ATA DA 200ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO
EMPREGO E DAS RELAÇÕES DO TRABALHO – CMERT – REALIZADA
NO DIA 11 DE MARÇO DE 2015.
1
A 200ª reunião ordinária do Conselho Municipal do Emprego e Relações do
2
Trabalho do dia onze de março de dois mil e quinze, realizada no Auditório da
3
Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, à Rua da Glória, nº 362, térreo,
4
Curitiba, e foi iniciada às nove horas, pelo Presidente Sr. Zildo Costa. Foi
5
verificada a existência de quórum suficiente à realização da reunião e
6
aprovação dos itens da pauta. Presentes as (os) conselheiras (os):
7
Representantes Governamentais: FAS – Grécia Correa (suplente na
8
titularidade plena), SMTE – Marisa Stedile, Secretaria Estado do Trabalho –
9
Rafael Aurélio dos Santos, Laércio Leonardo de Araújo e Sheila Branco –
1010 10
IPPUC e Curitiba Turismo – Tayene Coelho Gonçalves de Oliveira.
11
Representantes dos Trabalhadores: Força Sindical – Ildemar Gorges, UGT –
12
João Antônio Freire;
13
Andrade Pinto – CTB/PR; Representantes dos Empregadores: Sérgio
14
Santos de Andrade – FIEP, Fepasc – Juçara Marques de Negreiros; Zildo
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
_____________
Conselheiros e
Convidados
CUT – Márcio Mauri Killer Gonçalves, Thiago de
Costa – Fecomércio, AECIC – Carlos Vivaldi Rodrigues (suplente na
titularidade plena); ACP - Cassiano Ricardo Régis; FACIAP – Ana Maria
Remowicz de Oliveira. Convidados: Emerson Martins (UGT), André Marega
Pinhel (Dieese), Fernando Cunha de Andrade (Cerest Municipal de Curitiba),
André Consentino (SMTE) e Fábio Pereira (SMTE). A pauta da reunião é
__________
Pauta
composta dos seguintes temas, conforme convocação prévia: 1. Aprovação
pauta; 2. Aprovação das atas das reuniões anteriores; 3. Conferência Municipal
– providências Comissão Organizadora; 4. Apresentação Liceus de Ofícios e
qualificação profissional; 5. Validação dos indicadores de trabalho decente que
serão utilizados no relatório do Observatório do Trabalho; 6. Informes gerais:
6.1. Atualização regimento Conselho Municipal; 6.2. Eleição Sindicato
Trabalhadoras (es) Domésticas (os); 6.3. Palestra sobre
convenções
internacionais com recorte trabalho da mulher; 6.4. Outros. Início da Reunião.
Com a presença do Presidente Zildo Costa e da Vice-presidente Ana Maria
1
30
Remowicz do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho, e a
31
reunião foi iniciada às nove horas e quinze minutos. O presidente Zildo Costa
32
(Fecomércio) sugere que tenhamos o espírito de comunhão de esforços, para
33
que o Conselho Municipal do Emprego continue sendo um dos mais atuantes
34
de Curitiba. Item 01 – Pauta: Foi aprovada pelos presentes. Item 02 – Atas
35
reuniões anteriores: deverão ser enviadas até a próxima reunião ordinária
36
para apreciação e aprovação.
37
Emprego e Relações do Trabalho de Curitiba: A Conselheira Marisa Stedile
38
(SMTE) sugeriu que as entidades verifiquem seus arquivos e propõe reunião
39
da Comissão Preparatória no dia 18 de março de 2015, na SMTE, para início
40
dos trabalhos. Juçara (Fepasc) informa que falará com Ana (SRTE) para
41
disponibilizar materiais da Conferência do Trabalho antiga. Encaminhamentos
42
aprovados. Item 04 – Apresentação Liceus de Ofícios e qualificação
43
profissional: A Conselheira Grécia Corrêa, conselheira do CMERT pela FAS,
44
e atualmente coordenadora do programa Liceus de Ofícios pela SMTE,
45
discorre sobre a política de trabalho e empregabilidade, direcionando os alunos
46
qualificados ao mercado de trabalho. No cenário atual: no ano passado, 02
47
(dois) convênios foram concluídos. Atualmente, são 19 cursos em parceria com
48
o SENAI, ao final de 2015, serão 61 cursos e 1329 alunos capacitados. No
49
mês de abril de 2015, serão novos 17 cursos – conforme planilha. Sra. Grécia
50
Corrêa apresenta planilha de cursos que será encaminhada aos Conselheiros.
51
Na área de administração existe mais procura. O Presidente Zildo Costa
52
questiona a média de jovens que participam, de 20 a 35 jovens capacitados
53
por Liceu. Grécia Corrêa informa que a frequência é regular, que a desistência
54
é baixa, embora neste ano se tenha aumentado a carga horária. Ao final de
55
cada curso, haverá a atuação do SINE para intermediação de mão de obra
56
para buscar empregar o aluno participante. Estes cursos serão realizados em
57
paralelo aos cursos atualmente oferecidos. O Conselheiro Cassiano Regis
58
(ACP) questiona sobre a carga horária, quantidade de horas/meses dos
59
cursos. E Marisa complementa que a certificação será feita pelo Sistema S é
60
bem importante e de interesse das pessoas.
__________________
Pauta e Atas
Item 03 – 2ª Conferência Municipal do
__________
2ª Conferência Municipa
do Trabalho
__________
Apresentação
Liceus Ofícios
Item 05 – Validação dos
2
61
indicadores de trabalho decente que serão utilizados no relatório do
62
Observatório do Trabalho
63
Curitiba, Sr. André Pinhel, apresenta os dados do Observatório e a ferramenta
64
do Georreferenciamento. PNAD: fonte de dados – ver apresentação em
65
formato power point em anexo – não tem mesma abrangência municipal como
66
o Censo, apenas a RMC, PNAD não pesquisa dados sobre Pessoa com
67
deficiência, por exemplo. Séries estatísticas da evolução – aspectos condições
68
do trabalho; Desagregação atributos pessoais – grupos; Eixos Trabalho
69
Decente – inclusos na pesquisa do Observatório do Trabalho: - geração do
70
trabalho e renda; - redução de informalidade; - saúde e segurança do trabalho;
71
- sindicalização; - trabalho que deve ser abolido (nº ocupados 05 a 14 segundo
72
atributos pessoais – 2003 a 2013) – ressaltou que de 20 a 40 anos, na série
73
histórica fica com 30 mortes/anos em Curitiba; - As greves serão analisadas
74
segundo seu caráter: progressista; defensiva, tática (formas de classificação
75
das ações dos trabalhadores), etc. - A Conselheira Juçara (Fepasc) propõe
76
sobre indicadores sobre trabalho infantil seja falado com a Procuradoria
78
Regional do Trabalho, no aspecto referente à proteção e fiscalização contra o
79
trabalho infantil. - Maria Stedile informou que após a Copa do Mundo, a
80
Procuradoria Regional do Trabalho informou que o trabalho infantil é mais
81
ocasional (venda de balas, etc.) e não sistemática. Juçara Negreiros informa
82
esta modalidade de trabalho ocorre principalmente em fazendas e madeireiras,
83
utilizando trabalho infantil no interior. - O Conselheiro Sérgio Andrade (FIEP),
84
informa que outro indicado que deve ser verificado é o trabalho escravo, com
85
Leila Raboni, da SRTE/PR. - Marisa Stedile (SMTE) fala sobre o trabalho
86
infantil doméstico. - Gorges (Força Sindical) propõe que uma forma utilizada é
87
a ausência escolar, para as autoridades públicas e escolaridades identificarem
88
o trabalho infantil. - Zildo Costa (Fecomércio) tem preocupação com a
89
interferência do Estado na esfera privada, e questiona se a “criação de
90
necessidade de postos de trabalho”, se é captado pelo estudo. O técnico André
91
Pinhel informa que apenas a ocupação efetiva da criança é captada pela
92
PNAD. Ildemar Gorges esclarece que o Ministério Público do Trabalho (MPT)
O técnico do Observatório do Trabalho de
_______________
Validação
Indicadores
Trabalho Decente –
Observatório
Trabalho
3
93
está captando apenas situações em que a criança é utilizada para aumento de
94
renda familiar, mas sistemático. Zildo Costa (Fecomércio) expõe sua
95
preocupação em relação ao termo “trabalho decente”, sobre a dúvida quanto à
96
responsabilidade das autoridades. André Pinhel responde que a agenda do
97
trabalho decente tem sentido amplo de proteção às normas internacionais do
98
trabalho. Lenina esclarece que a tradução decente vem da expressão inglesa
99
decent work, que no português foi traduzido como indecente, mas não é
100
antônimo direto de trabalho indecente, sendo que o mais correto é trabalho
101
justo. André Pinhel apresentou a página do Observatório do Trabalho – Curitiba
102
– Dieese: http://curitiba.dieese.org.br/ Esclareceu que a página ficará
103
hospedada na página do Dieese, em razão de contratos de confidencialidade
104
dos dados firmados pelo Dieese com a base de dados (MTE por exemplo). Um
105
exemplo de utilização da página de dados georreferenciados é a possibilidade
106
de identificação exata. É gerado um mapa com tabela de dados. André Pinhel
107
informa que os mapas podem ser utilizados, novos mapas podem ser
108
produzidos, etc. Item 06 – Informes. 6.1. Atualização regimento Conselho
109
Municipal: Este ponto de pauta foi postergado para as próximas reuniões. 6.2.
110
Eleição Sindicato Trabalhadoras (es) Domésticas (os): A Conselheira
111
Marisa Stedile (SMTE) informa que desde o ano passado houve uma certa
112
“intervenção”, a partir da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no
113
sindicato dos trabalhadores domésticos, e o Ministério Público do Trabalho se
114
propôs a intermediar uma nova eleição. Proposta para que as Centrais
115
Sindicais disponham a bancar uma chapa de candidatos para a eleição no dia
116
27 de abril na sede da Rua da Cidadania, Matriz, e também apresentem uma
117
proposta de sustentabilidade financeira para a entidade. Para votar, o (a)
118
trabalhador (a) deverá apresentar comprovante de registro em CTPS e/ou
119
contribuição previdenciária. A denúncia é que existiam cobranças indevidas
120
sobre os trabalhadores, segundo informou o Conselheiro Thiago (CTB). Zildo
121
Costa reforça que espera que estas situações de desvio de finalidade fiquem
122
restritas à este sindicato, relembrando para sindicatos patronais e de
123
empregados. 6.3. Informe Plano Diretor de Curitiba: Conselheiro Laércio de
__________
Informes
4
124
Araújo (IPPUC) informa que foi entregue o anteprojeto de alteração do Plano
125
Diretor na Câmara Municipal de Vereadores, informa que foi um processo
126
interessante, que foi na Escola João XXIII, e as crianças da escola entregaram
127
o projeto para cada vereador. Zildo Costa questiona qual prazo para a Câmara
128
aprovar. Laércio informa que a previsão é média, aproximadamente 06 (seis)
129
meses. 6.4. Relato Feira Curitibana Trabalhadora: Lenina Formaggi e Silva
130
(Diretora de Qualificação para o Trabalho da SMTE): Informa que a Feira da
131
Curitibana Trabalhadora teve 2370 vagas disponíveis, mais 700 vagas no
132
sistema, sendo 22 empresas presentes, e 800 atendimentos, 4330
133
atendimentos pelas empresas (mais de um atendimento por pessoa). O
134
Balanço das contratações ocorrerá após o retorno das empresas em até 10
135
dias. Além disso, houve oferta de oportunidades de qualificação profissional.
136
6.5. Informe Ato em Defesa da Democracia, da Petrobrás e da Reforma
137
Política: Conselheiro Márcio Kieller (CUT): A Central Única dos Trabalhadores
138
e outros sindicatos estão organizando o ato do dia 13 de março em defesa da
139
democracia, da Petrobrás e da Reforma Política e contra a corrupção. 6.6.
140
Informe da palestra sobre
141
trabalho da mulher: não foi apresentado. O Presidente Zildo Costa solicita a
142
presença de todos nas próximas reuniões logo no horário agendado, às 09
143
horas, com o envio de pauta prévia e reuniões dinâmicas. A reunião foi
144
encerrada às 10 horas e 30 minutos.
145
João Antônio Freire - UGT _________________________________________
146
Márcio Mauri Kieller Gonçalves – CUT _______________________________
147
Ildemar Gorges – Força Sindical ____________________________________
148
Thiago de Andrade Pinto – CTB/PR __________________________________
149
Sérgio Santos de Andrade – FIEP ___________________________________
150
Cassiano Ricardo Régis – ACP _____________________________________
151
Zildo Costa – Fecomércio __________________________________________
152
Juçara Marques de Negreiros – FEPASC _____________________________
153
Carlos Vivaldi Rodrigues – AECIC ___________________________________
154
Ana Maria Remowics de Oliveira – FACIAP ____________________________
convenções internacionais com recorte
5
155
Marisa Stedile – SMTE ____________________________________________
156
Grécia Corrêa – FAS _____________________________________________
157
Laércio Leonardo de Araújo – IPPUC ________________________________
158
Sheila Branco – IPPUC ___________________________________________
159
Rafael Aurélio dos Santos – SETS ___________________________________
160
Tayene Coelho Gonçalves de Oliveira – Curitiba Turismo _________________
6