PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALTAMIRA
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA:
“SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE ALTAMIRA”
Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro de 2013, no auditório da ACIAPA,
na cidade de Altamira-PA, foi realizada a I Audiência Pública Criminal
promovida pela Promotoria de Justiça de Altamira, para tratar sobre a
Segurança Pública no Município de Altamira. Presidida pelo Exmo. Promotor
de Justiça Criminal de Altamira Dr. Rodrigo Aquino Silva, a audiência teve
início às 09h com a presença das autoridades e representantes da sociedade
civil descritas na lista de presença em anexo. Após declarar a abertura oficial
do evento, o cerimonial fez a leitura do regimento da audiência pública (em
anexo), composição da mesa e canto do hino nacional. A mesa foi composta
pelas seguintes autoridades: RODRIGO AQUINO SILVA, Promotor de Justiça
Criminal de Altamira, presidente da audiência pública, LUCIANO AUGUSTO
ARAÚJO DA COSTA, Promotor de Justiça Criminal de Altamira, CEL. MÁRIO
SOLANO, Secretário Adjunto Operacional de Segurança Pública do Pará,
THALITA ROSAL FEITOZA, Delegada de Polícia Civil, Superintendente Interina de
Polícia Civil do Xingu, representando o Delegado Geral de Polícia Civil do Pará,
GLEUCIVAL ZEED ESTEVÃO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Altamira, TEN.
CEL. LAURI ROBERTO FERREIRA DA SILVA, Presidente da Corregedoria do
Comando de Policiamento Regional VIII, representando o Corregedor Geral da
Polícia Militar do Pará, CEL. PAULO SÉRGIO SANTANA GARCIA, Comandante do
Comando de Policiamento Regional VIII, representando o Comandante Geral
da Polícia Militar do Pará, CRISTIANO GALVÃO BROCHADO, gerente de
suprimentos da Norte Energia S/A, ANDRÉ LUIZ CUNHA, Superintendente do
Sistema Penitenciário do Pará - SUSIPE, CRISTINO SANCHEZ DE BRITO JÚNIOR,
Corregedor de Polícia Civil Regional do Xingu, representando o Corregedor
Geral de Polícia Civil do Pará. Com a palavra, o presidente explanou os
motivos da realização da audiência, evidenciando o CAOS em que o Município
de Altamira passa atualmente em decorrência da construção da UHE Belo
Monte, a precariedade das estruturas física e pessoal das instituições de
segurança pública em Altamira. Evidenciou também os principais objetivos do
evento: ouvir a sociedade, reunir a sociedade civil e as autoridades para tratar
da segurança pública em Altamira, incentivar a população a trazer demandas
às instituições, criar uma agenda positiva da segurança pública – com
divulgação de dados estatísticos mensais sobre as demandas, criação de
Rua Coronel José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, em frente ao Campus I da UFPA, Altamira-Pa.
Cep: 68.372-040. Fone: (93) 3515-1696/1744/1998, 3593-0729. E-mail: [email protected]
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Grupo de Trabalho da segurança pública de Altamira, realizar audiência pública
a cada seis meses e acompanhar o cumprimento do acordo de cooperação
técnico-financeira celebrado entre o Estado do Pará e a Norte Energia –, colher
sugestões, solicitar instalação da DEMA e DATA em Altamira, criação de
policiamento comunitário em Altamira, e implantação de monitoramento por
vídeo. Dada a palavra às autoridades que compuseram a mesa, o Cel. Mário
Solano agradeceu a participação e falou que sua presença no evento é
essencialmente ouvir as demandas e responder a eventuais questionamentos.
O Exmo. Juiz de Direito Gleucival Estevão falou a respeito da estatística de
aumento dos processos criminais que tramitam nas varas criminais da
Comarca de Altamira, vê isso com bons olhos, pois reflete a atuação das
instituições de segurança pública e ao mesmo tempo vê com maus olhos o
aumento da criminalidade. A Delegada Thalita Feitoza cumprimentou a todos e
destacou o empenho das instituições de segurança pública em Altamira no
combate à criminalidade. O Cel. Paulo agradeceu o convite e se dispôs a ouvir
os questionamentos e respondê-los a tempo. O representante da Norte Energia
também agradeceu o convite e aguarda os questionamentos para respondê-los
na oportunidade. O Delegado Cristino Sanchez, agradeceu o convite e
evidenciou a atuação da corregedoria local para a retirada de circulação dos
policiais civis corruptos. Citou dois exemplos de policiais civis que no ano
passado foram flagrados cobrando propina de uma pessoa. Espera que o
Governo do Estado consiga trazer os novos policiais que estão concluindo o
concurso público para o aumento do efetivo da polícia civil em Altamira. Aberta
a palavra aos participantes da Audiência Pública, o Sr. UBIRAJARA MARQUES
UMBUZEIRO explanou diversos exemplos do aumento da criminalidade e cobrou
das autoridades presentes a melhoria da estrutura física das instituições de
segurança pública. Ele questiona às autoridades quais serão as atitudes
tomadas para a melhoria da segurança pública no município, tendo em vista o
projeto feito por ele e entregue há dois anos e meio ao Governo do Estado. O
Vereador de Altamira JOÃO MARTINS ARTUR falou dos projetos do Sr. Ubirajara
Marques Umbuzeiro, que possuem contexto suficiente para a melhoria da
segurança pública em Altamira. Destaca diversos problemas enfrentados
atualmente em decorrência do aumento de todas as demandas de segurança
pública no município, dentre os quais o funcionamento precário do
motopatrulhamento por causa da falta de manutenção nos veículos. Informa
Rua Coronel José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, em frente ao Campus I da UFPA, Altamira-Pa.
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que o legislativo intervirá na implantação do monitoramento por vídeo nas ruas
de Altamira, e deixa a Câmara à disposição para qualquer apoio necessário. O
Sr. DINO BARILE falou das outras audiências públicas realizadas pelos
Promotores de Justiça Emério Costa e posteriormente Gerson Daniel, cujos
resultados, se existiram, nunca foram divulgados à população. Falou que
ajudou a elaborar o estatuto do CONSEG, instituição que funciona
miseravelmente por falta de estrutura. Evidencia a necessidade de
funcionamento do CONSEG para o apoio à segurança pública. Relatou que
reside na orla do cais e testemunha rotineiramente a falta de segurança
pública, principalmente nos finais de semana com a presença maciça dos
trabalhadores da CCBM ingerindo bebida alcoólica nos bares daquele local,
além da freqüente presença de crianças e adolescentes, do sexo feminino e
masculino, sendo vítimas de exploração sexual. Convidou, inclusive, os
componentes da mesa para presenciar esses fatos da varanda da sua casa,
que fica em frente a orla do cais. Criticou a atuação do Ministério Público
porque cobra muito e nunca está presente nas ações realizadas pela
segurança pública para acompanhar e fiscalizar os atos e a aplicação de
recursos nas áreas de interesse da população, como é o caso da segurança
pública. Requer maior interação entre todos os órgãos de segurança pública de
Altamira. Criticou a falta de estrutura física e pessoal das polícias civil e militar
de Altamira, mas destacou o trabalho sobre-humano dos seus servidores.
Questiona onde estão o Governo do Estado e a Alepa, que nunca vieram à
região trazer melhorias. Falou do projeto da Alepa das audiências itinerantes
que nunca foram feitas na cidade de Altamira, mas já estiveram presentes em
diversas cidades do Estado do Pará. Questionou a utilização dos cem milhões
de reais da Norte Energia, cujos gastos não estão transparentes à população.
Incita a sociedade civil a cobrar das autoridades atitudes para que nossos
problemas da segurança pública sejam resolvidos. Comentou que o principal
meio de distribuição de armas e drogas na região é o Rio Xingu, que não
possui fiscalização adequada pelos órgãos de segurança pública. Novamente
cobra das autoridades presentes que essa audiência pública gere resultados,
que não fique apenas na discussão. Dada a palavra às autoridades da mesa,
para manifestação sobre os questionamentos já realizados, o Cel. Mário
Solano cumprimentou a todos. Ouviu atentamente às explanações do Promotor
de Justiça Rodrigo Aquino e aos questionamentos da sociedade civil. Informou
Rua Coronel José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, em frente ao Campus I da UFPA, Altamira-Pa.
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que em 2011 era Secretário de Segurança Pública, e possuía um orçamento do
Governo do Estado para a segurança pública bastante limitado. À época,
buscou mais recursos para as demandas do Pará, esclarecendo que a
segurança pública não possui verba vinculada, como o Ministério Público e o
Tribunal de Justiça, que depende somente de previsão de orçamento. O
Governo do Estado, em 2011, fez um planejamento para a Região do Xingu,
mas as dificuldades financeiras, e as burocracias necessárias impediram a
efetiva implementação do planejamento. Destacou que parte do projeto já foi
implantada, principalmente com a entrega de diversas viaturas e do
helicóptero, mas, a maioria das obras previstas ainda estão pendentes. Com a
realização dos concursos para a polícia militar e polícia civil, apesar da demora
ocasionada por recursos individuais e suspeita de fraude, espera-se que seja
suprida a demanda por pessoal assim que os novos concursados concluam os
respectivos cursos de formação. Sobre o funcionamento precário do
motopatrulhamento, o secretário adjunto tomará todas as providências para
que ele retorne o mais rápido possível. Sobre o Conselho de Segurança
(CONSEG), informa que ele é o responsável direto pelos CONSEGs de todo o
Estado do Pará, e se compromete a encaminhar uma equipe especializada
para averiguar a situação do CONSEG de Altamira. Sobre as drogas, evidencia
que existem também as drogas lícitas, cujo principal exemplo, bebidas
alcoólicas, é um dos piores fatores para a destruição das famílias. Os pais,
cegos pela bebida alcoólica, acabam deixando de lado a educação dos filhos.
Ostentou que o problema das drogas ilícitas é lidado pelo Governo do Estado
com muito empenho, e informa que o consumo de drogas não é diretamente
caso de polícia, e sim de saúde pública, e sugere um trabalho de rede social
para diminuir o problema do consumo de drogas. Aduz que os órgãos de
segurança pública e a sociedade precisam dar as mãos, pois os problemas são
de responsabilidade de todos. Comenta que poluição sonora é essencialmente
um ato de falta de educação, e crime segundo a legislação, e será reprimido
pelos órgãos de segurança pública locais. Sobre o projeto do Sr. Ubirajara,
grande parte do seu conteúdo será comentado pelo representante da Norte
Energia. Deixa a Secretaria de Segurança Pública à disposição para que os
problemas aqui evidenciados sejam resolvidos ou pelo menos minimizados. O
Sr. André Luiz Cunha cumprimentou a todos e observou que já participou de
algumas reuniões em Altamira para tratar sobre a segurança pública. Informa
Rua Coronel José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, em frente ao Campus I da UFPA, Altamira-Pa.
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que o Estado não recebeu o valor de cem milhões de reais, possui apenas um
crédito levantado pela Norte Energia, e qualquer equipamento selecionado
para este recurso é apresentado por meio de projeto à Norte Energia, que
contrata e paga sem a intervenção do Estado. Informa que estão sendo feitas
25 obras públicas para a região de impacto da UHE Belo Monte, relacionadas à
segurança pública, dentre as quais cita a reforma da sede da Polícia Civil e
construção da sede do Corpo de Bombeiros, que já está contratada, e logo
estarão à disposição para uso, ressaltando que a demora ocorreu
principalmente por conta da aquisição do terreno adequado à construção e do
licenciamento ambiental. A segunda parte do projeto executivo é a mais
demorada, pois pode levar em torno de quatro a seis meses para conclusão.
Todo o rito necessário demanda muito tempo, mas a reforma da sede da
Delegacia de Polícia Civil, construção do Corpo de Bombeiros, do Centro de
Perícias Cíveis Renato Chaves, do posto da Polícia Rodoviária Estadual, e
reforma da Delegacia de Polícia Civil de Altamira estão garantidas. A expansão
do parque prisional também está em fase de projeto para a construção de três
novas unidades prisionais ao custo de vinte e cinco milhões, uma para o
público feminino, e outras duas – para o regime semiaberto e regime fechado –
direcionadas para os homens. Diversas outras obras ainda estão pendentes de
apresentação de projetos. Ressalta que os recursos estão destinados não só
às obras, mas também à compra de equipamentos e treinamento de pessoal.
Enaltece a importância da reunião e esclarece que o planejamento para a
região do Xingu está sendo seguida pelo Governo do Estado. Questionado pelo
Promotor de Justiça Rodrigo Aquino, que requereu em termos práticos a
transparência dos gastos do recurso de cem milhões, evidenciando que não há
nenhum cronograma para acompanhamento pela sociedade, e também, sobre
a prorrogação do prazo do termo, que encerra em 2013 e incremento do valor,
este respondeu que o acordo não será encerrado em 2013, será renovado
enquanto necessário. Sobre a transparência, este sugeriu que seja oficiado ao
Secretário de Segurança Pública para que encaminhe o cronograma, que já
existe. O Cel Mário Solano esclareceu, sobre o helicóptero, que a aeronave foi
alugada por causa da urgência da demanda local, pois a compra da próxima
aeronave ainda não foi concretizada por conta do tempo de espera para a
aquisição de um novo helicóptero. Informa que a aeronave alugada está sendo
utilizada principalmente para o transporte de diversas pessoas com
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necessidades de tratamento de urgência/emergência. O presidente do
CONSEG local, Sr. IRAMAR MAUÉS, esclareceu que o projeto do Sr. Ubirajara
Umbuzeiro foi apresentado diretamente ao Secretário de Segurança Pública
em Belém e tal projeto norteou o planejamento para a segurança pública na
região de impacto da UHE Belo Monte. Comentou que apesar de o projeto ter
sido feito pelo CONSEG, não houve nenhum feedback do Governo do Estado
sobre sua implementação, afirmando que não há transparência na execução.
Ressaltou que existe uma aeronave, mas verifica um paradoxo, pois a polícia
militar não possui sequer armas adequadas ou viaturas suficientes para
combater a criminalidade no chão, exemplificando o problema da poluição
sonora, que não possui uma viatura específica para o combate a esse crime.
Como presidente do CONSEG, conhece a demanda local para a segurança
pública e evidencia que a poluição sonora é o problema mais relatado no
telefone 190. Agradece e solicita maior interação entre os órgãos de segurança
pública. O Sr. VALDIR ANTÔNIO, presidente da ACIAPA, ratifica todos os
questionamentos já feitos pelo público e pelo Promotor Rodrigo, e demonstra
insatisfação sobre as explicações dadas pelas autoridades que já se
manifestaram, porque a população tem conhecimento de toda a burocracia e
trâmites para se executar uma obra, ela só espera que esses ritos sejam logo
cumpridos. Afirma que a compra da aeronave é importante desde que o básico
(armas adequadas e viaturas) seja disponibilizado. Questionou: a verba está
sendo utilizada apenas para nossa região ou está sendo direcionado a outras
cidades? Ressaltou que diversos esclarecimentos expostos aqui pela mesa já
foram expostos em reuniões anteriores, mas as soluções ainda não passaram
da fase de promessas. Citou o problema da fossa séptica da Depol em Altamira
que há cinco anos perdura, e nunca foi resolvido. A Sra. MARIA LÍDIA LEÃO DA
COSTA reclamou da transferência de mulheres presas para o presídio em
Belém, o que impede o direito de visita dos familiares que residem nesta
cidade. Questionou quando será construído o presídio feminino em Altamira.
Sobre a delegacia da mulher, perguntou quando a construção/reforma será
concluída. Solicitou que os crimes contra a mulher sejam tratados com maior
seriedade, principalmente a parte social, que hoje não funciona e que é tão
importante quanto repreender o agressor. Parabenizou o Promotor Rodrigo
pela realização do evento. O Sr. ODAIR OLIVEIRA, jornalista, que possui um
programa policial em uma TV local, informa que está assustado com o aumento
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da violência em Altamira, e acompanha de perto o aumento gradativo de
homicídios nesta cidade. Apresentou um vídeo que ilustra como a violência na
região tem aumentado. A Sra. MARIENE GOMES DE ALMEIDA, coordenadora do
movimento de mulheres, fala que o vídeo ilustrou bastante o aumento do crime
na cidade. Ressaltou a necessidade da construção do presídio feminino.
Exemplificou o aumento dos crimes contra a mulher com seis assassinatos de
mulheres nos meses de agosto e setembro em Altamira. Salientou a falta de
estrutura do Conselho Tutelar em Altamira. Destacou que a melhoria da
segurança pública deve se iniciar na escola, com educação, pois é professora
e convive com alunos que são tirados de sua infância pelo tráfico de drogas.
Falou também que o sucateamento das delegacias locais, bem como a falta de
pessoal suficiente, impede que um simples registro seja feito com agilidade.
Sugeriu que os problemas sejam discutidos de maneira mais específica, em
nível de bairros. A IRMÃ INÊS falou sobre a implantação da obra de Belo Monte,
que dependia de diversas condicionantes para o funcionamento, e que
simplesmente nenhuma foi cumprida com antecedência, e por isso precisamos
nos valer desses eventos para falar dos problemas gerados especificamente
pela construção de belo monte. Questionou sobre todas as obrigações que a
Norte Energia deveria ter cumprido, taxa como injustiça à população todas as
consequências geradas pela obra e não resolvidas pela Norte Energia. O
VEREADOR JOÃO DO BISCOITO fez três pedidos: sobre poluição sonora, requisita
a disponibilidade de viatura exclusiva para a poluição sonora (espera que essa
solução seja resolvida hoje); sobre o consumo de drogas, pede a construção
de um CAPS-AD para nossa cidade, para tratamento dos usuários; pede
também adequação do trânsito caótico em Altamira; Pediu ainda a implantação
imediata do monitoramento por vídeo. O Defensor Público JOÃO PAULO, que
atua na Comarca de Altamira, citou a tese de dois doutrinadores, que o árbitro
final da justiça é a política, onde deve se discutir a aplicação na lei e a
aplicação dos recursos públicos. Informou que de vinte anos para cá a
criminalidade era tratada como um problema de escolha pessoal, e não de
conjuntura, de falta de estrutura. Evidenciou os adolescentes em situação de
risco, que geram os futuros presidiários do Brasil. Fez um convite para que a
população veja in loco a falta de estrutura de todas as instituições, não só de
segurança pública. Requereu que os recursos sejam mais bem direcionados
com o objetivo de melhorar a segurança pública em Altamira. A Sra. ANTÔNIA
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PEREIRA MARTINS salientou que em nenhum momento as autoridades falaram
sobre o problema da violência doméstica nesta cidade, posto que a delegacia
da mulher está funcionando precariamente. Pediu a construção do presídio
feminino de maneira mais urgente possível para que as presidiárias tenham o
mínimo de respeito no cumprimento da pena. Ressaltou o trabalho com
prevenção à criminalidade, principalmente para o problema da infância e
juventude. Pediu que o motopatrullhamento retorne urgentemente ao
funcionamento. Elogiou o trabalho do helicóptero, que salva vidas daqueles
que moram longe do centro urbano. Pediu que a transparência nos gastos do
valor de cem milhões seja imediatamente adotada, para que a população tenha
conhecimento sobre o cronograma de aplicação dos recursos. Parabenizou o
trabalho da PM, que apesar da falta de estrutura, faz um trabalho coerente para
a melhoria da segurança pública. O Sr. ALCEU DIAS DE ARAÚJO, presidente do
CAPAIS, neste ato sendo interpretado pelo intérprete de LIBRAS Iglean Vito,
como surdo, utiliza a língua de sinais, nota que os surdos são bastante
observadores, e utilizam os olhos para observar aquilo que os outros não
enxergam bem. São inteligentes o suficiente para entender que se a pessoa
cometeu algum crime, o surdo consegue perceber. Existe uma ausência de
comunicação dos surdos com a segurança pública, pois nenhum dos órgãos
mantém um tradutor para que possa falar a respeito do que viu. Sobre a
marginalidade, os surdos percebem muitos crimes, mas para quem ele vai
falar? Sugeriu que os órgãos de segurança mantenham um profissional para a
comunicação com os surdos. Sugeriu também a criação de um conselho que
cuide especificamente dos casos de pessoas com deficiência, não só no caso
dos surdos, bem como de uma Promotoria específica que possa atender os
casos dos deficientes, em Belém existe, mas não em Altamira. Sobre a Norte
Energia, informou que não existe nenhum trabalho de inclusão dos surdos na
empresa CCBM, por isso pediu que exista um profissional específico dentro da
empresa. Informou que em Tefé, existe uma cota de deficientes, mas na CCBM
essa cota não é cumprida. Sobre as habilitações de trânsito, reclamou da
demora do DETRAN para resolver a situação das juntas médicas necessárias à
habilitação dos condutores surdos, que lutam desde 2008 para a inclusão dos
surdos. O Vice-Prefeito de Altamira, PASTOR JOEL MENDES, falou sobre os
graves problemas que os policiais civis e militares passam nessa região, pois
enfrentam a violência com peito aberto, arriscando suas vidas para o bem da
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segurança pública. Destacou que as igrejas evangélicas se preocupam muito
com a questão do aumento da criminalidade. Informou que a maioria das
mazelas de nossa cidade foram trazidas com a obra de Belo Monte, e cobra
neste momento o cumprimento das condicionantes. Espera que o valor de cem
milhões seja aplicado especificamente em nossa região. Ressaltou que foi
realizada uma reunião no Ministério Público em fevereiro de 2012 com o
Secretário de Segurança Pública do Pará que tratou do mesmo assunto ora
discutido, e que nenhuma atitude compromissada naquela data foi cumprida. O
Sr. ELDER MARCOS, representante do Demutran de Altamira, apresentou o
trabalho do Demutran em Altamira, na tentativa de organizar o trânsito
crescente no nosso Município. Informou que até o mês de setembro/2013,
ocorreram mais de 800 acidentes de trânsito, com 20 vítimas fatais nesta
cidade. Ressaltou a falta de condições de trabalho dos agentes de trânsito para
atuação nessa cidade, porque apesar de haver certa estrutura, o Demutran
depende da atuação dos agentes estaduais, que possuem atribuições
específicas não delegadas ao município. Informou que haverá aumento no
efetivo dos agentes de trânsito municipais, mas o Estado não possui nenhum
agente local e nem previsão para contratação. Espera que a questão do
trânsito também seja evidenciada durante as discussões sobre segurança
pública. O Sr. JOSÉ AMARILDO NASCIMENTO, representante da associação do
bairro da liberdade, veio trazer problemas que não são específicos de seu
bairro, mas de todos aqueles afastados do centro de Altamira, que é o aumento
dos crimes contra o patrimônio. Solicitou que o motopatrulhamento seja
reativado, e pede o aumento do efetivo policial, pois em certa ocasião
presenciou uma humilhação e uma morte por causa do assalto a um casal, cuja
mulher foi assassinada, e a polícia não chegou ao local com a rapidez
necessária. Falou que a estrada em direção à Princesa do Xingu é um dos
principais locais de assalto a veículos na região. Pediu mais viaturas escolares,
pois existem diversos pedófilos presentes nas portas das escolas agindo sem
intervenção. Para responder aos questionamentos, o Sr. CRISTIANO GALVÃO
BROCHADO, responsável pelo termo de cooperação assinado entre o Estado do
Pará e a Norte Energia, informou que o convênio já foi prorrogado até março de
2014 e o será enquanto for necessário. Ressaltou que o recurso é aplicado
diretamente pela Norte Energia, e que o valor atualizado está acima de cem
milhões, e o cronograma e a transparência serão apresentados para o grupo
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de trabalho sobre a segurança pública. Aduziu que o recurso para todos os
itens do convênio será utilizado exclusivamente na região de influência da UHE
Belo Monte. O helicóptero, com previsão de entrega para dezembro em
Altamira, ao custo de 28 milhões de reais, atenderá a qualquer demanda
necessária dos municípios da região Transamazônica ou do Estado do Pará, e
é único no Brasil. Destacou que são 25 obras a serem concluídas na área de
segurança pública, mas são mais de mil itens ainda pendentes de atendimento.
Informou sobre a dificuldade de contratação de profissionais locais e de compra
em empresas locais. Salientou que o termo já foi alterado com o surgimento de
novas demandas, alterações que não são significativas, mas necessárias à
adequação. Sobre o presídio, destacou que a ordem de serviço foi emitida na
semana passada, e o prazo para a conclusão do complexo é abril de 2015,
cujo acompanhamento da obra pode ser feito pela mídia ou pelo grupo de
trabalho da segurança pública, que será devidamente informado. Afirmou que a
aplicação dos recursos é acompanhada pela Secretaria de Segurança Pública.
Afirmou ainda que a partir do próximo mês mudará para a cidade de Altamira,
momento em que terá maior disponibilidade para esclarecimentos sobre a
aplicação dos recursos destinados à segurança pública. Finalmente, falou dos
compromissos assinados no termo, dos quais concluídos mais de 60%, cujos
gastos somam mais de 63 milhões de reais. Serão entregues até o mês de
dezembro cinqüenta viaturas, compradas (não serão mais alugadas), às
polícias civil e militar das cidades impactadas pela UHE Belo Monte.
Questionado sobre os aditivos pelo PJ Rodrigo, o representante da Norte
Energia respondeu que não foi feito nenhum aditivo, a não ser a adequação
para valores atualizados. Sobre o que efetivamente foi gasto, informou que a
maior parte do montante já foi investida, a saber, 28 milhões pelo helicóptero e
25 milhões com a aquisição e manutenção dos veículos e estrutura para as
polícias civil e militar dos municípios da região. Esclareceu que a planilha
possui todos os detalhes dos gastos. Questionado sobre a demora no
cumprimento do contrato, informou que só pode investir os valores com a
apresentação dos projetos, que foram atendidos conforme a chegada dos
projetos. A Norte Energia se comprometeu a entregar o cronograma de
aplicação dos recursos ao grupo de trabalho da segurança pública, e a
Secretaria de Segurança Pública se comprometeu a apresentar os projetos e o
planejamento para a utilização dos recursos. A população cobrou também
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transparência sobre o orçamento público estadual a ser investido em nossa
reunião. O Sr. LÚCIO COSTA falou sobre a assinatura de um convênio com o
Secretário de segurança Pública, cujos termos incluem 90% dos
questionamentos feitos aqui nessa reunião. Informou que o projeto do
CONSEG (Ubirajara) foi o único apresentado para a melhoria da segurança
pública em Altamira. Ressaltou o louvável trabalho realizado pelas polícias civil
e militar, pelo grandioso esforço feito em nossa região, mas retrucou a falta de
compromisso do Estado do Pará com Altamira. No encerramento, foi feito o
agradecimento aos presentes, principalmente aos colaboradores diretos do
evento. O Cel. Lauri agradeceu a participação em nome do corregedor geral da
PM do Pará, relatou que sentiu tranquilizado com o teor da audiência, pois não
recebeu denúncias de excessos praticados por policiais militares, e
disponibiliza o trabalho da corregedoria para todos que necessitarem. O Cel.
Paulo esclareceu que depois de sua vinda, implantou o Grupo Tático
Operacional (GTO), motopatrulhamento, que são utilizados para o combate a
crimes que exigem um maior treinamento. Tanto o GTO quanto o
motopatrulhamento terão aumento assim que os 200 novos concursados
começarem a exercer a função no 16º BPM. Informou que o CPR VIII não
possui condições de atender diariamente as questões da poluição sonora, mas
já foram criadas sementes, como a operação silêncio. Agradeceu a todos os
elogios proferidos à polícia militar. Confirmou que o motopatrulhamento será
ampliado para que atenda da melhor forma à população em geral. Informou
que a manutenção para as motocicletas é feita com uma empresa de
Santarém, e as motos, adquiridas em 2011, não estão mais em condições de
dirigibilidade, sob pena de colocar em risco a vida dos policiais. Os pneus
precisaram ser adquiridos em uma empresa em Belém, e tão logo estejam
instalados as motos que possuem condições estarão nas ruas até o final da
semana. Pediu a aquisição de uma viatura específica para a poluição sonora,
mas pediu compreensão à população, pois as ações mais enérgicas serão
feitas a partir do aumento do efetivo. A Delegada Thalita Rosal Feitoza
informou que cobra diariamente a conclusão do Propaz, mas, enquanto não
houver o aumento do efetivo, não poderá funcionar com satisfação. Esclareceu
que o caso do homicida que foi apresentado em vitória do Xingu foi pedido ao
delegado daquela cidade que efetue a prisão do cidadão. Sobre a poluição
sonora, informou que não existe na polícia civil um decibelímetro e um
Rua Coronel José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, em frente ao Campus I da UFPA, Altamira-Pa.
Cep: 68.372-040. Fone: (93) 3515-1696/1744/1998, 3593-0729. E-mail: [email protected]
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALTAMIRA
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA:
“SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE ALTAMIRA”
profissional para operar o equipamento. Agradeceu a todos a presença e
parabenizou a realização do evento. O Sr. André Luiz Cunha declarou que o
complexo penitenciário será implantado no km 20 da rodovia Transamazônica.
Solidariza-se com a necessidade da construção do presídio feminino na região,
que será definitivamente resolvido com a construção do complexo
penitenciário. A meta do Governo Estadual é produzir seis mil novas vagas
para o sistema penitenciário, com diversas obras já em andamento, com a
construção de vinte penitenciárias no Estado. Parabenizou a iniciativa do MP
pela realização da audiência pública. O Cel. Mário Solano garantiu a aquisição
imediata de uma viatura específica para o problema da poluição sonora em
Altamira, mas sabe que o problema será resolvido com a chegada do novo
efetivo. Evidenciou que a segurança pública possui características de
repressão e prevenção. São necessárias políticas públicas de segurança
pública, e não só política para a segurança pública, por meio de ações do
Estado e da sociedade na busca de uma finalidade em comum. Agradeceu a
todos os presentes pelas manifestações, sugestões e críticas. Ressaltou que
será implantado em Altamira o CIOP (Centro Integrado de Operações), que
terá a implantação do monitoramento por vídeo. Ligou para um representante
do DETRAN em Belém e garantiu que em no máximo 15 dias teremos agentes
de trânsito vindos de outras cidades atuando em Altamira. Exemplificou a
cidade de Redenção que possuía um dos trânsitos mais perigosos do Brasil, e
passou por um programa de conscientização e educação, e diminuiu
drasticamente a quantidade de acidentes. Pediu a participação de toda a
sociedade para que não conte apenas com a repressão policial, mas que
procure buscar mais meios de educação para que as crianças de hoje não se
tornem os presidiários do futuro. Passa o seu telefone pessoal para que
qualquer pessoa ligue para tratar sobre segurança pública: (91) 8883-5993. Sai
da audiência sabendo que o feedback de experiências e conhecimentos
servirão para o amadurecimento das discussões sobre segurança pública em
nosso Estado. Com o encerramento, o Promotor de Justiça Rodrigo Silva
agradeceu a todos os participantes e às autoridades da mesa.
Mandar por e-mail:
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