ABAIXO-ASSINADO
Às Suas Excelências, senhores
Antônio Carlos Mathias Coltro (TRE-SP), Maria Doralice Novaes (TRT-2) e Fábio Prieto de
Souza (TRF-3)
Considerando que tramitam, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça,
propostas para criação de carreiras isoladas para os servidores dos referidos tribunais
superiores, o que fragmentaria a carreira do Judiciário Federal;
Considerando a importância da valorização de todos os servidores do Poder Judiciário
Federal para a garantia de uma justiça cada vez mais ágil e qualificada à população;
Os servidores e as servidoras, abaixo-assinados, vêm manifestar, em defesa da valorização do
conjunto da categoria, veementemente, sua contrariedade a qualquer proposta de
fracionamento da carreira do Judiciário Federal.
Nesta oportunidade, também afirmam ser contrários à Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 59, que trata da criação de um estatuto próprio para os servidores do Judiciário
Federal e Estadual, que pode ameaçar direitos da categoria, em especial aqueles garantidos
na lei 8.112/90.
Acreditam que estas propostas importarão no desmantelamento do Judiciário Federal e
agravarão, ainda mais, a situação de prejuízos aos seus direitos e salários.
Solicitam o apoio de Vossa Excelência em relação a esta posição, bem como sua
manifestação neste sentido perante as instâncias superiores do Poder Judiciário Federal, o
Poder Legislativo e o Poder Executivo.
São Paulo, 10 de junho de 2014.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Antonio de Godoy, 88 – 16º andar – São Paulo / SP
Tel.: (11) 3222-5833 – www.sintrajud.org.br
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