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Departamento de Administração Geral
ACTA Nº 11/2008
----- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVE DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO:-------------------------------------------------- Aos 9 dias do mês de Abril de 2008, nesta cidade de Espinho, edifício dos Paços
do Município e na sala das reuniões da Câmara Municipal, se reuniu em reunião
ordinária a mesma Câmara sob a Presidência do Senhor Vice-Presidente da Câmara,
Rolando Nunes de Sousa
e com a presença dos vereadores senhores, Carlos Afonso
Pinheiro de Morais Gaio, Manuel Francisco Ferreira da Rocha, Maria Manuela Aguiar
Dias Moreira, José Manuel Gonçalves da Fonseca Pinho e Joaquim José Pinto Moreira.
Tendo faltado por se encontrar ausente do Município em serviço da autarquia o senhor
Presidente da Câmara, José Barbosa Mota. Secretariou a reunião a Chefe de Divisão de
Administração Geral, Maria Virgínia Teniz Duarte. Sendo 16.00 horas, o Senhor VicePresidente declarou aberta a reunião tendo sido tomadas as seguintes deliberações:---------- RESUMO DIARIO DA TESOURARIA: Presente o Resumo Diário da Tesouraria
do dia sete de Maio de 2008 que apresentava os seguintes saldos: DOTAÇÕES
ORÇAMENTAIS – (Inclui o saldo da Gerência de 2007 no valor de sessenta e oito
euros e vinte e cinco cêntimos) cento e vinte e nove mil quinhentos e cinquenta e oito
euros e sessenta e um cêntimos. DOTAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS – trezentos e
vinte mil noventa e cinco euros e dezoito cêntimos. DOCUMENTOS – trinta e um mil
seiscentos e setenta e um euros e quarenta cêntimos. A Câmara foi ainda informada que
até ao dia 07 de Maio do ano de dois mil e oito foram cabimentadas despesas no valor
de vinte e quatro milhões quatrocentos e sessenta e sete mil trezentos e vinte e nove
euros e sessenta e cinco cêntimos, tendo sido efectuados pagamentos até ao mesmo dia
no montante de: seis milhões duzentos e noventa e um mil trezentos e cinquenta e dois
euros e oitenta e sete cêntimos. A Câmara tomou conhecimento.----------------------------
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----- ASSEMBLEIA MUNICIPAL:- Presente o ofício nº 26/2008 datado de 29 de Abril
da
Assembleia Municipal a enviar a minuta de deliberação aprovada por aquela
Assembleia, respeitante aos Documentos de Prestação de Contas da Câmara para o
ano de 2007.---------------------------------------------------------------------------------------------- XVº ANIVERSÁRIO DA ELEVAÇÃO DE ANTA A VILA:- Presente um ofício
datado de 27 de Abril findo da Junta de Freguesia de Anta a solicitar o patrocínio da
Câmara para realizar o habitual concerto coral a realizar na Igreja Matriz de Anta no
próximo dia 27 do corrente mês de Maio aquando das comemorações do seu XVº
Aniversário da elevação de Anta a Vila. Informa que o referido concerto tem um custo
total de 1.500,00 euros. A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao pagamento
das despesas inerentes ao referido concerto até ao montante de 1.300,00 euros, após
efectiva cabimentação da respectiva verba.---------------------------------------------------------- PRÉMIOS DE MÉRITO – ACADEMIA DE MÚSICA DE ESPINHO:- Tendo
presente o pedido feito pelo Conselho Directivo da Academia de Música de Espinho,
no sentido de se renovarem os prémios de mérito a alunos daquele estabelecimento de
ensino para o ano lectivo 2007/2008; Proponho que: A Câmara Municipal delibere no
sentido de conceder dois prémios de mérito a alunos que se distingam pelas suas
qualidades artísticas e pelo seu empenhamento nos estudos musicais, sendo um
atribuído a aluno da Academia de Música de Espinho e outro a aluno da Escola
Profissional de Música, no valor de 500 euros cada, conforme nos foi sugerido pelas
ditas entidades. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta, e
proceder à respectiva cabimentação.------------------------------------------------------------------ TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA OS AGRUPAMENTOS DE
ESCOLAS: Pelo senhor vereador Carlos Gaio foi apresentada a proposta nº4/2008 do
seguinte teor:- A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver ao longo dos anos um
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sistema de cooperação com os Agrupamentos Verticais, responsáveis pela coordenação
dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico/1.º ciclo, assente num
diálogo permanente e na delegação de responsabilidades, experiência que se tem vindo
a sedimentar e a assumir características singulares. Tendo como base os protocolos
assinados, prevê-se o financiamento das assinaturas mensais com a rede telefónica, bem
como verbas para material escolar e material de limpeza (CAF- Pré-escolar), verbas
para consumíveis com finalidade escolar e para pequenos arranjos e reparações. Este
ano acrescentam-se quantitativos para limpeza de refeitórios, e para contratação de
tarefeiras em situações concretas e perfeitamente identificadas (situações de
incapacidade por parto, doenças prolongadas). Assim, propõe-se que a Câmara
Municipal autorize a transferência, em duas tranches ao longo do ano de 2008, para o
Agrupamento Domingos Capela (€30.432,00) e para o Agrupamento Sá Couto (€
69.338,00), sendo que as verbas referentes a contratação de tarefeiras só serão
transferidas nos termos constantes dos respectivos protocolos.----------------------------------- OBRAS MUNICIPAIS – BENEFICIAÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL EM
PARAMOS:- Presente o auto de recepção definitiva da empreitada em epígrafe, de que
foi adjudicatária a Firma SILARBA – CONSTRUÇÕES LDA.. A Câmara tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, proceder à recepção definitiva da referida
obra. Mais deliberou a Câmara, também por unanimidade, cancelar as garantias que
porventura possam existir e autorizar desde já o pagamento à referida Firma de
quaisquer importâncias ainda em dívida por conta da citada obra.------------------------------- OBRAS MUNICIPAIS – BENEFICIAÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL EM
PARAMOS-2ª FASE:- Presente o auto de recepção definitiva da empreitada
em
epígrafe, de que foi adjudicatária a Firma SILARBA – CONSTRUÇÕES LDA.. A
Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, proceder à recepção
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definitiva da referida obra. Mais deliberou a Câmara, também por unanimidade,
cancelar as garantias que porventura possam existir e autorizar desde já o pagamento à
referida Firma de quaisquer importâncias ainda em dívida por conta da citada obra.--------- CERIMÓNIAS DO 14 DE JULHO DE 2008:_ Presente um carta do Presidente da
Câmara Municipal de Brunoy a convidar o senhor presidente desta Câmara e esposa e
ainda dois casais à escolha do senhor presidente,
para estarem presentes nas
cerimónias do 14 de Julho de 2008, da comunidade de Brunoy. A Câmara tomou
conhecimento.-------------------------------------------------------------------------------------------- PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS:- Presente uma carta da
Associação de Socorros Mútuos de S. Francisco de Assis de Anta, datada de 4 de Abril
último, a solicitar a isenção de pagamento de taxas e emolumentos referentes a actos
processuais pedidos por aquela instituição no dia 18 de Março p.p.. A Câmara tendo
presente a informação prestada pelo Departamento de Ordenamento e Ambiente –
Divisão de Gestão Urbanística, deliberou, por unanimidade, deferir a pretensão.------------- TOPONIMIA – DENOMINAÇÃO DE ARRUAMENTOS:- Presente o processo
relativo à atribuição da denominação do arruamento em que se apoia a construção do
prédio que a firma Construções Rocha Loureiro, Lda, está a levar a efeito na rua da
Estrada, em Anta. A Câmara tendo presente as informações prestadas pela Junta de
Freguesia de Anta e pelo Departamento de Ordenamento e Ambiente, sobre o assunto,
deliberou, por unanimidade, atribuir ao citado arruamento a denominação de Rua
Claudino “Mateiro” e atribuir o número de polícia 254.------------------------------------------- OBRAS:- Presente uma carta da firma Simples & Alegre Snack-Bar, Lda., datada
de 21 de Abril último, a solicitar a isenção da execução dos arranjos exteriores do
estabelecimento que possui sito na Rua 43, nº678, em virtude do projecto ter sido
licenciado a título precário e o passeio se encontrar construído em cimento. A Câmara,
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após análise do processo deliberou, por unanimidade, deferir a pretensão.--------------------- CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA, PARA A
ELABORAÇÃO
DO
PROJECTO
DE
EQUIPAMENTOS
E
ARRANJOS
EXTERIORES DA PLATAFORMA À SUPERFÍCIE, NA SEQUÊNCIA DO
REBAIXAMENTO DA VIA-FÉRREA NO ATRAVESSAMENTO DA CIDADE DE
ESPINHO:- Na sequência do concurso em epígrafe e para efeitos de adjudicação, por
Ajuste Directo, do contrato para elaboração do projecto, nos termos do regulamento do
concurso, procedeu-se à abertura
da “Proposta” apresentada
pelo concorrente
hierarquizado em primeiro lugar, “Concorrente nº 15 – Rui Lacerda Arq. Lda.”, que se
encontrava presente nesta reunião, para efeitos de negociação do valor da estimativa do
custo total da obra e dos honorários por ele propostos. De seguida, foi a mesma
rubricada pelos membros da Câmara presentes na reunião.--------------------------------------- INFORMAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA E DA
VEREAÇÃO:- O Senhor Vice-Presidente deu conhecimento à Câmara de diversas
diligências que efectuou no âmbito das competências que lhe estão confiadas. O Senhor
Vice-Presidente deu ainda conhecimento à Câmara dos processos de obras particulares
despachados no período compreendido entre a anterior e a presente reunião.------------------ Esta acta foi aprovada em minuta no final da reunião ao abrigo do número três do
artigo nonagésimo segundo da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e
nove, de dezoito de Setembro.------------------------------------------------------------------------- E não havendo mais assuntos a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião da qual para constar se lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Câmara
e pela Chefe da Divisão de Administração Geral, que a subscreveu.-----------------------A CÂMARA MUNICIPAL,
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