MP obtém condenação de funcionários públicos e advogados de Santo André
por formação de quadrilha
A Justiça de Santo André condenou à prisão os funcionários públicos Fernando Floriano
e Josilene Rodrigues de Moraes e os advogados Francisco Bernardino Ferreira e
Adriana Hernandes Ferreira Floriano, por formação de quadrilha, advocacia
administrativa, supressão de documentos, inserção de dados falsos em sistema de
informações e falsidade ideológica. A sentença também decretou a perda do cargo
público de Josilene, diante dos inúmeros delitos cometidos, considerados
incompatíveis com o exercício da função.
De acordo com a denúncia, formulada pelos Promotores de Justiça do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo ABC, Fernando e
Josilene e os advogados Francisco e Adriana Ferreira montaram uma quadrilha para
agilizar, de forma fraudulenta, a expedição de alvarás judiciais.
Segundo o apurado, Fernando e Josilene, escreventes técnicos judiciários que
ocupavam função de confiança no Fórum de Santo André, valendo-se dessa facilidade,
fraudavam o sistema de distribuição judicial para direcionar o encaminhamento de
pedidos de alvarás judiciais para a 1ª Vara de Família e Sucessões, Ofício Judicial no
qual exerciam funções de confiança, forjando uma distribuição por dependência
inexistente.
A partir do ingresso dos pedidos de alvará judicial naquele Ofício, eles inseriam dados
falsos no sistema de informação da PRODESP e os processos tinham as folhas
substituídas, para não levantar suspeitas quanto à fraude. Depois eles agilizavam a
tramitação dos processos, cuidando para que a expedição dos alvarás acontecesse de
forma mais rápida. Assim que o dinheiro dos alvarás era levantado pelos advogados
Francisco Bernardino Ferreira e Adriana Hernandes Ferreira Floriano, os processos
eram destruídos.
Josilene Rodrigues de Moraes foi condenada a 2 meses de detenção e a 14 anos e 5
meses de reclusão, além da perda do cargo público. Fernando Floriano foi condenado
a 2 meses de detenção e a 16 anos e 6 meses de reclusão. Os advogados Francisco
Bernardino Ferreira e Adriana Hernandes Ferreira Floriano receberam pena de 8 anos
de reclusão, cada um.
Os escreventes judiciários Josilene e Fernando não poderão recorrer em liberdade e
foram presos nessa quarta-feira.
Leia a íntegra da sentença.
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