TRÁFICO DE SERES HUMANOS:
Em pleno Século XXI e em todas as partes do Globo assiste-se ao crescimento da actividade
criminosa mais lucrativa e melhor organizada do mundo – O TRÁFICO DE SERES
HUMANOS (TSH): " recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de
pessoas, por meio da ameaça ou uso da força ou outras formas de coacção, ao rapto, à
fraude, ao engano, ao abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou à entrega ou
aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que
tenha controlo sobre outra pessoa, para fins de exploração ".
O TSH constitui uma grave violação dos direitos humanos, privando as pessoas dos seus
direitos de cidadania mais elementares, com um impacto dramático nas suas dimensões
física, psicológica e emocional, configurando mesmo uma forma moderna de escravatura.
Os números são impressionantes e reflectem a dimensão global do fenómeno. Estima-se que
o número de pessoas traficadas possa chegar aos 200 milhões.
O TSH é enquadrado por várias formas de criminalidade organizada, visando exploração
sexual e prostituição, trabalho forçado, escravatura e outras formas de exploração laboral,
atingindo homens, mulheres e crianças .
TRÁFICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
O Global Report on Trafficking in Persons, 2009, das NU revela a exploração sexual como a
forma de tráfico de seres humanos mais identificada (79%), seguida do trabalho forçado.
O que não pode acontecer é confundir estas pessoas, com prostituição , pois foram forçadas,
enganadas e coagidas a prostituir-se.
O tráfico sexual pode ocorrer sob a forma de servidão por dívida, em que mulheres e jovens
são forçadas a prostituir-se com base nas “dívidas” ilegais que supostamente contraíram
quando do seu transporte , recrutamento ou “venda”.
O tráfico para fins de exploração laboral: o trabalho forçado afecta as pessoas que são
ilegalmente recrutadas por indivíduos, governos ou partidos políticos e forçadas a trabalhar geralmente sob a ameaça de violência ou outras penalidades. Existem algumas
características que tipificam o TSH para fins laborais:
:: Irregularidades relacionadas com o pagamento de salários incluindo: a falta de pagamento
:: Falta de pagamento das contribuições à Segurança Social, ou o pagamento de apenas
alguns dias em vez dos 30 dias de cada mês.
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:: Não realização de contrato ou falsas promessas relativamente à realização de contrato e
às condições de trabalho
:: Prolongamento dos horários de trabalho sem pagamento de trabalho suplementar.
:: Despedimentos arbitrários sem o devido pagamento de indemnizações e sem acerto de
salários
:: Não cumprimento das condições de higiene e segurança incluindo a falta de seguro contra
os acidentes de trabalho,
:: Agressões físicas
:: Falsas promessas relativamente às condições de trabalho
:: Alojamento em troca de salário
Mais de 200 milhões de crianças continuam a ser forçadas a trabalhar diariamente no Mundo, alertou
a Organização Internacional do Trabalho (OIT), salientando que “três em cada quatro desses menores
estão expostos às piores formas de exploração laboral – tráfico humano, conflitos armados,
escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco, entre outros-, actividades que “prejudicam de
forma irreversível o seu desenvolvimentos físico, psicológico e emocional”.
O relatório doa‘Save Children’ mostra a prevalência de oito formas de escravatura infantil, que
esvaziam o vocábulo ‘infância’ de sentido, castrando o direito de vivê-la, frui-la.
Tráfico de crianças: 1.2 milhões de crianças e bebés são traficados, no Leste da Europa, nas
Américas e Caribe.
Prostituição infantil: cerca de 1.8 milhões de crianças são obrigadas a entrar no negócio da
prostituição, pornografia e turismo sexual. No Reino Unido, existem 5 mil crianças na prostituição, das
quais 75% são do sexo feminino.
Trabalho forçado: milhões de crianças são coagidas a trabalhar arduamente, suportando insalubres
e inumanas condições. Na Índia, estima-se que mais de 15 milhões de crianças sejam sujeitas a
actividades nocivas e ilegais para saldar débitos contraídos pela família.
Trabalho em minas: 1 milhões de crianças estão em perigo em mais de 50 países africanos,
asiáticos e sul-americanos.
Trabalho na Agricultura: mais de 132 milhões de crianças com idades inferiores a 15 anos
trabalham na agricultura, expostas a pesticidas e instrumentos potencialmente perigosos. No
Cazaquistão, as crianças trabalham em fábricas de tabaco e algodão mais de 12 horas por dia, sete
dias por semana.
Crianças soldado: mais de 300 mil crianças, de ambos os sexos e com idades inferiores a 15 anos,
são transformados em arsenal de guerra. Na Republica Democrática do Congo, cerca de 11 mil
crianças são forçadas a integrar os grupos armados.
Casamento forçado: meninas de tenra idade são obrigadas a casar-se e a ter relações sexuais com
os seus maridos. As raparigas com menos de 15 anos têm maior probabilidade de morrer na gravidez
ou no parto que uma jovem com 20 anos. No Afeganistão, a maioria das raparigas casa-se antes dos
16 anos.
Trabalho doméstico: milhões de crianças são forçadas a trabalhar mais de 15 horas por dia. Para
além da exploração laboral, muitas destas crianças são violentadas, violadas e subnutridas. No
Quénia, encontram-se 200 mil crianças nestas condições, 550 mil no Brasil e 264 mil no Paquistão.
Consulte: http://www.humantrafficking.org/
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A CINDERELA DO SÉCULO XXI
A Servidão Doméstica, apesar da pouca atenção que tem recebido e ainda ser pouco
reconhecida em Portugal, é uma das formas mais traumáticas de tráfico de seres humanos e
de exploração laboral.
http://aeiou.expresso.pt/servidao-domestica-as-cinderelas-que-nao-tem-fadasmadrinhas=f620413#ixzz1eSCCw1MJ
Ler mais:
A Servidão Doméstica é uma das formas de tráfico mais difíceis de identificar. Porquê?
Porque as vítimas são muitas vezes de países terceiros, não falam a língua, estão fechadas
numa casa e não têm qualquer tipo de contacto com o mundo exterior.
O que fazem? Tudo: casa, roupa, cozinha, crianças, jardim.... A qualquer hora do dia e da
noite... todos os dias.
Em que condições? Péssimas: Trabalham imensas horas por dia, não recebem salário ou
apenas uma quantia insignificante e, apesar das refeições que preparam diariamente para as
famílias, passam muitas vezes fome, tendo apenas direito a alguns restos... se os houver.
São constantemente vítimas de maus tratos, insultos, abusos e agressões.
Para quem trabalham? Muitas vezes para famílias de classe média, ou média alta e ainda
para muitos diplomatas que, graças ao seu estatuto podem "importar" empregadas
domésticas, e graças à sua imunidade, podem muitas vezes abusar sem consequências.
O TRÁFICO PARA FINS DE REMOÇÃO E COMÉRCIO DE ORGÃOS
O tráfico de órgãos também assume a modalidade chamada "turismo de
transplantes", realizado por pacientes de países desenvolvidos que viajam
para comprar órgãos retirados de homens, mulheres e crianças de países do
Sul ,onde essas transacções não estão reguladas.
A convenção é necessária "para impedir o tráfico de órgãos, tecidos e células, proteger as
vítimas e processar os infractores", diz o documento, encomendado a quatro especialistas de
renome pela ONU e pelo Conselho da Europa, bloco formado por 47 países. Os autores do
estudo distinguiram entre tráfico de órgãos humanos e tráfico de pessoas com a finalidade
de retirar órgãos e comercializá-los.
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SOLUÇÕES PARA ESTE PROBLEMA:
1. Reconhecer o problema:
O primeiro passo que se deve tomar na resolução de qualquer problema é reconhecer que o
mesmo existe!
2. Sensibilização:
Para muitos de nós esta realidade não é um problema, muitas vezes porque achamos que
não ocorre no interior das nossas sociedades, nem com ninguém que nos seja próximo.
Falso. Este é um problema global, com ramificações em todos os países e que representa
uma ameaça à integridade e dignidade do Ser Humano. Projecte a sua voz na defesa e
promoção dos Direitos Humanos
3.
Protecção Legislativa
O papel fundamental de guardião das liberdades e garantias do ser humano cabe aos
Estados e às instâncias internacionais. São eles que dêem garantir a protecção legislativa de
todos os cidadãos e protegê-los contra qualquer violência. Aplicação da lei é o segundo passo
para esta protecção.
O QUE PODEMOS FAZER?
:: Não se limite a assistir denuncie
…a qualquer agente de autoridade
…a organizações não governamentais credíveis
…à Linha Nacional de Emergência, 114
…à linha SOS imigrante
…ao Centro de Acolhimento e Protecção às vítimas de Tráfico
:: Mantenha-se Informado
:: Organize Sessões de sensibilização
- faça uma actividade com os seus alunos
- projecte um documentário ou um filme
Tráfico de Seres Humanos
http://www.youtube.com/watch?v=SG0uYzgZ-SI
http://www.youtube.com/watch?v=OtV-1XIHB0g&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=HgzCqRf9VDI&feature=related
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Fonte: Amnistia Internacional Portugal, Notícias, Nº12, Julho/Agosto/Setembro 2011 www.amnistia-internacional.pt
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