ESCOLA TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE
PORTO ALEGRE
MANUAL DE REDAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL DE
CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
Elaborado por: Prof. Dieice Fagundes de Oliveira
PORTO ALEGRE
2012
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3
2 TIPOS DE TRABALHOS..........................................................................................4
2.1 RESUMO...............................................................................................................5
2.2 RESENHA..............................................................................................................7
2.3 RELATÓRIO DE ESTÁGIO...................................................................................9
2.4 ARTIGO CIENTÍFICO............................................................................................9
2.5 PROJETO DE PESQUISA.....................................................................................9
2.6 TRABALHO DE CONCLUSÃO............................................................................10
3. COMO ELABORAR CITAÇÕES...........................................................................11
3.1 CITAÇÕES DIRETAS..........................................................................................11
3.2 CITAÇÕES INDIRETAS......................................................................................12
3.3 CITAÇÃO DE CITAÇÃO......................................................................................13
4. COMO ELABORAR REFERÊNCIAS....................................................................16
5. LEI DO DIREITO AUTORAL N.º 9.610 19/02/1998..............................................18
REFERÊNCIAS..........................................................................................................30
ANEXO I- MODELO DE RELATÓRIO DE ESTÁGIO................................................31
ANEXO II- MODELO DE ARTIGO CIENTÍFICO........................................................42
ANEXO III- MODELO DE PROJETO DE PESQUISA................................................52
ANEXO IV- MODELO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO.........................................70
2
INTRODUÇÃO
A elaboração deste manual tem por objetivo a padronização dos trabalhos
realizados. A partir das orientações das normas brasileiras apresentadas pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT será gerada a uniformidade nas
documentações da Instituição.
3
2 TIPOS DE TRABALHOS
Existem vários tipos de trabalhos que os discentes precisam elaborar
durante a sua formação. Cada trabalho possui características específicas. Neste
manual, veremos itens fundamentais para cada tipo de trabalho bem como as regras
gerais de apresentação de cada um:
a) resumo;
b) resenha;
c) artigo científico;
d) projeto de pesquisa;
e) relatório de estágio;
f) trabalho de conclusão – TC (monografia, trabalho monográfico).
4
2.1 RESUMO
O resumo é uma apresentação sucinta, compactada dos pontos mais
importantes de um texto. O resumo deve influenciar e estimular os leitores a
consulta do texto completo.
A norma da ABNT recomenda que o resumo tenha até 100 palavras se for
de notas e comunicações breves, por exemplo, reportagens. Caso seja um resumo
de monografias (TC) e artigos científicos, sua extensão será de até 250 palavras.
Quando se tratar de resumo de relatórios, é informado que podem ter até 500
palavras.
Observações para elaboração de um resumo:

Deve-se ler todo o texto, sem interrupções, para se inteirar do assunto
por completo;

Se necessário, releia, uma ou mais vezes, parágrafo por parágrafo,
aproveite para ir sublinhando frases ou palavras que ajudem a
identificar as ideias principais do autor;

É indicado realizar uma síntese de cada parágrafo. Ao mesmo tempo,
elimine expressões desnecessárias para a compreensão global,
lembre-se de empregar suas próprias palavras;

Não se deve criticar as ideias do autor, registre apenas o que ele
escreveu, não use expressões como: segundo o autor, a autor afirmou
que.
Quanto à forma de apresentação:

Margens: 3cm (superior e esquerda), 2cm (inferior e direita);

Fonte: Arial ou Times New Roman, tamanho 12;

Espaçamento entre linhas: simples;

Recuo de parágrafo: 2cm

No primeiro parágrafo do resumo colocar exatamente na ordem para
identificação: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título da
obra. Local: Editora, ano. Número de páginas da obra seguido da letra
“p”.
5
Veja o exemplo:
3 cm
ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO
ALEGRE
Nome: _______________Turma:__________ Disciplina: _________ Prof.:____________
TZU, Sun. A arte da guerra. São Paulo: L&PM Editores, 2000. 144 p.
3 cm
O livro “A Arte da Guerra” do chinês Sun Tzu, apresenta um texto que procura
remontar à época dos Estados Combatentes na China, mostrando as ideias de um
filósofo-estrategista que comandou e venceu muitas batalhas por terra.
Neste livro é mostrado que dominar a arte da guerra é de extrema importância
para o Estado, deve-se considerar que conhecê-la bem é questão de vida ou morte. A
obra “A Arte da Guerra” significa conhecer a si mesmo, conhecer o seu inimigo,
comandar seus subordinados com disciplina total e saber todas as informações táticas
necessárias para vencer a batalha.
A obra é composta por cinco princípios: a Lei moral apontada pela submissão
cega e incondicional. A Terra apontada pelo perigo, segurança, distâncias, vida e morte.
O Céu referindo as estações (frio, calor etc.). O Chefe indicando a sabedoria, coragem
retidão e integridade. O Método que se aplicará a disciplina nas divisões militares bem
como, nos pelotões, tropas, regimentos entre outros.
2 cm
2 cm
6
2.2 RESENHA
A resenha consiste em um resumo com a apresentação crítica da obra,
ou seja, o autor do resumo coloca sua opinião no texto. Geralmente, uma resenha é
feita por cientistas que, além do conhecimento sobre o tema em questão, têm
capacidade de juízo crítico. Nas escolas, são feitas por estudantes como um
exercício de compreensão e crítica.
Observações para elaboração de uma resenha:

Inicialmente, devem ser indicadas na resenha as informações sobre
o/a autor/a, por exemplo, titulação, vida acadêmica, outras obras,
publicações, realizações, etc.;

Na sequência, deve-se apresentar um resumo com as principais ideias
da obra;

Após a exposição dos tópicos anteriores, deve aparecer a análise
crítica da obra, ou seja, o autor da resenha coloca sua opinião no
texto;

Por fim, são apresentadas outras informações solicitadas ao
estudante/resenhista.

Quanto ao tamanho, entende-se que varia conforme a obra sobre a
qual a resenha será feita, por exemplo, pode-se desenvolver uma
resenha sobre um livro, uma reportagem, um artigo científico, entre
outros.
Quanto à forma de apresentação:

Margens: 3cm (superior e esquerda), 2cm (inferior e direita);

Fonte: Arial ou Times New Roman, tamanho 12;

Espaçamento entre linhas: simples;

Recuo de parágrafo: 2cm

No primeiro parágrafo do resumo colocar exatamente na ordem para
identificação: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título da
obra. Local: Editora, ano. Número de páginas da obra seguido da letra
“p”.
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Veja o exemplo:
3 cm
ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO
ALEGRE
Nome: _______________Turma:__________ Disciplina: _________ Prof.:____________
TZU, Sun. A arte da guerra. São Paulo: L&PM Editores, 2000. 144 p.
3 cm
O livro “A Arte da Guerra” do chinês Sun Tzu, apresenta um texto que procura
remontar à época dos Estados Combatentes na China, mostrando as ideias de um
filósofo-estrategista que comandou e venceu muitas batalhas por terra.
Sun Tsu teve ilustres seguidores que utilizaram de seus ensinamentos, e
enquanto os seguiam a risca foram amplamente bem sucedidos, como exemplo temos o
General da Segunda Guerra Mundial Erwim Rommel, que seguia os ensinamentos de
Sun Tsu na guerra no deserto (Afrika Korps) ele foi vitorioso mesmo com desvantagem
numérica de homens e de material bélico.
Neste livro é mostrado que dominar a arte da guerra é de extrema importância
para o Estado, deve-se considerar que conhecê-la bem é questão de vida ou morte. A
obra “A Arte da Guerra” significa conhecer a si mesmo, conhecer o seu inimigo,
comandar seus subordinados com disciplina total e saber todas as informações táticas
necessárias para vencer a batalha.
A obra é composta por cinco princípios: a Lei moral apontada pela submissão
cega e incondicional. A Terra apontada pelo perigo, segurança, distâncias, vida e morte.
O Céu referindo as estações (frio, calor etc.). O Chefe indicando a sabedoria, coragem
retidão e integridade. O Método que se aplicará a disciplina nas divisões militares bem
como, nos pelotões, tropas, regimentos entre outros.
Comandar é ser forte, e ser forte é treinar não só as tropas quanto o próprio
general, para garantir que sua tropa seja vitoriosa diante de um ataque inimigo bem
organizado se faz necessário que seus soldados estejam bem treinados, e que o espírito
de batalha, que caracteriza pelas chances de vencer, esteja em alta entre os soldados,
pois se o exercito não acredita na vitória, certamente sairá derrotado.
2 cm
2 cm
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2.3 RELATÓRIO DE ESTÁGIO
Relatório de estágio é o documento que visa apresentar a descrição do
local onde foi realizado o estágio, o período de duração e as atividades
desenvolvidas pelo estagiário.
No relatório devem aparecer as informações da teoria relacionada às
práticas executadas na instituição onde se desenvolveu o estágio.
Quanto à forma de apresentação:

Margens: 3cm (superior e esquerda), 2cm (inferior e direita);

Fonte: Arial ou Times New Roman, tamanho 12;

Espaçamento entre linhas: simples e 1,5 (verificar modelo);

Recuo de parágrafo: 2cm
O modelo utilizado pela Instituição encontra-se no Anexo I deste manual.
2.4 ARTIGO CIENTÍFICO
Conforme a ABNT “um artigo científico é parte de uma publicação com
autoria declarada, que apresenta e discute idéias, métodos, técnicas e processos e
resultados nas diversas áreas de conhecimento”.
Um artigo científico costuma ter uma estrutura considerada padrão que
varia conforme a instituição na qual será publicado. O artigo pode ser publicado em
revistas ou periódicos especializados (publicações eletrônicas ou impressas que,
como o nome indica tem edições periódicas), no entanto, antes de submeter
qualquer artigo a um periódico, deve-se verificar quais as regras estabelecidas pelo
mesmo.
Um artigo científico pode ser (a) original que consiste na publicação de
resultados de uma pesquisa ou, (b) de revisão que compreende a análise de
pesquisas e documentos já publicados.
Quanto à forma de apresentação:

Margens: 3cm (superior e esquerda), 2cm (inferior e direita);

Fonte: Arial ou Times New Roman, tamanho 12;

Espaçamento entre linhas: simples e 1,5 (verificar modelo);
9

Recuo de parágrafo: 2cm
O modelo utilizado pela Instituição encontra-se no Anexo II deste manual.
2.5 PROJETO DE PESQUISA
Para a ABNT um projeto de pesquisa “compreende uma das fases da
pesquisa. É a descrição da sua estrutura”. Deve-se elaborar um projeto de pesquisa
antes de um Trabalho de Conclusão ou um Artigo. Em um projeto de pesquisa
aparece, por exemplo, o cronograma com a projeção das atividades que serão
executadas durante a pesquisa, ou seja, no projeto de pesquisa são lançadas as
ideias para a pesquisa, a execução ocorrerá somente no Trabalho de Conclusão ou
Artigo.
Quanto à forma de apresentação:

Margens: 3cm (superior e esquerda), 2cm (inferior e direita);

Fonte: Arial ou Times New Roman, tamanho 12;

Espaçamento entre linhas: simples e 1,5 (verificar modelo);

Recuo de parágrafo: 2cm
O modelo utilizado pela Instituição encontra-se no Anexo III deste manual.
2.6 TRABALHO DE CONCLUSÃO
De acordo com a ABNT, a Monografia (Trabalho de Conclusão e
Similares) são documentos que representam o resultado de um estudo, devendo
expressar conhecimento do assunto escolhido e deve ser emanado de uma
disciplina, módulo, curso, programa e outros ministrados. São desenvolvidos sempre
sob a coordenação de um orientador.
A elaboração desse tipo de trabalho varia de acordo com a finalidade e a
função a que se destina, a parte textual é dividida em etapas (seções, capítulos)
para facilitar a sua realização. Os elementos que devem constar no trabalho se
dividem em elementos essenciais (que não podem faltar) e opcionais (que não são
obrigatórios).
Quanto à forma de apresentação:
10

Margens: 3cm (superior e esquerda), 2cm (inferior e direita);

Fonte: Arial ou Times New Roman, tamanho 12;

Espaçamento entre linhas: simples e 1,5 (verificar modelo);

Recuo de parágrafo: 2cm
O modelo utilizado pela Instituição encontra-se no anexo IV deste manual.
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3. COMO ELABORAR CITAÇÕES
Citações são trechos retirados de documentos consultados para a
elaboração do trabalho. Devem ser relevantes e contribuir para a fundamentação
teórica do trabalho.
Ao redigir uma citação, deve-se colocar obrigatoriamente o autor e o ano
da obra consultada, quanto ao número(s) da(s) página(s) referente(s) à citação, são
obrigatórias somente quando a citação for do tipo direta ou do tipo citação de
citação.
Segundo a NBR 10520 (2002), as citações são classificadas como:
citação direta, citação indireta ou citação de citação.
3.1 CITAÇÃO DIRETA
É a transcrição literal de um texto ou parte de um texto de um documento
consultado. Nesse caso, é obrigatório colocar o número da página consultada. As
citações diretas podem ser curtas (até três linhas) ou longas (mais de três linhas).
Citação curta (até três linhas)
Deve ser inserida no parágrafo, entre aspas duplas. No caso de parte da
citação estar entre aspas no texto original, deve-se utilizar aspas simples (apóstrofo)
neste trecho, pois se trata de citações ou conceitos de outros autores.
Exemplos:
Segundo Souza e Silva (2004, p. 15), “a natureza deve ser mantida com o uso
de recursos financeiros próprios”.
“A natureza deve ser mantida com o uso de recursos financeiros próprios”.
(SOUZA;SILVA, 2004, p. 15).
Citação longa (com mais de três linhas)
Deve ser apresentada destacada do texto, deixando-se um espaço para
iniciar a transcrição da citação. A citação deve estar recuada 4 cm da margem
esquerda, em fonte similar a do texto, mas com tamanho 10 e espacejamento
12
simples entre linhas. Para recomeçar o texto normal, deixa-se outro espaço em
branco.
Exemplo:
Quanto à análise de projetos comerciais Lapponi (2003) afirma que:
O projeto 1 inicia o desenvolvimento do primeiro modelo das operações
comerciais com margem bruta sobre o preço apresentando todos os
resultados com duas células, uma para todos os resultados desejados e a
outra para o título que identifica esse resultado. Na primeira parte do
projeto, foram definidos o layout e as especificações do modelo (LAPPONI,
2003, p. 59).
Para omitir trechos dispensáveis ao entendimento da citação e que não
alteram o relatado pelo autor, utilizam-se colchetes e reticências [...] a fim de indicar
a supressão.
Exemplo:
Quanto à análise de projetos comerciais Lapponi (2003) afirma que:
O projeto 1 inicia o desenvolvimento do primeiro modelo das operações
comerciais com margem bruta sobre o preço apresentando todos os
resultados com duas células [...]. Na primeira parte do projeto, foram
definidos o layout e as especificações do modelo (LAPPONI, 2003, p. 59).
3.2 CITAÇÃO INDIRETA
É a transcrição livre do texto, ou seja, usa-se a ideia do autor sem utilizar as
mesmas palavras da fonte original. Neste tipo de citação, as aspas não são
utilizadas, mas mesmo assim deve-se citar a fonte, com sobrenome do(s) autor(es) e
data da publicação. Não é obrigatório colocar o número da página da qual foram
extraídas as ideias, mas se o autor o faz deve repetir o procedimento em todas as
citações.
Exemplo:
De acordo com Lapponi (2003), as operações comerciais podem ser
apresentadas conforme o projeto 1, que determina os resultados de margem bruta e
preços para cada situação.
13
3.3 CITAÇÃO DE CITAÇÃO
É a transcrição de um trecho de um documento do qual se teve conhecimento
por meio de uma segunda fonte, sem ter acesso ao original.
Geralmente ocorre nos casos de edições esgotadas de livros antigos, cujo
acesso é difícil. Ao realizar este tipo de citação, deve-se certificar que a
interpretação e as conseqüentes afirmações feitas pela fonte secundária (consultada
por você) em relação à obra original são fidedignas ao texto original.
Este tipo de citação obedece a seguinte ordem: sobrenome(s) do(s) autor(es)
original(is), separados pela letra “e”, seguidos da data de publicação, termo citado
por ou apud (do latim, significa “citado) e sobrenome(s) do(s) autor(es) e data da
fonte estudada, redigidas dentro de parênteses.
Exemplo para citação de citação direta:
Antunes (2001, p.19 apud GONZAGA; FREITAS, 2003, p. 31), em relação ao
movimento como forma de comunicação afirma: “Consideramos a motricidade, a
linguagem e a linguagem escrita como formas de expressão, [...]”.
Exemplo para citação de citação indireta:
Fernandes (1984 apud LOPES; ARAUJO, 2002) relata que, para uma criança
elaborar conceitos, são necessários contatos com inúmeras vivências.
REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO DAS CITAÇÕES
Um autor
Coloca-se o sobrenome do autor, seguido da data e da página do documento
do qual foi extraída a citação (página é opcional para citação indireta).
Pode ser apresentado de duas formas:
Primeira: trazer o autor para o contexto da redação, empregando termos
como “segundo”, “de acordo com”, “afirma”, “relata”, “descreve”, etc. desta maneira
deve-se colocar o sobrenome do autor com a primeira letra maiúscula, seguido do
ano entre parênteses.
Segunda: redigir o texto e ao final do trecho a ser citado, entre parênteses,
informar o autor e a data nos quais aquele período da redação está baseado. Neste
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caso o sobrenome do autor será em letras maiúsculas seguido de vírgula e o ano da
publicação.
Exemplos:
Segundo Fumeron (2005), farmacogenômica estuda a influência da genética
na resposta a fármacos e a relação do genoma com o desenvolvimento de novos
fármacos.
Farmacogenômica estuda a influência da genética na resposta a fármacos e a
relação do genoma com o desenvolvimento de novos fármacos. (FUMERON, 2005).
Até três autores
O procedimento é o mesmo para um autor, apenas ressaltando os
sobrenomes dos dois ou três autores na ordem em que aparecem na publicação.
Quando a citação não pertencer à frase, separa-se os sobrenomes dos
autores, redigidos em letras maiúsculas, por ponto-e-vírgula (;), seguida da data da
publicação e página.
Exemplo:
Farmacogenética define o estudo da influência de fatores genéticos sobre a
resposta a fármacos (SANTINI; CARVALHO, 2004).
Quando o sobrenome dos autores estiver incluído na sentença, deve-se
digitar em letras minúsculas (inicial maiúscula) e separa-los por letra “e”, no caso de
dois autores. No caso de três autores, deve-se separar o primeiro e segundo autores
por vírgula e o segundo e terceiro autores por “e”.
Exemplos:
Segundo Santini e Carvalho (2004) farmacogenética define o estudo da
influência de fatores genéticos sobre a resposta a fármacos.
Segundo Magalhães, Rosa e Bastos (2004) somente citações de obras com
mais de três autores é que devem ser apresentadas com sobrenome do primeiro
autor seguido da expressão et al (e outros).
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Mais de três autores
Deve-se citar o sobrenome do primeiro autor, o segundo e terceiro autores
são opcionais, seguido da expressão et al. que vem do latim e significa “e outros”,
seguido do ano de publicação e página (opcional para citação indireta).
Exemplos:
Cabral et al. (1995, p.70) descrevem que “A linguagem é uma capacidade
exclusivamente humana.”
“A linguagem é uma capacidade exclusivamente humana.” (CABRAL et al.,
1995, p.70).
Autores com mesmo sobrenome e data
Deve-se acrescentar as iniciais de seus prenomes e, se mesmo assim a
coincidência continuar, colocam-se os prenomes por extenso.
Exemplo:
(SOUZA, A., 2006) (SOUZA, Antônio, 2006)
(SOUZA, O., 2006) (SOUZA, Ademir, 2006)
Um autor com mais de uma obra publicada no mesmo ano
Deve-se citar o sobrenome do autor e o ano de publicação da obra, seguido
de uma letra minúscula sem espaçamento e o número da página. A ordenação da
obras do autor (a, b, c, ...) obedecerá à ordem alfabética do título.
Exemplo:
(FIGUEIRA, 2006a, p. 13)
(FIGUEIRA, 2006b, p. 65)
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4. COMO ELABORAR REFERÊNCIAS
Conforme a NBR 6023 (2002, p. 2) referência é um conjunto de
elementos que permitem a identificação, no todo ou em parte, de documentos
impressos ou registrados em diversos tipos de materiais. A principal função, além da
padronização é a de identificar com facilidade dos documentos e suas fontes.
No capítulo das referências, as mesmas devem aparecer em fonte Arial
ou Times New Roman tamanho 12, com espaçamento entre linhas simples e espaço
duplo entre uma referência e outra. E a folha com a seguinte formatação: margens
de 3cm (superior e esquerda) e 2cm (inferior e direita) com o título centralizado
escrito referências em letras maiúsculas e negrito.
Geralmente, são compostas na seguinte ordem: SOBRENOME DO
AUTOR, Prenome. Obra: Subtítulo da obra (se houver). Edição. Local: Editora, ano
de publicação da obra. Número de páginas (opcional).
Abaixo, algumas variações quanto à formação da referência:
Tipos de autores
Autor pessoa física: Deve ser apresentado o sobrenome em letras maiúsculas
seguido de vírgula e o prenome com a primeira letra maiúscula.
Exemplo: O autor é Rodrigo Silva, fica assim: SILVA, Rodrigo ou SILVA, R.
Autor entidade: Órgãos governamentais, empresas, associações, congressos,
seminários ou outros: devem ser apresentados com o nome por extenso em letras
maiúsculas.
Exemplos: ESCOLA TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE
PORTO ALEGRE, CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Autor entidade genérica/coletiva:Deve-se mencionar o nome do órgão superior ou da
jurisdição para diferenciar.
Exemplos: O autor é o Ministério da Educação, fica assim: BRASIL. Ministério da
Educação. O autor é a Secretaria da Saúde, fica assim: RIO GRANDE DO SUL.
Secretaria da Saúde.
Sem autor:Deve-se colocar o título da obra, colocando a primeira palavra do título
em maiúsculo.
Exemplo: O título da obra é Coletânea de estudos organizacionais, fica assim:
COLETÂNEA de estudos organizacionais.
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Número de autores
Um autor: Deve-se colocar o SOBRENOME, Nome.
Exemplo: O autor é Cláudio de Moura Castro. Fica assim: CASTRO, Cláudio de
Moura.
Dois autores: Coloca-se o nome dos autores conforme o item anterior e separá-los
os autores com ponto e vírgula.
Exemplo: Os autores são Amado Luiz Cervo e Pedro Alcino Bervian, fica assim:
CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino.
Três autores: Coloca-se o nome de todos os autores conforme item anterior,
separados por ponto e vírgula.
Exemplo: Os autores são Délcia Silva, Marlene Grillo e Ivone Fernandes, fica assim:
SILVA, Délcia; GRILLO, Marlene; FERNANDES, Ivone.
Mais de três autores: Menciona-se um, dois ou três autores conforme no item
anterior, seguidos da expressão latina et al. que significa “e outros”.
Exemplos: Os autores são Ângela Lage Ribeiro, Ivone Fernandes, Marlene Grillo e
outros, fica assim: RIBEIRO, Ângela Lage et al. ou RIBEIRO, Ângela Lage;
Fernandes, Ivone et al. ou ainda RIBEIRO, Ângela Lage; Fernandes, Ivone; GRILLO,
Marlene et al.
Outros casos
Eventos (congressos, conferências, encontros...): Colocar o título (nome do evento)
em maiúsculo, o número do evento (1º, 2º, I, IV etc), ano, local (do evento).
Exemplo: O evento é o Congresso Brasileiro de Educação Pré-Escola, fica assim:
CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLA, II, 2010, São Paulo.
Referência Legislativa (leis, decretos, portarias...): Colocar em letras maiúsculas o
local (referência territorial) pode ser o nome do país, o nome do estado, nome da
cidade. Na sequência o registro propriamente dito, pode ser a Constituição Federal,
a lei, a portaria, o decreto entre outros. Por fim, do ano de publicação, pode-se
colocar também, a data por extenso referindo o dia, mês e ano da publicação.
Exemplos: BRASIL. Constituição Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Trabalho de conclusão/Monografia: Deve-se colocar no nome do autor em letras
maiúsculas. O título em negrito com a primeira letra maiúscula. O local da
publicação: Instituição, ano de publicação. Número de páginas ou volumes seguido
da letra “p”. Letra “p” com o número(s) da(s) página(s) ou volume(s) consultado(s).
Exemplo: DIEICE FAGUNDES DE OLIVEIRA. A inserção e desenvolvimento de
pessoas com deficiência em um hospital de Porto Alegre. 67p. P. 45 e 46.
Periódicos como um todo:Colocar o título do periódico em letras maiúsculas. O local:
editora ou entidade responsável, ano, volume- Periodicidade.
Exemplo: O periódico é a revista Ciência e Movimento, fica assim: CIÊNCIA EM
MOVIMENTO. Porto Alegre: Editora Universitária Metodista, 1999, volume 2Semestral.
18
Documento eletrônico: Deve-se colocar o sobrenome do autor em letras maiúsculas,
o prenome com a primeira letra maiúscula. O título em negrito com a primeira letra
maiúscula. A frase: Disponível em: <http:// (o endereço eletrônico)>. A frase: Acesso
em: dia mês (abreviado) ano.
Exemplo: QUEIROZ, Marco Antonio. Como designar pessoas que têm
deficiência?. 2009. Disponível em: <http://www.bengalalegal.com/pessoas-comdeficiencia/ creditos.html>. Acesso em: 10 set. 2012.
Após estruturadas as referências utilizadas no trabalho, deve-se colocar
em ordem alfabética as mesmas como espaço entre linhas de1.5. Como exemplo,
verificar na página 30 deste Manual as referências utilizadas na sua elaboração.
19
5. LEI DO DIREITO AUTORAL N.º 9.610 19/02/1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os
que lhes são conexos.
Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções
e tratados em vigor no Brasil.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que
assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou
equivalentes.
Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.
Art. 4º Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o
consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;
II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas;
sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;
III - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;
IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou
científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra
forma de transferência de propriedade ou posse;
V - comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer
meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares;
VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um
fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios
eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;
VII - contrafação - a reprodução não autorizada;
VIII - obra:
a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores;
b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido;
c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto;
d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação;
e) póstuma - a que se publique após a morte do autor;
f) originária - a criação primígena;
g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária;
h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a
publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições
se fundem numa criação autônoma;
i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por
meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do
suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação;
IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma
representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual;
X - editor - a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever
de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;
XI - produtor - a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da
primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer que seja a natureza do suporte utilizado;
XII - radiodifusão - a transmissão sem fio, inclusive por satélites, de sons ou imagens e sons ou das
representações desses, para recepção ao público e a transmissão de sinais codificados, quando os meios de
decodificação sejam oferecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com seu consentimento;
XIII - artistas intérpretes ou executantes - todos os atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas
que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem em qualquer forma obras
literárias ou artísticas ou expressões do folclore.
Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por
eles simplesmente subvencionadas.
Título II
Das Obras Intelectuais
Capítulo I
Das Obras Protegidas
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas
em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
III - as obras dramáticas e dramático-musicais;
IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer
forma;
V - as composições musicais, tenham ou não letra;
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VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura,
paisagismo, cenografia e ciência;
XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação
intelectual nova;
XII - os programas de computador;
XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras,
que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
§ 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta
Lei que lhes sejam aplicáveis.
§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende
sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.
§ 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu
conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade
imaterial.
Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e
suas instruções;
IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos
oficiais;
V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
VI - os nomes e títulos isolados;
VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.
Art. 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que
goza o original.
Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do
mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.
Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída
do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.
Capítulo II
Da Autoria das Obras Intelectuais
Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos
previstos nesta Lei.
Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu
nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.
Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das
modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou
anunciada essa qualidade na sua utilização.
Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio
público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for
utilizada.
§ 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística
ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por
qualquer meio.
§ 2º Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as
faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar
prejuízo à exploração da obra comum.
Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou líteromusical e o diretor.
Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados
na obra audiovisual.
Art. 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas.
§ 1º Qualquer dos participantes, no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou
anuncie seu nome na obra coletiva, sem prejuízo do direito de haver a remuneração contratada.
§ 2º Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
§ 3º O contrato com o organizador especificará a contribuição do participante, o prazo para entrega ou
realização, a remuneração e demais condições para sua execução.
Capítulo III
Do Registro das Obras Intelectuais
Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
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Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da
Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.
Art. 20. Para os serviços de registro previstos nesta Lei será cobrada retribuição, cujo valor e processo de
recolhimento serão estabelecidos por ato do titular do órgão da administração pública federal a que estiver
vinculado o registro das obras intelectuais.
Art. 21. Os serviços de registro de que trata esta Lei serão organizados conforme preceitua o § 2º do art.
17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.
Título III
Dos Direitos do Autor
Capítulo I
Disposições Preliminares
Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Art. 23. Os co-autores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção
em contrário.
Capítulo II
Dos Direitos Morais do Autor
Art. 24. São direitos morais do autor:
I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor,
na utilização de sua obra;
III - o de conservar a obra inédita;
IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que,
de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;
V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a
circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;
VII - o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de
outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória,
de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de
qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
§ 1º Por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV.
§ 2º Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
§ 3º Nos casos dos incisos V e VI, ressalvam-se as prévias indenizações a terceiros, quando couberem.
Art. 25. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.
Art. 26. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento
durante a execução ou após a conclusão da construção.
Parágrafo único. O proprietário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que,
após o repúdio, der como sendo daquele a autoria do projeto repudiado.
Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
Capítulo III
Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer
modalidades, tais como:
I - a reprodução parcial ou integral;
II - a edição;
III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;
IV - a tradução para qualquer idioma;
V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;
VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou
exploração da obra;
VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou
qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um
tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras
ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;
VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:
a) representação, recitação ou declamação;
b) execução musical;
c) emprego de alto-falante ou de sistemas análogos;
d) radiodifusão sonora ou televisiva;
e) captação de transmissão de radiodifusão em locais de freqüência coletiva;
f) sonorização ambiental;
g) a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado;
h) emprego de satélites artificiais;
i) emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação
similares que venham a ser adotados;
j) exposição de obras de artes plásticas e figurativas;
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IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais
formas de arquivamento do gênero;
X - quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.
Art. 30. No exercício do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do
público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito.
§ 1º O direito de exclusividade de reprodução não será aplicável quando ela for temporária e apenas tiver
o propósito de tornar a obra, fonograma ou interpretação perceptível em meio eletrônico ou quando for de
natureza transitória e incidental, desde que ocorra no curso do uso devidamente autorizado da obra, pelo titular.
§ 2º Em qualquer modalidade de reprodução, a quantidade de exemplares será informada e controlada,
cabendo a quem reproduzir a obra a responsabilidade de manter os registros que permitam, ao autor, a
fiscalização do aproveitamento econômico da exploração.
Art. 31. As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de
fonogramas são independentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou pelo produtor,
respectivamente, não se estende a quaisquer das demais.
Art. 32. Quando uma obra feita em regime de co-autoria não for divisível, nenhum dos co-autores, sob
pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a
publicação, salvo na coleção de suas obras completas.
§ 1º Havendo divergência, os co-autores decidirão por maioria.
§ 2º Ao co-autor dissidente é assegurado o direito de não contribuir para as despesas de publicação,
renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome na obra.
§ 3º Cada co-autor pode, individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defender os
próprios direitos contra terceiros.
Art. 33. Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la,
comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor.
Parágrafo único. Os comentários ou anotações poderão ser publicados separadamente.
Art. 34. As cartas missivas, cuja publicação está condicionada à permissão do autor, poderão ser juntadas
como documento de prova em processos administrativos e judiciais.
Art. 35. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus
sucessores reproduzir versões anteriores.
Art. 36. O direito de utilização econômica dos escritos publicados pela imprensa, diária ou periódica, com
exceção dos assinados ou que apresentem sinal de reserva, pertence ao editor, salvo convenção em contrário.
Parágrafo único. A autorização para utilização econômica de artigos assinados, para publicação em
diários e periódicos, não produz efeito além do prazo da periodicidade acrescido de vinte dias, a contar de sua
publicação, findo o qual recobra o autor o seu direito.
Art. 37. A aquisição do original de uma obra, ou de exemplar, não confere ao adquirente qualquer dos
direitos patrimoniais do autor, salvo convenção em contrário entre as partes e os casos previstos nesta Lei.
Art. 38. O autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o
aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais,
que houver alienado.
Parágrafo único. Caso o autor não perceba o seu direito de seqüência no ato da revenda, o vendedor é
considerado depositário da quantia a ele devida, salvo se a operação for realizada por leiloeiro, quando será este
o depositário.
Art. 39. Os direitos patrimoniais do autor, excetuados os rendimentos resultantes de sua exploração, não
se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário.
Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos
patrimoniais do autor.
Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais,
ressalvados os direitos adquiridos por terceiros.
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano
subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.
Art. 42. Quando a obra literária, artística ou científica realizada em co-autoria for indivisível, o prazo
previsto no artigo anterior será contado da morte do último dos co-autores sobreviventes.
Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do co-autor que falecer sem
sucessores.
Art. 43. Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou
pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto no art. 41 e seu parágrafo único, sempre que o autor se der a
conhecer antes do termo do prazo previsto no caput deste artigo.
Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de
setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.
Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais,
pertencem ao domínio público:
I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
Capítulo IV
Das Limitações aos Direitos Autorais
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Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I - a reprodução:
a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos,
com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;
b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;
c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada
pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus
herdeiros;
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a
reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer
suporte para esses destinatários;
II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita
por este, sem intuito de lucro;
III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de
qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o
nome do autor e a origem da obra;
IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada
sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;
V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão
em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses
estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;
VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins
exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;
VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa;
VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer
natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo
principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo
injustificado aos legítimos interesses dos autores.
Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária
nem lhe implicarem descrédito.
Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas
livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.
Capítulo V
Da Transferência dos Direitos de Autor
Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus
sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais,
por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as
seguintes limitações:
I - a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os
expressamente excluídos por lei;
II - somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita;
III - na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos;
IV - a cessão será válida unicamente para o país em que se firmou o contrato, salvo estipulação em
contrário;
V - a cessão só se operará para modalidades de utilização já existentes à data do contrato;
VI - não havendo especificações quanto à modalidade de utilização, o contrato será interpretado
restritivamente, entendendo-se como limitada apenas a uma que seja aquela indispensável ao cumprimento da
finalidade do contrato.
Art. 50. A cessão total ou parcial dos direitos de autor, que se fará sempre por escrito, presume-se
onerosa.
§ 1º Poderá a cessão ser averbada à margem do registro a que se refere o art. 19 desta Lei, ou, não
estando a obra registrada, poderá o instrumento ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos.
§ 2º Constarão do instrumento de cessão como elementos essenciais seu objeto e as condições de
exercício do direito quanto a tempo, lugar e preço.
Art. 51. A cessão dos direitos de autor sobre obras futuras abrangerá, no máximo, o período de cinco
anos.
Parágrafo único. O prazo será reduzido a cinco anos sempre que indeterminado ou superior, diminuindose, na devida proporção, o preço estipulado.
Art. 52. A omissão do nome do autor, ou de co-autor, na divulgação da obra não presume o anonimato ou
a cessão de seus direitos.
Título IV
Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Capítulo I
Da Edição
Art. 53. Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra literária,
artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la e a explorá-la pelo prazo e nas
condições pactuadas com o autor.
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Parágrafo único. Em cada exemplar da obra o editor mencionará:
I - o título da obra e seu autor;
II - no caso de tradução, o título original e o nome do tradutor;
III - o ano de publicação;
IV - o seu nome ou marca que o identifique.
Art. 54. Pelo mesmo contrato pode o autor obrigar-se à feitura de obra literária, artística ou científica em
cuja publicação e divulgação se empenha o editor.
Art. 55. Em caso de falecimento ou de impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá:
I - considerar resolvido o contrato, mesmo que tenha sido entregue parte considerável da obra;
II - editar a obra, sendo autônoma, mediante pagamento proporcional do preço;
III - mandar que outro a termine, desde que consintam os sucessores e seja o fato indicado na edição.
Parágrafo único. É vedada a publicação parcial, se o autor manifestou a vontade de só publicá-la por
inteiro ou se assim o decidirem seus sucessores.
Art. 56. Entende-se que o contrato versa apenas sobre uma edição, se não houver cláusula expressa em
contrário.
Parágrafo único. No silêncio do contrato, considera-se que cada edição se constitui de três mil
exemplares.
Art. 57. O preço da retribuição será arbitrado, com base nos usos e costumes, sempre que no contrato não
a tiver estipulado expressamente o autor.
Art. 58. Se os originais forem entregues em desacordo com o ajustado e o editor não os recusar nos trinta
dias seguintes ao do recebimento, ter-se-ão por aceitas as alterações introduzidas pelo autor.
Art. 59. Quaisquer que sejam as condições do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da
escrituração na parte que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edição.
Art. 60. Ao editor compete fixar o preço da venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto de embaraçar a
circulação da obra.
Art. 61. O editor será obrigado a prestar contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste estiver
condicionada à venda da obra, salvo se prazo diferente houver sido convencionado.
Art. 62. A obra deverá ser editada em dois anos da celebração do contrato, salvo prazo diverso estipulado
em convenção.
Parágrafo único. Não havendo edição da obra no prazo legal ou contratual, poderá ser rescindido o
contrato, respondendo o editor por danos causados.
Art. 63. Enquanto não se esgotarem as edições a que tiver direito o editor, não poderá o autor dispor de
sua obra, cabendo ao editor o ônus da prova.
§ 1º Na vigência do contrato de edição, assiste ao editor o direito de exigir que se retire de circulação
edição da mesma obra feita por outrem.
§ 2º Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em
número inferior a dez por cento do total da edição.
Art. 64. Somente decorrido um ano de lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os
exemplares restantes, desde que o autor seja notificado de que, no prazo de trinta dias, terá prioridade na
aquisição dos referidos exemplares pelo preço de saldo.
Art. 65. Esgotada a edição, e o editor, com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o
faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
Art. 66. O autor tem o direito de fazer, nas edições sucessivas de suas obras, as emendas e alterações
que bem lhe aprouver.
Parágrafo único. O editor poderá opor-se às alterações que lhe prejudiquem os interesses, ofendam sua
reputação ou aumentem sua responsabilidade.
Art. 67. Se, em virtude de sua natureza, for imprescindível a atualização da obra em novas edições, o
editor, negando-se o autor a fazê-la, dela poderá encarregar outrem, mencionando o fato na edição.
Capítulo II
Da Comunicação ao Público
Art. 68. Sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser utilizadas obras teatrais,
composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas.
§ 1º Considera-se representação pública a utilização de obras teatrais no gênero drama, tragédia,
comédia, ópera, opereta, balé, pantomimas e assemelhadas, musicadas ou não, mediante a participação de
artistas, remunerados ou não, em locais de freqüência coletiva ou pela radiodifusão, transmissão e exibição
cinematográfica.
§ 2º Considera-se execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais, mediante a
participação de artistas, remunerados ou não, ou a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de
freqüência coletiva, por quaisquer processos, inclusive a radiodifusão ou transmissão por qualquer modalidade, e
a exibição cinematográfica.
§ 3º Consideram-se locais de freqüência coletiva os teatros, cinemas, salões de baile ou concertos,
boates, bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais,
estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos da administração direta
ou indireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ou
onde quer que se representem, executem ou transmitam obras literárias, artísticas ou científicas.
§ 4º Previamente à realização da execução pública, o empresário deverá apresentar ao escritório central,
previsto no art. 99, a comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais.
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§ 5º Quando a remuneração depender da freqüência do público, poderá o empresário, por convênio com o
escritório central, pagar o preço após a realização da execução pública.
§ 6º O empresário entregará ao escritório central, imediatamente após a execução pública ou transmissão,
relação completa das obras e fonogramas utilizados, indicando os nomes dos respectivos autores, artistas e
produtores.
§ 7º As empresas cinematográficas e de radiodifusão manterão à imediata disposição dos interessados,
cópia autêntica dos contratos, ajustes ou acordos, individuais ou coletivos, autorizando e disciplinando a
remuneração por execução pública das obras musicais e fonogramas contidas em seus programas ou obras
audiovisuais.
Art. 69. O autor, observados os usos locais, notificará o empresário do prazo para a representação ou
execução, salvo prévia estipulação convencional.
Art. 70. Ao autor assiste o direito de opor-se à representação ou execução que não seja suficientemente
ensaiada, bem como fiscalizá-la, tendo, para isso, livre acesso durante as representações ou execuções, no local
onde se realizam.
Art. 71. O autor da obra não pode alterar-lhe a substância, sem acordo com o empresário que a faz
representar.
Art. 72. O empresário, sem licença do autor, não pode entregar a obra a pessoa estranha à representação
ou à execução.
Art. 73. Os principais intérpretes e os diretores de orquestras ou coro, escolhidos de comum acordo pelo
autor e pelo produtor, não podem ser substituídos por ordem deste, sem que aquele consinta.
Art. 74. O autor de obra teatral, ao autorizar a sua tradução ou adaptação, poderá fixar prazo para
utilização dela em representações públicas.
Parágrafo único. Após o decurso do prazo a que se refere este artigo, não poderá opor-se o tradutor ou
adaptador à utilização de outra tradução ou adaptação autorizada, salvo se for cópia da sua.
Art. 75. Autorizada a representação de obra teatral feita em co-autoria, não poderá qualquer dos coautores revogar a autorização dada, provocando a suspensão da temporada contratualmente ajustada.
Art. 76. É impenhorável a parte do produto dos espetáculos reservada ao autor e aos artistas.
Capítulo III
Da Utilização da Obra de Arte Plástica
Art. 77. Salvo convenção em contrário, o autor de obra de arte plástica, ao alienar o objeto em que ela se
materializa, transmite o direito de expô-la, mas não transmite ao adquirente o direito de reproduzi-la.
Art. 78. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por
escrito e se presume onerosa.
Capítulo IV
Da Utilização da Obra Fotográfica
Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições
à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se
de artes plásticas protegidas.
§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.
§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original,
salvo prévia autorização do autor.
Capítulo V
Da Utilização de Fonograma
Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:
I - o título da obra incluída e seu autor;
II - o nome ou pseudônimo do intérprete;
III - o ano de publicação;
IV - o seu nome ou marca que o identifique.
Capítulo VI
Da Utilização da Obra Audiovisual
Art. 81. A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção
audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica.
§ 1º A exclusividade da autorização depende de cláusula expressa e cessa dez anos após a celebração
do contrato.
§ 2º Em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor:
I - o título da obra audiovisual;
II - os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores;
III - o título da obra adaptada e seu autor, se for o caso;
IV - os artistas intérpretes;
V - o ano de publicação;
VI - o seu nome ou marca que o identifique.
VII - o nome dos dubladores. (Incluído pela Lei nº 12.091, de 2009)
Art. 82. O contrato de produção audiovisual deve estabelecer:
I - a remuneração devida pelo produtor aos co-autores da obra e aos artistas intérpretes e executantes,
bem como o tempo, lugar e forma de pagamento;
II - o prazo de conclusão da obra;
26
III - a responsabilidade do produtor para com os co-autores, artistas intérpretes ou executantes, no caso
de co-produção.
Art. 83. O participante da produção da obra audiovisual que interromper, temporária ou definitivamente,
sua atuação, não poderá opor-se a que esta seja utilizada na obra nem a que terceiro o substitua, resguardados
os direitos que adquiriu quanto à parte já executada.
Art. 84. Caso a remuneração dos co-autores da obra audiovisual dependa dos rendimentos de sua
utilização econômica, o produtor lhes prestará contas semestralmente, se outro prazo não houver sido pactuado.
Art. 85. Não havendo disposição em contrário, poderão os co-autores da obra audiovisual utilizar-se, em
gênero diverso, da parte que constitua sua contribuição pessoal.
Parágrafo único. Se o produtor não concluir a obra audiovisual no prazo ajustado ou não iniciar sua
exploração dentro de dois anos, a contar de sua conclusão, a utilização a que se refere este artigo será livre.
Art. 86. Os direitos autorais de execução musical relativos a obras musicais, lítero-musicais e fonogramas
incluídos em obras audiovisuais serão devidos aos seus titulares pelos responsáveis dos locais ou
estabelecimentos a que alude o § 3o do art. 68 desta Lei, que as exibirem, ou pelas emissoras de televisão que
as transmitirem.
Capítulo VII
Da Utilização de Bases de Dados
Art. 87. O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da
forma de expressão da estrutura da referida base, de autorizar ou proibir:
I - sua reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo;
II - sua tradução, adaptação, reordenação ou qualquer outra modificação;
III - a distribuição do original ou cópias da base de dados ou a sua comunicação ao público;
IV - a reprodução, distribuição ou comunicação ao público dos resultados das operações mencionadas no
inciso II deste artigo.
Capítulo VIII
Da Utilização da Obra Coletiva
Art. 88. Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:
I - o título da obra;
II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada;
III - o ano de publicação;
IV - o seu nome ou marca que o identifique.
Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do art. 17, deverá o participante notificar o organizador,
por escrito, até a entrega de sua participação.
Título V
Dos Direitos Conexos
Capítulo I
Disposições Preliminares
Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas
intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão.
Parágrafo único. A proteção desta Lei aos direitos previstos neste artigo deixa intactas e não afeta as
garantias asseguradas aos autores das obras literárias, artísticas ou científicas.
Capítulo II
Dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes
Art. 90. Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar
ou proibir:
I - a fixação de suas interpretações ou execuções;
II - a reprodução, a execução pública e a locação das suas interpretações ou execuções fixadas;
III - a radiodifusão das suas interpretações ou execuções, fixadas ou não;
IV - a colocação à disposição do público de suas interpretações ou execuções, de maneira que qualquer
pessoa a elas possa ter acesso, no tempo e no lugar que individualmente escolherem;
V - qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções.
§ 1º Quando na interpretação ou na execução participarem vários artistas, seus direitos serão exercidos
pelo diretor do conjunto.
§ 2º A proteção aos artistas intérpretes ou executantes estende-se à reprodução da voz e imagem,
quando associadas às suas atuações.
Art. 91. As empresas de radiodifusão poderão realizar fixações de interpretação ou execução de artistas
que as tenham permitido para utilização em determinado número de emissões, facultada sua conservação em
arquivo público.
Parágrafo único. A reutilização subseqüente da fixação, no País ou no exterior, somente será lícita
mediante autorização escrita dos titulares de bens intelectuais incluídos no programa, devida uma remuneração
adicional aos titulares para cada nova utilização.
Art. 92. Aos intérpretes cabem os direitos morais de integridade e paternidade de suas interpretações,
inclusive depois da cessão dos direitos patrimoniais, sem prejuízo da redução, compactação, edição ou
dublagem da obra de que tenham participado, sob a responsabilidade do produtor, que não poderá desfigurar a
interpretação do artista.
27
Parágrafo único. O falecimento de qualquer participante de obra audiovisual, concluída ou não, não obsta
sua exibição e aproveitamento econômico, nem exige autorização adicional, sendo a remuneração prevista para
o falecido, nos termos do contrato e da lei, efetuada a favor do espólio ou dos sucessores.
Capítulo III
Dos Direitos dos Produtores Fonográficos
Art. 93. O produtor de fonogramas tem o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar-lhes ou
proibir-lhes:
I - a reprodução direta ou indireta, total ou parcial;
II - a distribuição por meio da venda ou locação de exemplares da reprodução;
III - a comunicação ao público por meio da execução pública, inclusive pela radiodifusão;
IV - (VETADO)
V - quaisquer outras modalidades de utilização, existentes ou que venham a ser inventadas.
Art. 94. Cabe ao produtor fonográfico perceber dos usuários a que se refere o art. 68, e parágrafos, desta
Lei os proventos pecuniários resultantes da execução pública dos fonogramas e reparti-los com os artistas, na
forma convencionada entre eles ou suas associações.
Capítulo IV
Dos Direitos das Empresas de Radiodifusão
Art. 95. Cabe às empresas de radiodifusão o direito exclusivo de autorizar ou proibir a retransmissão,
fixação e reprodução de suas emissões, bem como a comunicação ao público, pela televisão, em locais de
freqüência coletiva, sem prejuízo dos direitos dos titulares de bens intelectuais incluídos na programação.
Capítulo V
Da Duração dos Direitos Conexos
Art. 96. É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do
ano subseqüente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de
radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Título VI
Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos que lhes são Conexos
Art. 97. Para o exercício e defesa de seus direitos, podem os autores e os titulares de direitos conexos
associar-se sem intuito de lucro.
§ 1º É vedado pertencer a mais de uma associação para a gestão coletiva de direitos da mesma natureza.
§ 2º Pode o titular transferir-se, a qualquer momento, para outra associação, devendo comunicar o fato,
por escrito, à associação de origem.
§ 3º As associações com sede no exterior far-se-ão representar, no País, por associações nacionais
constituídas na forma prevista nesta Lei.
Art. 98. Com o ato de filiação, as associações tornam-se mandatárias de seus associados para a prática
de todos os atos necessários à defesa judicial ou extrajudicial de seus direitos autorais, bem como para sua
cobrança.
Parágrafo único. Os titulares de direitos autorais poderão praticar, pessoalmente, os atos referidos neste
artigo, mediante comunicação prévia à associação a que estiverem filiados.
Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em
comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive
por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais.
§ 1º O escritório central organizado na forma prevista neste artigo não terá finalidade de lucro e será
dirigido e administrado pelas associações que o integrem.
§ 2º O escritório central e as associações a que se refere este Título atuarão em juízo e fora dele em seus
próprios nomes como substitutos processuais dos titulares a eles vinculados.
§ 3º O recolhimento de quaisquer valores pelo escritório central somente se fará por depósito bancário.
§ 4º O escritório central poderá manter fiscais, aos quais é vedado receber do empresário numerário a
qualquer título.
§ 5º A inobservância da norma do parágrafo anterior tornará o faltoso inabilitado à função de fiscal, sem
prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
Art. 100. O sindicato ou associação profissional que congregue não menos de um terço dos filiados de
uma associação autoral poderá, uma vez por ano, após notificação, com oito dias de antecedência, fiscalizar, por
intermédio de auditor, a exatidão das contas prestadas a seus representados.
Título VII
Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais
Capítulo I
Disposição Preliminar
Art. 101. As sanções civis de que trata este Capítulo aplicam-se sem prejuízo das penas cabíveis.
Capítulo II
Das Sanções Civis
Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada,
poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da
indenização cabível.
Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os
exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.
28
Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta,
pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos.
Art. 104. Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou
fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto
ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos
precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior.
Art. 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de
obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos
direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial
competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis,
independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação
aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro.
Art. 106. A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem
como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como a
perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito,
sua destruição.
Art. 107. Independentemente da perda dos equipamentos utilizados, responderá por perdas e danos,
nunca inferiores ao valor que resultaria da aplicação do disposto no art. 103 e seu parágrafo único, quem:
I - alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos
exemplares das obras e produções protegidas para evitar ou restringir sua cópia;
II - alterar, suprimir ou inutilizar, de qualquer maneira, os sinais codificados destinados a restringir a
comunicação ao público de obras, produções ou emissões protegidas ou a evitar a sua cópia;
III - suprimir ou alterar, sem autorização, qualquer informação sobre a gestão de direitos;
IV - distribuir, importar para distribuição, emitir, comunicar ou puser à disposição do público, sem
autorização, obras, interpretações ou execuções, exemplares de interpretações fixadas em fonogramas e
emissões, sabendo que a informação sobre a gestão de direitos, sinais codificados e dispositivos técnicos foram
suprimidos ou alterados sem autorização.
Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de
anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por
danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:
I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três
dias consecutivos;
II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda
não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande
circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;
III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso
anterior.
Art. 109. A execução pública feita em desacordo com os arts. 68, 97, 98 e 99 desta Lei sujeitará os
responsáveis a multa de vinte vezes o valor que deveria ser originariamente pago.
Art. 110. Pela violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas, realizados nos locais ou
estabelecimentos a que alude o art. 68, seus proprietários, diretores, gerentes, empresários e arrendatários
respondem solidariamente com os organizadores dos espetáculos.
Capítulo III
Da Prescrição da Ação
Art. 111. (VETADO)
Título VIII
Disposições Finais e Transitórias
Art. 112. Se uma obra, em conseqüência de ter expirado o prazo de proteção que lhe era anteriormente
reconhecido pelo § 2º do art. 42 da Lei nº. 5.988, de 14 de dezembro de 1973, caiu no domínio público, não terá
o prazo de proteção dos direitos patrimoniais ampliado por força do art. 41 desta Lei.
Art. 113. Os fonogramas, os livros e as obras audiovisuais sujeitar-se-ão a selos ou sinais de identificação
sob a responsabilidade do produtor, distribuidor ou importador, sem ônus para o consumidor, com o fim de
atestar
o
cumprimento
das
normas
legais
vigentes,
conforme
dispuser
o
regulamento. (Regulamento) (Regulamento)
Art. 114. Esta Lei entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação.
Art. 115. Ficam revogados os arts. 649 a 673 e 1.346 a 1.362 do Código Civil e as Leis nºs 4.944, de 6 de
abril de 1966; 5.988, de 14 de dezembro de 1973, excetuando-se o art. 17 e seus §§ 1º e 2º; 6.800, de 25 de
junho de 1980; 7.123, de 12 de setembro de 1983; 9.045, de 18 de maio de 1995, e demais disposições em
contrário, mantidos em vigor as Leis nºs 6.533, de 24 de maio de 1978 e 6.615, de 16 de dezembro de 1978.
Brasília, 19 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
29
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Catalogo. Disponível em:
< http://www.abntcatalogo.com.br/>. Acesso em: 15 set. 2012.
BARROS, Aidil de Jesus Paes de; LEHFLED, Neide Aparecida de Souza. Projeto
de Pesquisa: propostas metodológicas. Rio de Janeiro: Vozes, 1990.
BRASIL. Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm>. Acesso em 17 de outubro de
2012.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2002.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6ª Ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5ª Ed. São Paulo:
Atlas, 1999.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de
metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
OLIVEIRA, Maria Marly de. Como fazer pesquisa qualitativa. Rio de Janeiro:
Vozes, 2007.
SANTOS, Vanice dos; CANDELORO, Rosana J. Trabalhos acadêmicos: uma
orientação para a pesquisa e normas técnicas. Porto Alegre: Age, 2006.
30
ANEXO I- MODELO DE RELATÓRIO DE ESTÁGIO
31
ETS – ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL
DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CURSO TÉCNICO _______________________________
Nome do aluno
RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR
Porto Alegre
Ano
32
ETS – ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL
DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CURSO TÉCNICO _______________________________
Nome do aluno
RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR
Relatório de Estágio apresentado ao
Curso ___________ da Escola Técnica
em Saúde no Hospital de Clínicas de
Porto Alegre.
Supervisor(a): _______________________
Porto Alegre
Ano
33
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................
2 DESENVOLVIMENTO..........................................................................................
2.1 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA.....................................................................
2.2 ATIVIDADES REALIZADAS..............................................................................
3 CONCLUSÃO.......................................................................................................
REFERÊNCIAS.......................................................................................................
APÊNDICE..............................................................................................................
ANEXO....................................................................................................................
34
1 INTRODUÇÃO
Na introdução deverá ser apresentada uma síntese geral do relatório, um
panorama do que será exibido. O texto deve responder as seguintes perguntas: O
que será feito? Por que vai ser feito? O que se pretende mostrar? Deve ser realizado
com espaçamento entre linhas de 1,5.
35
2 DESENVOLVIMENTO
Neste capítulo (2), deve-se colocar somente um parágrafo introdutório
referindo que a seguir será colocada a apresentação da empresa e as atividades
realizadas. Deve ser realizado com espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo: Neste capítulo será realizada a apresentação da empresa,
inicia-se com um breve histórico da instituição e a descrição da área física atual...
num segundo momento é serão mostradas as atividades realizadas durante o
período de estágio...
2.1 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA
Neste item, devem aparecer informações sobre a empresa em que se
realiza o estágio, como razão social, nome fantasia, localização, etc., um breve
histórico da instituição; a descrição da área física, número de funcionários,
organograma, horário de funcionamento, setor onde será realizado o estágio,
descrição sobre o setor, entre outras informações relevantes para o estágio. Deve
ser realizado com espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo: O estágio foi realizado no setor de recepção da Empresa Saúde
em Dia Ltda. que se encontra localizada na Rua São Manoel, 2356 no Bairro Bom
Fim na cidade de Porto Alegre. A Empresa oferece exames de Raio X através de
atendimento particular e através de operadoras de planos de saúde...possui com
uma estrutura física de aproximadamente 230m² e os seguintes equipamentos... seu
quadro funcional atual conta com 34 colaboradores no seguinte horário de
funcionamento...
2.2 ATIVIDADES REALIZADAS
Neste item, serão colocadas as informações sobre o setor de estágio,
período de estágio, total de horas cumpridas, nome completo do professor
36
supervisor do estágio, bem como do coordenador de estágio (chefe do setor). Deve
conter detalhadamente as atividades que foram desenvolvidas durante o estágio, o
conteúdo poderá ser dividido em títulos e subtítulos dentro de uma sequência lógica
para facilitar a compreensão e a ordem das atividades. Deve ser realizado com
espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo: O estágio foi realizado no período entre 03 de junho de 2011
até 04 de fevereiro de 2012, totalizando 200 horas... com a supervisão do
professor... e sob a coordenação da Sra. ...foram realizadas atividades como...
foram observadas a utilização dos seguintes equipamentos...
37
3 CONCLUSÃO
Neste item, devem aparecer as conclusões sobre o período de estágio, ou seja,
deve-se apontar a relação do conteúdo teórico com a prática observada no local de estágio
(pode-se adicionar citações de autores estudados durante o conteúdo teórico). Será exposta
a opinião de forma formal em primeira pessoa em relação aos pontos fortes e fracos
encontrados durante a realização de seu estágio curricular. Pode-se evidenciar também as
conquistas alcançadas com o estágio, indicar as limitações e dificuldades durante a
execução do estágio, sugerir recomendações para melhorar o curso/ alguma disciplina,
assim como algum conteúdo para melhorar a qualidade do estágio e o desempenho do
estagiário. Deve ser realizado com espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo: Após a realização do estágio conclui que...no que diz respeito
ao conteúdo teórico, pode-se evidenciar que na prática a Empresa realiza os
exames de maneira... Considero como pontos fortes os seguintes itens...e como
pontos fracos...
38
REFERÊNCIAS
Colocar as informações de identificação das obras consultadas durante a
elaboração do trabalho: livros, artigos, periódicos, etc.
Deve-se consultar o Manual de Redação da Escola.
39
APÊNDICE
Neste capítulo são colocados os documentos como: entrevistas, roteiros,
entre outros documentos que o aluno desenvolveu durante o estágio, lembre-se que
devem ser colocados os modelos em branco. Caso tenha mais de um documento,
pode-se enumerar como APÊNDICE 1, APÊNDICE 2 etc.
40
ANEXO
Neste capítulo são colocados os documentos como: formulários padrão
da Escola ou da instituição onde se realizou o estágio, fluxogramas, ou seja,
documentos prontos que o pesquisador utilizou durante a pesquisa, porém não os
desenvolveu. Caso tenha mais de um documento, pode-se enumerar como ANEXO
1, ANEXO 2 etc.
41
ANEXO II- MODELO DE ARTIGO CIENTÍFICO
42
ETS – ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL
DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CURSO TÉCNICO _______________________________
TÍTULO DO ARTIGO: Subtítulo (se houver)
Nome do autor do artigo
Nome do professor orientador
RESUMO
No resumo aparecem os tópicos principais do artigo e as conclusões
obtidas através do trabalho. Geralmente, as pessoas se baseiam no resumo para
decidirem ler ou não o restante de um artigo. Em alguns casos, é solicitado o
Abstract (resumo em inglês). Recomenda-se que o resumo não ultrapasse 250
palavras. Não se devem incluir referências, figuras ou equações nesta seção. Deve
ser escrito com fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, com espaçamento
entre linhas simples e em um único parágrafo sem recuo.
Exemplo:
Este trabalho tem por objetivo analisar as possibilidades de ascensão de carreira...
no Hospital “X”. Busca-se: mapear os setores do hospital onde há pessoas com
potencial para assumir cargos de chefia; verificar como as pessoas percebem a
influência do gestor na sua inserção e no desenvolvimento no local de trabalho.
Foram realizadas entrevistas com funcionários... Os dados foram transcritos,
analisados e interpretados. Os resultados mostram... A conclusão faz refletir sobre....
Palavras-chave:
Neste item deve-se colocar um conjunto de palavras-chave (sugere-se de
2 a 3 palavras) que caracterizem o seu artigo. Estas palavras serão usadas
posteriormente para permitir que o artigo seja encontrado por sistemas eletrônicos
de busca. Por isso, você deve escolher palavras-chave abrangentes, mas que ao
mesmo tempo identifiquem o artigo. Quando solicitado o resumo em inglês, devemse colocar também as Keywords (palavras chave em inglês).
43
INTRODUÇÃO
A introdução é um apanhado geral do conteúdo do artigo científico. Devese expor a finalidade e os objetivos do trabalho de modo que o leitor tenha uma
visão geral do tema abordado. A introdução pode apresentar: o assunto objeto de
estudo (tema), trabalhos anteriores que abordam o mesmo tema, o problema
(objetivo geral em forma de pergunta), os principais resultados e as justificativas que
levaram a escolha do tema. Nessa justificativa recomenda-se especificar a
relevância da publicação do artigo, ou seja, explique como o trabalho contribuirá
para ampliar o conhecimento em uma determinada área da ciência, ou se ele
apresentará novos métodos para resolver um problema. Neste item, também será
mostrada uma revisão da literatura recente (publicada nos últimos 5 anos), ou seja,
citações sobre o tópico abordado. Deve ser realizado com espaçamento entre linhas
de 1,5.
Exemplo:
A globalização é um processo que vem sendo muito discutido, pois com
ela ocorrem avanços e retrocessos no mercado de trabalho. Pode-se observar, por
exemplo, que diante do ambiente atual e das modificações que ocorrem no setor
trabalhista, a tendência será a caracterização de um novo perfil de gestor,
identificados como pessoas empreendedoras, flexíveis, altamente qualificadas,
capazes de antecipar-se às mudanças e que tenha capacidade de comunicação.
Porém, neste mundo que possibilita a parceria das tecnologias da
informação e comunicação, as diferenças, contradições e injustiças são muito
evidentes, podendo-se citar, por exemplo, o preconceito enfrentado pelas pessoas
com deficiência no mercado de trabalho.
Segundo Clemente (2004), no ano 2000 havia aproximadamente sete
milhões e quinhentos mil pessoas com deficiência desempregadas no país e sete
milhões e oitocentos mil pessoas com de deficiência empregadas no Brasil e que
aproximadamente trinta e dois por cento desse total, encontrava-se empregada no
setor de serviços.
Esse número mostra o cenário das contratações de pessoas com
deficiência realizadas no país, após a propagação das informações relativas a esse
44
tema em âmbito nacional juntamente com a implementação de políticas
governamentais que objetivaram a conscientização da sociedade sobre capacidade
de trabalho desses indivíduos. Todavia, Gil (2002, p. 23) afirma que “a contratação é
apenas uma das etapas da inclusão da pessoa com deficiência na empresa. A
permanência [...] requer outras medidas importantes”.
Conforme Carreira (1997, p. 28), deve-se “desenvolver o trabalhador
portador de deficiência junto com os demais empregados”.
Para desenvolver
perspectivas de carreira para as pessoas com deficiência, se faz necessário a oferta
das mesmas oportunidades para todos os colaboradores da empresa, assim
permite-se que as pessoas com deficiência possam adquirir capacidades e
experiências para progredir em suas carreiras em igualdade de condições com os
demais colaboradores.
Porém, percebe-se que o “deficiente ainda sofre com a falta de
credibilidade, por isso não ocupa lugares de destaque” (NOGUEIRA, 2008, p. 2).
Essa afirmação sucede partindo do pressuposto que deficiência significa falta de
eficiência, e como citado anteriormente, os profissionais que gerenciam setores ou
departamentos, como chefes, supervisores ou diretores são pessoas evidenciadas
como polivalentes e eficientes.
Assim, tem-se como problema de pesquisa: Quais as possibilidades de
ascensão de carreira de Pessoas com Deficiência no Hospital “X”? São objetivos
específicos os seguintes:
- Mapear os setores do Hospital onde há pessoas com deficiência com
potencial para assumir cargos de chefia;
- Verificar como as pessoas com deficiência percebem a influência do
gestor na sua inserção e no desenvolvimento no local de trabalho para a sua
ascensão profissional;
- Identificar políticas de desenvolvimento de pessoas com deficiência para
ascensão profissional dentro do Hospital “X”.
45
METODOLOGIA
Na metodologia, deve-se escrever de forma abrangente todos os
materiais e a metodologia utilizada de forma que os leitores sejam capazes de
reproduzir o seu estudo. Devem aparecer: a caracterização da pesquisa quanto à
abordagem, quanto aos objetivos ou aos fins e quanto aos procedimentos técnicos,
escrita em forma de texto. Deve ser realizado com espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo: “Quanto à abordagem do problema, a pesquisa caracteriza-se
como qualitativa, pois conforme Santos e Candeloro (2006, p. 71), “a pesquisa não
tem a pretensão de mensurar[...], mas de analisar, qualitativamente, as informações
levantadas[...] através da aplicação de um instrumento de coleta de dados”.
Deve ser utilizado o quadro abaixo para orientação:
1. Quanto a
abordagem
do Problema
2. Quanto aos
Objetivos (GIL)
ou aos Fins
(VERGARA)
1.1 Pesquisa Quantitativa
1.2 Pesquisa Qualitativa
3.1 Pesquisa Exploratória
3.1 Pesquisa Bibliográfica
3.2 Pesquisa Documental
3.2 Pesquisa Descritiva
3.3 Pesquisa ex-post-facto
3.3 Pesquisa Explicativa
3.4 Survey (Levantamento)
3.5 Estudo de Caso
3. Quanto aos
Procedimentos Técnicos
(GIL) ou aos Meios (VERGARA)
3.6 Pesquisa-ação
3.7 Pesquisa Participante
3.8 Estudo Longitudinal
3.9 Estudo de Corte
Transversal
3.10 Estudo Experimental
3.11 Etnografia
46
Quanto às informações referentes à delimitação pesquisa, como:
População ou universo
Segundo Marconi; Lakatos (1996) e Levin (1985) a população a ser
pesquisada ou universo da pesquisa, é definida como o conjunto de indivíduos que
partilham de, pelo menos, uma característica em comum.
Amostra
A amostra caracteriza-se como parte de um universo, é a parcela de
população de sujeitos selecionada segundo conveniência da pesquisa. As amostras
variam de tamanho segundo os critérios específicos de seleção de sujeitos.
Exemplo:
O universo pode ser um hospital, a população são os funcionários da
lavanderia e a amostra são os funcionários da área limpa da lavanderia.
Exemplo: o universo da pesquisa serão os funcionários de um hospital e a
população consiste nos funcionários da lavanderia, pois Segundo Marconi; Lakatos
(1996) e Levin (1985) a população a ser pesquisada ou universo da pesquisa, é
definida como o conjunto de indivíduos que partilham de, pelo menos, uma
característica em comum. E a mostra serão os funcionários da área limpa da
lavanderia, pois a amostra caracteriza-se como parte do universo.
Funcionários de um hospital
Funcionários da lavanderia
Funcionários da
área limpa da
lavanderia
No tocante as informações referentes às técnicas e instrumentos para
coleta de dados na pesquisa, descrever com base nos exemplos abaixo:
47
» Coleta documental- o pesquisador busca informações em arquivos de
documentos sobre o tema.
Exemplo: Coleta e análise das últimas faturas glosadas (rejeitadas) de
uma instituição de saúde.
» Entrevista- o pesquisador elabora uma lista com perguntas para
conduzir uma entrevista.
» Questionário- o pesquisador elabora um questionário com perguntas
abertas ou fechadas para coleta de informações.
» Observação- o pesquisador programa uma ou mais visitas para
observar uma atividade/rotina.
Deve-se lembrar que no momento de descrever as técnicas e
instrumentos de coleta de dados é necessário utilizar citações de autores que
comprovem a afirmação do pesquisador. E observar que é possível utilizar mais de
um tipo de instrumento na pesquisa.
Exemplo:
Um dos instrumentos utilizados na pesquisa será a observação, pois
segundo Barros e Lehfeld (1990), a observação é uma técnica imprescindível nas
pesquisas científicas, e que observar consiste em aplicar atentamente os sentidos a
uma determinada situação para adquirir um conhecimento claro e preciso da
mesma.
Descrever também as informações referentes às técnicas de análise dos
dados da pesquisa, por exemplo, os procedimentos para análise e interpretação de
dados, ou seja, indicar os recursos que serão utilizados para a análise dos dados.
Exemplo:
Uma das técnicas de análise será a comparação entre os resultados e o
referencial teórico construído ao longo da pesquisa, pois conforme Santos e
Candeloro (2006, p. 80), na pesquisa qualitativa deve-se realizar a análise dos
dados de acordo com o referencial teórico construído ao longo do trabalho.
48
RESULTADOS
Neste item, pode-se apresentar tabelas com os dados obtidos. Se
possível, utilize figuras, gráficos, e outras representações diagramáticas atrativas
para ilustrar de maneira clara os dados. Gráficos e tabelas devem sempre ter
legendas,
dizendo
exatamente
o
que
representam.
Caso
tenha
utilizado
questionários para realização do artigo, coloque as respostas obtidas durante as
entrevistas, lembre-se de mencionar o referencial teórico encontrado durante a
elaboração do artigo para apontar a relação teóricaXprática. Deve ser realizado com
espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo:
Foram entrevistados quatro funcionários: dois homens e duas mulheres,
com idade entre 24 e 57 anos, considerados nesta análise como A, B, C e D para
não serem identificados.
No que diz respeito a pergunta número 1, os mesmos relataram o
seguinte...
Pode-se associar, neste momento, as palavras de Clemente (2003),
quando afirma que ...
49
CONCLUSÃO
Na conclusão, deve-se ser feito um resumo, apontando e reforçando as
ideias principais e as contribuições proporcionadas pelo artigo. Pode-se iniciar a
conclusão dizendo o que foi aprendido através do estudo. A conclusão deve ser
analítica, interpretativa, e incluir argumentos explicativos. Deve-se fornecer
evidências da solução de seu problema através dos resultados obtidos através do
artigo. Deve ser realizado com espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo:
Uma das conclusões a que se pode chegar é a de que não existe de
maneira específica uma prática de gestão...dentro da Instituição.
A partir do exposto, propõem-se ao Hospital “X” as sugestões abaixo
listadas...
50
REFERÊNCIAS
Colocar as informações de identificação das obras consultadas durante a
elaboração do trabalho: livros, artigos, periódicos, etc.
Deve-se consultar o Manual de Redação da Escola.
51
ANEXO III- MODELO DE PROJETO DE PESQUISA
52
ETS – ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL
DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CURSO TÉCNICO _______________________________
Nome do aluno
TÍTULO DO PROJETO: Subtítulo (se houver)
Porto Alegre
Ano
53
ETS – ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL
DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CURSO TÉCNICO _______________________________
Nome do aluno
TÍTULO DO PROJETO: Subtítulo (se houver)
Projeto de Pesquisa apresentado ao
Curso ___________ da Escola Técnica
em Saúde no Hospital de Clínicas de
Porto Alegre.
Orientador(a):
Porto Alegre
Ano
54
RESUMO
Colocar um resumo de todas as informações contidas e características do
projeto, assim, orienta-se que seja desenvolvido após o término do trabalho. O
resumo deve conter no máximo 250 palavras em um único parágrafo com espaço
entre linhas simples. Algumas informações que devem aparecer no resumo veja o
exemplo:
Este trabalho tem por objetivo geral..... e como objetivos específicos... busca-se:
mapear os setores da instituição...... Trata-se de (características da pesquisa) um
estudo de caso com características descritiva e qualitativa. A pesquisa será
composta por......... (amostras). O estudo justifica-se pelo fato de.......
Palavras-chaves: 2 ou 3 palavras que mais se destacam dentro do trabalho
55
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................................
1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO ..........................................................................................
1.2 PROBLEMA .............................................................................................................
1.3 HIPÓTESES/QUESTÕES NORTEADORAS ..........................................................
2 OBJETIVOS ...............................................................................................................
2.1 OBJETIVO GERAL ..................................................................................................
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ...................................................................................
3 JUSTIFICATIVA .........................................................................................................
4 REVISÃO DA LITERATURA .....................................................................................
4.1 SUBTÍTULO.............................................................................................................
4.1.1 Subtítulo...............................................................................................................
5 METODOLOGIA ........................................................................................................
6 CRONOGRAMA .........................................................................................................
REFERÊNCIAS .............................................................................................................
ANEXOS .......................................................................................................................
56
1 INTRODUÇÃO
Na introdução de um projeto de pesquisa deve-se descrever de forma
inicial o tema, ou seja, um panorama do que será buscado com a pesquisa, local e
período de realização, relevância da pesquisa, bem como a apresentação dos
capítulos seguintes. Devem-se buscar informações atuais para contextualizar o
tema, para isso, é necessário buscar citações de autores que falem sobre o assunto.
Deve ser realizado com espaçamento entre linhas de 1.5.
1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO
O tema abordado constitui-se no objeto de estudo da pesquisa. A
indicação do tema da pesquisa é o primeiro passo da elaboração do projeto. Nesse
item, o tema deve ser exposto de forma clara, definindo o objeto a ser estudado.
Ressalta-se que a escolha do tema deve ser sempre permeada por vários
fatores que auxiliarão no desenvolvimento da proposta da pesquisa, dos quais se
destacam: vontade pessoal de desenvolver a pesquisa, possibilidades de execução,
inovação / ineditismo e, estar de acordo com a área de atuação do curso. Deve ser
realizado com espaçamento entre linhas de 1.5.
Exemplo:
Esta pesquisa terá como tema a lavanderia hospitalar, pretende-se
analisar os fluxos encontrados na área limpa do setor do Hospital “X”. A escolha foi
determinada pelo fato do (a) pesquisador (a) trabalhar na Instituição e, assim tornase mais viável a observação das rotinas.
1.2 PROBLEMA
É a definição do problema ou problemas teóricos e/ou práticos a serem
resolvidos com a execução da pesquisa. O problema deve ser formulado como
pergunta. Geralmente, o problema é formulado depois de muita leitura sobre o tema.
Deve ser realizado com espaçamento entre linhas de 1.5.
57
Exemplo:
Esta pesquisa pretende analisar os fluxos da área limpa da lavanderia do
Hospital “X”, assim, tem-se como problema de pesquisa: Quais os gargalos
encontrados no processo da área limpa da lavanderia do Hospital “X”?
1.3 HIPÓTESES/QUESTÕES NORTEADORAS
Faz parte do trabalho do pesquisador (a) a antecipação de hipóteses para
a solução do problema proposto. A indicação de hipóteses, depois da definição do
problema é um recurso de que se vale o pesquisador para tentar superar o impasse
produzido pelo problema.
As hipóteses são as respostas provisórias aos problemas, o pesquisador
deve supor, através de uma afirmação, a possível solução para o problema de
pesquisa.
Outra possibilidade para o pesquisador, ao elaborar o seu projeto, é
apresentar questões norteadoras, que direcionam a pesquisa conforme os objetivos
estipulados, isto é, as questões norteadoras são perguntas que o pesquisador se
propõe a responder.
Exemplo:
A presente pesquisa tem como questões norteadoras:
1. Quais são as etapas que a área limpa da lavanderia deve executar?
2. Quais são as dificuldades para o cumprimento dessas etapas?
3. A Empresa tem algum projeto para melhoria contínua dos processos?
58
2
OBJETIVOS
No item dos objetivos são estipuladas metas para a realização da
pesquisa. Descrever o que se pretende alcançar com a realização da pesquisa.
Neste item, colocar somente um parágrafo introdutório referindo que a
seguir serão apresentados os objetivos geral e específicos. Deve ser realizado com
espaçamento entre linhas de 1.5.
Exemplo: Neste capítulo serão abordados o objetivo geral e os objetivos
específicos da pesquisa.
2.1 OBJETIVO GERAL
O objetivo geral define em uma frase ou parágrafo o que o pesquisador
pretende atingir com sua investigação. Lembre-se que o verbo é no infinitivo. Ex:
analisar, observar, descrever, elaborar, criar, desenvolver, examinar, traçar, calcular,
produzir, fomentar... Deve ser realizado com espaçamento entre linhas de 1.5.
Exemplo: Analisar a rotina da área limpa da lavanderia do Hospital “X”.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os objetivos específicos definem etapas do trabalho a serem realizadas
para que se alcance o objetivo geral. Podem ser: exploratórios, descritivos e
explicativos. Deve ser realizado com espaçamento entre linhas de 1.5.
Lembre-se de utilizar verbos no infinitivo para iniciar os objetivos:
Exploratórios- são utilizados em pesquisas investigativas.
Exemplo de verbos: conhecer, identificar, levantar, descobrir.
Descritivos- são utilizados em pesquisas que buscam descrever algo
(setor, teoria, etc.).
Exemplos de verbos: caracterizar, descrever, traçar, determinar.
59
Explicativos- são utilizados em pesquisas que buscam compreender o
funcionamento de algo.
Exemplos de verbos: analisar, avaliar, verificar, explicar.
Podem aparecer vários tipos de objetivos específicos em uma pesquisa.
Exemplo: são objetivos específicos da pesquisa:
1- Descrever a rotina da área limpa da lavanderia;
2- Analisar a rotina da área limpa da lavanderia.
Este é o único capítulo de todo o projeto que deve aparecer na forma de
tópicos, ao contrário dos demais capítulos que deverão ser apresentados em forma
de texto: discursivo e problematizado. Assim, ele é geralmente curto e não deve
conter muitos objetivos, pois poderá desvirtuar a pesquisa e até mesmo não ser
concluída em tempo hábil, sugere-se no mínimo 2 objetivos específicos e no máximo
3.
60
3
JUSTIFICATIVA
Descrever neste item a importância e viabilidade do desenvolvimento da
pesquisa. Justificar consiste em descrever e argumentar sobre as razões e
motivações da escolha do tema em questão, apresentando de forma clara e objetiva,
a relevância teórica (utilizar citações) ou prática da pesquisa. Na justificativa, tem de
ficar claro por que a pesquisa é importante.
Como a justificativa nada mais é do que “convencer o outro”, é importante
o pesquisador colocar-se na posição de alguém alheio à pesquisa para analisar os
motivos pelos quais seria levado a ler tal estudo. Assim, é importante realizar
também conexões do seu tema a outras pesquisas, bibliografias e descobertas
recentes. A importância do tema a ser trabalhado cresce à medida que se consegue
ligá-lo ao mundo externo. Deve ser realizado com espaçamento entre linhas de 1.5.
61
4
REVISÃO DA LITERATURA
Neste capítulo, deve-se colocar um parágrafo introdutório referindo que a
seguir será apresentado o referencial teórico encontrado. Deve ser realizado com
espaçamento entre linhas de 1.5.
Exemplo:
Neste
capítulo
será
apresentado
o
referencial teórico
encontrado sobre o tema, num primeiro momento fala-se sobre..... num segundo
momento é apresentado..... por fim é mostrado que........
Após esse parágrafo introdutório, inicia-se a subdivisão do capítulo 4.
Exemplo: 2.1 HISTÓRIA DAS LAVANDERIAS NA ÁREA DA SAÚDE
2.2 LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL
O referencial teórico consiste em apresentar um resumo do que já foi
escrito sobre o tema em forma de citações, a busca será realizada em livros, artigos,
revistas, outros trabalhos de conclusão, etc.. Neste capítulo devem aparecer
somente informações de outros autores, a opinião do pesquisador não aparece.
Considerando que uma pesquisa não parte do zero, indica-se que o
pesquisador deve fazer uma pesquisa prévia sobre o que já foi escrito em relação ao
tema sobre o qual pretende estudar para ter certeza que conseguirá embasamento
teórico sobre o assunto.
62
5
METODOLOGIA
Escrever em forma de texto as informações referentes à pesquisa, como
ela se caracteriza quanto à abordagem, quanto aos objetivos fins e quanto aos
procedimentos técnicos. Deve ser realizado com espaçamento entre linhas de 1.5.
Exemplo: “Quanto à abordagem do problema, a pesquisa caracteriza-se
como qualitativa, pois conforme Santos e Candeloro (2006, p. 71), “a pesquisa não
tem a pretensão de mensurar[...], mas de analisar, qualitativamente, as informações
levantadas[...] através da aplicação de um instrumento de coleta de dados”.
1. Quanto a
abordagem
do Problema
2. Quanto aos
Objetivos (GIL)
ou aos Fins
(VERGARA)
1.1 Pesquisa Quantitativa
1.2 Pesquisa Qualitativa
3.1 Pesquisa Exploratória
3.1 Pesquisa Bibliográfica
3.2 Pesquisa Documental
3.2 Pesquisa Descritiva
3.3 Pesquisa ex-post-facto
3.3 Pesquisa Explicativa
3.4 Survey (Levantamento)
3.5 Estudo de Caso
3. Quanto aos
Procedimentos Técnicos
(GIL) ou aos Meios (VERGARA)
3.6 Pesquisa-ação
3.7 Pesquisa Participante
3.8 Estudo Longitudinal
3.9 Estudo de Corte
Transversal
3.10 Estudo Experimental
3.11 Etnografia
Sobre a delimitação da pesquisa, escrever em forma de texto as
informações referentes à delimitação pesquisa, como:
População ou universo
Segundo Marconi; Lakatos (1996) e Levin (1985) a população a ser
pesquisada ou universo da pesquisa, é definida como o conjunto de indivíduos que
partilham de, pelo menos, uma característica em comum.
Amostra
A amostra caracteriza-se como parte de um universo, é a parcela de
população de sujeitos selecionada segundo conveniência da pesquisa. As amostras
variam de tamanho segundo os critérios específicos de seleção de sujeitos.
Exemplo:
63
O universo pode ser um hospital, a população são os funcionários da
lavanderia e a amostra são os funcionários da área limpa da lavanderia.
Exemplo: o universo da pesquisa serão os funcionários de um hospital e a
população consiste nos funcionários da lavanderia, pois Segundo Marconi; Lakatos
(1996) e Levin (1985) a população a ser pesquisada ou universo da pesquisa, é
definida como o conjunto de indivíduos que partilham de, pelo menos, uma
característica em comum. E a mostra serão os funcionários da área limpa da
lavanderia, pois a amostra caracteriza-se como parte do universo.
Funcionários de um hospital
Funcionários da lavanderia
Funcionários da
área limpa da
lavanderia
No que diz respeito às técnicas e instrumentos para a coleta de dados,
deve-se escrever em forma de texto as informações referentes às técnicas e
instrumentos para coleta de dados na pesquisa, como:
» Coleta documental- o pesquisador busca informações em arquivos de
documentos sobre o tema.
Exemplo: Coleta e análise das últimas faturas glosadas (rejeitadas) de
uma instituição de saúde.
» Entrevista- o pesquisador elabora uma lista com perguntas para
conduzir uma entrevista.
» Questionário- o pesquisador elabora um questionário com perguntas
abertas ou fechadas para coleta de informações.
» Observação- o pesquisador programa uma ou mais visitas para
observar uma atividade/rotina.
64
Lembrar que no momento de descrever as técnicas e instrumentos de
coleta de dados é necessário utilizar citações de autores que comprovem a
afirmação do pesquisador. E que é possível utilizar mais de um tipo de instrumento
na pesquisa.
Exemplo:
Um dos instrumentos utilizados na pesquisa será a observação, pois
segundo Barros e Lehfeld (1990), a observação é uma técnica imprescindível nas
pesquisas científicas, e que observar consiste em aplicar atentamente os sentidos a
uma determinada situação para adquirir um conhecimento claro e preciso da
mesma.
Sobre as técnicas para analise dos dados, deve-se escrever em forma de
texto as informações referentes às técnicas de análise dos dados da pesquisa, por
exemplo, os procedimentos para análise e interpretação de dados, ou seja, indicar
os recursos que serão utilizados para a análise dos dados.
Exemplo:
Uma das técnicas de análise será a comparação entre os resultados e o
referencial teórico construído ao longo da pesquisa, pois conforme Santos e
Candeloro (2006, p. 80), na pesquisa qualitativa deve-se realizar a análise dos
dados de acordo com o referencial teórico construído ao longo do trabalho.
65
5.1 CRONOGRAMA
O cronograma de realização do trabalho é o tempo que o aluno dispõe
para a elaboração da pesquisa. A pesquisa deve ser dividida em partes, com
previsão do tempo necessário para passar de uma fase a outra. Algumas partes
podem ser executadas simultaneamente enquanto outras dependem das fases
anteriores. Assim, o cronograma visa distribuir o tempo total disponível para a
realização da pesquisa, incluindo nesta divisão a elaboração do relatório final
(Trabalho de Conclusão).
Exemplo de cronograma:
ETAPAS
SET/2012
OUT/2012
Levantamento
bibliográfico
X
X
X
Transcrição das
citações
NOV/2012
DEZ/2012
X
X
Organização do
projeto (capítulos)
X
Revisão / entrega
5.2 CUSTOS
Neste item são apresentados os custos previstos para a realização da
pesquisa e apontar em casos de financiamento da pesquisa.
Exemplo:
ITEM
VALOR R$
Despesas com deslocamento
R$ 35,00
Despesas com material permanente (equipamentos)
R$ 0,00
Despesas com material de expediente (papel A4, cartuchos, caneta, entre outros)
R$ 30,00
Despesas com serviços de terceiros (gráfica)
R$ 20,00
TOTAL
R$ 85,00
A presente pesquisa não necessitará de financiamento para sua
realização.
66
REFERÊNCIAS
Colocar as informações de identificação das obras consultadas durante a
elaboração do trabalho: livros, artigos, periódicos, etc.
Deve-se consultar o Manual de Redação da Escola.
67
APÊNDICE
Neste capítulo são colocados os documentos como: entrevistas, roteiros,
entre outros documentos que o aluno desenvolveu durante a pesquisa, lembre-se
que devem ser colocados os modelos em branco. Caso tenha mais de um
documento, pode-se enumerar como APÊNDICE 1, APÊNDICE 2 etc.
68
ANEXO
Neste capítulo são colocados os documentos como: formulários padrão
da Escola ou da instituição pesquisada, fluxogramas, ou seja, documentos prontos
que o pesquisador utilizou durante a pesquisa, porém não os desenvolveu. Caso
tenha mais de um documento, pode-se enumerar como ANEXO 1, ANEXO 2 etc.
69
ANEXO IV- MODELO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO
70
ETS – ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL
DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CURSO TÉCNICO _______________________________
Nome do aluno
TÍTULO DO TRABALHO: Subtítulo (se houver)
Porto Alegre
Ano
71
ETS – ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA EM SAÚDE NO HOSPITAL
DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CURSO TÉCNICO _______________________________
Nome do aluno
TÍTULO DO TRABALHO: Subtítulo (se houver)
Trabalho de Conclusão apresentado ao
Curso ___________ da Escola Técnica
em Saúde no Hospital de Clínicas de
Porto Alegre.
Orientador(a):
Porto Alegre
Ano
72
RESUMO
Colocar um resumo de todas as informações contidas e características do
projeto, assim, orienta-se que seja desenvolvido após o término do trabalho. O
resumo deve conter no máximo 250 palavras em um único parágrafo com espaço
entre linhas simples. Algumas informações que devem aparecer no resumo veja o
exemplo:
Este trabalho tem por objetivo geral..... e como objetivos específicos... busca-se:
mapear os setores da instituição...... Trata-se de (características da pesquisa) um
estudo de caso com características descritiva e qualitativa. A pesquisa será
composta por......... (amostras). O estudo justifica-se pelo fato de.......
Palavras-chaves: 2 ou 3 palavras que mais se destacam dentro do trabalho
73
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA ..................................................................................
1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA....................................................................................
1.2.1 Objetivo geral......................................................................................................
1.2.2 Objetivos específicos.........................................................................................
1.3 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA..............................................................................
2 REFERENCIAL TEÓRICO.........................................................................................
2.1 SUBTÍTULO.............................................................................................................
2.1.1 Subtítulo...............................................................................................................
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...................................................................
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA.......................................................................
3.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA................................................................................
3.3 TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS....................................
3.4 TÉCNICAS DE ANÁLISE DOS DADOS..................................................................
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO DA PESQUISA.......................................................
4.1 DESCRIÇÃO DA EMPRESA...................................................................................
4.2 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS.....................
5 CONCLUSÃO E SUGESTÕES..................................................................................
REFERÊNCIAS..............................................................................................................
APÊNDICE.....................................................................................................................
ANEXO...........................................................................................................................
74
1 INTRODUÇÃO
Na introdução deverá ser apresentada uma síntese geral do projeto, um
panorama do que será buscado com a pesquisa, ou seja, é necessário aparecer o
objetivo geral. Devem-se buscar informações atuais para contextualizar o tema, para
isso, é necessário buscar citações de autores que falem sobre o assunto. Deve ser
realizada com espaçamento entre linhas de 1,5.
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA
O problema de pesquisa é uma pergunta. É necessário colocar algumas
citações de autores que indiquem a importância de responder a sua pergunta.
Geralmente, o problema é formulado depois de muita leitura sobre o tema. Deve ser
realizada com espaçamento entre linhas de 1,5.
1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA
Neste item (1.2) colocar somente um parágrafo introdutório referindo que
a seguir serão apresentados os objetivos geral e específicos. . Deve ser realizado
com espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo: Neste capítulo serão abordados o objetivo geral e os objetivos
específicos da pesquisa.
1.2.1 Objetivo geral
O objetivo geral define em uma frase ou parágrafo o que o pesquisador
pretende atingir com sua investigação. Lembre-se que o verbo é no infinitivo. Ex:
analisar, observar, descrever, elaborar, criar, desenvolver, examinar, traçar, calcular,
produzir, fomentar... . Deve ser realizada com espaçamento entre linhas de 1,5.
75
1.2.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos definem etapas do trabalho a serem realizadas
para que se alcance o objetivo geral. Podem ser: exploratórios, descritivos e
explicativos. . Deve ser realizada com espaçamento entre linhas de 1,5.
Lembre-se de utilizar verbos no infinitivo para iniciar os objetivos:
Exploratórios- são utilizados em pesquisas investigativas.
Exemplo de verbos: conhecer, identificar, levantar, descobrir.
Descritivos- são utilizados em pesquisas que buscam descrever algo
(setor, teoria, etc.).
Exemplos de verbos: caracterizar, descrever, traçar, determinar.
Explicativos- são utilizados em pesquisas que buscam compreender o
funcionamento de algo.
Exemplos de verbos: analisar, avaliar, verificar, explicar.
Podem aparecer vários tipos de objetivos específicos em uma pesquisa.
Exemplo: são objetivos específicos da pesquisa:
3- Descrever a rotina da área suja da lavanderia;
4- Analisar a rotina da área suja da lavanderia.
Este é o único capítulo de todo o projeto que deve aparecer na forma de
tópicos, ao contrário dos demais capítulos que deverão ser apresentados em forma
de texto: discursivo e problematizado. Assim, ele é geralmente curto e não deve
conter muitos objetivos, pois poderá desvirtuar a pesquisa e até mesmo não ser
concluída em tempo hábil, sugere-se no mínimo 2 objetivos específicos e no máximo
3.
1.3 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA
Justificar consiste em descrever e argumentar sobre as razões e
motivações da escolha do tema em questão, apresentando de forma clara e objetiva,
a relevância teórica (utilizar citações) ou prática da pesquisa. Na justificativa, tem de
76
ficar claro por que a pesquisa é importante. Deve ser realizada com espaçamento
entre linhas de 1,5.
Como a justificativa nada mais é do que “convencer o outro”, é importante
o pesquisador colocar-se na posição de alguém alheio à pesquisa para analisar os
motivos pelos quais seria levado a ler tal estudo. Assim, é importante realizar
também conexões do seu tema a outras pesquisas, bibliografias e descobertas
recentes. A importância do tema a ser trabalhado cresce à medida que se consegue
ligá-lo ao mundo externo.
77
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Neste capítulo (2), deve-se colocar um parágrafo introdutório referindo
que a seguir será apresentado o referencial teórico encontrado. . Deve ser realizada
com espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo:
Neste
capítulo
será
apresentado
o
referencial teórico
encontrado sobre o tema, num primeiro momento fala-se sobre..... num segundo
momento é apresentado..... por fim é mostrado que........
Após esse parágrafo introdutório, inicia-se a subdivisão do capítulo 2.
Exemplo: 2.1 HISTÓRIA DAS LAVANDERIAS NA ÁREA DA SAÚDE
2.2 LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL
O referencial teórico consiste em apresentar um resumo do que já foi
escrito sobre o tema em forma de citações, a busca será realizada em livros, artigos,
revistas, outros trabalhos de conclusão, etc.. Neste capítulo devem aparecer
somente informações de outros autores, a opinião do pesquisador não aparece.
Considerando que uma pesquisa não parte do zero, indica-se que o
pesquisador deve fazer uma pesquisa prévia sobre o que já foi escrito em relação ao
tema sobre o qual pretende estudar para ter certeza que conseguirá embasamento
teórico sobre o assunto.
78
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste item (3), colocar somente um parágrafo introdutório referindo o que
será apresentado a seguir. . Deve ser realizada com espaçamento entre linhas de
1,5.
Exemplo: A seguir serão apresentados a caracterização e delimitação da
pesquisa, as técnicas e instrumentos de coleta de dados e as técnicas para analisar
os dados coletados.
Quando descrever os itens abaixo da metodologia da pesquisa, colocar
citações de autores para exemplificar como será a pesquisa.
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
Escrever em forma de texto as informações referentes à pesquisa, como
ela se caracteriza quanto à abordagem, quanto aos objetivos fins e quanto aos
procedimentos técnicos. . Deve ser realizada com espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo: “Quanto à abordagem do problema, a pesquisa caracteriza-se
como qualitativa, pois conforme Santos e Candeloro (2006, p. 71), “a pesquisa não
tem a pretensão de mensurar[...], mas de analisar, qualitativamente, as informações
levantadas[...] através da aplicação de um instrumento de coleta de dados”.
1. Quanto a
abordagem
do Problema
2. Quanto aos
Objetivos (GIL)
ou aos Fins
(VERGARA)
1.1 Pesquisa Quantitativa
1.2 Pesquisa Qualitativa
3.1 Pesquisa Exploratória
3.1 Pesquisa Bibliográfica
3.2 Pesquisa Documental
3.2 Pesquisa Descritiva
3.3 Pesquisa ex-post-facto
3.3 Pesquisa Explicativa
3.4 Survey (Levantamento)
3.5 Estudo de Caso
3. Quanto aos
Procedimentos Técnicos
(GIL) ou aos Meios (VERGARA)
3.6 Pesquisa-ação
3.7 Pesquisa Participante
3.8 Estudo Longitudinal
3.9 Estudo de Corte
Transversal
3.10 Estudo Experimental
3.11 Etnografia
79
3.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
Escrever em forma de texto com espaçamento entre linhas de 1,5 as
informações referentes à delimitação pesquisa, como:
População ou universo
Segundo Marconi; Lakatos (1996) e Levin (1985) a população a ser
pesquisada ou universo da pesquisa, é definida como o conjunto de indivíduos que
partilham de, pelo menos, uma característica em comum.
Amostra
A amostra caracteriza-se como parte de um universo, é a parcela de
população de sujeitos selecionada segundo conveniência da pesquisa. As amostras
variam de tamanho segundo os critérios específicos de seleção de sujeitos.
Exemplo:
O universo pode ser um hospital, a população são os funcionários da
lavanderia e a amostra são os funcionários da área limpa da lavanderia.
Exemplo: o universo da pesquisa serão os funcionários de um hospital e a
população consiste nos funcionários da lavanderia, pois Segundo Marconi; Lakatos
(1996) e Levin (1985) a população a ser pesquisada ou universo da pesquisa, é
definida como o conjunto de indivíduos que partilham de, pelo menos, uma
característica em comum. E a mostra serão os funcionários da área limpa da
lavanderia, pois a amostra caracteriza-se como parte do universo.
Funcionários de um hospital
Funcionários da lavanderia
Funcionários da
área limpa da
lavanderia
80
3.3 TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS
Escrever em forma de texto com espaçamento entre linhas de 1,5 as
informações referentes às técnicas e instrumentos para coleta de dados na
pesquisa, como:
» Coleta documental- o pesquisador busca informações em arquivos de
documentos sobre o tema.
Exemplo: Coleta e análise das últimas faturas glosadas (rejeitadas) de
uma instituição de saúde.
» Entrevista- o pesquisador elabora uma lista com perguntas para
conduzir uma entrevista.
» Questionário- o pesquisador elabora um questionário com perguntas
abertas ou fechadas para coleta de informações.
» Observação- o pesquisador programa uma ou mais visitas para
observar uma atividade/rotina.
Lembrar que no momento de descrever as técnicas e instrumentos de
coleta de dados é necessário utilizar citações de autores que comprovem a
afirmação do pesquisador. E que é possível utilizar mais de um tipo de instrumento
na pesquisa.
Exemplo:
Um dos instrumentos utilizados na pesquisa será a observação, pois
segundo Barros e Lehfeld (1990), a observação é uma técnica imprescindível nas
pesquisas científicas, e que observar consiste em aplicar atentamente os sentidos a
uma determinada situação para adquirir um conhecimento claro e preciso da
mesma.
3.4 TÉCNICAS DE ANÁLISE DOS DADOS
Escrever em forma de texto as informações referentes às técnicas de
análise dos dados da pesquisa, por exemplo, os procedimentos para análise e
interpretação de dados, ou seja, indicar os recursos que serão utilizados para a
análise dos dados. . Deve ser realizada com espaçamento entre linhas de 1,5.
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Exemplo:
Uma das técnicas de análise será a comparação entre os resultados e o
referencial teórico construído ao longo da pesquisa, pois conforme Santos e
Candeloro (2006, p. 80), na pesquisa qualitativa deve-se realizar a análise dos
dados de acordo com o referencial teórico construído ao longo do trabalho.
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4 RESULTADOS E DISCUSSÃO DA PESQUISA
Neste item colocar somente um parágrafo introdutório referindo que a
seguir será apresentada a descrição da empresa e a análise das informações
coletadas durante a pesquisa. . Deve ser realizada com espaçamento entre linhas
de 1,5.
Exemplo: Neste capítulo serão mostradas a descrição da empresa e a
análise das informações coletadas durante esta pesquisa.
4.1 DESCRIÇÃO DA EMPRESA
Breve descrição do histórico da empresa e as informações relevantes
para a pesquisa. . Deve ser realizada com espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo: O hospital foi fundado em 1973 .... Segundo o Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2009), atualmente, o hospital atende pelo
Sistema Único de Saúde- SUS, particular e convênios. Conta com 18 leitos e
aproximadamente 140 funcionários. Sendo caracterizado como um hospital
especializado de pequeno porte sem fins lucrativos.
4.2 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Colocar as informações levantadas durante a pesquisa (entrevistas,
observações, etc) e analisar utilizando os autores citados no referencial teórico do
trabalho. . Deve ser realizada com espaçamento entre linhas de 1,5. Por exemplo:
“No que diz respeito às deficiências dos funcionários, os mesmos
relataram as seguintes: deficiência física, deficiência auditiva e deficiência visual.
Pode-se associar, neste momento, as palavras de Clemente (2003),
quando afirma que há seleção por deficiência, e também aos dados do Censo 2000
do IBGE, que aponta que a deficiência que mais dificulta a inserção no mercado de
trabalho é a mental e as que têm maior inserção, são a visual, a auditiva e a física.
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5 CONCLUSÃO E SUGESTÕES
Neste capítulo devem aparecer as conclusões gerais da pesquisa e
sugestões de melhorias/inovação, trabalhos futuros... Deve ser realizada com
espaçamento entre linhas de 1,5.
Exemplo:
Uma das conclusões à que se pode chegar é a de que...
A partir do exposto, propõem-se ao hospital... as sugestões abaixo...
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REFERÊNCIAS
Colocar as informações de identificação das obras consultadas durante a
elaboração do trabalho: livros, artigos, periódicos, etc.
Deve-se consultar o Manual de Redação da Escola.
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APÊNDICE
Neste capítulo são colocados os documentos como: entrevistas, roteiros,
entre outros documentos que o aluno desenvolveu durante a pesquisa, lembre-se
que devem ser colocados os modelos em branco. Caso tenha mais de um
documento, pode-se enumerar como APÊNDICE 1, APÊNDICE 2 etc.
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ANEXO
Neste capítulo são colocados os documentos como: formulários padrão
da Escola ou da instituição pesquisada, fluxogramas, ou seja, documentos prontos
que o pesquisador utilizou durante a pesquisa, porém não os desenvolveu. Caso
tenha mais de um documento, pode-se enumerar como ANEXO 1, ANEXO 2 etc.
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