SÃO LUÍS-MA, 6 DE MARÇO DE 2012
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Nº 785- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 1
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ANO VI
SÃO LUÍS – MA, 6 DE MARÇO DE 2012
EDIÇÃO N° 785
08 PÁGINAS
DIÁLOGO MUNICIPALISTA: CNM ORIENTA GESTORES
SOBRE FINANÇAS, LRF E FINAL DO MANDATO
Com o objetivo de orientar os gestores municipais
para o final de mandato a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) realiza nesta semana os encontros
do Diálogo Municipalista 2012. O primeiro encontro
aconteceu nesta segunda-feira, 5 de março, em Maceió (AL).
Durante o evento os representantes da CNM traçaram um panorama do que pode acontecer com as contas
públicas municipais e os repasses federais até o final do
mandato. O foco da apresentação foram as mudanças e
especificidades da lei orçamentária e de responsabilidade fiscal nesse período.
PÁGINA 2
ATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
Prefeitura Municipal de Grajaú.........................................................................................................................02
Prefeitura Municipal de Porto Franco...............................................................................................................02
Prefeitura Municipal de São João do Sóter.......................................................................................................03
CONTRATO
Prefeitura Municipal de Colinas........................................................................................................................03
Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias...........................................................................................................03
EDITAL
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida.................................................................................................04
INEXIGIBILIDADE
Prefeitura Municipal de Grajaú.........................................................................................................................07
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar..................................................................................................07
e-mail: [email protected]
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SÃO LUÍS-MA, 6 DE MARÇO DE 2012
Diálogo Municipalista: CNM orienta gestores
sobre Finanças, LRF e Final do Mandato
Com o objetivo de orientar os gestores municipais para
o final de mandato a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza nesta semana os encontros do Diálogo
Municipalista 2012. O primeiro encontro aconteceu nesta
segunda-feira, 5 de março, em Maceió (AL).
Durante o evento os representantes da CNM traçaram
um panorama do que pode acontecer com as contas públicas municipais e os repasses federais até o final do
mandato. O foco da apresentação foram as mudanças e
especificidades da lei orçamentária e de responsabilidade
fiscal nesse período.
As principais orientações da CNM aos prefeitos alagoanos dizem respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
que determina mudanças e cuidado no período que antecede as eleições. Segundo a CNM, as prefeituras não podem
ultrapassar o gasto com pessoal a não ser que o Município
tenha condições de deixar pago até o final do mandato ou
deixar dinheiro em caixa. A entidade orienta os gestores a
não aderir nenhum programa federal neste momento.
São várias as proibições para este ano eleitoral e os
gestores precisam ficar atentos. Entre as principais estão:
ceder ou usar bens móveis ou imóveis, exceto para a convenção partidária; usar materiais ou serviço custeado pelo
governos estaduais ou federal; ceder servidor público ou usar
seus serviços no horário de serviço; manutenção de programas sociais que já existem desde que não façam alusão ao
nome do prefeito direta ou indiretamente; nomear, demitir,
remover ou transferir funcionários três meses antes e três
meses após a posse, exceto exoneração e nomeação de
cargos e funções comissionadas; nomeações de concursos já homologados até três meses antes das eleições.
Finanças públicas - A CNM apresentou aos prefeitos
alagoanos um relatório sobre o andamento da aprovação
dos royalties, cujo projeto deve entrar na pauta da Câmara neste mês de março ou começo de abril. O presidente
da AMA, Antônio Palmery Melo Neto, diz que os Municípios dependem do dinheiro dos royalties para crescer. “Nossos deputados precisam aprovar o projeto do Senador Vital do Rego e vamos nos concentrar nessa mobilização”,
acrescentou Palmery Neto.
Além da aprovação dos royalties a recente Emenda
29 também mexe com as finanças públicas. O texto original foi alterado e agora não vai trazer dinheiro novo. Com
isso, problemas antigos da Saúde como o Programa de
Saúde da Família (PSF) e o pagamento de salários vão
continuar. O piso do magistério é outra preocupação dos
gestores. Para a CNM, o magistério precisa reconhecer
que os reajustes não têm outra fonte senão o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que
sai dos próprios Municípios, e, por essa razão não podem
acompanhar os índices de reajuste propostos.
Contas públicas- A CNM orientou ainda sobre a necessidade de um acompanhamento rigoroso nas contas
públicas em 2012. Isso porque a reprogramação orçamentária do governo federal pode alterar os números do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) e pegar de surpresa quem não se planejar.
Os gestores alagoanos consideram a pressão contra
a União a melhor maneira de alcançar os objetivos municipalistas. A necessidade de manter as mobilizações é unânime entre os prefeitos.
ATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ
CONCORRÊNCIA Nº 02/2012 - CPL - OBJETO: Construção de sistema
de abastecimento de água em áreas indígenas em Grajaú-MA. DATA
DAABERTURA: 02/04/2012 ÁS 09:00. ENDEREÇO: Rua Frei Benjamim
de Borno, 05 – Centro, nesta cidade. TIPO: Empreitada por menor preço
global. NATUREZA DA DESPESA: 02 – PREFEITURA/ 17 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE/ 17.511.0018.2034 – CONST., AMPLIAÇÃO,
MANUT E OPERAÇÃO DE SISTEMADE ABASTECIMENTO DE ÁGUADA
SEDE E ZONA RURAL/ 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA. OBTENÇÃO DO EDITAL: Cópia do Edital e seus
anexos encontram – se na sala da Comissão Permanente de Licitação
– CPL, no endereço acima citado, no horário das 08:00 ás 12:00, de
segunda a sexta- feira, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento da taxa de R$ 15,00 (quinze reais). LEGISLAÇÃO: Lei nº. 8.666/
93 e suas alterações posteriores. Grajaú (MA), 29 de março de 2012.
Josilmar Nascimento de Sousa Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2012CPL. A Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Pública nº. 005/2012-CPL. 1-OBJETO: Aquisição de Materiais
de Construção para 40 Unidades Habitacionais do Programa Nacional
de Habitação Rural – PNHR (Programa Minha Casa Minha Vida Rural) no
Municipio de Porto Franco/MA, conforme descrição constante dos
ANEXOS. 2-MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública, do
tipo MENOR PREÇO por ITEM. 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei nº 8.666/
93, e suas alterações. 4-ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: O
edital está disponível para consulta na sede da CPL, Praça Demétrio
Milhomem nº. 10, Centro, Porto Franco/MA, CEP: 65.970-000, podendo
ser adquirido mediante depósito de R$ 100,00 (cem reais) em c/c desta
Prefeitura no Banco do Brasil, Agência 3625-0, C/C n.º 12.571-7. 5DATA DE ABERTURA: 05 de abril de 2012 às 10:00 (dez) horas. Jailma
Cirqueira de Souza Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012-CPL. A
Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Processo Licitatório na Modalidade Tomada de
Preços nº 008/2012-CPL. 1-OBJETO: Aquisição parcelada de Materiais Esportivos para atender as demandas das unidades administrativas da Administração Pública Municipal, conforme especificações constantes dos anexos. 2-TIPO DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços do tipo
MENOR PREÇO por ITEM. 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei Nº 8.666/93,
e suas alterações. 4-ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: O
edital está disponível para consulta na sede da CPL, localizada na
Praça Demétrio Milhomem nº. 10, Centro, Porto Franco/MA, CEP 65.970000, podendo ser adquirido mediante depósito de R$ 50,00 (cinqüenta
reais) em c/c desta Prefeitura no Banco do Brasil, Agência 3625-0, C/
C nº 12.571-7. 5-DATA DE ABERTURA: 22 de março de 2012 às 10:00
(dez) horas. Jailma Cirqueira de Souza - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012-CPL. A
Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Processo Licitatório na Modalidade Tomada de
e-mail: [email protected]
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Preços nº 009/2012-CPL. 1-OBJETO: Aquisição parcelada de materiais e serviços gráficos para atender as demandas das Unidades Administrativas da Administração Pública Municipal, conforme especificações constantes nos anexos. 2-TIPO DE LICITAÇÃO: Tomada de
Preços do tipo MENOR PREÇO por ITEM. 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE:
Lei Nº 8.666/93, e suas alterações. 4-ENDEREÇO PARA RETIRADA
DO EDITAL: Praça Demétrio Milhomem nº. 10, Centro, Porto Franco/
MA, CEP 65.970-000, mediante depósito de R$ 50,00 (cinqüenta reais)
em c/c desta Prefeitura no Banco do Brasil, Agência 3625-0, C/C nº
12.571-7. 5-DATA DE ABERTURA: 23 de março de 2012 às 10:00
(dez) horas. Jailma Cirqueira de Souza - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DO SÓTER
AVISOS DE LICITAÇÃO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO SÓTER, Estado do Maranhão, fará licitação nas Modalidades:
Pregão Presencial, na sala da Comissão, sito, Av. Esperança, S/
N – Centro – São João do Sóter-MA, conforme a seguir:
PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2012. TIPO: Menor Preço Unitário.
OBJETO: Aquisição de Equipamentos, destinados a Implantação da
Agricultura Familiar. ABERTURA: 16/03/2012 às 09:00 hs.
PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2012. TIPO: Menor Preço Unitário.
OBJETO: Aquisição de um veículo ¾ 0km com carga máxima útil de
3.900kg. ABERTURA: 16/03/2012 às 11:00 hs. O Edital e seus anexos serão obtido com a Comissão Permanente de Licitação, mediante pagamento de uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais), a ser pago na
Tesouraria da Prefeitura, sito na Av. Esperança, s/n – Centro – São
João do Sóter-MA, no horário de 08:00 às 13:00 hs. São João do
Sóter (MA), 29 de Fevereiro de 2.012. PUBLIQUE-SE JIAME NERES
DOS SANTOS Pregoeiro.
CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2012/ SEMUS. REFERENCIA: - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA. – SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUS - OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e II,
em conformidade com o Anexo I e Proposta de Preços. AMPARO
LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações e
Proposta de Preços, MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 19/2012/
CPL - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2012, correspondente ao
valor de R$: 260.460,02 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e sessenta reais e dois centavos), SIGNATÁRIO: Srª Maria
de Lourdes Lopes, Secretaria Municipal de Saúde pela CONTRATANTE: CONTRATADA: JDR SOUSA – ME CNPJ: Nº 11.594.777/
0001-48, TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio da Prefeitura
Municipal de Colinas, Colinas - (Ma),15 de fevereiro de 2012.Srª
Maria de Lourdes Lopes Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2012/ SEMUS. REFERENCIA: ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA. – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUS - OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I
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e II, em conformidade com o Anexo I e Proposta de Preços. AMPARO
LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações e
Proposta de Preços, MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 17/2012/
CPL - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2012, correspondente ao
valor de R$: 89.085,00 (oitenta e nove mil oitenta e cinco reais), SIGNATÁRIO: Srª Maria de Lourdes Lopes, Secretaria Municipal de Saúde pela CONTRATANTE: CONTRATADAA.F.LUZ CNPJ:
Nº 09.446.693/0001-15, TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio
da Prefeitura Municipal de Colinas. Colinas - (Ma),15 de fevereiro de
2012.Srª Maria de Lourdes Lopes Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2012/ SEMUS. REFERENCIA: - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA. – SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUS - OBJETO: Reforma de 02 (dois) Posto de
Saúde 01 - Reforma do Centro de Saúde Drº Osano Brandão e
Centro de Saúde João Batista Macedo Costa de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, quantitativos e
condições estabelecidas no Anexo I e II, em conformidade com o
Anexo I e Proposta de Preços. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº
8666/93, e suas posteriores alterações e Proposta de Preços,
MODALIDADE: Tomada de Preços Nº. 06/2012/CPL - VIGÊNCIA: até
31 de dezembro de 2012, correspondente ao valor de R$: 231.293,88
(duzentos e trinta e um mil duzentos e noventa e três reais
e oitenta centavos), SIGNATÁRIO: Srª Maria de Lourdes Lopes,
Secretaria Municipal de Saúde pela CONTRATANTE: CONTRATADA
VIGAS ENGENHARIA LTDA CNPJ: Nº 05.927.877/0001-46, TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio da Prefeitura Municipal de Colinas, Colinas - (Ma),28 de fevereiro de 2012.Srª Maria de Lourdes
Lopes Secretaria Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. CHAMADA PUBLICA: Nº 001/2011. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias REPRESENTANTE: Vadilson Fernandes Dias. OBJETO: fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a composição da merenda escolar em conformidade a resolução CD/FNDE 038/2009 para atender as necessidades
do Município durante o exercício fiscal de 2011. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2011 CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO RURAL DE MORADORES E AMIGOS DO POV. CONCEIÇÃO, Povoado Conceição, S/N,
Zona Rural, Gonçalves Dias – MA, CNPJ N.º 00.767.239/0001-91,
INSC. ESTADUAL: 12.353.831 REPRESENTANTE: Deusimar Carvalho
de Sousa VALOR DO CONTRATO R$ 61.761,50 (sessenta e um mil
setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). BASE
LEGAL: Lei Federal 8.666/93. Vadilson Fernandes Dias – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº 032/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de GONÇALVES DIAS - MA REPRESENTANTE: VADILSON FERNANDES DIAS. OBJETO: prestação de
serviços de confecção de portões, grades, janelas e serviços de
serralheria em geral e serviços de solda, pintura e outros para atender as necessidades do Município. DATA DA ASSINATURA: 28/01/
2011 CONTRATADO: ADVALDO ACOELHO – METALÚGICA PROSPERIDADE, Rua Rui Barbosa, Nº 1046, Centro, Gonçalves Dias – MA,
CNPJ: 07.828.376/0001-38, REPRESENTANTE: Advaldo Alves Coelho
VALOR DO CONTRATO: R$ 225.130,00(duzentos e vinte e cinco mil
cento e trinta reais). BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. Vadilson
Fernandes Dias – Prefeito.
EXPEDIENTE
Editora Geral Elineusa Castro Matos- DRT-1174
e-mail: [email protected]
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EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL “Dispõe sobre a convocação de candidatos classificados no Concurso Público Municipal nº. 001/2011”
JOÃO CÂNDIDO CARVALHO NETO, Prefeito Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe conferem
a legislação, pelo presente, CONVOCA, os candidatos abaixo
relacionados, classificados no Concurso Público Municipal
nº001/2011, a comparecerem na Secretaria Municipal de Administração de Magalhães de Almeida para a realização do exame
admissional no horário das 08:00 às 12:00 hs. e de 14:00 as
17:00 hs Após o resultado do exame, deverão comparecer no
Departamento de Pessoal desta Prefeitura Municipal, localizado
na Rua Manoel Pires de Castro, n.º 279, Centro, Magalhães de
Almeida - MA, munidos dos documentos abaixo relacionados,
tendo início dia 29/02/2012 até 09.03.2012, no horário das
08:00 às 12:00 hs e das 14:00 às 17:00 hs. Ficam alertados
que o não comparecimento dos convocados até a data indicada,
implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito
inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital. DOCUMENTOS EXIGIDOS: 01. RG; 02. CPF; 03. PIS/PASEP; 04. Certidão de
nascimento ou casamento; 06. Comprovante de residência atual;
07. Reservista; 08. 02 fotos 3/4 recentes; 09. C.T.P.S (original);
10. Atestado de antecedentes criminais; 11. Certidão de distribuição de feitos criminais (fórum); 12. Exame médico admissional
por médico do Município; 13. Título de eleitor; 14. Comprovante de
ter votado nas últimas eleições; 15. Conta corrente – BRADESCO; 16. Tipo sanguíneo; 17. Declaração de não ocupar cargo
público.
CONVOCADOS
CLASSIFICAÇÃO
CARGO: VIGIA MUNICIPAL – SEDE
1277 - MARCIO SA DE BRITO ....................................................................................................................................... 380 PONTOS
0839 - WILSONROCHA COELHO ................................................................................................................................. 380 PONTOS
1468 - RANIELE SILVA SOUSA ..................................................................................................................................... 370 PONTOS
0129 - MIKAEL LIMA CANDEIRA ................................................................................................................................... 370 PONTOS
0071 - JOELMAR SOUSA DA SILVA .............................................................................................................................. 360 PONTOS
0622 - ANTONIO JOSE DE BRITO ................................................................................................................................. 360 PONTOS
1114 - ROSANGELA TAVARES VIEIRA .......................................................................................................................... 350 PONTOS
0835 – FERNANDO SILVA SANTOS ............................................................................................................................... 350 PONTOS
1751 – WILDEMARALVES TITO .................................................................................................................................... 350 PONTOS
CARGO – COZINHEIRA – SAÚDE
2012 – LUCIANA SANTOS SOUSA ................................................................................................................................ 250 PONTOS
CARGO AOSD – SEDE
0779 - CRISTINACARNEIRO DA SILVA ..........................................................................................................................
0611 - SONIA MARIA DA SILVA ....................................................................................................................................
0638 - DANILY SILVA ROCHA .......................................................................................................................................
0915 – EMANUELY LIMA MONTEIRO ..............................................................................................................................
0183 – REGINA MARIA LIMA .........................................................................................................................................
0688 – ISAURA ALVES DE CARVALHO ..........................................................................................................................
0151 – LILIANE SILVA ..................................................................................................................................................
0889 – GILVANETE SOUSA COSTA ...............................................................................................................................
1388 – GLORIAAMORIM LOPES ....................................................................................................................................
0032 – TEREZA GARCES SILVA ....................................................................................................................................
370 PONTOS
340 PONTOS
330 PONTOS
320 PONTOS
320 PONTOS
320 PONTOS
320 PONTOS
310 PONTOS
310 PONTOS
300 PONTOS
CARGO – AGENTE DE ENDEMIAS
149 – JOSY ROCHA LIMA DA SILVA .............................................................................................................................. 280 PONTOS
CARGO AOSD POLO I
2168 - SANDRA MARIA SILVA NASCIMENTO ..................................................................................................................
0550 - DANIELLE VERAS DA SILVA ...............................................................................................................................
1108 - JARDELIA MENDONÇA DE SOUSA .......................................................................................................................
0631 - DAIANA MARIA ALVES DOS REIS ........................................................................................................................
1644 LUCINEIDE DA SILVA GARCIA ...............................................................................................................................
350 PONTOS
340 PONTOS
310 PONTOS
310 PONTOS
300 PONTOS
CARGO AOSD – POLO II
0544 - ANDREANA CARVALHO SOUSA .........................................................................................................................
1577 - DEUSINETE SILVA BRAGA SOUSA ......................................................................................................................
0884 - FRANCISCA MARIA SPINDOLA DASILVA .............................................................................................................
1139 – SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE SOUSA ....................................................................................................................
1787 – ANTONIO VITOCINO DOS SANTOS .....................................................................................................................
310 PONTOS
300 PONTOS
260 PONTOS
310 PONTOS
310 PONTOS
CARGO AOSD – POLO III
0291 - ANDREA AMORIM NUNES ...................................................................................................................................
0795 - ANDRESSA MARIA RODRIGUES COUTO ..............................................................................................................
1172 - FERNANDES ESCORCIO DE SOUSA ....................................................................................................................
0243 - LUCILENE DE MORAIS SILVA ..............................................................................................................................
2158 - MARIA ZELIA LIMA NASCIMENTO ........................................................................................................................
1931 - LUCILENE RODRIGUES DA CUNHA ......................................................................................................................
0905 – FRANCISCA DE MARIA DA SILVA VIEIRA .............................................................................................................
0386 – ASTROGILDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO ......................................................................................................
350 PONTOS
300 PONTOS
290 PONTOS
280 PONTOS
280 PONTOS
270 PONTOS
270 PONTOS
310 PONTOS
e-mail: [email protected]
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1477 – JOSE MURYLLO COSTA DOS SANTOS ............................................................................................................... 300 PONTOS
1155 – EDIENILSON MENESES COSTA............................................................................................................................ 300 PONTOS
CARGO – VIGIA – POLO I
0192 – ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA ....................................................................................................................
0488 – JOÃO DE SOUSA LIMA FILHO ............................................................................................................................
1997 – JOSE AILTON SILVA COSTA ...............................................................................................................................
1840 – JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS ......................................................................................................................
0503 – VAGNER DE SOUSA SANTOS ............................................................................................................................
0028 – BERNARDO GOMES DASILVA ...........................................................................................................................
0048 – ALEX ALVES SPINDOLA ....................................................................................................................................
350 PONTOS
330 PONTOS
330 PONTOS
320 PONTOS
320 PONTOS
310 PONTOS
310 PONTOS
CARGO – VIGIA POLO II
0241 – JOSE MIRANDA DE ARAUJO JUNIOR ................................................................................................................... 380 PONTOS
1025 – JOSE SILVA SANTOS ........................................................................................................................................ 330 PONTOS
CARGO – VIGIA POLO III
0275 – ANDRESON ANTONIO DAMASCENO NASCIMENTO .............................................................................................. 340 PONTOS
1259 – ARIHOSTO DE SOUSA ....................................................................................................................................... 310 PONTOS
CARGO MOTORISTA
0567 - FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA .................................................................................................................... 300 PONTOS
1010 – FRANCISCO DOS SANTOS SILVA ...................................................................................................................... 280 PONTOS
CARGO – TECNICO EM INFORMÁTICA – SEDE
2159 - JOSÉ COSTA COUTO NETO ................................................................................................................................ 274 PONTOS
1960 – GUILHERME EUGENIO ABREU MARINHO .............................................................................................................. 264 PONTOS
CARGO – TÉCNICO EM INFORMÁTICA – POLO II
1370 – FRANK DOS SANTOS COSTA ............................................................................................................................ 276 PONTOS
1431 – ELIDA BEATRIZ DE CARVALHO .......................................................................................................................... 266 PONTOS
CARGO – PROFESSOR DE CIENCIAS – SEDE
0691 – PEDRO FRANCISCO GOMES .............................................................................................................................. 315 PONTOS
CARGO PROFESSOR DE CIENCIAS – POLO II
0200 - MICHEL CANDEIRA RAMOS ................................................................................................................................ 275 PONTOS
CARGO – PROFESSOR DE HISTORIA – POLO II
0697 – MIRIAN ADINA RIBEIRO DE OLIVEIRA .................................................................................................................. 325 PONTOS
CARGO – PROFESSOR DE MATEMÁTICA – POLO I
1707 – THADEU ALVES DA SILVA JUNIOR ...................................................................................................................... 258 PONTOS
CARGO – PROFESSOR DE MATEMÁTICA – POLO II
0240 – ANTONIO VALDEMIR DE BRITO ........................................................................................................................... 312 PONTOS
CARGO PROFESSOR DE MATEMÁTICA– SEDE
0505 – FRANCISCO JOSÉ SILVA ................................................................................................................................... 310 PONTOS
CARGO – PROFESSOR DE INGÊS – POLO II
1864 – VANDERLEI ANDRE DASILVA ............................................................................................................................ 334 PONTOS
CARGO – PROFESSOR DE PORTUGUÊS – POLO I
0934 – FABIO SALES ROCHA ....................................................................................................................................... 305 PONTOS
CARGO – PROFESSOR DE PORTUGUÊS – POLO II
1040 – DARIO JOSÉ ARAUJO DOS SANTOS .................................................................................................................. 316 PONTOS
0585 – MARCIAANTONIA FURTADO LIMA E SOUSA ....................................................................................................... 279 PONTOS
CARGO - PROFESSOR DE PORTUGUÊS – POLO III
1021 – FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SILVA ........................................................................................................... 344 PONTOS
0306 – MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA .......................................................................................................................... 308 PONTOS
CARGO – PROFESSOR DE PORTUGUÊS - SEDE
1859 – FLAVIANA DE CASTRO SILVA............................................................................................................................ 340 PONTOS
CARGO – PROFESSOR NIVEL ESPECIAL – POLO I
1961 – JOSELENA DA COSTA CAVALCANTE ..................................................................................................................
0642 – JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS ...........................................................................................................
1992 - PAULO FRANCALINO DA ROCHA NETO ..............................................................................................................
2142 – EMILIO SOUSA COSTA ......................................................................................................................................
e-mail: [email protected]
344 PONTOS
329 PONTOS
327 PONTOS
328 PONTOS
6- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 785
www.jornaloficial-ma.com.br
SÃO LUÍS-MA, 6 DE MARÇO DE 2012
1620 – EUNICE HENRIQUE DA SILVA CANDEIRA .............................................................................................................. 321 PONTOS
0619 – EMILIA DE OLIVEIRA SALES RIBEIRO .................................................................................................................. 299 PONTOS
0648 – FRANCISCO DAS SILVA RODRIGUES .................................................................................................................. 296 PONTOS
CARGO – PROFESSOR NIVEL ESPECIAL – POLO II
1901 – ROSIANE ARAUJO COSTA CARVALHO ...............................................................................................................
1038 – SAMUEL DOS SANTOS MORAES .......................................................................................................................
1561 – CLEOCIDONIO DA SLVA LOPES ..........................................................................................................................
0957 – BELISARINA RAMOS DE SOUSA ........................................................................................................................
0676 – JAKELINE VITURINO CARVALHO ........................................................................................................................
1632 – CLEUDA DA SILVA PINTO ...................................................................................................................................
1037 – FRANCISCO AMORIM VIANA FILHO ....................................................................................................................
1531 – FRANCISCO DAS CHAGAS CANDEIRA SOUSA ...................................................................................................
312 PONTOS
311 PONTOS
308 PONTOS
301 PONTOS
298 PONTOS
290 PONTOS
284 PONTOS
281 PONTOS
CARGO – PROFESSOR NIVEL ESPECIAL – POLO III
0539 – FRANCISCO DENIS VERAS SOUSA ....................................................................................................................
1737 – JOSE ORLANDO CALDAS FONSECA ..................................................................................................................
1170 – ERINEIA RODRIGUES DA SILVA ...........................................................................................................................
1166 – NAIANA SALES DO NASCIMENTO ......................................................................................................................
1469 – MAERCIO SOUSA SILVA ....................................................................................................................................
1386 – ABDIA FERREIRA DA COSTA FILHO .....................................................................................................................
0746 – AMARILDO SOUSA DE ARAUJO .........................................................................................................................
0672 – ROGERIO ALMEIDAESCORCIO ...........................................................................................................................
1964 – MARIA DE JESUS NUNES MOURA .......................................................................................................................
1965 – MARIA SILVANA DA SILVA .................................................................................................................................
0534 – EVA WILMA PORTELA DE BRITO .........................................................................................................................
0782 – RAYFRAN SILVA SANTOS .................................................................................................................................
1686 – AUGUSTO CESAR COSTA SILVA ........................................................................................................................
325 PONTOS
320 PONTOS
310 PONTOS
304 PONTOS
303 PONTOS
302 PONTOS
301 PONTOS
298 PONTOS
285 PONTOS
279 PONTOS
275 PONTOS
274 PONTOS
273 PONTOS
CARGO – ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE – POLO III
1396 – TEREZA SOARES DA ROCHA ............................................................................................................................ 272 PONTOS
CARGO –ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE – SEDE
0722 – TERESINHA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA ....................................................................................................... 262 PONTOS
1532 – KAMILLA TAMARA DE SOUSA ........................................................................................................................... 257 PONTOS
CARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM – SEDE
1919 – MARIA ANTONIO GOMES COSTA ........................................................................................................................ 328 PONTOS
0711 - ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA ...................................................................................................................... 316 PONTOS
1600 – SANDRA MARIA DOS SANTOS .......................................................................................................................... 296 PONTOS
INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ
RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE Nº 01/2012 – O Prefeito Municipal de Grajaú Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o disposto no Art. 26, da Lei nº 8.666/93,
ratifica a inexigibilidade de Licitação, embasado no Art. 25, III, em
favor da empresa PROSISTEM SONORIZAÇÕES LTDA., inscrito
no CNPJ nº 06.024.081/0001-46, para a APRESENTAÇÃO DE
BANDA, PALCO E CAMARIM, PARA ABRILHANTAR O CARNAVAL
2012, no valor total de R$ 218.826,00 (duzentos e dezoito mil
oitocentos e vinte e seis reais); FONTE DE RECURSO: 02-PREFEITURA, 16- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇ ÃO , 1 3 –C U LTU RA, 1 3 .3 9 2 -D IFU S ÃO CU LTU R AL ,
13.392.0010.1064–PROMOÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFETSÇÃOES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E FOLCLÓRICAS DO MUNICÍPIO,
3.3.90.39–OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA – RATIFICAÇÃO: 14 de fevereiro de 2012 – MERCIAL
LIMA DE ARRUDA – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 010/2012-SEMCEL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/
0001-78 e ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS BARRAQUEIROS,
CNPJ Nº 11.391.301/0001-00. OBJETO: agremiações carnavalescas-PJ, para apresentações durante o carnaval tradicional o carn aval trad icional 2012, no p eríod o de 17 a 21 d e
fevereiro de 2012, nos circuitos da Sed e, Vil as, Matin ha,
Parqu e Vitória, Vil a Sarney Filho e Mata Grande, con forme
escala defin ida pel a comissão de carnaval . Valor d e R$
5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 25, inciso III, d a Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Un idad e: 16.101 Secretaria Municipal de
Cu ltura, Esp orte e Lazer – SEMCEL – 2.044 – In centivo às
festas tradicion ais - 3.3.90.39 - Ou tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: Edson Pedro de Sousa
Calixto - Secretário Mun icip al de Cul tura, Esp orte e Lazer.
São José de Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2012.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 011/2012-SEMCEL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e
GRUPO DE DANÇA PORTUGUESA RENASCER, CNPJ Nº
10.860.543/0001-32. OBJETO: agremiações carnavalescas-PJ,
para apresentações durante o carnaval tradicional o carnaval
tradicional 2012, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2012, nos
circuitos da Sede, Vilas, Matinha, Parque Vitória, Vila Sarney
Filho e Mata Grande, conforme escala definida pela comissão de
carnaval.Valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/
1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 16.101 Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL – 2.044 – Incentivo às festas tradicionais - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: Edson Pedro de Sousa
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 6 DE MARÇO DE 2012
www.jornaloficial-ma.com.br
Calixto - Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. São
José de Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2012.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 012/2012-SEMCEL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e
CIA CULTURAL DA MATINHA, CNPJ Nº 11.446.500/0001-78. OBJETO: agremiações carnavalescas-PJ, para apresentações durante o carnaval tradicional o carnaval tradicional 2012, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2012, nos circuitos da Sede,
Vilas, Matinha, Parque Vitória, Vila Sarney Filho e Mata Grande,
conforme escala definida pela comissão de carnaval. Valor de
R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 16.101 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL – 2.044 – Incentivo às
festas tradicionais - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: Edson Pedro de Sousa Calixto Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. São José de
Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2012.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 013/2012-SEMCEL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e
CIA CULTURAL B.N.K., CNPJ Nº 07.162.825/0001-51. OBJETO:
agremiações carnavalescas-PJ, para apresentações durante o
carnaval tradicional o carnaval tradicional 2012, no período de
17 a 21 de fevereiro de 2012, nos circuitos da Sede, Vilas, Matinha, Parque Vitória, Vila Sarney Filho e Mata Grande, conforme
escala definida pela comissão de carnaval. Valor de R$ 11.200,00
(onze mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 16.101 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
– SEMCEL – 2.044 – Incentivo às festas tradicionais - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO:
Edson Pedro de Sousa Calixto - Secretário Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer. São José de Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2012.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 016/2012-SEMCEL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e
JOELMA MARIA BRUZACA MEDEIROS E OUTROS, CPF Nº
778.042.283-68 e outros. OBJETO: agremiações carnavalescasPJ, para apresentações durante o carnaval tradicional o carnaval tradicional 2012, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2012,
nos circuitos da Sede, Vilas, Matinha, Parque Vitória, Vila Sarney Filho e Mata Grande, conforme escala definida pela comissão de carnaval. Valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº
8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 16.101 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL – 2.044 –
Incentivo às festas tradicionais - 3.3.90.36 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física RATIFICAÇÃO: Edson Pedro de Sousa
Calixto - Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. São
José de Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2012.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 143/2012-SEMAS. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e NÚCLEO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº
06.878.574/0001-43. OBJETO: Contratação da Banda Musical com
toda a estrutura necessária para apresentação no III Baile de Carnaval do Projovem Adolescente, no dia 20/02/2012. VALOR: R$
17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais) FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.901 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
2.073 – Projovem Adolescente - 3.3.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: José Ribamar Dourado
Nascimento - Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Renda. São José de Ribamar/MA, 16 de fevereiro de 2012.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 006/2012-SEMCEL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 785- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 7
DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e
NTIDADE NEGRA AFRO ARUANDA, CNPJ Nº 04.262.933/0001-08
e Outros. OBJETO: Agremiações carnavalescas-PJ, para apresentações durante o carnaval tradicional o carnaval tradicional
2012, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2012, nos circuitos
da Sede, Vilas, Matinha, Parque Vitória, Vila Sarney Filho e Mata
Grande, conforme escala definida pela comissão de carnaval.
Valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 16.101 Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL – 2.044 – Incentivo às festas
tradicionais - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica. RATIFICAÇÃO: Edson Pedro de Sousa Calixto - Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. São José de Ribamar/
MA, 20 de janeiro de 2012.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo
Administrativo: 007/2012-SEMCEL. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº
06.351.514/0001-78 e ASSOCIAÃO AFRO DIDARA & COMPANHIA BUMBA-CRIOULO DIDARA SÃO JOSÉ, CNPJ Nº
05.019.738/0001-14. OBJETO: Agremiações carnavalescasPJ, para ap resen tações d u ran te o carn aval t rad icion al o
carnaval tradicional 2012, n o períod o de 17 a 21 de fevereiro de 2012, n os circu itos d a Sed e, Vil as, Matinh a, Parqu e
Vitória, Vila Sarney Filh o e Mata Gran de, conforme escal a
definida pela comissão d e carnaval . Valor de R$ 20.200,00
(vin te mil e duzen tos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25,
inciso III, da Lei Federal n º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 16.101 Secretaria Mu nicipal de Cultura, Esp orte e Lazer – SEMCEL – 2.044 – Incentivo às festas
trad icion ais - 3.3.90.39 - Ou tros Serviços d e Terceiros Pessoa Ju rídica. RATIFICAÇÃO: Edson Pedro de Sousa Calixto - Secretário Mun icipal de Cultura, Esporte e Lazer. São
José d e Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2012.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 008/2012-SEMCEL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/000178 e CENTRO DE APOIO CRIANÇA ESPERANÇA DA VILA OPERÁRIA, CNPJ Nº 01.100.550/0001-45. OBJETO: agremiações carnavalescas-PJ, para apresentações durante o carnaval tradicional o carnaval tradicional 2012, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2012, nos circuitos da Sed e, Vilas, Matinha, Parque
Vitória, Vila Sarney Filho e Mata Grande, conforme escala definida pela comissão de carnaval. Valor de R$ 4.400,00 (quatro
mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso
III, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 16.101 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL – 2.044 – Incentivo às festas tradicionais 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
RATIFICAÇÃO: Edson Pedro de Sousa Calixto - Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. São José de Ribamar/MA, 20
de janeiro de 2012.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 009/2012-SEMCEL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/
0001-78 e INSTITUTO CULTURAL DA CIDADANIA - ICC, CNPJ
Nº 09.912.185/0001-85. OBJETO: agremiações carnavalescasPJ, para apresentações durante o carnaval tradicional o carnaval tradicional 2012, no período de 17 a 21 de fevereiro de
2012, nos circuitos da Sede, Vil as, Matinh a, Parque Vitória,
Vila Sarn ey Fil ho e Mata Gran de, conforme escala definida
pela comissão de carnaval. Valor de R$ 39.400,00 (trinta e
nove mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 16.101 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL – 2.044 – Incentivo às festas tradicion ais - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica. RATIFICAÇÃO: Edson Pedro de Sousa Calixto - Secretário Municipal de Cu ltura, Esporte e Lazer. São José de
Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2012.
e-mail: [email protected]
8- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 785
www.jornaloficial-ma.com.br
SÃO LUÍS-MA, 6 DE MARÇO DE 2012
NORMATIZAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
O Jornal Oficial dos Municípios, instituído pela Federação
dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, tem como objetivo
primordial auxiliar os gestores municipais no cumprimento ao princípio
constitucional da publicidade, dando divulgação em nível estadual, de
forma transparente e democrática, de todos os atos administrativos que
são de interesse público.
 O e-mail terá um sistema automático de confirmação de
recebimento e o seu conteúdo será arquivado;
 O material entregue pessoalmente na FAMEM deverá
ser protocolado no setor da recepção do jornal.
A divulgação se dará de duas formas: a impressa, que será distribuída
pelos Correios a todos os órgãos competentes (Prefeituras, Câmaras,
Comarcas, Tribunais, Ministério Público, Assembléia, bibliotecas e demais
interessados) e a eletrônica, que estará disponível no site www.jornaloficialma.com.br.
As matérias encaminhadas por e-mail, disquete ou CD-ROM
deverão obedecer à seguinte formatação: o editor de textos utilizado deve ser o “Word”; o corpo da letra (tamanho) pode ser 11
ou 12; usar espaçamento simples entre linhas; a largura do
texto terá o mínimo de 14,5 cm e o máximo de 15 cm; texto na
cor preta (automática); selecionar fonte (estilo) Arial ou Times
New Roman, com alinhamento justificado.
A produção e circulação do jornal obedecerão ao seguinte
A formatação:
Nome do arquivo:
Solicita-se, também, que o nome do arquivo esteja relacionado ao conteúdo da matéria enviada, lembrando, ainda, que
para assegurar a veiculação no próximo dia útil é preciso que a
matéria seja enviada até às 14:00 horas.
Da publicação:
Características técnicas:
Formato: 21 x 29,7 cm (fechado)
Cor: Preto e Branco
Fonte: tamanho 8
Número de Páginas: Determinado pela demanda
Publicação: Diária
Tiragem: 1.000 exemplares
Para divulgar as publicações oficiais no Jornal Oficial dos
Municípios, as prefeituras deverão seguir a seguinte normatização:
Da adesão:
O Prefeito deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara
Municipal, tornando o Jornal Oficial dos Municípios o órgão
de imprensa oficial para a divulgação de todos os seus atos
administrativos, sendo que após a sua aprovação, deverá ser
encaminhada uma cópia para o endereço desta Federação, como
também, pelo e-mail redaçã[email protected] e por um
dos fax (98) 2109 -5400/2109 -5419.
Após o encaminhamento da lei, o prefeito deverá fazer o
preenchimento da ficha de cadastramento, disponível no site,
onde colocará entre outras informações, o nome de dois funcionários autorizados a terem acesso por meio de senha ao sistema de web mail do jornal para enviar e receber matérias.
Do recebimento:
O material deve ser encaminhado por e-mail
([email protected]) ou entregue pessoalmente na
FAMEMem disquete ou CD(acompanhado por uma cópia impressa);
 As matérias enviadas pela internet deverão utilizar obrigatoriamente o sistema de web mail do jornal, disponível no site
(www.jornaloficial-ma.com.br);
 Todo o material enviado para publicação deverá ser acompanhado por uma autorização;
 Só serão divulgadas no Jornal Oficial dos Municípios
as publicações de municípios que aprovarem nas Câmaras Municipais o projeto de lei que autoriza as prefeituras a instituírem
o jornal como órgão oficial dos municípios;
 As publicações oficiais das prefeituras serão distribuídas no jornal por ordem alfabética dos municípios obedecendo
a seguinte ordem: leis e decretos, portarias, resoluções, extrato de contrato, entre outros.
 O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade do
município que enviou o material para publicação;
 Ficará facultado aos municípios publicarem as matérias
em veículos de comunicação locais e demais órgãos de imprensa;
 Publicações de portarias, decretos, leis, contratos administrativos meramente locais, entre outras, poderão fazer-se,
unicamente, no Jornal Oficial dos Municípios.
 Algumas publicações ainda deverão ser realizadas pela
Imprensa Oficial do Estado ou da União, quando se tratar de
convênios ou outra forma de parceria com esses outros entes
federativos.
 O Jornal Oficial dos Municípios será publicado no
site simultaneamente à publicação impressa.
 O Jornal Oficial dos Municípios não circulara aos sábados, domingos e feriados.
Da distribuição:
 A FAMEM enviará exemplares do Jornal Oficial dos
Municípios para cada prefeitura semanalmente.
 Os exemplares extras do Jornal Oficial dos Municípios deverão ser solicitados com antecedência.
Do armazenamento:
 O material finalizado será armazenado em CD e em encadernações mensais;
 Os e-mails recebidos serão armazenados na rede em
espaço de acesso restrito;
 O material ficará acessível para consulta das prefeituras
no site do Jornal: www.jornaloficial-ma.com.br
Obs.:A aceitação dos atos administrativos divulgados neste jornal
estão condicionadas à verificação de sua autenticidade na Internet.
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