O concurso é realizado pela empresa D2U, S.L. e está sujeito à legislação
espanhola. O regulamento do concurso foi depositado perante o Notário e
o sorteio será realizado perante o Notário.
Bases Legais do Sorteio
A D2U Europe, S.L., contribuinte fiscal número B36550465, com sede
em Calle Rosalía de Castro, n.º 41 A, piso 1.º E, localidade de Vigo,
província de Pontevedra, Código Postal 36.201, irá realizar uma campanha
promocional de âmbito internacional para promover os produtos
comercializados nos sítios web www.d2u.es e www.prozis.com.
A promoção reger-se-á pelas seguintes disposições:
REGRAS:
Primeira: Campanha promocional através de sorteio
1.1. O concurso tem como objetivo promover os produtos de nutrição
desportiva, vestuário e calçado desportivo e respetivos acessórios de
preparação e acondicionamento e premiar um ou vários compradores,
elegidos aleatoriamente.
1.2. Os preços dos produtos promovidos não sofrerão qualquer
aumento em virtude da realização do dito concurso. As restantes condições
não terão qualquer variação.
1.3. O concurso tem a designação de "PROZIS HOT SUMMER".
Segunda: Duração da campanha promocional através de sorteio
A promoção "Prozis HOT SUMMER" começará no dia 1 de maio de 2015 e
terminará no dia 30 de junho de 2015.
Terceira: Âmbito geográfico da campanha promocional através de
sorteio
A promoção terá um âmbito internacional.
Quarta: Âmbito pessoal da campanha promocional através de sorteio
Terão direito a participar no sorteio todas as pessoas singulares
maiores de idade, com residência em qualquer um dos seguintes países:
Espanha, Portugal, Alemanha, França, Bélgica, Itália, Grécia, Reino Unido,
República da Irlanda, Áustria, Suécia, Dinamarca, Luxemburgo, Países
Baixos, Finlândia, Polónia, Bulgária, Hungria, Chipre, Croácia, Republica
Checa, Roménia, Letónia, Lituânia, Malta, Estónia, Eslováquia e Eslovénia.
Para tal, deverão realizar a compra de um produto constante de uma
listagem específica publicada e atualizada nos sítios web www.d2u.es e
www.prozis.com acrescida da compra de um outro qualquer produto que
não conste dessa listagem, nos termos expressos nas condições gerais de
compra que são publicadas nas referidas páginas web.
A promoção não se aplicará aos trabalhadores e administradores da
Onsalesit, S.A., da D2U Europe, S.L. ou de qualquer sociedade do grupo
OSIT SGPS, S.A., nem a qualquer pessoa profissionalmente relacionada com
esta campanha promocional.
Quinta: Prémio da campanha promocional através de sorteio
Será sorteado um automóvel, a matricular, marca BMW, modelo 218i,
descapotável, cor vermelho Melbourne.
O prémio será atribuído através de um sorteio, que se realizará perante
uma entidade notarial, durante a primeira quinzena do mês de Julho de
2015. O sorteio desenvolver-se-á nos seguintes termos:
O vencedor será apurado de forma aleatória, mediante sorteio
realizado perante notário. Além do vencedor, serão eleitos dois suplentes
para o caso de o premiado não cumprir algum dos requisitos de participação
previstos neste documento para a obtenção do prémio. A determinação dos
vencedores suplentes obedecerá às mesmas regras de apuramento.
A D2U Europe, S.L. reserva-se o direito de não atribuição do prémio no
caso de nem o participante premiado nem nenhum dos suplentes
cumprirem os requisitos previstos neste documento.
Sexta: Produtos promovidos através de sorteio
Os produtos promovidos mediante sorteio são aqueles que os
participantes no sorteio tenham adquirido nos sítios web www.d2u.es e
www.prozis.com e que constem da lista referida na cláusula Quarta deste
documento, bem como os produtos não incluídos em tal lista, de acordo
com os termos expressos nas condições gerais de compra que são
publicadas nas referidas páginas web.
Apenas se admitirá uma participação por cada fatura de compra que
inclua um ou vários dos produtos indicados no parágrafo anterior.
Sétima: Procedimento da campanha promocional através de sorteio
Por cada compra realizada pelo consumidor, a D2U Europe, S.L. e a
Onsalesit, S.A. emitirão a respetiva fatura e cada fatura terá um número de
identificação único.
Os consumidores que cumpram os requisitos estabelecidos no
presente documento serão automaticamente incluídos no sorteio, nele
participando através do número da fatura correspondente.
O consumidor que, por qualquer motivo, proceda à devolução dos
produtos adquiridos será eliminado do ficheiro que integrará as faturas a
sorteio, salvo se ainda assim cumprir os requisitos previstos na cláusula
Quarta do presente documento.
Oitava: Entrega do prémio do sorteio
O prémio será comunicado ao premiado e aos suplentes mediante
publicação nos sítios web www.d2u.es e www.prozis.com na página de
Facebook® www.facebook.com/prozis.
Tal comunicação também poderá ser feita através de carta registada
dirigida ao premiado e aos suplentes, para a morada indicada pelos mesmos
e que conste das respetivas faturas.
O prémio não será transmissível por qualquer meio.
O direito de reclamar o prémio caducará no prazo de 90 dias após a
data de realização do sorteio.
Nona: Divulgação da campanha promocional através de sorteio
A promoção será divulgada aos consumidores através dos seguintes meios
de divulgação, que se enunciam, mas sem limitar:
- Sítios web: www.d2u.es e www.prozis.com
- Página de Facebook® : www.facebook.com/prozis
- Campanhas publicitárias
- Ações no ponto de venda
- Newsletter
Décima: Tratamento de Dados Pessoais na campanha promocional
através de sorteio
Os participantes na Promoção dão o seu consentimento, caso sejam
premiados, para a divulgação dos seus dados pessoais (nome e apelidos) a
terceiros através dos meios de divulgação que a D2U Europe, S.L. e a
Onsalesit, S.A. entendam por mais convenientes.
Os dados pessoais facultados pelos participantes são necessários e
obrigatórios para a participação na campanha promocional e serão
incorporados num ficheiro pelo qual ficará responsável a D2U Europe, S.L. e
a Onsalesit, S.A. Tais dados serão utilizados para estabelecimento da
comunicação com os participantes, para divulgação, junto destes, de
informação e publicidade dos produtos e serviços comercializados no
âmbito da saúde, bem-estar, nutrição, desporto e beleza, bem como para
recolha de opiniões, para fins estatísticos e sondagens relacionadas com
hábitos de consumo que permitam à D2U Europe, S.L. e à Onsalesit, S.A.
adequar e personalizar a sua oferta, planear promoções e ações comerciais,
sugerir iniciativas ou dirigir-se aos mesmos no seu dia de aniversario ou
outras datas assinaláveis, bem como para envio de publicidade ou
informação relacionada com os produtos, serviços ou atividades das
empresas do grupo ou outras que operem em tais setores.
Como tal, os dados poderão ser cedidos a outras empresas, cujas
atividades se relacionem com os setores supracitados, de forma que tais
empresas lhes possam diretamente remeter tais comunicações.
Os participantes poderão, em qualquer momento, exercer o seu
direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos
dados pessoais, bem como de revogação da autorização da cedência dos
dados pessoais, dirigindo-se à D2U Europe, S.L. ou à Onsalesit, S.A. através
do endereço de e-mail [email protected] ou [email protected].
A D2U Europe, S.L. e a Onsalesit, S.A. não serão responsáveis pelo uso
dos dados do participante ou de qualquer dos seus contactos que venha a
ser feito pelo Facebook®, caso este tenha sido o canal elegido para
participação neste sorteio.
Décima Primeira: Direitos de Imagem do vencedor do sorteio
Atento o fim estritamente publicitário do sorteio, o premiado deverá
aceitar que a sua imagem, nome e voz possam ser utilizados para efeito de
informação do resultado do sorteio, assim como para promover o produto
publicitado e posteriores eventos de similar natureza, nos meios de
comunicação que a D2U Europe, S.L. e a Onsalesit, S.A entendam
necessários (tais como rádio, televisão, imprensa ou internet). Tal cedência
será realizada pelo prazo de um ano e com âmbito territorial internacional. O
premiado deverá assinar um documento específico de cessão de tais direitos
antes do recebimento do prémio, considerando-se este prémio a justa
compensação pela cedência efetuada.
Décima Segunda: Fiscalidade aplicável ao prémio do sorteio
A atribuição do prémio objeto deste sorteio está sujeita à
regulamentação fiscal vigente em cada momento, especialmente no que
respeita à qualidade de residente ou não residente do premiado e às
retenções que devam ser praticadas.
Décima Terceira: Causas de Desclassificação de um participante na
campanha promocional através de sorteio
Esta promoção é organizada com a pretensão de incentivar e fomentar a
participação de todos os consumidores e utilizadores dos produtos
comercializados nos sítios web www.d2u.es e www.prozis.com, premiando a
fidelização em condições de igualdade e com estrito respeito do principio
da boa-fé. Por este motivo, a D2U Europe, S.L. e a Onsalesit, S.A. excluirão
de forma automática e imediata qualquer participante que transgrida as
normas da boa-fé, manifeste uma conduta inadequada ou imprópria,
empregue meios desproporcionados, abusivos ou fraudulentos ou
desrespeite qualquer das regras expressas neste documento. A exclusão de
um participante, qualquer que seja a causa, implica a perda de todos os
direitos derivados de tal condição.
A título enunciativo, e sem limitar, entender-se-á como abusiva ou
fraudulenta a situação em que um participante se registe na web, utilizando
uma identidade falsa ou a identidade de um terceiro sem o consentimento
deste, ou procure registar-se no sorteio em repetidas ocasiões.
A D2U Europe, S.L. e a Onsalesit, S.A. não terão qualquer
responsabilidade na eventualidade de existência de quaisquer erros nos
dados facultados pelos próprios premiados que tenham impedido a sua
correta identificação.
Na eventualidade de verificação de qualquer das irregularidades
anteriormente descritas ou de quaisquer outras, detetadas em momento
posterior à entrega efetiva de algum dos prémios, a D2U Europe, S.L. e a
Onsalesit, S.A. reservam-se o direito de recorrer às adequadas ações legais
contra o responsável, entre outras, as tendentes à devolução do prémio
recebido.
Décima Quarta: Aceitação das regras da promoção
A participação na promoção implica a aceitação das presentes regras
pelos interessados.
Décima Quinta: Legislação Aplicável e Foro aplicável à campanha
promocional através de sorteio
A lei aplicável ao sorteio é a Lei Espanhola e o foro correspondente é o
dos Juzgados y Tribunales de la ciudad de Madrid, a que expressamente se
submetem a entidade organizadora do sorteio e os participantes.
Décima Sexta: Reclamações sobre a campanha promocional através de
sorteiod
Qualquer reclamação relacionada com o sorteio deve ser enviada por
escrito à D2U Europe, S.L.ou à Onsalesit, S.A. para a seguinte morada: Calle
Rosalía de Castro, n.º 41 A, piso 1.º E, localidade de Vigo, província de
Pontevedra, Código Postal 36.201, nos 15 dias posteriores à data limite de
participação no sorteio.
Madrid, 29 de abril de 2015