ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
PAUTA DA SESSÃO DE 21/06/2007
01.
02.
APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 20/2007-TJ, DE
14.06.2007 E DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2007-TJ DE
18.6.2007
PROCESSOS EXTRA – PAUTA
2.1. “HABEAS CORPUS”
2.2. RECURSOS DAS DECISÕES DENEGATÓRIAS DE “HABEAS CORPUS”
2.3. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
2.4. RECLAMAÇÕES E SUSPEIÇÕES
2.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
2.6. PEDIDOS DE VISTA
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2004.0016.3250-0/0
Relatora: Desa. Gizela Nunes da Costa
Requerente: Anelisa Memória Aguiar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Baixada em diligência em 21.9.2006
O Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, que pedira vista dos autos em
13.7.2006, suscitou questão de ordem acerca da possibilidade da matéria ter sido
aforada a destempo precedida na documentação apresentada, devendo os autos
serem baixados em diligência. Posta em votação a questão de ordem levantada o
Tribunal, unanimemente, acolheu-a. Impedido o Desembargador FRANCISCO
HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2004.0007.0924-0/1
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Embargante: Irapuan Diniz de Aguiar
Embargados: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e Secretário de
Administração do Estado do Ceará
Baixada em diligência em 10.5.2007
A Desembargadora HUGUETTE BRAQUEHAIS, que pedira vista em 26/4/2007,
suscitou questão de ordem acerca da necessidade de intimação da parte ex adversa
em face dos efeitos modificativos dos embargos. Posta em votação a questão de ordem
suscitada, esta foi acolhida por maioria e contra os votos dos Desembargadores
FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Relator), ADEMAR MENDES
BEZERRA e FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. O Tribunal, por maioria de
votos, acolheu a questão de ordem suscitada pela Desembargadora HUGUETTE
BRAQUEHAIS, baixando os autos em diligência a fim de que seja realizada a ouvida
do embargado. Suspenso o julgamento. Absteve-se de votar por estar ausente ao
relatório o Desembargador JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA. Impedida a
Desembargadora MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA. Ausentes, ocasionalmente,
os Desembargadores JOSÉ CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO e MARIZA MAGALHÃES
PINHEIRO. Ausente por motivo de férias o Desembargador FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA.
PAUTA Nº 69/2005, publicada em 03.01.2006
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2000.0013.8307-9/1
Relatora: Desa. Gizela Nunes da Costa
Requerente: Importadora e Exportadora Farias Ltda
Requerida: Fazenda Pública do Estado do Ceará
Convertido em diligência em 05.10.2006
PAUTA Nº 53/2006, publicada em 28.11.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0003.8078-6/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: André Ricardo Morais dos Santos
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário da
Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará e Presidente da
Comissão Executiva do Vestibular da UECE
Des. Ernani Barreira Porto pediu vista em 01.02.07
O Desembargador FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, que
pedira vista em 14.12.2006, extingüiu o processo sem resolução de mérito, nos moldes
do art. 267, VI, do CPC. Pediu vista dos autos para reexame da matéria o
Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO (Relator). Adiado o julgamento.
2
PAUTA Nº 04/2007, publicada em 16.01.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.9790-7/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Francisco Galvão Filho
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Des. José Mário Dos Martins Coelho pediu vista antecipadamente em 10.05.07
A Desembargadora HUGUETTE BRAQUEHAIS, que pedira vista antecipadamente em
29/3/2007, concedeu a segurança, no que foi seguida pelos Desembargadores JOSÉ
ARÍSIO LOPES DA COSTA e MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO. Pediu vista dos autos
antecipadamente o Desembargador JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Adiado o
julgamento. Impedidos os Desembargadores FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES
DE ALBUQUERQUE e MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA. Ausente,
ocasionalmente, o Desembargador JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA. Ausente
por motivo de férias o Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.7810-2/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Rita Sampaio Cavalcanti representada por Rita Maria Sampaio
Cavalcanti
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará e Superintendente do Instituto de Previdência do
Estado do Ceará
Des. José Mário Dos Martins Coelho pediu vista antecipadamente em 10.05.07
A Desembargadora HUGUETTE BRAQUEHAIS, que pedira vista antecipadamente em
29/3/2007, concedeu a segurança, no que foi seguida pelos Desembargadores JOSÉ
ARÍSIO LOPES DA COSTA e MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO. Votou antecipado para
denegar a segurança o Desembargador FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE. Pediu vista antecipadamente dos autos o Desembargador JOSÉ
MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Adiado o julgamento. Ausente por motivo de
férias o Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA.
PAUTA Nº 08/2007, publicada em 25.01.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0003.0412-5/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Lúcia de Fátima Deodato Ferreira
Impetrada: Secretária de Educação Básica do Estado do Ceará
Impedida: Desa. Maria Iracema do Vale Holanda
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha pediu vista em 14.06.07
3
O Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL, que pedira vista em
17/5/2007, acompanhou o voto da eminente Relatora, afastando a
inconstitucionalidade suscitada pela Procuradoria Geral de Justiça, no que foi seguido
pelos Desembargadores HUGUETTE BRAQUEHAIS e JOSÉ CLÁUDIO NOGUEIRA
CARNEIRO. Pediu vista dos autos o Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA. Adiado o julgamento.
PAUTA Nº 14/2007, publicada em 14.03.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.9079-1/0
Relatora: Desa. Maria Iracema do Vale Holanda
Impetrante: Francisco Racine Távora
Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Litisconsortes passivos: Secretário de Administração do Estado do Ceará e
Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
Des. José Mário Dos Martins Coelho pediu vista em 31.05.07
A Desembargadora Relatora denegou a segurança. Pediu vista dos autos o
Desembargador JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Adiado o julgamento.
Ausentes, ocasionalmente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ERNANI
BARREIRA PORTO, JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL, MARIZA MAGALHÃES
PINHEIRO, EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR e LINCOLN TAVARES DANTAS.
PAUTA Nº 18/2007, publicada em 30.03.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0009.0101-6/0
Relator: Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido
Impetrante: Frangogel Comercial de Alimentos Ltda
Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
Des. Ademar Mendes Bezerra pediu vista em 17.05.07
O Desembargador FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, que
pedira vista antecipadamente em 26/4/2007, denegou a segurança, no que foi
seguido pelo Desembargador JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA. Pediu vista dos
autos o Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA.Adiado o julgamento.
PAUTA Nº 22/2007, publicada em 17.04.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0003.5754-7/0
Relator: Des. José Mário Dos Martins Coelho
Impetrantes: Edmilson Barreira Pinheiro, Eli Pereira Cavalcante, Ivan Queiroz e
Silva, José Neuman Damasceno, Maria Suzana de Lima Nobre, Maria Alda
Herculano Teles, Heloisa Maria de Carvalho Tomaz, Edilson Barros Pessoa e
Raimundo Nonato Chaves
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará e Superintendente do Instituto de Previdência do
Estado do Ceará - IPEC
Desa. Edite Bringel Olinda Alencar pediu vista antecipadamente em 17.05.07
4
O Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA, que pedira vista antecipadamente em
26/4/2007, denegou o mandamus. Pediu vista antecipadamente a Desembargadora
EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR. Votaram antecipadamente para acompanhar o
voto-vista os Desembargadores RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA,
FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES, LINCOLN TAVARES DANTAS, ERNANI
BARREIRA PORTO, FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, LUIZ
GERARDO DE PONTES BRÍGIDO e JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA.
Reformulou seu voto anteriormente proferido para denegar a segurança o
Desembargador RÔMULO MOREIRA DE DEUS. Adiado o julgamento.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0006.3639-8/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrantes: Emanuel Nunes Cavalcante Filho e Sabrina Aguiar Ferreira Moroni
Impetrados: Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Secretário de
Administração do Estado do Ceará e Representantes da Comissão do I Concurso
Público Unificado de Base Local no Estado/ Programa Saúde da Família de
Provas e Títulos
Impedidos: Deses. Fernando Luiz Ximenes Rocha e Francisco Haroldo
Rodrigues de Albuquerque.
Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido pediu vista em 31.5.2007
O Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL, que pedira vista em 24/5/07,
rejeitou a preliminar de decadência, no que foi seguido pelos Desembargadores JOSÉ
CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO e JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA. Pediu vista dos
autos o Desembargador LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO. Adiado o
julgamento. Impedidos os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FERNANDO
LUIZ XIMENES ROCHA e FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE.
Ausentes, ocasionalmente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ERNANI
BARREIRA PORTO, JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO e LINCOLN TAVARES
DANTAS.
PAUTA Nº 27/2007, publicada em 22.05.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0008.5705-0/0
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrantes: Maria dos Prazeres Pereira Silva e Maria José Pereira de Lima
Impetrados: Governador do Estado do Ceará e Secretário de Administração do
Estado do Ceará
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes pediu vista em 31.05.07
A Corte, unanimemente, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva em relação ao
Secretário de Administração do Estado do Ceará e acolheu, por maioria e contra o voto
do eminente Desembargador Relator, a preliminar de ilegitimidade passiva do
Governador do Estado do Ceará. No mérito, o Desembargador Relator concedeu a
segurança, no que foi seguido pelos Desembargadores ADEMAR MENDES BEZERRA,
MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO, EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR, MARIA
5
IRACEMA DO VALE HOLANDA, JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO e MARIA
SIRENE DE SOUZA SOBREIRA. Pediu vista dos autos o Desembargador ANTÔNIO
ABELARDO
BENEVIDES
MORAES.
Adiado
o
julgamento.
Ausentes,
ocasionalmente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ERNANI BARREIRA
PORTO, RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA e LINCOLN TAVARES DANTAS.
PAUTA Nº 30/2007, publicada em 29.05.2007
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2006.0014.7891-5/0
Relator: Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira
Requerentes: Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção
Ceará e Partido Democrático Trabalhista - PDT
Requerido: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha pediu vista em 14.06.07
O Tribunal, unanimemente, rejeitou a preliminar suscitada, nos termos do voto da
Relatoria. No mérito, o Desembargador Relator declarou a inconstitucionalidade do
inciso I do artigo 45 e seu parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31
de março de 2006. Seguiram-no os Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS
FILGUEIRA MENDES, LINCOLN TAVARES DANTAS, CELSO ALBUQUERQUE
MACÊDO, FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA, LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO
FIUZA BITU, ERNANI BARREIRA PORTO, FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE, JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL, HUGUETTE BRAQUEHAIS,
JOSÉ CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO, MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO,
JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA, JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA, ADEMAR
MENDES BEZERRA, MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO e MARIA SIRENE DE SOUZA
SOBREIRA. Pediu vista dos autos o Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA. Adiado o julgamento.
PAUTA Nº 31/2007, publicada em 05.06.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.0007.9547-8/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrantes: Alzerino Mendes de Oliveira, Murilo Rodrigues Castelo Branco,
Raimundo Barroso Neto, Francisco Hidelbrando Pinto, Alzenite Gomes dos Reis,
Haroldo Paula Viana e Vicente de Paula Barroso
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
Des. Ademar Mendes Bezerra pediu vista antecipadamente em 14.06.07
A Desembargadora Relatora denegou a segurança. Pediu vista antecipadamente dos
autos o Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA. Adiado o julgamento.
Ausentes ocasionalmente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE e JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.0007.9549-4/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
6
Impetrantes: Roberto Sergio Gadelha Albano Amora, Manoel de Jesus Aguiar,
Edivaldo Monteiro Viana, Ananias Leite Martins e Roza Lima Sampaio
Impetrados: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e Secretário de
Administração do Estado do Ceará
Des. Ademar Mendes Bezerra pediu vista antecipadamente em 14.06.07
A Desembargadora Relatora denegou a segurança. Pediu vista antecipadamente dos
autos o Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA. Adiado o julgamento.
Ausentes, ocasionalmente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE e JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.0007.9551-6/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrantes: Clara Germana Faria Carvalho Rocha, Maria José Monteiro
Andrade, Edílson Estácio Chaves, Juanita Mota de Lima, Suzana Cavalcante
Gomes e Ângela Maria Laprovitera Teixeira
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
Des. Ademar Mendes Bezerra pediu vista antecipadamente em 14.06.07
A Desembargadora Relatora denegou a segurança. Pediu vista antecipadamente dos
autos o Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA. Adiado o julgamento.
Ausentes ocasionalmente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE e JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL.
2.7 - OUTROS
FEITOS OU RECURSOS QUE, EM VIRTUDE DA
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO, INDEPENDEM DE PAUTA.
LEI
OU DO QUE
2.7.1. Agravo Regimental
2.7.2. Embargos Declaratórios
2.7.3. Outros
03. PROCESSOS EM PAUTA
PAUTA Nº 25/2007, publicada em 09.05.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0019.5162-9/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Regina Coeli Lima de Oliveira
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
PAUTA Nº 26/2007, publicada em 21.05.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0022.5926-7/0
7
Relator: Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Impetrante: Antônio Marcos Alves Sousa
Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
PAUTA Nº 27/2007, publicada em 22.05.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0004.7626-4/0
Relator: Des. José Mário Dos Martins Coelho
Impetrante: Ildefonso Elcio Mendes Carneiro
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
PAUTA Nº 28/2007, publicada em 24.05.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0012.4430-3/0
Relatora: Desa. Edite Bringel Olinda Alencar
Impetrantes: Antônio Paz Rodrigues, Francisco Clodoveu Marques Coutinho,
Francisco Crisanto de Barros, José de Maria Albuquerque de Melo, José Arimar
Santiago Gonçalves, João Tomaz Neto, Francisco Moura Aguiar, Francisco
Moésio Fernandes Sales, Francisco Matias da Silva, Francisco Evaristo de Souza
Filho, Francisco Ednardo Ferreira Matos, Francisco de Assis de Santiago,
Raimundo Nonato Soares de Castro, Raimundo Nogueira Martins, Raimundo
Moacir de Souza, Raimundo Barroso Pimentel, Péricles Moreira de Castro, Moacir
Seabra, Luiz David de Souza Filho, José Mário Viana, José Jaziel Fernandes
Dantas, José Evaldo de Alencar Santos, Francisco de Assis Cardoso Chagas,
Francisco Célio de Freitas, Antônio Francisco Santana, Antônio Quixadá Dias,
Francisco Augusto de Sousa, Carlos Alberto Cordeiro, Amandio Pereira de Sena
Filho e Sigisberto Matias Xavier
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Governador do
Estado do Ceará
PAUTA Nº 30/2007, publicada em 29.05.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0015.0109-8/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Lilia Maria Gondim Muniz
Impetrados: Secretário de Saúde do Estado do Ceará e Chefe da Divisão de
Administração de Cargos e Salários da Secretaria de Saúde
PAUTA Nº 31/2007, publicada em 05.06.2007
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2000.0011.0688-1/3
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
8
Embargante: Estado do Ceará
Embargados: Epitácio de Melo Amorim, José Alencar de Lima, Noita de
Magalhães Rodrigues, José Dantas Pinheiro, Manoel Pereira Morais, Antônio
Alencar Fernandes, José Moore Matos Grugel, José Osmar Pessoa Teixeira,
Otacílio Rodrigues de Oliveira, Homero Rodrigues Machado, Paulo José de
Oliveira, Rose Mary Militão de Souza, Abner Alves de Queiroz, Geraldo Benoni
Gomes da Silveira, José Gomes Garcia, Francisco Rodrigues dos Santos, Miguel
Valter da Rocha, Severino Batista de Lima, José Alves dos Santos, Hermenegildo
Jorge de Sampaio, Alberto Correia Moreira, Zuila Pontes Menezes, Francisco
Alves de Souza, Ana Maria de Matos Pereira Barbosa, Orestes Araújo de Sá
Benevides, Leonardo Freire de Andrade, José Gonçalves Monteiro, Waldenyr
Coelho de Figueiredo, Antônio Pedro do Nascimento, Maurílio Jacob de Lima,
Vicente Cabral de Souza, Roselia Militão de Souza Sampaio, Maria Alcides
Nogueira Gondim, Ivan Cordeiro dos Santos e Geraldo Lamartine de Araújo
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0008.6383-7/0
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Impetrante: Mirian Carlos Moreira de Sousa
Impetrados: Secretario de Administração do Estado do Ceará e Universidade
Estadual do Ceará - UECE
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0010.7742-4/0
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Impetrante: Sinditintas – Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos,
Ferragens e Tintas de Fortaleza
Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0002.6524-1/0
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Impetrante: Emília Carneiro Moreira
Impetrados: Governador do Estado do Ceará e Secretário de Administração do
Estado do Ceará
PAUTA Nº 32/2007, publicada em 12.06.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0013.8447-4/0
Relatora: Desa. Edite Bringel Olinda Alencar
Impetrante: Artur Linhares Mendes
Impetrados: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Secretário de Saúde do
Estado do Ceará e Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0016.2089-5/0
Relatora: Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira
Impetrante: Joaquim Ciriaco Ramires
Impetrado: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
9
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0013.8832-6/0
Relator: Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido
Impetrantes: Francisco Brauna de Matos, Armênia Fernandes Gomes, Francisco
Holanda de Sousa, Carlos Roberto Cavalcante Dias, Carlos Wagner Freire, Jeová
de Castro Pinheiro, João Cordeiro Leite, José Orion Bonfim, Maria de Jesus Nobre
da Silva, Maria Herbene Leite Magalhães, Raimundo Andrade Rocha e Sebastião
Bringel de Brito
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.2679-0/0
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrante: Maria de Nazaré Tavares Marques
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0008.7616-3/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: Márcio Deybson Pereira Renovato
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0009.7134-2/0
Relator: Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Impetrante: Ypióca Agroindustrial LTDA
Impetrada: Desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0020.3590-3/0
Relator: Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Impetrantes: Nelson Lima Uchoa, João Daniel da Costa Neto, Luiz Antônio
Barroso Bastos, Everardo Duarte de Paulo, Francisco de Assis de Sousa Lima e
Anastácio Ribeiro Neto
Impetrado: Governador do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0001.0974-6/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: Maria Ameniade Furtado Almeida
Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Ceará
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0006.3640-1/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrante: Maria Socorro Morais Sisnando
Impetrados: Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Secretário de
Administração do Estado do Ceará e Comissão do 1º Concurso Público Unificado
de Base Local no Estado(Programa Saúde da Família de Provas e Títulos)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0022.3148-4/0
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrante: Erineuda de Lima Freitas
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.0002.9168-2/0
Relatora: Desa Edite Bringel Olinda Alencar
Impetrante: Maria Francisca Gomes de Oliveira
Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Ceará
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS______________________________
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