CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Lista de Antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de Dezembro de 2014 –
Audiência prévia dos contra-interessados
De acordo com o publicado em Diário da República nº 68, II série, de 08 de Abril
(Anúncio nº 60/2015) e nos termos do disposto nos artigos 77.º, n.º 2 e 79.º, n.º 1 e 2 do
Estatuto dos Magistrados Judiciais e artigo 103.º, n.º 1 alínea c) do Código do Procedimento
Administrativo, ficam os contra interessados abaixo indicados, notificados do procedimento
em curso para correcção da lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a
31.12.2014, anexando-se cópia da informação de serviço nº 192/DSQMJ/2015, onde se
encontra exarado despacho do Exmo. Sr. Vogal do Conselho Superior da Magistratura,
datado de 01.04.2015 e cópia do ofício nº 384 do Conselho Superior dos Tribunais
Administrativos e Fiscais.
Miguel Fernando Baldaia Correia de Morais
Maria José Monteiro Guerra
Mário João Alves Pinto do Amaral
José Fernando Cardoso Amaral
Albertina Maria Gomes Pedroso
Pedro Miguel Bengala Reis da Cunha Lopes
Jorge Miguel Pinto de Seabra
Isabel Eugénia da Luz Pestana de Vasconcelos Pereira Ramos
Paula de Jesus Jorge dos Santos
Paula Maria Mendes Ferreira Roberto
António Vieira da Silva Parreira Cabral Infante de La Cerda
Rui Manuel Correia Moreira
Eduardo Manuel de Medeiros Videira e Castro Martins
Maria Manuela Marques de Sousa Paupério
Alcina Maria Cleto Duarte da Costa Ribeiro
Anabela Andrade Miranda Tenreiro
Fernando da Silva Bastos
Paula Mercês Manso Leitão da Silva Verdelho
Anabela do Carmo Antunes Fernandes Morão de Campos
Francisca Micaela Fonseca da Mota Vieira
Manuel Alexandre Teixeira Advínculo Sequeira
Ausenda Gonçalves
Teresa do Rosário Ferreira de Sousa Pires Miranda
José Carlos Dias Cravo
Rui Manuel Nunes de Matos Alexandre
Palmira Margarida Rodrigues Pratas de Menezes Leitão
Rua Mouzinho da Silveira, n.º 10 ● 1269-273 Lisboa
Telefone: 213 220 020 ● Fax: 213 47 4918
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Amélia Maria dos Reis Catarino Correia de Almeida
Maria de Fátima Almeida Andrade
Cristina Luísa da Encarnação Santana
Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães
Amélia Galdino Dias
Alexandra Maria Rolim Mendes
Maria dos Anjos Sousa Melo Nogueira
Carlos José Costa Alves Diniz
Joaquim Manuel Raimundo Patrício
António José Fonseca da Cunha
José Francisco Santos Saruga Martins
Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro
Rui Afonso Lince de Faria
Maria Leonor Morais Caldas Canedo Silveira Botelho
Maria Ermelinda Baptista Carneiro
Rui Manuel Pacheco Duarte
Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha
António Miguel Cordeiro da Veiga
Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins
Jorge Miguel Pedro Marques Antunes
Cristina da Conceição Pires Lourenço
Maria de Fátima Cardoso Bernardes
Manuel Henrique Ramos Soares
Nelson Nunes Fernandes
Ana Isabel de Sequeira Baptista Correia Moniz
Paula Dória de Cardoso Pott
António Bráulio Alves Martins
Paula Cristina da Costa Bizarro
Maria Leonor Duarte Miranda de Gusmão Lima de Brito
Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo
Cristina Maria Raposo de Almeida e Sousa
Luís Fernando Machado Pires
Luís Filipe Pires de Sousa
Brígida Carreira de Sousa e Silva
Lígia Maria da Nova Araújo Sá Trovão
António Pedro da Costa Gonçalves Nogueira
Ana Paula Maia Lopes
José Júlio da Cunha Amorim Pinto
José António Fachadas Aresta Moita
Maria Teresa da Silva Sandiães
Mário Jorge dos Santos Branco Coelho
Anabela Maria Lopes Varizo Martins
Maria da Luz Teles Meneses de Seabra
Teresa Maria Gouveia da Costa
Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
José António Couceiro Valente Sá Couto
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
João Pedro Nunes Maldonado
Anabela dos Santos Simões de Figueiredo Cardoso
Fernando Manuel Dias Pereira
Francisco de Sousa Pereira
Nuno Henrique de Magalhães Teixeira
Maria Carlos Duarte do Vale Calheiros
Maria Fernanda Vieira Sequeira
Mário Fernando Teixeira Lopes da Silva
Ana Paula Nunes Duarte Olivença
Cristina Maria da Silva Malheiro
Ivo Nelson de Caires Batista Rosa
Artur Guimarães Ribeiro
Ana Beatriz Coelho Flor Baptista da Silva Pinto
António José Martins Berenguer Cabral
Maria Gorette Roxo Pinto Baldaia de Morais
Vera Maria Guedes Barbosa de Sottomayor Bismark do Agro
Maria da Conceição Pacheco Maia
Maria Manuela Barroco Esteves Machado
Maria Joana de Azeredo Pereira Dias
Armando da Rocha Azevedo
Sandra Maria Vieira Melo
Maria de Fátima Sanches Calvo
António Antunes Gaspar
Filomena Maria da Silva Norton de Albuquerque Coelho
Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado
Vítor Sérgio Sequinho dos Santos
Carla Inês Brás Câmara
Arlindo José Colaço Crua
Jorge Manuel Duarte Bispo
Paulo Fernando Dias da Silva
Maria Eugénia Martins Pedro
Pedro Alexandre Damião e Cunha
Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite
Maria João Vasques de Sousa e Faro
Nuno Manuel Cunha do Rosário Pires Salpico
Clementina de Jesus Duarte da Rocha Ferreira
José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho
João António Peres de Oliveira Coelho
Maria Helena Lamas Marques Correia
Ana Isabel de Matos Mascarenhas Pessoa
Elizabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves
António Carlos Mendes Moreira
Maria José de Almeida Costeira
Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa
Alberto Manuel Teixeira Paiva da Cunha
Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Isabel Maria Socorro de Matos Peixoto Imaginário
Lina Aurora Ramada e Castro Bettencourt Baptista
José Francisco Mota Ribeiro
Maria Alexandra Nunes de Almeida e Casal Pelayo
Carlos Eduardo Marques de Oliveira
Eleonora Maria Pereira de Almeida Viegas
Maria do Céu Oliveira da Silva
Jorge Augusto da Silva Dias
Jerónimo Alberto Gonçalves Santos
Teresa Maria Sena Raposo Paiva da Fonseca
Maria Amélia Batalha Lopes da Silva
Maria Luzia Amaral Ferreira de Carvalho
Lídia Renata Goulart Whytton da Terra
Elsa Maria da Mota Serrão
Cândida Maria Tenreiro da Cruz Matoso Martinho
Alcides José Carvalho Rodrigues
Maria José Carvalho Guimarães
António José Saúde Barroca Penha
José Emanuel Correia Garcia
Paulo Filipe Guerra da Anunciação Reis
Cláudia Sofia da Silva Maia Rodrigues
Cristina Isabel dos Santos Coelho Ferreira Neves
Vítor Manuel Leitão Ribeiro
Afonso Manuel Teixeira dos Santos Cabral de Andrade
Maria João Contreiras da Silva Roseiro
José Francisco Moreira das Neves
José Manuel Alves Flores
Manuel António Pereira Rodrigues
Pedro Afonso Lucas
Rui Manuel Ferreira da Silva Oliveira
Maria Antónia Rios de Carvalho
Paula Sofia Amaral Albuquerque
Carlos José Magalhães Raimundo
Ana Paula Albarran Alves de Carvalho
Luís Cândido de Carvalho Monterroso Miguéis Garcia
Maria José dos Santos de Matos e Ruas Moreira
António Marques Ribeiro
Maria Emília dos Ramos Costa
Ana Clara de Jesus Silva Serra Baptista
Maria Alexandra de Ascensão Silva
João Nuno dos Santos Caldeira Jorge
Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes
Carla Isabel de Jesus Oliveira Alves
Maria de Fátima Faria de Vasconcelos
Maria do Carmo Alberto dos Santos Lourenço
Luís Manuel de Carvalho Ricardo
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JUIZ SECRETÁ RIO
Augusto Manuel Torres da Costa
Maria do Céu Dias Rosa das Neves
Helena Conceição de Lemos Pinto
Mário Sérgio Ferreira Rodrigues da Silva
Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha
Isabel Maria Azevedo Moreira Faustino
Clarisse Maria Machado dos Santos Gonçalves
António Alberto Barbosa Ferreira de Pinho
Eliseu Ramos Salgado
José Joaquim Gomes da Costa Carneiro
João Augusto Martins Castanho Correia
Maria Isabel Sesifredo Benvinda
Maria dos Anjos Marchã Xerez Lamelas
Maria de Fátima dos Reis da Silva
Maria Joana Gomes Duarte Grácio
Octávio Santos Moutinho Diogo
Elias Arantes Tomé
Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas
José António Rodrigues da Cunha
Joaquim António Lourenço Boavida
José António Rocha Capacete
Raquel Gentil de Castro Baptista Tavares
Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues
Teresa Teixeira Sá Lopes
Cristina Maria Xavier Machado Dá Mesquita
Raúl José Cordeiro
Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto
José Alberto Martins Moreira Dias
Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão
Maria Margarida Machado de Almeida Fernandes
Maria Teresa de Jesus Rocha Coimbra
Fernando de Oliveira Barbosa
Pedro Manuel Quintas Ribeiro Maurício
Capitolina Fernandes Rosa
José Carlos Pereira Duarte
José Alfredo Gameiro Costa
Rui Miguel Castro Ferreira Teixeira
Maria Gomes Bernardo Perquilhas
Adeodato Evangelista Mendes Brotas
Maria Fernanda Fernandes de Almeida
Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves
Gabriela de Fátima Melro Saloio Marques
Isabel Maria Afonso Matos Namora
Manuel José Miranda Pedro
Francisco José Bordalo Lopes Henriques
João Pedro Pereira Cardoso
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
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António Joaquim Gonçalves Teixeira
Pedro Nuno Pinto Vergueiro
Paulo Emanuel Teixeira Abreu da Costa
Paula Cristina Jorge Pires
Cristina Maria Martins Baiôa Monteiro Vergueiro
Maria Manuela Ferreira Leite Soares Almeida
Sandra Cristina Carvalho da Conceição
Maria da Graça Duarte Fragoso
Cassilda Maria Enes Morais Afonso Quesado Rodrigues
Maria da Conceição Barata dos Santos Miranda
Maria Ângela Lopes Ferreira Reguengo da Luz
Maria Manuela Espadaneira Lopes
Maria da Conceição Barbosa de Carvalho
Maria João Roxo Velez
William Alexander Stuart Themudo Gilman
Ana Paula dos Santos Oliveira
Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro
Maria José Sebastião Cortes Caçador
Ana Cristina Rodrigues Clemente
Nuno Miguel Mendes Magalhães Gonçalves
Vera Salomé Coelho Antunes
Paula Alexandra Robalo de Sá Couto
Paula Natércia Mendes Moreira Rocha
Fernanda Manuela Barros Proença Fernandes
Maria Manuel Rijo de Araújo e Silva
José Manuel Lourenço Quaresma
Helena Maria Amaral de Brito
Rosa Maria Reis Alves Brandão Represas
José Manuel Lopes Barata
Cristina Maria Monteiro Rodrigues da Costa
Paula Isabel Ribeiro dos Santos
Sílvia Gil Saraiva
Ana Cristina Gomes da Quinta
Maria Orlanda Pedro Silva Marques
Luísa Adelaide Afonso de Carvalho e Vale
Anabela Cristina Nunes Rocha
Sandra Henriques Alves de Oliveira Pinto
Gracinda Adelaide de Sousa Ricardo Ferro
Manuela Maria Marques Trocado
João Bernardo Peral Novais
Jorge António Gonçalves Magalhães dos Santos
Flávia Cristina Mateus Santana Veiga de Macedo
Solange Nadine Victorino Vasconcelos Hasse
Fernando Manuel Barroso Cabanelas
Alberto Eduardo Monteiro de Paiva Taveira
Joaquim Borges Martins
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Maria Gabriela Beltran Lopes
Maria Teresa Lopes Catrola
Fernando Miguel Furtado André Alves
Alexandra da Graça Marques da Fonte Roboredo Alonso
Ana Maria Guerreiro Afonso
Maria da Conceição dos Inocentes Moreno
Hugo Carlos de Noronha Campanella
Emília de Nazaré Gonçalves Botelho Vaz
Maria Paula Oliveira Ferreira Martins
Lúcia Maria Pinho de Faria Bravo Nunes da Cruz
Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins
Diogo Maria Alarcão Ravara
Rui Manuel Ataíde de Araújo
Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria
Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo
Branca Maria Pinto Rodrigues Macedo Varela
Liliana de Páris Dias
António Carlos Gonçalves Carneiro da Silva
Herculano José Rodrigues Esteves
Ana Cristina Silva Pereira Martinho Maximiano
Rui Pedro Miranda Mendes Lima
Fernando Manuel Vilares Ferreira
Paulo Alexandre da Costa Correia Serafim
Rosália Margarida Rodrigues da Cunha
Germana da Conceição Pinto Ferreira Lopes
Ana Mónica Carrasqueiro Mendonça Pavão
Ana Maria Rodrigues da Silva
Amélia Sofia de Barros Rebelo
Paula Cristina Pinto Correia de Melo
João Maria Espinho Venade
João Paulo Dias Pereira
Micaela Marisa da Silva Sousa
Alexandra Maria Esteves de Oliveira de Vargas Pecegueiro
Nuno Luís Lopes Ribeiro
António Luís de Oliveira Carvalhão
Maria do Rosário da Silva Martins
Anizabel Dulce Sousa Pereira
Joana de Lemos Ferrer Antunes
Rosa Margarida Maia Alves Pinto
Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco
Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria
Teresa Margarida Pires de Oliveira
Ana Carolina Veloso Gomes Cardoso
Carla Cristina Figueira Matos
Carlos Jorge Martins Ribeiro
Simone Abrantes de Almeida Pereira
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Isabel Maria de Noronha Palma Calado
Susana Direito da Cruz Filipe Regatia
Lígia Paula Ferreira de Sousa Santos Venade
Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso
António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis
Helena Maria Orvalho Serrão Nogueira
Fátima Maria de Oliveira Baptista Meireles
Fátima Maria Guerreiro Guimarães Ferreira
Dina La Salete de Sá Esteves Ferreira Henriques Nunes
Ana Paula Oliveira Alfaiate Baptista
Renata Linhares de Castro Machado de Oliveira
Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné
Isilda Maria Correia de Pinho
Virgílio Augusto Fileno Meireles
Bruno Jorge Galaz Coelho de Oliveira Pinto
Lídia Isabel Bogalheiro Gamboa
Rosa Maria Colchete de Vasconcelos
Ana Márcia do Amaral Vieira
Amélia Maria de Matos Puna Loupo
Benedita Maria Ribeiro de Almeida Assunção
José Carlos de Sousa Vieira de Almeida
Narciso Magalhães Rodrigues
Ana Paula Figueiredo
Adelino Pedro Neves
Isabel Cristina Mendes Oliveira Emídio
António Joaquim Conceição da Silva
Luísa Raquel Maia Correia de Lima
Micaela da Conceição Pires Rodrigues
Ausenda Maria dos Santos Nunes Brás Moreira Pires
Maria Antonieta da Conceição Nascimento
Graça Madalena Mendes de Carvalho
Carla Alexandra Moreira Oliveira de Azevedo Maia
Maria João Ferreira Lopes
António Gabriel Baptista dos Santos
Sandra Hermengarda do Valle-Frias Madureira Moutela Simões
Anabela Maria Mendes Morais
Carla Maria Silva Ribeiro Meneses
Lígia Isabel da Silva Lopes de Almeida Miragaia
Márcia Maria Alves Baptista
Maria Antónia Dias Rodrigues Andrade
Susana Raquel de Sousa Pereira
Susana Maria Galhós Tavares
Paula Alexandra da Silva Cardoso
Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho
Mafalda Clarisse Faria Pestana
Maria Clotilde Correia Botelho Chaves Ferreira
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Ângela Belo Rodrigues de Matos Faria
Maria Beatriz Furtado Marques Borges
Pedro Alexandre Ferreira Lopes Álvares de Carvalho
Florbela dos Santos Araújo Lopes Sebastião e Silva
Gil Vicente Ribeiro Cardoso da Silva
Carla Alexandra Rodrigues Francisco
Isabel Maria de Almeida Baptista
Maria Teresa Pinto Nunes
Alexandra Maria Viana Parente Lopes
José Pedro Gonçalves Mano da Silva Paixão
Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes
Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira
Paulo Nuno Miranda Almeida Cunha
Alexandra Cristina Lima Ramos de Castro Rocha Veloso
Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa
Jorge Manuel Alves de Almeida Esteves
José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro
João Simões Presa Grilo de Amaral
Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira
Marília dos Reis Leal Fontes
Isabel Maria Rebelo Antunes Ferreira
Rui Manuel Pinheiro de Oliveira
João Miguel de Matos Cruz Félix Praia
Madalena Augusta Parreiral Caldeira
Ana Marisa dos Santos Arnêdo
Joel Timóteo Ramos Pereira
Rute Alexandra da Silva Sabino Lopes
Susana Maria Mesquita Gonçalves
Carla Maria da Silva Sousa Oliveira
Maria Hermínia Néri de Oliveira
Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel
Armando Manuel da Luz Cordeiro
Maria de Fátima da Rocha Marques Bessa
Helder Rui Gonçalves de Magalhães Elias Claro
Luís Alberto de Almeida Barros
Teresa Manuela Pinto da Silva
Paulo Joaquim de Almeida Coelho
Ester Emília Maurício Antão e Pacheco dos Santos
Sandra Maria da Maia Rocha Ferreira
Carla Elisabete Vieira de Ramos Monge
Orlando Sérgio Martins Benício da Silva Rebelo
Luísa Maria da Rocha Oliveira Alvoeiro
Vítor Manuel Moreira da Costa Vale
Arménia Cristina de Sá Albergaria Giro
Ana Cristina Oliveira Neto 7046 19 anos, 3 meses, 21 dias
Manuel José Cardoso Torres Ramos da Fonseca
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Teresa Carla Batista Mendes dos Santos Faria de Brito
Margarida Isabel Pereira de Almeida
Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos
Diogo Coelho de Sousa Leitão
Amélia Carolina Marques Dias Teixeira
Élida Maria Rosa Gil Duarte
Ana Cristina de Almeida Gomes Moreira Wallis de Carvalho
José António Gonçalves de Castro
Bernardino João Videira Tavares
Helena Maria de Castro Almeida Tavares
Ana Paula Soares Ferreira Guedes
Maria Clara Lourenço dos Santos
Sílvia Manuela Azevedo da Silva Barbosa
Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva
Elisabete de Jesus Ribeiro Assunção
Mónica Alexandra da Silva Oliveira
Paula Cristina dos Santos Henriques Antão
Gabriela Lopes Feiteira Sabino
Susana Carla Resende Branco Marques Pinto
Maria José Franco Nunes
Fernanda Manuela Teixeira Sintra e Grilo de Amaral
José Agostinho de Sá Pereira
Carla Flora Figueiredo
Pedro Manuel Faria de Brito
João Manuel Paulo Cordeiro Brasão
Maria de Fátima Silva Viegas
Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto
Helena Maria Rebelo Martins
Ana Lúcia dos Reis Gordinho
Cristina Maria Neves Ferreira Mendes Portugal da Rocha
Álvaro Monteiro
Cláudia Carminda de Andrade Pereira e Oliveira Martins
Eugénia Maria Balreira Guerra
Maria do Céu João do Vale Pires
Lúcia Chandra Gracias
Manuel Alexandre Gonçalves Ferreira
Ana Lurdes Calado Faustino
Susana Maria Hilário Godinho Fernandes Cajeira
Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros
António Fernando Marques da Silva
Ana Olívia Esteves Silva Loureiro
Joana Maria Rebelo Fernandes Costa
Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira
Alexandra Elisabete Bride Veiga
Paulo Jorge Ramos de Faria
Paula Cristina da Silva Ribas
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
João Guilherme Gato Pires da Silva
Jorge Manuel da Silva Rosas de Castro
Sílvia Maria Santos Marques Alves
António Paulo Domingues Segura
Hugo da Silva Pinto de Azevedo Meireles
Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos
António Joaquim da Costa Gomes
Ana Carina Travassos Garcia Bastos
Miguel Nuno Galiza Carneiro Aranda Monteiro
Carlos Mário Moreira Bandeira Borges
Alexandra Margarida Telhal Costa Gomes
Sofia dos Reis Rodrigues
Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira
Ana Rute Alves da Costa Pereira
Rute Maria Martins dos Santos Sobral
Teresa Claúdia Alfacinha de Matos
Luís José Cardoso Ribeiro
Porfírio Manuel Pereira Moreno Vale
Ana Paula Carreira da Conceição
Paulo Jorge Ferreira Albernaz
Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes
Cláudia Cristina Moreira Salazar
Maria de Fátima Estudante Morgado da Silva
Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa
Ana Luísa Gomes Loureiro
Rui Francisco Figueiredo Coelho
Belmira do Rosário Faísco Vieira Fialho Raposo Felgueiras
Susana Isabel da Costa Fontinha
Ana Isabel Alves da Cunha Morgado Cardoso Peres
Carlos Miguel dos Santos Marques
Maria do Rosário Monteiro Casimiro Louro Patrício
Paula Cristina Domingues Paz Dias
Cristina Augusta Teixeira Cardoso
Sónia Marília Sousa Braga Teixeira
Maria Teresa Figueiredo Mascarenhas Garcia Caridade de Freitas
Luís Miguel Simão da Silva Caldas
Anabela Gomes Marques
Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela
Rosa dos Remédios Lima Teixeira
Ana Catarina dos Santos Carmo Ferreira
Tânia Isabel de Barros Sampaio de Sousa Carrusca
José Paulo Abrantes Registo
Susana Marques Madeira
Carla Isabel Bento Soares Carecho
Ana Cristina de Jesus Batalha Cardoso
Virgínio da Costa Ribeiro
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Luís Filipe Barreto Loja
Fernando Alberto Caetano Besteiro
Alexandra Maria Bandeira Ferraz Lage
Maria da Graça Magalhães Agrelo Vicente
Leonor Maria Falcão Pimenta Ribeiro
Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho
Rosa Maria Ferreira dos Reis
Maria Eduarda Pereira Lopes Vila-Chã Neto Brandão
Carla Maria Brandão Viana de Carvalho Oliveira Nunes
Marta Susana Mesquita Mendes
Susana Isabel Teixeira de Aguilar Veloso da Silva
Mariana Maria Perdigão Godinho de Albuquerque Ferreira Valverde
Miguel Mauro Fernandes de Castro
Isabel Maria Trocado Monteiro
Elsa Regina Torres e Melo Ribeiro
Lara Cristina Mendes Martins
Ana Margarida Miranda Fernandes
Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata
Carla de Jesus da Costa Fraga Torres
Maria do Rosário Carvalho Lourenço
Isabel Maria Soares de Magalhães
Mónica Maria Bastos Dias
Amélia de Fátima Barbosa Clemente Okai
Maria Margarida Reis Mendes de Matos Baião de Nascimento
Olinda Maria Morais Morgado e Campos
Pedro Miguel Silva Rodrigues
Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque
Paula Cristina Ramos Nunes de Carvalho e Sá
Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa
Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo
Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro
Alexandra Gabriela Natário de Lourenço Caiado
José Nuno Ramos Duarte
Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães
Sara André dos Reis Marques
Manuel Eduardo Pinhanços Bianchi Machado de Sampaio
Ricardo Manuel Neto Miranda Peixoto
Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho
Fabien Gregório da Silva Gonçalves
Francisco Paulo Costeira da Rocha
Paulo Jorge Machado Rodrigues
Carlos Alberto Casas Azevedo
Ana Cláudia Nogueira de Sá Rosas de Castro
José Manuel Monteiro Correia
Carlos Jorge Serrano Alves
Alexandre José Au-Yong Oliveira
Rua Mouzinho da Silveira, n.º 10 ● 1269-273 Lisboa
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Raquel Prata Pinheiro da Cunha
João Paulo Marques Pereira Vasconcelos Raposo
Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro
Sara da Piedade Moreira das Neves de Pina Cabral
João Miguel Vieira de Sousa
Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira Pereira
Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida
Pedro de Brito Conde Veiga
Maria de Fátima Marques da Silva
Pedro Miguel Sequeira Magalhães
Sandra Cristina da Veiga Reis Bettencourt de Sousa
Manuel Dias dos Santos Figueiredo
Rita Alexandra Almeida da Silva Viegas
Margarida Maria Rodrigues Rocha
Filipe Martins Borges Delgado
Susana Pinto Santos Silva
Sérgio da Cruz Romualdo
Rui Miguel Pereira Poças
Joaquim Jorge da Cruz
Sónia Alexandra Sousa de Moura
António José Barrocal Fialho
Eduardo José Capela de Sousa Paiva
Gabriela Adelaide Azevedo da Silva Barbosa
Amélia da Glória Tavares Gil
Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalhães
Cristina de Jesus Oliveira Seixas
Jorge Manuel Simões da Silva de Almeida
Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha
Maria do Rosário Marques Neiva Vieira
Isabel Maria Neves de Sá
Pedro Edgar Saraiva Mineiro
Rosa de Jesus Teixeira Alves
Sónia Cristina do Vale e Silva
Cláudia Pedro Loureiro Maio Martins
Maria de Fátima Doroana de Almeida
Cláudia Raquel da Silva e Costa
Cristina Isabel Gomes Nabais do Paulo
Jorge Paulo Limão Andrade
Helder Francisco Mansura da Silva Saramago
Luís Miguel Cerqueira Pinto de Miranda
Célia Margarida Ferreira Lopes
Susana Brandão Loureiro Marques
Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto
Marco Alexandre Lourenço Brites
Pedro José Esteves de Brito
Filipe João Aveiro de Sousa Marques
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Miguel Jorge Vieira Teixeira
Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles
Sandra dos Reis Luís
João António Filipe Ferreira
Anabela de Jesus Raimundo Fialho
Anabela de Freitas Navarro Franco Vidal Saraiva
Sónia Kietzmann Baptista Lopes Gamboa
Francisco Manuel da Costa Garcia Timóteo
Margarida Maria Dias de Oliveira Correia
Susana Maria Ramos Alves Caldeira Cabaço
Carmencita dos Anjos Capelo Quadrado
Rui António Sousa Padrão Sanches e Silva
Maria João Barata dos Santos
Ana Rita Varela Loja
Patrícia Daniela Coelho Madeira
Catarina Alexandra de Azevedo dos Reis Condesso
Helena Isabel Silvestre Pereira Cravo
Justino Apolinário Duarte Laranja Strecht Ribeiro
Filipe Duarte Freitas Câmara
Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles
Maria Cristina Gonçalves Mendes de Magalhães Braz
Ana Rita de Oliveira Ferreira Cardoso
Nuno Humberto Azevedo Carvas Guedes Sousa Melo
Ana Cristina Rodrigues Alves Nogueira Guedes da Costa
Sílvia Maria Rodrigues Costa
Susana Cristina Mendes Santos Martins da Silveira
Cristina Isabel Elias Henriques
Ana Paula Rodrigues Barbosa da Costa
Elisabete Maria Cleto dos Reis
Rui Paulo Alves de Carvalho
Nuno Miguel Silva Dias da Costa
Teresa Maria da Silva Bravo
Raquel de Lurdes Asseiro Teiga
Margarida Maria da Rocha Ramos Natário
Sílvia Catarina Martins Baião Trindade
Rui Pedro Farinha Esteves Ribeiro Luís
Luís Filipe Botelho de Carvalho
Raquel Sofia Tavares Valério Ribeiro Correia Ferreira Neves
Maria Manuel Miranda Bastos Pinto de Sá
António Alberto Centeno Marques
Susana Isabel Santos Pinto de Oliveira Ferrão da Costa Cabral
Maria Raquel Queirós Valente Moutinho
Jorge Alexandre Almeida da Silva
Augusta Maria Pinto Ferreira Rodrigues Palma
Filipe Amadeu César Osório Rodrigues Costa
Paulo Renato de Freitas Belo
Rua Mouzinho da Silveira, n.º 10 ● 1269-273 Lisboa
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
João Filipe Pereira Bártolo
Ana Luísa Dantas Sepúlveda Ribeiro Bernardes Ladwig
Catarina Martins Escudeiro
João Luís Barros Severino
Rosa Maria Cardoso Saraiva
Ana Lúcia Soares Gomes
Iolanda Carla de Alves Pereira
José Miguel Soares Moreira
Maria José da Silva Ferreira da Cruz Martins de Sousa
João Miguel Estácio Marques Mendes Gaspar
Graça Cristina Araújo Calçada Vieira Saúde
Maria da Conceição Ribeiro Nunes Nogueira
Paula Florinda Martins Lages
Ana Catarina Lésico Pilonas de Figueiredo Neto
Ana Gabriela Pereira da Silva da Fonseca Freitas
Francisco José Nunes Galvão Correia
Gil António de Araújo Loureiro
Rui Manuel Teixeira Lopes Estrela de Oliveira
Maria Cristina de Carvalho Lavandeira
Domingos António Neto Mira
Luís Pedro Furtado André Alves
Pedro Daniel dos Anjos Frias
Ascensão Amaral Marques Santos Pereira
Arminda Patrícia Aparício Reis Pedreiras
Raquel Esteves Caldas Pereira
Helena Maria de Jesus Patrício
Carla Alexandra Ferraz Laranjeira
Maria Judite Vale Ribeiro da Fonseca
Rui Óscar Martins Gonçalves
José Guilhermino Fernandes de Magalhães Freitas
Joaquim Manuel da Silva
Alda Cristina Sá Faustino
Susana Paula Araújo Rolo
Marta Isabel Lopes Carvalho
Paulo José Pereira Neves Fernandes
Luciano António da Silva Nunes Carvalho
Cristina Maria dos Santos Timóteo
Bruno Mário Coutinho Gorjão de Gouveia
Luísa Mafalda Chaves Correia Gomes
Sandra Maria Prior Figueiredo Santos
Carla Margarida Andrade Rodrigues
Marlene Fortuna Rodrigues
Nelson Manuel dos Reis Salvadorinho
Pedro Manuel Inácio Borges Morgado
Maria Helena Fernandes Manuel da Silva
Maria Manuela dos Santos Sousa
Rua Mouzinho da Silveira, n.º 10 ● 1269-273 Lisboa
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Manuel António Figueira Cristina
Maria Helena Vilares Ferreira
Liliana José Nogueira de Carvalho
Maria Elvira Pinto Vieira
Carlos Manuel Colaço Ferreira
Rui Manuel Matos dos Vultos
Cristina dos Santos Silva Marinho
Carla Maria Marques Couto
Ana Isabel dos Reis Baptista
Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho
José Eduardo Terras Gonçalves
Sílvia Maria Frade Catela
Luís Miguel Gonçalves Pinto
Paulo Jorge Pires Teixeira Afonso
Jorge Miguel Bernardes de Melo
Maria da Conceição Damasceno de Oliveira
Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino
Rui António do Nascimento Ferreira Martins da Rocha
Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo
António Pedro Valente Rodrigues de Castro Peniche
Marco António de Aço e Borges
Ana Maria Martins Gonçalves
Cristina Susana Cardoso Pinto
Cristina Manuel Canas Ferreira Martins da Cruz
Paula Cristina Borges Gonçalves
Isabel Maria Curto Teixeira
Victor Manuel Correia Namorado Freire
Ana Paula Ferreira Lima
Rodrigo Nunes de Oliveira Pereira da Costa
Marta Cristina Monterroso Nery Simões Rato
Carla Sofia Gouveia Antunes
Berta Fernanda Gonçalves Pacheco
Graça Maria Andrade Paula Pissarra
Patrícia Alexandra das Dores Alves
Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto
Ana Paula da Gama Araújo
Paula Cristina Pereira Monteiro
Maria dos Anjos Ferreira da Silva
Maria Isabel dos Santos Monteiro Vieira de Barros
Sandra Maria Barros Cardoso de Azevedo Mendes
Sandra Maria Santos da Rocha
Marta Maria Gonçalves da Rocha Freire de Menezes
Helena Cristina Moreira de Azevedo
Francisco Maria Barbedo Marques Ferreira da Silva
Ana Paula Antunes Gonçalves Paes de Carvalho
Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes Camacho
Rua Mouzinho da Silveira, n.º 10 ● 1269-273 Lisboa
Telefone: 213 220 020 ● Fax: 213 47 4918
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Sónia Maria de Abreu e Sousa Cachide Basto
Mafalda Vitória da Silveira Pereira Bravo Correia
Jorge Filipe da Silva Ferreira da Costa
João Paulo da Cruz Machado
Sofia Candoso de Castro Lopes
Carla Sofia Pereira Duarte Ventura
Magda Elsa de Araújo Cerqueira
Isabel Dolores Marques de Oliveira
Maria da Conceição Gomes Coelho
Sofia Alexandra Parreirinha Martins da Silva
Anabela Fernandes Martins Mineiro
Brazilino da Costa Carvalho
Júlio Gantes Gonçalves da Costa
Teresa Maria de Melo Madail
Tomás Gonçalves Ferreira de Barahona Núncio
Nelson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio
Maria Goreti Duarte Correia de Freitas da Cunha
Patrícia Campos de Oliveira Ferreira Fraga
Manuel António Neves Moreira
Patrícia Helena Duarte Bichirão Miranda das Neves Pinto Barroso
Ana Maria da Silva Pinho Ferreira
Maria João Guerra Ferreira Gomes Mariz
Maria de Paula Poejo Vasconcelos Nunes
Carlos Rodolfo Afonso Fernandes Camacho
Maria Margarida de Azeredo Albergaria Samara
Fernando Jorge Marques de Matos
Paulo José da Encarnação Pinheiro de Almeida
Olinda Maria Campos do Amaral
Rita Cristina Martins Gonçalves
Fernanda Maria Dias Coelho
João Nuno da Silva Mendes Ferreira
Georgina Marília de Oliveira Simões Couto
Maria Stella Chan
Maria Isabel Fangueiro Patrício
Isilda Josefa Neves dos Santos da Silva Rato
Rafael Gustavo Resende Lima Azevedo
Ana Margarida Ambrósio Frazão Gavancha Nogueira
José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
Rita Fabiana de Figueiredo e Castro da Mota Soares
Paulo Miguel Santa Bárbara de Almeida Rolim
Nuno Miguel Correia Raposo
Rogério Manuel Cacoa Feliciano Pereira
Helena Isabel Correia Candeias
Ana Paula da Cruz Pereira
Ana Isabel Canha Machado
Jorge Miguel Abreu da Silva
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Filipa Andrea Reis Santos
Fernando Jorge Prata dos Santos Andrade
Pedro Roberto Fernandes Nunes
Catarina Isabel Vasco Pires
Alfredo Jorge Fabião Candeias
Mariana Azevedo Salvador dos Santos Capote
Maria Manuela Botelho Guedes
António Pedro Ferreira da Hora
Carlos Miguel Ferreira Vaz
Paula Alexandra Cabral Antunes da Silva Moura Leitão
Maria Octávia Rodrigues Pereira Marques
Maria Isabel Lema Nogueira
Dora Daniela Mendes Fernandes
Sónia Monteiro de Sousa Gonçalves da Costa
José Henrique Delgado de Carvalho
Ana Paula da Cunha Barreiro
Sara Manuela Ferreira Maia
Maria Helena Mata Gonçalves de Barros
Sandro Renato Oliveira Lopes Ferreira
Célia Maria Gomes da Cruz Farinha
Telma Sofia Antunes Capucha Capa de Brito
Marlene Maria Pinhal Pereira Almeida
António Pedro Monteiro de Madureira
Carla Maria Parente de Matos
Rodolfo Santos de Serpa
António Manuel Esteves Pereira
Andresa Alves Correia de Sá e Vasconcelos Verhulst
Ana Sofia Bastos Wengorovius
Carla Maria Lopes Rafael
Marco António Oliveira da Conceição Águas
Alexandra da Silva Marques Lopes
Pedro Miguel da Silva Pinto Gomes Vieira
Maria Joana Sousa Teixeira da Silva Serra
Paulo José Moreira de Sousa Pinheiro da Mota
Fernando Hugo Loureiro Cardoso
Sandra Luísa de Moura Gonçalves Gomes
João Manuel Vieira de Araújo
Eduardo Jorge Paiva das Neves
Ana Margarida Pais Monteiro de Carvalho Vicente
Maria João Pacheco Jorge Calado
Célia Maria Silva Cardoso
Maria Clarisse Araújo da Cruz Gomes
Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa
Rui Jorge Saraiva Gameiro Alves
Sandra Isabel Tavares dos Santos Carvalho
Filipa Isabel Afonso Gomes Freitas Aguiar
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Luís Manuel de Campos Ribeiro Baptista Carvalho
Sónia Margarida Ferreira da Silva Leite
Helena Cristina Serrano Soares
Ana Cristina Dias Chambel Matias
João Carlos Pires de Moura
Idalina Maria dos Santos Pereira Ribeiro
Susana Paula Rodrigues Achemann
Marisa Cristina Silveira de Sousa Neves
Carlos Miguel Pereira Neves
Susana Maria Pacheco Ribeiro
Eugénia Maria Paiva Torres
Anabela Mochão Fontes
Sónia Maria Pinto Vaz
Alexandre Santos Costa Monteiro de Macedo
Alice Andrade Moreira
Sandra Cristina Mesquita de Araújo Moreira
Ana Joaquina Carriço Ferreira da Silva
Maria Emília Nunes Charro
Marta Dias Alves Domingues de Carvalho
Maria Helena Cabral Susano
Salvador Nuno Macedo Teixeira dos Santos
António Luís Faria Fernandes
Alexandra Isabel Ferreira Mendes Massano de Albuquerque
Maria da Graça Oliveira Neto Proença
Carlos Jorge Trincheiras Delca
Rui Pedro Neto Matos
Paula Cristina Simões Moreira
Fernanda Flores de Sousa dos Aidos Wilson
Paulo António Carvalho Souto
Isabel Carla Cardoso Vaz Vieira
Manuel Domingos Alves
Maria do Céu Coelho Martins Dixe
Rogério Teixeira Margarido
Maria Filomena de Sousa Rodrigues
Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel
António José da Fonseca Leite
Frederico Augusto Ramires Bernardo
José Pedro Pinto Vaz
Vítor Manuel de Azevedo Soares
Isabel Maria Oliveira Mendes Alves
João Marcelino Pereira
António Patrício Rodrigues Correia Gomes
Linda do Souto Fernandes Gonçalves
Vítor Manuel Mourão Carvalhal de Almeida
Maria Idalina Faria Jardim
Maria Teresa Mendes Lopes
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Luís Filipe de Melo e Silva
Filomena Fontes Lopes dos Santos Bernardo
Afonso Miguel de Oliveira Dinis Nunes
Maria Paula Cruz Martins de Figueiredo
Susana Cristina Jorge de Moura Pinto Couto
Maria Manuela Bastos de Pinho Ferreira de Lemos
Agostinho de Jesus Pinto de Sousa
Maria Manuela Trigo Fonseca
Dora Rute Mateus Dinis
Raquel Evelin de Jesus Raposo Gameiro Alves
Lígia Manuela Ferreira Martinho Rosado
Filipe César Vilarinho Marques
Tiago Rafael da Silva Moura Pires Pereira
Nuno Filipe de Sousa Santos Pinheiro Coelho
Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos Santos
Maria Joana de Castro da Silva Oliveira Venda Morgado
Diana Josefina Pereira Simões Mouta Faria
Joana Brás Tenreiro da Cruz
José Maria de Almeida Gonçalves
Ana Cláudia Figueiredo dos Santos de Cáceres Pires
Maria João Almeida Brazão de Carvalho Simões Abade
Diogo António Galvão de Noronha dos Santos Serra
Nuno Alexandre Guerreiro Pinela
Cláudia Celina David Alves
Alexandra Sofia Tavares Vaz Barreto do Carmo
Helena Cristina Ferreira Leitão
Beatriz Isabel Ribeiro Correia
Rui Miguel Rodrigues de Barbedo Soares
Duarte Jorge Rosa Cavaco Nunes
Rute Isabel da Piedade Santos Saraiva
Francisco António de Almeida Coimbra
Victor Emanuel Saraiva Rendeiro
Sílvia Rosa Pires
Susana Maria dos Reis Mão de Ferro
Joana Branco Dores
Ana Paula Gonzaga Gomes Cardoso de Albuquerque
Maria Alexandra Thierstein Romão Duarte Teixeira Santos
Susana Lina Machado Neto
Catarina Isabel de Almeida Teodósio de Aguilar Serra
Maria Margarida Moura Castro Neves
Sónia Maria Fernandes da Luz Sousa Bártolo Almeida Cunha
Augusto Manuel Gomes da Silva
Maria Filipa Carvalho Alves Bravo
Sofia Maria de Sousa Abreu
Vítor Ângelo Gato Bonito Maneta
Patrícia Cláudia da Costa Dias Gaspar Guimarães
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Mónica Salomé Soares de Andrade
Ana Tânia Melro Vidal Correia
Esmeraldina Alexandra Ferreira Duarte
Maria Alice Rações Picareta Branco Terras Gonçalves
Miguel Mota da Silva
Celeste Maria da Rocha Marques
Rosa Maria Aguiar Moura
Maria de Fátima Rodrigues Pereira Batista de Campos Mestre
Cristina Maria Ferreira Rebelo
Sónia Alexandra Nascimento Neto Milheiro Gavinhos
Raquel Maria Lopes Costa Marques Massena
João Manuel Franco de Almeida Claudino
Ana Luísa Colaço de Oliveira Moreira
Marta Ratola Capela Deus
José Carlos Lopes Pinto
Sílvia Maria Gonçalves Freitas Bidarra
Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez
Cláudia Tatiana Carvalho Faria
Maria Paula Alves Vicente Gonçalves Miranda
Elisabete Rodrigues Santos da Costa Xavier
Ana Lúcia Carvalheiro Dias Cruz
Sandra Patrícia Ferreira Nascimento
Andreia Ramos Cabrita
Angélica da Conceição Coelho Dourado
Ana Paula Batista Lopes
Lúcia Maria Ventura Queiroz
Ana Graça Facha
Ana Adelaide Marques da Silva
Patrícia Alexandra Guerreiro Lopes
Patrícia Alexandra Malveiro Gaspar e Silva de Ávila
António Pedro Maia Dias Pinto Fernandes
Luís Filipe Martins Agostinho
Virgínia Maria de Jesus Nisa Lobo
Raquel Joana Faria da Costa Pinheiro
Luís Pereira Seixas
Isabel Mafalda Ferreira Cortez
Pedro Miguel Baptista Ataz Pleno de Gouveia
Bruno Miguel Pinto Lopes
Ângela Maria Marinheiro de Oliveira Pereira e Meira
Ana Cristina Chinita Rodrigues
António Augusto Costa Martins
Pedro Filipe Gama da Silva
Luís Miguel Andrade de Lemos Triunfante
João Pedro de Almeida Gonçalves Baptista
Maria de Fátima Batista da Silva de Macedo Niza
Susana Maria Almeida Ribeiro
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
João Ricardo Carvalho Carreira
Eunice Maria Moura Barros
Cláudia Alexandra da Silva Santos Cartaxo Cid da Ponte
Daniela Cristina Ferreira Pinheiro da Silva
Paula Marina Ferreira dos Santos Pinto
Rita Manuela Coelho da Conceição Santos
Deolinda Maria Alves Costa
Duarte Alberto Rodrigues Nunes Vanessa Sofia Lopes Pinto
Manuel Silva Fernandes
Rui Alberto Gonçalves Moreira da Silva Reis
Marco Paulo Martins Moreira
Júlia Maria Campos Almeida
Carla Sofia Xavier Coelho
Ana Margarida Simões da Silva Lima
Marta Cláudia Luís de Queirós
Regina Leal Torres Bicho
Rui Filipe Barbosa da Silva Monteiro
Cláudia Cristina Martins Alves
Elisabete Moreira Silva
Laura Maria Dias Godinho Ribeiro Rações
Carla Patrícia Faria Roque
Natacha dos Santos Castelo Branco Carneiro
Eva Joana Lopes Reis Gonçalves dos Santos
Raquel Mateus Monteiro Baptista
Filipa Maria Abreu Gonçalves
Irina Cláudia Ferreira Alves
Rui Paulo de Sousa Ferraz
Nuno Fernando Sá Couto Martins da Cunha
Filomena Verónica Barata da Rocha Gomes Teixeira Serrano
Armandina Maria da Silva Lopes
Carla Adriana Ramos Videira Carapelho
Cidália Lisete Pereira da Silva
Ana Catarina Amaral Furtado de Oliveira
Ana Cristina Rosa Teixeira da Cruz
Maria Eunice Lopes de Almeida
Deolinda Rosa Machado Pereira
Bárbara Gago da Silva André
Catarina de Sousa Vasconcelos
Marta Luísa da Costa Moreira
Isabel Cristina Pinto Monteiro
Vânia Isabel Seixas Moreira Cardoso
Susana Sofia Ribeiro da Silva
Adelino Diogo Urbano da Costa
Sílvia Raquel Ferreira Patronilho
Ana Raquel da Costa Pinheiro e Silva
José Alberto Simões do Nascimento
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Sofia Tato Marinho dos Santos Costa
Carla Alexandra Alves Fraga
Ana Sofia Rocha Santos da Costa Coelho Fernandes
Sofia Maria de Assunção Carreiras
Pedro Hermínio Morais Botelho Vieira
Graça Maria Valga Martins
Joel Filipe Geraldes Agante da Silva
Maria Cláudia Bernardes Vaz Craveiro
José António Lopes Vicente
Sandra Mónica de Sousa Oliveira
José da Rocha Henriques
Elsa Cristina Caseiro Duarte Abrantes
Ana Alexandra de Aguiar Moreira Oliveira e Sá Abrantes China
Gabriela Maria Barbosa Colaço
Isabel Cristina Branco Ferreira
Cristiana Rosa de Passos Viana Martins
Bruno Gonçalo Riscado Mendes Rechena
Ana Margarida Felgueiras de Mendonça Freitas Leite
Elisabete Cristina Alves Gomes Ceroula Nogueira
Mariana Roque Ferreira Leite Caetano
Maria da Graça Correia da Silva
Carla Helena Marinho Novais
Ana Sofia Sardinha Robalo Ramos
Joana Amorim Martins de Oliveira Folhadela Rebelo
Bruno Miguel Ramos Guimarães
Ana Sofia Calheiros Horta
João Luís de Carvalho Castro
Ana Paula Adão Martins
Ana Margarida Nogueira Correia
Maria Filipa de Moura Azevedo Coimbra
Carla Luíza dos Santos Peralta
Sandra Filipa Gouveia Martins Gomes Rodrigues
Joana Torres Vieira
Sara Lígia Macedo de Faria Guimarães
Ana Lisa Rúbio da Cunha Fonseca de Oliveira
Carla Maria Castro Tavares Moreira da Silveira
Carla Susana da Costa Rodrigues Cacheira
Carla Maria Matias Cardador
Tiago do Nascimento Caiado Milheiro
Maria João Abreu Serôdio
Raquel Manuela Ferreira Neves de Jesus
Marta João da Silva Dias
Frederico António Soares Vieira
Sandra Catarina Ferreira Caramelo Cortez Silva
Marta Borges Campos
Luís Filipe Custódio da Silva
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Gracinda Maria de Sales Gomes Rodrigues
Telmo José Macedo Alves
Cláudia Marcela Campos Roque
Liliana da Silva Sá
Sofia Maria Gomes Teixeira de Carvalho
Cidalina de Sousa de Freitas
Ricardo Losa de Areia Afonso
Jorge Manuel Moreira dos Santos
Cristina Andreia da Silva Calado
Francisco Manuel de Freitas Peixoto
Ana Cristina de Oliveira Mota Pereira
José Eduardo Moreira Couto Pereira
Margarida Manuel China Henriques Alves
Dalila Sofia Monteiro Pinto Vilela
Susana Teixeira Carda
Miguel Fernando Maia Carneiro
Helena Maria de Morais Teixeira Pereira
Nelson Marco Basílio Barra
Ana Sofia Trindade de Sousa
Margarida Isabel Maria Faria Alfaiate
Vítor José Pereira Teixeira de Sousa
Ana Virgínia de Castro Dias Machado
Helena Maria Pinto Morgado Monteiro
Sandro Jorge Lages de Carvalho
Pedro Jorge da Ponte Martins Graça de Matos
Paula Margarida Nunes da Costa
Mónica de Campos Moreira Ribeiro Baptista Carvalho
Ana Sofia Santos Borges Vilela
Diana Rute Campos Martins
Susana Clara Gomes Castelão Ferreira
Carla dos Santos Ribeiro
Ana Paula da Silva Carapinha Gomes
Carla Sofia Maciel Martins Caldas
Tânia Maria Vilhena Loureiro Gomes
Susana Margarida Querido Duque
José Manuel da Silva Lopes
Célia Margarida Arsénio Craveiro
Carla Sofia Monteiro Marinho Pires
João Gonçalo Romero de Sousa Ramalho
Sílvia Maria Peres Casalta Almeida
Sandra Isabel Raio Santos
Joana Moreira Magalhães
José Miguel Figueiredo Pereira da Rosa
Susete da Conceição Pombo Carvalho
Ricardo Jorge Morgado Gameiro
Diana Tavares Nunes
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Rui Lourenço Lopes Rebelo
Isabel Maria Baptista das Neves
Ana Catarina Soares Baptista da Silva Caetano
Sandra Cristina Martins Morgado Marques
Ana Alexandra de Jesus Pereira Barão
Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires
Maria Emília Armada Palma
Pedro Miguel Carrilho de Sousa
Fernando Vitalino Marques de Bastos
Ana Teresa Madruga Piteira
Maria da Conceição Silva Alves de Sousa Alves Bravo
Maria Tília Dias Morgado Alves de Almeida
Sérgio Jorge Salvador Coutinho dos Santos Amado
Alexandra Sofia Almeida Sousa
Francisco José Damásio Onofre Mourato
Ana Rubina Abreu de Freitas
Carla Alexandra Correia Ginja
João Ricardo Viegas Correia
Valéria Barros Gomes
Rita Filipa Rodrigues Martins
Laura Alexandra dos Santos de Simas
Bárbara Raquel Ribeiro Machado Galeiras
Jorge Vasco Moreira Jorge Soares
Marcos Filipe Nunes Pires Gonçalves
Joana Carla Henriques da Silva
Rita Albuquerque Santos Queirós
Mara Alexandra Ferreira Sampaio
Miguel Ângelo Coelho França
Carla Cristina Ribeiro Mendonça
Raquel Patrícia Rocha de Matos Rolo
Francisco Nuno da Costa Cabral de Siqueira
Ana Cristina de Mendonça Tomás Barateiro
João Pedro Basto Silva Ferreira
Sandra Isabel Pereira Carneiro Nogueira
Cristiana da Silva Jorge Vilas Boas Sousa
Abel Jorge da Silva Vieira
Nuno Filipe Tomás Cardoso
Heliodoro Timóteo Mendonça Franco dos Reis
Andreza Leite da Silva Bispo
Carla Alexandra Caiado Soares Gonçalves Soares
Vítor Manuel Pedro Nunes
Olga da Conceição Félix Alonso Marçal
Ana Paula Rodrigues Pereira
Milene Sofia Henriques Bolas Prudente
Sónia Patrícia Faria Rosa dos Santos Vicente
Nuno Duarte Bravo Negrão
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Pedro Miguel Ferreira Lopes
Ana Filipa Dias Félix
Célia Isabel Bule Ribeiro Marques dos Santos
João Manuel Cruz Pinto Marques
Sara Alexandra Neves Pereira
Carla Cristina Mendes Rodrigues
Leonor Fernandes de Campos Monteiro Santiago
Gracinda Maria Dias Ferreira
Ema Moreira de Campos Barros e Vasconcelos
Bárbara dos Remédios Sereno de Matos Churro
Pedro Gonçalo Rosa Couto da Costa Grade
Diogo Graça Bonifácio Alves
Cristina Sofia Vieira Fernandes Banaco
Eduarda Susana Brandão Andrade
Vânia Aguiar Vilas Boas
Miguel Afonso Novaes Machado Duarte Veloso
Paula Manuela Branquinho Gonçalves Neto
Paulina Bandeira Cardoso Teles André
Cristiana Sara Morais Pinto de Almeida
Carla Marisa Alves Rodrigues
Alexandra Isabel Custódio Gomes
Tiago Ruivo do Nascimento Dias Bolas Prudente
Carina Filipa Martins Costa dos Santos
Susana Isabel Dias dos Santos Seca
Vera Regina Alves dos Santos Teixeira
Alexandra Raquel Bártolo Dâmaso
Susana Isabel Custódio Barradas
Gisela da Silva Leite
Bruno Miguel Vila Nova dos Reis Ramalho
Marta Susana Rocha Gomes
Raquel Alçada de Almeida Ribeiro Bonina Bicho
Nicolau José Carvalho de Almeida Morgado
Diana Cristina Marques Raposo
André Fernando Ferreira de Beça
Helder Soares de Oliveira
Filipa de Albuquerque Azevedo Araújo
Filipa Frederica Matosa Cabral Baptista
Inês Maria Passos Gomes
Sara Patrícia Oliveira da Costa
Luísa Andreia Gonçalves Roriz Mendes
Lisa Emanuel Faria Pereira da Costa
Emília de Fátima Correia da Rocha
Ana Laura Fresco Catarino
Catarina Alexandra Amaral da Costa
Ana Micaela Soares Marques Proença
Anabela Rodrigues de Sousa
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Sara Cunha de Melo Marques
Sónia Andreia Gonçalves Pereira de Sousa
Marta Isabel Pinto Ferreira
Catarina Maria Leandro e Vasconcelos
André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos Santos
Sandra Eunice Pereira Martins
Carla Elisa de Almeida Martins
Cátia Raquel Moço da Costa Santos
João Miguel Primo dos Santos Cabral
Ana Madalena Reis Soares Gomes
Andreia Sofia Esteves Gomes Mendes da Silva
Cláudia Regina de Jesus Sousa Ribeiro
Ana Luísa Cavaco Dias de Castro
Mariana Gomes Sousa Machado
Sofia Oliveira Ramos
Sofia Marisa Silva Pereira Bulas Cruz
Ana Marta Dias Crespo Pereira
Pedro Leão da Costa Condé Pinto
Marta Rei Fernandes
Rosa Inês Rodrigues de Figueiredo
Carla Sofia de Sousa e Silva
Ana Luísa Matias Ribeiro
Ana Sofia Rosado de Sousa Peixeiro Ferreira Amado
Helena Margarida Alexandre Isidoro Cabrita
Júlia Maria Ferreira Jácome
Anabela Silveira Duarte Pedroso
Francisco José Ferreira Gorgulho
João Manuel Teixeira
José Pedro Pinheiro Cruz Dias da Silva
Maria Inês Vaz de Carvalho Godinho
Márcia Joana Costa e Castro
Ana Sofia Alves Martins
Mariana Fonseca Couto
Marisa Raquel Pessoa Cavaco Malagueira
Andreia Cristina Ribeiro São Pedro
Cecília dos Santos Peixoto
Sílvia Videira Martins
Estela Andrade Lucas do Nascimento Vieira
Sónia Maria de Gouveia Kakoo
Marta Inês Machado Dias
Ana da Soledade Batista Almeida Ribeiro de Sousa
Marisa Maria Pereira Ribeiro
Cláudia Guerreiro Tenazinha de Melo Graça
José António Alves Esteves
Maria Inês de Barcelos Soares Branco
Gisela Maria Ferreira Lopes
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Paulo César da Cunha Lima
Raquel de Sousa Lima
Joana Maria Soares Seabra
Rui Miguel Fonseca Machado
Sandra Maria Rodrigues de Almeida Simões
Noé Luís Ferreira Bettencourt
Romana Helena Andrade de Lemos Triunfante
Joana Filipa Mourinho Salvador
Susana Moura Alves da Cruz
Soledade Mafalda Santos Silva Rio
Maximiano António Fernandes do Vale
Ana Luísa Santos Pinto
Ana Luísa de Abreu Preto Meirinho
Ana Marina Brigas Reduto
Andreia Valadares Ferra
António Pedro Leitão Ferreira
Maria Manuela de Freitas Pereira
Fernando Manuel Lavado Taínhas
Leonor Augusta Gago da Câmara Moreira Machado
Luciana Andreia Lopes Mateus
Nuno Domingos Cardoso Ribeiro
Maria Teresa de Amorim Braz
José Miguel Antunes Vieira de Carvalho
Vanda Lisa de Oliveira Matos Sousa
Dulce Maria Ramalho Tavares
Lino Daniel Ramos Anciães
Sónia Matilde Dias Martins
Maria do Rosário Coelho Fonseca
Ivo Miguel Pereira Pinho
Leonor Taborda Nogueira Borges Pinto
Márcia Regina Andrade da Silva
Marta Pereira Carvalhal da Silva Filipe
Carina Sofia Nabais Martins
Ana Maria Gonçalves Afonso dos Reis
Iolanda Cristina Martins Ribeiro
Rafaela Diana Coelho dos Santos Bastos
Rui Miguel de Abreu Domingues
Joana Alexandra Vidal Pinheiro da Costa Lima
Sara Graciete Louro da Cruz
Celine Elsa Rodrigues Pontes Alves
Marisa Dias Martinho Ginja
João Carlos Gouveia Benido Rodrigues
Paulo Alexandre Belo Branquinho
Raquel Maria Contente Dias
Patrícia Susana Duarte Machado
Delfina Manuela de Brum Alves Galvão Alvoeiro
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Susana Isabel de Jales Monteiro de Sousa
João Resende Neiva
José Manuel de Góis Dias Vilalonga
Isabel Nunes Barbeira de Almeida
José Filipe de Almeida Ferreira
Renata Rodrigues Alves
Mafalda Maria de Lima Peixoto Guimarães
António Manuel Parreira Barata
Regina Cláudia de Meireles Pereira Ribeiro Dias
Dora Isabel Cristovão Duarte
Alexandra Marques Pereira
Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge
Helga Liliana de Ascensão Gomes
Liliana Sofia Novais Capela
Ricardo Pedro Silva Rosa da Graça
Lisete Farinha Martins
Ruben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes
Alexandra Cristina Capucho Ferreira
Rui Miguel Moscoso Meirinhos
Ana Catarina Pereira Chiquelho
Pedro Miguel Lago Torres Varanda
Vanda Isabel Rodrigues Pina Borga Miguel
Daniela Armanda Osório Rodrigues
Adalgisa Ivone Gomes Baptista
Mariana Isabel Vieira Cidade
Isabel Maria Salgueiro de Freitas Gomes
Vanessa Alexandra Vermelho Marcos
Maria das Mercês Parreira Cabral Cruz Nascimento
Pedro Jorge Teles Gonçalves Pacheco
Susana Lobo Vilela
Lénia Maria Ferreira Rodrigues
Ana Sofia Guerra Castelhano
Andreia Sofia Veríssimo Negrais de Pinho
Isabel Verónica de Castro Serrão Venade
Daniela Marisa Rodrigues Cardoso
Elsa Maria Gomes Oliveira
Isabel Sofia Pinto Ribeiro Peixoto
Filipa Alexandra da Rocha Pires
Maria Isabel da Silva Pereira Neto Ferreira
Mafalda Sofia Bigas Macedo da Fonseca
José Carlos dos Santos Saraiva
Ana Margarida Rodrigues Reais Pinto
Sara Fátima de Andrade Ferreira
Rita dos Reis Seabra
Miguel José Martins Barreira Fernandes
Marco Filipe Mota da Costa
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Ana Rita de Melo Justo Coucelo
Ana Paula Francisco Rosa
Cláudia Sofia Silva Pimenta
Maria da Conceição Maia Meireles Oliveira
Sérgio Alexandre Martins Pereira Paiva de Sousa
Vanda Margarida Rosa Simões
Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira
Jorge Miguel Neves de Gusmão Guedes
Rui André da Costa Vaz de Carvalho
Alexandra Maria Matos Ferreira
Elsa Maria Marques Gaiolas
Diogo Machado Alves de Oliveira
Pedro Filipe da Silva Cardoso Godinho
Alexandre Óscar Leite Baptista
Mariana Sofia Simões de Oliveira Paixão
Filipa Martins Louro
Vânia Patrícia Filipe Magalhães
Joana Catarina Leite de Andrade
Luís Filipe Amaral dos Santos Leonor
Renato Filipe Martinho Marcelino Grazina
Ângela Raquel Pereira Lemos
Maria José Dias da Cunha
Rui Renato Carvalho Moreira
Carolina Sofia de Almeida Campos
João Fernando Moreira Ladeiro
Ricardo Jorge de Jesus Martins de Barros
Cátia Marisa Rodrigues Gonçalves
Liliana Matias Braz
Marta Aires Gomes Pólvora de Almeida
Maria Manuela Miranda Flores e Gomes
Camila Pereira da Silva e Sequeira Baptista de Miranda Ribeiro
Cátia Raquel Martins Monteiro
Carina Alexandra Realista Santos
Maria Luís Mota de Araújo e Gama
Maria do Rosário Correia Teodósio Martins
Manuel Nunes Branco Coelho
Jorge Miguel da Costa Figueira
Carlos Jorge de Oliveira Ferreira Almeida Amaral
Inês Pratinha Bravo Pinheiro
Raquel Sofia Simões Marques
Maria Isabel Daniel Lopes Gomes Azevedo Cardoso
Sara Benilde Diogo Gonçalves
Patrícia Mendes Monteiro Mesquita
Vera Lúcia Nogueira da Silva
Magda Marlene da Silva Teixeira
Lara Alexandra Almeida Rodrigues
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Elisabete Alves Miranda
Ana Felicidade Filipe Antunes Calçada
Lara Filipa de Jesus Soares Velho Rua
João Alberto de Sousa Monteiro Saraiva
Alexandre Miguel Galvão Ribeiro Lopes Fonseca
Sara Isabel Rodrigues Viana
Cláudia Maria Gomes da Silva Peixoto
Maria Cristina Baptista Calado
Luísa Maria de Sá Vieira de Sousa
Ana Paula Alves Pimenta de Sousa Leite
Susana Isabel Ferreira de Oliveira e Castro Esteves
Ana Isabel Loureiro Fernandes Novo
Joana Manuel Mateus Araújo
Ana Sofia da Silva Rocha de Frias Roldão de Noronha
José Emanuel Guimarães Freitas
Ana Cândida Branquinho Correia Relvas
Rubina Carla Gonçalves Melim
Hélia Alexandra Gomes Agostinho
André Filipe Carvalho de Seixas e Xavier Rodrigues
Sara Teresa Batista Gonçalves Moreira
Isabel Cristina Carvalho Fernandes
Patrícia Gomes Bernardo de Sousa
Ana Lídia de Oliveira Cadete
Ricardo Manuel Garcia de Carvalho Guerra
Ana Catarina Gonçalves da Rocha
Madalena Maria Cordeiro de Almeida Aguiar
José Pedro Cordeiro de Oliveira Barros
Maria Ângela de Lima e Sousa
Maria Morais Franco
Maria Pereira da Silva Velez Mendes
Margarida de Mello Nunes Pires Cardoso
Oriana Barreiros dos Santos Queluz
Marcos Daniel Alves Ramos
João Daniel da Silva Salgueiro Antunes
Irene Alexandra Antunes Rebelo da Costa
Carla Cristina Faria Machado
Catarina da Fonseca de Oliveira Tenreiro de Matos
Luís Filipe Pinheiro Bernardo Domingos
Maria Luís Barreto Gonçalves
Cátia Alexandra Santos Cunha da Costa
Sandra Isabel Gabriel da Silva
Andreia Clara Brandão de Azevedo Ribeiro
Tiago Novaes Machado Duarte Veloso
Laura Tatiana Brandão Seara Abriel
Cristina Romão Graça Mira
Filipa Daniela Ramos de Carvalho
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Sara de Oliveira Balhote
Sandra Ferreira Rodrigues
Mariana Carreiro da Câmara Branco Paulino
Ricardo Jorge Monteiro Marques
Maria Margarida Couto Rebelo da Costa
Maria Mafalda Barata da Rocha Gagliardini Graça
Patrícia Rebelo Espinha Augusto de Matos
Nádia Meneses Tavares
Elisabete Maria Pereira Gomes
Regina Maria Carvalho Rocha
Ana Rita Sarmento Barra
Sofia Maria da Conceição Lopes
Sandra Paula Martinho Rodrigues
Hortense Bonito Marques Nunes de Matos
Carolina Girão de Almeida Santos
Ana Sofia Araújo Rodrigues
Mariana Gonçalves Coimbra e Silva Piçarra
Ana Margarida Allen Camacho Quental
Mariana Nogueira Sá
Ana Catarina da Silva Matos
José Pedro Carneiro Cadete
Sandra Cristina de Almeida Alves Simões
Sílvia Eva Gomes Magalhães
Ana Sofia Archer Mourão Pulido de Almeida
Inês Azevedo Aguiar Soares
Irene Alves Terrasêca
Gil Gonçalves Ferreira
Bárbara da Costa Oliveira
Rita João Gomes Martins
Bruno Manuel de Almeida Henriques Nunes Ferreira
Manuela Guerreiro Costa
Pedro Miguel Azevedo Moreira Magalhães de Oliveira
Maria Inês Ferrás Ferreira
Filipe Miguel Torrão Guerra
Ana da Costa Cabral Sequeira Martins
Sérgio Miguel Marques Ferreira
Filipe Miguel Tavares da Cunha e Costa
Elsa Maria dos Santos Freire Farinhas
Joana Filipa de Sousa Gomes
José Henrique da Cruz Nunes
Susana Raquel Campos Tamagnini Barbosa
Gisela Maria da Costa Ferreira Marques
Carlos André Soutelo Pinheiro
Marta Cristina Soares Cabral
Carla Susana da Costa Campos Guedes Marques
Edgar Nunes Fernandes
Rua Mouzinho da Silveira, n.º 10 ● 1269-273 Lisboa
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ SECRETÁ RIO
Ana Cláudia Rodrigues Russo
Paula Cristina Barbosa de Melo e Pimentel
Jorge Nuno de Oliveira Pinho Fernandes
Tiago Luís de Morais Mateus Pinto dos Santos
Hugo Emanuel Bastos Loureiro
Sandra Maria Morim Brandão Neves
Susana Raquel Carvalho Pereira Babo
Lisboa, 08 de Abril de 2015
O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura
Assinado de forma digital por Joel Timóteo
Ramos Pereira
DN: cn=Joel Timóteo Ramos Pereira, o=Conselho
Superior da Magistratura, ou=Juiz Secretário do
CSM, email=juiz.secretario@csm.org.pt, c=PT
Dados: 2015.04.08 09:09:07 +01'00'
Joel Timóteo Ramos Pereira
Rua Mouzinho da Silveira, n.º 10 ● 1269-273 Lisboa
Telefone: 213 220 020 ● Fax: 213 47 4918
http://www.csm.org.pt ● csm@csm.org.pt
8568
Diário da República, 2.ª série — N.º 68 — 8 de abril de 2015
PARTE D
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE SINTRA
Anúncio (extrato) n.º 59/2015
Processo: 2541/14.3BESNT
Processo de contencioso pré-contratual
Data: 23-02-2015
Réu: Ministério da Administração Interna (e Outros)
Autor: Helixsource, Serviços de Gestão e Informática Unipessoal, L.da
FAZ-SE SABER, que nos autos de ação administrativa especial,
acima identificada, que se encontram pendentes neste tribunal,
são os contrainteressados, abaixo indicados, CITADOS, para no
prazo de CINCO (5) DIAS se constituírem como contrainteressados
no processo acima indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 82.º e
artigo 102.º ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Uma vez expirado o prazo, acima referido (5 dias) os contrainteressados que como tais se tenham constituído, consideram -se
CITADOS para contestar, no prazo de 20 DIAS, a ação acima
referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo
duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação
especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo
autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos
probatórios.
Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria
relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os
factos cuja prova se propõe fazer.
Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo
administrativo e disso der conhecimento ao juiz do processo, permite-se
que a contestação seja apresentada no prazo de 5 dias contado desde o
momento em que o contrainteressado venha a ser notificado de que o
processo administrativo foi junto aos autos.
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do n.º 1
do artigo 11.º do CPTA.
A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de
justiça autoliquidada. Sendo requerido nos Serviços de Segurança
Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de
patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da
contestação, documento comprovativo da apresentação do referido
requerimento.
Os prazos acima indicados são contínuos, não se suspendendo nas
férias judiciais e terminados em dia que os tribunais estejam encerrados,
transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
A CITAR:
Opensoft-Soluções Informáticas, L.da,
Autsourse-Prestação de Serviços, Org. eAdm. L.da,
Mendes Ferreiras Associados, Sociedade de Advogados
Rhmais, Recursos Humanos, SA,
EAD-Empresa de Arquivo de Documentação, S. A.,
Adecco, Marketing Services, L.da
Optimyzer-Otimização e Revisão de Soluções de engenharia, L.da
Ubiwhere, L.da
Searchwind Consultores de Gestão, L.da
Accenture, Consultores de Gestão
CGITI Portugal, S. A.
Rumos-Formação e Comunicação, S. A.
Reditus Business Sotutions, S. A.
Fujitsu TechnologySolutions, L.da
Sociedade Ibérica de Construcciones Eléctricas
Novabase Business Solutions-Soluções de Consultadoria, Desenvolvimento, Integração, Outsourcing
Linkare Ti-Tec de Informação, L.da
Ano-Sistemas de Informática e Serviços, L.da
Indra Sistemas Portugal, S. A.
Hewlett-Packard Portugal, L.da
Meo-Serviços de Comunicação e Multimédia, S. A.
PrincewaterhouseCoopers-Assessoria de Gestão, L.da
MKCVI-Consultoria, Investigação e Analise, L.da
Maria Filomena Ribeiro Garrido Moreira Cardoso
Sociedade Rebelo de Sousa & Associados
NMP Advogados
Telmo Mesquita, Gil Rafael & Associados, Solicitadores, RL
Agrupamento PT Comunicações, S. A. /PT PRO, Serviços Administrativos e de Gestão Partilhados, SA
Agrupamento Indra Sistemas Portugal, S. A. /Searchwind Consultores
de Gestão, L.da
Agrupamento Nova Base Business Solutions-Solução de Consultadoria, Desenvolvimento, Integração, Outsourcing, Manutenção e Operação
de Sistemas de Informação, SA/Candeias & Associados, Sociedade de
Advogados, R.L.
23/02/2015. — O Juiz de Direito, Maria Paula Cruz Martins de
Figueiredo. — O Oficial de Justiça, Celeste Alves Nunes.
208514464
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Anúncio n.º 60/2015
Faz-se público que, por despacho do Vogal do Conselho Superior
da Magistratura, de 01.04.2015, se encontra disponível no site do
Conselho Superior da Magistratura, para efeitos de audiência prévia
dos contrainteressados, procedimento para correção da lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de dezembro de
2014, nos termos do artigo 79.º n.º 1 e 2 do Estatuto dos Magistrados
Judiciais e do artigo 103 n.º 1 alínea c) do Código do Procedimento
Administrativo.
01 de abril de 2015. — O Juiz-Secretário do Conselho Superior da
Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
208550647
Despacho (extrato) n.º 3522/2015
Por despacho do Ex.mo Senhor Juiz-Secretário do Conselho Superior da
Magistratura, de 13 de março de 2015, foi o Exmo. Senhor Escrivão de
Direito, João José Rodrigues Gaspar, nomeado em comissão de serviço
para exercer funções de Secretário de Inspeção Judicial, com efeitos a
partir de 16 de março de 2015.
16 de março de 2015. — O Juiz-Secretário do Conselho Superior da
Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
208515209
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 3523/2015
Licenciado Celso dos Anjos Gonçalves, procurador-adjunto a exercer funções na Comarca de Faro — Instância Local de Lagos — cessa
funções por efeitos de aposentação.
16 de março de 2015. — O Secretário da Procuradoria-Geral da
República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
208514675
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DIRECçÃO DE SERVIçOS DE QUADROS E MOVIMENTOS JUDICIAIS
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ASSUNTO:
A lista de antiguidade dos magistrados judiciais relativa a
37.12.201,4,
já se encontra
publicitada para efeitos do disposto no artigo 77o do Estatuto dos Magistrados Judiciais, no Di¿írio
da República no 36, 2u série, de 20 de Fevereiro, encontrando-se a decorrer o prazo previsto para
reclamação.
Entretanto em27 de Março de 2015, deu entrada neste Conselho o ofício no 384, datado de
25 de Março, proveniente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, dando
conhecimento da deliberação daquele Conselho de 24 de Março de 201,5, que rectificou
deliberação daquele mesmo Conselho de 25 de Março de
20'J,4, com o seguinte
a
teor:
" Onde se lê:
"Carlos Luís Medeiros de Carvalho (em exercÍcio na Secção de Contencioso Administrativo
do TCA Norte), que exercerá o seu cargo a título defrnítívo."
Deverá passar a ler-se:
"Carlos Luís Medeiros de Carvalho (em exercÍcio na Secção de Contencioso Administrativo
do TCA Norte), que exercerá o seu cargo em comissão permdnente de servíço."
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Telefone: 213220020
Rua Mouzinho da Silveira, n.o
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1269-273 Lisboa
tax:21347 4918
csm@csm.org.pt
Nesta medida importa agora
incluir o juiz de direito, Carlos LuÍs Medeiros de Carvalho, na
lista de antiguidade reportada a 31.'J.2.201.4, considerando que continua a fazer parte dos
magistrados judiciais no activo, pese embora a exercer funções em Comissão Permanente de
Serviço nos Tribunais da Jurisdição Administrativa e Fiscal, pelo que se propõe que seja
ordenada a correcção oficiosa do erro material, nos termos do disposto no artigo 79o do E.M.l.,
incluindo o juiz de direito, Dr, Carlos Luís Medeiros de Carvalho, na referidi lista de antiguidade
no no de ordem correspondente, no caso concreto no no ordem 101, devendo de seguida dar
cumprimento ao disposto no no 2 do referido artigo
Para
79o.
tal deverão ser identificados e notificados os magistrados que ficarão prejudicados
com esta rectificação, para responderem no prazo de 15 dias.
Considerando o número elevado de magistrados que ficarão prejudicados com a correcção
da lista de antiguidades (no caso concreto do no de ordem 101 a 1560), torna-se impraticável
a
audiência de interessados, devendo proceder-se a consuLta pública pela forma mais adequada,
conforme disposto no artigo 103o, nol, aI. c) do Código do Procedimento Administrativo ainda em
vigor.
À consideração superior
Lisboa, em 3L de Março de 2015
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CONSELIìO iìLiPi:;:lIi
CONSELHO SUPEFIOR
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TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
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Lisboa, 25 de Março de 2015
V/Ref.':
Oflcio n," 3268 - 2014IDSQMJ, de 5.05.2014
N/Ref:
Sessão 24/03/2075-TL4
Exmo. Senhor
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Sec¡etáno do
Conselho Supenor da Magrsuarura
3
Rua Mouzrnho da Silverra, n.o 10
B'l
1269-273 Lisboa
Para os devidos efeitos, eûcarrega-me Sua Excelência
o Presidente do Conselho
Superiot dos Tribunais ,A,dministradvos e Fiscais de levar ao conhecimento de V. Exa. o
teor da dehberação tomada na sessão de24 de Março de 2015, que rectificou a dehberação
deste Conselho, de 25 de Março de 2014, conforme cópia em ânexo.
Junto se devolve o v/processo rndividual do Mmo. Jurz Conselhero Carlos Luís
Medeiros de Carvalho
Com os melhores cumprimentos,
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A Juíza Secrerária do Conselho Superior dos Tnbunais
Adrni¡ristrarivos e Fiscais,
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(Dora Lucas Neto)
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CONSELHO SUPERIOR
DOS
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Deliberam no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e
Fiscais:
l. Por ofício de 23 de Março de 2015, o Mmo. Juiz ConselheÍro Carlos Luis
Medeiros de Carvalho veio expor e requerer o seguinte:
'(...) solicitar ao conselho superior que v. Exâ preside se digne retificar,
nos termos do aft. 148.o do CPA, o manifesto tapso de escrita ocorrido na minha
nomeação no referido cargo tomada na deliberaçäo de 25.09.2014 e publicada no
DR
série, n.o 67, de 04 de Abrit de 20i4, como sendo em ,,comlssão
ll
de seruiço" e não 'a título definitivo", dado näo haver efetuado
requerimento no sentido da opção a tÍtuto definitivo pela jurisdição
permanente
qualquer
administrativa e fiscal" -
ll. Nos termos do artigo
148.o do Código do Procedimento Administrativo, a
rectíficação dos actos administrativos é feita nos seguintes termos:
<r7- Os erros de cálculo e os erros materiais na expressão
da vontade do
órgão administrativo, quando manifestos, podem ser rectificados, a todo
o tempo,
pelos órgãos competentes para a revogação
2' A rectificação
do acto.
pode ter lugar oficiosamente ou
a
pedido dos
lnferessados, produz efeitos retroactivos e deve serfeita soþ a forma
publicidade usadas para a práttica do ato rectifícado.¡t.
e com a
No caso em apreço, trata-se, manifestamente, de um lapso de escrita, que
em nada altera a expressäo da vontade do Conselho Superior dos Tribunais
ò.
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F.
CONSELHO SUPERIOR
DOS
TRIBUNAIS ADMINISTBATIVOS E FISCAIS
Administrativos e Fiscais consubstanciada na referida deliberação de 25 de Março
de2014, pelo que se defere o requerido e, nos termos do artigo 148.", n.os 1 e 2,
do Código do Procedimento Administrativo, rectifica-se a deliberação em causa,
nos termos seguíntes:
Onde se lê:
"Carlos Luis Medeiros de Garvalho (em exercício na Secção de
Contencioso Administrativo do TCA Norte), que exercerá o seu cargo a título
definitivo."
Deverá passar a ler-se:
'Carlos Luis Medeiros de Carvalho (em exercício na Secção de
contencioso Administrativo do TCA Norte), que exercerá o seu cargo em
comrssão permanente de sentiçoJ
Publicaçäo e comunicações necessárias.
Lisboa, 24 de Março de 2015
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Expediente da Audiência Prévia