Seminário Nacional
do Controle de
Contas da União
e os Municípios
Fiscalização, Controle e
Orientações de Final de Mandato
PROGRAMAÇÃO
8hCredenciamento
8h30Abertura
8h45 O TCU e suas funções constitucionais de fiscalização e controle
9h25 Cuidados a serem tomados pelos gestores municipais na aplicação dos recursos federais
10h10 A fixação dos coeficientes do FPM - como ocorre
10h50 A fiscalização da aplicação dos recursos federais nos Municípios:
• Julgamentos do TCU;
• Principais motivos que ensejam condenações: omissão no dever de prestar contas;
prestação de contas irregular; dano ao erário;
• Penalidades aplicáveis aos Prefeitos Municipais.
12hIntervalo
13h30 A fiscalização específica nas áreas da Educação, Saúde e Assistência
14h30 Processo de Tomada de Contas Especial: prazos, súmulas e especificidades
15h30 Coffee Break
15h50 A importância do Controle Interno na Administração Municipal
16h40 Precauções no último ano de mandato
18hEncerramento
UF
DATA
AL
18/07
Auditório da AMA
Av. Dom Antônio Brandão, 218
Farol – Maceió/AL
E-mail: [email protected]
Telefone: (82) 2122-7301 / 7304
BA
19/07
Auditório da UPB
3º Avenida, Nº. 320- Centro
Administrativo – Salvador/BA
E-mail: [email protected]
Telefones: (71) 3115-5954 / 5935
CE
24/07
Auditório da APRECE
Av. Oliveira Paiva, 2621 – Seis Bocas –
Fortaleza/CE
Site: www.aprece.org.br
MT
01/08
Auditório Local
Av. Rubens de Mendonça, 3920 – CPA
- Cuiabá/MT
Site: www.amm.org.br
RS
08/08
Auditório da FAMURS
Rua Marcílio Dias 574 – Menino Deus
Porto Alegre/RS
E-mail: [email protected]
Telefone: (51)3231.3009
23/07
Auditório da APPM
Av. Pedro Freitas, 2000 – Centro
Administrativo – São Pedro –
Teresina/PI
E-mail: [email protected]
Telefone: (86) 2101-7900
15/08
Auditório Local
Av. Princesa Isabel, nº629,
Edifício Vitória Center, sala 401,
Centro – Vitória/ES
Site: www.amunes.org.br
PI
ES
LOCAL/ENDEREÇO
INSCRIÇÕES