Empreendimentos Internacionais - IV
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Prof. Hélio Antonio Teófilo da Silva
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II – Sistemas Políticos e Legais nos Ambientes Nacionais
1.
O que é risco- país;
2.
O que são sistemas políticos e legais?;
3.
Participantes dos Sistemas Políticos e legais;
4.
Tipos de risco-país produzidos pelos sistemas políticos e legais,
5.
Administração do risco-país.
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Risco
Comercial
Risco
Intercultural
Riscos em
negócios
internacionais
Risco-país
Risco
Monetários
•Intervenção governamental.
• Protecionismo, barreiras ao comércio e ao . . . .
. investimento.
•Falta de salvaguarda legal para os direitos de
propriedade industrial
•Legislação desfavorável a empresas estrangeiras
•Fracassos econômicos e má administração
•Agitação e instabilidade política e social
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Ambientes políticos e legais que caracterizam economias em transição;
regulamentação ambíguas, inexistência de leis, fiscalização inadequada, um
precário sistema judiciário, governos totalitários são fontes de instabilidade e
segurança.
Cada pais é caracterizado por diversos sistemas políticos e legais que impõem
significativos desafios à estratégia e ao desempenho corporativo.
Embora as empresas possam tomar medidas de precaução para minimizar o risco,
nem todo risco é evitável.
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Risco-país refere-se à exposição a uma perda em
potencial ou a efeitos adversos sobre as operações e
lucratividade de um empresa causados por
desdobramentos no ambiente político e/ou legal de
um país.
•
•
•
•
Legislações protecionistas - Ex : Alemanha ( Plano de Reciclagem)
Guerras e Conflitos Bélicos - Ex: Iraque
Nível de corrupção – Ex: Zimbábue
Nacionalismo – Ex: India
As classificações de risco-país tendem a ser relativamente baixas em países com
um clima favorável e estabilidade política. Em contraposição são mais elevadas
onde há excessiva carga regulatória e instabilidade política.
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Fontes de
Risco-país
SISTEMA POLÍTICO
•Governo
•Partidos Políticos
•Corpo Legislativo
•Grupos de lobby
•Sindicatos
•Outras Instituições Políticas
SISTEMA LEGAL
Leis, regulamentos e regras:
•Garantir a ordem em atividades
comerciais
•Solucionar disputas
•Proteger a propriedade Intelectual
•Taxar a produção econômica
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Sistema Político
Refere-se a um conjunto de instituições formais que constituem um governo.
•
São dinâmicos e estão em constante mutação.
a. Gradual - fácil de acomodar
b. Súbita - mais difícil de tratar e impõe maior risco ao negócio
•
Os sistemas políticos e os sistemas legais são interdependentes.
•
As principais funções consistem em instaurar a estabilidade com base nas leis,
proteger contra ameaças externas e reger a alocação de recursos valiosos dentre
os membros da sociedade.
O sistema político de cada país é relativamente único, resultado de um contexto
histórico, econômico e cultural em particular.
•
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Sistemas Políticos:
a) Totalitarismo: o Estado tenta regular a maior parte dos aspectos de conduta
privada e pública. (econômicas, políticas, atitudes, valores, crenças).
- Os Estados totalitários são geralmente teocráticos ( baseados em religião) ou
seculares (laicos).
•
Passado recente : China ( 1949 à 1980), Alemanha ( 1933 a 1945), União Soviética
(1918 a 1991) e Espanha (1939 a 1975).
•
Atuais : Cuba, Coréia do Norte, Sudão, Zimbábue, Guine.
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Sistemas Políticos:
b) Socialismo: princípio fundamental de que o capital e a riqueza devem ser
apropriados pelo Estado e servem basicamente como meio de produção para uso
e não visando lucro.
- A remuneração dos trabalhadores não corresponde ao valor integral de seu
trabalho, o governo deve controlar os meios básicos de produção, distribuição e
atividade comercial.
- Baseia-se em uma ideologia coletivista em que o bem-estar coletivo supera o
individual.
- Contrário ao livre mercado ( Adam Smith e a mão invisível).
•
China, Romênia, Rússia.
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Sistemas Políticos:
C) Democracia:
• Direito à privado à propriedade : importante porque fomentam a
iniciativa, a ambição e a inovação individuais, bem como a
prosperidade e o desejo de acumular riquezas.
• Governo limitado: o controle e a intervenção estatal nas
atividades econômicas de indivíduos e empresas privadas são
mínimos, tem como pressuposto que as forças de mercado
direcional a economia, e conseqüentemente os recursos são
alocados com a máxima eficiência.
Praticamente todas as democracias incluem elementos do socialismo, devido a abusos
ou externalidades negativas que ocorrem em sistemas puramente democrático.
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Sistema Legal
Estrutura de regras e normas de conduta que comandam. Limitam ou
permitem relações específicas entre as pessoas e organizações, além de
punir aqueles que as violam.
•
Também são dinâmicos, evoluindo com o tempo, de modo a representar os
valores sociais em mutação de cada nação e a evolução de seus ambientes sociais,
políticos, econômicos e tecnológicos.
.
Os sistemas legais podem ser minados por corrosão do respeito a .
lei, fraca autoridade governamental ou restrições opressivas.
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Sistema Legal
As nações podem se caracterizar por um dos cinco sistemas básicos de direito:
1.
Direito Comum
2. Direito Civil
3. Direito Religioso
4. Direito Socialista
5. Sistemas Mistos
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Sistema Legal:
1) Direito Comum: a base consiste em tradição, práticas passadas e precedentes
legais estabelecidos pelos tribunais de uma nação por meio da interpretação de
estatutos, legislações e decisões judiciais.
•
Os juízes concentram substancial poder para interpretar as leis com base nas
circunstâncias únicas de cada caso, incluindo disputas comerciais e outras
situações pertinentes aos negócios.
Ex: Reino Unido, Estados Unidos, Austrália, Canadá, Índia, Paquistão, Zimbábue, etc.
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Sistema Legal:
2) Direito Civil: é baseado em um sistema de leis que foi codificadas, claramente
escritas e acessíveis (Códigos Comercial, Civil e Penal)
•
Origem no Direito Romano e no código napoleônico.
•
Uma das principais diferenças do Direito Comum para o Direito Civil, é que aquele
tem origem primordialmente judicial e se baseia nas jurisprudências, enquanto
que o Direito Civil tem origem primordialmente legislativa e se baseia nas leis
aprovadas por legisladores nacionais e locais.
Ex: Brasil, Japão México, grande parte da Europa Ocidental, etc.
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Sistema Legal:
3) Direito Religioso: é um sistema legal fortemente influenciado por crenças religiosas,
códigos éticos e valores morais tidos como determinados por um ser supremo.
•
Em contraposição aos demais sistemas legais, evolui muito pouco no decorrer do
tempo.
•
Nações muçulmanas emitiram títulos em conformidade com essa lei e que
oferecem renda proveniente de um ativo, como aluguel de uma propriedade, em
lugar de juros.
Ex: Oriente Médio, África do Norte e alguns países da Ásia.
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Sistema Legal:
4) Direito Socialista: baseia-se no direito civil, com elemento dos princípios socialistas
que enfatizam a posse estatal da propriedade.
•
Os direitos do Estado sobrepõem-se aos dos indivíduos.
•
Consideram os direitos de propriedade e a propriedade intelectual de maneira
mais frouxa.
A medida que as nações que utilizam esse sistema legal, adotam princípios do livre
mercado, incorporam elementos adicionais do direito civil.
•
Ex: Rússia, China, Cazaquistão, Azerbaijão, Moldávia, Tajiquistão, etc.
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Sistema Legal:
5) Sistemas Mistos: refere-se a variação de dois ou mais sistemas legais que operam
em conjunto.
•
Existe um contraste entre os sistemas de direito.
Ex: Países da Europa Oriental – misturam elementos de direito civil e socialista
Os do Líbano e Tunísia – misturam elementos de direito civil e islâmico.
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Questões de interesse de grupos e organizações especiais
Organização ou grupo
Questões de Interesse
Grupos de organização religiosa
Violações morais por empresas estrangeiras
Organizações trabalhistas
Oposição a bens importados e operações offshore
Negócios concorrentes
Preocupação com o consumo de recursos locais
Clientes
Fraude de preços por parte das empresas
Grupos Minoritários
Discriminação
Conservadorismo
Preocupação com a degradação ambiental
Público em Geral
Preocupação com o impacto das empresas estrangeiras sobre
a cultura nacional
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Tipos de risco-país produzidos pelos sistemas políticos e legais
I.
1.
2.
3.
4.
5.
Sistema Político:
Controle Governamental de ativos corporativos
a. Confisco = apreensão de ativos estrangeiros sem uma forma de compensação.
b. Expropriação = apreensão de ativos estrangeiros mediante uma compensação.
c. Nacionalização = Tomada de controle não de uma empresa, mas de um setor.
Embargos e Sanções
a. Embargos = Consiste em vetos oficiais a exportações e importações de bens ou . .
. serviços com determinados países.
b. Sanções = Constitui um tipo de veto ao Comércio Internacional, geralmente
.......compreendido por uma nação ou grupo delas contra outra que supostamente
.......coloca em risco a paz e a segurança.
São utilizados em tempos de guerra ou após tensões internacionais
Boicotes contra empresa ou nações
Terrorismo = uso da força e violência para obtenção de metas políticas.
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Guerra, Insurreição ou revolução
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Tipos de risco-país produzidos pelos sistemas políticos e legais
I.
1.
Sistema Legal:
Leis de Investimento Estrangeiro – Afetam aos tipos de estratégia de entrada
disponíveis às empresas , bem como suas operações e desempenho.
2.
Controle sobre formas e práticas de operações – As empresas obtenham licença de
importação ou exportação, exigência de investidores locais, etc.
3.
Leis de Marketing e Distribuição - Propaganda de cigarros ou bebidas, Código do
Consumidor Brasileiro, etc
4.
Leis de Repatriação de Lucro
5.
Leis ambientais
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Adminsitração do risco-país
Embora o risco-país seja mais comum em nações com substancial intervenção
governamental, na realidade, ele pode ocorrer em qualquer lugar.
•
•
•
•
•
Avaliação preventiva do mercado
Adesão rigorosa aos padrões éticos
Aliança com parceiros locais qualificados ( confiáveis)
Proteção por meio de contratos legais ( conciliação, arbitragem e litígio)
Salvaguarda da propriedade intelectual (OMC; WIPO – World Intellectual Property
Organization; etc)
Prever o risco-país requer uma pesquisa avançada .
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Dúvidas ?
Muito Obrigado
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