REGISTO DE ENTRADA
Requerimento n.º________ de ____/____/____
Exmº. Senhor
Processo n.º _________/______
Presidente da Câmara Municipal de
Pago por Guia n.º________,
_______.___ €
Lagos
Ao Serviço ___________________________
O Funcionário, _________________________
1. REQUERENTE
Nome: ....................................................................................................................................................................
....................................................................., NIF: ................................................................................................
B.I. / Cartão de Cidadão n.º ......................................, de ........../........../.........., válido até ........../........../..........,
Estado Civil: ................................................, Profissão: ...................................................................................................
Residência: .............................................................................................................................................................
Localidade: ................................................., Código Postal: _________-_______ .........................................................
Telefone/Telemóvel: ..................................., Fax: ..................................., Email: ............................................................
Preencha de forma legível e sem abreviaturas
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO
2. EXPOSIÇÃO DO PEDIDO
Requer a V. Exa. a atribuição de Bolsa de Estudo, nos termos previstos no Regulamento de Atribuição de Bolsas de
Estudo e de Investigação do Município de Lagos.
3. DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PEDIDO
O pedido encontra-se instruído com os seguintes documentos assinalados com X:
- Boletim de candidatura a Bolsa de Estudo (Anexo);
- Fotocópia do B.I. / Cartão de Cidadão, ou outro documento de identificação, de cada um dos elementos do
agregado familiar;
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
(1)
- Fotocópias dos três últimos recibos de remuneração dos elementos do agregado familiar com rendimentos de
trabalho dependente, onde conste a categoria profissional;
- Fotocópia da Declaração de Rendimentos ( IRS / IES e/ou IRC );
- Fotocópia do Mapa de Apuramento do Rendimento Colectável;
(2)
- Certidão do Serviço de Finanças com o registo dos bens patrimoniais do agregado familiar;
(3)
- Fotocópia do Certificado / Certidão de Aproveitamento Escolar do ano lectivo anterior;
- Fotocópia do Certificado de Matrícula;
- Plano do Curso;
- Calendário do Curso;
- Documento comprovativo do encargo com a habitação própria permanente.
- .................................................................................................................................................................................
(1) – Se não apresentar cartão do cidadão.
(2) – A Fotocópia do documento é confirmada em presença do original do mesmo documento.
(3) – Com registo de cada um dos elementos do agregado familiar.
4. PEDE DEFERIMENTO
Lagos, ..........de ................................. de .............
O Requerente
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
BOLETIM DE CANDIDATURA A BOLSA DE ESTUDO
Nº de candidatura:
/ 20____em _____/ ______
I IDENTIFICAÇÃO E RESIDÊNCIA:
I 1. IDENTIFICAÇÃO:
NOME DO CANDIDATO:__________________________________________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO: ____/____/______ ESTADO CIVIL: _______________________ NIF:
______________________
NACIONALIDADE: ____________________NATURALIDADE: _____________________FREGUESIA: __________________________
_______________CONCELHO: _________________________DISTRITO: _______________________BILHETE DE IDENTIDADE Nº
___________________ARQ. IDENTIFICAÇÃO____________EMISSÃO:_____/_____/_____.
FILIAÇÃO: NOME DO PAI:_____________________________________________________________________________LOCAL DE
TRABALHO:_______________________________________________CONT.TELEFÓNICO:_________________ / _________________
NOME DA MÃE: _____________________________________________________________________________________LOCAL DE
TRABALHO: _______________________________________________CONT.TELEFÓNICO: ______________ /_________________
I.2 RESIDÊNCIA:
I.2.1 DO AGREGADO FAMILIAR: _________________________________________________________________________________
________________________________FREGUESIA: _________________________________________TELEF:__________________
I.2.2 DO ALUNO EM TEMPO DE AULAS: ___________________________________________________________________________
________________________________CONCELHO: _______________________________________TELEF:____________________
II SITUAÇÃO ESCOLAR DO CANDIDATO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE IRÁ FREQUENTAR: ____________________________________________________________
________________________TELEFONE: __________________ENSINO PÚBLICO:
PRIVADO:
COOPERATIVO:
ANO QUE IRÁ FREQUENTAR:______________ CURSO: ______________________________________________________________
HORÁRIO: DIURNO:
NOCTURNO:
ANO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR: _____________/__________
TRANSITOU DO ANO: ______ PARA O ANO: ______ Nº DE DISCIPLINAS EM ATRASO: ________.
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III COMPOSIÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR (modalidades: de origem/constituído/unipessoal)
(Conjunto de pessoas constituído pelo candidato e pelos que com ele vivem habitualmente em
comunhão de habitação e rendimentos ):
Grau de
parentesco
1
2
3
4
5
6
7
8
Nome completo
Profissão ou Ocupação
Idade
. NÚMERO DE PESSOAS QUE COMPÕEM O AGREGADO FAMILIAR (N): _______
IV CERTIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E RESIDÊNCIA DO AGREGADO FAMILIAR PELA
RESPECTIVA JUNTA DE FREGUESIA:
A Junta de Freguesia de ___________________________________________________, certifica que o candidato a bolsa de estudo
________________________________________________________reside na seguinte morada: _________________________________
______________________________________Lote/Andar: _______________________ Cód. Postal: _____________________________
e confirma a composição do agregado familiar indicada no Quadro III, referindo os números de eleitor dos elementos recenseados:
Nome completo
Nº de eleitor
1
2
3
4
5
6
7
8
Lagos, ____ de ________________de _______
O Presidente da Junta de Freguesia;
__________________________________________
( carimbar ou colocar selo branco )
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V. RENDIMENTOS DO AGREGADO FAMILIAR:
RENDIMENTOS BRUTOS ANUAIS DO AGREGADO FAMILIAR
( O Rendimento Anual resulta da soma dos rendimentos de todos os membros do agregado familiar: salários; lucros de actividades
comerciais, industriais, agrícolas; juros bancários; rendas; pensões e outros rendimentos auferidos ).
NOME DOS ELEMENTOS DO AGREGADO FAMILIAR COM RENDIMENTOS:
1.
NOME
Rendimento Mensal
Rendimento Anual
2. RENDIMENTOS DE TRABALHO DEPENDENTE: ____________________,____ € A)
3. RENDIMENTOS DE TRABALHO INDEPENDENTE: ______________________,_____€ B)
4. RENDIMENTOS DE SOCIEDADES: ___________________,_____ € C)
5. RENDIMENTOS DE SITUAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECIAIS: ________________,_____ € D)
A) Apresentar a Declaração Anual do IRS.
B) Apresentar a Declaração Anual do IRS e respectivos Anexos.
C) Apresentar Escritura de Constituição da firma com os seguintes elementos: capital social; número de sócios e respectivas
quotas; IRS e IRC do ano transacto.
D) Empregados domésticos/de limpeza e/ou trabalhadores rurais.
. ENCARGOS MENSAIS PRÓPRIOS DO AGREGADO FAMILIAR
1.
HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE: _______________,_____ €
2.
CONTRIBUIÇÃO/ÕES PA RA A SEGURANÇA SOCIAL OU SISTEMA (S) EQUIVALENTE: _________________,_____€
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se
_____
Declara - se que foi recebida a candidatura a bolsa de estudo de ________________________
______________________________________________________ com o nº ________/20____.
Lagos, ______/______/__________
Funcionário Receptor: ______________________________________.
( carimbo da C.M.L. )
VI TERMO DE RESPONSABILIDADE
O CANDIDATO, OU O SEU REPRESENTANTE NESTE ACTO ADMINISTRATIVO, ASSUME INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA
EXACTIDÃO DAS DECLARAÇÕES CONSTANTES DESTE BOLETIM DE CANDIDATURA. AS FALSAS DECLARAÇÕES IMPLICAM, O
RESPECTIVO PROCEDIMENTO LEGAL, E O IMEDIATO CANCELAMENTO DA BOLSA ATRIBUÍDA E REPOSIÇÃO DOS MONTANTES
RECEBIDOS.
DECLARO TAMBÉM QUE TOMEI CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO,
QUE PODEREI CONSULTAR NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS (cm - lagos.pt - Balcão Virtual/Regulamentos/Regulamento de
Atribuição de Bolsas de Estudo e de Investigação do Município de Lagos) OU NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
e que recebi o Guia de Preenchimento do boletim de candidatura.
Lagos, ________de __________________ de ___________
ASSINATURA DO CANDIDATO: _________________________________________________________
e/ou
Assinatura do representante do candidato: ________________________________________________________
Identificação do representante nº__________________do Arq. Ident.______________data emissão____/____/_____
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ENTREGA NO
GABINETE DO MUNICÍPE
CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOS
ATÉ 31 DE OUTUBRO
CANDIDATURA A
BOLSA DE ESTUDO
•
GUIA DE PREENCHIMENTO DO
BOLETIM DE CANDIDATURA E DE
ENTREGA DE DOCUMENTOS
INDICAÇÕES GERAIS
GUIA DE PREENCHIMENTO E DE
ENTREGA DE DOCUMENTOS
III/IV – Composição do Agregado Familiar /
Certificação da Composição e Residência pela
respectiva Junta de Freguesia.
1ª NOTA: O Boletim de Candidatura deverá conter
todas as informações solicitadas.
A Indicação fornecida no Quadro III deverá
ser Certificada no Quadro IV pela respectiva
Junta de Freguesia da residência do agregado familiar.
INDICAÇÕES GERAIS
V – Rendimentos do agregado familiar.
I – Identificação e Residência:
Cópia da última Declaração de IRS (ano anterior).
Para confirmação destas indicações (Originais e
fotocópias):
Demonstração de Liquidação do IRS apresentado (mapa de apuramento do rendimento
colectável).
1 - Fotocópias dos documentos de identificação de
cada um dos elementos do agregado familiar.
(Bilhetes de identidade; Cartões de Cidadão; Passaportes; Cédulas Pessoais…)
Recibo(s) de vencimento(s) do mesmo ano,
onde conste a categoria profissional.
2 - Fotocópia do cartão de contribuinte do candidato, se não possuir cartão do cidadão.
No caso de sócio ou sócio gerente de empresa
o IES ou IRC, respectivos anexos, e fotocópia
da escritura de constituição da empresa.
II – Situação Escolar do Candidato:
Certidão das Finanças ( documento original )
com registo dos bens patrimoniais do agregado familiar, da qual constm todos os elementos do mesmo.
( todos estes documentos podem ser fotocópias sque
serão confirmadas em presença dos originais)
1 - Certificado/Certidão de Aproveitamento
Escolar do ano lectivo anterior que indique a
média obtida e/ou declaração, sob compromisso de honra, efectuada pelo candidato, que indique a média obtida nas disciplinas feitas no ano
lectivo anterior e fórmula de cálculo.
2 – Certificado de matrícula, do qual será feita
uma cópia confirmada pelo serviço receptor da
candidatura.
3 – Plano de Curso (Documento do Estabelecimento de Ensino no qual constem os anos que
compõem o Curso e respectivas disciplinas de
cada ano).
Documento, de apresentação opcional, comprovativo do encargo com a habitação permanente (recibo de renda ou documento bancário
referindo a prestação mensal do empréstimo,
devendo no mesmo constar a indicação de
habitação própria permanente).
2ª NOTA: De acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Investigação do
Município de Lagos, no Capítulo II - Secção 1 “
DO PROCEDIMENTO “. Alínea 4) Para avaliação
da situação específica:
•
4 – Calendário do Curso (Documento do Estabelecimento de Ensino com indicação das datas de
início, interrupções e fim do ano lectivo correspondente).
Documentos comprovativos de situações
específicas declaradas, considerados
necessários para a avaliação do processo
de candidatura.