DIAGNÓSTICOS E CENÁRIOS
SEGURANÇA PÚBLICA
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Delfino Vital da Cunha Araújo – Coordenador
Félix Dias de Sousa
Antõnio da Silva Ramos
José Leonardo Pacheco Campos Drumont
1
SUMÁRIO
I – APRESENTAÇÃO
II – PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS
III – COMO ESTÁ TERESINA
IV – ANÁLISE SWOT
1. PONTOS FORTES
2. PONTOS FRACOS
3. AMEAÇAS
4. OPORTUNIDADES
V – PROSPECÇÕA
1. CENÁRIO INERCIAL
2. CENÁRIO DESEJÁVEL
VI - ANEXOS
2
5.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE TERESINA
I - APRESENTAÇÃO
Os diversos segmentos da sociedade teresinense elaboram o plano “Teresina
Agenda 2015”. Trata-se do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
de Teresina, compromisso esse assumido mundialmente desde a Conferencia Rio92. Nenhum município deve ficar fora desse processo, que começa com vários
debates amplos e democráticos, com membros da sociedade civil organizada, com o
principal objetivo de tentar construir uma cidade organizada e justa, proporcionando
melhor qualidade de vida para a atual e as futuras gerações.
Para a elaboração do Plano foram considerados relevantes dezesseis temas
que estão sendo tratados por dezesseis grupos de trabalho. Este documento é o
diagnóstico da situação atual do tema Segurança Pública no Município de
Teresina, corrigido e complementado após apresentação e discussão em audiência
pública, quando da realização do seminário temático, no dia 8 de março.
I I - PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS
Dentre os segmentos institucionais da sociedade, encontramos as polícias
civil e militar, bem como o corpo de bombeiros militar, cujas competências prescritas
na Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 que, no Capítulo III,
estabelece:
Art. 144 -“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. polícia federal;
II. policia rodoviária federal;
III. polícia ferroviária federal;
IV. polícias civis;
3
V. polícias militares e corpos de bombeiros militares”
No seu § 4º, determina a competência da polícia Civil
“Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem,
ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais, exceto as militares.”
E, no § 5º, são determinadas as competências das polícias militares e dos
corpos de bombeiros militares:
“Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem
pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei,
incumbe a execução de atividades de defesa civil."
Corroborando com as determinações da Constituição Federal de 1988, a
Constituição do Estado do Piauí, cujo texto foi promulgado em 1989, prescreve o
seguinte:
Art. 156 – “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”:
I – Polícia civil;
II – Polícia Militar;
III – Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 159 – “A Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia de carreira, é
instituição permanente e auxiliar da função jurisdicional do Estado, com atribuições,
entre outras fixadas em lei, de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração
de infrações penais, exceto as militares."
Art. 161 – “À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública; ao Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições definidas em lei,
incumbe a execução das atividades de defesa civil.”
4
I I I - COMO ESTÁ TERESINA?
SÍNTESE
A escalada da violência, nos últimos anos, é uma característica comum dos
aglomerados urbanos. Os motivos principais são os mesmos: desorganização da
família e da sociedade, aumento do uso de drogas e desemprego crescente. Tais
motivos,
por
sua
comportamento
vez,
das
já
são
economias
conseqüências
locais
vem,
da
conjuntura
continuamente,
econômica.
O
adaptando-se
às
condições de um mercado cada vez mais exigente e globalizado. Novos parâmetros
determinam redivisões da sociedade e o aumento dos excluídos, aqueles indivíduos
despreparados e desarticulados do processo.
Os registros de violência divulgados ocasionam o aumento dos temores da
população residente e assustam aos que queiram visitar nossa cidade e aos que
possam vir investir na região. Assim, o desemprego gera a violência que aumenta o
desemprego, num círculo vicioso.
Nos últimos anos, os registros de ocorrências de crimes, nas delegacias de
Teresina, elevaram-se em percentuais bastante superiores aos respectivos acréscimos
de população. Os quadros a seguir indicam que, de 1.991 até 2.000, enquanto a
população cresceu 19,38 %, as ocorrências cresceram 248,93 %. E mais, de 2.000 a
2.001, o incremento populacional foi estimado em 2,25 %, enquanto o índice para o
aumento dos registros foi de 21,21 %
1991
Ocorrências
População
7.649
598.323
2000
2000
26.690 248,93 %
Ocorrências
26.690
714.318 19,38 %
População
714.318
2001
32.352 21,21%
?
2,25 %
No início da década de 90, a ocorrência de furtos beirava a metade dos
registros policiais. No início do milênio, o furto é ainda o crime mais comum, só que
proporcionalmente corresponde a pouco mais de 30 % das ocorrências. Ao mesmo
tempo, o roubo, que representava menos de 5 %, agora atinge mais de 10 %.
Os crimes contra o patrimônio preocupa-nos pois vem evoluindo, principalmente
os assaltos com o uso de armas de fogo a agências bancárias, casas lotéricas e
postos de combustíveis. Uma reação esboçada pela vítima resulta, geralmente, em
deflagração de tiros e vítimas fatais. Na intervenção, agentes de segurança pública
5
atuam, muitas vezes, com menor poder de fogo que seus agressores.
Apresentamos um quadro com algumas modalidades de delitos e a quantidade
de ocorrências, conforme registros da Secretaria de Segurança Pública.
Modalidades / ano
1991
1993
1999
2000
2001
Homicídio
165
54
256
257
290
60
78
115
107
89
Lesão corporal
2156
3096
2464
3888
5404
Estelionato
166
160
502
449
731
Furto
3714
3727
7682
10223
10603
Roubo
481
652
1683
2680
3551
?
40
89
48
48
Estupro
Tráfico de drogas
As estatísticas mostram que os índices de criminalidade têm crescido em todas
as
regiões
de
Teresina,
sendo
mais
significativos
nos
bairros
periféricos,
provavelmente por acumularem mais problemas sociais. Não há estatísticas atuais
confiáveis ou estudos sobre as causas dos crimes.
As polícias civil e militar, não têm sido capazes de enfrentar, com eficácia, o
problema da falta de segurança. Os principais motivos são os mesmos de outras
localidades: insuficiência de contigente, despreparo dos agentes nas ações contra o
crime e, também, nas relações com a comunidade, e armas, equipamentos e veículos
insuficientes ou obsoletos.
A Polícia Militar é responsável pelas ações preventivas, através do policiamento
ostensivo, caracterizado pelo uso do fardamento e de viaturas identificadas.
Atualmente dispõe de 1506 policiais distribuídos em um grupamento montado e cinco
batalhões operacionais para a promoção da segurança preventiva a pé e motorizada.
Teresina tem apenas um policial para cada 474 habitantes, portanto distante da
demanda por um efetivo de 2860 policiais, ou um policial para cada 250 habitantes,
índice recomendado para cidades com as características de Teresina. Muitos policiais,
aproximadamente
1200,
estão
fora
da
atividade
fim,
executando
trabalhos
administrativos ou compondo equipes de segurança de autoridades. O centro urbano,
área de concentração de população no horário comercial com alta incidência de furtos,
6
é atendido pela Companhia de Policiamento Cosme e Damião - CODAM, com 156
policiais, 10 motos e duas viaturas avançadas. Para o bom andamento dos serviços
seriam necessários 300 policiais e 20 motos.
A Polícia Civil é responsável pela apuração das infrações penais e pelos
trabalhos de investigação e, portanto, atua após o crime. São 15 distritos policiais, 6
delegacias especializadas ( de Homicídios, da Mulher, do Menor, de Entorpecentes,
contra Crimes de Ordem Tributária e Econômica e Polinter ), além da polícia
científica ( Instituto de Medicina Legal, Instituto de Identificação e Instituto de
Criminalística ). São 864 policiais em serviço, número insuficiente, apresentando
maior carência quanto à polícias científica. O número de vagas existentes é
aproximadamente o mesmo do efetivo atual. Vinte e uma viaturas estão no serviço
dos departamentos, a maioria delas de recente aquisição, mas a quantidade ainda
não é suficiente.
O Corpo de Bombeiros é responsável pela execução de atividades de defesa
civil. Estão instalados em um Quartel de Comando ( Av. Miguel Rosa ), dois
Grupamentos Contra Incêndios ( Centro e Dirceu Arcoverde ), um Grupamento de
Busca e Salvamento (Prainha), um Grupamento de Socorro de Emergências ( no
Quartel de Comando ) e uma Seção Contra Incêndios ( Aeroporto Petrônio Portela ).
Para atender o Estado do Piauí são 292 bombeiros, estando 20 deles servindo no
Quartel de Parnaíba. É necessário a ampliação de cursos de formação e
qualificação de bombeiros e, principalmente, os equipamentos não são suficientes,
nem mesmo apropriados, para determinados serviços. O Corpo de Bombeiros não
dispõe de escadas ou outros recursos para o combate a incêndios em prédios com
mais de quatro pavimentos.
A ocorrência mais comum, relativa a atividade dos bombeiros, é o incêndio
nas matas, durante o período de estiagem. Ainda destacamos que, em Teresina, há
mais vítimas de afogamento, que de acidentes de trânsito. Os afogamentos ocorrem
na época da estiagem também, quando a programação de lazer da população
estende-se aos banhos nos rios.
A escalada da violência pode prejudicar muito o progresso do município,
dificultando a vinda de turistas e a implantação de novas empresas e, assim,
podando várias possibilidades de novos empregos e aportes de recursos externos. A
comunidade residente retrai-se, amedrontada com a violência, reduzindo os níveis
7
de participação e de cooperativismo e, no estágio adiante, inibe-se o exercício da
cidadania. No relacionamento com a polícia, a comunidade reclama de preconceito
social e racial e o conseqüente desrespeito ao cidadão, caracterizando, inclusive,
situações de medo em relação ao policial. Nos últimos anos, verifica-se a efetivação
de policiais com melhor nível de instrução. No entanto, a comunidade questiona se
tal aspecto se deve à vocação ou à falta de oportunidades em outros setores.
Os moradores e usuários da cidade, de um modo geral, pouco contribuem
com o sistema de segurança pública. O munícipe não se sente seguro para
denunciar crimes, temendo as represálias. O melhor sistema de segurança depende
de participação da comunidade. Alguns setores da sociedade propõem a
implantação da guarda municipal e discutem formas de colaborar com o sistema,
através de conselhos comunitários de segurança, mas os movimentos nesse sentido
ainda são tímidos.
8
IV - ANÁLISE SWOT
1. PONTOS FORTES
-
Ação integrada das Polícias Militar e Civil.
-
Descentralização Operacional das Polícias Militar e Civil.
-
Dedicação dos policiais e bombeiros ao serviço.
-
Eficácia da Academia de Polícia Civil.
-
Bom relacionamento entre o Corpo de Bombeiros e a comunidade.
-
Apoio dispensado ao Corpo de Bombeiros pela Imprensa.
-
Respeito da comunidade ao policial militar fardado.
-
Baixo índice de acidentes catastróficos.
-
Curso de bacharelado em segurança pública.
2. PONTOS FRACOS
-
Falta de uma Política de Segurança Pública.
-
Escassez de efetivos e equipamentos.
-
Academia de Polícia Militar sediada distante da capital.
-
Insuficiência de convênios com a sociedade civil para qualificação e equipamento
das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.
-
Ingerência da classe política nas ações de segurança.
-
Pouca participação da sociedade no combate ao crime ( denúncias ).
-
Preconceito com parcela da população.
-
Desrespeito, desacato ao cidadão.
-
Falta de estudos / informações sobre as causas dos crimes.
-
Situações de medo do munícipe em relação ao policial.
9
3. AMEAÇAS
-
Invasões e conseqüente surgimento de vilas e favelas sem estrutura.
-
Imigrações, sobretudo de pessoas não qualificadas.
-
Morosidade da Justiça.
-
Flexibilidade das leis penais.
-
Aumento do tráfico e consumo de drogas.
-
Continuidade da construção de edificações de vários pavimentos, sem
observação dos critérios de segurança.
4. OPORTUNIDADES
-
Plano Nacional de Segurança Pública.
V - PROSPECÇÃO - CENÁRIOS PARA TERESINA EM 2015
1. CENÁRIO INERCIAL
-
Menor eficácia na prestação de serviços da Polícia Militar, da Polícia Civil, do
Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica.
-
Riscos aumentados de catástrofes, devido a instalações de indústrias perigosas
e de muitos prédios altos, sem obediências aos critérios de segurança.
-
Aumento da impunidade.
-
Aumento da criminalidade.
2. CENÁRIO DESEJÁVEL
-
Maior eficácia na prestação de serviços da Polícia Militar, da Polícia Civil, do
Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica.
-
Redução da impunidade e da criminalidade.
10
-
Crescimento da cidade com prédios altos e muitas indústrias, observados os
critérios de segurança.
11
V I - ANEXOS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, QUADROS E TABELAS
1. POLÍCIA MILITAR
INFRAESTRUTURA
1° BPM
Ilhotas
CPO Porenquanto
CODAM Centro
PPO Monte Castelo
PPO Santa Luzia ( Centro
5 ° BPM
CPO
PPO
Ininga
Satélite
Planalto Uruguai
CPO
PPO
PPO
PPO
PPO
Distrito Industrial
Promorar
Parque Piauí
Bela Vista
Porto Alegre
Cerâmica Cil
6° BPM
8° BPM
Dirceu Arcoverde
PPO São João
EPMON Extrema
9° BPM
CPO
CPO
CPO
Mocambinho
Buenos Aires
Poti Velho
Primavera
12
2. POLÍCIA JUDICIÁRIA
INFRAESTRUTURA
Distritos Policiais:
1° Distrito Policial - Centro
2° Distrito Policial - Primavera
3° Distrito Policial - Vermelha
4° Distrito Policial - Parque Piauí
5° Distrito Policial - São João
6° Distrito Policial - Piçarra
7° Distrito Policial - Alvorada
8° Distrito Policial - Dirceu Arcoverde
9° Distrito Policial - Mocambinho
10° Distrito Policial - Bela Vista
11° Distrito Policial - Piçarreira
12° Distrito Policial - Planalto
13° Distrito Policial - Três Andares
21° Distrito Policial - Santana
22° Distrito Policial - Santa Maria da Codipi
Delegacias especializadas:
Delegacia de Homicídios - Centro
Delegacia da Mulher - Morada Nova
Delegacia do Menor - Três Andares
Delegacia de Entorpecentes - Saci
Delegacia Contra Crimes de Ordem Tributária e Econômica - Centro
Polinter - Dirceu Arcoverde
Institutos especializados - polícia científica - Centro
Instituto de Medicina Legal
Instituto de Identificação
Instituto de Criminalística
13
OCORRÊNCIAS POLICIAIS REGISTRADAS - TERESINA
ANO 1999
Tipos de Ocorrências Policiais
Homicídio Doloso
Homicídio Culposo
Tentativa de Homicídio
Lesão Corporal Dolosa
Lesão Corporal Culposa
Suicídio
Tentativa de Suicídio
Estupro
Atentado Violento ao Pudor
Corrupção de Menores
Furto
Roubo ( sem morte )
Roubo (com morte)
Extorsão
Estelionato
Apropriação Indébita
Dano
Esbulho Possessório
Porte Ilegal de Arma
Entorpecentes: Posse/uso
Tráfico
TOTAL GERAL
Total
108
148
115
1232
1232
30
1
115
66
23
7682
1681
2
3
502
631
1385
36
65
741
89
15.931
Apreensão/Entorpecentes
Vegetal
Sintético
Pó
Líquido
Incêndio
Fauna / Meio Ambiente
Disparo de Arma de Fogo
Utilizar Arma de Brinquedo
TOTAL GERAL
172,919 Kg
24012ml
79g
40520 ml
28
3
10
3
15.931
14
INQUÉRITOS INSTAURADOS - TERESINA
ANO 1999
TOTAL GERAL: 767
INDICIADOS ENCAMINHADOS À JUSTIÇA - TERESINA
ANO 1999
TOTAL GERAL: 846
OCORRÊNCIAS REGISTRADAS - TERESINA
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
ANO 1999
Tipos de Ocorrências Policiais
Homicídio
Lesão Corporal
Suicídio
Total
256
2464
30
TOTAL GERAL
2.750
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Tipos de Ocorrências Policiais
Furto
Roubo
Estelionato
Total
7682
1683
502
TOTAL GERAL
9.867
DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
Tipos de Ocorrências Policiais
Estupro
Atentado Violento ao Pudor
TOTAL GERAL
Total
115
66
181
15
OCORRÊNCIAS POLICIAIS REGISTRADAS - TERESINA
ANO 2000
Tipos de Ocorrências Policiais
Homicídio Doloso
Homicídio Culposo
Tentativa de Homicídio
Lesão Corporal Dolosa
Lesão Corporal Culposa
Suicídio
Difamação
Estupro
Atentado Viol. ao Pudor
Furto
Roubo ( sem morte )
Ameaça
Injúria
Estelionato
Apropriação Indébita
Dano
Calúnia
Porte Ilegal de Arma
Entorpecentes: Posse/uso
Tráfico
Apreensão
Incêndio
Desaparecimento de Pessoa
Fraude
Desacato
Esbulho possessório
Prostituição Infantil
Invasão de Domicílio
Agressão Moral
Abandono do Lar
Sedução
Falsidade Ideológica
Ato Obsceno
Rapto
Tentativa de Estupro
Disparo de Arma de Fogo
Abuso Sexual
Aliciamento de Menor
Falsificação de Documentos
Afogamento
Colisão de Veiculo
Maus Tratos
Desobediência
Adultério
Seqüestro
Total
126
131
213
2572
1316
31
307
107
18
10223
2680
3300
25
449
681
1706
520
32
631
48
17kg33g / 16 L
15
174
16
15
41
7
302
51
71
33
5
7
7
44
11
1
1
3
8
45
22
7
4
4
16
Ato Libidinoso
Distúrbio
Veiculo Furtado
Veiculo Roubado
Veiculo Recuperado
Corrupção de Menores
Extorsão
Assédio Sexual
3
23
317
85
240
1
3
8
TOTAL GERAL
26.690
TOTAL GERAL
ENTORPECENTES
17 kg 833 g
16 L
INQUÉRITOS INSTAURADOS - TERESINA
ANO 2000
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
73
73
68
74
81
91
78
68
60
54
70
89
Total
879
INDICIADOS ENCAMINHADOS À JUSTIÇA - TERESINA
ANO 2000
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
73
84
91
72
81
100
80
68
67
60
95
99
Total
970
OCORRÊNCIAS REGISTRADAS - TERESINA
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
ANO 2000
Tipos de Ocorrências Policiais
Homicídio
Lesão Corporal
Suicídio
Total
257
3888
31
TOTAL GERAL
4.176
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Tipos de Ocorrências Policiais
Total
Furto
Roubo
10223
2680
Estelionato
TOTAL GERAL
449
13.352
17
Tipos de Ocorrências Policiais
Estupro
Atentado Violento ao Pudor
TOTAL GERAL
Total
107
18
125
DOS CRIMES
CONTRA
OS COSTUMES
OCORRÊNCIAS
POLICIAIS
REGISTRADAS
- TERESINA
ANO 2001
Tipos de Ocorrências Policiais
Homicídio Doloso
Homicídio Culposo
Tentativa de Homicídio
Lesão Corporal Dolosa
Lesão Corporal Culposa
Suicídio
Difamação
Estupro
Atentado Viol. ao Pudor
Furto
Roubo ( sem morte )
Ameaça
Injúria
Estelionato
Apropriação Indébita
Dano
Calúnia
Porte Ilegal de Arma
Entorpecentes: Posse
Apreensão
Incêndio
Desaparecimento de Pessoa
Fraude
Desacato
Esbulho possessório
Prostituição Infantil
Invasão de Domicílio
Agressão Moral
Abandono do Lar
Racismo
Sedução
Falsidade Ideológica
Ato Obsceno
Tentativa de Estupro
Disparo de Arma de Fogo
Aliciamento de Menor
Total
125
165
317
4014
1390
47
365
85
19
10603
3551
4383
64
731
802
1962
829
85
247
13,691 Kg / 79 L
7
169
3
11
76
2
481
470
103
6
27
7
6
67
5
7
18
Falsificação de Documentos
Afogamento
Colisão de Veiculo
Maus Tratos
Desobediência
Adultério
Seqüestro
Ato Libidinoso
Distúrbio
Veiculo Furtado
Veiculo Roubado
Veiculo Recuperado
Corrupção de Menores
Extorsão
Assédio Sexual
13
1
6
260
4
9
3
10
40
309
153
259
1
3
9
TOTAL GERAL
32.352
TOTAL GERAL ENTORPECENTES
79 L
13,691 Kg
INQUÉRITOS INSTAURADOS - TERESINA
ANO 2001
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
55
68
64
78
74
85
70
82
67
99
83
0
Total
825
INDICIADOS ENCAMINHADOS À JUSTIÇA - TERESINA
ANO 2001
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
69
72
79
91
98
124
102
97
96
112
102
0
Total
1.042
OCORRÊNCIAS REGISTRADAS - TERESINA
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
ANO 2001
Tipos de Ocorrências Policiais
Homicídio
Lesão Corporal
Suicídio
Total
290
5404
47
TOTAL GERAL
5.741
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
19
Tipos de Ocorrências Policiais
Furto
Roubo
Estelionato
Total
10603
3551
731
TOTAL GERAL
14.885
DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
Tipos de Ocorrências Policiais
Estupro
Atentado Violento ao Pudor
Total
85
19
TOTAL GERAL
104
QUADRO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL - PIAUÍ E TERESINA
Denominação
Classe
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Perito Criminal
Perito Médico-Legal
Perito Odonto-Legal
Comissário de Polícia
Investigador de Polícia
Agente de Polícia
Escrivão de Polícia
Escrivão de Polícia
Escrivão de Polícia
Perito Policial
Perito Policial
Perito Policial
Papiloscopista policial
Papiloscopista policial
Papiloscopista policial
Pesquisador Datiloscópico
Especial
Primeira
Segunda
Terceira
Única
Única
Única
Única
Única
Única
Primeira
Segunda
Terceira
Primeira
Segunda
Terceira
Primeira
Segunda
Terceira
Única
TOTAL
N.º de Cargos
Total
Vagas
N° Capital N° Interior Ocupantes existentes
20
40
60
90
50
20
10
150
300
1.200
60
90
120
20
40
60
20
40
60
25
18
30
5
13
15
5
1
88
220
335
36
42
29
13
0
0
14
0
0
0
0
1
2
12
0
2
0
33
57
207
20
42
16
0
0
0
1
0
0
1
18
31
7
25
15
7
1
121
277
542
56
84
45
13
0
0
15
0
0
1
2
9
53
65
35
13
9
29
23
658
4
6
75
7
40
60
5
40
60
24
2475
864
394
1258
1217
TOTAL DE CARGOS:
2.475
TOTAL OCUPANTES - CAPITAL:
864
TOTAL OCUPANTES - INTERIOR: 394
TOTAL OCUPANTES - PIAUÍ :
1.258
TOTAL DE VAGAS EXISTENTES: 1.217
20
21 VEÍCULOS DE DEPARTAMENTOS - TERESINA
29 VEÍCULOS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS - TERESINA
50 VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA - TERESINA
72 VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA - INTERIOR
122 VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CAPITAL / INTERIOR
INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML
LAUDOS REGISTRADOS - TERESINA
ANO 1999
Tipos de Laudos
Lesão Corporal
Embriaguez
Cadavérico
Virgindade
Estupro
Ato Libidinoso
Atentado Violento ao Pudor
jan fev mar abr
173 167 229 196
12 8 12 12
55 45 55 41
23 6 25 28
11 7
4 18
4
1
0
1
0
0
0
1
mai
164
31
44
30
12
1
0
jun
228
19
77
23
24
3
3
jul
179
14
62
20
22
0
3
ago
220
24
43
20
18
1
1
set
235
33
52
12
6
1
0
TOTAL GERAL
Out
173
15
50
16
8
0
0
nov
178
16
43
19
18
2
0
dez Total
195 2337
16 212
66 633
9
231
10 158
3
17
1
9
3597
INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML
LAUDOS REGISTRADOS - TERESINA
ANO 2000
Tipos de Laudos
Lesão Corporal
Embriaguez
Cadavérico
Virgindade
Estupro
Ato Libidinoso
Atentado Violento ao Pudor
TOTAL GERAL
jan fev mar abr mai jun
jul Ago set out nov dez Total
21
INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML
LAUDOS REGISTRADOS - TERESINA
ANO 2001
Tipos de Laudos
Lesão Corporal
Embriaguez
Virgindade
Estupro
Ato Libidinoso
Atentado Violento ao Pudor
Aborto
jan fev mar abr mai jun jul
229 214 260 238 245 228 225
13 6
7
2
7
8 13
19 3 11 12 16 11 14
7
7
7 11 6
7 11
1
0
2
0
2
1
0
0
0
1
0
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
ago set out nov dez Total
282 239 323 290 318 3091
5
0
4
0
2
67
11 13 17 9 17 153
14 6
9 12 9
106
3
1
1
0
2
13
0
0
6
0
0
8
0
0
0
1
0
2
TOTAL GERAL
3440
3. CORPO DE BOMBEIROS
3.1 – Ocorrências de incêndios, afogamentos e inundações atendidas pelo Corpo de
Bombeiros da PMPI, de janeiro de 1992 a dezembro de 2001, estatística de 10 (dez)
anos, especificada ano a ano.
199 199 199 199 199 199 199 199 200 200
OCORRÊNCIAS
INCÊNDIOS
2
3
4
5
6
7
288 516 526 479 704 970
8
120
9
0
1
760 809 875
TOTAL
7127
0
AFOGAMENTOS
56
52
65
68
83
65
51
49
62
65
616
INUNDAÇÕES
01
11
04
00
14
12
09
09
13
31
104
TOTAL
345 579 595 547 801
104 126
7
0
818 884 971
7847
3.2 – Atividades desenvolvidas pelo Centro de Atividades Técnicas do Corpo de
Bombeiros, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de
2001:
Discriminação / ano
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 Total
22
Projeto
1
22
18
41
50
53
63
148
284
680
Vistoria
41
69
63
44
81
119
183
155
146
901
Laudo de exigência
16
33
38
36
59
70
122
167
256
797
Certidão
68
65
90
69
125
204
234
158
183
1196
Curso
9
1
2
0
0
0
0
0
0
12
Palestra
35
11
11
18
27
15
24
15
15
171
Perícia
0
0
2
1
0
0
0
0
0
3
Total
170
201
224
209
342
461
626
643
884
3760
3.3 – Efetivo previsto para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Piauí, de
acordo com a Lei n.º 4.355, de 30 de julho de 1990: 930 homens.
- Efetivo existente: 292 homens.
23
3.4 – Unidades Operacionais existentes em Teresina:
I–
Quartel do Comando do Corpo de Bombeiros, localizado na Av. Miguel
Rosa, bairro Piçarra.
II – Quartel do 1º Grupamento de incêndio, localizado na rua David Caldas,
centro comercial.
III – Quartel do 2º Grupamento de Incêndio, localizado no bairro Dirceu
Arcoverde.
IV – Quartel do Grupamento de Busca e Salvamento, localizado na Praínha,
proximidades do Centro Administrativo.
V – Quartel do Grupamento de Socorro de Emergências, para atendimento a
acidentados, localizado no Quartel do Comando do Corpo de Bombeiros.
VI – Quartel da Seção Contra Incêndio do aeroporto “Petrônio Portella”, com
atribuições específicas para atendimento a acidentes no interior do aeródromo e/ou
com aeronaves.
3.5 – Viaturas Operacionais em Teresina:
- 03 (três) viaturas Auto Bomba Tanque, para atendimento a ocorrências de
incêndio, com capacidade para 6.000 (seis mil) litros cada, ficando distribuídas no
Quartel do Comando do Corpo de Bombeiros, no 1º Grupamento de Incêndio (centro
comercial) e a última, no 2º Grupamento de incêndio (bairro Dirceu Arcoverde).
- 02
(duas) viaturas Auto busca e Salvamento, para atendimento a
ocorrências na área de salvamento (aquático e terrestre) e ainda, para
acompanhamento a ocorrências de incêndios, quando se faz necessária sua
intervenção, ambas pertencentes ao Grupamento de Busca e Salvamento.
- 01 (uma) viatura tipo resgate, equipada com material de Atendimento PréHospitalar a Acidentados, inclusive um aparelho desencarcerador, para atendimento
a acidentados, especialmente automobilísticos, em que a(s) vítima(s) necessite(m)
ser atendida(s) com melhor equipamento de primeiros socorros e / ou ser (em)
retirada(s) das ferragens.
- 03 (três) viaturas ambulância, tipo Chevrolet Blazer, para atendimento a
acidentado(s) que não necessite(m) de maiores cuidados.
- 04 (quatro) veículos administrativos.
24
25
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DIAGNÓSTICOS E CENÁRIOS SEGURANÇA PÚBLICA