Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Apresento para consideração o seguinte
REQUERIMENTO
Solicita informações e cópias de documentos a
respeito do quadro de funcionários da Secretaria
Municipal de Saúde
Considerando que diversos moradores têm nos procurado e reclamado da falta de
profissionais médicos em algumas unidades de saúde do Município, o que têm lhes
trazido prejuízo concreto pelo adiamento nas consultas pré-agendadas e impossibilidade
de recuperação de suas melhores condições de saúde no mais curto espaço de tempo;
Considerando que o quadro de servidores públicos municipais na área de saúde não
está preenchido em diversas categorias profissionais, com diversos concursos públicos
“em aberto”; é que:
REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja oficiado o Senhor
Prefeito Municipal solicitando-lhe que providencie junto aos setores competentes da
administração municipal as seguintes informações e cópia de documentos:
1. Relação de todos os servidores públicos municipais efetivos nas seguintes
categorias: médico (nas diversas especialidades); enfermeiro; técnico de
enfermagem; auxiliar de enfermagem; cirurgião dentista; auxiliar odontológico;
psicólogo; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; terapeuta ocupacional; farmacêutico;
analista clínico; agente de saúde; agente comunitário de saúde; agente de
combate às endemias; fiscal sanitário; técnico higiene bucal; técnico de
laboratório. Nesta relação deverá constar nome do profissional, cargo, data de
admissão, jornada de trabalho, unidade em que trabalha, remuneração básica e
qualquer tipo de gratificação que esteja recebendo. Solicito que seja usada como
data de referência o mês de janeiro de 2013.
2. Relação de todos os profissionais que foram contratados, no período de janeiro
de 2011 até a presente data, como temporários ou avulsos ou outra forma de
contrato não efetiva, nas categorias elencadas acima, pela administração
municipal, onde conste: nome, categoria, forma de contrato, data de início do
contrato, data de término do contrato, jornada de trabalho, unidade em que
esteve ou está prestando serviço, remuneração estipulada no contrato,
pagamentos que tenha recebido por mês trabalhado, gratificação que esteja
percebendo.
3. Relação de todos os concursos que foram realizados no período de janeiro de
2009 até a presente data, para o preenchimento dos cargos de profissionais da
área de saúde acima elencados, onde conste: número do concurso, número de
vagas, data de realização do concurso, relação dos aprovados que já foram
efetivados com as datas de efetivação de cada um desses profissionais.
4. Destes concursos já realizados e homologados, quantos profissionais faltam ser
chamados para cada um deles? Solicito relação do número de vagas ainda não
preenchidas para cada um destes cargos.
5. Quais os concursos para preenchimento de cargos na área de saúde foram
abertos pela atual administração municipal? Solicito cópia da publicação do
referido edital.
6. Existe algum processo de seleção pública aberto pela atual administração
municipal para o preenchimento de vagas ainda não preenchidas através de
concurso público para os diversos cargos da área de saúde? Se sim, solicito
cópia do edital do mesmo.
São Carlos, 4 de fevereiro de 2013.
LINEU NAVARRO
Vereador - PT