5.
Considerações Finais
Nosso estudo revelou que o Projeto Agente Experiente (PAE) tem uma
grande importância, mas este tem uma abrangência limitada e está colocado em
segundo plano no que se refere à parceria entre a Secretaria Extraordinária de
Qualidade de Vida (SEQV) e a Secretaria Municipal de Assistência Social
(SMAS). Aliás, não apenas ele como todos os outros projetos desenvolvidos pela
Diretoria de Serviço Social (DSS) da SEQV. Entendemos que a existência de uma
secretaria voltada para o segmento idoso, aparentemente, significa um avanço em
relação a afirmação dos direitos dessa camada da população. No entanto, devemos
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sinalizar que a condição de Secretaria Extraordinária na verdade pode estar
indicando um retrocesso já que essa acarreta uma estrutura frágil, do ponto de
vista político e econômico que se reflete na insuficiência de recursos humanos e
materiais. Portanto, essa fragilidade estrutural vem acarretando sérias incertezas
quanto à continuidade e consolidação dos projetos desta Secretaria Extraordinária,
não obstante, o reconhecimento dos idosos como um dos principais alvos da
proteção Social Básica e da proteção Social Especial, conforme a PNAS em
vigência.
Como os projetos da área social são definidos a partir de uma política de
assistência social, eles são caracterizados a partir de um processo contraditório
onde o reconhecimento de um direito fica subordinado à disponibilidade de
recursos e de investimentos. Este é o retrato das ambigüidades da política de
assistência social desenvolvida no município do Rio de Janeiro, que não apresenta
muita diferença da que acontece no restante do país. Cercada de práticas
conservadoras e assistencialistas, onde na maioria das vezes, a preocupação com a
inclusão social se reduz em uma mera transferência monetária. Conforme
declaração de Faleiros (Informação verbal)29 “A inclusão que se oferece hoje é a
inclusão capitalista, é a inclusão para o consumo [...]. Precisamos é de uma
inclusão cidadã, ou seja, pensar na efetivação de direitos, redução das
desigualdades, criar oportunidades [...]”.
29
Nessa ótica, a da inclusão para o
Informação fornecida por Vicente FALEIROS, assistente social e gerontólogo, durante a 32ª
Conferência Internacional de Bem Estar Social, em Brasília em julho de 2006.
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consumo, o idoso que está na situação de vulnerabilidade social, sofre duas vezes.
Primeiro, em relação ao preconceito existente na sociedade com o idoso e depois
por ser este um usuário da política de assistência social, que ainda não é encarada
como uma política de direito e sim uma política secundária e marginal. Segundo
Yazbek (2003), a cultura assistencialista e tuteladora que permeia as ações da
política de assistência social brasileira acaba não favorecendo o protagonismo
daqueles que se utilizam de seus serviços. Ainda assim, devemos reconhecer que
ela, através de suas ações, é, para muitos, o principal meio de acesso aos serviços
sociais. Yazbek (2003) mostra como aspectos contraditórios do campo
assistencial, a sua contribuição na constituição dos subalternizados como sujeitos
por falta de estratégias eficazes na perspectiva emancipatória. E o PAE, enquanto
um projeto limitado no tocante a sua abrangência, tenta romper com essa
tendência ao criar condições para que os Agentes Experientes se reconheçam
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como cidadãos.
Apesar das dificuldades aqui levantadas, os dados apontam que o principal
objetivo da DSS da SEQV em relação ao PAE, consiste no combate ao processo
de exclusão social. Entendemos que o trabalho dos Agentes Experientes, de uma
forma ou de outra, contribui para o processo de socialização de seus Agentes e de
outros idosos, embora acreditemos que este projeto ainda precise de mudanças e
adaptações.
A pesquisa envolvendo dois grupos de idosos que participam do PAE na 2ª
CAS, mostrou que esse projeto tem potencial para viabilizar medidas de inclusão
social, não só dos próprios Agentes Experientes, como também daqueles que se
beneficiam de suas ações. Como a pesquisa revela o PAE, na 2ª CAS, na sua
essência, busca o envolvimento do idoso por inteiro através do reconhecimento da
cidadania, fortalecimento da auto-estima e das relações sociais.
O pressuposto do projeto procura tirar o idoso de sua passividade, visto
que ser um Agente significa, literalmente, aquele que “age”, “se movimenta”,
“que produz”, tornando-se protagonista da história de sua própria inclusão. Nesse
sentido, ele toma consciência de que é preciso agir para que a sociedade tenha
uma visão modificada da velhice, principalmente a velhice pobre. Isso certamente
não acontecerá de imediato, pois, trata-se de uma cultura que precisa ser
modificada e de um processo que precisa ser construído pela transformação da
sociedade. Essa transformação deve começar pelos próprios idosos, estendendo-se
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também às famílias, às escolas, às comunidades e aos mais diversos espaços
públicos como filas, transporte, entre outros.
Se a exclusão significa estar fora do acesso à educação, à saúde e à justiça,
a proposta do PAE é reverter essa situação, procurando garantir, afirmar e
expandir os direitos já conquistados. Observamos que as atividades no PAE na 2ª
CAS significam a luta por querer permanecer na sociedade com dignidade e
reconhecimento.
A realização deste trabalho nos possibilitou a identificação do conjunto de
elementos presentes na discussão do eixo, Envelhecimento - Inclusão Social.
Assim, a partir do estudo de dois grupos deste projeto social, que tem como
objetivo contribuir para inclusão social de nossos idosos, reconhecemos que o
estágio atual de sua execução sugere que apenas ocorreu um passo inicial no
processo de intervenção focalizada e que a experiência aí acumulada, mesmo que
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muito incipiente, oferece indicadores importantes como referência para que isso
aconteça.
Ao apresentar a história do Projeto, podemos refletir sobre os desafios que
os profissionais que lidam com o social precisam enfrentar, em especial os
profissionais da DSS da SEQV, que precisam desenvolver todo o seu potencial de
criatividade. Compartilhamos com Iamamoto (2000) a idéia de considerar que o
Assistente Social deve ser um profissional propositivo e atento às necessidades
sociais dos sujeitos. Nessa direção, ela assinala a importância para os profissionais
de Serviço Social acompanharem atentamente o movimento das classes sociais, da
conjuntura, das necessidades sociais dos sujeitos, enquanto condição fundamental
para que possam construir uma ação politicamente progressista e ampliadora de
direitos sociais.
Retomando o objeto deste estudo, cabe afirmar que o projeto em foco
representa uma proposta do Serviço Social da DSS da SEQV, no sentido de fazer
com que a sociedade receba os idosos como cidadãos ainda produtivos, realizando
atividades que vão além do lazer e da cultura. Isso supõe o entendimento de que
conhecer direitos e lutar por eles também pode influenciar na qualidade de vida.
Essa proposta está em sintonia com o pensamento de Iamamoto ao
reconhecer que o assistente social é o profissional que se preocupa com a
qualidade dos serviços prestados, o respeito aos usuários e a construção de uma
cultura política, que garanta a efetivação do seu projeto ético-político, retomando
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ainda as reflexões de Veras (2003), ao assinalar os desafios oriundos da transição
demográfica que está em curso no Brasil, a qual requer mudanças na política que
possam fazer frente ao aumento do número de idosos. Neste ponto, os assistentes
sociais têm um papel importante no enfrentamento das expressões da questão
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social que têm no idoso pobre e desprotegido um de seus alvos.