1 ELO MULHER Transversalidade de gênero e raça nas políticas públicas - uma experiência da Prefeitura de Santo André/SP Marilda de Oliveira Lemos* RESUMO O conceito de gênero vem sendo utilizado, aos poucos, na formulação de políticas públicas. Gestoras e gestores costumam substituir a palavra gênero pelo termo mulher, o que resulta em ações voltadas para o atendimento de mulheres. Os organismos responsáveis por essas políticas costumam estar alocados em instâncias com pouco poder e dispor de dotação orçamentária reduzida. Apesar da fragilidade, a Prefeitura de Santo André/SP procura dar visibilidade ao tema dos direitos da mulher, buscando a equidade de gênero e raça de forma transversal no conjunto das políticas públicas. Palavras-chave: gênero, mulher, transversalidade, políticas públicas. ABSTRACT The gender concept has being adopted little by little at the public policies formulation. Female and male managers are used to substitute the gender word to the woman term , which results in actions towards the women assistance. The organisms responsible for these policies are used to be placed in instances with little power and dispose low budget endowment. Despite the fragility, Santo André/ SP City Hall aims to heighten the theme of women rights, aiming gender equity in a transversal way in the set of public policies. Key-words: gender, woman, transversality, public policies. 1 INTRODUÇÃO O desafio da inserção de gênero nas políticas públicas vem provocando debates desde os anos oitenta. Em 1995 o IBAM dedicou um espaço da sua revista para tratar da perspectiva das ações municipais voltadas para a mulher.(COSTA, 1995). Em 1996 a FGV publicou a pesquisa: “Deve gênero ser incluído nas políticas públicas nas áreas urbanas?” (MACHADO, 1996). Em Santo André foi desenvolvida, pelo CEERT, por ELAS, pelo PÓLIS e pela SOF-Sempreviva Organização Feminista, uma pesquisa sobre Gênero e Raça nas Políticas Públicas (CARVALHO, 2001), além do que, este mesmo município foi o único da rede Mercocidades a ser pesquisado pelo IBAM, em 2001, sobre as experiências de políticas públicas na prevenção e combate à violência contra mulheres (IBAM/ISER, 2002). Estas iniciativas revelam um interesse e uma necessidade de se pensar a questão de gênero nas políticas públicas. A cidadania para as mulheres vai para além da * Assistente Social, Mestre em Administração Pública. São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 2 compreensão de que seus direitos são a continuidade dos direitos que os homens já conquistaram para si, acentuando apenas o que se refere especificamente à condição feminina, em função da procriação. Mais do que elaborar políticas ou programas que atendam às necessidades da mulher como um objeto isolado, as políticas públicas devem incorporar, em todo o processo de planejamento e formulação de ações, a perspectiva de gênero, no sentido de contemplar a diversidade de situações vividas pelas mulheres na cidade. Por isso a importância do olhar de gênero de caráter transversal, como prática, na hora de se elaborar planos de governo e políticas públicas. O presente texto pretende ser uma exposição das ações do grupo de trabalho denominado Elo Mulher, da Prefeitura de Santo André/SP. 2 GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Os estudos acerca do conceito de gênero, como categoria de análise, têm variado desde o início do seu uso. Embora houvesse uma preocupação com a situação de desigualdade entre mulheres e homens, o conceito surge, sistematizado, na década de sessenta. Inicialmente o uso da palavra serviu para referir-se à oposição masculino/feminino ou mesmo para substituir a palavra sexo ou a palavra mulher. Para este estudo será utilizada a compreensão teórica de Joan Scott que define gênero como “um elemento constitutivo de relações sociais baseado nas diferenças percebidas entre os sexos” e “uma forma primeira de significar as relações de poder” (SCOTT, 1991). Poder-se-ia dizer que gênero trata da complexidade das relações entre mulheres e homens. As diferenças biológicas, ligadas a sexo, são compreendidas como socialmente naturalizadas e hierarquizadas. Desse modo, amplia a reflexão sobre as desigualdades entre mulheres e homens, uma vez que se refere à construção social e aos antagonismos na diferenciada educação e socialização de ambos, o que gera comportamentos, responsabilidades e tarefas distintas, tanto na sociedade como na família. Quando se fala de gênero, está-se falando de relações desiguais, de poder em medida desigual e status social desigual, o que dificulta, impossibilita ou nega o acesso dos direitos à mulher, que é a parte, historicamente, não reconhecida como portadora de direitos. Ser mulher desvaloriza. É por tal razão que a gestão pública precisa levar em consideração essa desigualdade. É necessário, sim, implantar políticas sociais universais, que beneficiem São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 3 igualmente todos os cidadãos e cidadãs, mas ao mesmo tempo criar programas e projetos dirigidos para grupos sociais específicos. Isto pode parecer um tanto incoerente, mas essa incoerência deve ser mantida enquanto existirem grupos sociais sem acesso aos direitos básicos da cidadania. Favorecer grupos excluídos socialmente é, por um lado uma exigência moral urgente, e por outro, o único meio de chegar a criar uma sociedade onde as políticas públicas possa ser dirigida à todos os cidadãos e cidadãs. A almejada universalidade das políticas públicas somente pode ser alcançada por meio da implantação de programas diferenciados que garantam oportunidades concretas para os que hoje têm poucas ou nenhuma oportunidade. Faz-se necessário tratar desigualmente os desiguais, de modo que possam competir em verdadeiras condições de igualdade e auto sustentabilidade. Apesar dos indiscutíveis avanços da condição feminina, muitas mulheres ainda são excluídas dos espaços de tomada de decisão relativas ao rumo da sociedade. Milhares delas não podem ainda decidir sobre suas vidas, não se constituem enquanto sujeitos, não exercem o poder e principalmente, não acumulam este poder, mas o reproduzem, não para elas mesmas, mas para aqueles que de fato o controlam. A exclusão das mulheres é de difícil percepção porque suas fronteiras ou limites não são tão demarcados como no caso da exclusão de negros, indígenas ou pessoas com deficiências. Ademais, as mulheres fazem parte de todos os grupos excluídos: crianças, adolescentes, idosos, negros, pessoas com deficiência, sem teto, etc...como também dos incluídos. Há que se considerar, portanto, que o mecanismo mais importante na exclusão social das mulheres é a subordinação ao homem e suas conseqüências mais severas aparecem quando à condição de subordinada soma-se a de pobre e a de negra. Há que se considerar, ainda, que o desenvolvimento sustentado, aquele que busca a permanência ou continuidade da afluência e da modernização da sociedade, somente pode ocorrer quando se desenvolve o potencial produtivo de todas as mulheres e homens, seja qual for a sua cor, idade e maneira de ser no mundo. O desdobramento do potencial produtivo de muitas mulheres requer a intervenção das administrações, em quebrar sua subordinação e elevar sua participação enquanto sujeito político. 3 O QUE É O ELO MULHER? [...].Essas ações isoladas apontavam a necessidade das mulheres conversarem e até dispor de um tempo para discutir o que é ser mulher, nossas necessidades, sonhos e dificuldades, pois apesar da presença feminina ser uma constante nos São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 4 programas, se dava sempre em função de reivindicações mais gerais e não se criava espaços para que elas pudessem discutir e aprofundar idéias sobre sua condição feminina. Assim, as mulheres da Prefeitura, envolvidas na coordenação, perceberam esta necessidade e juntaram-se...umas antes...outras depois...e formaram, com a Assessoria dos Direitos da Mulher, o ELO MULHER. (REVISTA “VIDA DE MULHER” – PSA – 1991). O Elo Mulher é um grupo de trabalho composto por gestores/as públicas de diversas Secretarias que compõem o Governo Municipal de Santo André. Tem por finalidade realizar ações integradas e constantes de políticas públicas de atenção à mulher para o combate às desigualdades de gênero. Este grupo de trabalho surgiu a partir da Assessoria dos Direitos da Mulher, criada em 1989 (Secretaria de Cidadania e Ação Social), teve continuidade nas gestões 1997/2000 (Secretaria de Ação Social e Cidadania) e 2001/2004 (Secretaria de Inclusão Social e Habitação). Cada membro do grupo tem o compromisso de demonstrar a importância de considerar as desigualdades de gênero no momento de formular as ações governamentais, em sua área de atuação, dentro da administração. O Elo Mulher tem conhecimento que a elaboração de políticas públicas, para além dos indicadores de pobreza, devem visar a alteração da realidade de exclusão e desigualdade, incluindo a perspectiva de gênero e raça, para alterar a forma como vivem mulheres e homens. Nesse sentido, cabe a este grupo de trabalho articular ações e ir consolidando, em Santo André, uma política integral de atendimento, prevenção e superação de qualquer tipo de desigualdade e violência de gênero e raça praticada em qualquer idade ou classe social. Contudo, é na hora e executar políticas que demandam ações integradas é que se percebe o grande desafio a ser vencido quando se trata de políticas de gênero. 4 SISTEMATIZAÇÃO DE ALGUMAS AÇÕES COM ENFOQUE DE GÊNERO E POLÍTICAS PARA AS MULHERES Aqui é apresentado um relato das principais ações desenvolvidas por algumas secretarias, na tentativa de buscar a eqüidade de gênero. a) Secretaria de saúde: Implantação da Rede de Atenção a Violência Sexual, em 2002; implantação do Programa “Drogas Gênero e Cidadania” de atenção às mulheres drogaditas – redução de danos, com previsão para a criação de um centro de apoio em 2004; lançamento das Cartilhas: Saúde da Mulher – Trabalho de informação e prevenção às doenças; implantação de Residência Terapêutica - Atenção às mulheres egressas dos hospitais psiquiátricos, enquanto política de saúde mental na luta antimanicomial, com acompanhamentos São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 5 sistemático através do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial); construção do Hospital da Mulher para atendimento ginecológico e obstetrício, segundo as novas tendências de humanização da atenção ao parto e atendimento às doenças sexualmente transmissíveis; implantação da Casa de Acolhimento à gestante de risco. b) Secretaria de combate à violência urbana: Sob o princípio de que "uma cidade segura para as mulheres, é segura para todo o mundo" esta Secretaria desenvolveu: trabalho de prevenção à violência com crianças e adolescentes em situação de risco e mulheres em situação de violência; desenvolvimento de curso de formação para guardas municipais com a temática de gênero, raça e direito; criação do Fórum Feminino da Guarda Municipal; coordenação e organização do 1º Seminário Regional de Guardas Civis Municipais Femininas do Grande ABC, com a participação da comissão de Guardas Femininas do Grande ABC. c) Secretaria de inclusão social e habitação: Programa de atenção às mulheres em situação de rua; grupos operativos para o fortalecimento da mulher perante sua família e sociedade (formações com as temáticas de gênero e raça no Programa Renda Mínima, no GTIS - Geração de Trabalho de Interesse Social, Programa de Apoio à Família e no Núcleo de Apoio à Família); concretizada a idéia de alcançar a igualdade de oportunidade para homens e mulheres na contratação para o GTIS, em 2003; ainda no processo de seleção pública do GTIS, mulheres chefes de família foram priorizadas no processo de seleção; perspectiva de gênero e raça consolidada na transversalidade dos Programas do Santo André Mais Igual, bem como na formação de profissionais e da população dos núcleos através das oficinas sobre gênero, raça e direito; na titularidade dos imóveis às mulheres chefes de família, nos projetos de reurbanização. d) Secretaria de educação e formação profissional: As mulheres sob risco de vida por violência doméstica da Casa Abrigo Regional do ABC, mediante o boletim de ocorrência da Delegacia de Defesa da Mulher, têm acesso aos serviços da educação, principalmente creche; incentivo à inclusão das mulheres nos cursos de alfabetização e cursos profissionalizantes, com intervenção para que estas não sejam destinadas aos cursos ditos "para as mulheres" e possam ter liberdade de escolha; trabalho com educadores/as do MOVA (Movimento de Alfabetização de Adultos) e do Profissionalizante para reflexão e compreensão das desigualdades de gênero e raça, incluindo esta discussão no interior das salas de aula; cursos Profissionalizantes no “Vem Maria” – Centro de Apoio à Mulher em Situação de Violência. e) Secretaria de comunicação: Divulgação da utilização da linguagem inclusiva no município, com apoio na confecção de materiais e de divulgação dos serviços e atividades para o conjunto da Prefeitura, jornais, TV, rádio e outros. São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 6 f) Secretaria de cultura, esporte e lazer: Atividades culturais no mês de março, com temáticas específicas de interesse das mulheres que apontam para a busca da igualdade de gênero. g) Secretaria de orçamento participativo e planejamento: Lançamento Oficial da "creche participativa" em 2004, onde as crianças participam e permitem às mães participarem. h) Secretaria de assuntos jurídicos: Realização de curso de Promotoras Legais Populares em parceria com a Assessoria da Mulher desde de 2001; formação da Guarda Municipal de Santo André sobre gênero, raça e direito em conjunto com a Assessoria da Mulher; estabelecendo canal de diálogo com a Promotoria Criminal da Comarca, para que esta proponha, na audiência preliminar, aos agressores de suas companheiras, esposas ou namoradas, como medida restritiva de direitos, a obrigatoriedade da participação em reuniões do Grupo Reflexivo de Homens em situação de violência, conforme previsto na Lei 9.099/95; assessoria jurídica para as mulheres em situação de violência em parceria com o “Vem Maria”. i) Secretaria de desenvolvimento urbano: Iluminação nas regiões periféricas, a fim de propiciar mais segurança às mulheres, coibindo possíveis agressões sexuais; despertar do olhar cuidadoso para a inclusão de políticas públicas para a igualdade de gênero no município, através da discussão do Plano Diretor;. j) Secretaria de desenvolvimento econônico: Implantação de gênero no Reciclarede – Projeto de fortalecimento da rede de reciclagem; criação de linha específica para as mulheres no Banco do Povo que considera a desigualdade de gênero para o acesso ao microcrédito; parceria com o “Vem Maria” para a geração de trabalho e renda com mulheres em situação de violência; cursos de empreendedorismo popular para as mulheres e trabalho de incubadora de cooperativas. k) Indicadores Sociais: Preocupação com dados diagnósticos atualizados da cidade com recorte de sexo e raça dos indicadores. l) SEMASA - Serviço municipal de saneamento ambiental de Santo André): Publicação do Jornal “Nascente”, veículo de comunicação interna do SEMASA com a perspectiva de gênero e raça; realização de oficinas sobre relações de gênero e raça com profissionais do Aterro Sanitário, da Limpeza Urbana, da Cooperativa de Reciclagem e com gerentes, fiscais e coordenadores de programa. m) DPAV – Departamento de parques e áreas verdes: Realização de oficinas sobre relações de gênero com as jardineiras e funcionárias/os do Grupo de Trabalho de Interesse Social - GTIS, e mulheres da cooperativa São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 7 de jardinagem; incentivo às mulheres do GTIS para formarem a Cooperativa de Jardinagem e a Cooperativa de Brinquedos. Eu não sou mais a mesma mulher que era antes de entrar na cooperativa e não quero voltar a ser...Meu marido pediu para eu sair da cooperativa e eu disse que não queria voltar a ser a mulher de antes. (informação verbal)1 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao final desta exposição há que se fazer algumas considerações. Embora a transversalidade de gênero nas políticas públicas não deva se constituir, apenas, em ações ou programas que atendam as necessidades das mulheres, há que se dar visibilidade às mulheres jovens, às idosas, às lésbicas, às negras, às pobres, às deficientes e a toda variedade de situações enfrentadas por elas. A construção de políticas de gênero é um processo, sobretudo pela complexidade das mudanças que isso traz. Implica em mudanças na própria organização da sociedade civil, na organização da máquina pública, implica em mudanças de ordem econômica, social, política e, sobretudo, cultural. A mudança na organização da máquina pública se faz com muita dificuldade, uma vez que as Assessorias ou Coordenadorias dos Direitos da Mulher comumente estão alocadas em instâncias destituídas de poder e quase sem orçamento. Dentro da estrutura de poder o trabalho ainda é o de convencimento dos(as) gestores(as) e funcionários(as) em geral. O Estado é masculino e um representante institucional do poder patriarcal. Em última instância, a perspectiva de gênero nas políticas públicas subverte a estrutura do poder constituído. Algumas questões, por fim, se apresentam. As ações propostas na elaboração de políticas públicas contribuem, de fato, para a mudança da vida das mulheres? Contribuem para a redução da desigualdade entre homens e mulheres? A destinação do orçamento implica numa reordenação de prioridades considerando a questão de gênero? Apesar de todo o desafio que a própria temática apresenta, o município de Santo André vem tentando dar respostas. O Elo Mulher é a experiência de três gestões em que um grupo de trabalho vem desencadeando, num misto de timidez e ousadia, um processo de reflexão sobre relações de gênero e raça, que convoca o conjunto da administração municipal a elaborar políticas, visando o exercício de cidadania de homens e mulheres de forma eqüitativa. 1 (depoimento de S. D. 37 anos – Coop Flora). São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 8 REFERÊNCIAS AGENDE Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento. Considerando as diferenças de gênero: para uma política de igualdade entre homens e mulheres. In: Novos contornos da gestão local: conceitos em construção. São Paulo: Polis, 2002. BLAY, Eva A. (org.) Igualdade de oportunidades para as mulheres. São Paulo: Humanitas/FFLCH/USP, 2002. ______. Caminhos para a igualdade. Brasília, 1993. CARVALHO, Maria do Carmo A. A. ; RIBEIRO, Matilde (coord.). Gênero e Raça nas Políticas Públicas: experiência em Santo André. São Paulo: Pólis, 2001. 104 p. COSTA, Delaine M. Neves. 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Recife: SOS Corpo, 1991. São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005