CURRICULUM
VITAE
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, natural de Setúbal, onde nasceu a 7 de Abril de
1940.
Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e possui o curso complementar de Ciências
Político-Económicas da Faculdade de Direito da mesma Universidade (1963).
Advogado desde 1964.
É actualmente Professor convidado da Universidade Católica, onde tem regido a Cadeira de
Direito Processual Administrativo.
Em Setembro de 1975 foi nomeado Secretário de Estado da Emigração e em Dezembro do
mesmo ano toma posse como Ministro dos Assuntos Sociais.
Ministro dos Assuntos Sociais no VI Governo Provisório (Janeiro de 1976 a Julho de 1979).
Foi responsável pela chefia dos Serviços Jurídicos da CPE de 1969 a 1976 e assessor do
Conselho de Gerência da EDP até 2006.
Desde Maio de 1981, administrador do Banco de Portugal (pediu a suspensão do mandato ao
tomar posse do cargo de Ministro da Justiça, a 9 de Junho de 1983) e foi exonerado, a seu
pedido, em 31 de Agosto de 1989.
Ministro da Justiça do IX Governo Constitucional, de 9.2.83 a 15.2.85.
Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional de 15 de Fevereiro a 6 de Novembro de
1985 (IX Governo Constitucional).
Deputado desde Dezembro de 1985 até 1994.
Presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano na IV e V Legislaturas.
Presidente das Comissões Eventuais para as II e III Revisões Constitucionais desde Fevereiro de
1988 até Maio de 1989.
Presidente do Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento de
Julho de 1988 até Abril de 2010.
Honorary Doctoral Degree of Humane Letters atribuído pela Universidade de Massachussets,
Dartmouth, em 8 de Junho de 1997.
Doutor honoris causa em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa em 2 de
Fevereiro de 2007.
Recebeu as seguintes condecorações:
Mérito Militar da 1ª classe (México)
Orden Jugoslavenske Zastav Salentom (Jugoslávia)
Grand Cross of the British Empire (Grã-Bretanha)
Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo
Cavaliere di Gran Croce dell’ Ordine al Merito della Repubblica Italiana (Itália)
Publicou vários trabalhos da sua especialidade, entre os quais:
“Contribuição para o Estudo das Relações entre o Processo Administrativo Gracioso e o
Contencioso”, Lisboa, 1969
“O Contencioso Administrativo”, Coimbra, 1973
“A Garantia Contenciosa para obter o reconhecimento de um direito ou interesse
legalmente protegido”, nº 15, Cognitio, 1987
“Estudos de Direito Público e Ciência Política”, Lisboa, 1991
“Sanação (do acto administrativo inválido)”, Separata do VII Volume do Dicionário
Jurídico da Administração Pública, 1996
“Estudos de Direito Público”, Coimbra, 2004
“A Relevância Processual dos Vícios Procedimentais no Novo Paradigma da Justiça
Administrativa Portuguesa” in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António de
Sousa Franco, 2006
“A Legitimidade dos Contra-Interessados na Acções Administrativas Comuns e
Especiais”, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano, 2006.
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