XI#Jornada#Mineira#de#Medicina#de#Tráfego
18#e#19#de#julho#de#2014
Weliton#Barbosa#Santos
SEGURO#DPVAT
ACIDENTES#DE#TRÂNSITO
Master#em#Medicina#Forense#?#Universidade#de
Valencia#–#Espanha
#
Especialista#em#Medicina#Legal##e#Pericias
Médicas
#
Especialista#em#Medicina#do#Trabalho
#
Professor#do#curso#de##Pós?graduação##em
Avaliação#do#Dano#Corporal#Pós?traumáQco#no
Brasil,#chancelado#pela##Univ.#de#Coimbra##e
INMLCF#–#Portugal
#
Professor#do#curso##de#Pós?graduação#de
#Perícias#Médicas##e#Medicina#Legal#da#Fundação
Unimed.
#
[email protected]
SEGUROS
'''O'seguro'não'é'uma'ins4tuição'da'sociedade'moderna.
!!!Ameaça!(risco)!–!Solidariedade!–!Mutualismo
'''Seguro'(faculta4vo'ou'obrigatório)'–'necessidade'de'controlar'o'risco
'
' ' ' O' seguro' é' uma' ins6tuição! cada! vez! mais! indispensável! no' contexto' do
mundo' moderno,' em' que' o' indivíduo' prevenindoGse' contra' as' múl4plas
formas'de'agressão,'contribui'para'o'fortalecimento'da'sociedade'na'qual
pertence'–'seguro'–'responsabilidade'civil.
'
!
SEGUROS
!
SEGURO!DPVAT
!!!O!Seguro'DPVAT'foi!criado!pela!Lei!6.194,!de!19.12.1974,!com!o!obje9vo!de
garan/r'às'ví/mas'de'acidentes'causados'por'veículos'automotores'que
circulam!por!via!terrestre,!ou!por!suas!cargas.
!!!Atualizada!com!as!alterações!trazidas!pela!Lei!11.482/07
'''Lei'11.945/09!G!Modifica!o!ar9go!3º!da!Lei!6.194/74!(tabela'de'danos
corporais','prazo'para'reivindicar;!laudo'do'IML)
!
!
!!!
!!!
SEGURO"DPVAT
Des$nado) exclusivamente) a) danos) pessoais," não" prevê" cobertura" de
danos"materiais"causados"por"colisão,"roubo"ou"furto"de"veículos.
"
Em" caso" de" acidente," as" situações) indenizadas) são" morte,) invalidez
permanente) e," sob" a" forma" de" reembolso," despesas) comprovadas) com
atendimento)médico9hospitalar
SEGURO!DPVAT
!!!Prazo&de&três&anos!a!contar!da!data!da!ocorrência!do!acidente
!
!!!Invalidez!→!prazo!é!contado!a!par0r!da!data!da!emissão!do!laudo!conclusivo
do!Ins0tuto!Médico!Legal
!
!!!Laudo&do&IML
!
SEGURO!DPVAT
!!!Administração!do!Seguro!DPVAT!→"Seguradora"Líder"–"DPVAT
!
!!!Recebimento!do!seguro!é!simples!e!não"é"necessário"intermediário.
!
!!!Há!seguradoras!em!todo!o!Brasil!para!receber!as!víBmas!de!trânsito.
!
!!!Apresentar!os!documentos"na"seguradora"escolhida"no"prazo.
SEGURO!DPVAT
Documentos*solicitados
!!!Carteira*de*Iden2dade*/!RG!da!ví)ma,!ou!documento!subs)tu)vo
!
CPF*da*ví2ma
!
Comprovante* de* residência! para! envio! de! carta! informando! sobre! o
pagamento!da!indenização
!
!!!Formulário!de!autorização*de*crédito*indicando!a!forma!como!você!prefere
receber!a!indenização
!
SEGURO!DPVAT
Documentos*solicitados
!!!Bole0m*de*Ocorrência,!expedido!pela!autoridade!policial
Bole0m!de!atendimento*hospitalar*ou*ambulatorial*
Laudo* do* Ins0tuto* Médico* Legal! (IML)! da! jurisdição! do! acidente! ou! da
residência! da! ví0ma,! com! perdas! anatômicas! e! funcionais,! Asicas! e
psíquicas!decorrentes!de!lesões!traumá0cas!sofridas!pela!ví0ma
SEGURO#DPVAT
• O#Ins$tuto(Médico(Legal(deverá#fornecer#no#prazo#de#até#90#(noventa)
dias#o#laudo#a#ví;ma#com#a#verificação#da#existência#e#quan$ficação(das
lesões(permanentes,(totais(ou(parciais
#
Proposta(do(IML
(((Qualificação#de#lesões#(quesitos#oficiais)#D#Direito#Penal
###(Quan$ficação(do(dano(D(Direito#Civil/Direito#do#Trabalho
#
DÉFICIT'FUNCIONAL'PERMANENTE'
Alteração'permanente'na'integridade'?sica'e'psíquica
!!!Redução!defini,va!do'potencial'?sico,'psicoFsensorial'ou'intelectual'resultante
de' uma' alteração' da' integridade' anátomoFfisiológica;' medicamente
constatável' e' como' tal' apreciável' por' um' exame' clínico' apropriado,
completado'pelo'estudo'dos'exames'complementares'realizados
'
'''O'dano'?sicoFpsíquico'permanente'é'frequentemente'expresso!por!uma!taxa
SEGURO!DPVAT
Lei$11.945/09
! ! ! No! caso! de! invalidez! permanente,$ as! lesões! decorrentes$ diretamente$ do
acidente$e! que!não$ sejam$ susce9veis$ de$ amenização$proporcionada! por
qualquer!medida!terapêu6ca!deverão!ser!enquadradas!na!tabela$anexa$a
esta! Lei,! classificando;se! a! invalidez$ permanente$ como$ total$ ou$ parcial,
subdividindo;se! a$ invalidez$ permanente$ parcial$ em! completa$ e
incompleta,!conforme!a!extensão!das!perdas!anatômicas!ou!funcionais
TABELA&DPVAT
Danos&Corporais&Totais
Repercussão&na&Íntegra&do&Patrimônio&Físico
Percentual
da&Perda
Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&ambos&os&membros&superiores&ou
inferiores
Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&ambas&as&mãos&ou&de&ambos&os
pés
Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&um&membro&superior&e&de&um
membro&inferior
Perda&completa&da&visão&em&ambos&os&olhos&(cegueira&bilateral)&ou&cegueira
legal&bilateral
Lesões&neurológicas&que&cursem&com:&(a)&dano&cogniIvoJcomportamental
alienante;&(b)&impedimento&do&senso&de&orientação&espacial&e/ou&do&livre
deslocamento&corporal;&(c)&perda&completa&do&controle&esfincteriano;&(d)
compromeImento&de&função&vital&ou&autonômica
Lesões&de&órgãos&e&estruturas&crânioJfaciais,&cervicais,&torácicos,&abdominais,
pélvicos&ou&retroJperitoneais&cursando&com&prejuízos&funcionais&não
compensáveis,&de&ordem&autonômica,&respiratória,&cardiovascular,&digesIva,
excretora&ou&de&qualquer&outra&espécie,&desde&que&haja&comprome>mento&de
função&vital
100
TABELA&DPVAT
Danos&Corporais&Segmentares&(Parciais)
Repercussões&em&Partes&de&Membros&Superiores&e&Inferiores
Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&um&dos&membros
superiores&e/ou&de&uma&das&mãos
Percentuais
das&Perdas
70
Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&um&dos&membros&inferiores
Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&um&dos&pés
Perda&completa&da&mobilidade&de&um&dos&ombros,&cotovelos,&punhos&ou
dedo&polegar
50
25
Perda&completa&da&mobilidade&de&um&quadril,&joelho&ou&tornozelo
Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&qualquer&um&dentre&os
outros&dedos&da&mão
Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&qualquer&um&dos&dedos&do
pé
10
TABELA&DPVAT
&
Danos&Corporais&Segmentares&(Parciais)
Outras&Repercussões&em&Órgãos&e&Estruturas&Corporais
Perda&audi0va&total&bilateral&(surdez&completa)&ou&da&fonação&(mudez
completa)&ou&da&visão&de&um&olho
Perda&completa&da&mobilidade&de&um&segmento&da&coluna&vertebral
exceto&o&sacral
Perda&integral&(re0rada&cirúrgica)&do&baço
Percentuais
das&Perdas
50
25
10
TABELA!DE!INDENIZAÇÃO
!!!!!A!tabela!não$cons'tui$um$manual$de$patologia$sequelar$ ...! des+na-se! a
ser!u+lizada!exclusivamente!por!médicos$especialistas$em! medicina! legal
ou!por!especialistas!médicos!de!outras!áreas!com!específica!competência
na!avaliação!do!dano!corporal...!cons+tuindo!assim!um!elemento$auxiliar
que!se!reputa!de!grande!u+lidade!prá+ca!para!a!uniformização!de!critérios
e!procedimentos
!
!
!
!
TABELA&DE&INDENIZAÇÃO
&&&Cria&uniformidade&de&critérios
&
&&&REPRODUTIBILIDADE,&IGUALDADE,&JUSTIÇA&E&TRANSPARÊNCIA
&
&&&“Evita&delírios&de&generosidade&ou&excessos&de&avareza&do&perito”
SEGURO!DPVAT
!!!Judicialização,do,Seguro,DPVAT
!!!1º!semestre!de!2010!cerca!de!237!mil!ações!foram,ajuizadas,e,55%,destas
(mais! de! 129! mil)! ! sequer! 9nham! feito! pedido! administra9vo! da
indenização!a!uma!Seguradora
!
!!!Final!do!primeiro!semestre!de!2012,!havia!em!andamento,!cerca!de!289!mil
ações!judiciais,!(231!mil!ações!rela9vas!à!invalidez!permanente),!cerca,de
50%,ajuizadas,sem,o,pedido,administra@vo,da,indenização
É fundamental que hajam uniformidade de condutas,
que adotem uma metodologia de exame pericial que
garanta que cada uma das lesões que afetam o
organismo humano seja avaliada e quantificada de
forma equivalente.
!
Formação adequada com competência e não
improvisação,, rigor sem severidade,, objetividade e
não inflexibilidade.
!!!
!!!É"possível"mudar"a"realidade"trágica"do!nosso!trânsito,!basta
olhar!para!si!mesmo!e!transformar"pequenas"a7tudes"no"dia8
a8dia"erradicando!comportamentos!que!levem!a!situações!de
risco
!
!!!É!louco!querer!mudar!o!mundo,!mas!é!um!crime!não!tentar.!!!!
!
!
OBRIGADO
[email protected]