERLY MARCONDES ALVES
LITISCONSORTE(S):EMILIO JORGE DE ARRUDA LEITE
Advogado(s):
Dr(a). JOAO JORGE ALVES ARAUJO
DECISÃO (fls. 23/25): (...) Pelo Exposto, assim entendendo satisfeitos os
requisitos que autorizam a antecipação, como estabelece o art. 7º II da Lei
nº 1.533/51, DEFIRO A LIMINAR vindicada pelo Impetrante Banco Itaú S/A,
já qualificado, a fim de suspender os efeitos da decisão da autoridade
apontada como coatora, MMª Juíza de Direito - Dra. Serly Marcondes
Alves, e DETERMINO que seja SUSPENSO IMEDIATAMENTE O
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO FACE AO VALOR
EXORBITANTE, até o julgamento do presente mandamus. (...) Cuiabá-MT,
20 de junho de 2007. Dr. Yale Sabo Mendes/Juiz de Direito-Relator.
Protocolo: 2091/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2091/2007 Classe: 2-Cível
Origem : TURMAS RECURSAIS
Relator: DR. YALE SABO MENDES
Câmara : 1ª TURMA RECURSAL
IMPETRANTE(S): BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Advogado(s): Dr. SILMARA RUIZ MATSURA
IMPETRADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTORIDADE COATORDR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
LITISCONSORTE(S):LIA HEBE SPANHOLI
DECISÃO (fls. 87/89): (...) Pelo Exposto, diante do acima explicitado,
INDEFIRO a exordial, com conseqüência Julgo extinto o Processo sem
julgamento de mérito. P.R.I.C. Cuiabá-MT, 20 de junho de 2007. Dr. Yale
Sabo Mendes/Juiz de Direito-Relator.
PRIMEIRA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS em Cuiabá, 21 de
junho de 2007. REGINEIDE CAJANGO DE OLIVEIRA-Escrivã.
3ª Turma Recursal
Acórdão
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso, todos os concursos públicos para o ingresso de servidores,
contratações e nomeações deles decorrentes, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 19 de junho de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Supervisão dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
Decisões do Relator
COM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO
Protocolo: 2022/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2022/2007 Classe: 2-Cível
Origem : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE
CUIABA
Relator: DR. YALE SABO MENDES
Disponibilizado - 22/6/2007
Edital n. 144/2007/3ª TR.
DIVULGAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO
GROSSO REALIZADA NO DIA 29.03 . 2 0 0 7 , ( Q U I N T A - F E I R A ) P A R A
CONHECIMENTO PÚBLICO, SEM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO.
01- RECURSO CÍVEL INOMINADO 2758/2006 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. , Protocolo:
2758/2006, RECORRENTE(S) - BRASIL TELECOM S. A. - FILIAL MATO
GROSSO (Advs:Dr(a). MARIO CARDI FILHO, Dr(a). DAGMAR JULIANA
BERNARDI JACOB), RECORRIDO(S) - RENATA CAMPOS DE MELO
(Advs:Dr(a). MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES),
Relator Exmo(a).Sr(a). DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS, 1º Vogal
Exmo(a).Sr(a). DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO, 2º Vogal Exmo(a).Sr(a).
DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, POR MAIORIA RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA : RECURSO CIVEL INOMINADO - DANO MORAL. COBRANÇA
INDEVIDA – INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA – APLICAÇÃO DO
ENUNCIADO 86 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO. Os prazos
processuai s n o s p r o c e d i m e n t o s s u j e i t o s a o s r i t o s p r o c e s s u a i s n o s
Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem pelo advento
dos recessos e das Férias forenses.
----------------------------------------------------------------------------------------REPUBLICA-SE POR TER SAIDO INCORRETO.
-----------------------------------------------------------------------------------------Em Cuiabá-MT, 20 de junho de 2007.
Karine Márcia Lozich
Escrivã Jud. Designada
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 32
3ª Turma Recursal,
Em Cuiabá-MT, aos 20 dias do mês de junho do ano 2006.
Decisões do Relator
Edital n.º 145-2007/2007/3ªTR (AUTOS COM DECISÃO COM FINALIDADE
DE INTIMAÇÃO)
Protocolo: 1993/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1993/2007 Classe: 2-Cível
Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE
CUIABA
Relator: DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Vol. Apensos: 1/0
************* Impedimentos *************
DR. YALE SABO MENDES
Karine Márcia Lozich
Escrivã Jud. Designada
Comarcas
IMPETRANTE(S): TRESCINCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Advogado(s):
Dr. (a) INDIANARA CONTI
IMPETRADO:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PLANALTO DA
COMARCA DE CUIABÁ
AUTORIDADE COATORDR. YALE SABO MENDES
LITISCONSORTE(S):MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO DA SILVA
Advogado(s):
Dr(a). MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA
O Excelentíssimo Senhor Doutor Gonçalo Antunes de Barros Neto, Juiz
Relator da 3ª Turma Recursal, proferiu a decisão inserta às fls. 150/1523ª TR, com seguinte teor:
(Parte Conclusiva)
(...)
“Diante do exposto, ausente fundado receio de dano irreparável ou de
difícil reparação, CONCEDO A LIMINAR e suspendo os efeitos da decisão
da autoridade apontada como coatora, para desobrigar a impetrante de,
antes da sentença, restituírem o valor pago.”. Cuiabá-MT, 20 de junho de
2007. Exmo. Sr. Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto.
3ª Turma Recursal,
Em Cuiabá-MT, aos 20 dias do mês de junho do ano 2006.
Karine Márcia Lozich
Escrivã Jud. Designada
Edital n.º 146/2007/2007/3ªTR (AUTOS COM DECISÃO COM FINALIDADE
DE INTIMAÇÃO)
Protocolo: 2085/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2085/2007 Classe: 2-Cível
Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TIJUCAL DA COMARCA DE
CUIABA
Relator: DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Distribuído em : 15/6/2007
Vol. Apensos: 1/0
************* Impedimentos *************
DR. DIRCEU DOS SANTOS
IMPETRANTE(S): AMERICEL S. A (CLARO)
Advogado(s):
DR. MARIEL MARQUES OLIVEIRA
IMPETRADO:
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO TIJUCAL
AUTORIDADE COATORDR. DIRCEU DOS SANTOS
LITISCONSORTE(S):MARCOS MATOS DOS REIS
O Excelentíssimo Senhor Doutor Gonçalo Antunes de Barros Neto, Juiz
Relator da 3ª Turma Recursal, proferiu a decisão inserta às fls. 43/45- 3ª
TR, com seguinte teor:
(Parte Conclusiva)
(...)
““Diante de todo exposto, por entender não estar presentes os requisitos
autorizadores da medida pleiteada, quais sejam: o fumus boni iuris e o
periculum in mora, INDEFIRO o pedido de liminar. Cumpra-se”. Cuiabá-MT,
20 de junho de 2007. Exmo. Sr. Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto.
Disponibilizado - 22/6/2007
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
1ª Vara
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Alta Floresta - MT
JUIZO DA Primeira Vara
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
JUSTIÇA GRATUITA
AUTOS N.º 2007/122. Código 51203
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: Bernadete do Nascimento Kiinupp Bastos
PARTE RÉ: Luiz Carlos Kiinup Bastos
CITANDO(A, S): Requerido(a): Luiz Carlos Kiinup Bastos,
brasileiro(a), , Endereço: Travessa Solimões Nº 06, Cidade :
Colider-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 18/5/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 385,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: Bernadete do Nascimento Kiinupp Bastos, Cpf:
897.202.101-68, Rg: 820063 SSP MT Filiação: Aristides do Nascimento e
Maria Angela do Nascimento, brasileiro(a), , Endereço: Mt 208, Bairro:
Comunidade Terra Santa, Cidade: Alta Floresta-MT, com fulcro no art. 40 e
seus páragrafos da Lei 6.515/77, propôs Ação de Divórcio contra LUIZ
CARLOS KIINUP BASTOS, atualmente com endereço desconhecido; que
contrairam núpcias em 28/09/1996 pelo regime de comunhão parcial de
bens; que o casal está separado de fato desde 04/01/1998; que da união
tiveram um filho; que a guarda do filho encontra-se com a requerente; que
o casal não possui bens imóveis; que a suplicante dispensa o pagamento
de alimentos; que a requerente voltará a usar o nome de solteira...
DESPACHO: Vistos em correição.
Cite-se via edital, com prazo de 30 dias, para que, apresente a peça de
contestação em 15 dias, sob pena de revelia e confissão quanto as
matérias fáticas, bem como, em caso de inércia da futura nomeação de
curador especial nos moldes do artigo 9°, II do CPC.
Após, vistas ao representante do Ministério Público Estadual e voltem-me
conclusos.
Eu, Gentil Vieira de Barros, Oficial Escrevente, digitei.
Alta Floresta - MT, 20 de junho de 2007.
José Carlos Targa
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Escrivão Judicial
Página 33
3ª Vara
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE
Alta Floresta - MT
JUIZO DA
Terceira Vara
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/330. Código 32032
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA
PARTE REQUERIDA: José Gomes Ferreira
INTIMANDO ( A , S ) : R e q u e r i d o ( a ) : J o s é G o m e s F e r r e i r a ,
brasileiro(a), , Endereço: Lugar Incerto
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 356,60 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS
REAIS E SESSENTA CENTAVOS), no prazo de 10 (DEZ) DIAS, contados
da expiração do prazo do presente edital. Eu, Rose Mari Pesovento, Oficial
Escrevente, digitei.
Alta Floresta - MT, 21 de junho de 2007.
Sonia Aparecida Travaglia
necessidades. Mesmo aposentado, continuou vivendo e dependendo
economicamente dos Requerentes. Já que o valor recebido não bastava
para sup r i r s u a s n e c e s s i d a d e s . D e s d e q u e p a s s o u a v i v e r c o m o s
Requerentes, nunca comentou sobre seus familaires, nem mesmo recebeu
visitas ou correspondências destes, impossibilitando desta forma a
localização de qualquer parente ou sucessor do falecido. Dizia não ter
filhos, irmãos, esposa e pais. A Certidão de Óbito, foi Declarante Sr.
GERSON MARTINS TRISTÃO (REQUERENTE), Declarando ainda que o
falecido não deixou bens a inventarias e filhos. O falecido, foi vítima de
acidente de trânisto, garantindo em razão dele o Recebimento do Seguro
DPVAT, mas este só será pago mediante a apresentação de Alvar á
Judicial, após ter sido feita a prova da dependência.
DESPACHO: Vistos, etc. Homologo a desistência do pedido de alvará
judicial, formulado pelos requerentes às fls. 21/23, devendo ter o feito seu
regular prosseguimento no tocante ao pedido cautelar de justificação .
Recebo o pedido de emenda da inicial acostado às fls. 28/29, para que
seja integrada à lide a seguradora, conveniada ao FENASEG, Bradesco
Auto/Re Companhia de Seguros, devendo ser retificado o registro e
atuação do presente feito, bem como o Sistema Apolo a fim de que passe
a constar no pólo passivo da ação também a seguradora Bradesco
Auto/Re Companhia de Seguros. Cite-se e intime-se os interessados para
que compareçam a audiência para inquirição das testemunhas que
designo para o dia 30 de agosto de 2007, às 13:30 horas, constando as
advertências contidas nos artigos 864 e 865 do CPC. Expeça-se o
necessário. Cumpra-se. Eu, Rose Mari Pesovento, Oficial Escrevente,
digitei.
Alta Floresta - MT, 21 de junho de 2007.
Sonia Aparecida Travaglia
Comarca de Barra do Garças
Diretoria do Forúm
Edital
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
DIRETORIA DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):ELCY FURQUIM ROSA
EXPEDIENTE:2007/26
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Alta Floresta - MT
JUIZO DA Terceira Vara
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
JUSTIÇA GRATUITA
AUTOS N.º 2006/134. Código 42581
ESPÉCIE: Justificação
PARTE AUTORA: Gerson Martins Tristão e Tania Maria de
Araújo Martins
PARTE RÉ: Herdeiros e Sucessores de Bernardino Ribeiro
Pindaíba
CITANDO(A, S): Requerido(a): Herdeiros e Sucessores de
Bernardino Ribeiro Pindaíba, Cpf: 640.899.409-15, Rg :
5.508.501-3 SSP PR,
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 30/5/2006
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, bem como a
INTIMAÇÃO acerca da audiência para inquirição das testemunhas que
está designada para o dia 30 de agosto de 2007 às 13:30 horas , com
as advertências nos artigos 864 e 865 do CPC (Ao interessado é lícito
con t r a d i t a r a s t e s t e m u n h a s , r e i n q u i r i - l a s e m a n i f e s t a r - s e s o b r e o s
documentos , dos quais terá vista em cartório por 24 (vinte e quatro)
horas. No processo de justificação não se admite defesa nem recursos).
RESUMO DA INICIAL: Os requerentes, residiam em Paranavai, Estado do
Paraná, e desde 1975, tinha como ente familiar Sr. Bernardino Ribeiro
Pindaiba, soleiro, Aposentado, portador da Carteira de Identidade nº
5508501-3 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 640.899.409-15. No decorrer
destes anos (1.975 a 2.005) o Sr. BERNARDINO sempe dependeu dos
Requerentes, quer para alimentar-se, tramento médico e outras
Disponibilizado - 22/6/2007
EDITAL DE INTIMAÇÃO
68746 - 2007 \ 56.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: A 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE BARRA DO
GARÇAS
REQUERIDO(A): JUÍZO DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
BARRA DO GARÇAS - MT
PRAZO DO EDITAL:30 DIAS
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:INTIMAR O SR. AGNEL BORGES DA
SILVA, ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE:INTIMAR PARA APRESENTAR POR MEIO DE ADVOGADO
SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS
QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA
MATRÍCULA.
DECISÃO/DESPACHO:"... INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, PROPRIETÁRIO
(S) E/OU SUCESSOR (ES) DA MATRÍCULA Nº 5.446, COM ÁREA DE 300
M² DE PROPRIEDADE ATUAL DE AGNEL BORGES DA SILVA, MATRÍCULA
Nº 5.446, COM ÁREA DE 288 M², DE PROPRIEDADE ATUAL DE BERENICE
DIAS FERREIRA, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
DEVENDO O (S) INTERESSADO (S) APRESENTAR (EM) POR MEIO DE
ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS AUTOS TODOS OS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE
CANCELAMENTO DA MATRÍCULA...". BARRA DO GARÇAS, 08 DE MAIO
DE 2007. MOACIR ROGÉRIO TORTATO. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FORO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 34
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:HELOIZA MARQUES ROCHA LIMA,
CHEFE DE SERVIÇO
BARRA DO GARÇAS – MT, 23 DE MAIO DE 2007.
ELCY FURQUIM ROSA
COORDENADORA ADMINISTRATIVA
ESCRIVÃO(Ã):ELCY FURQUIM ROSA
EXPEDIENTE:2007/33
EDITAL DE INTIMAÇÃO
65418 - 2006 \ 278.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
BARRA DO GARÇAS - MT
REQUERIDO(A): A 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE BARRA
DO GARÇAS
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
DIRETORIA DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):ELCY FURQUIM ROSA
EXPEDIENTE:2007/28
EDITAL DE INTIMAÇÃO
65580 - 2006 \ 355.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
BARRA DO GARÇAS - MT
REQUERIDO(A): A 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE BARRA
DO GARÇAS
PRAZO DO EDITAL:30 (TRINTA)
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:SRS. HERÁCLITO ALVES
GUIMARÃES, ZEFERINO JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS HYPOLITO E
ADERBAL LUIZ DA SILVA.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DOS SRS. HERÁCLITO ALVES GUIMARÃES,
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA N.º 41.792, COM
ÁREA DE 360,00 M²; ZEFERINO JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS HYPOLITO E
ADERBAL LUIZ DA SILVA, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DA
MATRÍCULA N.º 41.164, COM ÁREA DE 4.000 HAS, PARA
APRESENTAREM POR MEIO DE ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO
AINDA NOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A
AQUISÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA
MATRÍCULA.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:"...INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, PROPRIETÁRIO
(S) E/OU SUCESSOR (ES) DA MATRÍCULA N.º 41.792, COM ÁREA DE
1.000 HAS, DE PROPRIEDADE ATUAL DE ADERBAL LUIZ DA SILVA, VIA
CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO PAULO-SP;
MATRÍCULA N.º 41.792, COM ÁREA DE 360 M², DE PROPRIEDADE ATUAL
DE HERÁCLITOALVES GUIMARÃES; MATRÍCULA N.º 41.164, COM ÁREA
DE 4.000 HAS DE PROPRIEDADE ATUAL DE ZEFERINO JOSÉ DA SILVA,
DOMINGOS HYPOLITO E ADERBAL LUIZ DA SILVA, TODOS VIA EDITAL
COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO O(S) INTERESSADOS,
PROPRIETÁRIO (S) E OU SUCESSOR(ES) APRESENTAR(EM) POR MEIO DE
ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS AUTOS TODOS OS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE
CANCELAMENTO DA MATRÍCULA..."BARRA DO GARÇAS, 14 DE MAIO DE
2007. MOACIR ROGÉRIO TORTATO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:HELOIZA MARQUES ROCHA LIMA,
CHEFE DE SERVIÇO
BARRA DO GARÇAS – MT, 31 DE MAIO DE 2007.
ELCY FURQUIM ROSA
COORDENADORA ADMINISTRATIVA
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
DIRETORIA DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
Disponibilizado - 22/6/2007
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME150
EDITAL DE:INTIMAÇÃO
PRAZO DO EDITAL:30 DIAS
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:INTIMAR O SR. SERINEU OSMAR
TURA, COM ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE:INTIMAR O SR. SERINEU OSMAR TURA, PARA APRESENTAR
POR MEIO DE ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS AUTOS
TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE
CANCELAMENTO DA MATRÍCULA.
DECISÃO/DESPACHO:"...INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, PROPRIETÁRIO
(S) E/OU SUCESSOR (ES) DA MATRÍCULA Nº 23.965, COM ÁREA DE
6.291,92,69 HECTARES, JOSÉ NEWTON MONTEIRO, DEVENDO O (S)
INTERESSADO (S), PROPRIETÁRIO (S) E/OU SUCESSORES APRESENTAR
(EM) POR MEIO DE ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS
AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO
IMÓVEL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-OS DA
POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA..."BARRA DO
GARÇAS, 08 DE MAIO DE 2007. MOACIR ROGÉRIO TORTATO JUIZ DE
DIREITO DIRETOR DO FORO
Nº ORD.SERV.AUT.ESCRIVÃO ASSINAR:
NOME E CARGO DO DIGITADOR:HELOIZA MARQUES ROCHA LIMA,
CHEFE DE SERVIÇO.
BARRA DO GARÇAS, 20 DE JUNHO DE 2007.
ELCY FURQUIM ROSA
COORDENADORA ADMINISTRATIVA
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
DIRETORIA DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):ELCY FURQUIM ROSA
EXPEDIENTE:2007/34
EDITAL DE INTIMAÇÃO
32188 - 2002 \ 28.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
AUTOR(A): A 1. S. N. E R. DE B. DO G.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME150
EDITAL DE:INTIMAÇÃO
PRAZO DO EDITAL:30 (TRINTA)
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:CLAUDIO LUIZ CASTRO FIGUEIREDO,
ADONIS GONÇALVES JUNIOR E LUIZ ALVES DO PRADO.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DOS SRS. CLÁUDIO LUIZ CASTRO FIGUEIREDO,
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA N.º 34.641; ADONIS
GONÇALVES JUNIOR, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DA
MATRÍCULA N.º 34.644 E LUIZ ALVES DO PRADO, PROPRIETÁRIO DO
IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N.º 34.781, PARA QUERENDO
APRESENTAREM ATRAVÉS DE ADVOGADO DEFESA, JUNTANDO AINDA
NOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO
DOS REFERIDOS IMÓVEIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO
ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DAS
MATRÍCULAS.
DECISÃO/DESPACHO:AUTOS N.º 28/02. VISTOS EM CORREIÇÃO. DIANTE
DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS, ÀS FLS. 209,211 E 213, EXPEÇA-SE EDITAL
COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VISANDO A INTIMAÇÃO D O S
PROPRIETÁRIOS: CLÁUDIO LUIZ DE CASTRO FIGUEIREDO, ADONIS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 35
GONÇALVES JUNIOR E LUIZ ALVES DO PRADO. CUMPRA-SE COM
URGÊNCIA. BARRA DO G A R Ç A S , 1 5 D E M A I O D E 2 0 0 7 . M O A C I R
ROGÉRIO TORTATO. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO.
Nº ORD.SERV.AUT.ESCRIVÃO ASSINAR:
NOME E CARGO DO DIGITADOR:ELIZÂNGELA NUNES DE OLIVEIRA
SCHWEIG, CHEFE DE SERVIÇO.
BARRA DO GARÇAS, 19 DE JUNHO DE 2007.
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
DIRETORIA DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):ELCY FURQUIM ROSA
EXPEDIENTE:2007/28
ELCY FURQUIM ROSA
COORDENADORA ADMINISTRATIVA
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
DIRETORIA DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):ELCY FURQUIM ROSA
EXPEDIENTE:2007/32
EDITAL DE INTIMAÇÃO
65580 - 2006 \ 355.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
BARRA DO GARÇAS - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
65578 - 2006 \ 353.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
BARRA DO GARÇAS - MT
REQUERIDO(A): A 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE BARRA
DO GARÇAS
MANDADO EXPEDIDO: MANDADO GENÉRICO ME053
MANDADO DE:INTIMAÇÃO
ADVERTÊNCIAS, SE HOUVER:
OBJETO DO MANDADO:INTIMAR LÚCIO ROCHA DA COSTA,
PROPRIETÁRIO ATUAL DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 38.034,
COM ÁREA DE 427,18 M² E DA MATRÍCULA Nº 38.033, COM ÁREA DE
436,13 M²,RESIDENTE E DOMICILIADUADRA 04, CASA 03, JARDIM
AMAZÔNIA, NESTA CIDADE, PARA APRESENTAR (EM) POR MEIO DE
ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS AUTOS TODOS OS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE
CANCELAMENTO DA MATRÍCULA.
DECISÃO/DESPACHO:”...INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, PROPRIETÁRIO
(S) E/OU SUCESSOR (ES) DA MATRÍCULA Nº 49.957, COM ÁREA DE
181,5268, DE PROPRIEDADE ATUAL DE MARUMBI DONIZETE DE FREITAS,
MATRÍCULA Nº 40.957, COM ÁREA DE 181,5286, DE PROPRIEDADE
ATUAL DE JOSÉ FRANCISCO CORTE, MATRÍCULA Nº 9.685, COM ÁREA
DE 1.500,00 HAS, DE PROPRIEDADE ATUAL DE AFONSO KIST, JOÃO
FRANCO DE URZEDA E DEMERVAL BRITO MACHADO, MATRÍCULA Nº
32.992, COM ÁREA DE 413 HAS 20 E 33 CA, DE PROPRIEDADE ATUAL DE
JOSÉ MARIA GOMES BARBOSA, MATRÍCULA Nº 16.261, COM ÁREA DE
9.819 HAS E 7.432 M², DE PROPRIEDADE ATUAL DE DALMIR AIMI, GUIDO
HENRIQUE MEIBERG, GILBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, GERCILIO
SERAFIM DE ,ENDONÇA, TODOS VIA EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, MATRÍCULA Nº 16.261, COM ÁREA DE 8.556 HAS, DE
PROPRIEDADE ATUAL DE GRANOTEC TECNOLOGIA AGRICILA LTDA, VIA
CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA À COMARCA DE UBERABA – MG,
MATRÍCULA Nº 38.034, COM ÁREA DE 1.048 HAS, DE PROPRIEDADE
ATUAL DE OSANA ALVES RODRIGUES, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, MATRÍCULA Nº 38.034, COM ÁREA DE 427,18 M², DE
PROPRIEDADE ATUAL DE LÚCIO ROCHA DA COSTA, VIA EDITAL, COM
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MATRÍCULA Nº 38.033, COM ÁREA DE
1.452,00 HAS, DE PROPRIEDADE DE JOÃO MAXIMIANO DA CUNHA FILHO,
VIA EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MATRÍCULA Nº 38.033,
COM ÁREA DE 436,13 M², DE PROPRIEDADE ATUAL DE LUCIO ROCHA DA
COSTA, VIA MANDADO, MATRÍCULA Nº 41.101, COM ÁREA DE 2.786,00
HAS DE PROPRIEDADE ATUAL DE RAUL R. CORTE, ANÍSIO R. CORTE E
JOSÉ FRANCISCO CORTE, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, O (S) INTERESSADO (S), PROPRIETÁRIO (S) E/OU SUCESSORES
PARA APRESENTAR (EM) POR MEIO DE ADVOGADO SUA DEFESA,
JUNTANDO AINDA AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS QUE
COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA
MATRÍCULA...” BARRA DO GARÇAS, 14 DE MAIO DE 2007 MOACIR
ROGÉRIO TORTATO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
Disponibilizado - 22/6/2007
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, HELOIZA MARQUES ROCHA LIMA, CHEFE DE
SERVIÇO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS, 04 DE JUNHO DE 2007.
ELCY FURQUIM ROSA
COORDENADORA ADMINISTRATIVA
REQUERIDO(A): A 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE BARRA
DO GARÇAS
PRAZO DO EDITAL:30 (TRINTA)
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:SRS. HERÁCLITO ALVES
GUIMARÃES, ZEFERINO JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS HYPOLITO E
ADERBAL LUIZ DA SILVA.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DOS SRS. HERÁCLITO ALVES GUIMARÃES,
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA N.º 41.792, COM
ÁREA DE 360,00 M²; ZEFERINO JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS HYPOLITO E
ADERBAL LUIZ DA SILVA, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DA
MATRÍCULA N.º 41.164, COM ÁREA DE 4.000 HAS, PARA
APRESENTAREM POR MEIO DE ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO
AINDA NOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A
AQUISÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA
MATRÍCULA.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:"...INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, PROPRIETÁRIO
(S) E/OU SUCESSOR (ES) DA MATRÍCULA N.º 41.792, COM ÁREA DE
1.000 HAS, DE PROPRIEDADE ATUAL DE ADERBAL LUIZ DA SILVA, VIA
CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO PAULO-SP;
MATRÍCULA N.º 41.792, COM ÁREA DE 360 M², DE PROPRIEDADE ATUAL
DE HERÁCLITOALVES GUIMARÃES; MATRÍCULA N.º 41.164, COM ÁREA
DE 4.000 HAS DE PROPRIEDADE ATUAL DE ZEFERINO JOSÉ DA SILVA,
DOMINGOS HYPOLITO E ADERBAL LUIZ DA SILVA, TODOS VIA EDITAL
COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO O(S) INTERESSADOS,
PROPRIETÁRIO (S) E OU SUCESSOR(ES) APRESENTAR(EM) POR MEIO DE
ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS AUTOS TODOS OS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE
CANCELAMENTO DA MATRÍCULA..."BARRA DO GARÇAS, 14 DE MAIO DE
2007. MOACIR ROGÉRIO TORTATO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:HELOIZA MARQUES ROCHA LIMA,
CHEFE DE SERVIÇO
BARRA DO GARÇAS – MT, 31 DE MAIO DE 2007.
ELCY FURQUIM ROSA
COORDENADORA ADMINISTRATIVA
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
DIRETORIA DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):ELCY FURQUIM ROSA
EXPEDIENTE:2007/30
EDITAL DE INTIMAÇÃO
65573 - 2006 \ 348.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 36
REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
BARRA DO GARÇAS - MT
REQUERIDO(A): A 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE BARRA
DO GARÇAS
PRAZO DO EDITAL:30 DIAS
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:DERCINO FRANCISCO MARQUES,
JOÃO AUGUSTO DA SILVA, JAIR FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDA
FERREIRA DA SILVA E ZÉLIA FERREIRA KARVAJSKI, COM ENDEREÇO
INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE:INTIMAR PARA APRESENTAR (EM) POR MEIO DE
ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS AUTOS TODOS OS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE
CANCELAMENTO DA MATRÍCULA.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:"... INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, PROPRIETÁRIO
(S) E/OU SUCESSOR (ES) DA MATRÍCULA Nº 40.293, COM ÁREA DE
166.92,00 HAS, DE PROPRIEDADE ATUAL DE ARNILDO NILSON, VIA
MANDADO, MATRÍCULA Nº 40.293, COM ÁREA DE 342,00 HAS, DE
PROPRIEDADE ATUAL DE DERCINO FRANCISCO MARQUES, JOÃO
AUGUSTO DA SILVA, JAIR FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDA FERREIRA
DA SILVA E ZÉLIA FERREIRA KARVAJSKI, VIA EDITAL, COM PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO O (S) INTERESSADO (S) APRESENTAR (EM)
POR MEIO DE ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS AUTOS
TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE
CANCELAMENTO DA MATRÍCULA...". BARRA DO GARÇAS, 14 DE MAIO
DE 2007. MOACIR ROGÉRIO TORTATO. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FORO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:HELOIZA MARQUES ROCHA LIMA,
CHEFE DE SERVIÇO
DEVENDO O (S) INTERESSADO (S) APRESENTAR (EM) POR MEIO DE
ADVOGADO SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS AUTOS TODOS OS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE
CANCELAMENTO DA MATRÍCULA...". BARRA DO GARÇAS, 08 DE MAIO
DE 2007. MOACIR ROGÉRIO TORTATO. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FORO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:HELOIZA MARQUES ROCHA LIMA,
CHEFE DE SERVIÇO
BARRA DO GARÇAS – MT, 23 DE MAIO DE 2007.
ELCY FURQUIM ROSA
COORDENADORA ADMINISTRATIVA
3ª Vara Cível
Edital
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
TERCEIRA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES
ESCRIVÃO(Ã):JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
EXPEDIENTE:2007/19
EDITAL DE INTIMAÇÃO C/ PRAZO DE 30 DIAS
16223 - 1997 \ 100.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: PRISCILLA CÉLIA ALMEIDA ROSA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RAUL DARCI DOLZAN
INTIMANDO(A, S): ATALIBA ROSA NETO
BARRA DO GARÇAS – MT, 23 DE MAIO DE 2007.
ELCY FURQUIM ROSA
COORDENADORA ADMINISTRATIVA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 24/3/1997
VALOR DO DÉBITO: R$ 16.784,60
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
DIRETORIA DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):ELCY FURQUIM ROSA
EXPEDIENTE:2007/26
EDITAL DE INTIMAÇÃO
68746 - 2007 \ 56.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: A 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE BARRA DO
GARÇAS
REQUERIDO(A): JUÍZO DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
BARRA DO GARÇAS - MT
PRAZO DO EDITAL:30 DIAS
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:INTIMAR O SR. AGNEL BORGES DA
SILVA, ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE:INTIMAR PARA APRESENTAR POR MEIO DE ADVOGADO
SUA DEFESA, JUNTANDO AINDA AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS
QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, ADVERTINDO-OS DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA
MATRÍCULA.
DECISÃO/DESPACHO:"... INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, PROPRIETÁRIO
(S) E/OU SUCESSOR (ES) DA MATRÍCULA Nº 5.446, COM ÁREA DE 300
M² DE PROPRIEDADE ATUAL DE AGNEL BORGES DA SILVA, MATRÍCULA
Nº 5.446, COM ÁREA DE 288 M², DE PROPRIEDADE ATUAL DE BERENICE
DIAS FERREIRA, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
Disponibilizado - 22/6/2007
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO(S) E CARACTERIZADO(S) NO
ITEM SEGUINTE DESTE EDITAL E DE QUE, PORTANTO, TERÁ(ÃO) O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PARA MANIFESTAÇÃO.
IMÓVEL : UM APARTAMENTO RESIDENCIAL TIPO “A” Nº 301, COM A
ÁREA CONSTRUÍDA DE 192,016M2, DO EDIFÍCIO “FABIANA”, CONTENDO
OS SEGUINTES CÔMODOS, 01 SALA DE STAR E TV, 03 QUARTOS, 02
BANHEIROS SOCIAIS, 01 COZINHA, 01 SACADA ABERTA, 01 ÁREA COM
LAVANDERIA, 01 QUARTO DE EMPREGADA, 01 HALL, PISO EM
CERÂMICA E DE TACO DE MADEIRA CORRIDA, COZINHA TODA
AZULEJADA, COM GUARDA ROUPAS EMBUTIDO, JANELAS DE FERRO
COM VIDROS, PORTAS DE MADEIRA, COM SEUS LIMITES E
CONFRONTAÇÕES DESCRITO SOB A MATRÍCULA Nº. 34.298/34.298/Q,
AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).EU, SELMA Mª
DE JESUS, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 19 DE JUNHO DE 2007.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
4ª Vara Cível
Edital
Página 37
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2007/9
EDITAL DE CITAÇÃO
58641 - 2006 \ 57.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT
ADVOGADO: PROCURADOR(A) DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): HÉLIO EUGÊNIO DE ARANTES
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/57.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQÜENTE(S): O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT
EXECUTADO(A, S): HÉLIO EUGÊNIO DE ARANTES
CITANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): HÉLIO EUGÊNIO DE ARANTES, CPF:
156.391.341-00, RG: 413.223 SSP MS, BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: RUA
DELVITA GALVÃO, S/N.º, QD. 145. LT 2, BAIRRO: NOVA BARRA,
CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/4/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 545,85
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA Nº 1051
BAIRRO: SENA MARQUES - CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
CEP:78600000 - FONE: (066) 3401-1598.
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE
LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS
FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA N.º 5884,5885 E
5886, NO EXERCÍCIO 2002/2003. DÉBITO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$
545,85 ( QUINHENTOS QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS), ATUALIZADO NA DATA DE 10.04.2006, REFERENTE A
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ES.
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
|LZEVAINY R. DOS S. ZANIN, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
AUTORIZADA A ASSINAR P/ PORTARIA 001/97
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2007/11
EDITAL DE CITAÇÃO
38143 - 2004 \ 23.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): S. T. DE A. B.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOGADO: MILTON ANTÔNIO MARTINI FERNANDES - DP
ADVOGADO: LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS - DP
EDITAL EXPEDIDO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/23.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTE AUTORA/CREDORA: SARA THALIA DE ASSUNÇÃO
BASTOSCÉLIA GOMES ASSUNÇÃO BASTOS
PARTE RÉ/DEVEDORA: ROSIVANIO DE JESUS BASTOS
CITANDO(A, S): REQUERIDO(A): ROSIVANIO DE JESUS BASTOS
FILIAÇÃO: SEBASTIÃO FAUSTINO BASTOS E EVA MARIA DE JESUS
BASTOS, BRASILEIRO(A), CONVIVENTE, TRABALHADOR BRAÇAL,
ENDEREÇO: EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
VALOR DA CAUSA: R$ 240,00 DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA Nº 1051
BAIRRO: SENA MARQUES - CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT CEP:78600000 - FONE: (066) 3401-1598.
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA ACIMA QUALIFICADA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE
03(TRÊS) DIAS, CONTADOS DA DATA DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE
EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS EM
ATRASO, NO VALOR DE R$ 240,00, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR
A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO (CPC, ART. 733,
§ 1º).
EU, ILZEVAINY R. DOS S. ZANIN, OF. ESCREVENTE DIGITEI E ASSINO.
BARRA DO GARÇAS - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
AUTORIZADA A ASSINAR P/ PORTARIA 001/97.
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2007/12
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60403 - 2006 \ 301.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: MULTIMÓVEIS LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: EDMAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/301.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
PARTE REQUERENTE: MULTIMÓVEIS LTDA E AMERICO CONCEIÇÃO
RODRIGUES
PARTE REQUERIDA: LUIZ CARLOS MOREIRA E JURACI MORAES DE
AQUINO
INTIMANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): LUIZ CARLOS MOREIRA, CPF:
557.178.708-25, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ENDEREÇO: EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 2/6/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 67.850,00
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA Nº 1051
BAIRRO: SENA MARQUES - CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
CEP:78600000 - FONE: (066) 3401-1598.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 38
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRAN S C R I T A . V I S T O S E M
CORREIÇÃO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE À FL. 59 QUE O
EXECUTADO LUIZ CARLOS MOREIRA MUDOU, NÃO TENDO SIDO
INTIMADO DA SENTENÇA. LOGO, NECESSÁRIA SE FAZ A INTIMAÇÃO DO
REQUERIDO POR EDITAL. NESTE SENTIDO, ENSINAM THEOTONIO
NEGRÃO E JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR AO COMENTAREM O ART. 238 DO
CPC: “O CPC NÃO DISPÔS SOBRE A INTIMAÇÃO DA PARTE POR EDITAL
(CF. ARTS. 239 E 241-V); DESSE MODO, SÓ RESTA APLICAR, POR
ANALOGIA, OS ARTS. 231 E 233 (TRF-3ª TURMA, MAS 112.037, REL.
MIN. NILSON NAVES, J. 13.2.87, DERAM PROVIMENTO, V.U., DJU 7.5.87,
P. 8.240; JTA 87/52, 87/432)” PROCEDA-SE, ASSIM, A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO SUPRAMENCIONADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS.
DECORRIDO O PRAZO S E M M A N I F E S T A Ç Ã O , C E R T I F I Q U E - S E O
TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. BARRA DO
GARÇAS, 30 DE MAIO DE 2007. MILTON PELEGRINI. JUIZ DE DIREITO.
EU, ILZEVAINY R. DOS S. ZANIN, OF. ESCREVENTE, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
AUTORIZADA A ASSINAR P/ PORTARIA 001/97
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2007/13
EDITAL DE CITAÇÃO
42404 - 2004 \ 37.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - ENTIDADES
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
EXECUTADOS(AS): DRUANZA S/A AGROINDUSTRIAL
REPRESENTANTE (REQUERIDO): FELIPE ALBERTO REGO HADDAD
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/37.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - ENTIDADES
EXEQÜENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO(A, S): DRUANZA S/A AGROINDUSTRIAL E FELIPE ALBERTO
REGO HADDAD
CITANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): DRUANZA S/A AGROINDUSTRIAL,
CNPJ: 03.436.854/0001-03, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO O(S) SEU(S) SÓCIO(S): FELIPE
ALBERTO REGO HADDAD, CPF: 012.588.628-40, BRASILEIRO(A), ,
ENDEREÇO: EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/10/2004
VALOR DO DÉBITO: R$ 9.635,54
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE
LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS
FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: DÍVIDA ATIVA N.º FGMT200300063 - DÉBITO NO
VALOR DE 10.918,06(DEZ MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SEIS
CENTAVOS), ATUALIZADO NA DATA DE 16.08.2006. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS: R$ 300,00.
ADVERTÊNCIA: FICA(M) AINDA ADVERTIDO(A, S) O(A, S)
Disponibilizado - 22/6/2007
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
ILZEVAINY R. DOS S. ZANIN, OF. ESCREVENTE, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
AUTORIZADA A ASSINAR P/ PORTARIA 001/97.
Comarca de Cáceres
3ª Vara Cível
Edital
EDITAL DE PRAÇA
AUTOS N.º 2005/4. Cód. 42909
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Estadual
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(A, S): CASA DE SAUDE SANTA LÚCIA S/A
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 4/4/2005
VALOR DO DÉBITO: R$ 67.903,48
: Dia 3/9/2007, às 13:00 horas.
: Dia 19/9/2007, às 13:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO : Átrio do Fórum desta Comarca,
sito na Rua das Maravilhas Bairro: CavalhadaCidade :
Cáceres-MT Cep:78200000
Fone: (65) 3223-1115
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Um lote de terreno situado
nesta cidade na rua: Riachuelo, devidamente Registrado
sob o n° de matricula 1.046 - do Livro 2-A-3 - fls. 218. Do
Cartório de Registro de Imóveis desta Cidade
LOCAL ONDE SE ENCONT R A ( M ) O ( S ) B E M ( N S ) : n e s t a
Cidade de Cáceres
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos mil
reais)
ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE:
ADVERTÊNCIAS: Na primeira data indicada, o(s) bem(ns) poderá(ão) ser
arrematado(s) pelo maior lanço acima da avaliação. Não havendo licitantes
ou oferta nessas condições na primeira data, na segunda data o(s )
bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pelo maior lanço,
independentemente do valor da avaliação, ressalvada a hipótese de preço
vil (CPC, arts. 686, VI e 692).
OBSERVAÇÃO: Caso o(s) executado(a, s) e/ou seu(s) respectivo(s )
cônjuge(s) não seja(m) encontrado(a,s) para intimação pessoal, ficam
intimados do ato através do presente edital. Eu, Josane dos Santos Cunha
- Oficial Escrevente, digitei.
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
Rosilene C. Jacobina
Escrivã Designada
Port. 37/04 js
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 2002/147.Cód. 23413
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT
PARTE REQUERIDA: OTELINO PINHEIRO DOS SANTOS
INTIMANDO(A, S): Otelino Pinheiro dos Santos, brasileiro(a),
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ R$ 40,70 ao Cartório Contador e R$ 309,29 ao
FUNAJURIS, no prazo de 5 , contados da expiração do prazo do presente
edital, sob pena de devidas anotações no Cartório Distribuidor desta
Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da
Corregedoria-Geral da Justiça..
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 39
Eu, Bruno Lindote-Estagiário, digitei.
processuais, ex vi do art. 26 do CPC.”Diante do exposto, JULGO E
DECLARO EXTINTA, a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL com
fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil,
condenando o Executado ao pagamento das custas e despesas
processuais, nos termos do artigo 26 do Código de Processo Civil, e
honorários advocatícios no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais), de
acordo com o § 4° do artigo 20 do CPC).Depois de preclusa a via recursal,
arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas de
estilo.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Cumpra-se.Cáceres - MT, 02 de
agosto de 2006.Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa.Juíza de Direito
Eu, Bruno Lindote-estagiário, digitei.
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
Rosilene C. Jacobina
Escrivã Designada
037/04
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 98/430.Cód. 7346
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT
PARTE REQUERIDA: FRANCO K-SALTO
INTIMANDO(A, S): FRANCO K-SALTO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 11/12/1995
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
Rosilene C. Jacobina
037/04
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita; bem como para que efetue o pagamento no valor de R$
196,99 ao FUNAJURIS e R$ 72,90 ao Cartório Contador.
SENTENÇA: VISTOS, ETC.O MUNICÍPIO DE CÁCERES, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 03.214.145/0001/83,
com sede na Av. Getúlio Vargas, n° 1895 - COC, nesta cidade de Cáceres
- MT, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra FRANCO K. SATO, com
endereço na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n°, Bairro São Luiz, nesta
cidade de Cáceres - MT, objetivando o recebimento do débito de R$ 111,07
(cento e onze reais e sete centavos), representados pelas Certidões de
Dívida Ativa nº 00000721, que juntou aos autos às fls. 08.Em cumprimento
ao mandado citatório expedido às fls. 17, foi noticiado pelo Sr. Oficial de
Justiça a ausência de localização e do paradeiro do Executado, consoante
se infere pela Certidão de fls. 24.Instado a se manifestar acerca da r.
certidão, o Exeqüente requereu a suspensão da execução (fls. 27), o que
foi deferido as fls. 29.Posteriormente, o Exeqüente pleiteou o arquivamento
do feito nos moldes do artigo 40 de Lei Federal 6.830/1980 (fls. 35), o que
também lhe foi deferido (fls. 36).Depois de requerer a realização de busca
de bens do Executado junto ao Registro Geral de Imóveis local (fls. 40), o
Exeqüente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um )
ano levando-se em consideração o parcelamento do débito pelo
Executado (fls. 47), o qual foi citado em 18/08/2000 (fls. 49/v), tendo este
pedido sido deferido (fls. 48).Finalmente, em resposta a intimação acerca
do decurso do prazo suspensivo, o Exeqüente pugnou pela extinção do
feito, com o arbitramento dos honorários de sucumbência, em razão do
Executado ter efetuado a quitação dos seus débitos junto ao Município
(fls. 57).É a síntese.Decido.Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
formulada pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT em desfavor de FRANCO K.
SATO.Compulsando os autos verifica-se que o Exeqüente requereu a
extinção do feito em razão do pagamento do débito exeqüendo, consoante
se verifica pela petição acostada às fls. 57.Outrossim, levando-se em
consideração que o Executado foi devidamente citado e quitou a dívida,
restou caracterizado por sua parte o reconhecimento do pedido, razã o
pela qual o condeno ao pagamento das custas e despesas processuais,
nos termos do artigo 26 do Código de Processo Civil, como consectário do
Princípio da Sucumbência.Nesse sentido, mutatis mutandis:“Tipo de
Processo: Apelação CívelNúmero: 70011991064Relator: Carlos Eduardo
Zietlow Duro.Tribunal:Tribunal de Justiça do RS.Data do Julgamento:
21/06/2005.Órgão Julgador: Vigésima Segunda Câmara .Cível.EMENTA:
EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CUSTAS PENDENTES. EXTINÇÃO
DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. DESCABIMENTO.
Inocorrendo o pagamento integral do débito, neste também compreendidas
as custas processuais, ainda que quitado o débito principal por meio de
parcelamento, não é possível a extinção da execução, na forma do art.
794, I, do CPC, devendo prosseguir em relação ao saldo a título de custas.
(g.n)”Ainda:“Tipo de Processo: Apelação Cível.Número:
70010210748.Relator: Luiz Felipe Silveira Difini.Tribunal: Tribunal de Justiça
do RS.Data do Julgamento: 22/12/2004.Órgão Julgador: Primeira Câmara
Cível.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL.
EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO FORTE NO ART. 267, INC. VIII,
DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Incumbe
à parte que deu causa à extinção do feito o pagamento das custas
Disponibilizado - 22/6/2007
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO:
20 (VINTE)
DIAS
AUTOS N.º 1994/90. Cód. 46417
ESPÉCIE: Alimentos
PARTE REQUERENTE: EVA MARIA IZABEL TEIXEIRA e
WELITON DIONE TEIXEIRA
PARTE REQUERIDA: SÉRGIO BASÍLIO TEIXEIRA
INTIMANDO(A, S): Requerente: Eva Maria Izabel Teixeira,
brasileiro(a), casado(a), doméstica, o Advogado DR.
EDUARDO ROSA BROW - e Requerido(a): Sérgio Basílio
Teixeira , brasileiro(a), casado(a), todos emlugar incerto e
não sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/5/1994
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: VISTOS EM CORREIÇÃO.EVA MARIA IZABEL TEIXEIRA,
brasileira, casada, de lides domésticas, residente e domiciliada na Rua
Espírito Santo, s/nº, na cidade de Rio Branco - MT, ajuizou a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de SÉRGIO BASÍLIO TEIXEIRA,
brasileiro, casado, trabalhador rural, residente e domiciliado na Fazenda
Pedro Goiano, nº 350, Bairro Guanabara, na cidade de Reserva do
Cabaçal - MT, alegando, em síntese, que em 20/04/1991 convolou núpcias
com aquele último, resultando dessa união o filho Weliton Dione Teixeira,
nascido em 14/03/1992.Menciona que além deste filho, encontra-se a
Requerente grávida do Requerido, entretanto, mesmo este sendo sabedor
da sua obrigação de sustento da esposa e filhos, abandonou o lar há mais
de 06 (seis) meses, deixando de prestar qualquer auxílio àquela primeira e
seu filho.Em razão disto, postula a Requerente, ao final, a fixação de
alimentos provisórios no patamar de 02 (dois) salários mínimos, para si e o
filho menor.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/11.Pela decisão
de fls. 12, datada de 18/05/1994, foram fixados os alimentos provisórios
em 30% (trinta pontos percentuais) e determinada a intimação e citação do
Requerido para pagamento dos alimentos e comparecimento à audiência
de conciliação, instrução e julgamento.Declarada aberta a audiência de
conciliação, instrução, e julgamento, constatou-se a ausência da
Requerente, devidamente justificada, e a do Requerido, em razão de não
ter sido citado, razão pela qual foi redesignada, conforme se infere do
Termo acostado às fls. 21.Desde então Requerida e Requerido não foram
encontrados, razão pela qual o feito foi arquivado (fls. 44/v).Cumprindo a
determinação proferida no Relatório de Correição Ordinária realizada nesta
3ª Vara, pelo Grupo de Correição Ordinária do Interior – GCOI, da
Corregedoria Geral da Justiça, foi realizada a contagem de todos os
processos em andamento perante esta Escrivania, para correção da
discrepância existente entre o número de feitos em andamento e os
efetivamente cadastrados no sistema Apolo, tendo sido constado que o
presente feito encontrava-se arquivado indevidamente, o que foi
certificado pela Sra. Escrivã (fls. 45).Ato contínuo foi determinada a
intimação da Requerente para promover o regular andamento do feito, sob
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 40
pena de extinção e arquivamento sem resolução do mérito (fls. 48). Em 02
(duas) oportunidades em que foi diligenciado no sentido de intimar a
Requerente, esta não foi encontrada (fls. 55 e 60).Instado a manifestar
(fls. 62), o d. representante do Ministério Público Estadual pugnou pela
intimação editalícia da Requerente e sua extinção, caso ela não promova o
andamento do feito (fls. 63), cuja manifestação foi acolhida por este juízo
(fls. 65).Intimada pela via editalícia (fls. 68) a Requerente deixou
transcorrer integralmente o prazo, sem qualquer manifestação (fls. 69).É a
síntese.Decido.Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por EVA
MARIA IZABEL TEIXEIRA em desfavor de SÉRGIO BASÍLIO
TEIXEIRA.Verifica-se que no presente feito a Requerente, apesar de
intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam,
abandonando a causa, devendo o feito ser extinto em decorrência da
sanção processual prevista no artigo 267, III e § 1º c/c artigo 598 do
Código de Processo Civil.Dessa maneira, DECLARO EXTINTA a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS, sem resolução de mérito, com suporte no artigo
267, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a Requerente,
nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ao pagamento
das custas e despesas processuais. ficando a exigibilid a d e d e s t a s
suspensa enquanto perdurar a impossibilidade do Requerente em
pagá-las, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 05.2.50, que assim
dispõe, litteris:“Art. 12. A parte beneficiada pela isenção do pagamento
das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa faze-lo sem
prejuízo do sustento próprio ou da família. Se, dentro de 5 (cinco) anos, a
contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a
obrigação ficará prescrita.”Sobre o assunto, NELSON NERY JUNIOR e
R O S A M A R I A e A N D R A D E N E R Y p o s i c i o n a m - s e n e s t e s e n t i d o : "A
sentença deverá condenar o beneficiário da assistência judiciária, se
vencido na demanda, a pagar despesas proce s s u a i s e h o r á r i o s d e
advogado, que somente poderão dele ser cobrados, nas hipóteses da LAJ
11, § 2º e 12". (Código de Processo Civil Comentado e Legislaçã o
Processual Civil em Vigor - 6ª ed - p.1498). Sem honorários advocatícios,
visto que o Requerido sequer foi citado.Preclusa a via recursal,
arquivem-se os autos com as baixas e anotações de
estilo.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Cumpra-se. Cáceres - MT, 22 de
maio de 2007.Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa.Juíza de Direito.Eu
JOSANE DOS SANTOS CUNHA, digitei.
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
Rosilene C. JacobinaEscrivã Designada
js
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO:
20 (vinte)
DIAS
AUTOS N.º 2002/211. Cód. 23614
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT
PARTE REQUERIDA: S. DAS GRAÇAS DA SILVA
INTIMANDO(A, S): Executados(as): S. das Graças da
Silva, brasileiro(a), , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
nesta cidade de Cáceres - MT, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em
face de S. DAS GRAÇAS DA SILVA, objetivando o recebimento do crédito
de R$ 1.879,40 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta
centavos), representado pela Certidão de Dívida Ativa que juntou aos
autos às fls. 11/12.Pelo despacho de fls. 14 foi determinada a citação da
Executada, a qual restou inexitosa, conforme certificado pelo Sr. Oficial de
Justiça às fls. 34.Instado a manifestar, o Exeqüente pleiteou, às fls. 37/38,
pela citação editalícia da Executada e arresto de bem imóvel registrado em
nome desta, sendo deferidos tais pedidos (fls. 39).Citada por edital, a
Exeqüente deixou transcorrer “in albis” o prazo nele previsto (fls. 49).Às
fls. 52 o Exeqüente peticionou pugnando pelo registro do arresto, sendo
este pedido deferido, conforme decisão de fls. 55, ocasião em que houve
a conversão do arresto em penhora, não tendo a Exeqüente embargado a
execução depois de intimada (fls. 73/74).Depois de avaliado o bem
penhorado (fls. 90), o Exeqüente requereu a extinção do feito em razão de
ter ocorrido o cancelamento dos débitos tributários e baixa na inscrição
(fls. 91).É a síntese.Decido.Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
movida por MUNICÍPIO DE CÁCERES em face de S. DAS GRAÇAS DA
SILVA.Vislumbra-se dos autos que a parte interessada - Exeqüente –
desistiu da ação, pugnando pela sua extinção, em razão de ter ocorrido o
cancelamento dos débitos tributários e baixa na inscrição (fls. 91).Vale
dizer, levando-se em consideração que a Executada foi citada pela via
editalícia e não respondeu ao chamamento judicial, tornando-se revel,
dispensa-se à providência do § 4º do artigo 267 do Código de Processo
Civil, devendo o pedido ser homologado e o processo extinto,
independentemente do consentimento da mesma, nos termos do artigo
267, VIII, do Código de Processo Civil.Neste sentido:“PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR - RÉU REVEL POSSIBILIDADE . N a d a e s t á a i m p e d i r s e j a h o m o l o g a d o p e d i d o d e
desistência da demanda, mesmo após a citação do Réu, mormente quando
a este, revel, é nomeado Curador, não se exigindo, pois, sua
aquiescência.” (TJMG – Ap. Cic. nº 1.0183.97.004874-4/001 - RELATOR:
EXMO. SR. DES. DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA. Pub. 22/12/2004).E
ainda, eis o posicionamento do Professor Humberto Theodoro Junior:“Por
outro lado, ainda que se tenha ultrapassado o termo de defesa, mas se o
réu permaneceu inerte, tornando-se revel, não tem razão exigir seu
consentimento para que o autor possa desistir da ação. Diante das
conseqüências da revelia, a desistência do autor só traz benefícios ao
réu. De mais a mais, estando ausente do processo, por falta de
representação nos autos, não há como ouvi-lo sobre a pretensã o
manifestada pelo autor.” (Curso de Direito Processual Civil – Vol. I. Rio de
Janeiro: Forense, 2003, pp. 283/284).Dessa maneira, em observância ao
artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por
sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o pedido de
desistência formulado pelo Exeqüente às fls. 29 e, via de conseqüência,
JULGO E DECLARO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 267, inciso VIII
do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o Exeqüente ao
pagamento das custas e despesas processuais por expressa vedaçã o
legal (Lei nº 6.830/80, art. 39).Sem honorários advocatícios, levando-se
em consideração que o Executado sequer foi citado.Deixo de proceder à
remessa dos autos a Instancia Superior, posto que a decisão não está
sujeita ao reexame necessário, nos termos do § 2º do artigo 475 do
Código de Processo Civil.Após preclusa a via recursal, arquivem-se os
autos com as devidas anotações e baixas de estilo.
Publique-se.Registre-se.Intime-se.Cumpra-se.Cáceres - MT, 17 de maio de
2007.
Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa. Juíza de Direito
Eu, Josane dos Santos Cunha _Oficial Escrevente., digitei.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 30/12/2002
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
Rosilene C. JacobinaEscrivã Designada
VALOR DA CAUSA: R$ 1.879,40
js
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: VISTOS EM CORREIÇÃO.MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob n°
03.214.145/0001-83, com sede na Av. Getúlio Vargas, n° 1.895 – C.O.C.,
Disponibilizado - 22/6/2007
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2002/141 Cód. 23394.
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 41
PARTE REQUERIDA: APARICIO HORTIZ
INTIMANDO(A, S): Executados(as):Aparicio Hortiz,
brasileiro(a), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 349,99 (trezentos e quarenta e nove reais
e noventa e nove centavos) , no prazo de 05 (cinco), c o n t a d o s d a
expiração do prazo do presente edital, sob pena de arquivamento.
Eu, Josane dos Santos Cunha, digitei.
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BRUNO LINDOTEESTAGIÁRIO, digitei.
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
Rosilene C. Jacobina
Escrivã Designada
037/04
Rosilene C. Jacobina
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (vinte) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2003/53 Cód. 25139.
ESPÉCIE: Despejo
PARTE REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA FÉDOR
PARTE REQUERIDA: SÉRGIO BARBOSA
INTIMANDO(A, S): Requerente: Maria Auxiliadora Fédor ,
Cpf: 241.710.691-49, Rg: 284251 SSP MT, brasileiro(a) ,
divorciado(a), auxiliar de enfermagem, atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 349,99 (trezentos e quarenta e nove reais
e noventa e nove centavos) , no prazo de 05 (cinco ) , c o n t a d o s d a
expiração do prazo do presente edital, sob pena de arquivamento.
Eu, Josane dos Santos Cunha - Oficial Escrevente, digitei.
AUTOS N.º 1996/355 Cód. 1158.
ESPÉCIE: Produção antecipada de provas
PARTE REQUERENTE: TANNERY DO BRASIL S/A.
PARTE REQUERIDA: ARY SILVA JÚNIOR e VITÓRIO
REGINATO NETO
INTIMANDO(A, S): Requerente: Tannery do Brasil S/a.,
CNPJ: 24.698.144/0001-21, lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 191. 81 (cento e n o v e n t a e u m r e a i s e
oitenta e um centavos), no prazo de 05 (cinco) , contados da
expiração do prazo do presente edital, sob pena de ARQUIVAMENTO.
Eu, Josane dos Santos Cunha, digitei.
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
Rosilene C. Jacobina
Escrivã Designada
Rosilene C. Jacobina
Escrivã Designada
Portaria 37/04
EDITAL DE
INTIMAÇÃO
EDITAL DE PRAÇA
PRAZO:
20
DIAS
AUTOS N.º 1993/120. Cód. 46915
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Estadual
PARTE REQUERENTE:FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO
ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE RÉQUERIDA: RODRIQUES & FAGUNDES LTDA
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: Executados(as):
R o d r i q u e s & F a g u n d e s L t d a , C N P J :
24696718/0001-22Inscrição Estadual: 13040405-5
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO DE
APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL (CPC, , ART. 518)
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO.I. Certificada a
tempestividade (CPC, art. 508), recebo o Recurso de Apelação interposto
pela Fazenda Pública Estadual (fls. 75/84) em seus efeitos devolutivo e
suspensivo (CPC, art. 520).II. Intime-se o Apelado, via edital, para,
querendo, responder o recurso no prazo legal (CPC, art. 518).III. Decorrido
o prazo legal para apresentação das contra-razões, com ou sem
manifestação, o que deverá ser certificado pela Sra. Escrivã, voltem-se
conclusos para os fins do § 2º do artigo 518 do Código de Processo
Disponibilizado - 22/6/2007
Civil.IV. Às providências.V. Cumpra-se.Cáceres - MT, 10 de maio de
2007.Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa.Juíza de Direito
AUTOS N.º 2003/182. Cód. 29506
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
EXEQÜENTE(S): MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT
EXECUTADO(A, S): GERALDO MAGELA FERRAZ
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 23/12/2003
VALOR DO DÉBITO: R$ 2.108.46
: Dia 3/9/2007, às 15:00 horas.
: Dia 19/9/2007, às 15:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO : Átrio do Fórum desta Comarca,
sito na Rua das Maravilhas -Bairro: Cavalhada -Cidade :
Cáceres-MT Cep:78200000
Fone: (65) 3223-1115
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Um lote de terreno
localizado nesta cidade denominado lote n° 04 da
quadra n° 01 da Cidade Alta com área de 367,79 M 2 ,
contendo uma casa residencial, registrado sob a
matricula n° R- 2 - M 12. 356 no Cartório de Registro de
Imóvel de Cáceres - MT.,
LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): Cáceres MT
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 50,000,00 (cinqüenta
mil reais)
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 42
ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE:
ADVERTÊNCIAS: Na primeira data indicada, o(s) bem(ns) poderá(ão) ser
arrematado(s) pelo maior lanço acima da avaliação. Não havendo licitantes
ou oferta nessas condições na primeira data, na segunda data o(s )
bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pelo maior lanço,
independentemente do valor da avaliação, ressalvada a hipótese de preço
vil (CPC, arts. 686, VI e 692).
OBSERVAÇÃO: Caso o(s) executado(a, s) e/ou seu(s) respectivo(s )
cônjuge(s) não seja(m) encontrado(a,s) para intimação pessoal, ficam
intimados do ato através do presente edital.Eu, Josane dos Santos
Cunha, digitei.
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
Rosilene C. Jacobina
Escrivã Designada
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO:
20 (VINTE)
DIAS
AUTOS N. 2004/123. Cód. 37552
ESPÉCIE: Mandado de segurança em geral
PARTE REQUERENTE: ADAILSON CARDOSO MONTEIRO
PARTE REQUERIDA: REITOR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MATO GROSSO-UNEMAT e
COORDENADORA DA COVEST-COMISSÃO DE
VESTIBULAR
INTIMANDO(A, S): Impetrante(s): Adailson Cardoso Monteiro,
Cpf: 853.831.711-34, Rg: 1223887-2 SSP MT Filiação: Alinor
da Silva Monteiro e Rosaria Aparecida Cardoso Monteiro, data
de nascimento: 15/5/1980, brasileiro(a), natural de
Cáceres-MT, convivente, comerciário, atualmente em lugar
incerto e não sabido.T
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima qualificada(s), atualmente
em lugar incerto e não sabido, para dar(em) prosseguimento ao feito
em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do
art. I c/c § 1° do mesmo diploma dos art. 231 II, e 232 I e IV , do cpc ,
pois este encontra-se PARALISADO, devendo para tanto dar
prosseguimento no feito..
Eu, Josane dos Santos Cunha - Oficial Escrevente, digitei.
Cáceres - MT, 20 de junho de 2007.
Rosilene C. Jacobina
Comarca de Sorriso
2ª Vara
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 2007/23.
ESPÉCIE: Adoção
PARTE AUTORA: PAULO CESAR MAYER e SÔNIA
MENDES DE QUEIRÓZ
PARTE RÉ: ROGÉRIO DOS SANTOS FERRAZ e JOCELENE
CRISTIANE DE OLIVEIRA
CITANDO(A, S): -Jocelene Cristiane de Oliveira, Filiação :
Maria de Fatima Oliveira, brasileira, e Rogério dos Santos
Disponibilizado - 22/6/2007
Ferraz, Filiação: Newton de Oliveira Ferraz e Clarice dos
Santos Ferraz, brasileiro, Endereço: Ambos em Local Incerto
e não Sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 23/5/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte requerida acima qualificada, atualmente
em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhes é
proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da expiração do prazo deste edital,
apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados como
verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular, ou
no mesmo prazo comparecerem em cartório em horário de expediente
regular (12:00 às 18:00 horas) a fim de assinar termo de concordância
com a adoção, se for o caso (ECA, art. 166, § único) bem como sua
INTIMAÇÃO para comparecer na audiência de OITIVA designada para o
dia 04 de Setembro de 2007, às 17:30 horas. RESUMO DA INICIAL: Os
requerentes mantêm união estável há mais de 14 anos, sendo que dessa
união os mesmo s p o s s u e m d o i s f i l h o s : P . C . M . J , L . F . Q . M . ; a i n d a a
requerente possui uma filha chamada I.M.Q. , (...). Porém, todos vivem em
perfeita harmonia, constituindo uma família unida e feliz. Como o casal não
possuía uma filha mulher em comum, e dado à filha apenas da requerente
já estar passando da adolescência para a fase adulta, os requerentes
arvoraram à idéia de adotar uma menina, sendo que toda a família
concordou com a iniciativa tomada pelos consortes. Desse modo,
começaram-se as buscas sobre informações de como proceder à adoçã o
de uma menina. Foi quando, como uma benção, que os requerentes
tomaram conhecimento de que a menor I.O. F. (...) estava para ser
encaminhada a um abrigo de menores para ser colocada para adoção;
porquanto, a avó não possuía condições financeiras de sustentar a neta e
também interesse que a mesma permanecesse sob seus cuidados, já que
os pais da infante também na impossibilidade financeira de cria-la já a
haviam abandonado. Assim, em 06/04/2007, a Srª Clarice dos Santos
Ferraz manifestou inequívoca vontade de entregar sua neta aos
requerentes. A menina desde logo aceitou sua ida a casa dos requerentes
e em nenhum momento demonstrou tristeza ou uma animosidade em ir
residir com a nova família (...) a menor I.O.F. está inteiramente integrada no
novo lar, tanto que já chama os adotantes de pai e mãe; bem como, já foi
matriculada numa escola(...)constata-se que a infante é uma criança muito
amada, criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada, (...)
Diante do exposto e frente à legislação pertinente, requerem se digne
Vossa Excelência: a) seja processada e julgada a presente ação; b) em
caráter provisório seja-lhes deferida liminarmente a guarda da menor I.O.
F. aos requerentes, visto q u e a m e s m a j á s e e n c o n t r a d e f a t o o s
cuidados e proteção dos mesmos; c) sejam citados os pais biológico da
menor, através de Edital, para, querendo, responder a presente ação; d)
seja intimado o digno representante do Ministério Público; e) a produção de
provas em direito admitidas; f) concessão da AJG por s e t r a t a r d e
interesse de menor; g) e, ao final; g.1) seja julgada procedente a presente
ação para declarar a adoção em favor dos requerentes (...) g.2) ainda
seja acrescido ao nome da menor os patrocínio dos demandantes, bem
como um segundo pré-nome, passando a mesma se chamar de
I.D.Q.M.;g.3) seja expedido mandado de inscrição desta decisão no
cartório de registro civil competente, consignando o nome dos adotantes
como pais, bem como o de seus ascendestes, cancelando-se o registro
original, expedindo-se nova certidão a fim de resguardar os interesses da
menor. Dá-se á causa o valor de R$ 1.000,00. DESPACHO: Vistos em
correição ordinária. Processe-se em segredo de justiça. Defiro o pedido
de assistência judiciária requerido pelos autores, com fundamento nos §§
1º e 2º do art. 141 do ECA, bem como da Lei 1.060/50. Trata-se de Ação
de Adoção da menor Isabella de Oliveira Ferraz, proposta por Paulo César
Mayer e Sonia Mendes Queiroz em face de Rogério dos Santos Ferraz e
Jocelene Cristiane d e O l i v e i r a . C o n s t a d a e x o r d i a l q u e o s a u t o r e s
convivem em união estável há mais de 14 anos, possuem 03 filhos e que
desde 06.04.2007 detêm a guarda de fato da infante objeto desta lide.
Alegam ainda que a menor lhes foi entregue espontaneamente pela avó
paterna Clarice dos Santos Ferraz, que cuidava da criança e que estaria
encaminhando-a a um abrigo porque não mais possui condições
financeiras para sustentar a neta. Da narrativa contida na petição inicial
vislumbra-se que a infante objeto da presente vivencia situação peculiar,
típica figura de abandono por parte de seus pais biológicos. Diante disso e
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 43
com o propósito da preservação dos direitos fundamentais que possui,
DEFIRO liminarmente a GUARDA PROVISÓRIA da menor acima nominada
em favor dos demandantes, com suporte no art. 33, § 1º, do ECA. Os
autores deverão comparecer em cartório em cinco dias para subscrição
do termo de guarda provisória. Diante da idade da menor e do pouco
tempo de convívio entre a adotanda e os adotantes, com suporte no art.
46 do ECA fixo estágio de convivência entre ambos pelo período de 90
dias, a ser fiscalizado pela equipe interprofissional deste Juízo. Deverá a
escrivania certificar se a criança e os autores estão registrados no
cadastro a que se refere o art. 50 do ECA. Citem-se os réus, por edital,
para, querendo, contestarem os pedidos no prazo de dez dias, ou para
comparecerem em cartório em horário de expediente regular a fim de
assinarem termo de concordância com a adoção, se for o caso (ECA, art.
166, § único). Dê-se ciência desta ação à Sra. Clarice dos Santos Ferraz,
por mandado, para que tenha formal conhecimento da demanda, podendo
apresentar qualquer impugnação mediante ação própria e por intermédio
de advogado. Designo o dia 04 de setembro de 2007, às 17:30 horas, para
audiência de oitiva dos autores a fim de que ratifiquem o propósito inicial
da adoção, bem como dos réus para que confirmem a vontade de
colocação da filha em família substituta. Intimem-se e dê-se ciência ao
Ministério Público. Cumpra-se. Sorriso, 28 de maio de 2007. CLAUDIO
ROBERTO ZENI GUIMARÃES. JUIZ DE DIREITO. DADO E PASSADO nesta
Cidade e Comarca de SORRISO estado de MATO GROSSO aos quatro
(04) dias do mês de Junho (06) do ano Dois Mil e Sete (2007). Eu, Eliane
Berti de Bona, digitei.
Claudio Roberto Zeni Guimarães
Juiz de Direito
5ª Vara
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Sorriso - MT
JUIZO DA Quinta Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS Nº 2006/106 -COD.36204
ESPÉCIE: Execução Penal
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): ADENILZA GARCIA FERREIRA
: ADENILZA GARCIA FERREIRA Filiação: Rodolfo Ferreira e Genézia
Garcia Ferreira, data de nascimento: 19/7/1964, brasileiro(a), natural de
Dourados-MT, solteiro(a), doméstica, Endereço: Chácara Nos Fundos da
Boate Star Life, Cidade: Sorriso-MT, atualmente encontrando-se em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Por determinação da MMª. Juíza de Direito da 5ª vara desta
comarca de Sorriso/MT. Dra. Débora Roberta Pain Caldas, proceder a
INTIMAÇÃO da denunciada supracitada, para que compareça perante este
Juízo na sala das audiências do Edifício do Fórum local sito à Av. Porto
Alegre, 2661 Centro nesta cidade, no próximo DIA 06 DE AGOSTO DE
2007 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS, para audiência admonitória nos autos
supra.DESPACHO: Vistos etc. Cancelo a audiência anteriormente
designada à fl. 61, e desde já designo, o dia 06 de agosto de 2007, às 15
horas 15 minutos, para realização de audiência admonitória. Tendo em
vista que a reeducanda encontra-se em lugar incerto e não sabido,
intime-a por meio de Edital. Dê-se vista às partes do cálculo de fl. 62.
Expeça-se o necessário para a realização do ato. Notifique-se o
representante ministerial. Cumpra-se. Sorriso, 20 de abril de 2007. Débora
Roberta Pain Caldas Juíza de Direito. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o
presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma
da Lei. Eu, Claudete Scatolin, digitei.
Sorriso - MT, 20 de junho de 2007.
Ana Lucia Castilho Lopes
Disponibilizado - 22/6/2007
80/04
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Sorriso - MT
JUIZO DA Quinta Vara
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS Nº 2006/111. ( CÓDIGO APOLO 34375)
ESPÉCIE: CP-Receptação Dolosa
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): MÁRCIA DOS SANTOS LIMA
: MÁRCIA DOS SANTOS LIMA, Rg: 1647827-4 ssp mt
Filiação: José Gomes Lima e Maria Felix dos Santos Lima,
data de nascimento: 7/3/1978, brasileiro(a), natural de Campo
grande-MS, convivente, artesã, Endereço: Ruasão Sebastião ,
Qda. 15 Lt 01, Bairro: São José i i , C i d a d e : S o r r i s o - M T ,
atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido
FINALIDADE: Por determinação da MMª. Juíza de Direito da 5ø Vara desta
Comarca de Sorriso/MT., Dra. Débora Roberta Pain Caldas, proceder a
CITAÇÃO da denunciada supra dos termos da denúncia abaixo transcrita,
bem como INTIMÁ-LA, par que compareça perante este Juízo na sala das
audiências do Edifício do Fórum local sito à Av. Porto Alegre, 2661 Centro
nesta cidade no próximo DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS E
30 MINU T O S , a f i m d e s e r i n t e r r o g d a s o b r e o s f a t o s c o n s t a n t e n a
denúncia.RESUMO DA INICIAL: O Ministério Público do Estado de Mato
Grosso, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições
institucionais, vem oferecer DENÚNCIA em face de MÁRCIA DOS SANTOS
LIMA, qualificada às fls. 25/26 pela prática dos seguintes fatos. É dos
autos do incluso Inquérito Policial, que entre o dia 20 de fevereiro do ano
de 2006, à 21 de fevereiro do corrente ano de 2006, em horário não
precisado nos autos, na residência localizada na Rua São Nicolau, Quadra
13, lote 18, Bairro São José, nesta cidade e comarca de Sorriso-MT Márcia
dos Santos Lima recebeu em proveito próprio coisa que sabia ser produto
de crime. Segundo consta dos autos, na data de 20 de fevereiro de 2006,
a Sra. Cilene Barbosa Si l v a b a t i s t a f o r a v í t i m a d e d e l i t o d e c u n h o
patrimonial, no qual fora subtraído de sua residência os objetos
consistentes no Boletim de Ocorrência doc. De fl. 04. Segundo se apurou,
na data de 21 de fevereiro de 2006 a nobre força policial militar recebeu
um denúncia da própria denunciada, a qual delatava que havia em sua
residência um menor identificado nos autos como F.P.L.S., vulgo " Pança",
juntamente com seu filho menor L.R.S.L, vulgo " Luqinha", de posse de
uma mochila com vários objetos furtados. Desta feita, diante de tais
informações, a nobre força policial diligenciou até o local alhures descrito,
e logrou em comprovar a veracidade da informação, e ao analisar a res
furtiva verificou-se tratar de objetos furtados da residência da Sra. Cilene
Barbosa Silva Batista e de outra vítima identificada como Sra. Márcia dos
Santos lima, conforme Boletim de Ocorrências doc. De fl. 05-verso. Deste
modo, no momento da apreensão da res furtiva, iniciou-se um jogo de
acusações entre a denuncianda e o menor vulgo " Pança", onde um
jogava a responsabilidade da prática delitiva para o outros. Assim sendo,
a denuncianda, seu filho menor identificado às fls. 11, e o menor
identificado como F.P.L.S. vulgo " Pança", foram encaminhados a Delpol
local, apresentados à autoridade Policial para que as providências
cabíveis ao asso fossem tomadas. Consubstanciado em todo o disposto, é
de se ver que a denuncianda realizou a delação da prática delitiva
antecedente, porém em sede da Delpol local a vítima Sra. Cilene Barbosa
Silva Batista reconheceu um par de brincos de sua propriedade na orelha
da denuncianda, sendo certo que juntamente com os outros objetos
furtados tinham sido retirados de sua disponibilidade, é o que se extrai do
Auto de Apreensão doc. De fl. 07. Ex positis, DENUNCIO a este r. Juízo
MÁRCIA DOS SANTOS LIMA, como incurso nas penas do artigo 180 caput
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 44
do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada essa seja a mesma
citada e notificada para audiência em data a ser designada por Vossa
excelência, sob pena de revelia. DECISÃO/DESPACHO: Vistos, em
correição. Tendo em vista o teor do ofício de fl. 73, bem como da certidão
do Sr. Oficial de Justiça de fl. 77. Redesigno a presente audiência pra a
data de 22 de outubro de 2007, às 14 horas e 30 minutos. Cite-se e
intime-se a acusada por Edital com prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o
necessário em tempo hábil. Saem os presentes intimados. Cumpra-se .
Sorriso, 13 de junho de 2007. Débora Roberta Pain Caldas, Juíza de
Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no
futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que ser á
afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Carlos
Eugênio Comeli, digitei.
cautelas de vezo. Cumpra-se. Sorriso, 13 de junho de 2007. Débora
Roberta Pain Caldas, Juíza de Direito. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância,
expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e
publicado na forma da Lei. Eu, Carlos Eugênio Comelli, digitei.
Sorriso - MT, 20 de junho de 2007.
Ana Lucia Castilho Lopes
Escrivã Designada port. 80/04
Sorriso - MT, 20 de junho de 2007.
Ana Lucia Castilho Lopes
80/04
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Sorriso - MT
JUIZO DA Quinta Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS Nº 2006/92. (Código Apolo 35999)
ESPÉCIE: Execução
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): ARIEL PEREIRA ALENCAR
: Réu(s): ARIEL PEREIRA ALENCAR, Rg: 769.14397-0 SSP
MA Filiação: Raimundo Araujo Alencar e de Maria Nilce
Pereira Alencar, data de nascimento: 7/4/1978, brasileiro(a) ,
natural de Presidente dutra-MT, solteiro(a), serviços gerais,
Endereço: Fazenda Taquara, Bairro: Zona Rural, Cidade: Boa
Esperança do Norte-MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Sorriso - MT
JUIZO DA Quinta Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS Nº 2006/4. (Cód. 31276)
ESPÉCIE: PA-Porte Ilegal de Arma
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): ZENONE KOVALESKI
: Réu(s): ZENONE KOVALESKI, Rg: 13/R 714678 SSP SC
Filiação: Eduardo Kovaleski e de Lendina Kovaleski, data de
nascimento: 6/9/1958, brasileiro(a), natural de Descanso-SC,
casado(a), motorista, Endereço: Rua Bené, 60, Bairro: Centro,
Cidade: Sorriso-MT, atualmente em lugar incerto e não sabido
FINALIDADE: Por determinação da MMª.Juíza de Direito da 5ª Vara desta
Comarca de Sorriso/MT., Dra. Débora Roberta Pain Caldas, proceder a
INTIMAÇÃO do reeducando supra, para que compareça perante este Juízo
na sala das audiências do Edifício do Fórum local, sito à Av. Porto Alegre,
2661 Centro nesta cidade, no próximo DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS
15 HORAS, para audiência ADMONITÓRIA atinente aos presentes autos.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos, em correição. Tendo em vista a ocorrência
do disposto no§ 4º do artigo 44 do CP, reconverto a pena substitutiva para
privativa de liberdade no regime fixado na sentença, ou seja, o aberto.
Designo o dia 22 de outubro de 2007, às 15 horas, para realização da
audiência admonitória para a fixação das condições do regime aberto,
devendo o reeducando ser devidamente intimado por Edital, com as
Disponibilizado - 22/6/2007
FINALIDADE: Por determinação da MMª. Juíza de Direito da 5ª Vara desta
Comarca de Sorriso/MT., Dra. Débora Roberta Pain Caldas, proceder a
INTIMAÇÃO do reeducando supra, para que compareça perante este Juízo
no Edifício do Fórum local, sito à Av. Porto Alegre, 2661 Centro nesta
cidade, no próximo DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 17 HORAS E 55
MINUTOS, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NOS PRESENTES AUTOS .
DECISÃO/DESPACHO: Vistos, em correição. Diante da certidão de fl. 44,
redesigno a presente audiência para o dia 12 de setembro de 2007, às 17
horas e 55 minutos. Intime-se o reeducando por edital com prazo de 15
(quinze) dias. Cumpra-se. Débora Roberta Pain Caldas, Juíza de Direito. E,
para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Carlos Eugênio Comelli,
digitei.
Sorriso - MT, 20 de junho de 2007.
Ana Lucia Castilho Lopes
Escrivã Designada Port. n. 80/04
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 45
617.697 SSP MT Filiação: Herculano Afonso da Silva e Maria Alves da
Glória da Silva, data de nascimento: 2/6/1962, brasileiro, natural de Dom
Aquino-MT, solteiro, garimpeiro, atualmente em lugar incerto e não sabido,
para audiência de Inquirição das testemunhas de acusação, designada
para o dia22 de maio de 2007, às 16:30, no edifício do Fórum, sito no
endereço abaixo indicado..
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
1ª Vara
Edital
COMARCA DE ÁGUA BOA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
EXPEDIENTE:2007/27
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO
2093 - 2005 \ 150.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO: AURELIANO MOCHON BRUNNER
REQUERIDO(A): FERRARI MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO: SELSO LOPES DE CARVALHO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE PRAÇA OU LEILÃO ME104
VALOR DO DÉBITO:24.739,54 (ATUALIZADA EM 18/04/2000)
DATA DA PRIMEIRA PRAÇA/LEILÃO:12/07/2007
HORÁRIO DA PRIMEIRA PRAÇA/LEILÃO:14:30:00
DATA DA SEGUNDA PRAÇA/LEILÃO:29/07/2007
HORÁRIO DA SEGUNDA PRAÇA/LEILÃO:14:30:00
DESCRIÇÃO DOS BENS:01 (UMA) GRADE ARADORA MARCA TATU 18 X
26 NOVA SEM USO.
LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS:NESTA CIDADE DE ÁGUA
BOA/MT
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO:3.300,00 (AVALIADA EM 01/08/1995)
ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE, SE HOUVER:
NOME E CARGO DO DIGITADOR:VILMA TEIXEIRA LOPES MIGNONI
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:29/97
Comarca de Poxoréo
1ª Vara
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Primeira Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS Nº 2006/31.
ESPÉCIE: Delito de Trânsito
AUTOR(ES): Ministério Público do Estado de Mato Grosso
RÉU(S): Julio Afonso da Silva
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do denunciado JULIO AFONSO DA SILVA, RG:
Disponibilizado - 22/6/2007
DECISÃO/DESPACHO: I – Nos termos do artigo 366 do Código de
Processo Pen a l , c o m r e d a ç ã o d a d a p e l a L e i n º 9 . 2 7 1 , d e 1 7 . 4 . 9 6,
DECLARO SUSPENSO o processo e também suspenso o curso do prazo
prescricional. I – Decreto a prisão cautelar de acusado, pois presente os
indícios de autoria e materialidade, para a garantia da aplicação da lei
penal e conveniência da instrução criminal. III – Expeça-se mandado de
prisão.VI – Designo para o dia 22 de maio de 2007, às 16:30, audiência
para oitiva das testemunhas da acusação.V - Dê-se ciência do Ministério
Público do teor desta decisão.VI – Intimem-se as testemunhas arroladas
na denúncia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Lindaura Pereira
Barbosa, Of. e s c r e v e n t e D e s i g n a d a . , d i g i t e i e L e o n a r d o W a n z e l l e r
Guedes, Escrivão Designado que conferiu.
Poxoréu - MT, 21 de junho de 2007.
Wagner Plaza Machado Junior
Juiz de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Primeira Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2003/57.
ESPÉCIE: Ação Penal.
PARTE REQUERENTE: Ministério Público
PARTE REQUERIDA: Liomar Almeida Peroba
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 30/7/2003
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Réu: Liomar Almeida Peroba
Filiação: Pedro Benedito Peroba e Antônia Almeida Peroba,
data de nascimento: 17/10/1981, brasileiro, solteiro, serviços
gerais da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto
e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e
a seguir transcrita.
SENTENÇA: 1. Relatório O Ministério Público ofereceu
denúncia contra LIOMAR ALMEIDA PEROBA, enquadrando-o
no artigo 12, caput, c/c artigo 18, III, e artigo 16, todos da Lei
6.368/76, porque no dia 19 de maio de 2001, trazia consigo,
para uso próprio, substância entorpecente, consistente em
5,4 gramas da droga, popularmente conhecida como
maconha, sem autorização ou em desacordo com as normas
legais. Imputou-lhe ainda o fato de ter, na mesma data,
comprada a droga de pessoa desconhecida e ter fornecido
metade dela, de forma gratuita e para consumo, a menor de
idade.Foi lavrado auto de prisão em flagrante delito. Às fls. 09 ,
foi-lhe concedido fiança, cujo valor foi devidamente recolhido e
o acusado liberado. A denúncia foi recebida às fl. 29 e o ré u
interrogado às fl. 70. As testemunhas de acusação foram
ouvidas por precatória (fls. 87/90). Foi decretada sua prisã o
preventiva (fls. 108/109) e às fls. 133/135 foram ouvidas as
testemunhas de defesa. Na fase das alegações finais, o
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 46
Ministério Público reconheceu que o crime de consumo de
drogas havia prescrito, requerendo então a extinção da
punibilidade do acusado. Porém, em relação ao crime do
artigo 12 da Lei 6.368/76, pediu sua condenação, alegando
que ao fornecer a droga gratuitamente ao adolescente, para
seu consumo, agiu o acusado com consciência e
vontade.1.
Fundamentação. 2.1 Preliminar – DA
P R E S C R I Ç Ã O D O C R I M E D E C O N S U M O D E D R O G A S.
Assiste razão ao Ministério Público quando requer a extinçã o
da punibilidade do réu em relação ao crime descrito no artigo
16 da extinta Lei de Tóxico, por se encontrar prescrito.Com a
violação da lei penal, nasce para o Estado o direito de punir e
este direito deve ser exercido dentro de determinado tempo,
sob pena de sobrevir a prescrição e com ela a perda do direito
de punir. O fato ocorreu no dia 19 de maio de 2001 e desde
esta data só houve uma interrupção da prescrição, que foi o
recebimento da denúncia em 04 de dezembro de 2001. Desde
esta data, transcorreram mais de quatro anos sem que o
Estado exercesse este direito. A matéria é regulada pelo
artigo 109, V, do Código Penal, que diz que o crime prescreve
em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou
sendo superior não excede a dois. Portanto, em relação ao
crime de consumo de drogas, reconheço que operou a perda
da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo. 2.2 .
Mérito. Não havendo mais preliminares e vícios a serem
sanados, passo ao e x a m e d o c r i m e d o a r t i g o 1 2 d a L e i
6.368/76. 2.2.1 Materialidade e autoria.A materialidade est á
devidamente comprovada com a juntada do laudo pericial, fls .
27/28, que atesta a presença da substância cannabis sativa
linneu (maconha), capaz de causar dependência física ou
psíquica e em desacordo com a regulamentação. Consta dos
autos que o acusado tinha em sua guarda 4,9 gramas do
entorpecente, adquirida de pessoa desconhecida, e
posteriormente forneceu gratuitamente metade desta porção,
para o consumo, ao menor Robson. O acusado foi preso em
flagrante, juntamente com o menor, quando consumia a droga
próximo à Casemat, nos fundos de uma borracharia,
localizada na rodovia MT 130. O acusado confessou sua
conduta nos seguintes termos: “Que perdeu o pai ainda
criança e perdeu sua mãe aos quinze anos de idade; Que
passou a viver com um irmão que é o mais velho, mas é
doente; Que diante das dificuldades passou a fazer uso de
substância entorpecente; Que naquela época para entrar no
mundo das drogas achava quem lhe dava substância
entorpecente; Que é a lei que rege o mundo das drogas; Que
depois de viciado precisa pagar para adquirir a substância;
Que Robson também era usuário de drogas; Que na data dos
fatos os policiais flagraram o interrogado e Robson fazendo
uso de substância entorpecente (maconha); Que os dois
foram conduzidos para a delegacia; Que na época o
interrogando comprou a droga e foi usar junto com Robson;
Que os laços que haviam entre eles eram apenas “do mundo
das drogas”; Que sempre morou no município de Poxoréo;
Que sempre trabalha em fazendas; Que possui irmãos nesta
cidade; Que foi preso apenas uma vez, em razão dos fatos
deste processo; Que nunca foi processado, exceto quanto a
este processo; Que não possui advogado e nem condições
financeiras para constituir.” O Menor Robson não foi ouvido
em juízo, mas em suas declarações prestadas ao Ministério
Público local, disse (fl 40):“Que ratifica o que foi dito na fase
policial, onde confessou que estava fazendo uso da droga
conhecida como ‘maconha’ em conjunto de seu amigo
Liomar, quando foram presos pela polícia. Que não é a
Disponibilizado - 22/6/2007
primeira vez que usa drogas.”Os policiais que os flagraram,
apesar de não se recordarem dos fatos em juízo, na fase
policial declararam: “... avistaram elementos em baixo de uma
árvore em atitude suspeita, que ao aproximarem-se dessas
pessoas e procederam a uma revista pessoal em ambos, que
foi localizado dentro da cueca de Eliomar 5.40gr de uma
substância esverdeada com cor e odor característicos de erva
tóxica, parecendo tratar-se de substância batizada como
“maconha” e em poder do Robson, também dentro da cueca,
4.90 gr da mesma erva;” (PM Antônio Rocha Lima – fl. 06).Os
demais policiais envolvidos na prisão, Ademar e Claudionor,
também ouvidos na fase policial, foram unânimes em
confirmar o ocorrido. Peculiar é a situação de identificaçã o
das condutas apontadas no artigo 12 e 16 da antiga Lei de
Tóxicos, o que torna sofrível para o julgador fazer a distinçã o
entre traficante e usuário/dependente, tanto que a nova lei de
drogas (11.343/06) veio com a missão de tentar separar dois
mundos tão distin t o s . A d e n ú n c i a o r a a p r e s e n t a d a é u m
exemplo desta dificuldade, pois busca a condenação de uma
pessoa que foi presa em circunstâncias próprias do
dependente/usuário de drogas.Prevendo fatos como este,
trouxe uma nova figura no §3º, do artigo 33, buscando fazer
uma separação dos casos que poderiam ser entendidos como
de mercancia, tanto que cominou uma pena bem mais aqué m
àqueles que são mais vítimas do que autores deste
abominável comércio. Diz o artigo 33, § 3º, da Lei
11.343/06:“Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de
lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a
consumirem: pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um )
ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e
quinhentos) dias-multa, sem prejuízo, sem prejuízo das penas
previstas no artigo 28.” (destaquei).A conduta sob exame se
encaixa perfeitamente à nova figura e seria o caso de
desclassificação, como forma de se ajustar aos novos
mandamentos de política criminal e com os princípios
constitucionais. O parágrafo único do artigo 2ª do Código
Penal diz que: “A lei posterior, que de qualquer modo
favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que
decididos por sentença condenatória transitada em julgado.” É
o que a doutrina denominou de novatio legis in mellius.Sendo
assim, a desclassificação do crime previsto no artigo 12 ,
caput, c/c artigo 18, III, da Lei 6.368/76, para a nova figura
descrita no artigo 33, §3º, da Lei 11.343/06, é imperiosa,
porque a lei nova é mais benéfica para o acusado e por isso
deve retroagir.Entretanto, o novo tipo prevê pena máxima de
um ano. Sendo assim, a prescrição ocorre em quatro anos,
tempo suficiente para operar os efeitos da prescrição també m
sobre este caso. 3. Dispositivo.I - Declaro extinta a
punibilidade do réu LIOMAR ALMEIDA PEROBA, em relação
ao crime previsto no artigo 16 da Lei 6.368/76, com
fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.II –
DESCLASSIFICO o crime do art. 12, caput, c/c artigo 18, III,
da Lei 6.368/76, para o crime do artigo 33, § 3º, da Lei
11.343/06, o
que faço com base no artigo 408, § 4º, do
CPP.Em conseqüência, declaro extinta a punibilidade em
relação ao crime previsto no § 3º, do artigo 33 da Lei
11.343/06, com fundamento no artigo 107, IV, do Código
Penal.III – Revogo a prisão preventiva decretada às fls .
108/109, devendo o cartório providenciar o recolhimento dos
mandados.IV - Quanto à fiança recolhida às fls. 13 ,
proceda-se conforme o artigo 337 do Código de Processo
Penal.Observem-se as demais orientações da Corregedoria de
Justiça, pertinentes a esta condenação.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 47
Eu, Lindaura Pereira Barbosa, Of. Escrevente Desi g n a d a , d i g i t e i e
Leonardo Wanzeller Guedes, Escrivão Designado que conferiu.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Primeira Vara
Poxoréu - MT, 21 de junho de 2007.
Wagner Plaza Machado Junior
Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Primeira Vara
AUTOS N.º 2005/1 código 17446.
ESPÉCIE: CP-Roubo
PARTE REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Mato
Grosso
PARTE REQUERIDA: Diogo Alves Rocha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/1/2005
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
AUTOS N.º 2006/169 código 21892.
ESPÉCIE: Alimentos
PARTE REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Mato
Grosso e J. R. N. L. e Amanda Noleto Rocha do Nascimento
PARTE REQUERIDA: Wesley Lopes Pereira
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 4/7/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
FINALIDADE: I N T I M A Ç Ã O d o R e q u e r i d o : W e s l e y L o p e s
Pereira, CPF: 712.916.101-97, RG: 12607709-6 SSP MT
Filiação: José Messias Pereira e Alda Lopes Passos,
brasileiro, promotor de vendas, Endereço: Rua São Francisco
N.º 196, Bairro: Bairro Barbado, Cidade: Cuiabá-MT,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r .
sentença proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: J.R.N.L. representada por sua genitora Amanda
Noleto Rocha do Nascimento intentou execução de alimentos,
nos moldes do art. 733 do CPC, em desfavor de Wesley
Lopes Pereira.O executado foi citado conforme certidão de fl .
16 e citação de fl. 25. A exeqüente compareceu em cartório a
informou que fez um acordo extrajudicial com o requerido,
requerendo a desistência da ação. Intimado do pedido de
desistência o executado informou, via telefone conforme
certidão de fl. 26, que concorda com a
desistência.Considerando que o executado não se opôs ao
pedido de desistência, não vislumbro óbice em acolher o
pedido formulado pelo autor. Assim, os autos devem ser
extintos sem resolução do mérito.Diante do exposto, julgo
extinto o feito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de
Processo Civil.Sem condenação ao pagamento de custas e
honorários.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as
cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Eu, Lindaura Pereira Barbosa, Of. Escrevente Designada, que
digitei e Leonardo Wanzeller Guedes, escrivão designado que
conferiu.
Poxoréu - MT, 21 de junho de 2007.
Wagner Plaza Machado Junior
Juiz de Direito
Disponibilizado - 22/6/2007
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do denunciado DIOGO ALVES ROCHA,
brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Rondonópolis/MT, nascido aos
21/1/1985, filho de José Dias da Rocha e Porcidonia Alves da Rocha,
residente na Rua da Paz, 300, Bairro Jardim Brasília, em Rondonópolis,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença
proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: 1. Relatório.O Ministério Público estadual ofereceu denúncia
contra Diogo Alves Rocha, por infringir ao disposto no artigo 157, § 2º, I e
II, do Código Penal, por duas vezes, no dia 11 de dezembro de 2004, o ora
denunciado, agindo em unidade de desígnios e divisão de tarefas, entre si,
e em conluio, ainda, com os menores A.H.R.U. e H.L.C., subtraíram, para
si, coisa alheia móvel, consistente em R$ 500,00 (quinhentos reais) do
estabelecimento comercial denominado Mercado Cruzeiro, nesta cidade e
Comarca de Poxoréu/MT, e também, um veículo VW Gol da vítima Enir
Aparecida Rezende, tudo mediante o emprego de arma de fogo.A
denúncia foi recebida à fl. 59. O réu foi citado, fl. 68v, e interrogado, fls.
69/71, momento em que negou os fatos narrados na denúncia. A defesa
apresentou defesa prévia requerendo a revogação da prisão preventiva,
fls. 91/ 9 9 , e a r r o l o u a s t e s t e m u n h a s d a d e f e s a . F o r a m o u v i d a s 0 3
testemunhas da acusação, fls. 82/86. O Ministério Público postulou pela
revogação da prisão preventiva do acusado, fl. 100. O pedido foi negado
por este juízo, fls. 106/107. A defesa requereu a reconsideração da
decisão de indeferiu o pedido de revogação da prisão, fl. 111. Tal pedido
foi acolhido por este juízo, fls. 114/115, e o réu foi posto em liberdade.
Realizou-s e a u d i ê n c i a p a r a o i t i v a d a s t e s t e m u n h a s d e d e f e s a , f l s .
136/139, onde foram ouvidas 03 testemunhas. As partes nada requereram
na fase do art. 499 do CPP.Em memoriais o Ministério Público requereu a
condenação do réu, nos termos do artigo 157, § 2º, I e II, por duas vezes,
na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal, fls. 148/155.A
defesa, postulou pela absolvição do acusado, vez que, por estar presente
nos autos provas que corroboram com suas alegações de que não fazia
idéia da intenção dos menores infratores, e ainda, há forte indícios de que
realmente fora coagido a regressar com os menores até a cidade de
Rondonópolis/MT, e, caso não entenda, há então que sopesar o fato de ter
o réu dito a verdade em seu depoimento em juízo, além do fato de não
possuir antecedentes criminais, e de não estar presente o concurso de
pessoas, requerendo a diminuição da pena. É o relatório.2.
Fundamentação Sem preliminares argüidas ou vícios procedimentais a
serem saneados, passo diretamente ao mérito.2.1. Materialidade A
materialidade delitiva resta comprovada através dos termos de avaliação e
entrega do veículo roubado, fl. 21 e 22, respectivamente. Reforçado pelo
depoimento da testemunha e das vítimas, vejamos:“... Que dois morenos
desceram do carro, um usando toca e óculos escuros e o outro estava de
“cara limpa”. Que o que estava de cara limpa portava a arma. Que foram
em direção ao caixa e apontaram a arma para Célia. O que estava com a
arma começou a pegar o dinheiro, enquanto que o estava com a toca
pegou a gaveta e ambos saíram... Que não sabe se foi recuperado
dinheiro, só tem conhecimento que recuperaram a gaveta.” Depoimento
judicial da testemunha Louan Lopes Leite, fl. 84.“... Que estava no caixa
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 48
do mercado naquele dia quando apareceu um rapaz, que parecia um
adolescente, que chegou perto da informante e lhe deu voz de assalto,
falando baixo e em tom suave. Que pensou tratar-se de uma brincadeira e
quando olhou para o réu percebeu o revólver que trazia a mão... percebeu
o segundo acusado que puxou a gaveta do caixa. Que lhe foram tirados
cerca de quinhentos reais em dinheiro e quinhentos reais em cartões
telefônicos (orelhão e celular)... que não foi recuperado nem dinheiro, nem
cartões telefônicos. Só foi recuperada a gaveta do caixa, mas estava
danificada...” Depoimento judicial da vítima Célia Celeste Jantsch, fl. 85.“...
Que naquele dia estava voltando para a sua casa quando viu um carro
caído numa vala após o Rio Areia, sentido Rondonópolis. Que haviam 03
pessoas junto ao carro pedindo socorro. Que a depoente desceu quando
os 03 vieram em sua direção. Que quando se aproximaram da depoente
deram voz de assalto e um sacou a arma, uma pistola que foi reconhecida
pela depoente na delegacia. Que depois de derem voz de assalto a
testemunha tentou proteger sua filha de 08 anos, mas eles a empurraram
no chão, pra fora do carro... Que o carro e a sua documentação foram
encontrados abandonado em Rondonópolis e devolvidos à vítima. Que o
carro está danificado. Que os documentos da vítima que estavam dentro
do carro, na sua bolsa, não foram devolvidos...” Depoimento judicial da
vítima Enir Celeste Resende, fl. 86. Desta forma, resta definitivamente
comprovada a existência dos dois fatos criminosos ocorridos na
denúncia, o primeiro junto ao Mercado Cruzeiro e o segundo quanto ao
automóvel da vítima Enir Celeste, sendo que preenchem a tipificação do
delito de roubo.2.2. Autoria A autoria é certa e recai sobre o acusado
Diogo. Primeiramente temos que o próprio réu confessa sua participação
nos fatos, ainda que narrando que foi obrigado a participar dos delitos.Na
fase extrajudicial a vítima Enir Celeste promoveu o reconhecimento do
acusado Diogo, fl. 19, confirmando em juízo o reconhecimento, fl. 86. A
testemunha Louan Lopes Leite, em juízo, reconheceu o réu “como sendo o
terceiro que estava ao volante”, fl. 84. Portanto, inexistem dúvidas que os
delitos apresentados na exordial acusatória foram realizados pelo
acusado Diogo Alves Rocha.2.3. Da coação irresistível. Determina nosso
código punitivo que está excluída a culpabilidade se o autor do fato é
submetido à coação irresistível, que pode ser exercida por força física ou
grave ameaça. Quanto a coação moral, Júlio Fabbrini Mirabete discerta “Na
coação moral, existe a ameaça, de modo que a vontade do coacto não é
livre, embora possa decidir pelo que considere para si um mal menor, não
sendo exigível comportamento diverso.” Alega o réu que foi obrigado a
participar do delito, pois do contrário o co-réu Bora o mataria, tendo
inclusive apontado arma de fogo para sua cabeça. Tais declarações
foram apresentadas pelo acusado na fase extrajudicial e perante este
juízo. Todavia, restam dissociadas da verdade. O réu foi preso em
flagrante delito na cidade de Rondonópolis em barreira policial, no dia 12
de dezembro de 2004, por volta das 23:30, na posse de veículo Pálio, de
cor prata, roubado. No interior do veículo ainda foi encontrada a arma
utilizada nos roubos tratados na denúncia, fls. 08/15.As investigações
realizadas após a prisão apontaram ainda o réu Diogo como autor do
roubo do veículo Mondeo, cor cinza, utilizado pelos réus para se deslocar
de Rondonópolis a esta Comarca, com fim de cometerem delitos. A
participação voluntária e efetiva do réu Diogo é apresentada pelas
testemunhas e pelos co-réus. O menor Afonso dos Santos, co-réu e primo
de Diogo, afirmou a participação voluntária do acusado no roubo ao Pálio
realizado em Rondonópolis, fls. 34.O menor Henrique Leandro Correa,
vulgo Boro, narrou detalhadamente a participação de Diogo nos delitos,
negando ter coagido sua participação, fl. 30 e 32.Quando de sua prisão
em flagrante delito, fl. 12, o réu não narra ter cometido o roubo no Pálio, em
companhia de Boro e Álvaro, sob ameaça, dizendo que foi convidado a
roubar.A comprovação maior da vol u n t a r i e d a d e d a p a r t i c i p a ç ã o d o
acusado nos delitos é ter participado de 04 (quatro) crimes em momentos
diferentes, com réus distintos.Primeiramente na madrugada, iniciando o dia
11/12/04, promovem o roubo do mondeo em Rondonópolis. Na manhã do
dia seguinte se deslocam até esta comarca e, perto do meio dia, cometem
os dois delitos da exordial. Quase no final daquele dia, novamente em
Rondonópolis, roubam o pálio, com intenção de cometer outros delitos
futuramente.Se o réu era temeroso por sua vida, após abandonar o
veículo Gol da vítima Enir Celeste em Rondonópolis, teria se afastado dos
demais acusados, menores infratores, mas não o fez. Foi para o Cais do
Rio Vermelho “dar tempo” e depois saíram procurando outro veículo para
roubar. Tal conclusão é óbvia ao concluir a leitura dos autos. Assim,
constata-se que inexistiu coação irresistível por partes dos menores
infratores ou qualquer outra situação que diminuísse a vontade do réu.
Disponibilizado - 22/6/2007
Portanto, participou de livre e espontânea vontade.2.4. Das causas
especiais de aumento de pena A exordial narra a ocorrência de concurso
de agentes e uso de armas de fogo. As vítimas e testemunha narram o
seguinte:“... Que haviam três pessoas no carro. Que dois morenos
desceram do carro, um usando toca e óculos escuros e o outro estava de
“cara limpa”. Que o que estava de cara limpa portava a arma. Que foram
em direção ao caixa e apontaram a arma para Célia... Depoimento judicial
da testemunha Louan Lopes Leite, fl. 84.um rapaz, que parecia um
adolescente, que chegou perto da informante e lhe deu voz de assalto,
falando baixo e em tom suave. Que pensou tratar-se de uma brincadeira e
quando olhou para o réu percebeu o revólver que trazia a mão... percebeu
o segundo acusado que puxou a gaveta do caixa... saíram correndo em
direção ao carro que estava parado na frente do mercado. Neste momento
que a depoente percebeu que tinha um terceiro agente no carro, no
volante...” Depoimento judicial da vítima Célia Celeste Jantsch, fl. 85.Que
haviam 03 pessoas junto ao carro pedindo socorro. Que a depoente
desceu quando os 03 vieram em sua direção. Que quando se
aproximaram da depoente deram voz de assalto e um sacou a arma, uma
pistola que foi reconhecida pela depoente na delegacia.” Depoimento
judicial da vítima Enir Celeste Resende, fl. 86.Conforme se depara nos
depoimentos acima, os fatos criminosos tiveram mais de um executor – 03
mais precisamente – e foram realizados mediante o uso de arma de fogo.
Portanto, ao caso concreto há de ser aplicada as causas especiais
de aumento de pena previstas no art. 157, § 2o, I e II do CP. Em que pese
as testemunhas não informarem ser o réu Diogo o agente que portava a
arma, fazendo as ameaças, deve a ele também ser aplicada a causa
especial de aumento de pena, pois é uma elementar objetiva agregada ao
tipo, comunicável a todos os agentes. Vejamos o posicionamento dos
tribunais pátrios:“... O emprego de arma, no roubo, é circunstância objetiva
que o agrava; portanto, comunica-se ao co-autor, ainda que apenas um
deles a tenha utilizado..” TJGO RT 759/597.“O emprego de arma por um
dos agentes importa no aumento de pena para todos que do crime
participaram.” TJRJ RT 504/407.2.5. Crime continuado O crime continuado
é uma ficção jurídica criada para regular a situação quando o réu comente
mais de um crime, de mesma espécie, em iguais condições de tempo,
modo de execução e condições de local, art. 71 do Código Penal. Alguns
doutrinadores entendem que bastam os requisitos objetivos do art. 71 do
CP para a caracterização do delito, outros já entendem que a necessidade
também a unidade de desígnios, ou seja, para fazer jus ao benefício, deve
o agente desejar praticar os crimes em continuidade, ou seja, ter a
intenção de se aproveitar das mesmas relações e das mesmas
oportunidades para cometê-los. No caso em tela restou devidamente
comprovado que o acusado cometeu os delitos em continuidade, não
somente pelas mesmas condições de local, modo de execução, tempo e
espécie delitiva, mas também em intenção, dado o seguimento natural dos
fatos, para lograr fuga. Assim sendo, o autor da infração penal cometeu
os delitos em continuidade delitiva, devendo ser apenado em conformidade
ao art. 71 do CP. 3. Dispositivo. Julgo PROCEDENTE a denúncia para
CONDENAR DIOGO ALVES ROCHA pela prática do delito tipificado no art.
157, § 2O, I e II, por 2 vezes em continuidade delitiva, art. 71, todos do
Código Penal. Em atenção ao princípio constitucional de individualização da
pena, passo a dosá-la. 3.1. Dosimetria da pena. A culpabilidade do
acusado é elevada, pois sentindo-se inatingível ao cometer o primeiro
roubo, dirigiu-se a esta cidade com o fim de enriquecer ilicitamente,
cometendo o segundo crime para garantir consumação do primeiro e
ver-se livre de eventual perseguição policial. Retornando a sua cidade,
sentindo-se ainda impune, cometeu outro delito. Portanto demonstra
Menosprezo ao direito, razão pelo qual majoro a pena em 01 (um) ano.
Deixo de apreciar os antecedentes em respeito ao princípio da presunção
de inocência. Nos autos inexistem elementos que comprovam que conduta
social do acusado é inadequada. Pelos fatos apurados se percebe que o
réu tem personalidade voltada ao cometimento de delitos patrimoniais,
portanto aumento a pena base em 04 (quatro) meses. Às circunstâncias
do crime são de reprovabilidade, pois o réu realizou uma série de delitos
violentos, em curto espaço de tempo, inclusive coagindo uma criança de
08 anos de idade, portanto majoro sua pena em 04 (quatro) meses. Os
motivos estão associados ao ganho fácil de dinheiro. O delito deixou
conseqüência, vez que nem todos os objetos foram recuperados,
majorando a pena em 04 (quatro) meses. As vítimas em nada contribuíram
à conduta maléfica do agente. Desta forma, fixo a pena-base do
condenado em 06 (seis) anos de reclusão e em 90 dias multas. Inexistem
atenuantes ou agravantes da pena. Ficaram constatadas três causas
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 49
especiais de aumento de pena: o concurso de agentes, o uso de arma de
fogo e o crime continuado. Em relação as causas especiais próprias do
tipo penal, concurso de agentes e uso de arma de fogo, majoro a pena em
1/3, elevando-a para 8 (nove) anos de reclusão e 120 dias multas.Em
decorrência do crime continuado, considerando que foram 05 delitos, a
pena deve ser acrescida de um sexto, conforme dispõe o art. 71 do CP,
torno-a definitiva em 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e
em 140 dias multas. 3.2. Da pena de multa.Em atenção ao art. 60 c/c art.
49 e seguintes todos do Código Penal, fixo o valor do dia multa em 1/30 do
menor salário mínimo vigente à época dos fatos.3.3. Do regime.Em
conformidade ao art. 33, § 2o, a, do Código Penal, o regime inicial
adequado será o fechado, portanto resta este fixado como regime inicial.
3.4. Disposiçõe s g e r a i s . C o n s i d e r a n d o q u e é o b r i g a ç ã o d o E s t a d o
proporcionar defensor aos acusados que não detenham de meios de
contratar advogados, art. 5o, LXIII da CF/88 c/c a Lei 1060/50, e que nesta
Comarca inexiste Defensória Pública ou Assistência Judiciária Gratuita,
entendo que o defensor Thiago Souza Borges deve receber uma
contraprestação do Estado por ter desempenhado a advocacia dativa ao
réu, apresentando as alegações finais, art. 22, §1o. da Lei 8.906/1994.
Neste sentir, conden o o E s t a d o d e M a t o G r o s s o a o p a g a m e n t o d e
honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em
observação ao art. 20, § 3, “a” e “c”, § 4o., todos do Código de Processo
Civil. Após o trânsito em julgado desta decisão, suspendo os direitos
políticos do condenado, em conformidade ao art. 15, III da Constituição
Federal. Comunique-se ao Cartório Eleitoral e ao Tribunal Regional
Eleitoral.Condeno o réu ao pagamento das eventuais custas e despesas
judiciais.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol
dos culpados.Observem-se as demais orientações da Corregedoria de
Justiça, pertinentes a esta condenação. Publique-se, Registre-se e
Intimem-se.
Eu, Lindaura Pereira Barbosa, Of. Escrevente Designada, digitei e
Leonardo Wanzeller Guedes, Escrivão Designado que conferiu..
arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique - se. Registre - se. Intime
- se. Poxoréu, 09 de janeiro de 2007. Wagner Plaza Machado Junior, Juiz
de Direito
Eu, Lindaura Pereira Barbosa, Of. Escrevente designada, digitei e
Leonardo Wanzeller Guedes, Escrivão Designada que conferiu..
Poxoréu - MT, 21 de junho de 2007.
RESUMO DA INICIAL: Assim agindo MANOEL APARECIDO DE OLIVEIRA,
infringiu ao proscrito pelo artigo 129, § 1º, I, do Código Penal Brasileiro,
razão pela qual requer-se que recebida e autuada a presente denúncia,
seja instaurada a devida Ação penal e o mesmo citado e notificado para
interrogatório, em data que for designada, pena de revelia, e
prosseguimento nos ulteriores termos processuais, oportunidade em que
deverão ser condenados. Por fim, protesta-se pela oitiva das testemunhas
adiante arroladas, cuja notificação desde logo se requer, observadas as
formalidades e comunicações da lei.
Wagner Plaza Machado Junior
Juiz de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Primeira Vara
Poxoréu - MT, 21 de junho de 2007.
Wagner Plaza Machado Junior
Juiz de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Primeira Vara
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS Nº 2004/25 código 17186.
ESPÉCIE: CP-Lesão Corporal
AUTOR(ES): Ministério Público do Estado de Mato Grosso
RÉU(S): Manoel Aprecido de Oliveira
FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO: MANOEL
APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, garimpeiro, natural de
Coxim/MS, nascido aos 22/01/1947, filho de Arcelino Augusto de Oliveira e
Otília Augusto do Nascimento, atualmente em lugar incerto e não sabido,
para comparecer em audiência de interrogatório, designado para o dia 14
de agosto de 2007, às 13:30, devendo o acusado comparecer ao ato
acompanhado de advogado.
DECISÃO/DESPACHO: I - Designo para o dia 14 de agosto de 2007, às
13:30, audiência de interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se, via
edital, devendo constar no edital que o acusado deverá comparecer ao
ato acompanhado de advogado. Poxoréu, 13 de junho de 2007. (as)
Wagner Plaza Machado Junior, Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/48 código 22327.
ESPÉCIE: Artigo 242, parágrafo único, do C.P.
PARTE REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Mato
Grosso
PARTE REQUERIDA: Valter Delgado da Silva e Ianes Félix
dos Santos
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 10/10/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Lindaura Pereira
Barbosa, of. escrevente designada, digitei e Leonardo Wanzeller Guedes,
Escrivão designado que conferiu.
Poxoréu - MT, 18 de junho de 2007.
Wagner Plaza Machado Junior
Juiz de Direito
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da ré: IANES FÉLIX DOS SANTOS, brasileira,
convivente, Endereço: Rua 13, C. 08, Q. 04, Bairro: Coh a b J a r d i m
Democrático, Cidade: Poxoréu-MT, atualmente em lugar incerto e não
sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a seguir
transcrita.
SENTENÇA: Dispositivo.Declaro prescrito o direito do Estado em continuar
a presente ação penal.Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da
indiciada Ianes Félix dos Santos, conforme inteligência do artigo 107, IV,
109, V, todos do Código Penal Brasileiro. Após o trânsito em julgado,
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 50
PRAZO: 10 DIAS
AUTOS Nº 2006/7 (cód. 20507).
ESPÉCIE: Crime contra o Meio Ambiente.
AUTOR(ES):
RÉU(S): Hélio Ângelo dos Santos
2ª Vara
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Segunda Vara
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2006/151 - (cód.21807)
ESPÉCIE: Investigação de Paternidade c.c Alimentos
PARTE AUTORA: Ministério Públ i c o d o E s t a d o d e M a t o
Grosso e Fabiana Cardoso de Almeida
PARTE RÉ: Valdey Rodrigues Barbosa
CITANDO(A, S): VALDEY RODRIGUES BARBOSA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/6/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
FINALIDADE: CITAÇÃO de VALDEY RODRIGUES BARBOSA, brasileiro,
solteiro, lavrador, sem qualificação os autos atualmente em lugar incerto e
não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA
INICIAL: O Ministério Público do Estado de Mato grosso, por sua promotora
de justiça, infra-assinada, vem, à presença de Vossa Excelência,
amparado no artigo 201, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem
como o artigo 2, $ 4º, da Lei 8.5650, de 29 de dezembro de 1992 e demais
dispositivos aplicáveis a espécie, vem, perante este I. Juízo propor: Ação
de Investigação de Paternidade c/c alimentos em favor de Kássia Gabrielly
Almeida, brasileira, menor impúbere, nascida aos 13/10/2005 representada
por sua genitora F a b i a n a C a r d o s o d e A l m e i d a , e m f a c e d e V a l d e y
Rodrigues Barbosa, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
Fabiana Cardoso de Almeida, representante legal da requerente, manteve
relacionamento amoroso com o requerido por aproximadamente 12 anos, o
que culminou na concepção da criança. Fabiana não possui recursos
suficientes para arcar, sozinha, com as despesas médicas, alimentação,
vestuário e outros gastos de Kássia Gabielly, devendo ser fixado em
sentença a contribuição do requerido neste mister, já que possui
condições financeiras para tanto. Protesta provar o alegado por meio de
todas as provas em direito permitidas, mormente documentais, periciais,
científicas etc. Poxoréu/MT, 20 de junho de 2008. Daniela Berigo Büttner
Castor - Promotora de Justiça DESPACHO: I- Cite-se o réu via edital. IISem contestação, remeta-se os autos à Defensoria Pública, restando o
defensor nomeado curador do réu. Eu, Salustiano Cândido Pereira Filho
(Of. escrev. desig.) digitei e, Ivonete Maria de Oliveira (escrivã designada)
conferiu e subscreveu_______.
Poxoréu - MT, 21 de junho de 2007.
Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Segunda Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Disponibilizado - 22/6/2007
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de HÉLIO ÂNGELO DOS SANTOS, Filiação:
Isaias Ângelo dos Santos e Aristina André da Silva, data de nascimento:
24/10/1978, brasileiro(a), natural de Poxoréo-MT, solteiro(a), estudante,
Endereço: Rua das Flores Nº 71, Bairro: Vila Santa Terezinha, Cidade:
Poxoréu-MT, para comparecer neste Juízo, sito na Rua Euclides da Cunha,
s/n, Bairro Santa Luzia, Poxoréu-MT, para audiência admonitória que foi
designada para o dia 18 de julho de 2007, às 13:00 horas.
DECISÃO/DESPACHO: Diante do exposto, Decido: I – Converto a pena
restritiva de direito do reeducando para pena privativa de liberdade no
regime prisional aberto, conforme s u a c o n d e n a ç ã o . I I – P r o c e d a a
escrivania calculo da pena, considerando a data inicial para concessão
de futuro benefício como a desta decisão. III – Designo o dia 18 de julho de
2007, às 13h e 00m, para realização de audiência admonitória. IV –
Intime-se o reeducando, advertindo-o que deverá comparecer a mesma,
acompanhado de seu defensor. V – Dê-se ciência ao Ministério Público.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no
futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que ser á
afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Antônio José
Alves Vieira (Of. Escrevente Desig.), digitei, e Ivonete Maria de Oliveira (
Escrivã Desig.) conferiu e subscreveu.
Poxoréu - MT, 18 de junho de 2007.
Wagner Plaza Machado Junior
Comarca de Vila Rica
1ª Vara
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2005/581.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: EVA MOREIRA BATISTA
PARTE RÉ: ALZIRIO JOAQUIM BATISTA
CITANDO(A, S): Requerido(a): Alzirio Joaquim Batista Filiação: Jose
Batista Sobrinho Edeladia Batista Sobrinho, data de nascimento:
13-01-1957, brasileiro(a), natural de Montes claros-GO, casado(a) ,
motorista, Endereço: Desconhecido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14-07-2005
VALOR DA CAUSA: R$ 300,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 51
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular e INTIMAÇÃO
para comparecer a audiência de conciliação designada para a data de 08
de agosto de 2007, às 12:00 horas – horário oficial de Cuiabá – MT.
Consta na inicial que a requerente é casada com o requerido, e deste
casamento nasceram 02 (duas) filhas, hoje maiores de idade. Que estão
separados de fato a mais de 15 (quinze) anos, que não possuem bens a
partilhar e que obtido o divórcio a autora voltará a usar o nome de solteira.
DESPACHO: Vistos em correição,Ante o teor da certidão retro, redesigno
a audiência de conciliação para o dia 8 de agosto de 2007, às 12:00
horas- MT.Cite-se, nos termos da decisão de fls. 17.Procedam-se as
demais intimações necessárias.Notifique-se o Ministério
Público.Cumpra-se.Eu, Marciani Gandolfi - Oficial Escrevente, digitei.
Vila Rica - MT, 4 de jun h o d e 2 0 0 7 . Â n g e l a M a r i a M a r t i n i . E s c r i vã
Designada. Portaria 045/2006 - DF
EDITAL DE CITAÇÃO
12876 - 2007 \ 9.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
PRAZO: 30 DIAS
PARTE AUTORA: EDEGAR PEDRO VICENZI E SUELY MACIEL
PARTE RÉ: NÁDIA CADIDJA MACIEL
CITANDO(A, S): NÁDIA CADIDJA MACIEL FILIAÇÃO: IRISMAR VENÂNCIO
D O S S A N T O S E S U E L I M A C I E L , B R A S I L E I R O ( A ) , S O L T E I R O ( A ),
ENDEREÇO: PROXIMO A RESIDÊNCIA DO GERALDO PIZZATTO, BAIRRO:
SETOR OESTE, CIDADE: VILA RICA-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 30-03-2007
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: CONSTA NA INICIAL QUE A MENOR MC FOI
DEIXADA COM A BABA PELA MÃE BIOLÓGICA NÁDIA CADDIJA MACIEL
EM 01/01/2007, DIZENDO QUE IRIA MORAR EM UMA FAZENDA, MAS
NUNCA MAIS RETORNOU, NÃO SABENDO O SEU ATUAL PARADEIRO,
HOJE VIVENDO COM A AVÓ MATERNA, ORA REQUERENTE NOS AUTOS,
PARA A GUARDA DA MENOR.
DESPACHO: AUTOS Nº 9/2007-AÇÃO DE GUARDA-AUTOR – O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO-FAVORECIDOS –
EDEGAR PEDRO VICENZI E SUELY MACIEL-VISTOS.DIANTE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS E FATOS NARRADOS NO PEDIDO INICIAL, BEM COMO
DO TERMO DE DECLARAÇÃO DE FLS. 05 DANDO CONTA QU E A
GENITORA DA CRIANÇA A DEIXOU AOS CUIDADOS DE SUA MÃE ORA
REQUERENTE SUELY MACIEL E DO COMPANHEIRO DESTA EDEGAR
PEDRO VICENSI, NÃO TENDO MAIS MANTIDO QUALQUER CONTATO COM
SEUS FAMILIARES E POR CONSEQÜÊNCIA COM A MENOR, DEFIRO,
LIMINARMENTE, A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR EM FAVOR DO
CASAL WANDERLEI ALVAREZ BRUNO E MARLENE RODRIGUES ARAÚJO,
SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REVOGAÇÃO, A QUALQUER TEMPO.PARA
QUE NÃO HAJA ALEGAÇÃO FUTURA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO, CITEM-SE A MÃE
BIOLÓGICA, POR EDITAL, PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO LEGAL.PROCEDA-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO, CONFORME
REQUERIDO NO ITEM ‘3’ DE FLS. 04.LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE
COMPROMISSO.DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.VILA
RICA, 13 DE ABRIL DE 2007.MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES-JUIZ
DE DIREITO
EU, MARCIANI GANDOLFI - OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
VILA RICA - MT, 26 DE ABRIL DE 2007. ÂNGELA MARIA
MARTINI.ESCRIVÃ DESIGNADA. PORTARIA 045/2006 - DF
10754 - 2006 \ 88.
AÇÃO: PA-PORTE ILEGAL DE ARMA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): DEVANIR JORGE SOARES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
CITANDO(A, S): RÉU(S): DEVANIR JORGE SOARES FILIAÇÃO: ABIDIAS
Disponibilizado - 22/6/2007
MARTINS SOARES E DE GUIOMAR HILDEBRANDE, DATA DE
NASCIMENTO: 03-03-1974, BRASILEIRO(A), NATURAL DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON-PR, CASADO(A), LAMINADOR
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 09-06-2006
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO NO ENDEREÇO ABAIXO TRANSCRITO, NO
DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:45 HORAS (HORÁRIO OFICIAL
CUIABÁ- MT) PARA SER (EM) INTERROGADO(S),NESTE JUÍZO, SOBRE
OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA, OPORTUNIDADE NA QUAL,
QUERENDO, PODERÁ SE FAZER ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO,
FICANDO TAMBÉM CIENTE O(S) RÉU(S) DE QUE, APÓS O
INTERROGATÓRIO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ARROLAR
TESTEMUNHAS.
A) ADVERTÊNCIA: O NÃO COMPARECIMENTO DO(S) RÉU(S) À
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, SEM MOTIVO JUSTIFICADO,
ACARRETAR-LHE(S)-À A DECRETAÇÃO DE REVELIA E CONSEQÜENTES
EFEITOS LEGAIS.
RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO
GROSSO, POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE ESTA SUBSCREVE E
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, VEM PERANTE A
VOSSA EXCELÊNCIA, COM BASE NO INQUÉRITO 2006/36, OFERECER
DENÚNCIA CONTRA, DEVANIR JORGE SOARES , BRASILEIRO, SOLTEIRO,
COM 24 ANOS DE IDADE, NATURAL DE MARECHAL CANDIDO
RONDON-PR, FILHO DE EDIAS MARTINS SOARES E GUIOMAR
IDEOBRANDES, RESIDENTE NA AV. DOS SABIÁS BAIRRO JARDIM VILA
RICA-MT, O QUAL PRATICOU O CRIME DE PORTE ILEGAL DE
ARMA.CONSTA DE PEÇA INQUISITIVA QUE EM 02 DE SETEMBRO DE 2002,
EM HORÁRIO NÃO CONFIRMADO, NA CIDADE DE VILA RICA, UMA EQUIPE
DE POLICIA MILITAR APREENDEU EM PODER DO DENUNCIADO UMA
ESPINGARDA CALIBRE PONTO 32, MARCA ROSSI, Nº 3224.RESTOU
APURADO QUE NA DATA DOS FATOS POLICIAIS MILITARES ENCETARAM
DILIGÊNCIAS COM FULCRO DE COMBATER A CRIMINALIDADE NA
ALTURA DA BR-158.COM EFEITO, AO AVISTARAM O ACUSADO EM
ATITDE SUSPEITA A POLICIA PROCEDEU EM SEU DESFAVOR UMA
BUSCA PESSOAL E LOGRARAM ÊXITO EM ENCONTRAR DENUNCIADO
UMA ESPINGARDA CALIBRE PONTO 32, MARCA ROSSI, Nº 3224.TAIS
OBJETOS FORAM COSUBSTANCIADOS NO TERMO DE APREENSÃO DE
FLS. 06.ANTE, O EXPOSTO OFEREÇO DENÚNCIA EM FACE DE PAULO
ALVES DA LUZ COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 10. CAPUT DA
LEI Nº 9.437/1997.RAZÃO PELA QUAL É OFERECIDA A PRESENTE
DENÚNCIA QUE REQUER SEJA D.R.A., PARA CITAÇÃO E
INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO, PARA SE VEREM PROCESSAR, ATÉ
FINAL CONDENAÇÃO. A FIM DE INSTRUIR O FEITO REQUER A OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ABAIXO.
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO.ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F.
49, REDESIGNO INTERROGATÓRIO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.
39, PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:45 HORAS (HORÁRIO
OFICIAL DE CUIABÁ-MT).NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.CUMPRA-SE.
EU, MARCIANI GANDOLFI - OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
VILA RICA - MT, 28 DE MAIO DE 2007.ÂNGELA MARIA MARTINI.ESCRIVÃ
DESIGNADA. PORTARIA 045/2006 - DF
Comarca de Nova Xavantina
1ª Vara
Despacho
Autos nº. 2004/204 código 13411
Ação Inventário
Autor: Deuzenir Pereira Lima
Autor: Pedro Pereira Pinto
Advogado: Celson Jesus Gonçalves Faleiro
Requerido: Espólio de Angélica Pereira do Nascimento
Intimando: Advogados, partes e interessados
Expediente: Intimação do Dr. Tarcísio Valeriano dos Passos, do despacho
transcrito: Visto. Dê-se vista dos autos ao advogado subscritor da petição
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 52
de fls. 63. Cumpra-se.
Autos nº. 2006/177 código 18740
Ação: Medida Cautelar Inominada Preparatória
Autor: Elias Bueno de Souza
Advogado: Dr. Paulo César de Toledo Ribeiro
Requerido: Associação Radio Comunitária Roncador FM de Nova
Xavantina
Requerido: Antônio Pinheiro da Silva
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Drs. Paulo César de Toledo Ribeiro e Dr.
Gecione Dias Andrade, do despacho transcrito: Visto. Intimem-se as
partes para se manifestarem sobre a proposta do perito (fls. 326/327), no
prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente. Cumpra-se.
Autos nº. 2003/120 código 1291
Ação: Cp Homicídio Qualificado
Autos: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Réu: Juscelino Pereira Novaes
Réu: Vera Lúcia Pereira de Melo
Advogado: Dr. Iron Francisco da Silva
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação do Dr. Iron Francisco da Silva do despacho
transcrito: Visto. Nomeio o doutor Iron Francisco da Silva para apresentar
contra-razões ao recurso de fls. 235/244, no prazo de 08 (oito) dias .
Cumpra-se.
Autos nº. 2007/119 código 22338
Ação: execução Por Quantia Certa
Exeqüente: Banco do Brasil S/A
Advogado: Dr. Celson Jesus Gonçalves Faleiro
Executados: M. Pinheiro Com. Bebidas Refrigerantes Ltda
Executados: Carlos Antônio Cunha Resende
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação do Dr. Celson Jesus Gonçalves faleiro do despacho
transcrito: Visto. Manifeste-se o credor sobre o teor da certidão de fls. 61,
no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
Autos nº. 2003/360 código 1122
Ação de Cp Homicídio Qualificado
autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Réu: João Alves dos Santos
Réu: Roque Abrão Alves dos Santos
Réu: José Nivaldo Alves dos Santos
Advogado: Dr. Paulo César de Toledo Ribeiro
Intimando: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação do Dr. Paulo César de Toledo Ribeiro do despacho
transcrito: Visto. Intime-se o defensor para indicar o endereço do réu
ROQUE ABRAÃO ALVES DOS SANTOS, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Autos nº. 2005/191 código 14792
Ação: Execução
Exeqüente: Bunge Fertilizantes S/A
Advogado: Dr. Afonso Decanini Neto
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação do Dr. Afonso Decanini Neto do despacho
transcrito: Visto. Reitere-se o ofício de fls. 73. Cumpra-se.
Autos nº. 2006/365 código 20277
Ação: Execução Por Quantia Certa
Exeqüente: Maria Amazilia Scapin
Advogado: Dr. Adriano Viela Giometti
Executado: Santa Rita Pneus Ltda - Me
Advogado: Dr. Paulo César de Toledo Ribeiro
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Advogados Dr. Adriano Vilela Giometti, Dr.
Paulo César de Toledo Ribeiro do despacho transcrito: Visto.
Manifestem-se as partes sobre o auto de avaliação de fls. 60. Cumpra-se.
Disponibilizado - 22/6/2007
Autos nº. 2006/134 código 18306
Ação: Execução Por Quantia Certa
Exeqüente: Banco Bradesco S/A
Advogado: Dr. Sérgio Roberto Rocha Reis
Executado: Júlio José Lemos da Silva
Executado: Mari Ângela Alves Lemos da Silva
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação do Dr. Sérgio Roberto Rocha Reis do despacho
transcrito:
VISTO. Manifestem-se as partes sobre o auto de avaliação de fls.
126/127, no prazo 10 (dez) dias. Cumpra-se.
Autos nº. 2005/236 código 14995
Ação: Sumária de Benefício Previdenciário
Requerente: Maria Vitorino dos Santos
Advogado: Dr. Moacir Jesus Barboza
Advogado: Dra. Kátia Alessandra Fávero Alves
Advogado: Dr. Celso Martins Spohr
Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Advogados do Autor do despacho transcrito:
Visto. Dê ciência a parte autora do conteúdo do documento de fls.
102/103. Cumpra-se.
Autos nº. 2006/283 código 19499
Ação: Sumária de Benefício Previdenciário
Requerente: Emeraldina Pimenta de Queiroz
Advogado: Dr. Moacir Jesus Barboza
Advogado: Dra. Kátia Alessandra Fávero Alves
Advogado: Dr. Celso Martins Spohr
Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Advogados do Autor do despacho transcrito:
Visto. A apelação de fls. 71/87 foi interposta fora do prazo (certidão de
fls. 89), tanto que, intimado o apelante da sentença no dia 09/04/2007 (fls.
49), foi a apelação formalizada no dia 27/04/2007 (fls. 53/69), excedido,
pois, o prazo de 15 dias (artigo 508 do CPC) Dessa maneira, deixo de
receber o recurso. Determino seja certificado o transito em julgado da
sentença de fls. 48/52. Cumpra-se.
Autos nº. 2005/143 código 14452
Ação: Sumária de Benefício Previdenciário
Requerente: Antônia da Silva Oliveira
Advogado: Dr. Moacir Jesus Barboza
Advogado: Dra. Kátia Alessandra Fávero Alves
Advogado: Dr. Celso Martins Spohr
Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Advogados do Autor do despacho transcrito:
Visto. Dê ciência à parte autora do conteúdo do documento da fls.
105/108. Cumpra-se.
Autos nº. 2006/266 código 19403
Ação: Sumária de Benefício Previdenciário
Requerente: Marilza Alves Dias
Advogado: Dr. Moacir Jesus Barboza
Advogado: Dra. Kátia Alessandra Fávero Alves
Advogado: Dr. Celso Martins Spohr
Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Advogados do Autor do despacho transcrito:
Visto. A apelação de fls. 57/63 foi interposta fora do prazo (certidão de
fls. 65), tanto que, intimado o apelante da sentença no dia 09/04/2007 (fls.
52), foi a apelação formalizada no dia 21/05/2007 (fls. 57/63), excedido,
pois, o prazo de 15 dias (artigo 508 do CPC) Dessa maneira, deixo de
receber o recurso. Determino seja certificado o transito em julgado da
sentença de fls. 40/45. Cumpra-se.
Autos nº. 2006/435 código 20624
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 53
Ação: Sumária de Benefício Previdenciário
Requerente: José Candido Bueno
Advogada: Dra. Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação da Advogada do Autor do despacho
transcrito:Visto. Recebo o recurso de apelação de fls. 80/93, nos efeitos
devolutivo e suspensivo (artigo 520, caput, do CPC). Intime-se o apelado
para apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª
Região. Expeça-se o necessário. Cumpra-se
Autos nº. 2006/405 código 20557
Ação: Sumária de Benefício Previdenciário
Requerente: Atamilton Arcanjo dos Santos
Advogada: Dra. Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação da Advogada do Autor do despacho transcrito:
Visto. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial
de fls. 89/91, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.
Edital
COMARCA DE NOVA XAVANTINA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
ESCRIVÃO(Ã):MARCOS ANTONIO FERNANDES
EXPEDIENTE:2007/85
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
18306 - 2006 \ 134.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO ROCHA RENZ
EXECUTADOS(AS): JÚLIO JOSÉ LEMOS SILVA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME150
EDITAL DE:INTIMAÇÃO DA AVALIAÇÃO
PRAZO DO EDITAL:15
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:EXECUTADOS(AS): JÚLIO JOSÉ
LEMOS SILVA, CPF: 833.943.468-34, RG: 6034469 SSP SP,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE BRASILEIRA-BR, CASADO(A),
ENGENHEIRO, ENDEREÇO: RUA RENATO JARDIM, Nº 163, BAIRRO:
CENTRO, CIDADE: ALTINOPOLIS-SP
E X E C U T A D O S ( A S ) : M A R I A N G E L A A L V E S L E M O S S I L V A , C P F:
005.793.818-03, BRASILEIRO(A), , DO LAR, ENDEREÇO: RUA RENATO
JARDIM, Nº 163, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: ALTINOPOLIS-SP
FINALIDADE:PARA QUE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO
CONFORME TRANSCRITO: 01 (UMA) ÁREA DE TERRAS RURAS DE 620,
8444 HÁ, REMANESCENTE DE UMA ÁREA DE 1.607,3070 HÁ, CONTANTE
DA MATRICULA Nº 43.332, DENOMINADA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, A
ÁREA ENCONTRA-SE CERCADA NA PARTE DA FRENTE E DO LADO
ESQUERDO COM 05 (CINCO) FIOS DE ARAME LISO, NOS FUNDOS
CERCADA COM CERCA ELÉTRICA E PARTE DIREITA ENCONTRA-SE SEM
CERCA, VEZ QUE ENCOSTA DA SERRA, A ÁREA É MISTA TANTO TERRA
VERMELHA COMO TERRA PRETA, TODA FOR M A D A C O M P A S T O
ANDROPOLOGO, JARAGUÁ E BRACHIARÃO, AVALIADO EM R$ 2.700,00
O HECTAR, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.676.279,88 ( UM MILHÃO,
SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE
REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)
RESUMO DA INICIAL:EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
DECISÃO/DESPACHO:VISTO. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O
AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 126/127, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRA-SE.
Nº ORD.SERV.AUT.ESCRIVÃO ASSINAR:01/04
NOME E CARGO DO DIGITADOR:ROBERTO DONIZETE LOPES, OFICIAL
ESCREVENTE
Intimação
Autos nº 2006/489- Código 21017
Disponibilizado - 22/6/2007
Ação: Aposentadoria por Idade
Autor (a): Marciana Glória de Souza
Advogado (a): Moacir Jesus Gonçalves
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 39: “
Visto. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
15 de agosto de 2007, às 09:00 horas. Intime-se as partes, testemunhas e
advogados. Cumpra-se.”
Autos nº 2006/447- Código 20665
Ação: Aposentadoria por Invalidez
Autor (a): Elias Luiz Coelho Barbosa
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 88: “
Visto. Diante da petição de fls. 87, redesigno a audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 16:00 horas.
Intimem-se as partes, testemunhas e advogados.Cumpra-se.”
Autos nº 2007/94- Código 22185
Ação: Aposentadoria
Autor (a): Edileide Ribeiro dos Santos Lima
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 49: “
Aberta a audiência, ausente às partes. Pelo MM. Juiz foi proferida a
seguinte deliberação: A procuradora da parte autora não compareceu a
present e a u d i ê n c i a , j u s t i f i c a n d o à s f l s . 5 8 d o s a u t o s 9 5 / 2 0 0 7 , q u e
encontra-se nesta data participando de audiência anteriormente agendada
na comarca de Porto Alegre do Norte. Pelo exposto, redesigno a presente
para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Saem os presentes
intimados. Intime-se a procuradora da parte autora e o requerido por carta
registrada com aviso de recebimento. Cumpra-se.”
Autos nº 2007/95- Código 22189
Ação: Aposentadoria
Autor (a): Isolina de Oliveira
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 49: “
Aberta a audiência, ausente às partes. Pelo MM. Juiz foi proferida a
seguinte deliberação: A procuradora da parte autora não compareceu a
presente audiência, justificando às fls. 58 destes, que encontra-se nesta
data participando de audiência anteriormente agendada na comarca de
Porto Alegre do Norte. Pelo exposto, redesigno a presente para o dia 27
de agosto de 2007, às 16:00 horas. Saem os presentes intimados .
Intime-se a procuradora da parte autora e o requerido por carta registrada
com aviso de recebimento. Cumpra-se.”
Autos nº 2007/93- Código 22184
Ação: Aposentadoria por Invalidez
Autor (a): João Batista de Rezende
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 49: “
Aberta a audiência, ausente às partes. Pelo MM. Juiz foi proferida a
seguinte deliberação: A procuradora da parte autora não compareceu a
present e a u d i ê n c i a , j u s t i f i c a n d o à s f l s . 5 8 d o s a u t o s 9 5 / 2 0 0 7 , q u e
encontra-se nesta data participando de audiência anteriormente agendada
na comarca de Porto Alegre do Norte. Pelo exposto, redesigno a presente
para o dia 27 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Saem os presentes
intimados. Intime-se a procuradora da parte autora e o requerido por carta
registrada com aviso de recebimento. Cumpra-se.”
Autos nº 2006/519- Código 21326
Ação: Aposentadoria (pensão por morte)
Autor (a): Januária Ferreira dos Santos
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 54
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 54: “
Visto. Diante da petição de fls. 53, redesigno a audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2007, às 13:00 horas.
Intimem-se as partes, testemunhas e advogados. Cumpra-se.”
Autos nº 2006/519- Código 21326
Ação: Aposentadoria (pensão por morte)
Autor (a): Januária Ferreira dos Santos
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 43: “
Aberta a audiência, ausente às partes. Pelo MM. Juiz foi proferida a
seguinte deliberação: A procuradora da parte autora não compareceu a
present e a u d i ê n c i a , j u s t i f i c a n d o à s f l s . 5 8 d o s a u t o s 9 5 / 2 0 0 7 , q u e
encontra-se nesta data participando de audiência anteriormente agendada
na comarca de Porto Alegre do Norte. Pelo exposto, redesigno a presente
para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Saem os presentes
intimados. Intime-se a procuradora da parte autora e o requerido por carta
registrada com aviso de recebimento. Cumpra-se.”
Autos nº 2007/85- Código 22155
Ação: Aposentadoria
Autor (a): Cleci Paula de Sousa
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 43: “
Aberta a audiência, ausente às partes. Pelo MM. Juiz foi proferida a
seguinte deliberação: A procuradora da parte autora não compareceu a
present e a u d i ê n c i a , j u s t i f i c a n d o à s f l s . 5 8 d o s a u t o s 9 5 / 2 0 0 7 , q u e
encontra-se nesta data participando de audiência anteriormente agendada
na comarca de Porto Alegre do Norte. Pelo exposto, redesigno a presente
para o dia 27 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Saem os presentes
intimados. Intime-se a procuradora da parte autora e o requerido por carta
registrada com aviso de recebimento. Cumpra-se.”
Autos nº 2007/133- Código 22443
Ação: Aposentadoria
Autor (a): Euclênia Ferreira de Souza Vieira
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 51: “
1) Declarada aberta a audiência, o Juiz verificou a ausência das partes
embora intimadas. 2) A procuradora da parte autora não compareceu a
presente audiência, justificando às fls. 50 dos autos, que se encontra
nesta data participando de audiência anteriormente agendada na comarca
de Alto Araguaia – MT. 3) Assim, redesigno-se a presente audiência para
o dia 27 de agosto de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se a procuradora da
parte autora e o requerido. 4) Saem os presentes intimados.”
Autos nº 2007/81- Código 22137
Ação: Aposentadoria
Autor (a): João Pinto Correa
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 51: “
Aberta a audiência, ausente às partes. Pelo MM. Juiz foi proferida a
seguinte deliberação: A procuradora da parte autora não compareceu a
present e a u d i ê n c i a , j u s t i f i c a n d o à s f l s . 5 8 d o s a u t o s 9 5 / 2 0 0 7 , q u e
encontra-se nesta data participando de audiência anteriormente agendada
na comarca de Porto Alegre do Norte. Pelo exposto, redesigno a presente
para o dia 27 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Saem os presentes
intimados. Intime-se a procuradora da parte autora e o requerido por carta
registrada com aviso de recebimento. Cumpra-se.”
Ação: Aposentadoria
Autor (a): Maria de Jesus Rodrigues da Silva
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do(a) requerente do despacho de
fls. 56: “
Visto. Diante da petição de fls. 55, redesigno a audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 14:30 horas.
Intimem-se as partes, testemunhas e advogados. Cumpra-se.”
2ª Vara
Despacho
Autos n.º 2007/123 – Código 22378
Tipo de Ação: Busca e Apreensão Decreto Lei 911.
Requerente: Banco Panamericano S/A.
Advogado : Sandro Luis Clemente
Requerido: Edmilton Cardoso Prestes
Advogado:
Intimando: Advogados, partes e interessados.
Expediente: Vistos em correição. Manifeste-se o requerente em 10 (dez)
dias sobre o conteúdo da certidão de f. 23. Nova Xavantina, 5 de junho de
2007. Bruno D´Oliveira Marques - Juiz de Direito.
Autos n.º 2003/191 – Código 4520
Tipo de Ação: Investigação de Paternidade.
Requerente: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poliana
Cardoso dos Santos - rep. por sua mãe Maria C. dos Santos
Requerido: Zeneide José de Oliveira
Advogado: Paulo César de Toledo Ribeiro
Intimando: Advogados, partes e interessados.Expediente: Intimem-se as
partes para que compareçam no Central Laboratório de Análises Clínicas
para novo exame de DNA na data de 10.07.07 às 08:00 horas,
encaminhando aos mesmos cópia do documento de fls. 123. Cumpra-se.
Nova Xavantiana, 19 de junho de 2007. Bruno D´Oliveira Marques - Juiz de
Direito.
Autos n.º 2007/46 – Código 21827
Tipo de Ação: Investigação de Paternidade.
Requerente: Mikaela Cardoso dos Santos; Maria Cardoso dos Santos
Requerido: Benedito Carlos dos Santos
Advogado: Wande Alves Diniz
Intimando: Advogados, partes e interessados.Expediente: Intimem-se as
partes para que compareçam no Central Laboratório de Análises Clínicas
para novo exame de DNA na data de 09.07.07 às 09:00 horas,
encaminhando aos mesmos cópia do documento de fls. 40. Cumpra-se.
Nova Xavantiana, 19 de junho de 2007. Bruno D´Oliveira Marques - Juiz de
Direito.
Autos n.º 2007/99 – Código 22190
Tipo de Ação: Aposentadoria por Invalidez.
Requerente: Sebastiana Gonçalves Cirqueira
Advogada : Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido: Instituto Nacionalo do Seguro Social - INSS
Advogado: Allan José Metello de Siqueira
Intimando: Advogados, partes e interessados.Expediente: Vistos. Defiro o
pedido de f. 47, redesignando a audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 08 de agosto de 2007 às 15:00 horas, ficando
inalteradas as demais disposições do despacho de f. 25. Intime-se a
requerente da nova data designada, constando no mandado que a autora
deverá comparecer a audiência com as suas testemunhas,
independentemente de intimação, salvo se, pelo menos 10 (dez) dias
antes da data da audiência, for requerida a intimação pessoal. Intime-se a
procuradora da autora e o INSS, por carta registrada com aviso de
recebimento. Cumpra-se. Nova Xavantina, 14 de junho de 2007. Bruno
D´Oliveira Marques - Juiz de Direito.
Comarca de Pontes e Lacerda
3ª Vara
Edital
Autos nº 2007/83- Código 22139
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 55
AUTOS N.º 2006/336.
AUTOS N.º 2006/575.
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
EXEQÜENTE(S): Prefeitura Municipal de Pontes e
Lacerda-MT
EXECUTADO(A, S): Natividade Quirino Caitano e Adavanio
Moreira Neves
CITANDO(A, S): Executados(as): Natividade Quirino Caitano,
Cpf: 000.067.921-62, Rg: 1111483-5 ssp mt Filiação: Nicolau
Caitano de Souza e Abelina Quirino dos Santos, data de
nascimento: 8/9/1964, brasileiro(a), natural de Lizarda-TO,
solteiro(a), garimpeiro, Endereço: atualmente em lugar incerto
e não sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/11/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 120,21
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: O
Município de Pontes e Lacerda-MT, pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ/MF n. 15.023.989/0001-26, com sede na AV.
Marechal Rondon n. 310, Centro, por seu procurador infra-firmado, vem
respeitosamente propor, contra o executado a seguir qualificado, credor
que é da importância abaixo. Executado: José Mario da Silva, CNPJ/CPF
329.635.721-15, Valor da Dívida Ativa R$ 185, 30, anos em dívida: 2005,
2004. CDA: relacionada: 653-Referente: IMPOSTO PREDIAL URBANO. A
presente EXECUÇÃO FISCAL para cobrança da dívida no valor supra
referido conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) anexa. Nestas
condições requer a Vossa Excelência nos termos do art. 8º da Lei 6.830
de 22/08/80, a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar a dívida, acrescida de juros de mora multa e demais encargos Título
Executivo representado pela CDA referida, ou nomear bens a penhora,
com observância do disposto art. 9º, seus inci s o s e p a r á g r a f o s d a
supracitada Lei 6.830/80, sob pena de não o fazendo, proceder -se a
penhora ou arresto, com o respectivo registro, de tantos de seus bens
quantos bastarem para garantir a execução, nos termos do art. 10 e 11, e
demais cominações previstas no mencionado Diploma Legal. Requer ainda
a Vossa excelência, sejam conferidas ao Sr. Oficial as prerrogativas do
parágrafo 2º do art. 172 do CPC, bem como se for o caso a intimação do
cônjuge do Executado, nos termos do parágrafo 2º do art. Da Lei
6.830/80, obedecidas as formalidades do art. 7º do item IV, combinado
com o art. 14 da mesma Lei. Isto posto, requer -se a fixação preliminar dos
honorários advocatícios no percentual de 20%, e em havendo embargos,
que se os julguem improcedentes, condenando o executado no pedido
com as combinações legais. Pede Deferimento. Pontes e Lacerda-MT, 09
de novembro de 2006. Jair Franco de Carvalho, Advogado.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos. Eu, Delfina Pereira de Andrade, Oficial
Escrevente, digitei. Vera Lúcia Demarchi Bolonhese Leles Martins, Escrivã
Judicial que assina por determinação do MM. Juiz de Direito. Pontes e
Lacerda - MT, 21 de junho de 2007.
EXEQÜENTE(S): Prefeitura Municipal de Pontes e
Lacerda-MT
EXECUTADO(A, S): José Mário da Silva e Norma Sueli de
Souza
CITANDO(A, S): Executados(as): José Mário da Silva, Rg :
429.668 SSP MT, brasileiro(a), , operador de máquinas,
Endereço: Ver. Valter de Oliveira, Bairro: Santa Cruz, Cidade :
Pontes e Lacerda-MT.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 1/8/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 185,30
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.RESUMO DA INICIAL: O
Município de Pontes e Lacerda-MT, pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ/MF n. 15.023.989/0001-26, com sede na AV.
Marechal Rondon n. 310, centro, por seu procurador infra-firmado, vem
respeitosamente propor, contra o executado a seguir qualificado, credor
que é da importância abaixo. Executado: José Mario da Silva, CNPj/CPF
329.635.721-15, Valor da Dívida Ativa R$ 185, 30, anos em dívida: 2005,
2004 e 2003. CDA: relacionado: 345-Referente: IMPOSTO PREDIAL
URBANO. A presente EXECUÇÃO FISCAL para cobrança da dívida no
valor supra referido conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) anexa .
Nestas condições requer a Vossa Excelência nos termos do art. 8º da Lei
6.830 de 22/08/80, a citação do executado para no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar a dívida, acrescida de juros de mora, multa e demais encargos
Título Executivo representado pela CDA referida, ou nomear bens a
penhora, com observância do disposto art. 9º, seus incisos e parágrafos
da supracitada Lei 6.830/80, sob pena de não o fazendo, proceder -se a
penhora ou arresto, com o respectivo registro, de tantos de seus bens
quantos bastarem para garantir a execução, nos termos do art. 10 e 11, e
demais cominações previstas no mencionado Diploma Legal. Requer ainda
a Vossa excelência, sejam conferidas ao Sr. Oficial as prerrogativas do
parágrafo 2º do art. 172 do CPC, bem como se for o caso a intimação do
cônjuge do Executado, nos termos do parágrafo 2º do art. Da Lei
6.830/80, obedecidas as formalidades do art. 7º do item IV, combinado
com o art. 14 da mesma Lei. Isto posto, requer -se a fixação preliminar dos
honorários advocatícios no percentual de 20%, e em havendo embargos,
que se os julguem improcedentes, condenando o executado no pedido
com as combinações legais. Pede Deferimento. Pontes e Lacerda-MT, 14
de junho de 2006. Jair Franco de Carvalho, Advogado. ADVERTÊNCIA:
Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que,
aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos. Vera Lúcia Demarchi Bolonhese Leles Martins,
Escrivã Judicial que assina por determinação do MM. Juiz de Direito.Eu,
Nadia Barbosa de Freitas, Oficial escrevente, digitei. Pontes e Lacerda MT, 21 de junho de 2007.
Vera Lúcia Demarchi B. L. Martins
Vera Lúcia Demarchi B. L. Martins
AUTOS N.º 2006/528.
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 56
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
ESPÉCIE: CP-Furto Simples
EXEQÜENTE(S): O Município de Pontes e Lacerda-MT.
AUTOR(ES): O Ministério Público do Estado de Mato Grosso
EXECUTADO(A,S):Dirceu Agostinho de Brito e Morgana Sueli
Spinola Barbosa
RÉU(S): Paulo José Andrade dos Santos
CITANDO(A, S): Executados(as): Dirceu Agostinho de Brito,
Cpf: 469.141.961-68, brasileiro(a), atualmente em lugar incerto
e não sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/11/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 119,71
Finalidade: Citação Do(S) Executado(A, S) Acima Qualificado(A, S),
Atualmente Em Lugar Incerto E N ã o S a b i d o , D o s T e r m o s D a A ç ão
Executiva Que Lhe(S) É Proposta, Consoante Consta Da Petição Inicial A
Seguir Resumida, Para, No Prazo De 05 (Cinco) Dias, Contados Da
Expiração Do Prazo Deste Edital, Pagar O Débito Acima Descrito, Com
Atualização Monetária E Juros, Ou Nomear Bens À Penhora Suficientes
Para Assegurar O Total Do Débito, Sob Pena De Lhe Serem Penhorados
Tantos Bens Quantos Necessários Forem Para A Satisfação Da Dívida.
Resumo Da Inicial: : Nome Do(A) Citando(A):Executados(As): Dirceu
Agostinho De Brito, Cpf: 469.141.961-68, Brasileiro(A), Atualmente Em
Lugar Incerto E Não Sabido. Resumo Da Inicial:O Município De Pontes E
Lacerda, Pessoa Jurídica De Direito Público Interno, Inscrito No Cnpj/Mf
Sob N. 15.023.989/0001-26, Situada Na Av. Marechal Rondon N. 310,
Centro, Em Pontes E Lacerda-Estado De Mato Grosso, Através De Seu
Procurador, Infra Assinado, Com Instrumento Procuratório Anexo (Doc .
01), Vem Mui Respeitosamente Perante Vossa Excelência, Com
Fundamento Na Lei 6.830/80 E Demais Atinente Á Espécie, Ajuizar A
Presente Ação De Execução Fiscal Representada Pela Certidão De Dívida
Ativa, Anexa A Presente E Que Desta Faz Parte Integrante , Contra:
Certidão De Dívida Ativa N. 527- Valor De 119,71(Cento E Dezenove Reais
E Setenta E Um Centavos)-Devedor: Dirceu Agostinho De Brito, Cpf:
469.141.961-68, Brasileiro(A), , Endereço: Atualmente Em Lugar Incerto E
Não Sabido. Requer, Pois Digne-Se Vossa Excelência, Ordenar A Citação
Do Devedor, Para No Prazo De 05 (Cinco) Dias, Pagar O Débito Apontado
Na Certidão, Atualizada Monetariamente Com Os Acréscimos Legais,
Honorários Advocatícios Na Base De 20% (Vinte Por Cento) E Custas
Processuais, Ou Garantir A Execução Na Forma Do Disposto No Art. 9º Da
Lei 6.830/80, Sob Pena De Penhora De Bens Suficientes Para Garantir A
Satisfação Integral Do Débito, Intimando A Oferecer Embargos, Querendo,
No Prazo De 30 (Trinta) Dias. (Art. 16 Da Referida Lei). Requer A Citação
Nos Termos Do Art. 8º Da Lei 6.830/80, Iniciando-Se Pelo Correio, Citação
Pelo Oficial De Justiça E Por Último O De Citação Editalí c i a , C o m
Autorização Para Diligencia Na Forma Preceituada No § 2º Do Art. 172 Do
Cpc. Requer Ainda As Prerrogativas Contidas No Art. 219, § 3º Do Cpc.
Em Caso De Não Oferecimento De Penhora Nos Moldes Legais, Requer
Seja Efetuada A Penhora De Créditos Junto A Òrgãos Públicos E/Ou
Créditos Com Terceiros, Que Serão Identificados E Apontados
Oportunamente. O Demonstrativo Do Débito É Representado Pela Certidão
De Dívida Ativa Em Anexo. Dá-Se A Causa O Valor De R$ 119,71 (Cento E
Dezenove Reais E Setenta E Um Centavos). Termos Em Que, Pede
Deferimento. Pontes E Lacerda, 19 De Outubro De 2006. Advertência:
Fica(M) AINDA ADVERTIDO(A, S) O(A, S) Executado(A, S) De Que,
Aperfeiçoada A Penhora, Terá(Terão) O Prazo De 30 (TRINTA) DIAS
PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. Vera Lucia Demarchi Bolonhese
Leles Martins, Escrivã Judicial QUE ASSINA POR DETERMINAÇÃO DO Mm.
Juiz DE Direito. Nome E CARGO DO DIGITADOR: Nadia Barbosa DE Freitas,
Oficial Escrevente. Pontes E Lacerda-Mt, 13 DE Junho DE 2007.
Vera Lucia Demarchi Bolonhese Leles Martins
Escrivã Judicial
AUTOS Nº 2006/47.
Disponibilizado - 22/6/2007
:Indiciado(a): Paulo José Andrade dos Santos, brasileiro,
convivente, serviçal braçal, natural de Jaboticabal-SP, filho de
Joaquim Dias dos Santos e Maria de Lourdes de Andrade,,
data de nascimento: 27/11/1981, brasileiro(a), natural de
Jaboticabal-SP,, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: RESUMO DA INICIAL:Citação Do(S) Denunciado(A) Paulo
José Andrade dos Santos, brasileiro, convivente, serviçal braçal, natural
de Jaboticabal-SP, filho de Joaquim Dias dos Santos e Maria de Lourdes
de Andrade,, data de nascimento: 27/11/1981, brasileiro(a), natural de
Jaboticabal-SP, atualmente em lugar incerto e não sabido. Para Que Tome
Ciência Da Denúncia De Fls. 02/05, Onde Está Sendo Acusado Pelo
Ministério Público Estadual Por Infração Nas Sanções Do Art. 129 § 1º,
Inciso I, C/C O Art. 61, Inciso II, Alínea A" Do Código Penal Brasileiro. Bem
Como A Intimação Do Mesmo Para C o m p a r e c e r A A u d i ê n c i a D e
Interrogatório Que Está Designado Para O Dia 16 De Agosto De 2007, Ás
17:30 Horas, No Edifício Do Fórum, Endereço Abaixo Transcrito, Para Ser
Interrogado Neste Juízo, Oportunidade Na Qual, Querendo, Poderão Se
Fazer Acompanhar De Advogado, Ficando Também Ciente O Réu De Que,
Após O Interrogató r i o , P o d e r á A p r e s e n t a r D e f e s a P r é v i a E A r r o l a r
Testemunhas. Advertência. O Não Comparecimento Do (S) Réus Á
Audiência De Interrogatório, Sem Motivo Justificado, Acarretar-Lhe Ão
Decretação Da Revelia E Conseqüentemente Efeitos Legais, Art. 366 Do
Cpp. Despacho: Suma: Vistos Em Correição. Cite-Se E Intime-Se O
Acusado Por Edital. Designo Interrogatório Para O Dia 16/08/2007 Ás
17:30. Horas. Dê-Se Ciência Ao Ministério Publico - Juiz De Direito. Pontes
E Lacerda, trinta (30) Dias Do Mês De Abril (04) De (Dois Mil E Sete) 2007.
Vera Lucia Demarchi Bolonhese Leles Martins, Escrivã Judicial Que
Assina Por Determinação Do Mm. Juiz De Direito. Eu, Nadia Barbosa De
Freitas, Oficial Escrevente, Digitei. Decisão/Despacho: Vistos em
correição. Designo interrogatório para o dia 16 de agosto de 2007, às
17:30 horas. Cite-se e intime-se por edital. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Nome Do Servidor (Digitador): Nadia Barbosa de Freitas. E, para
que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa
alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar
de costume e publicado na forma da Lei. Pontes e Lacerda - MT, 21 de
junho de 2007.
Vera Lúcia Demarchi B. L. Martins
AUTOS Nº 2005/83.
ESPÉCIE: CP-Lesão Corporal
AUTOR(ES): O Ministério Público do Estado de Mato Grosso
RÉU(S): Tiago Belchior Rangel
:Réu(s): Tiago Belchior Rangel, Cpf: 967.001.811-00, Rg :
1453614-5 SSP MT Filiação: Alfredo Perchin Rangel e Tânia
Maria Rangel, data de nascimento: 9/5/1984, brasileiro(a) ,
natural de Tenente portela-RS, solteiro(a), pintor, atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: RESUMO DA INICIAL: CITAÇÃO DO(S) DENUNCIADO(A)
THIAGO BELCHIOR RANGEL,brasileiro, solteiro, pintor, natural de Tenente
Portela-RS, portador do RG n. 1453614-5-SSP/MT e CPF n.
967.001.811-00, nascido aos 09/05/84, filho de Alfredo Perchin Rangel e
Tânia Maria Rangel, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que
tome ciência da Denúncia de fls. 02/05, onde está sendo acusado pelo
Ministério Público Estadual por infração nas sanções do art. 129 § 1º,
inciso I, c/c o art. 61, inciso II, alínea a" do Código Penal Brasileiro., bem
como a intimação do mesmo para comparecer a Audiência de
interrogatório que está designado para o dia 29 de agosto de 2007, ás
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 57
14:20 horas, no Edifício do Fórum, endereço abaixo transcrito, para ser
INTERROGADO neste juízo, oportunidade na qual, querendo, poderão se
fazer acompanhar de advogado, ficando também ciente o réu de que,
após o interrogatório, poderá apresentar defesa prévia e arrolar
testemunhas. ADVERTÊNCIA. O não comparecimento do (s) réus á
audiência de interrogatório, sem motivo justificado, acarretar-lhe ã o
decretação da REVELIA e conseqüentemente efeitos legais, art. 366 do
CPP. DESPACHO: SUMA: Vistos em Correição. Cite-se e intime-se o
acusado por edital. Designo interrogatório para o dia 29/08/2007 ás
14:20. horas. Dê-se ciência ao Ministério Publico - Juiz de Direito. Pontes e
Lacerda, vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) de (dois mil e sete)
2007. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no
futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que ser á
afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Vera Lucia
Demarchi Bolonhese Leles Martins, Escrivã Judicial que assina por
determinação do MM. Juiz de Direito. Eu, Nadia Barbosa de Freitas, Oficial
Escrevente, digitei. Pontes e Lacerda - MT, 21 de junho de 2007.
honorários advoc a t í c i o s n a f o r m a d a l e i . D á - s e o p r e s e n t e o v a l o r
constante da certidão anexa com os acréscimos legais. D.R.ª, esta com os
inclusos documentos, protestando-se por todas provas admitidas em
direito, sem exceção. Termos em que, Espera Deferimento. Cuiabá/MT,
22/10/2003. Gerson Valério Pouso, Subprocurador Geral da
Subprocuradoria Fiscal. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a,
s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo
de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.Eu, Nadia Barbosa de
Freitas, Oficial Escrevente, digitei. Pontes e Lacerda - MT, 21 de junho de
2007.
Vera Lúcia Demarchi B. L. Martins
PARTE REQUERENTE: O Ministério Público do Estado de
Mato Grosso e Mirian Maria dos Santos
AUTOS N.º 2003/893.
PARTE REQUERIDA: Josuel Pereira dos Santos
AÇÃO: Execução Fiscal.
INTIMANDO(A, S): Terceiros e Interessados
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 7/3/2007
EXECUTADO(A, S): Reginatto & Melhorança Ltda e Aldori
Reginato e Marinez Guerino Melhorança
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
CITANDO(A,S):Requerido(a): Aldori Reginato, Cpf :
303.010.769-87, brasileiro(a), Endereço: Via de Acesso,
Km01, Bairro: Jd. Marília, Cidade: Pontes e Lacerda-MT .
Requerido(a): Marinez Guerino Melhorança, Cpf :
162.377.651-15, brasileiro(a), Endereço: Via de Acesso S/nº ,
Bairro: Jd. Marilia, Cidade: Pontes e Lacerda-MT.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/11/2003
VALOR DO DÉBITO: R$ 220.414,02
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: A
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, através da procuradoria geral do estado
via procurador infra assinado, com sede á Rua Seis s/n, Prédio Marechal
Rondon, CPA, Cuiabá-MT, Cep 78.050-970, vem respeitosamente a
presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos
moldes da lei 6.830/80, requerendo a citação da empresa executada
REGINATTO & MELHORANÇA LTDA, inscrição Estadual 131419366, CNPJ
37.514.429/0001-07, com endereço á VIA DE ACESSO S/N, no bairro
JARDIM MARÍLIA, Pontes e Lacerda/MT, Cep: 78.250-000, ou quem por lei
estiver obrigado ao pagamento do débito, nos termos do seu art. 8º, para
que no prazo de 05 (cinco) dias paguem a divida no valor de R$
220.414,02, representada pela CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N. 000998/03.
Requer ainda, caso não seja efetuado o pagamento perseguido, seja
procedida a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a
execução, intimando-se desta o EXECUTADO e respectivas mulheres, se
casados forem, caso recaia sobre bens imóveis. Na eventualidade da
penhora recair sobre os bens imóveis, desde já fica requerida a remoçã o
dos mesmos para á guarda do depositário público. Requer, mais, sejam os
EXECUTADOS intimados da penhora para, querendo, ofertarem embargos,
no prazo legal, prosseguindo-se a ação até satisfação do débito. Requer,
por derradeiros, se necessária for a aplicação dos benefícios
contemplados pelo art. N. 172 § 2º do CPC., bem como o arbitramento dos
Disponibilizado - 22/6/2007
Vera Lúcia Demarchi B. L. Martins
AUTOS N.º 2007/88.
ESPÉCIE: Substituição de Curador.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita. SENTENÇA: Vistos, etc ... Considerando que o pedido
preenche os requisitos legais, nos termos do § 1º do art. 1.775 do
CC/2002, julgo procedente a pretensão de substituição e nomeio ao
interditando como sua curadora a Srª Mirian Maria dos Santos, devendo a
mesmo prestar os compromissos da lei, diante a comprovação através da
certidão de fls. 11 que o Curador nomeado faleceu. Publique na forma da
lei para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se esta decisão
no Registro Civil. Expeça-se o necessário. Inscreva-se esta sentença no
Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por 3
vezes, com intervalo de 10 dias (art. 1.184, do Código de Processo Civil).
P. R. I. Dr. Ricardo Aparecido Riccielli Sobrinho – Juiz de Direito. Depois de
certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se com as cautelas
de estilo. Cumpra-se. Eu, Nadia Barbosa de Freitas, digitei. Pontes e
Lacerda - MT, 21 de junho de 2007.
Vera Lúcia Demarchi B. L. Martins
Comarca de Campo Novo do Parecis
1ª Vara
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 60 DIAS
AUTOS N.º 2006/269 Código - 23192.
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Estadual
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(A, S): FABIO V. DA SILVA - ME
CITANDO(A, S): Fabio V. da Silva - Me
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/12/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 9.496,81
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização
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monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: A Fazenda Pública Estadual, vem por meio desta,
propor Ação de Execução Fiscal, requerendo a Citação do Executado e
seus sócios, para que no prazo de 05 (cinco) dias pague(m) a dívida
representada pela CDA Nº. 002821/06-A, requer, caso não seja efetuado
o pagamento, que seja procedida a penhora de tantos bens quanto bastem
para garantir a presente execução, requer, ainda, seja(m) o executado
intimado da penhora , para querendo interpor embargos, no prazo legal,
prosseguindo a ação até satisfação do débito.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos. Eu, André F. V. Martins - Estagiário, digitei.
Campo Novo do Parecis - MT, 21 de junho de 2007.
Hélio Avelino dos Santos
03/99
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2002/79 - Código 6953.
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS
PARTE REQUERIDA: ANTONIO CESAR ARAUJO DE
AGUIAR
INTIMANDO(A, S): Requerido(a): Antonio César Araújo de
Aguiar, brasileiro(a), Endereço: Setor Chácaras (Ao Lado da
Chácara Olejas), Cidade: Campo Novo do Parecis-MT,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 16/1/2002
VALOR DA CAUSA: R$ 1.857,60
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: Processo de autos nº 79/2002 - Natureza da Ação:
Execução Fiscal -Exeqüente: Município de Campo Novo do Parecis - MT Executado(a): Antônio César Araújo de Aguiar.Vistos etc.O exeqüente
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, por meio de procurador
habilitado e legalmente constituído (fls.06), apresentou inicial
acompanhada de documentos de fls. 04/05 propondo AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL contra Antônio César Araújo de Aguiar, com
fundamento da Lei nº 6.830/80, estando ambos devidamente qualificados
na petição inicial. O executado foi citado por edital (fls. 23), tendo
decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, não pagando e nem apresentando
bens à penhora. Foi expedido mandado de penhora, restando frustrado
por não haver encontrado bens disponíveis. Às fls. 42 o processo foi
suspenso.Consta às fls. 45 o requerimento por parte do exeqüente de
extinção do feito em razão do pagamento integral do valor devido.É A
SÍNTESE DO RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme consta dos
autos, houve o pagamento integral do débito inscrito em Dívida ativa,
portanto, a presente execução perdeu seu objeto, razão pela qual a
extinção da execução é a única alternativa.ISTO POSTO, considerando
tudo o que nos autos consta, com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e
honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Arquive-se .
Cumpra-se.Campo Novo do Parecis-MT, 19 de março de 2007.DR. CÁSSIO
LUIS FURIM, JUIZ DE DIREITO
Eu, Elení Teixeira belai Rizzotto, Oficial Escrevente, digitei.
Campo Novo do Parecis - MT, 21 de junho de 2007.
Hélio Avelino dos Santos
03/99
Comarca de Jaciara
1ª Vara
Disponibilizado - 22/6/2007
Edital
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO.
Espécie: AÇÃO DE INTERDIÇÃO.
Proc. Nº- 2.003/649 Código-13041
P. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de MARIA LÚCIA
FRANCISCA CARVALHO.
Interditando: MARIA LÚCIA FRANCISCA CARVALHO
Curador: ROSÁRIA DE ALMEIDA FRANCISCO
Sede do Juízo: Rua Potiguaras, nº 1.019.
OBJETO: Publicação da r. sentença declaratória de interdição, cujo tópico
final, a seguir em síntese transcrita:“... É o relatório. Fundamento e Decido.
A requerida deve, realmente, ser interditada, pois, examinada, conclui-se
que encontra-se definitivamente incapaz para o trabalho e para as
atividades de sua vida, impressão que já pode ser colhida, ainda, em seu
interrogatório judicial, de modo que é desprovida de capacidade de fato.
Ante o exposto, torno definitiva a liminar deferida e DECRETO A
INTERDIÇÃO da requerida MARIA LUCIA FRANCISCO CARVALHO,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, na forma do artigo 5.º, inciso II, do Código Civil, e, de acordo com
o artigo 454, § 3.º, do mesmo codex, nomeio-lhe como curadora sua mãe
ROSARIA DE ALMEIDA FRANCISCO. Acolho a cota ministerial, para
dispensar a hipoteca legal, com fulcro no disposto no art. 1.190 do CPC.
Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e
no artigo 12, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro
Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por três vezes,
com intervalo de 10 dias. Sem custas. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de
estilo. Jaciara – MT, 17 de Julho de 2006. Silvia Renata Anffe Souza-Juíza
de Direito. Jaciara-MT., 20 de junho de 2.007. Eu (Edivaine Aparecida de
Souza–Auxiliar Distribuidor-Matrícula 8465), que o digitei.
Eu________(Regina Helena Guaracho–Escrivã Designada-Portaria n º
65-05-DF.), que o conferi e subscrevi.
SILVIA RENATA ANFFE SOUZA JUIZA DE DIREITO
Comarca de Juína
3ª Vara
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/136 - cód. 37772
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
ESPÉCIE: Mandado de segurança em geral
PARTE AUTORA: JOSELINA AUXILIADORA ALMEIDA MORAES SOUSA e
JOÃO BATISTA LEITE GOMES e ANTONIO MUNHOS SANCHES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). JOACIRJOSÉ CARVALHO
PARTE RÉ: CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA e FRANCISCO DE ASSIS
PEDROSO
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do autor da r. decisão de fls.
109/118 a seguir transcrita: “Autos n. 136/2007.Vistos, em
correição.Cuida-se de mandado de segurança com pedido de liminar
inaudita altera pars impetrado por Joselina Auxiliadora A. Moraes Sousa,
João Batista Leite e Antônio Munhoz Sanches em face do Presidente da
Câmara Municipal de Juína, a fim de criar e instalar comissão especial de
inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas
irregularidades na execução da obra e serviços de engenharia de
recuperação de 120 km da BR 174, no trecho que liga Juína a
Vilhena.Aduzem, em síntese, que formularam pedido de instauração da
comissão à autoridade coatora, o que seria suficiente para tanto. Não
obstante, teria ela decidido submeter o requerimento ao plenário da casa,
o que não fez até o momento.É o rel a t o . A l i m i n a r e m m a n d a d o d e
segurança não é concedida como antecipação dos efeitos da sentenç a
final, é procedimento acautelador do possível direito do impetrante,
justificado pela iminência de dano irreversível de ordem patrimonial,
funcional ou moral se mantido o ato coator até a apreciação definitiva da
causa, conforme leciona Hely Lopes Meirelles (Mandado de Segurança,
27ª ed., Malheiros, p. 77).Assim, seus requisitos vêm encartados no art.
7º, II da LMS, quais sejam: relevância dos motivos em que se assenta o
pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao
direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito –
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fumus boni juris e periculum in mora (Hely Lopes Meirelles, op cit., p.
77).Verifico estarem preenchidos esses requisitos legais no presente
caso.A fumaça do bom direito está encartada na inicial e decorre dos
documentos com ela trazidos.O art. 58, § 3º da Constituição Federal
dispõe que as comissões parlamentares de inquérito serão criadas
mediante simples requerimento de um terço de seus membros, verbis:Art.
58.(...)§ 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes
de investigação próprios das autoridades ju d i c i a i s , a l é m d e o u t r o s
previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela
Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou
separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros,
para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas
conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que
promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.Em
observância ao princípio da simetria constitucional, o art. 46, § 4º do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Juína dispõe que:Art. 46.
(...)§ 4º - A Câmara poderá constituir Comissões Especiais de Inquérito,
por prazo certo e nunca superior a noventa (90) dias, sobre fato
determinado, que se inclua na competência Legislativa, mediante
requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros.Ainda segundo o
Regimento Interno da Câmara de Juína, cabe ao seu Presidente:Art. 23. O
presidente é o responsável legal da Câmara nas suas relações externas,
cabendo-lhe as funções administrativas e diretas de todas as atividades
internas e especialmente:I – Quanto às atividades Legislativas:(...)f)
Nomear os membros das Comissões Especiais criadas por deliberação da
Câmara e designar-lhes substitutos;II – Quanto às sessões:(...)n) Resolver
sobre os requerimentos que por este Regimento forem de sua alçada(...)V
– Quanto às Comissões:(...)c) Homologar os membros das Comissões
Especias indicados pelos Líderes Partidários;(...)Na hipótese em análise,
observa-se que tais preceitos não foram observados, uma vez que a
autoridade coatora entendeu por aguardar a chegada de documentos para
apreciar o pedido de instalação da CEI, como se observa na ata da reunião
de 14/05/2007:(...) Que aguarda documentos do TCU para posicionar
sobre a abertura ou não da CPI; (...) Reforça que aguarda documentos
solicitados para posicionar sobre CPI; (fls. 103/105)Assim, não assistiu
razão à autoridade coatora, pois a instauração da comissão especial de
inquérito não está adstrita a sua discricionariedade, devendo apenas
preencher os seguintes requisitos:Essa liberdade de criação de
comissões parlamentares de inquérito depende, contudo, do
preenchimento de três requisitos: (a) requerimento de pelo menos um
terço de membros de cada Casa, para as respectivas comissões, ou de
ambas, para as comissões em conjunto (comissão mista); (b) ter por
objeto a apuração de fato determinado; (c) ter prazo certo de
funcionamento. (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional
Positivo, Malheiros, 22ª Ed., p.514)Preenchidos os requisitos legais, a
minoria parlamentar tem o direito, e o Presidente da Câmara tem o dever,
de criar e instalar a comissão especial de inquérito.A jurisprudência do
Pretório Excelso é pacífica nesse sentido:Comissão Parlamentar de
Inquérito — Direito de oposição — Prerrogativa das minorias
parlamentares — Expressão do postulado democrático — Direito
impregnado de estatura constitucional — Instauração de inquérito
parlamentar e composição da respectiva CPI — Tema que extravasa os
limites interna corporis das casas legislativas — Viabilidade do controle
jurisdicional — Impossibilidade de a maioria parlamentar frustrar, no âmbito
do Congresso Nacional, o exercício, pelas minorias legislativas, do direito
constitucional à investigação parlamentar (CF, art. 58, § 3º) — Mandado
de segurança concedido. Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito:
requisitos constitucionais. O Parlamento recebeu dos cidadãos, não só o
poder de representação política e a competência para legislar, mas,
também, o mandato para fiscalizar os órgãos e agentes do Estado,
respeitados, nesse processo de fiscalização, os limites materiais e as
exigências formais estabelecidas pela Constituição Federal. O direito de
investigar — que a Constituição da República atribuiu ao Congresso
Nacional e às Casas que o compõem (art. 58, § 3º) — tem, no inquérito
parlamentar, o instrumento mais expressivo de concretização desse
relevantíssimo encargo constitucional, que traduz atribuição inerente à
própria essência da instituição parlamentar. A instauração do inquérito
parlamentar, para viabilizar-se no âmbito das Casas legislativas, est á
vinculada, unicamente, à satisfação de três (03) exigências definidas, de
modo taxativo, no texto da Carta Política: (1) subscrição do requerimento
de const i t u i ç ã o d a C P I p o r , n o m í n i m o , 1 / 3 d o s m e m b r o s d a C a s a
legislativa, (2) indicação de fato determinado a ser objeto de apuração e
Disponibilizado - 22/6/2007
(3) temporariedade da comissão parlamentar de inquérito. Preenchidos os
requisitos constitucionais (CF, art. 58, § 3º), impõe-se a criação da
Comissão Parlamentar de Inquérito, que não depende, por isso mesmo, da
vontade aquiescente da maioria legislativa. Atendidas tais exigências (CF,
art. 58, § 3º), cumpre, ao Presidente da Casa legislativa, adotar os
procedimentos subseqüentes e necessários à efetiva instalação da CPI,
não lhe cabendo qua l q u e r a p r e c i a ç ã o d e m é r i t o s o b r e o o b j e t o d a
investigação parlamentar, que se revela possível, dado o seu caráter
autônomo (RTJ 177/229 — RTJ 180/191-193), ainda que já instaurados, em
torno dos mesmos fatos, inquéritos policiais ou processos judiciais. O
estatuto constitucional das minorias parlamentares: a participação ativa,
no Congresso Nacional, dos grupos minoritários, a quem assiste o direito
de fiscalizar o exercício do poder. A prerrogativa institucional de
investigar, deferida ao Parlamento (especialmente aos grupos minoritários
que atuam no âmbito dos corpos legislativos), não pode ser comprometida
pelo bloco majoritário existente no Congresso Nacional e que, por efeito de
sua intencional recusa em indicar membros para determinada comissão de
inquérito parlamentar (ainda que fundada em razões de estrita
conveniência político-partidária), culmine por frustrar e nulificar, de modo
inaceitável e arbitrário, o exercício, pelo Legislativo (e pelas minorias que o
integram), do poder constitucional de fiscalização e de investigação do
comportamento dos órgãos, agentes e instituições do Estado,
notadamente daqueles que se estruturam na esfera orgânica do Poder
Executivo. (...) Legitimidade passiva ad causam do Presidente do Senado
Federal — autoridade dotada de poderes para viabilizar a composição das
comissões parlamentares de inquérito. (MS 24.831, Rel. Min. Celso de
Mello, julgamento em 22-6-05, DJ de 4-8-06)Instalação de CPI e Direito
Público Subjetivo das Minorias - 1O Tribunal concedeu mandado de
segurança impetrado contra a Presidência da Câmara dos Deputados, pelo
fato de esta haver admitido o processamento de recurso interposto pelo
Líder do Partido dos Trabalhadores - PT — posteriormente provido —
contra decisão denegatória de questão de ordem, por ele suscitada, em
face do deferimento, pela Mesa, do requerimento de instalação de CPI
destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela
crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após acidente
aéreo com mais de uma centena de vítimas. Inicialmente, afastaram-se as
preliminares formuladas pelo líder do PT, litisconsorte passivo necessário,
de: a) perda do objeto da ação, tendo em conta que, no julgamento do
recurso pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a minoria parlamentar
não ratificara o número mínimo de subscritores exigido pelo texto
constitucional (1/3 de parlamentares da Câmara dos Deputados); b )
inexistência de liquidez dos pressupostos fáticos em que se fundava a
pretensão mandamental; e c) impossibilidade constitucional de o Supremo
apreciar a controvérsia veiculada, haja vista a natureza interna corporis
das questões debatidas.MS 26441/DF, rel. Min. Celso de Mello, 25.4.2007.
(MS-26441)Instalação de CPI e Direito Público Subjetivo das Minorias 2Relativamente à primeira preliminar, asseverou-se que o julgamento do
recurso pelo Plenário da Câmara, ao invés de configurar prejuízo da
impetração, conferiria, na verdade, mais ênfase à tese sustentada pelos
impetrantes de que a utilização desse recurso regimental poderia frustrar
a investigação parlamentar, ocasionando a prevalência da vontade da
maioria em detrimento da minoria. Aduziu-se que o requisito constitucional
de 1/3, no mínimo, para a criação de determinada CPI diz respeito à
subscrição do requerimento de instauração da investigação parlamentar,
exigência que deve ser examinada no momento do protocolo do pedido
perante a Mesa da Casa legislativa e que não necessita de posterior
ratificação. Quanto à segunda preliminar, considerou-se que a situação
versada nos autos revestia-se de liquidez evidente, porquanto a
pretensão deduzida apresentava suporte documental em provas
juridicamente idôneas, aptas a possibilitar a compreensão, a delimitação e
o exame da controvérsia constitucional veiculada. No que tange à terceira
preliminar, afirmou-se não se estar diante de um debate de caráter
meramente regimental, uma vez que o fundamento em que se apoiara a
impetração seria concernente à alegação de ofensa a direitos
impregnados de estatura constitucional (CF, art. 58, § 3º), o que legitimaria
o exercício, pelo Supremo, da jurisdição que lhe é inerente.MS 26441/DF,
rel. Min. Celso de Mello, 25.4.2007. (MS-26441)Instalação de CPI e Direito
Público Subjetivo das Minorias - 3No mérito, entendeu-se que a maioria não
poderia, sustentando a inobservância do art. 58, § 3º, da CF, e valendo-se
de meios regimentais, deslocar, para o Plenário da Câmara dos Deputados,
a decisão final sobre a efetiva criação da CPI, sob pena de se frustrar o
direito da minoria à investigação parlamentar. Considerou-se que, na
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 60
espécie, o direito da minoria à investigação parlament a r t e r i a s i d o
transgredido e desrespeitado pela decisão da Presidência da Câmara que
admitira o processamento do recurso interposto pelo líder do PT e que,
com o acolhimento desse recurso, o Plenário dessa Casa legislativa
acabara por invalidar, de modo inconstitucional, o Ato da sua Presidência
que declarara, formalmente, a criação da CPI em referência, por
corretamente considerar atendidos os requisitos constitucionais previstos
no art. 58, § 3º, da CF. Afirmou-se que, reconhecido o atendimento
desses requisitos pelo Presidente da Câmara, fica concluído o
procedimento de criação da CPI, sendo incabível o questionamento interno
de sua legitimidade. Nesse sentido, asseverou-se que o próprio Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, em norma compatível com a referida
cláusula constitucional, estabelece, em seu art. 35, § 2º, que, “Recebido o
requerimento, o Presidente o mandará à publicação, desde que satisfeitos
os requisitos regimentais; caso contrário, devolvê-lo-á ao Autor, cabendo,
desta decisão, recurso para o Plenário...”.MS 26441/DF, rel. Min. Celso de
Mello, 25.4.2007. (MS-26441)Instalação de CPI e Direito Público Subjetivo
das Minorias - 4Assim, tendo em conta que o Presidente da Câmara dos
Deputados, depois de declarar formalmente criada a CPI, reafirmara
estarem preenchidos todos os requisitos necessários à instauração do
inquérito parlamentar em causa, considerou-se que o exame dos
documentos produzidos com o mandado de segurança evidenciariam que
o Ato da Presidência da Câmara dos Deputados invalidado, em sede
recursal, deveria ser preservado, em caráter definitivo, pelo Supremo, em
ordem a permitir a imediata instalação da CPI em questão. No ponto,
reconheceu-se que o Presidente daquela Casa legislativa, ao praticar o
Ato posteriormente desconstituído, agira de modo irrepreensível, eis que
efetivamente preenchidas as exigências a que se refere o art. 58, § 3º, da
CF: o requerimento fora subscrito pela minoria legislativa que indicara, de
forma clara e precisa, um evento concreto que se ajustaria ao conceito de
fato determinado e a omissão quanto à indicação do prazo de
funcionamento da CPI teria sido suprida pela incidência automática do que
prescrito no art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
(“A Comissão... terá prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até
metade... para conclusão de seus trabalhos”). Writ concedido para
invalidar a deliberação emanada do Plenário da Câmara dos Deputados,
que, ao acolher o recurso deduzido pelo Líder do PT, desconstituíra o Ato
da Presidência dessa Casa legislativa, e determinar a r e s t a u r a ç ã o
definitiva da eficácia do mencionado Ato da Presidência da Câmara dos
Deputados que reconhecera criada a CPI do sistema de controle do
tráfego aéreo, devendo o Presidente dessa mencionada Casa
providenciar a publicação do Ato em questão, nos termos e para os fins a
que se refere o art. 35, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, com a adoção das demais medidas complementares
destinadas a viabilizar a efetiva instalação da CPI em causa.MS 26441/DF,
rel. Min. Celso de Mello, 25.4.2007. (MS-26441)(Informativo STF n. 464, 23
a 27 de abril de 2007)Verifica-se que o requerimento apresentado pelos
impetrantes (fls. 16/19) preencheu os requisitos legais, trazendo: a) o
requerimento de 3, dos 9 vereadores existentes; b) como objeto, a
investigação das causas, conseqüências e responsáveis pelas
irregularidades na execução da obra e serviços de engenharia de
recuperação de 120 km da BR 174, no trecho que liga Juína a Vilhena; e c)
o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.Assim, deveria a
autoridade coatora ter criado e instalado a comissão especial de inquérito,
oportunizando às lideranças partidárias que indicassem seus
componentes, para sua homologação e, na falta dessa indicação,
promovido suas escolhas, e não agido como fez.No que se refere ao
perigo da demora, este resta patente diante da violação ao direito líquido e
certo dos impetrantes criarem e instalarem a comissão especial de
inquérito, bem como dos prejuízos que essa demora acarretará em suas
investigações, com a dissipação de importantes elementos de prova .
Ante o exposto, configurados os requisitos constantes do art. 7º, II da
LMS, defiro o pedido de liminar formulado na inicial, determinando ao
Presidente da Câmara Municipal de Juína a imediata criação e instalação
de comissão especial de inquérito, para investigar as causas,
conseqüências e responsáveis pelas irregularidades na execução da
obra e serviços de engenharia de recuperação de 120 km da BR 174, no
trecho que liga Juína a Vilhena.
A comissão, terá prazo de 90 dias,
prorrogáveis por mais 30 dias, será composta por 3 membros, indicados
pelos líderes partidários e homologados pelo Presidente da Câmara que,
na falta da indicação, deverá designá-los.Notifique-se a autoridade
coatora da presente decisão, bem como a apresentar as informações que
Disponibilizado - 22/6/2007
achar necessárias, em 10 dias (LMS, art. 7º, I).Após, colha-se o parecer
ministerial e voltem conclusos para sentença (LMS, art. 10).Intimem-se e
se cumpra.Juína, 21 de junho de 2007.ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
- Juiz de Direito.”
Atenciosamente,
Viviane Andressa Lusse
Escrivã Designada
NÚMERO DO PROCESSO: 2004/656- cód. 13196.
VALOR DA CAUSA: R$ 30.385,38
ESPÉCIE: Falência
PARTE AUTORA: BERTÉ FLORESTAL LTDA.
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). EDUARDO H. GUIMARÃES
MAX MAGNO FERREIRA MENDES
PARTE RÉ: BAZA MADEIRAS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:WILSON TERUO KOBAYASHI
DANIELA KUHN SARMENTOEXPEDIENTE: Intimação do advogado da parte
autora para dar andamento ao feito, no prazo legal: “Autos n. 656/2004.1.
Defiro a suspensão do feito requerida pelo exeqüente pelo prazo
constante da petição retro, em consonância com o art. 265,V do CPC.2.
Após, manifeste-se o exeqüente em prosseguimento.Intime-se e se
cumpra.Juína, 21 de novembro de 2006.ALEXANDRE DELICATO
PAMPADO - Juiz de Direito
Primeira Entrância
Comarca de Alto Taquari
Vara Única
Edital
COMARCA DE
Alto Taquari - MT
JUIZO DA
Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO
:
15 (QUINZE) DIAS.
AUTOS N.º 2005/11.
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT.
PARTE EXECUTADA: João Marciniak
INTIMANDO: JoãoMarciniak, Cpf: 409.618.500-00 ,
brasileiro, casado, Endereço: Av Macario Subtil de Oliveira,
438-Qd. 35, Lote 03-A, Bairro: Centro, Cidade: Alto
Taquari-MT.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/1/2005.
VALOR DA CAUSA: R$ 104,29.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença
proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos etc. Execução fiscal movida pelo Município de Alto
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 61
Taquari em face do contrib u i n t e i d e n t i f i c a d o n o p r e â m b u l o , a m b o s
qualificados nos autos, para haver tributo da espécie IPTU. Antes mesmo
da integração da lide, com a regular citação pessoal da parte executada,
atravessou o ente exeqüente petição demonstrando o pagamento do
débito exeqüendo, com pleito de extinção e arquivamento dos autos. Isto
Posto, nos termos dos arts. 794, inciso I, e 795, ambos do Código de
Processo Civil, julgo extinta a execução, com julgamento de mérito, com
esteio ainda no art. 269, inciso II, do mesmo diploma adjetivo. Descabe
condenação nas verbas sucumbenciais porque a Fazenda Pública nã o
está sujeita a elas, na forma do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, e a
parte executada nem chegou efetivamente a ser chamada para integrar a
relação jurídica processual. Preclusas as vias recursais, certifique-se,
anote-se, baixe-se e arquive-se. P. R. I. C. Alto Taquari-MT, 30 de
novembro de 2005, MM. Juiz de Direito Dr. Walter Tomaz da Costa."
Eu, _____________Sandra Gomes de Souza, Oficial Escrevente, digitei.
Alto Taquari - MT, 21 de junho de 2007.
Célio Cristiano Briancini
Escrivão Judicial
Port. 001/05
Alto Taquari - MT, 21 de junho de 2007.
Célio Cristiano Briancini
Escrivão Judicial
Port. 001/05
COMARCA DE
Alto Taquari - MT
JUIZO DA
Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO:
15 (QUINZE) DIAS.
AUTOS N.º 2005/42.
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
COMARCA DE
Alto Taquari - MT
PARTE EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT.
PARTE EXECUTADA: Lourisvaldo Pereira de Freitas
JUIZO DA
Vara Única
INTIMANDO : Lourisvaldo Pereira de Freitas , Brasileiro,
Casado, Comerciante, Endereço: Rua Francisco Mendes De
Morais, Bairro: Centro, Cidade: Alto Taquari-MT.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO:
15 (QUINZE) DIAS.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/1/2005.
AUTOS N.º 2005/65.
VALOR DA CAUSA: R$ 93,47.
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal.
PARTE REQUERENTE: O Município de Alto Taquari - MT.
PARTE REQUERIDA: Rozair Matins Miranda.
INTIMANDO : Rozair Matins Miranda , brasileira, casada,
Endereço: Rua José Rodrigues S/n°, Bairro: Centro, Cidade :
Alto Taquari-MT.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 6/1/2005.
VALOR DA CAUSA: R$ 145,60.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença
proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA : Vistos etc. Execução fiscal movida pelo Município de Alto
Taquari, qualificado nos autos, em face de Rozair Martins Miranda, também
com qualificação no feito, para haver tributo da espécie IPTU. Antes
mesmo da citação pessoal da parte executada, atravessou o ente
exeqüente a petição de p. 19, demonstrando o pagamento do débito
exeqüendo, com pleito de extinção e arquivamento dos autos. Isto Posto,
nos termos dos arts. 794, inciso I, e 795, ambos do Código de Processo
Civil, julgo extinta a execução, com julgamento de mérito, com esteio ainda
no art. 269, inciso II, do mesmo diploma adjetivo. Descabe condenação nas
verbas sucumbenciais porque a Fazenda Pública não está sujeita a elas,
na forma do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, e a parte executada nem
chegou efetivamente a ser chamada para integrar a relação jurídica
processual. Preclusas as vias recursais, certifique-se, anote-se, baixe-se
e arquive-se. P. R. I. C. Alto Taquari-MT, 16 de março de 2007, MM. Juiz de
Direito Dr. Walter Tomaz da Costa."
Eu, _____________Sandra Gomes de Souza, Oficial Escrevente, digitei.
Disponibilizado - 22/6/2007
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença
proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA : Vistos etc. Execução fiscal movida pelo Município de Alto
Taquari, qualificado nos autos, em face de Lourisvaldo Pereira de Freitas,
também com qualificação no feito, para haver tributo da espécie IPTU.
Informe seguro nos autos dando conta de que a parte executada quitou a
obrigação fiscal antes mesmo que se manifestasse nos autos, a remeter á
extinção da ação e arquivamento dos autos. Isto Posto, nos termos dos
arts. 794, inciso I, e 795, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta
a execução, com julgamento de mérito, com esteio ainda no art. 269, inciso
II, do mesmo diploma adjetivo. Descabe condenação nas verbas
sucumbenciais porque a Fazenda Pública não está sujeita a elas, nã o
havendo despesas ou já estando supridas, na forma do art. 39 da Lei de
Execução Fiscal, e a parte executada nem chegou efetivamente a ser
integrada à relação jurídica processual. Preclusas as vias recursais,
certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. P. R. I. C. Alto Taquari-MT,
21 de julho de 2007, MM. Juiz de Direito Dr. Walter Tomaz da Costa."
Eu, _____________Sandra Gomes de Souza, Oficial Escrevente, digitei.
Alto Taquari - MT, 21 de junho de 2007.
Célio Cristiano Briancini
Escrivão Judicial
Port. 001/05
COMARCA DE
Alto Taquari - MT
JUIZO DA
Vara Única
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 62
:
30 (TRINTA) DIAS.
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO:
30(TRINTA)DIAS
AUTOS N.º 2007/90.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso.
PARTE REQUERENTE: ANTÔNIO MARCOS DE LIMA.
PARTE REQUERIDA: Maria da Luz Lima.
CITANDO : Mariada Luz Lima , Filiação: Brandisd Sebastiã o
dos Santos e Otilia Sebastiana dos Santos, data de
nascimento: 8/9/1948, brasileira, natural de Mamborê-PR,
separado judicialmente, domestica, Endereço: Lugar Incerto,
Cidade: Alto Taquari-MT.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 24/5/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação
que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a disposição na
escrivania, para, no prazo de 15(quinze) dias , contados da expiração do
prazo deste edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem
considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na
peça vestibular.
DESPACHO : Vistos em correição. Cabe lembrar que o presente processo
segue o procedimento previsto nos arts. 34, caput, e 40, § 3.°, da Lei n.°
6.515/1977, que lhe imprime o rito ordinário. Porém, em segredo de justiça,
a teor do art. 155, inciso II, do CPC. Anote-se. Entretanto, deixo de
designar audiência de conciliação e/ou ratificação, nos moldes dos arts.
5.° e 6.° da Lei n.° 968/1949, e art. 1.122, caput, do CPC, que restou
superada com o advento da Lei n.° 11.441, de 04 de janeiro de 2007. O
disposto no art. 1.124-A deste mesmo diploma instrumental, acrescentado
pela Lei n.° 11.441, de 04 de janeiro de 2007, permite a separação
consensual e o divórcio consensual por escritura pública, a ser registrada
no competente serviço registral, se não houver interesses de menores ou
de incapazes, desde que respeitados os prazos legais. Nesta conjuntura,
despiciente e superada a audiência preliminar de tentativa de reconciliação
e/ou ratificação mencionada. Se os interessados podem separar-se ou
divorciar-se consensualmente por escritura pública, respeitados os
requisitos de mister, não há razão para, ao optarem pelo procedimento
judicial, serem compelidos a tal vetusta audiência reconciliatória (por sinal
de inócua utilidade, conforme a praxe forense estéril a respeito), sob pena
de criar empecilho ultrapassado que dificulta o acesso à jurisdição, em
afronta aos princípios da isonomia (CF, art. 5.°, caput, e inciso I; CPC, art.
125, inciso I) e do acesso à ordem jurídica justa (CF, art. 5.°, inciso XXXV).
Derrogadas, pois, em vista da entrada em vigor da Lei n.° 11.441/2007, as
disposições que impeliam à superada audiência, olvidada desde logo .
Cite-se a parte requerida na forma eleita para apresentar a defesa que
quiser, se lhe aprouver, no prazo de l5 (quinze) dias, consignando-se no
mandado que se não for contestada a ação ocorrerá a revelia e,
verificados os seus efeitos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pela parte autora, nos termos dos arts. 285 e 319 do
Código de Processo Civil. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Alto
Taquari-MT, 31 de maio de 2007, MM. Juiz de Direito Dr. Walter Tomaz da
Costa."
AUTOS N.º 2006/1816.
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Estadual
EXEQÜENTE(S): Fazenda Pública Estadual
EXECUTADO(A, S): Dias & Leite Ltda. e Ideraldo Francisco
Leite e Cecília Dias Leite
CITANDO(A, S): Executados(as): Dias & Leite Ltda., CNPJ :
00.360.845/0001-98, Endereço: Av. Prefeito Caio, 612, Bairro :
Centro, Cidade: Arenápolis-MT e seus sócios: Ideraldo
Francisco Leite, Cpf: 203.022.151-15, brasileiro(a), casado(a) ,
comerciante, Endereço: Av. Prefeito Caio, esq. C/ Presidente
Costa e Silva, s/n.º Cidade: Arenápolis-MT e Cecília Dias
Leite, Cpf: 384.653.101-49, brasileiro(a), casado(a) ,
comerciante, Endereço: Av. Prefeito Caio, esq. C/ Presidente
Costa e Silva, s/n.º Cidade: Arenápolis-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/7/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 7.800,79
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: “A Fazenda Pública Estadual (...) vem propor a Ação
de Execução Fiscal, nos moldes da Lei 6.830/80, requerendo a citação da
Executada e seus sócios. Para que no prazo de 5 (cinco) dias paguem a
dívida, representada pela CDA n. 001597/06-A, nos termos do seu artigo
8º da referida Lei. Requer, caso não seja efetuado o pagamento devido,
seja procedida a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a
presente execução, intimando-se desta os executados e, se for o caso,
respectivos cônjuges, a fim de garantir o pagamento do débito, n a
eventualidade da penhora recair sobre os bens imóveis, ficando desde já
requerida a remoção dos mesmos para a guarda do fiel depositário.
Requer, ainda, sejam os executados intimados da penhora para,
querendo, interporem embargos, no prazo legal, sendo determinado o
registro do ato de constrição no órgão competente com posterior
avaliação prosseguindo a ação até satisfação do débito. Requer, por
derradeiro, se necessário for a aplicação do artigo 172, § 2º, CPC., bem
como o arbitramento de honorários advocatícios na forma da lei. Dá-se a
presente o valor constante da CDA os acréscimos legais".
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos. Eu, Ivanilda Apª Hidalgo de Quadros-Escrevente,
digitei.
Arenápolis - MT, 19 de junho de 2007.
Erondina Brandão Santos
- Ordem de Serviço nº 01/04-DF
Comarca de Paranaita
Eu,____________ Sandra Gomes de Souza, Oficial Escrevente, digitei.
Alto Taquari - MT, 21 de junho de 2007.
Célio Cristiano Briancini Escrivão Judicial
Port. 001/05
Comarca de Arenápolis
Vara Única
Disponibilizado - 22/6/2007
Vara Única
Edital
EDITAL DE JURADOS ALISTADOS PARA O ANO DE 2007
O Dr. José Mauro Nagib Jorge, Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do
Júri da Comarca de
Paranaíta – MT, na forma da lei.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 63
Aparecida A. Sakamae
F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que no uso de suas atribuições legais, torna
público que foram alistados os cidadãos abaixo relacionados, dentre os
quais serão constituídos aqueles que comporão o CONSELHO DE
SENTENÇA, nas Sessões do TRIBUNAL DO JÚRI, para o ano de 2007. E
para eventual reclamação e ou impugnação de qualquer cidadão, mandei
expedir o presente Edital, observando-se o que dispõe o Art. 439, em seu
parágrafo Único do Código de Processo Penal. LISTA DE JURADOS
Qt
Nome
Profissão
1
Adao Licieski
Fiscal da Fazenda Municipal
2
Adelino S. de Oliveira
Motorista
3
Ademar Alves da Silva
Agente Administrativo
4
Adir Luiz de Lima
Motorista
5
Adriana Lucia Mariani da Silva
Professora
6
Alessandra dos R. Bezerra
Enfermeira
7
Aline Cristina Duenha
Professora
8
Altamir Gomes Ribeiro
Agente Saude
9
Andreia Cimitam Argenta
Professora
10
Antonia da Silva Vale
Professora
11
Disponibilizado - 22/6/2007
Agente Administrativo
12
Aparecida de L. Palma
Professora
13
Aveir P. dos Santos
Agente Saude
14
Clary Brauwers Konrad
Agente Administrativo
15
Claudecir Pereira de Lima
Operador de ETA
16
Claudia Regina Leonardi Grander
Professora
17
Claudinei de Oliveira
Operador de Maquinas I
18
Cleuza T. Kehl da Cruz
Auxiliar Administrativo
19
Cristiane R. Coutinho
Professora
20
Cristina Renate Graff
Agente Administrativo
21
Delia T. Kawassaki Carlesso
Professora
22
Dolores Flor da Cruz
Agente Adminstrativo
23
Edenilson R.Coutinho
Agente Administrativo
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 64
24
Edite Maria Krammer
Auxiliar de Enfermagem
25
Edmilson Belone
Odontologo
26
Elaine de Fátima Ceolin
Professora
27
Eliane Calistro Zanette
Professora
28
Heleno S. da Silva
Agente Saude
29
Ilse Maria M. Signoratti
Professora
30
Iracema L. Pinheiro Nogueira
Professora
31
Ivan Sérgio Tempouven
Fiscal da Fazenda Municipal
32
Jair Pedroso
Agronomo
33
Jeane de Souza
Enfermeira
34
José Honorato Gomes
Motorista
35
José Tenório Cavalcante
Motorista
36
Juciane Suir D. Baleeiro
Disponibilizado - 22/6/2007
Professora
37
Junior Francisquini Alves
Agente Administrativo
38
Lirio Krebs
Professor
39
Loreni Biff Pasini
Professora
40
Lourdes V. Prado Gorini
Professora
41
Lucia H. Rodrigues Elias
Agente Administrativo
42
Luciane Raquel Brauwers
Professor
43
Luis Ernesto Gorini
Fiscal da Fazenda Municipal
44
Luiz Wada
Bioquimico
45
Luzia Galdino Ceolin
Professora
46
Luzinete Santos Ncto. Luqui
Agente Administrativo
47
Marco Antonio Cavalcante
Agronomo
48
Maria Ap. Godoy Viana
Professora
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 65
49
Maria Apa. Sales de Lima
Professora
50
Maria Luzia Sales
Professora
51
Maria Mendes dos Santos
Agente de Saude
52
Maria Nunes de Souza
Professora
53
Marilda da Silva
Professora
54
Marines dos Santos Targanski
Agente de Saude
55
Mário Edson Martins
Professor
56
Mário Takehiko Issaka
Medico 40:00 hs
57
Matilde Correia de Almeida
Agente Administrativo
58
Nelson da Silva Moura
Agente Administrativo
59
Nivaldo de A. Costa
Agente de Saude
60
Olga Geny Focking
Agente Administrativo
61
Robson Luis Ronnau
Professor
62
Rosa Maria R. Maia
Professora
63
Rubens Araujo de Souza
Professor
64
Sandra C. Gallo Peterson
Agente Administrativo
65
Sergio Rodrigues
Agente de Saúde
66
Silmara Garcia Eulâmpio
Professora
67
Silmara Juliana Gama
Professora
68
Silvio Cézar D. de Araújo
Auxiliar de Informatica
69
Sirley Rocha
Agente Administrativo
70
Sonia Aparecida Elias
Agente Administrativo
71
Sueli Bispo de Freitas Ferreira
Agente Administrativo
72
Tania Maria Zanette
Tecnico em Administração
73
Valdecir Correia Paz
Agente de Aministrativo
74
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 66
Valdir Campanharo
Eletricista
75
Vera Inez F. Rosa
Auxiliar de Enfermagem
76
Vilson Siegrist
Agente de Saude
77
Wanderley P.P.dos Santos
Odontologo
78
Wilson Pereira
Motorista
79
Zenaide Kemparski
Tecn. de Analise Clinica
80
Cledeneide Reis de Oliveira N. Graça
Despachante
81
Alcides Beltrani de Almeida
Contabilista
82
Euclides Pedroso
Comerciante
83
Claudio Machado
Comerciante
84
Alceu Vesquine Prates
Comerciante
85
Luiz Carlos Laurindo
Empresário
86
João Carlos Ferro
Relojeiro
Disponibilizado - 22/6/2007
87
Márcia Rosana Cavalher
Secretaria Geral
88
Silvio Cesar Soares
Empresário
89
Luiz Fernandes Nogueira
Empresário
90
Erica Tâmara Segatelli
Secretária
91
Roberto Cézar Gracino
Empresário
92
Altair José Nodari
Empresário
93
João Batista Nobre da Graça
Empresário
94
Sérgio Ribeiro
Empresário
95
Milto Felipe de Souza
Empresário
96
Dionisio Finkler
Empresário
97
Ivo Ribeiro da Silva
Empresário
98
Ivanor Pasush
Empresário
99
Uriel da Silva Santana
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 67
REQUERIDO(A): RUBENS KRACIK ROSA
Empresário
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL:20
NOME DO(A) CITANDO(A):REQUERIDO(A): RUBENS KRACIK ROSA, CPF:
195.119.579-53, BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: AVENIDA MIGUEL SUTIL
9.700 ( FAZENDA OURO VERDE ), CIDADE: CUIABÁ-MT
RESUMO DA INCIAL:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM
FULCRO NO ART. 129, III, DA CF, E ART. 5º DA LEI 7347/85, PROPOR A
PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
EM FACE DE RUBENS KRACIK ROSA. O REQUERIDO É PROPRIETÁRIO DO
IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA OURO VERDE, NO MUNICÍPIO DE
CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT. NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2002 O
REQUERIDO FOI NOTIFICADO PELA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE A PROVIDENCIAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ÚNICO
(LAU) DA PROPRIEDADE. INOBASTANTE O PRAZO DECORRIDO O
LICENCIAMENTO NÃO FOI REQUERIDO. ANTE O ESPOSTO, REQUER. SEJA
O RÉU CITADO, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTA AÇÃO,
PRODUZINDO AS PROVAS QUE TIVER, E AO FINAL, CONDENADO A :
PROVIDENCIAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ÚNICO DA PROPRIEDADE.
REQUER, AINDA, SEJA COMINADA MULTA DE R$ 1.000,00 POR DIA DE
DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DEFINITIVA, A CONTAR DO TRÂNSITO
EM JULGADO DA SENTENÇA.
DECISÃO/DESPACHO:PROCESSO N.º 707/2005 1ª VARA CÍVEL E
CRIMINAL VISTOS ETC. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 42 E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO,
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA SE DESEJAR, OFERECER
RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. CONSIGNE NO EDITAL, QUE NÃO SENDO
CONTESTADA A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ARTS. 285 E
391 DO CPC). PARA EFEITOS PUBLICIDADE, OBSERVE-SE OS
REQUISITOS DO ART. 232, DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
EXPEDINDO O NECESSÁRIO. CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, 26 DE
MARÇO DE 2007. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL
EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
NOME E CARGO DO DIGITADOR:JANAINA AMARAL SILVA
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
100
Paulo César Bezerra
Empresário
101
Carlos Cruz
Fazendeiro
102
Anibal Duenha
Fazendeiro
103
Ademar Alberton
Empresário
104
Antonio Domingo Rufatto
Empresário
105
Selma Rodrigues Aragão Rufatto
Empresária
106
Cecy de Souza Almeida
Contabilista
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta Cidade e
Comarca de Paranaíta-MT, aos 28 de maio de 2007. Eu
____________________Guiomar Rocha dos Santos, Escrivã Judicial que
o digitei e subscrevi.
Paranaíta – MT, 28 de maio de 2007.
D R .
J O S É
M A U R O
E
JÚRI
N A G I B
J O R G E
JUIZ DE DIREITO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):ELIETH CONCEIÇÃO DE MELO BARBOSA
EXPEDIENTE:2007/25
EDITAL INTIMAÇÃO DE PARTES
10844 - 2005 \ 12.
AÇÃO: ATO INFRACIONAL
MENOR INFRATOR: L. F. DA S. DE P.
Comarca de Chapada dos Guimarâes
1ª Vara
Edital
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):MÁRCIO APARECIDO GUEDES
ESCRIVÃO(Ã):ELIETH CONCEIÇÃO DE MELO BARBOSA
EXPEDIENTE:2007/26
EDITAL DE CITAÇÃO
14646 - 2005 \ 707.
AÇÃO: ACAO CIVEL PÚBLICA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Disponibilizado - 22/6/2007
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME102
PRAZO DO EDITAL:60 (SESSENTA) DIAS
NOME DO(A,S) INTIMANDO(A,S):LUIZ FERNANDO DA SILVA DE PAULA
FILIAÇÃO: JURACI FRANCISCO DA SILVA E MARIA JOSÉ DE PAULA,
DATA DE NASCIMENTO: 28/3/1988, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, SOLTEIRO(A), ESTUDANTE, ENDEREÇO:
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:ESTELITA MAMPIAM MACEDO
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
SENTENÇA:AO INFRACIONAL Nº 28/2004. ATO INFRACIONAL VISTOS
E T C . T R A T A - S E D E A T O I N F R A C I O N A L D E N A T U R E Z A L E S ÃO
CORPORAL, NO QUAL FIGURA COMO VÍTIMA O MENOR CARLOS
ALBERTO DE PAULA E O ADOLESCENTE INFRATOR LUIZ FERNANDO DA
SILVA DE PAULA. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.
27/VERSO. É O RELATÓRIO. DECIDO. COM EFEITO, A VÍTIMA ÀS FLS. 23
MANIFESTA EXPRESSAMENTE O DESEJO DE NÃO OFERECER
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 68
REPRESENTAÇÃO CONTRA O SEU AGRESSOR E CORROBORANDO COM
O DILIGENTE PROMOTOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. 30, HÁ QUE SER
DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ANTE O EXPOSTO, E POR
TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO MENOR INFRATOR LUIZ FERNANDO DA SILVA DE
PAULA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL E
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. APÓS AS FORMALIDADES PERTINENTES, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS ANOTAÇÕES DE
ESTILO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.C. CHAPADA DOS
GUIMARÃES/MT, 15 DE MARÇO DE 2005. EDUARDO CALMON DE
ALMEIDA CÉZAR. JUIZ SUBSTITUTO
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):ELIETH CONCEIÇÃO DE MELO BARBOSA
EXPEDIENTE:2007/24
EDITAL INTIMAÇÃO DE PARTES
4884 - 2005 \ 511.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: C.M. CARTOCCI - FIRMA INDIVIDUAL - PEPALANTUS ARTE E
EDUCAÇÃ
ADVOGADO: ANGELO HENRIQUE PERES CESTANI.
ADVOGADO: JORGE LUIZ BRAGA
EXECUTADOS(AS): CARMERINDA ALVES PEDROSO
ADVOGADO: MARKLEINE BEZERRA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME102
PRAZO DO EDITAL:30 (TRINTA)
NOME DO(A,S) INTIMANDO(A,S):EXEQUENTE: C.M. CARTOCCI - FIRMA
INDIVIDUAL - PEPALANTUS ARTE E EDUCAÇÃ, CNPJ:
315.15715/0001-97INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.144.678-6,
BRASILEIRO(A), COMERCIAL, ENDEREÇO: RESIDENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
EXECUTADOS(AS): CARMERINDA ALVES PEDROSO, CPF:
340.149.771-53, RG: 842.144 SSP MT FILIAÇÃO: BENEDITO ALVES
PEDROSO E TEOFILA NUNES PEDROSO, DATA DE NASCIMENTO:
9/8/1963, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT,
SOLTEIRO(A), COMERCIANTE, ENDEREÇO: RESIDENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:ESTELITA MAMPIAM MACEDO
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
SENTENÇA:"....16. ANTE O EXPOSTO E ATENDENDO AO QUE DOS
AUTOS CONSTA, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, III E § 1º, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. 17.
SEM CONDENAÇÃO EM HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 18. CERTIFICADO O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O FEITO, PROCEDENDO-SE AS
DEV I D A S B A I X A S E A N O T A Ç Õ E S . P U B L I Q U E - S E . R E G I S T R E - S E.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, 19 DE AGOSTO
DE 2004. (A) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS. JUIZ SUBSTITUTO."
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):ELIETH CONCEIÇÃO DE MELO BARBOSA
EXPEDIENTE:2007/23
EDITAL DE CITAÇÃO
10648 - 2005 \ 217.
AÇÃO: CP-FALSIDADE IDEOLÓGICA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): OSVANIRA FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO: WOLNER NUNES RIBEIRO DE PAULA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO
Disponibilizado - 22/6/2007
PRAZO:15 (QUINZE)
INTIMANDO:OSVANIRA FRANCISCA DA SILVA, CPF: 415.870.901-63, RG:
05479290 SSP MT FILIAÇÃO: OSVALDO SEBASTIÃO DA SIVA E LUZIA
FRANCISCA DA SILVA, DATA DE NASCIMENTO: 25/3/1967,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE MOCAFE-MT, SOLTEIRO(A),
PROFESSORA, ENDEREÇO: SITIO NOVA ESPERANÇA - LOTE 131,
B A I R R O : G L E B A J A N G A D A R O N C A D O R Z O N A R U R A L , C I D A D E:
CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT
FINALIDADE:PROCEDER A CITAÇÃO DA ACUSADA OSVANIRA
FRANCISCA DA SILVA, CPF: 415.870.901-63, RG: 05479290 SSP MT
FILIAÇÃO: OSVALDO SEBASTIÃO DA SIVA E LUZIA FRANCISCA DA
SILVA, DATA DE NASCIMENTO: 25/3/1967, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
MOCAFE-MT, SOLTEIRO(A), PROFESSORA, ENDEREÇO: RESIDENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INICIAL:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DE OSVANIRA FRANCISCA DA
SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFESSORA, NATURAL DE
MOCAFE/MT, PELO SEGUINTE FATO DELITUOSO: OSVANIRA FRANCISCA
DA SILVA, REQUEREU TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ELEITORAL EM
25/09/2003, ATRAVÉS DO CARTÓRIO ELEITORAL DESTE MUNICÍPIO,
ALEGANDO QUE RESIDIA NA REGIÃO DENOMINADA GLEBA
JANGADA/RONCADOR. ANALISANDO O PEDIDO, VERIFICAMOS
ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS QUE OSVANIRA NÃO POSSUI
RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NAQUELA DETERMINADA REGIÃO, MAS
SOMENTE O SEU PAI OSVALDO SEBASTIÃO DA SILVA. POR ESSA
RAZÃO, O PEDIDO FOI INDEFERIDO. INCONFORMADA COM A
INDEFERIMENTO, OSVANIRA RATIFICOU O SEU PEDIDO JUNTANDO A
NOTA FISCAL 0053, DA EMPRESA AGRO TOURO (FL.8), PREENCHIDA
FRAUDULENTAMENTE POR ELA. ISTO POSTO, DENUNCIA OSVANIRA
FRANCISCA DA SILVA COMO INCURSA NO ART. 299, DO CP, E REQUER
SEJA ELA CITADA PARA V E R - S E P R O C E S S A R , O U V I N D O - S E A S
TESTEMUNHAS ARROLADAS E PROSSEGUINDO-SE ATÉ FINAL DECISÃO.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO FOI
LOCALIZADA, ANTE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
39, DEFIRO A COTA MINISTERIAL, DETERMINANDO A CITAÇÃO DA RÉ
PELA VIA EDITALÍCIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS
DO ART. 361 DO CPP. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O
DEFENSOR DA RÉ. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. (A)
EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR. JUIZ SUBSTITUTO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ESTELITA MAMPIAM MACEDO
PORTARIA:
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):ELIETH CONCEIÇÃO DE MELO BARBOSA
EXPEDIENTE:2007/22
EDITAL INTIMAÇÃO DE PARTES
1179 - 2005 \ 556.
AÇÃO: USUCAPIÃO
AUTOR(A): ABEL CARLOS DE ALVARENGA
ADVOGADO: JULIANO RODRIGUES GIMENES
REQUERIDO(A): AZARIAS RIBEIRO NETO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: NILTON MENDES CAMPARIM
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME102
PRAZO DO EDITAL:60 (SESSENTA) DIAS
N O M E D O ( A , S ) I N T I M A N D O ( A , S ) : A Z A R I A S R I B E I R O N E T O , C P F:
148.418.358/49, RG: 2.373.164 SSP SP, BRASILEIRO(A), CASADO(A),
PECUARISTA,
EUNICE SANTILI RIBEIRO, RG: 5.590.086 SP , BRASILEIRO(A), DO LAR
MARIO DUARTE RIBEIRO, RG: 6.085.835 SP , BRASILEIRO(A)
MARIA SILVIA STELLA DUARTE RIBEIRO, CPF: 148.414.878-91, RG:
4.768.036 SP , BRASILEIRO(A), PSICÓLOGA
JAIRO RIBEIRO, CPF: 797.844.708-10, RG: 5.073.031 SP , BRASILEIRO(A),
CASADO(A), PECUARISTA
MARINELA PANTE RIBEIRO, BRASILEIRO(A)
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 69
ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, CPF: 034.985.221-91, RG: 533.032 SSP
MT FILIAÇÃO: MANOEL PINHEIRO DA SILVA E BENEDITA PINHEIRO DE
JESUS, BRASILEIRO(A), CASADO(A), PECUARISTA
ABÍLIO PEREIRA DA MATA, BRASILEIRO(A), LAVRADOR,
FRANCISCA CARMELITA DA MATA OU FRANCISCA CARMELITA ABREU
D, RG: 304.806 SSP MT, BRASILEIRO(A)
LINDOLFO PEREIRA DA MATA, CPF: 155.717.691/49, RG: 030.702 SSP
MT, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), LAVRADOR,
ILÁRIO PEREIRA DA MATA, RG: 507.595 SSP MT, BRASILEIRO(A),
SOLTEIRO(A), AGRICULTOR,
EUCLIDES PEREIRA DA MATA, CPF: 108.383.501-78, RG: 559.992 SSP
MT, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), LAVRADOR,
RICARDO TEIXEIRA, RG: 117.717 SSP MT, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A),
DO COMÉRCIO,
LAURINDO PEREIRA DA MATA (ESPÓLIO), BRASILEIRO(A)
XISTO ALVES DA GUIA (ESPÓLIO), BRASILEIRO(A)
LORINA COSTA DE SOUZA, BRASILEIRO(A)
AURÉLIO C. SALES, BRASILEIRO(A)
MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF: 034.985.221/91, RG: 533.032 SSP MT
FILIAÇÃO: MANOEL PINHEIRO DA SILVA
E
BENEDITA PINHEIRO DE
JESUS, BRASILEIRO(A)
MANOEL DINIZ PEREIRA DA MATA, CPF: 230.075.591/20, RG: 238.720
SSP MT, BRASILEIRO(A), LAVRADOR, RESIDENTES EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:ESTELITA MAMPIAM MACEDO
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
SENTENÇA:"PROCESSO N° 2468/99. REQUERENTE : ABEL CARLOS DE
ALVARENGA. REQUERIDOS : AZARIAS RIBEIRO NETO E OUTROS. AÇÃO
DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. VISTOS EM CORREIÇÃO. TRATA-SE
DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL EM QUE O REQUERENTE
ALEGA QUE É POSSUIDOR, MANSO E PACÍFICO, HÁ MAIS DE 5 (CINCO)
ANOS, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO, DE UMA PEQUENA ÁREA DE
TERRAS RURAIS, SITUADO NA COMUNIDADE BOM JARDIM, MUNICÍPIO DE
CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT. É O RELATÓRIO. DECIDO. A ÁREA
PLEITEADA A TÍTULO DE USUCAPIÃO, EM QUE PESE, INICIALMENTE, TER
PERTENCIDO AOS REQUERIDOS, FOI USUCAPIDA PELA
CONCESSIONÁRIA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESTANDO O
LOCAL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM SERVIÇO
PÚBLICO CONCEDIDO. DIANTE DESTA NOVA SITUAÇÃO FÁTICA, TAL
BEM CONSTITUI DE USO ESPECIAL E, SENDO ASSIM, PÚBLICO POR
DESTINAÇÃO, NÃO PODENDO SER OBJETO DE USUCAPIÃO. A
PROPÓSITO, A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO É PACÍFICA NESSE SENTIDO,
CORROBORANDO, INCLUSIVE, O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E O
CIVILISTA QUE VEDAM, EXPRESSAMENTE, A USUCAPIÃO DE BENS
PÚBLICOS. “USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 183, § 3ª DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988 - AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE.
EXTINÇÃO DO PROCESSO. A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR USUCAPIÃO
NÃO PODE RECAIR EM IMÓVEL PÚBLICO (ART. 183, § 3ª, DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA), HAVENDO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA
DO PEDIDO SE CONSTATADO QUE O IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO
PERTENCE AO ESTADO OU AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PORQUE
INCLUÍDO NOS BENS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. NÃO É VÁLIDA A
MODIFICAÇÃO DO PEDIDO DEPOIS DE SENTENCIADO O FEITO, POR
VIOLAÇÃO DO ART. 264, DO CPC (CLG). (TJRJ - AC 12008/98 - (REG.
0 6 0 4 9 9 ) - 1 6 ª C . C Í V . - R E L . D E S . P A U L O G U S T A V O H O R T A - J.
12.01.1999). PORTANTO, VERIFICO A INEXISTÊNCIA, SUPERVENIENTE, DA
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NA MEDIDA EM QUE O PRÓPRIO
SISTEMA JURÍDICO EM VIGOR VEDA A USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS.
ASSIM, NÃO SENDO MAIS O PEDIDO TUTELADO PELO ORDENAMENTO
PÁTRIO, NÃO HÁ MAIS RAZÃO PARA PROSSEGUIR NO PROCESSO, BEM
COMO ATENDER AO PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA FURNAS NO
PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS
QUE DOS AUTOS CO N S T A , J U L G O O P R O C E S S O E X T I N T O S E M
JULGAMENTO DO MÉRITO, CONDENANDO O AUTOR A PAGAR AS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20,
PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TENDO EM VISTA
QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA FICA ISENTO DO
PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI
Disponibilizado - 22/6/2007
1.060/50. P.R.I.C. CHAPADA DOS GUIMARÃES, 14 DE DEZEMBRO DE
2004. (A) EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, JUIZ SUBSTITUTO."
"PROCESSO Nº 2468/1999. VISTOS ETC. RECEBO A PETIÇÃO DE FOLHAS
123 COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM EFEITO, VERIFICO NA
DECISÃO PROFERIDA QUE, EQUIVOCADAMENTE, NA FUNDAMENTAÇÃO
CONSTOU A EXPRESSÃO “FOI USUCAPIDA PELA CONCESSIONÁRIA
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A” AO PASSO QUE DEVERIA SER “FOI
DESAPROPRIADA PELA CONCESSIONÁRIA FURNAS CENTRAIS
ELÉTRICAS S/A”. ASSIM, ESTANDO PRESENTE A CONTRADIÇÃO NOS
MOTIVOS EXPOSTOS, RECONHECE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E
CORRIJO A SENTENÇA, NA FUNDAMENTAÇÃO, PARA QUE CONSTE “FOI
DESAPROPRIADA PELA CONCESSIONÁRIA FURNAS CENTRAIS
ELÉTRICAS S/A”. ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS E OS
DECLARO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, 08
DE MARÇO DE 2005. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR. JUIZ
SUBSTITUTO."
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):ELIETH CONCEIÇÃO DE MELO BARBOSA
EXPEDIENTE:2007/21
EDITAL DE CITAÇÃO
2276 - 2005 \ 2750.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
AUTOR(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
ADVOGADO: JORGE AMÁDIO F. LIMA
REQUERIDO(A): ANICESIO BARBOSA BUENO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ME096
PRAZO DO EDITAL:30
NOME DO(A) CITANDO(A):REQUERIDO(A): ANICESIO BARBOSA BUENO,
BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: TERMINAL DA EMBRATEL, CIDADE:
CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT
RESUMO DA INICIAL:A CAIXA ECONOMICA FEDERAL VEM PERANTE
ESTE JUÍZO PROPOR A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA
DO FGTS EM FACE DE ANICESIO BARBOSA BUENO. A DÍVIDA NO VALOR
DE R$ 367,07 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE REA I S E S E T E
CENTAVOS) ATUALIZADA ATÉ 09/11/2000, CORRESPONDENTE À
CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº FGMT200000164 E SEUS
ANEXOS A QUAL SE FUNDAMENTA NO ART. 2º DA LEI Nº 9.467/97, DE
10/07/97; E ART. 6º E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.830 DE 22/09/80
E CONVÊNIO FIRMADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA
NACIONAL. REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO, COM OS ACRÉSCIMOS DE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E ENCARGOS DE 10% (
LEI 9.964/2000, § 2º - A DO ART. 6º E § 4º DO ART.8º) SOB PENA DE
ARRESTO E PENHORA. CASO A CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE IMÓVEL
DE DEVEDOR CASADO, REQUER A INTIMAÇÃO DO RESPECTIVO
CÔNJUGE.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:JANAINA AMARAL SILVA
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
2ª Vara
Edital
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):MÁRCIO APARECIDO GUEDES
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL INTIMAÇÃO DE PARTES
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 70
EXPEDIENTE:2007/14
7865 - 2005 \ 119.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA MT
ADVOGADO: FERNANDA BAPTISTA JARROS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PÔSSAS DE CARVALHO
EXECUTADOS(AS): IBRAIM GOMES DA SILVA
EDITAL INTIMAÇÃO DE PARTES
6644 - 2005 \ 272.
AÇÃO: CP-ESTELIONATO
AUTOR(A): JUSTIÇA PÚBLICA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME102
PRAZO DO EDITAL:30
NOME DO(A,S) INTIMANDO(A,S):EXECUTADOS(AS): IBRAIM GOMES DA
SILVA, BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: AV. CUIABÁ, 681, CIDADE: N.
BRASILÂNDIA-MT
NOME E CARGO DO DIGITADOR:KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA OFICIAL ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
SENTENÇA:VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
QUE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA AJUIZOU EM FACE DE IBRAIM
GOMES DA SILVA PLEITEANDO O RECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$
175,82 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS). É O RELATÓRIO DECIDO
TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA CUMPRIU A OBRIGAÇÃO FISCAL
EFETUANDO O PAGAMENTO CONFORME NOTÍCIA AS FOLHAS 16, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, PROCEDENDO-SE À BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.C. CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, 12 DE MARÇO DE
2007. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR - JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CÍVEL E CRIMINAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL INTIMAÇÃO DE PARTES
5733 - 2005 \ 499.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): ERLON GARCIA GUTIERREZ
ADVOGADO: MARKLEINE BEZERRA
ADVOGADO: EDUARDO ROBERTO JABRA ANFFE
REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME150
EDITAL DE:INTIMAÇÃO
PRAZO DO EDITAL:30
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:AUTOR(A) : E R L O N G A R C I A
GUTIERREZ, CPF: 231.549.000.63, RG: 102.992.1184 SSP RS,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), MÉDICO, ENDEREÇO: RUA FACCO, N.º 526,
BAIRRO: CENTRO, CIDADE: FORTALEZA DOS VALOS-RS
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACIMA QUALIFICADA,
PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POSTULANDO O QUE DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:INTIME-SE, POR EDITAL ANTE A CERTIDÃO DE
FOLHAS 149, O REQUERENTE E NÃO SEUS ADVOGADOS, PARA SE
MANIFESTAR EM 48 HORAS, POSTULANDO O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
APÓS O DECURSO DO PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE
EXPEDINDO O NECESSÁRIO. CHAPADA DOS GUIMARÃES, 03 DE JANEIRO
DE 2005. (A) EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, JUIZ SUBSTITUTO.
Nº ORD.SERV.AUT.ESCRIVÃO ASSINAR:
NOME E CARGO DO DIGITADOR:KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
Disponibilizado - 22/6/2007
RÉU(S): JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME102
PRAZO DO EDITAL:60
NOME DO(A,S) INTIMANDO(A,S):RÉU(S): JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA,
CPF: 001.879.308-80, RG: 11740060 SSP SP FILIAÇÃO: RODOLFO LUIZ
DE OLIVEIRA E ONOFRA GARCIA, DATA DE NASCIMENTO: 13/07/1960,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE CAMPO GRANDE-MS, SEPARADO(A)
JUDICIALMENTE, COMERCIANTE, ENDEREÇO: RUA FERNANDO CORRÊA
933,, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT
NOME E CARGO DO DIGITADOR:KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA OFICIAL ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
SENTENÇA: VISTOS ETC. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO AJUIZOU AÇÃO PENAL PÚBLICA EM FACE DE JOEL FRANCISCO
DE OLIVEIRA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, §2º, INCISO VI, DO
CÓDIGO PENAL. TRANSITADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A
ACUSAÇÃO EM 15 DE MARÇO DE 1998. É O RELATÓRIO. DECIDO.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, EFETIVAMENTE, JÁ SE
PASSARAM SETE ANOS SEM QUE A PRETENSÃO PUNITIVA LOGRASSE
SER EXECUTADA. DESSA FORMA, CONFORME SE MANIFESTOU O
MINISTÉRIO PÚBLICO OCORREU À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA, EM FACE DA PENA CONCRETA FIXADA NA SENTENÇA,
UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICOU NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA A
QUAL SERIA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. ANTE O EXPOSTO, E
POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO CONDENADO JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL.
CUSTAS NA
FORMA DA LEI. P.R.I.C. CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, 22 DE MARÇO
DE 2005. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR JUIZ SUBSTITUTO
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL INTIMAÇÃO DE PARTES
1242 - 2005 \ 528.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
AUTOR(A): JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: MARKLEINE BEZERRA
REQUERIDO(A): CECILIA DE OLIVEIRA SILVA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME150
EDITAL DE:INTIMAÇÃO
PRAZO DO EDITAL:30
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:AUTOR(A): JOSUÉ RODRIGUES DA
SILVA, RG: 017.099 SSP MT, BRASILEIRO(A), CASADO(A), SERVIÇOS
GERAIS, ENDEREÇO: USINA RIO MANSO, CIDADE: CHAPADA DOS
GUIMARÃES-MT
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DAS PARTES ACIMA QUALIFICADAS PARA
EFETUAREM O PAGAMENTO DE R$ 102,52 (CENTO E DOIS REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. INTIMEM AS PARTES POR EDITAL
PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES A FOLHAS
48, EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, LAVREM-SE CERTIDÕES
DO DÉBITO E REMETAM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA FINS DE
EXECUÇÃO FISCAL. CUMPRA-SE. CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, 12 DE
MAIO DE 2005. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR - JUIZ
SUBSTITUTO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 71
Nº ORD.SERV.AUT.ESCRIVÃO ASSINAR:
NOME E CARGO DO DIGITADOR:KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA OFICIAL ESCREVENTE
2185 - 2005 \ 53.
AÇÃO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL INTIMAÇÃO DE PARTES
2085 - 2006 \ 47.
AÇÃO: ART. 155, 4º, II DO CP.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): DONATO CONCEIÇÃO DE CARVALHO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:30
INTIMANDO:RÉU(S): DONATO CONCEIÇÃO DE CARVALHO FILIAÇÃO:
JOÃO CONCEIÇÃO DE CARVALHO E JOVINA ISABEL CONCEIÇÃO
CARVALHO, DATA DE NASCIMENTO: 05/10/1977, BRASILEIRO(A),
NATURAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, , ENDEREÇO: GLEBA
QUILOMBO., BAIRRO: ZONA RURAL, CIDADE: CHAPADA DOS
GUIMARÃES-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO DO(A,S) DENUNCIADO(A,S) ACIMA E INTIMAÇÃO
DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO PARA
COMPARECER(EM) NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, SITO NA
PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA - N.º 970 - CENTRO - CHAPADA DOS
GUIMARÃES/MT, JUNTAMENTE COM ADVOGADO LEGALMENTE
CONSTITUÍDO, NO PRÓXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00
HORAS, A FIM DE SER(EM) SUBMETIDO(S) A INTERROGATÓRIO E PARA
DEFENDER-SE DA AÇÃO PENAL Nº 47/2006, PROPOSTA PELO M.P, POR
VIOLAÇÃO NO ART. 155, 4º, II, DO CÓDIGO PENAL, FICANDO TAMBÉM
CIENTE O RÉU DE QUE, APÓS O INTERROGATÓRIO, PODERÁ(AO)
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ARROLAR TESTEMUNHAS, SOB PENA
DE, NÃO COMPARECENDO SER - L H E D E C R E T A D A A R E V E L I A E ,
COMPARECENDO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, SER-LHE
NOMEADO DEFENSOR DATIVO.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSTATOU-S E A
AUSÊNCIA DO ACUSADO E DE SEU ADVOGADO. TENDO O MM. JUIZ
PROFERIDO A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS ETC. A AUDIÊNCIA RESTOU
PREJUDICADA ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 93, A QUAL NOTICIA A
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO. ASSIM, DETERMINO
A CITAÇÃO DO ACUSADO DONATO CONCEIÇÃO DE CARVALHO, POR
EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO A QUAL DESIGNO PARA O DIA 21 DE
AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
CONSTE NO REFERIDO EDITAL A INFRAÇÃO EM QUE O ACUSADO ESTÁ
SENDO PROCESSADO. PARA EFEITO DE PUBLICIDADE, OBSERVE-SE OS
REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 365 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE PESSOALMENTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. CUMPRA-SE.
NADA MAIS A CONSTAR MANDOU O MM. JUIZ QUE ENCERRASSE O
PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU______ NEUZI PINHEIRO DA SILVA, SECRETÁRIA, O DIGITEI
E FAÇO IMPRIMIR.
EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL E CRIMINAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA OFICIAL ESCREVENTE
PORTARIA:
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
Disponibilizado - 22/6/2007
EDITAL INTIMAÇÃO DE PARTES
RÉU(S): JOSÉ AUGUSTO GOMES DE MORAES
ADVOGADO: ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL - DEFENSORA
PÚBLICA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME102
PRAZO DO EDITAL:60
NOME DO(A,S) INTIMANDO(A,S):RÉU(S): JOSÉ AUGUSTO GOMES DE
MORAES, CPF: 913. 091.311 - 04, RG: 1330127-6 SSP MT FILIAÇÃO:
MILTON ANTONIO DE MORAES E BENEDITA GOMES PACHECO DE
M O R A E S . , D A T A D E N A S C I M E N T O : 2 0 / 0 3 / 1 9 8 0 , B R A S I L E I R O ( A ),
NATURAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, SOLTEIRO(A), PEDREIRO,
ENDEREÇO: DISTRITO DE ÁGUA FRIA, CIDADE: CHAPADA DOS
GUIMARÃES-MT
NOME E CARGO DO DIGITADOR:KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA OFICIAL ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
SENTENÇA:ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSÉ AUGUSTO
GOMES DE MORAES, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ART. 107, IV E 109, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM
AS BAIXAS NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS. NOTIFIQUE-SE O MP. P.R.I.
CHAPADA DOS GUIMARÃES, 03 DE MAIO DE 2006. (A) AGAMENON
ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR. JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL."
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL DE CITAÇÃO
16936 - 2006 \ 237.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: E. F. B.
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
REQUERIDO(A): R. S. F.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL:20
NOME DO(A) CITANDO(A):REQUERIDO(A): DIVA DA COSTA SILVA, CPF:
447.086.371-87, RG: 0005.420.53 SSP MS, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A),
BALCONISTA, ENDEREÇO: RUA SÃO SEBASTIÃO S/Nº, BAIRRO: SÂO
SEBASTIÃO, CIDADE: CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT
RESUMO DA INCIAL:AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR
ENÉDIO FERNANDES BARBOSA CONTRA R. S. F, E DIVA DA COSTA
SILVA, REQUERENDO QUE SEJA REDUZIDO O VALOR DA PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA PARA 15% (QUINZE) POR CENTO, SOBRE O VALOR DO
SALÁRIO MÍNIMO.
DECISÃO/DESPACHO:ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI CONSTATADA A
PRESENÇA DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO. FOI
CONSTATADA A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA E DE SEU
ADVOGADO. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA PARTE
REQUERENTE, ESTE ASSIM SE MANIFESTOU: “MM. JUIZ, REQUER A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ARBITRAR O VALOR DA REVISÃO EM
R$ 100,00 (CEM REAIS) EQUIVALENTES A 28,5% (VINTE E OITO POR
CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. REQUERER TAMBÉM, A CITAÇÃO DA
REQUERENTE POR EDITAL. REQUER A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE
SUBSTABELECIMENTO. REQUER UM PRAZO PARA A JUNTADA DO
DOCUMENTO RELATIVO AO MOTIVO DO DESEMPREGO. DADA A
PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTE ASSIM SE MANIFESTOU: “ MM.
JUIZ, CONFORME DEBATIDO EM AUDIENCIA, RESTOU DEMONSTRADA A
SITUAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE, RAZÃO PELA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 72
QUAL OPINAMOS PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. PELO MM. JUIZ ESTE
ASSIM SE MANIFESTOU: “ VISTOS ETC. DEFIRO A JUNTADA ORA
REQUERIDA, ASSIM C O M O O P R A Z O D E 1 0 ( D E Z ) D I A S P A R A A
JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIORES. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ESPECIALMENTE A CÓPIA DA CARTEIRA DE
TRABALHO, VERIFICO A AUSÊNCIA DA VEROSEMELHANÇA UMA VEZ
QUE PELO DOCUMENTO JUNTADO A FL. 09 O REQUERENTE CONTINUA
EMPREGADO, POIS CONTA A ADMISSÃO NO 22/04/2005, EMPREGADO
DA EMPRESA IP MATOS COMÉRCIO ME, NA FUNÇÃO DE SERVIÇOS
GERAIS, PORTANTO INEXISTINDO FATOS NOVOS CAPAZES DE
ALTERAR A DECISÃO ANTERIOR. POR ESSA RAZÃO, ALÉM DA
AUSÊNCIA DA VEROSEMELHANÇA NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA,
MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOM EFEITO DA
TUTELA. CITE-SE A REQUERIDA POR EDITAL, ASSINALADO O PRAZO DE
DILAÇÃO DE 20 (VINTE) DIAS. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.
CUMPRA-SE. NADA MAIS. EU______ NEUZI PINHEIRO DA SILVA,
SECRETÁRIA, O DIGITEI E FAÇO IMPRIMIR.
EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL E CRIMINAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
NOME E CARGO DO DIGITADOR:KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL CITAÇÃO
15792 - 2006 \ 48.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: C. V. C. P.
ADVOGADO: KELSEN EUSTÁQUIO DA SILVA
REQUERIDO(A): A. H. S. C.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL:30 ( TRINTA) DIAS
NOME DO(A) CITANDO(A):REQUERIDO(A): ANA HELOISA SACHUK
CALDAS, RG: 4149463-8 SSP PR FILIAÇÃO: SADI SACHUK E IDERSIRIA
DOS SANTOS SACHUK, DATA D E N A S C I M E N T O : 0 7 / 0 5 / 1 9 6 6,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE MAMBORE-PR, CASADO(A), ESCREVENTE,
E N D E R E Ç O : R U A 3 , B A I R R O : L O T V A L E D A C H A P A D A , C I D A D E:
CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT
RESUMO DA INCIAL:CRISTOVÃO WANDIR CALDAS PAIXÃO PROPOS
AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO, OBSERVANDO-SE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO,
EM FACE DE ANA HELOISA SACHUK. A SENTENÇA JUDICIAL DE
SEPARAÇÃO DO CASAL TRANSITOU EM JULGADO DESDE O DIA
02/03/2005, OU SEJA, HÁ MAIS DE 01(UM) ANO, CONFORME FLS. 38.
DECISÃO/DESPACHO:TRATA-SE DE AÇÃO DE CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.
CITE-SE A REQUERIDA PARA CONTESTAR A AÇÃO, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS.
APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:ILDENÊS ROCIO RIBAS REIS - OFICIAL
ESCREVENTE
NOME E CARGO DO DIGITADOR:KATIÚSCIA MARCELINO CORREA OFICIAL DE ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL CITAÇÃO
Disponibilizado - 22/6/2007
16180 - 2006 \ 113.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: U. N. M.
ADVOGADO: ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL - DEFENSORA
PÚBLICA
REQUERIDO(A): E. C. DOS S. P. M.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL:20 ( VINTE) DIAS
NOME DO(A) CITANDO(A):REQUERENTE: URBANO NEPOMUCENO
MENDES, CPF: 495.981.201-04, RG: 0281021-2 SSP MT FILIAÇÃO:
ZOZIMO NEPOMUCENO MENDES E BERENINA PIRES DA SILVA, DATA
DE NASCIMENTO: 25/05/1957, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
CACERES-MT, , PEDREIRO, ENDEREÇO: R: THOMÉ FONTES, 640, BAIRRO:
SÃO SEBASTIÃO, CIDADE: CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT
RESUMO DA INCIAL:URBANO NEPOMUCENO MENDES, CPF:
495.981.201-04, RG: 0281021-2 SSP MT FILIAÇÃO: ZOZIMO
NEPOMUCENO MENDES E BERENINA PIRES DA SILVA, DATA DE
NASCIMENTO: 25/05/1957, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CACERES-MT,
PEDREIRO, EN D E R E Ç O : R : T H O M É F O N T E S , 6 4 0 , B A I R R O : S ÃO
SEBASTIÃO, CIDADE: CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, PROPOS AÇÃO
DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO EM FACE DE ELZA CATARINA DOS
SANTOS PASSOS MENDES, BRASILEIRO(A), CASADA, ESTANDO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. QUE SÃO CASADOS EM REGIME DE
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS DESDE 03/06/1980, ESTANDO
SEPARADOS HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. QUE NÃO POSSUI BENS A
SEREM PARTILHADOS E OS FILHOS SÃO TODOS MAIORES, NÃO
NECESSITANDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REQUER A CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUER A CITAÇÃO DA
REQUERIDA POR EDITAL PARA, QUERENDO CONTESTAR A AÇÃO.
PROTESTA PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM
DIREITO ADMITIDOS. DÁ-SE A PRESENTE O VALOR DE R$100,00 (CEM
REAIS). TERMOS EM QUE, PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. CHAPADA DOS
GUIMARÃES, 05 DE JUNHO DE 2006. (A) ANA CRISTINA PEREIRA DE
SOUZA VIDAL. DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO."
DECISÃO/DESPACHO:DECISÃO/DESPACHO:PROCESSO Nº 113/2006.
AÇÃO DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL. VISTOS
ETC. 1. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, C O N F O R M E
RECOMENDA O ARTIGO 155, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA MEDIDA EM QUE O
REQUERENTE É POBRE NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO, NÃO
DISPONDO, ASSIM, DE MEIOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO
PROCESSO SEM SE PRIVAR DOS RECURSOS INDISPENSÁVEIS À SUA
REMUNERAÇÃO. 3. CITE-SE A REQUERIDA POR EDITAL COM PRAZO DE
20 (VINTE) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CHAPADA DOS GUIMARÃES,
21 DE JULHO DE 2006. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR. JUIZ
SUBSTITUTO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
NOME E CARGO DO DIGITADOR:ESTELITA MAMPIAM MACEDO
NOME E CARGO DO DIGITADOR:KATIÚSCIA MARCELINO CORREA OFICIAL DE ECREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL CITAÇÃO
3847 - 2006 \ 45.
AÇÃO: ART. 129,§ 1º, I E II DO CP.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): PAULO LOPES DA SILVA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): PAULO LOPES DA SILVA, RG: 823.493 SSP MT
FILIAÇÃO: JOSÉ LOPES DA SILVA E JOSEFA ALVES DE CARVALHO,
DATA DE NASCIMENTO: 10/05/1972, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 73
LOANDA-PR, CONVIVENTE, PLAINISTA, ENDEREÇO: RUA DOS
ABACATES S/N, BAIRRO: SÃO SEBASTIÃO, CIDADE: CHAPADA DOS
GUIMARÃES-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA QUALIFICADO,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 129, § 1º, I E II DO CÓDIGO
PENAL, À FOLHA 02, DOS AUTOS, BEM COMO INTIMAÇÃO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O
DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE SE REALIZARÁ
NESTE JUÍZO, COM ENDEREÇO NA PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, Nº 970,
BAIRRO: CENTRO, NESTA CIDADE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, O
QUAL DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSTATOU-S E A
AUSÊNCIA DO ACUSADO E DE SEU ADVOGADO. TENDO O MM. JUIZ
PROFERIDO A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS ETC. A AUDIÊNCIA RESTOU
PREJUDICADA ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 82, A QUAL NOTICIA A
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO. ASSIM, DETERMINO
A CITAÇÃO DO ACUSADO PAULO LOPES DA SILVA, POR EDITAL, COM
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO A QUAL DESIGNO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE
2007, ÀS 14:00 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO. CONSTE NO
REFERIDO EDITAL A INFRAÇÃO EM QUE O ACUSADO ESTÁ SENDO
PROCESSADO. PARA EFEITO DE PUBLICIDADE, OBSERVE-SE OS
REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 365 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE PESSOALMENTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. CUMPRA-SE.
NADA MAIS A CONSTAR MANDOU O MM. JUIZ QUE ENCERRASSE O
PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU______ NEUZI PINHEIRO DA SILVA, SECRETÁRIA, O DIGITEI
E FAÇO IMPRIMIR. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR - JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):
PORTARIA:
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
12458 - 2005 \ 102.
AÇÃO: CP-FURTO SIMPLES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JOSUEL VIEIRA DA SILVA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃE E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): JOSUEL VIEIRA DA SILVA FILIAÇÃO: BENEDITO
ALVES DA SILVA E IRACI VIEIRA DA SILVA, DATA DE NASCIMENTO:
27/07/1979, BRASILEIRO(A), N A T U R A L D E C H A P A D A G U I M . / R I O
MANSO-MT, CONVIVENTE, ENTREGADOR
FINALIDADE:CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA QUALIFICADO,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, II,
AMBOS DO CÓDIGO PENAL, À FOLHA 02, DOS AUTOS, BEM COMO
INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,
QUE SE REALIZARÁ NESTE JUÍZO, COM ENDEREÇO NA PRAÇA RAFAEL
DE SIQUEIRA, Nº 970, BAIRRO: CENTRO, NESTA CIDADE DE CHAPADA
DOS GUIMARÃES/MT, O QUAL DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DE ADVOGADO.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSTATOU-S E A
AUSÊNCIA DO ACUSADO E DE SEU ADVOGADO. TENDO O MM. JUIZ
PROFERIDO A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS ETC. A AUDIÊNCIA RESTOU
PREJUDICADA ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 122, A QUAL NOTICIA A
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO. ASSIM, DETERMINO
A CITAÇÃO DO ACUSADO JOSUEL VIEIRA DA SILVA, POR EDITAL, COM
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
Disponibilizado - 22/6/2007
INTERROGATÓRIO A QUAL DESIGNO PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE
2007, ÀS 14:00 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO. CONSTE NO
REFERIDO EDITAL A INFRAÇÃO EM QUE O ACUSADO ESTÁ SENDO
PROCESSADO. PARA EFEITO DE PUBLICIDADE, OBSERVE-SE OS
REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 365 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE PESSOALMENTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. CUMPRA-SE.
NADA MAIS A CONSTAR MANDOU O MM. JUIZ QUE ENCERRASSE O
PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU______ NEUZI PINHEIRO DA SILVA, SECRETÁRIA, O DIGITEI
E FAÇO IMPRIMIR. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR - JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):
PORTARIA:
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
13928 - 2006 \ 38.
AÇÃO: ART. 14 DA LEI 10.826/2003.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LACERLAN MEDEIROS DE OLIVEIRA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INT I M A N D O : R É U ( S ) : L A C E R L A N M E D E I R O S D E O L I V E I R A , C P F:
705.119.421 - 68, RG: 157.15217 SSP MT FILIAÇÃO: LASSEMAR XAVIER
DE OLIVEIRA E ISABEL MEDEIROS DE OLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO:
31/05/1982, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CHAPADA DOS
GUIMARÃES-MT, SOLTEIRO(A), CORRETOR DE IMOVEIS, ENDEREÇO:
CIPRIANO CURVO, 697, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: CHAPADA DOS
GUIMARÃES-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA QUALIFICADO,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 10.826/03, ÀS
FOLHAS 02/03 DOS AUTOS, BEM COMO INTIMAÇÃO PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE
AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, QUE SE REALIZARÁ NESTE JUÍZO,
COM ENDEREÇO NA PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, Nº 970, BAIRRO:
CENTRO, NESTA CIDADE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, O QUAL
DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSTATOU-S E A
AUSÊNCIA DO ACUSADO E DE SEU ADVOGADO. TENDO O MM. JUIZ
PROFERIDO A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS ETC. A AUDIÊNCIA RESTOU
PREJUDICADA ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 76, A QUAL NOTICIA A
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO. ASSIM, DETERMINO
A CITAÇÃO DO ACUSADO LACERLAN MEDEIROS DE OLIVEIRA POR
EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO A QUAL DESIGNO PARA O DIA 02 DE
AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
CONSTE NO REFERIDO EDITAL A INFRAÇÃO EM QUE O ACUSADO ESTÁ
SENDO PROCESSADO. PARA EFEITO DE PUBLICIDADE, OBSERVE-SE OS
REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 365 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE PESSOALMENTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. CUMPRA-SE.
NADA MAIS A CONSTAR MANDOU O MM. JUIZ QUE ENCERRASSE O
PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU______ NEUZI PINHEIRO DA SILVA, SECRETÁRIA, O DIGITEI
E FAÇO IMPRIMIR.
EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL E CRIMINAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):
PORTARIA:
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 74
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
8932 - 2006 \ 64.
AÇÃO: CTB-DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM A
DEVIDA PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU HABILITAÇÃO OU, AINDA, SE
CASSADO O DIREITO DE DIRIGIR, GERANDO PERIGO DE DANO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ALVINO BISPO DOS SANTOS NETO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): ALVINO BISPO DOS SANTOS NETO, RG: 11694955
SSP MT FILIAÇÃO: DENILTON BISPO DOS SANTOS E NOÊMIA MARIA DE
O L I V E I R A , D A T A D E N A S C I M E N T O : 1 3 / 0 8 / 1 9 7 9 , B R A S I L E I R O ( A ),
NATURAL DE ILHÉUS-BA, SOLTEIRO(A), ENDEREÇO: RUA CIPRIANO
CURVO S/Nº, BAIRRO: FLORADA, CIDADE: CHAPADA DOS
GUIMARÃES-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA QUALIFICADO,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO309, DA LEI Nº 9.503/97 (CTB),
ÀS FOLHAS 02/03 DOS AUTOS, BEM COMO INTIMAÇÃO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O
DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, O QUAL DEVERÁ
COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. DETERMINO A C I T A Ç Ã O D O
ACUSADO ALVINO BISPO DOS SANTOS NETO, POR EDITAL, COM PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO A QUAL DESIGNO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE
2007, ÀS 15:00 HORAS, O QUAL DEVERÁ COMPARECER
ACOMPANHADO DE ADVOGADO. CONSTE NO REFERIDO EDITAL A
INFRAÇÃO EM QUE O ACUSADO ESTÁ SENDO PROCESSADO.
PARA EFEITO DE PUBLICIDADE, OBSERVE-SE OS R E Q U I S I T O S
DESCRITOS NO ART. 365 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, 24 DE FEVEREIRO DE
2007. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR - JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CÍVEL E CRIMINAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA ESCRIVÃ JUDICIAL
PORTARIA:
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR
ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL DE CITAÇÃO
10950 - 2005 \ 442.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
AUTOR(A): CARGILL AGRICOLA S.A .
ADVOGADO: JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS
ADVOGADO: RENATO GOMES NERY
REQUERIDO(A): VILSON KAUFMANN
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME150
EDITAL DE:CITAÇÃO
PRAZO DO EDITAL:30
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:REQUERIDO(A): FERNANDO
FOELLMER BACKER, CPF: 004.606.109-61, BRASILEIRO(A), CASADO(A),
AGRICULTOR, ENDEREÇO: FAZENDA TERRA NOVA, CIDADE: PLANALTO
DA SERRA-MT
FINALIDADE:EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, POR TODO O
CONTEÚDO DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO COMO PARTE
Disponibilizado - 22/6/2007
INTEGRANTE(S) DESTE EDITAL, BEM ASSIM PARA QUE, DENTRO DO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E
ACESSÓRIOS LEGAIS, OU SEJA O SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO
INTEGRAL DA EXECUÇÃO. INTIME-A DA PENHORA, E CIENTIFIQUE-A DE
QUE A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DA PROVA DA CITAÇÃO
FLUIRÁ O PRAZO DE L5 (QUINZE) DIAS PARA OPOR, QUERENDO,
EMBARGOS DO DEVEDOR.
RESUMO DA INICIAL:CARGILL AGRÍCOLA S.A, QUALIFICADO NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, QUE MOVE CONTRA
VILSON KAUFMANN E OUTROS, ONDE REQUER A CITAÇÃO DE
FERNANDO FOELLMER BACKERS.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. DEFIRO A CONVERSÃO DO
PROCEDIMENTO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA E DETERMINO A
CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO FERNANDO FOELLMER BACKERS.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, 20 DE MARÇO DE 2007.
EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL E CRIMINAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
Nº ORD.SERV.AUT.ESCRIVÃO ASSINAR:
NOME E CARGO DO DIGITADOR:
Comarca de Ribeirão Cascalheira
Vara Única
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Vilson de Assis Lourenço Caiado
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/44.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: OSVALDO SOARES DE PAULA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE REQUERIDA: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social,
CNPJ: 29.979.036/0070-72, brasileiro(a), Endereço: Av. Getúlio
Vargas N° 553, 9° Andar, Bairro: Centro, Cidade: Cuiabá-MT
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 18:00 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para
comparecer(em) à audiência designada.
DESPACHO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII do art.
5º da CF/88 e, face realização do Mutirão d a F a m í l i a , r e d e s i g n o a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 18:00 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, ou
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o, do CPC). b)A testemunha que, devidamente intimada, nã o
comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e
responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412
do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de
desobediência , o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde
que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. c) No caso de
audiência de conciliação e saneamento , a parte deverá comparecer
pessoalmente ou fazer-se representar por advogado com poderes para
transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de que, não havendo acordo,
serão, em audiência, fixados os pontos controvertidos da demanda,
decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas
oportunamente requeridas. d) As eventuais justificativas de
impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 75
abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento
pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC). OBSERVAÇÃO :
Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente
trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO
AUDIÊNCIA
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Senhor(a)
DR. ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA.
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de
Advogado e parte ré, para comparecer(em) à audiência designada.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/44.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 18:00 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: Osvaldo Soares de Paula
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr. Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE RÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO/DECISÃO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII
do art. 5º da CF/88 e, face realização do Mutirão da Família, redesigno a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 18:00 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS:a) Não comparecendo à audiência designa d a , o u
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o do CPC). b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer
à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda,
pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), o mesmo se
aplicando aos peritos e assistentes, d e s d e q u e i n t i m a d o s a t é 5
(cinco) dias antes da audiência. c) No caso de audiência preliminar ,
a parte deverá comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por
advogado com poderes para transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de
que, não hav e n d o a c o r d o , s e r ã o , e m a u d i ê n c i a , f i x a d o s o s p o n t o s
controvertidos da demanda, decididas as questões processuais
pendentes e deferidas as pr o v a s o p o r t u n a m e n t e r e q u e r i d a s . d ) A s
eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser
apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der
causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).
OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer
devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Atenciosamente,
Alcrécia da Silva Marques Francisquetti
Ato 923/06/CM
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Disponibilizado - 22/6/2007
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Vilson de Assis Lourenço Caiado
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/50.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: ROSA DIVINA GOMES DA COSTA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE REQUERIDA: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social,
CNPJ: 29.979.036/0070-72, brasileiro(a), Endereço: Av. Getúlio
Vargas N° 553, 9° Andar, Bairro: Centro, Cidade: Cuiabá-MT
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 17:00 horas (MT), no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para
comparecer(em) à audiência designada.
DESPACHO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII do art.
5º da CF/88 e, face realização do Mutirão d a F a m í l i a , r e d e s i g n o a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 17:00 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, ou
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o, do CPC). b)A testemunha que, devidamente intimada, nã o
comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e
responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412
do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de
desobediência , o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde
que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. c) No caso de
audiência de conciliação e saneamento , a parte deverá comparecer
pessoalmente ou fazer-se representar por advogado com poderes para
transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de que, não havendo acordo,
serão, em audiência, fixados os pontos controvertidos da demanda,
decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas
oportunamente requeridas. d) As eventuais justificativas de
impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a
abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento
pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC). OBSERVAÇÃO :
Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente
trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO
AUDIÊNCIA
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Senhor(a)
DR. ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de
Advogado , para comparecer(em) à audiência designada.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 76
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/50.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 17:00 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: Rosa Divina Gomes da Costa
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr. Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE RÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO/DECISÃO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII
do art. 5º da CF/88 e, face realização do Mutirão da Família, redesigno a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 17:00 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS:a) Não comparecendo à audiência designa d a , o u
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o do CPC). b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer
à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda,
pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), o mesmo se
aplicando aos peritos e assistentes, d e s d e q u e i n t i m a d o s a t é 5
(cinco) dias antes da audiência. c) No caso de audiência preliminar ,
a parte deverá comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por
advogado com poderes para transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de
que, não hav e n d o a c o r d o , s e r ã o , e m a u d i ê n c i a , f i x a d o s o s p o n t o s
controvertidos da demanda, decididas as questões processuais
pendentes e deferidas as pr o v a s o p o r t u n a m e n t e r e q u e r i d a s . d ) A s
eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser
apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der
causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).
OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer
devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Atenciosamente,
Alcrécia da Silva Marques Francisquetti
Ato 923/06/CM
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Comarca de Matupá
Vara Única
Edital
COMARCA DE MATUPÁ
VARA ÚNICA
JUIZ(A):TIAGO SOUZA N. DE ABREU
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES
EXPEDIENTE:2006/26
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
26451 - 2006 \ 226.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/226. CÓDIGO 26451
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
PARTE REQUERENTE: MUNICIPIO DE MATUPÁ
PARTE REQUERIDA: DORCELINO GOMES DE ANDRADE
INTIMANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): DORCELINO GOMES DE ANDRADE,
BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: LINS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 6/7/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 42,60
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO
Disponibilizado - 22/6/2007
MUNICÍPIO DE MATUPÁ EM FACE DE DORCELINO GOMES DE ANDRADE.
NO DECORRER DO PROCEDIMENTO O BEM FOI ARREMATADO E A DÍVIDA
FOI SALDADA, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À F. 75. COM EFEITO,
EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO COM A PARTE EXEQUENTE E AS
CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE RESTAR, CONFORME CERTIDÃO RETRO
MENCIONADA, DEVERÁ PERMANECER DEPOSITADO NA CONTA ÚNICA
ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EX POSITIS,
JULGO EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE, CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, O
EXECUTADO SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO A
SENTENÇA, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. AS
PROVIDÊNCIAS, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. P.R.I.C.
EU, IAÇANA KELLY DOS REIS ENZ, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
MATUPÁ - MT, 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES
ESCRIVÃ DESIGNADA
ATO Nº 813/2006 - CM
1276 - 2006 \ 24.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/24. CÓDIGO 1276
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
PARTE REQUERENTE: MUNICIPIO DE MATUPÁ
PARTE REQUERIDA: WILSON DE MOURA FREITAS
INTIMANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): WILSON DE MOURA FREITAS,
BRASILEIRO , ENDEREÇO: LINS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 4/7/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 138,95
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO
MUNICÍPIO DE MATUPÁ EM FACE DE WILSON DE MOURA FREITAS. NO
DECORRER DO PROCEDIMENTO O BEM FOI ARREMATADO E A DÍVIDA FOI
SALDADA, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À F. 119. COM EFEITO,
EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO COM A PARTE EXEQUENTE E AS
CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE RESTAR, CONFORME CERTIDÃO RETRO
MENCIONADA, DEVERÁ PERMANECER DEPOSITADO NA CONTA ÚNICA
ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EX POSITIS,
JULGO EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE, CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, O
EXECUTADO SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO A
SENTENÇA, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. AS
PROVIDÊNCIAS, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. P.R.I.C.
EU, IAÇANA KELLY DOS REIS ENZ, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
MATUPÁ - MT, 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES
ESCRIVÃ DESIGNADA
ATO Nº 813/2006 - CM
27419 - 2006 \ 515.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/515. CÓDIGO 27419
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
PARTE REQUERENTE: MUNICIPIO DE MATUPÁ
PARTE REQUERIDA: ADINALDO DOS SANTOS
INTIMANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): ADI N A L D O D O S S A N T O S ,
BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), ENDEREÇO: LINS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/10/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 67,24
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO
MUNICÍPIO DE MATUPÁ EM FACE DE ADINALDO DOS SANTOS. NO
DECORRER DO PROCEDIMENTO O BEM FOI ARREMATADO E A DÍVIDA FOI
SALDADA, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À F. 96. COM EFEITO,
EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO COM A PARTE EXEQUENTE E AS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 77
CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE RESTAR, CONFORME CERTIDÃO RETRO
MENCIONADA, DEVERÁ PERMANECER DEPOSITADO NA CONTA ÚNICA
ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EX POSITIS,
JULGO EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE, CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, O
EXECUTADO SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO A
SENTENÇA, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. AS
PROVIDÊNCIAS, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. P.R.I.C.
EU, AÇANA KELLY DOS REIS ENZ, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
MATUPÁ - MT, 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES
ESCRIVÃ DESIGNADA
ATO Nº 813/2006 - CM
1212 - 2006 \ 232.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/232. CÓDIGO 1212
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
PARTE REQUERENTE: MUNICIPIO DE MATUPÁ
PARTE REQUERIDA: NILSON HERMES PIRETTI
INTIMANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): NILSON HERMES PIRETTI,
BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: LINS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 6/7/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 151,49
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO
MUNICÍPIO DE MATUPÁ EM FACE DE NILSON HERMES PIRETTI. NO
DECORRER DO PROCEDIMENTO O BEM FOI ARREMATADO E A DÍVIDA FOI
SALDADA, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À F. 113. COM EFEITO,
EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO COM A PARTE EXEQUENTE E AS
CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE RESTAR, CONFORME CERTIDÃO RETRO
MENCIONADA, DEVERÁ PERMANECER DEPOSITADO NA CONTA ÚNICA
ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EX POSITIS,
JULGO EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE, CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, O
EXECUTADO SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO A
SENTENÇA, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. AS
PROVIDÊNCIAS, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. P.R.I.C.
EU, IAÇANA KELLY DOS REIS ENZ, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
MATUPÁ - MT, 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES
ESCRIVÃ DESIGNADA
ATO Nº 813/2006 - CM
27423 - 2006 \ 508.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/508. CÓDIGO 27423
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
PARTE REQUERENTE: MUNICIPIO DE MATUPÁ
PARTE REQUERIDA: LINDOCI NEOTTI
INTIMANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): LINDOCI NEOTTI, BRASILEIRO(A),
CASADO(A), ENDEREÇO: LINS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/10/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 263,07
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO
MUNICÍPIO DE MATUPÁ EM FACE DE LINDOCI NEOTTI. NO DECORRER DO
PROCEDIMENTO O BEM FOI ARREMATADO E A DÍVIDA FOI SALDADA,
CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À F. 88. COM EFEITO, EFETUADO O
PAGAMENTO DO DÉBITO COM A PARTE EXEQUENTE E AS CUSTAS
PROCESSUAIS, O QUE R E S T A R , C O N F O R M E C E R T I D Ã O R E T R O
MENCIONADA, DEVERÁ PERMANECER DEPOSITADO NA CONTA ÚNICA
ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EX POSITIS,
Disponibilizado - 22/6/2007
JULGO EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE, CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, O
EXECUTADO SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO A
SENTENÇA, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. AS
PROVIDÊNCIAS, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. P.R.I.C.
EU, IAÇANA KELLY DOS REIS ENZ, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
MATUPÁ - MT, 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES
ESCRIVÃ DESIGNADA
ATO Nº 813/2006 - CM
3298 - 2006 \ 102.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/102. – CÓDIGO 3298
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
PARTE REQUERENTE: MUNICIPIO DE MATUPÁ
PARTE REQUERIDA: DERICO LUIZ MARTINI
INTIMANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): DERICO LUIZ MARTINI,
BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: LINS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/7/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 85,63
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO
MUNICÍPIO DE MATUPÁ EM FACE DE DERICO LUIZ MARTINI. NO DECORRER
DO PROCEDIMENTO O BEM FOI ARREMATADO E A DÍVIDA FOI SALDADA,
CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À F. 85. COM EFEITO, EFETUADO O
PAGAMENTO DO DÉBITO COM A PARTE EXEQÜENTE E AS CUSTAS
PROCESUAIS, O QUE RESTAR, CONFORME CERTIDÃO RETRO
MENCIONADA, DEVERÁ PERMANECER DEPOSITADO NA CONTA ÚNICA
ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EX POSITIS,
JULGO EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE, CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, O
EXECUTADO SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO A
SENTENÇA, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. AS
PROVIDÊNCIAS, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. P.R.I.C.
EU, IAÇANA KELLY DOS REIS ENZ, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
MATUPÁ - MT, 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES
ESCRIVÃ DESIGNADA
ATO Nº 813/2006 - CM
27435 - 2006 \ 525.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/525 – CÓDIGO 27435
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
PARTE REQUERENTE: MUNICIPIO DE MATUPÁ
PARTE REQUERIDA: EDGAR JOÃO GIOVANELLA
INTIMANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): EDGAR JOÃO GIOVANELLA,
BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: LINS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/10/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 234,65
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO
MUNICÍPIO DE MATUPÁ EM FACE DE EDGAR JOÃO GIOVANELLA. NO
DECORRER DO PROCEDIMENTO O BEM FOI ARREMATADO E A DÍVIDA FOI
SALDADA, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À F. 96. COM EFEITO,
EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO COM A PARTE EXEQUENTE E AS
CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE RESTAR, CONFORME CERTIDÃO RETRO
MENCIONADA, DEVERÁ PERMANECER DEPOSITADO NA CONTA ÚNICA
ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EX POSITIS,
JULGO EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE, CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, O
EXECUTADO SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO A
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 78
SENTENÇA, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. AS
PROVIDÊNCIAS, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. P.R.I.C.
EU, IAÇANA KELLY DOS REIS ENZ, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
MATUPÁ - MT, 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES
ESCRIVÃ DESIGNADA
ATO Nº 813/2006 - CM
LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): Cinqüenta
por cento do imóvel compreendido por uma Chácara Urbana,
de n° 22 da quadra 08 do Loteamento Chácara de Recreio
Beira Rio, situada no município de Santo Antônio de Leverger
- MT.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: avaliado em 3.000,00 (três
mil reais), conforme pesquisa de mercado da região.
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVERTÊNCIAS: Na primeira data indicada, o(s) bem(ns) poderá(ão) ser
arrematado(s) pelo maior lanço acima da avaliação. Não havendo licitantes
ou oferta nessas condições na primeira data, na segunda data o(s )
bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pelo maior lanço,
independentemente do valor da avaliação, ressalvada a hipótese de preço
vil (CPC, arts. 686, VI e 692).
Por solicitação da FAZENDA NACIONAL, faço constar que o valor da
arrematação poderá ser parcelado, nas condições da Portaria n °
262/PGFN, de 11/06/2002 c/c a Portaria n° 2, de 31/10/2002 – PGFN/SRF,
“verbis”.
OBSERVAÇÃO: Caso o(s) executado(a, s) e/ou seu(s) respectivo(s )
cônjuge(s) não seja(m) encontrado(a,s) para intimação pessoal, ficam
intimados do ato através do presente edital. Eu, Marly Savassa, Escrivã
Designada, conferi.
PODER JUDICIÁRIO
Santo Antonio de Leverger - MT, 20 de junho de 2007.
COMARCA DE
Santo Antonio de Leverger - MT
Lídio Modesto da Silva Filho
Juiz de Direito
JUIZO DA
Vara Única
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Santo Antonio de Leverger - MT
JUÍZO DA Vara Única
Comarca de Santo Antônio do Leverger
Vara Única
Edital
EDITAL DE
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
AUTOS.Nº 2006/39 - cod:5545
ESPÉCIE: Ação Penal
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO(S): EU D E S G O M E S F A V A L E S S A , F i l i a ç ã o : A d e l i n o
Favalessa e Valdete Gomes Favalessa,, data de nascimento: 22/10/1966,
brasileiro(a), natural de Conceição da Barra - ES.
AUTOS N.º 2003/67 Código 4598
AÇÃO: Carta precatória
EXEQÜENTE(S): FAZENDA NACIONAL
DELITO: denunciado(s) como incurso nas sanções do art. 282 do Código
Penal Brasileiro.
EXECUTADO(A, S): ARNALDO PAULA DA SILVA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 18/07/2003
VALOR DO DÉBITO: R$ 22.863,16(vinte e dois mil,
oitocentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos)
: Dia 27/07/2007 , às 14:00 horas.
: Dia 08/08/2007 , às 14:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO : Átrio do Fórum desta Comarca,
sito na Rua Benjamim Constant, 99 Bairro: Centro Cidade :
Santo Antonio de Leverger - MT Cep:78180000
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): 50% de um imóvel
compreendido por uma Chácara Urbana sob n° 22, com área
total de 3.150,00 metros quadrados, registrada na matrícula
38.969, Livro n° 02, do Cartório do 5° Ofício de Cuiabá - MT,
com os seguintes limites e confrontações: 40,00 m de frente
para a Avenida; e 3,40 m de fundos com o lote 18; e 78,57 m
do lado direito com a Rua 18, e 78,93 m do lado esquerdo
com o lote 21. O referido imóvel não possui benfeitorias.
Disponibilizado - 22/6/2007
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) denunc i a d o ( s ) a c i m a q u a l i f i c a d o ( s ) ,
atualmente em lugar incerto e não sabido, da ação penal que lhe(s) é
movida pelo Ministério Público Estadual, pela infração dos artigos acima
mencionados e a INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de
interrogatório designada para o dia 19/07/2007, às 13:30 horas, a ser
realizada no Fórum de Santo Antônio de Leverger – MT, sito à Rua
Benjamin Constant, 99, Centro.
DESPACHO/DECISÃO: “Recebo a denúncia de fls. 02/04, na forma em que
foi posta em Juízo, dando o acusado como incurso no artigo nela
mencionado, vez que a mesma preenche todos os requisitos do art. 41 do
CPP. Designo o interrogatório para o dia 19/07/2007, às 13:30 horas.
Cite-se o réu via editalícia, nos termos do art. 361 do Código de Processo
Penal...”
ENCERRAMENTO: Para que chegue ao conhecimento de todos, em
especial do(s) denunciado(s), supracitado(s), o qual encontra(m)-se em
lugar incerto e não sabido, determinou o MM(a). Juiz(a) a expedição do
presente edital. Eu (Marly Savassa) Escrivã Designada, conferi e
subscrevo.
Santo Antonio de Leverger - MT, 18 de junho de 2007.
Lidio Modesto da Silva Filho
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 79
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
Comarca de Querência
Vara Única
Intimação
COMARCA DE QUERÊNCIA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):ANDERSON CANDIOTTO
ESCRIVÃO(Ã):REGINA BECKER DEPRÁ
EXPEDIENTE:2007/6
12608 - 2006 \ 98.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): ROMUALDO ALVES DA COSTA
INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ
RÉU(S): JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LÚCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DA
DEFENSORA DATIVA DRª. LUCIA HELENA R. DA S. BENSI, PARA QUE SE
MANIFESTE NO ARTIGO 581 SS DO CPP, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDEU A INTIMAÇÃO DO RÉU,
ONDE O MESMO DESEJOU RECORRER DA R. SENTENÇA DE FLS. 187/193.
REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA.
[email protected].
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
COMARCA DE QUERÊNCIA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):ANDERSON CANDIOTTO
ESCRIVÃO(Ã):REGINA BECKER DEPRÁ
EXPEDIENTE:2007/6
12514 - 2006 \ 24.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): VALDIVINO PEREIRA DA SILVA
4849 - 2004 \ 4.
AÇÃO: CP-TENTATIVA DE HOMICÍDIO
AUTOR(A): JUSTIÇA PÚBLICA
PROCESSOS COM DECISÃO
12559 - 2006 \ 70.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): ARNOR QUINTO DOS SANTOS
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12670 - 2006 \ 119.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
REQUERIDO(A): FABIO DOS SANTOS TRINDADE
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
Disponibilizado - 22/6/2007
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12538 - 2006 \ 50.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): ALOISIO ALVES DE SOUZA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 80
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ
[email protected].
DESIGNADA,
6790 - 2004 \ 326.
AÇÃO: EXECUÞÒO FISCAL.
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PÔSSAS DE CARVALHO
ADVOGADO: FERNANDA BAPTISTA JARROS
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): CASA DAS MOTOSERRAS
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12522 - 2006 \ 34.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): ALEXANDRA MARTINS DE FREITAS
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12529 - 2006 \ 41.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): CLEUZIOMAR LOPES GOUVEIA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12518 - 2006 \ 30.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
Disponibilizado - 22/6/2007
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): JOSE LÚCIO DA SILVA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12533 - 2006 \ 45.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): LOURIVAR NUNES RIOS
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12679 - 2006 \ 126.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
REQUERIDO(A): MARCIO LEANDRO BOLSANELLI
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12524 - 2006 \ 36.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): ERMENEGILDO PEREIRA DA SILVA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 81
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12598 - 2006 \ 88.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): MARIA DA COSTA GAMA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
6080 - 2004 \ 111.
AÇÃO: EXECUÞÒO FISCAL.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS DO ESTADO/MT
ADVOGADO: CIDINEY RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO: MAURO CÉSAR LARA DE BARROS
EXECUTADOS(AS): MAURI A. FERRAZ & CIA LTDA
ADVOGADO: MAURO CÉSAR LARA DE BARROS
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12511 - 2006 \ 21.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): JOVENIL MIRANDA DOS SANTOS
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
Disponibilizado - 22/6/2007
12555 - 2006 \ 66.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): NELSON PINO
6339 - 2004 \ 209.
AÇÃO: EXECUÞÒO FISCAL.
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PÔSSAS DE CARVALHO
ADVOGADO: FERNANDA BAPTISTA JARROS
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): MARIA DAS GRAÇAS V. DA SILVA ALCANTARA ME
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12738 - 2006 \ 143.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): JOAO DAVI
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 82
[email protected].
12744 - 2006 \ 149.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): DIVINO CARLOS BATISTA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12681 - 2006 \ 128.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
REQUERIDO(A): DIONE ROSA NUNES DO CARMO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12584 - 2006 \ 75.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): MANOEL EDUARDO DOS SANTOS
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12591 - 2006 \ 81.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
Disponibilizado - 22/6/2007
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12687 - 2006 \ 133.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
REQUERIDO(A): MARIA MARTINS DA SILVA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12540 - 2006 \ 52.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): ERTON LUIS DIERINGS
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12537 - 2006 \ 49.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): JULIANO ACARI DE SOUZA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 83
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: FERNANDA BAPTISTA JARROS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PÔSSAS DE CARVALHO
ADVOGADO: WILMAR JACOB
EXECUTADOS(AS): PEDRO SIMÃO MALVESSI
12739 - 2006 \ 144.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): EVALDO OSVALDO DIEHL
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12667 - 2006 \ 116.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
REQUERIDO(A): LUCELIA ALVES DA COSTA COELHO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12545 - 2006 \ 17.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): ZENILDO GONÇALVES DOS SANTOS
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
7992 - 2004 \ 157.
AÇÃO: EXECUÞÒO FISCAL.
Disponibilizado - 22/6/2007
12553 - 2006 \ 64.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): DIVINO ETERNO FARRACHE
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12517 - 2006 \ 29.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): CLAUDIVINO MACIEL
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
12583 - 2006 \ 74.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): FABIO HONÓRIO DA SILVA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 84
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
NOS TERMOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.099/95, C/C
OS ARTS. 269, INCISO III, E 475-J, INCISO III, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO
O ACORDO DAS PARTES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O . . . " A D R I A N A M . R O D R I G U E S - E S C R I VÃ
DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
12528 - 2006 \ 40.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. (PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTE)
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
EXECUTADOS(AS): BENEDITO CORDEIRO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA: "...CONFORME
PRECEITUA O INCISO VIII ART. 267 DO CPC, EXTINGUE-SE O PROCESSO,
IN VERBIS: “EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO:
. . . V I I I - Q U A N D O O A U T O R D E S I S T I R D A A Ç Ã O ” . " A D R I A N A M.
R O D R I G U E S - E S C R I V Ã D E S I G N A D A E M S U B S T I T U I Ç Ã O L E G A L.
[email protected]
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTO EM
CORREIÇÃO.1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE O VALOR DA
CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE R$371,00(TREZENTOS E SETENTA E
UM REAIS). 2. CONSOANTE PROVIMENTO Nº 18/2007 DA CGJ,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SEM BAIXA
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. 3. A PRESENTE EXECUÇÃO PODERÁ SER
RESTABELECIDA QUANDO O VALOR ATUALIZADO SUPERAR O VALOR
MÍNIMO PREVISTO, CASO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA PODERÁ
REQUERER O DESARQUIVAMENTO, EMENDANDO OU SUBSTITUINDO A
CDA, NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA LEF. 4. INTIMEM-SE TODOS VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 5. ÀS DIL. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."REGINA BECKER DEPRÁ - ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
11764 - 2006 \ 41.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: JORGE ALDAIR MOSSINI
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
RECLAMADO: GILMAR BOTTON
9188 - 2004 \ 199.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
AUTOR(A): EDEMAR LUIZ FONTANA- ME
RÉU(S): CESAR SONZA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA:"...DESTARTE
NOS TERMOS DO INCISO I, ART. 794, DO CPC, JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, EXTINGUINDO O PROCESSO. NÃO HÁ CUSTAS
PROCESSUAIS CONFORME ARTIGO 54 DA LEI 9099/95..." ADRIANA
M.RODRIGUES-ESCRIVÃ DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL.
[email protected]
9633 - 2004 \ 409.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: GECY JESUS DE ARAÚJO
Juizado Especial Cível e Criminal
RECLAMADO: DENISE LUCIANA GEISS
Intimação
PROCESSOS COM SENTENÇA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DA
PARTE RECLAMADA QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO
TRANSCRITA:"...DIANTE A QUITAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA PELO
RECLAMADO, NOS TERMOS DO INCISO I, ART. 794, DO CPC, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO. NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUAIS..."
ADRIANA M.RODRIGUES-ESCRIVÃ DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO
LEGAL. [email protected]
13204 - 2007 \ 26.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ANGELO E. GUISOLFI - ME
13168 - 2007 \ 16.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: JOSÉ SEVERINO MACIEL
RECLAMADO: CÁCIA KMITTA
RECLAMADO: GOIANO JOSÉ RODRIGUES
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA: "...DESTARTE,
NOS TERMOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.099/95, C/C
OS ARTS. 269, INCISO III, E 475-J, INCISO III, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO
O ACORDO DAS PARTES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS
DO ART. 54 DA LJE..." ADRIANA M. RODRIGUES-ESCRIVÃ DESIGNADA
EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITO:"...DIANTE A
QUITAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA PELA RECLAMADA, NOS TERMOS DO
INCISO I, ART. 794, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. NÃO HÁ
CUSTAS PROCESSUAIS..."ADRIANA M.RODRIGUES-ESCRIVÃ
DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
COMARCA DE QUERÊNCIA
JUIZADO ESPECIAL
JUIZ(A):ANDERSON CANDIOTTO
ESCRIVÃO(Ã):MARDIOLI COPETTI DE MOURA
EXPEDIENTE:2007/3
13203 - 2007 \ 25.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ANGELO E. GUISOLFI - ME
RECLAMADO: SIRLEI BONI
RECLAMADO: JULIO CESAR VIDAL
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA:"...DESTARTE,
Disponibilizado - 22/6/2007
13201 - 2007 \ 23.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ANGELO E. GUISOLFI - ME
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA, ABAIXO TRANSCRITA: "... DIANTE A
QUITAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA PELO RECLAMADO, NOS TERMOS DO
INCISO I, ART. 794, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. NÃO HÁ
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 85
C U S T A S P R O C E S S U A I S . . . " A D R I A N A M . R O D R I G U E S - E S C R I VÃ
DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected].
13093 - 2007 \ 4.
AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA
RECLAMANTE: GIRMAR GONÇALVES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VICCARI
RECLAMADO: SANCLER DA SILVA SANTAREM
O ACORDO DAS PARTES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUAIS, NOS
TERMOS DO ART. 54 DA LJE..." ADRIANA M. RODRIGUES-ESCRIVÃ
DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
12402 - 2006 \ 113.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: JADSON BARROS LIMA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA:
" . . . C O M P U L S A N D O O S A U T O S , C O N S T A T O Q U E E S T E S E S T ÃO
ABANDONADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEPENDENDO APENAS DA
PROMOÇÃO DE ATOS E DILIGENCIAS QUE COMPETEM À PARTE AUTORA.
POR TAIS RAZÕES, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL C/C O ART. 51, §1º DA LEI 9.099/95. CONDENO O AUTOR NAS
C U S T A S P R O C E S S U A I S . . . " A D R I A N A M . R O D R I G U E S - E S C R I VÃ
DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
9352 - 2004 \ 330.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: MANSUR & LAMB LTDA -ME
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
EXECUTADOS(AS): ALZEMIRO MALHEIROS DA SILVA
EXECUTADOS(AS): SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO
EXECUTADOS(AS): ALTAIR PADILHA DE LIMA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITO:"...DESTARTE,
NOS TERMOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.099/95, C/C
OS ARTS. 269, INCISO III, E 475-J, INCISO III, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO
O ACORDO DAS PARTES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUAIS, NOS
TERMOS DO ART. 54 DA LJE..." ADRIANA M. RODRIGUES- ESCRIVÃ
DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
13171 - 2007 \ 19.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: JOÃO DO CARMO BARBOSA SILVA
RECLAMADO: GEOMAR MOURA SILVA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITO:"...DIANTE A
QUITAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA PELO RECLAMADO, NOS TERMOS DO
INCISO I, ART. 794, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. NÃO HÁ
C U S T A S P R O C E S S U A I S . . . " A D R I A N A M . R O D R I G U E S - E S C R I VÃ
DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
9599 - 2004 \ 396.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: CANTINHO DO PRESENTE - ME
RECLAMADO: EDIMAR LÚCIO BATISTA
ADVOGADO: ANDERSON LOPES ALVES
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITO:"...DIANTE A
QUITAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA PELO RECLAMADO, NOS TERMOS DO
INCISO I, ART. 794, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. NÃO HÁ
C U S T A S P R O C E S S U A I S . . . " A D R I A N A M . R O D R I G U E S - E S C R I VÃ
DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
13213 - 2007 \ 35.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ANGELO E. GUISOLFI - ME
RECLAMADO: GESIANE XAVIER DOS SANTOS
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA: "...DESTARTE,
NOS TERMOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.099/95, C/C
OS ARTS. 269, INCISO III, E 475-J, INCISO III, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO
O ACORDO DAS PARTES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS
DO ART. 54 DA LJE..." ADRIANA M.RODRIGUES-ESCRIVÃ DESIGNADA EM
SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
12869 - 2006 \ 136.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: ROQUE ROMEU RECH
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
EXECUTADOS(AS): EDSON BALBINO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITO:"...DESTARTE,
NOS TERMOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.099/95, C/C
OS ARTS. 269, INCISO III, E 475-J, INCISO III, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO
O ACORDO DAS PARTES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS
DO ART. 54 DA LJE..." ADRIANA M. RODRIGUES-ESCRIVÃ DESIGNADA
EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
10584 - 2005 \ 202.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: RIBOLI CAUMO & CAUMO LTDA -ME (REP.NEUSA RIBOLI
CAUMO)
RECLAMADO: CÍCERO MACEIÓ DA SILVA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITO:"...DIANTE A
QUITAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA PELA RECLAMADA, NOS TERMOS DO
INCISO I, ART. 794, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. NÃO HÁ
C U S T A S P R O C E S S U A I S . . . " A D R I A N A M . R O D R I G U E S - E S C R I VÃ
DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
11067 - 2005 \ 318.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
EXECUTADOS(AS): JANDIR FROZZA
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITO: "... DIANTE A
QUITAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA PELA RECLAMADA, NOS TERMOS DO
INCISO I, ART. 794, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. NÃO HÁ
C U S T A S P R O C E S S U A I S . . . " A D R I A N A M . R O D R I G U E S - E S C R I VÃ
DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL. [email protected]
Entrância Especial
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA: INTIMAÇÃO DAS
PARTES QUANTO A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA: "...DESTARTE,
NOS TERMOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.099/95, C/C
OS ARTS. 269, INCISO III, E 475-J, INCISO III, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Comarca de Cuiabá
Varas Cíveis
Página 86
REQUERENTE: CERÂMICA CRUZADO LTDA
ADVOGADO: MARCELO BERTOLDO BARCHET
ADVOGADO: ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET
REQUERIDO(A): MOURA QUEIROZ ENGENHARIA LTDA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E, DE CONSEQÜÊNCIA,
TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA “INITIO LITIS” EM FAVOR DA
REQUERENTE.CONDENO A REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONSOANTE REGRA CONTIDA NO §4º, DO
ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. CUMPRA-SE.
7ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ELINALDO VELOSO GOMES
ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA LEMOS BRANDOLINI
EXPEDIENTE:2007/66
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PROCESSOS COM DESPACHO
269892 - 2007 \ 50.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LISIANE VALÉRIA LINHARES SCHMIDEL
RÉU(S): VAGNER DE TAL E OUTROS
INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES PARA DEPOSITAR AS DILIGÊNCIAS
DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA
PARTE CONTRÁRIA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, CASO
QUEIRAM, E DAS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A ARROLAR, TENDO EM
VISTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA.
228048 - 2005 \ 394.
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO
REQUERENTE: AGROSHOP - DSTRIBUIDORA DE PRODUTOS
AGRPECUARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES
REQUERIDO(A): VALTRA DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA GONZAGA
ADVOGADO: MARCELA BALIEIRO SOUKEF
INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
14754 - 1996 \ 394.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): MARCIO GRANJA DE SOUZA VIEIRA-TERRAPLENAGEM
SERVE TERRA
ADVOGADO: DÉCIO JOSÉ TESSARO
RÉU(S): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A
ADVOGADO: OSMAR SCHNEIDER
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS 148.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
257076 - 2006 \ 447.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: VITAL MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO: IDELBRANDO LOURES DE MENDONÇA
EXECUTADOS(AS): DROGARIA RM LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CITAÇÃO DA PARTE RÉ E PENHORA.
209634 - 2005 \ 86.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOR(A): RUBI FACHIN
ADVOGADO: RUBI FACHIN
REQUERIDO(A): UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
ADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
ADVOGADO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
136338 - 2003 \ 409.
AÇÃO: ARRESTO
Disponibilizado - 22/6/2007
79837 - 2002 \ 252.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM GERAL
AUTOR(A): LIS REJANE COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO SERGIO MISSASSE
ADVOGADO: ISIS MARIMON
ADVOGADO: CLEIDI ROSANGELA HETZEL
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
ADVOGADO: ALTIVANI RAMOS LACERDA
DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 468, PELO PRAZO DE
CINCO DIAS, MEDIANTE CARGA.
229797 - 2005 \ 432.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARLENE DAS GRAÇAS ALMEIDA SOUZA
ADVOGADO: FABISON MIRANDA CARDOSO
RÉU(S): URBANO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: URBANO OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO: TENDO EM VISTA O MEU AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO
DESTA 7ª VARA CÍVEL, DURANTE O CORRENTE MÊS DE JUNHO DE 2007,
REDESIGNO O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, PARA
R E A L I Z A Ç Ã O D A A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O E J U L G A M E N T O.
INTIMEM-SE.
287410 - 2007 \ 226.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: JOSÉ CLÁUDIO FRANCEZ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EMBARGADO(A): BANCO WOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: GRASIELA ELIASANE GANZER
ADVOGADO: ANDERSON BETHANIN DE BARROS
DESPACHO: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM EFEITO
SUSPENSIVO, CONSOANTE REGRA CONTIDA NO ART. 739-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O EMBARGADO/EXEQÜENTE, NA
PESSOA DO SEU PATRONO, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO
PRAZO DE 15 DIAS.
163627 - 1993 \ 345.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: BOA SAFRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS
LTDA
ADVOGADO: EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS
ADVOGADO: JOSE MARIA MARIANO
REQUERIDO(A): COINBO - INDÚSTRIA DE BORRACHA LTDA
DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER À
SOLICITAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO DE FLS. 55, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. APÓS ARQUIVE-SE.
227538 - 2005 \ 387.
AÇÃO: COMINATÓRIA
REQUERENTE: EDITE MACIEL RIBEIRO
ADVOGADO: REYNALDO BOTELHO DA FONSECA ACCIOLY JUNIOR
REQUERIDO(A): CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): DARIO CESAR SCHERNER
ADVOGADO: RODOLFO CORRÊA DA COSTA JÚNIOR
ADVOGADO: LUCIANA PALMIERI FERREIRA
DESPACHO: ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, AS
PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 87
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
248901 - 2006 \ 353.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MOURA QUEIROZ ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EMBARGADO(A): CERÂMICA CRUZADO LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: ANTE O EXPOSTO, TORNO SEM EFEITO A
CERTIDÃO DE FLS. 12. INTIME-SE.APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO O
DESPACHO DE FLS. 11.
50655 - 1996 \ 378.
AÇÃO: DESPEJO
AUTOR(A): HABITACIONAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA
ADVOGADO: MARCELO FELICIO GARCIA
RÉU(S): NATALICIO DE LIMA CORREA
ADVOGADO: JOÃO REUS BIASI
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, QUITAR AS CUSTAS DA CONTADORA.
14988 - 1990 \ 119.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
DEVEDOR(A): CLÓVIS RODRIGO DO VALE E S/M DAGMAR GARCIA DO
VALE
ADVOGADO: PERICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: ANTE O INTERESSE DA UNIÃO PELA
PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, MANIFESTADA ÀS FLS. 253/254, DECLINO
DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA
DE MATO GROSSO, CONFORME REGRA CONTIDA NO ART. 109, INCISO I,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REMETAM-SE OS AUTOS ÀQUELA JUSTIÇA, COM AS ANOTAÇÕES DE
PRAXE E BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
269892 - 2007 \ 50.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LISIANE VALÉRIA LINHARES SCHMIDEL
RÉU(S): VAGNER DE TAL E OUTROS
DESPACHO: I - ACOLHO O PEDIDO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL
VINDO ÀS FLS. 53/55, ONDE PEDE O AUTOR A INCLUSÃO NO PÓLO
PASSIVO DA CAUSA DAS PESSOAS DE HUGO ARRIEL DO COUTO E
EURÍPIDES ARRIEL DO COUTO, COM ENDEREÇOS DECLINADOS ÀS FLS.
54. PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS E INCLUAM-SE SEUS
NOMES NO REGISTRO DO FEITO. II – TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO O
RÉU ENCONTRADO E CONSIDERANDO A INCLUSÃO DE LITISCONSORTES
PASSIVOS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09
DE JULHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. SAEM OS PRESENTES
DEVIDAMENTE INTIMADOS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REQUERIDOS E
TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
248901 - 2006 \ 353.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MOURA QUEIROZ ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EMBARGADO(A): CERÂMICA CRUZADO LTDA
ADVOGADO: ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET
ADVOGADO : MARCELO BERTOLDO BARCHET
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS PATRONOS DA EMBARGADA PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, IMPUGNAR OS EMBARGOS.
COMARCA DE CUIABÁ
SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ELINALDO VELOSO GOMES
ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA LEMOS BRANDOLINI
EXPEDIENTE:2007/67
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
255288 - 2006 \ 430.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): JANE DE MORAES BRITO
ADVOGADO: HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO: DENISE ELAINE CUISSI
RÉU(S): MILTON PEREIRA LEITE
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS 43 VERSO.
Disponibilizado - 22/6/2007
236789 - 2006 \ 124.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): PEDRO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO: ANA ZELIA DE SOUZA LIMA GONCALVES
RÉU(S): AURIMAR ALVES
RÉU(S): GUIFE INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS LTDA
RÉU(S): ABC INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - ABC INCO
LITISCONSORTES (REQUERIDO): ZUMA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS AGRÍCOLA LTDA
LITISCONSORTES (REQUERIDO): REFINADORA DE ÓLEOS BRASIL LTDA
ADVOGADO: RUBENS DARCY GALLETTY
ADVOGADO: RÉGIS JOSÉ FREITAS CIPRESSO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
14817 - 1995 \ 152.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): SAGEL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
RÉU(S): JOSÉ PROCÓPIO DE REZENDE E OUTROS
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
56644 - 1997 \ 482.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: PORTO SEGURO CIA. SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: CEMI ALVES DE JESUS
EMBARGADO(A): ODAIR APARECIDO BUSIQUIA
ADVOGADO: VANIA KIRZNER DORFMAN
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS QUITAR AS CUSTAS DO FUNAJURIS DE FLS 128.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
21384 - 2001 \ 209.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): NEREU BOTELHO DE CAMPOS E S/M MARIA APARECIDA
ABES BOTELHO
ADVOGADO: HENRIQUE ALVES FERREIRA NETO
ADVOGADO: RODRIGO MÜLLER
RÉU(S): LUIZ FRANCISCO FÉLIX E S/M SIMONE POMPEO DE CAMPOS
FÉLIX
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCÍSIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: MAURICIO AUDE
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ.
PROCESSOS COM DESPACHO
246389 - 2006 \ 305.
AÇÃO: DEPÓSITO
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): CLAUDIO VIANA SOUZA
DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ADOTAR MEDIDAS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 88
VISANDO AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
PENA DE ARQUIVAMENTO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO
185960 - 2004 \ 432.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): EDILSON DA SILVA FRANÇA
DESPACHO: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63 POR FALTA DE AMPARO
LEGAL. COM EFEITO, CABE À REQUERENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE
ENCONTRAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NÃO ESTANDO, POR OUTRO
LADO, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS ALI ENUMERADAS OBRIGADAS A
ASSUMIR TAL ÔNUS.
238745 - 2002 \ 162.A
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSES
ADVOGADO: ANDREA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
EXECUTADOS(AS): NOVACON ENGENHARIA DE CONCESSÕES S/C
LTDA
DESPACHO: INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR SOBRE
CERTIDÃO DE FLS. 37V, EM 5 (CINCO) DIAS.
265107 - 2006 \ 512.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): GRIFFORTH UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA.
ADVOGADO: ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS
RÉU(S): MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A
ADVOGADO: JOSE HUMBERTO ALVES ROZA
DESPACHO: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA
PRETENDEM PRODUZIR, EM CINCO DIAS.
224760 - 2005 \ 329.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM GERAL
REQUERENTE: JOANA FERREIRA ALBRECHT
REQUERENTE: KURT JOÃO ALBRECHT
ADVOGADO: YANÁ CHRISTINA EUBANK GOMES
ADVOGADO: YANÁ CHRISTINA EUBANK G. CERQUEIRA
ADVOGADO: FABIANA CURI
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO: INTIMEM-SE AS PARTES PARA OFERECIMENTO DOS
QUESITOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 421 DO CPC,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ORDENADO ÀS FLS. 275.
247431 - 2006 \ 331.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE
CONTINENTAL BANCO S/A )
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): FÁBIO MARIANO DE ARAÚJO
DESPACHO: VISTA AO REQUERENTE.
240043 - 2006 \ 192.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
S/A - MT FOMENTO
ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO: ROSEANY BARROS DE LIMA
REQUERIDO(A): ANTONIO ALVES TEIXEIRA
DESPACHO: INDIQUE A CREDORA, EM CINCO DIAS, BENS LIVRES DO
DEVEDOR EM QUE POSSA RECAIR A PENHORA.
224773 - 2005 \ 331.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MÁRCIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
REQUERIDO(A): NIVALDO SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO: INTIME-SE O REQUERENTE PARA ADOTAR MEDIDAS
VISANDO AO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB
Disponibilizado - 22/6/2007
148883 – 2004/31
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: HASPA – HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A
ADVOGADO: SILVANA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: ERIVAL MARTA DE AMORIM
ADVOGADA: ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA N. SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMANDO O DR. SERVIO TÚLIO MIGUÉIS JACOB,
CONSULTOR JURÍDICO DA AMBJA - OAB/MR 6.204, PARA COMPARECER
À ESTA ESCRIVANIA E RETIRAR A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
73/133, CONFORME DESPACHO DE FLS. 148, DESTES AUTOS.
COMARCA DE CUIABÁ
SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA LEMOS BRANDOLINI
EXPEDIENTE:2007/68
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
151283 - 2004 \ 62.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): APOLINÁRIO STUHLER
AUTOR(A): ROHDEN IND. LÍGNEA LTDA.
ADVOGADO: EWERSON DUARTE DA COSTA
ADVOGADO: EWERSON DUARTE DA COSTA
RÉU(S): CARLOS HUMBERTO GOMES
ADVOGADO: EDGAR STUELP JUNIOR
CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CÓPIAS DO PROCESSO QUE
ACOMPANHARAM A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 296/302,
ENCONTRAM-SE EM ENVELOPE PARDO, NO ARMÁRIO 01 DESTA
ESCRIVANIA.
264777 - 2006 \ 504.
AÇÃO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
AUTOR(A): VALDIVINO GOMES DE BRITO
AUTOR(A): CARMIRANDA SALES DE BRITO
ADVOGADO: NÁJILA PRISCILA FARHAT
ADVOGADO: NPJ/AFIRMATIVO
RÉU(S): ROBERVAN TORRES OLIVEIRA
RÉU(S): CLÉIA LUZIA OLIVEIRA DUARTE
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 36, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
282031 - 2007 \ 178.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): ROSELY ROSANGELA DOS REIS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
10465 - 1995 \ 261.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): B. DO B. S.
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE BARCELOS
DEVEDOR(A): T. N. E. L.
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
PROCESSOS COM SENTENÇA
269958 - 2007 \ 53.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 89
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): ANA CLEUSA DUARTE GONZAGA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO MANIFESTADA PELA REQUERENTE ÀS FLS.31.DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA
DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE
PRAXE.P.R.I. CUMPRA-SE.
284125 - 2007 \ 191.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): GABRIELA CARDOSO PEREIRA TRINDADE
ADVOGADO: GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: TENDO EM VISTA HAVER A
REQUERIDA PURGADO INTEGR A L M E N T E A M O R A , C O N S O A N T E
DEPÓSITO NOTICIADO ÀS FLS. 39, JULGO E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 269-II DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, MANDADO DE
RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. APÓS, INTIME-SE O BANCO
REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DE SEU CRÉDITO. DECORRIDO O
PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. CUMPRA-SE.
211821 - 2005 \ 125.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): CONTAUD CONTABILIDADE E AUDITORIA S/C
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON
RÉU(S): TAUÁ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO: EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO WAHLBRINK
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: ANTE O ACORDO
CELEBRADO PELAS PARTES NOS AUTOS PRINCIPAIS (AUTOS Nº
172/2005), JULGO E DECLARO EXTINTA A PRESENTE CAUTELAR PELA
EVIDENTE PERDA DO SEU OBJETO, CONSOANTE O ART. 267, INCISO IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,
DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE.P.R.I. CUMPRA-SE.
227454 - 2005 \ 385.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO A. RIBEIRO
ADVOGADO: LÚCIO ROBERTO ALVES DOS REIS
EXECUTADOS(AS): IZAAC GERALDO ORMOND
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO MANIFESTADA PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 72.
DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.OFICIE-SE
AOS CARTÓRIOS COMPETENTES PARA AS BAIXAS DAS CONSTRIÇÕES
REALIZADAS. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE
OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR
FOTOCÓPIAS, ENTREGANDO-OS AO EXEQÜENTE, MEDIANTE
RECIBO.APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM DESPACHO
251911 - 2006 \ 399.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
RÉU(S): JORGE LUIZ PUFAL SALOMÃO
Disponibilizado - 22/6/2007
DESPACHO: VISTA AO REQUERENTE.
247463 - 2006 \ 333.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): LUIZ NOGUEIRA FONTES
ADVOGADO: WILLIAM KHALIL
RÉU(S): LUIZ ANTONIO MILLER MONTEFUSCO
RÉU(S): RUI PAIVA DANCUR
RÉU(S): RUTH MILLER MONTEFUSCO
DESPACHO: INTIME-SE O REQUERENTE PARA ADOTAR MEDIDAS
VISANDO AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
250783 - 2006 \ 390.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): JOÃO FERREIRA DA SILVA
AUTOR(A): MARLENE SANTIAGO FERREIRA
AUTOR(A): DEBORA SANTIAGO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ORTIZ GONSALEZ
RÉU(S): REAL SEGUROS S. A. ABN AMBRO
RÉU(S): TC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RÉU(S): GERCADI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
ADVOGADO: PAULO EURICO MARQUES LUZ
ADVOGADO: WELBERT MAURO FERREIRA
ADVOGADO: JOSE ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: ARDEMIRO SANTANA FERREIRA
DESPACHO: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA
PRETENDEM PRODUZIR, EM CINCO DIAS.
248025 - 2006 \ 339.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: MARCOS OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
ADVOGADO: ELISSON LUIS SANTOS SENA
RÉU(S): JOEL MARCOS DIAS
RÉU(S): BENEDITA ANTONIA LEITE
ADVOGADO: ELIANETH GLÁUCIA DE OLIVEIRA NAZÁRIO SILVA DEFENSORA PÚBLICA
DESPACHO: ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, AS
PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
236057 - 2006 \ 112.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MARCIO FRANCISCO ALVAREZ
ADVOGADO: MARCIO FRANCISCO ALVAREZ
DESPACHO: DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE.
155904 - 2004 \ 145.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: MARILENE GARCIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BRAZIL BARBOSA
ADVOGADO: BERARDO GOMES
REQUERIDO(A): GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BERTOZO REIS
DESPACHO: DÊ-SE VISTA À REQUERENTE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
148883 - 2004 \ 31.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): HASPA - HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A
ADVOGADO: SILVANA A. PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ROGERIO DE SÁ MENDES
RÉU(S): ERIVAL MARTA DE AMORIM
ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA SEABRA MARTINS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR O ADVOGADO DR. SÉRVIO TÚLIO MIGUEIS JACOB
PARA COMPARECER À ESCRIVANIA E RETIRAR A PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 73/133, CONFORME DESPACHO DE FLS. 148,
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 90
DESTES AUTOS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
225954 - 2005 \ 349.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA - DIV.
CAMINHÕES
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
EXECUTADOS(AS): LIDERANÇA TRANSPORTES COMERCIAL LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
288854 - 2007 \ 239.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): IDEAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR
RÉU(S): VIVO S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.
285519 - 2007 \ 203.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JÚNIOR
RÉU(S): FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAS
DO ESTADO DO MATO GROSSO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.
COMARCA DE CUIABÁ
SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA LEMOS BRANDOLINI
EXPEDIENTE:2007/70
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
223284 - 2005 \ 307.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): HERMES PATRICK BERGAMACH DE LIS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 60, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
252308 - 2006 \ 401.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
RÉU(S): EDUARDO HENRIQUE DA SILVA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
222230 - 2005 \ 287.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): MARCO ANTONIO DE AQUINO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS
RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FLS., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
119642 - 2003 \ 195.
Disponibilizado - 22/6/2007
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
EXECUTADOS(AS): SILVIA RABELO DE OLIVEIRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
16142 - 1998 \ 470.
AÇÃO: DEPÓSITO
AUTOR(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): ALAOR CAMELO DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: CLODOALDO A. G. QUEIRÓZ - DEFENSOR PÚBLICO.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
62950 - 2002 \ 123.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
RÉU(S): THIAGO CLEMENTE BURGOS FONTES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO
Nº 01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
211346 - 2005 \ 113.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): NATANIEL NAZARENO FERREIRA
ADVOGADO: RAQUEL C. R. BLEICH
RÉU(S): ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ENSINO SUPERIOR
REPRESENTANTE (REQUERIDO): ACOMERQUES ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: FÁBIO SIVIERO BOTELHO DA SILVA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
235251 - 2006 \ 98.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): SANDRA MARIA SANTANA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
276577 - 2007 \ 126.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
RÉU(S): JOSI PEGORARO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
277943 - 2007 \ 134.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): GILMAR LEITE DA COSTA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
270216 - 2007 \ 60.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
ADVOGADO: SEBASTIÃO M. PINTO FILHO
EXECUTADOS(AS): ODENILDO DE SÁ TELES
EXECUTADOS(AS): ELDA ARAÚJO DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 91
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
223859 - 2005 \ 316.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: MERCANTIL LUNA LTDA
ADVOGADO: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
EXECUTADOS(AS): ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): ORDALINA M. DOS SANTOS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
273874 - 2007 \ 101.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
RÉU(S): SILVANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
11593 - 1999 \ 465.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): MANOEL JOÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLODOALDO A G. QUEIROZ
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS
RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 118 E 135/136, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
48105 - 2001 \ 491.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JÚNIOR
ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO
ADVOGADO: RENATA MARIA DE TOLEDO RIBEIRO NÓBREGA
EXECUTADOS(AS): FIAT LEASING S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS., NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
PROCESSOS COM DESPACHO
228387 - 2003 \ 361.A
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ - UNIC
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
EXECUTADOS(AS): SELMA CORONEL DE ARRUDA
ADVOGADO: ERNANI ADRIANO DE ALMEIDA CAMARGO
DESPACHO: INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA ADOTAR MEDIDAS
VISANDO AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
240475 - 2006 \ 201.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: BERNADETE MAIA BARBOSA
ADVOGADO: JOSÉ ORTIZ GONSALEZ
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
DESPACHO: ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, AS
PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
125740 - 2003 \ 269.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: JOSELITO CORREA
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
EXECUTADOS(AS): PAULA DECORAÇÕES & BUFFET
EXECUTADOS(AS): C. D. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 177. INTIME-SE A EXECUTADA,
ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 27, DA
PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 165/166 E PARA QUE INFORME O
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA.
10320 - 2000 \ 227.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
DEVEDOR(A): HOSPITAL NEUROLÓGICO DR. EGAS MONIZ LIMITADA
DEVEDOR(A): JOSÉ GERALDO DE SABÓIA CAMPOS
DEVEDOR(A): PAULO BATISTA BARBOSA
DEVEDOR(A): ALFREDO LEITE HAGE
ADVOGADO: SALVADOR POMPEO DE BARROS FILHO
ADVOGADO: DANIELI CRISTINA OSHITANI
DESPACHO: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA ADOTAR MEDIDAS
VISANDO AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
53354 - 2002 \ 28.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXECUTADOS(AS): ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS OLIVEIRA
ADVOGADO: ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO: MARIA CRISTINA FLORES FIGUEIREDO
DESPACHO: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA ADOTAR MEDIDAS
VISANDO AO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
263933 - 2006 \ 496.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): L. L. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ELISANGELA LOPES FONSECA
AUTOR(A): ABADIA CANDIDA SANTANA
ADVOGADO: CLARISSA LOPES VIEIRA VIDAURRE
RÉU(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR
DESPACHO: ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, AS
PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
215851 - 2005 \ 167.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): CLAUDIA MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO: ROBSON RONDON OURIVES
ADVOGADO: MANOEL OURIVES FILHO
DESPACHO: INTIME-SE O REQUERENTE PARA ADOTAR MEDIDAS
VISANDO AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
238822 - 2002 \ 476.A
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA LEONINA RIBEIRO DA CRUZ
EXEQUENTE: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE
ADVOGADO: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE
EXECUTADOS(AS): BANCO FIAT S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
275678 - 2004 \ 171.A
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ELISEU EDUARDO DALLAGNOL
ADVOGADO: ELISEU EDUARDO DALLAGNOL
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 92
EXECUTADOS(AS): MTU ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS
TRANSPORTADORES
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERAO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
PENHORA E INTIMAÇÃO.
COMARCA DE CUIABÁ
SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA LEMOS BRANDOLINI
EXPEDIENTE:2007/71
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
148880 - 2004 \ 32.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): RENER ALMEIDA COSTA
ADVOGADO: MARDEN E. F. TORTORELLI
RÉU(S): RODOLFO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DAUFENBACH
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE RÉ, PARA DESENTRANHAR OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. CERTIFICO MAIS QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 115 SAIU,
EQUIVOCADAMENTE, EM NOME DA PARTE AUTORA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
276398 - 2007 \ 123.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): ALVARO CEZAR PARIETTI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUIMARÃES JOUAN JUNIOR
RÉU(S): BANCO FINASA S/A
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DE FLS., NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
234396 - 2006 \ 86.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): ROGÉRIO LÚCIO SOARES DA SILVA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
280871 - 2007 \ 162.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): JOEL FELICIANO MOREIRA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 26. DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA
D A P R E V I S Ã O C O N T I D A N O A R T I G O 2 6 7 , I N C I S O V I I I , D O C P C.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.
CUMPRA-SE.
277945 - 2007 \ 135.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
Disponibilizado - 22/6/2007
RÉU(S): JULIO CESAR FORTUNATO DE MELO JUNIOR
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 31/32. DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA
D A P R E V I S Ã O C O N T I D A N O A R T I G O 2 6 7 , I N C I S O V I I I , D O C P C.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.
CUMPRA-SE.
279644 - 2007 \ 150.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: PAULO CÉSAR TORRES
RÉU(S): FLAVIA DARIVA DA SILVA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 26. DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA
D A P R E V I S Ã O C O N T I D A N O A R T I G O 2 6 7 , I N C I S O V I I I , D O C P C.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM DESPACHO
168386 - 2004 \ 271.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
AUTOR(A): COTTONORTH TECELAGEM E CONFECÇÕES S/A
ADVOGADO: JOSE GUILHERME JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO ZANDONADI
RÉU(S): ANTONIO VIEIRA CAMPOS
ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA CAMPOS
DESPACHO: VISTA AO REQUERIDO.
258245 - 2006 \ 464.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
RÉU(S): ALEXANDRE DE ABREU LEAL
DESPACHO: VISTA AO REQUERENTE.
79905 - 2002 \ 251.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): WILSON DA SILVA MAIA
ADVOGADO: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA GONZAGA
RÉU(S): JUILSON BENTO MAIA
RÉU(S): JOSÉ DA SILVA MAIA
RÉU(S): SEBASTIÃO DA SILVA MAIA
ADVOGADO: HELYODORA CAROLINE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO: HELYODORA CAROLYNE ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO: INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA PROCEDEREM AO
PAGAMENTO DAS PARCELAS AJUSTADAS, CONSOANTE ACORDO DE
FLS. 73, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.
25488 - 2001 \ 265.
AÇÃO: EXECUÇÃO
CREDOR(A): LÚCIA DE FÁTIMA BIGIO
ADVOGADO: JULIO TARDIN
DEVEDOR(A): JOÃO CARLOS DA SILVA E S/M CRISTIANE S. I. DA
SILVA
ADVOGADO: LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
DESPACHO: ANTE A VISÍVEL IMPOSSIBILIDADE DE SE ALCANÇAR A
SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQÜENDO SOMENTE COM A VENDA DO
IMÓVEL PENHORADO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88. INTIMEM-SE OS
EXECUTADOS, NA PESSOA DO SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, INDICAREM BENS PASSIVEIS DE PENHORA, CONSOANTE
PERMISSIVO CONTIDO NO §3º ARTIGO 652 DO CÓDIGO DE PROCESSO
DE EXECUÇÃO.
253863 - 2006 \ 414.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 93
EXEQUENTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO: GEORGE HIDAL AVERBACH
EXECUTADOS(AS): THAM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
DESPACHO: INTIME-SE A AUTORA, PARA ADOTAR MEDIDAS VISANDO
AO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO.
A DISCORDÂNCIA JUSTIFICADA DA EXEQÜENTE. INDIQUE A CREDORA,
EM CINCO DIAS, BENS LIVRES DE PROPRIEDADE DA DEVEDORA EM QUE
POSSA RECAIR A PENHORA.
267768 - 2007 \ 29.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
RÉU(S): CARLOS ALBERTO DIAS
DESPACHO: INTIME-SE A AUTORA, PARA ADOTAR MEDIDAS VISANDO
AO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO.
105320 - 2002 \ 476.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): MARIA LEONINA RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE
RÉU(S): BANCO FIAT S.A.
ADVOGADO: OSMAR SCHINEIDER
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS 213.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
15260 - 1998 \ 260.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
EXEQUENTE: VILMA MARIA HERCULANO S. SCHORRO
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NILTON LUIZ FERREIRA DA SILVA
EXECUTADOS(AS): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: JOÃO RICARDO TREVIZAN
DESPACHO: MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
SOBRE O NOVO CÁLCULO DA CONTADORA VINDO ÀS FLS. 332.
234184 - 2006 \ 82.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PARNARELLO
ADVOGADO: PAULO R. IVO REZENDE
REQUERIDO(A): SELMA COUTINHO
ADVOGADO: JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR
ADVOGADO: CAROLINE OCAMPOS CARDOSO FACCHINI
DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR, NO
PRAZO LEGAL, IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/83.
216935 - 2005 \ 189.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: GABRIEL JÚLIO DE MATTOS MULLER
ADVOGADO: ELARMIN MIRANDA
ADVOGADO: BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA
REQUERIDO(A): GASPAR ZEFERINO RODRIGUES
REQUERIDO(A): MANOEL PAZES DE CAMPOS
REQUERIDO(A): FRANCISCO FERREIRA CAMPOS
REQUERIDO(A): DIRCEU MORAIS
ADVOGADO: EDMILSON PRATES
ADVOGADO: ALESSANDRO CARLOS PALAZZO
DESPACHO: DIGA O AUTOR, EM 5 (CINCO) DIAS, SE AINDA TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
235821 - 2006 \ 110.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: PNEULÂNDIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: ROGÉRIO BARÃO
EXECUTADOS(AS): LARC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO: I - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58 POR SER INTEIRAMENTE
DESCABIDO. COM EFEITO, A EXECUTADA JÁ FOI CITADA, CONSOANTE
INFORMA A CERTIDÃO DE FLS, 42. II – INDIQUE A EXEQÜENTE BENS
LIVRES DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA EM QUE POSSA RECAIR A
PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
272355 - 2007 \ 86.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: MARCELO CAPI RODRIGUES
EXECUTADOS(AS): IZONILDES PIO DA SILVA
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
DESPACHO: TORNO INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE BENS DE FLS. 31, ANTE
Disponibilizado - 22/6/2007
234309 - 2006 \ 85.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
REQUERIDO(A): JANILSON RODRIGUES PEREIRA DA ROSA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE
05(CINCO)DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
96117 - 2002 \ 349.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
EXECUTADOS(AS): JOSÉ JUAREZ DA SILVA
ADVOGADO: DORIVAL ALVES DE MIRANDA
ADVOGADO: MÁRCIO TADEU SALCEDO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, FORNECER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO OFÍCIO DE FLS
126.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
26371 - 1997 \ 368.
AÇÃO: EMBARGOS
EXEQUENTE: JOÃO BATISTA MARIANO
ADVOGADO: JOAO BATISTA MARIANO
EXECUTADOS(AS): JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO E MARIA APARECIDA
DUENHA SILVA
ADVOGADO: LAURO MARVULLE
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE
05(CINCO)DIAS, QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS 99.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
289423 - 2007 \ 256.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: JEOVA LUIZ DE FIGUEIREDO EPAMINONDAS
ADVOGADO: JOSE HORÁCIO VILHAGRA FILHO
ADVOGADO: JOSDYR VILHAGRA
EXECUTADOS(AS): FERNANDO ROBERTO PALMA DE MOURA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
EXECUÇÃO.
288852 - 2007 \ 238.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): HOSPITAL AMECOR LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: LUCIANA REZENDE DO CARMO
RÉU(S): BRASIL TELECOM CELULAR S.A
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 94
CITAÇÃO DA PARTE RÉ
289814 - 2007 \ 270.
AÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO
REQUERENTE: MARIA ISABEL BARROS MACIEL
REQUERENTE: ESPOLIO DE PEDRO D ABADIA MACIEL
ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES FABRINI
REQUERIDO(A): BANCO SUDAMERIS S.A
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CUMPRIMENTO DE LIMINAR E CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
289598 - 2007 \ 261.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S.A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): LEANDRO DIAS ALVES
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
289716 - 2007 \ 266.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): JORGE MASSANOBU KUROYANAGI
ADVOGADO: EDUARDO BERGAMO
RÉU(S): HSBC BANK BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
COMARCA DE CUIABÁ
SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA LEMOS BRANDOLINI
EXPEDIENTE:2007/72
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
232023 - 2002 \ 226.A
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: CARLINHOS BATISTA TELLES
ADVOGADO: CARLINHOS BATISTA TELES
EXECUTADOS(AS): GILBERTO ALVES ANTUNES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
211959 - 2005 \ 128.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
REQUERIDO(A): BENTO FRANCISCO DE SOUZA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
DEVOLUÇÃO DE CORRESOPNDÊNCIA DE FLS., NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
210127 - 2005 \ 94.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: RM SISTEMAS LTDA
ADVOGADO: PAULO RAMIZ LASMAR
ADVOGADO: ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO
EXECUTADOS(AS): REAL NORTE TRANSPORTES S/A
ADVOGADO: RENATTA SOUZA CARVALHO
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO:
ANTE O
PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO PELA EXECUTADA, CONFORME
COMPROVA O RECIBO DE FLS. 124, JULGO E DECLARO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO
Disponibilizado - 22/6/2007
794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.LIBERE-SE EM FAVOR DA
EXEQÜENTE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 124.DECORRIDO O PRAZO
RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P.R.I. CUMPRA-SE.
120740 - 2003 \ 214.
AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE: WILSON HERCULANO LOURENÇO DE FREITAS
ADVOGADO: JOSÉ DE ALENCAR SILVA
REQUERIDO(A): ANTONIO MARCOS
ADVOGADO: FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR - DEFENSOR
PUBLICO.
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO MANIFESTADA PELO REQUERENTE ÀS FLS. 95.
DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
CAUTELAS DE PRAXE.
P.R.I. CUMPRA-SE.
240838 - 2006 \ 214.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: NESTOR GONÇALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO: ELIANE ANTUNES PAGOT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELO
REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO(A): EMERSON WILSON DE PINHO GOMES
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO PELAS PARTES, PONDO FIM AO LITÍGIO,
INSTRUMENTALIZADO ÀS FLS. 110/112. DIANTE DISSO, JULGO E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM PRONUNCIAMENTO DE MÉRITO,
NA FORMA DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 269, III DO CPC. APÓS,
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.
CUMPRA-SE.
17126 - 1997 \ 499.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
ADVOGADO: JANAINA ACACIA RODRIGUES MORAES
DEVEDOR(A): MEINKE & COMPANHIA LTDA
ADVOGADO: ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO PELAS PARTES, PONDO FIM AO LITÍGIO,
INSTRUMENTALIZADO ÀS FLS. 367/369. DIANTE DISSO, JULGO E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM PRONUNCIAMENTO DE MÉRITO,
NA FORMA DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 794, II DO CPC. APÓS,
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA PENHORA E NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. P.R.I. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM DESPACHO
247547 - 2006 \ 336.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: LUCÉLIA BASTOS DE SOUZA
RÉU(S): ADILSON BORSOI
DESPACHO: VISTA AO REQUERENTE.
288633 - 2007 \ 235.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: FUNDETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO
DESEVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MT
ADVOGADO: IONI FERREIRA CASTRO
EMBARGADO(A): MARIJANE GONÇALVES COSTA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 95
DESPACHO: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS SEM O EFEITO
SUSPENSIVO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 739-A DO CPC.
INTIME-SE O EMBARGADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
118543 - 2003 \ 176.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
EXEQUENTE: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
EXECUTADOS(AS): CRISTIANE DE FÁTIMA BATISTA DO CARMO
ADVOGADO: LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
ADVOGADO: RONIMÁRCIO NAVES
DESPACHO: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA ADOTAR MEDIDAS
VISANDO AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
70388 - 2002 \ 185.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
AUTOR(A): JAÚ S/A - CONTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BONACCORDI JÚNIOR
ADVOGADO: AGNALDO BEZERRA BONFIM
RÉU(S): PAULO SÉRGIO BARBOSA
DESPACHO: DIGA A EXEQÜENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE AINDA TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
12524 - 1998 \ 221.
AÇÃO: EMBARGOS
EXEQUENTE: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
EXECUTADOS(AS): K&B COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
ADVOGADO: LYZIA S. MENNA BARRETO FERREIRA
DESPACHO: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 205, POR FALTA DE AMPARO
LEGAL. COM EFEITO, A PENHORA DEVE RECAIR NO PATRIMÔNIO DA
EXECUTADA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE AUTORIZA A CONSTRIÇÃO DO
PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS.
214384 - 2005 \ 144.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: RONEI EDMAR RIBEIRO
ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO MURARO SILVA
REQUERIDO(A): NIZETE ASVOLINSQUE
REQUERIDO(A): MARIA HELENA RONDON LUZ
REQUERIDO(A): REGINA MARIA TEIXEIRA COELHO
ADVOGADO: MANOEL RIBEIRO FILHO
ADVOGADO: SALVADOR POMPEO DE BARROS FILHO
ADVOGADO: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO
ADVOGADO: MILTON VIZINI CORREA JUNIOR
ADVOGADO: FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS, EM SANEAMENTO. I) – PROCESSO
EM ORDEM. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS
CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO HÁ NULIDADES A SEREM PRONUNCIADAS
NA PRESENTE FASE. DOU O FEITO POR SANEADO. II) - AO CONTESTAR
A AÇÃO, ARGÜI A REQUERIDA MARIA HELENA RONDON LUZ, EM
PRELIMINAR, A NECESSIDADE DO CHAMAMENTO DOS CIDADÃOS
GETÚLIO DE OLIVEIRA GARCIA E ROSAVELTO JOSÉ CORDEIRO
(MANDANTE E MANDATÁRIO) PARA FIGURAREM COMO
LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NO PÓLO PASSIVO DA CAUSA, NA
QUALIDADE DE CO-AUTORES DO ATO TIDO COMO DANOSO PELO
AUTOR DA AÇÃO, SEGUNDO ALEGA. A ARGÜIÇÃO NÃO COMPORTA
ACOLHIDA. COM EFEITO, É SABIDO QUE O LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO SÓ SE EVIDENCIA QUANDO A DECISÃO DA CAUSA POSSA
REPERCUTIR DIRETAMENTE SOBRE DIREITOS DO TERCEIRO QUE SE
PRETENDE CHAMAR AO PROCESSO, PREJUDICANDO-O, SEGUNDO SE
EXTRAI DA EXEGESE DO ART.47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO
É ESSE O CASO DOS PRESENTES AUTOS, ONDE AS PESSOAS
INDICADAS AO LITISCONSÓRCIO APARECEM NO CENÁRIO DA CAUSA
COMO PRETENSOS CO-PARTÍCIPES DOS FATOS TIDOS COMO LESIVOS
Disponibilizado - 22/6/2007
AOS INTERESSES DO AUTOR, E NÃO COMO TITULARES DE DIREITOS
SUBJETIVOS SUSCETÍVEIS DE SEREM ALCANÇADOS PELOS EFEITOS DE
EVENTUAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR.
I I I ) – A R E Q U E R I D A R E G I N A M A R I A T E I X E I R A C O E L H O , A R G ÜI
IGUALMENTE, EM SUA RESPOSTA, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA “AD CAUSAM”, ALINHANDO OS SEGUINTES MOTIVOS, A
SABER: A) – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO TOCANTE
À ESCRITURA LAVRADA NAS NOTAS DO CARTÓRIO DE QUE É
TABELIÃ; B) – QUE O ATO ORIGINÁRIO DA ALEGADA FRAUDE
(TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA Nº 2.066 DE SEUS REGISTROS PARA
O CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO), TERIA OCORRIDO EM 1996, QUANDO AINDA
NÃO OCUPAVA ELA O CARGO DE REGISTRADORA, NO QUAL FORA
EFETIVADA EM 20/09/2001. ARGÜIÇÃO IGUALMENTE DESCABIDA. É
SABIDO QUE A LEGITIMIDADE PARA RESIDIR EM QUALQUER DOS PÓLOS
DA AÇÃO RESIDE NA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL QUE
PORVENTURA INTERLIGUE AS PARTES NO TOCANTE AOS FATOS QUE
CONSTITUEM A CAUSA DE PEDIR. A ANÁLISE DOS AUTOS REVELA QUE
A CONTESTANTE REGINA MARIA TEIXEIRA COELHO FORA A NOTÁRIA
QUE LAVROU E REGISTROU A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E
VENDA OUTORGADA EM FAVOR DO AUTOR DA CAUSA, ACOIMADA DE
VÍCIO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (DOC.DE FLS.22/25). FORA ELA
TAMBÉM QUEM PROCEDERA À ABERTURA DE SUA MATRÍCULA. LOGO,
HÁ UMA RELAÇÃO JURÍDICA VINCULANDO AS PARTES, O QUE É
SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SUA LEGITIMIDADE NO PÓLO
PASSIVO DA CAUSA. VÊ-SE MAIS QUE OS ATOS ACIMA FORAM
REALIZADOS EM 20/05/2004 E 26/04/2004, PORTANTO EM QUE SE
ENCONTRAVA A CONTESTANTE NO PLENO EXERCÍCIO DO CARGO DE
NOTARIA E REGISTRADORA, NÃO HAVENDO ASSIM PORQUE FALAR EM
ANTERIORIDADE DE TAIS FATOS À SUA INVESTIDURA NO REFERIDO
CARGO. FICAM, PORTANTO, REJEITADAS AMBAS AS PRELIMINARES
ACIMA. III) DEFIRO A PROVA ORA PELA QUAL
PROTESTARAM AS PARTES, BEM AINDA A REQUISIÇÃO DOS DADOS
PESSOAIS RECOLHIDOS PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO
DE MATO GROSSO, NO TOCANTE ÀS PESSOAS DE GETÚLIO DE
OLIVEIRA GARCIA (RG-068.941-SSP/MT) E ROSAVELTO JOSÉ CORDEIRO
(RG-282.268-SSP/MT), CONSOANTE REQUERIMENTO FORMULADO PELA
RÉ MARIA HELENA RONDON LUZ AO FINAL DE SUA CONTESTAÇÃO.
PROVIDENCIE A SRA. ESCRIVÃ A REFERIDA REQUISIÇÃO. INDEFIRO O
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SEMELHANTES AO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. IV) – DESIGNO O DIA
16/10/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, INCLUSIVE
PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE TAMBÉM SEUS
ADVOGADOS E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. V) CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
224626 - 2005 \ 326.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
REQUERIDO(A): SIDNEI ANTONIO PICOLLO
INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
SE MANIFESTAREM SOBRE O CÁLCULO DA CONTADORA DE FLS 66.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
10803 - 1999 \ 214.
AÇÃO: SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
AUTOR(A): CONDOMÍNIO GOIABEIRAS SHOPPING CENTER
ADVOGADO: JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO
RÉU(S): VICTOR CHAHINE SAYEG - ME
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DE R$ 11,40 (ONZE REAIS E QUARENTA
CENTAVOS) NA CONTADORA PARA CONTA DE CUSTAS.
246319 - 2004 \ 339.A
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: POSTO CAPITAL PETRÓLEO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA CRUZ
EXECUTADOS(AS): MARLI ISABEL CASTOLDI
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 96
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELLO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DE R$44,80 (QUARENTA E QUATRO REAIS E
OITENTA CENTAVOS) NA CONTADORA.
230043 - 2005 \ 436.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: EDSON KELLER
ADVOGADO: DÉCIO JOSÉ TESSARO
REQUERIDO(A): VINCES FOMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO(A): FISHING INDUSTRIA DE BARCOS LTDA. EPP
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: EDUARDO H. GUIMARÃES
ADVOGADO: GERSON DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: JOZAIRA GUEDES
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E
RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
240128 - 2006 \ 196.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO: LEILA MEJDALANI PEREIRA
EXECUTADOS(AS): ISABEL CRISTINA DA SILVA MONTANIA
ADVOGADO: ANA MARIA DE ARAUJO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS 47.
275326 - 2007 \ 115.
AÇÃO: EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA
EXEQUENTE: RENATO TAPIAS TETILLA
ADVOGADO: LEONARDO REIS BREGUNCI
EXECUTADOS(AS): MAURÍCIO AGOSTINHO BORSATO
EXECUTADOS(AS): AGOSTINHO BORSATO
EXECUTADOS(AS): ANA SCOLIMOSKI BORSATO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS 34.
PROCESSOS COM SENTENÇA
14774 - 1994 \ 177.
AÇÃO: EXECUÇÃO
CREDOR(A): BANCO AMÉRICA DO SUL S.A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: MARCOS TOMAZ CASTANHA
DEVEDOR(A): R.N. MOURA - ME
ADVOGADO: VICENTE FERREIRA GOMES
ACORDO HOMOLOGADO: AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 177/1994. VISTO,
ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇ A , P A R A Q U E P R O D U Z A S E U S
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO
PELA PARTES ÀS FLS. 150/152, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTA DECISÃO E, CONSEQÜENTEMENTE, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 794, II, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO E M J U L G A D O , C O M O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PELOS EXECUTADOS, PROCEDAM-SE AS
BAIXAS NECESSÁRIAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS
QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE RECIBO, ARQUIVANDO-SE.
FINALMENTE, DEFIRO O DESBLOQUEIO, CONFORME ACORDADO,
DEVENDO SER OFICIADO, COM URGÊNCIA – VIA FAX -AO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, PARA AS PROVIDÊNCIAS, UMA VEZ QUE TAL ATO
– ON LINE – SOMENTE PODERÁ SER EFETIVADO PELO JUIZ TITULAR.
P.R.I.C.CUIABÁ, 12 DE JUNHO DE 2007.
ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
289483 - 2007 \ 258.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): MARIA DAS GRAÇAS FONTES DE OLIVEIRA
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOGADO: PRISCILA GHILARDI BORGES VALIM
ADVOGADO: PRISCILA GHILARDI BORGES VALIM
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA N.º
258/2007.
AUTORA: MARIA DAS GRAÇAS FONTES DE OLIVEIRA.
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, TRAGA A AUTORA NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS O COMPROVANTE DA NEGATIVA DO BANCO RÉU EM EXIBIR OS
DOCUMENTOS REQUESTADOS. CUIABÁ, 05 DE JUNHO DE 2007.ARISTEU
DIAS BATISTA VILELLA. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
272996 - 2007 \ 92.
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
AUTOR(A): DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA
AUTOR(A): CARLOS A. A. MOTA - ME
ADVOGADO: EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI
ADVOGADO: GUSTAVO PASSARELI DA SILVA
ADVOGADO: EVANDRO SILVA BARROS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO N.º
92/2007. VISTOS, ETC. INEXISTE RAZÃO PARA O TRAMITE DESTE FEITO
NESTA COMARCA DE CUIABÁ. TRATA-SE DE UMA AÇÃO, OBJETIVANDO
A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ACERCA DE
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO C.C. QUITAÇÃO DE DÍVIDA E
OUTRAS AVENÇAS. DENOTA-SE QUE AS PARTES FIRMARAM
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL QUE SE ENCONTRA
ACOSTADO ÀS FLS. 22/27. ALI AS PARTES ELEGERAM O FÓRUM DA
COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS, PARA DIRIMIR AS QUESTÕES.
LOGO, DEVE SER RESPEITADA ESSA CLÁUSULA. DIANTE DO EXPOSTO,
DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À UMA DAS VARAS CÍVEIS DA
COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS, FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES DE
ESTILO E, PRINCIPALMENTE, INTIMANDO-SE AS PARTES. P.I. CUIABÁ, 06
DE JUNHO DE 2007. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO LEGAL
COMARCA DE CUIABÁ
SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA LEMOS BRANDOLINI
EXPEDIENTE:2007/73
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
126526 - 2003 \ 281.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LURDETE GUIZZO
ADVOGADO: IVAN FORTES DE BARROS
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS DUARTE DA COSTA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
122567 - 2003 \ 233.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: WORLD CENTER INFORMÁTICA LTDA - ME
ADVOGADO: PRISCILA GHILARDI BORGES VALIM
EXECUTADOS(AS): RAQUEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: BENEDITO SÉRGIO FEGURI
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSOS COM DESPACHO
13564 - 1998 \ 277.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): JOÃO VERIANO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE VIEIRA JUNIOR
DEVEDOR(A): NELSON FÉLIX RAMOS
ADVOGADO: MOACIR DE ARAÚJO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 97
DESPACHO: DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 140. CITE-SE O
EXECUTADO NELSON FELIX RAMOS E INTIMEM-SE ESTE E TAMBÉM OS
DEMAIS DEVEDORES DA PENHORA DE FLS. 72, POR EDITAL, COM
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.TRAGA O EXEQÜENTE PARA OS AUTOS,
EM CINCO DIAS, OS NOMES E OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS DOS
HERDEIROS DO EXECUTADO JOÃO EVANGELISTA DO NASCIMENTO,
PARA QUE OS MESMOS SEJAM CHAMADOS PARA INTEGRAR O POLO
PASSIVO DESTA EXECUÇÃO...E PARA A PARTE AUTORA RETIRAR
EDITAIS.
242660 - 2006 \ 249.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
REQUERIDO(A): SANDRA MARIA SOARES COELHO
DESPACHO: INTIME-SE O REQUERENTE PARA ADOTAR MEDIDAS
VISANDO AO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
248662 - 2007 \ 167.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JUNIOR
EMBARGADO(A): BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: J. CELIO GARCIA
DESPACHO: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR SEM
EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO (FEITO Nº 168/2007). INTIME-SE A
EMBARGADA/EXEQÜENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA
OFERTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.
188022 - 2005 \ 2.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MARAVILHA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES
LTDA.EPP
ADVOGADO: CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA
EMBARGADO(A): INDÚSTRIA AGRO-QUÍMICA BRAIDO LTDA
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
DESPACHO: DÊ-SE VISTA À EMBARGADA.
256672 - 2003 \ 281.a
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: LURDETE GUIZZO
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
EXECUTADOS(AS): JOSE CARLOS DUARTE DA COSTA
DESPACHO: VISTA À REQUERENTE.
214384 - 2005 \ 144.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: RONEI EDMAR RIBEIRO
ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO MURARO SILVA
REQUERIDO(A): NIZETE ASVOLINSQUE
REQUERIDO(A): MARIA HELENA RONDON LUZ
REQUERIDO(A): REGINA MARIA TEIXEIRA COELHO
ADVOGADO: MANOEL RIBEIRO FILHO
ADVOGADO: SALVADOR POMPEO DE BARROS FILHO
ADVOGADO: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO
ADVOGADO: MILTON VIZINI CORREA JUNIOR
ADVOGADO: FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA
INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES PARA DEPOSITAR AS DILIGÊNCIAS
DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA
PARTE CONTRÁRIA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, CASO
QUEIRAM, E DAS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A ARROLAR, TENDO EM
VISTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
216880 - 2005 \ 190.
AÇÃO: REDIBITÓRIA
REQUERENTE: LG MADEIRAS LTDA
ADVOGADO: LEOPOLDO MAGNO LA SERRA
REQUERIDO(A): SOTREQ S/A
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEM RAMOS
ADVOGADO: LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
289022 - 2007 \ 246.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A
ADVOGADO: JOAO BIGOLIN
RÉU(S): TÂNIA CRISTINA MARCONDES LARIOS SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
11598 - 1999 \ 437.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
A U T O R ( A ) : E M A N O E L M A R Q U E S S A N T A N A E D I R C E A J A L A B.
SANTANA
ADVOGADO: ANA MARIA DE ARAUJO
RÉU(S): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR R$11,.40 (ONZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NA
CONTADORA PARA CONTA DE CUSTAS.
114459 - 1999 \ 151.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
RÉU(S): COMERCIAL ALECRIM LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
DESPACHO: DÊ-SE VISTA À REQUERENTE.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
220982 - 2005 \ 144.a
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): MARIA HELENA RONDON LUZ
ADVOGADO: SALVADOR POMPEO DE BARROS FILHO
ADVOGADO: MILTON VIZINI CORREA JUNIOR
IMPUGNADO(S): RONEI EDMAR RIBEIRO
ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO MURARO SILVA
ADVOGADO: EMILENE SOUZA BORGES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
DIANTE DISSO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, REAJUSTANDO O VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA PELOS REQUERENTES PARA R$ 160.920,22
(CENTO E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS E VINTE E DOIS
CENTAVOS), DEVENDO O IMPUGNADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO
DOS EMOLUMENTOS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
INTIMEM-SE.
Disponibilizado - 22/6/2007
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
11597 - 1999 \ 400.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
A U T O R ( A ) : E M A N O E L M A R Q U E S S A N T A N A E D I R C E A J A L A B.
SANTANA
ADVOGADO: ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
RÉU(S): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR R$11,40 (ONZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NA
CONTADORA PARA CONTA DE CUSTAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
45092 - 2001 \ 469.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: CELSO JOSÉ HOFFMANN
ADVOGADO: FAROUK NAUFAL
EXECUTADOS(AS): GISELA LUIZA MAGRI
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 98
ADVOGADO: JOAO NUNES DA CUNHA NETO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.
COMARCA DE CUIABÁ
SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA LEMOS BRANDOLINI
EXPEDIENTE:2007/74
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
280862 - 2007 \ 160.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): LIOMAR FERREIRA DA ROCHA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
162615 - 2004 \ 211.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ROSALVO PINTO BRANDAO
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO
EXECUTADOS(AS): CARLOS ALEXANDRE DE LIMA MOTA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
247237 - 2006 \ 325.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT
DO BRASIL
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE
RÉU(S): LENIR DE ARRUDA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
232739 - 2006 \ 43.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINI
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
EXECUTADOS(AS): A L INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA
EXECUTADOS(AS): LUÍS CÉSAR GONÇALVES DORILEO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS
RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
277442 - 2007 \ 130.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): VICTOR HUGO LABADESSA NUNES
ADVOGADO: JANAINA FERNANDES FERREIRA DE AMORIM
IMPETRADO(A): UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-MT
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 78. DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA
DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. DÊ-SE
CIÊNCIA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE
IMPETRANTE AO IMPETRADO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. CUMPRA-SE.
10971 - 1999 \ 436.
Disponibilizado - 22/6/2007
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DEVEDOR(A): ALMOR ZANCHET
DEVEDOR(A): CARMELITA DE BRITO ZANCHET
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO PELAS PARTES, PONDO FIM AO LITÍGIO,
INSTRUMENTALIZADO ÀS FLS. 71/75. DIANTE DISSO, JULGO E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM PRONUNCIAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 269, III DO CPC. APÓS, EXPEÇA-SE
OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, SOLICITANDO A BAIXA
DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DESCRITO AS FLS. 76.
DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. CUMPRA-SE.
145418 - 2004 \ 230.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: ALMOR ZANCHET
REQUERENTE: CARMELITA DE BRITO ZANCHET
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A): UNIÃO FEDERAL (CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL)
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO PELAS PARTES, PONDO FIM AO LITÍGIO,
INSTRUMENTALIZADO ÀS FLS. 228/232. DIANTE DISSO, JULGO E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM PRONUNCIAMENTO DE MÉRITO,
NA FORMA DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 269, III DO CPC.
LIBERE-SE DESDE JÁ EM FAVOR DO BANCO REQUERIDO A QUANTIA
DEPOSITADA PELOS REQUERENTES. ANTE A DESISTÊNCIA DO PRAZO
RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. CUMPRA-SE.
278085 - 2007 \ 137.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): GLAUCIANE MACHADO DE OLIVEIRA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: POR TODO O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E, DE
CONSEQÜÊNCIA, CONFIRMO A LIMINAR CONCEDIDA “INITIO LITIS”,
CONSOLIDANDO EM FAVOR DO REQUERENTE A POSSE E PROPRIEDADE
PLENA DO VEÍCULO OBJETO DO PEDIDO. CONDENO A REQUERIDA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO
VALOR DA CAUSA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE EM
FAVOR DO AUTOR MANDADO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO ACIMA
DESCRITO. P.R.I. CUMPRA-SE.
10637 - 1999 \ 19.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA
DEVEDOR(A): ALOIZIO PEREIRA LEITE E S/M TEREZINHA LUCAS LEITE
ADVOGADO: RENATTA SOUZA CARVALHO
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: ANTE A SATISFAÇÃO DO
DÉBITO EXEQÜENDO, MEDIANTE A ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO
PELO EXEQÜENTE, CONSOANTE COMPROVA O DOCUMENTO DE FLS.
489, JULGO E DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA
DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, ATRAVÉS DE
MANDADO, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES.
APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. CUMPRA-SE.
269959 - 2007 \ 54.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 99
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): DARIANE PREZA GRACIOZO
ADVOGADO: ALEXANDRE PERES DO PINHO
ADVOGADO: CRISTIANO NOGUEIRA PERES
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: I – ANTE O ACORDO
EXTRAJUDICIAL HAVIDO ENTRE AS PARTES, CONSOANTE COMPROVA O
DOCUMENTO DE FLS.38, COM A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO
CONTRATUAL À REQUERENTE, JULGO E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, PELA EVIDENTE PERDA DO SEU OBJETO, NA FORMA DA
PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE
PRAXE.P.R.I. CUMPRA-SE.II - DIANTE DA RECUSA DO BANCO EM
DEVOLVER O EQUIPAMENTO RECLAMADO (APARELHO DE SOM), DEVE
A REQUERIDA BUSCAR A REPARAÇÃO DO SEU PREJUÍZO ATRAVÉS DE
AÇÃO PRÓPRIA.
PROCESSOS COM DESPACHO
217990 - 2005 \ 212.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MÁRCIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A): ARCELINA MARIANA DA SILVA
DESPACHO: DIGA O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA EMBARGANTE, À QUAL CONCEDO O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS
INICIAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SUMÁRIO D O P E D I D O.
INTIMEM-SE.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
40222 - 2001 \ 413.
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: FMC - FOMENTO MERCANTIL DE CRÉDITO LTDA
ADVOGADO: LEVI MACHADO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): AURO IDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: ISTO POSTO, ARRIMADO NA DISPOSIÇÃO
CONTIDA NO ART.593-II DO CPC, ACOLHO O PEDIDO DE FLS.61,
FORMULADO PELO EXEQÜENTE E, DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO A
INEFICÁCIA, FRENTE À EXECUÇÃO, DA TRANSFERÊNCIA DA MARCA
MIDIANEWS.COM.BR PARA A EMPRESA MIDIANEWS COMUNICAÇÕES
LTDA., LEVADA A EFEITO PELO EXECUTADO.
OFICIE-SE AO NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO
BR-NIC.BR, DENOMINADA DE REGISTRO. BR, NO ENDEREÇO AVENIDA
DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº 11.541, 7º ANDAR, SÃO PAULO - SP, CEP:
04578-000, DETERMINANDO A ANOTAÇÃO DA RESTRIÇÃO DESTA
DECISÃO NO REGISTRO DA MARCA.
INTIME-SE A EMPRESA ADQUIRENTE MIDIANEWS COMUNICAÇÕES LTDA
NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 59.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
247412 - 2006 \ 330.
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
REQUERIDO(A): FF CUNHA COMERCIO ME
DESPACHO: TENDO SIDO CUMPRIDA A NOTIFICAÇÃO REQUERIDA,
DEVOLVAM-S E O S A U T O S À R E Q U E R E N T E , I N D E P E N D E N T E D E
TRASLADO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
236677 - 2006 \ 122.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(A): LG DE LAMONICA ISRAEL PEREIRA - ME
REQUERIDO(A): LUIZ GUSTAVO DE LAMONICA I. PEREIRA
DESPACHO: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 73, EM CINCO DIAS.
17900 - 1996 \ 366.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: PEDRO BRASIL
ADVOGADO: ILZA MARIA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: LUCIVALDO ALVES MENEZES
EXECUTADOS(AS): IRMÃOS DE CARLI LTDA
ADVOGADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI
DESPACHO: ENQUANTO O EXECUTADO NÃO SE FIZER REPRESENTAR
POR OUTRO ADVOGADO OU O DR. LUDOVICO ANTONIO MERIGHI NÃO
COMPROVAR A RENÚNCIA DO MANDATO CONTINUA ELE A
REPRESENTAR A PESSOA DO ADVOGADO NO PROCESSO. INTIME-SE.
APÓS, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE.
287379 - 2007 \ 225.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: AUTO POSTO MENINO LTDA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
EMBARGADO(A): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
DESPACHO: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO,
SEM SUSPENSIVIDADE DA EXECUÇÃO (FEITO Nº 02/2004), DE ACORDO
COM O QUE DETERMINA O ART. 739-A DO CPC. INTIME-SE A
EMBARGADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA OFERTAR
IMPUNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA
POR ABOSLUTA AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DE
Disponibilizado - 22/6/2007
64148 - 2002 \ 133.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): CIDEMAR COMERCIAL DE CIMENTO DE MARQUI, NA PESSOA
DE SEU REPRESENANTE LEGAL
ADVOGADO: SILVANO MACEDO GALVÃO
RÉU(S): BANCO RURAL S.A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI DE CAMARGO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS 317 NA
CONTADORA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
282882 - 2007 \ 183.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
RÉU(S): ROGÉRIO GAMBA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/01, FAÇO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
272612 - 2007 \ 89.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO GMAC S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
RÉU(S): ARIANA ROSA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
218682 - 2005 \ 224.
AÇÃO: SEQUESTRO
AUTOR(A): EDITE MACIEL RIBEIRO
ADVOGADO: REYNALDO BOTELHO DA FONSECA ACCIOLY JUNIOR
RÉU(S): CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA
RÉU(S): DARIO CESAR SCHERNER
ADVOGADO: RODOLFO CORRÊA DA COSTA JÚNIOR
ADVOGADO: LUCIANA PALMIERI FERREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 100
CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
117761 - 2003 \ 165.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
REQUERIDO(A): JJ DISTRIBUIDORA LTDA
REQUERIDO(A): ÁGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO
REQUERIDO(A): JURACY MARIA GONÇALVES GONZAGA
ADVOGADO: FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)
DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.
134222 - 2003 \ 374.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: VIDRAÇARIA DOM BOSCO LTDA
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: MARISTELA MORIZZO NASCIMENTO
EXECUTADOS(AS): ALEX SPINELLI PIMENTA
EXECUTADOS(AS): ELIANA GONÇALVES PINHEIRO
ADVOGADO: LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
AVALIAÇÃO.
230367 - 2004 \ 401.a
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: IGUAÇU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
EXEQUENTE: DOUGLAS RICARDO GUILHEM MELO
EXEQUENTE: JOSÉ ANTONIO TADEU GUILHEN
ADVOGADO: JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN
ADVOGADO: DOUGLAS RICARDO G. MELO
ADVOGADO: DOUGLAS RICARDO G. MELO
EXECUTADOS(AS): REGINALDO BRIANTE
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
PROCESSOS COM DESPACHO
289782 - 2007 \ 268.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA
ADVOGADO: WALDEVINO CASSEANO DE SOUZA
DESPACHO: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO N.º 268/2007. VISTOS,
ETC. DIANTE DA PURGAÇÃO DA MORA, REVOGO A LIMINAR DE FLS.
20/21 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE
MANIFESTAR EM DEZ (10) DIAS. INT. CUIABÁ, 18 DE JUNHO DE 2007.
ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LEGAL
QUE TANGE A EXCLUSÃO DO APONTAMENTO. PUGNA PELA JUSTIÇA
GRATUITA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. É O SUCINTO RELATO
PASSO A EXAMINAR O PEDIDO LIMINAR. CONCEDO A AUTORA OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, EIS QUE PRESENTES OS
REQUISITOS. DA EXCLUSÃO DO APONTAMENTO. EM PRINCÍPIO, É
ADMISSÍVEL A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA PENDENTE EM BANCO DE DADOS,
ONDE TAIS ARQUIVOS DE CONSUMO DESEMPENHAM UMA FUNÇÃO
POSITIVA NA SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE CONTROLANDO CERTOS
ABUSOS DE PESSOAS QUE VIVEM EM INADIMPLÊNCIA, GARANTINDO,
COM ISSO A TRANQÜILIDADE COMERCIAL. A PERMISSÃO LEGAL
ENCONTRA-SE NO ARTIGO 43, E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE
CONSUMIDOR. NO ENTANTO, DEVE SER RESSALTADO, QUE O
LANÇAMENTO DE NOMES EM TAIS BANCOS DE DADOS DEVE SEGUIR-SE
DA MAIOR LISURA POSSÍVEL, EVITANDO-SE ABUSOS A QUE TODO SER
HUMANO ESTÁ SUJEITO. INSTA ESCLARECER QUE TAIS CADASTROS
VISAM UNICAMENTE A INFORMAÇÕES NEGATIVAS. AS DE CARÁTER
POSITIVAS, TAIS COMO, EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E OS
PAGAMENTOS FEITOS EM DIA, SEQUER EXISTEM NESTE PAÍS. EMBORA
SEMPRE SEJA PRUDENTE ESTABELECER O CONTRADITÓRIO, ANTES DE
EXAMINAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A LEI
NÃO VEDA QUE O JUIZ A CONCEDA ANTES DA CITAÇÃO. NO CASO EM
TELA, A AUTORA VEM SOFRENDO UM DANO REAL, DIANTE DA
RESTRIÇÃO. SABE-SE, DE ANTEMÃO, AS CONSEQÜÊNCIAS ADVINDAS
DE UMA NEGATIVAÇÃO, JUNTO AO MERCADO DE NEGOCIAÇÕES,
CAUSANDO RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. EIS, AQUI, UM CASO
EXCEPCIONAL PARA CONCESSÃO DA TUTELA EM QUESTÃO, SEM A
FORMAÇÃO DA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, POIS A CARGA DE
PROBABILIDADE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ME CONVENCER DA
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. ALÉM DISSO, PRESENTES SE
ENCONTRAM O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO, BEM COMO DO PERICULUM IN MORA, REQUISITOS
IMPRESCINDÍVEIS APRESENTADOS NO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E SEUS PARÁGRAFOS. RESTA SALIENTAR QUE O
PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE (§ 2º, ARTIGO 273, CPC), COMO
CIRCUNSTÂNCIA IMPEDITIVA DA TUTELA ANTECIPATÓRIA, INEXISTE, NO
PRESENTE CASO, FACE A GRANDEZA DO PODER GERAL DE CAUTELA
DESTE JUÍZO, QUE A QUALQUER TEMPO PODERÁ DETERMINAR, ANTES
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFINITIVA, O RETORNO AO STATUS
QUO ANTE. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, E,
CONSEQÜENTEMENTE, DETERMINO QUE SE RETIRE O NOME DA AUTORA
DO ASSENTO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, APENAS E TÃO SOMENTE
QUANTO AO LANÇAMENTO ATINENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO
DESTA AÇÃO, CUJA CÓPIA DEVERÁ SER ENVIADA ÀQUELA ENTIDADE
PARA A RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), EM
CASO DE DESCUMPRIMENTO. APÓS, CITE-SE, NA FORMA PLEITEADA,
ANOTANDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. P.I.C.
CUIABÁ, 13 DE JUNHO DE 2007. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
8ª Vara Cível
Expediente
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
289600 - 2007 \ 262.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): ARCELINA MARIANA DA SILVA
ADVOGADO: EDGAR HUMBERTO ALVES FILHO
RÉU(S): BANCO FINASA S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: AÇÃO DECLARATÓRIA N.º 262/2007.
VISTOS, ETC. ARCELINA MARIANA DA SILVA AJUIZOU A PRESENTE
AÇÃO DECLARATÓRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CONTRA BANCO FINASA S/A. SUSTENTA QUE A URGÊNCIA SE IMPÕE,
POIS A EMPRESA RÉ ENVIOU PARA CADASTRAMENTO EM BANCO DE
DADOS O SEU NOME À INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SPC –
FACE A INADIMPLÊNCIA QUANTO A DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUE AFIRMA NÃO TER ADERIDO. ADUZ
QUE FOI VITIMA DE ESTELIONATÁRIOS E NUNCA USUFRUIU DO SERVIÇO
PRESTADO PELA EMPRESA. SALIENTA OS PREJUÍZOS CAUSADOS
QUANTO ÀS LINHAS DE CRÉDITO. PEDE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO
Disponibilizado - 22/6/2007
COMARCA DE CUIABÁ
OITAVA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS
ESCRIVÃO(Ã):LAURA FERREIRA ARAÚJO E MEDEIROS
EXPEDIENTE:2007/22
PROCESSOS COM AUDIÊNCIAS DESEGNADAS
291776 - 2007 \ 280.
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
AUTOR(A): NICOLA MIGUEL KALIX
ADVOGADO: WILBER NORIO OHARA
RÉU(S): DAGOBERTO ANTONIO JOSE ARANTES
RÉU(S): ANTONIO PLÁCIDO DE JESUS
RÉU(S): JOÃO PINHEIRO DOS SANTOS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 101
EXPEDIENTE: DECISÃO: VISTOS, EM CORREIÇÃO. CONSIDERANDO OS
ARGUMENTOS INCIIAIS, ENTENDO NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO E
D E S I G N O A U D I Ê N C I A P A R A O D I A 2 8 / 0 6 / 2 0 0 7 À S 1 5 : 3 0 H O R A S.
PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E CITE-SE E INTIMEM-SE OS
REQUERIDOS, CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS DE LEI. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. (A)RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS
PUBLICAÇÃO EM 30 DIAS.
INTIMAÇÃO AO AUTOR: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS,
DEPOSITAR DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO
NECESSÁRIO.
155133 - 1995 \ 242.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
EXECUTADOS(AS): LAGES PORCIMA LTDA
AVALISTA (REQUERIDO): EDEMAR MAMEDE STELATO
AVALISTA (REQUERIDO): PETROJANES STELATO
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
EXPEDIENTE: INTIME-SE O CREDOR PARA MANIFESTAR SOBRE
CERTIDÃO DE FL.214, HAVENDO DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, VENHA-ME
CONCLUSOS PARA REDESIGNAÇÃO DA HASTA PÚBLICA.CUMPRA-SE.
284759 - 2007 \ 195.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA
ADVOGADO: JOAO RAFAEL HOEPERS
RÉU(S): LUIZ VIERO TREVISAN
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO COM HASTA PÚBLICA DESIGNADA
10834 - 2000 \ 368.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DÉCIO JOSÉ TESSARO
REQUERIDO(A): GUIDONE ROMEU DALLASTRA
ADVOGADO: ELIEL ALVES DE SOUSA
EXPEDIENTE: VISTOS, ETC. EM FACE DOS DEPÓSITOS DE FLS.334/336,
REDESIGNO O INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14 HORAS.
PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. (A)RITA
SORAYA TOLENTINO DE BARROS
DESPACHO: VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE NOVO EDITAL DE CITAÇÃO, NOS
TERMOS DA DECISÃO DE FL.19, DEVENDO O CREDOR COMPROVAR EM
TRINTA DIAS, SUA PUBLICAÇÃO. CUMPRA-SE. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª
VARA CÍVEL
18181 - 1997 \ 361.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: FRESAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: MARCELO ALVES PUGA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELO
EXECUTADOS(AS): LUIZ CARLOS QUIOTA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO CREDOR : DEVERÁ MANIFESTAR-SE
SOBRE A SEGUNDA CERTIDÃO DE FLS. 176, NO PRAZO LEGAL.
281422 - 2007 \ 166.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): MAGALI SILVA PEREIRA
ADVOGADO: REGIANE ALVES DA CUNHA
RÉU(S): JORDALY BENEDITO DE LARA
EXPEDIENTE: INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO
LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DE FL.58.CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
212749 - 1996 \ 346.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: TICKET SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLLA DE OLIVEIRA LIMA
EXECUTADOS(AS): GRÊMIO RECREATIVO DA SANEMAT-GRESAN
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO,
NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
13084 - 1993 \ 177.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: TRANSPORTADORA TRANS-JUÁ LTDA
ADVOGADO: WILTON JUAREZ E SILVA
ADVOGADO: ANA ELISA BORGES MONTEIRO BRITTA
EXECUTADOS(AS): AUTO MECÂNICA ITUMBIARA DIESEL
ADVOGADO: ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR DE FL.169 E POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TORNO INEFICAZ A PENHORA
REALIZADA NOS AUTOS.DEFIRO A PENHORA ON-LINE, DEVENDO O
CREDOR DECLINAR O NÚMEOR DO SEU CNPJ, QUE NÃO CONSTA NOS
AUTOS. APÓS, EFETIVE-SE.SENDO POSITIVA, DIGA O CREDOR E
INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DA LEI.CASO CONTRÁRIO,
INDIQUE O AUTOR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
120409 - 2003 \ 213.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
EXECUTADOS(AS): JORGE MONTEIRO COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR: DEVERÁ O AUTOR RETIRAR
EDITAL EXPEDIDO, NO PRAZO LEGAL DE 05 DIAS E COMPROVAR SUA
Disponibilizado - 22/6/2007
6087 - 1998 \ 673.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: ALICE KAWASAKI
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): MARIA AMÉLIA RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): TEREZINHA PINTO XAVIER
EXPEDIENTE: MANTENHO O DESPACHO DE FL.77, DEVENDO O CREDOR
PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA, NO PRAZO DA
LEI PROCESSUAL CIVIL.EFETIVADO O ATO, CONCLUSOS PARA
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL.112, DEVENDO O CREDOR APRESENTAR
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO.CUMPRA-SE.
86469 - 2002 \ 288.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A.
ADVOGADO: FABÍOLA PASINI
ADVOGADO: LUCIANA SERAFIM DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: VASCO RIBEIRO GONÇALVES DE MEDEIROS
ADVOGADO: ALAN VAGNER SCHMIDEL
EXECUTADOS(AS): AUGUSTO CÉSAR LEITE
EXPEDIENTE: DEFIRO A PENHORA ON-LINE, DEVENDO O CREDOR
APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO. APÓS,
EFETIVE-SE.HAVENDO PENHORA DIGA O CREDOR E INTIME-SE O
EXECUTADO, NOS TERMOS DA LEI.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
87732 - 1998 \ 529.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: MARIA VENINA ZAQUE
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS VELLOSO VIEIRA MARCONDES
EXECUTADOS(AS): PROTIL PRODUTOS OTICOS LTDA.
ADVOGADO: OTACILIO PERON
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 102
EXPEDIENTE: DEVERÁ A AUTORA COMPROVAR O ALEGADO ÀS
FLS.168/169 E APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE.CUMPRA-SE.
EXPEDIENTE: INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA, PARA REGULAR CUMPRIMENTO.CUMPRA-SE.
241441 - 2006 \ 229.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO A. RIBEIRO
ADVOGADO: LÚCIO ROBERTO ALVES DOS REIS
EXECUTADOS(AS): LUCIANO GARCIA NUNES
133896 - 2003 \ 369.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
RÉU(S): MEGAMICRO INFORMÁTICA LTDA
EXPEDIENTE: DEFIRO A PENHORA ON-LINE, DEVENDO O CREDOR
APRESENTAR DEMINSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO. APÓS,
EFETIVE-SE.SENDO POSITIVA, DIGA O C R E D O R E I N T I M E - S E O
EXECUTADO NOS TERMOS DA LEI.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
250744 - 2006 \ 402.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINI
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
EXECUTADOS(AS): SYLVIA LUCIA DE CARVALHO MONDIN
ADVOGADO: FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE
EXPEDIENTE: DEFIRO A PENHORA DE FLS.62/63, DE FORMA ON-LINE,
INTIME-SE O CREDOR PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE DÉBITO
ATUALIZADO. APÓS, EFETIVE-SE.HAVENDO PENHORA, DIGA O CREDOR
E INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DA LEI.CASO CONTRÁRIO,
DEVERÁ O CREDOR DECLINAR BENS A SEREM
PENHORADOS.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
220039 - 2005 \ 242.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
REQUERIDO(A): VM BAR E WISKERIA LTDA. ME
REQUERIDO(A): VANTUIL BELO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): MARINES PETRAZZINI
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.144, INTIME-SE O AUTOR,
PARA DEPOSITAR A DILIGÊNCIA ESPECIFICADA NA CERTIDÃO DE FL.140,
NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO DAS CITAÇÕES DE FL.140,
CERTIFIQUE-SE, BEM COMO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO. APÓS DIGA O
AUTOR E CONCLUSOS.CUMPRA-SE.
239562 - 2006 \ 187.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: RONEY ATILIO MAIOLINO FERNANDES
ADVOGADO: WELBERT MAURO FERREIRA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL, SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 121/127.
278043 - 2007 \ 142.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXECUTADOS(AS): PEDRO OSVALDO FRATTA
EXECUTADOS(AS): MARIA DE FÁTIMA STAEL FERREIRA FRATTA
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR
SOBRE CERTIDÃO DE FL.42.
97443 - 2002 \ 359.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DIBENS S/A.
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
ADVOGADO: ROBERTA GARCIA MACEDO
ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO FREITAS GONÇALVES
ADVOGADO: LEONARDO SULZER PARADA
RÉU(S): DANIELA MICHELE THOMÉ
Disponibilizado - 22/6/2007
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR : DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE
RESPOSTA DE FLS.94/107.
232400 - 2006 \ 49.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - ITE
ADVOGADO: FREDERICO SÓ PEREIRA
REQUERIDO(A): NORTON MARCOS GRANZOTO
LITISCONSORTES (REQUERIDO): JULIANO GRANZOTTO
LITISCONSORTES (REQUERIDO): RENATA GREICE ARRUDA DE MIRANDA
GRANZOTTO
ADVOGADO: FLORINDO PILHALARME
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR: INTIME-SE O AUTOR PARA
MANIFESTAR SOBRE POSTULAÇÃO DE FL.150, NO PRAZO
LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CERTIFIQUE-SE E CONCLUSOS.CUMPRA-SE. (A) RITA SORAYA
TOLENTINO DE BARROS.JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL.
212390 - 1998 \ 318.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: ARIEL AUTOMÓVEIS GRANDE LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
EXECUTADOS(AS): CARLOS ALBERTO ROCHA
ADVOGADO: ZELIANA PAULA PAZ DE MIRANDA
EXPEDIENTE: NOTA AO EXEQÜENTE : DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE
PEDIDO DE FLS. 93/95.
101190 - 2002 \ 411.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: VIVIANE DE MELO ALMEIDA
EXECUTADOS(AS): AERSON GOMES DE SOUZA
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO.
221590 - 2005 \ 273.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: PACTUAL EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRÃO
ADVOGADO: YONY SOLEY MOLIN
REQUERIDO(A): SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO BOM JESUS DE CUIABÁ
REQUERIDO(A): CECÍLIO FRANCISCO DAS NEVES PINTO
ADVOGADO: NADIMA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR A CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
133449 - 2003 \ 361.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDIMAR LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: ROSÂNGELA DE SOUZA RAIMUNDO
ADVOGADO: FERNANDA SILVA
EXECUTADOS(AS): NELVINO MARIO DO CARMO
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER
AO CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO EXPEDIDO.
262295 - 2006 \ 508.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 103
AUTOR(A): INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: MARCOS OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
RÉU(S): ERAIR MARIA AGUIRRE
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR : DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÃO DE FLS. 48.
40732 - 1992 \ 172.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: ANA PAULA MARTINS PENACHIO
ADVOGADO: ROBERTO ANTUNES BARROS
REQUERIDO(A): ANTONIO JOSÉ REZENDE
ADVOGADO: WALTER RAMOS MOTTA
EXPEDIENTE: NOTA AO EXEQÜENTE : DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE
O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO , DEFERIDA ÀS FLS. 193, NO
PRAZO LEGAL.
274252 - 2007 \ 108.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
RÉU(S): ALLISON RODRIGUES ALVES
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR: DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÃO DE FL.29 .
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE
O DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO, DEFERIDA ÀS FLS. 59, NO
PRAZO LEGAL.
71929 - 2002 \ 186.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: TELMA MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE
REQUERIDO(A): BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
EXPEDIENTE: NOTA DE INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA : DEVERÁ
RETIRAR A CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO E PROVIDENCIA SOCIAL,
DESENTRANHADA DOS AUTOS.
242944 - 2006 \ 260.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
REQUERIDO(A): ALLAN RODRIGO LIN
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR
SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47.
105901 - 2003 \ 1.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
EXECUTADOS(AS): RAIMUNDO S. DE OLIVEIRA - ME
EXECUTADOS(AS): RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: NÃO COMO ATENDER A POSTULAÇÃO DE FLS.65/66,
CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO FOI EFETIVADA A CONSTRIÇÃO
JUDICIAL, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.59.ASSIM, INTIME-SE O AUTOR
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.CUMPRA-SE.
233372 - 2006 \ 74.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(A): EVANDRO VIERO TREVISAN
215302 - 2005 \ 153.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADVOGADO: LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES
REQUERIDO(A): GILBERTO SIQUEIRA ARANTES
ADVOGADO: DECIO ARANTES FERREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ MANIFESTAR SOBRE
POSTULAÇÃO DE FLS.147/150.
232743 - 2006 \ 59.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ PERES PARRA
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELO
REQUERIDO(A): A. R. P. CAMPOS M. E.
REQUERIDO(A): ANRIETH FRANCISCA PROENÇA DE CAMPOS
REQUERIDO(A): ANTONIO TADEU DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): CASSIO LUIZ DA SILVA CAMPOS
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR NUMERÁRIO OU
OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DO MANDADO NECESSÁRIO, NO PRAZO
LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
141563 - 2003 \ 467.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
REQUERIDO(A): NIVALDO SOUTO DA COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ DAR ANDAMENTO AO
FEITO NO PRAZO LEGAL.
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO.
Disponibilizado - 22/6/2007
134496 - 2003 \ 376.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ - UNIC
ADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
EXECUTADOS(AS): NAURO HUDSON MONTEIRO
EXPEDIENTE: DETERMINO A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE
DESPACHO LANÇADO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM ANEXO,
POR CINCO DIAS, PRAZO ESTE, QUE DEVERÁ O SUBSCRITOR DE FL.355,
APRESENTAR MANDATO QUE OUTORGA PODERES PARA REPRESENTAR
O AUTOR.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CONCLUSOS.CUMPRA-SE.
46041 - 2001 \ 495.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
RÉU(S): ARNALDO DOMINGOS DOS PASSOS
175719 - 2004 \ 332.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: SUL TINTAS COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA
ADVOGADO: PAULO EURICO MARQUES DA LUZ
EXECUTADOS(AS): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS - ABN AMBRO
GROUP
ADVOGADO: ANSELMO CURSINO JORGE
ADVOGADO: LAURA FONSECA CORRÊA
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO.
220785 - 2005 \ 255.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOTIA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 104
REQUERIDO(A): ANTONIO PEDRO CORREA DA COSTA
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO.
22731 - 2001 \ 198.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ-UNIC
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
EXECUTADOS(AS): LUCIANA FATIMA DE MORAES
EXECUTADOS(AS): JOSÉ LEITE DE MORAES FILHO
EXECUTADOS(AS): IZALTINA FERREIRA DE MORAES
EXPEDIENTE: NÃO HÁ COMO ACOLHER A PRETENSÃO DE FL.72, TENDO
EM VISTA QUE AINDA NÃO OCORREU A CONSTRIÇÃO JUDICIAL.ASSIM,
INTIME-SE O CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO.CUMPRA-SE.
265237 - 2006 \ 533.
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: SAMIR FEGURI
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO
REQUERIDO(A): KATIA REGINA BRITO FEGURI
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR NUMERÁRIO OU
OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DO MANDADO NECESSÁRIO, NO PRAZO
LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
106662 - 2003 \ 10.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: S. F. VIANA LIVRARIA
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): N. A. ALVES TAVARES
ADVOGADO: HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR NUMERÁRIO OU
OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DO MANDADO NECESSÁRIO, E RETIRAR A
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
12544 - 1997 \ 329.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
ADVOGADO: LEONIR GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): COMPREAR MONTADORA DE MÁQUINAS E AR
COMPRIMIDO LTDA
EXECUTADOS(AS): NILSON SIGUERU NAKATANI
EXECUTADOS(AS): SÉRGIO SADAITI SEKI
ADVOGADO: SIDNEY BERTUCCI
ADVOGADO: ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRAR
EDITAL EXPEDIDO E DEPOSITAR DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA
A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO
MANDADO NECESSÁRIO.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
RÉU(S): LEONARDO OLIVEIRA DANTAS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ DAR PROSSEGUIMENTO
AO FEITO, NO PRAZO LEGAL, POSTO QUE, O BEM NÃO FOI
LOCALIZADO.
219363 - 2005 \ 229.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: VILMA ALVES RIBEIRO
ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: PRISCILLA BITENCOURT
EXECUTADOS(AS): OSVALDO DE PÁDUA
EXECUTADOS(AS): MARIA SELMA FEITOSA DE PÁDUA
ADVOGADO: WALTER RAMOS MOTTA
EXPEDIENTE: INTIME-SE O CREDOR PARA MANIFESTAR SOBRE
POSTULAÇÃO DE FLS.128/132.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS.CUMPRA-SE
251835 - 2006 \ 409.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): BENILDO APARECIDO GOMES
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÃO DE FL.32.
222022 - 2002 \ 310.I
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA BLANCA
ADVOGADO: RUBENS AZEVEDO DA SILVA
ADVOGADO: GABRIEL LUCAS SCARDINI BARROS
EXECUTADOS(AS): ROGÉRIO LÚCIO SOARES DA SILVA
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO.
165183 - 2004 \ 236.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
REQUERIDO(A): WILLIAM OMAX BATISTA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ MANIFESTAR SOBRE
DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 133/153.
13281 - 1997 \ 210.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CRISTINA BERNARDES CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO: EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA
EXECUTADOS(AS): BEBÊ CHORÃO MODA INFANTIL LTDA
173213 - 2004 \ 313.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: RC EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS S/A
ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER
ADVOGADO: ELAINE SHEILA DE ANDRADE
EXECUTADOS(AS): JOCENIL GONÇALVES DE ARRUDA
ADVOGADO: JONI DE ARRUDA PINTO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE
05 DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A
CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO
MANDADO NECESSÁRIO, BEM COMO, RETIRAR EDITAL EXPEDIDO.
EXPEDIENTE: COMPULS A N D O O S A U T O S , V E R I F I C A - S E Q U E A
PUBLICAÇÃO, NÃO OBEDECEU OS RIGORES DA LEI PROCESSUAL CIVIL,
OU SEJA, DUAS PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E
UMA VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL.ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA
COMPROVAR A PUBLICAÇÃO SUPRA.CUMPRA-SE.
DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO. EM FACE A CERTIDÃO DE FL.141,
REDESIGNO HASTA PÚBLICA, PARA OS DIAS: 08/08/2007 ÀS 15 HORAS
E 24/08/2007 ÀS 15 HORAS. PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE EDITAIS E OBSERVE-SE A ORDEM DE
SERVIÇO 01/06. CUMPRA-SE. (A)RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS
264381 - 2006 \ 516.
223965 - 2005 \ 312.
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 105
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHAVANTES LTDA
ADVOGADO: TEBET GEORGE FUKHOURI JUNIOR
ADVOGADO: JOSÉ MARIA BARBOSA
EXECUTADOS(AS): MARAVILHA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES
LTDA.EPP
ADVOGADO: CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA
ADVOGADO: RENATA SOUZA CARVALHO
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE CREDORA PARA DAR ANDAMENTO NO
FEITO, NO PRAZO LEGAL.
100944 - 2002 \ 406.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: MAURÍCIO AUDE
EXECUTADOS(AS): ALVIDES ATAIDIO GONÇALVES
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERÃO
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR : DEVERÁ DEPOSITAR DILIGÊNCIA OU
OFERECER MEIOS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
262288 - 2006 \ 505.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
RÉU(S): ANTONIO JOADIR DA SILVA
ADVOGADO: IGOR JUNIOR BRUN
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ RETIRAR ALVARÁ
EXPEDIDO, NO PRAZO LEGAL.
6468 - 1998 \ 547.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
ADVOGADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI
ADVOGADO: DANILO GUSMÃO P. DUARTE
REQUERIDO(A): VENÂNCIO CORRÊA DOS SANTOS JÚNIOR
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR OS OFÍCIOS
EXPEDIDOS, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS
247401 - 2006 \ 341.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
RÉU(S): CARLOS PEREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR: DEVERÁ MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 42.
116659 - 2003 \ 143.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): CREUZA DOURADO SILVA
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR OS OFÍCIOS
EXPEDIDOS, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
265093 - 2006 \ 528.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SÓ PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO
LTDA
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): A M DE DEUS E CIA LTDA
EXPEDIENTE: NOTA AO EXEQÜENTE : DEVERÁ A PARTE AUTORA
DEPOSITAR NUMERÁRIO OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DO MANDADO
NECESSÁRIO, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
Disponibilizado - 22/6/2007
265371 - 2006 \ 537.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
RÉU(S): ELINALVA PEREIRA DIONIZIO
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR O OFÍCIO EXPEDIDO,
NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS. E DAR ANDAMENTO AO FEITO,
NO PRAZO LEGAL.
239187 - 2006 \ 181.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
REQUERIDO(A): CLÁUDIA DA SILVA
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR O OFÍCIO EXPEDIDO,
NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
5925 - 1997 \ 205.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: UBALDO ANTONIO FEDATTO
ADVOGADO: JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR
ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS GARCIA FRANÇA
EXECUTADOS(AS): JOSÉ GILBERTO BORGES DE FREITAS
EXECUTADOS(AS): PAULO LUCAS DE ALMEIDA PENNA
ADVOGADO: LEILA MASCARENHAS BARBOSA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR: DEVERÁ PROVIDENCIAR A
CITAÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO, NO PRAZO LEGAL.
258471 - 2006 \ 477.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: RECOL REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: IRINEU PEDRO MUHL
ADVOGADO: EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI
EXECUTADOS(AS): ADARIO DANIEL DE LIMA -ME
EXPEDIENTE: NOTA AO EXEQÜENTE : DEVERÁ RETIRAR O EDITAL
EXPEDIDO, NO PRAZO LEGAL.
13959 - 2000 \ 526.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: KANDINHA MODAS
ADVOGADO: EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA
EXECUTADOS(AS): FRANÇA DUARTE LTDA
REPRESENTANTE (REQUERIDO): EDILENE GONÇALVES FRANÇA
ADVOGADO: ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO EXEQÜENTE : DEVERÁ MANIFESTAR
SOBRE CERTIDÃO E OFÍCIOS DE FLS.177- VERSO/183.
11428 - 1996 \ 53.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
ADVOGADO: LEONIR GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): OSMIL GONÇALO DE ARRUDA
EXECUTADOS(AS): ANA RUTE DE MELLO ARRUDA
ADVOGADO: MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO.
252027 - 2006 \ 412.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): MV AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: JOSÉ WILZEM MACOTA
RÉU(S): TELE - SERVS PHYTO GOLD MT LTDA
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR O OFÍCIO EXPEDIDO,
NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 106
241630 - 2006 \ 234.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COOP. DE ECON. E CRÉD. MÚTUO DOS MÉDICOS E PROF.
DE SAÚDE DE MT LTDA
ADVOGADO: WAGNER MOREIRA GARCIA
ADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCÍSIO ALMEIDA SILVA
EXECUTADOS(AS): MARCO AURÉLIO SILVA RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): MARIA MINERVINA SILVA RIBEIRO CAPISTRANO
PEREIRA
EXECUTADOS(AS): ANTONIO CARLOS CAPISTRANO PEREIRA
EXECUTADOS(AS): JÚLIO CEZAR SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: JONADABE DOS R. SANTIAGO
ADVOGADO: LEONARDO ALBERTO PRADO FEUSER
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO EXEQÜENTE : DEVERÁ MANIFESTAR
SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 83.
8261 - 2000 \ 23.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO SANTANDER NOROESTE S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
REQUERIDO(A): H M MORAES NETO ME
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR O OFÍCIO EXPEDIDO,
NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
237892 - 2006 \ 157.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
REQUERIDO(A): MARCELO APARECIDO DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR: DEVERÁ MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 40, NO PRAZO LEGAL.
5981 - 1997 \ 251.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: MASSA FALIDA - LAVROFÉRTIL PRODUTOS DA LAVOURA
LTDA.
ADVOGADO: OSMAR SCHNEIDER
ADVOGADO: FABIO SCHNEIDER
EXECUTADOS(AS): SOUVENIR DAL BÓ
EXECUTADOS(AS): CARLOS CEZAR BERTONI
ADVOGADO: CRISTIANE PAIM ARRUDA TREVISAN
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO EXEQÜENTE : DEVERÁ DAR ANDAMENTO
AO FEITO.
270873 - 2007 \ 67.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): NILZA MARIA TAVARES CRUZ
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR: DEVERÁ MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 35.
166323 - 2004 \ 249.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADVOGADO: FLÁVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN
EXECUTADOS(AS): POSTO CHAPADÃO 2 LTDA
EXECUTADOS(AS): MARCOS ANTONIO RODER
EXECUTADOS(AS): JOÃO RODER JUNIOR
ADVOGADO: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO CREDOR : DEVERÁ MANIFESTAR-SE
SOBRE CERTIDÃO DE FLS.306 E PEDIDO DE FL. 307, NO PRAZO LEGAL.
222860 - 2005 \ 295.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
Disponibilizado - 22/6/2007
REQUERIDO(A): DOMINGOS FERNANDO DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE
AUTO DE APREENSÃO E CERTIDÕES DE FLS.79/81, NO PRAZO LEGAL.
137244 - 2003 \ 418.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: REAL & REAL LTDA.
ADVOGADO: JANONE DA SILVA PEREIRA
EXECUTADOS(AS): AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO
BRASIL
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO CREDOR : DEVERÁ MANIFESTAR SOBRE
OFÍCIO DE FLS. 58 E INFORME-SE COMO ALI SOLICITADO.
228864 - 2005 \ 404.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: RAIMAR ABILIO BOTTEGA
ADVOGADO: EDUARDO AB MANZEPPI
EXECUTADOS(AS): ROBERTO VALDECIR BRIANTE
ADVOGADO: FABÍOLA CÁSSIA DE NORONHA SAMPAIO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO EXEQÜENTE : DEVERÁ MANIFESTAR-SE
SOBRE CERTIDÃO DE FL. 165.
12551 - 1998 \ 446.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN COLÉGIO E
CURSO MASTER LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ TADEU RODRIGUES DE AMORIM
ADVOGADO: RONIMÁRCIO NAVES
REQUERIDO(A): CÉLIO CARLOS DE MORAES
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO.
273413 - 2007 \ 98.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): JOACIM MARCO SOARES
ADVOGADO: HÉLIO PASSADORE
EXPEDIENTE: CONSIDERANDO QUE A ASSINATURA DA ADVOGADA DO
AUTOR EXARADA À FL.65, DIFERE DA APRESENTADA NA INICIAL,
INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR SOBRE DIVERGÊNCIA, NO PRAZO
LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CARTIFIQUE-SE E CONCLUSOS.CUMPRA-SE.
13258 - 1996 \ 69.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A
ADVOGADO: JOSÉ ADELAR DAL PISSOL
REQUERIDO(A): FIGUEIRÓ & FIGUEIRÓ LTDA.
ADVOGADO: OTACILIO PERON
ADVOGADO: VALÉRIA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER
EXPEDIENTE: INTIMAR O CREDOR PARA DECLINAR QUAL MANDADO QUE
PRETENDE O DESENTRANHAMENTO, DIANTE DO PEDIDO DE FL.229.
236505 - 2006 \ 132.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: KATIA MARILIA FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDGAR ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
REQUERIDO(A): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL SOBRE POSTULAÇÃO DE FLS. 104/106 E DOCUMENTO JUNTADO
À FL. 108 DO PROCESSO CONEXO EM APENSO.
6490 - 1998 \ 738.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 107
EXEQUENTE: REINALDO CELSO BIGNARDI
ADVOGADO: REINALDO CELSO BIGNARDI
EXECUTADOS(AS): MARIA LUCI MECCA BARBOSA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO.
6960 - 1998 \ 633.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADVOGADO: FLÁVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN
ADVOGADO: LUANA VASSILAKIS MOURA
ADVOGADO: ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: GABRIEL GAETA ALEIXO
EXECUTADOS(AS): CERRADO DO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
EXECUTADOS(AS): MARDEN MORAIS AYRES
EXECUTADOS(AS): FÁBIO LEMOS MARTINS
ADVOGADO: ROBSON RONDON OURIVES
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR NUMERÁRIO OU
OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DO MANDADO NECESSÁRIO, NO PRAZO
LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
13877 - 1996 \ 493.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
EXECUTADOS(AS): WALDOMIRO VAZ RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): LEONY DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO: VALDOMIRO VAZ RIBEIRO
EXPEDIENTE: DEVERÁ O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR
SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
282035 - 2007 \ 171.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): MARIA DO CARMO BRANDÃO BAPTISTA
EXPEDIENTE: NÃO HÁ COMO HOMOLOGAR O ACORDO DE FL.33, POIS O
REQUERIDO NÃO ESTÁ ASSISTIDO POR ADVOGADO E SEQUER FOI
CITADO NOS AUTOS. ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA
REGULARIZAR TAL FALHA NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E
CONCLUSOS.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
14547 - 2001 \ 20.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: LEVI MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THAÍS HELENA MARQUES DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): VALE DO CUIABÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA
249635 - 2006 \ 386.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
RÉU(S): SCHUCK - INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPROTAÇÃO DE
MADEIRAS LTDA – EPP
EXPEDIENTE: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR O OFÍCIO EXPEDIDO,
NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR: DEVERÁ MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29.
6919 - 1999 \ 100.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ROBERTO ZAMPIERI E MARCOS TOMÁS CASTANHA
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: MARCOS TOMÁS CASTANHA
EXECUTADOS(AS): FAZENDAS REUNIDAS BALISINHA LTDA.
241977 - 2006 \ 240.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: RENATA CINTRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A): FERNANDO CÉSAR FREDERICO
EXPEDIENTE: DEFIRO A PENHORA ON-LINE, DEVENDO OS CREDORES
APRESENTAREM DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO. APÓS,
EFETIVE-SE.HAVENDO PENHORA, DIGA O CREDOR E INTIME-SE O
EXECUTADO NOS TERMOS DA LEI.CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO OS
AUTORES DECLINAREM OUTROS BENS A SEREM
PENHORADOS.INTIME-SE.CUMPRA-SE. (A) RITA SORAYA TOLENTINO DE
BARROS.JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL.
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR: DEVERÁ MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 88.
INTIMAÇÃO AOS CREDORES: DEVERÃO APRESENTAR
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO.
159081 - 2004 \ 166.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: ISIS BEATRIZ AMARAL
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAÚJO JUNIOR
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AO AUTOR : DEVERÁ RETIRAR ALVARÁ.
12949 - 1997 \ 389.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ BONFIM BOTELHO
ADVOGADO: GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): MARIA ZENI OLINGER
EXECUTADOS(AS): CARLOS GODOY
13ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):WALTER PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/102
PROCESSOS COM DESPACHO
20830 - 1999 \ 409.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: POSTOS DE SERVIÇOS MÁXIMO'S LTDA
ADVOGADO: JULINIL GONÇALVES ARINE
ADVOGADO: ADOLFO ARINE
REQUERIDO(A): SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO
DESPACHO:
AUTOS Nº: 409/99
EXPEDIENTE: NOTA AO CREDOR : DEVERÁ COMPROVAR AS
PUBLICAÇÕES DO EDITAL NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
VISTOS EM CORREIÇÃO.
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 108
28/04/04)
I- CERTIFIQUE A ESCRIVÃ A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
II- SE TEMPESTIVO, RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.
III- APÓS, INTIME(M-)SE O(S) APELADO(S) PARA
CONTRA-ARRAZOAR(EM) NO PRAZO LEGAL.
IV- A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, RECOLHIDAS AS CUSTAS E
EFETIVADO O PREPARO, SE CABÍVEL, REMETA-SE AO TJ/MT COM
NOSSAS HOMENAGENS.
IV- INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
CUIABÁ/MT, 05 DE JUNHO DE 2007
WALTER PEREIRA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
66926 - 1994 \ 268.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES TANGARÁ LTDA
ADVOGADO: LUCIANA LUMIE KOBATA
REQUERIDO(A): CONSYSTEM - SISTEMAS E CONSUL. EM PROCES. DE
DADOS LTDA
ADVOGADO: ALAN VAGNER SCHMIDEL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: AUTOS Nº: 268/94
VISTOS EM CORREIÇÃO.
DEVIDAMENTE CITADO, MESMO QUE FORA DO PRAZO, O DEVEDOR
OFERTOU BENS À PENHORA, CONTUDO, REJEITADOS PELO CREDOR.
EM SEGUIDA, PRETENDE O CREDOR A PENHORA DE 50% DO ÚNICO
IMÓVEL ENCONTRADO EM NOME DE UM DOS SÓCIOS DA DEVEDORA.
OUVIDO O DEVEDOR, AFIRMA NÃO ESTAREM PRESENTES OS
REQUISITOS DA DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, A
JUSTIFICAR A PRETENSÃO DO CREDOR.
É O RELATO. DECIDO.
DO HISTÓRICO FÁTICO PROCESSUAL, NÃO PROSPERA PRETENSÃO DO
CREDOR.
O IMÓVEL EM QUESTÃO PERTENCE OU PERTENCIA AO SÓCIO DA
EMPRESA DEVEDORA QUANDO DA EXISTÊNCIA DO EXECUTIVO,
PORTANTO, INEXISTE IMPEDIMENTO LEGAL NA SUA ALIENAÇÃO, EIS
QUE O PATRIMÔNIO DE UM (SÓCIO) NÃO SE COMUNICA COM O DOU
OUTRO (EMPRESA).
ASSIM, SE JÁ HOUVESSE SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE
JURÍDICA DA EMPRESA E, POSTERIORMENTE OCORRESSE A VENDA, AÍ
SIM CONFIGURARIA, EM TESE, A FRAUDE, CONTUDO, NÃO É O CASO
DOS AUTOS.
“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA
PESSOA JURÍDICA - PENHORA DE BENS DO ESPÓLIO DE EXSÓCIO
FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS
IMPROCEDENTES - RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER OS EMBARGOS
E DECLARAR A NULIDADE DA CONSTRIÇÃO. DEVE SER DECLARADA A
NULIDADE DA PENHORA QUE RECAIU EM BEM NÃO PERTENCENTE AO
DEVEDOR, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA ESTE PROMOVIDA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 646 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O
PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SÓCIO NÃO SE CONFUNDE COM O DA
PESSOA JURÍDICA A QUE PERTENÇA, SÓ PODENDO SER PENHORADO EM
EXECUÇÃO CONTRA ESTA MANEJADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,
APÓS COMPROVAÇÃO DE HAVER UTILIZADO INDEVIDAMENTE A
PERSONALIDADE JURÍDICA PARA A PRÁTICA DE ATOS ESTRANHOS AO
FIM SOCIAL E CONTRÁRIOS À LEI, EM PREJUÍZO DOS DIREITOS DE
CREDORES.” (TJ/MT – 4ª CC – RAC Nº 40.400/06/RONDONÓPOLIS – REL.
JUIZ ELINALDO VELOSO GOMES – J. 28/11/2006)
SOCIEDADE POR COTA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA É AQUELA
QUE É FORMADA POR DUAS OU MAIS PESSOAS, ASSUMINDO TODAS,
DE FORMA SUBSIDIÁRIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO TOTAL
DO CAPITAL SOCIAL.
NESTE TIPO DE SOCIEDADE, DEVE-SE CONSIDERAR A NATUREZA DA
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS.
LIMITADA, OBVIAMENTE NÃO É A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE
PELAS OBRIGAÇÕES QUE ASSUMIR. POR ESTAS, RESPONDERÁ,
SEMPRE ILIMITADAMENTE, A SOCIEDADE COMERCIAL, POSTO CUIDAR-SE
DE OBRIGAÇÕES PESSOAIS DELA. LIMITADA É A RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. NAS
SOCIEDADES LIMITADAS, OS SÓCIOS RESPONDEM APENAS PELO QUE
FALTA PARA A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. ESTE É O LIMITE
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS NESTE TIPO
SOCIETÁRIO. (MANUAL DE DIREITO COMERCIAL, EDITORA SARAIVA, P.
141, FÁBIO ULHOA COELHO)
ASSIM, INTEGRALIZADAS AS COTAS DOS SÓCIOS NENHUM DELES
PODE RESPONDER PERANTE OS CREDORES EM SEUS BENS
PARTICULARES PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE.
PERSISTIR NO INTENTO, EMBORA RECONHEÇA A DIFICULDADE IMPOSTA
PELO DEVEDOR NA QUITAÇÃO DO DÉBITO, SERIA CRIAR FALSA
EXPECTATIVA PARA O CREDOR, POIS, A MEDIDA CERTAMENTE NÃO
RESISTIRIA A EMBARGOS DE TERCEIRO.
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO,
DETERMINANDO AO CREDOR PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NESSE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA:
“E M E N T A: FRAUDE À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA
PESSOA JURÍDICA - PENHORA DE BEM IMÓVEL DO SÓCIO - ALIENAÇÃO INOCORRÊNCIA DE FRAUDE - AGRAVO IMPROVIDO. POR NÃO SE
CONFUNDIREM, O BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO SÓCIO PODE
SER ALIENADO NO DECORRER DO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUANDO
A SUA EMPRESA É PARTE EXECUTADA, NÃO CONFIGURANDO A
FRAUDE À EXECUÇÃO.” (TJ/MT – 3ª CC – RAI Nº 46.446/03/VÁRZEA
GRANDE – REL. JUIZ CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA – J.
Disponibilizado - 22/6/2007
“E M E N T A: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM APELAÇÃO
CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO INOCORRÊNCIA - IMÓVEL NÃO PERTENCENTE À EXECUTADA, MAS À
PESSOA JURÍDICA - SENTENÇA RATIFICADA - APELO IMPROVIDO. 1. AS
PESSOAS JURÍDICAS TÊM EXIST Ê N C I A D I V E R S A D A D O S S E U S
MEMBROS. 2. INTEGRALIZADAS AS COTAS DOS SÓCIOS, NENHUM
DELES PODE RESPONDER PERANTE OS CREDORES COM SEUS BENS
PARTICULARES PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE. 3. IMÓVEL DE TERCEIRO
PENHORADO DEVE SER LIBERADO, MESMO QUE O TERCEIRO TENHA
ADQUIRIDO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE UM SÓCIO DA EMPRESA
EXECUTADA, POIS A PROPRIEDADE NÃO ERA DA EMPRESA, MAS DO
SÓCIO, NÃO CONFIGURANDO, ASSIM, FRAUDE CONTRA CREDORES.”
(TJ/MT – 3ª CC – REEX C.C. RAC Nº 8.819/COLÍDER – REL. JUIZ JOÃO
FERREIRA FILHO – J. 27/08/03)
INTIMEM-SE.
CUIABÁ/MT, 01 DE JUNHO DE 2007
WALTER PEREIRA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 109
ADVOGADO: FABIO SCHNEIDER
ADVOGADO: RICARDO BENDITO DUNIZ CARVALHO
REQUERIDO(A): AGROPECUÁRIA BARRA DO GARÇAS S/A
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
ADVOGADO: NORBERTO RIBEIRO DA ROCHA
INTIMAÇÃO: PARTES MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DO PERITO.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ANA CRISTINA DA SILVA ABDALLA
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/102
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
PROCESSOS COM SENTENÇA
68180 - 1995 \ 565.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
AUTOR(A): BRASIL CENTRAL IND. COM. PAPEIS E EMB. LTDA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA
ADVOGADO: RENATO GOMES NERY
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
INTIMAÇÃO: AUTOR(A) PAGAR CUSTAS JUDICIAIS.
103308 - 2002 \ 442.
AÇÃO: DEPÓSITO
AUTOR(A): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
RÉU(S): NEY BENEDITO VITAL DE SOUZA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS.
TENDO EM VISTA O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES NA
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
E, EM SE TRATANDO O OBJETO DA PRESENTE LIDE O MESMO DISCUTIDO
NA AÇÃO ENTÃO EXTINTA, TENHO QUE PERDEU O OBJETO A PRESENTE
AÇÃO, RAZÃO PELA QUAL JULGO-A EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PELO REQUERIDO.
APÓS, PAGAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
P.R.I.
PROCESSOS COM DESPACHO
77247 - 2002 \ 230.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): EDLU'S LANCHES E PIZZARIA LTDA
AUTOR(A): LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DA CUNHA
RÉU(S): BANCO DE CRÉDITO NACIONAL - BCN
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
DESPACHO:
AUTOS Nº: 230/02
CUMPRA-SE
242481 - 2006 \ 251.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: NEY BENEDITO VITAL SOUZA
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCÍSIO ALMEIDA DA SILVA
REQUERIDO(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS.
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, E PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.
132/133 E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
VISTOS EM CORREIÇÃO.
I- CERTIFIQUE A ESCRIVÃ A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
II- SE TEMPESTIVO, RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.
III- APÓS, INTIME(M-)SE O(S) APELADO(S) PARA
CONTRA-ARRAZOAR(EM) NO PRAZO LEGAL.
IV- A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, RECOLHIDAS AS CUSTAS E
EFETIVADO O PREPARO, SE CABÍVEL, REMETA-SE AO TJ/MT COM
NOSSAS HOMENAGENS.
CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS "PRO RATA".
IV- INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
HOMOLOGO, OUTROSSIM, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL.
CUIABÁ/MT, 05 DE JUNHO DE 2007
APÓS, PAGAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
P.R.I.
WALTER PEREIRA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
CUMPRA-SE.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):WALTER PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/103
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
67209 - 1999 \ 421.
AÇÃO: ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO
AUTOR(A): RENATO GRANCO DE MELLO
Disponibilizado - 22/6/2007
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ELINALDO VELOSO GOMES
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/74
PROCESSOS COM SENTENÇA
246854 - 2006 \ 323.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): EMANUEL PINHEIRO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 110
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: POR TODO O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E, DE
CONSEQÜÊNCIA, CONFIRMO A LIMINAR CONCEDIDA “INITIO LITIS”,
CONSOLIDANDO EM FAVOR DO REQUERENTE A POSSE E PROPRIEDADE
PLENA DO VEÍCULO OBJETO DO PEDIDO. CONDENO O REQUERIDO NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO
VALOR DA CAUSA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE EM
FAVOR DO AUTOR MANDADO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO ACIMA
DESCRITO. P.R.I. CUMPRA-SE.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):WALTER PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/74
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE POR
CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
209912 - 2005 \ 88.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: CÉLIA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE FREITAS CAVALCANTE
REQUERIDO(A): A E D TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
REQUERIDO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI
INTIMAÇÃO: ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO,
PARA EXTINGUIR A PRESENTE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE EM
RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI E CONDENAR
APENAS A EMPRESA REQUERIDA A E D TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA. AO PAGAMENTO INDENIZATÓRIO PELOS DA N O S M O R A I S
CAUSADOS À REQUERENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL
REAIS).
PROCESSOS COM SENTENÇA
245585 - 2006 \ 299.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ELTON SEBASTIÃO MORAES MIRANDA
CONDENO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR
CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
INTIMAÇÃO: ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, PARA DESTA FORMA CONSOLIDAR EM CARÁTER
DEFINITIVO A POSSE E A PROPRIEDADE DO VEÍCULO OBJETO DA AÇÃO
EM NOME DO AUTOR.
P.R.I.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA.
231171 - 2006 \ 22.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: CELESTE ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO: HELIOMAR CORREA ESTEVES
REQUERIDO(A): TIM CELULAR S/A
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
ADVOGADO: MANOEL A DAMA FILHO
INTIMAÇÃO: ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA
DECLARAR RESCINDIDOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS
PARTES ÀS FLS. 32/33, RETROATIVO A 28 DE SETEMBRO DE 2005,
DECLARANDO, AINDA, A NULIDADE DAS COBRANÇAS DAS FATURAS
POSTERIORES A ESTA DATA.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
CUIABÁ, MT, 14 DE MARÇO DE 2007.
137966 - 2003 \ 403.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: MEDARDO DE ALMEIDA FAVA
REQUERENTE: JOSE CARLOS FAVA
REQUERENTE: AILTON ALMEIDA FAVA
REQUERENTE: NORMA RITA FAVA CAMARGO
REQUERENTE: ANA FAVA FORTUNATO
REQUERENTE: ANTONIO ROMULO FAVA
REQUERENTE: MAURO BENEDITO FAVA
REQUERENTE: ANA MARIA FAVA FARTO
REQUERENTE: ADELIS FAVA MARCHEZINI
REQUERENTE: VANDA FAVA CASTILHO
ADVOGADO: GUILHERME DE FIGUEIREDO BARROS
REQUERIDO(A): M. P. A. CÁLCULO ESTRUTURAL E CONSULTORIA
REQUERIDO(A): PAULO LUCAS DE ALMEIDA PENNA
REQUERIDO(A): ROBERTA MARIA AMARAL DE CASTRO PINTO PENNA
ADVOGADO: LEILA MARCARENHAS BARBOSA
INTIMAÇÃO: ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA DECLARAR
RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
BEM COMO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS
VALORES RELATIVOS AOS ALUGUÉIS EM ATRASO E OS ENCARGOS
CONTRATUAIS, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 8.277,88 (OITO MIL,
DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS),
ATUALIZADOS DESDE A PROPOSITURA DA PRESENTE, ATÉ A DATA DO
PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DO INPC E JUROS DE MORA DE 01% (UM POR
CENTO) AO MÊS.
CONDENO, AINDA, A REQUERIDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
Disponibilizado - 22/6/2007
CUMPRA-SE.
CUIABÁ, MT, 14 DE MARÇO DE 2007.
CONDENO, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS AMARGADOS PELO REQUERENTE NO VALOR DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDOS DESTA DATA ATÉ A DO
EFETIVO PAGAMENTO PELO ÍNDICE DO INPC.
CONDENO, POR DERRADEIRO, A REQUERIDA, AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE
POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
CUIABÁ, MT, 14 DE MARÇO DE 2007.
90042 - 2002 \ 297.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): AURO GRETTER
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
RÉU(S): CREDICARD S/A ADM
RÉU(S): RIO BRANCO - SOLUÇÕES FINANCEIRAS
ADVOGADO: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 111
INTIMAÇÃO: ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA DECLARAR A
INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EM QUESTÃO, BEM COMO PARA CONDENAR
AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDOS A
PARTIR DESTA DATA ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DO
INPC.
CONDENO, AINDA, O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 20 %
(VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
P.R.I.
REQUERIDO(A): A S S O C I A Ç Ã O M A T O G R O S S E N S E D E A P O S.
PENSIONISTAS E IDOSOS AMAP
ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NETA
INTIMAÇÃO: ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 145 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916,
RECEPCIONADO PELO ARTIGO 166 NO NOVO CÓDIGO CIVIL, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA DECLARAR
NULAS AS CARTEIRAS EMITIDAS E CONDENAR A REQUERIDA A
CONFECCIONAR NOVAS CARTEIRAS DOS ASSOCIADOS DA
REQUERENTE DE ACORDO COM OS DITAMES DA LEI ESTADUAL
6.894/97, ESPECIALMENTE O § 3º DO ARTIGO 1º.
ANTE A AUSÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA VALOR COBRADO PARA A
CONFECÇÃO DAS CARTEIRAS, FIXO O VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS)
POR UNIDADE, ATUALIZADO PELO ÍNDICE DO INPC A PARTIR DA DATA
DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE.
CUMPRA-SE.
CUIABÁ, MT, 14 DE MARÇO DE 2007.
CONDENO, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.
231175 - 2006 \ 23.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): NEIVA AGUINA DE OLIVEIRA
P.R.I.
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO: ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, PARA DESTA FORMA CONSOLIDAR EM CARÁTER
DEFINITIVO A POSSE E A PROPRIEDADE DO VEÍCULO OBJETO DA AÇÃO
EM NOME DO AUTOR.
CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA.
CUIABÁ, MT, 14 DE MARÇO DE 2007.
231458 - 2006 \ 25.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: ANDREA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
REQUERIDO(A): TERRA TURISMO LTDA
P.R.I.
CUMPRA-SE.
CUIABÁ, MT, 14 DE MARÇO DE 2007.
109223 - 2003 \ 23.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): L. K. V.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PINTO
ADVOGADO: FERNANDO MARQUES E SILVA
TIPO A CLASSIFICAR: JOSILENE CELINA VIEIRA
RÉU(S): TUT TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PINTO
ADVOGADO: ANA CLÁUDIA SCALIANTE FOGOLIN
ADVOGADO: ALLAN KARDEC SANTOS
ADVOGADO: NADSON JENEZERLAU S SANTOS
INTIMAÇÃO: ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE
RECLAMAÇÃO, PARA CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR A
REQUERENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E
QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE
CORRIGIDA DESTA DATA ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO PELO ÍNDICE
DO INPC.
INTIMAÇÃO: DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS
CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM
FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 269, I C/C 1.102A E
SEGUINTES, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO
EXECUTIVO, CONDENANDO O R E Q U E R I D O N O P A G A M E N T O D A
IMPORTÂNCIA DE R$ 9.066,27 (NOVE MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E
VINTE E SETE CENTAVOS)
PROSSIGA-SE NA FORMA PREVISTA NO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO
X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO O REQUERIDO, NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
BEM COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 %
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE
ATUALIZADOS, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE PROCEDENDO AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR E, APÓS,
CUMPRA-SE A PRESENTE, EM TODOS OS SEUS TERMOS, INTIMANDO-SE
A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO, CASO QUEIRA.
P.R.I.
CONDENO, AINDA, A REQUERIDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15%
(QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
69666 - 2001 \ 503.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM GERAL
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE
MATO GROSSO-AAP
ADVOGADO: OSMAR MILAN CAPILÉ
Disponibilizado - 22/6/2007
CUMPRA-SE.
184155 - 2004 \ 420.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JURAMY MARIA MARTINS DE ARRUDA
ADVOGADO: NAIME MÁRCIO MARTINS MORAES
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO
ADVOGADO: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: HELIODORIO SANTOS NERY
REQUERIDO(A): JULIO CESAR CARNEVALE
ADVOGADO: TIAGO AUED
ADVOGADO: LEONARDO SULZER PARADA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 112
INTIMAÇÃO: ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO
PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO INDENIZATÓRIO POR
DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS),
CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO,
PELO ÍNDICE DO INPC.
CONDENO, AINDA, O REQUERIDO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% (QUINZE POR
CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
P.R.I.
EM CINCO (05) DIAS ACERCA DOS RECURSOS INTERPOSTOS.
NESSE SENTIDO, É A JURISPRUDÊNCIA:
“A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO IMPÕE QUE SE
OUÇA, PREVIAMENTE, A PARTE EMBARGADA NA HIPÓTESE
EXCEPCIONAL DE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HAVEREM SIDO
INTERPOSTOS COM EFEITO MODIFICATIVO. (JSTF 206/221)”. (NELSON
NERY JUNIOR – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO – 7ª ED. – ED.
RT – 2003 – P. 929)
II - APÓS, VENCIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM
CONCLUSOS PARA DECISÃO.
CUMPRA-SE.
III - CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM DESPACHO
CUIABÁ/MT, 23 DE ABRIL DE 2007
254717 - 2006 \ 440.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): BENEDITA ROSARINHA DE ARRUDA BASTOS
ADVOGADO: ALE ARFUX JÚNIOR
DESPACHO:
AUTOS Nº: 440/06
WALTER PEREIRA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM VISTAS AO AUTOR
57379 - 2001 \ 414.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ANA LÚCIA CARLOMAGNO MOLINARI
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): OZELITO JOSETTI OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS
103/104.
VISTOS.
I– ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
61401 - 1998 \ 465.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): COMPASS - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
RÉU(S): OLINDO DA MATA E SILVA
II- INTIMEM-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS 105.
CUIABÁ/MT, 20 DE ABRIL DE 2007.
270399 - 2007 \ 63.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ELIAS ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO
ADVOGADO: ERICLÉIA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTE
RÉU(S): POSTO RIBEIRINHO LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR CONTESTAÇÃO.
WALTER PEREIRA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
112648 - 2003 \ 80.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM GERAL
REQUERENTE: ISAAC CAPATO
ADVOGADO: FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE
REQUERIDO(A): EMERSON ROGÉRIO DELFINO
REQUERIDO(A): GETULIO HENRIQUE DELFINO
ADVOGADO: EDILSON LIMA FAGUNDES
ADVOGADO: LEILA MARCARENHAS BARBOSA
ADVOGADO: ULISSES RABANEDA DOS SANTOS
ADVOGADO: LEILA MARCARENHAS BARBOSA
ADVOGADO: EDILSON LIMA FAGUNDES
DESPACHO: AUTOS Nº: 080/03
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À RÉ - CUSTAS
58851 - 1998 \ 188.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AUTOR(A): WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
ADVOGADO: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
RÉU(S): FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: NELSON PACHOALOTTO
INTIMAÇÃO: RÉU PAGAR CUSTAS FUNAJURIS NO VALOR DE R$ 70,60.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ANA CRISTINA DA SILVA ABDALLA
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/74
VISTOS EM CORREIÇÃO.
I – COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AMBAS AS PARTES
(REQUERENTE E REQUERIDO) INTERPUSERAM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, CONFORME SE PODE OBSERVAR ÀS FLS. 333/335 E
336/340.
II - HAVENDO PRETENSÃO MODIFICATIVA, DIGAM AMBAS AS PARTES
Disponibilizado - 22/6/2007
PROCESSOS COM SENTENÇA
208975 - 2005 \ 73.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: SÉRGIO DONIZETI NUNES
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 113
ADVOGADO: SÉRGIO DONIZETI NUNES
EXECUTADOS(AS): CINCO ESTRELAS AGROPECUÁRIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO SIVIERO BOTELHO DA SILVA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS.
EXECUTADOS(AS): XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO: LEONARDO SÜLSER PARADA
ADVOGADO: TIAGO AUED
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS.
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, E PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.
125/126 E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
HOMOLOGO, POR SENTENÇA E PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E
EFEITOS LEGAIS, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.
276/278, BEM COMO O ADITAMENTO DE FLS. 286 E, POR
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA.
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA.
APÓS, PAGAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
APÓS, PAGAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
CUMPRA-SE.
260507 - 2006 \ 483.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: JACINTO RAMON AGUILA GONZALEZ
ADVOGADO: EMERSON LEANDRO DE CAMPOS
EXECUTADOS(AS): AUTO POSTO IMPERIAL LTDA.
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO:
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):WALTER PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/67
PROCESSOS COM VISTAS AO AUTOR
VISTOS
JACINTO RAMON A. GONZALES, QUALIFICADO NOS AUTOS,
INGRESSOU NESTE JUÍZO COM A PRESENTE EXECUÇÃO POR TÍTULOS
JUDICIAIS EM DESFAVOR DE AUTO POSTO IMPERIAL LTDA, TAMBÉM
QUALIFICADO NOS AUTOS, ALEGANDO EM SÍNTESE SER CREDOR DO
MESMO DA QUANTIA LÍQUIDA DE R$29.597,59 (VINTE E NOVE MIL,
QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS), REPRESENTADO PELOS CHEQUES DE EMISSAO DO
EXECUTADO, QUE SEGUE JUNTO À INICIAL.
ÀS FLS. 28, AS PARTES REQUEREM A EXTINÇÃO DO FEITO, ALEGANDO
QUE HOUVE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, RESULTANDO NO
SALDAMENTO DO CRÉDITO EXEQÜENDO.
VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
DECIDO.
ANTE O PEDIDO EXITINÇÃO DO FEITO PELA TRANSAÇÃO, ÀS FLS.
28/29, O QUAL FOI FORMULADO PELO EXEQÜENTE , JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME PACTUADO.
TRANSITADO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS,
PROCEDA-SE OS LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS.
APÓS, COM AS FORMALIDADES LEGAIS ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
120729 - 2003 \ 204.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: NOERCY BENTA DE AQUINO SHURINGS
ADVOGADO: RODOLFO CESAR VASCONCELOS MOREIRA
Disponibilizado - 22/6/2007
57878 - 2001 \ 295.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CLÉLIO NOGUEIRACUNHA
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
REQUERIDO(A): DÁRIO ORLANDO PEREIRA JÚNIOR
ADVOGADO: JOZAIRA RITA SEIXAS GUEDES
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIA
DEVOLVIDA.
236451 - 2006 \ 134.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: FÁBIO LINO DA ROCHA
ADVOGADO: VALDECIR CALÇA
REQUERIDO(A): COOPERLOJA - COOP ECON. CRÉD MUTUO DOS LOJ.
DO VEST. E CONF.
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO.
232127 - 2006 \ 43.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: MARCOS TÚLIO FERNANDES DE AZEVEDO
ADVOGADO: ANEIRTON PARREIRA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO
ADVOGADO: ALESSANDRO M. DA FONSECA
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO.
266679 - 2007 \ 8.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BMG S/A
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
RÉU(S): ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE À CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
252297 - 2006 \ 418.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO A. RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): SÃO GABRIEL POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 114
ADVOGADO: SÉRGIO MARCOS LERMEN
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE À CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
237961 - 2006 \ 165.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): IVALDO CARNELOSKI JUNIOR
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE À CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
85616 - 1996 \ 711.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AUTOR(A): AÇOFER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL ÁGUA MARINHA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DA SILVA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE À CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
67118 - 1998 \ 517.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN COLÉGIO E
CURSO MASTER LTDA.
ADVOGADO: RONIMÁRCIO NAVES
ADVOGADO: LUCIEN F. F. PAVONI
ADVOGADO: THAISA CRISTINA LEMOS DA SILVA PENHA
RÉU(S): TELMA CRISTINA P. R. AMORIM
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE À CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
19276 - 2000 \ 16.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ENEIDA COSTA QUEIROZ
ADVOGADO: JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
EXECUTADOS(AS): MEGER - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: WILSON SURITA SAENZ JUNIOR
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE À CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
17454 - 2000 \ 299.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: FINANCEIRA ALFA S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
REQUERIDO(A): ELIANE MOURA AGUIAR
REQUERIDO(A): ALVARO AUGUSTO VIEIRA DE AGUIAR
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
66230 - 1996 \ 742.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: MT IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: MARCELO FELICIO GARCIA
EXECUTADOS(AS): IVO DIAS DA SILVA
EXECUTADOS(AS): JOSÉ TIMÓTEO DE LIMA
INTIMAÇÃO: AUTOR DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
Disponibilizado - 22/6/2007
126514 - 2003 \ 268.
AÇÃO: COBRANÇA DE ALUGUEIS
REQUERENTE: SEIICHI TANAKA
ADVOGADO: NILCE MACEDO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA LOBATO
REQUERIDO(A): ROOSEVELT LEITE DE SOUZA
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
INTIMAÇÃO: ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA DECLARAR
RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
BEM COMO PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS
VALORES RELATIVOS AOS ALUGUÉIS EM ATRASO E OS ENCARGOS
CONTRATUAIS, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 7.564,10 (SETE MIL,
QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS),
ATUALIZADOS DESDE A PROPOSITURA DA PRESENTE, ATÉ A DATA DO
PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DO INPC.
CONDENO, AINDA, O REQUERIDO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE POR
CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM VISTAS AO AUTOR
269108 - 2007 \ 41.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXECUTADOS(AS): LAURO REGINALDO RODRIGUES
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
267964 - 2007 \ 31.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
RÉU(S): DENIS CLEITON FIDELIS DA SILVA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE À CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):WALTER PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/68
PROCESSOS COM SENTENÇA
267082 - 2007 \ 18.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): EDMUNDO MARCELO CARDOSO ADVOGADOS
ASSOCIADOS
EXECUTADOS(AS): EDMUNDO MARCELO CARDOSO
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
266530 - 2007 \ 5.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): JOSÉ CARDOSO
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
248120 - 2006 \ 360.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 115
EXEQUENTE: AÇOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): MINIDOR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
246693 - 2006 \ 319.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
RÉU(S): MASON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO
242037 - 2006 \ 237.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: RENATA CINTRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A): RODRIGO NOGUEIRA FIGUEIREDO SANTANA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA, ÀS FLS. 39, INFORMOU QUE
NÃO TEM MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HOMOLOGO
A DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE
AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
CERTIFIQUE A SENHO R A E S C R I V Ã Q U A N T O A E X I S T Ê N C I A D E
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ANA CRISTINA DA SILVA ABDALLA
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/68
HAVENDO CUSTAS A SEREM QUITADAS, INTIME-SE O AUTOR PARA
PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
APÓS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
CUMPRA-SE.
254985 - 2006 \ 442.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: LUCÉLIA BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
RÉU(S): ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO
PROCESSOS COM DESPACHO
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS.
HOMOLOGO, POR SENTENÇA E PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.
45/46 E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA,
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
238705 - 2006 \ 179.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BRASILIAN EXPRESS GERENC. TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: MARLON LUÍS LOPES PLASTER
ADVOGADO: MÁRIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO
REQUERIDO(A): TRANSPORTE SATÉLITE LTDA
ADVOGADO: WALDIR CECHET JÚNIOR
ADVOGADO: REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO LEMOS MELO DE MENEZES
DESPACHO: VISTOS.
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA.
APÓS, PAGAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
CUMPRA-SE.
P.R.I.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):WALTER PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/65
CUMPRA-SE.
255268 - 2006 \ 446.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): JANE DE MORAES BRITO
ADVOGADO: HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO: DENISE ELAINE CUISSI
RÉU(S): CLÓVIS DAMIÃO MARTINS
ADVOGADO: NEURY ALCIDES DE SOUZA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
HOMOLOGO, POR SENTENÇA E PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS
FLS.52/53 E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA.
PROCESSOS COM SENTENÇA
APÓS, PAGAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
Disponibilizado - 22/6/2007
67342 - 1996 \ 658.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: NILCE MACEDO
REQUERIDO(A): SUZANE AUXILIADORA SABO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
INTIMAÇÃO: AUTOR PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 33,00 PARA
CALCULO.
179281 - 2004 \ 383.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JANETE MARTINS MAIA
ADVOGADO: JEAN DE JESUS SILVA
ADVOGADO: NESTOR MAYER
REQUERIDO(A): SINTIA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 116
INDUSTRIAS
ADVOGADO: PEDRO OVELAR
ADVOGADO: LÍVIA COMAR DA SILVA
INTIMAÇÃO: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO EXTNTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, HAJA
VISTA A MANIFESTA ILEGITIMIDADE DA REQUERENTE, COM FULCRO NO
ART. 267, VI, DO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE FIXADO
EM R$ 100,00 (CEM REAIS), NOS MOLDES DO ART. 20, § 4º DO CPC.
PUBLIQUE-SE.
REGITRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: VISTAS A PARTE AUTORA.
257700 - 2006 \ 463.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): GUSTAVO REIS LOBO VASCONCELOS
AUTOR(A): JUÇARA MEDEIROS LOBO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONÇA
ADVOGADO: NÚBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA
RÉU(S): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR CONTESTAÇÃO.
PROCESSOS COM VISTAS AO EMBARGANTE
CUIABÁ-MT, 31 DE JANEIRO DE 2007
PROCESSOS COM DESPACHO
179281 - 2004 \ 383.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JANETE MARTINS MAIA
ADVOGADO: JEAN DE JESUS SILVA
ADVOGADO: NESTOR MAYER
REQUERIDO(A): SINTIA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS
ADVOGADO: PEDRO OVELAR
ADVOGADO: LÍVIA COMAR DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
AUTOS Nº: 383/04
VISTO.
183111 - 2004 \ 415.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JULIO STRUBING MULLER
ADVOGADO: PAULO DE CAMPOS BORGES JUNIOR
EMBARGADO(A): ROBERTO ABRÃO
ADVOGADO: EUDÁCIO ANTONIO DUARTE
INTIMAÇÃO: VISTAS AO EMBARGANTE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À RÉ - CUSTAS
158640 - 2004 \ 165.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: M. P. L. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): VILMA LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ SOARES DE ANDRADE
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
ADVOGADO: MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(A): ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
INTIMAÇÃO: RÉ PAGAR CUSTAS DO FUNAJURIS NO VALOR DE R$
35,80.
I- DEFIRO OS PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIO.
14ª Vara Cível
II- INTIME-SE O VENCIDO PARA PAGAMENTO DO VALOR FIXADO NA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE
10%.
III- EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Expediente
CUIABÁ/MT, 04 DE ABRIL DE 2007
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
ESCRIVÃO(Ã):NATALÍRIA GOUVEIA DA SILVA
EXPEDIENTE:2007/19
WALTER PEREIRA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PROCESSOS COM VISTAS AO AUTOR
72008 - 1995 \ 229.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MANOEL OURIVES FILHO
EXECUTADOS(AS): VIAÇÃO ESTRELA D'ALVA LTDA.
EXECUTADOS(AS): RENE ADÃO ALVES PINTO
EXECUTADOS(AS): RENATO ALVES PINTO
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES
INTIMAÇÃO: VISTAS A PARTE AUTORA.
167734 - 2006 \ 316.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
Disponibilizado - 22/6/2007
78759 - 1996 \ 2956.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: ORESTES BATISTA PARREIRA
ADVOGADO: NILCE MACEDO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA LOBATO
ADVOGADO: BRENO MACEDO REY PARRADO
EXECUTADOS(AS): JOÃO FRANCISCO DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): CLAUDIA MIELNIK DE SOUZA
INTIMAÇÃO: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES, DAS
DESIGNAÇÕES DE HASTA PÚBLICA, 10 E 20/07/2007, ÀS 14:00 HORAS.
AUTOR RETIRAR EDITAL PARA PUBLICAÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
245480 - 2006 \ 302.
AÇÃO: COMINATÓRIA
REQUERENTE: MARTA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): ICE - INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 117
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DENISE FERNANDES BERGO
ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA CORREIA
INTIMAÇÃO: REQUERIDA MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.
102/136.
272144 - 2007 \ 86.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: BENEDITO PALMEIRA NETO
RÉU(S): ONIVALDO BONFÁ DORNELLAS
ADVOGADO: LAURO MARVULLE
INTIMAÇÃO: REQUERIDO EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 6.070,86, NO
PRAZO DE 48 HORAS.
270181 - 2007 \ 63.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): HELVIO PINHEIRO DE PAULA
AUTOR(A): DINALMO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
ADVOGADO: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA BUENO
RÉU(S): MANOEL GERMANO BAUERMEISTER
RÉU(S): LEONOR ORTEGA BAUERMEISTER
ADVOGADO: LEVI MOROZ
INTIMAÇÃO: REQUERIDA MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10
DIAS, SOBRE DOCUMENTOS NOVOS
268753 - 2007 \ 36.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): ODETE RIBEIRO DE ALENCASTRO
ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
RÉU(S): BANCO PANAMERICANO
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
INTIMAÇÃO: REQUERIDO MANIFESTAR A RESPEITO DO DOCUMENTO DE
FLS. 78.
264232 - 2006 \ 511.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): PLAENCO CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: MICHELINE ZANCHET MIOTO
ADVOGADO: TADEU MUCIO GALVÃO MARQUES VALLIM
RÉU(S): ALEXANDRE MAITELLI
ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES DE LEMOS AUGUSTO
ADVOGADO: MARCOS OLIVEIRA SANTOS
INTIMAÇÃO: REQUERIDO MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 72/82, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
85032 - 1994 \ 1803.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO CIDADE S/A
ADVOGADO: NILCE MACEDO
EXECUTADOS(AS): IVONE JOÃO MARCONDES
EXECUTADOS(AS): EDU ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JUNIOR
INTIMAÇÃO: AUTOR RETIRAR OFÍCIO E EFETUAR DEPÓSITO DE
DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS
264937 - 2006 \ 521.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ
ADVOGADO: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
RÉU(S): PAULO CESAR E SILVA
Disponibilizado - 22/6/2007
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
285447 - 2007 \ 190.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: CRISTIANE VAROTTO - ME
ADVOGADO: WALDIR CECHET JUNIOR
ADVOGADO: REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: JOÃO PAULO CARVALHO FEITOSA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 55/68, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
278549 - 2007 \ 141.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): CRISTIANE VAROTTO - ME
ADVOGADO: WALDIR CECHET JÚNIOR
ADVOGADO: REINALDO CAMARGO DO NACIMENTO
RÉU(S): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: JOÃO PAULO CARVALHO FEITOSA
ADVOGADO: LUZIA ANGELICA DE ARRUDA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ
DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/97.
273407 - 2007 \ 97.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RÉU(S): CLAUDINEY DA SILVA DIAS
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
220882 - 2005 \ 269.
AÇÃO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
AUTOR(A): MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DO REIS MOREIRA
ADVOGADO: RENATO GOMES NERY
RÉU(S): RIO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO
DIAS, A COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
266243 - 2007 \ 1.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TRESCINCO VEÍCULOS PESADOS LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): NELMO JOSÉ WIEGERT
INTIMAÇÃO: EXEQUENTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
242416 - 2006 \ 250.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
ADVOGADO: ALESSANDRO TORRES DATTE
ADVOGADO: ANA FLÁVIA PACHECO DE MENDONÇA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: JOSÉ AYRTON BOSCHETTO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO CORBELINO
REQUERIDO(A): LUZIA MARQUES BRITO
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO D O
SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
17194 - 2000 \ 406.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 118
EXEQUENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO JOBIM
ADVOGADO: MILTON ANTONIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: IVO SÉRGIO FERREIRA MENDES
EXECUTADOS(AS): DOURADO JÓIAS LTDA
EXECUTADOS(AS): LUIZ HARDER
EXECUTADOS(AS): LUIZ ANTÔNIO ERCOLIN
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOBRE TÉRMINO DO PRAZO SUSPENSIVO.
263830 - 2006 \ 510.
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: CONFRIGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: FRED HENRIQUE SILVA GADONSKI
REQUERIDO(A): COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BRUZATO LTDA
ADVOGADO: RÚBIA VIEGAS APOLINÁRIO
ADVOGADO: FABER VIEGAS
ADVOGADO: MIRELE LINS DA SILVA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE RETIRAR DOCUMENTOS, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
101514 - 2002 \ 419.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: GONÇALVES & GONÇALVES AUTO POSTO CUIABÁ LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: TATIANA REZENGUE DO CARMO COLMAN
ADVOGADO: VALTENIR QUEIROZ DOS SANTOS
VALTENIR Q
ADVOGADO: LUCIANA REZEGUE DO CARMO
ADVOGADO: MILENA VALLE RODRIGUES
ADVOGADO: DOLOR RIBEIRO BOTELHO NETO
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
EXECUTADOS(AS): EVANGELINA APARECIDA BARROS
INTIMAÇÃO: EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL
227176 - 2005 \ 376.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADVOGADO: ALESSANDRO TORRES DATTE
ADVOGADO: ANA FLÁVIA PACHECO DE MENDONÇA
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): SOLANGE EVANGELISTA DE AMORIM
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA
FEDERAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
272959 - 2007 \ 91.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RÉU(S): UYR BENEDITO DA SILVA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
257699 - 2006 \ 468.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: DANILO GUSMÃO P. DUARTE
RÉU(S): LINDOMAR PEREIRA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41.
160541 - 1996 \ 3576.A
AÇÃO: CARTA DE ORDEM
Disponibilizado - 22/6/2007
AUTOR(A): LPM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE CAMARGO MALACHIAS
ADVOGADO: JÚLIO TARDIN
ADVOGADO: ROSANGELA ADERALDO VITOR
RÉU(S): KAZUYOSHI UEMURA
ADVOGADO: DANIEL MULLER ABREU LIMA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS,
SOBRE OFÍCIO DE FLS. 793
86254 - 2001 \ 56.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): LEAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: JULINIL GONÇALVES ARINE
ADVOGADO: CRISTIANA ESPÍRITO SANTO RODRIGUES
ADVOGADO: VALTENIR QUEIROZ DOS SANTOS
RÉU(S): HENRIQUE CESAR DE BRITO EUBANK
INTIMAÇÃO: REQUERENTE COMPROVAR EM CINCO DIAS, A POSTAGEM
DOS OFÍCIOS RETIRADOS EM 10/11/06
80035 - 2000 \ 6.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: SOYLA APARECIDA TAQUES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
ADVOGADO: GESUS COSTA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(A): MEGER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: WILSON SAENZ SURITA JUNIOR
ADVOGADO: ELIANE LEITE SAMPAIO
ADVOGADO: JULIANO FABRICIO DE SOUZA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 201, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
20427 - 2001 \ 190.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SHOP MÓVEIS E ELETRO LTDA
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELO
ADVOGADO: DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE
ADVOGADO: JACKSON MÁRIO DE SOUZA
ADVOGADO: VANESSA CURTI PERENHA
ADVOGADO: ALEXANDRE MACIEL DE LIMA
REQUERIDO(A): LUCINEIDE RODRIGUES
ADVOGADO: VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS
ADVOGADO: MARCOS DANTAS TEIXEIRA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO V. BARBOSA DOS ANJOS
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DO
CORREIO DE FLS. 108, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
154000 - 1998 \ 4275.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: THAÍS FÁTIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: ISABELA MARRAFON
ADVOGADO: ALEXANDRE BERGAMINI CHIORATTO
ADVOGADO: JOSE BARBOSA DO PRADO NETO
QUERELADO(A): MADEREIRA PAIAGUÁS LTDA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 96, NO PRAZO DE CINCO DIAS
280882 - 2007 \ 157.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RÉU(S): ELSON BRANDAO DIAS
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
157022 - 2004 \ 150.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 119
AÇÃO: EXECUÞÒO.
REQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: LUDOVICO ANTÔNIO MERIGHI
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
REQUERIDO(A): GREICK APARECIDO PEREIRA DIAS
REQUERIDO(A): MARIA APARECIDA PARREIRA DIAS DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 79, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
284458 - 2007 \ 186.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): MARCELO ATAIDE NETO.
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
151511 - 2004 \ 67.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: GIUSEPPE CATALANI
REQUERENTE: CARMEN DÉBORAH DE ARAÚJO CATALANI
ADVOGADO: LUCIANO ROSTIROLLA - PROC. MUNICIPAL
REQUERIDO(A): MARQUES TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 79, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
229141 - 2005 \ 419.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDIMAR LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: ALE ARFUX JÚNIOR
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: ROSÂNGELA DE SOUZA RAIMUNDO
ADVOGADO: FERNANDA SILVA
ADVOGADO: JULIANA FONSECA DA SILVEIRA
ADVOGADO: HELEN GODOY DA COSTA
REQUERIDO(A): ROGÉRIO KROHLING
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 66, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
200679 - 2005 \ 39.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: IVAN PINHEIRO RODRIGUES JÚNIOR
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
ADVOGADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE WILZEM MACOTA
ADVOGADO: LIGIA MARIA DONINI
ADVOGADO: RENATA LUCIANA DE MORAES
EXECUTADOS(AS): PAULO GARRETANO JUNIOR
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
9401 - 2000 \ 235.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN COLÉGIO E
CURSO MASTER LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE MELO FILHO
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RONIMÁRCIO NAVES
ADVOGADO: LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
ADVOGADO: THAISA CRISTINA LEMOS DA SILVA PENHA
REQUERIDO(A): ÊNIO DA ROCHA FREITAS
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
16239 - 2001 \ 115.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: FINASA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: RENATA FARIA DE OLIVEIRA
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOGADO: SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
REQUERIDO(A): NORMA TEIXEIRA ARAÚJO
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOBRE O TÉRMINO DO PRAZO SUSPENSIVO.
240954 - 2006 \ 216.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
REQUERIDO(A): MARIA MARGARIDA BATISTA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOBRE INFORMAÇÃO DO CORREIO.
287738 - 2007 \ 215.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: AGUILERA AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO: ANDREA ROSAN DIAS FIGUEIREDO ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: IVANOWA RAPOSO QUINTELA TAQUES
ADVOGADO: MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR
ADVOGADO: ANDREA ROSAN DIAS FIGUEIREDO ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS REBOUÇAS
EXECUTADOS(AS): MACHNIC & MACHNIC LTDA ME
EXECUTADOS(AS): ANDERSON MACHNIC
INTIMAÇÃO: AUTOR RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA
CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
266428 - 2007 \ 3.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - S/A - CEMAT
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: RAIMAR ABILIO BOTTEGA
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
ADVOGADO: JEAN LUÍS TEIXEIRA
ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
RÉU(S): NEUSA CHIARELO RIVA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DO
CORREIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
180357 - 2004 \ 373.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: PNEULÂNDIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: ROGÉRIO BARÃO
ADVOGADO: WILSON PEAGUDO DE FREITAS
ADVOGADO: ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUEIS
EXECUTADOS(AS): RODRIGO FERRAZ LOGRADO ME
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 50/51,
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
9148 - 2000 \ 198.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: BANCO BANORTE S/A.
ADVOGADO: JOSÉ ADELAR DAL PISSOL
REQUERIDO(A): SAINT CLAIR SOUZA
INTIMAÇÃO: REQUERENTE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE TÉRMINO
DO PRAZO SUSPENSIVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
27071 - 1998 \ 4328.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): JUCINEIDE RAMIRES NUNES
ADVOGADO: JÔNI DE ALMEIDA ARRUDA
ADVOGADO: MARCELLE RAMIRES PINTO
RÉU(S): BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ
INTIMAÇÃO: REQUERENTE EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES DE FLS. 49, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
265516 - 2006 \ 536.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 120
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO
RÉU(S): ALDEMIR MARCOS MARCIANO
INTIMAÇÃO: AUTOR EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
269537 - 2007 \ 51.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): MARILZA DOS SANTOS SILVA - ME
EXECUTADOS(AS): MARILZA DOS SANTOS SILVA
INTIMAÇÃO: AUTOR EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
288746 - 2007 \ 225.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SUL TINTAS COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA
ADVOGADO: AMAURI MOREIRA DE ALMEIDA
EXECUTADOS(AS): JANE DE ALMEIDA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: AUTOR EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
289602 - 2007 \ 250.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
EXECUTADOS(AS): CÁSSIA MARIA DE MEDEIROS
INTIMAÇÃO: AUTOR EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
274426 - 2007 \ 108.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): JUNIO CESAR LOUREIRO
INTIMAÇÃO: 1.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA OS FINS DO
ART.158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2.JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO ART.267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONDENADA A PARTE, QUE DESISTIU, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI
ESTABELECIDA A RELAÇÃO PROCESSUAL.3.P.R.I. E, CERTIFICADO O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS.
280855 - 2007 \ 156.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): CELSO BIANCARDINI GOMES DA SILVA JUNIOR
INTIMAÇÃO: 1.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO (FLS.28) PARA OS
FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. 2.JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONDENADA A PARTE, QUE DESISTIU, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO
FOI ESTABELECIDA.3.P.R.I. E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
PROCESSOS COM DESPACHO
289760 - 2007 \ 259.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): MOISÉS DA FONSECA E SILVA
ADVOGADO: LIGIA MACIEL DA FONSECA
RÉU(S): BANCO HSBC BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: AUTOR EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA NO PRAZO DE
CINCO DIAS
78964 - 1998 \ 4524.
AÇÃO: EMBARGOS
EXEQUENTE: SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
ADVOGADO: SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
EXECUTADOS(AS): EDEVAL DORICO DA CRUZ E SILVA
EXECUTADOS(AS): ELINEI COLETA SANTIAGO E SILVA
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAUJO
ADVOGADO: NILSON ARRUDA PINTO
INTIMAÇÃO: AUTOR EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
255270 - 2006 \ 447.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): JANE DE MORAES BRITO
ADVOGADO: HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO: DENISE ELAINE CUISSI
RÉU(S): IZALDINO DE ALMEIDA COSTA
INTIMAÇÃO: HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTES AUTOS ÀS
FLS.38/39, MOVIDA POR JANE DE MORAES BRITO CONTRA IZALDINO DE
ALMEIDA COSTA. EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE
SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ DISTRIBUÍDAS ENTRE AS PARTES,
NA TRANSAÇÃO, CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM
BAIXAS DE PRAXE. FAÇAM-SE OS LEVANTAMENTOS
NECESSÁRIOS.P.R.I.
Disponibilizado - 22/6/2007
29698 - 1996 \ 3205.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: CUIABÁCRÉDI - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA
CAPITAL MATOGR
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINI
EXECUTADOS(AS): WALDER MORAES COELHO
EXECUTADOS(AS): WALDEBRAND DA SILVA COELHO
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.INTIME-SE À PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA
JUSTIÇA A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
217231 - 2006 \ 107.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: DIOMAR ANDRADE PINTO
ADVOGADO: FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RICARDO PEDROLLO DE ASSIS
REQUERIDO(A): SANDRA MARIA MENDES DE SOUZA
ADVOGADO: WESLEY DOS SANTOS PEREIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA 08/08/2007, ÀS 14:30 HORAS.
229213 - 2005 \ 420.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
REQUERIDO(A): RONIE MARLON PACHECO MARTINS
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE ACORDO COM O QUE
DETERMINA O ARTIGO 604 DO CPC.
152085 - 2004 \ 77.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: LEONARDO PEREIRA VIEIRA
REQUERENTE: FABIANA RENATA RONDON VIEIRA
ADVOGADO: WALDIR CECHET JÚNIOR
ADVOGADO: FERNANDA LUCIA PEREIRA MACIEL SERRA
ADVOGADO: WALDIR CECHET JÚNIOR
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 121
ADVOGADO: EDER PEREIRA DE ASSIS
REQUERIDO(A): BANCO HSBC BANK BRASIL
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) AMBAS AS PARTES ALEGARAM QUE OS
HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS PELA SRA PERITA É MUITO ALÉM
DOS VALORES COBRADOS NA PRAÇA. ASSIM, ESTE JUÍZO FIXA OS
HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). 2) INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR OS 50% DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS.
242932 - 2006 \ 261.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: HELYODORA CAROLYNE ALMEIDA ROTINI
ADVOGADO: GAYLUSSAC DANTAS DE ARAÚJO
REQUERIDO(A): NEREU MUNIZ DE MACEDO FILHO
ADVOGADO: CLAYTON APARECIDO CAPARROS MORENO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO.
33070 - 2001 \ 354.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: AUDE SERGIO AUDE
ADVOGADO: MAURÍCIO AUDE
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCÍSIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: SAMUEL RICHARD DECKER NETO
REQUERIDO(A): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA LOBATO
ADVOGADO: NILCE MACEDO
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, POR 180 DIAS,
PROVIDÊNCIAS DA PARTE INTERESSADA NO TOCANTE À EXECUÇÃO DE
SENTENÇA.
79865 - 2000 \ 92.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
REQUERIDO(A): BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A (ITAU S/A)
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 547/553.
242294 - 2006 \ 249.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.C LTDA
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: THIAGO ROSSETO SANCHES
REQUERIDO(A): LIA SAYURI GRICOLETA
ADVOGADO: DILCEU ROBERTO RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO: CLAUDIO NOBRE DE MIRANDA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 53/55.
289382 - 2007 \ 245.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ABN AMRO BANK - REAL SEGUROS
ADVOGADO: ROGÉRIO NUNES GUIMARÃES
ADVOGADO: IZABEL CRISTINA MELLO DELMONDES OCAMPOS
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
EMBARGADO(A): CÉLIO CARDOSO
ADVOGADO: PAULO SERGIO DANIEL
ADVOGADO: HÉLIO CARLOS VIANA PINTO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.1) SE NO PRAZO DE 15 DIAS
(CONTADOS DA DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE
CITAÇÃO – ART. 738 DA LEI 11.382/2006-, OU, SE A CITAÇÃO FOI
REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA, DA DATA DA JUNTADA AOS
AUTOS DA COMUNICAÇÃO DEITA PELO JUIZ DEPRECADO A ESTE JUÍZO
- § 2º, DO ART. 738) RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM EFEITO
SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO (ART. 739-A, DA LEI 11.382/2006). 2)
Disponibilizado - 22/6/2007
OUÇA-SE O EXEQÜENTE, EM QUINZE DIAS (ART. 740, DA LEI
11.382/2006).3) APÓS, VENHA-ME CONCLUSO PARA SENTENÇA OU
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.INT.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
288749 - 2007 \ 226.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): ANA MARIA RODRIGUES SILVA
ADVOGADO: ALDEYR LIMA DE MELO
RÉU(S): REDE CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
INTIMAÇÃO: É SABIDO, QUE A INSERÇÃO DO NOME DE ALGUÉM NO
BANCO DE DADOS DO SERASA, SPC, RESTRINGE O CRÉDITO IMPEDINDO
A PESSOA DE COMPRAR A CRÉDITO, E DE ADQUIRIR PRODUTOS E,
MUITAS VEZES, LEVANDO ATÉ A PERDA DE NEGÓCIOS. RESTRINGE O
CRÉDITO DA PESSOA E, EM CONSEQÜÊNCIA, PODE GERAR ATÉ
FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA OU
FÍSICA. OU SEJA, PODE TRAZER UM DANO IRREPARÁVEL OU MESMO DE
DIFÍCIL REPARAÇÃO. EM ASSIM SENDO, CONVENCENDO-SE DA
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL
OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE
A REDE CEMAT SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DA REQUERENTE NO
ROL DOS BANCOS DE DADOS NEGATIVOS COMO SERASA, SPC.DEFIRO
O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LIMINAR E
DE CITAÇÃO, ADVERTINDO-SE O RÉU DAS PENAS DO ART. 285 E 319 DO
CPC. INTIME-SE.
241755 - 2007 \ 227.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: SOYANNE ALMEIDA SANTANA
REQUERENTE: JOSÉ GUSTAVO MONTES OLIVEIRA
ADVOGADO: ALBERTO GONÇALVES
ADVOGADO: WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELIDIA PENHA GONÇALVES
INTIMAÇÃO: “DEPENDENDO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, OS BENS PODEM
NÃO SER DIVIDIDOS ENTRE OS CÔNJUGES, PERMANECENDO EM
CONDOMÍNIO. ESTE PASSA A SER REGIDO PELAS NORMAS PRÓPRIAS
DA CO-PROPRIEDADE, PREVISTAS NO ART. 623 E S. DO CC (ART. 1.314
E S. DO CÓDIGO CIVIL ATUAL)”. DESTA FORMA, COM O FITO DE
PRESTIGIAR O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E, DE ACORDO
COM O ART. 250 DO CPC, APROVEITO OS ATOS PRATICADOS, JÁ QUE
NÃO RESULTARÁ NENHUM PREJUÍZO À DEFESA.1) ASSIM, INTIME-SE O
REQUERIDO PARA MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS
COM A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 146/245.2) DEFIRO O PEDIDO PARA A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O INDEA, CONFORME REQUERIDO NA
IMPUGNAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE.
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
226146 - 2005 \ 353.
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: CASSIO FELIPE MIOTTO
REQUERENTE: AURISTELA MARIA CAMPOS MIOTTO
ADVOGADO: CASSIO FELIPE MIOTTO
REQUERIDO(A): ROBERTINO FRANCISCO SOBRINHO
ADVOGADO: HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA 14/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.
172776 - 2004 \ 287.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JUSELINA CONCEIÇÃO DE SOUZA
ADVOGADO: ARMANDO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO THOMÉ
REQUERIDO(A): ENORI JUNGES
ADVOGADO: VALDECIR CALÇA
ADVOGADO: LÍVIA COMAR DA SILVA
ADVOGADO: KATIA CRISANTO
ADVOGADO: PEDRO OVELAR
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: LUCIANA REZEGUE DO CARMO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 122
ADVOGADO: TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN
ADVOGADO: VALTENIR QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO: MILENA VALLE RODRIGUES
ADVOGADO: DOLOR RIBEIRO BOTELHO NETO
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA 16/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.
59031 - 2002 \ 99.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
AUTOR(A): DELANO MARCUS COUTINHO GONDIM
ADVOGADO: RODOLFO WILSON MARTINS
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS
ADVOGADO: MARILIA MOREIRA DE CASTILHO
ADVOGADO: WILSON SAENZ SURITA JUNIOR
RÉU(S): COODETEC - COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUÁRIA DE
DESENVOLVIMEN
ADVOGADO: JOÃO CARLOS POLETTO
ADVOGADO: ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE SOUZA FURLAN
ADVOGADO: ROSE MIRIAN PELACANI
ADVOGADO: ÉRIKA RODRIGUES ROMANI
ADVOGADO: MARY INÊS DE ALMEIDA MARQUES
ADVOGADO: SELEMARA BERCKEMBROCK FERREIRA
ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA SANTOS
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 588.REDESIGNO A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 06/09/2007, ÀS 14:30
HORAS. PARTE REQUERENTE EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA E
RETIRAR CARTA DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
288754 - 2007 \ 228.
AÇÃO: SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
AUTOR(A): CREDIMIL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
DOS MILITARES DE MATO GROSSO
ADVOGADO: EVAN CORRÊA DA COSTA
ADVOGADO: EDE MARCOS DENIZ
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
RÉU(S): JOSÉ ELIAS DA SILVA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS
14:30 HORAS, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE
POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, NÃO
COMPARECENDO E NÃO SE APRESENTANDO POR PREPOSTO COM
PODERES PARA TRANSIGIR (CPC, 277, § 3º), OU NÃO SE DEFENDENDO,
INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, SALVO SE
CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS (CPC, 277, § 2º). INT.
AUTOR EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
249776 - 2006 \ 390.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOR(A): M. A. C. B. B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ANA PAULA CARDOSO
ADVOGADO: MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR
ADVOGADO: ANDREA ROSAN DIAS FIGUEIREDO ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS REBOUÇAS
ADVOGADO: IVANOWA RAPOSO QUINTELA TAQUES
RÉU(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONÇA
ADVOGADO: JOÃO RICARDO TREVIZAN
ADVOGADO: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
ADVOGADO: MARIEL MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NÚBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: SORAYA CRISTIANE BEHLING
ADVOGADO: SYLVANA ALBUQUERQUE DE MORAES
ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC. 1) AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE
REPRESENTADAS.2) NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS.3)
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/09/2007, ÀS 14:00
Disponibilizado - 22/6/2007
HORAS. INT. AUTOR EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
245581 - 2006 \ 304.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: HELYODORA CAROLYNE ALMEIDA ROTINI
ADVOGADO: GAYLUSSAC DANTAS DE ARAÚJO
REQUERIDO(A): XUVISCO VEICULOS LTDA
REQUERIDO(A): NEREU MUNIZ DE MACEDO FILHO
ADVOGADO: CLAYTON APARECIDO CAPARROS MORENO
ADVOGADO: EDVALDO ANGELO DA MATA
INTIMAÇÃO: NO CASO DOS AUTOS O MANDADO DE CITAÇÃO NÃO FOI
EXPEDIDO, TENDO EM VISTA QUE OS REQUERIDOS VIERAM AOS AUTOS
E SE DERAM POR CITADOS. A PETIÇÃO REQUERENDO A JUNTADA DA
PROCURAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO XUVISCO VEÍCULOS FOI
JUNTADA NO DIA 04/09/2007, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS.
35-V. O SEGUNDO REQUERIDO NEREU MUNIZ DE MACEDO PROTOCOLOU
A SUA CONTESTAÇÃO QUE FOI JUNTADA EM 30/10/2006, DE ACORDO
COM A CERTIDÃO DE FLS. 40-V. A PARTIR DESTA DATA COMEÇOU A
TRANSCORRER O PRAZO DE 30 DIAS PARA CONTESTAR A AÇÃO, HAJA
VISTA QUE FOI A DATA EM QUE O SEGUNDO REQUERIDO NEREU MUNIZ
SE DEU POR CITADO. ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA
PARTE AUTORA, HAJA VISTA QUE O PRIMEIRO REQUERIDO CONTESTOU
DENTRO DO PRAZO LEGAL. 5) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA 21/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.
INT.
15ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):DARLENE MIRANDA
EXPEDIENTE:2007/64
PROCESSOS COM DESPACHO
233321 - 2006 \ 65.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): VERAMI NEVES DE CAMPOS
ADVOGADO: ANTÔNIO PADILHA DE CARVALHO
DESPACHO: VISTOS, ETC..
I- EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE FLS 62, ESCLAREÇO
QUE AS PLANILHAS DE FLS 15 E 30 NÃO POSSUEM DISPARIDADE ENTRE
AS PARCELAS INADIMPLENTES, VISTO QUE, EM AMBAS, CONSTAM QUE
APENAS AS DUAS PRIMEIRAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO FORAM
PAGAS.
II- RECOMENDO A SENHORA CONTADORA, MAIOR ATENÇÃO EM
PROCEDIMENTOS EM VÃO COMO ESTE, POIS OCASIONA
PROCRASTINAÇÃO INDEVIDA NO FEITO, VIOLANDO POR COROLÁRIO O
ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII DA CRFB.
154273 - 2004 \ 111.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: RENOSA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
REQUERENTE: REFRIGERANTES DO NOROESTE S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
REQUERIDO(A): LUIZ ORIONE NETO
ADVOGADO: LUIZ ORIONE NETO
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I– SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, COMO FACULTADO PELO
ARTIGO 265, INCISO II, DO CPC E REQUERIDO PELAS PARTES ÀS FLS
332/334, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, PREVISTO PARA
O DIA 10/06/2007.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 123
II – ESGOTADO O PRAZO DO ACORDO, DIGAM ÀS PARTES NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS.
III – EXPEÇA-SE OFICIO AO 6º CARTÓRIO DE REGISTROS E IMÓVEIS
PARA QUE SE PROCEDA O REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE DO BEM
OBJETO DO ACORDO.
IV – INTIME-SE.
286894 - 2007 \ 214.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CARISMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
SOCIETÁRIAS LTDA
ADVOGADO: OTACILIO PERON
EXECUTADOS(AS): SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO
RENOVADO OBJETIVO - SUPERO
DESPACHO:
VISTOS, ETC...
I - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO, E
AVALIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC, PARA QUE A PARTE
EXECUTADA PAGUE O VALOR EXECUTADO EM 3 DIAS, SOB PENA DE
SEREM IMEDIATAMENTE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM PARA GARANTIR O JUÍZO DA EXECUÇÃO. RESSALTE-SE AO
DEVEDOR, QUE PODERÁ DEPOSITAR EM JUÍZO 30% DA EXECUÇÃO
(VALOR PRINCIPAL + CUSTAS + HONORÁRIOS) E O VALOR
REMANESCENTE, DIVIDIR EM ATÉ 6 VEZES, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO
MONETÁRIA (INPC) E JUROS DE 1% AO MÊS (ARTIGO 745-A DO CPC).
II – INEXISTINDO PAGAMENTO, PENHOREM-SE TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM PARA A GARANTIA DO JUÍZO, TOMANDO O OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS CAUTELAS DEVIDAS PARA QUE NÃO SEJAM PENHORADOS
BENS DE TERCEIROS.
III – REALIZADA A PENHORA, INTIMEM-SE AS PARTES NA PESSOA DE
SEU ADVOGADO OU PESSOALMENTE, QUANDO INEXISTIR PATRONO
CONSTITUÍDO NOS AUTOS (ARTIGO 652, § 4º DO CPC).
IV – RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, INTIME-SE TAMBÉM O
CÔNJUGE DO EXECUTADO (ARTIGO 655, § 2º DO CPC).
V – SE NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR, COM FULCRO NO ARTIGO 653
DO CPC, DETERMINO QUE DESDE JÁ PROCEDA AO ARRESTO DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. NA
SEQÜÊNCIA, O SR OFICIAL DE JUSTIÇA DEVE PROCEDER NA FORMA
PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 653 DO CPC.
VI– NÃO ENCONTRANDO BENS PARA PENHORA, INTIME-SE O DEVEDOR,
PARA QUE NO PRAZO 5 DIAS, INDI Q U E Q U A I S S Ã O E O N D E S E
ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS
VALORES, ACOMPANHADO DA PROVA DE PROPRIEDADE, SOB PENA DE
SUA OMISSÃO SER CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA
JUSTIÇA (ARTIGO 600, INCISO IV, C/C 656, § 1º, AMBOS DO CPC).
VII - FIXO DE PLANO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ
POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 20, §
3º E ALÍNEAS, E ARTIGO 652-A, AMBOS DO CPC. NA HIPÓTESE DE
PRONTO PAGAMENTO A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA
METADE (ARTIGO 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).
94891 - 2002 \ 316.
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUTOR(A): RODOPOSTO TUIUIÚ LTDA.
ADVOGADO: SÉRGIO DONIZETI NUNES
RÉU(S): BANCO HSBC BAMERINDUS
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI DE CAMARGO
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1426, DILATANDO O PRAZO POR MAIS
30(TRINTA) DIAS PARA QUE O REQUERIDO APRESENTE OS
DOCUMENTOS SOLICITADOS, DECORRENDO O PRAZO E NÃO
APRESENTANDO O REQUERIDO OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA
EXORIDAL SERÃO CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS QUE, POR
MEIO DO ALUDIDO DOCUMENTO, O AUTOR PRETENDIA FAZER PROVA
(ARTIGO 359 DO CPC).
II – APÓS, COM A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CUMPRA-SE O
ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 1424.
Disponibilizado - 22/6/2007
216457 - 2005 \ 173.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO BASTOS POMMOT
REQUERENTE: MÁRCIO LUIZ AMBRÓSIO POMMOT
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: WILSIMARA A BARRETO CAMACHO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
COM FULCRO NO ARTIGO 130 DO CPC, REVOGO A DECISÃO
PROFERIDA ÀS FLS 196/197 QUANTO AO DEFERIMENTO DE PROVA
PERICIAL. ENTENDO SER DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL PARA A PRÉVIA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, POIS
IRRELEVANTE PARA A SOLUÇÃO DA PRESENTE DEMANDA. O CÁLCULO
DO SALDO DEVEDOR DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, JÁ QUE AS BASES DE CÁLCULO DO FINANCIAMENTO
PODERÃO SER MODIFICADAS COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 356/357.
DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES E EM SEGUIDA RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
287286 - 2007 \ 216.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): JOSE DA SILVA CINTRA
ADVOGADO: MICHELLE ALVES DONEGA
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
RÉU(S): VANDERLEI VALENTIN
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I - POR INEXISTIR PROVA SUFICIENTE NOS AUTOS PARA DEFERIR DE
PLANO A LIMINAR REQUERIDA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
PRÉVIA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 16:00 HS.
II – INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE NO PRAZO DE 48
HORAS O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS, SOB PENA DE A
AUDIÊNCIA DESIGNADA SER CANCELADA E CONSEQÜENTEMENTE
INDEFERIDA A LIMINAR POSTULADA. NA OPORTUNIDADE, DEVE TAMBÉM
O REQUERENTE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE QUANTO A
NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DE SEUS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE
SER PRESUMIDO QUE ESTAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO. SE NECESSÁRIO FOR À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS,
DEVERÁ O AUTOR DEPOSITAR JUNTAMENTE COM A APRESENTAÇÃO
DO ROL, O VALOR C O R R E S P O N D E N T E P A R A A S R E S P E C T I V A S
INTIMAÇÕES, SOB PENA DE SER A AUDIÊNCIA CANCELADA.
III - NOS TERMOS DO ARTIGO 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. CONSIGNE-SE NO
MANDADO, QUE PODERÁ O REQUERIDO INTERVIR, DESDE QUE O FAÇA
POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, E QUE O PRAZO DE 15 DIAS DE
DEFESA, CONTAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE
DEFERIR OU NÃO A MEDIDA LIMINAR (ARTIGO 930, PARÁGRAFO ÚNICO).
IV – CUMPRA-SE COM U R G Ê N C I A.
244807 - 2006 \ 289.
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: ASPOJUC - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO DE CUIABÁ
ADVOGADO: MÁRCIO TADEU SALCEDO
ADVOGADO: MARCELO FELICIO GARCIA
REQUERIDO(A): GILDECI OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO: HENRIQUE ALVES FERREIRA NETO
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA
15/08/2007 ÀS 15:30 HS.
143878 - 2004 \ 7.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAÚ S/A
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 124
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: JOÃO FLAVIO RIBEIRO
RÉU(S): GILANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 74, VISTO QUE O ADVOGADO PODE
OBTER ESTA INFORMAÇÃO JUNTO AS EMPRESAS DE TELEFONIA.
II - EXPEÇA-SE OFÍCIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, PARA QUE
INFORME A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS.
III – COM A RESPOSTA DO ALUDIDO ÓRGÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA
QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA E IMPULSIONE O FEITO NO
PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA, RESPECTIVAMENTE, DE PRECLUSÃO E
REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
IV – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE
OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, DANDO-SE BAIXA NO RELATÓRIO ESTATÍSTICO.
CUIABÁ – MT, 01/06/2007.
232121 - 2006 \ 42.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
ADVOGADO: RAPHAEL BARBOSA MEDEIROS
ADVOGADO: MÔNICA APARECIDA MAGALHÃES FANAIA
REQUERIDO(A): JOSE MEDEIROS RAMOS
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – INDEFIRO A POSTULAÇÃO DE FLS. 54, POIS O REQUERENTE NÃO É
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CABENDO A PRÓPRIA PARTE
DILIGENCIAR JUNTO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
II – CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA O REQUERENTE DILIGENCIAR.
ESGOTADO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS
SERÃO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
49593 - 2001 \ 468.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): JOÃO DA COSTA CAMPOS
ADVOGADO: FLÁVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA
RÉU(S): GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ROSENI APARECIDA FARINACIO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 448/449, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER DEFERIDO O
PLEITO FORMULADO PELO REQUERIDO.
236238 - 2006 \ 129.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: MARLICE MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: ELEN APARECIDA SOUZA DE PAULA
ADVOGADO: HELDA FERREIRA
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA DEGRAU LTDA.
ADVOGADO: EVAN CORRÊA DA COSTA
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA
06/09/2007
14:30 HS.
16528 - 1998 \ 4631.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO
EXECUTADOS(AS): ROSILTES RODRIGUES LEITE
ADVOGADO: BENEDITO PEDROSO AMORIM FILHO
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOGADO: JOSÉ TADEU RODRIGUES DE AMORIM
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – DIANTE DA EXPRESSA VEDAÇÃO DO ARTIGO 222, ALÍNEA “D” DO
CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123.
II – EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, NA FORMA PRECONIZADA PELA LEI
Nº 11382/2006.
III – CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 97, REITERADO ÀS FLS. 119.
239418 - 2006 \ 194.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: CLARICE CECÍLIA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO: ADERITO PINHEIRO DUARTE
EMBARGADO(A): BUFFET LEILA MALOUF LTDA
LITISCONSORTES (REQUERIDO): ESPÓLIO DE SATIRO RODRIGUES
BARBOSA
ADVOGADO: JACI PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: MAURÍCIO AUDE
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA
06/09/2007 ÀS 14:45 HS.
248773 - 2006 \ 361.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOR(A): KAZUYOSHI UEMURA COMERCIO
ADVOGADO: DANIEL MÜLLER DE ABREU LIMA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS V. V. MARCONDES
RÉU(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA
15/08/2007 ÀS 14:45 HS.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
257037 - 2006 \ 452.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA
EXECUTADOS(AS): SYLVIA LUCIA DE CARVALHO MONDIN
ADVOGADO: FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
1) - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 49/52, PARA QUE
ESTE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 795
DO CPC.
2) – COMO DISPÕE O ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ,
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
3) – ESGOTADO O PRAZO DO ACORDO, ACRESCIDO DE 15 DIAS,
RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SUA EXTINÇÃO.
4) – EXPEÇA-SE OFICIO AO SERASA PARA EXCLUSÃO DO NOME DO
EXEQÜENTE DE SEU CADASTRO DE INADIMPLENTES.
P.R.I.C.
23851 - 1997 \ 3791.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: OSVALDO VIEIRA NEVES
ADVOGADO: NASSER KAYED ATALLA
ADVOGADO: MARIA MARGARETH DE PAIVA
REQUERIDO(A): LAMMY - COMPENSADOS CUIABÁ LTDA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 125
ADVOGADO: REINALDO SILVEIRA BUENO
ADVOGADO: LUIZ SOUZA REIS
ADVOGADO: LUIS GUILHERME LEAL CURVO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
VISTOS, ETC..
AUTOS, CÓPIA DE SEU CONTEÚDO. APÓS O DESENTRANHAMENTO,
ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE
RETIRE SUA CTPS NO CARTÓRIO DESTA VARA.
I – EXAMINANDO A PETIÇÃO DE FLS 321/322, FAÇO CONSIGNAR:
A) DEIXO DE APRECIAR O ITEM 1 DA ALUDIDA PETIÇÃO, VISTO QUE A
M A T É R I A J Á F O I E X A M I N A D A P E L A D E C I S Ã O D E F L S 3 1 0 / 3 1 4,
PORTANTO, ENCONTRA-SE PRECLUSA ESTA DISCUSSÃO.
B) NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA (ÚLTIMO PARÁGRAFO DA
FLS 236), OBSERVA-SE QUE AINDA É NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO POR
ARBITRAMENTO QUANTO À PENSÃO VITALÍCIA.
II – NA OPORTUNIDADE, TRAÇO OS PARÂMETROS PARA O
ARBITRAMENTO AINDA PENDENTE:
A) DISPENSO A NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO, VISTO QUE O LAUDO
PERICIAL DE FLS 158 E 173 SÃO PLENAMENTE SUFICIENTES PARA
ANÁLISE DA QUESTÃO;
B) ANALISANDO O LAUDO DE FLS 173, O QUAL RESPONDE AOS
QUESITOS FORMULADOS ÀS FLS 151, CONSIDERO: QUE A LESÃO
DIMINUIU A CAPACIDADE LABORATIVA DO REQUERENTE (QUESITO 2);
Q U E O S D A N O S S O F R I D O S A N Í V E L D E M U S C U L A T U R A , S ÃO
IRRECUPERÁVEIS (QUESITO 4); QUE O REQUERENTE TEVE SUA
COORDENAÇÃO MOTORA DIMINUÍDA, MAS A LESÃO NÃO OCASIONARÁ
SUA INCAPACIDADE (QUESITO 5); E QUE O REQUERENTE PODERÁ
CONSEGUIR HABILITAÇÃO COMO MOTORISTA PROFISSIONAL (QUESITO
6).
C) TENHO TAMBÉM COMO PARÂMETRO PARA O ARBITRAMENTO, AS
FOTOS COLACIONADAS ÀS FLS 25;
D) UTILIZO AINDA COMO SUSTENTÁCULO, A FUNÇÃO DESENVOLVIDA
PELO REQUERENTE (OPERADOR DE MAQUINAS), E QUE BASEADO NA
TABELA DE F.A.M. - NÃO EXPURGADA DIVULGADA PELO SITE DO
GILBERTO MELO ENGENHARIA JURÍDICA, O VALOR DA REMUNERAÇÃO
QUE O REQUERENTE PERCEBIA NO MOMENTO DE SUA DEMISSÃO
(01/09/1993 – FLS 319 – CR$15.829,03), EQUIVALE ATUALMENTE A
APROXIMADAMENTE UM SALÁRIO MÍNIMO.
III – COM BASE NOS PARÂMETROS ACIMA APONTADOS, ARBITRO
COMO PENSÃO MENSAL VITALÍCIA O EQUIVALENTE A 1/3 DE UM
SALÁRIO MÍNIMO.
IV – REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA QUE SE
LIQUIDE O VALOR DA PENSÃO MENSAL JÁ VENCIDA. CALCULE-SE COM
BASE NO VALOR SUPRA ARBITRADO, CONSIDERANDO COMO TERMO
INICIAL DA OBRIGAÇÃO, A DATA DO ACIDENTE (20/05/1992).
ACRESCENTE-SE AO CÁLCULO, CORREÇÃO MONETÁRIA PELA
VARIAÇÃO DO INPC A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO
MENSAL, E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO
VÁLIDA (19/08/1997) PARA AS PENSÕES VENCIDAS ANTES DESTA
DATA, E PARA AS OBRIGAÇÕES VENCIDAS APÓS CITAÇÃO, CONSIDERE
COMO TERMO INICIAL DOS JUROS, TAMBÉM O VENCIMENTO DE CADA
OBRIGAÇÃO.
V - CONSTITUA O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-Q DO
CPC, CAPITAL EM VALOR NÃO INFERIOR A R$45.000,00 (QUARENTA E
CINCO MIL REAIS), CUJA RENDA POSSA ASSEGURAR O PAGAMENTO
DO VALOR MENSAL DA PENSÃO VITALÍCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE SER EXECUTADA INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO,
CONSIDERANDO A EXPECTATIVA DE VIDA DO REQUERENTE, DE
A C O R D O C O M A A T U A L “ T A B U A C O M P L E T A D E M O R T A L I D A D E”
DIVULGADA PELO IBGE.
VI – HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS 316/319,
ESCLARECENDO QUE O VALOR APURADO SE REFERE APENAS AO
DANO MORAL E ESTÉTICO, FAZENDO PARTE INTEGRANTE TAMBÉM DO
VALOR EXEQÜENDO, A IMPORTÂNCIA QUE SERÁ APURADA NO ITEM IV,
RELATIVA À PENSÃO VITALÍCIA.
VII - APÓS A JUNTADA DOS CÁLCULOS DO ITEM IV, INTIME-SE O
DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PAGUE O
VALOR EXEQÜENDO COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO VALOR DA
CONDENAÇÃO À MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC.
VIII - NÃO PAGANDO O DEVEDOR O VALOR EXEQÜENDO, INTIME-SE O
CREDOR PARA QUE INDIQUE BENS PARA PENHORA.
IX – POR SE TRATAR DE DOCUMENTO PARTICULAR NECESSÁRIO PARA
COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO REQUERENTE,
DESENTRANHE-SE A CTPS ACOSTADA ÀS FLS 127, DEIXANDO NOS
158971 - 2004 \ 157.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ENCOMIND ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA BENETI
ADVOGADO: DIONISIO NEVES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: FERNANDA MIOTTO FERREIRA
REQUERIDO(A): MAGNET COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO CHECCHIN JUNIOR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
VISTOS, ETC.
I – TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO PARA OS
AUTOS DA EXECUÇ Ã O , C E R T I F I C A N D O E P R O S S I G A - S E C O M A
EXECUÇÃO.
II – APÓS, INTIME-SE PARTE VENCEDORA PARA, QUERENDO, PROMOVA
A EXECUÇÃO DA SENTENÇA EM 05(CINCO) DIAS, FAZENDO O
REQUERIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.
III - NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVEM-SE, ESTES AUTOS
PROCEDENDO-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS.
Disponibilizado - 22/6/2007
288546 - 2007 \ 229.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
RÉU(S): ROSELI MARTINS DE MELO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
LIMINAR (BUSCA E APREENSÃO – DL 911)
O REQUERENTE EM SUA EXORDIAL, ACOSTADA ÀS FLS 04 / 0 6,
PLEITEOU COM BASE NO DECRETO-LEI 911/59 A LIMINAR DE BUSCA E
APREENSÃO DO BEM FINANCIADO POR MEIO DO CONTRATO
CELEBRADO COM A REQUERIDA. DIANTE DA LIMINAR REQUERIDA, COM
ESTEIO NOS PRESSUPOSTOS DO DECRETO LEI 911/69, PASSO AO
EXAME DA MATÉRIA.
OBSERVA-SE POR MEIO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA
AQUISIÇÃO DE BENS, ACOSTADO ÀS FLS 15/16, CLÁUSULA 9.ª, QUE A
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ENCONTRA-SE CONFIGURADA NOS TERMOS
DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
A MORA DA REQUERIDA RESTOU REGULARMENTE DEMONSTRADA
M E D I A N T E O I N S T R U M E N T O D E N O T I F I C A Ç Ã O D E F L S 1 8 / 1 9,
DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS UBERLÂNDIA - MG.
DESTARTE, ESTANDO O RÉU INADIMPLENTE E EM MORA, O BEM
SUFICIENTEMENTE DESCRITO NO ALUDIDO CONTRATO, E
MATERIALIZADA A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, COM RAZÃO O PLEITO
DO REQUERENTE.
NESTES TERMOS, ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO
DECRETO-LEI N° 911/69, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE O
MANDADO DE BUSCA A APREENSÃO, DEPOSITANDO O BEM COM O
AUTOR.
OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE RESTRINJA O BEM MENCIONADO.
NOS TERMOS DO ART. 3.° E §§ DO DECRETO-LEI N.° 911, DE 1.° DE
OUTUBRO DE 1969, COM A NOVA REDAÇÃO TRAZIDA PELO ARTIGO 56
DA LEI 10.931/2004, EXECUTADA A MEDIDA LIMINAR, CITE-SE O
REQUERIDO PARA QUE PURGUE A MORA DAS PARCELAS VENCIDAS,
DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU
CONTESTE O QUE LHE APROUVER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CONSIGNE-SE NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.
279654 - 2007 \ 144.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): ALEXANDRO GALINDO
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
RÉU(S): BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
DECISÃO (ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA)
ALEXANDRO GALINDO, QUALIFICADO NA INICIAL, AJUIZOU A PRESENTE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 126
AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DESFAVOR DE BRADESCO AUTO/RE
COMPANHIA DE SEGUROS, TAMBÉM QUALIFICADA. EM SÍNTESE,
SUSTENTOU O REQUERENTE QUE EM 12/01/2006 CELEBROU COM A
REQUERIDA UM CONTRATO DE SEGURO DO SEU VEÍCULO GM BLAZER
DLX, E QUE EM 15/10/2006 SEU VEÍCULO FOI FURTADO QUANDO
ESTAVA ESTACIONADO NO PÁTIO DO CONDÔMINO ONDE RESIDE,
SENDO QUE A REQUERIDA SE NEGA A PAGA R A I N D E N I Z A Ç ÃO
PACTUADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O LOCAL DE RESIDÊNCIA E O DE
CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO É DIFERENTE DAQUELE DECLARADO NA
PROPOSTA DO SEGURO. ESCLARECEU QUE NA ÉPOCA DA
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, RESIDIA NO LOCAL DECLARADO NA
PROPOSTA, APONTANDO QUE MUDOU DE RESIDÊNCIA SOMENTE EM
06/02/2006, APÓS O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, PARA UMA
RESIDÊNCIA LOCALIZADA NO MESMO BAIRRO, HÁ APROXIMADAMENTE
100 METROS DE DISTÂNCIA DA QUE FOI DECLARADA NA PROPOSTA.
ARGUMENTOU SER INFUNDADA À RECUSA DA REQUERIDA E QUE É
MERECEDOR DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VISTO QUE É
DESPROPORCIONAL O VALOR QUE RECEBERÁ DE INDENIZAÇÃO E O
VALOR QUE PAGARÁ PELO FINANCIAMENTO REALIZADO. POSTULOU O
AUTOR, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE A RÉ EFETUE O
PAGAMENTO DO VALOR DO VEÍCULO, BEM COMO QUE SEJA
CANCELADA A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO. INICIAL INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS 23/104.
É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
DECIDO.
QUANTO AO PLEITO LIMINAR DO PAGAMENTO DO VALOR DO VEÍCULO,
NÃO OBSTANTE A VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES FÁTICAS
EXPOSTAS PELO REQUERENTE, NÃO VISLUMBRO QUE A SIMPLES
DESPROPORÇÃO ENTRE OS JUROS COBRADOS PELA FINANCIADORA E
OS PAGOS NA INDENIZAÇÃO ASSEGURADA, ENSEJA DANO
IRREPARÁV E L O U D E D I F Í C I L R E P A R A Ç Ã O . A D E S P R O P O R Ç ÃO
APONTADA PELO REQUERENTE SE TRATA DE DANO MATERIAL, E POR
CONSEQÜÊNCIA, PODERÁ SER REPARÁVEL, A QUALQUER TEMPO, POR
I N D E N I Z A Ç Ã O M A T E R I A L , V I S T O Q U E É N O T Ó R I A A C O N D I Ç ÃO
FINANCEIRA DA REQUERIDA PARA SUPORTAR MAIS ESTE SUPOSTO
DANO.
EM RELAÇÃO À EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE DOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, IMPOSSÍVEL ACOLHER A ALUDIDA
PRETENSÃO LIMINAR, VISTO QUE É INVEROSSÍMIL QUE A REQUERIDA
ALÉM DE NEGAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, NEGATIVOU
TAMBÉM O NOME DO REQUERENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. FALTA NOS AUTOS PROVA DE QUE EFETIVAMENTE A
REQUERIDA NEGATIVOU O NOME DO REQUERENTE. EM QUE PESE NÃO
ESTAR EXPRESSAMENTE IDENTIFICADO NA EXORDIAL, RESSALTO QUE
SE A EXCLUSÃO PRETENDIDA SE REFERE AO REGISTRO
EVENTUALMENTE REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCIADORA DO
VEÍCULO, DEIXO EVIDENTE, QUE A REQUERIDA É PARTE ILEGÍTIMA PARA
ESTE PLEITO, POIS DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES NÃO
INTERFERE O NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE ENTRE O REQUERENTE E
FINANCIADORA.
NESTES TERMOS, NÃO SATISFAZENDO A PRESENTE SITUAÇÃO OS
PRESSUPOSTOS IDENTIFICADOS NO CAPUT E NO INCISO I DO ARTIGO
273 DO CPC, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR.
APÓS, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR A DEFESA NO
PRAZO DE L5 DIAS, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE SE NÃO FOR
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI 1060/50, PRESUMO COMO
VERDADEIRA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E
POR CONSEQÜÊNCIA, CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA, ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES
EXARADAS. RESSALTO O DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR
IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS
CUSTAS JUDICIAIS, CASO SILENCIE A VERDADE.
CREDOR(A): ARNOLDINA POMPEU DE CAMPOS
ADVOGADO: ARNOLDINA POMPEU DE CAMPOS
ADVOGADO: JOÃO ROCHA SILVA
ADVOGADO: MARCEL LOUZICH COELHO
RÉU(S): RENITA SIQUEIRA DA SILVA
RÉU(S): JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA
DEVEDOR(A): RENITA SIQUEIRA DA SILVA
DEVEDOR(A): JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DORIVAL ALVES DE MIRANDA
ADVOGADO: DORIVAL ALVES DE MIRANDA
ADVOGADO: JUARES ANTÔNIO BATISTA DO AMARAL
ADVOGADO: MÁRCIO TADEU SALCEDO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
VISTOS, ETC..
I – DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA
JUDICIAL ÀS FLS 190, INDEFIRO A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR
MEROS CÁLCULOS, POIS NECESSÁRIA AINDA À FIXAÇÃO DO VALOR
DO ALUGUEL MENSAL PARA A APURAÇÃO DAS PERDAS E DANOS.
PORTANTO, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS,
PROCEDA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA NA MODALIDADE DE ARTIGOS,
NOS MOLDES PREVISTOS NO ARTIGO 475-E DO CPC, SOB PENA DE SER
IGNORADA A ALUDIDA CONDENAÇÃO.
II – CONSIDERANDO QUE AS PERDAS E DANOS AINDA NÃO FOI
LIQUIDADA, E COM O ESCOPO DE EVITAR O TUMULTO PROCESSUAL,
INDEFIRO POR ORA A PETIÇÃO DE FLS 191/193, CONTUDO, TENDO EM
VISTA QUE A SENTENÇA JÁ SE ENCONTRA TRANSITADA EM JULGADA
(FLS 154), FACULTO AO PETICIONANTE PROCEDER COM O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUANTO AOS HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS, EM AUTOS AUTÔNOMOS. CASO O CAUSÍDICO NÃO
PREFIRA PROCEDER COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS
AUTÔNOMOS, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DA PETIÇÃO DE FLS 191/193 SER IGNORADA. PREFERINDO O
PETICIONANTE AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NESTES AUTOS, O
PLEITO DE FLS 191/193 SERÁ IMPULSIONADO SOMENTE APÓS A
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO ÀS PERDAS E DANOS.
III – ESGOTADO O PRAZO CONCEDIDO NO ITEM I SEM MANIFESTAÇÃO
DA REQUERENTE, RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
24352 - 1996 \ 2971.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA
EXECUTADOS(AS): AK WIHBY & CIA LTDA
EXECUTADOS(AS): CLAUDIO ROBERTO WIHBY
ADVOGADO: EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARÃES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
VISTOS ETC...
I – COM BASE NO EXPRESSO INTERESSE DO EXEQÜENTE (FLS 265) E
SENDO O VALOR OFERTADO NÃO INFERIOR A AVALIAÇÃO DO BEM
PENHORADO, VÊ-SE QUE A CONDIÇÃO IMPOSTA PELO CAPUT DO
ARTIGO 685-A DO CPC FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA. PORTANTO,
HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO FORMALIZADA.
II – DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO AUTO, VISTO QUE A
ADJUDICAÇÃO JÁ SE ENCONTRA FORMALIZADA (FLS 265).
DESNECESSÁRIO TAMBÉM A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, POIS A
ADJUDICAÇÃO OCORREU NA DATA DA HASTA PÚBLICA, CUJO ATO FOI
PREVIAMENTE COMUNICADO.
III – DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS (ARTIGO 746 DO CPC) E NÃO
HAVENDO EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE. CONSIDERANDO QUE OS BENS
JÁ SE ENCONTRAM EM POSSE DO ADJUDICANTE, DESNECESSÁRIA A
EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA.
IV – APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, PARA
QUE SE ATUALIZE O VALOR EXEQÜENDO.
V – VINDOS OS AUTOS DA CONTADORIA, INTIME-SE O EXEQÜENTE,
PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, E EM
SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
20686 - 2001 \ 173.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): THEREZA FERREIRA DA CUNHA
AUTOR(A): RUI XAVIER DA CUNHA
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 127
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):DARLENE MIRANDA
EXPEDIENTE:2007/65
PROCESSOS COM SENTENÇA
23493 - 1998 \ 4547.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO BANORTE S/A
ADVOGADO: JOSÉ ADELAR DAL PISSOL PROCURADOR
DEVEDOR(A): GERALDO GONÇALVES DA SILVA
DEVEDOR(A): MARIA NINA SILVA
ADVOGADO: JULINIL GONÇALVES ARINE
ADVOGADO: CRISTINA ESPÍRITO SANTO RODRIGUES
ADVOGADO: ADOLFO ARINE
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
SENTENÇA EXTINTIVA DE EXECUÇÃO:
VISTOS, ETC.
I – NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS 114, ESTANDO CARACTERIZADA
A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC,
JULGO E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE FEITO.
II – OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 6º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE
IMÓVEIS (PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO) PARA QUE PROCEDA A
LIBERAÇÃO DAS PENHORAS REALIZADAS NESTES AUTOS (FLS 35/51).
III - INEXISTINDO MAIS CRÉDITO A SER EXECUTADO, PREJUDICADO
ENCONTRA-SE O TRAMITE DOS AUTOS EM APENSO, POR INEXISTIR
OBJETO. PORTANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, EXTINGO
TAMBÉM OS AUTOS DE Nº 074/2004. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA
OS AUTOS EM APENSO.
III – ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
I – HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 98/99, PARA QUE ESTE
PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO
CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO EM QUE FIGURA COMO CREDORA
BANCO BRADESCO S/A E COMO DEVEDOR JOSÉ LAZARO MALAQUIAS
CORREA E OUTROS, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC,
TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM.
II –DESCONSTITUO A PENHORA DE FLS 18. EXPEÇA-SE OFICIO AO
CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS PARA QUE SE PROCEDA O
CANCELAMENTO DA PENHORA FORMALIZADA ÀS FLS 18.
III – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
250782 - 2006 \ 394.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): GABRIELA LIMA COSTA RODRIGUES
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
I - EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BANCO BRADESCO EM FACE DE
GABRIELA LIMA COSTA RODRIGUES, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO III, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM E O
ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO.
II - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
III – EXPEÇA-SE OFICIO AO DETRAN PARA QUE FAÇA O DESBLOQUEIO
DO VEÍCULO OBJETO DA DEMANDA.
IV - P.R.I.C.
274704 - 2007 \ 109.
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: DIPALMA COM. DIST. LOG. PROD. ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: NILSON BALBINO VILELA JUNIOR
REQUERIDO(A): DROGARIA IZABEL
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
I - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTULADA ÀS FLS 31,
PARA QUE ESTA PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
II - EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
A R R E S T O P R O P O S T A P O R D I P A L M A C O M . D I S T . L O G . P R O D.
ALIMENTOS LTDA EM FACE DE DROGARIA IZABEL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, DIANTE DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO
REQUERIDA.
III - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA REQUERENTE, COMO
PRECONIZADO PELO ARTIGO 26 DO CPC.
IV - DESDE LOGO, FACULTO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE A
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
V - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
232541 - 2006 \ 50.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DAVIES
ADVOGADO: RÚBIA VIEGAS APOLINÁRIO
ADVOGADO: MARA GRACIELA COSTA
ADVOGADO: FABER VIEGAS
ADVOGADO: RÚBIA VIEGAS APOLINÁRIO
EXECUTADOS(AS): SUPERMERCADO MODELO LTDA
ADVOGADO: JACKSON MÁRIO DE SOUZA
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELO
ADVOGADO: ALEXANDRE MACIEL DE LIMA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA:
CREDORA:
MARIA JOSÉ DOS SANTOS DAVIES
DEVEDOR:
SUPERMERCADO MODELO LTDA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
I - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 52/57 PARA QUE ESTE
PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO
CPC.
II - EXTINGO O PRESENTE FEITO EM QUE FIGURA COMO CREDORA
MARIA JOSÉ DOS SANTOS DAVIES E COMO DEVEDOR SUPERMERCADO
MODELO LTDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC, TENDO
EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM.
III - VERBAS SUCUMBÊNCIAIS FICARAM A CARGO DO EXECUTADO.
IV – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS
FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.C.
7797 - 1998 \ 4206.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
ADVOGADO: ILDO DE ASSIS MACEDO
ADVOGADO: SAIONARA MARI
ADVOGADO: INALDO XAVIER DE SIQUEIRA SANTOS NETO
DEVEDOR(A): JOSÉ LÁZARO MALAQUIAS CORRÊA
TIPO A CLASSIFICAR: JOÃO MÁRCIO LEAL CORRÊA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO:
CREDORA:
BANCO BRADESCO S/A
DEVEDOR:
JOSÉ LAZARO MALAQUIAS CORRE A E/ OUTRO
VISTOS, ETC.
254151 - 2006 \ 424.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: JULIO CÉSAR PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
EXECUTADOS(AS): MARCELO EDUARDO NAVES
EXECUTADOS(AS): PEDRO ANTÔNIO NAVES
EXECUTADOS(AS): ROSA MARIA DA SILVA NAVES
ADVOGADO: EUGÊNIO DE CASTRO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
I - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 92/93, PARA QUE ESTE
PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO
CPC.
II - EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
Disponibilizado - 22/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 128
EXECUÇÃO PROPOSTA POR JÚLIO CÉSAR PEREIRA CARDOSO EM FACE
DE MARCELO EDUARDO NAVES, PEDRO ANTONIO NAVES, ROSA MARIA
DA SILVA NAVES, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC,
TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM.
III - VERBAS SUCUMBENCIAIS NOS TERMOS DA CLÁUSULA TERCEIRA
DO ACORDO.
IV - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
225393 - 2005 \ 347.
AÇÃO: PROTESTO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: ÉRIC GARMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
REQUERIDO(A): VITOR BOZOLAN MENDES
REQUERIDO(A): NILCEIA GODOY MENDES
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
I - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTULADA ÀS FLS 56,
PARA QUE ESTA PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
II - EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
PROTESTO PROPOSTA POR BANCO ITAU S/A EM FACE DE VITOR
BOZOLAN MENDES, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC,
DIANTE DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA.
III - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA REQUERENTE, COMO
PRECONIZADO PELO ARTIGO 26 DO CPC.
IV - DESDE LOGO, FACULTO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE A
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
V – OFICIE-SE AO JUÍZO DA COMARCA DE CURITIBA- PR, SOLICITANDO
A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE
CUMPRIMENTO.
VI - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
265993 - 2006 \ 545.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
RÉU(S): IRAN RODRIGUES TORRADA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO:
VISTOS, ETC.
I - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTULADA ÀS FLS 31,
PARA QUE ESTA PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
II - EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BANCO PANAMERICANO S/A EM
FACE DE IRAN RODRIGUES TORRADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CPC, DIANTE DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA.
III - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA REQUERENTE, COMO
PRECONIZADO PELO ARTIGO 26 DO CPC.
IV - DESDE LOGO, FACULTO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE A
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
V - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
227493 - 2005 \ 381.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO LTDA.
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: DANILO GUSMÃO P. DUARTE
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
REQUERIDO(A): LENIRA SENA BARBOSA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO:
Disponibilizado - 22/6/2007
VISTOS, ETC.
I - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 55, PARA QUE ESTE
PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 449 DO
CPC.
II - EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO
DEPÓSITO PROPOSTA POR TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO
LTDAA EM FACE DE LENIRA SENA BARBOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO III, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES
TRANSIGIRAM.
III – INEXISTINDO PACTO EXPRESSO SOBRE AS VERBAS
SUCUMBÊNCIAIS, COMO IMPOSTO PELO ARTIGO 26, § 2º DO CPC, ESTAS
SERÃO IGUALMENTE DIVIDIDAS. DEVE O REQUERIDO RESSARCIR O
REQUERENTE O PERCENTUAL DE 50% DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS.
IV – P.R.I.C.
262143 - 2006 \ 498.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): VOLKSWAGEN LEASING S.A
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: DAYANA LETICIA DUZANOWSKI
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
RÉU(S): GUIZARD JUNIOR CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
I - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTULADA ÀS FLS 33/34,
PARA QUE ESTA PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
II - EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
RESCISÃO DE CONTRATO PROPOSTA POR VOLKSWAGEN LEASING S/A
EM FACE DE GUIZARD JUNIOR CONSTRUTORA INCORPORADO LTDA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, DIANTE DA
DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA.
III - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA REQUERENTE, COMO
PRECONIZADO PELO ARTIGO 26 DO CPC.
IV - DESDE LOGO, FACULTO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE A
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
V - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
248519 - 2006 \ 355.
AÇÃO: RENOVATÓRIA
AUTOR(A): POSTO TRIZZ - CELISMAR NOGUEIRA CUNHA - ME
ADVOGADO: ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
RÉU(S): JOSÉ MONTEIRO DE FARIAS
ADVOGADO: ROSANGELA PASSADORE
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO:
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
VISTOS, ETC.
I - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 139/140, PARA QUE
ESTE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 449
DO CPC.
II - EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO
RENOVATÓRIA PROPOSTA POR POSTO TRIZZ – CELISMAR NOGUEIRA
CUNHA - ME EM FACE DE JOSÉ MONTEIRO DE FARIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES
TRANSIGIRAM.
III - VERBAS SUCUMBÊNCIAIS NOS TERMOS DA CLÁUSULA QUINTA DO
ACORDO.
IV – ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCEDENDO-SE AS BAIXAS
NECESSÁRIAS INCLUSIVE O APENSO.
P.R.I.C.
243271 - 2006 \ 263.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LUIZ SÉRGIO SCARDELAI
ADVOGADO: GUSTAVO ADOLFO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO TICIANEL
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 129
REQUERIDO(A): EVALDO TICIANEL
REQUERIDO(A): JOSEVAL TICIANEL
REQUERIDO(A): FRANCISCO JOSÉ TICIANEL
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
1) - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTULADA ÀS FLS 46,
PARA QUE ESTA PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
2) - EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR LUIZ SÉRGIO SCARDELAI EM
FACE DE CARLOS ROBERTO TICIANEL E OUTROS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, DIANTE DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO
REQUERIDA.
3) - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA REQUERENTE, COMO
PRECONIZADO PELO ARTIGO 26 DO CPC.
4) - DESDE LOGO, FACULTO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE A
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
5)- ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
249312 - 2006 \ 372.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): ALDEMIR NERY DA ROCHA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO:
VISTOS, ETC.
1) - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 34/35, PARA QUE
ESTE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 449
DO CPC.
2) - EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A EM FACE
DE ALDEMIR NERY DA ROCHA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC, TENDO EM VISTA A ENTREGA DO BEM OBJETO DA LIDE.
3) - VERBAS SUCUMBÊNCIAIS CASO EXISTA FICARAM A CARGO DO
REQUERENTE.
4) - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
264976 - 2006 \ 527.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): WAGNER FERREIRA DA SILVA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO:
VISTOS, ETC.
1) - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 31/32, PARA QUE
ESTE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 449
DO CPC.
2) - EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BANCO FINASA S/A EM FACE
WAGNER FERREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC, TENDO EM VISTA A ENTREGA DO BEM OBJETO DA LIDE.
3) - VERBAS SUCUMBÊNCIAIS CASO EXISTA FICARAM A CARGO DO
REQUERENTE.
4) - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
58543 - 2002 \ 100.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): CRISTIAN COELHO CANO
ADVOGADO: KLEBER NOVAES SANTA ROSA
RÉU(S): VALENTIM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.
TIPO A CLASSIFICAR: ANTÔNIO ARMANDO TORRES GARCIA
TIPO A CLASSIFICAR: FÁBIO RAMOS DE OLIVEIRA
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOGADO: VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
I - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 143, PARA QUE ESTE
PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO
CPC.
II - EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO PROPOSTA POR KLEBER NOVAES
SANTA ROSA EM FACE DE CRISTIAN COELHO CAO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES
TRANSIGIRAM.
III – POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, AS
VERBAS SUCUMBÊNCIAIS SERÃO ARCADAS PELO BENEFICIO DA
GRATUIDADE.
IV - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
160596 - 2004 \ 170.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CAIADO PNEUS LTDA
ADVOGADO: GERALDO DA CUNHA MACEDO
ADVOGADO: ALBERTO DA CUNHA MACEDO
REQUERIDO(A): FABIO CAETANO DA ROCHA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: AUTOS 170-2004
REQUERENTE CAIADO PNEUS LTDA.
REQUERIDO: FABIO CAETANO DA ROCHA.
AÇÃO MONITÓRIA.
SENTENÇA.
CAIADO PNEUS LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NA INICIAL, PROPÔS
A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, EM DESFAVOR DE FABIO CAETANO DA
ROCHA, TAMBÉM QUALIFICADO.
INICIAL COM DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 4/6.
POR DIVERSAS VEZES A AUTORA FOI INTIMADA A DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TANTO POR CARTA (FLS. 40 E42)
QUANTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 46 E 48), CONTUDO
QUEDOU-SE INERTE.
VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS.
É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
DECIDO.
DIANTE DO ABANDONO DA CAUSA PELO REQUERENTE POR MAIS DE 30
DIAS, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO, COMO
PRECONIZADO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
1. DIEXO DE CONDENAR A REQUERENTE EM HONORÁRIOS
SUCUMBÊNCIAS, POR INEXISTIR LITIGIOSIDADE.
2. DESDE LOGO AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
QUE ACOMPANHAM A INICIAL MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS.
3. PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS
FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.C.
CUIABÁ - MT, 23 DE MARÇO DE 207.
GLEIDE BISPO SANTOS
JUIZA AUXILIAR DE ENTRANCIA ESPECIAL.
23874 - 1998 \ 4378.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: LAND FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARLI BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO: TANIA MARIA PORTO DE MORAES
ADVOGADO: CELSO ALVES CEZAR
REQUERIDO(A): EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
ADVOGADO: VALMIR DA SILVA PINTO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PARIS SILVERIO
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
VISTOS, ETC.
I - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 195/200, PARA QUE
ESTE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 449
DO CPC.
II - EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO
ORDINÁRIA PROPOSTA POR LAND FERREIRA DE OLIVEIRA EM FACE DE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 130
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO III, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES
TRANSIGIRAM.
III – POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA,
FICA ISENTA DE CUSTAS PROCESSUAIS.
IV - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
260274 - 2006 \ 488.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MARCELLA CASSIA TEIXEIRA VIRGOLINO
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
I - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTULADA ÀS FLS 28,
PARA QUE ESTA PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
II - EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BANCO PANAMERICANO S/A EM
FACE DE MARCELLA CASSIA TEIXEIRA VIRGOLINO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, DIANTE DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO
REQUERIDA.
III - DESDE LOGO, FACULTO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE A
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
V - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):DARLENE MIRANDA
EXPEDIENTE:2007/66
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
120647 - 2003 \ 205.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: PAULO JOSE EBERT
ADVOGADO: AYRTON ABREU E OLIVEIRA
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE CARVALHO JUNIOR
REQUERIDO(A): SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E
SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO
ADVOGADO: ALESSANDRO MEYER DA FONSECA
INTIMAÇÃO: PARA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAREM-SE
ACERCA DO INFORMAÇÃO DE FLS. 237/238.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
151570 - 2004 \ 70.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: WITENCLER RIBAS
ADVOGADO: ERMIRO GHISLENI ROSA
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE REQUERIDA, QUITAR O SALDO DEVEDOR
NO VALOR DE R$ 40.70, DEVIDOS AO FUNAJURIS.
19469 - 2001 \ 163.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: AUTO POSTO ALBATROZ LTDA
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD
EMBARGADO(A): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO
Disponibilizado - 22/6/2007
INTIMAÇÃO: PARA O REQUERIDO NO PRAZO LEGAL, QUITAR O SALDO
DEVEDOR NO VALOR DE R$ 46.20, DEVIDOS AO FINAJURIS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
151626 - 2004 \ 71.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
ADVOGADO: RICARDO JOÃO ZANATA
REQUERIDO(A): JOSE RODRIGUES LISBOA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA
DOS OFICIOS DE FLS.110/123.
267178 - 2007 \ 18.
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO: CELI FERREIRA TE WINKEL
ADVOGADO: RODRIGO CHAMAS
ADVOGADO: CINTIA M. RAMOS
ADVOGADO: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): EDITORA E GRÁFICA ATALAIA LTDA.
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, RETIRAR O AUTOS.
15181 - 2002 \ 287.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): CONFECÇÕES SAINT' GERMANY LTDA.
ADVOGADO: AYRES PEREIRA DOS SANTOS
RÉU(S): AUTOLATINA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL(
LEASING VOLKS
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: GUSTAVO CALÁBRIA RONDON
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: IVO SÉRGIO FERREIRA MENDES
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MAINFESTA-SE
ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 141.
16948 - 2000 \ 64.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
EXEQUENTE: UNIVERSAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO: LUIS CARLOS RIBEIRO NEGRAO
EXECUTADOS(AS): YASSINE & YASSINE LTDA.
ADVOGADO: CESARINO DELFINO CESAR FILHO
INTIMAÇÃO: PARA NO PRAZO LEGAL, O AUTOR RETIRAR A CARTA DE
ADJUDICAÇÃO DE FLS. 90.
24666 - 1997 \ 3508.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: ROBER CEZAR DA SILVA
DEVEDOR(A): CHARRI MÓVEIS E LETRODOMÉSTICOS LTDA
DEVEDOR(A): JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA SILVA
DEVEDOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA SILVA
ADVOGADO: JOÃO CÉSAR FADUL
INTIMAÇÃO: PARA NO PRAZO LEGAL, O AUTOR MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DE PRAÇA NEGATIVA DE FLS. 98.
266515 - 2007 \ 6.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): JULIANEE LAURA DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO: FABIOLA COLINO BISPO SANTOS
RÉU(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI
INTIMAÇÃO: PARA NO PRAZO LEGAL, A PARTE AUTORA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/50.
249309 - 2006 \ 371.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 131
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BRADIESEL AUTO PARTS LTDA
ADVOGADO: PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA
EXECUTADOS(AS): FREEWAY TRANSPORTES LTDA
INTIMAÇÃO: PARA NO PRAZO LEGAL, A PARTE AUTORA, DEPOSITAR O
COMPROVANTE DE ENTREGA DE DEPOSITO, PARA A CONDUÇÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
25779 - 1998 \ 4119.
AÇÃO: DESPEJO
AUTOR(A): TAQUARI IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(A): MARISA MORAES DE SOUZA
ADVOGADO: TULIO SERGIO MISSEL SILVA
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL, DEPOSITAR O
VALOR DE R$ 10.04, REFERENTE A ANTECIPAÇÃO DE CONTA DE
CUSTAS, PARA A CONTADORA.
272948 - 2007 \ 87.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): ISABEL WASSEM MALHEIROS
ADVOGADO: MARCELA LEÃO SOARES
RÉU(S): VALDEMI SILVA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: PARA NO PRAZO LEGAL, A PARTE AUTORA,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO DE
FLS.20.
229642 - 2005 \ 417.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): FLÁVIO MÁRCIO DE SOUZA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA
DOS OFICIOS DE FLS.70/71.
218051 - 2005 \ 203.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: IVO SERGIO FERREIRA MENDES
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
REQUERIDO(A): DEJANIL BISPO DA SILVA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA
DOS OFICIOS DE FLS.93.
109278 - 2003 \ 29.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: JOÃO FLÁVIO RIBEIRO
REQUERIDO(A): SILVIO ALBERTO FERREIRA RIBAS
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR, RETIRARA A CARTA PRECATÓRIA, PARA
O DEVIDO CUMPRIMENTO.
20456 - 2001 \ 169.
AÇÃO: DESPEJO
AUTOR(A): IRACEMA DA SILVA BENEVIDES
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES
ADVOGADO: CLEIDI ROSANGELA HETZEL
RÉU(S): DEJAIR VIEIRA
RÉU(S): ANA PEREIRA COMPANHONE
ADVOGADO: ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR, NO PRAZO LEGAL QUITAR O SALDO
DEVEDOR NO VALOR DE R$ 40.70. DEVIDOS AO CARTORIO
DISTRIBUIDOR.
20456 - 2001 \ 169.
AÇÃO: DESPEJO
AUTOR(A): IRACEMA DA SILVA BENEVIDES
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES
ADVOGADO: CLEIDI ROSANGELA HETZEL
RÉU(S): DEJAIR VIEIRA
Disponibilizado - 22/6/2007
RÉU(S): ANA PEREIRA COMPANHONE
ADVOGADO: ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, QUITAR O SALDO
DEVEDOR, REFERENTE AS CUSTAS JUDICIÁRIAS DO FUNAJURIS.
20683 - 2001 \ 172.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): JEREMIAS FERNANDES MOTA
ADVOGADO: SONIA ROSA PAIM BIASI
ADVOGADO: JOÃO REUS BIASI
ADVOGADO: VILMA RIBEIRO DA SILVA AZEVEDO
RÉU(S): INDIANA SEGUROS S/A
ADVOGADO: FÉLIX SIQUEAK ARIMA FILHO
ADVOGADO: CARLOS FERNANDO LUZ
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, QUITAR O SALDO
DEVEDOR NO VALOR DE R$ 47.80 DEVIDOS AO FINAJURIS.
24075 - 2000 \ 160.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE PEDRO GOMES DO NASCIMENTO
EMBARGANTE: YONE MOREIRA GOMES
CREDOR(A): WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
ADVOGADO: VALMIR ANTONIO DE MORAES
ADVOGADO: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
ADVOGADO: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DA SILVA
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S.A.
DEVEDOR(A): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: ELICÁSSIA DE ARRUDA JAUDY SIQUEIRA
ADVOGADO: ELICÁSSIA DE ARRUDA JAUDY SIQUEIRA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, QUITAR O SALDO
DEVEDOR NO VALOR DE R$ 179.47 DEVIDOS AO FINAJURIS.
24912 - 1997 \ 3504.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI DE CAMARGO
ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO GARCIA BERNANDES
DEVEDOR(A): COMÉRCIO E INDUSTRIA ROCHA RIBEIRO IMPORTAÇÃO E
EXP..LTDA SEMENSTES LAVROQUÍMICA
DEVEDOR(A): DIVINO ROCHA RIBEIRO
DEVEDOR(A): MARCELO MIRANDA SOARES
ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCATO SANCHES
ADVOGADO: ARY RAGHIANT NETO
ADVOGADO: VALDECIR ERRERA
ADVOGADO: ARNALDO PUCCINI MEDEIROS
ADVOGADO: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
ADVOGADO: ARY RAGHIANT NETO
ADVOGADO: ARNALDO PUCCINI MEDEIROS
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, QUITAR O SALDO
DEVEDOR NO VALOR DE R$ 64.40, DEVIDOS AO FINAJURIS.
100595 - 2002 \ 385.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CECREMAT-CENTRAL DAS COOP.DE CRÉD.DOS ESTADOS
DE MT. E MS.
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): VERA LUCI SANTOS SOARES
EXECUTADOS(AS): LÁZARO SOARES SOBRINHO
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, QUITAR O SALDO
DEVEDOR NO VALOR DE R$ 48.00 DEVIDOS AO FINAJURIS.
24915 - 1996 \ 3332.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: CARLOS DALY DALCOL TRVISAN
EMBARGANTE: ANDREILSE DARÉ
ADVOGADO: ALCEBÍADES JOSÉ BONFIM
EMBARGADO(A): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, DEPOSITAR O VALOR
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 132
DE R$18. 30, REFERENTE A ANTECIPAÇÃO DE CUSTAS PARA A
CONATADORA.
23493 - 1998 \ 4547.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO BANORTE S/A
ADVOGADO: JOSÉ ADELAR DAL PISSOL PROCURADOR
DEVEDOR(A): GERALDO GONÇALVES DA SILVA
DEVEDOR(A): MARIA NINA SILVA
ADVOGADO: JULINIL GONÇALVES ARINE
ADVOGADO: CRISTINA ESPÍRITO SANTO RODRIGUES
ADVOGADO: ADOLFO ARINE
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, QUITAR O SALDO
DEVEDOR NO VALOR DE R$ 129.35, DEVIDOS AO FINAJURIS.
256466 - 2006 \ 447.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): EMPREITEIRA E CONSTRUTORA YPÊ LTDA
ADVOGADO: FABIANE PAES DE BARROS ARGUELLO
RÉU(S): DIONE REGINA DE LUCCA
RÉU(S): DIOGO DOUGLAS NAVES
ADVOGADO: NILSON BALBINO VILELA JUNIOR
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/54.
98729 - 2002 \ 363.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: MÁRCIA CONSUELO ROSA SILVA DE MELO
ADVOGADO: IEDA APARECIDA LEITE A. CALDEIRA
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TOLENTINO DE BARROS
EXECUTADOS(AS): ORIZON CARNEIRO DA COSTA
EXECUTADOS(AS): JOÃO BOSCO FERNANDES
EXECUTADOS(AS): NEUZA MARIA ALVARENGA FERNANDES
ADVOGADO: WANDERLEY MARCOS PACCOLA
ADVOGADO: DALILA COÊLHO DA SILVA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
274730 - 2007 \ 110.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
RÉU(S): MÁRIO ARRUDA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
266012 - 2006 \ 546.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BASF S.A.
ADVOGADO: EVALDO REZENDE FERNANDES
EXECUTADOS(AS): ECLAIR DIAVAN
EXECUTADOS(AS): MARTA CAETANO DIAVAN
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
255856 - 2006 \ 443.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
ADVOGADO: ENIVA GLÓRIA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO: JORGE LUÍS ARRUDA E SÁ DE LYTTON
RÉU(S): RAIMUNDO TOMAZ CONCEIÇÃO
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
249013 - 2006 \ 367.
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
AUTOR(A): TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO LTDA
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
RÉU(S): ELISIANE BOTTEGA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
246895 - 2006 \ 325.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS ORDINÁRIA
AUTOR(A): JORGE DO CARMO ASSUNÇÃO FILHO
ADVOGADO: WALDEVINO SOUZA
ADVOGADO: JOSYNÁLIA BARBARA AMORIM DE ALMEIDA
RÉU(S): BANCO ITAU S/A
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
243276 - 2006 \ 264.
AÇÃO: REINVINDICATÓRIA
REQUERENTE: ROGERIO AUGUSTO OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADO: VILSON PEDRO NERY
REQUERIDO(A): ELAINE DE TAL
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
239251 - 2006 \ 189.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: JEFFERSON DO CARMO ASSIS
ADVOGADO: ELTON ALAVER BARROSO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GRASIELA ELISAINE GANZER
EXECUTADOS(AS): VACEDIR ERRERA
EXECUTADOS(AS): GLAISER ELIANE FERREIRA FRANÇA ERRERA
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
235804 - 2006 \ 123.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CENTRO REGIONAL DE MDIAÇAO, CONCILIAÇAO E
ARBITRAGEM - CRAM
REPRESENTANTE (REQUERENTE): FLAVIO ROGERIO MARHOLT
ADVOGADO: CRISTINA BELLÓ
EXECUTADOS(AS): ANTONIO CARLOS DORILEO LEAL
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
152790 - 2004 \ 89.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: TOUFIC HADDAD
REQUERENTE: TANIA MARIA HADDAD FAGUNDES
REQUERENTE: MARCIA TEREZINHA HADDAD ANHESINI
REQUERENTE: VANIA HADDAD BORRO
REQUERENTE: NAZARÉ HADDAD
REQUERENTE: BENEDITO TOUFIC HADDAD
ADVOGADO: EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARÃES
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
ADVOGADO: EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARÃES
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
REQUERIDO(A): MARIO MOREIRA
REQUERIDO(A): ALEXANDRA RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ARLETE PROCOPIO DA SILVA
INTIMAÇÃO: PARA NO PRAZO LEGAL, O REQUERENTE RETIRAR O
EDITAL DE CITAÇÃO, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.
114639 - 2003 \ 116.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: ODONTOCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO E
MÚTUO
ADVOGADO: MARCIO SALES DE FREITAS
EXECUTADOS(AS): GIVALDO BISPO SANTIAGO
ADVOGADO: LELIO TEIXEIRA COELHO
ADVOGADO: MARCELO JOVENTINO COELHO
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 133
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS.
.
56068 - 2002 \ 63.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ - UNIC
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
RÉU(S): CONYE MARIA DA SILVA BRUNO
RÉU(S): LUZIA MARIA DA CRUZ
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
15729 - 2000 \ 28.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE A. RIBEIRO
ADVOGADO: LÚCIO ROBERTO ALVES DOS REIS
DEVEDOR(A): FLAMBOESTE EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
DEVEDOR(A): MIRNA CLEIDE MORENO RODRIGUES
DEVEDOR(A): ELIAS ANTÔNIO RODRIGUES E SUA ESPOSA
DEVEDOR(A): HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES
ADVOGADO: ARI SILVESTRE
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
15245 - 2001 \ 21.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: JOSÉ FLAVIO RIBEIRO
ADVOGADO: ROBERTO GUENDA
RÉU(S): DURVAL GIRALDELI DE MELO
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
137603 - 2003 \ 398.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: JOÃO FLAVIO RIBEIRO
ADVOGADO: ROBERTO GUENDA
REQUERIDO(A): ODIR ZATTAR
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
215570 - 2005 \ 154.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: LUCIANO DE FIGUEIREDO VIANA
ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE CARLI
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL, QUITAR O
SALDO DEVEDOR, REFERENTE A CUSTAS DEVIDAS AO FUNAJURIS.
215570 - 2005 \ 154.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: LUCIANO DE FIGUEIREDO VIANA
ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE CARLI
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, DEPOSITAR O VALOR
DE 40.70, PARA O CONTADOR.
46860 - 2004 \ 350.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: MÔNICA MIDORI NAMBA
ADVOGADO: LUCIMAR A. KARASIAKI
Disponibilizado - 22/6/2007
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL QUITAR O
SALDO DEVEDOR NO VALOR DE R$ 129.35, DEVIDOS AO FUNAJURIS.
210722 - 2005 \ 102.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRO PANOSSO.
EXECUTADOS(AS): CARLOS ALBERTO GIRARDI
EXECUTADOS(AS): JOSÉ ABRAHÃO GIRARDI
ADVOGADO: SILVANA RAMOS FRANCO
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR, NO PRAZO LEGAL, MAINESTAR-SE
ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS DE FLS. 56/57.
243705 - 2006 \ 270.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TUON COSMÉSTICOS LTDA
ADVOGADO: ROBERTA APARECIDA QUAIO
EXECUTADOS(AS): ESSENCIAL PRODUTOS DE BELEZA E
DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - ME
EXECUTADOS(AS): SIBELY MORENO RUIZ
EXECUTADOS(AS): VALDENIR FERREIRA BRANDÃO
ADVOGADO: JOSE MORENO SANCHES JUNIOR
INTIMAÇÃO: PARA NO PRAZO LEGAL, A PARTE AUTORA,
MANIFESTAR-SE, ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS DE FLS, 45/46.
180433 - 2004 \ 366.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: QUALITY ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO T. CARRARA
ADVOGADO: JULIANO COELHO BRIANTI
ADVOGADO: ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES
EXECUTADOS(AS): LUIZ CARLOS DA SILVA
AVALISTA (REQUERIDO): JOSE AILTON DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: PARA O AUTOR NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSRIÇA DE FLS. .
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
221957 - 2005 \ 273.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
ADVOGADO: IONÉIA ILDA VERONESE
REQUERIDO(A): JOÃO BOSCO DE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA DEPOSITAR NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA PARA CONDUÇÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
251333 - 2006 \ 397.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOTIA
ADVOGADO: JORGE LUIS ARRUDA E SÁ DE LYTTON
RÉU(S): PAULO EDUARDO FADEL TELLES
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA DEPOSITAR NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA PARA CONDUÇÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROCESSOS COM SENTENÇA
270526 - 2007 \ 60.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS ORDINÁRIA
AUTOR(A): ROSILDA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: DARGILAN BORGES CINTRA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 134
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO
ADVOGADO: ALTIVANI RAMOS LACERDA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO:
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
I - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 59/60, PARA QUE ESTE
PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 449 DO
CPC.
II - EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR ROSILDA RODRIGUES DA
SILVA EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO III, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES
TRANSIGIRAM.
III - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):DARLENE MIRANDA
EXPEDIENTE:2007/61
PROCESSOS COM DESPACHO
169593 - 2004 \ 164.II
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
IMPUGNADO(S): MUNDIAL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
DESPACHO: INTIME-SE O IMPUGNADO PARA QUE EM CINCO DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 261 DO CPC, MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO
VALOR DA CAUSA. ESGOTADO O PRAZO CONCEDIDO, RETORNEM OS
AUTOS COM TRIAGEM DE URGÊNCIA.
242828 - 2006 \ 253.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: GERALDO JOÃO DA COSTA
ADVOGADO: JATABAIRU FRANCISCO NUNES
ADVOGADO: MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA
REQUERIDO(A): IPANEMA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: HERMAN BEZERRA VELOSO
ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN
DESPACHO: VISTOS, ETC.I – DEFIRO PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO
LEGAL.
II – OFICIE A ILUSTRE COLEGA SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO,
REMETENDO-SE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 38/39.
204887 - 2005 \ 50.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA.
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
ADVOGADO: DANILO GUSMÃO P. DUARTE
REQUERIDO(A): JOSÉ WILSON DO NASCIMENTO
DESPACHO: VISTOS, ETC.
COMO REQUERIDO ÀS FLS 69, E NOS TERMOS DO ARTIGO 658 DO CPC,
EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SORRISO (MT) PARA
REALIZAÇÃO BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DA LIDE.
COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO
PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SEREM REMETIDOS OS AUTOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO.
COMPROVADO A DISTRIBUIÇÃO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA
ALUDIDA CARTA.
136513 - 2003 \ 388.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUAIBÁ
CREDOR(A): HAMILTON TEIXEIRA NETO
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOGADO: HAMILTON TEIXEIRA NETO
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: MAURO MARCIO DIAS CUNHA
RÉU(S): PAULO ANDERSON TEIXEIRA HENRIQUE
RÉU(S): ANA DE ALMEIDA TEIXEIRA
ADVOGADO: HAMILTON TEIXEIRA NETO
DESPACHO: VISTOS, ETC...
INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
129719 - 2003 \ 286.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. BICBANCO
ADVOGADO: FLÁVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN
ADVOGADO: FÁBIO SIVIERO BOTELHO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA
EXECUTADOS(AS): OSCAR SOARES MARTINS
EXECUTADOS(AS): LEONARDO LIMA VERDE
EXECUTADOS(AS): CONSTRUTORA ENGECAP LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ROBLES VARGAS
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
CUMPRA O EXPOSTO NA DECISÃO DOS EMBARGOS TRANSLADA PARA
ESTE AUTOS (FLS. 104/116), APRESENTANDO O VALOR DO DÉBITO DE
ACORDO COM A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA E MANTIDA
PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FLS. 117/127), SOB PENA DOS AUTOS
SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
109827 - 2003 \ 39.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: IRONDINA SUZUKI SERPA
ADVOGADO: RUY LUIZ FALCAO NOVAES
ADVOGADO: MARCELA LEAO SOARES
ADVOGADO: MARIA LUCIA BARBOSA LEAL
REQUERIDO(A): BANCO BANESPA S/A
REQUERIDO(A): SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS
GERAIS
ADVOGADO: ELIZETE FERREIRA AQUINO PEREIRA LOPES
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
CUMPRA A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA,
COMPLEMENTANDO AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
237748 - 2006 \ 161.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: ÍRIA MARIA DAVANSE PIERONI
REQUERIDO(A): PAP RAÇÕES LTDA
REQUERIDO(A): MOYSES ARANTES MORGADO
REQUERIDO(A): ELIANE MARIA OLIVEIRA MORGADO
ADVOGADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, E NOVAMENTE SEU
PATRONO VIA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS,
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 267, III, § 1º, DO CPC).
II - DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO, E PERMANECENDO A PARTE
REQUERENTE INERTE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 2º DO PROVIMENTO
Nº 10/2007 - CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO,
EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
23372 - 1995 \ 2152.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ERNANI RODRIGUES MENDONÇA
EMBARGANTE: GILSON RODRIGUES
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 135
ADVOGADO: EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES
ADVOGADO: RODRIGO LANZI DE MORAES BORGES
ADVOGADO: RENATO DE P. BONILHA
ADVOGADO: JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA
EMBARGADO(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: VALTER CAVALLARO
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORMULADO ÀS FLS. 112, PELO PRAZO
LEGAL MEDIANTE CARGA DOS AUTOS.
287707 - 2007 \ 220.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): LUIS POMTES DO NASCIMENTO
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - AUSENTE, NA PETIÇÃO INICIAL, O ENDEREÇO PROFISSIONAL DO
CAUSÍDICO QUE A SUBSCREVE, NÃO SATISFAZENDO A EXIGÊNCIA
LEGAL EXPRESSADA NO ARTIGO 39, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, POIS NÃO INDICA O ENDEREÇO ONDE SERÁ RECEBIDAS AS
INTIMAÇÕES.
II - DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 39, INCISO I, E PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SE COMPLETE A INICIAL
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO.
III - INTIME-SE.
211673 - 2005 \ 118.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MARLENE FRANCA BANDEIRA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – INDEFIRO AS POSTULAÇÕES DE FLS. 89, POIS CUMPRE AO
REQUERENTE ESGOTAR AS DILIGÊNCIAS AO SEU ALCANCE PARA
LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SEM, CONTUDO QUE
HAJA A INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA, VISTO SER UMA MEDIDA QUE O
ADVOGADO PODE ESTAR PROVIDENCIANDO JUNTO AS EMPRESAS DE
TELEFONIA.
II - INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS
AO ARQUIVO PROVISÓRIO, SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO NO
PRAZO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO
ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DÊ-SE BAIXA NO
RELATÓRIO MENSAL.
287811 - 2007 \ 222.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO CREDIBEL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: MARCELO BARROS LOPES
RÉU(S): PETRUSON SILVA SOARES
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - EM QUE PESE CONSTAR NO RODAPÉ DA PEÇA INICIAL, O ENDEREÇO
PROFISSIONAL DO CAUSÍDICO QUE A SUBSCREVE, NÃO SATISFEZ A
CONTENTO A EXIGÊNCIA LEGAL EXPRESSADA NO ARTIGO 39, INCISO I
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS NÃO INDICOU SE ESTE SERÁ O
ENDEREÇO ONDE RECEBERÁ ÀS INTIMAÇÕES DE ESTILO.
II - DETERMINO, DESTARTE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
MESMO DISPOSITIVO SUPRA CITADO, QUE SE COMPLETE A INICIAL NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO.
70572 - 2002 \ 184.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: YASUDA SEGUROS S/A
ADVOGADO: LUDOVICO ANTÔNIO MERIGHI
ADVOGADO: GIAN CARLO LEÃO PREZA
REQUERIDO(A): ANDERSON MARQUES DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): AMINTAS PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: ZOROASTRO CONSTANTINO TEIXEIRA
ADVOGADO: DENISE MARIA XAVIER BISPO
Disponibilizado - 22/6/2007
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – CONSIDERANDO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO (FLS 188/197) FOI
INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE E COM O DEVIDO PREPARO, RECEBO-O
NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ARTIGO 520 DO CPC.
II – INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER EM 15 DIAS (ARTIGOS 508
E 518 DO CPC).
III – A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS.
287313 - 2007 \ 217.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): JACY RIBEIRO DE PROENÇA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – COMPULSANDO OS AUTOS, NOTA-SE QUE A SUB ESCRITORA DA
PETIÇÃO INICIAL SILMARA RUIZ MATSURA NÃO POSSUI PODERES
REPRESENTATIVOS DA EMPRESA REQUERENTE.
II – CONCEDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE REGULARIZE A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
23458 - 2000 \ 382.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): AST ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO: MIGUEL JUARES RAMIRO ZAIM
ADVOGADO: DANIELE IZAURAS SILVA CAVALLARI REZENDE
REQUERIDO(A): BANCO BOA VISTA INTERATLÂNTICO S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: CRISTIANE PAGLIONE ALVES
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I –INTIME-SE PARTE VENCEDORA PARA QUE, QUERENDO, PROMOVA A
EXECUÇÃO DA SENTENÇA EM 05(CINCO) DIAS, FAZENDO O
REQUERIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.
II - NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVEM-SE, ESTES AUTOS
PROCEDENDO-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS.
266136 - 2006 \ 551.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
RÉU(S): IX LINS DE SOUZA
DESPACHO: VISTOS, ETC...
I – DEFIRO A POSTULAÇÃO DE FLS 28. COM FULCRO NO ARTIGO 265,
INCISO II, DO CPC, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ A
MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.
II – COMO DISPÕE O ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ,
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
117719 - 2003 \ 156.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): CECREMAT - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
RÉU(S): EVANILDES PEREIRA SIQUEIRA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – DEFIRO A POSTULAÇÃO DE FLS 101. COM FULCRO NO ARTIGO 791,
INCISO III, DO CPC, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ A
MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.
II – COMO DISPÕE O ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ,
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
227783 - 2005 \ 386.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BOMBAS LEÃO S/A
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 136
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS GIARLLARIELLI
ADVOGADO: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY
EXECUTADOS(AS): HIDROBOMBAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS,
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO.
II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO
CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 –
C G J , R E M E T A M - S E O S A U T O S A O A R Q U I V O P R O V I S Ó R I O A TÉ
MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
215635 - 2005 \ 156.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: ORMINDA APARECIDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: ELLY CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(A): ADÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): TV CIDADE VERDE S.A. SBT - CANAL 12
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – ANTES DE DEFERIR O PEDIDO DE FLS. 372, FAZ-SE NECESSÁRIO
ESGOTAR TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO
ENDEREÇO DO REQUERIDO, O QUE AINDA NÃO FOI ESGOTADO, DESTA
FORMA EXPEÇA-SE OFÍCIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, PARA
QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS.
8494 - 1995 \ 2426.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): AEROMOT - AERONAVES E MOTORES S.A.
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELO
DEVEDOR(A): MELHOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
DEVEDOR(A): ANDRÉ LAGES SCORTEGAGNA
DEVEDOR(A): MARCOS LAGES SCORTEGAGNA
ADVOGADO: PERCI BRUNO SCORTEGAGNA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS,
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO.
II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO
CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 –
C G J , R E M E T A M - S E O S A U T O S A O A R Q U I V O P R O V I S Ó R I O A TÉ
MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
246667 - 2005 \ 258.I
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO
IMPUGNADO(S): TRANSPORTADORA GUARANY LTDA
ADVOGADO: DANILO MONTEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES
ADVOGADO: ALEXANDRE MACIEL DE LIMA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
DECISÃO (IMPUGNAÇÃO AO
VALOR DA CAUSA)
UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO, IMPUGNOU O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELO
IMPUGNADO NOS AUTO S D A A Ç Ã O D E R E V I S Ã O C O N T R A T U A L ,
POSTULANDO SUA MAJORAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DE
R$276.193,81. SUSTENTOU QUE O VALOR DA CAUSA DEVE COINCIDIR
COM A SOMA DOS CONTRATOS CELEBRADOS (R$217.000,00 E
R$59.193,81).
EM RESPOSTA, O IMPUGNADO (TRANSPORTADORA GUARANY LTDA),
SUSTENTOU QUE O VALOR FOI ATRIBUÍDO PROPORCIONALMENTE A
REPRESENTATIVIDADE PECUNIÁRIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
IMPUGNADAS.
É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
DECIDO.
TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, QUE NOS TERMOS DO
Disponibilizado - 22/6/2007
ARTIGO 259, INCISO V, DO CPC, O VALOR DA CAUSA DEVE
REPRESENTAR A QUANTIA CONTROVERTIDA ATINENTE AS CLÁUSULAS
A SEREM REVISTAS.
A MESMA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO SUPRA MENCIONADO É
EXTRAÍDA DAS JURISPRUDÊNCIAS DA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR (STJ):
PROCESSUAL CIVIL – SFH – REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES – VALOR DA
CAUSA – CRITÉRIO – DISSENSO PRETORIANO NÃO COMPROVADO – LEI
8.038/90 E RISTJ, ART. 255 E PARÁGRAFOS – PRECEDENTES. - NAS
AÇÕES RELATIVAS AO REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DA CASA
PRÓPRIA ADQUIRIDA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, EM
QUE SE DISCUTE CLÁUSULA CONTRATUAL, O VALOR DA CAUSA DEVE
CORRESPONDER À DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO EXIGIDA PELO
AGENTE FINANCEIRO E AQUELE PRETENDIDO PELO MUTUÁRIO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (STJ. RESP 161.339/SE, REL.
MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO
EM 01.03.2001, DJ 18.06.2001 P. 120) GRIFOS ACRESCIDOS.
DESTA FORMA, EXAMINANDO O RELATÓRIO DE AUDITORIA
COLACIONADO ÀS FLS 45/48 DOS AUTOS EM APENSO, OBSERVA-SE
QUE O VALOR CONTROVERTIDO QUE REPRESENTA O VALOR DA AÇÃO
É DE R$ 97.315,80 (R$356.223,14 – R$258.907,34).
PORTANTO, DIANTE DAS PONDERAÇÕES EXPOSTAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 259 E SEUS INCISOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO
A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA ATRIBUIR À CAUSA O VALOR DE R$
97.315,80 (NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E QUINZE REIS E
OITENTA CENTAVOS).
RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, NO
SISTEMA APOLO E NA CAPA DOS AUTOS.
DETERMINO QUE O IMPUGNADO/REQUERENTE COMPLEMENTE AS
CUSTAS JUDICIAIS COM BASE NA AMPLIAÇÃO DO VALOR DA CAUSA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
PRINCIPAL SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS
PRINCIPAIS, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS.
265796 - 2005 \ 396.I
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
REQUERENTE: ELIANE TOSTES CARDOSO
ADVOGADO: GUSTAVO TOSTES CARDOSO
REQUERIDO(A): ABEL BALBINO GUIMARÃES
ADVOGADO: EDILENE DIAS VIRMIEIRO BALBINO
ADVOGADO: JOSILAINE DIAS VIRMIEIRO DE CARVALHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
DECISÃO (EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA)
ELIANE TOSTES CARDOSO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, INTERPÔS
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (FLS 04/09) DESTE JUÍZO, SUSTENTANDO
SER O FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS MT O
COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, VISTO
SER ESTE O LOCAL DE DOMICÍLIO DA RÉ.
O EXCEPTO (ABEL BALBINO GUIMARÃES) MANIFESTOU NOS AUTOS
SUSTENTANDO QUE POR SE TRATAR DE UMA AÇÃO INDENIZATÓRIA O
FORO COMPETENTE É O DO LUGAR DO DANO E NÃO DO DOMICÍLIO DO
RÉU.
É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
DECIDO.EM Q U E P E S E O A R T I G O 9 4 D O C P C A T R I B U I R C O M O
COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU PARA A SOLUÇÃO DE
CONFLITOS QUE ENVOLVAM DIREITO PESSOAL, TAL REGRA NÃO SE
APLICA AO CONFLITO REPORTADO NOS AUTOS EM APENSO, POIS, POR
FORÇA DO ARTIGO 100, INCISO V, ALIENA “A” DO CPC, POR SE TRATAR
DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO, O FORO COMPETENTE É O DO
LUGAR DO FATO QUE OCASIONOU O PLEITO INDENIZATÓRIO, LOGO,
TENDO EM VISTA QUE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO
DA QUEIXA CRIME PELA EXCIPIENTE É O TJMT, INDISCUTÍVEL QUE O
FORO COMPETENTE QUANTO A ESTE FATO É O DE CUIABÁ, POIS O
SUPOSTO DANO MORAL OCORREU PERANTE OS MEMBROS D O
ALUDIDO TRIBUNAL COM SEDE NESTA CAPITAL.PORTANTO, DIANTE
DAS PONDERAÇÕES EXPOSTAS, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA, DECLARANDO POR CONSEQÜÊNCIA COMPETENTE ESTE
JUÍZO.
DIANTE DA SUSPENSÃO DO FEITO OCORRIDA POR FORÇA DO ARTIGO
306 DO CPC, INTIME-SE A EXCIPIENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO
PARA QUE NO PRAZO REMANESCENTE DE DEFESA, CASO QUEIRA,
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 137
APRESENTE CONTESTAÇÃO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA
DECISÃO, DESAPENSA-SE DOS AUTOS PRINCIPAIS E REMETA-SE-OS AO
ARQUIVO COM AS FORMALIDADES DEVIDAS.
129221 - 2003 \ 280.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): PRADO ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES
ADVOGADO: VOLNEI DE VASCONCELLOS MOURA
ADVOGADO: VERIDIANA CHUEIRI POMPEU
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: ALTIVANI RAMOS LACERDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
PRADO ENGENHARIA LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS
COMO REQUERENTE, INTERPÔS TEMPESTIVAMENTE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (FLS 805/811) EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS
FLS 791/802.
ALEGOU A EMBARGANTE QUE A SENTENÇA FOI OMISSA QUANTO A
FIXAÇÃO DOS JUROS CONTRAT U A I S R E L A T I V O S À C É D U L A D E
CRÉDITO Nº4600542 E CONTRADITÓRIA QUANDO DA ANÁLISE DOS
JUROS DE MORA. REQUER AO FINAL QUE SEJA ACLARADA A DECISÃO
E SUPRIDA A OMISSÃO APONTADA. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
DECIDO.OMISSÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO
Nº4600542
NÃO OBSTANTE OS DEMAIS CONTRATOS EM DISCUSSÃO TEREM SIDO
CELEBRADOS COM TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM
PERCENTUAL ACIMA DE 12% AO ANO, A CÉDULA DE CRÉDITO
Nº4600542, ACOSTADA ÀS FLS 113/118, FIXOU COMO TAXA DE JUROS
APENAS O IMPORTE DE 10,467% AO ANO, LOGO, O TEOR DE
ABUSIVIDADE MENCIONADA NA SENTENÇA NÃO ATINGE O ALUDIDO
CONTRATO, JÁ QUE OS JUROS PACTUADOS FORAM INFERIORES AO
LIMITE LEGALMENTE PERMITIDO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL.
JUROS MORATÓRIOS
QUANTO À ARGÜIÇÃO DE ERRO MATERIAL, COM RAZÃO A
EMBARGANTE. NA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, EM
RELAÇÃO AO TÓPICO “JUROS MORATÓRIOS” REDIGIDO ÀS FLS 796,
ONDE CONSTA “1% (UM POR CENTO) AO ANO”, LEIA-SE 1% (UM POR
CENTO) AO MÊS. CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 535, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O
PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E MODIFICO A
ALÍNEA “A” E ACRESCENTO A ALÍNEA “A.2” DO ITEM 1 AO DISPOSITIVO
DA SENTENÇA, PASSANDO A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO:A)
JUROS REMUNERATÓRIOS DE 10,467% AO ANO PARA A CÉDULA DE
CRÉDITO Nº4600542;
A.2) JUROS REMUNERATÓRIOS DE 12% AO ANO PARA OS DEMAIS
CONTRATOS RE V I S A D O S ; Q U A N T O A O R E S T A N T E D A D E C I S Ã O ,
PERSISTE O TEOR QUE FOI PUBLICADO, ACRESCIDO DOS
ESCLARECIMENTOS ORA PROFERIDOS.
RETIFIQUE-SE O REGISTRO, EFETUANDO AS ANOTAÇÕES DE PRAXE.
INTIMEM-SE
16ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL
JUIZ:PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
ESCRIVÃ: MARIUMA VALENTIM CHAVES DE FREITAS
EXPEDIENTE: 2007/47 - CBÁ,20/06/2007
211667 - 2005 \ 119.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): DONIZETE APARECIDO DE FREITAS
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
FLS 45.
260245 - 2006 \ 476.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RUBIANI FREIRE ALVES
ADVOGADO: MARCELO DALLAMICO
RÉU(S): GHS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO
OFICIAL JUSTIÇA DE FLS 55.
255994 - 2006 \ 437.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR(A): FABIO CESAR PEREIRA
ADVOGADO: JOÃO LUIZ SPOLADOR
RÉU(S): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS
LOJISTAS DE VESTUÁRIO E CONFECÇÕES
ADVOGADO: PAULO INACIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR CONTESTAÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
81839 - 2000 \ 168.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): FORD FACTORING - BRASILIA
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
RÉU(S): LUCIANE ARRUDA FERRAZ
ADVOGADO: JULIERME ROMERO
INTIMAÇÃO: AUTOR PAGAR SALDO DEVEDOR FUNAJURIS NO VALOR
DE R$47,60, REF FLS 224.
81636 - 1997 \ 1403.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: VERMONT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: MARCELO ZANDONADI
REQUERIDO(A): PRUDENPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS
LTDA.
INTIMAÇÃO: AUTOR PAGAR SALDO DEVEDOR NO FUNAJURIS NO
VALOR DE R$52,42 E NA CONTADORA R$5,39, REFERENTE FLS 42.
80081 - 2000 \ 188.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO BANORTE S/A
ADVOGADO: JOSÉ ADELAR DAL PISSOL PROCURADOR
REQUERIDO(A): MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: MARLY SOUZA FARIA
INTIMAÇÃO: AUTOR PAGAR SALDO DEVEDOR NO FUNAJRUIS NO
VALOR DE R$ 254,00 REF FLS 153.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
223143 - 2005 \ 311.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
REQUERIDO(A): VICTOR MAURO RACHID JAUDY
ADVOGADO: ELIESER DA SILVA LEITE
INTIMAÇÃO: PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULOS
Disponibilizado - 22/6/2007
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
89708 - 2000 \ 70.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
CREDOR(A): DATEX CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA
ADVOGADO: JATABAIRU FRANCISCO NUNES
DEVEDOR(A): INFORWORD TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
ADVOGADO: JOÃO RICARDO TREVIZAN
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
AS PARTES ENTABULARAM ACORDO ÀS FLS. 73 QUE FOI
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 138
DEVIDAMENTE HOMOLOGADO (FLS.74).
DECORRIDO O PRAZO NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DO
ACORDO A AUTORA NADA MANIFESTOU.
EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
P.R.I.C TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS,
289409 - 2007 \ 253.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): PAULO EDUARDO NOGUEIRA EMBOAVA
AUTOR(A): JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: ITAMAR DERVALLE
RÉU(S): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
INTIMA O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS DEPOSITAR
DILIGENCIA.
290111 - 2007 \ 275.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): MARIA SERAFIM DE SOUZA
INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, PARA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
ETC...
1. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES FLS.
65/66) PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
2. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COM FULCRO
NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3. OFICIE-SE AO RGI PARA BAIXA DA PENHORA.
4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA PACTUADA.
P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM
AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.
267192 - 2007 \ 20.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ANDRE HENRIQUE CREPALDI
AUTOR(A): PATRICE ROTHER CREPALDI
AUTOR(A): MARCUS VINICIUS CREPALDI
AUTOR(A): ADRIANA APARECIDA CREPALDI DA PAZ ROSA
ADVOGADO: SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
ADVOGADO: MILTON VIZINI CORREA JUNIOR
ADVOGADO: MILTON VIZINICORREA JÚNIOR
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS A ELA ACOSTADO DIGAM
OS AUTORES NO PRAZO LEGAL.
2.CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM SENTENÇA
225294 - 2005 \ 348.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: E. A. M.
REQUERENTE: D. A. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): EMIY ARASHIDA
ADVOGADO: TELLEN APARECIDA DA COSTA
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
ADVOGADO: KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.163/164.
EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA, COM JULGAMENTODO MÉRITO, A
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
218614 - 2005 \ 226.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: SUPERMERCADO SAFRA LTDA
ADVOGADO: ANEIRTON PARREIRA SILVA
EMBARGADO(A): HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
DECORRENTES D A S E N T E N Ç A P R O F E R I D A N O S E M B A R G O S , O
EXECUTADO EFETUOU O DEPÓSITO EM JUÍZO.
INSTADO A SE MANIFESTAR, O EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE.
EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO DE
SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ P A R A
LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE E ARQUIVEM-SE ESTES
AUTOS.
175709 - 2004 \ 331.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): AURIVALDO MELIM
EXECUTADOS(AS): JAQUELINE DOS SANTOS MELIM
ADVOGADO: JOAO BATISTA MARIANO
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
Disponibilizado - 22/6/2007
88738 - 2002 \ 291.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): NESTLÉ BRASIL LTDA
ADVOGADO: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
RÉU(S): JALLES GUIMARÃES LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO
INTIMAÇÃO: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS 182/192: DIANTE DO
EXPOSTO, BEM COMO PELO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO LEVADO A EFEITO NOS
EMBARGOS MONITÓRIOS INTERPOSTOS NA AÇÃO MONITÓRIA Nº.
291/02, PARA: A) RECON H E C E R A I R R E L E V Â N C I A D A R E L A Ç ÃO
JURÍDICA ORIGINÁRIA PARA EFEITO DE AÇÃO MONITÓRIA. B) A NÃO
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL. C) DETERMINAR QUE OS
JUROS MORATÓRIOS INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA; D
DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO
VENCIMENTO DO TÍTULO APRESENTADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O
FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO, FIXO
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), PELO EMBARGADO, NOS TERMOS DO ART. 20,
§4º C.C. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. TRANSITADA
EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.C.
CUIABÁ/MT, 03 DE MAIO DE 2007. WALTER PEREIRA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
243533 - 2006 \ 262.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM GERAL
REQUERENTE: COOPAARC - COOPERATIVA DE PRODUTORES
ADVOGADO: EMILIA PERES GIROLDO
REQUERIDO(A): GUIOMAR BUSATO
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
INTIMAÇÃO: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS 64/69: DISPOSITIVO. ISTO
POSTO E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DEIXO DE ACOLHER O
PEDIDO, PARA JULGÁ-LO IMPROCEDENTE E CONDENAR A AUTORA NAS
CUSTAS PROCESSUAIS E EM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S D O
PATRONO DO REQUERIDO, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA
CAUSA, COM FUNDAMENTO NAS LETRAS “A,B,C”, DO § 3º, DO ARTIGO
20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO,
DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. P. R. I.
C.
270055 - 2007 \ 59.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): DANIEL DOS ANJOS FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DELAMÔNICA CORREA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 139
ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS 47/48: DECIDO. HOUVE O
RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELA REQUERIDA AO
PURGAR A MORA, CULMINADO NA RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO, AO
MESMO TEMPO EM QUE FOI SATISFEITA A TUTELA PRETENDIDA PELO
REQUERENTE. AS ARGUMENTAÇÕES DO AUTOR (FLS.41/46) NÃO
MERECE ACOLHIMENTO, UMA VEZ QUE A PURGAÇÃO DA MORA SE DEU
NO PRAZO ESTABELECIDO POR ESTE JUÍZO, APÓS, O MANIFESTO
INTERESSE DO REQUERIDO EM REALIZÁ-LA. ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO O
LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA E A SUA
TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA A SER INDICADA PELO REQUERENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
255171 - 2006 \ 432.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
AUTOR(A): BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO - FINASA S/A
AUTOR(A): FINASA S/A - C. F. I.
AUTOR(A): BANCO FORD S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): JOSE ISAL DUARTE
INTIMAÇÃO: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS 34/35: DECIDO. O PEDIDO
SE ACHA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. O RÉU É REVEL, DE MODO QUE
DEVE SER APLICADA A REGRA DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL AO CASO, IMPONDO-SE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ANTE O
EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 66 DA LEI N. 4728/65 E NO
DECRETO - LEI N. 911/69, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO
RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA O
DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO
LIMINAR TORNO DEFINITIVA. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL,
FACULTADA A VENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 3º,§ 5º, DO
DECRETO - LEI N. 911/69. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.2º DO
DECRETO - LEI N.911/69, OFICIE - SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR
A AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA A
TERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A
ELES TRAZIDOS.
CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO
PROCESSO, INCLUSIVE DO PROTESTO, DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO § 4º DO ART.20 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (RTJ, 81: 996 E RT, 521: 284), FIXO EM R$
1. 400,00 . AS VERBAS DA CONDENAÇÃO SERÃO CORRIGIDAS
MONETARIAMENTE.
TRANSITADA EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS,
ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. P. R. I. C.
PROCESSOS COM DESPACHO
175183 - 2004 \ 326.
AÇÃO: REVOGAÇÃO
AUTOR(A): JOSÉ RODRIGUES LISBOA
ADVOGADO: SEBASTIÃO VIEIRA GUIMARÃES
RÉU(S): MARIANICE APARECIDA GRIGOLETO
DESPACHO: VISTOS E ETC...
1. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO, A
DAREM ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
2. INTIME-SE.
234020 - 2006 \ 81.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
REQUERIDO(A): KAAD HAEG MACIEL
DESPACHO: VISTOS E ETC...
1. INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, VIA
IMPRENSA, A DIZER SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
2. CUMPRA-SE.
134599 - 2003 \ 349.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
Disponibilizado - 22/6/2007
REQUERENTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
REQUERIDO(A): AMARILDO DE ALMEIDA
VISTOS EM CORREIÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO
DE 05 DIAS.
2. CUMPRA-SE.
153961 - 2004 \ 116.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI
ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO
ADVOGADO: RENATA FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO: ALCIDES LUIZ FERREIRA
EXECUTADOS(AS): AGUIA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.
VISTOS EM CORREIÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO
DE 05 DIAS.
2. CUMPRA-SE.
211949 - 2005 \ 126.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO A. RIBEIRO
ADVOGADO: LÚCIO ROBERTO ALVES DOS REIS
EXECUTADOS(AS): MINEIROS SALOMÃO LTDA
EXECUTADOS(AS): ANTONIO CARLOS MACHADO MATIAS
EXECUTADOS(AS): SILVIA APARECIDA CAIRES LIMA MATIAS
DESPACHO: VISTOS E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 72, POR TRINTA (30) DIAS.
2. DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,
MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO.
3. CUMPRA-SE.
210871 - 2005 \ 107.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MAGENY DE LIMA FIGUEIREDO
ADVOGADO: WALDIR CECHET JÚNIOR
ADVOGADO: FERNANDA LUCIA PEREIRA MACIEL SERRA
RÉU(S): OLYNTHO GONÇALVES NETO
ADVOGADO: NILCE MACEDO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO.
2. APÓS, OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA EM DEZ DIAS.
3. CUMPRA-SE.
125241 - 2003 \ 239.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): LEILA FRANCISCA MIRANDA
ADVOGADO: SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA
RÉU(S): CENTRO MÉDICO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA.
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DIGA A PARTE AUTORA,
EM CINCO DIAS.
2. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE
E SEU ADVOGADO, VIA IMPRENSA, A DAREM ANDAMENTO NOFEITO, EM
48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
3. TOME-SE COMO PROVIDENCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
239074 - 2006 \ 174.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO: WANDERLEI PINTO DA FONSECA
REQUERIDO(A): FRANCISCA DO ROSARIO
ADVOGADO: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM
DESPACHO: VISTOS E ETC...
1. CONFORME EXTRATO ANEXO, TODOS OS VALORES JÁ FORAM
LEVANTADOS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 140
2. ARQUIVE-SE.
230271 - 2005 \ 444.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
REQUERIDO(A): VIVIANE BATISTA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 76 DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS.
2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE
AUTORA, PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO, VIA IMPRENSA A DAR
ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO.
3. CUMPRA-SE.
199574 - 1997 \ 1360.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: NILCE MACEDO
EXECUTADOS(AS): CARLOS REZENDE
AVALISTA (REQUERIDO): CARLOS REZENDE JUNIOR
ADVOGADO: DANIELE IZAURA S. CAVALLARI REZENDE
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS PARA O ARQUIVO.
2. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO.
3. CUMPRA-SE.
104789 - 2002 \ 454.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): BENEDITO MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA
RÉU(S): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
DENUNCIADO(A): MUNDO DOS COLCHÕES LTDA
ADVOGADO: OTACILIO PERON
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
ADVOGADO: ANDREA BIANCARDINI
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 227/245 DIGAM AS PARTES EM
DEZ DIAS.
2. CUMPRA-SE.
237895 - 2006 \ 147.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): VAGNER MARTINS
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DELAMÔNICA CORREA
ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 47, DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS.
2. CUMPRA-SE.
272447 - 2007 \ 94.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): FÁBIO SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO: HUGO BARROS DUARTE
RÉU(S): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRE A CONTESTAÇÃO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO
PRAZO LEGAL.
2. APÓS VOLTEM-ME CONCLUSOS.
3. CUMPRA-SE.
246969 - 2006 \ 322.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: DÉCIO JOSÉ TESSARO
ADVOGADO: VANESSA KLAUS SARAGIOTTO
EXECUTADOS(AS): LEOMAR DIONÍSIO PEDRINI
Disponibilizado - 22/6/2007
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-SE A AUTORA A COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA EM CINCO DIAS.
2. COMPROVADA A DISTRIBUIÇÃO, AGUARDE-SE O SEU CUMPRIMENTO.
3. CUMPRA-SE.
289571 - 2007 \ 260.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CASA DE COUROS SANTA RITA LTDA
ADVOGADO: OTACILIO PERON
ADVOGADO: KAROLINE R. FAVERO
EXECUTADOS(AS): J P RESTAURANTE LTDA - ME
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-SE A EXEQUENTE A COMPROVAR A ENTREGA DA
MERCADORIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
2. CUMPRA-SE.
256580 - 2006 \ 444.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): CARLOS AMÉRICO MELLIM
ADVOGADO: ALE ARFUX JÚNIOR
ADVOGADO: JAQUELINE MATTOS ARFUX
RÉU(S): DROGARIA CUIABA LTDA
ADVOGADO: TADEU TREVISAN BUENO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOÃO CARVALHO JÚNIOR
ADVOGADO: JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
ADVOGADO: JORGE BOTEGA
ADVOGADO: RICARDO PORTEL MARTINS
INTIMAÇÃO: DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. I – NÃO HAVENDO
QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM ANALISADAS E ESTANDO O FEITO
EM ORDEM, DOU-O POR SANEADO, FIXANDO COMO PONTO
CONTROVERTIDO A RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES,
OCORRÊNCIA DE PERDAS E DANOS E O REPASSE DE MERCADORIAS
PELO REQUERIDO NO IMPORTE DE R$ 206.327,57 (DUZENTOS E SEIS MIL
TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS). II
– PARA QUE NÃO HAJA FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE
DEFESA E NEM NULIDADE PROCESSUAL, DEFIRO A PROVA
TESTEMUNHAL PLEITEADA.
III – A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DEVERÁ SER DESIGNADA DE ACORDO COM A PAUTA DO
MM. JUIZ TITULAR, ANTE A EXIGÜIDADE DA SUBSTITUIÇÃO. IV EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUIABÁ/MT, 26 DE ABRIL DE 2007 WALTER PEREIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO
____________________________________________________________
_______________________________________
CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FF.
668, DE ACORDO COM A PAUTA DE AUDIÊNCIA FICA DESIGNADO A
DATA DE 18/07/2007, ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO, FICANDO AS PARTES TAMBÉM INTIMADAS A
DEPOSITAREM DILIGÊNCIAS, CASO HAJA TESTEMUNHAS A SEREM
ARROLADAS. NADA MAIS. É O QUE ME CUMPRE CERTIFICAR.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
265351 - 2006 \ 526.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ALDEMIR MARCOS MARCIANO
ADVOGADO: MILENA CORRÊA RAMOS
EMBARGADO(A): A.S.C BORTOLETI - ME
ADVOGADO: MARCELA LEAO SOARES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS E ETC...
1. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO. SUSPENDA-SE A
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
2. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR,
FAZENDO-SE CONSTAR AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.
CUMPRA-SE.
270060 - 2007 \ 61.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CENTER ROYAL - QUIMICA INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO JORGE RENTE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 141
EXECUTADOS(AS): CARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60
DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
3. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
237138 - 2006 \ 133.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): PEDRO PAULO DA SILVA NETTO
ADVOGADO: ELIANE EUSTÁQUIO DUARTE
RÉU(S): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CUIABÁ
ADVOGADO: MARIA DAGMAR N. B. RODRIGUES
ADVOGADO: JOSÉ RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO: JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR
INTIMAÇÃO: RESUMO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS 139/145:
DESTA FORMA, AFASTO A PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE,
FORMULADA PELA REQUERIDA.
II - SUPERADAS AS PRELIMINARES E,
ESTANDO O FEITO EM ORDEM, DOU-O POR SANEADO, FIXANDO COMO
PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA, O DEVER OU NÃO DA
REQUERIDA EM INDENIZAR MATERIAL E MORALMENTE O REQUERENTE.
III - PARA QUE NÃO HAJA FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE
DEFESA E NEM NULIDADE PROCESSUAL, DEFIRO A PROVA
TESTEMUNHAL PLEITEADA. IV – A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DEVERÁ SER DESIGNADA DE ACORDO COM A PAUTA DO
MM. JUIZ TITULAR, CONSIDERANDO A BREVIDADE DA SUBSTITUIÇÃO.
V - EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUIABÁ, 26 DE ABRIL DE 2007.
WALTER PEREIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO.
____________________________________________________________
__________________________________________
CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FF.
139/145, DE ACORDO COM A PAUTA DE AUDIÊNCIA FICA DESIGNADO A
DATA DE 10/07/2007, ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO, FICANDO AS PARTES TAMBÉM INTIMADAS A
DEPOSITAREM DILIGÊNCIAS, CASO HAJA TESTEMUNHAS A SEREM
ARROLADAS. NADA MAIS. É O QUE ME CUMPRE CERTIFICAR.
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
73754 - 2002 \ 203.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: SANTA CRUZ SEGUROS S/A
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
REQUERIDO(A): CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS E ETC...
1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC), PARA O
DIA 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 16:00 HS.
2. INDIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, AS PROVAS QUE, EFETIVAMENTE,
DESEJAM PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
3. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO CREDOR
150644 - 2004 \ 62.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
EXECUTADOS(AS): OACIL CONCEIÇÃO DA SILVA - ME
ADVOGADO: JOAO BATISTA BARROS
INTIMAÇÃO: EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA
NEGATIVA.
17ª Vara Cível
Expediente
Disponibilizado - 22/6/2007
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
ESCRIVÃO(Ã):SIRLENE RODRIGUES MACHADO GIMENEZ
EXPEDIENTE:2007/48
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
229494 - 2005 \ 417.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: OSVALDO ROSSI JUNIOR
REQUERENTE: SOLANGE NASSARDEN ROSSI
ADVOGADO: JOÃO MARCOS FAIAD
REQUERIDO(A): CONDOMINIO EDIFICIO DUNHILL
REQUERIDO(A): GMS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA
REQUERIDO(A): GRUPO MALOUF
ADVOGADO: VALÉRIA BAGGIO RICHTER
ADVOGADO: FABIANA CAVALCANTE FIGUEIREDO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: VISTOS E ETC... 1.DESIGNO O DIA 18/06/2007 , ÀS 15:30
HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331
CPC). 2. INDIQUEM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO, AS PROVAS QUE EFETIVAMENTE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO-AS. 3.INTIMEM-SE. 4. CUMPRA-SE.
87672 - 2000 \ 473.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): AÇOFER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): SIMONE MOURA ARAÚJO RAYES
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES A MANIFESTAREM NO FEITO.
93383 - 1998 \ 2056.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DEVEDOR(A): JOÃO CARLOS RIVERA
DEVEDOR(A): MARCIA SILVA PEREIRA RIVEIRA
ADVOGADO: SÉRGIO HARRY MAGALHÃES
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES, QUE FOI DESIGNADO OS DIAS
03/07/2007 E 17/07/2007 ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E
2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO INTIMAR O EXEQUENTE A
RETIRAR EDITAL PARA A SUA DEVIDA PUBLICAÇÃO E A DEPOSITAR
DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE VENDA JUDICIAL.
94970 - 1998 \ 2468.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: COMPANHIA REAL DE INVEST.-CRÉDITO, FINANC.
INVESTIMENTOS
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
REQUERIDO(A): DALMY CEZAR MENDONÇA RABELO
EXPEDIENTE: INTIMAR ÀS PARTES R.SENTENÇA.VISTOS
ETC.COMPANHIA REAL DE INVEST.-CRÉDITO, FINANC. INVESTIMENTOS
MOVEU BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911 EM FACE DE DALMY
CEZAR MENDONÇA RABELO. O AUTOR, ÀS FLS. 76, POSTULOU A
DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. A PARTE RÉ SEQUER FOI CITADA,
RAZÃO PELA QUAL SE AFIGURA DESNECESSÁRIA SUA MANIFESTAÇÃO
SOBRE O PEDIDO EM TELA.ASSIM, NO TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII
E PARA OS FINS DO ART. 158, § ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E,
CONSEQÜENTEMENTE, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 18 E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CUSTAS JÁ RECOLHIDAS PREVIAMENTE PELO AUTOR. EM FACE DA
PARTE RÉ NÃO TER SIDO CITADA, CONFIGURADA ESTÁ A AUSÊNCIA DO
CARÁTER LITIGIOSO, MOTIVO PELO QUAL NÃO SÃO DEVIDOS OS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO (VIDE STJ – 3ª TURMA, RESP 81.513-SP,
R. MINISTRO NILSON NAVES, J. 25.11.96, DJU 3.2.97, P. 721). P. R. I. E,
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS.CUMPRA-SE.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 142
158979 - 1997 \ 1668.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): CNA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
REQUERIDO(A): COLONIZADORA TERRANORTE LTDA
EXPEDIENTE: :INTIMAR ÀS PARTES DA R. DECISÃO: VISTOS ETC. DEFIRO
O PEDIDO DO AUTOR, HAJA VISTA O ARTIGO 114, INCISO III, DA CF, QUE
RECEBEU NOVA REDAÇÃO DE ACORDO COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 08/12/04, AMPLIOU A COMPETÊNCIA DA
J U S T I Ç A D O T R A B A L H O , I N S E R I N D O - S E N A S U A A T R I B U I Ç ÃO
PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES SOBRE REPRESENTAÇÃO SINDICAL,
ENTRE SINDICATOS, ENTRE SINDICATOS E TRABALHADORES, E ENTRE
SINDICATOS E EMPREGADORES. TAMBÉM NESSE SENTIDO QUE JÁ
DECIDIU ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
– AÇÃO MONITÓRIA – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA –
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – EC 45/2004 – ART. 114, III DA CF/88 –
NORMA DE EFICÁCIA P L E N A – C O M P E T Ê N C I A D A J U S T I Ç A D O
TRABALHO. AS AÇÕES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
PROPOSTAS PELO SINDICATO, FEDERAÇÃO OU CONFEDERAÇÃO
RESPECTIVA CONTRA O EMPREGADOR, APÓS A EMENDA Nº 45/2005,
DEVEM SER PROCESSADAS E JULGADAS PELA JUSTIÇA LABORAL.”
(RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 38627/2005 – COMARCA DE SINOP,
5ª CÂMARA CÍVEL, REL. DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, J. EM
25.10.2005). POR CONSEGUINTE, EM FACE DA INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA DECIDIR AS QUESTÕES AQUI
POSTULADAS, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA
ESPECIALIZADA DO TRABALHO, DETERMINANDO A REMESSA DOS
AUTOS PARA AQUELA INSTÂNCIA JUDICIAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
245979 - 2006 \ 290.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): MARIA DAS DORES PEREIRA DO NASCIMENTO
EXPEDIENTE: INTIMAR ÀS PARTES R. SENTENÇA.VISTOS ETC.BV
FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MOVEU
BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911 EM FACE DE MARIA DAS DORES
PEREIRA DO NASCIMENTO.AS PARTES NOTICIAM E COMPROVAM A
COMPOSIÇÃO ENTABULADA, CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO DE FLS.
32/35, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE
SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA E JULGO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO III, E PARA FINS DO ART. ART. 475-N, INCISO III, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUPORTADOS PELO RÉU, NOS TERMOS DO ACORDO.P.R.I. E,
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO.CUMPRA-SE.
223187 - 2005 \ 302.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
REQUERIDO(A): JOSÉ ROBERTO PRATTA
ADVOGADO: VALDECIR ERRERA
ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCATO SANCHES
EXPEDIENTE: INTIMAR ÀS PARTES R.SENTENÇA.VISTOS ETC.BANCO
DIBENS S/A MOVEU AÇÃO DE DEPÓSITO EM FACE DE JOSÉ ROBERTO
PRATTA. AS PARTES NOTICIAM E COMPROVAM A COMPOSIÇÃO
ENTABULADA, CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 88/93, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS
EFEITOS LEGAIS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA E JULGO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III E
PARA FINS DO ART. ART. 475-N, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO DE CÓPIAS E RECIBO NOS
AUTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO
ACORDO. P.R.I. E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE.
204581 - 2005 \ 55.
AÇÃO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
Disponibilizado - 22/6/2007
REQUERENTE: AMAZÔNIA - ELETRONORTE TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A - AETE
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
REQUERIDO(A): PEDRO LUIZ BRAGA
REQUERIDO(A): EURIPEDES BALCENOR DE REZENDE
REQUERIDO(A): UMBERTO LUIZ PAGIOLLI
ADVOGADO: LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES A MANIFESTAREM ACERCA DA
PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
261572 - 2006 \ 305.A
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
EXCIPIENTE: EVANDRO VIERO TREVISAN
ADVOGADO: TATIANA VILLAR PRUDENCIO
EXCEPTO: HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR ÀS PARTES DA R. DECISÃO: EVANDRO VIERO
TREVISAN, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO OPÔS A
PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO
MONITÓRIA QUE LHE MOVE HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO
MÚLTIPLO, SUSTENTANDO A COMPETÊNCIA DA 9ª VARA CÍVEL DESTA
CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR REFERIDA AÇÃO, ALEGANDO
CONEXÃO ENTRE ESTE E O PROCESSO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS EM TRÂMITE NAQUELA VARA, HAJA VISTA TER
AFORADO MEDIDA CAUTELAR EM FACE DA EXCEPETA, CUJA LIMINAR
FOI DEFERIDA. OUVIDA A EXCEPTA, ESTA RECHAÇA AS
ARGUMENTAÇÕES EXPENDIDAS PELA EXCIPIENTE, ALEGANDO, E ADUZ,
AINDA, A INEXISTÊNCIA DA CONEXÃO, HAJA VISTA QUE A CAUSA DE
PEDIR NA AÇÃO EM TRÂMITE NA 9ª VARA CÍVEL (PROCESSO Nº
43/2006), ESTÁ LIGADA AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS,
ENQUANTO QUE A CAUSA DE PEDIR DA MONITÓRIA, ESTÁ LIGADA AO
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO DEVEDOR PARA COM O CREDOR. POR FIM
REQUER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
PRIMEIRAMENTE HÁ QUE SE PONDERAR ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, REZA O ART. 301 QUE COMPETE AO RÉU EM SEDE
DE CONTESTAÇÃO, ANTES DE DISCUTIR O MÉRITO, ALEGAR: “VII –
CONEXÃO”. JÁ, O ART.105, ESTABELECE, “HAVENDO CONEXÃO OU
CONTINÊNCIA, O JUIZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DE QUALQUER
DAS PARTES, PODE ORDENAR A REUNIÃO DE AÇÕES PROPOSTAS EM
SEPARADO, A FIM DE QUE SEJAM DECIDIDAS SIMULTANEAMENTE”. A
CONEXÃO, CONFORME ESCREVEU JOSÉ FREDERICO MARQUES, NÃO É
“UM TÍTULO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA, COMO PRETENDEM ALGUNS, E
SIM UMA DAS CAUSAS DE PRORROGAÇÃO, NO PROCESSO CIVIL. COMO
DISSE HAUSS, A CONEXÃO PROVOCA ‘LA JONCTION DES PROCÉDURES
ET UNE PROROGATION DE JURIDICION’” (INSTITUIÇÕES, CIT., V.1,N.221).
NO ENTANTO, NÃO DEVE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DA EXCEPTA,
QUANDO AFIRMA QUE A CAUSA DE PEDIR NA AÇÃO EM TRÂMITE NA 9ª
VARA CÍVEL E A MONITÓRIA NÃO POSSUEM REQUISITOS PARA QUE
SEJAM REUNIDAS, HAJA VISTA QUE AMBAS DISCUSSÕES SE FUNDEM
NO MESMO OBJETO. ASSIM, ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO
OPOSTA POR EVANDRO VIERO TREVISAN NOS AUTOS DA AÇÃO
MONITÓRIA QUE LHE MOVE HSBC BANK BRASIL S/A, ENTRETANTO
FACE À EXISTÊNCIA DA CONEXÃO, CONHEÇO-A DE OFÍCIO, E, DIANTE
DA EMINENTE HIPÓTESE DE HAVER DECISÕES CONFLITANTES,
DETERMINO A REMESSA PARA O JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL ESTES
AUTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE,
TAMBÉM, NOS AUTOS PRINCIPAIS, O RESULTADO DA EXCEÇÃO.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
223473 - 2005 \ 306.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: SANDRA UHDRE ZEFERINO
ADVOGADO: LUCIMAR APARECIDA KARASIAKI
REQUERIDO(A): JOSÉ AUGUSTO CURVO
REQUERIDO(A): HOSPITAL SANTA ROSA
ADVOGADO: EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES
ADVOGADO: JOSÉ ANDRÉ TRECHAUD E CURVO
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
ADVOGADO: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZAIN
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 143
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SARRAF NEVES
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES A MANIFESTAREM ACERCA DA
PROPOSTA DO PERITO.
220458 - 2005 \ 254.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: RAFA CAROL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
ADVOGADO: WILLIAM KHALIL
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXPEDIENTE: INTIMAR ÀS PARTES DA R. DECISÃO: VISTOS ETC.
JUNTADO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ÀS FLS.206/216, O RÉU
REITERA O PEDIDO DE CONEXÃO. VERIFICA-SE A CONEXÃO DESTE
FEITO COM A AÇÃO Nº 214/2005, EM TRÂMITE NA 6ª VARA CÍVEL
DESTA COMARCA, ENTENDO MERECER ACOLHIMENTO À ALEGAÇÃO DO
RÉU, HAJA VIST A Q U E O A R T . 1 0 3 D O C P C , D I S C I P L I N A R Q U E:
“REPUTAM-SE CONEXAS DUAS OU MAIS AÇÕES, QUANDO LHES FOR
COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR”. IN CASU, O OBJETO DE
PEDIR É COMUM, OU SEJA, AMBOS SE FUNDAM EM VÁRIOS
CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO E OUTRAS AVENÇAS,
CELEBRADOS ENTRE AS PARTES. NESTE SENTIDO, CONFIRA-SE A
JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ, VERBIS: “PARA CARACTERIZAR A
CONEXÃO (ARTS. 103 E 106 DO CPC), A FORMA EM QUE ESTÁ DEFINIDA
EM LEI, NÃO É NECESSÁRIO QUE SE CUIDE DE CAUSAS IDÊNTICAS
(QUANTO AOS FUNDAMENTOS E AO OBJETO); BASTA QUE AS AÇÕES
SEJAM ANÁLOGAS, SEMELHANTES, VISTO COMO O ESCOPO DA
JUNÇÃO DAS DEMANDAS PARA UM ÚNICO JULGAMENTO É A MERA
POSSIBILIDADE DA SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTOS DISCREPANTES,
COM PREJUÍZOS PARA O CONCEITO DO JUDICIÁRIO COMO INSTITUIÇÃO.
(...) O MALEFÍCIO DAS DECISÕES CONTRADITÓRIAS SOBRE A MESMA
RELAÇÃO DE DIREITOS CONSUBSTANCIA A ESPINHA DORSAL DA
CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA INSPIRADORA DO PRINCÍPIO DO
SIMULTANEUS PROCESSUS A QUE SE REDUZ A CRIAÇÃO DO FORUM
CONNEXITATIS MATERIALIS. (...) A CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DA
CONEXÃO NÃO EXIGE PERFEITA IDENTIDADE ENTRE AS DEMANDAS,
SENÃO QUE, ENTRE ELAS PREEXISTA UM LIAME QUE AS TORNE
PASSÍVEIS DE DECISÕES UNIFICADAS.” (CC 22123/MG, REL. MIN.
DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 14.06.1999). SUPERADA A
EXISTÊNCIA DA CONEXÃO, HÁ QUE SE QUESTIONAR O JUÍZO PREVENTO
PARA DECIDIR E JULGAR OS FEITOS, JÁ QUE TANTO ESTE JUÍZO,
QUANTO O DA 6ª VARA CÍVEL, SÃO COMPETENTES PARA ESTE
DESIDERATO. POIS BEM, CONFORME SE VERIFICA DA DOCUMENTAÇÃO
JUNTADA AOS AUTOS PELO RÉU (FLS. 207/216), BEM COMO EM
CONFIRMAÇÃO NO SISTEMA APOLO, A CITAÇÃO DO REQUERIDO
NAQUELA AÇÃO FOI DETERMINADA EM 19.07.2005, DATA ANTERIOR A
DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO NESTE FEITO (08.09.2005),
TORNANDO-SE, ASSIM, PREVENTO AQUELE JUÍZO. POR CONSEGUINTE,
EM FACE AO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO ENTRE ESTE FEITO E O DE
Nº 214/2005, EM TRÂMITE NA 6ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, BEM
COMO A PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR
AMBOS OS FEITOS, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS ÀQUELA
V A R A C Í V E L , C O M N O S S A S H O M E N A G E N S . P R O C E D A - S E ÀS
ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
240034 - 2006 \ 187.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CENTRO AMÉRICA LTDA
ADVOGADO: JULIO TARDIN
ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA BIGIO TARDIN
EXECUTADOS(AS): DROGARIA COXIPÓ LTDA
EXECUTADOS(AS): TEREZINHA ROSA
EXECUTADOS(AS): JOSÉ GERALDO COUTINHO
ADVOGADO: CASSIO FELIPE MIOTTO
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE EXECUTADA A ASSINAR O TERMO DE
PENHORA
57440 - 2002 \ 74.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: PAULO LUDWIG DISTRIBUIDORA DE CARTÕES
TELEFÔNICO-ME
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
REQUERIDO(A): AMERICEL S/A - CLARO
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERIDO/APELADO R. DECISÃO:VISTOS
ETC.CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O PRESENTE RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 649/660, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO (ART. 520 DO CPC).INTIME-SE O APELADO, QUERENDO,
RESPONDER EM QUINZE DIAS (ARTS. 508 E 518, DO CPC).APÓS A
APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA, OU TRANSCORRIDO O PRAZO "IN
ALBIS", VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE
174070 - 2004 \ 313.
AÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO
REQUERENTE: B. C. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): NEUZA CANDIDA DA SILVA
ADVOGADO: OCTAVIANO CALMON NETTO
REQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA A QUITAR CUSTAS AO
FUNAJURIS E AO CONTADOR.
95292 - 1999 \ 2971.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEREDO PINTEL
RÉU(S): SOC. BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
CUIABÁ
ADVOGADO: RICARDO GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE RÉ/APELADO A SE MANIFESTAR SOBRE
O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO NOS AUTOS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
283591 - 2007 \ 184.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO GMAC S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
RÉU(S): MARIELI RAMOS DE BARROS SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
203886 - 2005 \ 51.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): ÁLVARO FERREIRA JÚNIOR
AUTOR(A): MARINA LUCIA CARRAZZONE FERREIRA
ADVOGADO: RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O RECURSO DE
APELAÇÃO APRESENTADO NOS AUTOS
203899 - 2005 \ 50.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM GERAL
AUTOR(A): ÁLVARO FERREIRA JÚNIOR
AUTOR(A): MARINA LUCIA CARRAZZONE FERREIRA
ADVOGADO: RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O RECURSO DE
APELAÇÃO APRESENTADO NOS AUTOS
74274 - 2001 \ 406.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: LABOR IMPORT COM. IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: OSMAR SCHNEIDER
ADVOGADO: FÁBIO SCHNEIDER
EXECUTADOS(AS): C.M.P.C. - CENTRO MÉDICO PATOLOGIA CLÍNICA
LTDA.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 144
94981 - 1998 \ 2584.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
REQUERIDO(A): JOSÉ GUY VILLELA DE AZEVEDO
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
226562 - 2005 \ 363.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): VILSON PEDRO NERY
ADVOGADO: VILSON PEDRO NERY
IMPETRADO(A): CHEFE DO NUCLEO SETORIAL DE CONCURSOS DO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS.
222590 - 2005 \ 293.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: MÁRIO BRUNING
REQUERENTE: SIMONE THEREZINHA ZOCCHE
ADVOGADO: MARLON DE LATORRACA BARBOSA
REQUERIDO(A): HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA/APELADO A SE MANIFESTAR
SOBRE O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO NOS AUTOS.
172210 - 2004 \ 289.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: JANE DONAIRE MARQUES
ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO COUTINHO
EXECUTADOS(AS): ACÁCIO FERNANDES MARTINS
EXECUTADOS(AS): CARLOS ROBERTO GODOY
EXECUTADOS(AS): ROBSON LUIZ CAVALCANTE
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
231745 - 2006 \ 28.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELLO
REQUERIDO(A): DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR/APELADO DA R DECISÃO:VISTOS
ETC.CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O PRESENTE RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 300/331, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO (ART. 520 DO CPC).INTIME-SE O APELADO, QUERENDO,
RESPONDER EM QUINZE DIAS (ARTS. 508 E 518, DO CPC). APÓS A
APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA, OU TRANSCORRIDO O PRAZO "IN
ALBIS", VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE
271196 - 2007 \ 73.
AÇÃO: DESPEJO
AUTOR(A): AGROPECUÁRIA SWM LTDA
ADVOGADO: IEDA APARECIDA LEITE DE ALMEIDA CALDEIRA
RÉU(S): NILVA FATIMA DE ARRUDA MARTINS
ADVOGADO: WILSON PEAGUDO DE FREITAS
ADVOGADO: ANA KELCIA F. DE FREITAS
ADVOGADO: ANA KAROLAINE F. DE FREITAS
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO
PRAZO LEGAL, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
APRESENTADOS.
289084 - 2007 \ 234.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: PAULO CÉSAR TORRES
RÉU(S): WILLIAN MATTOS FOLLES
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO A SEGUIR
Disponibilizado - 22/6/2007
TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE
SERVIÇO Nº 02/07, QUE COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, PELO QUAL RECAIU SOBRE O
VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ESTE
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO ASSIM DO
DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM
SENDO, REMETO O FEITO À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA
PARA INTIMAR O AUTOR, À EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS
AUTOS O CONTRATO ORIGINAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
288780 - 2007 \ 230.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): SAFIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE
SERVIÇO Nº 002/07, QUE COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, PELO QUAL RECAIU SOBRE O
VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ESTE
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO ASSIM DO
DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM
SENDO, REMETO O FEITO À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA
PARA INTIMAR O AUTOR, À EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS
AUTOS O CONTRATO ORIGINAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
209095 - 2005 \ 80.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: SEBASTIÃO PEDRO PIRES
ADVOGADO: FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO
ADVOGADO: ANEIRTON PARREIRA SILVA
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: EDYEN VALENTE CALEPIS
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA DE MASCARENHAS
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREADA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR/ APELADO DA R DECISÃO DE FLS 136:
VISTOS ETC. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O PRESENTE
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 121/133, EM SEUS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520 DO CPC). INTIME-SE O
APELADO/AUTOR, QUERENDO, RESPONDER EM QUINZE DIAS (ARTS. 508
E 518, DO CPC).APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA, OU
TRANSCORRIDO O PRAZO "IN ALBIS", VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
55244 - 2002 \ 46.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): MÁRCIA MARIA BARBOSA MARTINS
ADVOGADO: ALLAN KARDEC SANTOS
RÉU(S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A QUITAR CUSTAS JUNTO AO
FUNAJURIS NO VALOR DE R$ 98,51 E CONTADOR R$ 3,62.
94010 - 1999 \ 2985.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ELAINE CRISTINA RIBEIRO DE LAMÔNICA ISRAEL PEREIRA
ADVOGADO: ANA LÚCIA RICARTE
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
20ª Vara Cível
Página 145
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
VIGÉSIMA VARA CIVEL DA CAPITAL (FEITOS GERAIS)
JUIZ(A):JOÃO FERREIRA FILHO
ESCRIVÃO(Ã):MARCIA ELIZA RIBEIRO DA COSTA
EXPEDIENTE:2007/82
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
265134 - 2006 \ 559.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): DJALMA TABAJARAS DE QUEIROZ
ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS
TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA COM
FUNDAMENTO NO ART. 3º E PARÁGRAFOS, DO DECRETO-LEI Nº 911/69
POR BANCO BRADESCO S/A, CONTRA A PESSOA FÍSICA DE DJALMA
TABAJARA DE QUEIROZ, PARTES JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS
PRESENTES AUTOS. DEPOIS DE REGULAR PROCEDIMENTO, AS PARTES
PETICIONARAM CONJUNTAMENTE, NOTICIANDO A CELEBRAÇÃO DA
TRANSAÇÃO, MEDIANTE CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ÀS FLS. 42/43,
REQUERENDO, EM CONSEQÜÊNCIA A EXTINÇÃO DO FEITO. É A SUMA DA
MATÉRIA. HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 42/43), E ASSIM,
CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO, CONFORME TERMO
DE ACORDO FORMALIZADO SEGUNDO AS PRESCRIÇÕES LEGAIS,
DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
BASE NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA
NOS REGISTROS E, APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO
DE DOCUMENTOS DE INTERESSE DAS PARTES, ENTREGUES MEDIANTE
RECIBO, REMANESCENDO CÓPIA NOS AUTOS. OFICIE-SE CONFORME
SOLICITADO. CUSTAS FINAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
PREVALECERÁ O ESTIPULADO NO ACORDO DE FLS. 42. PUBLIQUE-SE,
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
272813 - 2007 \ 86.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: BRILHANTE GÁS LTDA
REQUERENTE: THIAGO FERNANDES DA COSTA
REQUERENTE: DIVINO BRILHANTE DA COSTA
REQUERENTE: SERISLEDA FERNANDES DA COSTA E CIA LTDA
ADVOGADO: SYLVIO SANTOS ARAUJO
REQUERIDO(A): BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
DESPACHO: APÓS O DECURSO DO PRAZO DE FLS. 65,
MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM CINCO (05) DIAS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, E BEM ASSIM,
NÃO HAVENDO INTERESSE, SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. DECORRIDO O QÜINQÜÍDIO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO PARA O IMPULSO PROCEDIMENTAL
CABÍVEL, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, JULGAMENTO CONFORME O
ESTADO DO PROCESSO.
268793 - 2007 \ 35.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): JOSÉ CARLOS CANDIDO
ADVOGADO: GIUSEPPE ZAMPIERI
RÉU(S): SILVANA ROQUE DE FARIA
ADVOGADO: JOSÉ QUINTÃO SAMPAIO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, EM CINCO (05) DIAS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, E BEM ASSIM,
NÃO HAVENDO INTERESSE, SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO A PARTE REQUERIDA FALAR
SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 67/69.
197705 - 2005 \ 24.
AÇÃO: AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
Disponibilizado - 22/6/2007
REQUERENTE: AMAZÔNIA - ELETRONORTE TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A - AETE
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA
REQUERIDO(A): THOMYRES BARROS COSTA MARQUES
REQUERIDO(A): ALFREDO SÁVIO COSTA MARQUES
REQUERIDO(A): JOSÉ MÁRCIO COSTA MARQUES
REQUERIDO(A): ROBERTO COSTA MARQUES
REQUERIDO(A): MARIA AUXILIADORA COSTA MARQUES FERRONATO
REQUERIDO(A): JOSEMAR FERRONATO
REQUERIDO(A): RODOLFO DA COSTA MARQUES
REQUERIDO(A): MARCONDES COSTA MARQUES
ADVOGADO: RICARDO VIDAL
ADVOGADO: PRISCILA GHILARDI BORGES
ADVOGADO: JOSE VIDAL
ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO VIDAL
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTEM SOBRE
OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO PRAZO DE LEGAL.
271040 - 2007 \ 67.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): MARIA BEATRIZ HAEFFNER ALBERT
ADVOGADO: FERNANDA THEOPHILO CARMONA
RÉU(S): UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: MARGARETE BLANK MIGUEL SPADONI
ADVOGADO: MARIO EDUARDO MARQUARDT
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, EM CINCO (05) DIAS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, E BEM ASSIM,
NÃO HAVENDO INTERESSE, SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR.
270513 - 2007 \ 56.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): GEISSER RONDON BEZERRA
ADVOGADO: SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA
RÉU(S): GRAND STAR VEICULOS
ADVOGADO: LUCIMAR APARECIDA KARASIAK
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA MANIFESTAR EM CINCO
(05) DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA
LIDE, E BEM ASSIM, NÃO HAVENDO INTERESSE, SOBRE AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR.
270896 - 2007 \ 65.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): MARIA EUNICE FAVA DE OLIVEIRA
AUTOR(A): ROSWALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RICARDO VIDAL
RÉU(S): BANCO UNIBANCO S/A
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA MANIFESTAR EM CINCO
(05) DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA
LIDE, E BEM ASSIM, NÃO HAVENDO INTERESSE, SOBRE AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR.
272830 - 2007 \ 87.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): CLODOALDO JOSÉ FERREIRA
ADVOGADO: LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AS PARTES, PARA MANIFESTAR EM CINCO
(05) DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA
LIDE, E BEM ASSIM, NÃO HAVENDO INTERESSE, SOBRE AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR.
220660 - 2005 \ 264.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARLI ISABEL CASTOLDI
AUTOR(A): CASTOLDI DIESEL LTDA
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELLO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 146
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELO
RÉU(S): JORNAL A GAZETA
ADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
ADVOGADO: PEDRO MARCELO DE SIMONE
EXPEDIENTE: DESPACHO: AS PARTES DEVEM SE MANIFESTAR SOBRE
OS DOCUMENTOS DE FLS. 261265; NO MAIS, AGUARDE-SE A OFERTA
DOS MEMORIAIS ESCRITOS, E, APÓS, À CONCLUSÃO, PARA
JULGAMENTO. INTIME-SE.
268089 - 2007 \ 28.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
RÉU(S): ELIAS SANTANA DE ANDRADE
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE
FLS. 44/47, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) III – D I S P O S I T I V O: PELO
EXPOSTO, NOS MOLDES DO ART. 3º, §5º DO DEC.-LEI Nº 911/69, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, CONDENANDO O
RÉU/DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES, QUE FIXO, EM
VALOR CORRESPONDENTE A 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA
DÍVIDA (CPC, ART. 20, §3º). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE."
RÉU(S): WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE
DAR CUMPRIMENTO AO RESPECTIVO MANDADO.
266849 - 2007 \ 11.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): MARCOS AURELIO TIBALDE MAGOSS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
268158 - 2007 \ 29.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): ANA LUIZA CAMPOS DA SILVA
EXECUTADOS(AS): BENEDITO XAVIER DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 , NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
156259 - 2004 \ 134.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MÔNIA DANIELLE DE ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO: HELIODORIO SANTOS NERY
REQUERIDO(A): UNIMED CUIABÁ-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA MANIFESTAR SOBRE A
PEÇA DE FLS. 589, BEM COMO SOBRE O DOCUMENTO QUE A
ACOMPANHA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
225685 - 2005 \ 355.
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: ZULMA ANGELA DA CONCEIÇÃO
INTERESSADO(A): G7 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
INTERESSADO(A): ESPÓLIO DE MIGUELINA ANGELA DA CONCEIÇÃOI
INVENTARIANTE: ZILDA ANE DA CONCEIÇÃO ROSA
ADVOGADO: PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR
REQUERIDO(A): JULIANO BERALDO DE ANDRADE
REQUERIDO(A): ROSE CRISTINA POSSARE DE ANDRADE
REQUERIDO(A): ALOISIO BERALDO DE ANDRADE
REQUERIDO(A): CRISTINA BERALDO DE ANDRADE
REQUERIDO(A): PEDRO BERALDO DE ANDRADE
ADVOGADO: GLAUCO DE GOÉS GUITTI
DESPACHO: 1. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
166, 1ª PARTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, E AINDA, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 103/120, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS
QUE A ACOMPANHAM.
2. ATENDA-SE A SOLICITAÇÃO DE FLS. 101. APÓS, À CONCLUSÃO.
3. INTIME-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
274270 - 2007 \ 101.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): JOSENIL BENEDITO SILVA FARIA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
269289 - 2007 \ 40.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
Disponibilizado - 22/6/2007
279830 - 2007 \ 142.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): CIA ITAÚLEASING ARRENDAMEMTO MERCANTIL - GRUPO
ITAÚ S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): GRUPO SUPERMERCADO REAL LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33 , NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
281762 - 2007 \ 165.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
RÉU(S): JOSIANE GONÇALVES DA COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE
DAR CUMPRIMENTO AO RESPECTIVO MANDADO.
272655 - 2007 \ 85.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
RÉU(S): ELAIDE CATARINA DRESCH
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE
SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA CITAÇÃO.
284383 - 2007 \ 186.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: EDEMILSON KOJI MOTODA
RÉU(S): MARCOS SANDRI SEREIA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE
DAR CUMPRIMENTO AO RESPECTIVO MANDADO.
272977 - 2007 \ 89.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): CELENIR FERREIRA DE CAMPOS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 , NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 147
268513 - 2007 \ 33.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): DENISE PONTES DUARTE
ADVOGADO: WALDEVINO F. C. DE SOUZA
ADVOGADO: LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS
RÉU(S): BANCO PANAMERICANO S/A
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE
SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA CITAÇÃO.
276461 - 2007 \ 122.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO
EST. DE MT
ADVOGADO: ANTÔNIO PAULO ZAMBRIM MENDONÇA
RÉU(S): AMERICEL S/A - CLARO
ADVOGADO: MARIEL MARQUES OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
271210 - 2007 \ 69.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): JOAO IZIDORO DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE
ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADO AOS AUTOS,
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
279998 - 2007 \ 145.
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
AUTOR(A): MARIO BODNAR
ADVOGADO: LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO
RÉU(S): MARIA DA SILVA
RÉU(S): JOSÉ MÁRIO DA SILVA
RÉU(S): JERÔNIMO CATARINO DA SILVA
RÉU(S): DONA VIC
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A
DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
271453 - 2007 \ 75.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
AUTOR(A): MARIA LUCIA SOARES
ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES MELADO
RÉU(S): GVT-GLOBAL VILLAGEN TELECOM LTDA.
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTEPARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA AOS AUTOS, NO
PRAZO LEGAL.
211595 - 2005 \ 122.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HOSPITAL AMECOR LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
EXECUTADOS(AS): ANTÔNIO MÁRCIO MARTINS DE LIMA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE SE
MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO(S) OFÍCIO(S)
DE FLS. 85.
220471 - 2005 \ 262.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: MITSUI ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: HÉLIO LUIZ GARCIA
EXECUTADOS(AS): JULIANA MIRANDA PEREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE, PARA QUE
MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO JUNTADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
223010 - 2005 \ 305.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): VILLAGE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Disponibilizado - 22/6/2007
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE, PARA QUE SE
MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO(S) OFÍCIO(S)
DE FLS. 56.
226461 - 2005 \ 376.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ILSON LOPES DE ASSUNÇÃO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE, PARA QUE SE
MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO(S) OFÍCIO(S)
DE FLS. 50.
215301 - 2005 \ 164.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
ADVOGADO: DÉCIO JOSÉ TESSARO
EXECUTADOS(AS): FLÁVIO JOSÉ DE CARVALHO
EXECUTADOS(AS): FÁTIMA REGINA CARRIJO CARVALHO
EXECUTADOS(AS): JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
257393 - 2006 \ 497.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): RAIMUNDO ARCANJO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
229077 - 2005 \ 435.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
REQUERIDO(A): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
216030 - 2005 \ 179.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
REQUERIDO(A): APARECIDA CECILIA PAULETO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA SULZBACHER
ADVOGADO: AUGUSTA ÀGATHA WARMLING
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE
A PETIÇÃO DE FLS. 68/69, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM.
Vara Especializada do Meio Ambiente
Edital
COMARCA DE CUIABÁ
VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
JUIZ(A):JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):SÉRGIO GOMES DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2007/47
INTIMAÇÃO FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
90 - 1999 \ 66.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: F. P. E.
EXECUTADOS(AS): J. DA S. L.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 148
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
1452 - 2002 \ 89.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
1492 - 2003 \ 121.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): MARIA MARGARIDA MOTA VIEIRA
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO
3041 - 1999 \ 153.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): ARPICARPO FERREIRA
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
3076 - 1997 \ 119.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): MADEIREIRA ANDORINHA IND. COM. LTDA
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
4971 - 2005 \ 61.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): RENAN TELLES FERNANDES
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
5218 - 2005 \ 85.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): JOSÉ GILBERTO BORGES DE FREITAS
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO
ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO
REQUERIDO.
619 - 2003 \ 14.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): ARISTEU SOUZA DO NASCIMENTO
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
634 - 2002 \ 162.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): JOSÉ INDIANO DE SOUZA
DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF,
DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
658 - 1999 \ 149.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Disponibilizado - 22/6/2007
EXECUTADOS(AS): SILVINO GREGÓRIO DA SILVA
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO
ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO
REQUERIDO.
824 - 2002 \ 23.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): FLORINDO TADEU FAVERO
DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF,
DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
1245 - 2001 \ 167.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): CESCONETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS
LTDA
EXECUTADOS(AS): PAULO LUIZ CESCONETTO
EXECUTADOS(AS): PEDRO CESCONETTO
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO
ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO
REQUERIDO.
3601 - 2004 \ 79.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): HAMILTON GONÇALVES DE ALCÂNTRA
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM
ADVOGADO: NÁJILA PRISCILA FAHRAT
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
4600 - 1997 \ 107.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): GERMANO ZANATA
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO
ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO
REQUERIDO.
4937 - 2005 \ 53.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): FRANCISCO GONÇALVES NASCIMENTO
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO
ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO
REQUERIDO.
799 - 2002 \ 53.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): RAIMUNDO HELIO MOURA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
ADVOGADO: EDISON RICARDO PICK
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO
ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO
REQUERIDO.
2022 - 2004 \ 58.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): JOÃO PEDRO DOS SANTOS
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO
REQUERIDO.
471 - 1999 \ 124.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): GEOVANDO P. DA SILVA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 149
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO
REQUERIDO.
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, SELMA REGINA MELO, DIGITEI.
626 - 2002 \ 130.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): RAUL MACHADO DE MENDONÇA
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO
ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO
CUIABÁ - MT, 21 DE JUNHO DE 2007.
319 - 2001 \ 78.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): SUL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO
ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO.
6410 - 2007 \ 33.
AÇÃO: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LINCOM MADEIRAS LTDA - ME
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LINCOM MADEIRAS LTDA - ME
INTIMANDO: RÉU(S): LINCOM MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ:
05.319.198/0001-94INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.212.225-1,
BRASILEIRO(A), MADEIREIRA, ENDEREÇO: RUA JOANA ALVES DE
OLIVEIRA, S/Nº, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: RONDOLÂNDIA-MT
FINALIDADE: CITAÇÃO DE LINCOM MADEIRAS LTDA-ME, NA PESSOA DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER
ACOMPANHADO DE ADVOGADO À AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO OU DE
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA 02 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 16:00
HORAS.
RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 46, § ÚNICO
DA LEI 9605/98.
DECISÃO/DESPACHO: ...QUANTO À DENUNCIADA LINCOM MADEIREIRA
LTDA. – ME, RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA DANDO-A COMO
INCURSA NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S) N E L A M E N C I O N A D O ( S ) .
DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO(S) E/ OU SUSPENSÃO
DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI Nº9.099/95), EM CASO DE
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CITE(M)-SE, INTIME(M)-SE
O(S) ACUSADO(S) PARA COMPARECIMENTO EM JUÍZO,
ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO. CIÊNCIA AO MP. P.R.I.C.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, SELMA REGINA MELO, DIGITEI.
635 - 2003 \ 156.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): JULIO CESAR JOSÉ DE OLIVEIRA
RESUMO DO DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.COM FULCRO NO
ART. 40 DA LEF, DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO
COMARCA DE CUIABÁ
VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
JUIZ(A):JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):SÉRGIO GOMES DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2007/48
CITAÇÃO POR EDITAL
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
6417 - 2007 \ 25.
AÇÃO: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): UILSON JOSÉ RANGEL
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: SILVANA MORAES VALENTE
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): UILSON JOSÉ RANGEL
R W MADEIRAS LTDA
MESSIAS MARCELO BRAGA
INTIMANDO: RÉU(S): R W MADEIRAS LTDA, CNPJ: 03.354.359/0001-55,
BRASILEIRO(A), SERRARIA IND. E COMÉRCIO DE MADEIRAS, ENDEREÇO:
RUA CURIMATÃ, S/N, BAIRRO: SETOR DE ÁREAS ESPECIAIS, CIDADE:
ARIQUEMES-RO.
RÉU(S): UILSON JOSÉ RANGEL, CPF: 479.562.407-00, RG: 400.751 SSP
ES, BRASILEIRO(A), CASADO(A), EMPRESÁRIO, ENDEREÇO: RUA:
CURIMATÃ S/N, BAIRRO: ÁREAS ESPECIAIS, CIDADE: ARIQUEMES-RO
FINALIDADE: CITAÇÃO DE RW MADEIRAS LTDA E UILSON JOSÉ
RANGEL, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E INTIMAÇÃO PARA
COMPARECEREM ACOMPANHADOS DE ADVOGADO EM AUDIÊNCIA DE
SUSPENSÃO OU DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA 04 DE
OUTUBRO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS, NESTE JUÍZO, SITO À RUA
TOPÁZIO, 435, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ/MT.
RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADOS NOS TERMOS DO ART. 46, § ÚNICO
DA LEI 9605/98.
DECISÃO/DESPACHO: RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O(S)
ACUSADO(S), DANDO-O(S) COMO INCURSO(S) NAS PENAS DO
ARTIGO(S) NELA MENCIONADO(S). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PARA
INTERROGATÓRIO(S) E/ OU SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI
Nº9.099/95), EM CASO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.
CITE(M)-SE, INTIME(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA COMPARECIMENTO
EM JUÍZO, ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO.CIÊNCIA AO MP.
CUMPRA-SE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
Disponibilizado - 22/6/2007
BEL.SÉRGIO GOMES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
CUIABÁ - MT, 21 DE JUNHO DE 2007.
BEL. SÉRGIO GOMES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
6077 - 2006 \ 71.
AÇÃO: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): DAVID SOUZA RIBEIRO
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): DAVID SOUZA RIBEIRO
INTIMANDO: REQUERIDO(A): DAVID SOUZA RIBEIRO, RG: 0449366-4 SSP
MT FILIAÇÃO: NATALINO GOMES RIBEIRO E IRANY MARIA SOUZA
RIBEIRO, DATA DE NASCIMENTO: 2/9/1969, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
CUIABÁ-MT, CONVIVENTE, PESCADOR PROFISSIONAL, ENDEREÇO: AO
BAIRRO 24 DE DEZEMBRO -PRÓXIMO AO SUPERMERCADO MÁSTER,
CIDADE: VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE: CITAÇÃO DE DAVID SOUZA RIBEIRO, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E
INTIMAÇÃO PARA COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO EM
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA 11 DE OUTUBRO DE
2007 ÀS 16:15 HORAS, NESTE JUÍZO, SITO À RUA TOPÁZIO, 435,
BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ/MT.
RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 34,
PARÁGRAFO ÚNICO, I,II E III DA LEI 9605/98.
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.EM RAZÃO DO
NOTICIADO NA CERTIDÃO DE FLS. 60, VERIFICA-SE QUE A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO RESTOU FRUSTRADA.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 150
ASSIM SENDO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E DETERMINO A
INTIMAÇÃO DO RÉU VIA EDITAL, DESIGNANDO-SE NOVA DATA PARA
AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, SELMA REGINA MELO, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 21 DE JUNHO DE 2007.
BEL. SÉRGIO GOMES DOS SANTOS
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO EMBARGADO
6649 - 2007 \ 36.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: EVERTON VICCARI TRETIN
ADVOGADO: AGILDO OLIVEIRA AMORIM
EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: SUBPROCURADOR (A)-GERAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.RECEBO OS PRESEN T E S
E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O , P O R T E M P E S T I V O S E A D E Q U A D O S.
SUSPENDO, PORTANDO O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99/2003, O
QUE DEVERÁ SER NELA CERTIFICADO.
INTIME-SE A EMBARGADA PARA IMPUGNAR, NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, NOS MOLDES DA LEI Nº 6.830/80.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
6660 - 2007 \ 39.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: JOÃO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA ROCHA
EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: SUBPROCURADOR (A)-GERAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.RECEBO OS PRESEN T E S
E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O , P O R T E M P E S T I V O S E A D E Q U A D O S.
SUSPENDO, PORTANTO, O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº. 112/06, O
QUE DEVERÁ SER NELA CERTIFICADO.
INTIME-SE A EMBARGADA PARA IMPUGNAR, NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, NOS MOLDES DA LEI Nº. 6.830/80.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
6608 - 2007 \ 32.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: JOSEPH JAOUDATH HARAOUI
ADVOGADO: JOSÉ DE ALENCAR SILVA
ADVOGADO: JULIANA BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO: ELISÂNGELA DE SOUZA BARROS
EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: SUBPROCURADOR (A)-GERAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.
RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR TEMPESTIVOS
E ADEQUADOS, SUSPENDO, PORTANTO, O CURSO DA EXECUÇÃO
FISCAL Nº. 5/2006, O QUE DEVERÁ SER NELA CERTIFICADO.
INTIME-SE A EMBARGADA PARA IMPUGNAR, NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, NOS MOLDES DA LEI Nº. 6.830/80.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
ANDRÉ-SP, CASADO(A), CORRETOR DE SEGUROS, ENDEREÇO: RUA
ALMIRANTE HENRIQUE PINHEIRO GUEDES, 650, BAIRRO: DUQUE DE
CAXIAS, CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE PAULO CESAR PARPINETTI, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER
ACOMPANHADO DE ADVOGADO EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA 11 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS, NESTE
JUÍZO, SITO À RUA TOPÁZIO, 435, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ/MT.
RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 50 DE LEI
9605/98.
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.EM FACE DA CERTIDÃO
DE FLS. REDESIGNE-SE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, SELMA REGINA MELO, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 21 DE JUNHO DE 2007.
BEL. SÉRGIO GOMES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
5131 - 2005 \ 83.
AÇÃO: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): SIDNEY NUNES MARTINS
ESPÉCIE: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): SIDNEY NUNES MARTINS
INTIMANDO: RÉU(S): SIDNEY NUNES MARTINS, CPF: 971773771-15, RG:
1408871-1 SSP MT FILIAÇÃO: CYPRIANO NUNES MARTINS E DE ITELVINA
MARIA DE CARVALHO MARTINS, DATA DE NASCIMENTO: 5/4/1980,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE CAMPO GRANDE-MS, SOLTEIRO(A),
ENDEREÇO: R .ESTEVÃO DE MENDONÇA Nº 280 SETOR I, BAIRRO:
CENTRO, CIDADE: BARÃO DE MELGAÇO-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SIDNEY NUNES MARTINS PARA
COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO EM AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA 16 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 16:15
HORAS, NESTE JUÍZO, SITO Á RUA TOPÁZIO, 435, BOSQUE DA SAÚDE,
CUIABÁ/MT.
RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADA NOS TERMOS DO ART. 34, CAPUT E
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9605/98.
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS, EM CORREIÇÃO.EM FACE DA CERTIDÃO
DE FLS. REDESIGNE-SE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, SELMA REGINA MELO, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 21 DE JUNHO DE 2007.
BEL. SÉRGIO GOMES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 15 DIAS
INTIMAÇÃO POR EDITAL
INTIMAÇÃO: EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
5897 - 2006 \ 53.
AÇÃO: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): PAULO CEZAR PARPINELLI
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): PAULO CEZAR PARPINELLI
INTIMANDO: RÉU(S): PAULO CEZAR PARPINELLI, RG: 8.917.508 SSP MT
FILIAÇÃO: ALÉCIO PAULO PARPINELLI E HELODIA MORENO PARPINELLI,
DATA DE NASCIMENTO: 9/11/1962, BRASILEIRO(A), NATURAL DE SANTO
Disponibilizado - 22/6/2007
179 - 2002 \ 39.
AÇÃO: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: SERGIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDERSON EUSTÁQUIO
ESPÉCIE: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PARTE REQUERIDA: ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA E ANTÔNIO
CÉLIO DE OLIVEIRA
INTIMANDO(A, S): RÉU(S): ANTÔNIO CÉLIO DE OLIVEIRA, CPF:
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 151
42420768191, RG: 1792995 SSP GO FILIAÇÃO: BENEDITO NICOLAU DE
OLIVEIRA E MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO:
6/12/1964, BRASILEIRO(A), NATURAL DE JANDAIA-GO, CONVIVENTE,
GUARDA-NOTURNO, ENDEREÇO: AV. HISTORIADOR RUBENS DE
MENDONÇA, QUADRA 59, CASA 01, BAIRRO: CENTRO AMÉRICA,
CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA : “... EM FACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA APRESENTADA
CONTRA O ACUSADO ANTONIO CÉLIO DE OLIVEIRA, PARA O FIM DE
CONDENÁ-LO ÀS PENAS DO ARTIGO 34, INCISOS I E II DA LEI N.
9.605/98.NA DOSAGEM DA PENA, ATENDENDO ÀS DIRETRIZES DO ART.
59, DO CP, E 6º DA LEI 9.605/98, VERIFICO QUE A CULPABILIDADE DO
ACUSADO É INAFASTÁVEL, PORQUE AGIU ANIMADO DE DOLO DIRETO,
COMERCIALIZANDO OS PEIXES (38 KG), ORIUNDOS DE PESCA QUE
SABIA SER PROIBIDA. OS MOTIVOS DO CRIME EVIDENCIAM
TÃO-SOMENTE A COMERCIALIZAÇÃO, QUE CONSTITUI O PRÓPRIO TIPO
PENAL. CONTUDO, AS CIRCUNSTÂNCIAS, APESAR DE TAMBÉM
CONSTITUIR O TIPO, EM RAZÃO DO PERÍODO PROIBITIVO DA PESCA,
SÃO DESFAVORÁVEIS, TENDO EM VISTA QUE O OBJETO A SER
TUTELADO É O MEIO AMBIENTE. AS CONSEQÜÊNCIAS NÃO LHE SÃO DE
TUDO PREJUDICIAIS, PORQUE, EM QUE PESE A RELEVANTE
NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES DE PEIXE NAS ÁGUAS
BRASILEIRAS, A QUANTIDADE DE PEIXE A P R E E N D I D A N Ã O F O I
EXPRESSIVA, A SE CONSID E R A R T A N T A S O U T R A S I N F R A Ç Õ E S
ANÁLOGAS, QUE CORREM NESTE JUÍZO.EM SEUS ANTECEDENTES HÁ
REGISTROS DE OUTROS CRIMES AMBIENTAIS, NÃO SE PODENDO DÁ-LO
COMO DE BONS ANTECED E N T E S . N A D A S E T E M S O B R E A S U A
CONDUTA SOCIAL E FAMILIAR.DIANTE DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS E
CONSIDERANDO QUE APESAR DA NOTÍCIA DE OUTROS CRIMES, ESTES
NÃO TIVERAM AÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO, SENDO O RÉU
PRIMÁRIO, SEM OLVIDAR, CONTUDO O GRAU DE RESPONSABILIDADE
DO CRIME AMBIENTAL E OS REFLEXOS FRENTE À NECESSIDADE DE
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM)
ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO. APESAR DE O ACUSADO
TER BAIXO GRAU DE ESCOLARIDADE, NÃO SE PODE DIZER O MESMO
QUANTO À SUA INSTRUÇÃO SOBRE A INFRAÇÃO COMETIDA, JÁ QUE
TAMBÉM É COMERCIANTE DE PESCADO. ASSIM, NÃO FAZ JUS À
ATENUANTE PREVISTA NO ART. 14, I, DA LEI N. 9.605/98. DE MODO QUE,
DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E/OU
AGRAVANTES, DOU POR DEFINITIVA A PENA ACIMA FIXADA.TODAVIA,
AMPARADO AO DISPOSTO NO ART. 44, I DO CP, C/C ART. 7º, INCISOS I E
II DA LEI 9.605/98, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ORA
IMPOSTA AO RÉU, POR RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE – NO ZOOLÓGICO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ONDE, 02 (DUAS) VEZ POR
MÊS, DURANTE 03 (TRÊS) HORAS, LHE SERÃO ATRIBUÍDAS TAREFAS
CONFORME SUAS APTIDÕES E QUE LHES PERMITAM ENTENDER A
NECESSIDADE DA INTERAÇÃO ENTRE O HOMEM E A NATUREZA, E A
PRESERVAÇÃO DESTA, PARA AS PRESENTES E FUTURAS
GERAÇÕES.INTIME-SE O RÉU, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, QUE
DEVERÁ SER INICIADO A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO, DO CORRENTE
ANO, COM A COMPROVAÇÃO MENSAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO
DO RELATÓRIO, NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO.NOTIFIQUE-SE A
ADMINISTRAÇÃO DO ZOOLÓGICO SOBRE ESTA DECISÃO, PARA O
DEVIDO ACOMPANHAMENTO E RELATÓRIO DE PRAXE.NOTIFIQUE-SE,
OUTROSSIM, A SECRETARIA ESPECIALIZADA DE AGRICULTURA E
PESCA, SOBRE ESTA DECISÃO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E
EFEITOS LEGAIS, DECORRENTES DA CONDENAÇÃO, RELATIVAS À
POSSÍVEL LICENÇA DE PESCADOR DO RÉU.COM RELAÇÃO AO RÉU
ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA, CONFORME NARRADO, ESTE
CUMPRIU EM SUA INTEGRALIDADE OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTAS
EM AUDIÊNCIA SUSPENSIVA. ASSIM SENDO, ACOLHO A COTA
MINISTERIAL E COM FULCRO NO ARTIGO 89, §5º DA LEI N.º 9.099/95
DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE.QUANTO AOS BENS
APREENDIDOS, CONSTA DO TERMO DE APREENSÃO UM FREEZER
MARCA REUBLI DE COR BRANCA, COM DUAS PORTAS E O PESCADO.O
PESCADO FORA DOADO PARA ENTIDADE FILANTRÓPICA “CASA
TRANSITÓRIA IRMÃ DULCE”. QUANTO AO FREEZER, NÃO CONSTA QUE
Disponibilizado - 22/6/2007
FOI OBJETO VOLTADO TÃO-SOMENTE PARA O CRIME, MORMENTE POR
SE CONSIDERAR QUE O ESTABELECIMENTO DO ACUSADO ERA UMA
LANCHONETE, ONDE PRESUME-SE SEJAM COMERCIALIZADOS OUTROS
ALIMENTOS E BEBIDAS QUE DEPENDAM DE REFRIGERAÇÃO. ASSIM,
DETERMINO A SUA DEVOLUÇÃO PARA O SEU PROPRIETÁRIO –
ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,
CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, COM AS ANOTAÇÕES E
BAIXAS DE ESTILO.LANCE-SE O NOME DO RÉU ANTONIO CÉLIO DE
OLIVEIRA NO ROL DOS CULPADOS.REMETAM-SE OS AUTOS À
CONTADORA PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVIDOS,
DANDO-SE CIÊNCIA AO MP.P.R.I.C.
EU, SELMA REGINA MELO - OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 21 DE JUNHO DE 2007.
BEL. SÉRGIO GOMES DOS SANTOS
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO IMPETRANTE
6713 - 2007 \ 45.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): GIOVANNI AUTOMÓVEIS LTDA.
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
ADVOGADO: LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS
IMPETRADO(A): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO DE CUIABÁ
ADVOGADO: SUBPROCURADOR (A)-GERAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO.
CONFORME SE VERIFICA A FLS. 53, O DOUTO JULGADOR DA 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA ESTE
JUÍZO. TODAVIA, A FLS. 25 A LIMINAR FOI POR ELE DEFERIDA.
ASSIM SENDO, NECESSÁRIO SE FAZ A MANIFESTAÇÃO DESTE
MAGISTRADO SOBRE A MANTENÇA OU NÃO DAQUELA DECISÃO, JÁ
QUE PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE.DESTA FEITA, EM QUE PESE
O RESPEITO PELO ENTENDIMENTO DO NOBRE MAGISTRADO, DELE NÃO
COMUNGO, E NÃO VEJO ELEMENTOS PARA MANTER A DECISÃO. A
UMA PORQUE NINGUÉM POSSUI DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE USURPAR
LOGRADOURO PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, COMO PRETENDE O
IMPETRANTE, TAMPOUCO DE EXERCER ATOS QUE CONSTITUEM
POLUIÇÃO VISUAL. A DUAS PORQUE NÃO SE CONSTATA
DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO PELA AUTORIDADE COATORA, MAS
TÃO-SOMENTE ADEQUAÇÃO DO AJUSTADO, PORQUE O QUE IMPÔS A
ADMINISTRAÇÃO FOI A RECOLOCAÇÃO DO PAINEL EM LOCAL
ADEQUADO, LIBERANDO O ESPAÇO PÚBLICO, NÃO A REMOÇÃO.POR
ESSAS RAZÕES, DEIXO DE MANTER A DECISÃO CONCESSIVA DA
LIMINAR, PARA OBSTAR SEUS EFEITOS.REMETAM-SE OS AUTOS À
DOUTA PROMOTORIA, PARA A COLHIDA DO PARECER MINISTERIAL, NO
PRAZO LEGAL.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO EXCEPTO
6696 - 2006 \ 171.A
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
EXCIPIENTE: RODOLFO RIBEIRO SCHLEIFER
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARNEIRO
EXCEPTO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: SUBPROCURADOR (A)-GERAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS, ETC..
1- SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, RECEBO A
EXCEÇÃO E DETERMINO O PROCESSAMENTO.2- DE ACORDO COM OS
ARTS. 306 E 265, III, SUSPENDO O PROCESSO ATÉ QUE A EXCEÇÃO
SEJA DEFINITIVAMENTE JULGADA.
3- CERTIFIQUE-SE O PROCESSO PRINCIPAL O RECEBIMENTO DA
EXCEÇÃO E A SUSPENSÃO DO FEITO. 4- OUÇA-SE O EXCEPTO, EM 10
(DEZ) DIAS (ART. 308-CPC).
5- CUMPRA-SE, EXPENDINDO-SE O NECESSÁRIO.
Varas Especializadas de Família e Sucessões
1ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 152
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 39/45.
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):LUIZ CARLOS DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):MICHELA APARECIDA NEVES PEREIRA
EXPEDIENTE:2007/35
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
179200 - 2004 \ 881.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: S. S. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. S.
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: VANESSA DE O. NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
REQUERIDO(A): C. H. DE M.
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
ADVOGADO: NPJ/AFIRMATIVO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA A COLETA DE MATERIAL PARA
A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA DESIGNADA PARA O DIA 06.08.07,
ÀS 10:00 HORSA NO CENTRO DE GENÉTICA SÃO THOMÉ.
258113 - 2006 \ 756.a
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE: A. R. L.
ADVOGADO: RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR LEON BORDEST
REQUERIDO(A): T. I. P. L.
REQUERIDO(A): E.
REQUERIDO(A): E.
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. PORQUE NÃO HÁ DIVERGÊNCIA
QUANTO AO VALOR QUE DEVE SER ATRIBUÍDO A CAUSA, ACOLHO A
IMPUGNAÇÃO PARA FIXÁ-LO EM 5.303,52 (CINCO MIL TREZENTOS E
TRÊS REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS). SEM CUSTAS. PRECLUSA
E ANOTADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 23 DE MAIO DE 2007. LUIZ CARLOS DA
COSTA JUIZ DE DIREITO
209830 - 2005 \ 191.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR (SEPARAÇÃO DE CORPOS)
REQUERENTE: A. R. L.
ADVOGADO: JANONE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST
ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR LEON BORDEST
REQUERIDO(A): T. I. P. L.
ADVOGADO: REGIANE XAVIER DIAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM, SOBRE O
LAUDO DA DOUTA ASSISTENTE SOCIAL NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ)
DIAS.
252378 - 2006 \ 861.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): R. S. S.
AUTOR(A): P. S. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): I. DE S. C.
ADVOGADO: CLARISSA BOTTEGA
ADVOGADO: NPJ-UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): H. J. S.
Disponibilizado - 22/6/2007
252249 - 2006 \ 855.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
REQUERENTE: I. B. DE A.
ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES FABRINI
REQUERIDO(A): E. F. S.
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O
LAUDO DA DOUTA ASSISTENTE SOCIAL, NO PRAZO COMUM DE
10(DEZ) DIAS, E DO DESPACHO DE FLS 36, QUE NÃO FIXOU OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
246598 - 2006 \ 679.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): R. N. DA S.
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
ADVOGADO: HUMBERTO AFFONO DEL NERY UNIRONDON
RÉU(S): A. M. T.
ADVOGADO: LYZIA S. MENNA BARRETO FERREIRA
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O
LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL NO PRAZO COMUM DE (10)DIAS.
240126 - 2006 \ 411.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: L. C. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. J. DA S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. DA C. P. DA S.
ADVOGADO: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
REQUERIDO(A): E. S. B.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. ACOLHO O PARECER. O EXAME
DE DNA É IMPRESCINDÍVEL. CITE-SE A MÃE BIOLÓGICA. REDESIGNE-SE
DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ,
23 DE MAIO DE 2007. LUIZ CARLOS DA COSTA JUIZ DE DIREITO
INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO(05) DIAS, FORNÇA O ENDEREÇO DA MÃE DA MENOR
PARA QUE SEJA PROCEDIDA A SUS ACITAÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O
LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ)DIAS.
272077 - 2007 \ 130.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: SILVIO CÉZAR PEREIRA
ADVOGADO: JOSE FERREIRA CAVALCANTE
REQUERIDO(A): LUCIA AUXILIADORA DE GÓIS PEREIRA
247022 - 2006 \ 697.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): J. L. DE O.
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
ADVOGADO: NPJ/AFIRMATIVO
RÉU(S): L. S. O
REPRESENTANTE (REQUERIDO): E. S.
ADVOGADO: ELIZETE BAGATELLI GONÇALVES
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM NO PRAZO
COMUM DE 05(CINCO) DIAS SOBRE O LAUDO DE EXAME DE DNA DE FLS
55/62.
244003 - 2006 \ 597.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: JOSIAS PINA
REQUERENTE: LENIRA PINA
REQUERENTE: LÍLIA PINA DOS SANTOS
REQUERENTE: ELZIRA PINA MACIEL
REPRESENTANTE (REQUERENTE): SIDNEY PINA MACIEL
REPRESENTANTE (REQUERENTE): DANIEL PINA MACIEL
REPRESENTANTE (REQUERENTE): NEREIDE PINA MACIEL
REPRESENTANTE (REQUERENTE): NOISE PINA MACIEL
REPRESENTANTE (REQUERENTE): CELIA PINA MACIEL
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ALCIDES PINA MACIEL
REPRESENTANTE (REQUERENTE): EVERALDO PINA MACIEL
REQUERENTE: DORALICE PINA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 153
REQUERENTE: PAULO CARAHY PINA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): DEVAILCE GONÇALVES PINA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): PAULO ROBERTO PINA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES PINA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ESTELITA LÚCIA PINA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): DEVANILCE JESUS PINA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): EDMILSON GONÇALVES PINA
ADVOGADO: LETICIA MARIA DE ALMEIDA
INVENTARIADO: FELICIANA GUIMARÃES E SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA PARA ENTRAR EM
CONTATO NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS COM A
COMARCA DE POXOREO, COM A DISTRIBUIDORA JUDICIAL PARA A
REGULARIZAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE
NAQUELA COMARCA.
278541 - 2007 \ 230.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): N. M. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. B. M.
ADVOGADO: LIZ CRISTINA BUSATTO
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
RÉU(S): A. B. L.
RÉU(S): N. B. L.
RÉU(S): M. A. L.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS 42, NO PRAZO DE
CINCO(05) DIAS.
268519 - 2007 \ 48.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: A. R. F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): P. M. R.
ADVOGADO: PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN
ADVOGADO: SUÉRIKA MAIA DE PAULA CARVALHO
EXECUTADOS(AS): N. A. F.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS 27, QUE NÃO LOCALIZOU BENS DO REQUERIDO PARA
SEREM PENHORADOS.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERIDO.
281807 - 2007 \ 308.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): J. DOS S. S.
ADVOGADO: VANIR DE OLIVEIRA FERRAZ
ADVOGADO: ELIANA BARROS PORFÍRIO SOBRINHO
RÉU(S): M. B. C. DE S.
277727 - 2007 \ 220.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): J. M. DOS S.
ADVOGADO: EDÉSIO MARTINS DA SILVA
RÉU(S): D. DE S.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE CINCO(05)DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS 41.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 45/70.
83925 - 2002 \ 394.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: E. E. DO A. L. P.
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
INVENTARIADO: E. V. DO A. F. -. E.
INVENTARIADO: A. V. DO A. -. E.
255800 - 2006 \ 924.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS
AUTOR(A): S. R. DA S. M.
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
RÉU(S): R. F. M.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 29, NO PRAZO DE
CINCO(05) DIAS.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS
AUTENTICADAS DOS AUTOS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA DE
ADJUDICAÇÃO QUE ENCONTRA-SE EXPEDIDA NA CONTRA-CAPA DOS
AUTOS.
17512 - 1997 \ 42.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: E. A. DOS S. P.
ADVOGADO: GLAUCIA MARIA DE CARVALHO
REQUERIDO(A): G. R. P.
ADVOGADO: URBANO OLIVEIRA DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS QUE
ENCONTRA-SE EXPEDIDA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
241906 - 2006 \ 487.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: B. V. P. B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. P. DE M.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): C. B. DE O.
268522 - 2007 \ 49.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: A. R. F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): P. M. R.
ADVOGADO: PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN
ADVOGADO: SUÉRIKA MAIA DE PAULA CARVALHO
EXECUTADOS(AS): N. A. F.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS 29, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS.
252094 - 2006 \ 852.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): R. L. F. A.
AUTOR(A): R. B. F. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. DE F.
ADVOGADO: LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR
ADVOGADO: NPJ-UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): H. W. S. DE A.
EXPEDIENTE: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA
FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO BEM COMO PARA RETIRAR O
ALVARÁ QUE ENCONTRA-SE EXPEDIO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 45.
Disponibilizado - 22/6/2007
213865 - 2005 \ 328.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: N. K. S. T.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. DE S. A.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): W. T. DOS S.
248989 - 1996 \ 65..
AÇÃO: INVENTÁRIO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 154
INVENTARIANTE: R. P.
INTERESSADO(A): F. J. A. C.
INTERESSADO(A): M. M. A. C.
INTERESSADO(A): R. J. DE C. J.
INTERESSADO(A): R. B. A. C.
INTERESSADO(A): T. G. DE C.
INTERESSADO(A): E. G. DE C.
INTERESSADO(A): R. P.
ADVOGADO: PAULO PITALUGA COSTA E SILVA
ADVOGADO: MARIA LÚCIA DE AQUINO AMARAL
ADVOGADO: HILDO CASTRO TEIXEIRA
INVENTARIADO: R. J. DE C.
EXPEDIENTE: INTIMAR A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR EM
CINCO(05) DIAS NO PRESENTE INVENTÁRIO.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): T. N. DOS S.
REQUERIDO(A): R. O. DOS S.
REQUERIDO(A): M. O. DOS S.
REQUERIDO(A): P. A. DOS S.
REQUERIDO(A): A. C. A. DOS S.
REQUERIDO(A): F. A. DOS S.
REQUERIDO(A): M. O. A.
ADVOGADO: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.
S. F. E L. F. PROPUSERAM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA CONTRA C. A. F.DOS S. A. O.
DOS S., R. O. DOS S., M. O. DOS S., P. A. DOS S., A. C. A.DOS S., F. A.
DOS S. E M. O. A., COM A ALEGAÇÃO DE QUE SÃO FILHAS DE A. O.
DOS S. E M. A. F.
AFIANÇAM QUE O A. O. DOS S. SEMPRE AS TEVE COMO FILHA, MAS
TERMINOU POR FALECER SEM O RECONHECIMENTO DE DIREITO.
273934 - 2007 \ 162.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): I. DE A. M.
ADVOGADO: ILDO DE ASSIS MACEDO
RÉU(S): V. P. S. M.
JUNTARAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 8/19.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A
DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO
MANDADO QUE ENCONTRA-SE EXPEDIDO NA CONTRA-CAPA DOS
AUTOS.
OS RÉUS NÃO FORAM ENCONTRADOS PARA CITAÇÃO PESSOAL,
RAZÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL. PORQUE NÃO CONTESTARAM,
NOMEEI COMO CURADOR ESPECIAL, O CONSPÍCUO DR. WILSON
ROBERTO DE SOUZA MORAES, ADVOGADO DELES, NOS AUTOS DO
INVENTÁRIO.
NA CONTESTAÇÃO, PROPUGNAM PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
211783 - 2005 \ 286.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: L. V. R. R.
EXEQUENTE: L. R. R.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. C. R. DE S.
ADVOGADO: ERIKA F. KUMUCHIAN
EXECUTADOS(AS): W. B. R.
IMPUGNAÇÃO A FLS. 52/54.
EM DECISÃO PRECLUSA, ANTECIPEI A TUTELA A FLS. 57/58.
LAUDO TÉCNICO PERICIAL A FLS. 69/80.
É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.
EXPEDIENTE: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DA EXEQUENTE PARA
MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA E DAR PROSSEGUIMENTO N O FEITO.
A QUESTÃO É DE FATO E DE DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PROVA EM AUDIÊNCIA. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE,
COM FUNDAMENTO NO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
99151 - 2002 \ 568.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: P. S. Z.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): D. S. F. D.
ADVOGADO: RAQUEL REGINA SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO: REGIANE XAVIER DIAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): A. R. DE L. Z.
ADVOGADO: NILSON BALBINO VILELA JÚNIOR
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
COM PEDIDO DE PRISÃO DISTRIBUÍDA EM 8 DE OUTUBRO DE 2002, NA
QUAL NÃO SE OBTEVE ÊXITO NA CITAÇÃO DO RÉU. NO ENTANTO, A
FLS. 50 DETERMINEI O DESCONTO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
EM FOLHA. DESSA FORMA, OS ALIMENTOS PERDERAM A CONDIÇÃO DE
PREMENTES, CIRCUNSTÂNCIA IMPEDITIVA À DECRETAÇÃO DE PRISÃO
CIVIL DO OBRIGADO, MORMENTE, QUANDO JÁ DETERMINADO O
DESCONTO EM FOLHA. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. TRANSITAD A E M
JULGADO, ARQUIVEM-SE.
P.R.I.C. CUIABÁ, 3 DE FEVEREIRO DE 2006. LUIZ CARLOS DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM SENTENÇA
152565 - 2004 \ 165.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: S. F.
REQUERENTE: L. F.
ADVOGADO: BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO
REQUERIDO(A): C. A. F. DOS S.
REQUERIDO(A): A. O. DOS S.
Disponibilizado - 22/6/2007
“PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE,
ASSIM PROCEDER” (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO DE
FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P.
9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) – (THEOTÔNIO
NEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG. 408).
“CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES OU NÃO HAVENDO
NECESSIDADE DELAS, O JUIZ PROFERE JULGAMENTO CONFORME O
ESTADO DO PROCESSO. ESTA ATRIBUIÇÃO LHE PERMITE, LOGO APÓS
OS ARTICULADOS, OU EXTINGUIR O PROCESSO OCORRENDO
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 271 E 273, II, III, IV E
V (ALTERADOS PARA 267 E 269); OU DECIDIR IMEDIATAMENTE A
CAUSA, QUANDO OCORRER A REVELIA OU QUANDO A QUESTÃO DE
MÉRITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO, OU, SENDO DE DIREITO E DE
FATO, NÃO H O U V E R N E C E S S I D A D E D E P R O D U Z I R P R O V A S E M
AUDIÊNCIA (ARTS. 333 E 334), (ALTERADOS PARA 329 E 330). O QUE O
PROCESSO GANHA EM COMPENSAÇÃO E CELERIDADE, BEM PODEM
AVALIAR OS QUE LIDAM NO FORO. SUPRIME-SE A AUDIÊNCIA, PORQUE
NELA NADA HÁ DE PARTICULAR A DISCUTIR. ASSIM, NÃO SE PRATICA
ATO INÚTIL. DE OUTRA PARTE, NÃO SOFRE O PROCESSO
PARALISAÇÃO, DORMINDO MESES NAS ESTANTES DOS CARTÓRIOS,
ENQUANTO AGUARDA UMA AUDIÊNCIA, CUJA REALIZAÇÃO NENHUM
PROVEITO TRARÁ AO ESCLARECIMENTO DA CAUSA, PORQUE ESTA JÁ
SE ACHA AMPLAMENTE DISCUTIDA NA INICIAL E NA RESPOSTA DO RÉU.
COM A ADOÇÃO DESTA NOVA TÉCNICA, BEM SE VÊ QUANTO FICOU
SIMPLIFICADO O SISTEMA DO PROCESSO CIVIL.” (EXPOSIÇÃO DE
MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ITEM 19, SEGUNDA PARTE).
POR OUTRO LADO, ANOTO PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA NEM AQUI,
NEM ALI, NEM ACOLÁ QUE A AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR PREVISTA NO
ART. 331 PRESSUPÕE O NÃO JULGAMENTO ANTECIPADO (OU IMEDIATO)
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 155
DA LIDE.
INVENTARIADO: MARIA GONÇALVES DE QUEIROZ
“A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331,CPC) É
INCABÍVEL NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUE É DEVER
DO JUIZ CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO (ART. 330, CPC), COM
HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E
INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, EM BENEFÍCIO DA PARTE” (AGRG
NO AG 355.288/SP, 3ª TURMA, RELATORA MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE
25.06.2001) NO MESMO SENTIDO. RESP 148117 / SP, RELATOR MINISTRO
CASTRO MEIRA; AGRG NO AG 454767/RJ RELATOR MIN.ANTÔNIO DE
PÁDUA RIBEIRO, DJ 17.12.2004 P.516 DENTRE OUTROS.
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PORQUE FALTA AO AUTOR
INTERESSE LEGÍTIMO PARA INGRESSAR COM A PRESENTE MEDIDA,
VISTO QUE O INVENTÁRIO DE MARIA GONÇALVES DE QUEIROZ ESTÁ EM
CURSO (AUTOS Nº 446/98) E ELE TEM DE INGRESSAR NOS AUTOS E
PEDIR ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL QUE ALEGA TER ADQUIRIDO. A PARTE
NÃO PODE, A SEU TALANTE, MULTIPLICAR DESNECESSÁRIAS AÇÕES
COM DESPESAS AOS COFRES PÚBLICOS. SEM CUSTAS. P.R.I.C.
CUIABÁ, 26 DE ABRIL DE 2007. LUIZ CARLOS DA COSTA JUIZ DE DIREITO
AS PROVAS SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É PRECISO. O PRINCÍPIO DA
CELERIDADE PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(ART. 5º LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.
240468 - 2006 \ 427.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: H. M. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. A. A. M.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): L. A. DA S.
ADVOGADO: JUAN DANIEL PERON
ADVOGADO: JOAO PERON
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.
ESTÁ TUDO CONSUMADO. AS AUTORAS SÃO FILHAS DE A. O. DOS S.
A PROVA PERICIAL NÃO DEIXA MARGEM PARA QUALQUER
USUFRUTUÁRIO DA DÚVIDA.
“RESULTADOS: UMA VEZ CALCULADOS OS ÍNDICES DE PATERNIDADE
INDIVIDUAIS ACIMA INDICADOS PARA CADA UM DOS MARCADORES
ESTUDADOS, FORAM ALCANÇADOS OS DEMAIS VALORES
ESTATÍSTICOS COMO EVIDÊNCIAS EM FAVOR DA PATERNIDADE:
ÍNDICE DE PATERNIDADE COMBINADO:
SUPOSTA FILHA P12448-2 A: 31.347: 1
SUPOSTA FILHA P12448-2 B: 10.116: 1
O QUE REPRESENTA, QUANTAS VEZES A MAIS É POSSÍVEL QUE O
SUPOSTO PAI SEJA O PAI BIOLÓGICO, COMPARADO COM UM HOMEM
ESCOLHIDO AO ACASO NO MESMO GRUPO RACIAL.
H. M. S. PROPÔS AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA L. A. DA S. COM A
ALEGAÇÃO QUE ESTE É O SEU PAI E DE SUA AJUDA NECESSITA.
PROBABILIDADE DE PATERNIDADE:
SUPOSTA FILHA P12448-2 A: 99,998%
SUPOSTA FILHA P12448-2 B: 99,99%
EXPRESSA EM TERMOS DE PORCENTAGEM O GRAU DE CERTEZA COM
QUE O SUPOSTO PAI É DECLARADO O PAI BIOLÓGICO.
NA CONTESTAÇÃO É PEDIDA A SUA DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PORQUE ESTÁ DESEMPREGADO, ENQUANTO A
GENITORA TRABALHA, SOMADO AO FATO DE O AUTOR
ENCONTRAR-SE EM COLÉGIO INTERNO.
JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 5/7.
ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS A FLS.9.
JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 20.
CONCLUSÃO: DE ACORDO COM ANÁLISE DOS GENÓTIPOS PRESENTES
NOS INTEGRANTES DO ESTUDO, DECLARAMOS QUE OS VALORES
ESTATÍSTICOS ACIMA REPORTADOS, INDICAM A INCLUSÃO DO SR. A. O.
DOS S., COMO PAI BIOLÓGICO DE S. F. E L. F.” (GENÉTICA SÃO THOMÉ,
LAUDO TÉCNICO PERICIAL, DRS. JOSÉ EURÍPEDES LEÃO E CARLOS
MAGARINO PALAU, FLS. 80).
IMPUGNAÇÃO A FLS.22/24.
ESTUDO SOCIAL A FLS. 29/31. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR A FLS.34/37
E DO RÉU A FLS.41/42.
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FLS.44/46.
ASSIM, PORQUE AS AUTORAS SÃO, REALMENTE, FILHAS DE A. O. DOS
S., PROCEDE O PEDIDO .
ESSAS SÃO AS RAZÕES QUE ME LEVAM A JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO PARA DECLARAR QUE AS AUTORAS SÃO FILHAS DE A. O. DOS
S. E DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDAS NO INVENTÁRIO DAQUELE. AS
MUDANÇAS NOS REGISTROS JÁ FORAM DETERMINADAS NA DECISÃO
DE FLS.57/58. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM
DOIS MIL REAIS.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
P.R.I.C.
CUIABÁ, 14 DE MAIO DE 2007.
LUIZ CARLOS DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
237044 - 2006 \ 276.
AÇÃO: ARROLAMENTO
INVENTARIANTE: APARECIDO FRANCISCO DE SOUZA
REQUERENTE: BENEDITO GONÇALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO: ASSIS SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA
Disponibilizado - 22/6/2007
É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.
A QUESTÃO É DE FATO E DE DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PROVA EM AUDIÊNCIA. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE,
COM FUNDAMENTO NO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
“PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE,
ASSIM PROCEDER” (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO DE
FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P.
9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) – (THEOTÔNIO
NEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG. 408).
“OS ALIMENTOS, NO QUE CONCERNE AO QUANTUM, ADMI T E M
TRANSAÇÃO, MAS A AUDIÊNCIA PRELIMINAR TEM CABIMENTO SOMENTE
SE NÃO OCORRER: A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO; COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS CASOS DE
RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DE TRANSAÇÃO OU
DE DECADÊNCIA; OU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART.
331, CAPUT)” (TJMG, 6ª CÂMARA CÍVEL, RELATOR DES. NEPOMUCENO
SILVA, PROCESSO Nº 1.0459.03.014437-0/001).
AS PROVAS SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É PRECISO. O PRINCÍPIO DA
CELERIDADE PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(ART. 5º LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 156
O AUTOR É FILHO DO RÉU, LOGO ESTE ESTÁ OBRIGADO A CONTRIBUIR
PARA A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DAQUELE QUE CHAMOU À EXISTÊNCIA
CONCIENTE. AQUELE NECESSITA MUITO DESTE, N Ã O SÓ
FINANCEIRAMENTE, MAS TAMBÉM MORALMENTE, POSTO QUE SE
ENVOLVEU COM SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. ESTÁ INTERNADO E ALÉM DAS
DESPESAS INICIAIS, HÁ A MENSALIDADE DE CEM REAIS POR MÊS. O
FATO DE ALEGAR QUE NÃO TEM RENDA FIXA NÃO O EXONERA DO
DEVER DE PRESTAR AUXÍLIO, POSTO QUE ATÉ MESMO O DESEMPREGO
NÃO SERVIRIA DE ESCUDO PARA PROTEGÊ-LO DO DEVER DE DAR DE
COMER AO REBENTO, UMA VEZ QUE “A CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO
NÃO DESOBRIGA O PAI DO PAGAMENTO DA PENSÃO, HAJA VISTA QUE
A AUF E R I Ç Ã O D E R E N D A N Ã O S E D Á A P E N A S C O M T R A B A L H O
ASSALARIADO” (RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N° 14.854 –
RONDONÓPOLIS – REL. EXMO. SR. ERNANI VIEIRA DE SOUZA, DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO DIA 12/05/93).
ASSIM, DEVERÁ FAZER DAS TRIPAS CORAÇÃO, COMO A MÃE HÁ
ANOS FAZ, PARA DAR SUA PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO
FILHO. PORTANTO, TRINTA POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO É O MÍNIMO
DO MÍNIMO QUE MINIMAMENTE IRÁ AMENIZAR AS DESPESAS DO AUTOR.
DESSA FORMA, QUANTIA EQUIVALENTE A TRINTA POR CENTO DO
SALÁRIO MÍNIMO ATENDE, EM UM JUÍZO FALÍVEL, AO TRINÔMIO
NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, §1º
E ART. 1.703, DO CÓDIGO CIVIL).
“ASSIM SENDO, PENSO QUE DEVE SER FIXADO OS ALIMENTOS
DEFINITIVOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, ATÉ PORQUE O REQUERIDO EM SEDE DE
MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PSICOSSOCIAL CONCORDA
EXPRESSAMENTE COM ESTA QUANTIA E A REPRESENTANTE DO
REQUERENTE TAMBÉM ASSIM AQUIESCE” (DRA. ROSANA MARRA,
PROMOTORA DE JUSTIÇA, FLS. 46).
ESSAS SÃO AS RAZÕES QUE ME LEVAM, EM CONSONÂNCIA COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO
PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR PENSÃO ALIMENTÍCIA EM
QUANTIA EQUIVALENTE A TRINTA POR CENTO (30%) DO SALÁRIO
MÍNIMO ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM CENTO E TRINTA E SEIS REAIS.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
CUIABÁ, 21 DE MAIO DE 2007.
LUIZ CARLOS DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM DESPACHO
224447 - 2005 \ 781.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: R. F. O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. D. DE O.
ADVOGADO: DIONILDO GOMES CAMPOS
ADVOGADO: FRANCISCO JR. Q. LUZ
ADVOGADO: FRANCISCO JR. Q. LUZ
REQUERIDO(A): B. A. DE S.
ADVOGADO: JOÃO CÉSAR FADUL
ADVOGADO: ANDREA ANDREO GANCEDO SABER
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. PEDIDO DE FL S . 6 5 / 6 6:
EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. CONSTE
DO MANDADO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS,
INCIDIRÁ MULTA DE DEZ POR CENTO E QUANTO AO DE FLS.72/74,
CITE-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS CUMPRIR A
SENTENÇA, SE NÃO O FIZER O VALOR DO PLANO DE SAÚDE SERÁ
ACRESCIDO À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 25 DE MAIO DE 2007. LUIZ CARLOS DA COSTA JUIZ DE DIREITO
Disponibilizado - 22/6/2007
121861 - 2003 \ 430.
AÇÃO:
REQUERENTE: N. F. DE A.
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO V. BARBOSA DOS ANJOS
REQUERIDO(A): R. T. DA S.
REQUERIDO(A): R. T. DE C. J.
REQUERIDO(A): A. M. A. DA S.
ADVOGADO: ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.
INTIMEM-SE. CUIABÁ, 16 DE MAIO DE 2007. LUIZ CARLOS DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
216743 - 2006 \ 756.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: TEREZINHA INÊS PEREIRA LIMA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): AMADEU RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR LEON BORDEST
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. ESTE FEITO SERÁ DECIDIDO
CONJUNTAMENTE COM O DE Nº 191/05, APROVEITANDO-SE AS PROVAS
LÁ FEITAS. PORTANTO, APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS EM
CONJUNTO COM AS DOS AUTOS APENSADOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 23 DE MAIO DE 2007. LUIZ CARLOS DA COSTA JUIZ DE DIREITO
281136 - 2007 \ 292.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): J. D. DE A. E S.
ADVOGADO: JOSÉ ORTIZ GONSALEZ
ADVOGADO: IRACEMA HATSUE NANANIWA ORTIZ
RÉU(S): E. DE M. M. DE A.
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. NÃO HÁ NINGUÉM A SER CITADO. TRATA-SE
DE PEDIDO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. O PAI DA AUTORA TERIA
PROCEDIDO AO REGISTRO DE UMA ÚNICA CRIANÇA DUAS VEZES.
JUNTE A AUTORA A SUA PRÓPRIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA
QUE POSSA SER AFRONTADA COM A DE J. V. DE A. PARA ESTE FIM
NÃO SERVEM OS OUTROS DOCUMENTOS JÁ ANEXADOS. JUNTADA,
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 05
DE JUNHO DE 2007. LUIZ CARLOS DA COSTA JUIZ DE DIREITO
289056 - 2007 \ 454.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: G. A. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): G. C. DE A. S.
ADVOGADO: ADI PEDROSA DE ALMEIDA
EXECUTADOS(AS): P. C. B.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA. COM A EDIÇÃO DO VERBETE Nº 309 DA SÚMULA
DO STJ “O DÉBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DO
ALIMENTANTE É O QUE COMPREENDE AS TRÊS PRESTAÇÕES
ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE VENCEREM
NO CURSO DO PROCESSO”. ASSIM, CITE-SE O EXECUTADO PARA, EM
TRÊS (03) DIAS PAGAR OS TRÊS MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO
DA EXECUÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DESTA, PROVAR
QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB
PENA DE PRISÃO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, 29 DE MAIO DE 2007. LUIZ CARLOS DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
288886 - 2007 \ 449.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): T. S. M.
ADVOGADO: ZULEYMAR SZEZYPIOR RICARDO COSTA
RÉU(S): J. R. M.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 157
DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PORQUE QUEM PEDE
ALIMENTOS N Ã O P O D E , P O R Ó B V I O , P A G A R A S D E S P E S A S D O
PROCESSO.
TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR T. S. M. MAIOR,
MAS ESTUDANTE DO CURSO DE MEDICINA, LOGO, MAIS EVIDENTE DE
QUE PRECISA DA AJUDA PATERNA, IMPOSSÍVEL. ESTÁ NA INICIAL QUE
J. R. M., SEU PAI, É FISCAL DE TRIBUTOS APOSENTADO, ENQUANTO A
MÃE, EXERCE O CARGO DE AGENTE.
ASSIM, CONSIDERANDO O VALOR DA MENSALIDADE ESCOLAR, ALGO
SEMELHANTE A TRÊS MIL REAIS (FLS. 24) E OS PROVENTOS LÍQUIDOS
DE APOSENTADORIA DO RÉU, ALGUMA COISA POR VOLTA DE QUINZE
MIL REAIS (FLS.16), CHEGA-SE À RAZOÁVEL CONCLUSÃO QUE VINTE
POR CENTO DAQUELES É A IMPORTÂNCIA QUE MAIS SE APROXIMA DO
TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE (ART.
1.694, §1º E ART. 1.703, DO CÓDIGO CIVIL). FICARÃO A CARGO DA MÃE
- QUE AUFERE EM TORNO DE QUATRO MIL REAIS – (FLS.22) TODAS AS
OUTRAS DESPESAS: ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, VESTUÁRIO, LAZER,
DESPESAS COM MATERIAIS ESCOLARES ETC.
DESSA FORMA, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM QUANTIA
EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DO RÉU.
OFICIE-SE PARA DESCONTO EM FOLHA.
EM SEGUIDA, CITE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 28 DE MAIO DE 2007.
LUIZ CARLOS DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
220466 - 2005 \ 625.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: L. A. P.
ADVOGADO: JULIANA BARBOSA FERREIRA
REQUERIDO(A): R. DA M. O.
ADVOGADO: LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO
AUDIÊNCIA DESIGNADA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DO CORRENTE MÊS E ANO,
ÀS 15:00 HORAS.
CUIABÁ-MTREQUERIDO(A): LUIZ CARLOS BENITES DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CIDADE:
CUIABÁ-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 22/6/2005
VALOR DA CAUSA: R$ 1.220,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
DESPACHO: VISTOS ETC. SE NESTE PLANO DE EXISTÊNCIA AINDA
ESTIVESSE O PAI DO REQUERENTE ELE ESTARIA OBRIGADO A PAGAR
ALIMENTOS AO FILHO, JÁ QUE NÃO OBSTANTE A MAIORIDADE DESTE,
CURSA FACULDADE. ENTÃO, A PENSÃO POR ELE DEIXADA DEVE SER
PARTILHADA PARA QUE SEJA CONCRETIZADO O SONHO DAQUELE DE
CONCLUIR UM CURSO UNIVERSITÁRIO. CURSA FARMÁCIA NA UNIVAG E
PAGA MENSALIDADE DE R$ 912,80 (NOVECENTOS E DOZE REAIS E
OITENTA CENTAVOS), (FLS. 16/19) E O VALOR QUE PRETENDE (E QUE
RECEBE ATUALMENTE) DE R$ 1.297,70 (UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA
E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS) É RAZOÁVEL, VISTO QUE
SUFICIENTE PARA PAGAMENTO DA ESCOLA E SUPRIR DESPESAS
BÁSICAS. POR OUTRO LADO, A TAMBÉM BENEFICIÁRIA, A
EX-CONVIVENTE PERMANECERÁ PERCEBENDO CINQÜENTA POR CENTO
(50%) DO VALOR DA PENSÃO. O CÓDIGO CIVIL NO ART. 1.700 DISPÕE
QUE “A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS TRANSMITE-SE AOS
HERDEIROS DO DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 1.694” NO LIMITE DA
FORÇA DA HERANÇA ( CC., ART. 1.792). A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E
SOCIALMENTE ACEITA DOS DISPOSITIVOS MENCIONADOS DEVE INCLUIR,
PARA ESSE FIM ESPECÍFICO, A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORÇA DA
HERANÇA. ASSIM, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM QUANTIA
EQUIVALENTE À METADE DA PENSÃO DEVIDA EM RAZÃO DO
FALECIMENTO DO PAI DO REQUERENTE. OFICIE-SE PARA DESCONTO EM
FOLHA. CITEM-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 29 DE JUNHO DE 2005. LUIZ
CARLOS DA COSTA JUIZ DIREITO
CUIABÁ - MT, 6 DE JUNHO DE 2007.
MICHELA APARECIDA NEVES PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CUIABÁ, 05 DE JUNHO DE 2007.
237848 - 2006 \ 312.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: F. R. DE O.
INTERDITANDO: R. P. DE C.
ADVOGADO: CLAUDIO STABILE RIBEIRO
ADVOGADO: CLAUDIO STABILE RIBEIRO
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
LUIZ CARLOS DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
216213 - 2005 \ 438.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: D. S. B. DE O.
ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
INVENTARIADO: E. DE S. B. DE O.
REQUERIDO(A): E. B. B. DE O.
REQUERIDO(A): G. B. DE O.
REQUERIDO(A): L. C. B. DE O.
REQUERIDO(A): J. B. DE O.
REQUERIDO(A): L. A. DOS S.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2005/438.
ESPÉCIE: ALIMENTOS
PARTE AUTORA: DEIVESSEM SANTANA BENITES DE OLIVEIRA
PARTE RÉ: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BENITES DE OLIVEIRA E
ELISANGELA BENEDITA BENITES DE OLIVEIRA E GREITO BENITES DE
OLIVEIRA E LUIZ CARLOS BENITES DE OLIVEIRA E JUSSAMILTON
BENEDITO DE OLIVEIRA E LINETE APARECIDA DOS SANTOS
CITANDO(A, S): REQUERIDO(A): JUSSAMILTON BENEDITO DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: LUGAR E NÃO SABIDO, CIDADE:
Disponibilizado - 22/6/2007
EXPEDIENTE: EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO
AUTOS: INTERDIÇÃO Nº 312/06
REQUERENTE:RONALDO PAULO DE CERQUEIRA
ADVOGADO(S): DR. CLAUDIO STABILE RIBEIRO C(UNIC/UNIJURIS)
REQUERIDO: FRANCISCO RAFAEL DE OLIEVIRA
FINALIDADE: O DR. LUIZ CARLOS DA COSTA, JUIZ DE DIREITO, FAZ
SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELES
CONHECIMENTOS TIVEREM QUE SE PROCESSANDO POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES,
AOS TERMOS DA AÇÃO DESTES, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA
SEGUINTE: VISTOS ETC. PORQUE DÚVIDA NÃO TENHO QUE R. P. DE C. É
INCAPAZ DE REGER A SUA PRÓPRIA PESSOA, CONSOANTE PROVA O
ATESTADO DE FLS. 18, O PEDIDO DEVE SER DEFERIDO, LIMINARMENTE.
SUBMETER ALGUÉM JÁ TÃO MALTRATADO (CUJA RAZÃO
DESCONHEÇO) PELA VIDA, NESTE PLANO DE EXISTÊNCIA, A MAIS
TRANSTORNOS, É AUMENTAR, DESNECESSARIAMENTE, O SOFRIMENTO
ALHEIO . “HÁ POUCOS DIAS, VOTANDO NUMA APELAÇÃO CÍVEL, TIVE A
OPORTUNIDADE DE DIZER, PARA SALVAR UM INJUSTIÇADO DE
INTERPRETAÇÃO LITERAL E SIMPLISTA, QUE “A INTUIÇÃO DO JUIZ E O
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 158
SENTIMENTO DE COMPAIXÃO PARA COM TODAS AS CRIATURAS
LEVAM-NO AO FENÔMENO INTELECTIVO DA COMPREENSÃO COMO
MÉTODO JURÍDICO DE PESQUISA DA VERDADE, ANALISANDO O FATO,
NOS SEUS ANTECEDENTES E CONSEQÜÊNCIAS, E O HOMEM QUE O
PROTAGONIZA, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. UM JUIZ NÃO
PODE-SE CONTENTAR COM AS APARÊNCIAS OU DEIXAR-SE ILUDIR POR
ELAS. PARA JULGAR PELAS APARÊNCIAS, TODOS JULGAM; MAS,
PARA JULGAR SEM ELAS, A DESPEITO DELAS OU MESMO CONTRA
ELAS, SOMENTE UM JUIZ. A DIFERENÇA DE QUEM JULGA PELAS
APARÊNCIAS E QUEM BUSCA A RAZÃO DOS FATOS E DAS COISAS É
PRECISAMENTE O USO DAQUELA VOCAÇÃO QUE DISTINGUE UM
SIMPLES ÁRBITRO DE UM VERDADEIRO JUIZ” (VOTO DO MINISTRO
WASHINGTON BOLÍVAR). ESSA É A RAZÃO QUE ME LEVA A DEFERIR O
PEDIDO E DECRETAR A INTERDIÇÃO DE R. P. DE C. NOMEIO CURADOR O
SR. F. R. DE O., QUALIFICADO NOS AUTOS. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE
ALVARÁ. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.C. CUIABÁ, 10 DE MAIO DE 2006.
LUIZ CARLOS DA COSTA JUIZ DE DIREITO
“E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO (03) TRÊS VEZES PELA
IOMAT, COM INTERVALO DE (10) DEZ DIAS, E AFIXADO NO LUGAR
PÚBLICO DE COSTUME NA FORMA LEGAL. DADO E PASSADO NESTA
CIDADE E COMARCA DE CUIABÁ, CAPITAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO. AOS, 05.06.07. E, EU
ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E ASSINO.
COMARCA DE CUIABÁ
PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):LUIZ CARLOS DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):MICHELA APARECIDA NEVES PEREIRA
EXPEDIENTE:2007/38
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
281807 - 2007 \ 308.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): J. DOS S. S.
ADVOGADO: VANIR DE OLIVEIRA FERRAZ
ADVOGADO: ELIANA BARROS PORFÍRIO SOBRINHO
RÉU(S): M. B. C. DE S.
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ GABRIEL DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DA REQUERENTE PARA
IMPUGNARA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO
REQUERIDO.
PROCESSOS COM SENTENÇA
233540 - 2006 \ 119.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: M. F. F.
ADVOGADO: MAUREN LAZZARETTI AGUIAR
ADVOGADO: NPJ/UNIC-BARÃO
ADVOGADO: ABRAHAM LINCOLN BARROS FERREIRA
REQUERIDO(A): D. DA S. A. F.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.M. F. F. PROPÔS AÇÃO DE
DIVÓRCIO DIRETO CONTRA D. DA S. A. F.COM ALEGAÇÃO QUE
CASOU-SE COM ESTE EM 4 DE JANEIRO DE 1992, ADOTADO O REGIME
D A C O M U N H Ã O P A R C I A L D E B E N S ; T I V E R A M U M A F I L H A ; N ÃO
ADQUIRIRAM NENHUM BEM E QUE ESTÃO SEPARADOS DE FATO HÁ
NOVE ANOS.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.17.CITADO POR HORA
CERTA (FLS. 27), NÃO CONTESTOU.É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.O
RÉU, CITADO, PERMANECEU INERTE. NÃO SE TRATANDO DE DIREITOS
INDISPONÍVEIS, OS FATOS AFIRMADOS PELA AUTORA, REPUTAM-SE
VERDADEIROS (ART. 319, II DO CPC).“APLICA-SE A REGRA DO ART. 319
ÀS SEPARAÇÕES LITIGIOSAS: A SEPARAÇÃO NÃO CONSTITUI DIREITOS
INDISPONÍVEIS, TANTO QUE PODE SER FEITA POR MÚTUO CONSENSO
(RT 491/179, 508/106, 614/55, 615/168, 737/338, RF 254/269,, RJTJESP
49/59, 103/244, 105/143, 106/150, BOL. AASP 987/142, RP 4/405, EM.
187)” ( “CAPUT”, THEOTÔNIO NEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 34ª
ED., PÁG. 402)
A QUESTÃO É DE FATO E DE DIREITO. NÃO HÁ
NECESSIDADE DE PROVA EM AUDIÊNCIA. O JULGAMENTO ANTECIPADO
Disponibilizado - 22/6/2007
DA LIDE SE IMPÕE, COM FUNDAMENTO NO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.“PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA
FACULDADE, ASSIM PROCEDER” (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL.
MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U.,
DJU 17.9.90, P. 9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) –
(THEOTÔNIO NEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG.
408).
“CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES OU NÃO
HAVENDO NECESSIDADE DELAS, O JUIZ PROFERE JULGAMENTO
CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. ESTA ATRIBUIÇÃO LHE PERMITE,
LOGO APÓS OS ARTICULADOS, OU EXTINGUIR O PROCESSO
OCORRENDO QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 271 E
273, II, III, IV E V (ALTERADOS PARA 267 E 269); OU DECIDIR
IMEDIATAMENTE A CAUSA, QUANDO OCORRER A REVELIA OU QUANDO
A QUESTÃO DE MÉRITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO, OU, SENDO DE
DIREITO E DE FATO, NÃO HOUVER NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVAS
EM AUDIÊNCIA (ARTS. 333 E 334), (ALTERADOS PARA 329 E 330). O
QUE O PROCESSO GANHA EM COMPENSAÇÃO E CELERIDADE, BEM
PODEM AVALIAR OS QUE LIDAM NO FORO. SUPRIME-SE A AUDIÊNCIA,
PORQUE NELA NADA HÁ DE PARTICULAR A DISCUTIR. ASSIM, NÃO SE
PRATICA ATO INÚTIL. DE OUTRA PARTE, NÃO SOFRE O PROCESSO
PARALISAÇÃO, DORMINDO MESES NAS ESTANTES DOS CARTÓRIOS,
ENQUANTO AGUARDA UMA AUDIÊNCIA, CUJA REALIZAÇÃO NENHUM
PROVEITO TRARÁ AO ESCLARECIMENTO DA CAUSA, PORQUE ESTA JÁ
SE ACHA AMPLAMENTE DISCUTIDA NA INICIAL E NA RESPOSTA DO RÉU.
COM A ADOÇÃO DESTA NOVA TÉCNICA, BEM SE VÊ QUANTO FICOU
SIMPLIFICADO O SISTEMA DO PROCESSO CIVIL.” (EXPOSIÇÃO DE
MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ITEM 19, SEGUNDA
PARTE).POR OUTRO LADO, ANOTO PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA NEM
AQUI, NEM ALI, NEM ACOLÁ QUE A AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR PREVISTA
NO ART. 331 PRESSUPÕE O NÃO JULGAMENTO ANTECIPADO (OU
IMEDIATO) DA LIDE.“A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
(ART.331,CPC) É INCABÍVEL NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
PORQUE É DEVER DO JUIZ CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO (ART.
330, CPC), COM HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E
INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, EM BENEFÍCIO DA PARTE” (AGRG
NO AG 355.288/SP, 3ª TURMA, RELATORA MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE
25.06.2001) NO MESMO SENTIDO. RESP 148117 / SP, RELATOR MINISTRO
CASTRO MEIRA; AGRG NO AG 454767/RJ RELATOR MIN.ANTÔNIO DE
PÁDUA RIBEIRO, DJ 17.12.2004 P.516 DENTRE OUTROS.AS PROVAS
SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É PRECISO. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º
LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.AS PARTES ESTÃO
SEPARADAS DE FATO HÁ NOVE ANOS, NÃO ADQUIRIRAM NENHUM BEM
IMÓVEL E A PENSÃO ALIMENTÍCIA JÁ FOI FIXADA NOS AUTOS 358/07,
PORTANTO, JÁ PREENCHIDO OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.580,
PARÁGRAFO 2° DO CÓDIGO CIVIL, MOTIVO MAIS QUE SUFICIENTE PARA
O DECRETO DO DIVÓRCIO. ESSAS SÃO AS RAZÕES QUE ME LEVAM A
JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO
CASAL. A AUTORA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. SEM
CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
AVERBAÇÃO.P.R.I.C.CUIABÁ, 15 DE MAIO DE 2007.LUIZ CARLOS DA
COSTA - JUIZ DE DIREITO.
213241 - 2005 \ 315.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: N. A. C. F. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. F.
ADVOGADO: JOSÉ SIMÃO FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: DILMA GUIMARÃES NOVAIS
EXECUTADOS(AS): F. P. DE S.
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAÚJO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.NÃO TENDO SIDO NOTICIADO O
DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.56/57, HOMOLOGO-O, PARA
QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS E EM CONSEQÜÊNCIA REVOGO A
PRISÃO DO RÉU E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS PELO
RÉU.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.P.R.I.C.CUIABÁ, 25 DE MAIO DE 2007.LUIZ CARLOS DA COSTA JUIZ DE DIREITO.
245552 - 2006 \ 647.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 159
EMBARGANTE: C. L. DE S. E S.
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAÚJO
EMBARGADO(A): N. A. C. F.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): S. F.
ADVOGADO: JOSÉ SIMÃO FERREIRA MARTINS
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.C. L. DE S. E S. PROPÔS
EMBARGOS DE TERCEIRO CONTRA N. A. C. F., COM A ALEGAÇÃO QUE
EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR CONTRA F. P. DE S. FOI
PENHORADO UM IMÓVEL.SALIENTA QUE É CASADA COM O EXECUTADO
E QUER ATRAVÉS DOS EMBARGOS LIVRAR A SUA MEAÇÃO.JUNTOU
OS DOCUMENTOS DE FLS. 8/17.EMBARGOS RECEBIDOS LIMINARMENTE
PARA SUSTAR A PRAÇA (FLS.19).NA CONTESTAÇÃO É POSTO QUE OS
EMBARGOS SÃO INTEMPESTIVOS E QUE O CASAL POSSUI OUTROS
BENS IMÓVEIS.IMPUGNAÇÃO A FLS. 29/31, COM PEDIDO DE
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A
QUESTÃO É DE FATO E DE DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA
EM AUDIÊNCIA. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE, COM
FUNDAMENTO NO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.“PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE,
ASSIM PROCEDER” (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO DE
FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P.
9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) – (THEOTÔNIO
NEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG. 408).
“CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES OU NÃO HAVENDO
NECESSIDADE DELAS, O JUIZ PROFERE JULGAMENTO CONFORME O
ESTADO DO PROCESSO. ESTA ATRIBUIÇÃO LHE PERMITE, LOGO APÓS
OS ARTICULADOS, OU EXTINGUIR O PROCESSO OCORRENDO
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 271 E 273, II, III, IV E
V (ALTERADOS PARA 267 E 269); OU DECIDIR IMEDIATAMENTE A
CAUSA, QUANDO OCORRER A REVELIA OU QUANDO A QUESTÃO DE
MÉRITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO, OU, SENDO DE DIREITO E DE
FATO, NÃO H O U V E R N E C E S S I D A D E D E P R O D U Z I R P R O V A S E M
AUDIÊNCIA (ARTS. 333 E 334), (ALTERADOS PARA 329 E 330). O QUE O
PROCESSO GANHA EM COMPENSAÇÃO E CELERIDADE, BEM PODEM
AVALIAR OS QUE LIDAM NO FORO. SUPRIME-SE A AUDIÊNCIA, PORQUE
NELA NADA HÁ DE PARTICULAR A DISCUTIR. ASSIM, NÃO SE PRATICA
ATO INÚTIL. DE OUTRA PARTE, NÃO SOFRE O PROCESSO
PARALISAÇÃO, DORMINDO MESES NAS ESTANTES DOS CARTÓRIOS,
ENQUANTO AGUARDA UMA AUDIÊNCIA, CUJA REALIZAÇÃO NENHUM
PROVEITO TRARÁ AO ESCLARECIMENTO DA CAUSA, PORQUE ESTA JÁ
SE ACHA AMPLAMENTE DISCUTIDA NA INICIAL E NA RESPOSTA DO RÉU.
COM A ADOÇÃO DESTA NOVA TÉCNICA, BEM SE VÊ QUANTO FICOU
SIMPLIFICADO O SISTEMA DO PROCESSO CIVIL.” (EXPOSIÇÃO DE
MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ITEM 19, SEGUNDA
PARTE).POR OUTRO LADO, ANOTO PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA NEM
AQUI, NEM ALI, NEM ACOLÁ QUE A AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR PREVISTA
NO ART. 331 PRESSUPÕE O NÃO JULGAMENTO ANTECIPADO (OU
IMEDIATO) DA LIDE.“A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
(ART.331,CPC) É INCABÍVEL NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
PORQUE É DEVER DO JUIZ CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO (ART.
330, CPC), COM HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E
INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, EM BENEFÍCIO DA PARTE” (AGRG
NO AG 355.288/SP, 3ª TURMA, RELATORA MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE
25.06.2001) NO MESMO SENTIDO. RESP 148117 / SP, RELATOR MINISTRO
CASTRO MEIRA; AGRG NO AG 454767/RJ RELATOR MIN.ANTÔNIO DE
PÁDUA RIBEIRO, DJ 17.12.2004 P.516 DENTRE OUTROS.AS PROVAS
SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É PRECISO. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º
LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.A QUESTÃO É DE
UMA SINGELEZA FRANCISCANA. A VALIDADE DA PENHORA REALIZADA
SOBRE O REFERIDO BEM IMÓVEL É FATO INCONTROVERSO, POSTO QUE
OBJETO DE SENTENÇA.A MULHER CASADA PODE MANEJAR AÇÃO DE
EMBARGOS DE TERCEIRO PARA A DEFESA DA SUA MEAÇÃO E PODE
FAZÊ-LO ATÉ A REALIZAÇÃO DO ATO DERRADEIRO DA CONSTRIÇÃO
JUDICIAL. NO ENTANTO, A DEFESA DE SUA MEAÇÃO NÃO IMPORTA EM
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, MAS TÃO-SOMENTE COM O
RESGUARDO DE SUA PARTE.DESSA FORMA, POR SE TRATAR DE
IMÓVEL QUE NÃO PERMITE DIVISÃO CÔMODA SERÁ LEILOADO E
CINQÜENTA POR CENTO DO PRODUTO OBTIDO SERÁ ENTREGUE À
EMBARGANTE. SÓ ISSO E NADA MAIS.ESSAS SÃO AS RAZÕES QUE ME
LEVAM A JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS APENAS
Disponibilizado - 22/6/2007
PARA RESGUARDAR CINQÜENTA POR CENTO DO PRODUTO DA
ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM FAVOR DA EMBARGANTE. SEM CUSTAS
PORQUE A RÉ É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.PROSSIGA-SE
COM O ATO FINAL DA EXECUÇÃO.P.R.I.C.CUIABÁ, 25 DE MAIO DE
2007.LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
115594 - 2003 \ 234.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: H. DA G. F. M.
ADVOGADO: ELICÁSSIA DE ARRUDA JAUDY SIQUEIRA
REQUERIDO(A): J. C. DE A. C.
ADVOGADO: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO: EDSON SILVA DE CAMARGO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.H. DA G. F. M. PROPÔS “AÇÃO DE
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SOBREPARTILHA DE BENS,
ALIMENTOS E GUARDA DE MENORES, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS
MORAIS E MATERIAIS” CONTRA J. C. DE A. C. COM A ALEGAÇÃO QUE
CONHECEU ESTE EM 18 DE SETEMBRO DE 1998 E APÓS BREVE
NAMORO, PASSARAM A VIVER EM UNIÃO ESTÁVEL, TIVERAM DOIS
FILHOS E ADQUIRIRAM BENS.AFIANÇA QUE NOS AUTOS Nº 66/03
FORAM PARTILHADOS PARTE DOS BENS, JÁ QUE ALGUNS OUTROS
FORAM SONEGADOS E DEVERÃO SER SOBREPARTILHADOS.ACENTUA
QUE COM O NASCIMENTO DA FILHA OS SEUS RENDIMENTOS
DIMINUÍRAM, JÁ QUE NÃO CONSEGUIU OBTER AS METAS NA EMPRESA,
RAZÃO DE TER CONTRAÍDO DÍVIDA QUE É DO CASAL.GARANTE QUE
VIVIAM EM PLENA HARMONIA ATÉ AGOSTO DE 2002 QUANDO PASSOU
A RECEBER TELEFONEMAS ANÔNIMOS QUE INFORMAVAM QUE O RÉU
TINHA UMA AMANTE DE NOME DANIELE, MAS, TODAVIA, ACREDITOU NA
INOCÊNCIA JURADA POR AQUELE.FRISA QUE EM SETEMBRO DE 2002
FICOU CONHECENDO A VERDADE, ATRAVÉS DE UMA PESSOA QUE O
RÉU CONTRATOU PARA TRABALHAR EM SUA RESIDÊNCIA.NARRA QUE
CULPARA A SI PRÓPRIA PELO FRACASSO DO CASAMENTO PORQUE
ENGORDARA, MOTIVO QUE A LEVOU A SE SUBMETER A INTERVENÇÃO
CIRÚRGICA PLÁSTICA.DESCREVE TODAS AS AGRURAS QUE SE
SEGUIRAM, JÁ QUE O RÉU “APROVEITANDO-SE DE SEUS
CONHECIMENTOS NAS MAIS DIFERENTES ÁREAS DE TÁTICAS DE
GUERRA, TANTO FÍSICA QUANTO PSICOLÓGICA, PASSOU A
UTILIZAR-SE DE MÉTODOS DE TORTURAS PSICOLÓGICAS, SENDO TUDO
FAZIA PARA QUE ELA REAGISSE ÀS SUAS PROVOCAÇÕES PARA
COVARDEMENTE REGISTRÁ-LAS EM GRAVAÇÕES ILEGAIS OU
FOTOGRAFIAS, QUE TINHAM UM DESTINO CERTO, AS DELEGACIAS DE
POLÍCIA DA CAPITAL, ONDE SE FAZIA PASSAR POR VÍTIMA, QUANDO
NA VERDADE É E SEMPRE FOI ALGOZ”. DISCORDA DO ACORDO
FIRMADO NOS AUTOS Nº 66/03 PORQUE HÁ VÁRIO S B E N S Q U E
DESCREVE E QUE FORAM EXCLUÍDOS DA PARTILHA E QUE DEVEM SER
SOBREPARTILHADOS, COMO TAMBÉM DÉBITOS QUE NÃO FORAM
DIVIDIDOS.QUER A INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, PORQUE O
RÉU “PRATICOU CONTRA ELA ATOS ILÍCITOS ART.186, DO CÓDIGO
CIVIL, VIOLANDO DIREITO SUBJETIVO DELA E CAUSANDO DANOS
PATRIMONAIS E MORAL A MESMA DEVE O RÉU SER COMPELIDO A
INDENIZÁ-LA, RESPONDENDO POR NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO
(PLÁSTICA) NO ABDÔMEN DA MESMA, E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS
A PRONTA RECUPERAÇÃO DA REQUERENTE, DRENAGEM LINFÁTICA E O
QUE MAIS NECESSÁRIO FOR, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO
VALOR DO DANO MATERIAL A SER INDENIZADO R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS)”.ARGÚI QUE “DEVE AINDA RESPONDER PELOS DANOS MORAIS
QUE CAUSOU À REQUERENTE, DECORRENTES ESTES DA VIOLAÇÃO
AOS DEVERES CONJUGAIS, VISTO A BOA-FÉ DA REQUERENTE, BEM
COMO AOS ATOS ILÍCITOS COMETIDOS, COMO ESPANCAMENTOS, ALÉM
DO MAIS INJÚRIAS TANTAS VEZES PRATICADAS CONTRA A SUA
PESSOA, QUE SE ENCONTRAM DESCRITOS NOS FATOS, E QUE
CAUSARAM À REQUERENTE TRAUMAS E DANOS PSICOLÓGICOS,
DEVENDO O REQUERIDO SER CONDENADO A INDENIZAR A REQUERENTE
A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR EQUIVALENTE A 100
SALÁRIOS MÍNIMOS, CÓDIGO DAS TELECOMUNICAÇÕES OU AO
PRUDENTE ARBÍTRIO DE V. EX. (SIC.)”.PEDE A FIXAÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS FILHOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A
QUARENTA POR CENTO DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU.JUNTOU
OS DOCUMENTOS DE FLS.28/119.NÃO ANTECIPEI OS EFEITOS DA
TUTELA (FLS.120).A FLS. 121/122 APRESENTA ADITAMENTO À INICIAL
PARA QUE O RÉU DEVOLVA JÓIAS QUE ESTAVAM DENTRO DO COFRE E
FORAM LEVADOS POR ELE OU ENTÃO QUE SEJA CONDENADO A
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 160
PAGAR INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE.JUNTOU OUTROS DOCUMENTOS,
FLS.123/156 E FLS.158/171.NA CONTESTAÇÃO É POSTO QUE A
AUTORA DESEJA DISCUTIR CULPA PELO FIM DA UNIÃO ESTÁVEL,
APESAR DE INEXISTIR PEDIDO DE PEN S Ã O A L I M E N T Í C I A P A R A
SI.ACENTUA QUE QUER A SOBREPARTILHA DE BENS, QUANDO ESTES
JÁ FORAM DEVIDAMENTE PARTILHADOS NOS AUTOS DA MEDIDA
CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.GARANTE QUE É, PELAS
RAZÕES QUE APRESENTA, O INDICADO PARA TER A GUARDA DOS
FILHOS.QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, ADUZ QUE “PELA
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, BEM COMO PELA INEXISTÊNCIA DOS
ELEMENTOS QUE A AUTORIZAM DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS”.JUNTOU
OS DOCUMENTOS DE FLS. 193/253.IMPUGNAÇÃO A FLS. 254/262 COM
OS DOCUMENTOS DE FLS. 263/294 E OS DE FLS. 336/382.AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A FLS. 395/396.LAUDO A FLS.
397/408.DECLAREI ENCERRADA A INSTRUÇÃO A FLS. 432. DECISÃO
PRECLUSA.A AUTORA JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.
436/525.ALEGAÇÕES FINAIS DA AUTORA A FLS. 526/529. O RÉU,
SILENTE FICOU (FLS.529 VERSO).PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO A
FLS. 531/537.APÓS, EM DECISÃO A FLS. 546, ALTEREI O EXERCÍCIO DO
DIREITO DE VISITA PELO PAI, CASSADA EM RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FLS.601/608).É
UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.AUTORA E RÉU RESOLVERAM VIVER EM
UNIÃO ESTÁVEL POR VOLTA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998 E ESTA
PERMANECEU ATÉ 21 DE FEVEREIRO DE 2003, QUANDO CONCEDI NOS
AUTOS Nº 66/03, LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA DOS
FILHOS E ÀQUELA FIXEI ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DELES.
PORTANTO, NÃO HÁ DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DAQUELA (DA
UNIÃO ESTÁVEL).O COMEÇO, COMO SÓI ACONTECER, FOI MUITO BOM,
O FIM, TERRÍVEL. HÁ OFENSAS MÚTUAS, BRIGAS INTERMINÁVEIS E
LITÍGIO ACERCA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITA INFINDÁVEIS.OS
FILHOS DEVEM CONTINUAR SOB A GUARDA DA MÃE. NÃO HÁ RAZÃO
PARA RETIRÁ-LOS DO SEIO MATERNO, JÁ QUE “AS CRIANÇAS SÃO
MUITO PEQUENAS E PRECISAM ESSENCIALMENTE DOS CUIDADOS
MATERNOS, ALÉM DO MAIS O PAI TRABALHA O DIA TODO E A
MADRASTA TEM DOIS FILHOS, UM COM UM ANO E OUTRO
RECÉM-NASCIDO” (DRA. NILVA G. F. CESÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL,
FLS.408).A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE PERMANECER NO PATAMAR
FIXADO PROVISORIAMENTE, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR,
TRINTA POR CENTO DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO PAI, VISTO QUE
SÃO DUAS CRIANÇAS, COM INÚMERAS DESPESAS E QUANTIA INFERIOR
IMPORTARIA EM ATRIBUIR À MÃE PRATICAMENTE TODAS OS CUSTOS
COM OS FILHOS. É CERTO QUE O RÉU JÁ PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA
ÀS OUTRAS DUAS FILHAS NO MESMO PERCENTUAL, COMO TAMBÉM
CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA, MAS ISTO NÃO JUSTIFICA A FIXAÇÃO EM
VALOR MENOR. QUEM CHAMA À EXISTÊNCIA TANTOS FILHOS DEVE TER
A CONSCIÊNCIA QUE PRATICAMENTE, SE NÃO FOR UM MILIONÁRIO, QUE
TUDO QUE OBTIVER DEVERÁ SER CANALIZADO EM FAVOR DA PROLE.O
EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITA NECESSITA SER AMPLIADO, NAS
FÉRIAS. O PAI RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO,
CIRCUNSTÂNCIA QUE O IMPEDE DE VISITÁ-LOS DURANTE O ANO
LETIVO. SOBRAM AS FÉRIAS. REGULEI-O, PROVISORIAMENTE, NOS
AUTOS Nº 66/03. NÃO VEJO RAZÃO PARA A MÃE QUE JÁ OS TEM
DURANTE PRATICAMENTE TODO O ANO, AINDA PERMANEÇAM COM
ELES DURANTE METADE DAS FÉRIAS. A MÃE TANTO QUANTO O PAI
SÃO IMPORTANTES PARA OS FILHOS. HOJE, MAIS DO NUNCA, TEM SIDO
ENFATIZADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA VISITA, SOB PENA DE
INSTALAR NOS REBENTOS, A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, DE
CONSEQÜÊNCIAS FUNESTAS.“O REGIME DE VISITAS ESTABELECIDO NO
ACORDO DE SEPARAÇÃO OU DETERMINADO PELO JUIZ OBJETIVA,
D E S S E M O D O , N Ã O A P E N A S A T E N D E R A O S I N T E R E S S E S E ÀS
NECESSIDADES DO GENITOR NÃO-TITULAR DA GUARDA, MAS,
PRINCIPALMENTE, ÀQUELES REFERENTES AO PRÓPRIO MENOR. POR
ESSA RAZÃO, O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS NÃO PODE SER
EMBARAÇADO OU SUPRIMIDO, A NÃO SER QUE CIRCUNSTÂNCIAS
EXTREMAMENTE GRAVES ASSIM RECOMENDEM. LAMENTAVELMENTE,
E COM MAIOR FREQÜÊNCIA DO QUE SE SUPÕE, REITERADAS
BARREIRAS SÃO OPOSTAS PELO GUARDIÃO À REALIZAÇÃO DAS
VISITAS. COMO SE DEMONSTRARÁ MAIS ADIANTE, NÃO SÃO POUCOS
OS ARTIFÍCIOS E AS MANOBRAS DE QUE SE VALE O TITULAR DA
GUARDA PARA OBSTACULIZAR OS ENCONTROS DO EX-CÔNJUGE COM
O FILHO: DOENÇAS INEXISTENTES, COMPROMISSOS DE ÚLTIMA HORA,
Disponibilizado - 22/6/2007
ETC. E, O QUE É PIOR E MAIS GRAVE, TAIS IMPEDIMENTOS VÊM DITADOS
POR INCONCEBÍVEL EGOÍSMO, FRUTO EXCLUSIVO DA ANIMOSIDADE
QUE AINDA REINA ENTRE OS EX-CONSORTES, SENDO CERTO QUE, SEM
QUALQUER PEJO, EM NOME DE TAIS ESPÚRIOS SENTIMENTOS, A
CRIANÇA É TRANSFORMA D A E M I N S T R U M E N T O D E V I N G A N Ç A.
ESQUECEM OS GENITORES QUE A CRIANÇA, DESDE O NASCIMENTO,
TEM DIREITO AO AFETO, À ASSISTÊNCIA MORAL E MATERIAL E À
EDUCAÇÃO. E NÃO É POR OUTRA RAZÃO QUE A CONSTITUIÇÃO, NO
ART. 227, ESTABELECE SER “DEVER DA FAMÍLIA (...) ASSEGURARA À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREITO
(...) À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ALÉM DE COLOCÁ-LOS
A SAL V O D E T O D A F O R M A D E N E G L I G Ê N C I A , D I S C R I M I N A Ç Ã O ,
EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO”. POIS BEM, O
EX-CONSORTE – GERALMENTE O DETENTOR DA CUSTÓDIA – QUE
INTENTA AFASTAR O FILHO DO RELACIONAMENTO COM O OUTRO
GENITOR PROMOVE AQUILO QUE SE DENOMINA DE ALIENAÇÃO
PARENTAL. ESSA SITUAÇÃO PODE DAR ENSEJO AO APARECIMENTO DE
UMA SÍNDROME, A QUAL EXSURGE DO APEGO EXCESSIVO E
EXCLUSIVO DA CRIANÇA COM RELAÇÃO A UM DOS GENITORES E DO
AFASTAMENTO TOTAL DO OUTRO. APRESENTA-SE COMO RESULTADO
DA CONJUGAÇÃO DE TÉCNICAS E/OU PROCESSOS QUE, CONSCIENTE
OU INCONSCIENTEMENTE, SÃO UTILIZADOS PELO GENITOR QUE
PRETENDE ALIENAR A CRIANÇA, AOS QUAIS SE FAZ ALIAR A POUCA
VONTADE DA CRIANÇA EM ESTAR COM O GENITOR NÃO-TITULAR DA
GUARDA. A CRIANÇA QUE PADECE DO MAL SE NEGA TERMINANTE E
OBSTINADAMENTE A MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO COM UM
DOS GENITORES, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER RAZÃO OU
MOTIVO PLAUSÍVEL. CUIDA-SE, NA VERDADE, DE UM SENTIMENTO DE
REJEIÇÃO A UM DOS GENITORES, VIA DE REGRA INCUTIDO PELO OUTRO
GENITOR NO INFANTE, O QUAL, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, LEVA O
PETIZ A EXTERNAR – SEM JUSTIFICATIVAS E EXPLICAÇÕES PLAUSÍVEIS
– APENAS CONCEITOS NEGATIVOS SOBRE O PROGENITOR DO QUAL SE
INTENTA ALIENAR E QUE EVOLUI, COM O TEMPO, PARA UM COMPLETO
E, VIA DE REGRA, IRREVERSÍVEL, NÃO APENAS DO GENITOR ALIENADO,
COMO TAMBÉM DE SEUS FAMILIARES E AMIGOS” (PRISCILA M. P.
CORRÊA DA FONSECA, SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, RBDF –
Nº 40, PÁG. 5/6).ASSIM, INEXISTINDO ACORDO, PODERÁ O PAI VISITAR E
TER OS FILHOS CONSIGO NOS DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS, NA
PROPORÇÃO DE DOIS TERÇOS DELAS. NOS ANOS PARES, AQUELE (O
PAI) PERMANECERÁ COM AS CRIANÇAS NOS DOIS TERÇOS INICIAIS E
NOS ÍMPARES NOS DOIS TERÇOS FINAIS.OS BENS ADQUIRIDOS A
TÍTULO ONEROSO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL DEVERÃO SER
PARTILHADOS. A PARTILHA SE DEU NOS AUTOS Nº 66/03. DE
QUALQUER FORMA, SE ALGUNS BENS FORAM SONEGADOS, A
PARTILHA SE FARÁ EM PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO, NA FORMA DO
DISPOSTO NO ARTIGO 1.121, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DA
MESMA FORMA, O DÉBITO DE RESPONSABILIDADE DO CASAL DEVERÁ
SER DIVIDIDO. NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DAS JÓIAS
QUE A AUTORA AFIRMA QUE O RÉU FURTOU, PORQUE NÃO HÁ PROVA
DA OCORRÊNCIA DO ALEGADO ILÍCITO.“AS PARTES DIVERGEM SOBRE
A DIVISÃO DE ALGUNS BENS SONEGADOS POR OCASIÃO DA PARTILHA
E PORTANTO, DEVE SER OBJETOS DE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE,
POR ANALOGIA DA MESMA FORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 1.121,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC: SE OS CÔNJUGES NÃO CONCORDAREM
SOBRE A PARTILHA DOS BENS, FAR-SE-Á ESTA, DEPOIS DE
HOMOLOGADA A SEPARAÇÃO CONSENSUAL, NA FORMA
ESTABELECIDA NESTE LIVRO, TÍTULO I, CAPÍTULOIX” (DRA. ROSANA
MARRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA, FLS. 535).QUANTO À INDENIZAÇÃO
DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, A AUTORA NÃO TEM RAZÃO. ESTÁ
NA INICIAL, QUE APÓS TER TIDO CONHECIMENTO DE QUE O RÉU TINHA
RELACIONAMENTO FORA DA UNIÃO ESTÁVEL, “A VIDA DA
REQUERENTE VIROU UM INFERNO, O CASAL PASSOU A BRIGAR
CONSTANTEMENTE, SENDO QUE TAIS DISCUSSÕES EVOLUÍAM PARA
AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS, TENDO A REQUERENTE SIDO VÍTIMA
DE VÁRIAS LESÕES CORPORAIS PRATICADAS PELO REQUERIDO” (FLS.
7), NÃO OBSTANTE, CONSOANTE RELATA, FOI O RÉU QUEM PRIMEIRO
LEVOU O FATO AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL, “NÃO
BASTASSE TAIS HUMILHAÇÕES, A REQUERENTE TOMOU
CONHECIMENTO QUE O REQUERIDO REGISTRARA NA DEL. DO PORTO,
UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FAZENDO-SE PASSAR POR VÍTIMA DE
LESÕES CORPORAIS PRATICADAS PELA REQUERENTE EM UMA BRIGA
ANTERIOR E QUE DEVERIA COMPARECER À DELEGACIA PARA PRESTAR
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 161
ESCLARECIMENTO”, (FLS. 8).ASSIM, AS BRIGAS PASSARAM A SEREM
CORRIQUEIRAS, COM SUCESSIVOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA TANTO
DE UM QUANTO DE OUTRO. HÁ NOS AUTOS APENSADOS FOTOCÓPIAS
DE INÚMEROS PROCEDIMENTOS EM QUE O RÉU SE APRESENTA COMO
VÍTIMA E A AUTORA ACUSADA (FLS.75/179).DESSA FORMA, NÃO HÁ
COMO IMPUTAR RESPONSABILIDADE SOMENTE AO RÉU PORQUE OS
DOIS FORAM IGUALMENTE RESPONSÁVEIS PELAS AGRESSÕES
MÚTUAS E PELO OCASO LASTIMÁVEL DA UNIÃO ESTÁ
VEL. ALÉM, INEXISTE QUALQUER PROVA DE QUE A CONDUTA DAQUELE
TENHA SIDO O CAUSADOR DO AFIRMADO NÃO ÊXITO DA CIRURGIA
PLÁSTICA A QUE SE SUBMETEU A AUTORA.POR OUTRO LADO, O
TÉRMINO DO RELACIONAMENTO DOS CONVIVENTES NÃO GERA O
DEVER DE UM INDENIZAR AO OUTRO PELO FIM DO AFETO.ESSAS SÃO
AS RAZÕES QUE ME LEVAM, EM HARMONIA COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, A: 1. DECLARAR QUE O AUTORA VIVEU EM UNIÃO
ESTÁVEL COM O RÉU DO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998 A FEVEREIRO
DE 2003; 2. CONCEDER À MÃE A GUARDA DOS FILHOS. O PAI PODERÁ O
PAI VISITAR E TER ESTES CONSIGO NOS DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS, NA
PROPORÇÃO DE DOIS TERÇOS DELAS. NOS ANOS PARES, AQUELE (O
PAI) PERMANECERÁ COM AS CRIANÇAS NOS DOIS TERÇOS INICIAIS E
NOS ÍMPARES NOS DOIS TERÇOS FINAIS; 3. CONDENAR O PAI A PAGAR
AOS FILHOS PENSÃO ALIMENTÍCIA EM QUANTIA EQUIVALENTE A TRINTA
POR CENTO (30%) DOS SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, MANTIDO O
DESCONTO EM FOLHA; 4. DETERMINAR QUE PELO PROCEDIMENTO DE
INVENTÁRIO E PARTILHA, A DIVISÃO DOS BENS REMANESCENTES SEJA
FEITA COMO TAMBÉM AS DÍVIDAS DO CASAL E; 5. INDEFERIR O PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENO O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
A D V O C A T Í C I O S , Q U E F I X O E M R $ 2 . 0 0 0 , 0 0 ( D O I S M I L R E A I S ),
CONSIDERADO O FATO DE A AUTORA TER DECAÍDO DO PEDIDO DE
I N D E N I Z A Ç Ã O . T R A N S I T A D A E M J U L G A D O ,
ARQUIVEM-SE.P.R.I.C.CUIABÁ, 21 DE MAIO DE 2007.LUIZ CARLOS DA
COSTA - JUIZ DE DIREITO
110725 - 2003 \ 66.
AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS
REQUERENTE: H. DA G. F. M.
ADVOGADO: ELICÁSSIA DE ARRUDA JAUDY SIQUEIRA
REQUERIDO(A): J. C. DE A. C.
ADVOGADO: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO: EDSON SILVA DE CAMARGO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.H. DA G. F. M. PROPÔS “AÇÃO
CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM GUARDA E
EDUCAÇÃO DOS FILHOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS” CONTRA J. C. DE
A. C. COM A ALEGAÇÃO QUE VIVE COM ESTE EM UNIÃO ESTÁVEL HÁ
CERCA DE QUATRO ANOS E QUATRO MESES E SÃO PAIS DE DOIS
FILHOS.AFIANÇA QUE HÁ UM ANO E OITO MESES, A CONVIVÊNCIA
COMEÇOU A DETERIORAR-SE PORQUE O RÉU MANTÉM
RELACIONAMENTO CLANDESTINO. AFIRMA QUE O RÉU IRÁ PARA O RIO
DE JANEIRO E PRETENDE LEVAR OS FILHOS, “DEIXANDO A REQUERENTE
DESABRIGADA E SEM TER COMO PROVER SUA SUBSISTÊNCIA”.JUNTOU
OS DOCUMENTOS DE FLS. 7/24.LIMINAR A FLS. 26.NA CONTESTAÇÃO O
RÉU DIZ QUE NÃO PODE A AUTORA PERMANECER NO IMÓVEL, POSTO
QUE PROPRIETÁRIO DA UNIÃO.ADUZ QUE A AUTORA NÃO É A MAIS
INDICADA PARA TER A GUARDA DOS FILHOS, EM RAZÃO DO SEU
COMPORTAMENTO QUE MOTIVOU A LAVRATURA DE INÚME R A S
OCORRÊNCIAS.SUBLINHA QUE O VALOR DOS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS ESTÁ ACIMA DE SUA POSSIBILIDADE, UMA VEZ QUE JÁ
PAGA PENSÃO ÀS OUTRAS DUAS FILHAS NO PATAMAR DE TRINTA POR
CENTOS DOS SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS.JUNTOU OS DOCUMENTOS
DE FLS. 59/179.AUDIÊNCIA A FLS. 181.INSTRUÇÃO ENCERRADA A FLS.
294. ALEGAÇÕES FINAIS DA AUTORA A FLS. 295/299. O RÉU SILENTE
FICOU (FLS.315).JUNTOU-SE FOTOCÓPIA DO PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO EXARADO NOS AUTOS PRINCIPAIS (FLS. 308/314).É UMA
SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A CAUTELAR VERSA APENAS E
TÃO-SOMENTE SOBRE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA DE FILHOS E
PENSÃO ALIMENTÍCIA. O CASAL HÁ ANOS ESTÁ SEPARADO DE FATO.
À AUTORA FOI CONCEDIDA A GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS E
TORNADA DEFINITIVA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. DA MESMA
FORMA, A VERBA ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA ESTÁ FIXADA E NOS
AUTOS PRINCIPAIS, A DEFINITIVA.DESSA FORMA, AS QUESTÕES
POSTAS ESTÃO SOLUCIONADAS EM CARÁTER DEFINITIVO NOS AUTOS
Disponibilizado - 22/6/2007
DA AÇÃO PRINCIPAL E NÃO HÁ RAZÃO PARA SOLVÊ-LAS,
DIFERENTEMENTE, AQUI.ESSA É A RAZÃO QUE ME LEVAR A DEFERIR A
MEDIDA, CONSOANTE ESTÁ NA LIMINAR. CONDENO O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DADO À
CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.P.R.I.C.CUIABÁ, 21
DE MAIO DE 2007.LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
107025 - 2003 \ 14.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: A. J. B. G.
REQUERENTE: S. C. B.
ADVOGADO: ILVANIO MARTINS
REQUERIDO(A): V. A. G. L.
REQUERIDO(A): J. G. L.
REQUERIDO(A): A. N. L.
ADVOGADO: GRAZIELA FELIPETTO BOUCHARDET
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA
OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO (FLS. 98/101). EM
CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. SEM CUSTAS PORQUE SÃO TODOS POBRES. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE.P.R.I.C.CUIABÁ, 14 DE MAIO DE 2007.LUIZ
CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
225405 - 2003 \ 14.A
AÇÃO:
REQUERENTE: WAGNER APARECIDO GOUVEA LUIS
ADVOGADO: GRAZIELA FELIPETTO BOUCHARDET
REQUERIDO(A): A.J.B.G.(REPRES.: SIMONE CARVALHO BORGES)
ADVOGADO: ILVANIO MARTINS
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA
OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO (FLS. 53/56), COM A
RETIFICAÇÃO DE FLS. 98. EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS PORQUE SÃO
T O D O S P O B R E S . T R A N S I T A D A E M J U L G A D O ,
ARQUIVEM-SE.P.R.I.C.CUIABÁ, 14 DE MAIO DE 2007.LUIZ CARLOS DA
COSTA - JUIZ DE DIREITO.
220071 - 2005 \ 612.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: G. M. D.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. M. B.
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
ADVOGADO: LUIS GONÇALO DA SILVA
ADVOGADO: DANILO GUSMÃO P. DUARTE
ADVOGADO: MÁRIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO
ADVOGADO: MÁRIO FERNANDO DA S. CASTILHO
REQUERIDO(A): R. R. D.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.G. M. D. PROPÔS AÇÃO DE
ALIMENTOS CONTRA R. R. D.COM A ALEGAÇÃO QUE ESTE É SEU PAI E,
PORTANTO, TEM OBRIGAÇÃO DE AJUDÁ-LA. JUNTOU OS DOCUMENTOS
DE FLS. 8/21.ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS A FLS. 30/31.CITADO
(FLS. 39), NÃO CONTESTOU. ESTUDO SOCIAL A FLS.
48/50.MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FLS. 64.É UMA
SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A QUESTÃO É DE FATO E DE DIREITO. NÃO HÁ
NECESSIDADE DE PROVA EM AUDIÊNCIA. O JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE SE IMPÕE, COM FUNDAMENTO NO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.“PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA
FACULDADE, ASSIM PROCEDER” (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL.
MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U.,
DJU 17.9.90, P. 9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) –
(THEOTÔNIO NEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG.
408).
“OS ALIMENTOS, NO QUE CONCERNE AO QUANTUM,
ADMITEM TRANSAÇÃO, MAS A AUDIÊNCIA PRELIMINAR TEM CABIMENTO
SOMENTE SE NÃO OCORRER: A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO; COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS CASOS
DE RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DE TRANSAÇÃO
OU DE DECADÊNCIA; OU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC,
A R T . 3 3 1 , C A P U T ) ” ( T J M G , 6 ª C Â M A R A C Í V E L , R E L A T O R D E S.
NEPOMUCENO SILVA, PROCESSO Nº 1.0459.03.014437-0/001).AS
PROVAS SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É PRECISO. O PRINCÍPIO DA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 162
CELERIDADE PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(ART. 5º LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.“O
ESTUDO SOCIAL DEMONSTRA QUE APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS, 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, ESTE
R E S O L V E U A S S U M I R A S U A O B R I G A Ç Ã O D E P A I , N Ã O SÓ
CONCORDANDO COM O VALOR FIXADO, COMO VISITANDO
REGULAMENTE A FILHA, ORA AUTORA. A REQUERENTE TAMBÉM
ACEITA O VALOR FIXADO A TÍTULO DE PROVISÓRIOS.
ASSIM, OPINO SEM MAIS DELONGAS PELO JULGAMENTO DO FEITO
SEM NECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS, CONVERTENDO-SE O VALOR
ARBITRADO PROVISORIAMENTE, EM DEFINITIVO” (DRA. ROSANA
MARRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA, FLS. 64).O PAI TEM DE CONTRIBUIR
PARA A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DA FILHA, NA JUSTA MEDIDA DE SUA
POSSIBILIDADE. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS EM
VINTE E CINCO POR CENTO (25%) DOS SEUS VENCIMENTOS, “QUANTUM”
QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE /POSSIBILIDADE
/PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, §1º E ART. 1.703, DO CÓDIGO
CIVIL), POSTO QUE NÃO CONTESTADO PELO ALIMENTANTE.ESSAS SÃO
AS RAZÕES QUE ME LEVAM, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO A JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA
CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM
QUANTIA EQUIVALENTE VINTE E CINCO POR CENTO (25%) DOS SEUS
VENCIMENTOS LÍQUIDOS. A IMPORTÂNCIA CONTINUARÁ SENDO
DESCONTADA EM FOLHA. SEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.P.R.I.C.CUIABÁ, 16 DE MAIO DE 2007.LUIZ CARLOS DA
COSTA - JUIZ DE DIREITO
238947 - 2006 \ 361.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: G. A. P. A.
REQUERENTE: G. H. P. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): G. G. P.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
REQUERIDO(A): G. L. DE A.
ADVOGADO: NAJILA PRISCILA FARHAT
ADVOGADO: NPJ/AFIRMATIVO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.G. A. P. DE A. E G. H. P. DE A.
PROPUSERAM AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA G. L. DE A. COM A
ALEGAÇÃO QUE SÃO FILHOS DESTE E DE SUA AJUDA
NECESSITAM.JUNTARAM OS DOCUMENTOS DE FLS.10/18.ALIMENTOS
PROVISÓRIOS FIXADOS A FLS. 20.NA CONTESTAÇÃO É POSTO QUE
E S T Á D E S E M P R E G A D O E N Ã O P O D E A R C A R C O M A P E N S ÃO
PROVISORIAMENTE FIXADA.OFERECE TRINTA POR CENTO DO SALÁRIO
MÍNIMO.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 30/37.IMPUGNAÇÃO A FLS.
39/42, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 43/53.REDUZI OS PROVISÓRIOS A
FLS. 56.LAUDO A FLS. 64/68. MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES A FLS.
75/76. O RÉU SILENTE FICOU.PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO A
FLS.78/80.É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A QUESTÃO É DE FATO E DE
DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA EM AUDIÊNCIA. O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE, COM FUNDAMENTO NO
ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.“PRESENTES AS
CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA, É
DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE, ASSIM PROCEDER” (STJ-4ª
TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90,
NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P. 9.530. NO MESMO
SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) – (THEOTÔNIO NEGRÃO, CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG. 408).
“OS ALIMENTOS, NO
QUE CONCERNE AO QUANTUM, ADMITEM TRANSAÇÃO, MAS A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR TEM CABIMENTO SOMENTE SE NÃO OCORRER: A
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO; COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DA
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DE TRANSAÇÃO OU DE DECADÊNCIA; OU O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART. 331, CAPUT)” (TJMG, 6ª
CÂMARA CÍVEL, RELATOR DES. NEPOMUCENO SILVA, PROCESSO Nº
1.0459.03.014437-0/001).AS PROVAS SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É
PRECISO. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL POSITIVADO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO
PROBATÓRIA INÚTIL.OS AUTORES NECESSITAM DE MUITO DO PAI.
ESTÃO SEMPRE ÀS VOLTAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE. É UMA
SITUAÇÃO DIFICÍLIMA. NO ENTANTO, O RÉU, EM UM PROGNÓSTICO MAIS
FAVORÁVEL, É VENDEDOR DE “CD” (FLS. 68). TODAVIA, NEM MESMO A
Disponibilizado - 22/6/2007
CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO O ISENTA DO DEVER DE CONTRIBUIR
PARA A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DOS FILHOS QUE CHAMOU À
EXISTÊNCIA CONSCIENTE, JÁ QUE “A CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO
NÃO DESOBRIGA O PAI DO PAGAMENTO DA PENSÃO, HAJA VISTA QUE
A AUF E R I Ç Ã O D E R E N D A N Ã O S E D Á A P E N A S C O M T R A B A L H O
ASSALARIADO” (RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N° 14.854 –
RONDONÓPOLIS – REL. EXMO. SR. ERNANI VIEIRA DE SOUZA, DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO DIA 12/05/93).“NESTE SENTIDO O REQUERIDO HÁ QUE
CONTRIBUIR. AS NECESSIDADES DOS MENORES SÃO REAIS. ASSIM,
PENSO QUE O VALOR DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE ESTÁ PRESTES
A TER AUMENTO, É A QUANTIA QUE MAIS SE APROXIMA DAS
DIRETRIZES DO ARTIGO 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO” (DRA.
ROSANA MARRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA, FLS. 80).DESSA FORMA,
IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A QUARENTA POR CENTO DO SALÁRIO
MÍNIMO ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE /
PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, §1º E ART. 1.703, DO CÓDIGO CIVIL).
ESSAS SÃO AS RAZÕES QUE ME LEVAM, EM HARMONIA COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO
PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AU T O R E S P E N S ÃO
ALIMENTÍCIA EM QUANTIA EQUIVALENTE A QUARENTA POR CENTO
(40%) DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. SEM
CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.P.R.I.C.CUIABÁ, 22
DE MAIO DE 2007.LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
240582 - 2006 \ 430.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: A. J. A. J.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. F. DE A.
ADVOGADO: LARISSA DE CARVALHO
ADVOGADO: NPJ/UNIC-BARÃO
ADVOGADO: MAUREN LAZZARETTI AGUIAR
ADVOGADO: NPJ/UNIC-BARÃO
ADVOGADO: ABRAHAM LINCOLN BARROS FERREIRA
ADVOGADO: ABRAHAM LINCOLN BARROS FERREIRA
REQUERIDO(A): C. B. DE J.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: VISTOS ETC.A. J. A. DE J. PROPÔS AÇÃO DE ALIMENTOS
CONTRA C. B. DE J. COM A ALEGAÇÃO QUE ESTE É SEU PAI E DE SUA
AJUDA NECESSITA.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 8/15.ALIMENTOS
PROVISÓRIOS FIXADOS A FLS.17/18.NA CONTESTAÇÃO É POSTO QUE
ESTÁ DESEMPREGADO, CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA E É PAI DE MAIS
UMA FILHA.AFIANÇA QUE “PELO FATO DE TER ANTECEDENTE CRIMINAL
NÃO VEM CONSEGUINDO SE MANTER EMPREGADO, TALVEZ EM RAZÃO
DE NÃO TER BOAS REFERÊNCIAS PESSOAIS”.JUNTOU OS DOCUMENTOS
DE FLS. 33/38.IMPUGNAÇÃO A FLS. 40/41.PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO A FLS. 43/44.É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A QUESTÃO É
DE FATO E DE DI R E I T O . N Ã O H Á N E C E S S I D A D E D E P R O V A E M
AUDIÊNCIA. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE, COM
FUNDAMENTO NO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.“PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE,
ASSIM PROCEDER” (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO DE
FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P.
9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) – (THEOTÔNIO
NEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG. 408).
“OS
ALIMENTOS, NO QUE CONCERNE AO QUANTUM, ADMITEM TRANSAÇÃO,
MAS A AUDIÊNCIA PRELIMINAR TEM CABIMENTO SOMENTE SE NÃO
OCORRER: A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO;
COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DA
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DE TRANSAÇÃO OU DE DECADÊNCIA; OU O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART. 331, CAPUT)” (TJMG, 6ª
CÂMARA CÍVEL, RELATOR DES. NEPOMUCENO SILVA, PROCESSO Nº
1.0459.03.014437-0/001).AS PROVAS SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É
PRECISO. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL POSITIVADO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO
PROBATÓRIA INÚTIL.O RÉU É PAI DA AUTORA (FLS.11), LOGO ESTÁ
OBRIGADO A CONTRIBUIR PARA A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DA FILHA
QUE CHAMOU À EXISTÊNCIA CONSCIENTE. NÃO MANTÉM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO. TODAVIA, ESTA CIRCUNSTÂNCIA NÃO SERVE DE
V A L H A C O U T O P A R A I S E N T Á - L O D O P A G A M E N T O D E P E N S ÃO
ALIMENTÍCIA.“A CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO NÃO DESOBRIGA O PAI
DO PAGAMENTO DA PENSÃO, HAJA VISTA QUE A AUFERIÇÃO DE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 163
R E N D A N Ã O S E D Á A P E N A S C O M T R A B A L H O A S S A L A R I A D O”
(RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N° 14.854 – RONDONÓPOLIS – REL.
EXMO. SR. ERNANI VIEIRA DE SOUZA, DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA
12/05/93).DA MESMA FORMA, O FATO DE NÃO TER BONS
ANTECEDENTES TAMBÉM DE ESCUSA NÃO SERVE. O QUE É CERTO É
QUE ELE PRECISA FAZER DAS TRIPAS CORAÇÃO PARA AUXILIAR À
FILHA. NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, IMPORTÂNCIA
EQUIVALENTE A VINTE E CINCO POR CENTO (25%) DO SALÁRIO MÍNIMO
É O MÍNIMO DO MÍ N I M O Q U E M I N I M A M E N T E I R Á A M E N I Z A R O S
SACRIFÍCIOS SUPORTADOS PELA AUTORA.“PERCEBE-SE QUE A
SITUAÇÃO DAS PARTES, ECONOMICAMENTE FALANDO É BASTANTE
PRECÁRIA, TODAVIA ASSISTE RAZÃO À REQUERENTE NO TOCANTE À
OBRIGATORIEDADE DO AUXÍLIO MATERIAL FORNECIDO PELO
REQUERIDO, EIS QUE ESTE NÃO PODE EXIMIR-SE DE SUA
RESPONSABILIDADE DE PAI. A MELHOR DOUTRINA DESTA FORMA
PRELECIONA: INCUMBE AO GENITORES – A CASA QUAL E A AMBOS
CONJUNTAMENTE, SUSTENTAR OS FILHOS, PROVENDO-LHES À
SUBSISTÊNCIA MATERIAL E MORAL, FORNECENDO-LHES ALIMENTAÇÃO,
VESTUÁRIO, ABRIGO, MEDICAMENTOS, EDUCAÇÃO, ENFIM TUDO
AQUILO QUE SE FAÇA NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO E SOBREVIVÊNCIA
DOS MESMOS”. (YUSSEF SAID CAHALI, DOS ALIMENTOS, EDITORA
REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2ª EDIÇÃO, P. 400). ASSIM SENDO, OPINO
PELA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, DEVENDO SER PAGOS ATÉ O DIA 10 DE
CADA MÊS” (DRA. ROSANA MARRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA, FLS.
44).DESSA FORMA, PERCENTUAL DE VINTE E CINCO POR CENTO DO
SALÁRIO MÍNIMO ATENDE, EM UM JUÍZO FALÍVEL, AO TRINÔMIO
NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, §1º
E ART. 1.703, DO CÓDIGO CIVIL).ESSAS SÃO AS RAZÕES QUE ME
LEVAM, EM HARMONIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A
JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À
AUTORA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM QUANTIA EQUIVALENTE A VINTE E
CINCO POR CENTO (25%) DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ O DIA 10 DE CADA
MÊS. SEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.P.R.I.C.CUIABÁ, 27 DE MARÇO DE 2007.LUIZ CARLOS DA
COSTA - JUIZ DE DIREITO.
PROCESSOS COM DESPACHO
116612 - 2003 \ 258.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: H. DA G. F. M.
ADVOGADO: ELICÁSSIA DE ARRUDA JAUDY SIQUEIRA
EXECUTADOS(AS): J. C. DE A. C.
ADVOGADO: EDSON SILVA DE CAMARGO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.DIGA A AUTORA.EM SEGUIDA,
V I S T A A O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O . A P Ó S ,
CONCLUSOS.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 21 DE MAIO DE 2007. LUIZ CARLOS
DA COSTA - JUIZ DIREITO.
94438 - 2002 \ 632.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): N. DE C. F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. F.
ADVOGADO: JOSÉ SIMÃO FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: DILMA GUIMARÃES NOVAIS
RÉU(S): F. P. DE S.
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAUJO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. DIGA A CREDORA, EM CINCO
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 25 DE MAIO DE 2007.
LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DIREITO
204444 - 2005 \ 102.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: F. P. DE S.
EMBARGANTE: C. L. DE S. E S.
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAUJO
EMBARGADO(A): N. A. C. F.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): S. F.
ADVOGADO: JOSÉ SIMÃO FERREIRA MARTINS
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.EMBARGOS MERAMENTE
PROLETÁRIOS PORQUE DECIDI O MÉRITO DA QUESTÃO E AS
Disponibilizado - 22/6/2007
PRELIMINARES FORAM LEVANTADAS PELA EMBARGADA, A QUEM
APROVEITARIAM. EM FAVOR DESTA, SENTENCIEI; LOGO NÃO PODERIA
O EMBARGANTE PEDIR A APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES QUE SÓ
BENEFICIARIAM À EMBARGADA. NÃO RECEBO OS
EMBARGOS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 25 DE MAIO DE 2007.LUIZ
CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
PROCESSOS COM VISTAS AO AUTOR
269736 - 2007 \ 78.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: J. A. S.
REQUERENTE: W. A. S. F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. G. DA S.
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR RIBEIRO
REQUERIDO(A): G. A. DE S.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 21.
237475 - 2006 \ 297.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: A. K. M. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): K. R. DA S.
ADVOGADO: LYZIA SPARANO MENNA BARRETO
ADVOGADO: NPJ/UNIC-BARÃO
EXECUTADOS(AS): A. M. DA S.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 34.
240582 - 2006 \ 430.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: A. J. A. J.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. F. DE A.
ADVOGADO: LARISSA DE CARVALHO
ADVOGADO: NPJ/UNIC-BARÃO
ADVOGADO: MAUREN LAZZARETTI AGUIAR
ADVOGADO: NPJ/UNIC-BARÃO
ADVOGADO: ABRAHAM LINCOLN BARROS FERREIRA
ADVOGADO: ABRAHAM LINCOLN BARROS FERREIRA
REQUERIDO(A): C. B. DE J.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 58.
280940 - 2007 \ 286.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): M. DE A. F.
ADVOGADO: LIZ CRISTINA BUSATTO
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
RÉU(S): Z. A. T.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO.
256550 - 2006 \ 930.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): P. L. M. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. M. M.
ADVOGADO: JOSÉ PATROCÍNIO BRITO JÚNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): E. F. DE S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO.
217358 - 2005 \ 487.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: V. H. F. S.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 164
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. F. DE S.
ADVOGADO: JOSÉ PATROCÍNIO BRITO JÚNIOR
ADVOGADO: UNIJURIS
REQUERIDO(A): J. A. DOS S.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 78.
PROCESSOS COM VISTAS AS PARTES
225535 - 2005 \ 828.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: L. J. DE M.
ADVOGADO: DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA
ADVOGADO: HAMILTON DA CUNHA IRIBURE JUNIOR
REQUERIDO(A): F. A. B. DE M.
ADVOGADO: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: NPJ/UNIC-BARÃO
EXPEDIENTE: VISTAS AS PARTES PARA APRESENTAREM, NO PRAZO
COMUM DE 05(CINCO) DIAS, AS ALEGAÇÕES FINAIS.
247918 - 2006 \ 729.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): M. M. G.
ADVOGADO: RONALDO GONDIM DOS SANTOS
RÉU(S): W. T. H. G.
ADVOGADO: TAKAYOSHI KATAGIRI
EXPEDIENTE: VISTAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO
COMUM DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.
257161 - 2006 \ 942.
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
AUTOR(A): W. T. H. G.
ADVOGADO: TAKAYOSHI KATAGIRI
RÉU(S): M. M. G.
ADVOGADO: RONALDO GONDIM DOS SANTOS
EXPEDIENTE: VISTAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO
COMUM DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.
245803 - 2006 \ 656.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: W. T. H. G.
ADVOGADO: TAKAYOSHI KATAGIRI
REQUERIDO(A): M. M. G.
ADVOGADO: RONALDO GONDIM DOS SANTOS
EXPEDIENTE: VISTAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO
COMUM DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.
280987 - 2007 \ 287.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
AUTOR(A): D. S. T.
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): K. G. DO S.
RÉU(S): R. W. L. T.
EXPEDIENTE: VISTAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO
COMUM DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.
COMARCA DE CUIABÁ
PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):LUIZ CARLOS DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):MICHELA APARECIDA NEVES PEREIRA
EXPEDIENTE:2007/39
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
208650 - 2005 \ 148.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: P. H. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): W. M. L.
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY
ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY
REQUERIDO(A): L. H. DOS P.
ADVOGADO: MOACY FELIPE CAMARÃO
EXPEDIENTE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA E
REQUERIDA DA DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, QUAL SEJA,
05.09.2007 ÀS 08:00HS, NO LABORATÓRIO CENTRO DE GENÉTICA SÃO
THOMÉ, SITO NA RUA ORIENTE TENUTA, Nº 52, BAIRRO CONSIL,
CUIABÁ/MT.
269904 - 2007 \ 82.
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
AUTOR(A): N. P. DE O.
INTERESSADO(A): J. A. P. DE M.
INTERESSADO(A): D. P. DE M. S.
INTERESSADO(A): M. P. DE M.
INTERESSADO(A): M. P. DE M.
INTERESSADO(A): N. P. DE O. B.
INTERESSADO(A): N. P. DE O.
INTERESSADO(A): J. S. S. DE M. B. C.
INTERESSADO(A): P. R. DA S. M.
INTERESSADO(A): P. DE B. P. DE M.
INTERESSADO(A): V. E. L. P. DE M.
INTERESSADO(A): M. -. R. P. A. G. DOS S.
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BERTOZO REIS
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE
E D E M A I S H E R D E I R O S N O P R A Z O D E 1 5
DIAS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 14 DE MAIO DE 2007. LUIZ
CARLOS DA COSTA - JUIZ DIREITO
PROCESSOS COM SENTENÇA
233712 - 2006 \ 130.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: M. A. A.
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): L. A. S.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.M. A. A. INGRESSOU COM PEDIDO
DE GUARDA DA MENOR M. F. S. CONTRA L. A. S. COM ALEGAÇÃO QUE
É AVÓ DA MENOR, E QUE DESDE O SEU NASCIMENTO SEMPRE A
CUIDOU, “FORNECENDO-LHE ALIMENTOS, ROUPAS, REMÉDIOS, E,
ESPECIALMENTE O AMOR DE MÃE QUE UMA CRIANÇA DEVE RECEBER” E
QUE A GENITORA DA CRIANÇA ESTÁ DE PLENO ACORDO COM O
PEDIDO.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 7/14.ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA A FLS. 16.PARECER PSICOLÓGICO A FLS. 32/33.O MINISTÉRIO
PÚBLICO, NO PARECER DE FLS.35, OPINA PELO DEFERIMENTO DO
PEDIDO.É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A QUESTÃO É DE FATO E DE
DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA EM AUDIÊNCIA. O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE, COM FUNDAMENTO NO
ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.“PRESENTES AS
CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA, É
DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE, ASSIM PROCEDER” (STJ-4ª
TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90,
NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P. 9.530. NO MESMO
SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) – (THEOTÔNIO NEGRÃO, CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG. 408).
“CUMPRIDAS AS
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES OU NÃO HAVENDO NECESSIDADE DELAS,
O JUIZ PROFERE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.
ESTA ATRIBUIÇÃO LHE PERMITE, LOGO APÓS OS ARTICULADOS, OU
EXTINGUIR O PROCESSO OCORRENDO QUALQUER DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NOS ARTS. 271 E 273, II, III, IV E V (ALTERADOS PARA 267 E
269); OU DECIDIR IMEDIATAMENTE A CAUSA, QUANDO OCORRER A
REVELIA OU QUANDO A QUESTÃO DE MÉRITO FOR UNICAMENTE DE
DIREITO, OU, SENDO DE DIREITO E DE FATO, NÃO HOUVER NECESSIDADE
DE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA (ARTS. 333 E 334), (ALTERADOS
PARA 329 E 330). O QUE O PROCESSO GANHA EM COMPENSAÇÃO E
CELERIDADE, BEM PODEM AVALIAR OS QUE LIDAM NO FORO.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 165
SUPRIME-SE A AUDIÊNCIA, PORQUE NELA NADA HÁ DE PARTICULAR A
DISCUTIR. ASSIM, NÃO SE PRATICA ATO INÚTIL. DE OUTRA PARTE, NÃO
SOFRE O PROCESSO PARALISAÇÃO, DORMINDO MESES NAS ESTANTES
DOS CARTÓRIOS, ENQUANTO AGUARDA UMA AUDIÊNCIA, CUJA
REALIZAÇÃO NENHUM PROVEITO TRARÁ AO ESCLARECIMENTO DA
CAUSA, PORQUE ESTA JÁ SE ACHA AMPLAMENTE DISCUTIDA NA
INICIAL E NA RESPOSTA DO RÉU. COM A ADOÇÃO DESTA NOVA
TÉCNICA, BEM SE VÊ QUANTO FICOU SIMPLIFICADO O SISTEMA DO
PROCESSO CIVIL.” (EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, ITEM 19, SEGUNDA PARTE).POR OUTRO LADO, ANOTO PARA QUE
NÃO HAJA DÚVIDA NEM AQUI, NEM ALI, NEM ACOLÁ QUE A AUDIÊNCIA
D E P R E L I M I N A R P R E V I S T A N O A R T . 3 3 1 P R E S S U P Õ E O N ÃO
JULGAMENTO ANTECIPADO (OU IMEDIATO) DA LIDE.“A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331,CPC) É INCABÍVEL NO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUE É DEVER DO JUIZ
CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO (ART. 330, CPC), COM
HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E
INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, EM BENEFÍCIO DA PARTE” (AGRG
NO AG 355.288/SP, 3ª TURMA, RELATORA MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE
25.06.2001) NO MESMO SENTIDO. RESP 148117 / SP, RELATOR MINISTRO
CASTRO MEIRA; AGRG NO AG 454767/RJ RELATOR MIN.ANTÔNIO DE
PÁDUA RIBEIRO, DJ 17.12.2004 P.516 DENTRE OUTROS.AS PROVAS
SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É PRECISO. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º
LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.A MENOR É CRIADA
PELA AUTORA DESDE O SEU NASCIMENTO, A QUAL LHE PROPORCIONA
TODAS AS NECESSIDADES MATERIAIS E AFETIVAS, E A RÉ ESTÁ DE
ACORDO COM O PEDIDO, POSTO QUE NÃO POSSUE CONDIÇÕES
FINANCEIRAS E NEM PSICOLÓGICAS DE CUIDAR DA CRIANÇA.“ALEGA A
REQUERENTE QUE A REQUERIDA (MÃE DA MENOR) NÃO POSSUI
CONDIÇÕES DE MANTER A MENOR POR ESTAR DESEMPREGADA, E QUE
A CRIANÇA FOI DEIXADA AOS SEUS CUIDADOS DESDE O NASCIMENTO,
SENDO CERTO QUE FOI A REQUERENTE QUEM SEMPRE PROVEU AS
NECESSIDADES MATERIAIS E AFETIVAS DA MENOR. ASSEVERAM
AINDA QUE A REQUERIDA CONCORDA COM A CONCESSÃO DA GUARDA
DA MENOR PARA A AVÓ MATERNA ORA REQUERENTE.(...) DESSA
FORMA OPINO QUE SEJA CONCEDIDA A GUARDA DE MARIA FERNANDA
SALES A SUA AVÓ MA T E R N A M . A . S . ” . ( D R A . R O S A N A M A R R A ,
PROMOTORA DE JUSTIÇA, FLS. 35).ESSAS SÃO AS RAZÕES QUE ME
LEVAM, EM HARMONIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A
JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER À AUTORA A
GUARDA DA NETA, M. F. S. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE
ALVARÁ.P.R.I.C.CUIABÁ, 16 DE MAIO DE 2007.LUIZ CARLOS DA COSTA
- JUIZ DE DIREITO
236337 - 2006 \ 236.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: W. E. R.
ADVOGADO: JÂNIO GONÇALO MACIEL DE MORAIS
REQUERIDO(A): L. F. V. B.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.PORQUE O PROCESSO
ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE ANO, SEM QUE A RÉ FOSSE
CITADA, EM DECORRÊNCIA DA NÃO INDICAÇÃO CORRETA DE SEU
ENDEREÇO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS PELO
AUTOR.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.P.R.I.C.CUIABÁ, 7 DE
MAIO DE 2007.LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
N E C E S S Á R I O . A Q U E S T Ã O É D E F A T O E D E D I R E I T O . N Ã O HÁ
NECESSIDADE DE PROVA EM AUDIÊNCIA. O JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE SE IMPÕE, COM FUNDAMENTO NO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.“PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA
FACULDADE, ASSIM PROCEDER” (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL.
MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U.,
DJU 17.9.90, P. 9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) –
(THEOTÔNIO NEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG.
408).
“OS ALIMENTOS, NO QUE CONCERNE AO QUANTUM,
ADMITEM TRANSAÇÃO, MAS A AUDIÊNCIA PRELIMINAR TEM CABIMENTO
SOMENTE SE NÃO OCORRER: A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO; COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS CASOS
DE RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DE TRANSAÇÃO
OU DE DECADÊNCIA; OU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC,
A R T . 3 3 1 , C A P U T ) ” ( T J M G , 6 ª C Â M A R A C Í V E L , R E L A T O R D E S.
NEPOMUCENO SILVA, PROCESSO Nº 1.0459.03.014437-0/001).AS
PROVAS SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É PRECISO. O PRINCÍPIO DA
CELERIDADE PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(ART. 5º LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.O PAI TEM
DE CONTRIBUIR PARA A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DO FILHO, NA JUSTA
MEDIDA DE SUA POSSIBILIDADE. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM
FIXADOS EM VINTE E CINCO POR CENTO (25%) DO SALÁRIO MÍNIMO,
“QUANTUM” QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE /POSSIBILIDADE
/PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, §1º E ART. 1.703, DO CÓDIGO
CIVIL), POSTO QUE NÃO CONTESTADO PELO ALIMENTANTE.ESSAS SÃO
AS RAZÕES QUE ME LEVAM A JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA
CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR PENSÃO ALIMENTÍCIA EM
QUANTIA EQUIVALENTE A VINTE E CINCO POR CENTO (25%) DO
SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO PELO RÉU, ATÉ O DIA DEZ
(10) DE CADA MÊS. SEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.P.R.I.C.CUIABÁ, 10 DE MAIO DE 2007.LUIZ CARLOS DA
COSTA - JUIZ DE DIREITO
229734 - 2005 \ 1032.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: J.
EXEQUENTE: G.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. R.
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
EXECUTADOS(AS): W. M.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.PORQUE NOS AUTOS
APENSADOS O RÉU JÁ TEVE A SUA PRISÃO DECRETADA E COMO ESTÁ
OBRIGADO A PAGAR AS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO VERBETE 309 DO SÚMULA DO STJ, NÃO
HÁ RAZÃO PARA NOVO DECRETO DE PRISÃO. POR ISTO, DECLARO E
EXTINTA A EXECUÇÃO. SEM CUSTAS.P.R.I.C.CUIABÁ, 11 DE MAIO DE
2007.LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
PROCESSOS COM DESPACHO
155833 - 2004 \ 265.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: W. S. G.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. DA S.
ADVOGADO: JOSE VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
ADVOGADO: JOSE VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): A. DE O. G.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.W. DA S. G. PROPÔS AÇÃO DE
ALIMENTOS CONTRA A. DE O. G. COM A ALEGAÇÃO QUE ESTE É SEU
PAI E, PORTANTO, TEM OBRIGAÇÃO DE AJUDÁ-LO. JUNTOU OS
DOCUMENTOS DE FLS. 7/13.ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS A FLS.
15/16.CITADO (FLS. 26), NÃO CONTESTOU. É UMA SÍNTESE DO
Disponibilizado - 22/6/2007
234821 - 2006 \ 165.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: M. S. C. M.
ADVOGADO: JONAS ALBERT SCHMIDT
REQUERIDO(A): W. M.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.DIGA A AUTORA, EM CINCO
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 8 DE MAIO DE 2007. LUIZ
CARLOS DA COSTA - -JUIZ DIREITO.
224195 - 2005 \ 772.
AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS
REQUERENTE: I. M. DA S.
ADVOGADO: ELIANE BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 166
REQUERIDO(A): J. A. DA S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.PROVE A AUTORA QUE PROPÔS
AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE
REVOGAÇÃO DA LIMINAR.INTIME-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 8 DE MAIO DE
2007.LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO
103540 - 2002 \ 735.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: K. L.
ADVOGADO: CESAR LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SORAYA MARANHÃO BAGIO
REQUERIDO(A): E. L.
ADVOGADO: JOÃO REUS BIASI
ADVOGADO: HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.PORQUE OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS TEM CARÁTER INFRINGENTES, OUÇA-SE A AUTORA,
APÓS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 8 DE MAIO DE
2007.LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
142619 - 2003 \ 871.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: C. R. S.
ADVOGADO: GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA
ADVOGADO: MILTON CHAVES LIRA
REQUERIDO(A): C. A. S.
REQUERIDO(A): F. A. S.
REQUERIDO(A): F. A. S.
ADVOGADO: ALESSANDRA ANTONIA MARTINS COUTO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.DIGA O AUTOR, EM CINCO
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 14 DE MAIO DE 2007.
LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DIREITO.
225739 - 2005 \ 839.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: E. M. P. M.
ADVOGADO: LARISSA SCHWARZ DE MELLO
EXECUTADOS(AS): R. DE O. M.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: JULIANO NEDEL DOS SANTOS
EXPEDIENTE: VISTOS ETC.NÃO É POSSÍVEL A CONVERSÃO PEDIDA
DIANTE DAS DECISÕES DE FLS. 31, FLS. 190 E 196/198.CUMPRA-SE A
DECISÃO DE FLS. 247.CUIABÁ, 14 DE JUNHO DE 2007.LUIZ CARLOS DA
COSTA - JUIZ DE DIREITO
246385 - 2006 \ 672.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): D. M. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): N. DO C.
ADVOGADO: CAROLINE OCAMPOS CARDOSO FACCHINI
ADVOGADO: NPJ/UFMT
RÉU(S): G. J. DOS S.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.DIGA O AUTOR, EM CINCO
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 14 DE MAIO DE 2007.
LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DIREITO.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
104880 - 2001 \ 322.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: F. L.
ADVOGADO: ANTONIO MOURA BORGES
ADVOGADO: LAURO MARVULLE
EMBARGADO(A): D. R. C.
EMBARGADO(A): P. DE G. M. P.
EMBARGADO(A): E. DE O. M.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES
ADVOGADO: JULIO TARDIN
ADVOGADO: GABRIELA S. BIGIO TARDIN
ADVOGADO: LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO
EXPEDIENTE: VISTOS ETC.PRIMEIRAMENTE, RETIFICO O NÚMERO DOS
AUTOS CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 38. ONDE SE LÊ 371/74, LEIA
Disponibilizado - 22/6/2007
371/94.POR OUTRO LADO, A QUESTÃO POSTA NÃO DEMANDA TOMADA
DE PROVA EM A U D I Ê N C I A , U M A V E Z Q U E S E E X I G E A P E N A S E
TÃO-SOMENTE ACURADO EXAME DE DOCUMENTOS.DECLARO
ENCERRADA A INSTRUÇÃO. APRESENTEM, NO PRAZO COMUM DE DEZ
D I A S ,
A L E G A Ç Õ E S
F I N A I S . A P Ó S ,
CONCLUSOS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE MAIO DE 2007.LUIZ
CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
248866 - 2006 \ 556.a
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
EXCIPIENTE: C. DOS S. F.
ADVOGADO: ARAMIS MELO FRANCO
ADVOGADO: ALESSANDRO JACARANDA JOVE
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
EXCEPTO: T. DE P. S.
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
EXPEDIENTE : V I S T O S E M C O R R E I Ç Ã O . T R A T A - S E D E A Ç Ã O D E
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, LOGO A
COMPETÊNCIA É DETERMINADA PELA RESIDÊNCIA DA AUTORA, VISTO
QUE “O FORO DO DOMICÍLIO OU DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO É O
COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE,
QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS” (VERBETE Nº 1 DA
SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).ASSIM, EM
CONSONÂNCIA COM O BEM-LANÇADO PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE FLS.42/43, NÃO ACOLHO A EXCEÇÃO. CUSTAS PELA
EXCIPIENTE. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 24 DE MAIO DE 2007.LUIZ
CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
243086 - 2006 \ 556.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: T. DE P. S.
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
REQUERIDO(A): R. Â. DE F.
REQUERIDO(A): E. P. DE F.
REQUERIDO(A): D. P. S.
REQUERIDO(A): D. P. S.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): S. A. C. DE P. S.
REQUERIDO(A): C. DOS S. F.
ADVOGADO: ARAMIS MELO FRANCO
ADVOGADO: IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: ALESSANDRO JACARANDA JOVE
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.NÃO HÁ RAZÃO PARA TANTA
POLÊMICA, PARA RESOLVER A QUESTÃO, BASTA A REALIZAÇÃO DE
OUTRO EXAME DE DNA E PRONTO. SIMPLES AO EXTREMO. PARA
PROCEDER À PERÍCIA, DESIGNO O GENOMIC, LABORATÓRIO CARLOS
CHAGAS, UNIDADE CLINICA FEMINA, RUA CORUMBÁ, N° 411,
CUIABÁ/MT, RESPONSÁVEL PELA COLETA, DR. RONI ZANENGA E
DESIGNO O DIA VINTE E QUATRO (24) DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00HS
PARA COLETA DO MATERIAL. AS CUSTAS SERÃO ANTECIPADAS PELA
A U T O R A P O R Q U E A P E S A R D E S E R B E N E F I C I Á R I A D A J U S T I ÇA
GRATUITA TEVE A TUTELA ANTECIPADA A SEU FAVOR E, EM
DECORRÊNCIA DISSO, RECEBE PENSÃO.COM O LAUDO, DIGAM, NO
PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 24 DE MAIO DE 2007.LUIZ
CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
265368 - 2006 \ 587.a
AÇÃO: ALVARÁ
REQUERENTE: J. A. N.
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
EXPEDIENTE: VISTOS ETC.O QUE QUER A INVENTARIANTE É QUE A
CAIXA ECONÔMICA PRESTE CONTAS. POR NÃO TER ESTE JUÍZO
COMPETÊNCIA FUNCIONAL PARA DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE
CONTAS E “POSSÍVEL RESTITUIÇÃO”, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 4, Nº.
1.QUANTO AO DE FLS. 4, Nº. 1, OFICIE-SE, NOS AUTOS DO
INVENTÁRIO.APÓS, ARQUIVEM-SE.INTIME-SE.CUMPRA-SECUIABÁ, 18 DE
DEZEMBRO DE 2006.LUIZ CARLOS DA COSTA - JUIZ DE DIREITO
PROCESSO COM VISTA AO INVENTARIANTE
243717 - 2006 \ 587.
AÇÃO: INVENTÁRIO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 167
INVENTARIANTE: JANAÍNA ALMEIDA NEVES
REQUERENTE: IVELISE ALMEIDA NEVES
REQUERENTE: ASTROGILDA ALMEIDA OLIVEIRA
REQUERENTE: VERA MARIA ARRUDA REGIS
ADVOGADO: EDSON HENRIQUE DE PAULA
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
INVENTARIADO: JOAO NEVES FILHO
EXPEDIENTE: VISTA A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
PARA PROVIDÊNCIAR AS CERTIDÕES REQUERIDAS PELA PREFEITURA,
CONFORME OFÍCIO DE FLS. 125.
101788 - 2001 \ 331.
AÇÃO: ARROLAMENTO
AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DA SILVIA REZENDE
INTERESSADO(A): CAMILA SILVA DE REZENDE
INTERESSADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA DE REZENDE
INTERESSADO(A): FABÍOLA SILVA DE REZENDE
ADVOGADO: NAIME MÁRCIO MARTINS MORAES
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO
ADVOGADO: NPJ-UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): SEBASTIÃO ALVES DE REZENDE
EXPEDIENTE: VISTA A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE O DESPACHO DE FLS. 97.
PROCESSOS COM VISTAS AO AUTOR
238592 - 2006 \ 352.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: T. L. R. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. R.
ADVOGADO: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
REQUERIDO(A): L. DA S.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO
DO REQUERIDO, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 32.
280679 - 2007 \ 277.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: K. M. B. D. S.
EXEQUENTE: L. E. B. D. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. A. B. D.
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): L. T. DOS S.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 17.
278924 - 2007 \ 234.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): A. B. DE F.
ADVOGADO: ALBINO CARLOS KRIZIZANOWSKI
ADVOGADO: NPJ/UNIC-BARÃO
RÉU(S): A. F. A. F.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): Z. DE S. A.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): E. B. A.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 21.
157898 - 2002 \ 620.P
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): E. L. M. R.
ADVOGADO: ALEXANDRE SLHESSARENKO
RÉU(S): E. DE D. S. B. L. J.
ADVOGADO: BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO
EXPEDIENTE: VISTA AO DOUTO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PARA PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DAS
FLS. 116/117, CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 120.
263051 - 2006 \ 1042.
Disponibilizado - 22/6/2007
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
AUTOR(A): R. S. DO R.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): O. N. C.
ADVOGADO: DEFENSORIA
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.
249008 - 2006 \ 771.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): S .. C. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. P. DA S. F.
ADVOGADO: VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO: VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM
RÉU(S): A. P.
ADVOGADO: MILENA NERIS DE ARAÚJO
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.
228500 - 2005 \ 982.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: J. V. M. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. C. L. DE M.
ADVOGADO: ANDREA NEPOMUCENO CABRAL
REQUERIDO(A): J. A. M. S.
ADVOGADO: JEAN WALTER WAHLBRINK
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO WAHLBRINK
ADVOGADO: MARCIA ALVES DE BORJA
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.
150985 - 2004 \ 93.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: B. F. S. A. DA C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): N. S. DE P.
ADVOGADO: ALEXANDRE IVAN HOUKLEF
REQUERIDO(A): N. A. DA C.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 42.
265407 - 2006 \ 1094.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): M. R. L. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. L. DE L. P.
ADVOGADO: FAROUK NAUFAL
ADVOGADO: NPJ - ICEC
RÉU(S): R. C. DA S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO.
231203 - 2006 \ 28.
AÇÃO: PARTILHA JUDICIAL DE BENS
REQUERENTE: M. M. D. R.
ADVOGADO: CAROLINE OCAMPOS C. FACCHINI
REQUERIDO(A): J. L. B. DE P.
ADVOGADO: JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
ADVOGADO: TADEU TREVISAN BUENO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO JÚNIOR
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PARA PRESTAR
COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.
242820 - 2006 \ 540.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: N. R. B. DE O. T.
ADVOGADO: VALDRIANGELO SAMUEL. FONSECA
REQUERIDO(A): M. DOS S. T.
ADVOGADO: JONNY RANGEL MOSHAGE
ADVOGADO: BENEDITO ANTONIO BRUNO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 168
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO
ÀS FLS. 63/67, CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 73.
278112 - 2007 \ 223.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): F. M. DA C.
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): C. R. DA C.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 21.
AUTOR(A): H. I. S. D.
AUTOR(A): T. K. S. D.
AUTOR(A): T. K. S. D.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): V. S. S.
ADVOGADO: ALESSANDRO MAYER DA FONSECA
ADVOGADO: NPJ/UFMT
RÉU(S): G. T. D.
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.
PROCESSOS COM VISTAS AO REQUERIDO
278114 - 2007 \ 224.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): V. Q.
AUTOR(A): H. Q.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. I. S.
ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES FABRINI
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): N. Q.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 41.
270091 - 2007 \ 89.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): K. F. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. F.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): M. B. L.
ADVOGADO: JOSÉ SIMÃO FERREIRA MARTINS
EXPEDIENTE: VISTA AO RÉU RECONVENTE PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO.
279962 - 2007 \ 255.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): R. B. T. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. R. T.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): J. DA S. M.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 34.
279967 - 2007 \ 258.
AÇÃO: INVENTÁRIO
AUTOR(A): ISOLINA CHAVAGLIA PIMENTEL
AUTOR(A): IRACEMA PIMENTEL SILVA
AUTOR(A): MARIA TERESA PIMENTEL ABREU
AUTOR(A): FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL
CURADOR (REQUERENTE): MARIA MONT-SERRAT PIMENTEL BONFIM
ADVOGADO: TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DORNELLAS FILHO
ADVOGADO: TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DORNELLAS FILHO
ADVOGADO: NPJ/UFMT
EXPEDIENTE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA INVENTARIANTE, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 34/39.
279053 - 2007 \ 240.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: L. H. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. DOS S.
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): S. DOS S.
ADVOGADO: IGOR JUNIOR BRUN
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
JUSTIFICATIVA DO REQUERIDO DE FLS. 28/30.
284398 - 2007 \ 343.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): E. DE A. V. S.
ADVOGADO: MARCONDES EDSON FELIX MEDEIROS
RÉU(S): L. S. DE S.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 25.
281957 - 2007 \ 309.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): M. E. R.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. R.
ADVOGADO: JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): G. D. DA S.
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 27.
265027 - 2006 \ 1087.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): K. K. S. D.
AUTOR(A): W. F. S. D.
Disponibilizado - 22/6/2007
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO INVENTARIANTE
244983 - 2006 \ 634.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: JOANIR GOMES GORGET
REQUERENTE: IVO GORGET
REQUERENTE: WILMA GOMES GORGET CARNELOSSE
REQUERENTE: DIOGO GORGET
ADVOGADO: JOSÉ ORTIZ GONSALEZ
ADVOGADO: IRACEMA HATSUE NANANIWA ORTIZ
INVENTARIADO: ARISTIDES GORGET
EXPEDIENTE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA INVENTARIANTE PARA
FORNECER O ENDEREÇO DOS DEMAIS HERDEIROS PARA PROVIDÊNCIAR
AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO, BEM COMO EFETUAR O DEPÓSITO DE
DILIGÊNCIA PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROCESSOS COM VISTAS AS PARTES
253414 - 2006 \ 883.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERESSADO(A): J. A. DA C.
INTERDITANDO: N. A. DA C.
ADVOGADO: ANTÔNIO PADILHA DE CARVALHO
ADVOGADO: VALTENCIR REIS PEREIRA
EXPEDIENTE: VISTAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO
COMUM DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.
270852 - 2007 \ 107.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
AUTOR(A): J. F. L.
ADVOGADO: CLEBER FIGUEIREDO LAGRECA
ADVOGADO: KLAYNNER QUEIROZ DE MIRANDA
RÉU(S): H. F. L.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 169
EXPEDIENTE: VISTAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO
COMUM DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.
233485 - 2006 \ 116.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: I. A. V. R.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): T.
REQUERIDO(A): K.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): C. A. E. R.
ADVOGADO: MARIA EDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: EDUARDO MARTINS DE BARROS
EXPEDIENTE: VISTAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO
COMUM DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.
2ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):SERGIO VALÉRIO
ESCRIVÃO(Ã):CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
EXPEDIENTE:2007/61
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
153583 - 1998 \ 9430.
AÇÃO: ARROLAMENTO
INVENTARIANTE: ANTÔNIO MENDES FRAGA (FALECIDO)
INTERESSADO(A): JAKELINE ELIANA SILVA FRAGA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO S. LOBATO
INVENTARIADO: ESPOLIO DE GONÇALINA CATARINA DA SILVA FRAGA
EXPEDIENTE: INTIMAR A SRA. VÂNIA MARIA AGUILEIRA FRAGA E
MARGARETH FRAGA A ASSINAR O TERMO DE CESSÃO DE DIREITO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS.
49615 - 2001 \ 691.
AÇÃO: INVENTÁRIO
AUTOR(A): JOAO SANCHES FERNANDES
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIA PERPÉTUA DA SILVA SANCHES
ADVOGADO: PAULO HUMBERTO BUDOIA
EXPEDIENTE: PARTE TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO RELACIONADO
NA PETIÇÃO DE FLS. 57, DOS AUTOS 494/03
278480 - 2007 \ 223.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): A. P. C.
AUTOR(A): A. K. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): Z. N. C.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): J. C.
EXPEDIENTE: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 14:00
HORAS
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA – DEPOSITAR DILIGÊNCIA
265890 - 2006 \ 1120.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): J. DA S.
ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO BARROS SOUZA
RÉU(S): A. M.
EXPEDIENTE: PARTE AUTORA DEPOSITAR DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
Disponibilizado - 22/6/2007
PROCESSOS COM DESPACHO
276845 - 2007 \ 198.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): L. F. S. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. DA S.
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): J. S. L.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: (...)CONSOANTE A EXIGÊNCIA DO ART. 3º,
§ 2º DA LEI DA ESTADUAL 7.603/01, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O
ITEM 2.14.8 DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE, ENTRETANTO, PODERÁ SER REVOGADA
A QUALQUER TEMPO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI
1.060/50. CUMPRINDO EXIGÊNCIA DO ART. 4º DA LEI 5.478/68, ARBITRO
OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS,
DEVENDO ESTA QUANTIA SER, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS,
DISPONIBILIZADA DIRETAMENTE A REPRESENTANTE DO MENOR,
MEDIANTE RECIBO, OU DEPOSITANDO EM CONTA CORRENTE QUE ESTA
DECLINAR.
O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, SERÁ AFERIDO EM MOMENTO
OPORTUNO, APÓS COGNIÇÃO EXAURIENTE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007 ÀS
13:30 HORAS. SE NÃO HOUVER ACORDO, O REQUERIDO TERÁ, A
PARTIR DAQUELA DATA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
CONTESTAR, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE
REVELIA.CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE MANDADO.
INTIMEM-SE O REQUERENTE E SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA
(CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA/MT. SEÇÃO 9, ITEM 2.9.1). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA EFETUAR OS DESCONTOS
E DEPÓSITOS CONFORME REQUERIDO. A MÃE DOS REQUERENTES
DEVERÁ INFORMAR IMEDIATAMENTE NOS AUTOS O NÚMERO DA
CONTA; CASO NÃO A TENHA, OFICIE-SE SOLICITANDO A ABERTURA.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, MT, 16 DE ABRIL DE 2007. SERGIO VALÉRIO JUIZ
DE DIREITO
276831 - 2007 \ 196.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): J. C. S. S.
AUTOR(A): J. B. S. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. S.
ADVOGADO: ALBINO CARLOS KRIZIZANOWSKI
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): A. DOS S.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: ATENDIDO O REQUISITO DO ARTIGO 3º, §
2º DA LEI DA ESTADUAL 7.603/01, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM
2.14.8 DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE
JUSTIÇA QUE, ENTRETANTO, PODERÁ SER REVOGADO A QUALQUER
TEMPO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI
1.060/50.CUMPRINDO EXIGÊNCIA DO ART. 4º DA LEI 5.478/68, ARBITRO
OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS,
SENDO A METADE PARA CADA CRIANÇA, DEVENDO ESTA QUANTIA
SER, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, DISPONIBILIZADA DIRETAMENTE
A REPRESENTANTE DOS MENORES, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITADO
EM CONTA BANCÁRIA QUE ELA DECLINAR.O BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE SERÁ MELHOR AFERIDO EM MOMENTO
OPORTUNO, APÓS EXAURIMENTO DA COGNIÇÃO.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08 DE AGOSTO
2007, ÀS 15:00 HORAS. SE NÃO HOUVER ACORDO, O REQUERIDO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 170
TERÁ, A PARTIR DAQUELA DATA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
CONTESTAR, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE
REVELIA.POR ISSO DETERMINO QUE:
1. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, VIA CORREIO.2. INTIME-SE A
REQUERENTE E SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA
(CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA/MT. SEÇÃO 9, ITEM 2.9.1).
3. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. A REPRESENTANTE LEGAL
DOS REQUERENTES DEVERÁ INFORMAR, PREVIAMENTE, O NÚMERO DA
CONTA, PARA OS DEPÓSITOS. CASO SEJA NECESSÁRIO, OFICIE-SE
SOLICITANDO ABERTURA.CUMPRA-SE. CUIABÁ, MT, 23 DE ABRIL DE
2007.
SERGIO VALÉRIO JUIZ DE DIREITO
279874 - 2007 \ 250.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): R. S. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. A. DA S.
ADVOGADO: LYZIA S. MENNA BARRETO FERREIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): A. J. C.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: OBSERVADO O ART. 3º, § 2º DA LEI DA
ESTADUAL 7.603/01, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM 2.14.8 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE, ENTRETANTO, PODERÁ SER REVOGADO
A QUALQUER TEMPO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI
1.060/50.
NO MAIS, CUMPRINDO EXIGÊNCIA DO ART. 4º DA LEI
5.478/68, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 2/3 (DOIS TERÇOS)
DO SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS, DEVENDO ESTA QUANTIA SER, ATÉ O
DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, DISPONIBILIZADA DIRETAMENTE A
REPRESENTANTE DO MENOR, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA
CORRENTE Nº 00009541-5, AGÊNCIA 0016, DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL.O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, SERÁ AFERIDO EM
MOMENTO OPORTUNO, APÓS COGNIÇÃO EXAURIENTE.DESIGNO
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08 DE
AGOSTO DE 2007 ÀS 15:30 HORAS. SE NÃO HOUVER ACORDO, O
REQUERIDO TERÁ, A PARTIR DAQUELA DATA, O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS PARA CONTESTAR, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, SOB PENA
DE REVELIA.CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAV É S D E
MANDADO. INTIMEM-SE O REQUERENTE E SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO
DA JUSTIÇA (CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/MT. SEÇÃO 9, ITEM 2.9.1).
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA EFETUAR OS DESCONTOS E
DEPÓSITOS CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. CUIABÁ, MT, 26 DE
ABRIL DE 2007.
SERGIO VALÉRIO JUIZ DE DIREITO
281046 - 2007 \ 288.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): R. L. E.
ADVOGADO: JOSÉ PATROCÍNIO BRITO JÚNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): A. S. R. N.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: CUMPRIDA A EXIGÊNCIA DO ART. 3º, § 2º
DA LEI DA ESTADUAL 7.603/01, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM
2.14.8 DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE
JUSTIÇA QUE, ENTRETANTO, PODERÁ SER REVOGADA A QUALQUER
TEMPO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI
1.060/50.DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 08 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE
AS PARTES DEVERÃO COMPROVAR O ESTADO CIVIL DO CASAL. SE
NÃO FOR POSSÍVEL A CONCILIAÇÃO, O REQUERIDO TERÁ, A PARTIR
DAQUELA DATA, 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA,
SOB PENA DE REVELIA.CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, VIA
CORREIO. INTIME-SE A AUTORA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA.
CUMPRA-SE. CUIABÁ-MT, 02 DE MAIO DE 2007. SERGIO VALÉRIO
JUIZ DE DIREITO
Disponibilizado - 22/6/2007
238706 - 2006 \ 388.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: L. A. R. D.
REQUERENTE: L. W. R. D.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. A. R.
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): W. L. L. D.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO
DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR PROFISSIONAIS HABILITADOS A
PROCURAR EM JUÍZO.
NÃO HÁ PRELIMINARES DE MATÉRIA PROCESSUAL SUSCITADAS E NEM
IRREGULARIDADES A SANAR, PELO QUE DECLARO O PROCESSO
SANEADO.
TENDO EM VISTA A CONSIDERÁVEL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA
REMUNERAÇÃO DO REQUERIDO QUE FOI ALEGADO PELOS AUTORES,
QUE APONTA AINDA SINAIS DE QUE O DEMANDADO DETÉM PATRIMÔNIO
INCOMPATÍVEL COM A SUA RENDA DECLARADA, E O DOCUMENTO
TRAZIDO POR AQUELE (FL. 48), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS
13:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR
DEPOIMENTO, ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, ARROLADAS
TEMPESTIVAMENTE E INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SALVO SE O
CONTRÁRIO REQUEREREM.OFICIE-SE À EMPREGADORA PARA QUE
INFORME A RENDA DO REQUERIDO, E SE OS MOTOQUEIROS POR ELA
EMPREGADOS COSTUMAM RECEBER ALGUMA OUTRA VANTAGEM
PECUNIÁRIA, COMO INCENTIVOS, GORJETAS, ABONOS ETC.INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. CUIABÁ-MT, 10 DE MAIO DE 2007. SERGIO VALÉRIO JUIZ DE
DIREITO
284143 - 2007 \ 333.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): L. G. V.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. A. G.
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): F. DE O. V.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: ATENDIDO O REQUISITO DO ARTIGO 3º, §
2º DA LEI DA ESTADUAL 7.603/01, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM
2.14.8 DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE
JUSTIÇA QUE, ENTRETANTO, PODERÁ SER REVOGADA A QUALQUER
TEMPO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI
1.060/50.ANALISANDO A INICIAL E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS,
VERIFICA-SE QUE HÁ FALHA NA PROCURAÇÃO, A MESMA NÃO FOI
OUTORGADA CORRETAMENTE; PORTANTO VENHA AOS AUTOS
PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDA.SEM PREJUÍZO DA
DETERMINAÇÃO ACIMA; CUMPRINDO EXIGÊNCIA DO ART. 4º DA LEI
5.478/68, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/3 (UM TERÇO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, DEVENDO ESTA QUANTIA SER, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE
CADA MÊS, DISPONIBILIZADA DIRETAMENTE A REPRESENTANTE DO
MENOR OU DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA QUE ELA INDICAR. O
BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE SERÁ AFERIDO EM MOMENTO
OPORTUNO, APÓS EXAURIMENTO DA COGNIÇÃO.DESIGNO AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007
ÀS 17:00 HORAS. SE NÃO HOUVER ACORDO, O REQUERIDO TERÁ, A
PARTIR DAQUELA DATA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
CONTESTAR, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE
REVELIA.POR ISSO DETERMINO QUE:CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO,
VIA MANDADO.2. INTIME-SE O REQUERENTE E SEU ADVOGADO, VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA (CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/MT. SEÇÃO 9, ITEM 2.9.1).3.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, MT, 15 DE MAIO DE 2007. SERGIO VALÉRIO JUIZ
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 171
DE DIREITO
227274 - 2005 \ 958.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: I. C. DE L. P. C. N.
ADVOGADO: TEÓFILO MÁRCIO DE ARRUDA BARROS JUNIOR
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): L. F. L. N.
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCÍSIO ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO: REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 15.08.07, ÀS 14:00 HORAS.
INTIMEM-SE
CUMPRA-SE. CUIABÁ-MT, 30 DE MAIO DE 2007. SERGIO VALÉRIO JUIZ DE
DIREITO
SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). NÃO SENDO EFETUADO O
PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA PROCEDER À PENHORA DE BENS E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS
DO PARÁGRAFO 1º DO CI T A D O A R T . C / C A R T . 6 8 0 , D O M E S M O
ESTATUTO PROCESSUAL, INTIMANDO, DE TAIS ATOS, O
EXECUTADO.
SIMULTANEAMENTE À CITAÇÃO INTIME-SE O
DEVEDOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, O QUE PODERÁ FAZER, HAVENDO OU NÃO PENHORA
NOS AUTOS (ARTS. 736 E 738 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). O
EXECUTADO PODERÁ, NO PRAZO PARA OPOR EMBARGOS, MEDIANTE
DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO,
INCLUSIVE O VALOR DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO,
QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO,
REQUERER O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) VEZES,
ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR
CENTO) AO MÊS (ART. 745-A, CPC).CUMPRA-SE. CUIABÁ, MT, 12 DE
JUNHO DE 2007.
SERGIO VALÉRIO JUIZ DE DIREITO
PROCESSO COM VISTA AO INVENTARIANTE
288806 - 2007 \ 435.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): B. F. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. A. F.
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
RÉU(S): R. F. DOS S.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: OBSERVADO O ART. 3º, § 2º DA LEI DA
ESTADUAL 7.603/01, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM 2.14.8 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE, ENTRETANTO, PODERÁ SER REVOGADO
A QUALQUER TEMPO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI
1.060/50.CUMPRINDO EXIGÊNCIA DO ART. 4º DA LEI 5.478/68, ARBITRO
OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS,
DEVENDO ESTA QUANTIA SER, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS,
DISPONIBILIZADA DIRETAMENTE A REPRESENTANTE DA MENOR OU
DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA QUE ELA INDICAR. O BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE SERÁ MELHOR AFERIDO EM MOMENTO
OPORTUNO, APÓS EXAURIMENTO DA COGNIÇÃO.DESIGNO AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 16:00
HORAS. SE NÃO HOUVER ACORDO, O REQUERIDO TERÁ, A PARTIR
DAQUELA DATA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR,
POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE REVELIA.POR ISSO,
DETERMINO QUE:
1. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, POR CORREIO.2. INTIME-SE A
REQUERENTE E SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA
(CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA/MT. SEÇÃO 9, ITEM 2.9.1).
3. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.4. OFICIE-SE AO BANCO DO
BRASIL SOLICITANDO ABERTURA DE CONTA EM NOME DA
REPRESENTANTE DA AUTORA. APÓS, OFICIE-SE, TAMBÉM, AO
EMPREGADOR PARA EFETUAR OS DESCONTOS E DEPÓSITOS
CONFORME REQUERIDO.CUMPRA-SE.CUIABÁ, MT, 06 DE JUNHO DE 2007.
SERGIO VALÉRIO JUIZ DE DIREITO
288943 - 2007 \ 441.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): H. M. C. G.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): I. C. C.
ADVOGADO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): M. G.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:
CONSOANTE A EXIGÊNCIA DO
ART. 3º, § 2º DA LEI DA ESTADUAL 7.603/01, NOS TERMOS DO QUE
DISPÕE O ITEM 2.14.8 DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE, ENTRETANTO, PODERÁ SER REVOGADO
A QUALQUER TEMPO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI
1.060/50.NOS TERMOS DO ART. 652 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CITE-SE PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO NO
VALOR DE R$ 7.910,64 (SETE MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS,
Disponibilizado - 22/6/2007
158557 - 1990 \ 3216.
AÇÃO: ARROLAMENTO
INVENTARIANTE: SONIA MARIA COSTA DE ANDRADE POZETI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE POZETI
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE EVANIL ANTONIO POZETI
EXPEDIENTE: INVENTARIANTE JUNTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS
FAZENDAS PÚBLICAS, MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO
PARTILHA AMIGÁVEL DOS BENS E O COMPROVANTE DO PAGAMENTO
DOS IMPOSTOS.
113360 - 1999 \ 10032.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: ADELAIDE MONTEIRO
REQUERENTE: FRANCISVAL AUGUSTO MORAES
REQUERENTE: CECÍLIA ARLENE MORAES
REQUERENTE: RAQUEL POMPEU MORAES
ADVOGADO: DIOGO DOUGLAS CARMONA
ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: JULIANO ROSS
ADVOGADO: PRISCILLA ALINE NEES
ADVOGADO: FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE GENÉZIO MORAES
EXPEDIENTE: PARTE AUTORA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
3ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N. 2005/868.
ESPÉCIE: Revisão de Alimentos
PARTE REQUERENTE: IVALDO FREITAS CUNHA,
BRASILEIRO, AMASIADO, IMPRESSOR OFF SET, RG. Nº
0971804-4 SJ/MT, CPF. Nº 603.670.751-72, RESIDENTE E
DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
PARTE REQUERIDA: MARCILENE MARIA MORAES DE
OLIVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 172
INTIMANDO: IVALDO FREITAS CUNHA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora acima qualificada, atualmente em
lugar incerto e não sabido, para dar(em) prosseguimento ao feito em 48
(quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do art. , do cpc,
pois este encontra-se , devendo para tanto tomar as devidas
providências.
Eu, KHRISTIAN MIRANDA GONDIM DOS SANTOS, Oficial Escrevente,
digitei.
DESPACHO: “Vistos em correição. Face a certidão de fls. 36, intime-se o
autor por edital, com prazo de 20 dias, a dar prosseguimento no feito, em
48 horas, sob pena de extinção. Cuiabá, 23 de maio de 2007. Alexandre
Elias Filho - Juiz de Direito”.
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Belª Virginia da Cunha Müller
Escrivã Designada da Terceira Vara de Família e Sucessões.
4ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):GILPERES FERNANDES DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):ROSÂNGELA GOMES BEZERRA SCARSELLI
EXPEDIENTE:2007/61
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
234290 - 2006 \ 155.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. E. H. B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. H.
ADVOGADO: ANTONIO MONREAL ROSADO
REQUERIDO(A): M. A. B.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO TRAZER
AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
PROCESSO COM INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO(A)
266983 - 2007 \ 11.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): ROGÉRIO NOGUEIRA
ADVOGADO: DUÍLIO PRATO JUNIOR
ADVOGADO: ELKE REVERDITO
RÉU(S): SANYA KLYGIA SOARES DE CASTRO RIBEIRO
RÉU(S): I. C. R. N.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTO R A P A R A E F E T U A R O
DEPOSITO DA DILIGENCIA PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR O
MANDADO.
PROCESSOS COM DESPACHO
286322 - 2007 \ 11.I
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
IMPUGNANTE(S): ROGÉRIO NOGUEIRA
ADVOGADO: DUILIO PIATO JÚNIOR
IMPUGNADO(S): SÂNIA KLYGIA SOARES DE CASTRO RIBEIRO
INTIMAÇÃO:
VISTOS, ETC...(EM CORREIÇÃO)MANIFESTE A
PARTE IMPUGNADA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SEM SUSPENSÃO DO
CURSO DA AÇÃO (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 1.060/50).
DECORRIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO, COM OU SEM ESTA,
CERTIFIQUE E CONCLUSOS.INTIME-SE.CUIAB Á , 0 9 D E M A I O D E
2007.
GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
289848 - 2007 \ 487.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): W. G. P.
Disponibilizado - 22/6/2007
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. R. G.
ADVOGADO: JOSE MORENO SANCHES JUNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): E. P.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...I - PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA
(ART. 155, II, DO CPC), E COM ISENÇÃO DE CUSTAS.II ESTANDO
DEMONSTRADA A RELAÇÃO DE PARENTESCO, ATENTO AO PRINCÍPIO
CONSTANTE DO ARTIGO 1.694, § 1º, C.C OS ARTIGOS 1.695 A 1.698,
AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERANDO-SE A IDADE DO
REQUERENTE, CONSIDERANDO QUE É OBRIGAÇÃO TAMBÉM DA MÃE NO
QUE TANGE AO SUSTENTO DOS FILHOS E CONSIDERANDO A FALTA DE
ELEMENTOS QUE COMPROVE OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO,
ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO)
DO SALÁRIO MÍNIMO, VALOR ESTE, QUE ENTENDO O MAIS ADEQUADO
PARA A SITUAÇÃO DOS AUTOS, POSSIBILITANDO A SATISFAÇÃO DAS
NECESSIDADES MÍNIMAS DO REQUERENTE E O ADIMPLEMENTO POR
PARTE DO REQUERIDO E QUE SERÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO,
CUJO VALOR DEVERÁ SER PAGO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS
MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE QUE A
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE INDICAR. III - DESIGNO
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. IV- CITE-SE O
REQUERIDO E INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA
QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SEUS
ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO
DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO FEITO E DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. V NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR,
DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE,
EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DE
SENTENÇA.VI - CONSTE NO MANDADO QUE CASO HAJA INTERESSE
DAS PARTES EM FAZER ACORDO, PODERÃO COMPARECER,
ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, NA PRESENÇA DESTE JUIZ,
NUMA SEGUNDA FEIRA QUE LHES FOR MAIS FAVORÁVEL, NO HORÁRIO
DAS 13:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. VII INTIME-SE A GENITORA DO MENOR PARA NO PRAZO DE TRÊS DIAS
INDICAR O NÚMERO DE SUA CONTA CORRENTE.
INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE O M.P.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 06 DE JUNHO
DE 2007.
GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
266868 - 2007 \ 9.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
AUTOR(A): L. C. S.
ADVOGADO: HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH
RÉU(S): L. S. N. A.
RÉU(S): V. C. S.
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL A FIM
DE ENCAMINHAR PARA PUBLICAÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
279913 - 2007 \ 235.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: A. A. G.
EXEQUENTE: L. J. A. G.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. M. DE A.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): E. N. G.
INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE DECURSO DE PRAZO
265696 - 2006 \ 1193.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: I. C. S. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): B. C. DE S.
ADVOGADO: LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR
ADVOGADO: NPJ-UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): M. A. S. DA S.
INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 173
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
282357 - 2007 \ 296.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: M. A. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. DE A.
ADVOGADO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): M. F. P. P.
ADVOGADO: EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS - DEFENSOR PUBLICO.
INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE JUSTIFICATIVA
APRESENTADA.
240107 - 2006 \ 465.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: K. A. A. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. A. DOS S.
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES FABRINI
EXECUTADOS(AS): R. DE S. A.
INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA
DO OFICIAL DE JUSTIÇA
280729 - 2007 \ 264.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): N. DE P. M.
ADVOGADO: RUTH SOUSA DOURADO
RÉU(S): M. A. M. F.
ADVOGADO: JULIANA REGINA GROSS HUGUENEY
ADVOGADO: TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO
INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO
275848 - 2007 \ 165.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: C. E. L. O
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. DA C. L.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): O. M. DE O.
INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA
DO OFICIAL DE JUSTIÇA
285618 - 2007 \ 361.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: L. H. C. O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. DO S. DA C.
ADVOGADO: MARIOMARCIO MAIA PINHEIRO
EXECUTADOS(AS): B. N. DE O.
INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA
DO OFICIAL DE JUSTIÇA
266227 - 2006 \ 1209.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: E. M. DE J. B. E S.
REQUERENTE: R. C. B. S.
REQUERENTE: R. C. B. E S.
REQUERENTE: R. K. B. E S.
REQUERENTE: R. K. E S. C.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
INVENTARIADO: R. H. R. E S.
INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA JUNTAR COMPROVANTE PAGAMENTO DO
ITCD
Disponibilizado - 22/6/2007
69586 - 2002 \ 201.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): MARIA MADALENA HRUSCHKA
ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA
ADVOGADO: ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES
RÉU(S): FRANCISCO CAVALCANTE PESSOA
TIPO A CLASSIFICAR: GUSTAVO MAÇAL PESSOA
ADVOGADO: DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA DEPOSITAR 50% (CINQUENTA POR CENTO)
DOS HONORÁRIO PERICIAIS PARA DAR ÍNICIO AOS TRABALHOS
55716 - 2002 \ 43.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): N. K. P. S.
ADVOGADO: HAROLDO LEITE
ADVOGADO: BENEDITO OSVALDO VILANOVA
RÉU(S): A. DA C. S.
ADVOGADO: ABDAR DA COSTA SALLES
INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES NA
CONTADORA
PROCESSOS COM SENTENÇA
215987 - 2005 \ 452.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: W. F. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. F.
ADVOGADO: SILVIA REGINA SIQUEIRA LOUREIRO OLIVEIRA
ADVOGADO: SILVIA REGINA SIQUEIRA LOUREIRO OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): A. C. DE M.
ADVOGADO: NORMANDIS CARDOSO
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...CONSIDERANDO-SE QUE AS PARTE
ENTABULARAM ACORDO CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 72/73,
REQUERENDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO EXECUTADO,
HOMOLOGO-O PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, EM CONSEQÜÊNCIA,
REVOGO A DECISÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO DO EXECUTADO,
DEVENDO SER EXPEDIDO, INCONTINENTE, ALVARÁ DE SOLTURA EM
FAVOR DO SR. AFONSO CUNHA DE MORAES, SE POR “AL” NÃO
ESTIVER PRESO. ÀS PROVIDÊNCIAS, PELO MEIO MAIS CÉLERE, COM A
OBSERVÂNCIA DE QUE O EXECUTADO SE ENCONTRA CUSTODIADO NA
COMARCA DE CORUMBÁ-MS.OUTROSSIM, OFICIE-SE PARA DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA ACORDADA ÀS FLS. 72/73, QUE
DEVERÁ ACOMPANHAR O OFÍCIO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO
VALOR EXECUTADO DE R$ 5.410,81.APÓS, DECORRIDO O TRÂNSITO EM
JULGADO, DANDO CIÊNCIA AO MP, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO, BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. ISENTOS DE
CUSTAS.P.R.I.C.CUIABÁ, 24 DE ABRIL DE 2007.GILPERES FERNANDES DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
224498 - 2005 \ 828.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: E. S.
ADVOGADO: JOÂO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO
ADVOGADO: BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO
REQUERIDO(A): A. C. R. DE B. S.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA NEVES
ADVOGADO: EGYDIO DE SOUZA NEVES
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC.EVANDRO STÁBILE, QUALIFICADO A FLS.,
INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
LITIGIOSA EM FACE DE ALESSANDRA CARLA RODRIGUES DE BARROS
STÁBILE, TAMBÉM QUALIFICADA, ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUE SÃO
CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DESDE 28 DE MARÇO
DE 1997, SENDO QUE DESSA UNIÃO NASCEU UM FILHO MENOR
IMPÚBERE E QUE AMEALHARAM BENS A PARTILHAR. ADUZ, AINDA, QUE
ESTÃO SEPARADOS DE FATO DESDE O INÍCIO DE ABRIL DE 2005, O QUE
O LEVOU A INTERPOR MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPUS
E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS EM CURSO PERANTE ESTE
JUÍZO.CITADO, O CÔNJUGE VIRAGO CONTESTOU A AÇÃO,
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 174
CONCORDANDO APENAS COM A SEPARAÇÃO PRETENDIDA.AMBOS
JUNTARAM DOCUMENTOS.A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
RECONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA.O MINISTÉRIO PÚBLICO OFICIOU
ÀS FLS. 140/141 E A FL. 153.NO TRANSCURSO DA AÇÃO AS PARTES
REQUERERAM A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO AMIGÁVEL, RELEGANDO-SE A PARTILHA DOS BENS PARA
A INSTÂNCIA ORDINÁRIA.SUCINTAMENTE RELATADO, DECIDO.O
PRESENTE FEITO COMPORTA O JULGAMENTO NO ESTADO QUE SE
ENCONTRA, SIMULTANEAMENTE COM OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR
Nº 674/2005 EM APENSO.AS PARTES RESOLVERAM CONVOLAR A
PRESENTE AÇÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DE FORMA AMIGÁVEL.
TAL PEDIDO MERECE ACOLHIMENTO, PORQUANTO ENCONTRA
RESPALDO TANTO NA LEI Nº 6.515/77, QUANTO NAS DISPOSIÇÕES
CONTIDAS NOS ARTS. 1.580 E SEGUINTES, DO NOVEL CÓDIGO CIVIL,
MESMO PORQUE SE ENCONTRAM SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02
(DOIS) ANOS.ADEMAIS, APESAR DO DISSENSO ACERCA DA PARTILHA
DE BENS, TAL FATO NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO POR
FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 1.581, DO CÓDIGO CIVIL, VERBIS:O
DIVÓRCIO PODE SER CONCEDIDO SEM QUE HAJA PRÉVIA PARTILHA DE
BENS”.É TAMBÉM DA SÚMULA Nº 197, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA QUE:O DIVÓRCIO DIRETO PODE SER CONCEDIDO SEM QUE
HAJA PARTILHA DE BENS”.LOGO, NADA OBSTA A DECRETAÇÃO DO
DIVÓRCIO SEM QUE HAJA A PARTILHA DE BENS, CUJA PROVIDÊNCIA
PODE SER EFETIVADA EM MOMENTO POSTERIOR ATRAVÉS DE AÇÃO
PRÓPRIA PARA ESSE FIM.ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA E PARA
QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE
VONTADES DAS PARTES. DE CONSEQÜÊNCIA, DECRETO O DIVÓRCIO DO
CASAL EVANDRO STÁBILE-ALESSANDRA CARLA RODRIGUES DE
BARROS STÁBILE, AMBOS QUALIFICADOS, FACULTANDO À MULHER A
VOLTAR A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA,
ALESSANDRA CARLA RODRIGUES DE BARROS.DEFIRO A GUARDA DA
CRIANÇA AO CÔNJUGE VAROA E FIXO O DIREITO DE VISITA DO
CÔNJUGE VARÃO AO FILHO DO CASAL DA SEGUINTE FORMA: FINAIS
DE SEMANAS E FERIADOS ALTERNADOS: DAS 08:00 HORAS DO
SÁBADO ATÉ ÀS 21:00 HORAS DO DOMINGO; DATAS ESPECIAIS
(ANIVERSÁRIOS) E NATALINAS (NATAL E ANO NOVO) DE FORMA
ALTERNADA: NATAL COM UM E ANO NOVO COM O OUTRO,
SUCESSIVAMENTE, INICIANDO-SE COM O CÔNJUGE VIRAGO; DATAS
ESPECIALÍSSIMAS (DIA DAS MÃES E DIA DOS PAIS): DIA DAS MÃES A
CRIANÇA PASSARÁ COM A MÃE E NO DIA DOS PAIS PASSARÁ COM O
PAI; FÉRIAS ESCOLARES: CADA QUAL PASSARÁ 15 (QUINZE) DIAS COM
A CRIANÇA, INICIANDO-SE COM O CÔNJUGE VARÃO; AUSÊNCIA DA
CRIANÇA NA CIDADE: AQUELE CÔNJUGE QUE ESTIVER EM SUA
COMPANHIA DEVERÁ CIENTIFICAR O OUTRO.DEIXO DE FIXAR
ALIMENTOS PORQUANTO ESSA QUESTÃO JÁ RESTOU DECIDIDA EM
OUTRO PROCESSO QUE TRAMITOU PERANTE A 4ª VARA
ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA E S U C E S S Õ E S . T O R N O , A S S I M , E M
DEFINITIVO, A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 41/42 DA MEDIDA
CAUTELAR Nº 674/2005 EM APENSO, PELO QUE JULGO EXTINTO ESSE
FEITO E O DE Nº 828/2005, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.RETIFICAÇÕES E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.CUSTAS
“PRO RATA”, FICANDO A CARGO DAS PARTES OS HONORÁRIOS DE SEU
RESPECTIVO PATRONO.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.P. R. I.CUIABÁ, 07 DE MAIO DE 2007.ALEXANDRE ELIAS
FILHO JUIZ DE DIREITO
233290 - 2006 \ 109.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: W. T. C. M.
REQUERENTE: M. L. DE M.
ADVOGADO: LUCIMAR AP. KARASIAKI
INTIMAÇÃO: RESUMO DA SENTENÇA...VISTOS, ETC.PELO EXPOSTO, E O
QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O
PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL, CONSIDERANDO, AINDA,
SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
1.574 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 1.120 A 1.124 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA A ACORDO DE VONTADE
DOS CÔNJUGES, REQUERENTES, DECRETANDO-LHES A SEPARAÇÃO
JUDICIAL CONSENSUAL, QUE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES CONSTANTES ÀS FLS. 05/11 E 68.
A MULHER VOLTARÁ
A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, WANNYA TEREZINHA DE
SOUZA COELHO.CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
Disponibilizado - 22/6/2007
ADVOCATÍCIOS PELOS REQUERENTES, NÃO SE ARBITRANDO,
ENTRETANTO, HONORÁRIOS, PORQUE O CARÁTER CONSENSUAL FAZ
PRESUMIR EXISTÊNCIA DE AJUSTE PARTICULAR SOBRE ELES.
TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
PARA AVERBAÇÃO DA SENTENÇA, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
COMPETENTE. APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO, OBSERVANDO-SE AS
FORMALIDADES LEGAIS, E, PROCEDENDO-SE AS ANOTAÇÕES E BAIXAS
DE ESTILO. P.R.I.C. CUIABÁ, 31 DE MAIO DE 2007.GILPERES FERNANDES
DA SILVA -JUIZ DE DIREITO257437 - 2006 \ 1028.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): F. B. DA S.
ADVOGADO: WALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ-UNIJURIS-UNIC
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...(EM CORREIÇÃO)O PROCESSO
ENCONTRA-SE PARALISADO A MAIS DE QUATRO MESES SEM QUE A
PARTE MANIFESTE INTERESSE. NÃO LOGROU ÊXITO A TENTATIVA DE
INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA E INTIMADA POR EDITAL DEIXOU
TRANSCORRER “IN ALBIS” PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. EM
CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, §§ 1º E
2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DESTES AUTOS, DECLARANDO EXTINTO ESTE PROCESSO,
CONDENANDO A AUTORA NAS CUSTAS.P. R. I., CERTIFICADO O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS
BAIXAS E ANOTAÇÕES, INCLUSIVE SOBRE O SALDO DEVEDOR AO
FUNAJURIS À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO PARA OS FINS PREVISTOS
NOS ITENS 6.12.3 DA CNCGJ – 2ª EDIÇÃO.TRANSITADA EM JULGADA,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES. P.
R. I.CUIABÁ, 25 DE MAIO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO 221179 - 2005 \ 674.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR (SEPARAÇÃO DE CORPOS)
REQUERENTE: E. S.
ADVOGADO: JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO
ADVOGADO: BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO
REQUERIDO(A): A. C. R. DE B. S.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA NEVES
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC.EVANDRO STÁBILE, QUALIFICADO A FLS.,
INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
LITIGIOSA EM FACE DE ALESSANDRA CARLA RODRIGUES DE BARROS
STÁBILE, TAMBÉM QUALIFICADA, ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUE SÃO
CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DESDE 28 DE MARÇO
DE 1997, SENDO QUE DESSA UNIÃO NASCEU UM FILHO MENOR
IMPÚBERE E QUE AMEALHARAM BENS A PARTILHAR. ADUZ, AINDA, QUE
ESTÃO SEPARADOS DE FATO DESDE O INÍCIO DE ABRIL DE 2005, O QUE
O LEVOU A INTERPOR MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPUS
E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS EM CURSO PERANTE ESTE
JUÍZO.CITADO, O CÔNJUGE VIRAGO CONTESTOU A AÇÃO,
CONCORDANDO APENAS COM A SEPARAÇÃO PRETENDIDA.AMBOS
JUNTARAM DOCUMENTOS.A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
RECONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA.
O MINISTÉRIO PÚBLICO OFICIOU ÀS FLS. 140/141 E A FL. 153.NO
TRANSCURSO DA AÇÃO AS PARTES REQUERERAM A CONVOLAÇÃO
DA PRESENTE AÇÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO AMIGÁVEL,
RELEGANDO-SE A PARTILHA DOS BENS PARA A INSTÂNCIA
ORDINÁRIA.SUCINTAMENTE RELATADO, DECIDO.O PRESENTE FEITO
COMPORTA O JULGAMENTO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA,
SIMULTANEAMENTE COM OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 674/2005
EM APENSO.AS PARTES RESOLVERAM CONVOLAR A PRESENTE AÇÃO
DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DE FORMA AMIGÁVEL. TAL PEDIDO
MERECE ACOLHIMENTO, PORQUANTO ENCONTRA RESPALDO TANTO NA
LEI Nº 6.515/77, QUANTO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS.
1.580 E SEGUINTES, DO NOVEL CÓDIGO CIVIL, MESMO PORQUE SE
ENCONTRAM SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 (DOIS)
ANOS.ADEMAIS, APESAR DO DISSENSO ACERCA DA PARTILHA DE
BENS, TAL FATO NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO POR
FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 1.581, DO CÓDIGO CIVIL, VERBIS:O
DIVÓRCIO PODE SER CONCEDIDO SEM QUE HAJA PRÉVIA PARTILHA DE
BENS”.É TAMBÉM DA SÚMULA Nº 197, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA QUE:O DIVÓRCIO DIRETO PODE SER CONCEDIDO SEM QUE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 175
HAJA PARTILHA DE BENS”.LOGO, NADA OBSTA A DECRETAÇÃO DO
DIVÓRCIO SEM QUE HAJA A PARTILHA DE BENS, CUJA PROVIDÊNCIA
PODE SER EFETIVADA EM MOMENTO POSTERIOR ATRAVÉS DE AÇÃO
PRÓPRIA PARA ESSE FIM.ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA E PARA
QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE
VONTADES DAS PARTES. DE CONSEQÜÊNCIA, DECRETO O DIVÓRCIO DO
CASAL EVANDRO STÁBILE-ALESSANDRA CARLA RODRIGUES DE
BARROS STÁBILE, AMBOS QUALIFICADOS, FACULTANDO À MULHER A
VOLTAR A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA,
ALESSANDRA CARLA RODRIGUES DE BARROS. DEFIRO A GUARDA DA
CRIANÇA AO CÔNJUGE VAROA E FIXO O DIREITO DE VISITA DO
CÔNJUGE VARÃO AO FILHO DO CASAL DA SEGUINTE FORMA: FINAIS
DE SEMANAS E FERIADOS ALTERNADOS: DAS 08:00 HORAS DO
SÁBADO ATÉ ÀS 21:00 HORAS DO DOMINGO; DATAS ESPECIAIS
(ANIVERSÁRIOS) E NATALINAS (NATAL E ANO NOVO) DE FORMA
ALTERNADA: NATAL COM UM E ANO NOVO COM O OUTRO,
SUCESSIVAMENTE, INICIANDO-SE COM O CÔNJUGE VIRAGO; DATAS
ESPECIALÍSSIMAS (DIA DAS MÃES E DIA DOS PAIS): DIA DAS MÃES A
CRIANÇA PASSARÁ COM A MÃE E NO DIA DOS PAIS PASSARÁ COM O
PAI; FÉRIAS ESCOLARES: CADA QUAL PASSARÁ 15 (QUINZE) DIAS COM
A CRIANÇA, INICIANDO-SE COM O CÔNJUGE VARÃO; AUSÊNCIA DA
CRIANÇA NA CIDADE: AQUELE CÔNJUGE QUE ESTIVER EM SUA
COMPANHIA DEVERÁ CIENTIFICAR O OUTRO.DEIXO DE FIXAR
ALIMENTOS PORQUANTO ESSA QUESTÃO JÁ RESTOU DECIDIDA EM
OUTRO PROCESSO QUE TRAMITOU PERANTE A 4ª VARA
ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA E S U C E S S Õ E S . T O R N O , A S S I M , E M
DEFINITIVO, A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 41/42 DA MEDIDA
CAUTELAR Nº 674/2005 EM APENSO, PELO QUE JULGO EXTINTO ESSE
FEITO E O DE Nº 828/2005, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.RETIFICAÇÕES E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.CUSTAS
“PRO RATA”, FICANDO A CARGO DAS PARTES OS HONORÁRIOS DE SEU
RESPECTIVO PATRONO.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.P. R. I.CUIABÁ, 07 DE MAIO DE 2007.ALEXANDRE ELIAS
FILJO JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM DESPACHO
291571 - 2007 \ 515.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): L. K. O. M. M. B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. DE O. M.
ADVOGADO: CESAR LIMA DO NASCIMENTO
RÉU(S): C. S. C.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC... (EM CORREIÇÃO).O DIREITO À PRESTAÇÃO
DE ALIMENTOS É RECÍPROCO (ART. 1.696 DO C.C), ENTRE PAIS E FILHOS
E EXTENSIVO A TODOS OS ASCENDENTES, INCLUSIVE AOS AVÓS
PATERNOS E M A T E R N O S . T O D A V I A , T A L R E C I P R O C I D A D E N ÃO
DISPENSA A PROVA DE QUE O PAI É MORTO, INVÁLIDO OU NÃO
POSSUA RENDIMENTO, DE FORMA QUE A OBRIGAÇÃO RECAIA NO
PARENTE MAIS PRÓXIMO. DITO ISTO, TENDO EM VISTA A FALTA DE
PROVA DA INCAPACIDADE DO PAI E LEVANDO EM CONTA QUE A
RESPONSABILIDADE PELOS ALIMENTOS DEVE SER R E P A R T I D A
PROPORCIONALMENTE NA MEDIDA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS
ALIMENTANTES, FACULTO À REQUERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA EMENDAR A INICIAL, INCLUINDO O PAI DA MENOR-REQUERENTE
N O P Ó L O P A S S I V O D E S T A A Ç Ã O , I N D I C A N D O S E U E N D E R E ÇO
RESIDENCIAL E DE TRABALHO, SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE E
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 14 DE JUNHO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA
SILVA - JUIZ DE DIREITO-
289135 - 2007 \ 444.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: P. R. R. G.
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
ADVOGADO: VAGNER SOARES SULAS
EMBARGADO(A): G. V. C. R. G.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): M. F. V. DO C. R.
Disponibilizado - 22/6/2007
r />INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...JÁ APENSO AOS AUTOS DE EXECUÇÃO
NOTICIADOS NA INICIAL.II – SE NO PRAZO, O QUE DEVE SER
CERTIFICADO, RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO O PROCESSO DE
EXECUÇÃO, CERTIFIQUE-SE. III – À EXEQÜENTE-EMBARGADA, PARA
IMPUGNAR OS EMBARGOS EM 15 (QUINZE) DIAS (ART. 740 DO CPC),
DEVENDO A INTIMAÇÃO SER FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO DA
EXEQÜENTE - EMBARGADA (NOTA 2, DO ART.740, THOTONIO
NEGRÃO).IV – APÓS, COM OU SEM IMPUGNAÇÃO, O QUE DEVE SER
CERTIFICADO, CONCLUSO OS AUTOS. INTIME-SE.CUIABÁ, 31 DE MAIO DE
2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
29267 - 2000 \ 725.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: R. F. B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. H. F. P. L.
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO C. M. CORBELINO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO C. M. CORBELINO
ADVOGADO: SIMONE CAFURE BEZERRA
ADVOGADO: SIMONE CAFURA BEZERRA
REQUERIDO(A): W. DE M. B. F.
ADVOGADO: CARLOS DEODALTO SALLES
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC) ...DE CONFORMIDADE COM O TERMO DE
AUDIÊNCIA, FLS. 111/112, FIXO O DIA FIXO O DIA 16/07/2007 PARA
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELOS DOUTOS ADVOGADOS DAS
PARTES, OS QUAIS DEVERÃO CONVENCIONAR O PRAZO DE VISTA DOS
AUTOS PARA CADA UM. APRESENTADOS OS MEMORIAIS, OUÇA A
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONCLUSO PARA DECISÃO.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CUIABÁ, 15 DE JUNHO DE 2007.GILPERES
FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
289137 - 2007 \ 443.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: A. D. DE L.
ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS
EMBARGADO(A): L. S. L.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): M. S.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...( EM CORREIÇÃO) I- DEFIRO OS BENEFÍCIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DOS ARTS. 4º E 5º DA LEI
1.060/50.II – JÁ APENSO AOS AUTOS DE EXECUÇÃO NOTICIADOS NA
INICIAL.III – SE NO PRAZO, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, RECEBO OS
EMBARGOS, SUSPENDENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,
CERTIFIQUE-SE. IV – À EXEQÜENTE-EMBARGADA, PARA IMPUGNAR OS
EMBARGOS EM 15 (QUINZE) DIAS (ART. 740 DO CPC), DEVENDO A
INTIMAÇÃO SER FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO DA EXEQÜENTE EMBARGADA (NOTA 2, DO ART.740, THOTONIO NEGRÃO).V – APÓS,
COM OU SEM IMPUGNAÇÃO, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, CONCLUSO
OS AUTOS . I N T I M E - S E . C U I A B Á , 3 1 D E M A I O D E 2 0 0 7 . G I L P E R E S
FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
55156 - 2002 \ 35.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: M. DE F. B. M.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: BENEDITO ANTONIO BRUNO
REQUERIDO(A): L. V. DE M.
ADVOGADO: LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC... (EM CORREIÇÃO).DEFIRO O REQUERIMENTO
DE FLS. 103/104, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE NO ATO DA
AVERBAÇÃO O REQUERENTE DEVERÁ APRESENTAR PROVA DO
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, DEVENDO AINDA, SER
O MANDADO INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PROPOSTA DE ACORDO DE
FLS. 51, RATIFICAÇÃO DE FLS. 84/85, ACEITAÇÃO DO REQUERIDO
CONSTANTE ÀS FLS. 80 E SENTENÇA DE FLS. 90/92.
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 30 DE MAIO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA
SILVA - JUIZ DE DIREITO288180 - 2007 \ 420.
AÇÃO: SOBREPARTILHA
AUTOR(A): P. C. M.
ADVOGADO: OLYNTHO GONÇALVES FILHO
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...CONSIDERANDO-SE QUE A SOBREPARTILHA
NA VERDADE É UMA CONTINUAÇÃO DA PARTILHA PRINCIPAL, PARA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 176
NOVA REPARTIÇÃO OU ADJUDICAÇÃO DE BENS QUE, CONFORME
AFIRMADO NA INICIAL, NÃO ERAM CONHECIDOS QUANDO DA
HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, (ART. 1.040/CPC), DEVE O
REQUERENTE/INVENTARIANTE (HERDEIRO ÚNICO) TOMAR AS MESMAS
PROVIDÊNCIAS QUE TOMOU ANTERIORMENTE EM RELAÇÃO AOS
DEMAIS BENS OBJETO DA ADJUDICAÇÃO, (PROCESSO 2001/413, EM
APENSO), A FIM DE VIABILIZAR, PELO RITO DE ARROLAMENTO
SUMÁRIO, A H O M O L O G A Ç Ã O E A D J U D I C A Ç Ã O D O S B E N S E / O U
DIREITOS INFORMADOS ÀS FLS. 02/03, COM A EXPEDIÇÃO DOS
ALVARÁS PRETENDIDOS, E P A R A T A N T O D E V E C O M P R O V A R O
RECOLHIMENTO DO(S) IMPOSTO(S) DEVIDOS (ITCD) E AINDA JUNTAR
AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS RESPECTIVAS FAZENDAS
PÚBLICAS. ASSINALO PARA AS PROVIDÊNCIAS O PRAZO DE VINTE
DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.INTIME-SE. CUMPRA-SE.CUIABÁ, 12
DE JUNHO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA
JUIZ DE
DIREITO
RÉU(S): V. DA S.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO DE FLS. 26,
REDESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE A
REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, COM OBSERVÂNCIA DO
ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 26, PARA QUE COMPAREÇAM À
AUDIÊNCIA COMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS
QUE TIVEREM, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL,
IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO
FEITO E DO RÉU EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO
HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA
POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À
OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DE SENTENÇA.INTIME-SE E
NOTIFIQUE-SE O M.P.
CUIABÁ, 14 DE JUNHO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA -JUIZ
DE DIREITO-
290156 - 2007 \ 499.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: E. D. DA S.
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADOS(AS): S. B. DE F.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...(EM CORREIÇÃO)INTIME-SE A EXEQÜENTE,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR COPIA DO TITULO JUDICIAL
QUE ORIGINOU A PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,
CONFORME PREVISÃO DOS ARTIGOS 614, INCISO II E 616, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA,
CITE-SE O DEVEDOR PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO
ALIMENTAR EXECUTADO MAIS OS QUE SE VENCEREM NO CURSO DESTA
EXECUÇÃO, PROVAR QUE JÁ O FEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE
DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A PRISÃO CIVIL, POR
ATÉ TRÊS MESES.SUMULA Nº. 309 DO STJ, COM A REDAÇÃO DO
ENUNCIADO PUBLICADO N DJ. DE 19/04/2006: “O DÉBITO ALIMENTAR
QUE AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE É O QUE
COMPREENDE AS TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO
DA EXECUÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO”.
APÓS, VISTA À EXEQÜENTE E À REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. INTIME-SE E CUMPRA-SE.CUIABÁ, 14 DE JUNHO DE 2007.
GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
28392 - 2000 \ 90.
AÇÃO: ARROLAMENTO
REQUERENTE: JOANA LEVINA DE MORAES
ADVOGADO: ANTONIO JUVENAL CAVALCANTE
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC... (EM CORREIÇÃO)EM ATENÇÃO AOS
ENDEREÇOS DECLINADOS ÀS FLS. 50, INTIMEM-SE AS PESSOAS ALI
NOMINADAS PARA QUE MANIFESTEM NOS AUTOS NO PRAZO DE 05
DIAS, A FIM DE QUE DÊEM ANDAMENTO AO PRESENTE PROCESSO DE
INVENTÁRIO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, MORMENTE TENDO EM
VISTA A NOTICIADA MORTE DA INVENTARIANTE JOANA LEVINA DE
MORAES, FLS. 34, INCLUSIVE CARREANDO AOS AUTOS CERTIDÃO DE
ÓBITO DA MESMA, SOB AS PENAS DA LEI. APÓS, EXTRAPOLADO O
PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM
CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. CUMPRA-SE.CUIABÁ,
03 DE MAIO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
289967 - 2007 \ 495.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: A. O. F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. D. F.
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): J. O. DE S.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...(EM CORREIÇÃO)INTIME-SE A
REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQÜENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, JUNTAR COPIA DO TITULO JUDICIAL QUE ORIGINOU A PRESENTE
AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME PREVISÃO DOS
ARTIGOS 614, INCISO II E 616, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, CITE-SE O DEVEDOR PARA, EM
03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO ALIMENTAR EXECUTADO MAIS OS
QUE SE VENCEREM NO CURSO DESTA EXECUÇÃO, PROVAR QUE JÁ O
FEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE
SER-LHE DECRETADA A PRISÃO CIVIL, POR ATÉ TRÊS MESES.SUMULA
Nº. 309 DO STJ, COM A REDAÇÃO DO ENUNCIADO PUBLICADO N DJ. DE
19/04/2006: “O DÉBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DO
ALIMENTANTE É O QUE COMPREENDE AS TRÊS PRESTAÇÕES
ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SE VENCEREM
NO CURSO DO PROCESSO”. APÓS, VISTA À EXEQÜENTE E À
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE E
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 14 DE JUNHO DE 2007.GLPERES FERNANDES DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
274755 - 2007 \ 145.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): T. V. O. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. S. DE O.
ADVOGADO: JOSÉ PATROCÍNIO BRITO JÚNIOR
ADVOGADO: NPJ-UNIJURIS-UNIC
Disponibilizado - 22/6/2007
233069 - 2006 \ 104.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: ERCY DE CAMPOS CUIABANO
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO CUIABANO
REQUERENTE: ROSELI SEROR CUIABANO
REQUERENTE: LUIZ MÁRIO CUIABANO
REQUERENTE: MARCIA MARIA NÓBREGA VAZ CUIABANO
REQUERENTE: MARIO LUIZ CUIABANO
REQUERENTE: MARIA LUISA MUZZI CARDOZO CUIABANO
ADVOGADO: GABRIEL LUCAS SCARDINI BARROS
INVENTARIADO: JAIR CUIABANO
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...(EM CORREIÇÃO)INTIME-SE O DOUTO
PATRONO DA INVENTARIANTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUIABÁ, 16 DE JUNHO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ
DE DIREITO
291419 - 2007 \ 509.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): M. R. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. E. M. DE M.
ADVOGADO: JOSÉ WILZEM MACOTA
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
RÉU(S): K. R. DOS R. M.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...(EM CORREIÇÃO) DESIGNO AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA DO DIA 28/06/2007 ÀS 12:40
HORAS.CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA, PORTANDO TODOS OS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS,
CIENTIFICANDO-O DE QUE O SEU NÃO C O M P A R E C I M E N T O , O U
COMPARECENDO E NÃO HAVENDO ACORDO, PASSARÁ A CONTAR, DA
DATA DA AUDIÊNCIA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR
A AÇÃO E SE NÃO CONTESTADA PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA REPRESENTANTE LEGAL
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 177
DO AUTOR (ARTIGOS 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE A REPRESENTANTE
LEGAL DO AUTOR PARA COMPARECER ACOMPANHADA DO MENOR E
COM SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS.ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA DA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE O AUTOR E O
RÉU, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS. CONSIGNE NO MANDADO QUE CASO HAJA INTERESSE,
POR PARTE DO RÉU, NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, PODERÁ
COMPARECER JUNTAMENTE COM A REPRESENTANTE DO AUTOR,
PERANTE ESTE JUIZ, NUMA SEXTA FEIRA QUE LHES FOR MAIS
FAVORÁVEL, NO HORÁRIO DAS 13:30 ÀS 16:00 HORAS PARA AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.INTIME-SE E CUMPRA-SE. CUIABÁ, 14 DE
JUNHO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
289282 - 2007 \ 454.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): O. R. DE G.
ADVOGADO: JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): E. DE F. I. DOS S.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC... (EM CORREIÇÃO).DEFIRO OS BENEFÍCIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA, LEI 1.060/50. CONSIDERANDO QUE O FALECIDO
DEIXOU 03 (TRÊS) FILHOS, EMENDE A AUTORA A INICIAL, INDICANDO
NOMES E ENDEREÇO DOS FILHOS DO DE CUJUS.EMENDADA A INICIAL,
OS FILHOS DO FALECIDO PASSARÃO A FIGURAR NO PÓLO PASSIVO
DESTA AÇÃO, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, A ESCRIVÃ PARA AS
PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DISTRIBUIDOR, CENTRAL DE CADASTRO E
AUTUAÇÃO.FEITO ISTO, CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUERENDO,
CONTESTAREM EM 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO NO MANDADO AS
A D V E R T Ê N C I A S L E G A I S D E Q U E N Ã O C O N T E S T A D A A A Ç ÃO
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
PELA AUTORA. (ARTIGOS 285 E 319 DO CPC). INTIME-SE E
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 31 DE MAIO DE 2007.
GILPERES FERNANDES DA SILVA - JUIZ DE DIREITOPROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
38904 - 2000 \ 425.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: M. A. C. U.
ADVOGADO: ELSON FERNANDES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): E. DE A. L. U.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC... (EM CO R R E I Ç Ã O ) E M A T E N Ç Ã O A O
PETITÓRIO DE FLS. 202/203, VERIFICA-SE QUE RESULTOU INVIABILIZADA
A CONVERSÃO PARA O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. OBSERVO
AINDA QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CITAÇÃO DO HERDEIRO
JACKSON RODRIGUES UCHOA, PORQUANTO, INCLUSIVE ESTE HERDEIRO
JÁ MANIFESTOU NOS AUTOS ÀS FLS. 75/79, SOBRE AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES.POR OUTRO LADO, TAMBÉM NÃO HÁ COMO ACOLHER
A PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS. 188 OU
DOS DEMAIS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 13/22, LETRAS “B” A “T”,
CONFORME POSTULADO ÀS FLS. 188/189, UMA VEZ QUE EM RELAÇÃO
AO PRIMEIRO NÃO SE PODE OLVIDAR O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS.
202 E O DEPÓSITO EFETIVADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2000/703,
EM APENSO, FLS. 149; EM RELAÇÃO AOS DEMAIS BENS, VERIFICA-SE
QUE JÁ FORAM INCLUSIVE RELACIONADOS NAS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES E NÃO SE JUSTIFICA A EXCLUSÃO SOB O ARGUMENTO
DE QUE TERIAM SIDO DILAPIDADOS PELO HERDEIRO JACKSON
RODRIGUES UCHOA, MESMO PORQUE, SE COMPROVADO QUE REFERIDO
HERDEIRO SE BENEFICIOU ANTECIPADAMENTE DO ESPÓLIO, PODERÁ
TAL FATO SER CONSIDERADO QUANDO DA PARTILHA A FIM DE
IGUALAR AS RESPECTIVAS LEGÍTIMAS. RESSALTO AINDA QUE
RESULTA JUSTIFICADO ANTE OS ARGUMENTOS DE FLS. 203 E PELO
DOCUMENTO DE FLS. 205 PROVENIENTE DA JUNTA COMERCIAL DESTE
ESTADO, A NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL E/OU
BALANÇO PATRIMONIAL DE EMPRESA.PELO EXPOSTO INDEFIRO OS
PEDIDOS DE FLS. 188/190, EIS QUE QUANDO DAS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DEVEM SER CONSIDERADOS TODOS OS BENS
DESCRITOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, MORMENTE PARA EFEITO
DE CÁLCULO DO(S) IMPOSTO(S) DEVIDO(S).ANTES, PORÉM,
PROVIDENCIE-SE A IMEDIATA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO
(PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 13/22), NOS TERMOS DESTA
DECISÃO.PROCEDIDA A AVALIAÇÃO INTIMEM-SE ÀS PARTES
Disponibilizado - 22/6/2007
INTERESSADAS, INCLUINDO A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE SE
MANIFESTEM NO PRAZO DE DEZ DIAS, NÃO HAVENDO
IMPUGNAÇÃO(ÕES), INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE
APRESENTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE CINCO DIAS
COM OBSERVÂNCIA DA PRESENTE DECISÃO, PROPICIANDO-SE EM
SEGUIDA A MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIRO(S) E DA FAZENDA
PÚBLICA NO PRAZO DE DEZ DIAS, NÃO HAVENDO DIVERGÊNCIAS
REMETA-SE AO CONTADOR JUDICIAL PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO,
DO CONTRÁRIO, SE HOUVER IMPUGNAÇÃO(ÕES) VOLTEM CONCLUSOS
PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.CUIABÁ, 07
DE MAIO DE 2007. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
290390 - 2007 \ 501.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): C. G. A
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. DA S. G.
ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO LOUREIRO FILHO
RÉU(S): G. C. DE A.
INTIMAÇÃO: ISTOS, ETC...(EM CORREIÇÃO) I - PROCESSE-SE EM
SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 155, II, DO CPC), E COM ISENÇÃO DE
CUSTAS.II – ATENTO AO PRINCÍPIO CONSTANTE DO ARTIGO 1.694, §§ 1º
E 2º, DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERANDO-SE A IDADE DO REQUERENTE;
CONSIDERANDO QUE É OBRIGAÇÃO NÃO SÓ DO PAI, MAS TAMBÉM DA
MÃE NO QUE TANGE AO SUSTENTO DO FILHO; CONSIDERANDO QUE OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS VISAM TÃO SOMENTE A EVITAR QUE O
ALIMENTANDO PEREÇA, ATÉ QUE SE DECIDA EM DEFINITIVO O VALOR
DOS ALIMENTOS SEGUNDO A CAPACIDADE DE QUEM PAGA E A
NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E CONSIDERANDO A FALTA DE
ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO,
ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1,1/2 (UM SALÁRIO MÍNIMO E
MEIO), VALOR ESTE, QUE ENTENDO O MAIS ADEQUADO PARA A
SITUAÇÃO DOS AUTOS, POSSIBILITANDO A SATISFAÇÃO DAS
NECESSIDADES MÍNIMAS DO MENOR E O ADIMPLEMENTO POR PARTE DO
REQUERIDO E QUE SERÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, CUJO
V A L O R D E V E R Á S E R P A G O A T É O D I A 1 0 ( D E Z ) D E C A D A M ÊS
MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA A SER INDICADA
PELA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, A QUAL, DEVE SER INTIMADA
PARA EM 03 (TRÊS) DIA INDICAR O NUMERO DA CONTA PARA DEPOSITO
DO VALOR DOS ALIMENTOS. INDICADO O NUMERO DA CONTA OFICIE-SE
A EMPRESA GASTROCLINICA, INFORMAD A À S F L S . 0 5 , P A R A O
DESCONTO DOS ALIMENTOS.III - DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/2007 ÀS
15:00 HORAS. IV- CITE-SE O RÉU E INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL
DO AUTOR PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS
DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE
PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO E DAQUELE EM CONFISSÃO E
REVELIA. V - NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O
RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,
PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. VI - CONSTE NO MANDADO QUE CASO HAJA
INTERESSE DAS PARTES EM FAZER ACORDO, PODERÃO COMPARECER,
ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, NA PRESENÇA DESTE JUIZ,
NUMA SEXTA FEIRA QUE LHE FOR MAIS FAVORÁVEL, NO HORÁRIO DAS
13:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE E
NOTIFIQUE-SE O M.P.
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 14 DE JUNHO DE 2007. GILPERES FERNANDES DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
37388 - 2000 \ 386.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: B. J. DA S.
REQUERENTE: M. N. DA S.
REQUERENTE: M. N. DA S. E O.
ADVOGADO: SILVIA REGINA SIQUEIRA L. OLIVEIRA
ADVOGADO: NEIVA BENEDITA DE JESUS
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HELIODORIO SANTOS NERY
INVENTARIADO: E. DE M. N. DA S.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO
HÁ QUASE DOIS ANOS, SEM QUE A PARTE MANIFESTE INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO EMBORA INSTADA A FAZÊ-LO DEIXOU DECORRER “IN
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 178
ALBIS” O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.EM CONSEQÜÊNCIA, DE
ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DA CGJ-MT DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM BAIXA SOMENTE NO RELATÓRIO,
NO AGUARDO DE MA N I F E S T A Ç Ã O D A P A R T E I N T E R E S S A D A.
ANOTE-SE.CUIABÁ, 05 DE JUNHO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA
SILVA - JUIZ DE DIREITO 35891 - 2000 \ 863.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: ANTÔNIO GONÇALO RODRIGUES
REQUERENTE: ELOÍSA PEDROSO DE BARROS CORREA E SILVA
REQUERENTE: ELENA PEDROSO DE BARROS
REQUERENTE: ELEONORA PEDROSO DE BARROS CORREA E SILVA
BELLO
ADVOGADO: ELIANE LEITE SAMPAIO
ADVOGADO: LUIS ALFEU MOOJEN RAMOS
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE LENIR PEDROSO DE BARROS CORRÊA
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO
DE FLS. 125, E O PETITÓRIO DE FLS. 123/124, PROCEDA-SE, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO, A ENTREGA DA PETIÇÃO DESENTRANHADA À D.
ADVOGADA QUE A SUBSCREVEU. OUTROSSIM, PARA O DESLINDE DO
PRESENTE ARROLAMENTO, INCLUSIVE A FIM DE PROPICIAR VENDA DE
IMÓVEL DO ESPÓLIO, CONFORME POSTULADO ÀS FLS. 104 “A”, BASTA
SER PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS,
VINDO EM SEGUIDA OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO, SE
ATENDIDO O QUE FORA DETERMINADO ÀS FLS. 98. POR FIM,
PROCEDA-SE AS DEVIDA ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES JUNTO AO
DISTRIBUIDOR, CENTRAL DE MANDADOS E AUTUAÇÃO, TENDO EM
VISTA A CONVERSÃO PARA O RITO DE ARROLAMENTO.INTIME-SE.
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 05 DE JUNHO DE 2007.
GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
148792 - 2000 \ 488.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: TEREZINHA ANTONIA DA CONCEIÇÃO
REQUERENTE: L.H.C.M. REP.POR MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: MARIOMARCIO MAIA PINHEIRO
REQUERIDO(A): BARTOLOMEU NEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SANTOS DORILÊO
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...(EM CORREIÇÃO)COMPULSANDO OS AUTOS
VERIFICA-SE ÀS 40/41, PETITÓRIO ATRAVÉS DO QUAL A REQUERENTE
POSTULA, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, CO0M
FUNDAMENTO NO ART. 475-B E 475-J, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. TODAVIA, EMBORA NÃO SE OLVIDE QUE A REFORMA
INSTITUÍDA PELA LEI 11.232/05, MODIFICOU A EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL, TAL NÃO SE APLICA AOS P R O C E S S O S A T I N E N T E S A
ALIMENTOS.SENÃO VEJAMOS O ENSINAMENTO DE ARAKEN DE ASSIS,
AO QUAL ME FILIO, MANUAL DA EXECUÇÃO, 11ª EDIÇÃO REVISTA,
AMPLIADA COM A REFORMA PROCESSUAL – 2006/2007, ED. RT, 2007,
PÁG. 903:“A REFORMA DA EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL,
PROMOVIDA PELA LEI 11.232/2005, NÃO ALTEROU, CURIOSAMENTE, A
DISCIPLINA DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, OBJETO DO CAPÍTULO V DO
TÍTULO II DO LIVRO II (DO PROCESSO DE EXECUÇÃO). POR
CONSEGUINTE, NÃO SE REALIZARÁ CONSOANTE O MODELO DO ART.
475-J E SEGUINTES. CONTINUA EM VIGOR A REMISSÃO DOS ARTS. 732
E 735 AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO II DO LIVRO II DO CPC, EM QUE PESE
TAIS DISPOSIÇÕES MENCIONAREM, EXPLICITAMENTE, A EXECUÇÃO DE
“SENTENÇA”. (GRIFEI) (NO MESMO SENTIDO THEODORO JUNIOR,
HUMBERTO. TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS., P. 56 E CAROLINE SAID.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS., P. 77)
NESTA MESMA DIREÇÃO A ORIENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DA CNGC DE
NOSSO ESTADO, VEZ QUE CONSTA NA SEÇÃO 2 – CLASSIFICAÇÃO
DAS AÇÕES EM MATÉRIA CÍVEL, CLASSE 3, O SEGUINTE: ITEM “3.9 –
PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE ALIMENTOS (ART.
732 CPC)”; ITEM “3.10 – PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO DAS
PRESTAÇÕES DE ALIMENTOS, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 CPC)”.
(GRIFEI) PELO EXPOSTO, INDEFIRO NESTES AUTOS O PROCESSAMENTO
DO PEDIDO DE FLS. 40/41, E DETERMINO QUE SE PROCEDA AO
DESENTRANHAMENTO DO REFERIDO PETITÓRIO, (FLS. 40/42)
PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, (ITEM 2.3.6, DA
Disponibilizado - 22/6/2007
CNGC), A ENTREGA AO SEU SUBSCRITOR PARA OS FINS QUE
ENTENDER DE DIREITO, ANTE A NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E
REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO PRETENDIDA, NOS TERMOS
DA LEI (ART. 732 OU 733, DO CPC). INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CUIABÁ,
29 DE MAIO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
5ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
QUINTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):IRÊNIO LIMA FERNANDES
ESCRIVÃO(Ã):LÚCIA HELENA SOARES LEITE
EXPEDIENTE:2007/24
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
244961 - 2006 \ 627.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: R. J. DA S.
ADVOGADO: LÚCIO ROBERTO ALVES DOS REIS
REQUERIDO(A): M. O. DA S.
AO AUTOR/EXEQUENTE , PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS,
ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45 VERSO.
219912 - 2005 \ 660.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: V. G. C.
REQUERENTE: R. N. DA C.
REQUERENTE: J. N. DA C. N.
REQUERENTE: O. N. DA C. R.
REQUERENTE: R. N. DA C. P.
INVENTARIANTE: S. N. DA C. S.
REQUERENTE: P. L. N. DA C.
REQUERENTE: E. N. DA S.
REQUERENTE: D. N. DA C.
REQUERENTE: E. N. DA C.
REQUERENTE: L. C. N. DA C.
REQUERENTE: V. N. DA C.
ADVOGADO: AUGUSTO BARROS DE MACEDO
INVENTARIADO: A. N. DA C.
INVENTARIANTE RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO DE HERDEIROS PARA
PUBLICAÇÃO.
PROCESSOS COM DESPACHO
257381 - 2006 \ 942.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): Y. A. A.
AUTOR(A): M. A. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. G. DE A.
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
RÉU(S): W. B. DE A.
DESPACHO: PROCESSO Nº 2006/942.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I DESIGNO O DIA 09 DE AGOSTO DE
2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E J U L G A M E N T O . I I CITE-SE O RÉU, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 17/18, NO ENDEREÇO
DECLINADO ÀS FLS. 34. III INTIME-SE E CUMPRA-SE,
NOTIFICANDO-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
217999 - 2005 \ 576.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 179
EXEQUENTE: J. S. N. O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. N.
ASSISTENTE (REQUERENTE): J. N. DE C.
ADVOGADO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): S. M. DE O.
2007, ÀS 14:00 HORAS. III CITE-SE O RÉU, POR CARTA
PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 51, COMO
DETERMINADO ÀS FLS. 28/29. IV INTIME-SE E CUMPRA-SE,
NOTIFICANDO-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
DESPACHO: PROCESSO Nº 2005/576.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 59/60,
DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 50, PARA FIEL CUMPRIMENTO,
PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENTRAR EM CONTATO COM A
REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQÜENTE, PELO TELEFONE (65)
9202-1563, PARA AUXILIÁ-LO NA DILIGÊNCIA. II -REQUISITE-SE REFORÇO
POLICIAL PARA APOIAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO
DA DILIGÊNCIA, SE NECESSÁRIO. III INTIME-SE E CUMPRA-SE,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO, COM A FACULDADE DO ART. 172, § 2°,
DO CPC, SE NECESSÁRIO.
118060 - 2003 \ 275.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: P. K. R. R. C.
EXEQUENTE: D. L. R. C.
EXEQUENTE: A. R. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): F. C. DOS R.
ADVOGADO: JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): R. F. C.
DESPACHO: PROCESSO Nº 2003/275.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 175,
DESENTRAN H E - S E O M A N D A D O D E F L S . 1 6 8 , R E M E T E N D O - O À
DELEGACIA POLINTER E CAPTURAS, PARA FIEL CUMPRIMENTO. II
-ESTANDO O FEITO PARALISADO DESDE 19/12/2006, PARA
LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, “A”, DO
PROVIMENTO Nº 10/2007-CGJ, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO,
EXCLUINDO-SE DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, SEM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. III INTIME-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O
NECESSÁRIO.
227063 - 2005 \ 951.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: A. G.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. P. M.
ADVOGADO: RUBI FACHIN
ADVOGADO: NPJ/UFMT
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO V. DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
ADVOGADO: ALESSANDRO MEYER DA FONSECA
ADVOGADO: GISELLE CRISTINA BALBO
REQUERIDO(A): P. B. A.
DESPACHO: PROCESSO Nº 2005/951.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL
PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, RE-DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O
DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. II CITE-SE O RÉU,
NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 76, COMO DETERMINADO ÀS FLS.
24. III INTIME-SE E CUMPRA-SE, NOTIFICANDO-SE O DOUTO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEDINDO-SE O
NECESSÁRIO.
267075 - 2007 \ 21.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): N. M. A. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. V. DOS A.
ADVOGADO: DANIELLE BARROS GARCIA
ADVOGADO: CLÁUDIO EDISON BOMBAZARO JÚNIOR
RÉU(S): R. DE A. C.
DESPACHO: PROCESSO Nº 2007/21.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51. I NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA, RE-DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE
Disponibilizado - 22/6/2007
286245 - 2007 \ 354.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
AUTOR(A): P. M. C.
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
ADVOGADO: NPJ/AFIRMATIVO
RÉU(S): E. M. DA S.
DESPACHO: PROCESSO. Nº2007/354
VISTOS, EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. III DESIGNO O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS
16:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO, RATIFICAÇÃO. IV CITE-SE A RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319, DO C.P.C., PARA, SE QUISER,
CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUE SE CONTARÁ A
PARTIR DA AUDIÊNCIA. V -INTIME-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O
NECESSÁRIO, NOTIFICANDO-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
285045 - 2007 \ 328.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): E. F. P. B.
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
ADVOGADO: NPJ/AFIRMATIVO
RÉU(S): L. A. O. P.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): R. M. DE O.
DESPACHO: PROCESSO Nº 2007/328.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II TRATANDO DE PESSOA POBRE,
CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 16, COM FULCRO NO ARTIGO 4.º, DA
LEI N.º 1.060/50, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. III DESIGNO O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. IV CITE-SE O RÉU, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319, DO CPC, PARA QUERENDO,
CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUE SE CONTARÁ A PARTIR DA
AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO DO
ARTIGO 172, § 2°, DO CPC, SE NECESSÁRIO. V INTIME-SE E
CUMPRA-SE, NOTIFICANDO-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
286003 - 2007 \ 349.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): A. B. A. O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. C. A. DE O.
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
ADVOGADO: NPJ-UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): J. M.
DESPACHO: PROCESSO Nº 2007/349.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, DA LEI
N.º 1.060/50, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. III DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NA
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. IV -DESIGNO O DIA 21 DE
AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE UTILIZANDO
DA FACULDADE DO ARTIGO 342 DO CPC, INTERROGAREI O RÉU. V CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E
319, DO CPC, PARA QUERENDO, CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUE SE CONTARÁ A PARTIR DA AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA,
FACULTANDO A UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 172, § 2°, DO CPC, SE
NECESSÁRIO. VI INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SUA
REPRESENTANTE LEGAL, NOTIFICANDO-SE O DOUTO REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 180
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA
ADVOGADO: NPJ/UFMT
285564 - 2007 \ 336.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): A. P. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. M. S
ASSISTENTE (REQUERENTE): A. DOS S. P.
ADVOGADO: JOSE VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): D. M. DOS S. A.
DESPACHO: PROCESSO Nº 2007/336.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, DA LEI
N.º 1.060/50, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. III DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NA
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. IV -DESIGNO O DIA 30 DE
AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE UTILIZANDO
DA FACULDADE DO ARTIGO 342 DO CPC, INTERROGAREI O RÉU. V CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E
319, DO CPC, PARA QUERENDO, CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUE SE CONTARÁ A PARTIR DA AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA,
FACULTANDO A UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 172, § 2°, DO CPC, SE
NECESSÁRIO. VI INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SUA
REPRESENTANTE LEGAL, NOTIFICANDO-SE O DOUTO REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
238465 - 2006 \ 355.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: E. DOS A. B.
REQUERENTE: A. C. A. B.
REQUERENTE: R. C. B.
REQUERENTE: M. J. DOS A.
ADVOGADO: JOÃO CESAR FADUL
ADVOGADO: ANDREA A. G. SABER
224079 - 2005 \ 822.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: L. S. S.
EXEQUENTE: E. S. E.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. A. DA S.
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
EXECUTADOS(AS): G. DE M. S.
DESPACHO: PROCESSO N.º 2005/822
VISTOS, EM CORREIÇÃO. I O MANDADO DE FLS. 27, NÃO FOI
CUMPRIDO INTEGRALMENTE, RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO O SEU
DESENTRANHAMENTO PARA CONCLUSÃO DA DILIGÊNCIA, QUE DEVERÁ
SER FEITA PELO MESMO OFICIAL DE JUSTIÇA SUBSCRITOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 48, INDEPENDENTE DE PAGAMENTO DA
PRODUTIVIDADE. II CUMPRA-SE.
Disponibilizado - 22/6/2007
276240 - 2007 \ 185.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: JOÃO GILBERTO CALVOSO TEIXEIRA
REQUERENTE: JEAN PIERRE YVES ARNAUD
ADVOGADO: JOSÉ VIEIRA JUNIOR
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE PIERRE MARRET
DESPACHO: PROCESSO N° 2007/185
VISTOS EM CORREIÇÃO. I INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA
APRESENTAR AS 1ªS DECLARAÇÕES COM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO
993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 DIAS. II -APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 4 DO
DESPACHO DE FLS. 85. III INTIMEM-SE.
289305 - 2007 \ 434.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERESSADO(A): J. G. DOS S.
INTERDITANDO: J. G. DOS S.
ADVOGADO: PAULA REGINA DE TOLEDO RIBEIRO ARAÚJO
DESPACHO: PROCESSO Nº 2006/355
VISTOS, EM CORREIÇÃO. I NA CERTIDÃO DE FLS. 39, O
SENHOR MEIRINHO CONSIGNOU NÃO TER ENCONTRADO A REQUERIDA
MARIA JOSÉ DOS ANJOS, TENDO DEIXADO CÓPIA DA CONTRA-FÉ NAS
MÃOS DO SEU ESPOSO PARA LHE SER ENTREGUE.
ORA! O
ATO DA CITAÇÃO É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SE A REQUERIDA
NÃO SE ACHAVA PRESENTE NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA, O SENHOR
OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERIA TER SE VALIDO DE OUTROS MEIOS
VISANDO A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO.
ASSIM, DETERMINO O
DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 38, PARA NOVA
DILIGÊNCIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA PELO MESMO OFICIAL DE
JUSTIÇA SUBSCRITOR DA CERTIDÃO DE FLS. 39. II -APÓS,
MANIFESTE-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
PELO PRAZO LEGAL. III INTIME-SE.
287699 - 2007 \ 389.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
AUTOR(A): L. K. A.
AUTOR(A): A. R. DE F.
DESPACHO: PROCESSO Nº 2007/389.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II DESIGNO AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E/OU RATIFICAÇÃO, PARA O DIA 09DE
JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. III -CIENTIFIQUE AS PARTES QUE,
CASO HAJA INTERESSE DAS MESMAS, COMPARECENDO,
ACOMPANHADAS DE SEU PATRONO, NESTE JUÍZO, NA SEGUNDA E
S E X T A F E I R A , N O H O R Á R I O D A S 1 3 : 3 0 À S 1 6 : 0 0 H O R A S , S E RÁ
REALIZADA AUDIÊNCIA, INTERCALANDO-A DENTRE AS JÁ
DESIGNADAS, INDEPENDENTEMENTE DA DESIGNAÇÃO SUPRA. IV
INTIME-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO,
NOTIFICANDO-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESPACHO: PROCESSO Nº 2007/434.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, DA LEI
N.º 1.060/50, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. III PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO, QUE
DESIGNO O DIA 09 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS (CPC., ARTIGO
1.181). IV CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO,
NOTIFICANDO-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. V
-INTIME-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
102985 - 2002 \ 667.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: Q. M. DE A. F. S.
ADVOGADO: ARMANDO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): A. J. B.
REQUERIDO(A): S. DE A. S.
REQUERIDO(A): A. D. DE A. S.
REQUERIDO(A): M. D. DE A. S.
REQUERIDO(A): L. DE A. S. F.
REQUERIDO(A): M. L. DA S.
REQUERIDO(A): D. G. B.
REQUERIDO(A): H. H. G. B.
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO
ADVOGADO: CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA
ADVOGADO: LEONEL SILVÉRIO
DESPACHO: PROCESSO Nº 2002/667.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I AS RÉS: HOSANA E DIRCEA, ÀS
FLS. 596/597 E 599/600, REQUERERAM A PROVA PERICIAL (EXAME DE
DNA) COM A EXUMAÇÃO DO CORPO, PROPONDO PAGAR AS
PASSAGENS DE ÔNIBUS E ESTADIA DA AUTORA E DA MÃE BIOLÓGICA
PARA SUA REALIZAÇÃO, COM O QUE MANIFESTOU CONCORDÂNCIA A
AUTORA (FLS. 608/609). ASSIM, DEFIRO O PEDIDO. II EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE QUISSAMÃ/RJ, COM A
FINALIDADE DE QUE NO JUÍZO DEPRECADO SEJA NOMEADO PERITO,
DESIGNANDO DATA À EXUMAÇÃO DO CADÁVER DO SUPOSTO PAI,
COLETADO O MATERIAL E REALIZADO O EXAME DE DNA, ENVOLVENDO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 181
O SUPOSTO PAI, A AUTORA E A MÃE BIOLÓGICA, CORRENDO OS ÔNUS
POR CONTA DAS RÉS HOSANA E DIRCEA, QUE RESIDEM NAQUELE
JUÍZO. III -REITERE O OFÍCIO DE FLS. 428. PORÉM, ENDEREÇANDO-O AO
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS
GOITACAZES/RJ (FLS. 418). IV -DECLINADO PELA AUTORA A CONTA
CORRENTE, AGÊNCIA E BANCO PARA O DEPÓSITO DAS DESPESAS DA
VIAGEM (FLS. 609), QUE DEVERÁ OCORRER NA DATA ASSINALADA
PELO JUÍZO DEPRECADO, INFORME POR CARTA COM “AR” ÀS RÉS,
COMO PEDIDO ÀS FLS. 599. V CORRIJA A AUTUAÇÃO COMO
DETERMINADO NO ITEM I, DO DESPACHO DE FLS. 426. VI INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
232642 - 2006 \ 83.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: I. L. G. DE A.
ADVOGADO: ERNANDES RODRIGO STREY
REQUERIDO(A): S. G. DE A. N.
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA
DESPACHO: PROCESSO Nº 2006/83.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.
430, COM URGÊNCIA, POSTO QUE A AUDIÊNCIA ESTÁ DESIGNADA PARA
O PRÓXIMO MÊS.
II APÓS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 432, PELO PRAZO DE 10
DIAS, MEDIANTE CARGA EM LIVRO PRÓPRIO. III INTIME-SE E
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
284400 - 2007 \ 320.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): S. DA C. M.
ADVOGADO: JOSE VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: NPJ-UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): S. S. M.
RÉU(S): E. S. M.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO. Nº2007/320
VISTOS, EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. III APLICANDO-SE NAS AÇÕES DE EXONERAÇÕES
DE ALIMENTOS O DISPOSTO NA LEI DE ALIMENTOS (LA, ART. 13),
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. IV VEJO QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS NA PROPORÇÃO DE 30%
(TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, EM
ACORDO C E L E B R A D O P E L A S P A R T E S E M D A T A D E 2 2 / 0 3 / 1 9 9 9,
PERANTE O JUIZADO ESPECIAL DO BAIRRO CRISTO REI COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE. LOGO, NÃO SENDO A MAIORIDADE, POR SI SÓ,
SUFICIENTE PARA EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS, UMA VEZ CESSADA
A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO PODER FAMILIAR, PASSA-SE
AUTOMATICAMENTE PELA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, RAZÃO PORQUE
DEIXO PARA APRECIAR, ANTECIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO
ITEM ANTERIOR. V CITEM-SE OS RÉUS E INTIME-SE O AUTOR,
A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS
ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO
DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELE EM CONFISSÃO E
REVELIA. VI -NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÃO OS
RÉUS CONTESTAREM, DESDE QUE O FAÇAM POR INTERMÉDIO DE
ADVOGADO, PASSANDO-SE EM SEGUIDA À OUVIDA DAS
TESTEMUNHAS. VII INTIME-SE, COM A FACULDADE DO ART. 172, §
2°, DO CPC, SE NECESSÁRIO E NOTIFIQUE-SE O DOUTO REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
223138 - 2005 \ 771.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: W. M. R. S.
REQUERENTE: W. M. S.
Disponibilizado - 22/6/2007
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. R. R.
ADVOGADO: LEIDIANE COSTA DA SILVA
REQUERIDO(A): C. M. S.
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO Nº 2005/771.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. AS
PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM RE P R E S E N T A D A S , N ÃO
HAVENDO IRREGULARIDADE A SEREM SANADAS, DOU O FEITO POR
SANEADO. II NOS TERMOS DO ARTIGO 331, § 2.º, DO C.P.C.,
FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A NECESSIDADE DOS
ALIMENTADOS E A POSSIBILIDADE DO RÉU. III DEFIRO AS
PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO O DIA 31 DE JULHO DE
2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÃO
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, INDICADAS PELAS PARTES E AS QUE
VIEREM A SER ARROLADAS, CUJO ROL DEVERÁ VIR AOS AUTOS, NO
PRAZO DE 20 DIAS (CPC., ART. 407), ENTENDER-SE-Á QUE
COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. IV CONVOQUEM AS PARTES PARA COMPARECIMENTO, OCASIÃO EM QUE
SERÁ TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO E DA
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, SOB PENA DE CONFESSO (CPC.
343, § 1º). V INTIME-SE E CUMPRA-SE, NOTIFICANDO-SE
O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEDINDO-SE O
NECESSÁRIO.
286345 - 2007 \ 356.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): J. L. F. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. F. DA S.
ADVOGADO: LUZIA STELLA MUNIZ
RÉU(S): L. C. DA S.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO. Nº2007/356
VISTOS, EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. III ESTANDO A PROVA DA OBRIGAÇÃO
ALIMENTAR PRÉ-CONSTITUÍDA, COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE
FLS. 12, COM FULCRO NO ARTIGO 4.º, DA LEI N.º 5.478/68, ARBITRO OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO MENOR, EM 1/2 (MEIO)
SALÁRIO MÍNIMO QUE DEVERÃO SER PAGOS DIRETAMENTE A MÃE DO
AUTOR OU CREDITADOS EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA PELA
MÃE DO AUTOR. PODENDO O VALOR ORA ARBITRADO SER REVISTO A
QUALQUER TEMPO. IV DESIGNO O DIA 14 DE AGOSTO DE
2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. VCITE-SE O RÉU E
INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, A
FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS
ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO
DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELE EM CONFISSÃO E
REVELIA. VI NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO,
PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE
ADVOGADO, PASSANDO-SE EM SEGUIDA À OUVIDA DAS
TESTEMUNHAS. VIII INTIME-SE, COM A FACULDADE DO ART. 172, §
2°, DO CPC, SE NECESSÁRIO E NOTIFIQUE-SE O DOUTO REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
285269 - 2007 \ 333.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): T. G. P. A.
AUTOR(A): D. G. P. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): D. G. P.
ADVOGADO: LARISSA DE CARVALHO
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): W. F. DE A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO Nº 2007/333.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, DA LEI
N.º 1.060/50, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. III NÃO
CONSTANDO DA INICIAL A PROFISSÃO QUE EXERCE O RÉU, NEM MESMO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 182
O MONTANTE QUE PERCEBE PELO SEU LABOR, TORNA-SE DIFÍCIL AO
JUÍZO, O ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR
EXIGIDO PELOS AUTORES. ESTANDO A PROVA DA OBRIGAÇÃO
ALIMENTAR PRÉ-CONSTITUÍDA COM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTOS
DE FLS. 14/15, COM FULCRO NO ARTIGO 4.º, DA LEI N.º 5.478/68,
ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS AUTORES, EM
01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO DIRETAMENTE A MÃE
DOS AUTORES OU CREDITADO NA CONTA Nº 24482-20, AGÊNCIA Nº
0830, JUNTO AO BANCO HSBC, ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. PODENDO
O VALOR ORA ARBITRADO SER REVISTO A QUALQUER TEMPO. IV
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. V
CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE OS AUTORES, NA PESSOA DE
SUA REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À
AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS,
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A
AUSÊNCIA DESTES EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A
DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. VI NA AUDIÊNCIA, SE
NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O
FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE EM SEGUIDA À
OITIVA DAS TESTEMUNHAS. VII INTIME-SE, NOTIFICANDO-SE O
DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
244938 - 2006 \ 624.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: R. DOS R. A.
ADVOGADO: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA
REQUERIDO(A): D. C. A.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO Nº 2006/624.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. AS
PARTES SÃO LEGÍTIMAS, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM
SANADAS, DOU O FEITO POR SANEADO. II COM FULCRO NO
ARTIGO 331, § 2°, DO CPC., FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS, A
CULPA PELA SEPARAÇÃO, A VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO
CASAMENTO, EXISTÊNCIA DE BENS PARTILHÁVEIS E
NECESSIDADES/POSSIBILIDADES DAS PARTES. III DEFIRO A
PROVA REQUERIDA PELA PARTES, DESIGNO O DIA 31 DE JULHO DE
2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDAS AS
TESTEMUNHAS, INDICADAS PELAS PARTES E AS QUE VIEREM A SER
ARROLADAS, CUJO ROL DEVERÁ VIR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 20
D I A S ( C P C . , A R T . 4 0 7 ) , E N T E N D E R - S E - Á Q U E C O M P A R E C E R ÃO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. IV CONVOQUE AS
PARTES PARA COMPARECIMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÁ TOMADO O
DEPOIMENTO PESSOAL DAS MESMAS, SOB PENA DE CONFESSO (CPC.
343, § 1º). V INTIME-SE E CUMPRA-SE, NOTIFICANDO-SE O
DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEDINDO-SE O
NECESSÁRIO.
286459 - 2007 \ 358.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): A. C. B. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): F. B. L.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): J. L.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO. Nº2007/358
VISTOS, EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. III ESTANDO A PROVA DA OBRIGAÇÃO
ALIMENTAR PRÉ-CONSTITUÍDA, COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE
FLS. 13, COM FULCRO NO ARTIGO 4.º, DA LEI N.º 5.478/68, ARBITRO OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA MENOR, EM 1/2 (MEIO)
SALÁRIO MÍNIMO QUE DEVERÃO SER PAGOS DIRETAMENTE A MÃE DA
AUTORA OU CREDITADOS EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA PELA
REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. PODENDO O VALOR ORA
ARBITRADO SER REVISTO A QUALQUER TEMPO. IV -DESIGNO O DIA 23
DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. V-
Disponibilizado - 22/6/2007
CITE-SE O RÉU E INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SUA
REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA,
ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS,
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A
AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A
DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. VI NA AUDIÊNCIA, SE
NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O
FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE EM SEGUIDA À
OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. VIII INTIME-SE, COM A FACULDADE
DO ART. 172, § 2°, DO CPC, SE NECESSÁRIO E NOTIFIQUE-SE O DOUTO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
158683 - 2004 \ 365.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: T. B. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. B. DOS S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
REQUERIDO(A): A. F. DE L.
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO Nº 2004/365.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. AS
PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM RE P R E S E N T A D A S , N ÃO
HAVENDO IRREGULARIDADE A SEREM SANADAS, DOU O FEITO POR
SANEADO. II NOS TERMOS DO ARTIGO 331, § 2.º, DO C.P.C.,
FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A NECESSIDADE DO ALIMENTADO
E A POSSIBILIDADE DO RÉU. III DEFIRO AS PROVAS
REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007,
ÀS 15:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS,
INDICADAS PELAS PARTES E AS QUE VIEREM A SER ARROLADAS, CUJO
ROL DEVERÁ VIR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS (CPC., ART. 407),
ENTENDER-SE-Á QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO. IV CONVOQUEM AS PARTES PARA
COMPARECIMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÁ TOMADO O DEPOIMENTO
PESSOAL DO REQUERIDO E DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR,
SOB PENA DE CONFESSO (CPC. 343, § 1º). V INTIME-SE E
CUMPRA-SE, NOTIFICANDO-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
213889 - 2005 \ 375.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: I. M. DA S. S.
RECONVINTE: M. DOS S.
ADVOGADO: VALDIVINO FERREIRA DE AMORIM
REQUERIDO(A): M. DOS S.
RECONVINDO: I. M. DA S. S.
ADVOGADO: RAQUEL DREYER
VISTOS EM CORREIÇÃO. (...).
ANTE O ACORDO CELEBRADO, VÊ-SE QUE O ÍNFIMO VALOR ATRIBUÍDO
À CAUSA, R$ 260,00, LESA AS TAXAS E CUSTAS DO JUDICIÁRIO, QUE
SÃO PROPORCIONAIS AO VALOR DA CAUSA, CONSOANTE DISCIPLINA
A LEI ESTADUAL Nº 7.603/2001. NA SEPARAÇÃO TAMBÉM OCORRE O
INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS, DEVENDO O VALOR DA CAUSA
CORRESPONDER, NO MÍNIMO, AOS BENS PARTILHÁVEIS. ASSIM,
ATRIBUA VALOR AOS BENS CONSTANTES DO ACORDO DE FLS.
558/560, COMO DETERMINA O ARTIGO 993, IV, LETRA “H”, DO CPC,
CORRIJA O VALOR DA CAUSA E RECOLHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS
CUSTAS E TAXAS, NO PRAZO QUE ASSINALO DE 30 DIAS (CPC, ART.
257 E LEI ESTADUAL Nº 7.603/2001, ART. 8º). IV -ATENDIDO O ITEM
ANTERIOR, DESIGNO O DIA 17/07/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA
AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO, INDEPENDENTEMENTE DA
DATA DESIGNADA, FACULTANDO ÀS PARTES, SE O DESEJAREM,
COMPARECEREM DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA QUE SERÃO
INTERCALADOS NOS INTERVALOS DAS AUDIÊNCIAS CONSTANTES DA
PAUTA. V INTIME-SE E EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
287415 - 2007 \ 385.
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
AUTOR(A): D. R. DA S. C.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7643
Página 183
ADVOGADO: CARLOS REZENDE JUNIOR
RÉU(S): O. J. A. C.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): F. A. DA S.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO. Nº2007/385
VISTOS, EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. III ACOLHO OS ALIMENTOS OFERECIDOS,
FIXANDO-OS COMO PROVISÓRIOS, EM FAVOR DO MENOR, EM ½ (MEIO)
SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS DIRETAMENTE A MÃE DO RÉU OU
CREDITADOS EM SEU NOME, EM CONTA BANCÁRIA, POR ELA INDICADA,
TODO O DIA 10 DE CADA MÊS. CASO NÃO TENHA CONTA, PROVIDENCIE
A ABERTURA, FORNECENDO-LHE O NÚMERO RESPECTIVO, PODENDO O
VALOR ORA ARBITRADO SER REVISTO A QUALQUER TEMPO. SE
NECESSÁRIO, OFICIE-SE AO BANCO. IV -TRATANDO-SE DE DIREITO
FUNDAMENTAL DA CRIANÇA, QUE NÃO PODE SER OBJETO DE
QUALQUER FORMA DE NEGLIGÊNCIA OU OMISSÃO (ECA, ART. 5°) E
CONVENCENDO-ME DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E ANTE O
FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL AO MENOR, PRIVADO DO
AFETO E CARINHO DO PAI, O QUE TAMBÉM, EVIDENCIA QUE A GUARDA
DE FATO ESTÁ COM A MÃE, COM FULCRO NO ARTIGO 273, § 1°, DO
CPC, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONCEDO A
GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR À MÃE E ASSEGURO AO PAI O
DIREITO DE VISITAR E TER O FILHO EM SUA COMPANHIA, AOS
SÁBADOS, DAS 08:00 ÀS 18:00 HORAS, DEVENDO O PAI DEVOLVER,
IMEDIATAMENTE, A CRIANÇA CASO ESTA MANIFESTE O DESEJO OU
CHORE. V PROCEDA ESTUDO PSICOSSOCIAL, ATRAVÉS DE
PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NESTA VARA, DEVENDO O LAUDO VIR
AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO. VI SEM PREJUÍZO DA CONTESTAÇÃO QUE
DEVERÁ SER OFERECIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, DESIGNO O DIA 28 DE
AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇ Ã O , I N S T R U Ç Ã O E J U L G A M E N T O ,
CIENTIFICANDO AS PARTES QUE AS TESTEMUNHAS QUE FOREM
ARROLADAS NO PRAZO DO ART. 407, DO CPC, ENTENDER-SE-Á QUE
COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PARA SEREM
INTIMADAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS. VII CITE-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, PARA QUERENDO OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15
DIAS. VIII INTIME-SE, NOTIFIC A N D O - S E O D O U T O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
287751 - 2007 \ 391.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): J. S. DA C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. M. DOS R. P.
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): B. E. R. S. C.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO. Nº2007/391
VISTOS, EM CORREIÇÃO. I PROCESSE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC., ART. 155, II). II DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. III RECEBO A PRESENTE AÇÃO COM O
OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.
IV ACOLHO OS ALIMENTOS OFERECIDOS, FIXANDO-OS
COMO PROVISÓRIOS, EM FAVOR DA MENOR, EM 30% (TRINTA POR
CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS DIRETAMENTE A MÃE DA RÉ OU
CREDITADOS EM SEU NOME, EM CONTA BANCÁRIA, POR ELA INDICADA,
ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. CASO NÃO TENHA CONTA, PROVIDENCIE A
ABERTURA, FORNECENDO-LHE O NÚMERO RESPECTIVO, PODENDO O
VALOR ORA ARBITRADO SER REVISTO A QUALQUER TEMPO. SE
NECESSÁRIO, OFICIE-SE AO BANCO. V TRATANDO-SE DE
DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA, QUE NÃO PODE SER OBJETO DE
QUALQUER FORMA DE NEGLIGÊNCIA OU OMISSÃO (ECA, ART. 5°) E
CONVENCENDO-ME DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E ANTE O
FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL A MENOR, PRIVADA DO
AFETO E CARINHO DO PAI, O QUE TAMBÉM EVIDENCIA QUE A GUARDA
DE FATO ESTÁ COM A MÃE, COM FULCRO NO ARTIGO 273, § 1°, DO
CPC, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONCEDO A
GUARDA PROVISÓRIA D MENOR À MÃE E ASSEGURO AO PAI O DIREITO
DE VISITAR E TER A FILHA EM SUA COMPANHIA, EM FINAIS DE SEMANAS
Disponibilizado - 22/6/2007
ALTERNADOS PODENDO LEVÁ-LA CONSIGO, AOS SÁBADO ÀS 08
HORAS, DEVOLVENDO NO DOMINGO ÀS 20 HORAS. VI PROCEDA ESTUDO PSICOSSOCIAL, ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS EM
EXERCÍCIO NESTA VARA, DEVENDO O LAUDO VIR AOS AUTOS, NO
PRAZO DE 30 DIAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. VII SEM PREJUÍZO DA CONTESTAÇÃO QUE DEVERÁ SER OFERECIDA NO
PRAZO DE 15 DIAS, DESIGNO O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00
HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CIENTIFICANDO AS PARTES
QUE AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS NO PRAZO DO ART.
407, DO CPC, ENTENDER-SE-Á QUE COMPARECERÃO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PARA SEREM INTIMADAS
DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. VIII
CITE-SE A RÉ NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL,
PARA QUERENDO OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. IX
INTIME-SE, NOTIFICANDO-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
288573 - 2007 \ 403.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): J. A. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. E. DA S.
ADVOGADO: FLAVIO JOSE FERREIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): G. A. DA S.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PROCESSO Nº 2007/403.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I SENDO O ESTAGIÁRIO QUE ASSINA
JUNTAMENTE A PETIÇÃO INICIAL AMIGO DESTE MAGISTRADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 135, I, DO CPC, DOU-ME POR SUSPEITO. II
EMBORA A SUSPEIÇÃO SEJA DO JUIZ E NÃO DO JUÍZO, POR
ECONOMIA E MAIOR CELERIDADE DO PROCESSO, DETERMINO A SUA
REMESSA, AO MEU SUBSTITUTO LEGAL, MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª
VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, COMPENSANDO A
DISTRIBUIDORA COM OUTRA AÇÃO QUE SERIA DESTINADA ÀQUELE
JUÍZO. III ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E NOS REGISTROS. IV
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
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