DIAGNÓSTICOS E CENÁRIOS SEGURANÇA PÚBLICA EQUIPE DE ELABORAÇÃO Delfino Vital da Cunha Araújo – Coordenador Félix Dias de Sousa Antõnio da Silva Ramos José Leonardo Pacheco Campos Drumont 1 SUMÁRIO I – APRESENTAÇÃO II – PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS III – COMO ESTÁ TERESINA IV – ANÁLISE SWOT 1. PONTOS FORTES 2. PONTOS FRACOS 3. AMEAÇAS 4. OPORTUNIDADES V – PROSPECÇÕA 1. CENÁRIO INERCIAL 2. CENÁRIO DESEJÁVEL VI - ANEXOS 2 5. CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TERESINA I - APRESENTAÇÃO Os diversos segmentos da sociedade teresinense elaboram o plano “Teresina Agenda 2015”. Trata-se do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Teresina, compromisso esse assumido mundialmente desde a Conferencia Rio92. Nenhum município deve ficar fora desse processo, que começa com vários debates amplos e democráticos, com membros da sociedade civil organizada, com o principal objetivo de tentar construir uma cidade organizada e justa, proporcionando melhor qualidade de vida para a atual e as futuras gerações. Para a elaboração do Plano foram considerados relevantes dezesseis temas que estão sendo tratados por dezesseis grupos de trabalho. Este documento é o diagnóstico da situação atual do tema Segurança Pública no Município de Teresina, corrigido e complementado após apresentação e discussão em audiência pública, quando da realização do seminário temático, no dia 8 de março. I I - PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS Dentre os segmentos institucionais da sociedade, encontramos as polícias civil e militar, bem como o corpo de bombeiros militar, cujas competências prescritas na Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 que, no Capítulo III, estabelece: Art. 144 -“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I. polícia federal; II. policia rodoviária federal; III. polícia ferroviária federal; IV. polícias civis; 3 V. polícias militares e corpos de bombeiros militares” No seu § 4º, determina a competência da polícia Civil “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.” E, no § 5º, são determinadas as competências das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares: “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil." Corroborando com as determinações da Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Piauí, cujo texto foi promulgado em 1989, prescreve o seguinte: Art. 156 – “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”: I – Polícia civil; II – Polícia Militar; III – Corpo de Bombeiros Militar. Art. 159 – “A Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia de carreira, é instituição permanente e auxiliar da função jurisdicional do Estado, com atribuições, entre outras fixadas em lei, de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares." Art. 161 – “À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; ao Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução das atividades de defesa civil.” 4 I I I - COMO ESTÁ TERESINA? SÍNTESE A escalada da violência, nos últimos anos, é uma característica comum dos aglomerados urbanos. Os motivos principais são os mesmos: desorganização da família e da sociedade, aumento do uso de drogas e desemprego crescente. Tais motivos, por sua comportamento vez, das já são economias conseqüências locais vem, da conjuntura continuamente, econômica. O adaptando-se às condições de um mercado cada vez mais exigente e globalizado. Novos parâmetros determinam redivisões da sociedade e o aumento dos excluídos, aqueles indivíduos despreparados e desarticulados do processo. Os registros de violência divulgados ocasionam o aumento dos temores da população residente e assustam aos que queiram visitar nossa cidade e aos que possam vir investir na região. Assim, o desemprego gera a violência que aumenta o desemprego, num círculo vicioso. Nos últimos anos, os registros de ocorrências de crimes, nas delegacias de Teresina, elevaram-se em percentuais bastante superiores aos respectivos acréscimos de população. Os quadros a seguir indicam que, de 1.991 até 2.000, enquanto a população cresceu 19,38 %, as ocorrências cresceram 248,93 %. E mais, de 2.000 a 2.001, o incremento populacional foi estimado em 2,25 %, enquanto o índice para o aumento dos registros foi de 21,21 % 1991 Ocorrências População 7.649 598.323 2000 2000 26.690 248,93 % Ocorrências 26.690 714.318 19,38 % População 714.318 2001 32.352 21,21% ? 2,25 % No início da década de 90, a ocorrência de furtos beirava a metade dos registros policiais. No início do milênio, o furto é ainda o crime mais comum, só que proporcionalmente corresponde a pouco mais de 30 % das ocorrências. Ao mesmo tempo, o roubo, que representava menos de 5 %, agora atinge mais de 10 %. Os crimes contra o patrimônio preocupa-nos pois vem evoluindo, principalmente os assaltos com o uso de armas de fogo a agências bancárias, casas lotéricas e postos de combustíveis. Uma reação esboçada pela vítima resulta, geralmente, em deflagração de tiros e vítimas fatais. Na intervenção, agentes de segurança pública 5 atuam, muitas vezes, com menor poder de fogo que seus agressores. Apresentamos um quadro com algumas modalidades de delitos e a quantidade de ocorrências, conforme registros da Secretaria de Segurança Pública. Modalidades / ano 1991 1993 1999 2000 2001 Homicídio 165 54 256 257 290 60 78 115 107 89 Lesão corporal 2156 3096 2464 3888 5404 Estelionato 166 160 502 449 731 Furto 3714 3727 7682 10223 10603 Roubo 481 652 1683 2680 3551 ? 40 89 48 48 Estupro Tráfico de drogas As estatísticas mostram que os índices de criminalidade têm crescido em todas as regiões de Teresina, sendo mais significativos nos bairros periféricos, provavelmente por acumularem mais problemas sociais. Não há estatísticas atuais confiáveis ou estudos sobre as causas dos crimes. As polícias civil e militar, não têm sido capazes de enfrentar, com eficácia, o problema da falta de segurança. Os principais motivos são os mesmos de outras localidades: insuficiência de contigente, despreparo dos agentes nas ações contra o crime e, também, nas relações com a comunidade, e armas, equipamentos e veículos insuficientes ou obsoletos. A Polícia Militar é responsável pelas ações preventivas, através do policiamento ostensivo, caracterizado pelo uso do fardamento e de viaturas identificadas. Atualmente dispõe de 1506 policiais distribuídos em um grupamento montado e cinco batalhões operacionais para a promoção da segurança preventiva a pé e motorizada. Teresina tem apenas um policial para cada 474 habitantes, portanto distante da demanda por um efetivo de 2860 policiais, ou um policial para cada 250 habitantes, índice recomendado para cidades com as características de Teresina. Muitos policiais, aproximadamente 1200, estão fora da atividade fim, executando trabalhos administrativos ou compondo equipes de segurança de autoridades. O centro urbano, área de concentração de população no horário comercial com alta incidência de furtos, 6 é atendido pela Companhia de Policiamento Cosme e Damião - CODAM, com 156 policiais, 10 motos e duas viaturas avançadas. Para o bom andamento dos serviços seriam necessários 300 policiais e 20 motos. A Polícia Civil é responsável pela apuração das infrações penais e pelos trabalhos de investigação e, portanto, atua após o crime. São 15 distritos policiais, 6 delegacias especializadas ( de Homicídios, da Mulher, do Menor, de Entorpecentes, contra Crimes de Ordem Tributária e Econômica e Polinter ), além da polícia científica ( Instituto de Medicina Legal, Instituto de Identificação e Instituto de Criminalística ). São 864 policiais em serviço, número insuficiente, apresentando maior carência quanto à polícias científica. O número de vagas existentes é aproximadamente o mesmo do efetivo atual. Vinte e uma viaturas estão no serviço dos departamentos, a maioria delas de recente aquisição, mas a quantidade ainda não é suficiente. O Corpo de Bombeiros é responsável pela execução de atividades de defesa civil. Estão instalados em um Quartel de Comando ( Av. Miguel Rosa ), dois Grupamentos Contra Incêndios ( Centro e Dirceu Arcoverde ), um Grupamento de Busca e Salvamento (Prainha), um Grupamento de Socorro de Emergências ( no Quartel de Comando ) e uma Seção Contra Incêndios ( Aeroporto Petrônio Portela ). Para atender o Estado do Piauí são 292 bombeiros, estando 20 deles servindo no Quartel de Parnaíba. É necessário a ampliação de cursos de formação e qualificação de bombeiros e, principalmente, os equipamentos não são suficientes, nem mesmo apropriados, para determinados serviços. O Corpo de Bombeiros não dispõe de escadas ou outros recursos para o combate a incêndios em prédios com mais de quatro pavimentos. A ocorrência mais comum, relativa a atividade dos bombeiros, é o incêndio nas matas, durante o período de estiagem. Ainda destacamos que, em Teresina, há mais vítimas de afogamento, que de acidentes de trânsito. Os afogamentos ocorrem na época da estiagem também, quando a programação de lazer da população estende-se aos banhos nos rios. A escalada da violência pode prejudicar muito o progresso do município, dificultando a vinda de turistas e a implantação de novas empresas e, assim, podando várias possibilidades de novos empregos e aportes de recursos externos. A comunidade residente retrai-se, amedrontada com a violência, reduzindo os níveis 7 de participação e de cooperativismo e, no estágio adiante, inibe-se o exercício da cidadania. No relacionamento com a polícia, a comunidade reclama de preconceito social e racial e o conseqüente desrespeito ao cidadão, caracterizando, inclusive, situações de medo em relação ao policial. Nos últimos anos, verifica-se a efetivação de policiais com melhor nível de instrução. No entanto, a comunidade questiona se tal aspecto se deve à vocação ou à falta de oportunidades em outros setores. Os moradores e usuários da cidade, de um modo geral, pouco contribuem com o sistema de segurança pública. O munícipe não se sente seguro para denunciar crimes, temendo as represálias. O melhor sistema de segurança depende de participação da comunidade. Alguns setores da sociedade propõem a implantação da guarda municipal e discutem formas de colaborar com o sistema, através de conselhos comunitários de segurança, mas os movimentos nesse sentido ainda são tímidos. 8 IV - ANÁLISE SWOT 1. PONTOS FORTES - Ação integrada das Polícias Militar e Civil. - Descentralização Operacional das Polícias Militar e Civil. - Dedicação dos policiais e bombeiros ao serviço. - Eficácia da Academia de Polícia Civil. - Bom relacionamento entre o Corpo de Bombeiros e a comunidade. - Apoio dispensado ao Corpo de Bombeiros pela Imprensa. - Respeito da comunidade ao policial militar fardado. - Baixo índice de acidentes catastróficos. - Curso de bacharelado em segurança pública. 2. PONTOS FRACOS - Falta de uma Política de Segurança Pública. - Escassez de efetivos e equipamentos. - Academia de Polícia Militar sediada distante da capital. - Insuficiência de convênios com a sociedade civil para qualificação e equipamento das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. - Ingerência da classe política nas ações de segurança. - Pouca participação da sociedade no combate ao crime ( denúncias ). - Preconceito com parcela da população. - Desrespeito, desacato ao cidadão. - Falta de estudos / informações sobre as causas dos crimes. - Situações de medo do munícipe em relação ao policial. 9 3. AMEAÇAS - Invasões e conseqüente surgimento de vilas e favelas sem estrutura. - Imigrações, sobretudo de pessoas não qualificadas. - Morosidade da Justiça. - Flexibilidade das leis penais. - Aumento do tráfico e consumo de drogas. - Continuidade da construção de edificações de vários pavimentos, sem observação dos critérios de segurança. 4. OPORTUNIDADES - Plano Nacional de Segurança Pública. V - PROSPECÇÃO - CENÁRIOS PARA TERESINA EM 2015 1. CENÁRIO INERCIAL - Menor eficácia na prestação de serviços da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica. - Riscos aumentados de catástrofes, devido a instalações de indústrias perigosas e de muitos prédios altos, sem obediências aos critérios de segurança. - Aumento da impunidade. - Aumento da criminalidade. 2. CENÁRIO DESEJÁVEL - Maior eficácia na prestação de serviços da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica. - Redução da impunidade e da criminalidade. 10 - Crescimento da cidade com prédios altos e muitas indústrias, observados os critérios de segurança. 11 V I - ANEXOS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, QUADROS E TABELAS 1. POLÍCIA MILITAR INFRAESTRUTURA 1° BPM Ilhotas CPO Porenquanto CODAM Centro PPO Monte Castelo PPO Santa Luzia ( Centro 5 ° BPM CPO PPO Ininga Satélite Planalto Uruguai CPO PPO PPO PPO PPO Distrito Industrial Promorar Parque Piauí Bela Vista Porto Alegre Cerâmica Cil 6° BPM 8° BPM Dirceu Arcoverde PPO São João EPMON Extrema 9° BPM CPO CPO CPO Mocambinho Buenos Aires Poti Velho Primavera 12 2. POLÍCIA JUDICIÁRIA INFRAESTRUTURA Distritos Policiais: 1° Distrito Policial - Centro 2° Distrito Policial - Primavera 3° Distrito Policial - Vermelha 4° Distrito Policial - Parque Piauí 5° Distrito Policial - São João 6° Distrito Policial - Piçarra 7° Distrito Policial - Alvorada 8° Distrito Policial - Dirceu Arcoverde 9° Distrito Policial - Mocambinho 10° Distrito Policial - Bela Vista 11° Distrito Policial - Piçarreira 12° Distrito Policial - Planalto 13° Distrito Policial - Três Andares 21° Distrito Policial - Santana 22° Distrito Policial - Santa Maria da Codipi Delegacias especializadas: Delegacia de Homicídios - Centro Delegacia da Mulher - Morada Nova Delegacia do Menor - Três Andares Delegacia de Entorpecentes - Saci Delegacia Contra Crimes de Ordem Tributária e Econômica - Centro Polinter - Dirceu Arcoverde Institutos especializados - polícia científica - Centro Instituto de Medicina Legal Instituto de Identificação Instituto de Criminalística 13 OCORRÊNCIAS POLICIAIS REGISTRADAS - TERESINA ANO 1999 Tipos de Ocorrências Policiais Homicídio Doloso Homicídio Culposo Tentativa de Homicídio Lesão Corporal Dolosa Lesão Corporal Culposa Suicídio Tentativa de Suicídio Estupro Atentado Violento ao Pudor Corrupção de Menores Furto Roubo ( sem morte ) Roubo (com morte) Extorsão Estelionato Apropriação Indébita Dano Esbulho Possessório Porte Ilegal de Arma Entorpecentes: Posse/uso Tráfico TOTAL GERAL Total 108 148 115 1232 1232 30 1 115 66 23 7682 1681 2 3 502 631 1385 36 65 741 89 15.931 Apreensão/Entorpecentes Vegetal Sintético Pó Líquido Incêndio Fauna / Meio Ambiente Disparo de Arma de Fogo Utilizar Arma de Brinquedo TOTAL GERAL 172,919 Kg 24012ml 79g 40520 ml 28 3 10 3 15.931 14 INQUÉRITOS INSTAURADOS - TERESINA ANO 1999 TOTAL GERAL: 767 INDICIADOS ENCAMINHADOS À JUSTIÇA - TERESINA ANO 1999 TOTAL GERAL: 846 OCORRÊNCIAS REGISTRADAS - TERESINA DOS CRIMES CONTRA A PESSOA ANO 1999 Tipos de Ocorrências Policiais Homicídio Lesão Corporal Suicídio Total 256 2464 30 TOTAL GERAL 2.750 DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Tipos de Ocorrências Policiais Furto Roubo Estelionato Total 7682 1683 502 TOTAL GERAL 9.867 DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES Tipos de Ocorrências Policiais Estupro Atentado Violento ao Pudor TOTAL GERAL Total 115 66 181 15 OCORRÊNCIAS POLICIAIS REGISTRADAS - TERESINA ANO 2000 Tipos de Ocorrências Policiais Homicídio Doloso Homicídio Culposo Tentativa de Homicídio Lesão Corporal Dolosa Lesão Corporal Culposa Suicídio Difamação Estupro Atentado Viol. ao Pudor Furto Roubo ( sem morte ) Ameaça Injúria Estelionato Apropriação Indébita Dano Calúnia Porte Ilegal de Arma Entorpecentes: Posse/uso Tráfico Apreensão Incêndio Desaparecimento de Pessoa Fraude Desacato Esbulho possessório Prostituição Infantil Invasão de Domicílio Agressão Moral Abandono do Lar Sedução Falsidade Ideológica Ato Obsceno Rapto Tentativa de Estupro Disparo de Arma de Fogo Abuso Sexual Aliciamento de Menor Falsificação de Documentos Afogamento Colisão de Veiculo Maus Tratos Desobediência Adultério Seqüestro Total 126 131 213 2572 1316 31 307 107 18 10223 2680 3300 25 449 681 1706 520 32 631 48 17kg33g / 16 L 15 174 16 15 41 7 302 51 71 33 5 7 7 44 11 1 1 3 8 45 22 7 4 4 16 Ato Libidinoso Distúrbio Veiculo Furtado Veiculo Roubado Veiculo Recuperado Corrupção de Menores Extorsão Assédio Sexual 3 23 317 85 240 1 3 8 TOTAL GERAL 26.690 TOTAL GERAL ENTORPECENTES 17 kg 833 g 16 L INQUÉRITOS INSTAURADOS - TERESINA ANO 2000 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 73 73 68 74 81 91 78 68 60 54 70 89 Total 879 INDICIADOS ENCAMINHADOS À JUSTIÇA - TERESINA ANO 2000 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 73 84 91 72 81 100 80 68 67 60 95 99 Total 970 OCORRÊNCIAS REGISTRADAS - TERESINA DOS CRIMES CONTRA A PESSOA ANO 2000 Tipos de Ocorrências Policiais Homicídio Lesão Corporal Suicídio Total 257 3888 31 TOTAL GERAL 4.176 DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Tipos de Ocorrências Policiais Total Furto Roubo 10223 2680 Estelionato TOTAL GERAL 449 13.352 17 Tipos de Ocorrências Policiais Estupro Atentado Violento ao Pudor TOTAL GERAL Total 107 18 125 DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES OCORRÊNCIAS POLICIAIS REGISTRADAS - TERESINA ANO 2001 Tipos de Ocorrências Policiais Homicídio Doloso Homicídio Culposo Tentativa de Homicídio Lesão Corporal Dolosa Lesão Corporal Culposa Suicídio Difamação Estupro Atentado Viol. ao Pudor Furto Roubo ( sem morte ) Ameaça Injúria Estelionato Apropriação Indébita Dano Calúnia Porte Ilegal de Arma Entorpecentes: Posse Apreensão Incêndio Desaparecimento de Pessoa Fraude Desacato Esbulho possessório Prostituição Infantil Invasão de Domicílio Agressão Moral Abandono do Lar Racismo Sedução Falsidade Ideológica Ato Obsceno Tentativa de Estupro Disparo de Arma de Fogo Aliciamento de Menor Total 125 165 317 4014 1390 47 365 85 19 10603 3551 4383 64 731 802 1962 829 85 247 13,691 Kg / 79 L 7 169 3 11 76 2 481 470 103 6 27 7 6 67 5 7 18 Falsificação de Documentos Afogamento Colisão de Veiculo Maus Tratos Desobediência Adultério Seqüestro Ato Libidinoso Distúrbio Veiculo Furtado Veiculo Roubado Veiculo Recuperado Corrupção de Menores Extorsão Assédio Sexual 13 1 6 260 4 9 3 10 40 309 153 259 1 3 9 TOTAL GERAL 32.352 TOTAL GERAL ENTORPECENTES 79 L 13,691 Kg INQUÉRITOS INSTAURADOS - TERESINA ANO 2001 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 55 68 64 78 74 85 70 82 67 99 83 0 Total 825 INDICIADOS ENCAMINHADOS À JUSTIÇA - TERESINA ANO 2001 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 69 72 79 91 98 124 102 97 96 112 102 0 Total 1.042 OCORRÊNCIAS REGISTRADAS - TERESINA DOS CRIMES CONTRA A PESSOA ANO 2001 Tipos de Ocorrências Policiais Homicídio Lesão Corporal Suicídio Total 290 5404 47 TOTAL GERAL 5.741 DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 19 Tipos de Ocorrências Policiais Furto Roubo Estelionato Total 10603 3551 731 TOTAL GERAL 14.885 DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES Tipos de Ocorrências Policiais Estupro Atentado Violento ao Pudor Total 85 19 TOTAL GERAL 104 QUADRO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL - PIAUÍ E TERESINA Denominação Classe Delegado de Polícia Delegado de Polícia Delegado de Polícia Delegado de Polícia Perito Criminal Perito Médico-Legal Perito Odonto-Legal Comissário de Polícia Investigador de Polícia Agente de Polícia Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Perito Policial Perito Policial Perito Policial Papiloscopista policial Papiloscopista policial Papiloscopista policial Pesquisador Datiloscópico Especial Primeira Segunda Terceira Única Única Única Única Única Única Primeira Segunda Terceira Primeira Segunda Terceira Primeira Segunda Terceira Única TOTAL N.º de Cargos Total Vagas N° Capital N° Interior Ocupantes existentes 20 40 60 90 50 20 10 150 300 1.200 60 90 120 20 40 60 20 40 60 25 18 30 5 13 15 5 1 88 220 335 36 42 29 13 0 0 14 0 0 0 0 1 2 12 0 2 0 33 57 207 20 42 16 0 0 0 1 0 0 1 18 31 7 25 15 7 1 121 277 542 56 84 45 13 0 0 15 0 0 1 2 9 53 65 35 13 9 29 23 658 4 6 75 7 40 60 5 40 60 24 2475 864 394 1258 1217 TOTAL DE CARGOS: 2.475 TOTAL OCUPANTES - CAPITAL: 864 TOTAL OCUPANTES - INTERIOR: 394 TOTAL OCUPANTES - PIAUÍ : 1.258 TOTAL DE VAGAS EXISTENTES: 1.217 20 21 VEÍCULOS DE DEPARTAMENTOS - TERESINA 29 VEÍCULOS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS - TERESINA 50 VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA - TERESINA 72 VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA - INTERIOR 122 VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CAPITAL / INTERIOR INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML LAUDOS REGISTRADOS - TERESINA ANO 1999 Tipos de Laudos Lesão Corporal Embriaguez Cadavérico Virgindade Estupro Ato Libidinoso Atentado Violento ao Pudor jan fev mar abr 173 167 229 196 12 8 12 12 55 45 55 41 23 6 25 28 11 7 4 18 4 1 0 1 0 0 0 1 mai 164 31 44 30 12 1 0 jun 228 19 77 23 24 3 3 jul 179 14 62 20 22 0 3 ago 220 24 43 20 18 1 1 set 235 33 52 12 6 1 0 TOTAL GERAL Out 173 15 50 16 8 0 0 nov 178 16 43 19 18 2 0 dez Total 195 2337 16 212 66 633 9 231 10 158 3 17 1 9 3597 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML LAUDOS REGISTRADOS - TERESINA ANO 2000 Tipos de Laudos Lesão Corporal Embriaguez Cadavérico Virgindade Estupro Ato Libidinoso Atentado Violento ao Pudor TOTAL GERAL jan fev mar abr mai jun jul Ago set out nov dez Total 21 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML LAUDOS REGISTRADOS - TERESINA ANO 2001 Tipos de Laudos Lesão Corporal Embriaguez Virgindade Estupro Ato Libidinoso Atentado Violento ao Pudor Aborto jan fev mar abr mai jun jul 229 214 260 238 245 228 225 13 6 7 2 7 8 13 19 3 11 12 16 11 14 7 7 7 11 6 7 11 1 0 2 0 2 1 0 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 ago set out nov dez Total 282 239 323 290 318 3091 5 0 4 0 2 67 11 13 17 9 17 153 14 6 9 12 9 106 3 1 1 0 2 13 0 0 6 0 0 8 0 0 0 1 0 2 TOTAL GERAL 3440 3. CORPO DE BOMBEIROS 3.1 – Ocorrências de incêndios, afogamentos e inundações atendidas pelo Corpo de Bombeiros da PMPI, de janeiro de 1992 a dezembro de 2001, estatística de 10 (dez) anos, especificada ano a ano. 199 199 199 199 199 199 199 199 200 200 OCORRÊNCIAS INCÊNDIOS 2 3 4 5 6 7 288 516 526 479 704 970 8 120 9 0 1 760 809 875 TOTAL 7127 0 AFOGAMENTOS 56 52 65 68 83 65 51 49 62 65 616 INUNDAÇÕES 01 11 04 00 14 12 09 09 13 31 104 TOTAL 345 579 595 547 801 104 126 7 0 818 884 971 7847 3.2 – Atividades desenvolvidas pelo Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2001: Discriminação / ano 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 Total 22 Projeto 1 22 18 41 50 53 63 148 284 680 Vistoria 41 69 63 44 81 119 183 155 146 901 Laudo de exigência 16 33 38 36 59 70 122 167 256 797 Certidão 68 65 90 69 125 204 234 158 183 1196 Curso 9 1 2 0 0 0 0 0 0 12 Palestra 35 11 11 18 27 15 24 15 15 171 Perícia 0 0 2 1 0 0 0 0 0 3 Total 170 201 224 209 342 461 626 643 884 3760 3.3 – Efetivo previsto para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Piauí, de acordo com a Lei n.º 4.355, de 30 de julho de 1990: 930 homens. - Efetivo existente: 292 homens. 23 3.4 – Unidades Operacionais existentes em Teresina: I– Quartel do Comando do Corpo de Bombeiros, localizado na Av. Miguel Rosa, bairro Piçarra. II – Quartel do 1º Grupamento de incêndio, localizado na rua David Caldas, centro comercial. III – Quartel do 2º Grupamento de Incêndio, localizado no bairro Dirceu Arcoverde. IV – Quartel do Grupamento de Busca e Salvamento, localizado na Praínha, proximidades do Centro Administrativo. V – Quartel do Grupamento de Socorro de Emergências, para atendimento a acidentados, localizado no Quartel do Comando do Corpo de Bombeiros. VI – Quartel da Seção Contra Incêndio do aeroporto “Petrônio Portella”, com atribuições específicas para atendimento a acidentes no interior do aeródromo e/ou com aeronaves. 3.5 – Viaturas Operacionais em Teresina: - 03 (três) viaturas Auto Bomba Tanque, para atendimento a ocorrências de incêndio, com capacidade para 6.000 (seis mil) litros cada, ficando distribuídas no Quartel do Comando do Corpo de Bombeiros, no 1º Grupamento de Incêndio (centro comercial) e a última, no 2º Grupamento de incêndio (bairro Dirceu Arcoverde). - 02 (duas) viaturas Auto busca e Salvamento, para atendimento a ocorrências na área de salvamento (aquático e terrestre) e ainda, para acompanhamento a ocorrências de incêndios, quando se faz necessária sua intervenção, ambas pertencentes ao Grupamento de Busca e Salvamento. - 01 (uma) viatura tipo resgate, equipada com material de Atendimento PréHospitalar a Acidentados, inclusive um aparelho desencarcerador, para atendimento a acidentados, especialmente automobilísticos, em que a(s) vítima(s) necessite(m) ser atendida(s) com melhor equipamento de primeiros socorros e / ou ser (em) retirada(s) das ferragens. - 03 (três) viaturas ambulância, tipo Chevrolet Blazer, para atendimento a acidentado(s) que não necessite(m) de maiores cuidados. - 04 (quatro) veículos administrativos. 24 25