Senhor Presidente da República, Excelência,
Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência;
Senhor Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Excelência,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados;
Senhoras Ministras,
Senhores Ministros e Secretários de Estado;
Senhoras Embaixadoras, Senhores Embaixadores e Representantes dos Organismos
Internacionais;
Distintas Autoridades Civis e Militares;
Senhoras e Senhores jornalistas;
Caras convidadas, caros convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Cabo-verdianas e cabo-verdianos.
No dia 6 de Fevereiro passado, o povo cabo-verdiano usou da palavra e falou claramente a
favor da liberdade e da democracia.
O povo confiou-nos mais um mandato de cinco anos à frente dos destinos do país.
Um histórico terceiro mandato, num momento também histórico para Cabo Verde e para
toda a humanidade.
É com humildade e com muita responsabilidade que acolhemos esse voto de confiança.
Trata-se, acima de tudo, de uma vitória, de uma grande vitória desta Nação Global caboverdiana.
Contamos, sempre, com a confiança, a fraternidade e o apoio de todos, para juntos
continuarmos a trilhar os caminhos do progresso e do bem-estar social.
Na última década fizemos um enorme progresso e Cabo Verde tem sido citado como uma
"história de sucesso" entre países em desenvolvimento. Como nação, temos sido capazes de
consolidar os ganhos e partilhar uma nova agenda para a transformação económica e a
modernização da sociedade. Hoje, os cabo-verdianos estão positivos, optimistas e com
grande ambição face ao futuro.
Temos, no entanto, a plena consciência de que, ainda, há muito por fazer. De facto, temos à
nossa frente vários desafios a enfrentar e a ultrapassar.
O mundo vive actualmente uma situação de extraordinária complexidade. São tempos de
grandes incertezas e de grandes riscos. A economia global continua mergulhada numa crise
profunda que, ao que tudo indica, vai perdurar. A subida dos preços dos combustíveis e dos
produtos alimentares vem agravar esse quadro já por si difícil.
Estamos também perante uma crise política com origem em profundas convulsões no
mundo árabe do Magrebe e do próximo oriente, com contornos e consequencias ainda
pouco tangíveis.
As mudanças estão a acontecer a um ritmo estonteante que ninguém consegue prever ou
acompanhar ou muito menos avaliar todas as suas consequencias, mas que segundo os
analistas vão ter grande impacto na geo-política internacional. Novas lideranças emergem.
Há uma grande precarização dos centros de decisão nacionais. Reforça-se o
empoderamento dos cidadãos potenciado pelas redes sociais.
A nossa região oeste-africana também está a viver momentos de instabilidade, com
situações diversas potencialmente geradoras de conflitos.
Este contexto global condiciona certamente a capacidade do país em realizar a sua visão de
de transformação.
Temos que construir novas âncoras, pois as tradicionais estão em processo de esgotamento
num contexto que apela a novos paradigmas e a novos pressupostos nas relações
internacionais, maxime as económicas. As relações externas tornam-se numa dimensão
sensível, complexa, mas sempre estratégica da governação de um pequeno país como Cabo
Verde. Teremos uma política atenta e inteligente com os vizinhos, no espaço da CEDEAO e
da Macaronésia, com Mauritânia e Marocos, com Estados Unidos, Brasil, Angola e África do
Sul; com Espanha, Portugal e França, adentro de uma política estratégica de grande
vizinhança. Continuaremos a priviligiar as nossas relações com a Europa, no quadro da
parceria especial, com o mundo árabe e com os países asiáticos. O Brasil, a Rússia, a Índia, a
China merecerão a maior das nossas atenções. As Nações Unidas, a CPLP e a União Africana
continuarão a ser espaços priviligiados da nossa actuação no plano das relações
internacionais.
Quero aproveitar esta oportunidade para manisfestar a minha solidariedade e a de todo o
Governo de Cabo Verde com o povo e o governo do Japão neste momento doloroso de
grandes perdas humanas e materiais. Japão tem sido um grande amigo de Cabo Verde e
temos de, nesta ocasião, estender a nossa fraternidade a todos os que sofrem, desejando
que superem rapidamente este momento de perdas e de dor, reconstruindo o país e
continuando a ser uma nação forte, com uma economia pujante na arena internacional.
Estamos face à falência das fontes tradicionais de financiamento do desenvolvimento, por
via da crise que leva à contracção dos meios de financiamento disponíveis, mas também
com a graduação de Cabo Verde a país de rendimento médio, deixaremos,
progressivamente, de ter acesso a meios de financiamento concessionais e a mercados
preferenciais. As remessas dos emigrantes têm evoluído positivamente, mas o persistir da
crise nos países de acolhimento, que afecta sobremaneira o rendimento dos cabo-verdianos
no exterior, levanta alguma inquietação quanto ao futuro.
O Governo continuará a trabalhar arduamente na mobilização dos recursos financeiros,
humanos e outros necessários para o desenvolvimento. Mas essa não deve ser uma tarefa
exclusiva do Estado. É imperioso encontrar novas fontes e modalidades, o que nos remete
para uma profunda implicação do sector privado, através de parcerias publico-privadas e da
criação de mais espaços de intervenção do sector privado, como por exemplo nos domínios
da cultura, da energia e da água, ou no financiamento e na gestão de infra-estruturas
econômicas e sociais.
Cabo Verde tem pela frente enormes desafios, sendo os principais o da inserção
competitiva num mundo em profunda crise e mudança, o do aceleramento do ritmo do
crescimento da economia, o da criação do emprego, o do debelamento da pobreza e o da
produção e distribuição de energia. Superar esses desafios é tarefa que deve mobilizar toda
a Nação. A dimensão dos desafios no contexto em que vivemos exigirá dos cabo-verdianos
capacidade para aproveitar e criar oportunidades. Temos de ser inteligentes e inovadores
para irmos além do óbvio e do evidente. Não podemos fazer, apenas, a gestão da
manutenção. Temos que fazer rupturas, criar novos paradigmas, mudar hábitos e crenças,
aumentar a eficiência da execução e a eficácia dos resultados.
A própria dinâmica do desenvolvimento acarreta expectativas e exigências crescentes.
Temos uma população jovem, instruída, com novos e legítimos anseios. O Governo estará
atento a essas dinâmicas sociais às quais procurará responder com efectividade.
Para enfrentar com sucesso tais demandas e exigências é essencial a estabilidade:
estabilidade social, estabilidade política e estabilidade dos fundamentais da economia. Por
isso, reafirmo neste momento solene o meu compromisso de promover o diálogo social e os
consensos políticos necessários, implicando os cidadãos, a sociedade civil, as autarquias
locais, o sector privado, os sindicatos, as igrejas, os partidos políticos, para criarmos um
clima de co-responsabilização que nos permite vencer os desafios que se colocam ao país.
O Governo, nesta Legislatura, trabalhará para a construção de uma nação cabo-verdiana
mais inclusiva, justa e próspera, com oportunidades para todos. Propomo-nos acelerar o
ritmo de transformação da economia e de modernização da sociedade.
Temos condições para, nestes próximos cinco anos, consolidar e tornar irreversível a
transformação de Cabo Verde.
A questão estratégica central é a construção de uma economia competitiva e inovadora.
Colocaremos o acento tónico na construção de factores de competitividade. Temos que
investir cada vez mais na produtividade, e esta é a conditio sine qua non para ganharmos o
desafio da modernização. O desenvolvimento de Cabo Verde não passa por baixos salários,
não só por razões morais, mas também porque não temos suficiente dimensão para
enveredar por essa via. Temos que nos preparar para estarmos à altura de competir em
mercados de alto valor acrescentado, com base na produtividade e na inovação.
É imperioso (preciso) expandir e diversificar a base econômica. Temos que intensificar os
esforços para transformar Cabo Verde num centro internacional de prestação de serviços,
apostando em sectores e clusters já identificados, designadamente o turismo, os
transportes, as tecnologias informacionais, as indústrias culturais, as finanças internacionais,
o mar. Isto é vital para criarmos mais empregos e, sobretudo, empregos de qualidade, para
atender a uma mão-de-obra jovem e instruída.
O sector privado, repito, é a peça chave desta engrenagem. Faremos tudo o que for possível
para apoiar o desenvolvimento do sector privado, capaz de competir na esfera global.
Daremos atenção especial ao investimento privado. Nesta Legislatura, iremos implementar
uma nova abordagem para as questões que têm a ver com os investimentos privados, em
ordem a estimular e agilizar os circuitos e os procedimentos e acelerar as decisões.
Estou consciente da necessidade de melhorarmos ainda mais o ambiente de negócios.
Pretendemos dar um salto nesta matéria. Prosseguiremos o esforço de reformas, dando
atenção ao processo decisório e ao nível micro da actuação do Estado e da Administração
Pública. Há ainda demasiados requisitos e procedimentos burocráticos que não são
essenciais. Temos que mudar profundamente a qualidade da prestação dos serviços
públicos de alguns organismos, que ainda são críticos no que tange ao atendimento, como
as fronteiras, as Alfandegas, os Registos e Notariado e os Hospitais. O objetivo é ter uma
administração pública ágil e com capacidade de resposta. Há, ainda, muitos interesses
investidos na burocracia, há rotinas, crenças e hábitos que têm de ser mudados
radicalmente. Temos que resgatar o espírito do serviço público. Temos que trabalhar mais,
para aumentarmos substancialmente a produtividade dos serviços públicos.
O país não pode crescer nem desenvolver-se se houver muitos espaços de desigualdade
social. Combater a pobreza, as desigualdades e todas as formas de exclusão social será uma
orientação fundamental deste Governo da VIII Legislatura. Procuraremos alargar os serviços
sociais e melhorar a sua qualidade. Atenção particular será dada à implementação de
políticas públicas orientadas para a promoção da família e para o aumento dos
rendimentos. Orientaremos os nossos esforços para a universalização da cobertura da
segurança social.
Após o intenso esforço de infraestruturação, temos que realizar um salto qualitativo na
Saúde. A nossa preocupação essencial terá a ver com a especialização dos cuidados de
saúde, o desenvolvimento do capital humano e com os aspectos organizacionais e de
gestão.
Estaremos também atentos ao combate à criminalidade, e particularmente à delinquência
juvenil e à pequena criminalidade.
A habitação, a água e o saneamento serão áreas de concentração dos esforços do Governo.
O ordenamento do território, a gestão dos solos, a qualificação das cidades e das vilas, as
energias renováveis, merecerão a nossa atenção, no quadro de uma política ambiental
responsável e sustentável.
A construção de barragens e de estradas de penetração, a modernização da agricultura e da
pecuária, o desenvolvimento da indústria agro-alimentar continuarão a ser prioridades da
governação.
Continuaremos a investir fortemente na criação do capital humano. De facto, o
desenvolvimento do país, que necessáriamente, e repito, tem que se basear na
produtividade, exigirá técnicos altamente qualificados e uma mão-de-obra preparada.
Propomo-nos dar um salto grande nesta área. A aposta principal reside na qualidade do
ensino e sua adequação às necessidades do país e às exigências do mercado de trabalho.
Temos que provocar mudanças profundas na educação, na formação profissional, no ensino
superior e investir mais na investigação e nas tecnologias. Queremos jovens tecnicamente
bem formados, mas também com capacidade empreendora. Temos que mudar o enfoque,
temos de ter um ensino que promova o empoderamento das pessoas.
Continuaremos os investimentos na infraestruturação do país, tanto em infraestruturas
econômicas como sociais, enquanto elementos essenciais da competitividade e da melhoria
das condições de vida das pessoas. Mas a nossa atenção estará também virada para
maximizar a utilização e a gestão das infraestruturas existentes para garantir a prestação de
serviços de qualidade. Os transportes marítimos representam ainda um desafio importante.
E aqui, tomaremos medidas vigorosas para ter um sistema de transportes marítimos
rápidos, seguros e confortáveis, aligeirando a pesada regulamentação e tramitação
burocrática que continua a entravar o funcionamento do sector.
A nosssa condição de Nação Global exige muita inteligência e espírito inovador. Temos de
construir mecanismos e canais que permitam a mobilização e a participação de todos,
residentes e na diáspora, na dinâmica de transformação económica e da modernização da
sociedade. As universidades, os serviços públicos, a segurança social, as políticas activas de
emprego, os transportes aéreos e marítimos entre as ilhas e com as comunidades da
diáspora, devem ser completamente repensados, de modo a podermos responder com mais
efectividade às demandas e às exigências desta Nação Global em construção.
A língua cabo-verdiana, um dos nossos maiores patrimónios, as nossas manifestações
culturais, os hábitos, as crenças, as tradições, a modernidade, enfim, a cultura, o nosso
diamante, estará no centro das políticas públicas. Uma cultura dos cidadãos, feita pelos
cidadãos, para os cidadãos.
Neste momento, gostaria de reconhecer o meritório trabalho de todas as Ministras e de
todos os Ministros que deixam o Governo para continuarem a servir o país em outras
frentes também vitais para o desenvolvimento.
Muito obrigado pelo vosso empenhamento em prol da causa pública e da dignidade de
todas as cabo-verdianas e de todos os cabo-verdianos.
Senhor Presidente da República, quero dizer à Vossa Excelência, às cabo-verdianas e aos
cabo-verdianos que tudo faremos para continuar a merecer a confiança em nós depositada.
Prometemos trabalho, trabalho todos os dias de sol a sol, dedicação e humildade, tendo
Cabo Verde sempre em primeiro lugar. Estou consciente dos problemas e desafios que nos
esperam. Mas, estou confiante porque sei que poderei contar com o apoio de Vossa
Excelência, Sr. Presidente da Republica, dos cabo-verdianos e das cabo-verdianas, e sei
também que juntos poderemos enfrentar e vencer os desafios e criar e aproveitar as
oportunidades para prosseguirmos esta viagem empolgante de construção de uma Nação
cabo-verdiana mais justa e mais próspera.
Conto com todos.
Muito obrigado.