1º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos das Instituições Públicas de
Ensino Superior e Pesquisa do Brasil
Local: Auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM/UNICAMP)
Data: 06 e 07 de Agosto de 2014
Relato da Discussão do GT: "Transparência ativa e dados abertos"
Aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2014 (dois mil e quatorze), às 14 (quartoze)
horas, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual
de Campinas (UNICAMP) foi dado início aos debates dos Grupos de Discussões (GT’s)
tendo como primeiro tema Transparência ativa e dados abertos. A Coordenadora do
GT, Nilza Maria de Mendonça, Assessora da Ouvidoria-Geral e Responsável pelo SIC da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em sua apresentação relatou sobre a
implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) em sua Instituição. Citou que o
Reitor daquela Universidade decidiu que o SIC fizesse parte do organograma da
Ouvidoria-Geral da UFRJ; designou, ainda, a Ouvidora-Geral da UFRJ como a
autoridade de monitoramento da LAI na UFRJ. O SIC, então, com base em demandas
da Ouvidoria-Geral, construiu e publicou no link Acesso à Informação, no sítio
eletrônico da UFRJ, dois ícones: o “UFRJ em números” e “Perguntas Frequentes”, além
solicitar aos gestores das Unidades acadêmicas e administrativas a adequação de seus
portais ao comando da LAI e recomendou à alta administração da UFRJ a criação do
Arquivo Central do Órgão. Destacou, ainda, que considera importante que o servidor
responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão do Órgão tenha conhecimento
profundo da Instituição que trabalha para a agilização da tramitação das demandas
que chegam pelo e-SIC. Quanto ao item Dados Abertos, tema do GT, a Coordenadora
informou que o assunto foi apresentado na palestra da manhã, proferida pela
professora Gisele da Silva Craveiros, docente da USP, e que, também, a Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão elaborou uma Cartilha Técnica para publicação de Dados Abertos no Brasil.
Dando continuidade, o relator Zenóbio dos Santos Júnior, chefe do Arquivo Central e
Gestor do SIC da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) informou que fez parte
do Grupo de Trabalho (GT) da Universidade para implantação da Lei de Acesso à
Informação (Lei Nº 12.527/2011) visando à criação do SIC na Instituição. Sobre as
demandas do SIC UFOP, em 2 (dois) anos, mais de 160 (cento e sessenta) pedidos
foram atendidos e respondidos num prazo inferior a 20 (vinte) dias, as informações
mais solicitadas são das áreas administrativas, de graduação e de assistência ao aluno.
Os ex-integrantes do GT UFOP são essenciais no andamento do pedido de informação
do SIC, pois atuam como colaboradores junto aos Gestores das Unidades, das PróReitorias e dos Departamentos no retorno das respostas. Após os relatos e
experiências da coordenadora e do relator do GT foi dada a palavra aos participantes
sobre o tema em discussão. Apresentamos abaixo, os principais apontamentos
abordados sobre a Transparência ativa e dados abertos:

Propor a padronização mínima de forma e conteúdo das páginas
setoriais,
principalmente no que se refere às informações relevantes aos cidadãos, que
devem conter o formato a ser adotado para a divulgação;

Apresentar na página dos SIC’s os indicadores de transparência passiva que
evoluíram para a condição de transparência ativa;

Ampliar o rol de informações consideradas de interesse coletivo para serem
divulgadas ativamente, tendo como norte a natureza e a área de atuação da
instituição;

Sensibilizar os servidores que, havendo mudanças nas decisões
internas ou,
ainda, havendo novas decisões, estas devem ser comunicadas, imediatamente,
ao responsável pela manutenção da página do Órgão, para publicação;

Propor a organização e a atualização das informações constantes na página
principal da instituição, para padronização da apresentação das informações;

Negociar com as instituições para que a página principal disponha de
ferramentas de pesquisa, ferramentas de acessibilidade, mapa do site, histórico
de acesso, histórico de atualização, etc.;

Sugerir a adoção de ferramentas gratuitas de gestão de conteúdo para a
descentralização da atividade de atualização das informações;

Divulgar na página de transparência ativa os instrumentos de pesquisa e de
gestão documental correspondente ao acervo da instituição (guia, inventário,
catálogo, plano de classificação, tabela de temporalidade, entre outros).
Lembrando que estes apontamentos foram levantados e discutidos com os
participantes após a apresentação. No último dia do evento, 07 de agosto, os
apontamentos foram aprovados e enviados para apreciação da Comissão Organizadora
do evento para registro da Carta de Campinas.