Universidade
Católica de Brasília
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO
Enfermagem
AVANÇOS E DESAFIOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO
BÁSICA NO DISTRITO FEDERAL
Autores: Aline Ferreira Melgaço da Silva e
Priscila Avelino da Silva
Orientador: Msc. Leila Bernarda Donato Göttems
BRASÍLIA
2008
ALINE FERREIRA MELGAÇO DA SILVA
PRISCILA AVELINO DA SILVA
AVANÇOS E DESAFIOS DA POLÍTICA DE
ATENÇÃO BÁSICA NO DISTRITO FEDERAL
Trabalho apresentado ao curso de
graduação
em
Enfermagem
da Universidade Católica de Brasília,
como requisito parcial para obtenção
do Título de Bacharel em Saúde
Orientador: Msc. Leila Bernarda
Donato Göttems
Trabalho de autoria de Aline Ferreira Melgaço da Silva e Priscila
Avelino da Silva, intitulado “Avanços e Desafios da Política de Atenção
Básica no Distrito Federal”, requisito parcial para a obtenção de Bacharel
em Enfermagem, defendida e aprovada, em 25 de junho de 2008, pela banca
examinadora constituída por:
_________________________________________________
Msc. Leila Bernarda Donato Göttems
Orientador
_________________________________________________
Mdo. Alexsandro Cosme Dias
__________________________________________________
Profª Sandra de Araújo França
________________________________________________
Profª Paula Francinete
Brasília
2008
Aos meus amados pais, por todo carinho e dedicação
para ser a pessoa que hoje sou. A minha querida avó, por
suas orações. Aos meus irmãos pela paciência. Ao meu
amado noivo pela sua compreensão em minha ausência e
por todo incentivo.
Aos meus genitores Manoel e Antônia pelo carinho e
amor incondicionais. Ao meu filho João Pedro pela
motivação com sua chegada. Ao meu companheiro,
Cléber por aceitar com resignação a minha ausência na
busca do melhor. E por fim aos meus irmãos Patrícia e
Vítor Emanuel aos quais desejo a mesma conquista.
AGRADECIMENTOS
A Deus, pelo seu imenso amor e misericórdia. A todos
aqueles que me ajudaram alcançar esta conquista,
familiares e amigos. Aos meus professores, que foram
fundamentais para minha formação. A minha orientadora
Msc. Leila Göttems pelo conhecimento compartilhado.
A Deus pela saúde, amor e sabedoria. Aos meus amigos
incentivadores e à minha família. Sinceros agradecimentos
a duas amigas: Maria Elza e Márcia Lessa que tanto
contribuíram para que este objetivo fosse alcançado. À
orientadora Msc. Leila Göttems que muito ajudou e aos
demais professores que colaboraram para esta conquista.
“O planejamento é a ferramenta que o homem tem para viabilizar a
possibilidade de exercer governabilidade diante do próprio futuro”.
Mattus (1996)
RESUMO
SILVA, Aline F. M.; SILVA, Priscila A. Avanços e Desafios da Política de Atenção
Básica no Distrito Federal. Brasília. 2008. 57 f. Monografia de Graduação –
Universidade Católica de Brasília, Brasília,2008.
O presente estudo analisou as dificuldades enfrentadas pelos gestores do sistema de
saúde do DF para organização da Atenção Básica. Partiu do histórico da SES- DF desde
a sua criação, até o momento atual. Teve como questão norteadora: “Quais são os
avanços e desafios da organização da atenção básica no DF ao longo dos 48 anos de
trajetória do sistema de saúde?”. Os objetivos foram analisar os avanços e desafios da
organização e gestão da atenção básica na saúde no DF; Levantar os avanços e
dificuldades da organização da atenção básica; Elaborar caminhos possíveis para
organização da atenção básica no DF. Utilizou-se de uma abordagem qualitativa, com
análise documental e entrevistas com atores políticos do DF. Concluiu-se, que a gestão
da política de saúde da atenção básica no DF em dado momento teve ascensão com a
estruturação física das unidades, contrapondo-se com o momento atual onde há
necessidade de implentação de processos de gestão que tornem a assistência ao usuário
mais resolutiva.
Palavras chaves:Atenção Básica; Gestão; Política de Saúde
ABSTRACT
This study examined the difficulties faced by managers of the health system DF for the
organisation of Primary Care. Starting the history of SES-DF since its creation, so far
today. It was guiding question: "What are the advances and challenges the organization
of basic care in the Federal District over the 48-year history of the health system". The
objectives were to examine the progress and challenges of organization and
management of basic care in health in the Federal District; Lift the progress and
difficulties of the organization's basic care; prepare for possible avenues of basic care
organization in the Federal District. It was used a qualitative approach, with
documentary analysis and interviews with political actors of the DF. It was concluded
that the management of health policy primary health care in a given time had DF rise
with the physical structure of units, contrasting with the current moment where we need
to implentação management processes that make assistance to the user more decisive.
Key words: Primary Care; Management; Health Policy
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Período de1960-1969................................................................................ 26
Quadro 2 – Período de 1969-83....................................................................................27
Quadro 3 – Período de 1983-90....................................................................................29
Quadro 4 – Período de1990-98.....................................................................................30
Quadro 5 – Período de 1999-2005................................................................................31
Quadro 6 - Motivos da descontinuidade da política de atenção básica no DF, segundo
os entrevistados. Brasília-DF, 2008..............................................................................33
Quadro 7 - Desafios atuais para implementar políticas que tornem a atenção básica no
DF mais resolutiva segundo os entrevistados. Brasília- DF, 2008...............................37
Quadro 8 - Dificuldades enfrentadas pela gestão do SUS DF para reverter o modelo de
atenção segundo os entrevistados. Brasília-DF, 2008..................................................41
Quadro 9 - Dificuldades para a implantação da Estratégia Saúde da Família como
dispositivo para a reorganização da atenção básica, segundo entrevistados. Brasília DF, 2008......................................................................................................................43
Quadro 10 - Propostas para a atenção básica no DF, segundo entrevistados. BrasíliaDF, 2008......................................................................................................................48
LISTA DE ABREVISTAS
ACS – Agente Comunitário de Saúde
ACD- Atendente de Consultório Dentário
APS- Atenção Primária em Saúde
AIDS– Acquired Immunodeficiency Syndrome
CGR – Colegiado de Gestão Regional.
CGRs – Colegiados de Gestão Regional
CIB – Conselho de Intergestores Bipartite
CIT - Conselho de Intergestores Tripartite
CNS – Conferencia Nacional de Saúde
CONAEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CNS – Conselho Nacional de Saúde
CS- Centro de Saúde
DATASUS - Departamento de Informática do SUS
DF – Distrito Federal
DST – Doença Sexualmente Transmissível
ENT. Entrevistado
ESB – Equipe de Saúde Bucal
ESF – Estratégia Saúde da Família
FHDF- Fundação Hospitalar do Distrito Federal
FUNRURAL- Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural
GAB –Gratificação de Atenção Básica
GIC – Grupo de Integração Comunitária
GM/MS- Gabinete do Ministro/ Ministério da Saúde
HBDF – Hospital de Base do Distrito Federal
HMIB- Hospital Materno Infantil
HRC- Hospital Regional de Ceilândia
HPAP – Hospital de Pronto Atendimento Psiquiátrico
HRAN – Hospital Regional da Asa Norte
HRAS- Hospital Regional da Asa Sul
HRG – Hospital Regional do Gama
HRT- Hospital Regional de Taguatinga
HSVP – Hospital São Vicente de Paula
INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
LBV – Legião da Boa Vontade
MS – Ministério da Saúde
NOAS 01/01 – Norma Operacional da Assistência à Saúde 1ª de 2001
NOAS/ SUS 01/02 – Norma Operacional da Assistência à Saúde/ Sistema Único de
Saúde 1ª de 2002.
NOBs- Normas Operacionais Básicas
NOB/SUS 01/93– Norma Operacional Básica/ Sistema Único de Saúde 1ª de 1993
NOB/SUS 01/96 – Norma Operacional Básica/ Sistema Único de Saúde 1ª de 1996
NOB/96 - Norma Operacional Básica de 96
OMS- Organização Mundial de Saúde
PAB – Piso de Atenção Básica
PACS – Programa de Agentes Comunitário em Saúde
PDI – Plano Diretor de Investimento
PDR – Plano Diretor de Regionalização
PES- Planejamento Estratégico Situacional
PPI – Programação Pactuada Integrada
PSC – Programa Saúde em Casa
PSF – Programa Saúde da Família
MEC – Ministério da Educação e Cultura
MS – Ministério da Saúde
SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência
SB – Saúde Bucal
SES - DF – Secretária de Estado da Saúde do Distrito Federal
SI – Saúde Indígena
SIA/SUS- Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde
SF- Saúde da Família
SMS- Secretaria Municipal de Saúde
SUDS – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCLE – Termo de Consentimento e Livre Esclarecimento
THD - Técnico em Higiene Dental
UBS – Unidade Básica de Saúde
UNB – Universidade de Brasília
UNICEF - United Nations Children's Fund
USF – Unidade Saúde da Família
US – Unidades de Significação
UTI – Unidade de Terapia Intensiva
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 12
1.2- Objetivos ....................................................................................................................... 19
1.2.1 Objetivo geral .......................................................................................................... 19
1.2.2 Objetivos específicos ............................................................................................... 19
3 - METODOLOGIA ............................................................................................................. 20
3.1 Classificação da pesquisa ............................................................................................... 20
3.2 Procedimentos de coleta de dados (meios e instrumentos .............................................. 21
3.3 População ....................................................................................................................... 21
3.4 Análise de dados ............................................................................................................. 22
3.6 Aspectos éticos da pesquisa............................................................................................ 23
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS .................................................. 25
4.1 Trajetória do sistema de saúde do DF ............................................................................ 25
4.1.1 Sistema de Saúde do DF no período de 1960-69..................................................... 26
4.1.2 Sistema de Saúde do DF no período de 1969-83..................................................... 27
4.1.3 Sistema de Saúde do DF no período de 1983- 90.................................................... 28
4.1.4 Sistema de Saúde do DF no período de 1990- 98.................................................... 30
4.1.5 Sistema de Saúde do DF no período de 1999- 2005................................................ 31
4.2.Desafios da gestão da política de saúde do DF .............................................................. 32
4.2.1 Motivos da descontinuidade da política de atenção básica no DF .......................... 33
4.2.2 Desafios atuais para implementar políticas que tornem a atenção primária no DF
mais resolutiva. ................................................................................................................. 37
4.2.3 Dificuldades enfrentadas pela gestão do SUS DF para reverter o modelo de atenção
.......................................................................................................................................... 41
4.2.4 Dificuldades para a implantação da Estratégia Saúde da Família como dispositivo
para a reorganização da atenção básica ............................................................................ 43
4.2.5 Propostas para a atenção básica no DF .................................................................... 48
5 CONCLUSÕES................................................................................................................... 49
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................. 51
ANEXO I ................................................................................................................................. 53
ANEXO II................................................................................................................................ 55
ANEXO III .............................................................................................................................. 56
12
1 - INTRODUÇÃO
Desde a Constituição de 1988 e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foram
diversos os avanços para que a assistência à saúde fosse um direito assegurado ao cidadão. O
acesso a serviços de saúde deixou de ser um privilégio para os poucos que pagavam,
tornando-se um dever do Estado que organizaria um sistema de serviços de saúde universal,
equânime e integral.
Para compreender os fundamentos desta conquista legal é importante resgatar que a
partir de 1978, surge a proposta internacional de priorização da atenção e dos cuidados
primários de saúde, acordada na Conferência Mundial de Saúde de Alma-Ata, promovida pela
OMS. Conforme a referida Conferência a promoção e proteção da saúde dos povos é essencial
para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade de
vida e para a paz mundial (OMS/UNICEF,1979). A declaração de Alma Alta estabeleceu que
os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais baseados em métodos e tecnologias
práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance
universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um
custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no
espírito de autoconfiança e automedicação (OMS/UNICEF,1979).
No Brasil, essa proposta coincidia com a necessidade de expandir a atenção médica a
partir de um modelo de baixo custo para as populações excluídas, especialmente as que
viviam nas periferias das cidades e nas zonas rurais. Desenvolvia-se a partir daí a proposta de
atenção primária seletiva, com recursos marginais, para populações marginais, com
tecnologias baratas e simples, pessoal com baixa qualificação e desarticulada de um sistema
hierarquizado e resolutivo, distante da proposta de atenção primária à saúde e que seria capaz,
se implantada de fato, de possibilitar maior eficiência, satisfação da clientela e impacto sobre
as condições de vida e de saúde (CHIORRO e SCAFF, 2005).
Em 1986 foi realizada 8ª Conferência Nacional de Saúde com ampla participação de
usuários, trabalhadores de saúde, prestadores de serviço e gestores, consolidando a reforma
sanitária brasileira. Com a Constituição de 1988 houve a incorporação da nova dimensão de
saúde e do dever do Estado em garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde
e ações de promoção, proteção e recuperação, organizando de maneira descentralizada,
hierarquizada e com a participação da população (BRASIL, 1988).
13
O conceito de que saúde evoluiu de “ausência de doença”, para ser concebido como
uma “resultante das ações de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente,
trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de
saúde”. A partir deste marco várias foram os processos de mudanças legais e operacionais
para possibilitar o projeto de sistema de saúde. Em síntese é possível dizer que ocorreram
transformações no âmbito legislativo, com a incorporação do conceito de saúde à Constituição
Federal; foram definidas as responsabilidades de cada esfera de governo, com a criação das
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite; foram definidas as formas de financiamento e
de repasse de recursos entre as esferas de governo; foram criados formas de participação da
comunidade nas decisões do Estado por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde
(CONASS, 2003).
Segundo Pires (2007), a efetiva consolidação do SUS se configura como possibilidade
de mudança na forma com que os serviços e práticas de saúde se organizam, redirecionando
enfoques e pautando-se em paradigmas voltados para a saúde enquanto expressão de
cidadania. A reorganização da atenção à saúde no Brasil requer um acúmulo de forças capazes
de reestruturar a produção de serviços e de conhecimento, submetendo-as ao bem comum.
Sem perder de vista a complexidade dessa discussão, cabe ressaltar duas premissas integradas
e inadiáveis. A primeira é de que no âmbito da sociedade urge fortalecer o controle social
sobre as ações governamentais. A segunda, no escopo da gestão pública, é de se priorizar a
oferta dos serviços a partir das necessidades de saúde da população. Cabe ressaltar que a
articulação entre os níveis de atenção figura como ponto crítico a ser enfrentado, sob o risco
de diminuição do acesso da população aos serviços de saúde (PIRES, 2007).
O SUS, entendido como processo social em marcha, não se iniciou em 1988, com a
consagração constitucional de seus princípios, nem deve ter um momento definido para seu
término, especialmente se esse tempo está dado por avaliações equivocadas que apontam para
o fracasso dessa proposta. Assim, o SUS nem começou ontem e nem termina hoje. Reformas
sociais, em ambiente democrático são, por natureza, lentas e politicamente custosas.
Mudanças rápidas são típicas de regimes autoritários. Falar de processo social implica
reconhecer a complexidade de uma construção que se dará em ambiente habitado pela
diversidade das representações de interesses e em campos sociais de diferentes hierarquias,
quais sejam o político, o cultural e o tecnológico. O SUS, como processo social, tem
dimensão política dado que vai sendo construído em ambiente democrático, em que se
apresentam, na arena sanitária, diferentes atores sociais portadores de projetos diversificados
(MENDES, 2002)
14
De uma maneira geral, melhorar a saúde da população é o objetivo central e máximo dos
sistemas de saúde. Entretanto, o alcance dessa meta é um processo complexo, que envolve
objetivos intermediários e ações intersetoriais. E a prestação de serviços, individuais e
coletivos, assim como as ações intersetoriais são apenas um dos modos de melhorar a saúde
da população. Fatores vinculados à situação socioeconômica, ambientais, biológicos e
genéticos e os comportamentos coletivo e individual têm influência poderosa sobre a saúde.
Sendo assim, é necessário o refinamento do conhecimento de como esses fatores interagem,
como influenciam a saúde dos indivíduos e das populações, e de como contribuem para o
alcance da meta central sistema de saúde (VIACAVA, 2004).
Segundo Rubinstein (2001 apud CONASS, 2003, p.137), a relevância da Atenção
Básica, apresentada na literatura internacional como Atenção Primária à Saúde (APS), para a
conformação dos sistemas nacionais de saúde tem levado alguns autores a classificá-la como
uma megatendência mundial Segundo o autor essa tendência tem como espelho no Brasil a
valorização da Atenção Básica, em especial da estratégia do Programa de Saúde da Família
(PSF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Starfield (2001 apud
CONASS, 2003, p. 137) considera que a atenção básica, é talvez o mais importante
componente dos sistemas de saúde, pois o desenho dos mesmos será diferente a partir da
incorporação ou não dos seus princípios. A mesma autora define ainda que não existe
nenhuma sociedade que disponha de recursos econômicos ilimitados para custear os serviços
de saúde. A atenção superespecializada é mais cara que a atenção primária e, portanto, têm
menor acesso a ela as pessoas com dificuldades econômicas. Assim, um sistema de saúde
centrado na superespecialização põe em perigo a eqüidade.
O Manual para Organização da Atenção Básica definiu as responsabilidades e
estratégias organizativas. A Atenção Básica foi destacada pela sua importância no processo de
reorganização dos sistemas municipais de saúde, sendo definida como um conjunto de ações,
de caráter individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde,
voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação
(BRASIL, 1999). Em 2006, a proposição do Pacto pela Vida, de Gestão e em Defesa do SUS
estabeleceu, dentre as seis prioridades, o fortalecimento da Atenção Básica a Saude com os
seguintes objetivos:
15

Assumir a estratégia de saúde da família como estratégia prioritária para o
fortalecimento da atenção primária, devendo seu desenvolvimento considerar as
diferenças loco-regionais.

Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção primária por meio de
estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e
residência multiprofissional e em medicina da família.

Consolidar e qualificar a estratégia de saúde da família nos pequenos e médios
municípios.

Ampliar e qualificar a estratégia de saúde da família nos grandes centros urbanos.

Garantir a infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de
Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o
conjunto de ações propostas para esses serviços.

Garantir o financiamento da Atenção Primária como responsabilidade das três esferas
de gestão do SUS.

Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Primária nas redes locais de saúde,
por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fixação dos
profissionais.

Implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Primária nas três
esferas de governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada.

Apoiar diferentes modos de organização e fortalecimento da Atenção Primária que
considere os princípios da estratégia de Saúde da Família, respeitando as
especificidades loco-regionais.

Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de
agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida
por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob
forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas
quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território
em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa
densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em
seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se
16
pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo
e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da
participação social (BRASIL, 2006). Caracteriza-se pelo caráter democrático, participativo e
integrado das ações, manifestados pelos princípios que vêm norteando a organização dos
serviços pela Estratégia Saúde da Família, como o trabalho em equipe, a territorialização, a
co-responsabilidade sanitária, o foco nas necessidades da população e a Unidade Básica de
Saúde (UBS) como contato preferencial dos usuários com o sistema de saúde (GÖTTEMS e
PIRES, 2008).
A avaliação inicial da experiência na Estratégia Saúde da Família aponta para resultados
inegáveis com impacto positivo nos municípios brasileiros, especialmente, os de pequeno
porte (menos de 100 mil habitantes). Em curto prazo se alcançou elevadas taxas de cobertura
assistencial, assim como, a melhoria do acesso dos serviços de saúde a população. Entretanto,
observam-se problemas de natureza estruturante do ponto de vista da manutenção e
incremento dessa estratégia, tais como: baixa oferta de profissionais (médicos, enfermeiros e
odontólogos) interiorizados no país, alto custo de manutenção das equipes, uma quase
inexistência de serviços de suporte ao trabalho das equipes que assegure o acesso aos demais
níveis de atenção (média e alta complexidade), além da reduzida incorporação de tecnologias,
que diminuem a capacidade de resposta das equipes aos problemas de saúde apresentados
pelos usuários.
Ao considerar os grandes centros urbanos, o problema é ainda mais grave tendo em vista
que estas cidades, no passado, já receberam grandes investimentos em infraestrutura de
serviços centrados no modelo hospitalocêntrico e privatista. E frente à nova proposta de
política de saúde, estas unidades federadas, oferecem grandes resistências a reordenamentos e
reestruturação, em função de aspectos multifatoriais, como a elevada complexidade
epidemiológica, adensamento populacional, desigualdades sociais, déficit em saneamento,
migração, dificultando a implantação da ESF no sistema de saúde local.
O sistema de saúde Distrito Federal (DF) não ficou imune às mudanças produzidas pelas
proposições nacionais. Contudo, como apresenta características peculiares aos grandes centros
agregadas a outras que lhe são próprias, constitui-se em cenário privilegiado para analises das
diferentes conformações que a política de atenção básica adquire em diferentes contextos
sóciopolíticos.
1.1- Política de Saúde no Distrito Federal
17
Quando foi inaugurada a nova capital do Brasil em 1960 já se havia pensado como
seria estruturado o sistema de saúde. Há quem afirme que Juscelino Kubitschek, então
presidente do Brasil, foi precursor do SUS, pois o sistema de saúde planejado para Brasília
possuía princípios que estão presentes na Constituição Federal de 1988 que assegurava o
direito e acesso da população aos serviços de saúde (RAGGIO,2006). Para ilustrar esta
afirmação Raggio (2006) cita que a Fundação Hospitalar do Distrito Federal (FHDF) foi
criada a fim de ser um sistema abrangente que daria suporte a todas as ações de saúde
desenvolvidas no Distrito Federal (DF) com níveis de complexidade crescentes, onde o
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) seria a referência para casos mais complexos
Após quarenta e oito anos de existência e com uma população em torno de 4 vezes
maior à prevista quando da criação de Brasília, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF)
enfrenta diariamente diversos problemas para ofertar aos seus usuários uma assistência de
qualidade. A demanda maior que a oferta aos serviços de saúde faz com que ocorra a falta de
leitos nos hospitais, de medicamentos e materiais; a prestação de assistência precária ao
usuário; e também o sucateamento das unidades de saúde. Estes e outros problemas
observados nos serviços públicos de saúde do DF vêm levando a população a ficar insatisfeita
com o serviço, que, no entanto é garantido pela constituição (RAGGIO, 2006).
Segundo Pires et al (2007) no sistema de saúde do DF predominam os serviços
públicos, cuja organização da oferta apresenta as seguintes características:

A rede hospitalar do DF contempla 3.997 leitos próprios e 659 conveniados,
totalizando 4656 de leitos SUS, correspondendo a 2,04 leitos/1000hab para o DF e 1,4
leitos/1000hab considerando a população do entorno (CNES, 2007 apud PIRES,
2007).

Evidencia-se a predominância da atenção hospitalar no modelo assistencial desde o
desenho original do sistema de saúde do DF, conforme análise dos planos de saúde.

Essa característica, acrescida de políticas descontínuas para fortalecimento da atenção
básica e da ausência da organização de redes de cuidados, torna o sistema ineficiente e
oneroso.
18

No que tange à cobertura da rede de serviços de atenção básica à saúde, o DF
apresenta situação bastante diversificada quando se verifica a organização da mesma
nas suas regionais (PIRES, 2007)
Segundo a Portaria Nº. 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde, para
cada UBS sem Equipe de Saúde da Família (ESF) em grandes centros urbanos
recomenda-se uma população de até 30.000 habitantes. Para UBS com Equipes de Saúde
da Família, essa relação cai para 12.000. Aplicando-se estes parâmetros observa-se que a
maioria das regionais, com exceção do Recanto das Emas, Samambaia e São Sebastião,
cumpre o parâmetro de cobertura recomendado (CNES, 2007 apud PIRES, 2007 p. 50).
Contudo, a sua legitimidade junto a população e ao próprio sistema de saúde indica
problemas na atual forma de organização da atenção básica. Pires et al ( 2007 em recente
pesquisa sobre a relação entre a atenção básica e os serviços de média complexidade, em
que se realizou survey com 1580 usuários de 7 hospitais do DF, com aplicação direta de
questionário a usuários no pós atendimento, observaram que:

Entre os usuários atendidos no hospital, 85,5% não foram orientadas pelos
profissionais a procurarem a rede básica de atenção à saúde;

A maioria dos entrevistados relataram procurar (68%) a UBS antes do hospital;

O usuário escolhe ir ao hospital ou centro de saúde pelo julgamento que faz sobre seu
problema de saúde. Quando considera que seu estado é grave prefere o hospital (65%);

Boa parte não vai ao centro de saúde por achar não resolver o problema (27,8%
entorno, 23,6% DF).
Neste estudo, portanto, analisaremos com mais detalhamento a atenção básica à saúde
no DF partindo de sua trajetória histórica até a caracterização atual com o intuito de
identificar seus avanços e recuos. Parte-se da premissa de que há ampla oferta de serviços coexistindo com as dificuldades de acesso pela população e frágil relação com os demais níveis
de assistência (média e alta complexidade). Além disso há diferentes concepções no âmbito
19
de gestores e profissionais sobre a atenção básica e as formas mais eficientes de melhorar a
qualidade dos serviços e o acesso da população.
Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos gestores do sistema de saúde do DF,
este estudo tem a finalidade de contextualizar historicamente SES- DF desde a sua criação e
nos seus 48 anos de existência. Neste sentido, a questão que norteia este estudo é “Quais são
os avanços e desafios da organização da atenção básica no DF ao longo dos 48 anos de
trajetória do sistema de saúde?”
O que nos motiva a realizar este estudo é o fato de um plano de saúde planejado e
estruturado a atender de forma global e integrando todos os níveis de assistência à saúde da
população enfrentar até hoje problemas relacionados à atenção básica pouco resolutiva
mesmo tendo sido alvo de muitas iniciativas de gestores e políticos.
1.2- Objetivos
1.2.1 Objetivo geral
Analisar os avanços e desafios da organização e gestão da atenção básica a saúde no DF.
1.2.2 Objetivos específicos
a) Levantar os avanços e dificuldades da organização da atenção básica a saúde no DF ao
longo da trajetória de 48 anos (1960-08).
b) Levantar os desafios da gestão do sistema de saúde do DF para a reorganização da
atenção básica, a partir de entrevistas com atores políticos e técnicos que estão
atualmente na gestão.
c) Elaborar caminhos possíveis para organização da atenção básica no DF.
20
3 - METODOLOGIA
3.1 Classificação da pesquisa
Tratou-se de pesquisa essencialmente qualitativa baseada nos conceitos de Demo
(2000) e Minayo (2005). O método qualitativo é o que se aplica ao estudo da história, das
relações, das representações, das crenças, das percepções, das opiniões, produções das
interpretações que os humanos fazem a respeito de como vivem, constroem seus artefatos e a
si mesmos, sentem e pensam (MINAYO, 2006). A abordagem qualitativa segundo esta autora
deriva do pensamento compreensivista de Weber (1964) e hermenêutico de Gadamer (1999).
Preocupou-se com a compreensão interpretativa da ação social. No conceito de ação, a
sociologia compreensiva inclui todo comportamento humano quando e até onde a ação
individual lhe atribui um significado subjetivo. A ação é social, no sentido weberiano,
quando, em virtude do significado subjetivo atribuído a ela pelos indivíduos, leva em conta o
comportamento dos atores e é orientada por ele na sua realização (WEBER,1964 apud
MINAYO, 2005).
Desta forma, a abordagem qualitativa atua levando em conta a compreensão, a
inteligibilidade dos fenômenos sociais e o significado e a intencionalidade que lhe atribuem os
atores.
O estudo foi realizado foi classificado como do gênero teórica segundo Demo (1994;
2000). Para este autor pesquisa teórica é "dedicada a reconstruir teoria, conceitos, idéias,
ideologias, polêmicas, tendo em vista, em termos imediatos, aprimorar fundamentos teóricos"
(Demo, 2000). Esse tipo de pesquisa é orientada no sentido de re-construir teorias, quadros de
referência, condições explicativas da realidade, polêmicas e discussões pertinentes.
A pesquisa teórica não implica imediata intervenção na realidade, mas nem por isso
deixa de ser importante, pois seu papel é decisivo na criação de condições para a intervenção.
"O conhecimento teórico adequado acarreta rigor conceitual, análise acurada, desempenho
lógico, argumentação diversificada, capacidade explicativa" (DEMO, 1994).
A classificação da pesquisa segundo os meios de acesso aos dados é, portanto, a
entrevista semi-estruturada e análise documental. A análise documental esteve mais presente
na primeira fase da pesquisa uma vez que este método busca identificar informações factuais
nos documentos a partir de questões ou hipóteses de interesse. A análise documental nos
21
remete ao conhecimento do conteúdo que será analisado para busca de informações para
posteriores conclusões.
3.2 Procedimentos de coleta de dados (meios e instrumentos)
A coleta de dados ocorreu no período de março de 2007 a junho de 2008, em duas
fases sendo a primeira com o objetivo de caracterizar a situação atual da atenção básica no DF
e o segundo com o intuito de levantar os avanços e desafios da sua implantação, a partir de
atores políticos e técnicos relevantes para o processo.
Os documentos que foram analisados foram : livros, dissertações, artigos publicados
em periódicos, projetos, leis do GDF e resoluções desde a criação da FHDF até 2006
disponíveis em meio físico e on line.
Na segunda fase da pesquisa o meio de acesso aos dados foi entrevista com atores
atuantes na construção do SUS identificados pelas publicações. O objetivo maior das
entrevistas é complementar as informações obtidas na análise documental. A entrevista
representa um dos instrumentos básicos para coleta de dados. A entrevista semi-estruturada
obedece a um roteiro que deve se apoiar nas variáveis e indicadores considerados essenciais e
suficientes para construção de dados empíricos, podendo ser organizados em tópicos
temáticos (MINAYO, 2005).
O roteiro semi-estruturado foi elaborado baseado no referencial teórico e nos objetivos
da pesquisa, servindo para a busca de informações e opiniões não presentes nos documentos
analisados. Além disso contribuiu para a elaboração e síntese a partir dos atores políticos do
DF, dos avanços e desafios da implementação da atenção básica a saúde no DF.
3.3 População
A população da pesquisa foi composta pelos secretários de saúde e coordenadores de
atenção básica que estiveram diretamente envolvidos com as mudanças na política de atenção
básica do DF a partir de 2002. Este período se justifica tendo em vista as sucessivas alterações
na implantação e coordenação da atenção básica no DF. Os sujeitos entrevistados foram: o
22
Secretário de saúde e o Sub-secretário de Atenção a Saúde do período de 2002 a 2005; o
Secretário de saúde e o Sub-secretário de Atenção a Saúde do período de 2005 até o
momento; Coordenadores de Atenção Básica a Saúde do período de 2002 até o momento. O
critério de escolha foi estar e/ou ter estado à frente da política de saúde do DF em momentos
em que houve propostas de mudanças na política de atenção básica. Foram 5 entrevistas em
profundidade.
3.4 Análise de dados
As entrevistas foram gravadas em fitas K-7 e degravadas posteriormente. O conteúdo
das respostas foi analisado por meio da análise de conteúdo conforme proposta por Bardin
(2006).
Trata-se de um método definido como um conjunto de técnicas para a análise das
comunicações através de procedimentos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens
– unidades de significação (US) –, e que visa a obter indicadores quantitativos ou qualitativos.
Essas duas abordagens, a quantitativa e a qualitativa são diferenciadas na análise de
conteúdo de Bardin ( 2006). Segundo o autor o que serve de informação é, respectivamente, a
freqüência com que certas características do conteúdo surgem e a presença ou a ausência de
determinadas características de conteúdo ou conjunto de características (BARDIN, 2006).
Este método permite a inferência de conhecimentos relativos às condições de
produção das mensagens e caracteriza-se pela utilização exaustiva e intensa da descrição
analítica do conteúdo das mensagens e conseqüente interpretação inferencial. As etapas
propostas são:

1ª Fase – Pré-análise: caracteriza-se pela intuição, inspiração e liberdade no exame
do material obtido, deixando-se aflorar os temas a partir do conteúdo das entrevistas.
Nessa fase, realiza-se uma leitura superficial (flutuante) dos dados levantados,
objetivando a identificação dos principais aspectos destacados pelos sujeitos em cada
entrevista para a formulação das categorias de analise.
23

2ª Fase – Codificação: compreende a eleição das categorias sociotécnicas
intermediárias e finais de análise, preocupando-se com aspectos específicos dos
discursos, tomando-se como base a agregação das categorias iniciais de análise.

3ª Fase – Tratamento e Interpretação dos Resultados: nessa fase, os resultados são
analisados buscando-se a interpretação dos significados dos temas, por categorias
analíticas.
3.6 Aspectos éticos da pesquisa
Essa pesquisa atendeu a todas as recomendações da Resolução CNS 1996/96 que trata
das diretrizes ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a
salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa, onde
irá atender às exigências éticas e científicas fundamentais de todos os direitos citados no
termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). Foi submetida, portanto, ao Comitê de
Ética em Pesquisa da Universidade Católica de Brasília, e somente foi realizada após a
aprovação daquele órgão, conforme parecer nº08 de maio de 2008.
Durante a realização das entrevistas houve a leitura do termo de consentimento livre e
esclarecido para cada sujeito convidado a participar da pesquisa e posteriormente, solicitação
de autorização e assinatura do TCLE. Mediante o TCLE foi assegurado os seguintes direitos:

A liberdade do sujeito se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em
qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado.

A garantia do sigilo que assegure a privacidade dos sujeitos quanto aos dados
confidenciais envolvidos na pesquisa.

A garantia de esclarecimento, antes e durante o curso da pesquisa, sobre a
metodologia.

Ampla possibilidade de negar a responder a quaisquer questões ou a fornecer
informações que julgue prejudiciais a sua integridade física, moral e social.

Opção de solicitar que determinadas falas e/ou declarações não sejam incluídas em
nenhum documento oficial, o que será prontamente atendido.
24
O TCLE foi apresentado em duas vias. Uma permaneceu com o entrevistado e a outra
ficará com os pesquisadores por até 5 (cinco) anos, assim como os instrumentos de coleta de
dados.
25
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
4.1 Trajetória do sistema de saúde do DF
No ano de 1967 o município de Planaltina, Vila Vincentina e área rural contavam com
2000 habitantes quando se tornaram parte do DF, perdendo sua autonomia políticoadministrativa. O serviço de saúde pública eram efetuados desde a década de 50 pelo
SAMDU (Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência) (CARVALHO, 1999).
Conforme Carvalho (1999) em 1967, a cidade de Planaltina (agora parte do DF) recebia a sua
primeira unidade de saúde, então chamada de Unidade Sanitária de Planaltina – USP, para dar
suporte e apoio aos moradores. Para diretor desta USP, foi designado um médico sanitarista,
que através de um plano de trabalho discutido com os servidores, levou a descentralização do
serviço de saúde existente, dando os primeiros passos em busca da participação popular,
envolvendo a comunidade, lideranças e órgãos públicos locais ligados, à época, à “Prefeitura”
do DF.
Em 1974 foi realizado o Primeiro Seminário de Integração Governamental, onde
surgiu o Projeto Um Modelo para Prestação de Serviços em Nível Periférico com Ênfase em
Saúde Familiar, várias objetivos foram levantados durante o processo, para criar uma
medicina comunitária, com atenção primária de saúde em vez da medicina curativa existente
época. Para tal realização foi necessária a criação e formação de um novo tipo de profissional:
o Auxiliar de Saúde, que mais tarde inspirou o Agente de Saúde. O projeto “Saúde Familiar”
obteve sucesso em todos os níveis, principalmente com o novo profissional- Auxiliar de
Saúde, até então desconhecido no país (CARVALHO, 1999).
Salienta Carvalho (1999), que devido ao grande número de partos na região de
Planaltina, aliado a falta de médicos, tanto na área urbana quanto na rural, foi importante
contar com ajuda de parteiras da região orientadas pela equipe de enfermagem, as quais
recebiam material esterilizado para os partos normais que realizavam. As entidade e
associações que faziam contato com o Grupo de Integração Comunitária preparam o terreno
para a implantação de um novo serviço em saúde. O Saúde da Família começava no DF, onde
equipes multiprofissionais, “viajavam” pela área rural dando assistência médica, social e
cuidados de enfermagem.
26
Para compreender melhor a trajetória do sistema de saúde do DF a partir de 1960 até
nossos dias, elaborou-se os quadros a seguir que apresentam as principais ações realizadas em
cada década. A elaboração dos quadros foram baseadas em Silva (2000), em publicações on
line da Secretaria do Estado da Saúde.
4.1.1 Sistema de Saúde do DF no período de 1960-69
Quadro 1 – Período de 1960-69
Secretario de saúde/governador
Ações realizadas para a organização do Sistema de Saúde
Aristóteles Bayard Lucas (médico
ortopedista) (1960-62)/ Prefeito Dr.
Israel Pinheiro
- Criação da Fundação Hospitalar do DF pelo presidente da República
Juscelino Kubitschek e ministro da saúde Mário Pinotti pelo decreto 48.298
de 17/06/1960;
- Elaboração do Plano de Saúde de Brasília;
- Funcionamento do Conselho Diretor do Serviço Social do DF;
- Construção do Hospital de Sobradinho
- Instalação da primeira UTI de Brasília.
- Secretário de saúde e Presidente da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
- Indicado para o cargo pelo Presidente João Goulart.
- Faleceu em 08/11/99.
- Mudou a SES para Brazlândia;
- Ampliou a residência do primeiro Hospital de Brasília e aprovou a bolsa de
estudos para doutorandos e médicos
- Inaugurou três andares do mesmo hospital que se encontrava fechado
- Modificou o regimento interno da Fundação, manteve intacto o pró-labore
dos médicos;
- Reequipou os hospitais da periferia em Sobradinho, Gama e Taguatinga;
- Possibilitou a realização de procedimentos de alta complexidade nos
hospitais regionais de Sobradinho, Gama e Taguatinga, tais como
gastrectomia, colecistectomia para diminuir a demanda para o Hospital
Distrital.
- Em virtude das greves que eclodiram no DF criou uma associação que mais
tarde originaria a Casa de Saúde e Clinica Santa Lucia, abrindo caminho para
a criação dos demais hospitais particulares.
- Secretário de saúde e Presidente da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
“A concepção revolucionária do Plano de Saúde permitiu um atendimento
descentralizado das atividades assistenciais.”
- Priorizou a reforma do primeiro hospital Distrital de Brasília, atualmente
denominado Hospital de Base de Brasília;
- Contratou equipe para reestruturar a administração do Hospital Distrital;
- Construção de hospitais regionais nas cidades do Gama, Sobradinho, Asa
Sul, Taguatinga e centros de saúde de Planaltina e Núcleo Bandeirantes;
- Reestruturou o centro de saúde da Asa Sul;
- Reformou o hospital São Vicente de Paulo e a do Tamboril (Vila Planalto);
- Construiu o centro de saúde de Núcleo Bandeirante, criou uma unidade de
profilaxia da raiva como centro de pesquisa e centro de cirurgia experimental
com fabricação de válvulas cardíacas;
- Divisão das Secretarias de Saúde e de Serviço Social. Esta divisão originou
a Diretoria Executiva da Fundação Hospitalar do DF.
- Ampliação da organização hospitalar;
- construção da farmácia central, almoxarifado central e oficinas de
Dr. Fabio Lage Correa Rabelo
(1961-62)
(medico
cirurgião
plastico)/ Prefeito Sette Câmara
Dr. Nadim Achcar (setembro de
1962 a abril de 1964_ medico)
Dr. Jose Farani medico (Abril de
1964 a maio de 64)
Dr. José Walter Marinho Dias
(Maio de 1964)
Dr. Francisco Pinheiro Rocha
(25/05/64 a 05/04/67)/ Prefeito de
Brasília – Engenheiro Plínio
Castanhede.
Dr. Wilson Eliseu Sesana (07/04/67
a 17/11/69)
27
manutenção;
- colocou em funcionamento o pavilhão para tuberculose anexo e integrado ao
hospital do Gama;
- Elaborou novo projeto para a construção do Hospital de Taguatinga por
Oscar Niemayer;
- Ampliou o hospital da Asa da Sul;
Inaugurou dois postos de saúde nos núcleos rurais de Taguatinga e Rio Preto;
Iniciou as obras dos Hospitais de Brazlândia e Planaltina;
- Inaugurou o Centro de Orientação Psicopedagógica;
- Estendeu as bolsas de estudo a todas as categorias de profissionais de saúde;
- Criou escola destinada a administradores;
- terminou a construção do hospital psiquiátrico;
- Organizou hospital de pacientes crônicos;
.
Fonte: Silva, 2000
Observa-se que na década de 1960 a 1969 as ações para organização do sistema de
saúde do DF foram mais voltadas a infra-estrutura, com inaugurações de hospitais e centros
de saúde, com maior prevalência dos primeiros. Também ocorreram ações voltadas à
formação de profissionais de saúde e criação de escolas ligadas à secretaria de saúde.
4.1.2 Sistema de Saúde do DF no período de 1969-83
Quadro 2 – Período de 1969-83
Secretário
de
saúde/governador
Dr. Álvaro Jose de Pinho
Simões- médico cirurgião,
ortopedista e ginecologista e
obstetra.
(17/11/1969
a
16/04/1974)
Ações realizadas para a organização do Sistema de Saúde
- Realizadas campanhas para desratização, erradicação da varíola e da poliomielite;
controle da raiva, hanseníase, tuberculose, Doença de Chagas, esquistossomose e
doenças transmissíveis agudas.
- Houve ampliação da rede assistencial:
- No Plano Piloto construiu-se o Pavilhão de Emergências do Hospital Distrital de
Brasília; o hospital da Asa Sul foi transformado em de hospital materno infantil para
hospital geral; em 1973 foi iniciada obras para a construção do hospital da Asa
Norte que só foi finalizado sete anos depois; concluiu-se a construção do hospital de
Taguatinga o que implicou na transformação do Hospital São Vicente de Paulo em
pavilhão para doentes crônicos; em Brazlândia e Planaltina foram construídos
hospitais gerais com capacidade para 50 leitos; o hospital de Sobradinho foi
ampliado assim como no Guará e Ceilândia foi construído postos de saúde e no
Núcleo Bandeirantes foi reformado instalações de posto medico.
- Em 1975 inaugurou o HRT e desativou o HSVP que após reforma, passou a ser o
Hospital de Pronto Atendimento Psiquiátrico (HPAP), primeira unidade
especializada no atendimento a saúde mental no DF;
- Criou o Instituto de Saúde em 1978 com a finalidade de promover a qualidade de
vida da população com ações de vigilância em saúde;
- Organização de serviços de apoio: garagem e manutenção de equipamentos;
- Houve formação, seleção e treinamento de pessoal: por 4 anos foram realizados
cursos de reciclagem e treinamento para pessoal de cozinha, lavanderia e limpeza.
- Em Planaltina, por meio da Unidade de Saúde de Planaltina e do Grupo de
Integração Comunitária – GIC, realizou-se a primeira experiência considerada a
semente do Saúde da Família: ¨equipes multiprofissionais prestavam assistência
médica, social e cuidados de enfermagem¨ as famílias rurais. Foi uma experiência
que contou com a participação da FHDF, Fundação do Serviço Social, Funrural,
28
Dr. Newtom Muylaert de
Azevedo
(17/04/74
a
28/03/79)
Dr. Jofran Frejat/Governador
Aimé Alcebrades Silveira
Lamison (1979-1983)
MEC, UnB por meio do projeto % Um modelo para prestação de serviços de saúde a
nível periférico com ênfase na saúde da família¨ que foi implementado durante os
anos de 1974 a 1978. Neste projeto foi criado o Auxiliar de Saúde que mais tarde se
tornaria o Agente de Saúde e posteriormente o Agente Comunitário de Saúde,
atendendo aos requisitos de ser oriundo da comunidade, estabelecer vínculos e elo
entre a comunidade e os serviços de saúde.
- Em parceria com outros órgãos desenvolveu a Vigilância Sanitária no DF com
programas de DST e de combate a Dengue.
- Proposta de mudanças no sistema de saúde: Foi solicitado a elaboração de novo
plano de saúde para ser implantado no DF;
- A proposta do Secretário de Saúde foi apresentada ao governador admitindo-se três
possibilidades: Plano Definitivo ou Longo Prazo, Plano Intermediário ou Médio
Prazo e Plano Imediato ou Curto Prazo. O governador optou pelo primeiro plano que
tinha como objetivo corrigir as deficiências dos sistemas tradicionais;
- O Plano de Saúde tinha como objetivo desafogar ambulatórios com a construção de
centros de saúde, com proposta de descentralizar o atendimento e se baseou em sua
experiência vivida na Inglaterra quando lá estudou.
-Ampliação da rede de serviços: Construção das Inspetorias de Saúde de Taguatinga
Norte, Gama, Núcleo Bandeirante, Ceilândia e Planaltina nos anos de 1979 e 1980.
- No ano de 1980 construiu um centro de saúde no Cruzeiro Novo e 7 em
Taguatinga.
- Em 1981 construiu o ambulatório do HRG, 8 CS em Ceilândia, Laboratório
Regional de Ceilândia, Inspetoria de Saúde de Brazlândia, Associação Atlética da
FHDF, 4 CS no Gama, Hospital Regional da Ceilândia, Inspetoria de Saúde de
Sobradinho, CS de Brazlândia, Inspetoria de Saúde de Taguatinga Sul, CS de
Planaltina e 8 CS em Brasília.
- 1982- Galpões de Câmara Fria de Ceme, 2 Postos de Saúde Rurais em Planaltina, (
Jardim e Capão Seco), Posto de Saúde Rural de Ponte Alta, do Gama, Inspetoria de
Saúde de Brasília.
- 1983- Centro Obstétrico de Sobradinho, Ambulatório do HPAP, Posto de Saúde
Rural de Boa Esperança em Taguatinga, Posto de Saúde Rural de Almécegas em
Brazlândia, Posto de Saúde Rural São José, em Planaltina, Maternidade do HRC,
Posto de Saúde Rural do Córrego do Ouro, em Sobradinho, Centro de Saúde 14 de
Brasília ( Cruzeiro Velho), Centro de Saúde 10 de Ceilândia, Casa da Caldeira do
HRG, UTI e Banco de Sangue do HRG, Oficina de Manutenção do HRT, Oficina
Mecânica no DET, Emergência do HRAS, Central de Material do HRS, Posto de
Saúde do Catingueiro, Laboratório Regional do Guará.
Fonte: Silva, 2000
É possível afirmar que neste período houve a primeira proposta de mudança na
organização do sistema de saúde do DF voltando-se para a organização da atenção básica a
saúde. A atenção básica é objeto do plano de saúde e como resultado da proposta tem-se a
construção de 41 unidades básicas de saúde (postos e centros de saúde), além dos demais
serviços de apoio com certa diminuição da centralidade dos hospitais nas ações de ampliação
dos serviços de saúde.
4.1.3 Sistema de Saúde do DF no período de 1983- 90
29
Quadro 3 – Período de 1983-90
Secretário
de
saúde/governador
Dr. Tito Figuerôa
(24/11/83 a 08/04/85)
Dr. Laércio Moreira
Valença
(1986-88)
Dr. Milton Menezes
da Costa Neto
(23/02/89 a 03/03/90)
Fonte: Silva, 2000
Ações realizadas para a organização do Sistema de Saúde
- Considerado precursor do Sistema de Saúde de Brasília.
- Ampliou serviços de apoio: Inaugurou a Central de Radiologia, montou o Centro de
Informação Tóxico Farmacológico do Hospital de Base, inaugurou o Hemocentro
- Ampliação e/ou reforma da rede hospitalar: reformou e ampliou o
Hospital da Asa Sul, inaugurou o HRAN.
- Ampliação da atenção básica: inaugurou o Centro de Saúde n°. 7 do Gama, o Posto
Rural da Papuda e o da Nova Betânia.
- Parcerias: assinou importante convênio com a LBA.
- Lançou um Código de Saúde, que passou a constituir o “Regulamento de Promoção,
Preservação e Recuperação da Saúde”.
- Implantou a prática da técnica de reidratação oral.
- Período com grandes transformações no Sistema Público de Saúde no Brasil, que se
refletiram no Distrito Federal.
- Instituição do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde no Distrito Federal,
através do convênio n°. 090/87 assinado em 30.09.87. SUDS-DF constituiu uma etapa
intermediária para o Sistema Único de Saúde consagrado na Constituição de 1988.
- No programa desenvolvido buscou-se a melhoria do funcionamento do sistema de
atendimento à população através da integração entre as várias instituições públicas de
saúde no Distrito Federal, com vistas à plena utilização de todos os recursos existentes,
evitando a superposição de ações e/ou ociosidade em vários setores.
- Revisão na política de recursos humanos, objetivando a elevação da qualidade de
ensino e da competência profissional, em todos os níveis.
- Programa de reforma e construções, praticamente todas as Regionais.
- Em Saúde Pública deu-se ênfase aos programas de vigilância epidemiológica,
imunização, assistência integral à saúde da mulher e da criança e controle de doenças
sexualmente transmissíveis e da imunodeficiência adquirida (“AIDS”).
- As ações para melhoria na qualidade da assistência estendeu-se à área de atenção
secundária e terciária.
- O início do funcionamento do Instituto de Saúde Mental na Granja do Riacho Fundo,
em junho de 1987, em regime de hospital-dia, certamente ficará como marco na
desospitalização e renovação da assistência psiquiátrica no Brasil.
- Estabelecimento de um plano de gestão que priorizasse o resgate da atenção básica,
fazendo dela, de fato, o primeiro nível de um sistema hierarquizado de atenção,
universal, acessível de boa qualidade e que abordasse a pessoa em seu contexto local de
vida.
- Gratificação de Atenção Básica (GAB), sendo remunerado o profissional que
trabalhasse em uma unidade básica de saúde com mais de 30% de seu salário base.
- Gratificação de Deslocamento, apoiando aqueles que trabalhavam em localidades
distantes de sua residência.
- Realização de dezenove concursos públicos em um ano, contemplando a maioria das
áreas do setor.
- Ampliação e/ou reforma da rede hospitalar: conclusão das obras do prédio do serviço
de emergência do Hospital de Base; Construção de um novo prédio no Hospital
Regional de Ceilândia; ampliação do serviço de emergência do Hospital Regional de
Planaltina; entrega de um prédio administrativo do Hospital Regional de Sobradinho;
reforço da política de Atenção à Saúde Mental no Distrito Federal, concretizando as
ações do Instituto de Saúde Mental, inaugurando o novo prédio do Hospital São Vicente
de Paulo, unidade especializada em psiquiatria e de referência para quase todo Distrito
Federal e entorno.
- Organização de serviços de apoio: renovação da frota de veículos.
- Implantação da Revista de Saúde do Distrito Federal.
- Credibilidade efetiva na participação do usuário.
- Slogan: “Vida nova na saúde”.
30
Neste período a atenção básica parece ter tido espaço na agenda da política de saúde
mais do ponto de vista conceitual do que de ações de infra-estrutura, assim como a saúde
mental e a gestão do sistema de saúde. As demais ações também sinalizam um enfoque na
organização da rede de serviços com investimentos no quadro de pessoal com concursos e
criação de uma Revista.
4.1.4 Sistema de Saúde do DF no período de 1990- 98
Quadro 4 – Período de1990-98
Secretario
de
saúde/governador
Dr. Paulo Afonso
Kalume
Reis
(29/03/1994
a
31/12/1994)
Dr. João de Abreu
(1995-setembro de 96)
Dra.
Maria
José
Maninha (de1995 a
1998)/Governador
Cristovam Buarque
Ações realizadas para a organização do Sistema de Saúde
- Concursos para várias especialidades médicas após dois anos sem contratação.
- Investimento em treinamentos de recepcionistas, agentes de portaria e todo
pessoal do DDI e marcação de consulta, tudo para minimizar as reclamações e
melhorar o atendimento.
- O HRT foi agraciado como primeiro do Distrito Federal a ser “Amigo da
Criança”.
- Hospital de Apoio teve seu serviço totalmente implantado.
- HRAN ganhou reformas na lavanderia e o HRT várias modificações e
melhorias no Pronto-Socorro
- Realização de concursos públicos;
- Inicio das discussões dobre a elaboração de plano de Reformulação do Modelo
de Atenção a Saúde no DF.
- Implantação de uma política de melhoria da gestão financeira para o SUS/DF e,
conseqüentemente, para a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
- Apresentação de cinco projetos para a capacitação de recursos financeiros,
junto ao projetos para a capacitação física e tecnológica da rede SES/FHDF,
sendo aprovados
- Ampliação do bloco materno-infantil do hospital de regional de Planaltina
- Reforma do hospital do HRG, HRAN, HRS, HRT,
- Rede informática no HBDF aprovado pelo MS R$ 350.000.00
- Programa Saúde da Família R$ 300.000.00
- Os recursos do Orçamento participativo foram usados para melhoria das demais
unidades de saúde, construção de centros e postos de saúde, aquisição de
equipamentos e urbanização das unidades.
- Reforma de criação de diversos centros de saúde.
- Concurso público para diversas categorias
- Criação do pólo de capacitação, formação e educação permanente para os
profissionais de Saúde da Família.
- Programa Saúde em Casa (PSC) (Programa Saúde da Família) foi implantado e
implementado no SUS do DF como estratégia de reformulação do modelo de
atenção à saúde da população e com a ousadia de transformar competindo com o
tradicional. Implementa em quatorze das dezenoves cidades do DF, onde
atuavam 278 equipes de saúde da família em áreas urbana e rural atingindo 100%
- UNCEF fornece titulo a hospitais como “Hospital Amigo da Criança”
- Programa de educação e controle do Diabetes teve relevância o atendimento
clínico e especializado nos centros de saúde e hospitais regionais (HRT, HRG,
HMIB, HBDF).
31
- Promoção, prevenção, assistência à saúde do idoso.
- Criada a coordenação de saúde mental
- Projetos e programas desenvolvidos na atenção integral do adolescente.
- PSC mostra-se eficiente e representou custos operacionais baixos para SUS,
superando quaisquer planos de saúde.
- Aumento da cobertura populacional e da atenção integral e humanizada na
saúde da população.
Fonte: Silva, 2000
O período de 1990 a 1998 foi marcado pela retomada da atenção básica como agenda
do Governo, elegendo-se o Programa Saúde em Casa como estratégia de mudança na
organização do sistema de saúde local. Outro ponto importante foi a preocupação com a
gestão financeira do sistema de saúde, as parcerias com o Ministério da Saúde e os
investimento na formação e qualificação dos trabalhadores da saúde, aderindo o DF as
políticas propostas pelo MS.
4.1.5 Sistema de Saúde do DF no período de 1999- 2005
Quadro 5 – Período de 1999-2005
Secretário
de
saúde/governador
Dr.
Jofran
Frejat/Governador
Joaquim Roriz (19992002)
Ações realizadas para a organização do Sistema de Saúde
- Desativou as 270 equipes do Programa Saúde em Casa/Saúde da Família,
por se opor a forma como fora implantado: paralelo a rede de saúde
tradicional, com aluguel de casas ao invés de ocorrer nos Centros e Postos de
Saúde já existentes; contratação de trabalhadores (médicos, enfermeiros,
auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, odontológicos) por
meio de organização não governamental ao invés dos trabalhadores servidores
públicos da SES; salários muito acima dos salários pagos aos servidores
públicos, argumento recorrente para explicar resistência dos servidores da
SES a articulação com as equipes do PSC;
- Implantou o Programa Saúde da Família (mesmo programa mas com nome
diferente do anterior e igual ao do MS), com algumas características
operacionais diferentes do anterior: gratificação de 20% sobre o vencimento
para aqueles profissionais servidores da SES que trabalhassem nas equipes de
PSF; construção de 30 postos urbanos de saúde onde funcionariam as equipes
de PSF;
- Contrata a maioria dos profissionais pela mesma organização não
governamental que o anterior e em junho de 2/06/1999 o ministério publico
solicita o cancelamento do programa alegando que o DF estava contratando
trabalhadores sem concurso público.
- Reformas e construções: propôs a reforma dos hospitais de Brazlândia
(construção da maternidade); reforma do pronto socorro e refeitório do HRG;
reforma do centro de saúde da Ceilândia; da lavanderia do HBDF e das
instalações elétricas do Hospital Materno Infantil da Asa Sul; obras do
hospital do Paranoá são iniciadas.
32
Dr. Arnaldo Bernardino
(novembro de 2002 a
março de 2005) /
Governador
Joaquim
Roriz
- Aquisição de equipamentos de apoio diagnóstico: Ressonância Magnética;
tomográfico e Gama Câmara.
- Os HBDF realizam transplantes renais e hepáticos.
- Primeira campanha de vacinação para idosos.
- Muda a sede as Secretaria de Saúde;
- Implanta o Plano de Carreira para os servidores da SES DF;
- Implanta o PSF por meio de nova organização não governamental.
- Inicia processo de compra de serviços de saúde do setor privado (leitos de
UIT, de unidades coronarianas e de reabilitação do aparelho motor).
- As relações com o Ministério Público do DF se tornam bastante acirradas e
crescem denuncias e processos contra a gestão da SES-DF.
Fonte: Silva, 2000
No período de 1999 em diante adentra no jogo político e na gestão da política de saúde
do DF, o Ministério Publico do DF como um ator importante. A gestão do DF e
principalmente da SES-DF se caracteriza pela forte centralidade do estado no processo
decisório e de formulação e implementação das políticas publicas, com ausência de debate
político com a sociedade; pouquíssimas parcerias e relações com outras instituições e
serviços; gestão da SES bastante influenciada pela corporação médica; apegos a propostas de
planos de saúde centrados em alguns atores tais como Jofran Frejat e Bandeira de Melo com
pouca participação de atores coletivos na sua elaboração.
4.2.Desafios da gestão da política de saúde do DF
Foi realizado um total de cinco entrevistas, no período de vinte e três de abril a vinte e
sete de maio do corrente ano. A amostra de entrevistados foi composta por atores relevantes
que atuaram no planejamento e gestão da atenção primária no DF desde a sua implementação.
As respostas foram analisadas conforme as categorias analíticas que emergiram das
entrevistas: 1) Motivos da descontinuidade da política de atenção básica no DF; 2) Desafios
atuais para implementar políticas que tornem a atenção básica no DF mais resolutiva; 3)
Dificuldades enfrentadas pela gestão do SUS DF para reverter o modelo de atenção; 4)
Dificuldades para a implantação da Estratégia Saúde da Família como dispositivo para a
reorganização da atenção básica; 5) Propostas de atenção básica no DF.
33
4.2.1 Motivos da descontinuidade da política de atenção básica no DF
Quadro 6 - Motivos da descontinuidade da política de atenção básica no DF, segundo os
entrevistados. Brasília – DF, 2008.
RESPOSTAS
FREQUÊNCIA
Interrupção das políticas de saúde pelo governo sucessor por questões 5
políticas
Falta de aceitação e compreensão dos servidores da SES DF
4
Falta de compreensão da população sobre o modelo de assistência 4
proposto pelo governo atenção básica em Saúde
Estrutura física inadequada e precária
3
Rede paralela
2
Vínculo precário dos funcionários com a instituição
2
Profissional não capacitado, seu serviço não é eficiente
2
Várias coordenações na Gestão
1
Falta de resolutividade e eficácia do PSC
1
Descrédito da população com o sistema
1
Pouco investimento
1
Gestão
1
Agente Comunitário de Saúde não residir na cidade onde trabalha
1
A “interrupção da política pelos governos sucessores” foi o motivo mais citado pelos
entrevistados, como fator prioritário para que a Estratégia Saúde da Família não fosse eficaz
aqui no Distrito Federal. Tendo em vista que a cada governo o programa era modificado, as
casa alugadas eram entregues, os funcionários eram demitidos e uma nova estratégia era
iniciada, com profissionais diferentes e metas novas. E com a modificação do nome, a
despeito de o MS já ter nominado como Saúde da Família.
Algumas falas ilustram bem esta percepção, tais como as citadas abaixo:
“Lamentavelmente no Distrito Federal em cada mudança de governo, acaba com o
programa e começa com um novo programa com os mesmos objetivos mudando de
nome para dar uma marca de governo” (Entr.1)
34
“E sai o governo do PT e entra novamente o governo do Roriz e é claro que existe
esta disputa política então tudo aquilo que era Programa de Saúde em Casa que tinha
o nome de PSC simplesmente acabou, todos os profissionais foram demitidos
radicalmente e acabou o programa. Demorou um pouco e se tornou um novo
programa a mesma coisa só que com outro nome” (Entr. 2).
As alternâncias políticas desencadearam o descrédito da população com o sistema, já
que a cada quatro anos mudava a caracterização do sistema. Segundo CONASS (2003) com a
Constituição de 1988 há incorporação da nova dimensão de saúde, e do dever do Estado em
garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde e ações de promoção, proteção e
recuperação, organizando de maneira descentralizada, hierarquizada e com a participação da
população. Desta maneira a falta de compreensão da população sobre o modelo de assistência
da Atenção Básica , demonstra a falta de esclarecimento sobre o sistema proposto.
A “falta de aceitação e compreensão pelos servidores da SES DF” e a “falta de
compreensão da população sobre o modelo de assistência proposto pelo governo” aparecem
em igual freqüência na fala dos entrevistados. Ambos foram reiterados como motivos que
contribuíram fortemente para as descontinuidades na atenção básica. Estes motivos
colaboraram como está expresso no discurso em alguns trechos citados logo a seguir:
“Faltou um esclarecimento, faltou uma abordagem dos profissionais de forma onde
eles pudessem entender o que esta proposta dizia para os profissionais que estão na
rede porque à medida que você entende é que se pode mudar o seu processo de
trabalho”. (Entr.2).
“Dificuldade de aceitação por parte dos profissionais que já trabalhavam no modelo
que não havia sido discutido anteriormente. A falta de discussão do saúde em casa
com os profissionais da rede influenciou muito na descontinuidade desta política”.
(Entr 3).
Percebe-se pelas afirmações dos entrevistados que existe a falta de compromisso
social por parte de certos funcionários da secretaria e também uma falta de capacitação
profissional dos servidores que não conseguiram entender qual era o objetivo que esta
proposta de assistência queria alcançar. Contudo entendemos que até o marketing proposto
pelas políticas de saúde do Distrito Federal está baseado no modelo hospitalocêntrico, visando
35
a cura da doença, não a prevenção e promoção da saúde em que a população sente-se atraída
pela tecnologia, e pela especialização.
A estrutura precária das unidades foi um fator ressaltado pela maioria dos
entrevistados o que nos remete ao que foi dito em algum momento de suas falas:
“A estrutura de rede não dispunha de uma infra-estrutura que pudesse dar suporte a
essas novas iniciativas”.(Entr 4)
“Isto foi um problema uma estrutura física muito inadequada, precária então ficou
sendo as casas alugadas do Saúde em Casa de um padrão e os Centros de Saúde de
outro isto foi muito ruim porque fortaleceu a idéia de que o Saúde em Casa/Saúde da
Família era um programa de pobre para pobre já que podia funcionar em qualquer
casa alugada e o Centro de Saúde não requeria um prédio, uma estrutura mais
organizada”. (Entr 1)
Salienta CONASS (2006) que é prioritário garantir infra-estrutura necessária ao
funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais,
equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas, é preciso investir na
estrutura das unidades para se conseguir dar continuidade nos serviços propostos na atenção
primária em saúde.
Podemos salientar que a população precisa de uma assistência digna com todos os
recursos básicos para que seu atendimento esteja dentro do ideal e correlacionado com seu
direito de cidadão, não é alugando casa sem o mínimo de estrutura que seu atendimento será
eficiente. O atendimento na atenção primária será resolutivo a partir do momento que os
representantes da lei, gestores conseguirem entender o quanto pode se ganhar fazendo a
promoção da saúde da população.
Dois entrevistaram apontaram para um fator muito importante para a descontinuidade
a existência de uma rede paralela explicado abaixo por seus comentários:
36
“Foi implantado em casas alugadas e não teve este momento de substituir a rede
existente, então se criou outra idéia de uma rede paralela” (Entr 1).
“A falta de sintonia dos 2 programas, entre o programa que estava sendo implantado
e o modelo de assistência que funcionava e muito bem, causou um descompasso”
(Entr 3).
“Houve na verdade um a duplicidade de programas quase que fazendo a mesma coisa
sem nenhum acréscimo de qualidade. Não houve um salto de qualidade. Houve
simplesmente um aumento no numero de pessoas e atendimento, mas não houve um
programação bem feita , um elaboração” (Entr 3).
Desde o inicio da década de 80 é possível afirmar que houve a primeira proposta de
mudança na organização do sistema de saúde do DF voltando-se para a organização da
atenção básica a saúde.
A população vem de um sistema público de saúde já estabelecido, regionalizado,
hierarquizado. Em nossa percepção os usuários do sistema de saúde do DF não conseguiram
compreender a criação de um novo modelo de assistência primária paralela à rede de saúde já
existente.
O vínculo precário entre SES e os profissionais de saúde foi apontado pelo
depoimento de um deles:
“Os profissionais tinham vínculo precário, eram terceirizados e os servidores que
eram da rede viam o profissional terceirizado como lá vem o pessoal de lá” (Entr.2).
Um dos objetivos da atenção primária é aprimorar a inserção dos profissionais nas
redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fixação
dos profissionais (CONASS, 2006).
Observamos que o vínculo precário dos funcionários que foram contratados para
trabalhar na ESF foi um fator que contribui para a descontinuidade do programa ESF, pois
trouxe uma certa competição entre os funcionários da SES e os contratados para ESF.
37
4.2.2 Desafios atuais para implementar políticas que tornem a atenção primária no DF
mais resolutiva.
Quadro 7 - Desafios atuais para implementar políticas que tornem a atenção básica no
DF mais resolutiva segundo os entrevistados. Brasília- DF, 2008.
RESPOSTAS
FREQUÊNCIA
Gestão inadequada da rede de saúde
5
Referência e Contra referência
4
Privatização de setores da saúde
3
Responsabilidade territorial
2
Falta de capacitação profissional
2
Participação maior da sociedade
2
Planejamento, política e definição do sistema de saúde que se 2
almeja
Recursos insuficientes
1
Remuneração insuficiente
1
Busca na melhora dos indicadores
1
Vias alternativas de entrar na rede de saúde
1
Maior participação dos conselhos
1
ESF não está integrada à rede de saúde da SES
1
Cultura de políticas de saúde curativa
1
Saída da classe média do SUS
1
Surgimento de doenças emergentes
1
Contratação de servidores pela CLT
1
Falta de compreensão da sociedade
1
Agente Comunitário de Saúde não residir na cidade onde trabalha
1
A gestão inadequada da rede foi descrita como o maior desafio para conseguir tornar o
serviço da atenção básica resolutivo. Todos entrevistados salientaram esta problemática, como
pode ser visto em alguns trechos dos seus discursos:
“É uma decisão do gestor é ele quem decide o que vai ser feito” (Entr 5).
38
“A gestão de Brasília ainda tem um caminho enorme. Quando eu falo que temos um
desafio, que não vai ser superado em curto prazo, se baseia principalmente na
gestão”(Entr 3).
“É uma questão prioritariamente de Gestão. Gestão que tenha uma competência
técnica com a força política que precisa ter” (Entr 2).
Segundo CONASS (2006) as ações de saúde devem garantir a integralidade na atenção
à saúde, ampliando o conceito de cuidado à saúde no processo de reordenamento das ações de
promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo acesso a todos os níveis de
complexidade do sistema.
Devem ser utilizados novos meios de gerenciar a atenção primária em saúde, buscando
melhorar os indicadores. Estes quando analisados e monitorados tornam-se um meio para
alcançar o grande objetivo que é a atenção básica ser resolutiva.
A prática de referência e contra-referência nos níveis de atenção à saúde é o que
garante a atenção à saúde integral aos indivíduos, entretanto quatro entrevistados apontaram
este processo como um desafio da atenção básica aqui no Distrito Federal como podemos
observar em alguns trechos:
“Tem que existir a referência, a referência existe no papel e quem vai se bater para
conseguir é o paciente, quando isto é responsabilidade da gestão” (Entr 2.)
“Esta unidade de Atenção Primária através do Saúde da Família ela não pode estar
isolada, tem que está inserida na regulação, se não ela não é resolutiva”(Entr 1).
“Há uma dificuldade para implementar a Atenção Primária é claro porque não existe
atenção primária solta, ele tem que estar vinculada à rede.” (Entr 3)
Tendo em vista que as ações de promoção, proteção e recuperação formam um todo
indivisível, as unidades prestadoras de serviço, com seus diferentes graus de complexidade,
formam também um todo indivisível, configurando um sistema capaz de prestar atenção
íntegra ao indivíduo (Chiorro e Scaff, 2005).
Para superar esta problemática deve-se organizar o fluxo de usuários, visando a
garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da atenção básica. A
assistência baseada na rede circular de saúde garante um sistema integral conforme a lei 8080
39
estabelece, tende em vista que a atenção básica deve ser a porta de entrada e coordenar esta
rede referindo o paciente aos demais níveis da atenção.
A Responsabilidade territorial faz parte dos desafios a serem superados para se
implementar a ESF de forma eficiente no DF conforme citado por 2 dos entrevistados
conforme podemos observar em trechos de seus discursos:
“O que precisa de começo para pensar nesta organização chama-se responsabilidade
territorial e isto não se tem hoje claramente definido, tem de uma forma burocrática
você pode até encontrar no Centro de Saúde nas Unidades do Saúde da Família um
mapa desenhado dizendo a área de abrangência mas não de responsabilidade,
abrangência pode ser meramente administrativo, responsabilização é diferente.”
(Entr 1)
A territorialização das UBS também foi apontada como problema na atenção básica do
DF o CONASS (2003) define que territorialização consiste no reconhecimento e na
apropriação, pelos gestores, dos espaços locais e das relações da população com os mesmos,
expressos por meio dos dados demográficos e epidemiológicos, pelos equipamentos sociais
existentes (tais como associações, igrejas, escolas, creches etc.), pelas dinâmicas das redes de
transporte e de comunicação, pelos fluxos assistenciais seguidos pela população, pelos
discursos das lideranças locais e por outros dados que se mostrem relevantes para a
intervenção no processo saúde/doença – como o próprio contexto histórico e cultural da
região.
Na prática, observamos que existe área de abrangência territorial para cada Unidade
Básica de Saúde, contudo não há responsabilização territorial como é estabelecida por lei, o
gestor não faz a busca pró-ativa dos seus pacientes, assistindo apenas os indivíduos que
procuram a unidade.
Entendemos que pelo discurso dos entrevistados que falta de capacitação profissional
e uma pequena participação da sociedade foram fatores igualmente citados por dois
entrevistados.
A respeito da pequena participação da população temos trechos que podem relatar
melhor este tema:
“Não vejo a participação da sociedade. Embora quando o sistema de saúde foi
elaborado em 1980, ele previa a participação pelo controle social como uma forma da
40
sociedade, dos trabalhadores organizado, poderem definir de maneira
forte no
modelo em saúde que vai atingi-los”(Entr 3).
“A coisa não funciona tão democrática e participativa como era de esperar. A
sociedade fica muito distante dos seus representantes” (Entr 3).
“Não se vê na sociedade nenhum interesse para essa mobilização, porque a
população não entende a real mobilização”. (Entr 4)
Segundo CONASS (2003) deve haver a participação e controle social nos espaços
regionais onde os gestores de saúde devem estimular e apoiar a mobilização e a participação
social.
Infelizmente a população que necessita do atendimento pelo SUS desconhece as leis e
seus direitos, não possuem poder de vocalização. Existe conseqüentemente uma falha na
participação e no controle social, que aceita o serviço que lhe é oferecido, mesmo sendo este
sem resolutividade.
Pelos discursos dos entrevistados a falta de qualificação do profissional ficou evidente
quando analisamos estes trechos das entrevistas abaixo descritos:
“O DF tem uma escola de formação própria, a gente está formando médico para o
SUS, deveríamos estar formando médico para trabalhar no DF, a FEPECS tem uma
capacidade de lidar com capacitação que é muito grande concentra aqui no DF
condições que são muito favoráveis” (Entr 1).
“O profissional de saúde médico ou enfermeiro na sua formação acadêmica é
formado para desenvolver determinadas habilidades, e a escola desenvolve aonde a
atividade dele? Não na Unidade Básica mas nos hospitais, poucas escolas avançaram
do ponto de vista de levar seus estudantes nos Centros de Saúde, na família e na
comunidade onde ele comece a perceber que ali pode gerar doença”. (Entr 2)
Conforme MS (2006) entre os fundamentos da atenção básica está o valorizar os
profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação
e capacitação. O profissional na sua formação acadêmica não é capacitado para prevenir
41
doenças, promover a saúde da população, e sim voltado para atender os pacientes nos
hospitais, realizando procedimentos e buscando a cura de doenças já instaladas.
4.2.3 Dificuldades enfrentadas pela gestão do SUS DF para reverter o modelo de atenção
Quadro 8 - Dificuldades enfrentadas pela gestão do SUS DF para reverter o modelo de
atenção segundo os entrevistados. Brasília-DF, 2008.
RESPOSTAS
FREQUÊNCIA
Baixa resolutividade da atenção básica
5
Falta de compreensão, credibilidade da sociedade
4
Cobertura insuficiente da atenção básica
2
Vias alternativas para entrar no sistema
2
Atenções pontuais à saúde
2
Formação dos profissionais voltada para especialização
1
Falta de ações políticas
1
Como pode ser observado no quadro 8, a “baixa resolutividade da atenção básica e a
falta de compreensão, credibilidade da sociedade” aparece quase que em igual freqüência
como dificuldade da gestão do DF.
As ações de saúde voltadas para a assistência primária fazem parte tanto do sistema
de saúde do país, do qual constitui a função central e o foco principal, quanto do
desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam o primeiro nível de
contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, pelos
quais os cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde
pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de
assistência à saúde (OMS/UNICEF,1979).
Vale ressaltar que cerca de 60% dos problemas de saúde poderiam ser resolvidos neste
nível de complexidade, entretanto existe uma baixa resolutiva das ações em saúde da atenção
básica a qual leva o paciente a buscar o atendimento na unidade de emergência, este dado foi
citado pela totalidade dos entrevistados, que se correlaciona com outro item citado por quatro
deles a falta de compreensão, credibilidade da sociedade.
O paciente não compreende a sistematização das ações em saúde, este modelo em
trama onde os níveis de atenção se correlacionam entre si através da referência e contrareferância e quem coordena tudo isto por ser a porta de entrada do sistema é a atenção básica.
42
Alguns trechos das entrevistas mostram este mesmo problema:
“Busca pelo atendimento terciário sem passar pela atenção básica, isto vai continuar
acontecendo enquanto a Atenção Primária não for resolutiva a população não se
deixa enganar ela vai aonde acha que o problema será resolvido”. (Entr 1)
“É uma questão de confiabilidade no modelo e pra recuperar essa confiabilidade no
modelo, tem-se que mostrar serviço e não é isso que o modelo de atenção básica no
DF tem feito.”(Entr 3).
“Não dá para exigir que tenha uma inversão de que Atenção Básica de fato seja o
primeiro contato da população se você não oferecer um atendimento digno, um
atendimento de qualidade num ambiente confortável, acolhedor onde ela sabe que o
problema vai ser resolvido” (Entr 2)
A população está inserida em uma cultura hospitalocêntrica que não prima pela
prevenção e promoção da saúde. Além disso, os indivíduos não sabem a forma correta de
entrar no sistema, conforme foi concluído por pesquisa realizada nos hospitais da rede pública
de saúde do DF (PIRES e col., 2008). .
Conforme relataram dois entrevistados existem no Distrito Federal áreas de vazios
assistenciais, não existem Unidade Básica de Saúde ou as que existem são insuficientes para
assistir a demanda de pacientes, geralmente encontram-se em situações precárias e com
insumos insuficientes.
“Agora nós temos áreas de vazio assistenciais, então tem área que tem que ser
construída,” (Entr.1)
“A população aumentou mais que a demanda do serviço” (Entr 5).
43
4.2.4 Dificuldades para a implantação da Estratégia Saúde da Família como dispositivo
para a reorganização da atenção básica
Quadro 9 - Dificuldades para a implantação da Estratégia Saúde da Família como
dispositivo para a reorganização da atenção básica, segundo entrevistados. Brasília - DF,
2008.
RESPOSTAS
FREQUÊNCIA
Gestão que precisa ser melhorada, precisamos de modelos gerenciais
4
mais modernos voltados para resultados
Formação do profissional voltada para especialização, alta tecnologia
3
Falta de monitoramento e avaliação da política implementada
2
Privatização dos serviços do setor saúde
2
Migração da classe média para o sistema complementar
2
Maior financiamento para Saúde e uma fatia maior para Atenção
2
Primária
Cultura hospitalocêntrica, modelo curativo com valorização no
2
procedimento
Teoria longe da realidade
1
Falta da execução das ações de saúde elaboradas pelo Ministério da
1
Saúde
Atenção Primária com ações insuficientes
1
Surgimento de doenças emergentes
1
Sociedade não tem a compreensão das ações de prevenção e promoção
1
de saúde
Sistema de saúde estruturado para pobres
1
Falta de adesão política pelos representantes do governo nas três esferas
1
Processo regular de reeducação da população com relação à saúde
1
Conforme salientaram os entrevistados entre as dificuldades para a implantação da
Estratégia Saúde Família como dispositivo para a reorganização da atenção básica é a gestão
inadequada do sistema de saúde no DF, seguida da formação do profissional voltada para a
especialização e a falta de monitoramento e avaliação da política.
A respeito da gestão dos serviços de saúde, destacamos algumas falas:
“Temos que ter uma gestão mais profissional que trabalhe com processo de
planejamento mais coerente e ético, que a possamos estabelecer processos de gestão
comprometidos com os resultados e que este sejam o balizador” (Entr.1)
44
“O processo da gestão refere-se não exclusivamente aos gerentes das unidades, mas
abrange a esfera de gestão do Diretor da Regional, do responsável pelo programa e o
secretario de saúde” (Entr.2)
A lei 8080 versa sobre a organização, direção e gestão do SUS, assim como das
competências e atribuições das três esferas de governo, dos recursos humanos e financeiros,
gestão, planejamento e orçamento
No discurso de três dos entrevistados foi enfatizado que a especialização dos
profissionais na sua formação acadêmica é um fator de relevada influência para se conseguir
implementar a ESF. O profissional passa a ver o Indivíduo por partes e não holisticamente
como a APS necessita.
“Hoje as universidades não formam médicos generalistas, forma-se profissionais com
visão de especialista. O especialista não se adequa a esse modelo de saúde” (Entr4).
Outro fator citado por dois dos entrevistados o que interfere na implementação da ESF
no DF é a falta de avaliação e monitoramento das ações de saúde implementadas, tendo em
vista que segundo CONASS (2006) um dos objetivos para o fortalecimento da atenção básica
no DF é implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Primária nas três
esferas de governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada.
“Não basta definir bem. Deve-se acompanhar, monitorar melhor, avaliar ainda mais.
O que muitas vezes passa longe das ações municipais, estaduais. Ao Ministério da
Saúde cabe a função de estar acompanhando de maneira mais próxima e rígida as
ações de saúde desenvolvidas pelos gestores. (Entr. 3).
“Que os recursos sejam empregados em cima de projetos com metas e indicadores de
acompanhamento, sabendo claramente o que se quer reverter naquele processo, tendo
prioridades e prazos. Planejar em cima do que a população necessita quer dizer
planejamento claro, coerente e acompanhado” (Entr. 1).
A privatização de setores da saúde foi citada por dois dos entrevistados como um
problema para se estabelecer a Estratégia Saúde da Família no Distrito Federal.
45
“Diante disso o atual governo de caráter neo-liberal, vem privatizando o sistema
público de saúde em diversos setores, implantando um modelo das organizações
sociais, como é o caso dos hospital de Santa Maria. Vai-se utilizar o espaço físico
através de uma licitação e uma organização privada gerencia o hospital caracterizando
um modelo privado” (Entr.4).
A migração da classe média para o sistema complementar de saúde tem sido um fator
relevante conforme Pires et al (2008) a tendência se manifesta na compra indiscriminada de
serviços do setor privado pelo público, nos subsídios financeiros para reforço do parque
tecnológico, assim como na baixa qualidade da atenção básica do SUS, o que contribui para a
ampliação dos planos e seguros privados para a classe média.
“Percebe-se que a população até a de baixa renda busca do seu rendimento o
pagamento de um plano de saúde em detrimento da qualidade de um plano de saúde”
(Entr. 04).
“O principal sinal de tudo isso foi a saída da classe média do SUS” (Entr. 4).
“A população esta sem acesso nos Prontos Socorros e Centros de Saúde. Então o que
eles fazem? Migram na mediada do possível para os planos de saúde. Isto faz com que o
SUS se enfraqueça ainda mais” (Ent. 3).
De acordo com dois entrevistados os recursos destinados à atenção primária não são
suficientes para atender as necessidades que esta política de saúde requer, um dos
entrevistados comentou esta realidade. O sistema de saúde do DF não ficou diferente da
evolução do SUS no plano nacional.
“Embora no plano nacional o governo garanta que o SUS é universal de boa
qualidade com verbas suficientes, nós discordamos desta afirmativa, pois percebemos
que a cada dia a demanda ao sistema torna-se maior com verbas para a saúde
menores. Há uma briga eterna à cerca da emenda 29, que é uma garantia no
orçamento da união, para que o repasse do dinheiro seja constitucional. (Entr. 4).
46
“A questão de recursos para o Programa Saúde da Família também é um problema, a
Atenção Primária mesmo tendo um aumento de recursos na última década. A
assistência de média e alta complexidade leva grande parte dos recursos, então a
Atenção Primária fica com uma parte que é muito menos do que ela precisaria para
se transformar num serviço mais resolutivo (Entr.1)
“Atenção Primária necessita de mais recursos para investir na sua estrutura,.
Precisamos de Unidades Saúde da Família grandes, bem estruturadas, bonitas, com
jardins, um lugar acolhedor, informatizado com acesso a recursos de laboratório,
diagnóstico, inserida em uma rede de referência e contra-referência, numa rede de
regulação. Um financiamento para pagar melhor os funcionário quanto como para
estruturar melhor as unidades” (Entr.1).
Segundo o MS (2006) os recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços de
saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. Os
blocos de financiamento são constituídos por componentes, conforme as especificidades de
suas ações e os serviços de saúde pactuados. Os blocos de financiamento para o custeio são:Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; e Gestão do SUS. Em contrapartida nossos
entrevistados referem que os recursos são insuficientes para oferecer um serviço de qualidade
e com resolutividade.
A atenção básica tem o seu financiamento, seu recurso próprio que deve ser
empregado para tornar a atenção primária resolutiva, mesmo assim temos áreas de vazios
assistenciais, unidades básicas com instalações precárias, inadequadas, sem informatização,
faltando insumos e sem as condições mínimas para um atendimento digno à população
Como explicar que o DF está entre os sete Estados que cumprem a Emenda
Constitucional 29 se os recursos da atenção primária continuam ineficientes? A maior parte
dos recursos pode estar sendo utilizada para os níveis de alta e média complexidade? As ações
da atenção básica têm sido voltadas para melhora nos indicadores?
Em nossa sociedade a população sente-se atraída pelo hospital, isto é conseqüência da
visão apenas da cura da doença não de sua prevenção. Isto foi ressaltado por 40% dos nossos
entrevistados.
47
“Em nossa cultura há o fortalecimento do modelo curativo, da incorporação
tecnológica, supervalorização do procedimento. Este modelo é muito enraizado,
cristalizado, e não é à toa, ele é assim porque muita gente se beneficia dele, pois ele
gera muito dinheiro, tem toda uma indústria médico-hospitalar de insumos
farmacêuticos que beneficiam dele assim.” (Entr.1).
“A população busca a saúde curativa. Todo mundo quer ser atendido num hospital.
Quer fazer uma tomografia e ter um médico à sua disposição” (Entr. 4).
Em estudo oportuno sobre a oferta de serviços de saúde no Brasil, com foco nos
arranjos institucionais, credores, pagadores e provedores argumentam-se sobre a segmentação
de clientelas segundo as lógicas de mercado. Ou seja, a preponderância do poder de compra
sobre os princípios do SUS, com diferenciações na qualidade e no tipo de serviço disponível
(SANTOS, 2004 apud PIRES et al, 2007, p. 03).
Salienta Pires (2007) que nesse cenário permeado por disputas e interesses entre o
público e o privado que a média complexidade se insere. Numa primeira conceituação, pode
ser entendida como um conjunto de ações ambulatoriais e hospitalares caracterizados pela
especialização médica, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, adensamento tecnológico
e oferta baseada na economia de escala. No setor saúde, a economia de escala se expressa na
redução dos custos médios da produção, à medida que o volume ou demanda por serviços
aumenta. (PIOLA, 1995 apud PIRES et al, 2007, p. 03).
Starfield (2002) e MS (2006), pauta-se na lógica de organização do SUS por níveis de
complexidade e custo, em que os serviços de atenção básica - conjunto articulado de ações de
promoção, prevenção e recuperação da saúde - tendem a ser dispersos e próximos da
população. Os serviços de média e alta complexidade são regionalizados, localizados em
emergências, especialidades e internações hospitalares, visando a concentração do volume
para redução de custos. Alie-se a isso o princípio da eqüidade no acesso, onde a primazia do
direito à saúde se sobrepõe à eficiência econômica (PIRES et al, 2008).
48
4.2.5 Propostas para a atenção básica no DF
Quadro 10 - Propostas para a atenção básica no DF, segundo entrevistados. Brasília –
DF, 2008.
RESPOSTAS
FREQUÊNCIA
Não estão mais na gestão
4
Nenhuma
1
As propostas não mudaram falta adequar as políticas de saúde à
1
realidade
Não existe proposta clara
1
Como se pode observar no Quadro 5 os entrevistados não citaram propostas concretas
para melhoria da atenção básica relataram em sua maioria que não estão mais na gestão.
Um dos entrevistados diz que é necessário adequar as políticas de saúde à realidade.
“As propostas não mudaram, o que precisa de fato é ter a força política”
(Entr.2).
Conforme a portaria GM/MS 648 de 2006 a Atenção Básica considera o sujeito em
sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sócio-cultural e busca a
promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de
sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.
Estas diretrizes reafirmam princípios, consolidam processos como a importância da
regionalização e dos instrumentos de planejamento e programação como o Plano Diretor de
Regionalização (PDR), Plano Diretor de Investimentos (PDI) e a Programação Pactuada
Integrada (PPI); e possibilitam a reorganização dos processos de gestão e de regulação do
sistema de saúde no âmbito dos estados com vistas a melhorar e qualificar o acesso do
cidadão às ações e serviços de saúde. (CONASS, 2006)
49
5 – CONCLUSÕES
Ao buscarmos os principais avanços e desafios da organização e gestão da atenção
básica na saúde do DF desde a sua criação há 48 anos, identificamos que os principais
avanços se localizam nos aspectos de infra-estrutura física e de recursos humanos. A rede de
centros e postos de saúde e os serviços de média e alta complexidade são próprios da SESDF; há ampla oferta de serviços em todos os níveis de atenção; os trabalhadores em sua
maioria são concursados e gozam de todos os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
Além disso, há desde o desenho original do sistema de saúde, uma preocupação técnica e
política com a oferta de serviços básicos de saúde a toda a população, que se materializou em
ampliação de cobertura e de acesso por meio da construção de unidades básicas e de hospitais
para servirem de referência.
No que se refere aos gestores, observamos que ocorreram alternâncias nos pontos vista
dos secretários de saúde e coordenadores da atenção básica, sobre os aspectos a receberem
maior atenção para a melhor organização dos serviços. A analise das ações concretas que
foram realizadas em cada um dos períodos históricos aponta que houve maior ênfase no
modelo hospitalocêntrico com mais valorização e investimentos na infra-estrutura física e na
incorporação tecnologias materiais. Dentre os 18 secretários de saúde até o ano de 2005,
apenas três deles se destacaram por priorizarem ações de fortalecimento da atenção básica a
saúde com resultados para a população. Contudo, devido às influências político
governamentais houve descontinuidades nessas ações que fragilizaram e fragmentaram a
política de atenção básica a saúde.
A atenção primária teve um maior desenvolvimento na década de 80 com a construção
de Centros de Saúde pelo então Secretário de saúde Jofran Frejat. Houve um grande
investimento na estrutura das unidades básicas, buscando a descentralização do atendimento
para o usuário. Em 1989 o Secretário de saúde Milton Menezes estabelece um plano de gestão
para a saúde que priorizava a atenção básica. Houve a busca para que a atenção básica fosse
de fato a porta de entrada do usuário ao sistema de saúde, a fim de buscar um sistema
hierarquizado e regionalizado preconizado pelo SUS. Com a implantação do Programa Saúde
em Casa em meados da década de 90, pela Secretária “Maninha” houve um grande avanço na
assistência integral ao usuário porque tal programa atendia a população de forma
holística.Tais políticas foram viáveis pela decisão do governo vigente em cada uma dos
períodos, em promover mudanças na organização do sistema local de saúde.
50
No que se refere aos fatores que levaram as descontinuidades na política de
reorganização da atenção básica a saúde, destaca-se a alternância política, tendo em vista que
a cada quatro anos o programa era desfeito, e não tinha o tempo necessário para se fazer uma
avaliação e monitoramento dos resultados. Em conseqüência, credita-se a este fator, a maior
explicação para a atual desestruturação dos serviços e paralelismo de ações entre os diferentes
níveis de atenção a saúde.
O modelo de gestão do sistema de saúde é outro fator que exerce influência decisiva
nas ações de organização dos serviços de saúde e na qualidade da assistência prestada à
população. Há pouca participação da população e dos movimentos sociais na gestão da saúde
e o processo de planejamento da SES-DF tem sido excessivamente centralizado. Para mudar o
modelo de atenção à saúde entendemos que os gestores de saúde do DF deveriam aderir a
prática do planejamento estratégico na gestão da política de saúde. O planejamento
estratégico, possibilita a abordagem de realidades complexas e dinâmicas numa esfera onde
vários atores estão envolvidos.
Ressalta-se ainda a necessidade de articular o poder político com a gestão da política,
pois as decisões do governo no que se refere as ações prioritárias, interferem decisivamente na
formulação e implementação de propostas de mudanças do sistema local de saúde.
51
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52
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53
ANEXO I
ROTEIRO DE ENTREVISTA
OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Levantar os avanços e dificuldades da organização da atenção básica a saúde no DF ao
longo da trajetória de 47 anos (1960-07).

Levantar os desafios da gestão do sistema de saúde do DF para a reorganização da
atenção básica, a partir de entrevistas com atores políticos e técnicos que estão atualmente na
gestão.
QUESTÕES PARA A ENTREVISTA:
1- O Distrito Federal foi pioneiro na implantação de programas de atenção primária a saúde,
destacando-se o Programa Saúde em Casa (PSC), o Programa Saúde da Família e o Família
Saudável. Mas não houve continuidade destes projetos. O Sr (a) poderia enumerar quais os
motivos que inviabilizaram a continuidade destas políticas?
2- Quais são os desafios atuais para implementar políticas que tornem a atenção primaria no
DF mais resolutiva?
3- Quais propostas estão sendo pensadas para a atenção básica?
4- Evidencia-se a cultura da procura direta ao especialista como símbolo de qualidade da
atenção, própria do modelo médico hospitalocêntrico. Países como Inglaterra, Holanda,
Austrália, entre outros, permitem o acesso a especialistas somente mediante encaminhamento
do médico da atenção primária. Esse fato tem repercussão direta nos custos e na eficiência do
sistema (CONASS, 2003). Quais são as dificuldades enfrentadas pela gestão do SUS DF para
reverter este modelo de busca de atendimento especializado (média e alta complexidade) sem
passar pelo atendimento na atenção primária a saúde?
54
5- A portaria GM/MS 648 de 2006 define que a estratégia de Saúde da Família tem como
princípios a atuação em territórios, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico
situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade
onde atua, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo
sempre postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-doença da população. Além disso,
deve-se desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação realizada com
base no diagnóstico situacional e tendo como foco a família e a comunidade (BRASIL, 2006).
Quais as dificuldades para a implantação da Estratégia Saúde da Família como dispositivo
para a reorganização da atenção básica?
55
ANEXO II
TERMO DE LIVRE ESCLARECIMENTO
O Sr (a) está sendo convidado (a) para participar da pesquisa intitulada: “AVANÇOS
E DESAFIOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA NO DISTRITO FEDERAL”,
que tem como objetivos levantar os avanços e dificuldades da organização da atenção básica a
saúde no DF ao longo da trajetória de 47 anos (1960-07); discutir os desafios da gestão do
sistema de saúde do DF para a reorganização da atenção básica, a partir de entrevistas com
atores políticos e técnicos que estão atualmente na gestão; elaborar caminhos possíveis para
organização da atenção básica no DF.
Esta pesquisa é importante para que a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito
Federal possa melhorar o atendimento da atenção primária à população do DF.
Sua participação será por meio de entrevista, com duração de no máximo 30 minutos,
respondendo questões sobre as dificuldades enfrentadas na gestão da atenção primária no
Distrito Federal, seus avanços e quais as propostas para a melhoria no atendimento à
população.
Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade
Católica de Brasília – CEP/UCB e lhe garantimos os direitos abaixo relacionados:
 Solicitar, a qualquer momento, maiores esclarecimentos sobre esta pesquisa, através
dos telefones: CEP/UCB (61)33569784; Leila Göttems: 81232009; Aline Melgaço:
81313126; Priscila Avelino: 81364089.
 Liberdade para recusar-se a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase
da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado.
 Solicitar que parte das falas e/ou declarações não sejam incluídas em nenhum
documento oficial, o que será prontamente atendido.
 Desistir, a qualquer tempo, de participar da pesquisa.
 Ampla possibilidade de negar-se a responder a quaisquer questões ou a fornecer
informações que julgar prejudicial à sua integridade física moral e social.
Os resultados da pesquisa serão publicados na apresentação do Trabalho de Conclusão
de Curso- TCC do curso de enfermagem da UCB na segunda quinzena de junho de 2008.
Uma cópia deste termo permanecerá com o Sr (a) e a outra ficará arquivada,
juntamente com os demais documentos da pesquisa, com o pesquisador responsável no
departamento de enfermagem da UCB,
Brasília –DF, ____de _________2008
Participante:_____________________
Assinatura do pesquisador responsável
_______________________________
Leila Göttems
56
ANEXO III