Extrato Edital /2014 – SGCMU
A Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais, torna
público o presente ato administrativo de convocação pública, inserido no Projeto de Regularização do Espaço Urbano
de Pelotas, e as normas contidas neste Edital, para dar conhecimento aos ocupantes de espaço público que estavam
desempenhando atividade comercial de venda de gêneros alimentícios do tipo “KREPS” junto à orla da Lagoa dos
Patos, em quiosques localizados no calçadão, no total de sete conforme levantamento da fiscalização em fevereiro de
2014, bem como atividade comercial do tipo “CHAVEIRO” em espaço público urbano, que estará aberto o prazo de
10 dias, no período compreendido entre o dia 24 de novembro 2014 e o dia 03 de dezembro de 2014, para inscrição
dos interessados em obter autorização administrativa de uso do espaço público em equipamentos móveis, de natureza
precária, onerosa e por prazo determinado, a permitir o exercício de atividades comerciais de gêneros alimentícios do
tipo “KREPS” e atividades do tipo “CHAVEIRO”, em equipamentos móveis, classificados pelo Poder Público
Municipal exclusivamente na categoria A – veículos automotores ou rebocados – conforme condições estabelecidas
no presente Edital, que está disponível na sua íntegra no site da Prefeitura de Pelotas(www.pelotas.com.br), bem
como encontra-se afixado com seus Anexos na Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, na
rua Prof. Araújo nº 1653 e na sede da Prefeitura na Praça Cel. Pedro Osório nº 101.
Pelotas, 20 de novembro de 2014.
Joseane da Silva Almeida
Secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana
Prefeitura Municipal de Pelotas - RS