Nota Técnica Conjunta nº 004/SUFER-DCN/ANTT
Destinatário: Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte
Ferroviário de Cargas – SUFER
Referência: Processo nº 50500.111671/2013-65
Assunto: Programa de Investimentos em Logística – Ferrovias. Trecho Maracaju/MS –
Lapa/PR
Data: 21 de maio de 2013
I-
APRESENTAÇÃO
1.
O Governo Federal, em 15 de agosto de 2012, lançou o Programa de Investimentos em
Logística – PIL, com o objetivo de ampliar a escala dos investimentos públicos e privados em
infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária, portuária e aeroportuária.
2.
Em linhas gerais, o Programa estabelece diretrizes, visando restabelecer o
planejamento integrado dos transportes, de forma a implantar uma rede de infraestrutura de
transporte moderna e eficiente, capaz de prover maior competitividade ao país, bem como
fomentar o desenvolvimento econômico e social.
3.
No que concerne ao modal ferroviário, o Programa busca, essencialmente, expandir a
capacidade de transporte da malha ferroviária nacional, resgatar a ferrovia como alternativa
logística e reduzir fretes. Para isto, conforme será visto no decorrer deste documento, buscouse desenvolver um modelo de exploração, capaz de propiciar amplo acesso à malha
ferroviária, de forma que diversos setores da economia possam usufruir da infraestrutura
ferroviária.
4.
Tendo em vista as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, esta Agência
Reguladora, no cumprimento de seu papel institucional, nos termos da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001, propõe um modelo de outorga de forma a afastar o risco de demanda do
concessionário, com o propósito de ampliar a participação de capital privado em projetos de
infraestrutura ferroviária. Em contrapartida, o modelo proposto elimina o risco de engenharia
do Governo, ao delegar a construção de ferrovias para o setor privado.
5.
Os estudos técnicos, ora apresentados, foram elaborados com a colaboração do corpo
técnico do Ministério dos Transportes, especialmente da Secretaria de Fomento para Ações
de Transportes, da Empresa de Planejamento e Logística S.A. e da Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A..
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6.
O modelo de concessão proposto por esta Agência confere à Valec importante papel
na execução das políticas públicas para o transporte ferroviário, em consonância com os
objetivos estabelecidos em Lei para o Sistema Nacional de Viação - SNV, quais sejam: i)
promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional; ii) garantir a
operação racional e segura dos transportes de bens; e dotar o País de infraestrutura viária
adequada.
7.
A proposta enseja a separação das atividades de exploração de infraestutura ferroviária
e operação dos trens e suas implicações. O mapeamento das alterações regulatórias
pertinentes será objeto de profundo estudo regulatório, quando da apresentação do plano de
outorgas às instâncias competentes do Executivo e aos órgãos de controle externo.
8.
A presente Nota Técnica discorrerá sobre aspectos relevantes do Traçado Referencial,
tratado nos volumes I e II dos Estudos de Engenharia, destacando que todos os documentos
anexos a este trabalho serão submetidos aos mecanismos de participação e controle sociais.
II –
DOS ESTUDOS DE ENGENHARIA
9.
Os volumes I e II dos Estudos de Engenharia tratam, respectivamente, do Relatório do
Projeto e Relatório Gráfico do traçado referencial.
10.
O Relatório do Projeto está dividido nas fases Preliminar e Definitiva. Na fase Preliminar
são apresentadas 3 (três) alternativas de traçado para a ferrovia, sendo selecionada uma para
otimização na fase Definitiva.
11.
A seleção da alternativa escolhida segue o Método de Análise Hierárquica - AHP
(Analytic Hierarchy Process), amplamente utilizado no apoio à tomada de decisão e na
resolução de problemas com múltiplos critérios. Este método decompõe o problema em
fatores, que por sua vez podem ser divididos em novos fatores, e assim sucessivamente até se
chegar ao nível mais claro e mensurável do problema.
12.
Na fase Definitiva é desenvolvida de forma mais detalhada a alternativa escolhida,
caracterizando do ponto de vista técnico o Traçado Referencial para implantação da ferrovia
entre Maracaju/MS – Lapa/PR.
13.
O traçado escolhido para a ferrovia possui extensão de aproximadamente 989 km, e
atravessa 33 (trinta e três) municípios, dos quais 8 (oito) estão localizados no estado de Mato
Grosso do Sul e outros 25 (vinte cinco) no estado do Paraná.
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14.
Em Mato Grosso do Sul, a ferrovia passará pelos municípios de Maracaju, Dourados,
Itaporã, Caarapó, Amambaí, Iguatemi, Eldorado e Mundo Novo.
15.
No Paraná, a ferrovia interceptará os municípios de Guaíra, Terra Roxa, Nova Santa
Rosa, Maripá, Toledo, Cascavel, Tupãssi, Catanduvas, Ibema, Guaraniaçu, Nova Laranjeiras,
Campo Bonito, Laranjeiras do Sul, Cantagalo, Marquinho, Candói, Goioxim, Irati, Guarapuava,
Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Palmeira, Porto Amazonas, Balsa Nova e Lapa.
16.
Ao longo das diretrizes de traçado é necessário transpor diversos cursos d’água,
sendo que em sua maior parte, essas transposições deverão ocorrer por obras de arte
correntes e dispositivos de drenagem, quando as descargas do projeto assim definirem.
Outros cursos d’água mais expressivos serão transpostos através de 295 obras de arte
especiais (pontes, viadutos e passagens inferiores/ superiores), que totalizam 18.564 metros
de extensão. Estão previstos também 10 túneis, cuja extensão total é de 8.420 metros.
17.
Foram identificadas algumas interferências viárias, conforme apontadas abaixo.

Interferências rodoviárias
Maracaju - Guaíra
Guaíra - Cascavel
Cascavel - Guarapuava
BR-267
MS-157
MS-162
MS-162
MS-270
BR-463
MS-370
MS-278
BR-163
BR-163
MS-280
MS-156
MS-289
MS-295
BR-163
BR-272
PR-491
PR-182
PR-182
PR-239
PR-182
PR-239
PR-317
PR-486
Rodovia
BR-369
BR-277
BR-277
BR-277
VICINAL
BR-158
VICINAL
PR-364
PR-364
PR-364

Guarapuava – Eng.º
Bley (Lapa)
PR-466
BR-277
PR-364
PR-364
PR-364
BR-153
PR-151
PR-427
Interferências ferroviárias
Ferrovia
Estado
Km
EF-277
PR
628+900
EF-277
PR
813+200
Irati – Rebouças
PR
868+900
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III –
CONCLUSÃO
18.
Por todo o exposto, sugerimos a apresentação dos volumes I e II dos Estudos de
Engenharia para o trecho Maracaju - Lapa em procedimento de Tomada de Subsídios,
visando colher manifestação de eventuais interessados, bem como da sociedade em geral.
Brasília, 21 de maio de 2013.
Clauber Santos Campello
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Gerente substituto de Projetos de Transporte Ferroviário de Cargas
Emidio Adonias Santana Mota
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Assessor da Diretoria Carlos Nascimento
De acordo.
Jean Mafra dos Reis
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas
Carlos Fernando do Nascimento
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Diretor
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