Cláusula 1. Dados do Cadastro
1.1. Os dados protegidos por este Termo são livremente informados pelo usuário do Media
Book ("Usuário"). Por essa razão, o Usuário desde já autoriza o IBOPE Media a realizar todas
as diligências que este julgue necessárias para verificar a exatidão e a veracidade das
informações prestadas. Toda e qualquer informação obtida pelo IBOPE será tratada de forma
confidencial.
1.2. O Usuário, ademais, no ato do preenchimento do cadastro, declara expressamente que
todos os dados informados são verdadeiros, restando sujeito às pertinentes penalidades
legais caso sua veracidade não seja, de qualquer modo, confirmada.
1.3. O Usuário poderá solicitar que os seus dados sejam excluídos do Media Book a qualquer
tempo, acarretando o cancelamento de seu cadastro, o qual deverá ser providenciado pelo
IBOPE Media dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias, contados a partir da data da
relevante solicitação.
1.4. Sem prejuízo do disposto no item 1.3., acima, o IBOPE, por certo período de tempo,
poderá manter os dados de alguns Usuários em virtude da necessidade de se solucionar
disputas, reclamações ou ações judiciais e extrajudiciais, todas oriundas de relações jurídicas
travadas por ocasião dos serviços prestados no Media Book; poderá, ainda, adiar a remoção
solicitada no caso de problemas ou incidentes técnicos. Em qualquer caso, entretanto, os
dados não serão imediatamente retirados da base de dados por razões legais e técnicas,
incluindo sistema de suporte e segurança.
1.5. Os eventuais e-mails trocados entre o Usuário e o Media Book poderão ser
armazenados, quanto ao que o Usuário desde já declara sua anuência.
1.6. Todos os Usuários cadastrados terão uma senha pessoal para acessar os serviços e
navegar no Media Book. Essa senha deverá ser mantida em sigilo absoluto. Caso o Usuário
compartilhe essa informação com terceiros, o IBOPE Media
não será responsável por
qualquer dano que, direta ou indiretamente, vier a causar prejuízo ao Usuário. A senha
poderá
ser
modificada
a
qualquer
tempo
pelo
Usuário.
Cláusula 2. Declarações e responsabilidades do IBOPE
2.1 O IBOPE Media não se responsabiliza pelo uso irregular das informações disponibilizadas
no Media Book, desde que ocasionado por eventos de força maior, caso fortuito,
interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não
autorizadas, ou qualquer outro que, por ser imprevisível, impeça que a normal diligência e
cuidado possam evitá-los.
2.2. O IBOPE Media , observado o item 2.1., acima, obriga-se a preservar, manter e
resguardar os dados fornecidos pelo Usuário, não podendo deles fazer uso senão nas
hipóteses previstas neste Termo, e, ainda, se expressamente autorizado pelo Usuário.
2.3. As informações do Usuário obtidas no Media Book poderão ser compartilhadas entre as
sociedades do Grupo IBOPE. No entanto, observado o item 2.2., acima, a utilização desses
dados deverá se restringir aos serviços prestados no Media Book.
2.4. O IBOPE
Media declara que tomará todas as precauções possíveis para proteger as
informações fornecidas no cadastro.
Cláusula 3. Declarações e responsabilidades do Usuário
3.1. O Usuário declara:
(i) que tem pleno conhecimento de seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus dados
pessoais e sua senha, bem como opor-se à utilização que deles se faz e a ser informado das
cessões efetivadas;
(ii) que todas as informações prestadas são verdadeiras e exatas, devendo ser atualizadas
em caso de qualquer modificação e/ou alteração;
(iii) estar ciente que o IBOPE Media pode ser obrigado a fornecer suas informações ao
governo,
autoridades
parlamentares,
judiciais
ou
terceiros
de
acordo
com
certas
circunstâncias. Nesses casos, entretanto, e salvo expressa ordem judicial ou de autoridade
devidamente investida, o Usuário será imediatamente cientificado;
(iv) estar na plenitude de sua capacidade civil, ou seja, não se enquadrar em nenhuma das
hipóteses dos artigos 3º e 4º do Código Civil; e,
(v) que não prejudicará de forma alguma as atividades empreendidas pelo IBOPE Media no
Media Book e utilizará sua senha e os serviços oferecidos com responsabilidade e diligência.
Cláusula 4. Alterações deste Termo
4.1 O IBOPE poderá modificar, a qualquer momento, os termos e as condições deste Termo,
devendo notificar o Usuário por meio de publicação de uma versão atualizada do Termo
nessa seção, informando a data da última atualização.
Cláusula 5. Rescisão
5.1. Este Termo poderá ser rescindido e o cadastro do Usuário removido do Media Book nos
seguintes casos:
(i) falsidade dos dados informados no cadastro;
(ii) discordância quanto a eventuais alterações deste Termo, devidamente notificada dentro
de 5 (cinco) dias contados da publicação das alterações operadas no Termo;
(iii) utilização da marca, logo, nome ou denominação do IBOPE Media ou de qualquer das
sociedades que compõem seu grupo societário, sem expressa autorização, mediante sua
veiculação em propaganda, e-mail, publicações e, em geral, em qualquer outro meio de
comunicação ou cause em terceiros a impressão de o Usuário estar de qualquer modo
relacionado ao IBOPE;
(iv) mediante solicitação, via e-mail ou fax, do Usuário; e,
(v) mediante ato unilateral do IBOPE, caso o Usuário descumpra qualquer das cláusulas
deste Termo.
Cláusula 6. Indenização
6.1. O IBOPE fica obrigado a indenizar o Usuário todo e qualquer prejuízo causado por sua
culpa exclusiva, nas hipóteses previstas em lei.
6.2. Todo e qualquer dano ocasionado pelo Usuário ao IBOPE e/ou ao Media Book deverá ser
devidamente indenizado, inter alia, danos ocorridos pelo uso irregular e não autorizado da
marca IBOPE e de seus produtos.
Cláusula 7. Cookies
7.1 O Media Book poderá se utilizar, para fins administrativos e técnicos, de cookies - isto é,
arquivo que, instalado no computador do Usuário, propicia o rastreamento de movimentos
dentro do Media Book, otimizando a navegação - , com o que o Usuário desde já concorda e
a que não se opõe.
7.2. O Usuário, entretanto, poderá, a qualquer momento, verificar se os cookies estão
acionados e/ou impedir a sua ação, mediante ativação de mecanismos em seu browser.
Cláusula 8. Foro e legislação
8.1. O presente Termo é regido pela legislação brasileira.
8.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir toda e qualquer dúvida ou
controvérsia oriunda deste Termo, com a expressa renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja