Pregão Eletrônico nº 612009
Para o desenvolvimento do presente processo, cujo objeto é a prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com o
fornecimento de peças e componentes, foi realizada ampla pesquisa de
preços no mercado, junto a empresas do ramo, sendo que as propostas
apresentadas foram refletidas numa média estimativa registrada nos
autos.
Para todas as empresas foram apresentadas informações referentes
aos veículos, tal como marca, modelo, ano de fabricação, Km atual e
estimativa anual de Km percorrido, além da própria definição dos
serviços e das expectativas da Administração relacionadas a essa
contratação. Adicionalmente, para todos os interessados, também foram
franqueados vistoria a todos os veículos que compõem a frota oficial
deste Conselho.
Assim, avaliamos que através da realização de ampla pesquisa de
preços no mercado, foi estimado o custo para execução do objeto,
definindo os recursos orçamentários suficientes para a cobertura das
despesas contratuais e servindo de balizamento para a análise das
propostas dos licitantes, em harmonia com os arts. 7º, § 2º, inciso III, e
43, incisos IV e V, todos da Lei 8.666/1993, de acordo também com o
Acórdão 1182/2004 Plenário.
A licitação será do tipo menor preço por item.
Esse menor preço por item será obtido a partir do maior percentual de
desconto ofertado por item.
No termo de referência, encontram-se os valores estimados unitário
para serviço, unitário para peça e o valor total do item = serviço + peça x
12 meses.
Assim, para chegar ao menor preço por item, o licitante deverá observar
qual o percentual de desconto que poderá ofertar e receber como
remuneração durante a execução contratual.
O termo de referência, contem valores estimados, a partir de consulta ao
mercado, sendo assim, base para a licitação.
Assim, foi feito pela administração uma média dessas propostas, para
estimar o valor necessário para a abertura do processo de licitação.
Esses valores, são portanto, estimativa, com possibilidades de variarem
na forma da lei e de acordo com as especificidades da execução
contratual.
A título de exemplo, quando os veículos estavam na situação de novos,
recentemente recebidos por este conselho, o contrato anual foi
negociado em aproximadamente R$ 8.000,00 para serviços e peças,
sendo agora, com maior uso destes veículos, ampliado o valor estimado,
após avaliação por 03 empresas do ramo.
Observamos que nos veículos que compõem a frota do CNPq ou no
carro de um particular, o manual do proprietário reúne uma “previsão” de
todos os momentos e as circunstâncias - seja por km percorrida, seja
por período de tempo transcorrido, seja por uso em tráfego intenso e
com carga, nos quais deverão ser realizadas manutenções
programadas, listando os itens que deverão ser primeiramente avaliados
para, de acordo com critérios técnicos, ser realizada a troca ou simples
ajuste. Assim ocorre, por exemplo com o nível do óleo do motor, que
pode ser completado ou trocado a cada 5.000 Km percorrido, da mesma
forma com a embreagem que pode receber ajuste ou substitução dos
componentes.
Quanto à manutenção não programada decorrente de acidentes, ou de
quebra / desgaste de componentes do veículo em função do uso, seu
caráter é justo a “incerteza” de sua ocorrência e da extensão e resultado
do defeito. Mesmo nos casos semelhantes, como por exemplo o mesmo
veículo trafegando a 60 km por hora cair em dias diferentes em buracos
da mesma pista, terão danos diferentes, em componentes diferentes.
Informamos que todos estes veículos são segurados, sendo portanto
que na hipótese de danos severos ou perda total, em lugar de reparação
no âmbito deste processo, será acionado o seguro, observando sempre
a maior economicidade para a administração.
Anderson Malta da Silva
Pregoeiro Oficial