MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
FACULDADE DE DIREITO
U
F
G
D
D
O
U
R
A
D
O
SM
S
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DA
FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS realizada no primeiro dia do mês de abril de dois mil e nove, às
quatorze horas, nas dependências da sala da secretaria da Faculdade de
Direito da Universidade Federal da Grande Dourados. Nesta data, hora e
local, reuniram-se os membros do Conselho Diretor da Faculdade de Direito
professores Helder Baruffi (presidente) José Gomes da Silva (vice-diretor),
Simone Becker (Coordenadora do curso de Direito), Cesar Augusto Silva da
Silva (Coordenador do curso de Relações Internacionais), Verônica Maria
Bezerra Guimarães, Maria Goretti Dal Bosco, Adilson Josemar Puhl, Gassen
Zaki Gebara a técnica-administrativa Vivian Manfrim Muhamed Zahra; e os
representantes dos acadêmicos Felipe de Matos Ribeiro e Renato Ferreira da
Silva Lobo; o representante acadêmico Agnaldo dos Santos Holanda Lopes
justificou sua ausência, bem como as servidoras Soviana Foppa e Thaís de
Britto Lopes Correa . Participaram, também, os professores, Wanise Cabral
Silva, Cristina Grobério Pazó e Hassan Hajj. A pauta da reunião foi composta
dos seguintes assuntos: 1. Aprovação da ata de reunião anterior; 2.
Resoluções ad referendum; 3. Expediente; 4. Apreciação de Projetos de
Ensino, Pesquisa e Extensão; 5. Aprovação Planos de Ensino; 6. Composição
de Comissões; 7. Assuntos Gerais. Primeiro Assunto: Aprovação da ata da
segunda reunião ordinária de 04 de março de 2009. Colocada em votação,
a mesma foi aprovada por unanimidade. Segundo Assunto: Resoluções ad
referendum. Foram apresentadas ao Conselho as Resoluções ad referendum
nº 149/2008, e 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 43, 50, 54, 55,
56, 57, 58, 59, 60 e 61 de 2009, relativas a aproveitamento de estudos, as
quais foram igualmente aprovadas. (Resol. 62/2009) Terceiro Assunto:
Expediente: aberto o espaço para apresentação de expediente, foram
incluídos na pauta: a)requerimentos dos alunos Rômulo Silva Rocha e Daniel
Ferreira Barros que foram jubilados, pleiteando dilação de prazo para
conclusão do curso; b) composição de comissões internas da FADIR; c)
aprovação das resoluções COESCE de Direitos Humanos e Cidadania; d)
requerimento dos acadêmicos Gilene Alves Rodrigues e Jaqueline Pessoa
Ferreira; e) Alterações do Projeto Político Pedagógico do curso de Direito;
Quarto Assunto: Apreciação de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão: A
professora Verônica Maria Bezerra Guimarães apresentou Relatório do Grupo
de Estudo “Tributação ambiental: uma breve análise do ICMS ecológico”
desenvolvido no segundo semestre de 2008. Informou que os objetivos
almejados foram alcançados. O relatório foi aprovado por unanimidade.
(REs. n. 66) Quinto Assunto: Aprovação de Planos de Ensino: O presidente
apresentou os planos de ensino de Direito Tributário sob responsabilidade da
professora Verônica Maria Bezerra Guimarães e de Criminologia, sob
responsabilidade da professora Simone Becker. O presidente justificou a
aprovação tardia dos planos em razão de ajustes na distribuição de
encargos de ensino em razão da mudança da matriz curricular do regime
anual para o regime semestral e implantação do REUNI. Após análise, foram
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados – Rua João Rosa Goes nº 1761, Vila Progresso
Caixa Postal – 533 – CEP 79.825-070 - Dourados MS
(0xx67) 3411-3618  [email protected] - www.ufgd.edu.br -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
FACULDADE DE DIREITO
U
F
G
D
D
O
U
R
A
D
O
SM
S
aprovados por unanimidade. (Res. n. 67). Sexto Assunto: a)requerimentos de
acadêmicos. Os alunos Rômulo Silva Rocha e Daniel Ferreira Barros solicitam,
ao Conselho Diretor, dilação de prazo para a conclusão do Curso de Direito,
uma vez que ultrapassaram o prazo máximo de integralização, estando
jubiliados. Após discussão, foi colocado em votação, ficando vencedor o
voto contrário ao pedido de deferimento, como segue: (i) pedido do
acadêmico Rômulo Silva Rocha: Maria Goretti Dal Bosco expôs as razões de
seu voto conforme prevê a legislação administrativa, votando contrária a
prorrogação de prazo; José Gomes da Silva acompanhou tal
posicionamento, seguidos da profa. Verônica Maria Bezerra Guimarães,
Gassen Zaki Gebara, Cesar Augusto Silva da Silva, Simone Becker e Cristina
Grobério Pazó. Votaram a favor do pedido do alunos o prof. Adilson Josemar
Puhl, os representantes dos acadêmicos Renato Ferreira da Silva Lobo, Felipe
de Matos Ribeiro e a técnica administrativa Vivian Manfrim Muhamed Zahra;
decidindo desta forma o Conselho Diretor contra o pedido acima exposto;
(REs. 68) em relação ao requerimento do acadêmico Daniel Ferreira Barros, o
pedido foi indeferido, conforme votação: Maria Goretti Dal Bosco pelos
mesmos motivos elencados anteriormente votou contra, opinião que foi
seguida pelos professores José Gomes da Silva, Verônica Maria Bezerra
Guimarães, Gassen Zaki Gebara, e Cristina Grobério Pazó; votaram a favor
do deferimento os representantes discentes Felipe de Matos Ribeiro e Renato
da Silva Lobo, a técnica-administrativa Vivian Manfrim Muhamed Zahra e os
professores Adilson Josemar Puhl, Simone Becker e Cesar Augusto Silva da
Silva, restando empatada a votação. O presidente deu seu voto de
desempate, votando contrario ao deferimento; (REs. 68) b) composição de
comissões internas. O presidente colocou em pauta a necessidade de
composição das comissões internas da FADIR: comissão de Extensão e
comissão de Pesquisa. Após discussão, as comissões foram compostas como
segue: (i) Comissão Interna de Extensão será formada pelos professores
Verônica Maria Bezerra Guimarães, Gassen Zaki Gebara e Mario Teixeira de
Sá Junior, pelo representante discente Felipe de Matos Ribeiro e a Técnicaadministrativa Vivian Manfrim Muhamed Zahra. A comissão será presidida
pela professora Verônica Maria Bezerra Guimarães; (ii) Comissão Interna de
Pesquisa ficou decidido os seguintes nomes: professores: Cristina Grobério
Pazó, Cesar Augusto Silva da Silva e Simone Becker, e representante dos
alunos Renato da Silva Lobo. A comissão será presidida pela professora
Cristina Grobério Pazó. (REs. 69); c) Aprovação resoluções COESCE. O
coordenador do curso de especialização em Direitos Humanos e Cidadania
apresentou as deliberações da CESCE que estabelece novo calendário para
entrega das monografias e incluiu novos docentes; após análise e
apreciação, foram aprovadas (Res. 63, 64 e 65). O presidente do Conselho,
professor Helder Baruffi destacou a necessidade dos Coordenadores dos
Cursos de Especialização submeterem todas as decisões relativas aos cursos
às COESCE, conforme regulamento; d) Na seqüência foi colocado em
apreciação o Requerimento dos alunos Gileno Alves Rodrigues e Jaqueline
Pessoa Ferreira, enviado a esta Faculdade através da CI nº 302009Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados – Rua João Rosa Goes nº 1761, Vila Progresso
Caixa Postal – 533 – CEP 79.825-070 - Dourados MS
(0xx67) 3411-3618  [email protected] - www.ufgd.edu.br -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
FACULDADE DE DIREITO
U
F
G
D
D
O
U
R
A
D
O
SM
S
DARCE/PROGRAD/UFGD que requerem o aproveitamento da disciplina
Direito Processual Civil III, ministrada pelo professor Ilo Rodrigo de Farias
Machado, na forma de módulo, no período de fevereiro e março 2009,
conforme plano apresentado pelo professor à coordenação do Curso de
Direito. Após apreciação, o pedido foi deferido (Res. 71); e) Em seguida a
professora Simone Becker, informou que houve a necessidade de alterações
no Projeto Pedagógico, destacando, dentre outras, as seguintes: 1º .
Modificação do tempo de duração do curso: 10 semestres no mínimo e no
máximo 16 semestres. (item 3.6 do projeto pedagógico); 2º. Regime de
matrícula com a inserção de ser crédito semestral com a previsão de prérequisitos. (Item 3.5 do projeto pedagógico); 3º. Concepção do curso com a
inserção de adendos; 4º. A modificação de nomenclatura de disciplinas
obrigatórias e eletivas, tais como: monografia para trabalho de curso;
legislações especiais para tópicos em legislações especiais I a V; e assim por
diante; 5º. A modificação de disciplina antes posta como obrigatória para
eletiva, como direito ambiental. Como conseqüência, a carga horária de
disciplinas obrigatórias passou para 3024 horas, conforme estrutura curricular
refeita em anexo; 6º. Não migração dos alunos que estão cursando o último
ano em 2009 devidamente matriculados para a matriz curricular do REUNI,
como antes havíamos previsto; 7º. Adequação do quadro de equivalências.
Tais alterações foram debatidas e posteriormente aprovadas. (Res. 70)
Assuntos Gerais: Inicialmente o presidente do Conselho Diretor relatou a
importância de se desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão na
FADIR, ocasião que lembrou também a relevância deste tipo de trabalho
para subsidiar o projeto de Mestrado na Faculdade de Direito. Em seguida, o
presidente pediu ampla divulgação junto aos alunos sobre a matéria
optativa que será ministrada pela professora Maria Goretti Dal Bosco “Direito
do consumidor” e que será oferecida às terças-feiras, 14:00 horas. Nada
mais havendo a tratar, eu, VIVIAN MANFRIM MUHAMED ZAHRA, na qualidade
de secretária desta Faculdade, lavrei a presente Ata, que após lida e
achada conforme, será assinada por mim e pelos demais conselheiros
presentes. Dourados, 01 de abril de 2009.
Helder Baruffi
José Gomes da Silva
César Augusto Silva da Silva
Simone Becker
Maria Goretti Dal Bosco
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados – Rua João Rosa Goes nº 1761, Vila Progresso
Caixa Postal – 533 – CEP 79.825-070 - Dourados MS
(0xx67) 3411-3618  [email protected] - www.ufgd.edu.br -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
FACULDADE DE DIREITO
U
F
G
D
D
O
U
R
A
D
O
SM
S
Adilson Josemar Puhl
Verônica Maria Bezerra Guimarães
Gassen Zaki Gebara
Cristina Grobério Pazó
Vivian Manfrim Muhamed Zahra
Felipe de Matos Ribeiro
Renato Ferreira da Silva Lobo
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados – Rua João Rosa Goes nº 1761, Vila Progresso
Caixa Postal – 533 – CEP 79.825-070 - Dourados MS
(0xx67) 3411-3618  [email protected] - www.ufgd.edu.br -