18ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 18
EEEP. Governador Virgílio Távora
CONVITE Nº: 02/2012 – Impressão de Apostila Técnicas 1º semestre 2012
DATA DE EMISSÃO: 18/04/2012
DATA DA LICITAÇÃO: 25/04/2012
HORA DA LICITAÇÃO: 10:00 hs
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Comissão de Licitação da EEEP GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA convida essa
Empresa para apresentar, na data e horário acima previstos, na referida escola, situada a Rua
Pergentino Silva, S/Nº – Bairro Seminário – Crato/Ce – Fone: (88) 3102-1247, proposta para o
atendimento do objeto desta Licitação, de acordo com as condições estabelecidas neste Convite,
observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, alterada pela Lei nº
9.648, de 27.05.98 Mais informações podem ser obtidas junto à escola, no endereço acima, no
horário comercial.
1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto desta licitação é a aquisição de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO
DE APOSTILAS TÉCNICAS – PARCELA 01 2012 em prol da EEEP Presidente Médici. O
Anexo contém as especificações e quantitativos a serem atendidas.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderá participar da presente Licitação qualquer pessoa jurídica devidamente habilitada a
fornecer o previsto no objeto deste Convite, formalmente escolhida e convidada pelo
Órgão/Entidade, ou, legitimamente interessada na forma estabelecida no parágrafo 3º do art.
22 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
2.2. É vedada a participação na Licitação de pessoas jurídicas que:
2.2.1. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por este
Órgão/Entidade;
2.2.2. Estejam cumprindo penalidade imposta por algum órgão da administração pública
motivada pelas hipóteses previstas no Art. 88 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
2.2.3. Estejam incluídas no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual - CADINE,
nos termos do Art. 3º da Lei nº 12.411, de 02.01.95 e de seu Decreto regulamentador de nº
23.661, de 20.04.95.
3. DA HABILITAÇÃO
3.1. A documentação relativa à habilitação será entregue em envelope distinto da proposta,
com as seguintes indicações:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA EEEP GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA
CONVITE Nº 02/2012
PROPONENTE:
ENVELOPE “A”: DOCUMENTOS DA HABILITAÇÃO
3.2. Para habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar na sessão de recebimento da
documentação o seguinte:
3.2.1. Certificado de Registro Cadastral emitido pela Secretaria da Administração do Estado do
Ceará – SEAD ou Contrato social com aditivos (se houver). As empresas deverão estar
cadastradas, no mínimo, em um dos grupos correlatos com o objeto da licitação;
3.2.2. Prova de regularidade de situação perante o FGTS (atualizada)
3.2.3. Certidão Negativa de Débito INSS (atualizada)
3.2.4. Certidão Negativa de Débitos Federais e da União, Estaduais e Municipais (atualizadas);
3.3. Os documentos necessários a habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer
processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial
(conforme provimento nº: 06/97-TJ/ CE (Tribunal de Justiça do Ceará), este provimento é para os
documentos autenticados no Estado do Ceará, exceto quando os documentos forem retirados via Internet,
neste caso não precisarão de autenticação em cartório, visto que sua autenticidade deverá ser comprovada
via Internet no endereço eletrônico de cada órgão competente responsável pela emissão da referida
certidão.
4. DA PROPOSTA
4.1. A proposta deverá ser entregue no endereço já citado, em envelope fechado, o qual
conterá as seguintes indicações:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA EEEP GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA
CONVITE Nº 02/2012
PROPONENTE:
ENVELOPE “B”: PROPOSTA DE PREÇOS
4.2. A proposta deverá ser apresentada datilografada/digitada ou impressa por qualquer
processo mecânico ou eletrônico, em formulário próprio do licitante redigido em linguagem
clara, sem rasuras, entrelinhas ou emendas, contendo o seguinte:
4.2.1. Razão Social, Inscrição Estadual, Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes,
endereço e telefone/fax da proponente;
4.2.2. Preço Unitário e total, por item, sendo apenas este último por extenso, prevalecendo, em
caso de dúvida, aquele discriminado por extenso, na modalidade C.I.F. (inclusos custos, frete,
seguro), explicando-se as alíquotas do ICMS e IPI, registrando-se para os mesmos, a condição
de inclusão ou não, no preço;
4.2.3. Prazo de validade da proposta – mínimo de 30 (trinta) dias;
4.2.4. Prazo de entrega;
4.2.5. Data e assinatura do representante legal da proponente devidamente identificado (nome,
RG ou CPF).
4.3. A Comissão somente aceitará preços cuja demonstração não ultrapasse duas casas
decimais.
4.4. Listagens da Internet serão aceitas, desde que contenham o endereço completo da página
(URL - Localizador Uniforme de Recurso) da fonte. As cópias das declarações e certificados
deverão estar legíveis e autenticadas por Cartório competente (conforme provimento nº
06/97/TJ/CE, para os documentos autenticados no Estado do Ceará).
4.5. A Comissão poderá realizar diligências, em qualquer fase da licitação, a fim de confirmar
ou dirimir dúvidas que possam vir a surgir sobre a capacidade e características dos produtos
ofertados, bem como da documentação apresentada. Será passível de desclassificação, a
proposta que venha a apresentar especificação técnica incompleta, informação divergente ou
contraditória, que venha a comprometer o juízo de valor da proposta.
5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
5.1. A licitação será julgada pelo Menor Preço Global, após a verificação da conformidade da
especificação do objeto, ressalvado o direito de confrontar o SERVIÇO com as especificações
ofertadas, para classificar definitivamente o licitante.
5.2. Constitui motivo para desclassificação da proposta a verificação das seguintes
ocorrências:
5.2.1. As propostas que não atendam as exigências deste ato convocatório;
5.2.2. As propostas que apresentarem preços excessivamente superiores aos praticados no
mercado, ou manifestamente inexeqüíveis.
5.3. Não serão consideradas vantagens não previstas neste Convite, nem ofertas baseadas em
outras propostas, ressalvadas as exceções previstas no parágrafo 3º do Art. 44, da Lei nº
8.666/93.
5.4. Neste convite serão considerados todos os impostos, fretes, outros custos incidentes sobre
os bens ou serviços inclusive a diferença de alíquota do ICMS, quando for o caso.
5.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, depois de obedecido o disposto no
parágrafo 2º do Art. 3º, da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por
sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer
outro processo.
6. DO PRAZO DE ENTREGA
6.1. O prazo de execução dos serviços será de 08 (oito) dias corridos, a contar da data de
emissão da Ordem de Serviço.
7. LOCAL DE ENTREGA
7.1. Os serviços licitados serão entregues na sede da escola.
8. DA ADJUDICAÇÃO
8.1. A adjudicação da presente licitação à empresa vencedora será efetivada mediante termo
circunstanciado, obedecida a ordem classificatória e depois de ultrapassado o prazo recursal.
9. DO RECEBIMENTO
9.1. O objeto da licitação será recebido:
9.1.1. Provisoriamente, na entrega do serviço, para efeito de verificação da qualidade e
conformidade do resultado com o descrito na proposta;
9.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e resultado da execução dos serviços e
conseqüente aceitação, no prazo máximo de 10 (dez) dias do recebimento provisório.
9.1.3. No serviço a ser executado será observado estritamente o descrito nas propostas.
10. DO PAGAMENTO
10.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis a contar da data do
recebimento da Nota Fiscal, Recibo e Fatura Discriminativa (em duas vias), devidamente
atestadas pelo responsável do recebimento definitivo.
11. DO REAJUSTAMENTO
11.1. O valor do pagamento do contrato será irreajustável por 12 meses.
12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1. A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a
advertências, suspensões e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública, mais as seguintes multas sem prejuízo das sanções legais e
responsabilidades civil e criminal:
12.1.1. 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, em caso de recusa da contratada em
assinar o Contrato em 05 (cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação;
12.1.2. 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, na entrega do
serviço, sobre o valor do contrato;
12.1.3. 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato no caso de:
12.1.3.1 Atraso superior a 30 (trinta) dias, na entrega do serviço;
12.1.3.2. Desistência de executar os serviços.
12.2. O valor da multa aplicada será deduzido pela Administração, por ocasião do pagamento,
momento em que a unidade responsável pelo mesmo comunicará ao prestador dos serviços.
12.3. Se não for possível descontá-lo por ocasião do pagamento, o licitante recolherá,
voluntariamente, a multa por meio de Documento de Arrecadação Estadual-DAE em nome do
Órgão competente. Se não o fizer, será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para
cobrança em processo de execução.
13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. Os recursos para fazer face à despesa deste Convite são originários do orçamento da
SEDUC. NE: 3475
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Conforme dispõe a Lei em vigor, este Convite poderá ser:
14.1.1. Anulado, a qualquer tempo, por ilegalidade constatada ou provocada em qualquer fase
do processo;
14.1.2. Revogado por conveniência da Administração, por motivo superveniente, pertinente e
suficiente para justificar o ato;
14.1.3. Adiado, por motivo justificado.
14.2. O Contrato poderá ser rescindido nos casos e nas formas previstas nos artigos 77, 78 e
79 da Lei No. 8.666/93 e suas alterações.
14.3. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação e da execução dos serviços o
servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
14.4. Os casos omissos neste Convite serão resolvidos pela Comissão de Licitação nos termos
da legislação pertinente. Fazem parte deste Convite: O Anexo I (Especificações Técnicas
Mínimas) e Anexo II (Comprovante de Recebimento).
14.5. O presente Convite poderá ser adquirido por qualquer interessado sem recolhimento de
taxa, desde que atendido o item 3.2.1. deste edital.
Crato – CE, 18 de abril de 2012
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MEMBRO
MEMBRO
ANEXO II – Informes técnicos
As apostilas são acessadas no site da SEDUC – Educação profissional – Material didático.
Turmas de enfermagem, informática e finanças, relativas ao primeiro semestre 2012 do perfil
curricular oficial dos cursos aprovados pela equipe técnica profissionalizante da SEDUC. O
quantitativo de apostilas seguirá roteiro da equipe pedagógica da escola, conforme total de
alunos de cada turma.
Somente serão recebidas e pagas as páginas: completas, na quantidade correta e com
qualidade exigida, INCLUSIVE: encadernação e capa personalizada p/ cada unidade apostila.
RELAÇÃO DAS APOSTILAS P/ REPRODUÇÃO:
APOSTILAS DO 1º SEMESTRE DE 2012
CURSO TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES
ORD
EM
DISCIPLINAS
Nº DE PAGINAS
P/APOSTILA
Nº DE FOLHAS
P/APOSTILA
Nº DE
CAPAS P/
APOSTILA
Nº DE
APOSTILAS
TOTAL DE
PÁGINAS
1
INFORMÁTICA
BÁSICA
175
88
1
41
7.216
2
PROFISSÃO E
FORMAÇÃO
37
19
1
41
1.558
3
GESTÃO DE TEMPO 49
25
1
41
2.050
4
INVESTIGAÇÃO
DAS
INFORMAÇÕES
27
14
1
41
1.148
5
ARQUITETURA DE
REDES
37
19
1
41
1.558
6
GESTÃO E
42
EMPREENDEDORIS
MO
21
1
41
1.763
7
LÓGICA DE
PROGRAMAÇÃO
34
17
1
41
1.435
8
SISTEMAS
OPERACIONAIS
41
21
1
41
1.722
442
224
328
328
18450
SUBTOTAL
CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA
ORD
EM
DISCIPLINAS
Nº DE PAGINAS
P/APOSTILA
Nº DE FOLHAS
P/APOSTILA
Nº DE
CAPAS P/
APOSTILA
Nº DE
APOSTILAS
TOTAL DE
PÁGINAS
1
SISTEMAS
OPERACIONAIS
41
21
1
41
1.722
2
LÓGICA DE
PROGRAMAÇÃO II
34
17
1
41
1.435
3
FUNDAMENTOS DE 59
ORIENTAÇÃO A
OBJETO
30
1
41
2.460
4
REDES DE
COMPUTADORES
53
27
1
41
2.214
5
ARQUITETURA E
MANUTENÇÃO DE
COMPUTADORES I
47
24
1
41
1.968
6
GESTÃO E
42
EMPREENDEDORIS
MO
21
1
41
1.763
7
PROGRAMAÇÃO
PARA WEB
153
77
1
81
12.474
8
PROGRAMAÇÃO
ORIENTADA A
OBJETO II
155
78
1
81
12.636
584
295
408
408
36.672
0
CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ORD
EM
DISCIPLINAS
Nº DE PAGINAS
P/APOSTILA
Nº DE FOLHAS
P/APOSTILA
Nº DE
CAPAS P/
APOSTILA
Nº DE
APOSTILAS
TOTAL DE
PÁGINAS
1
INFORMÁTICA
BÁSICA
175
88
1
41
7.216
2
INTRODUÇÃO A
PROFISSÃO E
ÉTICA
PROFISSIONAL
18
9
1
41
779
3
EDUCAÇÃO PARA
O AUTOCUIDADO
72
36
1
41
2.993
4
SAÚDE E
SEGURANÇA NO
TRABALHO
76
38
1
41
3.157
5
CONTROLANDO A
INFECÇÃO
HOSPITALAR
79
40
1
41
3.280
420
211
205
205
17.425
0
CURSO TÉCNICO DE COMÉRCIO
ORD
EM
DISCIPLINAS
Nº DE PAGINAS
P/APOSTILA
Nº DE FOLHAS
P/APOSTILA
Nº DE
CAPAS P/
APOSTILA
Nº DE
APOSTILAS
TOTAL DE
PÁGINAS
1
DIREITO
EMPRESARIAL E
LEGISLAÇÃO
APLICADA I
71
36
1
41
2.952
2
GESTÃO DO
COMÉRCIO I –
45
23
1
41
1.886
ECONOMIA DE
MERCADOS
3
GESTÃO DE
COMPRAS E
ESTOQUES
32
16
1
41
1.353
4
ÉTICA E
40
CIDADANIA
ORGANIZACIONAL
20
1
41
1.681
5
INFORMÁTICA
BÁSICA
175
88
1
41
7.216
363
183
205
205
15.088
0
CURSO TÉCNICO EM REGÊNCIA
ORD
EM
DISCIPLINAS
Nº DE PAGINAS
P/APOSTILA
Nº DE FOLHAS
P/APOSTILA
Nº DE
CAPAS P/
APOSTILA
Nº DE
APOSTILAS
TOTAL DE
PÁGINAS
1
INFORMÁTICA
BÁSICA
175
88
1
40
7.040
2
REGÊNCIA: CANTO 80
COLETIVO E
TÉCNICA VOCAL II
40
1
42
3.402
3
PERCEPÇÃO,
70
TEORIA E SOLFEJO
II
35
1
42
2.982
4
ECONOMIA
70
CRIATIVA E
EMPREENDEDORIS
MO I
35
1
42
2.982
5
INSTRUMENTAL:
FLAUTA DOCE I
50
25
1
42
2.142
6
SEMINÁRIO
TEMÁTICO II
75
38
1
42
3.192
SUBTOTAL
520
261
250
250
21.740
TOTAL GERAL
2.329
1.174
1.396
1.396
109.375
18 ª COORDENADORIA
REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
COMPROVANTE DE
RECEBIMENTO (CR)
FORNECEDOR
CNPJ:
MODALIDADE DA
LICITAÇÃO
C. C. Nº.
00/2012
DATA
___/___/2012
(X) CONVITE/COMPRAS
( ) CONVITE/SERVIÇOS
( ) CONVITE/OBRAS E SERVIÇOS
ASS. C/CARIMBO
DATA DE RECEBIMENTO